03/09/2024 - 12ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo ato do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco - Ato nº 5, de 2024 - com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul; e de apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater o Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, nos moldes do Requerimento nº 1, de 2024, desta Comissão.
Eu agradeço já ao Senador Mourão, que está aqui. Disse a ele que eu estava na tribuna do Senado - por isso eu me atrasei, porque tem uma fila lá para falar e ele sabe disso -, mas falei do nome dele, falei do nome do Luis Carlos Heinze...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Falou bem, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E falei bem, elogiando que você estava aqui, e eu estava lá naquele momento, pedindo a votação da MP que trata de R$12,2 bilhões para a situação de emergência do Rio Grande do Sul, e que vence no dia 7 de setembro, não é? Sabemos que o Senado não falhará. Eles nos garantiram - que eu dissesse ao Senador Mourão e ao Senador Luis Carlos, que nós vamos eleger hoje aqui, rapidamente também - que ela será votada, com certeza não vai caducar no dia 7.
Como tem quórum, vou aproveitar, de imediato, para elegermos o nosso Vice-Presidente.
Informo que, em 7 de agosto, a Presidência do Senado Federal designou o Senador Luis Carlos Heinze como membro desta Comissão, em substituição ao Senador Ireneu Orth, que fez também um belo trabalho aqui. Trabalhamos juntos, sem nenhuma divergência... Isso tem que ser dito, porque alguns não entendem como é que o Mourão, o Paim, o Luis Carlos Heinze e o Ireneu estão juntos. Estamos juntos por uma causa, é a causa que nos une. É a causa que une todos vocês, a causa do Rio Grande. Eu não tenho problema nenhum, viu? Quando eles vêm com uma criticazinha... Eu não sei se do seu lado também não o criticam por estar do meu lado... (Risos.) Mas o importante é que a causa está acima de divergências ideológicas e, porventura, podemos ser... É natural num processo democrático.
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Então, ficam aqui meus cumprimentos também ao Senador Ireneu Orth, que cumpriu o seu papel aqui como suplente do Luis Carlos durante o período - e o Luis Carlos até nos acompanhou em algumas reuniões que fizemos no estado.
Desse modo, o cargo de Vice-Presidente da Comissão estava vago e, nos termos do art. 88, §4º, do Regimento do Senado Federal, é necessário fazer uma nova eleição para preencher o cargo, para que o titular que voltou fique no lugar do suplente, que retornou ao estado.
Pergunto ao Plenário se podemos eleger, por aclamação, o Senador Luis Carlos Heinze como Vice-Presidente desta Comissão. (Pausa.)
Havendo concordância, declaro eleito Vice-Presidente o Senador Luis Carlos Heinze.
Só para todos entenderem, o Senador Mourão é o Relator desta Comissão Externa para cuidar das questões do Rio Grande, e o Luis Carlos Heinze era suplente, e agora assume como Vice.
Vamos à nossa audiência pública.
Convidamos para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal.
Seja bem-vindo! (Palmas.)
Nós todos aqui votamos em você recentemente...
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - É, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... não tenha nenhuma dúvida de que a bancada gaúcha votou junto.
Convidamos a Sra. Mônica de Oliveira Casartelli, Coordenadora do grupo especial para dar suporte jurídico às ações do Governo Federal em resposta aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, da Advocacia-Geral da União, neste ato representando o Advogado-Geral, Dr. Jorge Messias.
Seja bem-vinda, Dra. Mônica! (Palmas.)
Convidamos o Sr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Subdefensor Público-Geral Federal. (Palmas.)
Convidamos a Sra. Luciana Dytz, que é a que está mais presente aqui no dia a dia e, eu digo, em contato conosco. Ela faz um movimento aqui dentro muito forte. A Dra. Luciana é Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais.
Informo ainda que teremos a seguinte participação remota: o Sr. Renato Vinhas, Defensor Público Federal e Coordenador do Programa Caravana de Direitos.
Tem mais? (Pausa.)
O.k.
Agora registramos a presença da Sra. Maria Ângela Carrascalão, Embaixadora da República Democrática do Timor-Leste. (Palmas.) Aqui à nossa direita... Eu vou pedir para a senhora se levantar. Eu a estava procurando no plenário, só para um gesto de palmas. (Palmas.)
Seja bem-vinda aqui! É um prazer recebê-la nesta Comissão!
Aproveito também a oportunidade para registrar a presença da Sra. Consuelo Olvera, Secretária Técnica da Rede de Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Continente Americano. Receba os cumprimentos desta Presidência. (Palmas.)
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Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Senador Mourão, queria usar a palavra neste momento? Eu vou fazer uma falinha depois.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Normalmente tem uma fala de abertura do Presidente e do Vice. Senador Morão, se quiser fazer uma saudação, fique à vontade.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Nada, Presidente, vamos focar a nossa atividade, porque tem bastante gente para falar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom. Mas eu, por vício de origem, vou fazer uma fala da Presidência no meu nome e no dele, então.
Essa audiência pública da Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul visa aqui - esse é o objetivo, inclusive dos convidados - a apresentar a Cartilha dos Benefícios aos Atingidos pelas Enchentes do Rio Grande do Sul, da Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Não podemos deixar de cumprimentar essas instituições pelo seu trabalho e, inclusive, é esse objetivo desta reunião. Além da fala, fica aqui o abraço de toda a Mesa pelo trabalho dos senhores e das senhoras.
Alguns pontos importantes abordados na cartilha incluem: Auxílio Reconstrução - quem tem direito, como funciona e os prazos -; Saque Calamidade do FGTS - como obter o benefício -; a antecipação do pagamento do benefício do INSS - como solicitar -; questões relacionadas ao Imposto de Renda; seguro habitacional; antecipação do Bolsa Família; seguro-desemprego; Pronaf e Pronamp; além de assistência jurídica, entre outros.
Esta Comissão já realizou diligências no estado, promoveu audiências públicas e encaminhou nove projetos de lei à Presidência do Senado, como prioridade para auxiliar o povo gaúcho. Três foram aprovados, outros estão em debate.
O trabalho deste Colegiado, composto por oito Senadores, é exaustivo, conduzido com o espírito de solidariedade, fraternidade e, todos juntos, com muita gratidão, pensando somente no interesse do Rio Grande do Sul e, naturalmente, do Brasil.
O Rio Grande do Sul sofreu uma das tragédias climáticas mais devastadoras ocorridas no nosso país: 478 municípios afetados; 2,3 milhões de pessoas atingidas; 183 mortos; 806 feridos e 80% da economia do estado prejudicados.
E termino, dizendo: um cenário de pessoas que perderam tudo, mas que não desistiram de ter esperança e acreditar na vida. Lutar, pelear, empatar, mas perder, nunca. Se deu empate, vamos para frente. Os Governos Federal e estadual, também os municípios, dentro de suas possibilidades, estão fazendo a sua parte. Não é só o Congresso, não é só a União, é o Governo estadual e também os municípios. O Congresso Nacional foi e continua sendo fundamental nesse esforço. Existem problemas que ainda não foram resolvidos - sabemos - ou que estão em fase de resolução, mas podem ter certeza de que não houve omissão no encaminhamento de soluções. O caminho é longo, árduo, requer muito espírito de solidariedade e fraternidade.
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E aqui eu termino dizendo que a Expointer, no Rio Grande do Sul - onde você esteve, tenho certeza, nos representando -, é uma prova de que o povo gaúcho resistiu, peleou, lutou e já se apresenta em campo para ajudar a reconstruir o Rio Grande e, naturalmente, ajudando o Brasil. E agradecemos aqui a solidariedade de todos os estados. Não teve um estado que não colaborou para esse momento de reconstrução do Rio Grande do Sul.
Vida longa ao Rio Grande, vida longa ao Brasil!
(Palmas.)
As palmas não são para mim, não. As palmas são para todos os senhores e senhoras que trabalharam de uma forma ou de outra para este momento de hoje estar acontecendo.
Exposições iniciais.
Com a palavra o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para expor.) - É uma honra estar aqui, Senador Paulo Paim, no Senado Federal, participando desta audiência pública de iniciativa de V. Exa., Presidente da Comissão Temporária extraordinária para acompanhar os trabalhos que as instituições e o poder público têm feito no acolhimento e no resgate da dignidade das pessoas que moram no Estado do Rio Grande do Sul e que foram afetadas pelas enchentes.
Este projeto, Senador, é um grande projeto, uma grande parceria da AGU com a DPU e com outras instituições.
Eu gostaria de cumprimentar também o Senador Hamilton Mourão; o Senador Esperidião Amin, que está aqui; a nossa querida Embaixadora do Timor-Leste, Maria Ângela Carrascalão; a Secretária-Executiva que está representando a Rindhca, Consuelo Olvera.
Quero direcionar também meus cumprimentos a todos que nos acompanham, a todos aqueles que fazem possível estarmos aqui hoje e executarmos isso. Então, por meio também do Governo Federal, não posso deixar de registrar o apoio da Casa Civil da Presidência da República e de diversas estruturas da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, também o Ministério da Fazenda, a Presidência da República e a parceria de muitos anos da Defensoria Pública da União com a Advocacia-Geral da União.
Eu gostaria também de destacar que a DPU tem aqui no Senado e também na Câmara, ao longo dos anos, participado de muitas audiências. E quero também deixar meu agradecimento especial aqui ao Senado por sempre acolher os pleitos da Defensoria Pública e da Defensoria Pública da União. É um relacionamento que se constrói com o tempo, com diálogo, com transparência. Eu acho que é importante esta audiência para também ser uma grande prestação de contas para a sociedade do trabalho que as instituições do estado têm feito no Rio Grande do Sul.
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Gostaria de evidenciar o esforço realizado pela Defensoria Pública da União também no acompanhamento da pauta legislativa, dos assuntos que compõem a nossa agenda política nacional e que estão ligados diretamente ao amadurecimento institucional da Defensoria Pública da União, seja na apresentação de resultados, como hoje, seja na demonstração da atuação efetiva e concreta da Defensoria Pública na redução da desigualdade social, no combate à pobreza. É a Defensoria Pública da União a instituição do Estado se tornando concreta e efetiva para quem precisa na ponta. Então, eu fico muito feliz em poder anunciar esses atendimentos. Mais adiante, toda a equipe vai anunciar o número de atendimentos que conseguimos.
Gostaria também de dar um abraço especial, um reconhecimento especial também à equipe da Defensoria-Geral da União, as nossas queridas assessoras, Juliana Rezende e Jaqueline, também que foram responsáveis por pensar e estruturar esse projeto, é um grande projeto de atendimento à população.
Quero agradecer também ao nosso Secretário-Geral Executivo, porque nós temos trabalhado também. Como eu tinha dito, nós assumimos compromissos, mas nós temos uma equipe por trás que faz esses compromissos serem concretos. Isso é importante pensar e agradecer.
Então deixo aqui também o meu registro do Dr. Marcos, o meu Subdefensor-Geral, pelo esforço. Ele tem, desde o início, dado apoio aos defensores e defensoras federais no Estado do Rio Grande do Sul e, desde o início também, trabalhado junto à Presidência da República para que as medidas provisórias que concederam esses créditos à Defensoria Pública da União e que estão viabilizando o Caravana de Direitos pela Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul se efetivassem, saíssem do papel.
O Estado do Rio Grande do Sul passou por uma catástrofe sem precedentes. Os danos gerados foram enormes, muito anunciados e acompanhados aqui por esta Comissão. Mais de 94% dos municípios do Rio Grande do Sul foram afetados. Foram 471 municípios dos 497 municípios que o Rio Grande do Sul possui. De acordo com o Censo de 2022, o estado possui uma população de 10.882.965 pessoas e, dessas, 21,5% foram diretamente afetadas pelas enchentes - nós estamos falando de mais de 2,3 milhões. E alguns dos dados que foram noticiados: 8.854 pessoas nos abrigos, 423.486 pessoas desalojadas, 806 pessoas ficaram feridas, 38 desaparecidas e, infelizmente, 173 óbitos. Isso demonstra a importância de discutirmos como o Estado pode também afrontar as mudanças climáticas e como as mudanças climáticas estão cada vez mais presentes na nossa realidade.
Em 2 de maio de 2024, a Defensoria-Geral da União criou uma portaria, uma comissão especial para assistência emergencial à população atingida no Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo foi atuar de forma prioritária para essas pessoas que estavam nos abrigos. Então, desde o dia 2, muito antes do dia 1º, nós já tínhamos defensores e defensoras federais lotados no Estado do Rio Grande do Sul atuando nos abrigos. Então muitos dessas pessoas... E lembro que alguns de nossos colaboradores, servidores, terceirizados, estagiários também foram atingidos, também ficaram desabrigados. Isso é importante. E, mesmo assim, essas pessoas foram para o atendimento nos abrigos. Então, eu também gostaria de deixar meu agradecimento especial aqui aos servidores, aos estagiários, aos terceirizados e aos defensores públicos federais lotados no Estado do Rio Grande do Sul, que, desde a primeira hora, estavam lá fazendo atendimento, apesar das adversidades. (Palmas.) A DPU, através das suas unidades no Rio Grande do Sul, Santa Maria, Pelotas, Uruguaiana, Bagé, Canoas, Rio Grande, tem atendido mais de cem municípios gaúchos. E a gente manteve esses atendimentos, apesar das adversidades. Tivemos que transferir as nossas sedes temporariamente, os setores de atendimento para outros locais, inclusive a própria Advocacia-Geral da União nos auxiliou, nos deu guarida lá, porque o nosso prédio ficou debaixo d'água muito tempo. Então, quero também agradecer à Advocacia-Geral da União.
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E a DPU participou, desde o começo, do escritório montado pelo Governo Federal em Porto Alegre, do comitê criado pelo Governo no Rio Grande do Sul, além de ter participado de reuniões com os secretários municipais.
Com o propósito de apoiar no planejamento estratégico das ações da DPU no estado, foi elaborada uma nota técnica que teve como objetivo analisar o contingente de pessoas abrigadas, conforme dados da Defesa Civil, que foram disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, e o montante de pessoas que foram atingidas, via CadÚnico, nos municípios e que estavam abrigadas. Foram identificados 97 municípios prioritários. Os grandes centros apresentavam os maiores números brutos de pessoas abrigadas e de pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, a partir dessa nota técnica é que passamos a colher dados objetivos para montar o projeto Caravana de Direitos na Reconstrução.
Diante do cenário catastrófico, a Defensoria pleiteou junto à Presidência da República um crédito extraordinário para fortalecer a promoção e a proteção de direitos humanos no estado e permitir que pudéssemos reforçar a presença não só de defensoras e defensores de outros estados do Brasil no Rio Grande do Sul, mas também de servidoras e servidores. E verificamos também a necessidade de levar profissionais como assistentes sociais e psicólogos também para fazer esse atendimento multidisciplinar junto à população.
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Eu estive com o Presidente Lula no Rio Grande do Sul, trabalhando, e, naquele momento, nós anunciamos que os atendimentos iriam começar efetivamente nesses municípios.
A Defensoria Pública da União recebeu duas medidas provisórias, a MP 1.223 e a MP 1.237, que consignaram créditos extraordinários. E, a partir daí, foi instituído o programa DPU: Cidadania e Reconstrução no Rio Grande do Sul. E posteriormente nós incorporamos a nossa grande parceira que é a Advocacia-Geral da União, quando, então, deram-se forma e corpo ao Caravana de Direitos na Reconstrução.
Desse programa, foi feita também a assinatura da Portaria Conjunta DPU/AGU 01, de 2024, e foi criada a Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos e Emergência Climática junto à Procuradoria-Geral da União, cujo objetivo é exatamente conciliar. Nós queremos imprimir uma nova forma de fazer e de realizar direitos a partir de uma convergência de interesses e objetivos comuns entre o Governo Federal, o Executivo federal, e a Defensoria Pública da União. Nós percebemos que a judicialização por si só não traz benefícios; pelo contrário, ela vai levar aumento de demanda. E, por isso, é importante que as nossas ações sejam efetivas, e as ações serão efetivas no momento em que se unem as instituições do Estado brasileiro para entregar direitos para a população, porque este foi o nosso grande desafio: nós vamos levar atendimento ao público, mas como vamos levar esse atendimento?
De que forma vamos fazer esse atendimento? Nós vamos levar defensores e defensoras, mas também nós vamos levar advogados da União, vamos levar... Estamos levando, na verdade, funcionários da Caixa, da Receita Federal, do INSS. Então, esse é um grande programa que reúne diversos órgãos, tanto federais, como estaduais, nessa promoção de direitos do Rio Grande do Sul.
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Então, daqui veio a cartilha, essa cartilha foi inicial...
Olá, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Chegou o nosso Vice-Presidente, eleito por unanimidade. (Palmas.)
Todos vocês colaboraram. O Luis Carlos. Seja bem-vindo, Luis Carlos! (Pausa.)
Luis Carlos, se você puder se sentar no plenário, mas, logo que der, você vem também para a mesa aqui. (Pausa.)
Já foi empossado. Agora é só assumir o cargo.
Volto o tempo para o senhor.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Então, para finalizar, Senador...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Exato.
Para finalizar, Senador, esta foi a nossa preocupação: a Defensoria Pública da União ser efetiva para quem precisa; a Defensoria Pública da União, juntamente com a AGU e outros órgãos, também atuar na promoção e proteção das comunidades indígenas, das comunidades quilombolas. Nós recebemos algumas situações relacionadas às pessoas privadas de liberdade e também às pessoas em situação de rua que estavam abrigadas. Então, esse monitoramento é um monitoramento amplo. Essas ações - e depois nós vamos falar sobre isso mais lá na frente; o Dr. Marcos vai poder ter a oportunidade, o Dr. Renato também, de comentar como têm sido feitas essas ações no Rio Grande do Sul - são ações tanto presenciais, como ações a partir do atendimento via aplicativo da DPU, DPU Cidadão. Então, o cidadão pode baixar o aplicativo e ter esse acesso nessas cidades que foram atingidas, que tiveram declaração de calamidade e de emergência no Rio Grande do Sul. Então, o objetivo foi este: sentarem-se as instituições, sentarem-se as instituições do Estado brasileiro, e entregarem direitos para a população, evitarem situações de vulnerabilidade e violência a direitos que nós temos aqui registrados. Então, esse é o objetivo.
Fico muito feliz e quero agradecer a oportunidade dessa fala, a oportunidade que a Defensoria Pública da União tem de prestar contas de todo o trabalho que tem sido feito no Rio Grande do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Nossos cumprimentos ao Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal.
O nosso Vice-Presidente já está na mesa. Seja bem-vindo, agora, oficialmente como Vice-Presidente! Tinha que se sentar à mesa para garantir o espaço.
Eu queria só dizer, Leonardo, em duas palavras, para dar tempo para que todos falem, que muitos não percebem, mas a maioria da população, se não tiver uma informação com uma cartilha como essa, não sabe como retirar o fundo de garantia, o salário de emergência, como pegar aqueles R$5,2 mil ou mesmo do Governo do estado, que foram R$2,5 mil. Tem recurso do estado, da União e do município, inclusive. Então, vocês cumpriram um papel fundamental.
Mas vou deixar vocês falarem. Parabéns!
Tanto o Senador Mourão como o Luis Carlos usarão a palavra no momento que entenderem adequado.
Então, agora, com a palavra, a Sra. Mônica de Oliveira Casartelli, Coordenadora do grupo especial para dar suporte jurídico às ações do Governo Federal em resposta aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, da Advocacia-Geral da União.
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A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA CASARTELLI (Para expor.) - Boa tarde a todos, muito obrigada pelo convite.
É um prazer para a AGU, e aqui represento o Ministro Jorge Messias, Senador Paim.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Messias, que trabalhou conosco aqui no Senado.
A SRA. MONICA DE OLIVEIRA CASARTELLI - Sim.
Cumprimento o Senador Hamilton Mourão e cumprimento também o Senador Amin e o Senador Luis Carlos Heinze; o meu amigo Leonardo Magalhães, Defensor Público-Geral da União; o caro Marcos aqui; a Luciana; eu cumprimento aqui todas as pessoas, as senhoras e os senhores.
Sou gaúcha de Rio Grande. Cheguei ao meu estado de volta, pois era Procuradora Nacional do Trabalho e Emprego, estou fazendo 19 anos de AGU, me formei lá, fiz o meu mestrado, doutorado, tudo no Rio Grande do Sul, Senador.
Chego na quinta de visita, na sexta o aeroporto fecha, no sábado o Ministro Messias me liga, na segunda eu me apresento ao Ministro Pimenta e com ele estive trabalhando pela AGU a partir de um grupo especial que criamos na AGU, que o Ministro Messias criou, com a Portaria 132 da AGU, para dar suporte jurídico às ações de enfrentamento.
Encontro o meu estado devastado, como nunca tinha presenciado ao longo dos meus 45 anos, e uma grande tristeza mesmo para o povo gaúcho. Mas, então, a gente arregaça as mangas e vai trabalhar. Eu me apresentei e nós criamos um grupo.
A instituição AGU é muito grande, somos 38 pastas, cada uma tem um órgão da AGU, que é uma consultoria jurídica. Articular todos esses órgãos de forma rápida e eficiente, fazer uma interlocução com a DPU, um diálogo interinstitucional que envolvesse o Ministério Público, a DPU, as procuradorias de município, a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e as demais procuradorias, e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande Sul foi o que pretendemos com a criação desse grupo especial e foi o que alcançamos.
Nós conseguimos, então, montar a Caravana de Direitos. Eu tive a oportunidade de escrever essa cartilha que está sendo apresentada. A Caravana - eles vão apresentar aos colegas os números com maior propriedade - já fez mais de 50 missões das 90 que faria, mais de 18,4 mil atendimentos presenciais, e isso pode ser verificado no site da Defensoria, mas eu vou aproveitar este momento, a Comissão aqui temporária para a reconstrução, para falar um pouco dessas ações da AGU para a reconstrução.
Então, nós trabalhamos, Senador, centrados em quatro eixos principais. O primeiro é sempre dar auxílio ao gestor para elaboração das políticas públicas, porque o Saque Calamidade, o Auxílio Reconstrução, as antecipações das parcelas do seguro-desemprego que o Ministério do Trabalho realizou, a antecipação de benefícios do Bolsa Família, a ampliação do espectro do Bolsa Família, 21 mil famílias no primeiro mês, mais de 11 mil no segundo mês, tudo isso depende de um instrumento jurídico, o decreto legislativo que declarou a calamidade e que excepcionou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós, em parceria com a Casa Civil, com a SAJ, e com o Ministério da Gestão, conseguimos, na verdade, excepcionalizar a Lei de Licitações. Isso era muito importante para os municípios e para o estado - isso foi um trabalho conjunto da AGU - para que pudessem, então, atuar de uma forma menos burocrática, as contratações precisavam de maior agilidade. Tudo isso, Senador, foi trabalho da Advocacia-Geral da União.
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E a DPU tem sido uma grande parceira, porque a instituição AGU preza hoje pelo direito administrativo não adversarial, pela conciliação como princípio. Então, estar ao lado da Defensoria Pública, do Ministério Público do Trabalho tem sido o nosso mote de atuação nessa nova gestão. E eu, como ex-Procuradora Nacional de Trabalho e Emprego, posso atestar essa preocupação com os direitos sociais, com a concretização dos direitos do cidadão. Então, nós atuamos como princípio em conferir segurança jurídica ao gestor para suas ações, políticas públicas, mas também para a concretização de direitos do cidadão e em prol do direito administrativo que não é adversarial, que é conciliador.
E aí, numa primeira fase... Há três fases, Senador, bastante distintas para nós em termos de atuação jurídica.
Houve uma primeira fase de ajuda humanitária, efetivamente, em que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a nossa Defesa Civil, em conjunto com outros órgãos, apresentou inúmeras liberações de recursos de forma sumária aos municípios, e isso precisa ser narrado. Com o auxílio da AGU, nós liberamos, de acordo com a população de cada município, recursos de forma sumária, tanto para acolher as pessoas, como os animais de estimação - também liberamos esses recursos num primeiro momento. As cestas básicas, o Ministério do Desenvolvimento Social liberou diversas cestas básicas. Houve o Saque Calamidade, que está nessa cartilha; o Auxílio Reconstrução; a medida provisória que criou o Ministério Extraordinário - algo também, um precedente diferente, um ministério numa cidade, num município, num estado -; a Lei de Licitações, como eu já falei; resoluções do Codefat, que anteciparam o seguro-desemprego.
O Ministério das Cidades contratou - agora, já numa segunda fase - compra assistida de imóveis e, no Minha Casa, Minha Vida, entidades, com recursos do FAR, já numa segunda fase, que não é mais essa de ajuda humanitária e liberação sumária de recursos, para apoiar as pessoas que perderam suas casas. Também o Pronampe Solidário, como está escrito aqui, veio em apoio às empresas de pequeno porte e às microempresas, que são praticamente uma pessoa física que deixou de operar. Tudo isso a União ajudou a formatar. Pelo SOS de transação tributária, um projeto da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nós estamos possibilitando a negociação do Imposto de Renda e dos tributos das empresas, com condições especialíssimas, para que possam se recuperar e manter postos de trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento Regional agora está apoiando, Senadores, municípios na reconstrução dos diques. E essa é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Regional que já entra numa terceira fase, eu diria, que é a fase de prevenção, redução de riscos e contingência, uma fase que não se esgota de imediato, que vai levar algum tempo. Então, olhem quantas ações estamos apresentando que dependeram de um instrumento, de um apoio jurídico! E, nessa terceira fase, de prevenção agora e redução de riscos, em que os municípios apresentam seus projetos para a reconstrução de diques, por exemplo, nós já estamos mobilizando a comunidade técnico-científica - o Ministério Extraordinário está fazendo isso por meio de cooperações -, porque nós precisamos pensar, Senador, e o senhor sabe bem disso, o fluxo das águas, a contenção do fluxo das águas, o novo urbanismo como vai se dar. É uma terceira fase que não se esgota agora, que segue.
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Mas a verdade é que em todo esse processo, na primeira fase de liberação de créditos extraordinários... Falávamos agora da MP que precisa ser convertida em lei, sem sombra de dúvida, não é? Muito se fez, muito se fez e muitos recursos foram liberados, e tudo isso foi a partir de um instrumento, de uma medida provisória, de um ato do Poder Executivo ou de um ato depois aprovado nesta Casa, que possibilitou tudo isso, com o apoio da AGU e a parceria da SAG, da Casa Civil. E a DPU tem sido uma grande parceira nesse aspecto da concretização dos direitos fundamentais da população brasileira.
Aqui, então, eu venho trazer esta mensagem: o trabalho não se esgotou. Então, esta Comissão é extremamente importante para pensar todas essas ações e o futuro do nosso estado e deixar essa mensagem. Eu penso que tivemos êxito, as instituições, em apoiar a população gaúcha, que precisamos pensar, sim, a ocupação responsável do solo. Isso é uma tarefa para algum tempo. Vivemos um tempo muito triste, o povo gaúcho sofreu muito, mas deu uma lição de amor e solidariedade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Gostei dessa.
A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA CASARTELLI - E as tragédias também são tristes, mas também desafiam instituições como a AGU e a DPU e o próprio Senado a dar respostas rápidas e eficientes para a sociedade brasileira.
Então, nós aprendemos muito nesse processo, vamos aprender muito mais. Penso que o ministério extraordinário em que estive presente foi um laboratório importante de aprendizado para todos nós, e quero agradecer a este Senado e fazer aqui essa prestação de contas pela AGU, em parceria com a nossa Defensoria e a sociedade brasileira.
Muito obrigada e uma boa tarde a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sra. Mônica de Oliveira Casartelli, Coordenadora do Grupo Especial para dar suporte jurídico às ações do Governo Federal em resposta aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, da Advocacia-Geral da União.
Parabéns pela sua exposição, que complementou, com certeza, a primeira fala aqui, que foi do Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães.
Como já destacando que o Senador Esperidião Amin faz parte desta Comissão, tem cumprido um papel fundamental, inclusive no Plenário agora, quando eu falava da medida provisória, que seria importantíssimo que fosse votada hoje, ele disse que a oposição que estava... Como é que foi o termo do Senador Esperidião Amin, que me ajudou lá? Que estava em obstrução. Tinha suspendido a obstrução em homenagem ao Rio Grande do Sul.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu ajudei a salvar a reputação dos dois que estão alinhados. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque eu falei pelos três.
Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Seja bem-vindo. O Senador tem sido um parceiro nosso, viu? Tem experiência, tem história, tem nos ajudado muito. (Palmas.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu não permiti que restasse no Plenário a omissão dos seus pares, que estão aí formando agora um número ímpar, os três, que inclusive lançaram tanto o Senador Heinze quanto o Senador General Morão. O Senador Morão inclusive falou da fatalidade que seria o dia 7 de setembro chegando, com um volume grande de recursos ainda por empenhar. Ele baixou para R$ 2,2 bilhões, então eu não quis entrar nessa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Doze bilhões.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Essa discussão sobre valor não faz parte do hábito árabe.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Inclusive a DPU está com bastante dinheiro para empenhar ainda. (Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente.
O Senador Luis Carlos Heinze pediu a palavra neste momento, primeira vez que fala como Vice-Presidente, mas nos acompanhou nas missões a que fomos no Rio Grande do Sul.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - É, eu estava licenciado, mas acompanhei duas vezes que a Comissão esteve lá.
Presidente Paim, ouvi a Dra. Mônica falar sobre as licitações, Mônica... Aqui um ponto importante é agradecer pessoalmente ao Senador Esperidião Amin; eu não tinha falado ainda, mas o Mourão, o Paim e eu já tínhamos conversado sobre um valor que já está liberado de R$6,151 bilhões para aquelas obras de combate às enchentes.
Aí, Dra. Mônica, uma questão importante é que já foi ajustado entre o Governo e as prefeituras que vai ser pelo Consórcio Granpal, da Grande Porto Alegre, e também do Consórcio Sinos.
Aqui, apenas para deixar registrado, tem o projeto do chamado Arroio Feijó, que é no Rio Gravataí, entre Porto Alegre, toda a zona norte de Porto Alegre, e Alvorada, R$2,5 bilhões. Depois, tem também, no Rio Gravataí, Porto Alegre no bairro Sarandi, e aí pega Cachoeirinha e Alvorada do outro lado do rio. Depois, tem Eldorado Sul... Esse é R$450, e Eldorado, R$531 milhões. Depois, tem mais Porto Alegre com - um, dois, seis, sete, oito - nove pôlderes, mais R$770 milhões. E, ainda, o Baixo Sinos, que pega Canoas, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Campo Bom, com R$1,4 bilhões. E o projeto, Senador Mourão, do Alto Sinos, que pega Três Coroas, Igrejinha e Rolante, R$493. Total: R$6,150 bilhões. Esta Comissão patrocinou o encaminhamento ao Ministro Rui Costa e, enfim, saiu.
E agora, Dra. Mônica, as prefeituras vão licitar da Granpal e do Vale do Sinos. Se a AGU pudesse ajudar na montagem da licitação - é um valor expressivo -, Senador Amin, nós já havíamos conversado, isso é solução, Paim e Senador Mourão, solução para todos esses municípios, porque serão resolvidas as suas situações. Os diques serão complementados com a cota de 2024; as casas de bomba serão ajustadas também, consertadas; e tem mais algum recurso específico. Canoas vai receber mais um pouquinho, fora esse aqui; São Leopoldo, Novo Hamburgo... As prefeituras também vão receber mais um pouco. Isso aqui seguramente vai dar quase R$6,5 bilhões. Então, a ideia, se a AGU pudesse ajudar... Eu sugeri, Paim, também, que se conversasse com as quatro empresas gaúchas que elaboraram o projeto contratado quando o Tarso Genro era Governador. Fizeram os projetos, enfim, estão quase prontos os projetos. Atualizaram os valores: esse valor aqui é uma atualização que as empresas fizeram, porque a Metroplan não tinha perna para poder fazer isso aí.
E outro ponto importante: o Prof. Tucci, da UFRGS, que criou o IPH na UFRGS, é uma das maiores autoridades mundiais nesse tema e está assessorando as prefeituras. A ideia, Paim, é que o Prof. Tucci e as empresas conversassem com as prefeituras - e, daqui a pouco, Mônica, a própria AGU poderia estar junto no processo - para ajudar a montar, porque é um projeto de magnitude, pelo alcance que ele tem. Isso aqui é solução, não é paliativo. Se tivesse sido feito isso aqui lá atrás, em 2012, em 2013, quando tinha R$1,3 bilhão naquele momento, e não foi gasto, gastaram pouco para os projetos, mas, por demora dos projetos, demora de licença ambiental - sei lá -, nós estamos em 2024 conversando sobre um projeto que começou em 2012.
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Então a ideia é que agora, Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - ... com uma certa urgência, nós podemos juntar essas forças das Prefeituras do Vale do Sinos e da Granpal, mais a AGU no caso, e as empresas que fizeram o projeto. Essa é uma proposta que eu já deixei com os Prefeitos, entendeu? E o Prof. Tucci assessoraria tecnicamente vocês, Mônica, pela AGU na montagem dessa megalicitação, que eu acho extremamente importante para poder fazer, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Entrou bem o nosso Vice. (Palmas.)
Entrou com dados, com números, mas ele participou aqui, embora ele estivesse afastado, com essa discussão aqui na Comissão. Você me encaminhou inclusive um documento, que nós transformamos num requerimento, e encaminhamos para a Casa Civil. E está encaminhando.
Se quiser usar a palavra.
A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA CASARTELLI (Para expor.) - Senador, primeiro quero dizer que a AGU está, sim, à disposição para auxiliar na elaboração de qualquer projeto. Nós estamos discutindo sim, por exemplo, na Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, nós conseguimos destravar empréstimos importantes com o BID, com o Banco Mundial, conversando com a Procuradoria-Geral do município. Então estamos muito abertos ao diálogo e temos auxiliado aqueles Prefeitos que estão com dificuldades, às vezes não tem nem organização em carreira de procuradorias, municípios pequenos atingidos.
Então a AGU está totalmente à disposição para auxiliar na elaboração de qualquer projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Passo a palavra de imediato agora à Sra. Luciana Dytz, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais.
Eu estou aqui no Dytz, porque ela está sempre aqui no Congresso. Eu só conheço por Luciana, é a primeira vez que eu li seu sobrenome, viu?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Eu acho que é "alemoa" (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Luciana é parceira nossa em todas as atividades.
A SRA. LUCIANA DYTZ (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Paim, esse gigante aqui no Senado, que tem contribuído bastante para a reconstrução do Rio Grande do Sul e também para o fortalecimento da Defensoria Pública da União ao longo da sua história. Então é um dos nossos aliados históricos. Também gostaria de agradecer ao Vice-Presidente desta Comissão, o Senador Luis Heinze, pela presença, pela atenção e pelas ideias, que é hora de a gente trabalhar junto pela reconstrução do estado.
Também quero agradecer ao nosso querido Senador Hamilton Mourão, sempre presente e sempre no diálogo com a Defensoria Pública da União, e ao Senador Esperidião Amin, nosso histórico Senador, que tem contribuído muito para o debate.
Também queria agradecer aos demais integrantes da mesa, ao nosso querido Defensor Público-Geral, Leonardo Cardoso de Magalhães, que junto com a AGU, aqui representada pela Dra. Mônica Casartelli, que juntos e com o Governo Federal, construíram esse projeto, que é um projeto muito importante para a população gaúcha. Então eu gostaria de agradecer também a presença.
Também gostaria de agradecer ao meu colega Paderes, que desde o começo, pensou junto com os servidores da DPU, os demais Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, de Brasília, do Brasil inteiro nesse projeto, que é um projeto de cidadania. É um projeto lindo e que é o projeto que reflete o que é a Defensoria Pública da União.
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Eu também queria agradecer ao Defensor Renato, que vai estar online, que é o Coordenador no Rio Grande do Sul; também à Chefe da Defensoria em Brasília, Regina Taube, e ao Rafael Alvarez, que são dois colegas que estão desde o começo atuando no apoio à população.
Eu queria, sim, também... Eu já agradeci a todos, o que acho superimportante, mas, em primeiro lugar, eu queria dizer uma frase que eu sempre digo - eu sempre digo porque aprendi de um assistido meu e já falei que ia patentear esta frase -: a Defensoria é o sim ao povo. A Defensoria Pública da União, que atua em causas federais... A gente tem as estaduais... É importante as pessoas, às vezes, diferenciarem isto: as estaduais são em cada estado e são parte do governo de cada estado; a Defensoria Pública da União é federal, ela é da União, ela é autônoma, mas ela faz parte das questões da União - isso é importante.
Eu, como Presidente da Associação dos Defensores Federais, sou representante dos defensores de todo o país, dos federais. É importante sempre diferenciar para a gente saber quem é quem nesse xadrez, que é o xadrez político, porque a Defensoria Pública da União ainda precisa se consolidar.
Quanto a essa frase, eu sempre gosto de contar - um dia eu vou parar de contar, mas eu preciso contar, porque isso me emociona muito - que eu estava atendendo um assistido, e ele olhou para mim e falou: "Doutora, a senhora sabe que eu passei em vários órgãos públicos. Eu passei no INSS, foi 'não'. Aí eu passei em outro lugar, foi 'não'". Ele me fez uma lista de órgãos públicos federais em que ele recebeu um não. "E eu cheguei aqui na DPU, ganhei um cafezinho, um biscoitinho e vocês estão me explicando o que está acontecendo comigo, por que que eu recebi aqueles nãos e o que a gente pode fazer para tentar reverter esse não". Então eu sempre digo que a Defensoria Pública da União é um sim ao povo, a Defensoria Pública Estadual também, e eu sempre digo isso porque é importante a gente ter em mente.
Eu sou Luciana, eu sou gaúcha. Eu sou Defensora Pública Federal lotada em Brasília, mas eu me formei no Rio Grande do Sul. Eu sou do interior do Rio Grande do Sul, de um local chamado Fazenda Fialho, que fica a 30km de Bento Gonçalves. Eu fiz o segundo grau em Guaporé, estudei, fiz faculdade em Porto Alegre, na federal do Rio Grande do Sul.
Então, o que aconteceu no Rio Grande do Sul atingiu minha família, me atingiu e atingiu a todo o Brasil, porque é uma calamidade sem precedentes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem querer te complicar e atrapalhar, tu não és de Veranópolis?
A SRA. LUCIANA DYTZ - A minha irmã morava em Veranópolis. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah tá.
A SRA. LUCIANA DYTZ - O Senador Paim, quando meu pai foi internado lá, me deu um grande apoio, pessoas foram me receber. Muito obrigada, Senador. Eu acho que a gratidão é uma das coisas mais importantes que a gente precisa ter, e eu tenho muita gratidão, num momento muito difícil da minha vida.
Então, eu queria dizer que, como sou uma gaúcha, eu me senti atingida. Mas desde que aconteceu... A DPU foi atingida pela enchente, a Defensoria Pública da União em Porto Alegre ficou debaixo d'água. E o que aconteceu com os colegas de Porto Alegre? Eles foram atender os servidores de Porto Alegre. A gente fez uma vaquinha para muitos reconstruírem a associação, fez uma vaquinha para reconstruir. O que os Defensores da União foram fazer? Atenderam. A Regina, o Rafael e vários outros colegas, que eu não vou nominar, porque eles sabem que eu sei, foram imediatamente atender a população. Isso diz o quê? Que a Defensoria é, sim, o sim ao povo. Então, nós somos os servidores públicos - a gente nunca pode esquecer isso -, nós somos da carreira jurídica, mas nós somos servidores públicos. Isso é o que nos diferencia. Por quê? Porque nós atendemos os invisíveis, as pessoas que nunca vão ser atingidas por nenhum direito se a gente não existir. A Defensoria atende direitos humanos, direitos coletivos, moradores de rua, a população, os idosos do interior, os idosos que não têm... que precisam de direitos, saúde. A gente tem uma atuação maravilhosa.
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Eu sou uma grande entusiasta da Defensoria, e sou uma Defensora de chão de fábrica, embora esteja no momento afastada, para tentar fortalecer. Eu só voltei à Presidência da Associação dos Defensores Públicos Federais - eu fui por dois anos durante a pandemia - porque eu acredito que a gente precisa levar defensor para o povo. É hora de a gente enxergar que a Defensoria precisa ser valorizada.
E esse projeto - muito obrigada a vocês que o construíram - mostra o quanto nós somos importantes. A gente está cobrindo o Rio Grande do Sul de norte a sul. Pessoas que nunca viram um defensor - vocês imaginam -, pessoas que nunca viram um direito, que não conversaram com um advogado. Essas pessoas não seriam atingidas, porque elas não têm condições de arcar com as custas de um advogado. Então, esse projeto é muito bonito e revela o que nos diferencia de todo o resto. (Palmas.)
Mas, assim, como Presidente da associação, não posso vir falar sem pedir. Então, eu gostaria, é evidente... Pedir não. Eu estou pedindo o apoio de vocês e a união de vocês.
Eu sei que a gente tem limites, evidentemente. Por quê? Porque a Defensoria Pública da União está hoje em aproximadamente... vou botar 38% dos locais com Justiça Federal; ou seja, ela ainda não está, por exemplo, numa cidade como Caxias do Sul. E por que ela não está? A culpa é nossa? Não, a culpa não é nossa. A gente tem cortado na carne há muito tempo. A gente conseguiu ampliar. Mesmo depois do teto de gastos, a Defensoria ampliou seu atendimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Caxias do Sul é minha terra natal. Isso não vai ficar assim, não.
A SRA. LUCIANA DYTZ - Não vai, não vai.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos sentar e vamos resolver isso. A Defensoria Pública tem que estar lá.
A SRA. LUCIANA DYTZ - Tem.
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública - depois eu vou passar o site para vocês - revela onde a gente está, onde a gente não está e que a gente cresceu. A gente tem crescido cortando na própria carne. Então, é muito importante dizer isso, para mostrar que a gente tem vontade política, Senadores. A gente tem. Só que o que acontece?
Eu tenho dois minutos, não pretendo ocupar um pouquinho mais do meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, é dois com mais cinco.
A SRA. LUCIANA DYTZ - Tenho mais cinco, mas eu vou...
A Defensoria Pública da União foi instituída em 1988, com a Constituição Cidadã, mas ela só começou... A lei dela, a da União, é de 1994. A gente começou a se consolidar em 1994, com os advogados de ofício que atuavam na Justiça Militar. Hoje a gente continua atuando na Justiça Militar. É uma das nossas grandes áreas de atuação. E nós somos elogiados, ganhamos medalhas todos os anos; todos os nossos colegas ganham medalhas da Justiça Militar pela atuação linda que fazem.
Só que o que aconteceu? A Defensoria Pública da União era parte do Ministério da Justiça. Mas toda a Defensoria nacional, desde 2004, e as Defensorias... Havia recomendações internacionais, porque a gente atua contra o Estado, de que elas fossem autônomas. Como as estaduais foram em 2004 aqui neste Congresso, este Congresso, como sempre foi nosso aliado, em 2014 disse: é hora de a DPU também ser. Então a gente ficou autônoma.
(Soa a campainha.)
A SRA. LUCIANA DYTZ - Mas a nossa autonomia... A gente fez um projeto de chegar, em dez anos, onde tivesse um juiz, um procurador da República, a gente devia estar em dez anos, começando pelo IDH. Esse projeto existiu e existe, gente; existe esse projeto.
Mas o que aconteceu foi que, todos sabem, em 2016, nós fomos atingidos pelo teto de gastos. A DPU não tem orçamento assim, por exemplo... o orçamento da DPU é de R$700 milhões. Ela não tem orçamento nem, acho, do... mais ou menos do time do Palmeiras. Não vou falar de time gaúcho, não vou entrar em terrenos perigosos, não é? Mas ela tem um orçamento muito baixo. E também a gente tentou sair durante o arcabouço, a gente tentou ser excepcionado, mas não conseguimos. Mesmo assim a gente cresceu um pouquinho.
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Mas o que eu acredito é que a gente precisa de um projeto de Estado que estabeleça que o teto de gastos se aplica à DPU sim nos 35%, que ela já existia até 2016 quando surgiu o teto e depois o arcabouço. Mas o teto de gastos não se pode aplicar para uma instituição que não existia. Imaginem, eu estava fazendo um cálculo com a diretoria da Anadef, e para levar defensores públicos federais de norte a sul do país seria mais ou menos necessário um orçamento, em oito anos, de mais ou menos R$200 milhões por ano. O que é isso para o Brasil? Nada. Com R$200 milhões e dois concursos - a gente tem 500 cargos vagos -, a gente conseguiria levar defensor para todo o país.
Assim, eu busco aliados para esse sonho, esse é o meu sonho, esse é um sonho de vida porque eu sei: o mais inassistido que eu atendi, o refugiado que eu atendi lá em Manaus... Porque eu comecei minha atuação em Manaus, eu podia ter ido para Foz, mas eu falei: "Não, eu quero conhecer a Defensoria no Norte". Em São Paulo eu atendi vários assistidos refugiados, já conversei com todo tipo de ser humano, de pessoa. Eu acho que há uma grande diferença onde há Defensoria e onde não há.
Eu sempre falo - e eu vou finalizar aqui, tenho três minutos - que nós defensores públicos da União somos uma gota com o poder de tempestade. Não vai ter Judiciário, Ministério Público e justiça sem um Defensor da União em todo lugar onde eles estiverem.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Luciana Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - aliás, dos defensores e das defensoras, não é? Muito bem, Luciana! E conte conosco aqui, com esta Comissão, e tenho certeza com toda a bancada gaúcha nesse encaminhamento que você propôs, e que, oxalá, um dia nós tenhamos defensores em todos os municípios deste país. Esse é um sonho que pode se tornar realidade - pode crer.
Mas não se esqueça de que Caxias eu vou tomar nota, hein? Não vai ficar bem assim isso. (Risos.)
Com a palavra, Sr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Subdefensor Público-Geral Federal.
O SR. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar o Presidente, o Senador Paulo Paim, um grande parceiro da Defensoria Pública da União; o Vice-Presidente, Luis Carlos Heinze; o Relator, o Senador Mourão; e demais autoridades aqui presentes e demais servidores; e demais cidadãos presentes e aqueles que nos ouvem também pelos canais virtuais.
Eu gostaria de fazer um agradecimento especial à nossa equipe da Defensoria Pública da União, que inicialmente pensou o projeto - a Juliana Rezende, a Jaqueline Silva -; aos Defensores Federais Henrique Azevedo e Samuel, que é o nosso Secretário de Serviços Integrados nacionais.
E gostaria de dizer para vocês que o objetivo geral do programa é fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita para as pessoas afetadas nas enchentes do Rio Grande do Sul. E, para tanto, como objetivos específicos, nós aperfeiçoamos o canal de atendimento centralizado interno visando à celeridade e à eficiência em prol da população assistida. Nós também estabelecemos um canal centralizado de orientação jurídica diretamente à população assistida, com o objetivo de analisar as pretensões da população e apresentar soluções extrajudiciais coletivamente estruturantes para as localidades afetadas.
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Também prestar assistência jurídica e extrajurídica para as pessoas residentes nos municípios classificados como estado de calamidade pública, a partir da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade e populações específicas.
Também examinar as demandas individuais e buscar soluções extrajudiciais, visando à rapidez e à efetividade na garantia do direito à dignidade.
Também atuar em parceria com instituições locais, estaduais e federais para o fortalecimento da garantia do exercício da cidadania e da justiça social.
Para tanto, nós pensamos em um formato de programa para atendimento em duas frentes. Uma através das missões que nós defensores federais, servidores, psicólogos e assistentes sociais integramos, para fazer a busca ativa dessas pessoas e prestar o atendimento não só jurídico, mas também extrajurídico, num momento muito difícil, principalmente nos inícios das missões, em que as pessoas estavam muito abaladas e, muitas das vezes, o atendimento psicossocial teve maior importância.
E, também devido à quantidade de municípios atingidos e ao pequeno número de defensores que nós temos, nós não conseguiríamos, em pouco tempo, estar nos 400 municípios atingidos. Então, nós pensamos em uma central virtual em Brasília, em que nós recebemos as demandas através do app Cidadão, que está a cargo do nosso Coordenador, do nosso Secretário Samuel, que tem realizado um brilhante trabalho.
Então, são 90 missões em todo o Rio Grande do Sul que a gente fará até o dia 31 de outubro, que é a previsão para o término - são os municípios que tiveram maior calamidade, que tiveram maior índice de atingidos. Nós já estamos na metade, nós já estamos com 50 missões, e a previsão é que a gente termine, então, no dia 31.
Além disso, visando aumentar a nossa efetividade, nós também fizemos, junto com a AGU, uma parceira inestimável, um acordo de cooperação técnica para que fosse disponibilizado o sistema do Auxílio Reconstrução, através do qual poderemos prestar uma assistência jurídica de qualidade efetiva na ponta - juntamente com a AGU. Ele permite conciliar também de forma mais rápida, obviamente. Só para vocês terem uma noção, nós já ultrapassamos nas missões mais de 12 mil pedidos do Auxílio Reconstrução, aproximadamente 600 conciliações durante as missões. Com essa parceria recente do Auxílio Reconstrução, a gente pretende dobrar esses números. Atualmente, na nossa central virtual, nós estamos com 28 mil processos de assistência jurídica integral e gratuita em acompanhamento pelos defensores públicos federais. Nós criamos ofícios especiais para o atendimento.
Quero finalizar aqui também e fazer um agradecimento especial ao Dr. Renato, que vai falar na sequência, que aceitou essa árdua tarefa de coordenar todas as missões no Rio Grande do Sul através da logística, através de formação de parceria, à Dra. Regina Taube, que é a Defensora Pública chefe em Porto Alegre - desde o início das enchentes e sem sede da Defensora de Pública da União, já começaram os atendimentos lá -, e, na pessoa dela, agradeço a todos os demais defensores.
E, por último, eu gostaria de também fazer uma nota: que a Defensoria Pública da União também pensou no público interno. Os nossos colaboradores, estagiários, terceirizados, servidores, defensores ficaram muito abalados e nós não tínhamos um programa de saúde mental.
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Então, nós corremos e fizemos um programa de auxílio mental aos nossos colaboradores, que foi muito profícuo. Alguns colaboradores nossos estavam abalados com a situação de terem perdido muita coisa, mas, mesmo assim, eles foram à luta, eles foram atender nos abrigos juntamente com os defensores, eles não se deixaram esmorecer. Com isso, a Defensoria Pública da União está presente desde o início das calamidades no Rio Grande do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Subdefensor Público-Geral Federal, que fez um resumo, com muita competência e qualidade, do trabalho da Defensoria.
Eu agora, neste momento, ia passar a palavra - como já anunciou o Dr. Marcos - para o Sr. Renato Vinhas, Defensor Público Federal e Coordenador do Programa Caravana de Direitos, mas sigo a orientação do meu Líder maior aqui, o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, que me falou de um vídeo.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para expor.) - Então, Senador, isso é importante, só para mencionar e esclarecer. Esse trabalho da Defensoria é um trabalho de promoção e proteção dos direitos humanos. Então, é uma grande atuação do Estado na implementação de direitos humanos, direitos fundamentais. Nós também, a partir desse atendimento virtual, recebemos e criamos um canal de recebimento de denúncias de violações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Mourão, que foi o primeiro a chegar aqui - ficou aqui, eu atrasei meia hora -, agora ele tem um compromisso, vai ter que sair e abrir mão, inclusive, da fala dele, devido a esse outro compromisso. De ele não falar, o culpado fui eu, porque eu atrasei meia hora. Então, queria dar uma salva de palmas pelo trabalho que ele vem fazendo com a gente aí.
Um abraço. (Palmas.)
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - O que é isso, você não atrasa, chefe não atrasa. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele é muito criativo, ele diz que chefe não atrasa. (Risos.)
Com a palavra, o senhor.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Então, é importante destacar esse trabalho que tem sido feito. Nós fizemos um vídeo institucional só para demonstrar um pouco como tem sido esse atendimento nas comunidades, como tem sido esse atendimento para a população vulnerável, não só para as pessoas que hoje estão abrigadas, mas também para as comunidades indígenas, quilombolas, as pessoas privadas de liberdade, porque esse atendimento vem num sentido bastante amplo para cobrir todas as necessidades da população atingida no Rio Grande do Sul e para criar também um canal, como foi criado. Reforçamos o nosso canal de recebimento das denúncias, porque também recebemos, Senador, algumas denúncias de violações de direitos humanos, e nós estamos, dentro da nossa Secretaria de Articulação Institucional, tratando cada uma dessas denúncias de violações de direitos humanos que recebemos.
Então, nós temos tanto esse foco nesse atendimento, na redução de desigualdade social para a população - atendimento, educação e direitos -, como acessar direitos, como implementar direitos, mas também o foco na promoção e na proteção e, sobretudo, em dar voz - como dito pela nossa Presidenta - a comunidades que são invisibilizadas pelo dia a dia.
Então, agradeço.
O nosso vídeo é de oito minutos. E vai ter aí um depoimento também dessas pessoas que atendemos e explica um pouco a situação do Rio Grande do Sul e como têm sido feitos esses atendimentos às comunidades e também à população atingida no Estado.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se [] )
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(Procede-se [] ) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Leonardo, que anunciou o vídeo. O vídeo com certeza emocionou a todos, todos que estão aqui no plenário e todos que estão assistindo à distância, tanto os defensores como a população entrevistada. Você ouvia aquela voz que não quer sair, que tranca na garganta, porque as lágrimas estavam tomando conta. Eu queria cumprimentá-los pela qualidade do vídeo.
Esse é o mundo real. Às vezes, eu falo que o discurso é fácil, agora, o mundo real, falando com o coração e com a alma, o que você está sofrendo é que realmente contagia todos nós. E digo para vocês que vieram me dizer aqui que essa medida provisória que é fundamental, de 12,5 bilhões... não, milhões, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bilhões mesmo. Que ela estaria com alguma dificuldade para ser votada no Plenário, porque tem setores que não querem votar e querem que ela caduque. Por isso, logo que terminar aqui, eu vou para lá, sei que o Luis Carlos também vai, vamos juntos. E tenho certeza de que isso não vai acontecer, o Senado até o momento não negou nada sobre temas que são de interesse do Brasil e, principalmente, agora do Rio Grande do Sul.
Então, desde já eu agradeço a presença aqui dos senhores. Claro que vamos ficar aqui, porque não começou ainda; na hora em que começar e eu vou para lá. Eu acho que é um equívoco muito grande de quem fizer um movimento nesse sentido. Eu estarei lá para ajudar a dialogar.
Nesse momento eu passo a palavra ao Sr. Renato Vinhas, Defensor Público Federal e Coordenador do Programa Caravana de Direitos.
O SR. RENATO VINHAS (Para expor. Por videoconferência.) - Uma boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, justifico a minha ausência nesse plenário, considerando que estou em uma missão no Município de Taquari neste momento. De qualquer forma, é uma honra estar presente, de forma virtual, hoje, no Senado Federal, participando dessa audiência pública de iniciativa do Senador gaúcho Paulo Paim, Presidente da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Atividades Relativas ao Enfrentamento da Calamidade que atingiu o nosso Estado do Rio Grande do Sul, apresentando as ações da Defensoria Pública da União, em parceria com a Advocacia-Geral da União e demais parceiros. Gostaria de, ao cumprimentar o Senador Paulo Paim, cumprimentar todos os demais presentes.
Para a busca ativa das pessoas em situação de vulnerabilidade, a DPU pretende realizar 90 missões. O início das missões ocorreu a partir de 1º de julho, para prestação da assistência jurídica e extrajurídica, com foco na otimização do serviço e da alocação de recursos financeiros públicos. O objetivo das missões é realizar busca ativa de populações em situação de maior vulnerabilidade nos municípios com cenários extremos causados pelas enchentes, incluindo atendimentos especializados às comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua. Destaca-se a importância de, durante as missões, as equipes fazerem buscas ativas nos Cras, nos Creas, em locais em que possam encontrar pessoas em situação de vulnerabilidade, a fim de aumentar o número de atendimentos.
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Cabe ressaltar que as medidas tomadas pelas equipes da DPU abarcam atuação coletiva e individual.
As missões contam com ações de comunicação para aumentar a visibilidade e a publicidade das missões das localidades e, com isso, aumentar o número de assistidos nos locais de atendimento.
As missões contemplarão 111 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, conforme informado, que, segundo o Censo de 2022, somam 6.823.943 pessoas. Considerando o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), observa-se que dos 111 municípios 57 são categorizados como tendo baixo IVS; 15, IVS médio; e 39, muito baixo. Para estabelecimento dos municípios, foi considerada a Nota Técnica nº 5, de 2024, da DPU, que realizou uma análise nos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Estado do Rio Grande do Sul em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico, assim como o decreto estadual de 13 de maio de 2024 do Estado do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas.
A escolha do agrupamento de municípios por missão foi realizada a partir das localidades das subseções da Justiça Federal e da distância entre os municípios.
As missões ocorrem em cinco dias úteis e contam sempre com quatro defensores ou defensoras, sendo um coordenador da missão, uma assistente social, uma psicóloga e dois servidores da DPU, além de diversas instituições.
Os povos e comunidades tradicionais que já enfrentavam situações de vulnerabilidade e insegurança fundiária foram fortemente afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, durante as missões, algumas equipes se deslocam para atender as comunidades. A lista de comunidades foi definida junto ao Defensor Regional de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao longo do mês de maio e junho, foram realizadas diversas articulações com parceiros para a boa execução das missões, como Cras, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Registro Civil, Instituto-Geral de Perícias, TRF4, MDS, Defensoria do estado, Acnur, OIM, ONU, FGtas, dentre outros. Portanto, consegue-se perceber a magnitude do programa Caravana de Direitos ao planejarmos e colocarmos em execução diversos serviços públicos em conjunto, integralmente gratuitos, nos 111 municípios, de forma presencial, conforme informado.
Acrescento que o período eleitoral nos impôs uma dificuldade na ampla publicidade por parte das prefeituras, situação esta que a DPU tem contornado com infindáveis entrevistas em rádios locais, bem como com inúmeras reportagens na TV.
Até o momento, as equipes da DPU já realizaram 50 missões com mais de 18 mil atendimentos realizados, sendo a maioria mulheres na faixa etária de 30 anos a 59 anos, com renda per capita de até R$2 mil. A previsão é dobrarmos o número de atendimentos até o final de outubro de 2024.
Além disso, já realizamos 14 missões afetadas para atender às demandas específicas, sendo quatro das populações quilombolas, nove de indígenas e uma de terreiro, que foram mapeadas previamente pela nossa Rede de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
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Ademais, não poderia deixar de agradecer aos 22 parceiros que estão conosco na Caravana de Direitos e à receptividade das prefeituras em nos acolher em espaços públicos com acessibilidade.
Cumpre destacar um agradecimento especial às Forças Armadas, que têm nos apoiado nas missões, nos reconhecimentos dos locais dos atendimentos, na organização das filas dos munícipes e na montagem de barracas e demais estruturas necessárias para a ótima execução dos serviços. Por isso que o legado da Caravana de Direitos será justamente essa junção de serviços públicos atuando de forma conjunta e coordenada. Não se concebe mais atuar nos serviços públicos como ilhas. Portanto, a satisfação nos atendimentos nas missões da população gaúcha se deve, e muito, a essas parcerias entre os mais diversos atores do sistema de justiça e demais serviços públicos.
Por fim, gostaria de destacar que publicamos, ao final de cada dia, o boletim diário dos números de atendimentos nas missões. Segue o painel de monitoramento do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Meu muito obrigado pela atenção de todos e uma ótima tarde! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos pela fala do Dr. Renato Vinhas, Defensor Público Federal e Coordenador do programa Caravana de Direitos.
O Dr. Leonardo me falou que teria mais um vídeo para fechar aqui a nossa...
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para expor.) - Isso, para fechar. É um vídeo, na verdade, são depoimentos de dois defensores - uma defensora e um defensor, que mostram um pouco da realidade deles como defensores públicos, nesse atendimento, nesse acolhimento da população e das comunidades vulneráveis -, que são a Dra. Regina e Dr. Rafael Fiolic, que são também defensores lotados no Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.
Vamos ao vídeo, então, porque, depois, eu e o Senador Luis Carlos temos que ir para o Plenário.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Regina Taube, pelo seu pronunciamento.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Rafael, parabéns pelo trabalho.
Ali é uma demonstração.
Aqui a Dra. Monica me dizia que os prédios, inclusive o de vocês...
E ali as cadeiras. Perguntei: "E aquelas cadeiras são de onde?". "São da nossa atividade, do nosso espaço".
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Do espaço da Defensoria, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, nós estamos com um problema de horário porque nós temos que ir para o Plenário para garantir a aprovação dessa MP, tanto eu como o Luis Carlos.
Eu pediria, e assim combinei com ele, que o Dr. Leonardo fizesse uma fala em nome de toda a Mesa, de três minutinhos, daí nós vamos encerrar.
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Aí tiraremos uma foto ao final aqui para entrar para a história, porque nós vamos construir um livro desses momentos de nós todos em relação ao Rio Grande do Sul. E, quando eu digo "construir um livro", não é meu o livro, não; o livro é da Comissão. Os oito Senadores estão escrevendo artigos, e aqueles que participaram, como vocês, vão ter uma participação especial nesse livro.
Dr. Leonardo, se puder agora...
Eu, de pronto, já agradeço a todos, porque em seguida nós vamos encerrar.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para expor.) - Senador, quero agradecer. Acho que é importante agradecer o apoio que a Defensoria Pública da União tem recebido do Senado Federal.
Esta foi uma tarde também para prestar contas do trabalho que as instituições têm feito, que a Defensoria Pública da União tem feito. A DPU, como uma instituição nacional para promoção desses direitos humanos, poderia muito bem propor demandas, recomendar à União, à AGU que faça isso, faça aquilo, mas, como eu falo muito bem, nós pensamos em ser efetivos e ser concretos. Então, de que adianta uma recomendação, de que adianta uma ação judicial se essa ação não vai atingir a população que necessita? E por que o Estado brasileiro, as instituições do Estado não se unem para entregar direitos, incluir pessoas no Orçamento? É disso que o nosso Presidente da República sempre trata: de incluir essas pessoas, de incluir as comunidades, de atender a população.
E essa atividade, esse programa Caravana de Direitos na Reconstrução, vem nesse sentido de pensarmos de forma estrutural como resolver os problemas do nosso país, como resolver o problema das comunidades que são atingidas e foram atingidas, como as mudanças climáticas estão impactando a nossa vida. E, nesse sentido, demonstra-se que o Brasil tem caminhado junto às instituições do Estado e à Defensoria Pública da União, com o Executivo, com o Legislativo e também com o Judiciário, no sentido de buscar conciliações, de buscar redução de judicialização, de entregar direitos para a população e de permitir que o Brasil possa cumprir os estândares, cumprir as recomendações dos órgãos das organizações nacionais, das agências da ONU e também do Sistema Interamericano.
Então, quero agradecer, Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Agradeço aqui a parceria com a AGU, a parceria com todos os órgãos que compõem a Caravana e fico à disposição aqui para que possamos avançar nessa matéria, avançar na promoção do combate à fome e na redução das desigualdades sociais no nosso país.
Muito obrigado, Senador. Agradeço muito aqui a oportunidade de, neste momento, poder no Senado Federal prestar contas do trabalho da Defensoria Pública da União, com a AGU e com outros parceiros que temos feito no Rio Grande do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães.
Eu vou ter que encerrar, porque agora mesmo a assessoria falou comigo, dizendo que o Presidente Pacheco já chegou ao Plenário e está pedindo que a bancada gaúcha esteja lá.
Então, vamos direto aqui.
Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 10ª e da 11ª Reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Encerramento.
Nada mais havendo a tratar e agradecendo a todos - a todos que estão aqui, aos que acompanharam a distância, aos que colaboraram para este momento acontecer; agradeço a presença de todos -, declaramos encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 27 minutos.)