04/09/2024 - 34ª - Comissão de Meio Ambiente

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10:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de setembro de 2024. Comunico que foi apresentado à Comissão o seguinte documento: Ofício SEI nº 3.629, de 2024, do Ministério do Planejamento e Orçamento, dirigido à Subcomissão do Pantanal, em resposta a questionamentos do Senador Wellington Fagundes sobre as ações de combate ao fogo no Pantanal, no qual informa que a coordenação dessas ações está a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.
10:28 R	Comunico ainda que no dia 29 de agosto, os Conselheiros desta CMA no Conama, Simone Mazer e Habib Fraxe, participaram do seminário no Ibama sobre controle e transparência das autorizações de supressão de vegetação, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O evento reuniu instituições como o MapBiomas, o Inpe, a UFMG, para discutir o desmatamento, seus impactos, desafios e propostas para as autorizações de supressão de vegetação, além de oficinas, para aprimorar a implementação do Código Florestal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 33ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2024. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Bom, primeiramente, eu gostaria de dar bom dia aos meus colegas aqui presentes: Senadora Teresa Leitão, Senador Flavio Azevedo, Senadora Rosana Martinelli e Bene Camacho. Grata por estarem aqui conosco, nesta manhã. Em especial, também cumprimento a nossa convidada nesta manhã, a Ministra do Meio Ambiente, ex-Senadora também, por dois mandatos - até perguntei para ela: "Dois mandatos aqui, Ministra?" -, Ministra Marina Silva e toda a equipe do MMA. Também cumprimento o Presidente do Ibama, o Rodrigo Agostinho. Agradeço a todos pela presença, assim como à equipe também: à nossa equipe daqui, da Comissão, e à equipe do MMA. Sra. Marina Silva, colegas Parlamentares... Cumprimento também a mídia, que está aqui acompanhando esta visita da Ministra aqui, conosco, no Senado Federal - perdão. Bom dia, Senadora Paim. Sra. Ministra Marina Silva, colegas Parlamentares, representantes da sociedade civil e todos os que nos acompanham, iniciamos esta reunião em um momento de extrema gravidade para o Brasil e para o mundo. As queimadas que assolam o nosso território são um reflexo direto do cenário de emergência climática que enfrentamos. Nos momentos em que nos deparamos com os estragos desses eventos extremos, passamos a compreender o tamanho do monstro que temos a enfrentar. Quero prestar minha homenagem e solidariedade a todas e todos que estão na linha de frente, lidando com as chamas que consomem o país. Quero ressaltar as brigadas dos corpos de bombeiros, os brigadistas, as equipes do Ibama e do ICMBio, das instituições estaduais e municipais envolvidas nessas atividades, os grupos de apoio e resgate a animais e toda a população que vive dias de desespero ao ver essas vidas sendo afetadas pelas chamas. Neste momento, gostaria de homenagear o Brigadista Uellinton Lopes dos Santos, morador daqui, do Distrito Federal, do nosso Distrito Federal, que perdeu a vida enquanto lutava para proteger o nosso Patrimônio Natural no Parque Indígena do Xingu, no Estado do Mato Grosso. Sua dedicação é um lembrete doloroso do sacrifício que tantos fazem na linha de frente dessa batalha. Então, meus sentimentos e a minha solidariedade a todos os amigos e à família do Brigadista Uellinton. Bom, estimados colegas Senadoras e Senadores, membros dessa Comissão, demais colegas aqui presentes e todos que nos acompanham pelas mídias do Senado Federal, não há como iniciar o debate hoje proposto sem antes lembrar o contexto que nos trouxe até aqui.
10:32 R	Em todas as reuniões, eu tenho insistido nesse assunto e assim continuarei enquanto estiver Presidente da Comissão. Estamos vivendo um cenário de emergência climática. Já há um novo normal diante de nós e estamos, a cada dia, com menos tempo para nos adaptarmos a essa nova situação. Se não aceitarmos essa realidade para, enfim, desenvolvermos e implementarmos políticas públicas baseadas em conhecimento, caminharemos rumo ao precipício. Este olhar eu quero dizer que é essencial para que os diferentes setores da sociedade possam atuar de forma a minimizar os riscos que esse cenário de extremos climáticos nos obriga a viver. Soma-se a essa realidade de emergência climática, que não depende apenas de nós brasileiros, outros desafios que enfrentamos internamente. A Associação dos Magistrados Brasileiros publicou um estudo que detalha como lógica criminosa para o uso e ocupação de terras, principalmente na Amazônia, está se consolidando. Trata-se de uma atividade praticada por redes organizadas, com lavagem de dinheiro, corrupção e uso de "laranjas" para se operacionalizar. Considerada a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo, segundo a associação, o crime ambiental hoje movimenta entre US$110 a US$280 bilhões anualmente, causando prejuízos de até US$9 bilhões em impostos, ou seja, existem grupos poderosos que se aproveitam da população local para executar os seus crimes. E, nessa lógica, está o desmatamento ilegal diretamente ligado à ocorrência de queimadas. É preciso compreender como os diferentes entes da Federação vêm implementando suas políticas ambientais. Quais são as ações de mitigação e adaptação diante desse cenário de extremos climáticos? Como os entes estaduais vêm executando e monitorando suas autorizações para o uso do fogo, para a supressão de vegetação e o licenciamento de atividades produtivas no campo? É preciso lembrar que não há atividade isenta de risco. A depender do local, da área, da intensidade da atividade, toda e qualquer atividade pode gerar riscos ao meio ambiente, à saúde humana e aos próprios sistemas produtivos. Agora, portanto, é o momento de unirmos esforços para controlar mais esse desafio. A discussão aqui é clara: precisamos combater o desmatamento e o fogo criminoso com firmeza, ao mesmo tempo em que nos preparamos para enfrentar esse novo cenário climático. O Governo Federal tem um papel crucial neste momento. E aproveito para agradecer à Ministra Marina Silva, que comparece a essa Comissão para nos esclarecer sobre as ações em curso por parte da pasta que comanda. No entanto, as atribuições não se limitam apenas ao Governo Federal; os estados, os municípios, o setor privado e toda a sociedade têm responsabilidades que não podem ser ignoradas. Somente com um esforço conjunto - eu só quero reforçar isso, não estou apontando para nenhum setor, só estou chamando todos aqui para esse debate - seremos capazes de enfrentar esses desafios de forma mais eficaz.
10:36 R	Nesse sentido, não posso deixar de destacar uma importante contribuição do Parlamento, quando aprovou o projeto de lei que deu origem à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - isso foi aprovado aqui na nossa Comissão e no Plenário de forma célere; e aí eu quero agradecer não só à Comissão, mas a todo o Senado Federal -, estabelecida hoje pela Lei 14.944, sancionada em 31 de julho deste ano. Este é um exemplo claro de colaboração entre os entes federados. A política será implementada em colaboração entre os entes: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a sociedade civil e o setor privado, todos atuando em conjunto, todos. Ministra Marina, sua presença hoje aqui é fundamental para entendermos em detalhes as ações que estão sendo implementadas em nível federal para enfrentar essa situação. Reconhecemos que, em anos recentes, houve desafios significativos na política ambiental, com o aumento do desmatamento e focos de queimada, além de dificuldades no combate ao fogo devido às limitações de recursos, como a interrupção no Fundo Amazônia, cujo recurso é essencial para ações de comando e controle do Ibama, por exemplo, que está aqui sendo representado pelo seu Presidente Rodrigo Agostinho. Eu aproveito para lembrar que estamos no prazo, até dezembro deste ano, para a realização das conferências municipais de meio ambiente. É importante que toda a sociedade esteja atenta às propostas dos futuros líderes municipais. As conferências são, portanto, uma oportunidade para aproximar o poder público municipal e toda a sociedade para debater a situação que estamos vivendo. As conferências municipais, as livres, a distrital e as estaduais irão culminar na V Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá no próximo ano, no ano de 2025. O tema da conferência não poderia ser outro: "Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica". Agradeço, portanto, a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, toda a sua equipe que comparece hoje a esta Comissão para nos ajudar a compreender a situação e melhor desenhar nossas estratégias de atuação, principalmente aqui na nossa Comissão. Sem mais me alongar, eu passo a palavra para a Ministra Marina Silva. Antes, farei algumas pequenas orientações com relação a nossa audiência. Eu vou dar a orientação. Ministra, a senhora fique à vontade para sua explanação. Temos uma lista de oradores aqui e darei a palavra aos colegas na sequência, de acordo com a lista. Obrigada a todos que estão presentes, Senador Jaime Bagattoli. Por favor. Bom dia, Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos, a todas. Em primeiro lugar, eu quero agradecer e cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, na pessoa da nossa Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Senadora Leila Barros. Quero agradecer a presença de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, os trabalhadores da imprensa e demais pessoas que assessoram os Senadores nesta casa.
10:40 R	Agradeço à minha equipe aqui; ao Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; ao Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental; ao Presidente do ICMBio, Mauro Pires, que também está entre nós; e aqui, ao meu lado, ao Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, uma secretaria que foi criada já pensando em como fazer o enfrentamento do grave problema que estamos enfrentando desde a transição. Então, Senadora Leila, muito obrigada pelo convite para que eu possa trazer aqui algumas informações e possamos fazer um debate com as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores sobre os problemas que estamos enfrentando em relação à dinâmica dos incêndios. Enquanto eu estava aqui e V. Exa. fazia essa fala tão relevante e significativa, não poderia deixar de pensar que, como Senadora da República durante 16 anos, desde 1995, eu dizia que isso que está acontecendo ia acontecer. E é muito interessante estar aqui, infelizmente, para falar de algo que poderia ter sido prevenido se o Brasil e o mundo tivessem feito o dever de casa para que a mudança do clima não chegasse ao ponto que chegou. Mas, obviamente, esse não é um fator apenas em função da mudança do clima. Ele é um agravante, mas ele é, sobretudo, em função de uma visão inadequada de como fazer o uso do fogo, de como fazer o uso da floresta e da nossa biodiversidade, trazendo prejuízos irreparáveis para todos os biomas. No caso, os mais afetados nesse momento são a Amazônia e o Pantanal, mas também já começa a acontecer algo semelhante no Cerrado e demais biomas brasileiros. Eu gostaria de começar falando muito rapidamente, para depois os senhores e senhoras poderem fazer suas perguntas, suas indagações, questionamentos, críticas e assim por diante, sobre dois cenários que, paradoxalmente, são, ao mesmo tempo, altamente negativos e altamente positivos. Vejam como são as coisas. Do ponto de vista do cenário negativo, nós estamos diante de uma situação que envolve a combinação de vários fatores, como, por exemplo, termos grandes estiagens que estão acontecendo no nosso país inteiro - só dois estados das unidades da Federação não estão afetados severamente por escassez hídrica severa. Em alguns casos, nove estados da nossa Federação estão afetados, no seu território, 100% em relação à estiagem severa, escassez hídrica severa. Os demais, em algum nível, igualmente comprometidos, e apenas dois não estão vivendo essa situação. Posso dizer que em relação ao Pantanal é a maior estiagem dos últimos 74 anos, segundo os dados do Cemaden e dos meteorologistas que acompanham essa questão. No caso da Amazônia é a maior estiagem dos últimos 40 anos, segundo os mesmos especialistas.
10:44 R	Essa combinação de temperaturas altas, baixa precipitação e um processo intenso de evapotranspiração cria um círculo vicioso, em que a cada ano nós estamos vendo o Pantanal perdendo volume de água e os rios da Amazônia não conseguindo alcançar a sua cota de cheia. E aí, sim, entra uma combinação perversa de desmatamento, mudança do clima, El Niño, La Niña e atividade criminosa de atear fogo na floresta, seja ela depois de derrubada, seja ela ainda em pé, para gerar processos de degradação ou mesmo a prática de renovação de pastagem, que acaba, em muitos casos, transbordando para as áreas com floresta ou até mesmo para a área com agricultura ou outro tipo de atividade econômica. Há um processo que os meteorologistas estão dizendo que, nesse momento que está acontecendo, tem a ver com a dinâmica que acontece, sobretudo, no Cerrado e no Pantanal, que são ignições naturais em função de relâmpagos e de raios que se precipitam sobre o território com matéria orgânica altamente ressecada, que entra em combustão e faz com que o fogo comece a se propagar. Em um cenário de baixa umidade, como tivemos ontem aqui em Brasília - acho que ficou algo em torno de 7% a umidade relativa no ar... No caso do Pantanal, chegamos a 8% da umidade relativa do ar, com incêndios em que, segundo o monitoramento que estamos fazendo, cerca de 85% eram dentro de propriedades privadas, a outra parte era distribuída entre terra indígena, unidade de conservação estadual, unidade de conservação federal. E uma coincidência onde temos mais desmatamento, como foi o caso de Corumbá: mais ignições, mais incêndios, um aumento de mais de 50% do desmatamento, e o município está respondendo por cerca de 50% dos incêndios que estão ainda assolando o Mato Grosso do Sul. Tivemos ainda um problema, que foi a antecipação do período seco e do processo de combustão, que começou a acontecer por ação humana, já que não se trata de incêndios naturais. Isso começou a acontecer dois meses e meio antecipadamente, o que mostra que, se não tivéssemos nos preparado desde janeiro de 2023 para tomarmos as medidas que estão em curso, nós teríamos uma situação completamente incontrolável. Eu diria que o esforço que está sendo feito nesse momento é um esforço de tentar empatar o jogo com essas condições totalmente desfavoráveis.
10:48 R	São mais de 17 aeronaves, incluindo o KC-390, e os aviões do Ibama, do ICMBio, que são eficientes, mas têm a possibilidade de levar um volume de água bem menor, porém eles conseguem fazer uma ação combinada de três aeronaves fazendo o processo de resfriamento de forma seguida para que os brigadistas possam avançar, já que eles não podem fazer o trabalho deles em condições que coloquem em risco suas vidas. Um trabalho que vem sendo feito incansavelmente desde que começou esse processo, em maio. No final de maio, já começamos a colocar em prática isso. Mas eu vou colocar com detalhes porque eu tenho uma linha do tempo em que posso disponibilizar aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras tudo que foi feito desde janeiro de 2023 até o presente momento, para que fique bem clara aos senhores a diferença entre enfrentar uma situação extrema como a que estamos vivendo com preparo, ainda que as condições sejam completamente desfavoráveis, e o que seria fazer isso sem ter planejamento e sem ter preparo. Há uma dinâmica que mudou. Nós estamos vivendo sob o novo normal, e esse novo normal cria uma situação que vai exigir do poder público, cada vez mais, capacidade de dar resposta para esses eventos que nós nem sabemos como irão se desdobrar daqui para a frente. Eu posso dizer para os senhores que, segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o final do século. E isso tem um nome. Chama-se baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia nem dos rios nem da área da planície alagada, portanto, a cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de tratamento ou de queimadas, você prejudica toda a bacia, e assim, segundo eles, até o final do século, nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta. É terrível imaginar que isso possa acontecer, obviamente, por ação humana. Aí, alguém pode me perguntar: "Mas fomos nós, sozinhos, que fizemos isso?". Obviamente, não. O mundo é responsável também, porque nós temos... Em relação às florestas globais, elas são responsáveis por 80% das emissões de CO₂ que acontecem no planeta. O resto, Senadora, vem do uso de carvão, de petróleo e de gás - 90% das emissões, carvão petróleo e gás. E, nesse sentido... Tudo bem, Senador Contarato e Senador Petecão? Eu queria dizer para vocês que tem mais uma mudança que dá o indicador de que o clima mudou e que há um novo normal. O contexto é o seguinte: até há bem pouco tempo, a maioria dos incêndios, no caso da Amazônia, aconteciam em áreas que haviam sido abertas pela ação humana, seja em função de renovação de pastagem, seja em função de derrubada da floresta para atear fogo para garimpar nutrientes. Esse é o termo que se usa. Você derruba as árvores. A terra na Amazônia, no caso, não é uma terra muito fértil, o que ela tem é uma camada de, mais ou menos, 30 a 45 centímetros, em função da grande quantidade de matéria orgânica que vai se acumulando, mas, embaixo desses 30 a 40 centímetros, dificilmente, a não ser em Terra Preta, como dizem, terra dos indígenas, você não vai ter uma área que seja bastante propícia para as atividades econômicas. Mas a floresta cria o seu próprio alimento, cria o seu próprio nutriente, e essa camada de húmus, se é queimada, vai perdendo mais rapidamente esses nutrientes. Quando chove, ele é levado pela chuva. E aí você fica quatro, cinco, até oito anos com uma terra mais ou menos produtiva, seja para a agricultura, seja para a pecuária ou outras atividades, e ela vai perdendo a produtividade.
10:52 R	E o que se faz? Em vez de se restaurar, para aumentar a produção por ganho de produtividade, usando as tecnologias que já foram disponibilizadas pela Embrapa, historicamente, o que se tem feito é a pecuária extensiva ou outras atividades extensivas em que você derruba mais floresta, toca fogo, garimpa nutriente por quatro, cinco, oito anos, e, depois, mais floresta. Senador Confúcio Moura, o senhor sabe muito bem como é que isso acontece lá no Estado de Rondônia, e, obviamente, nós temos tecnologia para fazer correção de solos, para fazer restauração de áreas e assim por diante. Então, esse fenômeno mudou da seguinte forma: hoje, cerca de 27%, mais ou menos 900 mil hectares, das áreas que estão sendo queimadas estão em áreas de atividade agropecuária na Amazônia. Olhem bem para o panorama dos incêndios: cerca de 27% dentro das áreas de atividade agropecuária, cerca de 41% dentro de vegetação não florestal, algo em torno de 1,4 milhão de hectares, ou seja, área que foi aberta, que, provavelmente, tem pastagem ou uma capoeira rala, e essas áreas estão pegando fogo, o mais são os campos e assim por diante. Agora, notem um fenômeno diferente aqui: 32% em vegetação florestal. Até há bem pouco tempo, acho que isso representava, no máximo, em torno de 15% a 18%; agora, 32%. No Estado do Amazonas, no ano passado, 37% dentro de floresta primária. O que isso significa? Isso aí é um dado empírico e um dado científico. Significa que nós estamos num processo severo de mudança do clima, com a floresta entrando num processo de perda de umidade e se tornando vulnerável a incêndio, seja por ignição humana ou até, num futuro, se isso permanecer, por fenômenos naturais em função da incidência de raio. É uma química altamente deletéria, inimaginável, porque, se já é difícil combater... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Eu não sei se é para mim ou se é para os que estão falando. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, é para o geral. Pode seguir, Ministra. Desculpe-me. A SRA. MARINA SILVA - Obrigada, Leila. Então, seja em função de ação humana ou em função dos eventos naturais, como falei. Nesse contexto, nós, conhecendo esses dados... Porque existe uma diferença em não fazer política pública para fazer esse enfrentamento, e nós vivemos essa experiência durante quatro anos, infelizmente, mas existe uma diferença também em fazer política pública de qualquer jeito. Hoje, não dá para fazer política pública de qualquer jeito. Ela tem que ser feita com base em evidência. Ainda bem que, desde 2003, nós começamos o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal a partir de um seminário técnico-científico, ouvindo o que há de melhor da ciência, fazendo inclusive a avaliação dos dados para poder propor uma política pública altamente eficiente, que chegou até a menor taxa de desmatamento já conhecida na história do Brasil depois de ter alcançado a maior taxa, em 1995, de 29 mil quilômetros quadrados, e, em 2004, de 27 mil quilômetros quadrados. O plano que nós fizemos em 2003, implementado em 2004, levou o desmatamento para 4 mil e a algo em torno de 600km².
10:56 R	Se nós tivéssemos continuado aquela dinâmica, hoje teríamos desmatamento zero na Amazônia. E o mais interessante é que naquela época o desmatamento caía e o agronegócio subia a uma taxa de 2% ao ano. Isso é uma demonstração de que não precisa desenvolver destruindo o meio ambiente e a biodiversidade, porque, como eu disse, nós podemos aumentar a produção por ganho de produtividade. A Embrapa tem tecnologia para isso, nós temos até aqueles que já estão fazendo isso e é fundamental que a gente possa cada vez mais ampliar essas ações. Eu disse que eu iria falar do contexto negativo. E, do contexto negativo, eu quero mostrar só rapidamente ali na tela, para que os senhores possam visualizar, o mapa da estiagem que nós estamos vivendo, da seca severa de que somente, acho, dois estados da nossa Federação não estão sob o impacto. Se os senhores olharem, vão verificar que, de 2012 até - vamos dar um pulo aqui - 2022, a gente teve uma situação de bastante preocupação em relação a incêndios. Toda a parte vermelha tem a ver com o processo de estiagem no Brasil. É seca exponencial nessa parte mais vermelha; seca extrema na parte um pouquinho vermelha - sei lá o que a gente poderia dizer -; seca severa na parte meio laranja; seca moderada na parte amarela; e normal vocês vão ver que as áreas são bem pequenas. Olhem como nós estamos em 2024 se comparado a 2023! O que isso está nos dizendo é que esses processos estão se tornando cada vez mais intensos, cada vez mais severos e frequentes. Eu e o Senador Sérgio Petecão visitamos o Município de Brasileia no início do ano, com chuva severa. Agora o Acre está sob seca severa. É cada vez menor o período de chuvas e as precipitações estão caindo como uma pancada, sem condições de ter escoamento, mesmo nos grandes rios da Amazônia, com um período longo de estiagem. Nós estamos sendo... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Pode mostrar até o do balanço hídrico, se tem um segundo aí. Só para... Não sei se está lá. (Pausa.)
11:00 R	Olhem aí. Vocês podem verificar o que é chuva e o que é escassez hídrica. Notem que nós estamos vivendo aqui, em 2024, a pior escassez hídrica já conhecida na Amazônia dos últimos 40 anos e no Pantanal dos últimos 70 anos, mas no país inteiro, ou seja, se não tivesse planejamento, se não tivesse reduzido o desmatamento, no ano passado, em 50% e, nesses primeiros seis meses, em 45,7%, essa química estaria incomparavelmente pior. Eu peguei o desmatamento numa curva de ascendência de 60% e, quando eu ouço dizer que é a mesma coisa, eu trago os dados para que as pessoas possam ver que não é a mesma coisa. A situação meteorológica e climática é incomparavelmente pior, mas a capacidade de atuação está incomparavelmente maior, porque é a combinação de vários fatores que aí estão sendo sobrepostos para fazer esse enfrentamento. A pergunta é: nós temos condição de fazer esse enfrentamento com os meios de que dispomos sem que ele traga consequências? A resposta é: vamos ter que ampliar cada vez mais o nosso esforço, mas nós não podemos ficar na lógica de botar com uma mão e tirar com as duas. E eu tenho vivido uma experiência que eu encaro como uma contradição do momento que a gente está vivendo. Ao mesmo tempo, somos cobrados que haja medidas para fazer o enfrentamento do fogo e, ao mesmo tempo, somos cobrados para que se façam investimentos que são altamente retroalimentadores do fogo. É um paradoxo! Eu não preciso citar aqui quais são esses empreendimentos, porque os senhores são muito bem informados e sabem o que é, mas, quando uma estrada é feita, o impacto ao longo da estrada, antigamente, era de 30km no raio de alcance e hoje chega a 50km no raio de alcance. Quanto mais desmatamento, mais isso afeta a mudança do clima, mais isso faz com que toda parte do equilíbrio meteorológico em relação à região, ao território seja alterada, inclusive com perda de nascentes, uma série de problemas que são criados. Isso é um processo de retroalimentação. Obviamente, como eu digo, são ossos do ofício - faz parte. Um dia desse, a minha equipe... A gente estava numa reunião... E todo mundo sabe o tamanho do esforço que está sendo feito. O plano para a Amazônia são 19 ministérios; o plano para o Cerrado, a mesma coisa; o plano que nós estamos fazendo para o Pampa e para o Pantanal, a mesma coisa. A verdade é que, neste momento, no caso do Ibama, nós temos cerca de 62 brigadas envolvendo o esforço que estamos fazendo na Amazônia. Nós temos uma ação que envolve cerca de 27 brigadas. Nós temos, por parte do ICMBio, 284 brigadistas. Nós temos 98 brigadas que estão espalhadas para poder dar conta do que estamos fazendo. São 1.468 brigadistas, sem falar do esforço consciente dos governos estaduais e de brigadas voluntárias dentro de comunidades, de assentamento e das propriedades.
11:04 R	O Presidente Lula aprovou uma mudança na lei para que diminuísse o interstício da contratação de brigadistas; nós vamos chegar a mais de 2 mil brigadistas e queremos que isso aconteça o mais rápido possível. Nós saímos de uma situação no Governo anterior... Deixa-me ver se eu acho aqui o dado para poder falar com precisão em relação a ele. As brigadas do Ibama, em 2022, eram algo em torno de 1.788 brigadistas. Em 2023, 2.108 brigadistas. Agora na frente de combate, já estamos contratando para mais de 3 mil brigadistas; há 2.255 brigadistas que estão distribuídos em várias regiões do país, sobretudo no Pantanal e na Amazônia. Tivemos um aumento, de 2022 para 2023, de 17,9% em relação às brigadas; e agora o aumento em relação a 2022 e 2024 é de 26,1%. Portanto, não é a mesma coisa. Isso significou ter que mudar a legislação, isso significou ter que aprovar crédito extraordinário de 170 milhões. Isso significou uma prioridade que o Governo fez de, mesmo tendo havido um corte para o combate ao fogo do Ibama e do ICMBio pelo Congresso Nacional, o Governo Federal ter reposto esse orçamento que havia sido cortado, isso antes do crédito extraordinário. Obviamente que o corte que o Congresso fez foi num contexto, e aí eu quero dar, digamos assim, meio data venia, porque, obviamente olhando para os dados, nós sabíamos. E aquele orçamento foi planejado exatamente porque nós estávamos olhando para os dados e para o que a ciência estava dizendo - mas, obviamente, nem todo mundo fica olhando para os dados. Então, agora, para o ano que vem, é preciso que haja um esforço - e aí é um pedido, é um apelo para que, além dos recursos com que eu sei que nós já estamos trabalhando, do Governo Federal, quem quiser contribuir com isso, que virou motivo de preocupação de todos os Srs. Parlamentares - e eu acompanho, através da minha assessoria a preocupação nas redes sociais -, que isso tenha um indicativo de esforço também em meios que eu agradeço a aprovação que vocês fizeram da Lei do Manejo Integrado do Fogo. Agradeço aqui ao Senador Contarato, à Senadora Leila, ao Senador Kajuru, ao Senador Nelsinho Trad, à Senadora Tereza Cristina; não vou citar todos, mas agradeço a todos os senhores por terem aprovado a Lei do Manejo do Fogo, inclusive retirando emendas para que o processo fosse aprovado de forma mais célebre.
11:08 R	Eu acho que essa é uma batalha que não é de esquerda, não é de direita, não é de oposição, não é de situação, quando não se é negacionista e se quer trabalhar. Repito: quando não se é negacionista e se quer trabalhar. É de todas as pessoas de bem que olham para um cenário como aquele e que não podem jogar fogo no paiol de pólvora e depois dizer: "Por que você não apagou o fogo?". Esse é o momento de estarmos trabalhando como estamos trabalhando no Mato Grosso do Sul. E aí o Governador Eduardo Riedel tem tido uma postura exemplar. Temos trabalhado o ombro a ombro, e, se não fosse assim, não estaríamos pelo menos empatando o jogo lá no Pantanal. Até uma semana atrás, por semana, abriam-se dez frentes de incêndio por semana. Isso significava mais equipe, mais intensidade das ações. Agora caiu para sete, e nós queremos que chegue a zero, porque, se não é em função de raio, é por ação humana; se está proibido, por uma lei estadual e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, desde maio, do início deste ano, então, estão agindo fora da lei. Nós tivemos um incêndio aqui ao lado, aqui em Brasília. Já foram pegas duas pessoas, dois jovens ateando fogo. Em São Paulo, a mesma coisa. Obviamente que quem está investigando isso é a Polícia Federal. Mas o cenário difícil era esse, o cenário para eu parar e para a gente poder começar a conversar. O cenário interessante tem a ver com o contexto. Nós estamos fazendo esse debate, mas já existe um Plano de Transformação Ecológica, feito pelo Ministério da Fazenda, para que a dinâmica do desenvolvimento considere o fenômeno mudança climática, considere a necessidade de se continuar crescendo, mantendo emprego, gerando renda, enriquecendo o país. O Plano de Transformação Ecológica do Brasil foi debatido inclusive no G20 e se desdobrou numa das peças mais interessantes que eu tive a oportunidade de ver e de que eu vou falar logo em seguida. O plano é baseado em seis eixos: adensamento tecnológico, finanças sustentáveis, economia circular, bioeconomia, infraestrutura resiliente e transição energética. Eu diria que esses seis eixos dão conta da transformação que o Brasil precisa fazer, e ele é implementado por vários ministérios. Nós temos já um PPA liderado pela querida amiga Simone Tebet. Das 80 propostas que temos no PPA, 50 tem medidas voltadas para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Isso é a política ambiental de forma transversal. Nós já temos o retorno do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Em um ano, nós conseguimos uma redução de 50%. Nós já temos o plano do Cerrado, sobre o qual todo mundo, corretamente, quando o desmatamento começou a cair na Amazônia, disse: "Mas tem o Cerrado". E nós trabalhamos o plano aqui com a coordenação executiva, dentro do Ministério do Meio Ambiente, na Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento - dentro do Governo, coordenado executivamente por mim -, com os 19 ministérios que fazem parte, coordenados politicamente pela Casa Civil, que é do Ministro Rui Costa; é o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado: provavelmente, por cinco meses consecutivos, o desmatamento já está caindo no Cerrado.
11:12 R	No último dado do Deter, somente o Estado do Piauí ainda remanescia numa curva de ascendência. A Bahia, que era a responsável pela maior taxa de desmatamento do Cerrado, foi a responsável por puxar para baixo o desmatamento, com mais de 50% de queda do desmatamento. E olhem os senhores, no caso da Amazônia, dos 70 municípios que mais desmatam: com o plano, a queda foi de 42% nos municípios que mais desmatam. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Cinquenta e três, o André não deixa perder nenhum percentual aqui: 53% de queda nos 70 municípios que mais desmatam. É uma tecnologia que, por ter sido feita com base em evidência, olhando para os dados, começou com a versão 1.0, em 2004, já está na versão 1.5, no caso da Amazônia; no Cerrado, versão 1.0; e nós vamos ter para o Pampa, vamos ter para o Pantanal, vamos ter para a Caatinga, para todos os biomas brasileiros. E é possível fazer isso sem prejudicar a dinâmica produtiva. Aliás, o que está prejudicando o processo produtivo é o não respeito à reserva legal. Olha o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Infelizmente, em 2021, foi aprovada uma mudança na lei para que as prefeituras pudessem construir nas áreas de preservação permanente, avançando sobre as áreas de preservação permanente. Dos 10 milhões de hectares de déficit de área de preservação no Brasil, 700 mil ficam no Rio Grande do Sul. Não por acaso o que aconteceu afetou. Às vezes a gente pensa - e eu estou fazendo isso pedagogicamente - que ter área de preservação permanente é um empecilho ao desenvolvimento. Muito pelo contrário, não as ter pode ser um empecilho para a atividade econômica, para a vida das pessoas, como aconteceu no Rio Grande do Sul. E eu espero que isso possa ser revisto, porque quanto mais a gente avança sobre as áreas de preservação permanente, as margens dos rios, dos córregos, dos lagos, das encostas, mais em risco está a vida das pessoas quando tem enchente. Quanto mais se avança sobre a área de preservação permanente, mais os rios e os lagos são assoreados, a água fica como se fosse dentro de um prato e o processo de evapotranspiração é mais forte, e aí é uma química severa e perversa que agrava o problema. Quando forem feitas as perguntas - e eu vou parar por aqui - eu gostaria de falar da linha do tempo, porque muita gente tem perguntado: houve falta por imprevidência? O Governo não se preparou? E eu tenho aqui, para cada mês, o que foi feito, de janeiro de 2023 até o mês de agosto, na data do presente dia. E isso não é um trabalho só do Ministério do Meio Ambiente, é uma articulação com os Governadores, um pacto pela Amazônia com todos os Governadores da Amazônia, exceto o de Rondônia, que ainda não assinou, mas eu sei que vai assinar, um pacto com os Governadores do Pantanal - todos já assinaram, inclusive o Governador Riedel fez uma lei específica para o Pantanal - e também um pacto com municípios que mais desmatam, com um programa chamado União com Municípios, para regularização fundiária, desenvolvimento sustentável e também a parte de regularização ambiental; um plano de agricultura, que é o Plano Safra, já em base sustentável, junto com o Mapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de tantas outras medidas que nós estamos fazendo conjuntamente, para que o país possa ser próspero, mas, ao mesmo tempo, sustentável, porque nós somos um país altamente vulnerável.
11:16 R	Neste momento, é prejuízo para a agricultura, para a geração de energia, para abastecimento em todos os níveis. Por isso que tem uma sala de situação que envolve 23 ministérios, coordenados pela Casa Civil, com a coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e do Desenvolvimento Regional. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada pela explanação inicial, Ministra Marina. Bom, a nossa rotina é que nós vamos fazer em bloco, de três em três, para que cada Senador possa fazer as suas perguntas. Então, dando o início aqui por cinco minutos, mas é óbvio que eu vou deixar todos os Senadores concluírem seu raciocínio e a pergunta, e depois a resposta da Ministra. A primeira do bloco é a Senadora Rosana Martinelli, depois Flavio Azevedo e Teresa Leitão. Senadora. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Muito bom dia, Presidente. Obrigada pela participação e a vinda da nossa Ministra Marina. Seja muito bem-vinda nesta Comissão; e demais autoridades. A nossa preocupação, que eu até comentei aqui, justamente numa audiência pública com a Ministra Simone Tebet... e a nossa preocupação é a questão dos projetos do PAC, se estariam realmente trabalhando junto com o meio ambiente. Até me preocupou a fala da Ministra, quando ela fala da questão da estrada, quando vai abrir uma estrada, o impacto ambiental. Nós sabemos que nós temos um PAC gigante previsto para o desenvolvimento do país, e nós precisamos avançar em tecnologia, em obras estruturantes. E muito nos preocupa essa questão, ambientalmente, de estar... E tem que estar trabalhando, porque nós não podemos parar também o desenvolvimento do nosso país. Nós sabemos que o meio ambiente é importantíssimo, o caos que nós estamos vivendo, mas também nós não podemos parar o desenvolvimento das obras estruturantes que o próprio Governo colocou no PAC. Então, é uma preocupação, e eu gostaria de saber se estão trabalhando em consonância, e se o Ministério do Meio Ambiente não vai travar principalmente licenças, para que esse PAC do Governo venha a se concretizar. A minha segunda pergunta é sobre a questão da perda de recursos que o Ministério do Meio Ambiente teve. E nós estamos alarmados e preocupados, Ministra, com a questão da prioridade desse Governo, porque, com a questão da Lei Rouanet, foram liberados 16,7 bilhões. Nada contra a cultura, mas em um momento tão alarmante e em um ano que nós já sabíamos que estava prevista toda essa situação, o Governo cortar mais de 700 milhões do Ministério que precisava de investimentos... foi feito esse corte.
11:20 R	Então, nós gostaríamos de saber... Nós, como legisladores, estamos preocupados. Queremos saber se realmente é prioridade do Governo incentivar a prevenção do combate aos incêndios e esses investimentos no ministério que a senhora comanda, porque de Lei Rouanet, no próprio ministério, foi três vezes mais, Senadora. Nada contra, mas hoje, sabendo dessa previsibilidade, que teria essa preocupação... Isso estava previsto, e todos os estados também, juntamente com o Governo, estavam prevenindo... E eu falo pelo Mato Grosso, em que fizemos um brilhante trabalho, junto com o Mato Grosso do Sul, em 2020, quando teve aquela severa seca. Acompanhamos aí o próprio gráfico que vocês apresentaram. Nós tivemos 4,5 milhões de hectares queimados no Pantanal. E as medidas preventivas funcionaram, em conjunto, com os dois Governadores, e, este ano, a queimada está atingindo 800 mil hectares. Então, nós tivemos uma redução bastante significativa, e isso prova que, quando se trabalha com o planejamento... E nós ficamos muito felizes com as explanações do planejamento, esperamos que continue, mas também, Presidente, nós não podemos concordar com um corte significativo no Ministério do Meio Ambiente... (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... incentivando outros ministérios que não seriam tão importantes nesse momento. Eu queria saber realmente quais as medidas que serão tomadas com o ministério diante dessa situação desses cortes, porque nós sabemos: todos os municípios, todos os estados precisam de mais recursos. Esse planejamento precisa ser ampliado. Sabemos - a senhora nos mostrou aí - que foi feito um planejamento rigoroso, mas ele precisa ser ampliado. E, para isso, precisa-se de investimento, de mais equipamentos, de mais helicópteros... Isso realmente custa. As brigadas hoje, em solo, nós sabemos que têm dificuldades. Já perdemos dois brigadistas lá, o combate é violento, e nós precisamos, realmente, de mais aeronaves que possam ser mais eficazes. Então, nós precisamos... E eu tenho certeza de que o Senado está aqui pronto para ajudar no que for preciso, nesses combates, nesse momento tão significativo, mas também nós não podemos, Ministra, concordar com esse tipo de atitude, um descaso do Governo - posso falar que é um descaso - em relação ao meio ambiente. Sabemos que toda a equipe da senhora está trabalhando intensamente, mas sabemos também que se precisa de recursos, e não vamos concordar com esse tipo de corte num momento tão importante. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Rosana. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ah, outra pergunta... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que eu gostaria de mencionar aqui. Nós temos agora o Ministério de Povos Indígenas. Esse ministério está trabalhando na conscientização dos nossos índios? Porque há a questão cultural de colocar fogo. Gostaria de saber se, juntamente com a Funai, está se trabalhando essa consciência de não colocar fogo nessas áreas, haja vista estar tendo um descontrole, uma queimada muito grande na questão do Parque do Xingu, com 635 mil hectares, mais ou menos, vindo a queimar. Esse ministério está ajudando vocês? Está ajudando nessa conscientização? Porque foi originado dentro do parque, foi de lá que saiu esse volume tão grande de fogo. E não somente no Xingu, como em outras áreas de preservação.
11:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Rosana. Vou passar a palavra agora para o Senador Flavio Azevedo. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Cumprimento a Presidente, Senadora Leila Barros, cumprimento a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e demais autoridades aqui presentes, o Presidente do Ibama, que é uma instituição de nobre importância para o que nós estamos discutindo aqui no momento, e o Líder Senador Jaques Wagner, de quem eu sou um grande admirador. Ministra, eu acompanho há algum tempo e elogio a sua enorme determinação na defesa do meio ambiente. A senhora tem dedicado uma vida em buscar não só a determinação em enfrentar os problemas do meio ambiente, mas também a dedicação em buscar soluções para os problemas do meio ambiente. Então, eu quero manifestar inicialmente esse meu reconhecimento e a minha admiração pela sua determinação e a sua dedicação, mas eu também não posso deixar de manifestar a minha preocupação para saber se essa determinação e essa dedicação que a senhora tem vai contar ou pode contar com o apoio governamental. O problema do meio ambiente é um problema governamental. É difícil transferir para a iniciativa privada qualquer responsabilidade atualmente. Antigamente, eu até reconheço, eu sou do Nordeste e eu sei que, lá no Nordeste, inclusive, se faziam queimadas para renovar pastos. Mas isso não existe mais hoje, até porque não é necessário. A Embrapa tem tecnologia para o aumento da produtividade da terra, e os empresários têm a consciência de que não é necessário fazer uma agressão ao meio ambiente para retirar do meio ambiente aquilo que eles precisam como empresário. Não é necessário porque tem a produtividade, aliada a um tremendo fator restritivo: nós podemos perder clientes. Então, é uma questão de inteligência: não agrida o meio ambiente, porque, senão, você não vai ter a quem vender. Não é nem uma questão de conscientização, eu ousaria dizer. É uma questão de inteligência: não precisa, porque nós temos como aumentar a produtividade das terras existentes. E é burrice, porque você vai assustar o seu cliente, principalmente as grandes corporações. Bom, eu achei muito interessante esse mapa de evolução das secas no Brasil nos últimos 13 anos e, sobretudo, essa outra linha de tempo, mostrando o índice de precipitação e evapotranspiração feita pelo Spei, que eu confesso que não conheço a instituição, quero confessar. Mas, se você compara com a outra linha do tempo, que é a linha do tempo do aumento das queimadas, então você vai encontrar - eu sou engenheiro e eu gosto de fazer conta - duas coisas que não combinam: é o mapa da linha do tempo de precipitação e evapotranspiração versus uma série histórica das queimadas em quilômetro quadrado. Vamos analisar os últimos dez anos.
11:28 R	(Soa a campainha.) O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu também confesso que é um raciocínio simplificado. Você tem aqui um aumento na linha do tempo que vai de 71% no aumento da área queimada. Reconheço os seus argumentos no que existe hoje no meio ambiente, as grandes dificuldades, a ausência de precipitação, etc., etc., mas nesse mapa aqui, se você pegar os últimos dez anos, eles não aumentaram 71%, mas são curvas onde existem picos semelhantes, sendo o maior pico... Esses dados são até maio de 2024; eles tendem a aumentar. Em maio de 2024, o aumento das queimadas foi muito maior do que da evapotranspiração e da precipitação, quando deveriam ser coisas proporcionais, vamos dizer assim. Bom, então... E, finalmente, eu também vejo - a minha assessoria me informa - que a senhora não tem contado com a cooperação do Governo. Existiam, destinados ao seu ministério, R$997 milhões para auxiliá-la a combater esse desastre ambiental que nós vivemos hoje. Desses R$997 milhões, até agosto o seu ministério recebeu em torno de R$345 milhões. Eu peço desculpas se esses meus dados estiverem incorretos, peço desculpas antecipadas, mas eu obtive isso analisando os embolsos orçamentários e as previsões orçamentárias. A diferença é tão grande para um assunto tão importante, que, sinceramente, me assusta - queira Deus que eu esteja errado -, porque o seu ministério tinha uma dotação de R$997 milhões e só foram repassados, estou falando grosso modo, R$345 milhões. Então, finalizo dizendo o seguinte... Não faço nenhuma pergunta à senhora. Aliás, faço esta pergunta: isso é fato? Essa diferença entre o destinado, o orçado e o recebido é um fato? Essa é a minha pergunta, de forma bem objetiva. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senador Flavio Azevedo. Eu vou a passar agora para a nossa querida Senadora Teresa Leitão. Bom dia, Senadora. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Presidenta Leila Barros, Ministra Marina Silva, Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento, e demais colegas Senadores, eu acho que há coisas que são ditas e explicitadas e outras estão apresentadas em ações. A exposição da Ministra Marina me chamou a atenção em três aspectos, e, depois de citá-los, eu farei a minha indagação, que não é nem para ela diretamente, mas para todos nós. É evidente a transversalidade interministerial, é evidente, na explanação de V. Exa., e isso é bom, porque isso não existe só no tocante ao meio ambiente, mas em várias outras ações do Governo. Segundo, o apoio governamental é presente em algumas questões levantadas pela Ministra, em uma perspectiva diferenciada de planejamento, que não é um planejamento de soluço ou de negação, como a gente teve recentemente, mas envolvendo preservação, uso de tecnologias modernas e valorização profissional.
11:32 R	Aumentar o número de brigadistas não é uma coisa aleatória e não é uma coisa que não demande novos investimentos, portanto, novo orçamento, ampliação de orçamento para o ministério. Cuidar da ação natural, entendê-la, lidar com ela, isso é outra coisa que também demanda muito investimento, porque demanda estudos, pesquisas, para se chegar a explicar o que a gente chama de revolta do mundo, revolta do meio ambiente - alguns chamam assim, as águas estão revoltadas. Para entender isso, a demanda de estudo e de pesquisa tem que existir, e acho que a explicação e a exposição da nossa Ministra mostram isso, esses gráficos mostram isso. Houve estudo, houve acompanhamento, há prevenção. Agora, o quarto ponto é o que eu acho que é difícil de a gente lidar. É difícil, por mais legislações e por mais rigor nas legislações que nós tenhamos aprovado aqui, neste Senado ou no Congresso como um todo, lidar com a ação criminosa da especulação, que nos desafia cotidianamente, porque ela é criminosa, é irregular, é escondida. Quando a gente vê, já se deu! Os mecanismos de fiscalização, esses, sim, são ainda incompletos, insuficientes para banir crimes e crimes e crimes, alguns até legalizados, como os do Rio Grande do Sul, outros totalmente irregulares, fora do espectro de uma ação governamental organizada. Sou eu por mim, eu vou, eu quero. Eu quero desmatar eu desmato; eu quero exportar madeiras irregulares eu faço; eu quero desrespeitar as áreas preservadas eu faço. Quem é que faz isso? É isso. Eu acho que esse é um foco para o qual nós temos que voltar muita atenção, Ministra. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É um conjunto, como a senhora disse no início, é um conjunto de fatores, é um conjunto de coisas. Nós temos feito a nossa parte, evidentemente, como Senado, mas há questões que fogem ao nosso controle. E eu acho que a ação criminosa da especulação, os desmatamentos ilegais, o desrespeito a áreas preservadas são coisas recorrentes - recorrentes. E, nesse fato mais recente das queimadas e dos incêndios, nós temos que investigar, investigar a fundo, porque prejudica, como disse o Senador que me antecedeu, prejudica todo mundo. E mais que isso, Senador: isso mata! Isso termina sendo um crime contra a vida - a vida humana, a vida animal, a vida vegetal -, e nós temos que ter cuidado redobrado.
11:36 R	Então, parabéns, Ministra! A cada vez que eu ouço a senhora, ao vir aqui na Comissão do Meio Ambiente, mais convicta eu fico do seu compromisso, da sua competência, que tornou a questão do meio ambiente uma causa na sua vida. Bom para nós. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Teresa Leitão! Quero agradecer a participação desse primeiro grupo, da Senadora Rosana, da Senadora Teresa, Senadoras da nossa bancada, e do Senador Flavio. Rapidamente, Ministra: o e-Cidadania está bombando! É incrível - é incrível! Eu já participei de inúmeras audiências aqui. Mas, entre um bloco e outro, eu só vou ler pelo menos quatro ou cinco, porque eu acho que é interessante até para que nós saibamos o que as pessoas estão pensando sobre essa participação da Ministra e nossa aqui na CMA. Adriana, de Minas Gerais: "Quais têm sido as ações do Governo no enfrentamento dos incêndios que estão ocorrendo na Amazônia e no Pantanal?" - já foi falado. Leandro, do Amazonas: "Quais ações estão sendo tomadas para proteger os povos indígenas e ribeirinhos das queimadas, principalmente na Região Amazônica?". Laura, da Paraíba: "Qual o plano [...] do Governo para o combate de [...] [incêndios] criminosos ou climáticos [...] em grande escala? O Exército poderá ser usado?" - já foi falado. Regina, de São Paulo: "Como o Governo pretende fornecer os insumos necessários para a reposição do solo, especialmente para os pequenos agricultores?". Jackson, de Rondônia: "Como [...] [estão sendo tratados] os efeitos econômicos e de saúde pública decorrentes dos incêndios e queimadas [nas populações afetadas]?" - outro grande desafio, outra consequência de tudo isso. E Cristina, de Minas Gerais: "Como o Governo está colaborando com as autoridades locais e com a sociedade civil para prevenir novas ocorrências de queimadas?". É isso. Eu quero agradecer a todos, e vou passar a palavra para a nossa Ministra Marina Silva. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Eu quero agradecer à Senadora Rosana, ao Senador Flavio e às Senadoras Leila e Teresa Leitão, pelas perguntas que fizeram. Muito obrigada. Eu acho que ajuda a gente a fazer aqui o bom debate e, às vezes, o bom combate. Eu gosto muito desta frase do apóstolo Paulo: fiz o bom combate, mantive a fé. E gosto de uma outra em que ele diz que aquele que pensa que está de pé cuide para que não caia. Então, todo dia eu digo: "Deus, me mantenha de pé!", porque todo dia é o bom combate. Mas, vamos lá. Em relação à questão do orçamento, que eu acho que atravessou a pergunta do Senador Flavio e da Senadora Rosana, eu vou falar muito rapidamente como foi a evolução orçamentária para combate aos incêndios desde 2019, para que a gente possa aqui ter os dados. Em 2019, o que estava orçado - no orçamento dos órgãos que fazem o combate: o Ibama no caso do Prevfogo - eram R$45,9 milhões; em 2020, R$38,6 milhões; em 2022, R$60 milhões; em 2023, aí já era na minha gestão, R$89,3 milhões; agora, 2024, o que nós orçamos foram R$111,3 milhões. Aí, nós tivemos, no debate aqui nesta augusta Casa, aliás, nas duas augustas Casas, uma redução daquilo que foi solicitado no nosso orçamento. Aí nós tivemos um corte - o total do que o Ibama e o ICMBio haviam pedido teve um corte -, no caso do ICMBio, de R$13,8 milhões, e, no caso do Ibama, um corte de R$4,6 milhões. No total, temos ali uma redução de R$18 milhões, quando se somam todos os cortes que V. Exas. - não todos, obviamente - fizeram.
11:40 R	Nós vivemos um paradoxo, não é? Há uma cobrança; eu vejo essa cobrança, e aí eu não entro no debate, mas eu entendo a questão das responsabilidades fiscais, que o Governo tem que não extrapolar o teto de gastos. Esse debate é feito intensamente. Meu querido amigo Ministro da Fazenda realmente tem que ter uma almofada no lombo, porque o tempo todo batem para que ele corte, e depois é criticado porque cortou. É igual um vizinho cujo cachorro gania e diziam: "Por que esse cachorro está sendo disciplinado?". "Porque está comendo sabão." E depois o cachorro gania: "Mas, meu Deus, e agora, por que ele está sendo disciplinado, o bichinho?". "Para apender que sabão não é coisa de se comer". Então, o Governo, o tempo todo, é criticado e apanha para cortar, e depois apanha porque cortou. Mas no caso do Ministério do Meio Ambiente, entendendo e se somando às preocupações que eu vi V. Exas. aqui manifestando, no último corte, mesmo com toda a pressão que tinha para fazer um corte grande o Ministro Fernando Haddad, o único ministério que não foi cortado foi o Ministério do Meio Ambiente. E ainda bem. Por quê? Porque até poderia, não é? Mas aí não seria possível, porque a gente tem que fazer política com ética, não é?, dizer: "Não, coitado do Ministério!". Não. Há um corte que é feito em todos os ministérios por uma cobrança e uma exigência em relação ao teto de gastos e há um esforço, o tempo todo, que é feito para fazer a suplementação orçamentária desses gastos. Inclusive, além de repor o que V. Exas. cortaram, o Governo acaba de aprovar um crédito extraordinário de 170 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Defesa e outros setores, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e assim por diante. E agora nós já estamos com mais um crédito para o combate, no caso da Amazônia. Portanto, não procede - enfim, eu sei que a gente tem que trazer as informações - dizer que o Governo não está priorizando; está priorizando e muito. A sala de crise, que foi montada, tem um conjunto de ações que exige um esforço orçamentário. Agora mesmo, nós vamos fazer mais três bases multiagência interfederativa na Amazônia. Isso tem custo: tem custo para a Defesa, tem custo para o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio e tem custo para o Ministério da Justiça e Polícia Federal. De onde estão vindo esses orçamentos? Esse recurso está vindo da prioridade que o Governo faz.
11:44 R	Agora, tem uma coisa que eu espero: tão logo a gente finalize essa dinâmica dentro do Governo, contar com o apoio de V. Exas. É preciso criar um marco regulatório, criando a figura da emergência climática, porque, quando é decretada emergência, como temos agora no Rio Grande do Sul, a gente tem a possibilidade de que isso não conte no teto de gastos. Se eu tenho que agir preventivamente, como é o entendimento de V. Exas. e o nosso entendimento, eu tenho que ter a cobertura legal para poder fazer isso. Porque, se eu contrato brigadistas e ainda não começaram os incêndios, eu não tenho cobertura legal para fazer isso, se eu considerar que a emergência faz a gestão do desastre, não faz a gestão do risco. Por isso que nós apresentamos um plano, talvez um dos mais complexos de tirar do papel, que é um plano de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos, olhando para os 1.942 municípios que, numa série histórica, são vulneráveis aos eventos climáticos extremos, para, aí sim, a gente poder ter a figura da emergência climática sendo decretada antecipadamente, os recursos sendo mobilizados antecipadamente, porque depois que já alagou, depois que já começou a queimar, depois que já começou a seca, aí você já está fazendo a gestão do desastre, e o correto é fazer a gestão do risco. Com uma certa dose, ao mesmo tempo, de tristeza e de alegria, mais uma vez, o Ministério do Meio Ambiente apresenta uma proposta inovadora, como foi o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento, que, mesmo tendo sido desmontado, destruído, foi recuperado e já reduziu o desmatamento, no ano passado, em 50% e, este ano, em 45,7%, em cima dos 50% que já havia caído. Isso é uma tecnologia de gestão, isso é uma tecnologia que foi uma criação da equipe que está aqui durante as minhas gestões. Então, o esforço orçamentário é enorme. O próprio Presidente Lula foi lá no Pantanal para sancionar a lei, mas tem uma coisa: houve um esforço dos estados. Se nós formos verificar, os estados, todos eles... Inclusive, o Governador Riedel, que tem uma postura muito ética em relação ao que está acontecendo no Pantanal, diz incansavelmente que: se não fosse o Governo Federal ter feito o aporte dos recursos que fez, com 17 aeronaves, com o KC-390, com 800 brigadistas, chegando, em um momento, a 900; se não fosse o Governo Federal ter feito o crédito extraordinário, inclusive alocando recursos do Ministério da Justiça para o corpo de bombeiros do estado; se não fosse o Governo Federal agindo como está agindo, não teria a menor condição, Senadora, de ter empatado o jogo. Então, é o Governo Federal, junto com o Governo do estado e o corpo de bombeiros trabalhando ombro a ombro, lado a lado. São as palavras do Governador. E nós não estamos...
11:48 R	E mais ainda. Por exemplo, em relação à educação, o que o Ministério dos Povos Indígenas está fazendo? Está fazendo muito. Incrível o que o Ministério dos Povos Indígenas está fazendo! Primeiro, porque é um ministério de um povo que nunca desmatou. Está há milhares de anos nessa floresta, nesse Pantanal, e não tinha o problema que nós temos hoje. Então, já é uma contribuição inimaginável, e a gente tem que aprender com eles. Segundo, a maioria dos nossos brigadistas, os melhores brigadistas são os das brigadas indígenas. Essas pessoas trabalham de dia, sabem trabalhar durante a noite, têm uma capacidade de suportar temperatura alta, baixa umidade. É impressionante o que esses brigadistas fazem! Então, é uma contribuição enorme. (Pausa.) São 155 - está me dizendo o secretário - só no Xingu. Em relação à educação ambiental, eu acho que ele pode educar as pessoas brancas. Acho que pode fazer um programa de educação das pessoas não indígenas, para que não usem o fogo da forma como estão usando. Uma boa parte desses incêndios dentro das terras indígenas - tem um vídeo, inclusive, dos indígenas pedindo socorro - são incêndios criminosos. A Polícia Federal vai, e nós já temos... Mas investigação é investigação. Eles não podem dizer quem são. Na hora certa, aparecerão. E talvez criem surpresas ao dizer quem está por trás desse tipo de coisa. Mas 85% dos incêndios, no caso do Mato Grosso, estão em área privada; 10% só em terra indígena. Então, a cultura dos indígenas, que convivem milenarmente com o uso do fogo, precisa nos ensinar, e não de que a gente diga para eles: "Ah, vamos educar os indígenas". Eles já nasceram educados. O que eles precisam é de nos educar. E ainda bem que a gente está utilizando muito do conhecimento deles, inclusive a força de trabalho deles, porque, por mais que a gente faça o treinamento dos brigadistas, são eles incomparavelmente os melhores quando vão para a linha de fogo. A outra coisa que foi colocada aqui é o que a Senadora Teresa falou, que foi mais uma manifestação. Eu diria, Senadora, que hoje a gente convive... Eu fiquei muito feliz, até não mencionei isso, com uma carta aberta que foi feita por 50 grandes empresários, dizendo que o setor privado tem, sim, responsabilidade, que não é só colocar na conta do Governo Federal. Eu fiquei muito feliz com essa atitude, assim como fiquei feliz com o Acordo de Paris, em que havia uma discussão se o Brasil iria ou não ter meta setorial de redução de emissão. Vinte e duas grandes empresas se reuniram e fizeram uma carta: "nós queremos que tenha meta de redução, sim, de CO₂". Isso é a cepa do empresariado consciente que não quer remar contra a realidade, que não quer se esconder atrás de qualquer coisa e dizer que não tem responsabilidade. É claro que tem! O Governo Federal e o setor empresarial são os que têm a maior responsabilidade. Não é por acaso que no G20 nós temos 80% das emissões de CO₂, 80% do dinheiro. Se governos e empresas decidissem resolver o problema da pobreza e das emissões de CO₂, estariam resolvidas 80% das emissões e 80% do dinheiro, fifty-fifty.
11:52 R	E ainda bem que não é só no Brasil esse movimento. Nos Estados Unidos, quando o Presidente Trump, à época, quis voltar com a indústria do carvão, sabe por que ele não voltou? Ele não voltou porque um grupo de empresários disse que se botassem essa energia suja eles não iriam comprar. E por que eles disseram isso? Alguns porque estavam preocupados mesmo em acabar com o planeta e acabar com o negócio, inclusive o negócio da vida para todos nós, para quem encara a vida como um negócio. Agora, no caso deles, porque o mundo caminha para taxação de produtos que são carbono intensivo, e o Brasil, se não fizer o dever de casa, vai ser taxado. A Europa, os Estados Unidos, a China, eles vão fechar o cerco porque não querem ver o planeta acabar. E aí, quando é lá na atmosfera, não faz diferença se a emissão de CO₂ é de pobre ou de rico, vai mudar a temperatura da Terra do mesmo jeito, e já mudou. A expectativa de que chegássemos a 1,5 de aumento na temperatura da Terra era em 2028. Segundo os climatologistas do IPCC, chegamos no ano passado. Qual é o debate que está sendo feito, isso vai estabilizar ou vai retroagir? Todo esforço que a humanidade tem que fazer é para retroagir. Se não retroagir, pelo menos não ultrapassar. Se ultrapassar, o que era extremo no passado vai virar normal e o que é extremo daqui para frente nós nem sabemos o que é. É isso que eles estão dizendo. Eu fui ao Vale do Taquari no ano passado. Na primeira vez em que fui, eu encontrei uma pessoa que queria ajuda do BNDES corretamente para reconstruir o seu comércio. E aí eu falei: "É bom que o senhor olhe para os especialistas e não construa no mesmo lugar, porque provavelmente vai acontecer do mesmo jeito no ano que vem". E ele falou: "Ah, não vem vocês já com essa história não. Isso aqui aconteceu há 90 anos. Isso aqui eu sei como é que é". Naquele momento de dor, eu não tinha nem como argumentar, só silenciei. No mesmo ano de 2023, teve outra cheia no Taquari, e, este ano, outra cheia no Taquari. Eu espero em Deus que aquele senhor consiga reconstruir sua vida, seu comércio, seu empreendimento, porque os eventos climáticos extremos vão ser mais intensos e cada vez mais frequentes. Se a gente não resolver o problema de emissão de CO₂, só vai piorar a situação. É muito triste saber que nós estamos agora com 1,3 mil municípios em emergência, por seca ou por cheia. É triste, mas essa realidade não vai mudar, essa realidade muda se a gente parar agora. Aí eu já vou para a última fase da pergunta, que são as obras do PAC, infraestrutura necessária. Não por acaso no acordo de transformação ecológica tem infraestrutura resiliente, porque nós precisamos de energia, nós precisamos de transporte, nós precisamos de tudo, mas tem uma equação. Temos que encontrar caminhos para evitar os efeitos indesejáveis das mudanças que precisam ser feitas. E quando isso não é possível, qual é a escolha que nós vamos fazer? É uma pergunta. Qual é a escolha? Pense cada um qual seria a escolha.
11:56 R	"Não, eu não posso usar a tecnologia para aumentar a produção por ganho de produtividade, não quero, isso tem maior custo, tem maior custo, não vou fazer isso." Mas os cientistas estão dizendo que a Amazônia, se ultrapassar 25% de desmatamento, entra em processo de savanização. Se ela entra em processo de savanização, é um estoque de carbono equivalente a dez anos de emissão do planeta inteiro. Se esse estoque de carbono entra na atmosfera, desequilibra absolutamente tudo - tudo! A escolha é por desequilibrar absolutamente tudo?! Com certeza, não é isso que se está propondo. É por isso que o Presidente Lula orientou o Ministro Rui Costa para que os casos da Ferrogrão, da BR-319, da Margem Equatorial, de Angra 3 fossem encaminhados para estudos. Não é no olhômetro que a gente vai dizer: isso aqui impacta, isso aqui não impacta, isso aqui é compatível, não é compatível; é olhando para o que está dizendo a ciência. E tem alguns empreendimentos que mesmo aqueles que queriam que as coisas funcionassem de porteira aberta não fizeram - não fizeram. É o caso da BR-319. Foram 15 anos, 15 anos, em que eu não tinha nenhuma função pública - eu era a Profa. Marina. Foram 15 anos. Por que não fizeram a estrada?! Por que não fizeram? E, em 4 anos, por que não fizeram? É porque não é fácil de fazer, mas encontraram um caminho fácil de dizer que a responsabilidade é da Ministra Marina Silva. Não tem problema! Tudo que está sendo imputado à minha pessoa eu recebo como presente de Deus, porque eu agradeço imensamente a Deus por ser eu e essa equipe que neste momento estamos no Ministério do Meio Ambiente. Agradeço imensamente a Deus, porque colocar o plano, depois de ele ter sido destruído, de pé e reduzir desmatamento em 50%, porque reduzir 45% em cima dos 50%, porque já ter um plano para o Cerrado que por cinco meses vai derrubar desmatamento no Cerrado, por ter conseguido ter um planejamento que começou em janeiro de 2023 e ter todas as medidas que nós temos planejadas como nós temos... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Eu agradeço a Deus por ele ter me dado a oportunidade de estar neste lugar. E eu tenho um bordão que me conforta imensamente: eu prefiro sofrer a injustiça do que praticar a injustiça. A injustiça praticada em algum momento vai ser reparada, a injustiça recebida pode até ser perdoada. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não. Só para a gente dar um encaminhamento aqui, eu vou pedir aos Senadores a compreensão: são cinco minutos de pergunta, vou dar à Ministra Marina dez para retorno, e são mais três minutos para réplica. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Só reiterando, Ministra, quando a senhora passou os dados de 45% aí nas áreas privadas, o que nós não podemos concordar... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - São 85%. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - São 85%? O que nós não podemos concordar é com algumas falas do próprio ministério que tem falado da questão do agronegócio, que os próprios empresários estão sendo cobrados - em muitos tem sido colocada a culpa.
12:00 R	E eu quero dizer que o pequeno, o médio e o grande são considerados produtores rurais, e, jamais, nenhum produtor rural quer colocar fogo nas suas propriedades. Ninguém vai colocar fogo na sua casa, o que é um desperdício muito grande de recursos e de dinheiro, porque o solo, principalmente a palhada... Nós trabalhamos todos com o plantio direto, e é uma perda significativa, Ministra. Nós jamais podemos culpar nem o pequeno, médio e grande produtor de qualquer essência, de qualquer espécie por causa disso. (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, muito tem se falado sobre isso, e o produtor não quer, porque, se hoje destrói, leva-se de quatro a cinco anos para esse solo ser recuperado quando é queimada principalmente de toda essa matéria orgânica. É só isso que eu queria comentar, Ministra. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Vou passar a palavra agora para o próximo bloco. Se a senhora quiser, depois a senhora complementa. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Em relação a essa questão dos 85%, é o dado do satélite, dentro de propriedade privada, e 10% em propriedade indígena. Nós não adjetivamos: "foi o proprietário", "foi o indígena"; nós não adjetivamos, nós trazemos o dado. A Polícia Federal abriu 32 inquéritos, dois em São Paulo, eu acho, a maior parte no Pantanal. Eles já têm a origem de onde se propagou o fogo, e a investigação é que vai dizer. Obviamente que quem tem propriedade privada acaba sendo vítima também, mas a prática do fogo no período em que ele está proibido pelo estado e pelo Governo Federal constitui fazer algo ao arrepio da legalidade. Não tem outro caminho, seja privado, seja quem for, depois que se diz "não é para botar fogo", ninguém pode botar fogo, porque senão vai acontecer o que está acontecendo. Eram, na semana anterior, dez frentes de incêndio por dia; agora são sete. Não tem raio. De onde vem esse fogo? Quem é que está botando esse fogo? Certo? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Exatamente. Diferentemente do desmatamento, em que você começa um desmatamento e você diz "vou desmatar x de hectares", e a equipe chega, embarga etc., com o fogo, se você pega um palito de fósforo, você não tem controle sobre a quantidade de hectares que serão queimados. Não é por acaso que 32% estão invadindo a área com floresta; é porque você começa dentro da propriedade - "vou renovar a pastagem, fiz o desmatamento e vou tocar fogo" -, e se alastra. Mas, mesmo assim, com o que está acontecendo, com essa quantidade de fogo, tem um prejuízo secundário enorme à saúde pública e tantos outros. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito. Vou passar a palavra agora para o próximo bloco: Senador Jaime Bagattoli, Senadora Damares e Senador Chico Rodrigues. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Cumprimento a Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão do Meio Ambiente, a Ministra Marina Silva e o Secretário de Controle do Desmatamento, André Lima. Quero cumprimentar aqui também o Presidente do Ibama, o Agostinho, que também está presente hoje. Primeiramente, Ministra Marina, a senhora até falou no apóstolo; eu quero dizer para a senhora que os países lá fora... Jesus Cristo já falava há 2 mil anos: os fariseus colocam fardos pesados nas costas dos outros, mas eles mesmos não estão capazes de mover uma palha. Isso já se falou há 2 mil anos atrás.
12:04 R	É fácil para os países lá fora colocar um fardo pesado nas nossas costas, mas eles não fazem nada, absolutamente nada. E, quando a senhora falou do carvão, a senhora falou do carvão... Veja se a Alemanha... A Alemanha, quando faltou o petróleo agora, já voltou, e voltou com a indústria de carvão. Então, temos que parar um pouquinho com esse blá-blá-blá. Eu quero falar aqui para que você ajude o Presidente do Ibama, Agostinho, sobre essa situação das queimadas. Rondônia hoje está abaixo de fumaça. Avião não está descendo, na maioria dos lugares, já faz 15 dias. Eu sou daquela região. E, Ministra, nós precisamos dar uma identidade para esse produtor rural. Todo produtor rural que tem uma identidade, que tem um documento da sua propriedade tem medo de tocar fogo em qualquer lugar e cuida da sua propriedade. Agora, enquanto nós não dermos identidade para as pessoas, nós não dermos um documento para essas propriedades, e 90% são da agricultura familiar, nós vamos continuar com muitos problemas à frente. Eu quero dizer para vocês que, nessa situação, Agostinho, o Dnit é um grande responsável por boa parte dos incêndios neste país, começando de São Paulo até a divisa do Pará, até lá em cima, no Estado do Acre, dividindo com a Bolívia e com o Peru - lá em cima. Sabe por quê? Porque o Dnit... Para quem não sabe, 50m de cada lado da faixa da rodovia são do Dnit. O que tem que ser feito, Ministro Agostinho? Tem que chamar todos os proprietários de beira de rodovia estadual, de rodovia federal, de estradas vicinais. Nós precisamos fazer aceiro nessas rodovias, 30% a 40% dos incêndios começam na beira de rodovia. Queima tudo. Está queimando aqui do Estado de São Paulo, pode entrar no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre. Queima tudo nessas beiras de rodovia. Você imagine, Agostinho, se nós fizéssemos um aceiro, quando chega final de maio até o dia 15 de junho. Desseque aquele capim na beira da rodovia e faça um aceiro de 3m, 4m; você vai queimar antes de a seca entrar. O capim não vai mais subir, não vai mais ter aquela bucha para queimar. Só que nada disso é feito. O Dnit não faz, e nós também não temos autorização para fazer. Nós precisamos atuar na beira de rodovia, 40% desses incêndios no Brasil vêm em volta das rodovias. Quando a senhora fala, Ministra, que as propriedades podem realmente produzir muito mais em propriedades abertas, realmente a senhora tem razão. Por que não liberar essa jazida de potássio no Brasil? Vocês imaginem um potássio saindo, um adubo saindo do Canadá, da Rússia, dos países do Golfo... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... andando por aí e rodando muitas vezes 3 mil, 4 mil quilômetros. Agora temos aquela jazida de Autazes. Tudo não pode neste Brasil! Se não pode tirar da jazida, nós não podemos aumentar a nossa produtividade. Nós dependemos, no nosso país, de 92% lá de fora. Quero dizer para vocês que o nosso produtor rural é um grande responsável, nós cuidamos das nossas propriedades. Senadora Leila, nós temos um grande cuidado, ninguém quer que queime uma palhada de milho, ninguém quer que queime um pasto, porque isso é prejuízo para nós, para o produtor rural, gente. Pelo amor de Deus! Em outro dia, eu vou aqui à frente da PGR - entre a PGR e o Lago Paranoá -, tem queimadas de fogo em frente à PGR. Vocês imaginem, isso aqui, dentro de Brasília, aqui dentro do contexto, agora você imagine como que é nessas beiras de rodovia.
12:08 R	Quero dizer a você, André, porque você vai participar, acredito, da COP 30, em 2025, vocês vão estar presentes em novembro, acho que vai ser em Belém, lá no Pará: vamos, sim, vamos dar dignidade, porque antes... Eu quero que vocês entendam que, antes de 2008, um produtor que tinha um documento de propriedade na Amazônia tinha o direito de derrubar 50%; a partir do novo Código Florestal, 20%. Agora, se não se quer dar o direito para esse cara de 20% para abrir, vamos fazer os países lá fora pagarem para esse produtor e vamos colocar isso lá na COP 30. Eles que paguem pelos 20%, porque o produtor, pela renda que ele poderia ter, não vai desmatar. Agora, não é justo você comprar um automóvel, andar 30 dias com a nota fiscal e depois perder o automóvel porque você não pode documentar o automóvel. Então, nós temos que... Porque essas pessoas... Não estou falando de mim, não estou falando de mim, não, eu não tenho nenhum problema disso, mas eu estou falando pelos produtores, pelo pequeno produtor. Quando a senhora fala, Marina, Ministra, sobre essas grandes empresas, fizeram, sim. Juntou, inclusive, a JBS, a J&F, que fez um estrago nos cofres públicos neste Brasil, e infelizmente foi absolvida também, mais um que foi absolvido também, assinou o acordo de leniência neste Brasil... Nada mais vale a lei, não tem mais lei nesse país, porque assinou o acordo de leniência de pagar 10 bilhões e depois não pagou nada, como aconteceu com a Odebrecht também, está liberado. Agora, eles assinaram realmente um termo para não comprar mais nada a partir de... Não vão comprar agora, a partir de 2025. Aí a senhora acredita que uma pessoa que tinha o direito, na sua propriedade, de desmatar os 20%, ele fez 100% legalmente, ele não tem o direito de vender? Não tem o direito de vender, Senadora Leila, porque acontece que eles assinaram um pacto lá fora, que se chama moratória da soja, moratória do boi, vai entrar moratória do leite, vai entrar tudo. Então, isso tudo é preocupante no nosso país. (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nós sabemos que o fardo é pesado para nós, nós sabemos. Agora, nós temos a nossa responsabilidade com o meio ambiente, a senhora pode ter certeza, Ministra, de que nós temos. Está aqui o Senador Confúcio Moura... Acho que ele saiu já, mas ele sabe, desde a época em que ele foi governo lá, ele criou, no apagar das luzes, 11 reservas lá. Nós temos centenas, milhares de famílias de pequenos produtores lá dentro. Temos que resolver todas essas situações. E nós vamos resolver a situação do desmatamento no Brasil no dia em que nós dermos uma identidade, o dia em que nós dermos documento para esses pequenos proprietários. Nós temos que agilizar isso, nós precisamos fazer isso. E eu, Ministra Marina, eu não tenho... A senhora já deve ter visto a minha pessoa, eu estou fazendo o máximo possível e, quando eu escuto falar em Selo Verde - até compostagem de esterco eu já fiz -, é tudo blá-blá-blá... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... nós não recebemos é nada, nós não temos direito a nada. E o meu maior sonho, para terminar minhas palavras, eu quero dizer. Sabe o que eu queria ter? Dignidade para o nosso povo indígena, eu queria que o nosso povo indígena tivesse dignidade. Eles têm quase 15% do território nacional, o que é indiscutível, esses 14,5%, 15%. Por que não esses países europeus... A senhora acabou de dizer, e eles preservam, sim. Eles têm quase 120 milhões de hectares. Para vocês entenderem o que são 120 milhões de hectares, é 1 mil quilômetros por 1,2 mil quilômetros. Se colocassem no centro do Brasil, isso são as reservas indígenas. Vamos pagar esses países.
12:12 R	Eu gostaria que lá nessa COP 30 pagassem pelo menos para 50%, para eles, mas que esse Selo Verde, esse dinheiro chegasse dentro das famílias indígenas. Não que fosse para as ONGs, mas para as famílias indígenas, porque é indo para a família... Isso aí, sabe quanto é, Senadora? Eu fiz um cálculo por alto. Isso aí daria uma renda hoje de R$ 5 mil para cada indígena, por mês - por mês. (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agora, eles não têm dignidade, os nossos índios estão cada dia mais... Então, cada dia com mais dificuldade. Só vou fazer as perguntas. Eu quero fazer a seguinte pergunta. Primeiro, eu quero só ler um contexto. Em 2020, a Sra. Ministra criticou o Governo anterior pela falta de medidas durante os incêndios no Pantanal e julgou a situação como criminosamente desproporcional. Ainda no mesmo ano, a senhora mencionou que a atuação governamental era pífia e dependia do trabalho árduo dos servidores públicos abnegados. Pergunta: Como a senhora avalia a resposta do atual Governo diante de um cenário em que os focos de incêndio, em 2024, superam os registrados no mesmo período de 2020? Segundo, agora que a gestão está sob responsabilidade de seu Governo, a senhora também considera sua falta de medidas como criminosamente desproporcionais? Quais mudanças estruturais foram implantadas no atual Governo para garantir uma resposta mais eficaz? E uma última pergunta: Nesses R$ 3,6 bilhões, que se não me falha a memória, não sei se é esse que era o orçamento do meio ambiente, que foi cortado um pouco... Não precisa me dar essa resposta agora, não precisa nos dar, não vai... Claro, não vai ter. Eu gostaria muito de saber quanto disso é gasto só com o funcionário, qual a foco que representam esses R$ 3,6 bilhões dentro da folha de pagamento, o que representa isso aí? Porque acontece o seguinte... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ...como a Senadora. falou aqui... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Só para concluir, por favor, Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já vou concluir. Como a Senadora Rosana falou, quase 17 bilhões para a cultura, e nós temos 3,5 bilhões para isso aqui. E depois outra coisa, o Governo Bolsonaro teve coragem. Quando pediram 5 bilhões para fazer campanha política, ele cortou para a metade. O Governo Lula tinha que ter feito o mesmo; não o fez. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senador Jaime Bagattoli. Eu vou passar a palavra, agora, para a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Ministra Marina, como é difícil para mim estar nesta posição aqui; a senhora sabe a admiração que eu tenho pela senhora. Uma vez ainda lhe quis Presidente do Brasil, saí pelo Brasil pedindo voto para a senhora. Mantenho respeito, carinho pela senhora, mas eu estou aqui do outro lado agora, vendo os gráficos, e os gráficos são assustadores, tem alguma coisa muito errada, Ministra, muito errada. E eu vou ficar do lado de cá, apontando os erros, criticando quando for preciso e elogiando-a quando for preciso. E começo dizendo, Ministra: cai fora desse Governo, vai embora, a senhora tem uma história, a senhora tem uma trajetória. Esse Governo já acabou, faliu - faliu. A senhora arrastou para o ministério pessoas muito sérias, pessoas que amam o meio ambiente, pessoas que têm história. A senhora e sua turma muito boa vão embora, porque acabou, Ministra. Acabou. E aqui o gráfico mostra: acabou. Acabou, e a culpa é deste Governo, sim, porque, se era culpa, em 2019, do Presidente Bolsonaro, é culpa de Lula neste Governo, sim. Se era a culpa do Ministro Ricardo Salles em 2020, é culpa da senhora e da sua equipe, sim. Lamento.
12:16 R	Mas a minha preocupação, Ministra, é que a senhora disse que, para a gente combater todos os desmandos na área do meio ambiente, precisaríamos ter instituições ambientais fortes. Aí eu recebo e leio - tenho acesso à carta - a carta aberta das instituições ambientais, especialmente lá dos servidores ambientais federais, que diz: "externa a revolta e decepção com o governo pela morosidade em negociar com nossa categoria". E a carta é muito forte: "ingrata surpresa para todas as servidoras e servidores". Como é que está o fortalecimento das instituições neste Governo, Ministra? Porque, se esse é um condicionante para a gente evitar o incêndio, evitar fogo, evitar todos os problemas, como é que a senhora vai conduzir, fortalecendo essas instituições? Eu queria também entender, Ministra, a sua mudança de postura com relação às Forças Armadas. A senhora criticou quando o Governo anterior quis usar e usou das Forças Armadas para o combate ao incêndio e, agora, a senhora está fazendo uso das mesmas Forças Armadas. O que mudou? As Forças Armadas são boas para ajudar? Mudou a sua postura? Mudou o Governo? Eu gostaria de entender. Por último, Ministra - a quem eu quero bem -, a senhora apontou 12 medidas efetivas para a solução dos problemas das queimadas em 2019, a começar por demitir o Ministro incompetente. Eu tenho as 12 medidas aqui. A senhora está cumprindo as 12 medidas? E, por último, Ministra, a COP está chegando. E eu tenho uma preocupação muito grande com relação ao que acontece com grandes eventos. Nós temos, no Brasil, uma prática de, durante a realização de grandes eventos, Ministra, a gente ter um comitê de proteção da criança para a gente evitar a exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres. Eu fiz uma indicação para o Governo de que a gente tivesse um comitê semelhante na COP. Talvez algumas pessoas falem assim: "Ah, mas só vão vir ambientalistas para discutir". Não, as crianças vão estar em risco naquela região, na Região Norte. Todo mundo sabe dos perigos e do que acontece na Região Norte. E eu queria aqui não lhe fazer uma pergunta, mas lhe fazer um pedido: ajuda com isso, ajuda para que um comitê paralelo seja criado para a proteção das crianças durante a realização da COP. E por último, Ministra, vocês foram ácidos e injustos conosco, nos culpando de tanta coisa no Governo anterior. Nós vamos aqui estar cobrando de vocês. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu fui acusada de genocida muitas vezes, Ministra. E hoje a gente sabe que os números são assustadores de desnutrição e morte de crianças indígenas. Então, a pergunta fica, Ministra: vocês estão errando? E o conselho fica, Ministra, com todo carinho que eu tenho por ti: cai fora desse Governo, porque esse Governo já acabou. Que Deus te abençoe, Ministra! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Com a palavra, o Senador Chico Rodrigues. Eu tenho uma lista aqui, Senador. Eu estou olhando quem está presente, perdão.
12:20 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar a Ministra Marina Silva pela participação aqui, na CMA; quero cumprimentar a Presidenta Leila Barros, que sempre, com muita competência, muito cuidado, conduz tão bem os trabalhos aqui, na CMA; quero cumprimentar o André - um abraço André; e cumprimentar também o Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama; quero cumprimentar os colegas e os Senadores e Senadoras. Ministra, eu vou tocar rapidamente em uma questão que eu acho que é fundamental. Estamos discutindo agora um momento extremamente sensível na vida brasileira, essa questão das queimadas, que, obviamente, vem afligindo toda a população atingida. E nós entendemos, por viver esse mesmo dilema, lá na Região Norte, lá no nosso Estado de Roraima, que não existem estudos preliminares e um acompanhamento, uma fiscalização, um controle para que esses eventos sejam, na verdade, monitorados antes que aconteçam. E agora, por exemplo, no nosso estado, a partir do mês de setembro, quando começa o verão severo, com temperaturas superiores a 40 graus, seria necessário, obviamente, que esse trabalho preliminar, até como ação precursora do que fatalmente vai acontecer tanto nos mais de 4 milhões de hectares de Cerrado, como nas áreas intermediárias de serra e mata, pudesse, na verdade, ter esses estudos, esse acompanhamento permanente, porque, quando se expande é como um fitilho, você, na verdade, não mais controla. Então, acredito e tenho comentado no estado exatamente a necessidade do Mistério do Meio Ambiente, juntamente com o Ibama, com a secretaria especial de controle a esses incidentes, que pudessem, na verdade, agora já começar a tomar essas providências, porque o que está acontecendo no Acre, que está acontecendo em Rondônia, nós passamos semanas sem ter contato com pousos, decolagens e também o trânsito na rodovia, que é a rodovia mais importante do nosso estado, que é a BR-174. Então, essa era uma sugestão. Outra questão, que eu acho que é fundamental, existem equipamentos de última geração - e aí está a Alemanha, aí está a França, aí está a Espanha, outros países que detêm esses equipamentos - que nós poderíamos adquirir para que, nessa ação inicial do início dos períodos de estiagem, pudessem estar disponíveis nesses estados, especificamente no nosso, no Acre, no Amapá, enfim, para que houvesse um controle expedito e imediato desses inícios de focos de incêndio. Nós temos conhecimento de dezenas de equipamentos que poderiam, na verdade, ser adquiridos pelo ministério, repassados para os corpos de bombeiros, para que pudessem estar sempre em alerta permanente, porque a gravidade é inquestionável dessas questões ambientais. Estamos vivendo aí com mais de mil municípios hoje, dos 5,5 mil municípios do país, vivendo esse dilema. (Soa a campainha.)
12:24 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Então, eu sugiro a V. Exa. que, juntamente com a sua equipe de planejamento, dirija, na verdade, estudos nessa direção, para que nós pudéssemos ter disponibilidade de todos esses equipamentos para os brigadistas, que, coitados, não têm condições, com abafadores, de controlar isso, em função do vento, em função da temperatura, em função do próprio desconforto humano para enfrentar tamanhos desafios nesses incidentes. O ministério está trabalhando para melhorar a capacidade de detecção precoce e resposta rápida aos focos de calor, especialmente considerando que as queimadas estão ocorrendo fora do período tradicional. Aí, na verdade, são as mudanças climáticas, o efeito devastador do El Niño nos últimos anos... Então, tem que ter esses estudos minudentes e detalhados, para que nós possamos... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... na verdade, fazer com que haja esse controle. E gostaria apenas de pedir a V. Exa., que hoje - aliás, nesses últimos 30 anos - representa o símbolo da proteção ambiental neste país: tirando o que alguns consideram excesso, mas nós temos uma rodovia na Amazônia, a que a senhora se referiu aí algumas vezes, que é a BR-319, que precisa, Ministra, urgentemente, ter a compreensão do Ministério do Meio Ambiente. Ele precisa urgentemente entender que a BR-319 é um traço de união entre o Brasil de cima e o Brasil de baixo, porque ela corta Rondônia, Amazonas, Roraima, e nós ficamos, como agora, isolados. Por que não transformar, na verdade, essa rodovia em uma estrada-parque? (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ela pode ser transformada em uma estrada-parque sim, senhor, asfaltada, com todos os cuidados devidos, evitando a expansão de colonizações ao longo do eixo da estrada. Hoje, o Rio Amazonas está seco; o Rio Negro, seco, o Rio Madeira, seco. Como é que nós vamos, na verdade, ter o abastecimento desses estados? Então, é uma estrada fundamental. Rondônia sabe disso. Rondônia praticamente é o ponto inicial da BR-319. Eu tenho certeza de que, com a sua responsabilidade, com o seu cuidado, com o seu patriotismo, V. Exa. haverá de encontrar este caminho para que essa 319 definitivamente seja resolvida, esse asfaltamento. E a sugestão é que ela seja transformada numa estrada-parque - ponto final; está resolvido o problema -, com todos os cuidados devidos, como eu aqui, na verdade, referi. Então, eu gostaria de deixar essas observações... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... e tenho certeza de que há uma expectativa enorme em relação às medidas em que a senhora, pela competência, pela credibilidade que tem, pode se debruçar sobre essa questão, que é fundamental para o Brasil do Norte. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senador Chico Rodrigues. Eu quero agradecer a participação dos Senadores Jaime Bagattoli, Damares Alves e Chico Rodrigues. Esse foi o penúltimo bloco. Vamos ter mais um e as considerações finais da Ministra. Com a palavra, Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Senador Jaime, eu vi a sua indignação com várias questões, mas eu acho que, talvez, a gente tenha que ter um olhar mais voltado para o que acontece na realidade. A realidade é que a gente precisa mudar as práticas.
12:28 R	Esses incêndios que acontecem para a renovação de pastagem são feitos por quem usa o método de renovar a pastagem usando fogo. Essa é uma transformação que precisa acontecer. Além de incêndio de renovar a pastagem, sabe o que está acontecendo? Incêndio em área com floresta. O senhor viu o dado de que 32% do que está queimando está sendo dentro de floresta primária, no caso da Amazônia. Se não tem incidência de raio, quem está fazendo isso é quem tem interesse em degradar a floresta. Toca fogo num ano, toca fogo no segundo, já joga lá alguma semente de capim e começa a botar gado. E depois - o senhor até usou o termo mi-mi-mi, enfim... Eu não vou dizer que é mi-mi-mi, porque custa caro - vem para esta Casa pedir a regularização fundiária daquilo que foi criminosamente destruído. É assim que acontece, Senador Contarato. Se o senhor vir... Nós estamos fazendo todo o levantamento das áreas de floresta em que é ateado fogo para destruir a floresta e depois se apropriar da área, inclusive de terra pública. Isso é roubo do patrimônio público. Não tem outro nome! Além das práticas inadequadas, que precisam mudar - e, quando é proibido, não pode fazer, porque está fazendo ao arrepio da lei -, existem aqueles que se alimentam e retroalimentam do crime. Depois que é regularizado, pode até ser incorporado para outras atividades, porque aí já foi feita a lavagem da terra suja, da terra queimada, da terra destruída, da floresta, da biodiversidade, de tudo que ali está. Eu entendo quando o senhor fala dos pequenos, e uma das coisas que nós estamos fazendo é o programa União com Municípios, nos municípios que mais desmatam. São mais de 700 milhões para fazer regularização fundiária, para fazer regularização ambiental, e o dinheiro é o dinheiro do Fundo da Amazônia junto com o dinheiro de REDD+ e outras fontes que nós conseguimos, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a Emater-AC, com a Anater, com os órgãos de assistência técnica. É um trabalho que a gente trabalha em várias frentes: a frente de dizer como não faz, como não deve ser feito; a frente de apontar como deve ser feito; e ainda ir atrás do dinheiro para fazer. O Ministério do Meio Ambiente hoje discute mais economia do que ecologia. O Ministro Carlos Fávaro diz que já conseguiu abrir mais de 176 novos mercados. Pergunte a ele por que é que esses mercados estavam fechados antes. Estavam fechados antes porque o desmatamento estava crescendo, por falta de política pública, a 60%. Está abrindo, porque caiu, ano passado, 50%. Evitou-se lançar na atmosfera 250 milhões de toneladas de CO₂ e, este ano, já se evitou lançar 180 milhões de toneladas de CO₂. Ainda, em relação aos pequenos... Porque são sempre os pequenos que vêm à frente. Eles são uma espécie de escudo para muitas coisas.
12:32 R	Eu lembro, quando eu era Ministra da outra vez e a gente estava combatendo o desmatamento, que fizemos a apreensão de 1 milhão de metros cúbicos de madeira, o Ibama. Isso são caminhões de tora, colados um ao lado do outro, do Rio de Janeiro a São Paulo, se a gente pudesse imbicar um atrás do outro. E o que eu mais ouvia era: "Ministra, a senhora não deixa o coitado tirar uma vara para fazer o cabo da enxada". Haja cabo de inchada: 1 milhão de metros cúbicos de madeira tirados criminosamente! E, para não prevaricar, o poder público tem que, sim, fiscalizar, e não tem que assediar servidor. Essa é a diferença, Senadora Damares - essa é a diferença. Porque eu, até hoje, tenho servidores lá naquele ministério que estão fazendo, inclusive, atendimento psicológico, pela quantidade de assédio que viveram por estarem cumprindo com a sua obrigação. Pessoas que foram demitidas e que estavam tão abaladas, que não conseguiram nem recorrer da decisão e que hoje têm dificuldade para reabrir o processo, porque, na época, para eles era até um alívio sair, porque não conseguiam ficar. Mas como me foi feita a pergunta de se houve imprevidência e o que está sendo feito, aí, Senadora, eu quero pedir data venia: no dia 1º de janeiro de 2023, retomada da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que havia sido abandonada; - no dia 1º do primeiro mês de 2023, Fundo Amazônia retomado após quatro anos de ter sido paralisado; março de 2023, portaria do Ministério do Meio Ambiente que declara emergência ambiental em diversas regiões do país, para evitar, inclusive, o uso de fogo, para que os governos dos estados pudessem fazer os seus decretos. Inclusive, o Estado de Rondônia, mesmo esse processo sendo de longe, na semana passada, graças a Deus, fez o decreto proibindo no estado de Rondônia, que o senhor disse que está pegando fogo e que a culpa é do Dnit. E o Dnit está fazendo um trabalho à beira de estrada - essa é uma postura do novo Governo. Estamos trabalhando inclusive no Pantanal. É um trabalho que é feito não só pelo ministério, mas é o Dnit, é a PRF, é a Polícia Federal, é o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é o Ministério da Agricultura, é o Ministério dos Transportes, é o Ministério de Portos e Aeroportos, é uma legião de ministérios trabalhando juntos. Essa é a diferença - é uma das diferenças. Em abril de 2023, lançamento do plano de ação para manejo integrado do fogo; julho de 2023, lançamento do PPCDAm; ainda em junho de 2023, lançamento das campanhas: Pantanal sem Incêndio, Amazônia sem Incêndio, utilizando todos os meios de que nós dispúnhamos para conscientizar as pessoas; junho de 2023, Ibama implanta a base de brigadista Pronto Emprego do Prevfogo no Pantanal, e tivemos um aumento significativo - como já falei os percentuais; agosto de 2023, após a iniciativa do Ministério de Meio Ambiente de propor resolução Conama e em diálogo com o Governo do Mato Grosso do Sul, o Governo do Mato Grosso fez uma lei para proteger o Pantanal; agosto de 2023, lançamento do Deter-Pantanal (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), que só existia para Amazônia, para o Pantanal; em agosto de 2023, também... Aliás, já falei; em setembro de 2023, articulação do Ministério do Meio Ambiente e do Governo do Mato Grosso do Sul para a suspensão de autorização de desmatamento no Pantanal, com assinatura de portaria, e aí todo um trabalho que a minha equipe fez de treinamento, de conversa, de negociação com o corpo de bombeiros...
12:36 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... inclusive evitando aquela disputa de que o fogo é estadual ou municipal. Neste momento, na Amazônia, nós temos responsabilidade sobre 65% das áreas com incêndio, mas nós já estamos... São 60%, e já estamos atuando em mais de 80%, em quase 80%, mesmo não sendo da nossa responsabilidade. Em 250 frentes de incêndio, o Ministério do Meio Ambiente tem, de longe, a maior quantidade de efetivo. Em setembro de 2023, o Presidente Lula assina decreto para a criação do programa União com Municípios, envolvendo os 71 municípios que mais desmatam, não só para a ação de comando e controle, mas com recursos para regularização fundiária, regularização ambiental, projetos de desenvolvimento sustentável. Em novembro de 2023... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... o PPCerrado, que, por cinco meses consecutivos, depois de ser lançado, já está reduzindo o desmatamento do Cerrado. Eu tenho, a cada dia, a cada momento... Podem dizer qualquer coisa, menos que este Governo se compara ao governo anterior, menos que a equipe que está aqui agora não tem direito de trabalhar. Aliás, Senador, a licença da BR-319 havia sido dada no governo anterior, no fechar das luzes do governo. Ficou quatro anos; por que é que não fez? Por que é que não deu a licença? No final do governo, deu a licença. Sabe como deu a licença? Desrespeitando parecer técnico dos servidores do Ibama, ao arrepio da posição dos servidores do Ibama. Sabe o que acontece quando se tenta fazer atalho em lugar de ir pelo caminho? Um abismo chama outro abismo. Sabe o que aconteceu? Uma ação na justiça, e, liminarmente, foi cassada a licença. Eu ouvi muita gente dizer: "Isso aí é uma questão de segundo. Essa ação liminar vai ser cassada". Foi mantida pelo tribunal, porque os atalhos nunca levam ao lugar determinado. Eu tive uma experiência, Senador, com a BR-163. Quando eu cheguei ao Ministério, em 2003, tudo que se pedia era: "Vamos fazer a BR-163". Naquela época, as pessoas diziam a mesma coisa: "Vai ser uma estrada-parque". A estrada, o asfalto, um corredor seco para passar os grãos; de um lado floresta, do outro, floresta. E tinha um consórcio; acho que eram 12 municípios que queriam e várias empresas que queriam fazer a estrada. Eu me lembro de um episódio, em que eu estava no meu gabinete, Senadora, e toca o meu telefone. Era o Ministro Ciro Gomes, que era o Ministro da Integração Regional. Ele disse: "Marina, você pode chegar aqui?". "Posso". E fui lá. Aí eu cheguei, e tinha várias pessoas. Ele disse: "Agora, repitam na frente dela tudo que vocês estavam dizendo dela para ela", no estilo Ciro Gomes, que, às vezes, tem divergência comigo, mas, quando eu fui Ministra, ele me ajudou, e ajudou muito, foi muito correto comigo. Desde esse episódio da BR-163 à questão da transposição do São Francisco, às hidrelétricas do Madeira, trabalhamos ali ombro a ombro.
12:40 R	E eu quero dizer que os empresários começaram a falar... Eu digo que tem um caminho... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... vamos fazer avaliação ambiental de toda a área de abrangência do empreendimento, e começamos a fazer avaliação ambiental de toda a área de abrangência. Nós dissemos: "Vamos criar unidades de conservação ao longo da estrada". Hoje a única floresta que existe daquela ideia de estrada-parque é onde nós criamos as unidades de conservação. Eu desafio qualquer um a andar aqui na BR-163 para ver se onde tem floresta não é onde foram criadas as unidades de conservação, e altamente impactada, porque o tempo todo querem destruir o que ainda resta na estrada. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Aliás, há um projeto de lei que tramita para desfazer o que há de floresta. A licença foi dada com todos os cuidados e rigor que quem entende do assunto sabe fazer, atendendo o apelo. Sabe o que aconteceu? Depois, tudo aquilo foi abandonado. Vamos fazer uma visita, inclusive, para ter uma curva de aprendizagem em relação a isso. O que é que eu disse desde o início do Governo, inclusive para o meu colega de trabalho Renan? Vamos fazer avaliação ambiental estratégica da BR-319. Mesmo essa licença fajuta que foi dada no Governo anterior, que foi agora cassada pela decisão da Justiça, porque não considerou a opinião dos técnicos... Eu disse: "Vamos fazer avaliação?". E o Ministro concordou. Estávamos nos preparando, e agora vem essa decisão da Justiça que o tribunal sustentou. Os atalhos não levam ao caminho desejado, às vezes, eles só levam ao lugar do abismo. E eu repito: podem dizer à vontade que a culpa é da Marina, mas foram 15 anos sem Marina no Governo, sem poder de influência de absolutamente nada. Por que não fizeram a estrada se tinham uma caneta? Não fizeram porque não é fácil fazer. São quase 500km de um caminho que foi feito no passado, no meio do coração da floresta. Se tiver o impacto que os estudos estão mostrando que tem, é altamente deletério para tudo isso que nós estamos discutindo aqui. E, se for fazer, tem que escutar o que a ciência está dizendo. E foi isto o que o Presidente Lula disse: "Vou encaminhar para estudos". Os estudos não eliminam o licenciamento, o Ibama tem isenção para fazer o licenciamento. E é assim que funciona na República. A Ministra não dificulta, a Ministra não facilita, a Ministra faz o que está na lei, de acordo com o que diz o técnico. Eu não chego para ele para dizer: "Dê um jeitinho assim, dê um jeitinho assado", nem para sim, nem para não. Senão... Quem tem a maior quantidade de licença é a Petrobras. Na minha gestão, foi licenciado empreendimento de energia nuclear. Eu, pessoalmente, tenho uma posição radicalmente contra energia nuclear na realidade do Brasil, mas o licenciamento não discute oportunidade e conveniência, se vai ser nuclear, se vai ser isso ou aquilo, quem faz isso é o Conselho de Política Energética. O que nós fazemos é verificar se está dentro dos padrões exigidos pelo licenciamento ambiental em todas as suas fases: licença inicial, que é a licença de instalação, licença de operação, todas as fases do licenciamento. Se está, a licença está dada. É assim que funciona.
12:44 R	Eu vou poupar os senhores, mas vou mandar tudo que foi feito, Senadora Damares, para provar que tem uma diferença sim. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - O apelo que a senhora fez a mim - e aí a senhora disse que tem respeito, carinho por mim e professamos, inclusive, a mesma fé - eu devolvo para a senhora. É o apelo que eu teria feito à senhora como Ministra do Governo Bolsonaro, se eu não tivesse respeito pela sua decisão individual, mas, como eu respeito a decisão individual das pessoas, eu nunca lhe faria esse apelo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Vou passar agora a palavra para o último bloco, para finalizar, porque quarta-feira, ainda, nós temos um dia bem longo. Vou passar a palavra agora para o Senador Bene Camacho; na sequência, Fabiano Contarato; e, para finalizar, Senador Sérgio Petecão. O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para interpelar.) - Bom dia, Senadora Leila Barros. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Inclusive, já pedindo desculpa para o Senador Bene Camacho, porque ele está aqui desde o início. Houve um erro nosso aqui com relação à lista. Senador Bene, me desculpe. O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - De forma alguma. Quero parabenizá-la pela iniciativa e quero parabenizar e cumprimentar a Ministra Marina Silva, primeiro, por ter aceitado o convite e porque a senhora dispensa adjetivos. O meio ambiente, não é nesta Comissão, não é nesta Casa, mas no mundo todo, é conhecido por um nome e esse nome é Marina Silva. E eu a parabenizo. Quero cumprimentar a Senadora Damares e, na pessoa dela, todos os Senadores e Senadoras aqui presentes. E parafraseando o Presidente Obama, gostaria de dizer que vocês podem. Eu, como médico, fico preocupado quando nesta Comissão nós estamos tratando a dor e esquecendo do infarto. Estamos preocupados com a questão da queimada do momento, e, por trás dessa queimada, há toda uma problemática que precisa ser abordada e construída. Mas o que mais me deixa triste é quando eu vejo que os medicamentos estão disponíveis, e não estão sendo utilizados para que esse problema possa ser sanado. E isso é o que realmente mais me move neste momento desta fala. Eu estou aqui debruçado sobre o último Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas, está certo? Aqui nós vimos que foi publicado há cerca de 15, 20 dias. E diz que, em 2023, o desmatamento no Brasil diminuiu em 11,6% e o desmatamento na Amazônia diminuiu 62,2%. Isso se chama efeito Marina Silva.
12:48 R	Por outro lado, aqui diz, como foi afirmado, que mais de 60% dessas ações de desmatamento ocorreram nas propriedades privadas, que 97% da perda da vegetação nativa estiveram relacionados com a agropecuária, mas esquecem de se referir ao dado mais importante, Ministra: que isso ocorreu em 0,96% dos imóveis cadastrados no CAR, 91% dos imóveis cadastrados no CAR estavam lá com a sua APP e a sua reserva legal adequadas e mantidas. Nesse mesmo relatório, lá na p. 87, nós vemos que, das 7.458.201 propriedades rurais inscritas no CAR desde 2019 a 2023, apenas 339.983 imóveis tiveram alguma ação de desmatamento e queimada. Isso quer dizer que mais de 95% das propriedades inscritas no CAR, desde aquele momento de 2019, estavam cumprindo... (Soa a campainha.) O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - ... com a sua obrigação no que diz respeito à preservação das APPs e das reservas legais. Aqui, quando eu venho, dentro desse mesmo relatório, ao que diz respeito a como nós devemos encarar o problema da recuperação, do desmatamento zero, nós vimos lá que as duas ações que estão previstas cabem ao estado. Há a questão da organização fundiária, e aí nós vemos - e vai ser a minha primeira pergunta - que está sendo feita a regularização fundiária. Eu gostaria de saber qual a percentagem, a velocidade com que essa regularização fundiária está ocorrendo. Outro motivo é a detecção desses episódios todos, que foram milhares, todos eles foram identificados - todos eles foram identificados! O problema foi fazer com que os autos infracionais pudessem ser levados a efeito. E nós temos, desde 2022 - tem aqui também o MapBiomas Alerta, de novembro de 2022 -, Guia de Boas Práticas para Implementação do Embargo Remoto, que diz que, para encerrar essas ações persistentes de desmatamento, uma das ferramentas já está presente, que é o embargo remoto associado a um processo jurídico que são ações civis públicas quando o réu é incerto. No momento em que se detecta que uma ação se dá início, é emitido um embargo remoto, e o embargo não significa um auto infracional. Esse embargo... (Soa a campainha.)
12:52 R	O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - ... apenas faz com que aquela propriedade tenha o seu CAR suspenso, e se dá um prazo para que ele se explique ou então que se faça a fiscalização. E aí então, se houver a explicação ou se houver durante a fiscalização a detecção de que aquilo foi acidental, que não foi intencional, ali se encerra ou então aquele indivíduo é penalizado com a suspensão e o cancelamento do seu CAR. Aqui eu tenho o programa da safra agrícola 2024-2025. Se nós fizermos essas ações de regularização fundiária, do embargo remoto, da ação judicial contra o réu incerto, eu garanto Ministra, Senadora Leila Barros, Senadora Damares... (Soa a campainha.) O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - ...que os 96% dos proprietários rurais que estão com a sua situação regularizada não estão apoiando esses 4,6% que estão atuando de forma danosa e prejudicial e conspurcando, com o seu modo de agir, todos os produtores rurais. Mas não adianta a gente fazer o desmatamento zero; nós temos que recuperar a área degradada, nós temos que fomentar atividades que sejam sustentáveis, e isso vai ocorrer dentro das propriedades privadas regularizadas com o CAR. E aqui nós vemos, no Plano Safra 2024-2025, que tem Renovagro - Demais, Renovagro Ambiental e Renovagro Recuperação e Conversão. São recursos para 2024 e 2025 para ações de recuperação de áreas degradadas, adequação ambiental, para ações de desenvolvimento sustentáveis que são R$7,6 milhões, com limite para cada propriedade rural de 5 milhões, com 12 anos de prazo de pagamento, oito anos de carência e juros de 7%. Eu vejo os remédios todos aí dispostos. Agora, sabe quando isso vai chegar ao produtor rural para ele poder financiar essas ações? Nunca. Primeiro, porque há desconhecimento; segundo, porque se exige, para que esse benefício seja alcançado, a garantia do imóvel do proprietário rural para uma ação que não é de exploração de atividade econômica, é de prestação de serviço ambiental em que o menor de todos os beneficiados vai ser ele - ele já está sendo beneficiado, mas isso se estende para o seu município, para o seu estado, para o seu país e para o globo todo. Então o que eu gostaria de saber é se há algum projeto dentro do Governo para que se crie um ativo ambiental que não seja a propriedade rural e que sirva de garantia para que esses financiamentos possam chegar a quem realmente tem capacidade de realizar, aptidão e felicidade em construir na sua propriedade um ambiente mais feliz, mais produtivo e mais adequado.
12:56 R	O Céu começa aqui, para todos nós. Nós vemos que as pragas do Apocalipse, Ministra, não vão ser em decorrência de guerra atômica, não vão ser em decorrência de inimizades raciais. As sete pragas do Apocalipse serão quando a natureza se revoltar contra aquele que foi designado para ser o seu guardião. Nós vamos ver os mares se transformarem em sangue: nós estamos vendo aí os rios se transformarem em sangue, a poluição. Nós vamos ver o sol abrasador: nós estamos vendo. Nós vamos ver as chagas: nós estamos vendo as epidemias. Nós vamos ver as trevas: vemos aí as quedas de energia que estão ocorrendo. Isso porque nós não acordamos para que se construa uma realidade realmente sustentável até quando Deus nos permitir. E eu quero pedir, Senadora e Ministra, que a senhora não saia. Não, a senhora é importante, a senhora tem que combater o combate. Mas esse combate vai se fazer não com espada, mas com o diálogo, com a conversa com as classes produtivas, não construindo muros, mas construindo pontes. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Senador Bene Camacho. Vou passar a palavra agora ao Senador Fabiano Contarato e, para finalizar, ao Senador Sérgio Petecão. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente. Inicialmente, quero parabenizar V. Exa. pela condução dessa tão importante sessão, ao passo que eu saúdo e cumprimento, com um abraço afetuoso, a minha querida amiga e companheira Ministra Marina Silva, uma pessoa que sabe da minha admiração e respeito por ela, independentemente de estar ocupando ou não o ministério, mas como pessoa com representação em nível mundial, mas sobretudo no Brasil. Quero também fazer o registro aqui do meu querido André Lima, que está aqui conosco, e também do Rodrigo Agostinho, que é um companheiro que foi Deputado Federal comigo enquanto eu estava, aqui, no Senado, ele lá. Presidimos essa Comissão, eu aqui, no Senado, nos dois primeiros anos, e ele lá. Ele muito dignifica a honrada classe da política e agora, fazendo um brilhante trabalho. Eu não poderia deixar de fazer algumas reflexões, Ministra, porque eu assumi aqui como Senador em 2019, com a Senadora Leila, ela sabe disso, e eu presidi esta Comissão. E nós tivemos um Governo Bolsonaro, com todo o respeito - tem que ser dito, porque contra fatos não há argumentos -, nós tivemos um ex-Presidente que queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Ele não conseguiu fazer de direito, mas ele fez isso de fato, e eu pontuo: ele acabou com a Secretaria de Mudança do Clima, ele acabou com o plano de combate ao desmatamento, ele acabou com o Departamento de Educação Ambiental, criminalizava ONGs, reduzia a participação da sociedade civil, dos membros do Conama, proliferou agrotóxico, armou grileiro. O resultado que nós tivemos, infelizmente, com a morte do Dom Phillips e do Bruno foi resultado de uma política negacionista e criminosa na pauta ambiental. Isso tem que ser dito, tanto que o ex-Ministro do Meio Ambiente já se tornou réu - réu, digo aqui - na Operação Akuanduba, que apura exportação ilegal de madeira, apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação, facilitação de contrabando. E é investigado também no Supremo Tribunal Federal, por solicitação do Procurador-Geral da República.
13:00 R	Ora, esse era o quadro que nós tínhamos no Brasil, tanto que nós - e aqui eu falo com conhecimento de causa, porque eu estava no partido Rede Sustentabilidade, que muito me orgulha - entramos com uma ADPF que, agora, no dia 3 de abril, o Supremo julgou - e julgou reconhecendo. Olha o que o Supremo fala: reconhece "a existência de um Estado de coisas inconstitucional durante o Governo Bolsonaro em matéria ambiental no país. Para a Corte, houve violação maciça de direitos socioambientais, promovida por uma série de atos omissivos e comissivos, atentatórios contra o meio ambiente". É isso que tem que ser dito para a população brasileira, porque contra fatos são argumentos. E eu sou Professor de Direito Penal, 25 anos. Eu aprendi e passo isto para os meus alunos: quem, de qualquer forma, concorre para o crime responde pelo mesmo crime. Isso é chamado coautoria, ou codelinquência, ou concurso de agentes, previsto no art. 29 do Código Penal. Eu passo para os meus alunos também que um crime no Brasil é praticado por dolo, seja ele dolo direto, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, mas também é praticado por culpa, quando ele dá causa ao resultado por imprudência, negligência e imperícia. Eu passo para os meus alunos também que um crime no Brasil não é praticado só por ação, porque o art. 13, §2º, alínea "a", do Código Penal é claro quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha, por lei, a obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Isso não sou eu que estou dizendo! Está lá no art. 13 do Código Penal desde 1940. E o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional, está no art. 225. Mas nós tivemos um vilipêndio do direito ambiental no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Nós tivemos um desmonte do Ministério do Meio Ambiente, que impactou a relação do Brasil com o mundo - que impactou a relação do Brasil com o mundo. E nós tivemos ministro do Governo Bolsonaro, além do Ministro do Meio Ambiente, que proliferava fake news com relação a crianças. Nós temos ações aí, inclusive contra determinada ex-Ministra que passou pelo Governo Bolsonaro. Isso tudo tem que ser dito - isso tudo tem que ser dito. Agora, olha o que o Supremo mesmo reconhece agora nessa ação, nessa ADPF: "o Supremo também entendeu que o Brasil experimenta atualmente [ou seja, no Governo Lula] a reconstitucionalização de sua política ambiental, mas que esse é um processo ainda em curso e não acabado". Claro, porque o desmonte que foi feito... Palavras do Supremo, aspas: "A partir do momento em que condutas governamentais são praticadas, houve uma inflexão do poder executivo no sentido de estancar a boiada (como era dito por um ex-ministro do Meio Ambiente) [isso não sou eu que estou falando; isso é uma ADPF do Supremo Tribunal Federal, é isso] e a partir disso tratar o meio ambiente com a seriedade necessária", afirmou em seu voto o Ministro Alexandre de Moraes. Contra fatos não há argumentos. O trabalho que, no Ministério do Meio Ambiente, V. Exa. está fazendo é digno de louvor para o mundo e tem um impacto não só no Brasil, mas também na relação do Brasil com todos os países com os quais o Brasil é signatário de qualquer tratado internacional. Eu tenho que falar isto daqui: que foi no Governo Bolsonaro que Noruega e Alemanha suspenderam o repasse ao Fundo Amazônia. Claro, estava havendo o desmonte. Agora eu quero ver aqui o empenho para falar... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - ... porque eu fui Relator aqui, Ministra... E me desculpe o desabafo, mas enquanto o Governo Bolsonaro proliferava a arma para todo mundo, ele estava tirando do Ibama, do ICMBio e da Funai. É claro, é fácil colocar esses funcionários lá no meio da Floresta Amazônica, é fácil estimular a grilagem de terra, as queimadas, e depois vir para regularizar essas terras. Isso tem que ser dito diuturnamente.
13:04 R	É claro, é fácil colocar esses funcionários lá no meio da Floresta Amazônica, é fácil estimular a grilagem de terra, as queimadas, e depois vem para regularizar essas terras. Isso tem que ser dito diuturnamente. Platão falava que a sabedoria está na repetição. Enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou vir aqui para esta Comissão, ou para qualquer lugar, e vou falar o desmonte que houve no Governo Bolsonaro no meio ambiente, como um direito constitucional, como um direito humano essencial, porque, quando eu falo em direito ao meio ambiente - me perdoe, eu já vou concluir - eu tenho que entender o que é direito humano. Direito humano é um conjunto de direitos que toda pessoa tem, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Quando esses direitos naturais são positivados em um ordenamento jurídico, como é o caso do Brasil, eles são elegidos à categoria direitos fundamentais. E, no art. 225 da Constituição Federal, meu querido Senador Sérgio Petecão, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional. E aí, o jurista tcheco, Karel Vazak, em 1979, inspirado pelos princípios da Revolução Francesa - liberdade, igualdade, fraternidade -, elencou uma geração de direitos, direitos humanos de primeira geração, segunda geração, terceira geração, e há quem sustente uma quarta geração de direitos humanos e, dentre os direitos humanos, eu morro defendendo o direito ao meio ambiente. Porque defender direito ao meio ambiente é defender toda e qualquer forma de vida que há de vir. Eu só tenho que agradecer a V. Exa., Ministra Marina Silva. Só tenho que agradecer, porque a senhora dignifica muito, não só a honrada classe das mulheres, mas a honrada classe da boa política, das mulheres aguerridas, batalhadoras, que vêm debaixo, como eu venho, que isso, não por vitimismo, mas, na certeza, de que nós vamos estar sempre lutando para que aquela premissa constitucional, de que todos somos iguais perante a lei, de que todos temos direito à educação pública e de qualidade, segurança pública, educação pública de qualidade, saúde pública, geração de emprego e renda, redução de carga tributária, isso seja uma realidade de nós políticos. Agora passou da hora de nós, efetivamente, derrubarmos os muros daqui, do Parlamento, porque esta Casa, Marina, me perdoe, não representa a população brasileira, ela representa castas. Eu queria mais uma vez que entrasse por esta Comissão ou pelo Plenário do Senado, representante maior dos pobres, dos pretos, dos pardos, dos indígenas, dos quilombolas, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+, mas não. É muito fácil nós temos um Congresso Nacional composto, na sua grande maioria, de homens brancos, ricos e engravatados, decidindo a vida de milhões de pobres. Obrigada, Sra. Presidente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata, Senador Fabiano Contarato. E, por último, Senador Sérgio Petecão está quietinho, só observando, não é, Senador? Com a palavra, Senador Sérgio Petecão. Obrigada, amigos. Obrigada pela participação de todos. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para interpelar.) - Senadora Leila, primeiramente queria parabenizá-la pela condução desta audiência. Vou ser bem breve, por conta do adiantado da hora, e quero agradecer também à nossa querida Ministra Marina Silva pela sua presença aqui. Com certeza isso engrandece aqui a nossa Casa e principalmente esta Comissão comandada aqui pela esta ilustre Senadora, que é a minha querida Leila. Primeiro quero compartilhar aqui a ideia do colega.
13:08 R	O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Bene. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - ... Bene, que fez um apelo para que a senhora não se afaste. Eu gostaria até de que a Damares Alves estivesse aqui, mas infelizmente ela não está mais aqui. Se ela conhecesse - eu nem vou chamar de Ministra - a Marina, ela jamais faria isto com a Marina: pedir para a Marina se afastar do Governo. Eu acho que foi um pedido tão deselegante. A Marina jamais faria isso com a Damares Ministra; jamais faria isso, porque não é do perfil da Marina. Eu conheço um pouco a Marina, convivemos muito tempo na política, já estivemos em campos juntos, em campos opostos, e a Marina sempre respeitou as pessoas. A Marina me orgulha e me orgulha muito, uma pessoa que saiu de onde a Marina saiu, lá do Seringal Bagaço - ela sabe essa história, que, se eu contar aqui, gente vai chorar. Hoje, a Marina conseguiu sair do Acre, por conta de questões políticas e por conta desse posicionamento firme dela, e foi ser Deputada Federal em São Paulo. Do meu estado, a Marina foi ser Deputada Federal em São Paulo. Eu estava na COP 28 e vi uma multidão de gente ali, e, quando eu olho, no meio daquela multidão de pessoas, de pessoas ilustres, vem a Marina. Isso para mim é motivo de muito orgulho, porque convivi, sei o que ela passou e, hoje, onde ela está, uma pessoa muito importante para este país, seja no governo de oposição, ou de direita, ou de esquerda, mas é a Marina. Ou goste ou não goste, é a Marina. Antes de vir para cá, eu estava vendo ali, conversava com uma pessoa que entrou na minha rede social, me esculhambando, pedindo para eu vir puxar saco da Marina. Eu disse: "Não, eu não vou puxar saco da Marina, não preciso puxar saco". A Marina não precisa que ninguém puxe saco dela. A Marina tem luz própria. E nós estávamos discutindo, porque ele disse: "A culpa das queimadas hoje, neste país, é da Marina." Tem alguém que defendeu, que lutou para que nós não chegássemos aonde nós chegamos mais do que essa mulher? Ninguém, Leila, ninguém lutou. A Marina vem prevendo isso. Marina, eu estive lá na Transacreana, no domingo, numa comunidade chamada Pracuúba, nas cabeceiras do Riozinho, lá onde começa o Riozinho, já ali colado com o Iaco. E é de partir o coração você ver os rios, hoje, lá no nosso estado, todos secos. E a Marina vem falando disso há anos, chamando atenção. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - E ainda tem colega Senador que vem aqui, questiona a Marina, que tem uma proposta para que nós possamos diminuir as nossas reservas na Amazônia. Ora, se hoje nós estamos na situação em que estamos, tu imaginas, Marina, se um projeto desse for aprovado nesta Casa. Como seria o caos na nossa região?
13:12 R	O Friale, aquele nosso colega, disse que um pouco dessa fumaça que hoje nós estamos passando lá no Acre - eu acho que é o momento mais difícil que o Acre já passou - vem da Bolívia, do Peru e da Bolívia. Não importa de onde vem, o que importa é que hoje nós temos uma situação muito difícil. E, se nós estamos nessa situação, só tem uma pessoa, com todo o respeito aos outros, que não tem culpa de nada nisso: é a Marina. Ela que fez o enfrentamento para que nós não chegássemos aonde nós chegamos. A situação está difícil, a situação está complicada, os voos do meu estado estão sendo cancelados. Eu espero que não se agrave mais, porque, sinceramente, eu não sei aonde nós vamos chegar. Então, Marina, eu fiquei até de uma certa forma preocupado com algumas palavras que foram ditas por outras pessoas. Releve! Releve o pedido da Damares. Não ouça a Damares, pelo amor de Deus! Não ouça a Damares, pelo amor de Deus! Releve. Eu acho que ela foi muito infeliz no pedido dela. Eu queria dizer isso se ela estivesse aqui, mas ela não está mais. Vou dizer para ela pessoalmente, porque nós precisamos muito de você. Sei que você desagrada muita gente, sei que você desagrada muita gente. Quantas pessoas já me questionaram, até por conta da nossa amizade, da nossa relação, mas eu não tenho vergonha de dizer que sou seu amigo. Eu tenho muito orgulho de você. Você ajuda e ajuda muito, não é o país, você ajuda o mundo. São poucas pessoas que têm a coragem. Eu, às vezes, não tenho a coragem que você tem. Eu vou fazer uma reunião que tem lá dez, vinte fazendeiros, e eu tenho que fingir que está tudo bem. Você não finge para ninguém, você fala a verdade. Para não perder o voto - tem o tal de não perder o voto -, você tenta agradar. E você é a Marina natural. Você é a Marina que às vezes desagrada muita gente, principalmente na minha região, que é uma região difícil. Estamos vivendo um momento político no Acre muito difícil. Isso é muito triste para mim, porque você sabe como é que a gente começou as lutas ali. Leila, eu quero te parabenizar. Não chore, não! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não é fácil. (Manifestação de emoção.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Eu quero te parabenizar pela sua coragem. Eu sei do seu trabalho aqui também, da sua luta. É difícil o que a gente encontra aqui, é de partir coração. (Palmas.) Eu acompanho o seu trabalho. Tem algumas coisas que deixam a gente revoltado, indignado, mas é a luta, mulher! É aqui na sua Comissão, é lá na minha Comissão de Segurança. Você sabe o que eu passo lá, a dificuldade que eu passo lá. E aqui as minhas palavras são de gratidão. Quero te agradecer, primeiro, por ter essa coragem de chamar a Marina aqui. E a Marina está acostumada com isso. Isso faz parte do dia a dia dela, que é difícil no país que nós vivemos hoje, com a política que foi implantada. Eu conversava com um amigo que é da área de... O Banco Central, Leila, hoje, o atual Presidente que está lá, que não foi do Governo Lula, foi do Governo passado... O Banco Central evitou a liberação de 6,2 bilhões em crédito rural.
13:16 R	Ora, não foi do Governo passado que colocou? Ou é culpa da Marina? Não é culpa da Marina, não é culpa do Governo atual. O Presidente do Banco Central que está aí assumiu no Governo passado... Eu não quero entrar... Eu não quero me apequenar atrás de achar um culpado. Eu acho que, neste momento que nós estamos vivendo, nós temos que unir forças, não ir atrás de culpados. Esta Casa aqui pode cumprir um papel importante, seja de direita, seja de esquerda. Eu fui Vice-Líder do Bolsonaro, eu passei acho que duas semanas. A minha Líder era aquela mulher de São Paulo, a colega lá, a Deputada Federal, a Joice...? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Joice Hasselmann. Eu só aguentei duas semanas. Mas eu respeito a todos - eu respeito a todos. Esse debate ideológico, eu não sou de direita, eu não sou de esquerda: o meu mandato é para ajudar as pessoas mais necessitadas. E, quando o meu mandato não tiver mais esse sentido, eu estou fora. A maioria do meu recurso que eu aloco hoje é lá na Conab, para garantir a compra da produção da agricultura familiar, porque no Governo passado eles queriam acabar com a Conab. Então, Marina, não sei se cabe desculpa aqui em nome dos colegas, mas eu quero agradecer-lhe de coração. Não preciso dizer que você me orgulha tanto, porque eu tenho um carinho muito especial por você, acompanho a sua vida, a sua vida política como Vereadora, como Deputada Estadual, como Senadora. E hoje você é Ministra do Meio Ambiente. E aonde eu chego nesse mundo... Um dia desses eu estava na Itália e caí na besteira de dizer que era amigo da Marina, e um homem que estava lá não me abandonou mais, queria saber quem era Marina, e aí... Então, isso é legal. Eu tenho um prazer disso. E sei que, se você pudesse liberar todas as estradas, você já tinha liberado. Eu tenho um problema lá no meu estado e eu sei que você está ajudando, que é aquela situação da estrada de Porto Walter até Cruzeiro do Sul, porque o rio secou e o pessoal está isolado. Mas fizeram de uma forma errada. Vamos procurar corrigir onde tiver os erros, para que a gente possa fazer a liberação daquela estrada. Na verdade, quem sofre são os menores. Estrada não, é um ramal, não se trata de estrada, de passar a estrada por dentro de uma reserva indígena... E hoje, se Deus quiser, nós vamos consertar o erro que foi feito e vamos liberar aquela estrada. E eu penso que é assim: se nós unirmos força, se nós colocarmos esta Casa aqui, tirarmos os interesses políticos, ideológicos e partidários, nós podemos, sim, todos nós juntos, fazer melhor por este país. É isso que eu penso. Obrigado, Marina, pela sua presença. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Ai, ai, Petecão... Eu vou falar um negócio: graças a Deus, eu estou aqui já há seis anos, e eu não perdi, graças a Deus, a capacidade de me emocionar com certas posturas dos colegas, sabe, Marina? E, ao mesmo tempo, me entristecer. A gente vive um cenário assim. O que às vezes me deixa de pé? Talvez seja a minha indignação, que me fortalece, me faz vir todos os dias para esta Casa, para fazer esses debates, porque a minha maior preocupação não é: em que governo que foi? A minha preocupação é o futuro - não é? -, pensando no futuro, as próximas gerações. Uma pessoa como você que está há anos falando: "Ó, vamos chegar a tal ponto, e chegamos por causa disso", isso, assim, me faz refletir sobre a ignorância que a gente viu, a fumaça de ignorância, por exemplo, que nós vivemos ontem no Plenário contra o Pacheco ali, sabe? O Pacheco foi Presidente de um Senado que, quando teve uma pandemia, o Governo negou a vacina, negou...
13:20 R	A gente parou madrugadas, este Senado ficou madrugadas - poucos sabem aqui - tratando do marco legal para dar recursos para os estados, para trazer oxigênio, medicamento, cara, sabe assim? E ele segurou com tanto pulso todo aquele momento de aflição, até nosso, dos nossos estados. Então, assim, você ver o Presidente de Senado ser atacado daquele jeito, com a força que ele teve, no momento mais difícil da humanidade do nosso país. Então, assim, é indignante a falta de respeito, a falta de gentileza, assim, como as pessoas tratam a história das pessoas. Parece que não é nada; nós viramos, assim, personagens de nós mesmos: é pegar o celular, ficar sendo um influencer político para milhões de seguidores, mas sem nenhum tipo de comprometimento com o coletivo, sabe? Mais do que campos ideológicos que eu defendo ou deixo defender, é o senso coletivo que mais me dói. Dói-me, assim, olhar como é que a gente tem capacidade de vir para a Comissão atacar um, atacar outro, não entender o quanto é sério o que a gente está vivendo. Nós não temos o plano B, cara - nós não temos o plano B! Nós estamos falando de produção, desenvolvimento... Que desenvolvimento, se a gente não tiver consciência do que está acontecendo com o país, sendo dizimado em enchente, em queimada, em seca? Pelo amor de Deus! Então, Marina, eu quero te pedir desculpas também, te agradecer pela tua história, pela tua força. (Manifestação de emoção.) Eu sei que o que mais te mantém também firme e forte nessa luta é - que nem a minha indignação - porque, quando a gente tem um pensamento firme, um propósito firme, nada destrói a nossa força de querer lutar - nada! É isso que me mantém aqui dentro, não é? Você, que é uma mulher que veio do seringal, lá do Norte; eu, que vim de uma região administrativa, sempre vamos sofrer discriminação, sempre iremos, por mais que a gente lute, por mais que nós saibamos quem somos, vamos sofrer. Então, assim, quero dizer da minha admiração, da minha admiração pelo seu trabalho, pela sua equipe, por todos que estão aqui. Sabe por quê? Porque quando você fala, olhando no olho, firme, você tem a certeza de que a maior intenção do seu propósito é que você não quer que este país acabe, não é? Não quer que a gente acabe com os nossos recursos naturais, quer que a gente respeite os nossos povos tradicionais, aqueles que vieram antes. E, acima de tudo, meu Deus do céu, que falta de compromisso com o futuro! Sinceramente, parece que a gente só vive o hoje, não é, Petecão? Hoje os discursos que eu estão, a cada dia, mais banalizados. É cansativo estar nesta Casa - por isso a minha emoção de hoje - ouvindo sempre, sempre os mesmos discursinhos. Sinceramente, desculpa meu desabafo, não é? (Palmas.) Sério, eu não tenho medo de rede social, eu não tenho medo, não tenho medo das pessoas que estão doentes e não querem enxergar o que está acontecendo com o país. Nós estamos tratando de coisa séria aqui, nós estamos tratando de queimada, nós estamos tratando da nossa biodiversidade e não estamos negando a importância do setor produtivo. Nós estamos praticamente implorando: vamos caminhar juntos, vamos resolver a situação desse país! É claro que o mundo está de olho - é claro que o mundo está de olho -, mas se o Brasil, que é uma referência, perder essa capacidade de diálogo, imagina o resto - imagina o resto! Então, siga firme, Ministra! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Estamos juntas! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Estou junto com o Petecão! Pelo amor de Deus, não escute ninguém; siga firme o seu propósito. (Palmas.) Com a palavra, a Ministra Marina. Desculpa, gente, minha emoção.
13:24 R	A SRA. MARINA SILVA - Agora eu tenho que segurar a minha. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Mas você está calejada. Já saquei, seu couro já engrossou. (Risos.) A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Bem, eu quero, primeiro, agradecer a você, Leila, por esse convite. A gente tem feito um trabalho muito importante aqui nessa Comissão, desde a época do Contarato. Poder ter uma mulher forte e corajosa, com esse compromisso, essa competência, esse sentimento de vida e de alma... É muito gratificante para mim, como Ministra do Meio Ambiente, pela terceira vez, saber que eu tenho pessoas como você, como Sérgio, como outros que até podem divergir, mas que é uma divergência saudável, como você disse. Eu me acostumei a viver nesse ambiente de contraditórios, isso é a democracia, isso é a política. Muito obrigada por essa oportunidade. Muito obrigada, Sérgio. O Contarato não está mais aqui, mas a fala dele foi muito competente. Tem um provérbio que diz que o testemunho que a gente dá da gente mesmo não é tão considerado, o que é muito considerado é quando a gente recebe o testemunho de outras pessoas. Vocês não sabem o valor que o testemunho de vocês tem aqui, porque uma coisa é a gente falando da gente mesmo, outra coisa é quando outras pessoas falam. E ainda tem uma coisa interessante: tem um psicanalista chamado Ricardo Goldenberg que diz que a gente não é conhecido por aquilo que a gente diz que a gente é, que a gente não se faz conhecer pelo que as pessoas dizem que a gente é; a gente é conhecido por aquilo que a gente diz do outro. É quando a gente fala do outro que a gente se revela. E, com certeza, é por isso que eu tenho muito cuidado com aquilo que eu falo, porque eu sei que eu estou me revelando quando eu estou falando do outro. E eu agradeço a sua revelação, meu amigo Sérgio Petecão, de tantas datas. Quando ele se elegeu Senador, eu disse: "E agora, Sérgio, como é que eu vou chamá-lo? A vida toda o chamando de Petecão, agora é V. Exa., como que é?". Ele disse: "Chama de Petecão mesmo, como sempre fui chamado". Eu estou vendo aqui o Erlando que trabalhou comigo, trabalha com a Senadora Eliziane. Ele começou a trabalhar comigo quando tinha 19 anos, eu era Vereadora, começou a trabalhar comigo como voluntário. Obrigada, Erlando, você ficou aqui o tempo todo. Minha equipe: eu tenho muita gratidão pela minha equipe, mais ainda pelo Presidente Lula, porque, quando ele me chamou, em 2003, eu disse: "Presidente, isso é um desafio tão grande que eu quero que o senhor entenda que eu tenho que montar a equipe que eu gostaria de ter". E o Lula tem uma forma de falar comigo quando a gente despacha, que é muito interessante, ele diz: "É isso mesmo, querida" - eu já falei isso muitas vezes. (Risos.) Se é "isso mesmo, querida", já está resolvido. E agora, quando ele me chamou de novo, pela terceira vez, eu disse: "Presidente, agora o desafio é maior, tudo foi desmontado, e houve um desmonte maior que tentaram fazer, que, graças a Deus, ao senhor, à sua resiliência e à sociedade brasileira não foi feito, que era o desmonte da nossa democracia".
13:28 R	Esse era o pior desmonte que estava contratado, com várias tentativas, e a gente sabe o que é não ter um país democrático, onde a gente inclusive possa divergir no nível que nós temos que divergir, como até divergimos aqui. Mas eu pedi: "Presidente, agora é mais difícil. E todo mundo está dizendo: 'Vocês pensam que é como daquela vez? Agora o desmatamento é maior'. Tudo era maior, e era mesmo. E eu quero, de novo, poder montar a equipe que eu acho melhor". E mais uma vez: "É isso aí, querida". (Risos.) E é "isso aí, querida", e é assim que mantivemos o Capobianco e o André, que eu acho que são os dois remanescentes mais diretos da equipe anterior. Os demais foram pessoas que eu convidei, que vieram da academia, que vieram de experiência de gestão, que vieram da sociedade civil, que vieram da comunidade científica, como é o caso da minha querida Rita, que é da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. E montamos uma equipe. Poucos ministérios, eu acho, podem dizer, Senador - obrigado pelas suas palavras -, que 92% dos cargos de confiança são de pessoas de carreira. Binho, você, que é representante dos servidores, aqui fomos perguntados: "Qual é a diferença do Governo? Valorizou ou não valorizou?". Valorizou sim. Chamamos o concurso da reserva. Já conseguimos antecipar um concurso para mais 800, quase 900 servidores para o Ibama e para o ICMBio. Os servidores estavam sem aumento há seis anos. O Presidente Lula, não só no ano passado deu 9%, mas este ano, na negociação com as carreiras, ao fim ou cabo, vai dar quase 32% para os servidores. Óbvio que tem manifestação. É a democracia. E é por isso que eu me sinto muito honrada de, pela terceira vez, agora não com 45 anos, mas aos 66 anos, ser Ministra do Meio Ambiente do Presidente Lula. E aquilo que eu falei é a mais profunda verdade: é difícil? É, mas eu agradeço a Deus, sabe? Porque, com essa equipe que está aqui, eu sei, minha querida, que a gente está fazendo - tem multiplicação dos pães, e eu acredito em milagres -, mas fazer a multiplicação dos servidores, para isso aí é preciso muita competência. Eu saí e deixei 1,7 mil fiscais. Eu voltei só com 700 fiscais, e reduziram o desmatamento em 50% no primeiro ano. Eu saí e deixei o Ministério do Meio Ambiente com uma secretaria de clima, e ela foi destruída; com uma política de recursos hídricos, e foi abandonada; com uma política de combate ao desmatamento, que tinha servidores que faziam o que a lei mandava, mas estavam sendo obrigados, assediados para fazer coisas ao arrepio da lei. Ainda bem que são servidores públicos que não arredam o pé de cumprir aquilo que a lei diz. E tenho muito orgulho, Mauro, porque você, na época, entrou como uma pessoa de livre provimento, passou no concurso, hoje é servidor de carreira, e por um comitê de busca, não por uma indicação, e o Presidente Lula disse, mais uma vez, "é isso aí querida; é comitê de busca", e é comitê de busca, um comitê técnico-científico, com avaliação de projetos, de programas, de provas, de títulos, para mostrar que as instituições públicas não têm preconceito contra quem é político ou sugestão política, desde que tenha a devida competência técnica e a devida qualidade ética para assumir a função, porque a gente não pode criminalizar a política. Mas, por uma necessidade, Leila, para multiplicar os pães dos cargos, transformamos tudo em cargo de carreira, porque assim eu consegui aumentar a quantidade de pessoas para as unidades de conservação. Senão, não iria ter um servidor para o gerenciamento das unidades de conservação. Mas agora, com a Ministra Esther, estamos fazendo concurso, melhorando a estrutura do ministério.
13:32 R	E estar com um Presidente que diz que a política ambiental é transversal, que é desmatamento zero, que é fazer o enfrentamento da mudança climática, que é fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil, com retomada de unidades de conservação, com retomada das políticas com os pequenos agricultores, com retomada do Bolsa Família, que em um ano reduziu a pobreza em 50%, igual o PPCDAm, e agora com um plano de transformação ecológica, com um plano de agricultura de base sustentável, como é o caso do Ministério da Agricultura... Olhem, podem ter certeza: o convite foi feito, é uma honra... E eu peço a Deus que nos ajude, para que essa luta não seja entendida como coisa de esquerda, de direita e de centro. O meio ambiente é coisa de ser humano, é coisa de ser humano - viu, Senador, o senhor, que é médico, não é? É coisa de ser humano. Neste momento, é queimada, mas quanto de dinheiro está sendo gasto - perguntem para a Ministra Nísia - com problema respiratório, principalmente de idoso e de criança! O fogo não é municipal, não é estadual; o fogo tem um tom universal, porque é CO₂ na atmosfera, mas a fumaça prejudica os pulmões de quem está aqui em Brasília, tendo sido feita lá na Bolívia, no Pantanal, no Acre, onde quer que ela esteja. E podem ter certeza: eu saio daqui me sentindo acolhida, muito respeitada. E ainda tem um jargão que nós, no Parlamento, usamos, pois, quando alguém diz algo que é inoportuno, inadequado, a gente sempre diz: "Indago a V. Exa. se gostaria de retirar essas palavras do seu pronunciamento". Isso é a beleza do Parlamento. E aí a pessoa, às vezes, diz isso, e o Presidente diz: "De acordo com o Regimento Interno, peço que retire a palavra ofensiva dita pelo Senador, Senadora fulana de tal". É a beleza do parlar. Aqui é o lugar do Parlamento. Então, eu fui Senadora por 16 anos, Leila, e eu me sinto sempre em casa quando venho aqui, mas com o devido respeito. A minha posição, Sérgio, é de alguém que é do Executivo, com um profundo respeito pelo Legislativo. E eu espero que a gente possa ter aqui, no Congresso, a aprovação de uma lei que institua a emergência climática neste país com 1.942 municípios em situação de risco climático extremo; que a gente não avance em políticas que façam com que haja retrocesso no desmatamento; que a gente corrija aquelas que permitiram que se avançasse sobre reserva legal. E eu quero dizer que retroagir, em algumas coisas, não é demérito. Eu encerro com essas palavras.
13:36 R	Tem uma coisa chamada sustentabilidade política. Quem dá essa sustentabilidade é a sociedade. Quando pressionaram o Fernando Henrique para ele abrir mão da reserva legal, corretíssima, de 80% na Amazônia, e a sociedade brasileira se mobilizou, o Fernando Henrique disse "não vou mudar, vou manter"; quando o Presidente Temer queria acabar com a reserva lá, a Renca, lá no Amapá, de garimpo, a sociedade brasileira se mobilizou, e ele disse "não vou acabar com a Renca"; quando o Presidente Lula foi pressionado para não cumprir com as políticas do plano de prevenção e controle de desmatamento pelo ex-Governador Blairo Maggi e Ivo Cassol, e a sociedade se mobilizou, o Presidente Lula se sentiu respaldado para manter o plano de prevenção e controle do desmatamento. O único que não ouviu o que a sociedade dizia se chamou Bolsonaro, nem no extremo da vida, que era em relação à covid, e não foi diferente em relação ao meio ambiente. Mas eu não trato os eleitores brasileiros, as pessoas, como se fossem a mesma coisa dos negacionistas. Agora, nós estamos aprendendo na pedagogia do luto, na pedagogia da dor, e tem muita gente questionando a visão negacionista. E são todos bem-vindos. Não precisa ser do mesmo campo ideológico, basta não ser negacionista. Não precisa não ser de oposição ao Governo - é saudável, fui oposição durante muito tempo -; basta que a gente entenda o que é melhor para o país, e, nesse momento, o melhor para o país é enfrentar desmatamento, enfrentar queimada, dar apoio para que o Brasil à COP 30 com redução de emissão de CO₂ à altura de nunca passar 1,5 grau de temperatura e poder continuar liderando pelo exemplo. Nós introduzimos meio ambiente no G20 e estamos introduzindo meio ambiente em desenvolvimento e combate à desigualdade em todos os fóruns internacionais que estão aí. Isso é graças à liderança e ao compromisso do Presidente Lula. Muito obrigada, Senadora, muito obrigada aos Srs. Senadores. E que Deus nos dê sabedoria! Eu gosto muito de ler a Bíblia. Se tem uma coisa na Bíblia que, durante um tempo eu não entendia, mas agora eu entendo profundamente, no Apocalipse, é que um dia Deus virá para destruir os que destroem a Terra. Muito cuidado em destruir a Terra, porque em Gênesis, Capítulo 1, versículos 21 e 28, diz "Ide, dominai o mundo e tudo que nele há", e todo mundo acha que é fazer e acontecer, mas em Gênesis 2, no versículo 15 ou 16, diz: "E Deus colocou o homem no jardim para cultivar e guardar". Se você cultiva, por favor, guarde. E ainda mais, tem um mistério: a água é a única coisa que existiu que não foi criada. Já existia. Tudo foi criado: "faça-se a luz, faça-se isso, faça-se aquilo, faça-se o homem, faça-se a mulher...", "E no princípio era Deus, e o Espírito de Deus pairava por sobre as águas". O que está acontecendo de escassez hídrica é porque nós estamos mexendo com algo que nós nem sabemos como é que existe na face da Terra, porque, pelo menos na nossa tradição, na nossa cosmovisão, é um mistério. Não sei como é para um muçulmano, não sei como é para um judeu, não sei como é para os nossos indígenas, porque não consigo entrar com profundidade não cosmovisão deles. A única coisa que eu sei é que todas as tradições religiosas, todas têm profundo respeito pela natureza. (Palmas.)
13:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata, Ministra. Petecão, depois eu converso com você no Plenário, está bem? (Risos.) Quero agradecer a presença de todos. Vamos para a nossa quarta-feira, mais uma vez desculpando... Peço desculpas, primeiro, antes de finalizar, ao Mauro Pires, que é o nosso Presidente do ICMBio, aqui presente. Mauro, muito obrigada; desculpe o ato falho. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/09/2024 - 34ª - Comissão de Meio Ambiente