04/09/2024 - 2ª - Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de setembro de 2014.
Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir políticas de alfabetização na idade certa, em atenção ao Requerimento nº 56, de 2023, da CE, de autoria do Senador Cid Gomes.
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Participam de forma remota os seguintes convidados: Alexsandro do Nascimento Santos, Secretário de Educação Básica Substituto do Ministério da Educação; a Sra. Maria Sílvia Bacila, Secretária Municipal de Educação de Curitiba, no Paraná, e representante do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a Sra. Mônica Maria Silva de Souza, Coordenadora-Geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e representante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a Sra. Marlei Fernandes, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e a Sra. Margot Johanna - estou pronunciando "johana", mas não sei se é, ou é "joana"...
A SRA. MARGOT JOHANNA CAPELA ANDRAS (Por videoconferência.) - É "yohana".
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - É "joana"? (Pausa.)
Está certo.
... Coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e respeito às Etnias e Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Informo também que foi convidado um representante do Conselho Nacional de Educação, que não pôde comparecer a esta audiência e justificou sua ausência.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários.
Passo a palavra agora ao Sr. Alexsandro do Nascimento Santos, Secretário de Educação Básica Substituto do Ministério da Educação. (Pausa.)
Como o Sr. Alexsandro não está conseguindo... caiu a imagem dele, eu passo a palavra para a Sra. Maria Sílvia Bacila, Secretária Municipal de Educação de Curitiba.
A SRA. MARIA SÍLVIA BACILA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.
É uma honra representar o comitê estratégico do nosso programa, que tem o objetivo de trabalhar todas essas questões da alfabetização na idade certa.
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Bom, eu tenho a incumbência de apresentar esse programa, que tem por objetivo uma decisão colegiada e diferenciada de uma política nacional de alfabetização anterior e que vem superar algumas questões que nós vivemos - em primeiro lugar, não democráticas, e, desta vez, com esse programa, muito mais, eu diria, postas, sobretudo pela égide da possibilidade de nós vivermos a estrutura do regime de colaboração. Então, o programa Criança Alfabetizada tem essa perspectiva de trabalhar com todos os entes federados e os municípios, trabalhar essa perspectiva de que nós estamos, dentro de um regime democrático, trabalhando por essa perspectiva colaborativa em prol da alfabetização.
Por que eu digo que nós temos uma superação? A partir do momento que o programa dá a liberdade de os estados e municípios organizarem os seus materiais, organizarem as suas formações dentro desse programa, nós temos a condição também de olhar algo que é fundamental, que são as questões das localidades de cada região do nosso país. Por mais que a alfabetização tenha uma especificidade que seja única para todos, ela acontece, culturalmente, dentro de uma perspectiva regional. Eu sou do sul do país e eu não posso olhar igualmente o sul e o norte do país. Então, essa perspectiva é fundamental também e é respeitada nesse programa que nós estamos vivendo hoje, especialmente nessa perspectiva do regime de colaboração.
O programa reúne essa política, reúne lideranças tanto do Ministério da Educação quanto de estados, capitais e municípios, para a análise dos percursos que nós estamos vivendo e também para tomarmos decisões a partir daquilo que nós identificamos; tanto do que foi bom, para fortalecer aquilo que foi bom, quanto daquilo que se tem como fragilidade - e nós precisamos agir ante a essas fragilidades.
Algo que também é fundamental é a Renalfa, nossa Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, que conta com os nossos formadores na área de alfabetização, que, por óbvio, fazem a gestão desse processo no país todo. Então, conseguem representar os municípios, conseguem representar as diferentes regiões do país e conseguem fazer exatamente esse trabalho que é fundamental. A partir das diversidades, a partir das especificidades regionais, conseguem fazer um trabalho que nos conduza àquilo que é único, na perspectiva de nós aprendermos e desenvolvermos essa perspectiva que é tão importante na alfabetização, sempre respeitando as especificidades de cada local.
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Então, isso é fundamental e eu vejo isso não só representando o nosso comitê estratégico, mas vivendo e sendo uma dirigente municipal, vivendo também todas as questões que fazem parte do Criança Alfabetizada, vivendo isso com esta perspectiva de respeito, com esta perspectiva de que nós temos um compromisso, temos uma entrega, mas temos também a possibilidade de olharmos para as especificidades de cada localidade do nosso país.
Eu acho que essas são as grandes questões que eu gostaria de apresentar, e sem dúvida os meus colegas, a Mônica e o Alexsandro, vão poder ampliar aquilo que eles consideram importante, e mais amplo, e mais profundo do que são essas questões que eu trago não só pela vivência, pelo comitê, mas sobretudo por ser uma dirigente municipal.
Obrigada pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Profa. Maria Sílvia Bacila.
Quero dizer o seguinte: o Sr. Alexsandro já entrou? Não, não é?
Então passo a palavra aqui para a Sra. Mônica Maria Silva de Souza.
A SRA. MÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas.
Sou a Profa. Mônica, estou coordenando neste momento o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada aqui no âmbito da Cogealf.
Ah, o Prof. Alexsandro voltou. Passamos a palavra para ele ou dou continuidade?
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Pode continuar.
A SRA. MÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA (Por videoconferência.) - Está o.k. Muito obrigada.
Bom, a minha fala vai ser pautada no trabalho que a Renalfa desenvolve, já que o Prof. Alexsandro vai falar um pouco mais sobre a política de maneira geral. Assim, nós coordenamos a Rede Nacional de Articulação. Ela é composta por cinco membros nacionais, que são pessoas técnicas aqui do Ministério da Educação. Nós tivemos a oportunidade de indicar cinco pessoas em locais diferenciados do ministério, dentro da SEB, mas profissionais com olhar mais específico para avaliação e monitoramento; um outro representante voltado mais para a questão da assistência financeira, que o compromisso se propõe a desempenhar junto a estados e municípios; uma representante olhando atentamente para os processos de formação; e duas representantes no movimento da gestão. Então, são cinco membros no âmbito nacional.
E aí a gente funciona de uma forma muito integrada, apoiando articuladores no âmbito estadual, regional e municipal. Ao todo são mais de 7 mil pessoas hoje compondo essa rede.
Essa rede tem uma perspectiva, além de articular as ações que precisam ser desencadeadas no âmbito dos territórios, de que todos os articuladores passam por um processo formativo contínuo, e passam por esse processo de formação a partir dos eixos que estão presentes na política, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Por isso é que no âmbito nacional nós temos representantes olhando especificamente para cada um dos eixos da política.
No estado, em cada território, tem dois articuladores estaduais, um representando as secretarias estaduais de educação, e um representando os municípios. Então, a gente tenta colocar essa representatividade de forma muito integrada, para que a gente possa, de fato, fortalecer o regime de colaboração, como a Profa. Maria Sílvia colocou. Esse é um componente estruturante da política, a gente aposta nesse regime de colaboração, nesse protagonismo de estados e municípios e nesse trabalho de forma mais colaborativa. Então, nós temos essas duas pessoas que fazem o trabalho da articulação, que movimentam todo o processo de implementação dos comitês estaduais. No mesmo formato que a gente tem no âmbito nacional, que é o Cenac, que a Profa. Maria Sílvia está aqui representando, a gente também tem essa mesma proposição no âmbito dos territórios. Cada território precisa constituir o seu Ceec, para que esse diálogo possa trazer, possa fazer vir para essa roda, para esse diálogo outros sujeitos também responsáveis pela gestão e pela governança das políticas de alfabetização nos territórios.
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Em cada regional... todos os estados organizam regiões dentro do território. Então, em cada região dessa, nós temos mais três articuladores - dois vinculados diretamente à secretaria estadual e um, mais uma vez, como representante dos municípios - e, em cada município do país, nós temos um articulador municipal.
O nosso processo formativo se dá nesse movimento mesmo, contínuo e perene. Nós realizamos formação com os articuladores estaduais, essa formação segue para os articuladores regionais e para os articuladores municipais. Então, essa é uma proposta da política de, de fato, fortalecer essa articulação, fortalecer a nossa escuta permanente das necessidades que cada contexto apresenta. Então, temos esse olhar muito atento para isso e temos fortalecido a formação técnica desses atores.
Discutimos muito, no âmbito da Renalfa, dois conceitos que para nós são muito significativos, que é a gestão e a governança das políticas de alfabetização. Nós precisamos ter esses dois elementos de uma forma bastante equilibrada nesse processo, porque políticas de alfabetização que hoje sinalizam, em territórios, em municípios... políticas de alfabetização que deram certo, que estão dando certo sinalizam fortemente a atuação dos gestores - secretários, Prefeitos, Governadores -, colocando a pauta da alfabetização como prioritária e fortemente apoiada por um acompanhamento e um monitoramento dessas políticas. Então, essa rede Renalfa tem muito essa perspectiva do acompanhamento, do monitoramento e de articular e colocar sempre como uma pauta propositiva a questão da alfabetização. Então, o compromisso tem essa proposição.
Para além de todas as questões que os outros eixos também sinalizam - os outros eixos da política, como materiais estruturados, formação de professores, um sistema de alfabetização sendo implementado em cada um dos territórios -, a gente tem um eixo, e é nesse eixo que a Renalfa está presente, que é o da gestão e governança. Então, a gente tem como estrutura, dentro desse eixo: o Cenac, no âmbito nacional, os CEECs, no âmbito de cada território, e a Renalfa atuando de forma transversal nesses comitês e no processo formativo junto à gestão de cada um dos territórios.
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É um pouco esse o desenho e a minha contribuição aqui neste momento sobre a Renalfa.
Fico à disposição para maiores esclarecimentos.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Profa. Mônica Maria Silva de Souza.
Eu passo a palavra para o Sr. Alexsandro do Nascimento Santos.
O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito boa tarde, Senadora Zenaide. Peço desculpas pelo problema tecnológico que nós tivemos no início da reunião.
Quero cumprimentá-la, dizer que sou um grande admirador do seu trabalho no Senado, na sua luta pela democracia, pelo cuidado da sociedade brasileira com os mais vulneráveis. Estamos muito felizes de estar aqui nessa Subcomissão que para mim tem um tema muito central, que é o tema da alfabetização. Nós estamos num momento do ano muito simbólico, no dia 8 de setembro nós comemoramos o Dia Mundial da Alfabetização, uma marca com o compromisso das pessoas de bem de garantir que todo mundo tenha esse direito humano garantido, o direito humano à educação.
Se a senhora me permite, eu queria começar essa minha pequena fala trazendo uma reflexão que o Eduardo Galeano registrou no livro chamado Os Filhos dos Dias, em que ele relata um encontro que ele teve com Paulo Freire - Paulo Freire trabalhando naquela época em Sergipe -, e ele fez esse registro de um dia de trabalho ali do Paulo Freire.
O texto é curtinho e diz assim:
Dia da Alfabetização
Sergipe, Nordeste do Brasil: Paulo Freire começa uma nova jornada de trabalho com um grupo de camponeses muito pobres, que estão se alfabetizando.
- Como vai, João?
João se cala. Amassa o chapéu. Longo silêncio, e finalmente ele diz:
- Não consegui dormir. A noite inteira sem fechar os olhos.
Mais palavras não saem da sua boca, até que ele murmura:
- Ontem, eu escrevi meu nome pela primeira vez.
Nesse pequeno dia, esse pequeno flash de um momento da vida de alguém que consegue garantir o exercício desse direito de saber ler e escrever, mostra para nós o que significa ter no país 48% das crianças brasileiras, ao final do segundo ano, sem saber ler e escrever. Nós não podemos permitir que isso continue. Este país não pode fazer isso com as suas crianças. É uma violação de um direito muito fundamental. E é por isso que, quando o Presidente Lula escolheu o Ministro Camilo Santana para ser o Ministro da Educação, o Presidente Lula estava de olho naquilo, que é o tema dessa Comissão, que foi, no Estado do Ceará, uma revolução no processo de garantia do direito à alfabetização, que foi o Programa Alfabetização na Idade Certa, o Paic.
A inspiração do Paic já tinha se movimentado no Governo Federal em 2012, na gestão da Presidenta Dilma, quando o Secretário Cesar Callegari, liderando aqui a SEB, propôs o Pnaic, uma primeira experiência a partir das aprendizagens realizadas ali no Paic e em outros lugares do país com programas de alfabetização na idade certa. E essa primeira inspiração, lá de 2012, com o Pnaic, nós retomamos agora no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem a ver com isso que Mônica e a Profa. Maria Sílvia estavam trazendo aqui. Primeiro, o reconhecimento de que a responsabilidade para alfabetizar as crianças brasileiras não pode ficar somente na conta dos municípios.
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A Profa. Maria Sílvia é Secretária de Educação de Curitiba, faz um trabalho brilhante lá em Curitiba, mas se a gente deixar os municípios sozinhos para cuidar desse direito humano de cada criança, os municípios não conseguirão fazer tudo que precisa ser feito. Então nós precisamos colocar o Governo Federal, o governo estadual a serviço dos municípios, apoiando-os nessa tarefa árdua, que é cuidar da alfabetização das crianças na idade certa.
Os municípios cuidam de 10 anos da educação básica, porque eles têm que atender os 5 anos da educação infantil e os 5 anos dos anos iniciais do ensino fundamental. São 10 anos da educação básica na responsabilidade direta dos municípios. É por isso que nós, quando desenhamos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, convocamos os Governadores, os secretários estaduais de educação para colocar a mão na massa, no regime de colaboração, para construir com os municípios as estratégias que podem garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras.
E eu quero sinalizar que a Profa. Maria Sílvia representa aqui também o Consec, que é o Conselho Nacional de Secretários da Educação das Capitais, que tem um desafio adicional, porque as nossas capitais, as nossas grandes cidades são os lugares que mais explicitam as desigualdades, em que mais a violência está marcada e que têm desafios adicionais no campo da educação.
Mas se a gente não organizasse esse compromisso numa perspectiva da corresponsabilização, do MEC, das secretarias estaduais de educação e dos municípios, a gente não conseguiria avançar para cumprir a meta que o Presidente Lula pactuou com cada Governador e com cada Prefeito, que é ter todas as crianças brasileiras alfabetizadas na idade certa até 2030.
A Mônica já falou o que é o Comitê Estratégico Nacional, o nosso Cenac, em que a gente tem a representação dos estados, dos municípios, incluindo as capitais, para tomar as decisões estratégicas da política. É no Cenac que a gente discute qual é o melhor desenho das propostas do MEC, como é que a gente pode corrigir aquilo que ainda está fora do lugar, como é que a gente pode trazer as dificuldades que estão na ponta, que, às vezes, o MEC não consegue enxergar.
Então a gente escutando o Consec, a Undime e o Consed, a gente consegue discutir esses desafios. Aí em cada estado a gente tem o comitê estadual. Então no Paraná - está aqui a Profa. Maria Sílvia - a gente tem o Secretário Roni, que é o Secretário estadual, e a representação da Undime, dos municípios, no comitê estadual, para cuidar do território do Paraná, para tomar as decisões de maneira compartilhada, colaborativa, trabalhando junto, porque não interessa em qual rede a criança está matriculada. Não pode ser um fator de desigualdade eu ter um bom trabalho no município e um trabalho ruim no estado, ou no município 1, eu tenho um bom trabalho, mas no município do lado eu não tenho. Então o comitê estadual tem o compromisso de fazer todo mundo avançar na mesma direção, na mesma velocidade, cuidar de quem está ficando para trás - isso é muito importante.
E na nossa Renalfa, Senadora, são 7 mil profissionais dedicados a fazer o compromisso de acontecer em cada um dos municípios brasileiros. A gente tem um articulador para cada município, a gente tem três articuladores para cada uma das 650 regionais de educação e a gente tem dois articuladores em cada estado. Esse grande exército de 7 mil educadores trabalhando só com foco no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um investimento do MEC para garantir que todo mundo esteja junto, trabalhando com o mesmo foco, trabalhando na mesma perspectiva.
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E tem só uma questão que eu queria trazer aqui por último, porque, quando a gente lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o MEC também tinha acabado de retomar a nossa Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). E retomou essa secretaria porque a gente tem certas modalidades da educação básica que são muito específicas: a educação escolar indígena, a educação escolar quilombola, a educação escolar no campo, a educação escolar da pessoa surda. Então, essas modalidades da educação precisam de uma modelagem de política só para elas, para garantir a especificidade desse atendimento. Por isso, sob a liderança do Ministro Camilo Santana, nós construímos uma portaria separada para a gente garantir o investimento do compromisso nessas modalidades da educação básica. Nós conseguimos este ano aportar R$8 milhões só para fazer formação de professores dessas modalidades e nós aportamos quase R$20 milhões para garantir materiais didáticos específicos para essas modalidades no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Ao mesmo tempo, o compromisso tem um olhar de que a alfabetização não começa no primeiro ano do ensino fundamental. A alfabetização começa na educação infantil. É preciso um olhar intencional para que as crianças possam ter acesso a práticas de leitura, de escrita, de oralidade intencionais e bem preparadas desde a educação infantil, respeitando as características de cada faixa etária, é claro. A Profa. Maria Sílvia faz isso muito bem em Curitiba, lá na educação infantil, orientando professores e professoras sobre como é que eu trabalho com a cultura escrita, com a leitura, com a escrita e a oralidade desde a educação infantil. E o MEC está formando 250 mil professoras da educação infantil com foco na leitura, oralidade e escrita dentro do programa Leei. São 250 mil professoras que estão fazendo neste momento a formação, apoiada por 34 universidades federais e estaduais. Isso é o compromisso, isso é o que a gente está movimentando no país, tentando garantir esse direito humano fundamental para todo mundo.
E, Senadora, muito bom o Senado Federal ter criado esta Subcomissão para acompanhar esse trabalho. Nós contamos muito com o olhar atento e cuidadoso das nossas Senadoras e dos nossos Senadores.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Sr. Prof. Alexsandro.
E passo a palavra agora para a Sra. Marlei Fernandes, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A SRA. MARLEI FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Zenaide Maia. Também é uma honra participar hoje desta reunião da Subcomissão do Senado Federal.
Quero cumprimentar os colegas que estão aqui dividindo este espaço e este momento conosco, sobre um tema relevante da educação brasileira, tratado recentemente na Conferência Nacional de Educação por todos os estados e municípios.
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Eu estou representando aqui a Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação, direto de Curitiba também, trazendo preocupações e elogios às políticas que estão sendo implementadas e também trazendo um olhar crítico às necessidades ainda presentes. Acredito que sempre esse é o nosso intuito.
Em primeira mão, eu quero mais uma vez parabenizar essa Subcomissão, parabenizar todos os gestores e o próprio MEC, que trouxe à tona recentemente essa preocupação de forma mais veemente, vamos dizer assim, porque essa é uma preocupação presente em todos os nossos estados e municípios, principalmente, porque as redes municipais estão diretamente ligadas a este aspecto da alfabetização, da educação idade-série ou na idade certa.
Temos, como já foi colocado aqui, ainda a necessidade de muitas políticas para superação da regularidade da idade dos nossos estudantes no país. Embora tenhamos tido uma melhora, isso ainda não é significativo, como o programa de alfabetização demonstra. Quando o Alexsandro coloca que 48% dos nossos estudantes precisam ou devem - é o nosso desejo, enquanto educadores, educadoras, gestores, trabalhadores da educação - estar alfabetizados ali ao final do 2º do ensino fundamental, de fato isso é um esforço coletivo.
Também nós da CNTE temos plena concordância com os esforços necessários. Toda a sociedade precisa estar muito presente, todos os gestores, todos os governos, todos os profissionais da educação, pais e mães. Então é um desafio gigantesco para nós, na educação básica do nosso país, que tenhamos sucesso nessa política e nessas definições futuras.
O que eu quero trazer ainda também é uma necessidade grande. A CNTE, a nossa confederação, participou, nesses últimos dois anos, de uma pesquisa internacional com outros sete países: Brasil, Uruguai, Costa do Marfim, Gana, Malásia, Coreia do Sul e Suíça. Nós fizemos uma pesquisa capitaneada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com educadores e educadoras no nosso país, relativa à formação permanente e à alfabetização. Então foram todos profissionais do 1º ao 5º, foram profissionais dessa área. E essa pesquisa, esse encontro, não foi uma pesquisa de quantidade, foi uma pesquisa de qualidade, foi um processo de um curso permanente com esses educadores durante dois anos. E eu queria tratar um pouquinho disso, que é um procedimento que tem nos preocupado no país.
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Embora seja muito importante a mensuração, embora seja muito importante avaliar, embora seja muito importante medir, nós compreendemos que estamos passando por um momento em que essas medidas têm trazido um certo sufocamento às nossas redes de ensino. É necessário que possamos rever as características avaliativas dos números, dos ranqueamentos. E é necessário - estamos no início de um debate em relação a isto - que possamos rever todo o sistema nacional de avaliação no nosso país, do seu tempo e do seu espaço, também nos estados e municípios. Eu sou da rede estadual, mas fiquei impressionada, com a avaliação através dessa nossa pesquisa e desses nossos estudos, de quanto as redes acabaram por se adaptar à mensuração dos resultados, mas, muitas vezes, a condição de superar esses resultados de forma mais qualificada ainda não tem sido suficiente ou eficiente, eu diria, nas nossas redes de ensino. Então é um debate, não é uma crítica, vamos dizer assim, no sentido de "se acaba com tudo isso e pronto". Não! É uma crítica de que a gente precisa coletivamente rever esses instrumentos para que esses instrumentos, de fato, sejam qualificados para o desenvolvimento da educação como um todo no nosso país, principalmente esse processo inicial de alfabetização. E nós temos esses dados que podemos enviar, Senadora Zenaide, para vocês através desse nosso estudo comparativo realizado.
Também quero chamar a atenção - não é a primeira vez que vou falar isto numa Comissão, num debate no Senado - de que a gente ainda também vive o apagão de trabalhadores e trabalhadoras da educação, ou seja, professores e professoras. Então, nós também temos uma preocupação bastante grande da necessidade de que, nesse compromisso, nessa pactuação para se ter o sucesso escolar de nossos estudantes, estejam previstos os concursos públicos. Hoje, nós temos no país 54% de toda a rede estadual com contratos temporários e 42% de todas as redes municipais com contratos temporários, o que significa trazer uma insegurança muito grande num processo de continuum, de continuidade do processo de alfabetização e de garantia desses trabalhadores nas escolas públicas do nosso país. E também, obviamente, com isso, eu restabeleço aqui a necessidade de carreira e de pagamento do piso salarial.
Quero dizer que nós estamos juntos neste debate, que, enquanto Confederação dos Trabalhadores em Educação, queremos ter esse processo ampliado e que também, ao mesmo tempo, a gente possa, em todos esses processos dessas políticas, olhar no sistema nacional de avaliação todos esses percursos e elementos que hoje nós entendemos que ainda os indicadores do Saeb não garantem. Então, nós precisamos avançar nesses aspectos também para ter esse sucesso escolar que nós precisamos ter na escola pública do Brasil. Temos aí colocado um novo Plano Nacional de Educação com metas e características necessárias, de ampliações possíveis, mas que são necessidades dessas políticas imediatas.
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Eu fico por aqui, então, e fico aqui para o debate.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Profa. Marlei Fernandes.
E passo a palavra para a Sra. Margot Capela Andras. (Pausa.)
A SRA. MARGOT JOHANNA CAPELA ANDRAS (Para expor. Por videoconferência.) - Estão me ouvindo? (Pausa.)
Boa tarde!
Eu sou Margot Andras, eu sou Diretora da Sinpro/RS; da Executiva da FeteeSul, que é a federação dos trabalhadores em educação do Sul; e participo também da executiva da Contee, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Queria agradecer e dar boas-vindas a todos desta Comissão, na pessoa da Senadora Zenaide Maia. (Falha no áudio.)
E, representando o ensino privado, a gente considera a educação pública como balizadora da educação deste país. E isso é muito importante a gente ter sempre em mente, porque, no momento em que a educação pública for de qualidade, vai ser referência e vai aumentar todos os índices de qualidade na educação, que é o que a gente quer dentro do país.
Eu preparei uma fala pensando, primeiro, assim: o que a gente espera? A gente espera políticas públicas que sejam permanentes, a gente espera a compreensão, por essas crianças e esses estudantes, do letramento, quer dizer, reflexão sobre o conteúdo, leitura, todas essas coisas que significam a alfabetização na idade certa ou efetivamente para garantir a questão da cidadania. O que a gente tem? Uma realidade muito distante disso, muito distante, seja porque, às vezes, esses estudantes são preparados para uma avaliação que não reflete exatamente o que está acontecendo; às vezes, porque as condições da escola não são exatamente o que a gente espera; às vezes, porque as políticas públicas não chegaram lá; às vezes, porque não há transparência na utilização dos recursos públicos - seja um Fundeb - ou das políticas públicas. Eu acho que isso é muito importante de a gente reforçar. A gente precisa de transparência e boa utilização desses recursos públicos.
A gente tem que pensar assim: o que a gente espera? Primeiro, eu gostei muito da fala do Prof. Alexsandro, porque foi o único aqui que referiu a educação infantil. A gente não tem como garantir uma educação de anos iniciais, finais e médios com qualidade se a gente não tiver uma educação infantil de qualidade efetivamente. Isso é muito importante.
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Aqui, no Rio Grande do Sul, só na cidade de Porto Alegre, tem 6 mil crianças na idade, a partir de 4 anos, esperando vaga. Quando a gente fala da educação infantil, a gente pode não só falar da espera de vagas, mas a gente também fala do compromisso dos municípios com a educação infantil, porque esse é o compromisso dos municípios, em que, na sua grande maioria, 70% estão dentro de uma rede parceirizada, que não garante qualidade no atendimento, bons salários, nada disso, porque depende do repasse das prefeituras. A gente precisa que isso seja uma responsabilidade pública.
A gente também pode pensar na questão da evasão. Aqui no Sul, a gente acaba de passar por uma tragédia climática, a gente passou há dois anos por uma tragédia pandêmica e a gente tem essas tragédias que são recorrentes e que atrapalham na questão da alfabetização.
Eu me lembro, na pandemia, de uma juíza falando comigo e dizendo: "A minha filha está na 1ª série do ensino fundamental, o 1º ano do ensino fundamental. Eu não sei como é que ela vai ser alfabetizada". E ela estava dentro de uma estrutura que possibilitava isso. Agora, dentro de uma estrutura de uma família em que não tem isso, a evasão a gente precisa resolver, porque isso tem a ver inclusive com as crianças tendo que ficar em casa para cuidar dos irmãos. A gente precisa entender como é que se dá essa evasão e como é que se resolve. Quer dizer, eu estou pontuando aqui não a superestrutura, mas a criança, o estudante lá no início. É olhando esse universo que a gente vai garantir uma alfabetização e um letramento na idade certa. A infraestrutura física da escola e das pessoas que trabalham na escola, não só os professores, mas todas as pessoas envolvidas no processo educacional: a educação não é só uma sala de aula com um professor e as crianças aprendendo, a educação é muito mais do que isso, e a gente precisa ter pessoas com qualidade de vida em todos esses espaços.
Apoio pedagógico, a gente tem que pensar. Independentemente dessas tragédias pandêmicas, climáticas, seja lá o que for, ou da questão da inclusão, a gente precisa - e daí a gente repõe a fala do Ministro Santana quando fala da educação integral - de espaços, apoio pedagógico e formação continuada para que as pessoas envolvidas dentro desse processo possam realmente olhar individualmente para cada um desses estudantes e crianças e fazer com que haja o desenvolvimento na idade certa e do jeito certo.
A educação popular precisa ser vista e a EJA também como a recuperação desse tempo se a gente não conseguir chegar na idade certa. Isso também é um jeito de garantir.
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Tem uma pesquisa que foi feita que diz que 77% das crianças alfabetizadas conseguem mudar ou ascender na sua situação socioeconômica, enquanto as não alfabetizadas não ultrapassam 43%. Então, a alfabetização garante a cidadania dessas crianças e desses estudantes. Portanto, a gente tem que fazer isso e recuperar esse tempo, caso ele não tenha acontecido na idade certa.
Isso tem a ver com a escola, as famílias e a comunidade. Tem que andar junto. As necessidades - e na primeira fala apareceu isso - são específicas dos lugares. E isso é escola, família e comunidade. As frustrações precisam ser resolvidas com esses apoios.
A inclusão é superimportante, ou seja, a gente ver toda criança como um indivíduo que tem diferentes tipos de aprendizagem, ainda mais se for uma criança atípica, porque existem crianças atípicas que vão fazer o seu desenvolvimento de um jeito que precisa de pessoas que tenham conhecimento de como fazer esse desenvolvimento.
Quanto à questão das tecnologias, isso é a qualidade da infraestrutura física das escolas, e o conhecer e o saber utilizar as tecnologias a seu favor é superimportante.
E, quando a gente fala do acompanhamento, entra a questão do transporte - a criança pode evadir ou não chegar à escola porque não teve transporte para chegar -, tem a questão da alimentação, tem a questão da família e da rede de apoio, que é superimportante.
Para não me estender mais, eu queria lembrar a transparência no uso dos recursos públicos e das verbas do Fundeb. Eu falei isso no início. É superimportante que a gente tenha muita transparência na utilização desses recursos.
E eu queria reforçar também a responsabilidade do Senado Federal nas articulações do PNE e em garantir que esse novo plano de educação seja efetivamente posto em ação.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Muito obrigada, Sra. Margot Andras.
Eu queria aqui, antes de passar para as perguntas do e-Cidadania - eu vou falar, e quem achar que é seu o assunto, ou mais de um dos senhores, responde a eles -, fazer um resumo aqui, já parabenizando os senhores, que fizeram uma explanação grande.
O Brasil tem que saber que se faz essencial essa alfabetização na idade certa. Tem pessoas que me perguntam: "Qual é a idade certa?". A gente começa a dizer: a idade certa é aquela em que não vai ser necessário a gente ter que ter um plano de alfabetização para adultos e outras pessoas, para alfabetizá-las. Ou vocês têm uma ideia? Depois vocês me respondem qual seria a idade ideal.
Mas eu queria dizer que vocês explanaram aí esse plano importantíssimo: Alfabetização na Idade Certa. Primeiro, chegaram à conclusão de que é necessário não só o município para a educação infantil e educação fundamental. O município sozinho não pode arcar com dez anos, como foi falado aí, de ensino. Isso já é uma coisa importante. Tem que ter as três esferas, como foi falado muito bem por Alexsandro, ou seja, a responsabilidade do município, a responsabilidade do estado e a do Governo Federal, inclusive falando sobre a importância da academia na qualificação dos profissionais e todos. Na verdade, isso é uma responsabilidade de toda a sociedade. É essencial que as crianças sejam alfabetizadas.
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Dois. Como falou aqui a Profa. Maria Sílvia, há as especificidades de nosso Brasil, um país continental com regiões que precisam de modalidades específicas para cada uma.
Três. Como foi falado com a Sra. Mônica Silva de Souza, uma coordenação da rede com articulação, com assistência financeira e com processos de formação. Eu diria que essa rede, além de acompanhar, é como se tivesse um controle de qualidade e de relembrar isso aí, mostrando que é essencial a presença da família, dos pais. E a Sra. Marlei Fernandes falou justamente sobre os recursos humanos. É necessário que tenhamos uma estrutura física com equipamentos e novas tecnologias, mas sem os recursos humanos fica difícil.
E também foi falado aqui, que me chamou a atenção, a questão de professores com contratos temporários. Olha, gente, para mim, algo grave que foi aprovado nesse país ainda, eu acho que em 2016, foi a terceirização plena, que não chamou muito a atenção da sociedade. A PEC do teto chamou mais atenção do que a terceirização plena. Mas, na verdade, a terceirização plena acabou com as carreiras de serviços públicos, porque isso permitiu que para atividade-fim - que no caso aqui são os professores, na área da saúde, os médicos - possam ser contratados profissionais com contratos temporários. Então, como qualificar os professores? Na hora que você qualifica, completa os dois anos, você passa a ter uma rede já com deficiência, um apagão de recursos humanos.
E terceiro, gestão e gerenciamento, porque a gente sabe que onde tem gestão, facilita. Você pega um diretor de escola, a gente sabe que todos, como foi falado... A educação não é formada só de professores, aí tem essa gestão. Eu estou aqui querendo parabenizar o senhor e as senhoras, nós somos maioria, que as mulheres é uma coisa rara, viu? A maioria... Então, o que acontece? Tem que ter esse olhar diferenciado.
Salários. Aí eu diria aqui o que eu digo todo dia: o que precisamos é colocar nossos alunos e nossa educação no Orçamento desse país, porque eu queria dizer para os senhores que quando a gente senta na Comissão de Orçamento, a gente vê que em um país que é a nona economia do mundo, metade do seu Orçamento vai para juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada. E a gente passa o ano discutindo orçamento, lei orçamentária, e no fim ficam 4% para educação, 4% para saúde e outras coisas.
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Então, o Senado e o Congresso Nacional têm que ser cobrados para colocar nossa educação no Orçamento. Você sabe que, quando criaram a PEC do teto, eu sempre fui contra botar saúde, educação, gastos primários, até porque educação não é despesa também. Educação é investimento! E a gente sabe que é a única maneira de se corrigir a falta de inclusão social, de se reduzir a violência. O que reduz a violência? Os países do mundo que reduziram a violência o fizeram com educação pública de qualidade e em tempo integral. E para isso se precisa de recursos também.
Mas gostaria de dizer aos senhores que os senhores fizeram um resumo aqui muito importante e mostraram os pontos essenciais. E a gente clama aqui que a sociedade dê as mãos.
A gente sabe que, depois daquele acordo MEC-USAID com os Estados Unidos - porque a gente tinha uma educação -, a gente passou a ser um ensino. Acho que isso foi... não sei se foi em 1967. E não passaram a ter esse olhar diferenciado com a educação.
Mas a gente vai ficar aqui no Parlamento - já pedindo desculpa pela ausência dos colegas e das colegas Senadoras... É porque aqui são muitas atividades. A essa altura, está todo mundo numa Comissão com sessão deliberativa. Mas a importância de uma audiência pública dessa é que o Brasil está vendo. E informação é poder. As pessoas estão tendo conhecimento de que o Ministério da Educação, de que o Ministro Camilo está preocupado com alfabetização na idade certa e já consciente de que só o município não resolve, nem só o estado; são necessários os três entes federativos e de todos os Poderes, gente, do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Então, agora, depois dessa explanação, e agradecendo mais uma vez, já que vocês me deram uma aula, porque a gente tem noção do que é, mas, quando entram aqui os educadores... Eu costumo dizer que educar é diferente de ensinar: ao ensinar, você ensina para alguém passar num processo seletivo; e, ao educar, você forma um cidadão para a vida. Então, eu agora passo às perguntas do e-Cidadania, e um dos cinco responde, de acordo com o assunto que for mais inerente a cada um que falou aqui.
Da Ana, de São Paulo, a pergunta é a seguinte: "[...] [Nos últimos anos], o índice de alfabetização tem caído [...]. Como cidadãos, quais ações podemos tomar?".
Quem vai responder? (Pausa.)
O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, Senadora, posso responder à Ana, de São Paulo, aliás, São Paulo é o meu estado. Sou paulista e paulistano.
Na verdade, o que a gente tem nos indicadores oficiais é que justamente este período da escolarização, os anos iniciais do ensino fundamental, é a etapa em que o Brasil avançou mais rápido. A meta do Ideb para os anos iniciais tinha sido pactuada lá em 2007, e nós atingimos agora a meta, no Ideb de 2023.
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Agora, sobretudo depois da pandemia, a gente teve uma queda mesmo nos indicadores de alfabetização, principalmente porque esse período crítico, que cobre um pedaço da educação infantil e o primeiro e segundo anos do ensino fundamental, foi o período mais afetado pelo fato de as crianças não poderem ir à escola por força do período de reclusão da pandemia. Então a gente teve uma queda nesse período pós-pandemia que a gente precisa correr atrás.
Não é que os indicadores estejam bons, como eu mesmo disse, 48% das crianças brasileiras não se alfabetizam na idade certa, mas a queda se explica muito mais em função da pandemia do que propriamente de outros fatores.
Agora, o que as famílias, os cidadãos podem fazer para apoiar o processo de alfabetização de todas as crianças brasileiras? Em primeiro lugar, a gente precisa garantir que as crianças tenham acesso à leitura e à escrita também fora da escola. Então existem municípios, governos estaduais que promovem, por exemplo, programas de distribuição de livros para as famílias. O Governo Federal também está apostando nisso. Nós incluímos as bibliotecas comunitárias e as bibliotecas públicas municipais no PNLD. No Minha Casa Minha Vida haverá um kit de livros para que as crianças tenham acesso em casa.
E o outro processo é a gente também cuidar daquilo que não é pedagógico, mas que interfere muito no pedagógico. Então, crianças que estão em condição de vulnerabilidade e risco, nós precisamos garantir políticas da área social para atentar para isso; crianças que têm comprometimentos de saúde, sejam aqueles associados à deficiência, sejam outros comprometimentos de saúde, precisam ter bons serviços de saúde para dar conta dessa dimensão; crianças que vivem em territórios conflagrados, territórios com muita violência, em que a criminalidade está instalada. A gente sabe - os dados mostram isso - que escolas que estão nesses territórios muitos dias suspendem aula e, quando isso acontece, o prejuízo à aprendizagem é muito grande.
E há situações em que a gente ainda experimenta no Brasil crianças trabalhando, trabalhando na rua, mas também trabalhando em casa. Às vezes é uma criança de oito, que cuida do irmão de quatro. Às vezes é uma menina de oito, sobretudo meninas, que se responsabilizam por todo o trabalho doméstico de casa. Então, esses elementos que não são pedagógicos, toda a sociedade precisa cuidar, para que a gente garanta que, no pedagógico, a aprendizagem aconteça.
Então, eu diria esses dois mecanismos: garantir que a leitura e a escrita estejam presentes em todos os lugares, na casa das crianças, nas suas comunidades, como um objeto social de valor; e garantir o cuidado para essas outras dimensões, que não são pedagógicas, que a escola não vai conseguir dar conta, mas que a sociedade tem que botar mão na massa e dar conta: criança com bom cuidado de saúde, com assistência social próxima, não esteja no trabalho, não seja obrigada a trabalhar, porque criança não trabalha, criança tem que dar trabalho. Então, que a gente cuide, juntos, para garantir essas coisas.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Jackson, de Rondônia: "De que maneira a alfabetização precoce impacta a autoestima e o desempenho escolar das crianças ao longo de sua trajetória acadêmica?"
Eu acho que uma das nossas palestrantes aqui até já falou sobre essa autoestima. Eu vou fazer todas as perguntas, e vocês vão se organizando no menor tempo. E, se não der tempo, eu deixo as perguntas, e os senhores podem responder, e a gente transfere aí.
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Amauri, do Rio de Janeiro: "Por que insistir no método analítico, com base no socioconstrutivismo, se o método silábico e fônico é muito mais eficaz?".
Vão vendo aí para cada um responder.
Willian, de São Paulo: "Existe algum estudo que vise a utilização de novas tecnologias e de [...] [inteligência artificial] no processo de alfabetização nas escolas?".
Rebeca, da Bahia: "Quais são/serão as medidas [...] para inclusão justa das crianças [...] [pessoas com deficiência], de forma que tenham seu tempo respeitado, mas também [sejam] integradas?".
Luciana, de Santa Catarina: "Como garantir esse objetivo se há necessidade de qualificação dos educadores e participação ativa dos pais neste processo de alfabetização?".
Cíntia, de Minas Gerais: "Quais profissionais estarão [...] [no processo]? O psicopedagogo avaliará e principalmente fará as intervenções [...] junto à equipe multidisciplinar?".
Letícia, de Goiás: "Existe um projeto de lei com incentivos para o apoio de um profissional da educação com formação superior em salas de alfabetização?".
Rafaela, do Espírito Santo: "Como fiscalizar as creches que deixam as crianças apenas brincarem o dia todo e entram no 1º ano sem conhecer letras e números?".
Maik, do Rio Grande do Sul: "Mais do que financiar a educação, é preciso combater a evasão escolar e o trabalho infantil. Assim, essa política pública será mais eficaz".
Não é uma pergunta, ele fez aqui uma confirmação.
Tássia, de Santa Catarina: "Temos que estabelecer critérios de alfabetização para crianças em vulnerabilidade social, crianças PCD ou com transtornos aprendizagem".
Agora eu passo para os senhores e cada um responde a uma dessas pessoas. Para os senhores verem que todos estão interessados, pelo e-Cidadania, todo mundo fica fazendo as perguntas. Como vocês viram aí, cada um responde a essas pessoas que estão verdadeiramente interessadas na educação.
A SRA. MARLEI FERNANDES (Por videoconferência.) - Podemos começar?
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Sim.
A SRA. MARLEI FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Então vamos lá. São várias perguntas, Senadora, nós ficaríamos aqui mais uns três dias fazendo este amplo debate, mas fico feliz com as interações colocadas neste momento.
Penso que temos muitos desafios na educação brasileira ainda: a superação de um plano de Estado; a aprovação do próximo Plano Nacional de Educação, que ele seja realmente efetivado; a necessidade de novos recursos para a educação pública; esse pacto federativo; uma luta intensa de todos nós por um sistema nacional de educação que de fato dê conta da superação das dificuldades educacionais no nosso país.
Eu ainda vou defender o socioconstrutivismo, nesta nossa condição de alfabetização. Entendemos que o método fônico ou silábico também tem as suas facetas necessárias, mas entendemos que o socioconstrutivismo de uma alfabetização com o histórico, com o social da criança, com as metodologias mais adequadas, nos permite ter um sucesso bastante efetivo, de acordo com as realidades, com as especificidades, com os níveis e modalidades, como foi colocado aqui.
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Acho que o Alexsandro trouxe uma parte muito importante, que é a educação indígena, a quilombola, a educação especial, a diversidade, as dificuldades territoriais que nós temos.
Eu vou ficar mais com a qualificação dos profissionais. Entendo que isso é constante nas redes de ensino. Nós precisamos manter programas e projetos de estudos para os educadores e educadoras do país - eu digo que tenho 30 anos de magistério, mas eu tenho que estudar todo dia, não tem jeito -, mas as redes de ensino precisam proporcionar essa qualificação profissional, e, nesse sentido, voltada às primeiras séries do ensino fundamental. E quero corroborar com o que disse a Margot: não é possível que você tenha uma criança que chegue no primeiro ano e que não passou ali pela educação infantil; é muito diferente do que aquela que passou. E um desafio nosso em nível nacional é que tenhamos educação infantil no final do próximo Plano Nacional de Educação, quiçá antes, mas ao menos até o final do próximo plano nacional.
Porém entendo que essa qualificação profissional passa muito por aquilo que a gente já configurou aqui nas redes de ensino do financiamento, do regime de colaboração, dos concursos públicos, de uma carreira, da necessidade de você ficar na mesma escola por mais tempo para que este seu acúmulo profissional esteja, de fato, voltado aos projetos educacionais desenvolvidos. E nós entendemos que profissional da educação precisa do ensino superior - do ensino superior -, então, assim, não pode ter um colaborador nem na educação... É o professor, é o licenciado, essa é a nossa defesa sempre para a educação básica brasileira.
A CNTE continua à disposição.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Vou passar a palavra agora para a Sra. Margot Andras.
A SRA. MARGOT JOHANNA CAPELA ANDRAS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada!
Dando continuidade ao que a Marlei falou, que é (Fora do microfone.) superimportante, para não ser repetitiva, eu quero reforçar a questão da formação continuada. E não é uma formação continuada por EaD, é uma formação continuada qualificada, presencial, onde exista a disponibilidade de o professor fazer isso, dentro da escola, seja ela privada ou pública, para que se entendam todas as especificidades, inclusive das crianças atípicas. Porque, diferentemente do que foi perguntado aí, eu não acredito numa educação que seja para uma criança ou outra criança. Eu acho que toda criança pode ter um atendimento individualizado, mas ela precisa estar num grupo para que se desenvolva e para que tenha desafios de desenvolvimento, e esse grupo, quanto mais heterogêneo for, mais qualificado será no desenvolvimento da criança, que vai passar a respeitar as diversidades também.
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Quanto à pergunta sobre o letramento antes da primeira série do ensino fundamental, o primeiro ano do ensino fundamental.
O primeiro ano do ensino fundamental foi instituído - quando se pensou na educação em nove anos, a educação fundamental - como o ano que era, antigamente, a pré-escola, e nesse ano seria feito o letramento. Criança com seis anos não tem que ter letramento, criança com seis anos tem que aprender brincando. A educação infantil ensina brincando de forma lúdica, e só os professores, profissionais competentes para entender isso, podem fazer essa brincadeira e transformar, porque a criança que tiver toda a sua habilidade verbal e motora desenvolvida, quando entrar no primeiro ano do ensino fundamental, vai se alfabetizar rapidinho, porque isso está incluído na formação. Antes dos seis anos, as crianças não têm que conhecer letra. Aliás, elas podem começar a conhecer letra com sete anos, no início do segundo ano.
Alguém perguntou qual seria a idade certa, a Senadora perguntou qual seria a idade certa. A idade certa, digamos que seriam os cinco primeiros anos do ensino fundamental, ou os quatro primeiros onde tem a unidocência, tudo dentro do seu tempo.
E, a criança que tem todas as suas habilidades desenvolvidas, ela vai chegar ao letramento com reflexão, com competência, e a formação dos professores vai garantir isso.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada.
Passo a palavra agora... Quem foi que pediu a palavra? (Pausa.)
Alexsandro.
O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora, pela palavra.
Acho que muito do que eu ia dizer, as nossas colegas já trouxeram aqui, mas queria reforçar três pontos fundamentais. O primeiro, na questão da qualificação do professor e da professora, nós do Ministério da Educação estamos muito atentos a isso. A primeira medida importante que o Ministro Camilo Santana tomou para corrigir a rota da formação do professor e da professora foi suspender a oferta de cursos totalmente EAD nas licenciaturas. Isso foi um marco histórico. A expansão da EAD, dos cursos em EAD para a formação dos professores aconteceu de modo muito complicado no Brasil, comprometendo bastante a qualidade da formação docente. E nos parece, nós que pesquisamos educação, nós acreditamos que não é possível formar um bom professor com um curso 100% à distância, sem nenhuma interação presencial no ambiente universitário.
Então, o Ministro Camilo Santana suspendeu a abertura de novos cursos em EAD, e nas diretrizes curriculares nacionais para formação inicial não poderá mais haver cursos 100% EAD na formação do professor, porque as dificuldades começam na formação inicial. Lá no ensino superior, nós já temos muitos problemas na formação do professor, e é preciso que a gente corrija esses problemas.
E, no caso da formação continuada, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Ministério da Educação está investindo recursos para garantir que todo professor e toda professora do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental e da educação infantil tenham a formação continuada com foco em alfabetização. O Ministério da Educação está transferindo recursos para os governos estaduais, que vão liderar o processo - cada estado com os seus municípios -, para ofertar essa formação.
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Além disso, faz 15 dias que nós lançamos, aqui no Governo Federal, aqui no MEC, o Programa Nacional de Especialização em Alfabetização e Didática do Ensino da Língua Portuguesa, para garantir que todos os professores brasileiros possam ter a oportunidade de se especializar nessas duas frentes de trabalho. Então, qualificação é importante, mas também tem a qualificação que acontece dentro da escola. A lei do piso não construiu só o piso do magistério em termos de salário; ela também significou uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras da educação de um terço da jornada ser dedicado ao planejamento das aulas, à discussão do trabalho pedagógico na escola e à formação continuada. Nós precisamos ver o que está acontecendo com esse um terço da jornada, se os professores estão, de fato, tendo a possibilidade de discutir sua prática pedagógica, de compreender o que está sendo feito na escola.
E outra coisa que queria dizer é sobre essa discussão de métodos.
Vou pedir só mais 15 segundos para a gente acertar esse passo aqui.
Tem um livro muito importante na história da alfabetização, da Profa. Mortatti, da Unesp, em que ela discute a guerra dos métodos. Essa é uma conversa antiga, é uma conversa do século XIX. A gente não pode ficar debatendo método, quando o que importa é garantir um bom trabalho em sala de aula. Há evidências de países que escolheram o método fônico e isso deu certo e há evidências de países que escolheram a trilha socioconstrutivista e isso deu certo. Os educadores e educadoras têm autonomia para construir a sua prática pedagógica, para estudar o processo de alfabetização e para escolher os melhores caminhos para cada criança e para cada turma. Parece-me que o tema da guerra dos métodos é muito mais uma discussão política mal colocada do que propriamente uma discussão técnica. Eu, que sou professor alfabetizador, que me considero alguém que alfabetiza bem crianças, digo, com todas as letras, que a nossa concepção de alfabetização é a seguinte: linguagem é social, as crianças são protagonistas no processo de aprendizagem, a aprendizagem tem que acontecer a partir da reflexão sobre a língua. Então, se a escolha metodológica garantir isso, nós estamos bem. Não precisamos ficar brigando por etiqueta de método, isso é uma conversa do século XIX. Está certo?
Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada a todos aqui. Muito interessante a discussão. É excelente a gente ouvir todos vocês que estão de mãos dadas por esse projeto do Governo. É importantíssima essa medida do Ministério da Educação da alfabetização na idade certa.
Muito obrigada.
Nada mais havendo a falar, considero encerrada esta sessão.
(Iniciada às 14 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 24 minutos.)