05/09/2024 - 50ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 50ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, que se realiza nesta data, 5 de setembro de 2024. Objetivo e diretrizes da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater as cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura, em atenção ao Requerimento nº 80, de 2024, e ao Requerimento nº 22, de 2024, de nossa autoria e de outros Senadores e Senadoras. Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: - A Sra. Mariana Teixeira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura. Meus cumprimentos pela presença - e é pontual também!; (Palmas.) - A Sra. Vanessa Machado, Diretora Substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial; - A Sra. Letícia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (Palmas.) De forma remota, teremos os seguintes convidados: - O Sr. Yuri Michael Pereira Costa, Defensor Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Étnico-Raciais da Defensoria Pública da União (DPU); - O Sr. Cleber Santos Vieira, Assessor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu vou fazer uma pequena fala em nome da Presidência da Mesa. Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores e expositoras. Na exposição inicial, informo que cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos. Se necessário for, darei mais cinco. E, se for preciso, mais cinco. Bem light aqui a nossa reunião, bem tranquila. Ao fim da exposição, teremos os comentários finais. Eu vou fazer, como havia aqui falado rapidamente... Teremos também o e-Cidadania, que já chegou aqui com uma dezena de perguntas, que farei no momento adequado. Vou fazer uma pequena apresentação do debate de hoje. Hoje, realizamos esta audiência pública com o objetivo de iniciar a avaliação de políticas públicas da Comissão de Educação e Cultura, proposta no Plano de Trabalho sobre Cotas Étnico-Raciais nos Programas e Ações do Ministério da Cultura. A finalidade do plano é avaliar se as políticas públicas de cultura e os editais do Ministério da Cultura contemplam adequadamente os recortes étnico-raciais; e, com base nos resultados, oferecer recomendações ao Poder Executivo e desenvolver proposições legislativas para aprimorar essa política.
09:03 R	Visando à eficácia e à eficiência dessas políticas no combate ao racismo estrutural e na promoção da inclusão das pessoas negras nas ações culturais promovidas pelo Ministério da Cultura, cito algumas ações e programas do Ministério da Cultura que possibilitam a promoção da igualdade no Brasil: o Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc, o Plano Nacional do Livro e Leitura, a Cultura no Novo PAC, a Lei Paulo Gustavo, o Cultura Viva, o Vale-Cultura e tantas outras. "O relatório do [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] IBGE mostra que, de 2014 a 2018, o percentual de trabalhadores na área cultural com carteira assinada caiu de 45% para 34%, e a informalidade cresceu praticamente na mesma medida. [...] Na definição usada pelo IBGE, 44% dos pretos e pardos vivem em cidades sem cinemas, contra 34% [...] [daqueles que não são negros]; 37%, em cidades sem museus, contra 25% [...] [daqueles que não são negros]. Em cidades sem nenhum teatro ou sala de espetáculo, a diferença é a mesma." Levantamento inédito mapeia a participação de diretores negros no cinema nacional nos últimos 80 anos. O Instituto Nicho 54, por meio do projeto Cinemateca Negra, mapeou de forma inédita as produções cinematográficas entre 1940 até 2022, para verificar que 1.086 filmes, incluídos longas, curtas e médias-metragens, foram dirigidos por uma ou mais pessoas negras. Temos muito que avançar em um país onde 54% da população é negra, preta e parda. Vamos ouvir os especialistas do Ministério da Cultura, do Ministério da Educação, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para que possamos avaliar as diversas ações de enfrentamento ao racismo no Brasil diante do Plano de Trabalho sobre Cotas Étnico-Raciais nos Programas e Ações do Ministério da Cultura. Axé! Vamos em frente, e que tenhamos uma boa audiência pública. De imediato vamos para os nossos convidados. Sigo aqui a orientação da Secretaria desta Comissão e, de imediato, passo a palavra para a Sra. Mariana Braga Teixeira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura. Eu nem as tinha cumprimentado. (Pausa.) Sejam bem-vindas! Um abraço a todos, e também aqueles que estão por videoconferência aceitem o meu abraço - se não o aceitarem, eu dou assim mesmo, porque o abraço é dado a todos. (Risos.) Doutora, por favor. A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Peço licença ao senhor e a toda esta Casa e aproveito para parabenizar por esta importante iniciativa. É uma honra para o Ministério da Cultura estar aqui hoje, podendo falar um pouquinho das ações afirmativas que a gente vem desenvolvendo, para conseguir assegurar que as políticas culturais no Brasil sejam destinadas e contemplem as culturas e expressões afro-brasileiras, e que as pessoas negras tenham o seu direito à cultura também assegurado.
09:07 R	Eu vou fazer uma breve explanação mais geral do que são as ações afirmativas nas políticas culturais, porque a gente tem essa vivência das ações afirmativas na educação, nos concursos públicos, mas, quando a gente vai falar de ações afirmativas para a cultura, tem várias especificidades que a gente precisa levar em consideração. Para além do perfil do agente cultural que está propondo o projeto, que está propondo essa ação cultural, a gente olha outros aspectos, como o próprio público-alvo dessa ação. Então, eu tenho um projeto cultural... Como o Senador bem disse na fala dele, que trouxe várias evidências sobre essa necessidade de implementação, a gente tem pessoas que não conseguem acessar especificamente esses projetos, feitos por pessoas sejam negras sejam não-negras. O público-alvo desses projetos, o cidadão brasileiro que é uma pessoa negra, tem mais dificuldade de acesso. Então existe também uma ação afirmativa com esse foco. A gente olha também para a própria linguagem e expressão cultural, para a própria temática da ação e do projeto cultural. A gente tem expressões culturais que são feitas por determinadas populações que também necessitam de ações afirmativas para que elas possam ser desenvolvidas. Um outro aspecto que a gente olha também é o local onde a ação é realizada. Então, a gente também tem uma atenção para a desconcentração territorial, para a regionalização desses recursos que são destinados ao fomento às atividades culturais. Porque a gente sabe que a cultura é viva e acontece em todos os territórios, mas nem sempre o fomento à proteção a essas expressões, a essas atividades, acontece de forma igualitária. Então, as ações afirmativas e as políticas culturais visam corrigir alguns desses dados que o Senador trouxe na fala dele, desde esses dados que evidenciam a ausência de pessoas negras e de mulheres em determinadas posições, em determinadas funções de toda essa economia da cultura, mas também os locais onde a gente não tem desde equipamentos até o acesso mesmo aos recursos, para que as atividades possam ser desenvolvidas. E há as próprias expressões culturais, fazeres culturais que a gente tem em determinados territórios e que ficam sujeitos à extinção e à precarização pela ausência de investimento. A gente aplica as ações afirmativas na cultura não só como cotas. Cotas é uma das modalidades de ações afirmativas que a gente aplica - e que a gente chama também de reserva de vagas ou, às vezes, reserva de recursos -, mas a gente também tem apostado em outras modalidades, como bonificações e critérios diferenciados de pontuação para determinados grupos, como editais ou categorias específicas dedicadas a determinados grupos. Para além disso, a gente olha também pela necessidade de procedimentos simplificados de inscrição. A gente já vem trabalhando aí desde inscrições em outros formatos, como vídeo e orais, que possibilitam que a gente garanta o acesso a fazedores e a trabalhadores e trabalhadoras da cultura que não estejam tão habituados com essa linguagem mais formal. E um dos nossos desafios é também lidar com outras línguas, como, por exemplo, as línguas indígenas. A gente também vem falando muito sobre mecanismos que assegurem acessibilidade cultural. E aí a gente está falando desde acessibilidade arquitetônica desses equipamentos, até atitudinal, comunicacional. E a gente fala também do próprio protagonismo das pessoas com deficiência, entendendo que também existem intersecções. A gente tem, por exemplo, artistas e fazedores de cultura que são negros, mas são pessoas negras com deficiência. Então, a gente vai também analisando essas intersecções. Como eu já tinha dito, para nós, é muito importante a desconcentração territorial e a regionalização desses recursos, porque a gente sabe que tem práticas culturais, que tem expressões culturais negras, inclusive, que só são realizadas em determinados territórios. Então, a gente precisa conseguir visualizá-las.
09:11 R	Além dessas modalidades, a gente está tendo experiências das mais diversas. E é um momento de inovação em política pública, então a gente vem implementando, monitorando e visualizando as outras possibilidades que surgem dentro desse processo. A gente tem também implementado ações afirmativas observando os projetos que contribuem com a temática de promoção da igualdade racial, de gênero, de inclusão dos povos indígenas e afrodescendentes, pessoas com deficiência. Para os projetos que têm essa missão, a gente também tem pensado em ações afirmativas. A gente tem pensado em ações afirmativas também para a própria composição das comissões de avaliação desses projetos e dessas ações, e em campanhas de promoção da cidadania e da diversidade cultural, com foco nos direitos humanos e no combate a violência e discriminações. Sobre critérios de desempate, quando a gente tem determinadas seleções, a gente também pensa em critérios afirmativos de desempate dos projetos. Então, a gente vai olhar: se eu tenho um projeto que vai atender uma população, um território de maioria negra ou um território periférico, ele também ganharia ali mais pontos frente a outro. Há a dispensa de comprovação de endereço em alguns casos. Então, a gente está falando de comunidades indígenas, quilombolas, ciganas, itinerantes, mas a gente está falando também de pessoas em situação de rua e outros grupos, para os quais a gente também vem pensando em estratégias de como garantir o direito à cultura. Sobre revisão de narrativas expográficas, a gente tem algumas experiências, como a revista do Conexão, Cultura e Pensamento, que é uma revista cujos conteúdos são exclusivamente feitos por pesquisadores e artistas indígenas. A gente tem também apostado nesse protagonismo. E há formações direcionadas também para esses grupos específicos, para que eles possam acessar as nossas ações. Tudo isso construído com participação social. Então, é algo vivo essas estratégias, porque elas vão surgindo dentro desses espaços de participação também e a gente vai incorporando. Hoje, a gente está coordenando, pelo Ministério da Cultura, o processo de implementação de ações afirmativas com a maior capilaridade já implementada por qualquer política pública no Brasil. A gente está implementando ações afirmativas em todos os estados e em 98% dos municípios brasileiros. Esse é um desafio coletivo e a gente vem caminhando. Para além de todas as secretarias e de todas as entidades vinculadas ao Ministério da Cultura que hoje têm essa diretriz da Ministra Margareth Menezes para que as ações afirmativas sejam transversais e obrigatórias a todas as ações, a gente vem implementando e coordenando esse processo junto dos estados e municípios por meio do Sistema Nacional de Cultura. A gente tem experiência de implementação de ações afirmativas para vários grupos. Então, a gente tem pessoas negras, pretas e pardas, pessoas e povos indígenas, pessoas com deficiência. Sobretudo esses três grupos são os com que a gente tem mais experiências, mas a gente também já está visualizando outros povos e comunidades tradicionais, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, pessoas em situação de custódia ou internação, pessoas jovens, refugiados, migrantes, fronteiriços e outros grupos, a depender das especificidades do projeto que a gente está analisando.
09:15 R	A gente criou também, no Ministério da Cultura, um comitê. Logo na chegada, a Ministra Margareth Menezes sinalizou a necessidade de a gente ter uma estrutura que fosse monitorar todo esse processo. Então, foi criado um Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, que tem essa missão de elaborar as políticas de cultura transversalizadas pela diversidade, pela promoção da igualdade de gênero, étnica e racial, de forma alinhada e articulada. Então, desse comitê, todas as secretarias e todas as entidades vinculadas ao Ministério da Cultura fazem parte. É um comitê coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade, a qual hoje eu coordeno e que é uma assessoria que foi criada, no Governo do Presidente Lula, em todos os ministérios. (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA - Então, a gente se articula, também, enquanto rede, entendendo que essas temáticas são absolutamente transversais a todas as ações. E aí quero trazer um pouco, bem superficialmente, de que a gente vem elaborando estudos, mas, das iniciativas que a gente tem mapeadas, hoje, só das realizadas diretamente pelo Ministério da Cultura, 60% delas são editais, porém existem outras iniciativas com ações afirmativas em execução. A maior parte ainda está em fase de execução, então a gente não tem tantas avaliações ainda, mas a gente já começa a ter - ali tem 17% em que a gente já está em processo de avaliação, que eu vou poder comentar aqui brevemente para vocês. Mais de 50% dessas ações se referem a cotas ou reserva de vagas para grupos... sobretudo pessoas negras, mas também povos indígenas, pessoas com deficiência, outros povos e comunidades tradicionais, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+. A gente trabalha também com editais específicos para determinados grupos, então, por exemplo, editais específicos para povos indígenas, editais específicos para pessoas negras e mulheres, compreendendo também que essas intersecções acontecem. Então, para determinada função ali no audiovisual - por exemplo, roteirista -, se a gente tem uma dificuldade de ter pessoas negras e mulheres, a gente lança uma estratégia específica para conseguir que essas pessoas possam ser contempladas, desde a formação até o próprio fomento. A gente trabalha também com as bonificações ou critérios. Aqui alguns exemplos que a gente já vem praticando. Há projetos que apresentam, na equipe, profissionais pertencentes a segmentos específicos submetidos a processos históricos de vulnerabilização, como é o caso das questões que envolvem pessoas negras. Há propostas cujo desenvolvimento será na região Norte e Nordeste, em comunidades tradicionais, de matriz africana, povos indígenas. A gente vem trabalhando também com propostas de cultura urbana, localidades periféricas. Há projetos que são voltados exclusivamente para o público infantil e jovem. Então a gente também entende as crianças como um recorte específico de ação afirmativa, o mesmo com as pessoas idosas, os projetos desenvolvidos por pessoas idosas ou grupos de maioria idosa, e aí entendendo que a cada interseção esse olhar específico se intensifica. Então, se eu tenho pessoas negras e idosas de periferia, esse olhar é ainda mais específico da política pública. E aí falando, especificamente, um pouco mais, sobre a questão territorial. A gente tem em mais de 50% dessas iniciativas, também, experiências de mecanismos de desconcentração e regionalização dos recursos, principalmente para territórios e regiões periféricas, de menor IDH, quilombolas, indígenas, com presença menor de espaços culturais - que também trazem essa evidência, porque geralmente são espaços de maioria de pessoas negras -, territórios rurais, zonas de interesse social, espaços comunitários, assentamentos, acampamentos, locais de internação e outras regiões também. Isso aqui é exemplificativo das experiências que a gente já teve, mas também não é exaustivo, podem existir outras experiências.
09:19 R	Hoje todo o Sistema MinC executa políticas de ações afirmativas. Todos esses órgãos, todas essas instituições têm hoje ações afirmativas em execução ou em avaliação. Vou citar só as entidades vinculadas: a Fundação Nacional das Artes; o Instituto Brasileiro de Museus; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; a Fundação Cultural Palmares, que é uma ação afirmativa - eu a considero a primeira ação afirmativa do Estado brasileiro por si só -; a Agência Nacional do Cinema; a Fundação Biblioteca Nacional; e a Fundação Casa de Rui Barbosa. Isso para além de todas as nossas secretarias; todas hoje executam políticas de ações afirmativas. E aí trazendo só alguns exemplos do audiovisual, porque a gente já tem algumas avaliações iniciais bem positivas. A gente lançou, por exemplo, o Edital Ruth de Souza, que foi 100% para mulheres e teve cotas para mulheres negras e mulheres indígenas; também todas as regiões do Brasil foram contempladas. A gente teve o Curta para Mulheres, que também foi dedicado exclusivamente para mulheres, 50% das mulheres diretoras selecionadas são negras ou indígenas; também todas as regiões do Brasil foram contempladas. No Curta Afirmativo, também, 50% serão dirigidas por mulheres negras e 50% por mulheres indígenas. O Curta Criança, também, com esses dois recortes, para além do público dedicado a crianças, 60% das propostas que a gente teve selecionadas também foram dirigidas por pessoas negras e indígenas, em razão das ações afirmativas que a gente implementou. Isso vai para vários exemplos dentro do audiovisual, porque todos os editais, todas as ações contemplam ações afirmativas. A gente teve também agora, em agosto, bem recente, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, que deliberou o plano de ação. Entre as premissas para a alocação dos recursos no exercício, está ali: promover a inserção de novos talentos e empreendedores no setor audiovisual, garantindo a diversificação e a representatividade étnico-racial e de gênero na criação e na produção dos conteúdos brasileiros. Então, a gente já vem implementando, a partir desses resultados, o fundo setorial. O Comitê Gestor reafirma essa estratégia, que vem trazendo grandes resultados. A gente também tem vários exemplos dentro da Formação, Livro e Leitura - alguns o Senador já citou aqui na fala dele -, entre eles, o Edital Carolina Maria de Jesus, que foi exclusivo para mulheres escritoras estreantes. Então, tem essa perspectiva de formação também, e a gente teve uma maioria de mulheres jovens, de mulheres negras, indígenas e quilombolas aí contempladas pelo edital. A gente está num processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas também. E as bibliotecas públicas e comunitárias são muito importantes, principalmente quando a gente está falando como estratégia para a superação dos desafios que a gente tem em relação à juventude negra. A gente teve o Prêmio Pontos de Leitura também, com premiação de 300 bibliotecas comunitárias, em que a gente teve ações afirmativas e pontuação extra para determinados grupos, inclusive cotas étnico-raciais. A Política Nacional Cultura Viva também vem com ações afirmativas, desde a criação do Pontão Temático sobre povos e comunidades tradicionais de matriz africana até um edital para a cultura hip hop, dentro daquela perspectiva das linguagens e expressões que a gente também visa proteger, porque sabe que são o que a gente entende por cultura negra e afro-brasileira.
09:23 R	Então, passando um pouco, bem superficialmente, sobre as ações diretas do Ministério da Cultura, quero falar um pouquinho também das ações afirmativas que a gente está implementando junto dos estados e dos municípios brasileiros por meio do Sistema Nacional de Cultura, principalmente por meio da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc. A gente está hoje, como eu disse, fazendo essa implementação muito desafiadora, com muita capilaridade, dialogando com os municípios. Então, é um desafio institucional e um desafio desse sistema o fortalecimento dele, para que a gente consiga implementar com órgãos gestores de cultura nos estados e municípios fortalecidos, que precisam ser formados ao longo desse processo, em diálogo com a sociedade civil. Então, essas ações afirmativas são discutidas dentro dos conselhos e dos espaços de participação social do território, para que elas sejam ajustadas a partir da realidade dos territórios brasileiros. Quero trazer aqui também um pouco do que a gente tem hoje de legislação que disciplina sobre ações afirmativas na cultura. Na Lei Paulo Gustavo, a gente tem cotas mínimas de 20% para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. A Lei Paulo Gustavo está em execução até o final do ano; então, a gente está em processo de implementação. A gente não tem ainda os dados, que são fornecidos ao final do período, mas a gente tem um grande avanço, um marco, que é essa Instrução Normativa nº 5, e é a primeira vez que a gente tem uma instrução normativa que disciplina regras mesmo e procedimentos para a implementação de ações afirmativas com as especificidades da cultura e traz essa especificidade territorial. Então, ela traz as orientações que devem ser feitas conforme as legislações federais, estaduais e municipais; as realidades culturais e sociais de cada ente federativo; e a elaboração em conjunto com os espaços de participação social, conselhos, comitês e fóruns. Por que isso é muito importante? As cotas que a gente estabelece são mínimas. A gente tem experiências de estados e municípios que decidiram fazer 50% de cotas para pessoas negras. A gente tem experiência de estados e municípios que fizeram cotas, por exemplo, para pessoas trans, para pessoas LGBT, para pessoas quilombolas. Então, esse é o mínimo exigido, mas a recomendação é que seja dialogado com a sociedade civil e seja ajustado à realidade local, considerando o mínimo, que é o mínimo obrigatório. Além dessa instrução normativa com as regras e procedimentos, a gente tem também a instrução normativa de monitoramento e avaliação, que vai trazer a obrigatoriedade de coleta dessas informações com o recorte racial do perfil dessa ação cultural que está sendo fomentada. No caso da Lei Paulo Gustavo, a maior parte diz respeito ao audiovisual; então, a gente acha que vai ter números bastante expressivos para conseguir fazer essa análise ao final do período. Para além da Lei Paulo Gustavo, a gente tem a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Nessa política, a gente aumenta para 25% o mínimo para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e insere 5% para pessoas com deficiência, entendendo a importância de a gente trazer a pessoa com deficiência não só com um olhar como público da ação cultural, mas também como protagonista, como artista; tanto a pessoa quanto a própria expressão cultural, a cultura DEF, a cultura surda - a gente vem também trabalhando isso na Pnab.
09:27 R	A gente tem também a Instrução Normativa nº 10, que vai trazer as regras e procedimentos, já com algum aprimoramento a partir das experiências da Instrução Normativa nº 5. E a Política Nacional Aldir Blanc... Aí a gente tem cinco anos de fomento para conseguir ir aprimorando esse processo de implementação de ações afirmativas a partir dos dados que a gente for coletando ao longo dos anos. Isso aqui são um pouco das legislações hoje que a gente tem que tratam de políticas de ações afirmativas. Nenhuma delas disciplina nenhuma padronização ainda, o que a gente tem mais direto é na Paulo Gustavo e na Política Nacional Aldir Blanc, mas a gente já tem grandes avanços no marco regulatório do fomento e no próprio decreto do fomento à cultura, que já traz as ações afirmativas como obrigatórias e essenciais para todas as ações culturais que forem desenvolvidas e traz aí de forma bastante... (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA - ... explícita a prioridade da população negra, das cotas étnico-raciais e de outras modalidades de ações afirmativas. Acho que acabou. É isso, muito obrigada. Fico aqui à disposição para responder a qualquer dúvida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A campainha tocou, ela terminou. (Risos.) Você foi muito bem. Meus cumprimentos, Mariana Braga Teixeira, que é Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura. Claro, foi a primeira a falar, eu lhe dei um tempo maior. O tempo era dez mais cinco, você ficou dez mais quinze. A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA (Fora do microfone.) - Foi? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi, mas foi um ponto interessantíssimo; e todas que entenderem que têm que passar um pouco do tempo, fiquem tranquilas. O tema é muito importante! Eu espero que este debate de hoje nos ajude também na Câmara dos Deputados, porque tem muitas políticas de combate ao racismo estrutural, enfim, preconceito, que nós aprovamos aqui, mas nós temos dificuldades na Câmara. Vou dar algumas só, rapidamente. Quanto a esse debate que nós vimos tratando sobre as cotas no serviço público, o Governo corretamente aproveitou um projeto que eu tinha apresentado, construímos juntos. Aqui no Senado foi tranquilo, aprovamos e foi para lá. Lá, não aprovam. O Ministro do Supremo Tribunal Dino teve que dizer que, enquanto não aprovarem, vai valer a lei antiga, que terminaria depois de dez anos. Então, eu faço um apelo carinhoso, respeitoso - eu sei que a pauta é longa, da Câmara dos Deputados -, de que leis como essa... Também o de João Cândido foi tão tranquilo passar aqui, como nós passamos também a dos lanceiros negros como heróis da pátria, que vocês conhecem, do Rio Grande do Sul. O Lula já sancionou, sem problema nenhum com o Exército. Eu queria fazer um apelo ao pessoal da Marinha, aos oficiais, enfim: qual é o problema de considerar João Cândido um herói da pátria? O Senado aprovou, está na Câmara. Estamos esperando só que votem lá. É mais do que justo, foi a Revolta da Chibata, vocês sabem todos mais do que eu. O homem foi um herói, revoltou-se porque estavam tratando os marinheiros na base da chibata. E ele disse: "Não, parou, aqui vocês não vão bater mais nos marinheiros". Esse, sim, é um herói da pátria. Tem muitos que passam aqui que não são muito heróis, mas tudo bem, a gente tem que fazer esse meio de campo, não é? Mas sem sombra de dúvida... Eu não entendo. Então, fica aqui o meu apelo à Marinha, com muito carinho e muito respeito. Eu tenho uma relação muito boa com todas as Forças Armadas. É mais do que justo. O João Cândido era de Encruzilhada do Sul, Rio Grande do Sul, mas se tornou um grande herói no Rio de Janeiro. O projeto - nós aqui trabalhamos, fui Relator e negociamos muito - foi ainda do Lindbergh, se eu não me engano, que é do Rio de Janeiro. O projeto original foi... Nós tínhamos apresentado, caiu, apresentamos de novo, caiu, daí eu disse: "Bom...". Aí conversamos com o Lindbergh e ele apresentou.
09:31 R	Eu faço essa pequena introdução porque eu estou apaixonado já pelo debate de hoje, viu? Eu quero cumprimentar também o Senador Flávio Arns, porque ele que me deu essa responsabilidade de trabalhar aqui na Comissão de Educação: "Paim, é a tua cara esse tema e tu vais ter que pegar aqui". Claro que peguei com enorme satisfação. Flávio Arns, muito obrigado, mais uma vez. Ele é o Presidente da Comissão de Educação. Mas vamos lá! O papel do Presidente aqui é só mediar, não é falar, viu? Senão, a campainha toca para mim daqui a pouco. Eu quero, com muita alegria, registrar a presença aqui - já está na mesa conosco - da Sra. Vanessa Machado, a qual é Diretora Substituta de Política das Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. (Palmas.) Seja bem-vinda! Vamos aqui, de imediato, passar a palavra agora para a Sra. Letícia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A SRA. LETÍCIA CESARINO (Para expor.) - Bom dia, Senador, colegas de mesa, Assessora Especial, Diretora e todos que estão assistindo também pela internet. É uma satisfação muito grande, Senador, estar aqui na Comissão de Educação e Cultura. Trago os cumprimentos também do Ministro Silvio Almeida. Eu chefio no MDHC uma assessoria especial que é nova, que foi criada pelo Ministro quando começou a gestão, que é justamente para estar olhando para a interface entre educação, cultura e a questão dos direitos humanos. Claro que, do modo como as competências estão distribuídas aqui na Esplanada, a questão da discriminação étnico-racial está mais distribuída de forma transversal. Inclusive, como foi colocado aqui, a gente tem algumas ações, enquanto ministério, com uma interface maior para essa questão. Vou mencionar algumas delas aqui e vou concentrar minha fala nas ações e diretrizes da nossa assessoria. Na Assessoria de Memória e Verdade, quando essa gestão foi implementada, foi criada uma coordenação para lidar com a questão da memória da escravidão, ou seja, o Ministro dá uma atenção para complementar a linha clássica da memória e verdade da ditadura com a questão da memória da escravidão, que tem sido uma prioridade para ele. Tem a Coordenação de Liberdade Religiosa, onde a questão da discriminação contra as religiões de matriz afro-brasileira também é tratada. Então, essas são algumas das interfaces mais evidentes com a temática que está sendo colocada aqui, mas eu quero trabalhar dois pontos aqui na minha fala, numa fala mais geral com relação a como a questão da cultura e educação de direitos humanos está sendo pensada de modo mais geral, mas incluindo a questão do racismo estrutural, do preconceito étnico-racial também dentro desse bojo. Quero falar um pouco também de outras ações da nossa assessoria também nessa interface com as políticas culturais. A Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos é uma assessoria nova. Havia uma área de educação em direitos humanos no ministério, em gestões anteriores, mas o Ministro, de certa forma, promoveu essa área a uma unidade autônoma ligada ao Gabinete do Ministro e, além disso, ele também acrescentou a questão da cultura, junto com a dimensão educacional. A gente tem também uma área nova dentro da assessoria, que é uma Coordenação de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais, porque é uma compreensão do Ministro - que eu acho muito acertada - que a gente tem uma conjuntura diferente nesta gestão agora que não havia, por exemplo, quando o Plano de Educação em Direitos Humanos foi... A gente tem um plano nacional aprovado ainda na primeira gestão do primeiro Governo Lula, ou seja, em 2006. Quanta coisa mudou, desde então, nesses 20 anos, não é?
09:35 R	Então, a nossa assessoria tem uma missão de olhar também para desafios emergentes, novos desafios no campo de direitos humanos. A gente tem um trabalho não só de ações concretas, mas de repensar as próprias políticas de educação e cultura em direitos humanos, diante de conjunturas muito desafiadoras. Como a gente sabe, há a própria dificuldade de estar aprovando peças legislativas que pareciam óbvias e que não são mais óbvias. Então, como que a gente age no sentido de estar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você me permite dar um gancho no que você falou? A SRA. LETÍCIA CESARINO - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Abordagem policial é só uma reeducação. Um outro debate foi construído pela Frente Negra, por direitos, e deram para nós. Apresentei no Congresso, discutimos juntos, aprovamos, aqui, por unanimidade. Onde está? Está na Câmara dos Deputados. Só vou aproveitar, porque eu queria falar também dessa, nós sabemos a importância da abordagem policial que mata, queremos ou não, o povo negro, também. Não só - também. A SRA. LETÍCIA CESARINO - Exato. Um dos eixos do Plano de Educação em Direitos Humanos é a educação dos profissionais da Justiça e segurança pública. É algo a que a gente está dando bastante atenção, porque, na verdade, a gente começou a revisão desse plano nacional. Foi reinstalado o nosso comitê, que havia sido desmobilizado na gestão passada, e, sobre esse eixo, a gente vai ter um olhar bem especial para trazermos especialistas que estão, realmente, de olho em como as coisas mudaram, em como a gente tem que repensar a questão da educação em direitos humanos nesse contexto. Por quê? A questão cultural, no sentido mais amplo - eu sou antropóloga e tendo a pensar a cultura no sentido mais geral, como visão de mundo mesmo, e o Ministro também compartilha disso -, como é que a gente consegue agir nesse sentido mais amplo de cultura? Por quê? Hoje, a gente está em uma conjuntura onde o próprio significado de direitos humanos está sendo disputado. Antes, a dificuldade que a gente tinha era implementar a política de educação em direitos humanos e outras políticas nesse campo. Agora, a gente tem a dificuldade de implementar e tem também o próprio consenso em torno da necessidade dessas políticas em disputa por forças que, inclusive, estão atrapalhando, impedindo esses avanços que foram colocados aqui. Então, no caso, direitos humanos estão meio no olho do furacão, porque a gente tem visões, aí na sociedade, hoje, que propõe, inclusive, visões invertidas de direitos humanos, porque, se direitos humanos não são para todos, não são direitos humanos... Você não pode ter direitos humanos só para quem é merecedor ou só para quem se autointitula humanos direitos, não é? Então, isso é uma preocupação bastante grande nossa, que toca a questão étnico-racial também em vários pontos que dizem respeito à educação, por exemplo, o revisionismo historiográfico com relação à memória da escravidão, que é algo que, infelizmente, está chegando às escolas já, mas que vem, principalmente, dessa camada paralela de realidade aí que a internet propiciou, nos últimos dez, vinte anos. Ou seja, existe uma simetria muito grande, hoje, inclusive, entre os meios que a gente tem para implementar políticas de direitos humanos, principalmente no campo da educação e cultura, e essa outra camada paralela da realidade, que são os territórios digitais que estão fora do alcance do poder público, como se fosse um espaço de soberania paralela - e a gente se preocupa muito com isso -, que está chegando, inclusive, às escolas. Então, a gente tem repensado a questão das políticas culturais em direitos humanos muito nesse sentido, porque a educação formal em direitos humanos não é mais suficiente. A gente tem que desenvolver formas de chegar às próprias visões de mundo do senso comum sobre o que são direitos humanos, sobre o que é racismo, e todos esses desafios que estão colocados.
09:39 R	Então, algo a que a gente tem tido bastante atenção é essa questão da educação não formal, da comunicação sobre temas que dizem respeito a direitos humanos, mas que não necessariamente são colocados nessa chave específica. Um termo inglês que se usa muito é a questão do storytelling, das narrativas, ou seja, é um estilo, uma forma de passar uma gramática de direitos humanos para a população, seja a criança ou o adolescente, seja a pessoa idosa, sejam todos os segmentos da população, que não passem pela forma didática da educação formal. E a questão da cultura é central porque, muitas vezes, visões sobre temáticas de direitos humanos, inclusive o preconceito étnico-racial, passam por uma outra linguagem: linguagem de filmes, de séries, linguagens de jogos, jogos digitais, comunidades inteiras - isso é algo a que o ministro também está dando bastante atenção. A gente, inclusive, estabeleceu uma mesa de diálogo com pessoas dessa comunidade, com gamers, com pesquisadores do tema porque, muitas vezes, as visões de mundo de crianças, adolescentes, são formadas dentro dessas comunidades digitais. Então, a gente tem dado muita atenção para territórios digitais como territórios em que visões culturais sobre direitos humanos e seus variados temas estão sendo formados e como que a gente chega a esse espaço, que é um espaço hoje fora, em que a gente não tem as mediações institucionais para chegar a esses espaços. E acho que não tem outra forma a não ser a articulação: articulação com novos intermediários, novas lideranças que orientem essas visões, esse storytelling, dentro desses espaços, e que coadunem com princípios de direitos humanos e com princípios de igualdade racial. Essas pessoas estão aí, e a gente tem que chamá-las para conversar e a gente tem que tecer essas alianças para, através delas, aprender com elas e, através delas, chegar a esses espaços aonde a gente não está chegando. Além dos territórios digitais, eu colocaria também a questão de novos territórios, em que a disputa em torno dos direitos humanos chegue através de uma linguagem religiosa e espiritual, principalmente a questão dos espaços evangélicos. A gente sabe que, no Brasil, a população evangélica, em boa parte, é uma população negra; são mulheres negras, principalmente, e a gente sente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Até porque, como é que disse a cantora, a pobreza tem cor no país, não é? A SRA. LETÍCIA CESARINO - Sim, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Isso procede com o que você fala. A SRA. LETÍCIA CESARINO - Essa interseccionalidade entre a questão racial e a questão de renda é muito importante. Então, não é uma gramática do Estado que vai fazer efeito ali; é uma gramática espiritual e religiosa. E a gente tem que articular com esses atores também, porque, certamente, existe um potencial muito grande de articulação que não está sendo aproveitado. O Ministro também tem começado, este ano principalmente, a fazer encontros com essa comunidade, para entender melhor quem são esses potenciais aliados para a gente poder chegar a essa disputa por visão de mundo também. E aí, já caminhando para a segunda parte, só menciono algumas das novas frentes que a gente tem aberto na assessoria, com relação a esses novos desafios da conjuntura atual, que tocam, inclusive, a questão da promoção da igualdade étnico-racial também dentro do bojo de direitos humanos de forma mais geral. A questão do enfrentamento ao discurso de ódio é algo em que, desde o primeiro dia, o Ministro já deu uma ênfase grande: teve um GT para discutir essa questão, do qual, inclusive, eu participei como especialista antes de ser convidada a assumir a chefia da assessoria e, nas avaliações, nas pesquisas, nos levantamentos, a questão do viés do preconceito racial é uma das mais fortes, junto com o viés misógino.
09:43 R	A gente tem comunidades inteiras - e eu sou pesquisadora nessa área - dedicadas a espalhar esse tipo de gramática preconceituosa contra os nordestinos, contra as pessoas negras e contra as mulheres. A misoginia na internet hoje é uma coisa muito forte, muito forte mesmo. Então, de novo, essa transversalidade de que se falou aqui na questão do discurso de ódio, de modo geral, é algo para o qual a gente está dando atenção. Uma frente que a gente abriu, desde o ano passado, é sobre a questão de compreender, no caso da educação, os professores e os educadores como defensores de direitos humanos que precisam de proteção. Por quê? Existe todo um fenômeno que é um pouco invisível hoje, mas do qual todo mundo já ouviu falar, que é a perseguição e a censura sistemática a professores e educadores, inclusive com relação à questão do revisionismo histórico da escravidão. Então, a gente tem uma linha de abertura para o recebimento desse tipo de denúncia pelo nosso Disque 100, Ouvidoria, isso está sendo construído. O MEC também tem uma iniciativa muito importante de um observatório que está levantando e sistematizando esses casos. Então, é isto: os professores estão sendo perseguidos por cumprirem a BNCC, que tem todas as previsões de uma historiografia que contempla a memória da escravidão e os impactos disso na sociedade brasileira. E, muitas vezes, é por aí que as perseguições estão pegando; tem a ideologia de gênero também, mas a questão étnico-racial também entra no bojo dessas perseguições. Uma outra ação, e eu quero concluir trazendo-a, é a questão da nossa Mostra Cinema e Direitos Humanos, que é uma das ações mais antigas, na verdade, da área. A gente está, neste ano, na 14ª edição. Ela foi descontinuada na gestão anterior, e a gente retomou no ano passado. Neste ano, inclusive, a nossa homenageada é uma montadora negra, a Cristina Amaral. Ela ficou superfeliz com a indicação e estará aqui em Brasília. Eu já aproveito para convidar, vai ser na segunda quinzena de novembro. Retomamos a parceria com o MinC, com o audiovisual, que está nos apoiando na Mostra Difusão, que é aonde os filmes tentam chegar com uma capilaridade maior no interior, nas periferias, nos territórios, e para fazer essa regionalização que foi falada aqui também pela assessora. A gente está também com parcerias novas com o MJ para chegar aos sistemas prisionais, também ao socioeducativo, que a gente sabe que é uma população majoritariamente negra, e, de novo, com essa ideia de trazer um storytelling ou narrativas de uma linguagem audiovisual, passando a mensagem de direitos humanos, inclusive, com relação à questão étnico-racial, mas com uma linguagem menos formal, menos pedagógica, naquele sentido duro, que é importante para a gente. (Soa a campainha.) A SRA. LETÍCIA CESARINO - A gente continua as articulações no campo da educação formal e mesmo no da educação não formal, pensada de uma forma mais tradicional, mas a gente tem olhado cada vez mais, em termos desses novos desafios de conjuntura, para como chegar e como se comunicar através das gramáticas que são as gramáticas que as pessoas entendem. E boa parte delas passa por uma gramática cultural, em um sentido mais amplo da palavra. Então, políticas culturais, hoje, num sentido amplo, são totalmente centrais para a educação em direitos humanos. Eu estou muito feliz de estar aqui, podendo colocar isso e fazendo uma articulação também intersetorial, porque é só juntos que vamos conseguir enfrentar esses desafios que são transversais a todos nós. Obrigada. (Palmas.)
09:47 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Sra. Letícia Cesarino é Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Parabéns pela fala! Contempla essa visão ampla que nós temos. Todos vocês contemplam, eu não tenho nenhuma dúvida; todos contemplam, não é? Eu estou muito feliz com este debate aqui hoje. Agradeço já à TV Senado, à Rádio Senado, à Agência Senado, porque nós estamos ao vivo para todo o Brasil nesta nossa audiência pública. E, por estarmos ao vivo, quem tem que falar são os convidados. Pronto, encerrei. Vamos em frente aqui. Passo, de imediato, a palavra ao Sr. Yuri Michael Pereira Costa, Defensor Público e Coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. O tempo é seu, que fará participação remota. O SR. YURI MICHAEL PEREIRA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e todos. Ouvem-me bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito, perfeito. O SR. YURI MICHAEL PEREIRA COSTA - Excelente. Eu queria inicialmente agradecer, em nome da Defensoria Pública da União, o convite. Meu nome é Yuri Costa, eu falo aqui de São Luís do Maranhão. Sou Defensor Público Federal e, na condição de representante da Região Nordeste do Grupo de Trabalho de Políticas Etnicorraciais, coordeno esse GT. Agradeço ao Senador Paulo Paim, que é autor do requerimento e tem a responsabilidade de conduzir este momento tão importante. Um agradecimento especial também ao Senador Flávio Arns, por ter pautado, acolhido esse pedido que foi formulado e obviamente também por ter pautado este momento tão importante, esse requerimento tão importante. A minha fala aqui está, sobretudo, na condição de representante do GT. E, assim, é muito importante lembrar que a Defensoria Pública da União é fruto de uma política de reparação. A nossa atual Constituição Federal, Senador Paulo Paim, prevê que a função institucional da Defensoria Pública é exatamente prestar assistência jurídica para as pessoas e para as coletividades que não têm condição econômica de arcar com um advogado particular. Eu digo que é uma política de reparação histórica, exatamente porque vem tentar reverter aquilo que, no Brasil, esteve presente durante tanto tempo, que é a ausência de acesso a advogados, à Justiça como um todo, por aquelas pessoas mais vulnerabilizadas. A Defensoria, nesse sentido, tem uma atuação, já há alguns anos, bastante engajada na pauta de reparação histórica, de assistência a pessoas negras no Brasil. O nosso grupo de trabalho, esse que hoje eu tenho a oportunidade de coordenar, já está composto há cerca de seis anos, e a gente vem tentando dar contribuições, sobretudo, à política de cotas, mas não apenas a ela, em universidades e também para acesso a cargos públicos. Eu lembro que foi, a partir de uma atuação da Defensoria Pública da União, em conjunto com a Associação Brasileira de Pesquisadoras e de Pesquisadores Negros (ABPN), que a gente fez um dos primeiros diagnósticos, acho que mais robustos, sobre as implicações dos dez anos da Lei de Cotas Raciais para o acesso a universidades. E aí, a gente já toca num aspecto que é fundamental, que é a produção e o tratamento de dados.
09:51 R	O Brasil, infelizmente - e aqui eu me refiro também, obviamente, ao Governo Federal - não tem conseguido dar uma continuidade ao levantamento e ao devido tratamento de informações sobre políticas de reparação histórica, mais especificamente sobre política de cotas voltada à população negra, à população indígena, e, mais recentemente, também à população quilombola. Isso é muito importante. Neste momento, a gente está em processo de aprovação - junto ao Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública, mas ao mesmo tempo é uma atuação supervisionada pelo Gabinete do Defensor Público Geral - de uma recomendação, de uma nota técnica de aproximadamente 70 páginas, sobre a atuação das comissões de heteroidentificação. Essa é uma nota técnica que vai ser enviada a diferentes ministérios, ao CNJ, vai ser enviada também ao Poder Legislativo, no âmbito federal, estadual e também a câmaras municipais das capitais, porque nós, pela Defensoria Pública da União, deparamos muito com judicializações envolvendo comissões de heteroidentificação, embora a gente já tenha... Lembro aqui a todas e a todos, já que essa é uma audiência pública, que as comissões de heteroidentificação são exatamente aquelas estruturas criadas pelas instituições que são responsáveis em executar a política de cotas de acesso a concursos, a universidades ou a outros tipos de políticas para pessoas negras, os cotistas, que vão avaliar exatamente a autodeclaração vendo se, fenotipicamente, essa pessoa, de fato, deve ser contemplada como cotista. Então, é um instrumento não só jurídico, mas político também, institucional, que a gente entende que é muito importante que seja fortalecido. Por isso a Defensoria Pública dá uma atenção especial, e todas as senhoras e senhores, de alguma maneira, com certeza, ainda nesse mês, terão acesso a essa nota técnica que a gente está construindo. Saudando mais uma vez e elogiando a iniciativa desta Comissão do Senado de tratar um tema tão importante, a Defensoria lembra que cotas raciais não são políticas isoladas, como aqui já foi destacado, inclusive, pelas falas das representantes dos ministérios, que me antecederam. Elas fazem parte de uma política de reparação histórica que tenta, se não reverter - porque eu acho que, de fato concretamente, isso é impossível -, pelo menos, amenizar, mitigar os aproximadamente 350 anos de escravização da população africana, afrodescendente, e indígena, em nosso país. As cotas também não são privilégios; elas são, como aqui também já foi ressaltado, muito pouco, mas muito pouco mesmo, diante daquilo que o Brasil, institucionalmente, ainda precisa enfrentar. É importante ressaltar, por exemplo, fazendo referência à escravização de pessoas, que a escravidão, no Brasil, foi aquilo que a gente hoje pode chamar de política pública. Ela foi uma política institucionalizada, prevista em lei, legitimada por atos do Legislativo, da Corte brasileira - no caso, referindo-me ao Brasil Império, à Coroa portuguesa do contexto colonial -, e foi, inúmeras vezes, também confirmada, legitimada por atos do Poder Judiciário. Então, o mesmo Estado que, lá atrás, institucionalizou uma política de violação sistemática a direitos humanos, hoje tem, sim, a obrigação, inclusive jurídica, na leitura da Defensoria Pública, de promover políticas de reparação. E aí as cotas aparecem como algo importante, inclusive nesse recorte de políticas culturais que aqui está sendo trabalhado, mas ao mesmo tempo como algo muito pequeno ainda, e isso não deslegitima de nenhuma maneira esse debate diante daquilo que a gente precisa ainda construir.
09:55 R	As cotas vêm de encontro ao principal argumento que é utilizado para a manutenção do racismo, sobretudo institucional, em nosso país, que é esse grande mito da meritocracia, de que basta a gente colocar as pessoas, entre aspas, "em condições iguais de concorrência" e que, naturalmente, nós teremos a seleção daqueles e daquelas mais aptos ou aptas. A meritocracia, não à toa, é algo a que as nossas elites socialmente brancas são extremamente apegadas, porque elas sabem que é um fator fundamental de reprodução de privilégios. Embora nós já tenhamos avançado muito com relação às cotas, eu gostaria de, nessa parte final, Senador Paim e todas as senhoras e os senhores que acompanham aqui nesta audiência pública, levantar alguns pontos que, no entendimento da Defensoria Pública, podem ajudar a gente a crescer, a avançar, a adensar políticas de cotas étnico-raciais no âmbito da cultura. E aqui, obviamente, o olhar da Defensoria não é um olhar mais técnico, desse ponto de vista, e propositivo de políticas públicas, como fizeram as representantes dos ministérios que me antecederam. O primeiro ponto, no sentido aqui de contribuir para esse debate, é priorizar de fato o levantamento e o tratamento de dados sobre a política. A gente não tem séries históricas densas sobre as políticas sociais étnico-raciais, as políticas de cotas; a gente tem, em inúmeros momentos, a própria sociedade civil, em específico o movimento negro, tendo protagonismo no levantamento dessas informações. E isso é uma responsabilidade do Estado brasileiro, lembrando que a ausência de dados é argumento, sim, para o questionamento das cotas, quando se inventa todo tipo de teoria que seria legitimada pela ausência de dados que contrastem. É importante avançar - um outro elemento - no letramento das instituições. E aqui eu digo isso porque na Defensoria a gente também enfrenta isso internamente. Todas as instituições do Brasil, sem exceção, devem enfrentar esse processo de letramento desde as questões mais básicas ligado ao antirracismo. É importante, também, institucionalizar as políticas de inclusão nessa pauta, no caso, étnico-racial. Muitas instituições, Senador, têm terceirizado, por exemplo, procedimentos de etno-identificação. Preveem em seus editais e depois passam para empresas esse processo. Eu acredito que toda instituição tem que incorporá-lo como forma também de letramento e de ir construindo raízes. É muito importante, eu acho que é fundamental - essa fala vai mais diretamente aos ministérios aqui representados -, aperfeiçoar a publicidade, a transparência nas políticas de cotas étnico-raciais, aqui especificamente falando da cultura. Esse é outro elemento que é muito atacado. É importante a gente lembrar que tem uma mídia, falando de forma ampla, que só fala de políticas étnico-raciais, de cotas raciais para falar de fraudes. Ela não fala da importância das cotas, do fundamento histórico e jurídico dessas cotas; não fala de pessoas que tiveram a realidade positivamente impactada por essas cotas e pontuam questões de fraudes, que existem de fato, e em cima disso, trabalham a crítica às cotas.
09:59 R	Por fim, já concluindo, é importante também ter uma observação àquilo que já foi aqui muito bem-colocado por uma das que me antecedeu, que é a necessidade de ter uma perspectiva interseccional da política. A gente não pode, de fato, estabelecer essas separações. É importante que a política de cotas étnico-raciais dialogue adequadamente com o combate ao etarismo, com o combate ao capacitismo, com o combate à misoginia e a todos os outros elementos de impacto social. E, por fim, de fato, concluindo, para não extrapolar muito o meu tempo, Senador, é muito importante também relacionar a política de cotas étnico-raciais a outras formas de reparação histórica. Não adianta apenas integrar, ou melhor dizendo, dar acesso a pessoas pelo sistema de cotas; é preciso incentivar a permanência, o acesso a cargos de direção, de chefia, de representatividade. Só assim a gente consegue, de fato, avançar. Essas aqui são as contribuições singelas, a meu ver, mas, ao mesmo tempo, pertinentes a este momento, Senador, que a Defensoria Pública apresenta. Eu me despeço aqui deste momento de fala, mais uma vez agradecendo a oportunidade e parabenizando a Comissão por pautar tema tão importante. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Yuri Michael Pereira Costa, Defensor Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Parabéns pelas contribuições! Todas elas muito bem pontuadas. Com certeza, nós vamos usá-las na construção do relatório final - a sua e de todos os outros convidados e convidadas. Mas, se me permitir só uma falinha de 30 segundos, Dr. Yuri, quero agradecer o trabalho da Defensoria Pública lá no Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública deslocou-se para lá equipes, e fizemos uma audiência pública. porque eles queriam prestar conta. E fizeram um belo relatório - estava lotado de Defensores Públicos - sobre o trabalho de ajuda ao Rio Grande do Sul. Ao fazer esse agradecimento a vocês, faço também, com muito carinho e muita responsabilidade, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em torno de R$90 bilhões já foram destinados. Claro que a implementação vai sendo pontual também, não dá para jogar R$90 bilhões, como algumas vezes pensam. Mas foi já liberado, e eu mesmo fui Relator de dois projetos aqui, encaminhados pelo Presidente, e os aprovamos. Presidi uma sessão do Congresso. E quero enaltecer também o Presidente Rodrigo Pacheco pela ajuda que ele nos tem dado na questão racial. Eu digo que ele fica entre aqueles Presidentes do Congresso, nesses 40 anos que eu tenho de Casa - vai fazer 40 agora com esses dois anos - que mais valorizou as políticas de combate ao racismo e ao preconceito. Eu poderia dar uma lista de uns 20 projetos, e todos marcantes, que aprovamos nesses períodos. Alguns a Câmara aprovou; outros, ainda não aprovaram. Então, a minha fala para a Câmara é com respeito, é com carinho, e sei que vamos aprovar. A questão da abordagem policial é da Reginete Bispo, que é minha suplente no Senado, mas também é Deputada Federal. Ela é Relatora e está fazendo lá um belo trabalho. Inclusive, o Zumbi dos Palmares, que foi um projeto que trabalhamos aqui desde a Constituinte, o feriado nacional, conseguimos aprovar no Senado. O projeto foi lá para a Câmara, onde a Reginete foi a Relatora e o aprovou também. Então, fica aqui meu carinho para a Reginete neste momento. Vamos em frente!
10:03 R	Agora, com muito carinho, eu passo a palavra à Sra. Vanessa Machado, Diretora Substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. A SRA. VANESSA MACHADO (Para expor.) - Bom dia. Bom dia, Senador Paulo Paim. Quero iniciar agradecendo muito o convite feito ao Ministério da Igualdade Racial para que a gente estivesse aqui, participando desta discussão tão relevante sobre ações afirmativas na cultura. Quero agradecer e enaltecer, Senador Paim, a sua trajetória e a sua visão de futuro das políticas afirmativas no Brasil. A gente sabe de toda a importância que o senhor teve em relação à construção de todas as políticas de igualdade racial no país, e acredito que trazer para o centro da discussão essa reflexão sobre cultura e sobre ações afirmativas na cultura é mais um passo relevante que o senhor tem encampado aqui dentro do Congresso Nacional. Quero agradecer também a todos os Senadores da Comissão; ao Senador Flávio Arns, por ter pautado este espaço aqui para a gente poder fazer esse diálogo. Trago também os cumprimentos da Ministra Anielle Franco e da Secretária Nacional, Márcia Lima, que desejavam estar presentes, mas, devido a outras agendas, não conseguiram estar conosco. Quero cumprimentar aqui os integrantes da mesa: a Sra. Mariana Braga; o Sr. Yuri Michael; o Sr. Cleber Santos; e a Sra. Letícia Cesarino. Eu sou Vanessa Machado, Diretora Substituta de Políticas de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial. Sou cientista política e socióloga pela Universidade de Brasília e acredito que é muito importante a gente poder abordar a questão das políticas afirmativas, que são essas políticas que estruturaram as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. A gente sabe que as políticas afirmativas têm essa função inclusiva, como já mencionado por todas as pessoas que me antecederam, e elas têm um enfoque que não é exclusivamente racial, é também de gênero, é também em relação às pessoas com deficiência. Tratar das políticas afirmativas no âmbito da cultura, pensando esse enquadramento étnico-racial principalmente, é fundamental, porque a gente sabe como o campo da cultura tem essa importância na construção da identidade negra brasileira, na construção de estratégias de resistência e de bem-viver da comunidade negra brasileira. Então, acredito que isso já tenha sido mencionado, mas gostaria de reiterar que as políticas de ações afirmativas têm essa função de promover o acesso a bens e a serviços públicos e buscam, portanto, equalizar algumas desigualdades históricas e persistentes que a gente ainda vivencia no Brasil. No Brasil, essas políticas têm ganhado força desde a redemocratização. Na própria Constituição Federal, a gente tem a previsão de ações afirmativas para pessoas com deficiência; na década de 90, a gente tem a previsão de ações afirmativas para mulheres, no âmbito da política eleitoral; e, nas últimas duas décadas, a gente tem o fortalecimento das políticas afirmativas para pessoas negras. Desde a Conferência de Durban, em 2001, a gente passou por vários marcos legislativos e normativos que têm fortalecido as políticas afirmativas para pessoas negras no Brasil: a própria Lei 12.711, já mencionada aqui, a Lei de Cotas nas universidades, que foi revisada no ano passado pelo Congresso Nacional; a Lei 12.990, de 2014, que é a lei de ações afirmativas nos concursos públicos, de reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, que está em processo de tramitação, ainda, no Congresso Nacional...
10:07 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. VANESSA MACHADO - Exato. Neste momento, está sob escrutínio da Câmara dos Deputados. Nós também no Ministério da Igualdade Racial estamos muito envolvidos, engajados e desejando essa aprovação de modo célere, para que a gente tenha continuidade da política, entendendo que ela tem transformado o serviço público brasileiro. O Senado fez um trabalho magnífico no processo de renovação, mas também na inclusão de aprimoramentos à Lei de Cotas no serviço público, nos concursos públicos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita que eu diga... A SRA. VANESSA MACHADO - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se não fosse a assessoria desses ministérios do Governo Lula, não teríamos construído, inclusive, as alterações - 90% delas vieram por parte do Governo. A SRA. VANESSA MACHADO - Sim, foi uma construção conjunta, não é, Senador? E a gente acredita bastante que esse texto que está tramitando no Congresso Nacional tem o potencial de garantir que a política seja, de fato, fortalecida e aprimorada para os próximos anos. Eu gostaria de mencionar também que as políticas mais consolidadas que a gente já tem, previstas em lei, estão, portanto, no campo da educação e no campo do mercado de trabalho, mas que existem diversas outras áreas sociais que também têm debatido as ações afirmativas, como é a área da cultura, em que a gente está debruçado nesta manhã, e também a área da saúde. Em relação à saúde, só para trazer um exemplo, que eu acho que ajuda a ilustrar para quem está nos assistindo como as políticas afirmativas têm sido implementadas: a gente teve no edital do Programa Mais Médicos, lançado neste ano, a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Esse programa, que foi criado em 2013, neste ano, passou a ter um modelo mais inclusivo de contratação de pessoal, identificando que essas desigualdades que a gente observa na sociedade brasileira também estavam presentes nesse grande programa de assistência primária à saúde no país. Então, a gente acredita, por exemplo, no âmbito da saúde, que a inclusão de médicos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência vai garantir que a população brasileira tenha um acesso à saúde qualificado e com profissionais mais diversos que a representem. O Ministério da Igualdade Racial tem trabalhado em diversas frentes relacionadas às ações afirmativas, à implementação das ações afirmativas. Eu gostaria de destacar, nesta manhã, o Programa Federal de Ações Afirmativas, que está em implementação no âmbito do Ministério da Igualdade Racial. O Programa Federal de Ações Afirmativas foi estruturado a partir de um grupo de trabalho interministerial que desenvolveu um trabalho abrangente e robusto de mapeamento e de levantamento de ações afirmativas que já estão em vigência no âmbito do Governo Federal. Para essa estruturação, foi criado um grupo de trabalho com 16 órgãos da administração pública federal e, a partir dessas discussões no âmbito do grupo de trabalho, em novembro do ano passado, foi publicado o Decreto 11.785, que instituiu, portanto, o Programa Federal de Ações Afirmativas. Acho que é relevante mencionar, também, que o Programa Federal de Ações Afirmativas tem como seu embrião o Programa Nacional de Ações Afirmativas, que foi um programa do ano de 2002 e que, naquele momento, não teve uma adesão tão consistente da administração pública federal. Agora a gente está conseguindo ter alguns avanços que são importantes nesse sentido.
10:11 R	Então, trouxe, para presentear aqui o Senador e minhas companheiras de mesa, uma publicação que nós desenvolvemos no âmbito da Diretoria de Política de Ações Afirmativas sobre o Programa Federal de Ações Afirmativas, que conta um pouco como foi o trabalho desse grupo de trabalho interministerial e conta também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Convido a todos para um momentinho só. Estou registrando este momento. Ela coloca a mão no dela para dizer que está passando para nós. Coloque a mão neste aqui também. Pronto. (Pausa.) A SRA. VANESSA MACHADO - O Programa Federal de Ações Afirmativas, portanto, é uma política que busca promover direitos e busca equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas às populações negra, quilombola, indígena, com deficiência e às mulheres, considerando as especificidades e as diversidades de cada um desses grupos. O programa tem como públicos centrais, públicos prioritários esses que eu mencionei, mas ele não está fechado a outros públicos que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora que vêm mais cinco. A SRA. VANESSA MACHADO - ... como a companheira do MinC mencionou, podem ser contemplados com ações afirmativas, como crianças, pessoas idosas, pessoas LGBT. A ideia do programa é, portanto, fomentar que a administração pública federal olhe para os seus quadros internos, olhe para as suas políticas internas e se comprometa a criar formas mais inclusivas de acesso às oportunidades, seja na área de gestão de pessoas, seja na comunicação, seja nas próprias contratações públicas. Para além disso, também o programa busca fomentar que os órgãos percebam, reflitam e atuem em relação às suas políticas finalísticas. Os dados têm indicado - até o Defensor mencionou - como o acesso aos bens públicos e aos serviços públicos é ainda muito desigual em nosso país. E o Programa Federal de Ações Afirmativas tem buscado, então, justamente fomentar que os órgãos produzam as políticas públicas, considerando essa dimensão da transversalidade de gênero, de raça, de pessoas com deficiências, e que esses grupos sejam os beneficiários também das políticas que são ofertadas pelo Estado brasileiro. Acho que uma inovação que a gente tem no âmbito do decreto do Programa Federal de Ações Afirmativas é a especificação das modalidades passíveis de ações afirmativas. Muitas vezes a gente tem uma associação direta entre ação afirmativa e cota e reserva de vagas, mas as ações afirmativas vão para além disso, e o decreto traz essas especificações. Então, para além das cotas, para além da reserva de vagas, a gente considera ação afirmativa também as bonificações e os critérios diferenciados de pontuação, o estabelecimento de metas para ampliar a participação e inclusão dos referidos grupos, os critérios de desempate em processos competitivos, os cursos preparatórios voltados para os processos seletivos, programas de assistência financeira que incluam, por exemplo, a concessão de bolsa, a concessão de auxílios para garantir o acesso e permanência dessas pessoas nas instituições de ensino ou também para qualificação profissional, políticas de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, metodológica, instrumental, comunicacional ou programática e também a destinação de parcela de recursos de fundos existentes que tenham esse enfoque da ação afirmativa.
10:15 R	Após a instituição do Programa Federal de Ações Afirmativas no ano passado, no início desse semestre, o Ministério da Igualdade Racial, então, fez esse processo de levantamento das políticas de ações afirmativas em implementação, no âmbito do Governo Federal. A gente teve uma grata surpresa, porque 22 ministérios preencheram os formulários e cadastraram mais de 400 ações afirmativas que estão em execução atualmente na administração pública federal. E agora, no segundo semestre, a gente tem se esforçado num processo de reuniões bilaterais, justamente para analisar, junto com os ministérios proponentes, essas políticas e para criar então os planos de ação de cada ministério em relação às políticas de ações afirmativas que eles têm implementado. E, nesse processo todo, o Ministério da Cultura foi um dos ministérios mais engajados e comprometidos. Eu poderia dizer assim que, em relação à apresentação de ações, no âmbito do Programa Federal de Ações Afirmativas, foi o ministério que cadastrou 72 iniciativas, sendo 64 de políticas finalísticas e 7 de políticas meio. A colega já mencionou aqui como está... (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA MACHADO - ... a composição dessas ações afirmativas dentro - eu já estou concluindo, Senador - do Ministério da Cultura. Mas eu queria também trazer algumas referências do que a gente pôde observar, que são justamente esses editais que o ministério tem formulado, garantindo reservas de vagas para pessoas negras, para pessoas indígenas, para pessoas com deficiência e para mulheres. São editais para a produção de festivais, para a preservação do patrimônio imaterial das comunidades quilombolas e indígenas, para bolsas de pesquisa na área de cultura e bolsas de mobilidade artística, que consideram como um público a ser atendido as pessoas negras, as pessoas indígenas e as pessoas com deficiência, além de apoio financeiro também às produções musicais e às produções audiovisuais. A gente também teve cadastradas algumas premiações que tinham como enfoque a valorização das culturas das comunidades quilombolas, das comunidades indígenas e a valorização da cultura negra. Por fim, destaco o Guia de Orientações, que foi produzido pelo Ministério da Cultura também, em relação às ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Eu acho que é um outro material muito relevante para a gente compreender como implementar as ações afirmativas, no âmbito da cultura. No próximo ano, a nossa ideia então, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, é que, no início do ano que vem, todas as ações do Ministério da Cultura e dos outros ministérios, dos outros 21 ministérios que cadastraram ações, sejam disponibilizadas e publicadas na página do Programa Federal de Ações Afirmativas, para que a sociedade brasileira possa, então, conhecer quais têm sido os processos, quais têm sido as políticas e iniciativas que o Governo Federal tem implementado para maior inclusão e maior diversidade tanto internamente, nos seus quadros, como nas políticas finalísticas que tem formulado. E aí, já para concluir de verdade, eu quero mencionar que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você, das convidadas de hoje, está no menor tempo ainda. Fique à vontade. A SRA. VANESSA MACHADO - Ótimo.
10:19 R	Então, já para concluir, acho que cabe a reflexão aqui, neste espaço: qual o propósito das políticas afirmativas e o que a gente espera para o futuro do Brasil a partir da implementação de políticas afirmativas? Entendo, a partir do Ministério da Igualdade Racial, que, a partir das políticas culturais, a gente pode beneficiar grupos que foram historicamente marginalizados, invisibilizados e a gente pode garantir com que essas pessoas também tenham acesso aos recursos que garantam as produções culturais, que garantam a reprodução de suas práticas culturais em suas comunidades. Quero agradecer novamente, muito, a possibilidade de o Ministério da Igualdade Racial dialogar com vocês, aqui, nesta manhã; mencionar que este é um tema muito importante em que nós temos nos debruçado lá no ministério e que estamos totalmente à disposição para seguir construindo, com o Senado Federal e com os demais ministérios, políticas de ações afirmativas em todas as áreas sociais. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sra. Vanessa Machado, Diretora Substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. Nossos cumprimentos pela sua exposição, com o mesmo brilho de todos os convidados do dia de hoje. Tudo isso vai ficar à disposição no site do Senado para a contribuição da luta contra todo tipo de preconceito, racismo, discriminação. Nós estamos correndo com o tempo, mas fiquem tranquilos porque o tema é prioritário aqui. Vocês terão que responder ainda a umas cinco, dez, quinze, vinte perguntas. Cada um escolhe algumas. Receberam já, e, depois, vão respondê-las ainda. Às que forem bem fáceis eu respondo; as que forem mais difíceis eu mando para os especialistas, que são vocês e o Cleber, que vai falar agora. Muito bem. Com a palavra o Sr. Cleber Santos Vieira, Assessor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC). Cleber, eu quero, se me permitir, dizer que foi muito importante a sua assessoria naquele projeto de cotas na universidade. E faço justiça às autoras, que foram a Dandara, a Benedita e a Maria do Rosário. Lembro-me de que as três encabeçavam. E eu fui Relator, aqui no Senado. A Dandara foi a Relatora lá. E o Cleber cumpriu um papel fundamental. O Cleber praticamente acampou aqui, junto com a minha equipe, que está aqui no Plenário, a Isabel, a Ingrid e outros. Pronto, já falei demais. É com você, Cleber. O SR. CLEBER SANTOS VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia a todas. Muito obrigado pelas palavras, Senador Paim. Já cumprimento também, parabenizando pela iniciativa da audiência, na Comissão de Educação, o Senador Flávio Arns. É muito importante que o tema das ações afirmativas na cultura esteja sendo discutido neste momento, que, para nós, tem um sentido, um significado muito importante não apenas para o Ministério da Educação, mas para toda a sociedade brasileira do ponto de vista de uma educação democrática, de uma educação mais acessível a todos e a todas. Cumprimento também minhas colegas de ministério, o Defensor Público Yuri, que está participando desta audiência.
10:23 R	Peço desculpas por não estar aí presencialmente. Estou escalado para esta audiência, entretanto tive uma questão, precisei vir hoje cedo e não conseguiria chegar presencialmente. Então, parei aqui para apresentar minhas contribuições e falar, representando a Secretária da Secadi, a Secretária Zara Figueiredo, que é a titular e que me designou para estar acompanhando esta audiência que tanto nos orgulha, pelo fato de o Senador Paim estar sempre conduzindo temas importantes para a sociedade brasileira. Esperamos aqui apresentar nossa contribuição. Bom, sou professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e estou, desde o ano passado, cedido para o Ministério da Educação, onde atuo, lá na Secadi, desde fevereiro do ano passado. Então, tive uma trajetória, pelo menos nos últimos 12 anos, diariamente dedicada às ações afirmativas na modalidade de cotas no ensino superior como Presidente da ABPN, como Coordenador Nacional do Consórcio de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e pela militância, pelos temas de ensino, pesquisa e extensão. Então, concordo com a colega Vanessa, que me antecedeu, que, muitas vezes, as ações afirmativas são reduzidas a uma perspectiva apenas de reserva de vagas, seja no concurso público, seja no vestibular, seja em outros editais. Então, acho importante a iniciativa da audiência, do tema da audiência, que permite falar do conceito de ações afirmativas para além das cotas, para além das reservas de vagas, mas pensando também em outros aspectos que vou desenvolver logo a seguir. Quero destacar também, veja só, estou aqui representando o Ministério da Educação (MEC). E, se pensarmos na sigla MEC, originalmente ela veio porque antigamente existia o Ministério da Educação e Cultura, não é verdade? O Ministério da Educação e Cultura era um só, tinha uma vinculação. E essa vinculação não é à toa, é uma vinculação porque partia de uma concepção, de uma teoria, de um posicionamento, frente à humanidade, em que a formação de crianças, de jovens, de adolescentes, de adultos e, por que não, de idosos precisa ser sempre uma formação integral, uma formação humanística, uma formação em que as habilidades, os conhecimentos, as aprendizagens, as técnicas precisam estar combinadas com aquilo que é mais essencial na humanidade, os valores - e, nesse caso, os valores que nós construímos e defendemos: os valores democráticos, os valores de respeito à diversidade, os valores de respeito às diferenças. Então, fazia muito sentido que o Ministério da Educação e Cultura fosse um só. Foram separados, obviamente, e essa separação tem sido respondida, ao longo da história, com pontes, com programas, com projetos interministeriais, bilaterais, e eu gostaria de destacar alguns deles - ou seja, separou, mas a necessidade da formação integral permanece.
10:27 R	Destaco aqui o programa que existiu durante o Governo Dilma, o Programa Mais Cultura nas Escolas. Era um programa muito robusto, um programa importante, que transferia dinheiro direto para as escolas desenvolverem projetos culturais em parceria com entidades e organizações da sociedade civil, com grupos culturais de capoeira, de folclore, seja do que for. Então, ele complementava a formação das disciplinas - História, Português, Matemática, Ciências, etc. - e complementava a formação desse estudante com projetos que poderiam ser de circo, de algum mestre da cultura popular, de piano - por que não? Porque é cultura também -, de coral - por que não? Porque faz parte da cultura também - e obviamente daqueles que estão ligados às culturas invisibilizadas da sociedade brasileira: capoeira, blocos de afoxé e tantos outros que compõem a rica cultura afrodiaspórica no Brasil. Então, esse programa existiu e foi extinto. Recentemente, no ano passado - e a colega que está no Ministério da Cultura certamente vai se lembrar -, foi realizado um seminário entre o MinC e o MEC, que era exatamente sobre cultura e educação, numa tentativa, então, de recuperar esse espírito de uma integração entre educação e cultura, visando à formação integral dos estudantes, seja de qual etapa for, seja de qual idade for dos brasileiros e das brasileiras. Existem alguns desdobramentos desse seminário que nós precisamos pontuar: recentemente, as discussões com a Secretaria de Formação, Livro e Leitura articulando de que maneira incide a cultura na educação de tempo integral, que é uma das marcas do Ministério da Educação, é uma das marcas da gestão do Camilo e obviamente é uma marca do terceiro Governo do Presidente Lula, que tem contribuído para a permanência, juntamente com o Programa Pé-de-Meia, desses estudantes. Ora, se é de tempo integral e os estudantes precisam ter além das disciplinas, também incluam-se, então, atividades culturais, acesso a bens culturais numa perspectiva dessa formação. Então, isso tem sido discutido. Precisamos pontuar também, por exemplo, o Plano Nacional do Livro e Leitura, que chega agora não apenas às escolas - isso é muito importante frisar -, mas também às bibliotecas comunitárias nessa integração, nessa parceria importante que tem sido realizada - vamos e queremos avançar mais -, e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, recuperando aquilo que foi para a EJA e para o campo. Então, é muito importante situar a retomada desse espírito de integração entre cultura e educação nessa formação integral. Um outro ponto importante que nós obviamente temos que mencionar aqui nessa superação da ideia de ações afirmativas totalmente ligadas ou apenas ligadas a cotas é que nós temos uma legislação importante no Brasil que cobre a perspectiva educacional e de que maneira a cultura está inserida no currículo das escolas, ou deveria estar inserida, a partir da lei máxima da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que parametriza, portanto, as responsabilidades do Ministério da Educação em relação às etapas e modalidades da educação brasileira.
10:31 R	Então, nós precisamos lembrar sempre que o art. 26-A da LDB foi alterado pela Lei 10.639 e depois pela Lei 11.645, isto é, a história e a cultura afro-brasileira, africana, indígena como obrigatórias na formação dos estudantes, e com essa perspectiva de que é a lei máxima - estamos falando da lei máxima da educação brasileira -, naquilo que é responsabilidade do Ministério da Educação para dar conta, para contemplar todo esse processo. Nós sabemos que caminhamos muito nesses últimos 21 anos com a Lei 10.639, que alterou a LDB, de 2003 - temos 21 anos. Eu sempre me recordo de uma frase de um rapper aqui de Brasília chamado Gog. Uma vez estávamos em uma audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir exatamente o fim da Secadi - vocês sabem que, no dia 2 de janeiro de 2019, o antigo Governo celebrou pelo Twitter a extinção da Secadi -, com o movimento negro, naquela época liderado pelo SOS Racismo, com Claudinho, que hoje é Ouvidor da Polícia de São Paulo, e nos convidou para discutir, então, o fim da Secadi. Estávamos lá ex-dirigentes, eu, representando a ABPN naquele momento, e o que nós tivemos ali foi o Gog falando: "Na ausência do Estado, que sejamos nós a Lei 10.639 ambulante"; isto é, na ausência do Estado, com a resistência de cada indivíduo que se preocupa com o racismo e luta contra ele, de cada Parlamentar, de cada professor, de cada professora, de cada gestor e cada gestora, de cada estudante que se preocupa com o antirracismo, sejamos nós a Lei 10.639. E foi assim que nós sobrevivemos, com a história e a cultura brasileira, afro-brasileira, incluídas nos currículos escolares, existindo por cada um. O fato é que, depois de 21 anos, nós temos hoje uma política; nós temos hoje uma Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, que foi publicada e assinada pelo Ministro Camilo Santana no dia 14 de maio de 2024, na Portaria MEC nº 470, e ela tem sido o nosso farol, ela tem sido o nosso parâmetro, ela tem sido a nossa baliza para atuar nessa agenda tão importante. A Pneerq e a Lei 10.639... Vocês sabem que o Governo Federal - corroborando o que as colegas e o Defensor falam em falta de diagnóstico -, durante 21 anos, nunca havia realizado um diagnóstico para saber o que cada uma das mais de 170 mil escolas públicas do Brasil fazem em torno da implementação da Lei 10.639. Nunca o Governo Federal, o Estado nacional, a União havia feito um diagnóstico de uma lei.
10:35 R	Então, nós fizemos neste ano esse diagnóstico. Pretendemos apresentar - e eu já lanço aqui um spoiler - na segunda-feira, quando estaremos no Congresso de Pesquisadores Negros, no 13º Congresso de Pesquisadores Negros, congresso organizado bianualmente pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, a ABPN, e vamos apresentar alguns dados desse diagnóstico, que teve a cobertura de 99% - 99% das escolas brasileiras das redes estaduais responderam como está o processo de implementação da lei. Agora estamos na fase de adesão, isto é, nós reservamos para a implementação dessa lei, Senador Paulo Paim - é importante a gente registrar isto, pela primeira vez na história com o apoio irrestrito do Ministro Camilo Santana e com a coordenação muito diretiva da Secretária Zara -, uma política que tem R$2 bilhões para ser implementada até 2027. Então, estamos trabalhando de maneira muito dedicada a esse tema, estamos nos dedicando de maneira muito fiel à implementação nos seus vários eixos. Nesses vários eixos nós poderíamos destacar algumas discussões que estamos tendo, bilaterais, com o próprio Ministério da Cultura, que tratam dos mestres e das mestras da cultura popular, dos saberes populares e dos saberes tradicionais. Há um contingente enorme de mestres e mestras, indígenas e quilombolas, mas também ribeirinhos, também pessoas que guardam e preservam a diversidade do Brasil pela memória, pela tradição oral e que, com a chegada da idade, com o avanço de uma política que muitas vezes extingue essas comunidades, vão se perdendo. Então, a nossa proposta é de estimular o pertencimento, a presença dessas culturas, a presença desses mestres e dessas mestras naquilo que têm de contribuição para a formação integral do estudante brasileiro. Estivemos no 1º Encontro de Mestras e Mestres das Culturas Populares, que foi realizado aqui, em Brasília, organizado pelo MinC, pela Secretária Márcia Rollemberg e pelo Diretor Sebastião Soares. Estivemos presentes porque para nós é muito importante esse aspecto. É muito importante também pensar na juventude, é muito importante pensar na produção cultural da juventude, é muito importante pensar a cultura juvenil como uma cultura de resistência a todo tipo de desafios, e incluindo, obviamente, aquilo que é uma raiz estrutural na sociedade brasileira, que é o racismo. Então, estamos apoiando também, lá em São Paulo, uma iniciativa fantástica de uns meninos que atuam na Zona Leste de São Paulo - Isabel certamente conhece bem -, na Vila Guilhermina. É aquilo que tem de mais espetacular na sociedade hoje, que são os slams, que são as batalhas de rimas, são as batalhas de poesia. Então, você tem crianças de 12 e de 13 anos produzindo poesia, criando, retratando a sua realidade, sonhando, de uma maneira incrível. Nós estamos apoiando uma iniciativa chamada Slam Interescolar, que está em 348 escolas públicas no Estado de São Paulo, e nós queremos fortalecer, apoiar iniciativas como essa, porque são iniciativas que reconhecem aquilo que vai para além dos muros da escola, mas não pode estar fora nem longe da escola, tem que estar integrado nas escolas porque são importantes para a formação integral da nossa infância, dos nossos adolescentes, da nossa juventude, dos nossos adultos, dos nossos idosos, ou seja, todos aqueles que estão de alguma forma no sistema educacional.
10:39 R	Então, acho que temos um futuro importante pela frente. Nós sabemos que a Deputada Jandira Feghali, na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto para transformar em lei o programa Mais Cultura nas Escolas, uma iniciativa importante. Temos pontos para discutir, obviamente é uma... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não fomos nós. Caiu lá com ele. É, travou. Eu acho que ele tinha concluído. Ficou no tempo médio aqui dos convidados e das convidadas de 20 minutos. O.k., vamos em frente, então. Agora, eu agradeço muito ao Cleber dos Santos Vieira, Assessor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. As palmas, como os outros receberam, naturalmente, ele também merece. (Palmas.) Nós vamos passar para uma segunda etapa da nossa audiência pública, mas eu queria agradecer muito ao Presidente Lula. Vejam que aqui, nesta mesa, mesmo à distância, nós temos quatro ministérios representados: o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministro Silva Almeida está representado nesta mesa; o Ministério da Cultura, Ministra Margareth Menezes está também representado aqui nesta mesa - todos, eu diria que são meus amigos, eu tomo essa liberdade -; o Ministro da Educação, Camilo Santana, que é Senador, licenciado... Permitam-me só... Todos tiveram um trabalho brilhante em todo o debate das políticas de combate ao preconceito e ao racismo, e, naturalmente, nas políticas de cota - todos tiveram, todos. As equipes também eu quero contemplar na minha fala. Aqui tinha dia que cada ministério tinha cinco ou seis assessores caminhando aqui pelos corredores da Casa, ajudando na conversa com os Srs. Senadores. Aqui no Senado deu certo, viu? Quero cumprimentar o Ministério da Igualdade Racial, Ministra Anielle Franco, uma grande Ministra, muito carinhosa, da qual eu posso dizer que, na votação final, estava, inclusive, aqui na Casa. Mas todos colaboraram com a mesma intensidade, eu diria, também a Defensoria Pública da União, o Defensor Público-Geral Leonardo Magalhães, que esteve comigo aqui nesta semana também. Então, eu queria agradecer, citando esses Ministros e o Defensor-Geral. Agradeço a todos os ministérios, porque outros ministérios também trabalharam. A Casa Civil trabalhou, o ministério trabalhou nesse sentido para aprovar as políticas aqui, colaborou com os contatos; o Ministério das Mulheres também participou. Ao cumprimentar esses quatro Ministros aqui citados, estou cumprimentando todos os ministérios e, claro, principalmente o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi no Governo dele e de Dilma que nós aprovamos essa quantidade de leis. Eu estou aqui desde a Constituinte. Nem na Constituinte eu aprovei tanto! Estávamos eu, o Lula e o Olívio Dutra naquele período. Eu me lembro, até hoje, de nós três.
10:43 R	Por que eu estou citando aqui? Porque, quando eu vim do Rio Grande do Sul, eu pensei: "Bom, onde é que eu vou morar?". Daí, fomos morar, em um apartamento funcional, o Olívio, o Lula e eu, três Constituintes. Ficamos um período lá. Depois, claro, cada um seguiu o seu destino, e assim é a vida. Vamos em frente. Agora eu queria passar para um novo momento, como eu disse, o momento das perguntas. Cada um de vocês, inclusive, os que estão à distância, por vídeo, receberam um bloco de perguntas. Eu vou ler as perguntas, e cada um escolhe as perguntas que quer responder, seja uma, sejam duas, ou, se nas considerações finais não quiserem responder, também fiquem à vontade. Vamos lá às perguntas, que são de praxe, do e-Cidadania. As audiências que são bem prestigiadas têm, no mínimo, dez perguntas. É o que nós temos aqui, mais do que dez, viu? Mais do que dez. É sinal de que o pessoal está acompanhando à distância. Robson, do Rio Grande do Sul, pergunta quais dados justificam a criação das cotas, considerando que a riqueza da cultura brasileira está em sua miscigenação. Aline, de São Paulo, pergunta se há algum esforço para informar os estudantes do ensino básico sobre a existência e o acesso à política de cotas raciais. Willian, de Rondônia: "Quais são os critérios para definir quem se qualifica para as cotas étnico-raciais nos programas do Ministério da Cultura?". Felipe, do Rio de Janeiro, pergunta como a diversidade étnica é atualmente desenhada e representada nos cargos de liderança no Ministério da Cultura. Elen, de São Paulo: "De que maneira as cotas étnicas e raciais podem fortalecer a representatividade das diversas culturas no Brasil?". Eu acho que são muito mais do que dez, viu? Então, se acalmem com a minha leitura. Jaelson, de Pernambuco, pergunta se há disciplinas no ensino médio que abordem a conscientização sobre a importância das políticas de cotas étnico-raciais. Acho que alguém poderia falar da lei, não é? Para Joilson, da Paraíba, dado que a maioria da população brasileira é preta, parda ou indígena, as universidades deveriam reservar mais vagas para esses grupos. Continua o e-Cidadania, com perguntas. Renata, de São Paulo: "Quais são os mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação das cotas étnico-raciais nos programas do Ministério da Cultura?". Thomaz, do Rio Grande do Sul: "Como as cotas étnico-raciais vão valorizar a diversidade cultural interna dos grupos beneficiados, promovendo pluralidade e inclusão?". Nara, do Rio de Janeiro: "Como garantir que o percentual de cota não seja preenchido com nomes de pessoas já renomadas no mercado artístico?". Comentários. Regiane, de São Paulo: "Enquanto não houver igualdade de acesso à educação, à cultura e a melhores condições de vida, acredito que deva haver cotas étnico-raciais".
10:47 R	O João, do Rio Grande do Norte, diz que, juntamente com essas cotas, também é necessária a profissionalização desses grupos minoritários. Pety, do DF: "Atualmente, a cultura afro-brasileira só é estimulada e validada quando atrai turismo gringo. Totalmente a favor das cotas para mudar isso". Essas são as perguntas. Todos fiquem muito à vontade para responder. Tem uma que chegou aqui para mim também, que veio pelo celular e a assessoria me trouxe. Ela é mais emblemática. Eu diria que não sei quem vai querer responder. Eu trato essa lei com muito carinho. Eu já mandei fazer uma pesquisa histórica e reafirmo essa posição. A política de contar a verdadeira história do povo negro e índio na sala de aula nós tínhamos aprovado ainda quando eu era Deputado. Mandamos para o Senado, e o Senado arquivou. Não é porque eu não estava aqui, mas arquivou mesmo. Arquivou. Felizmente, Esther Grossi e Ben-Hur... Eu era Deputado ainda. Eles, não concordando com aquilo, com o que eu também não concordei, com ter sido arquivado na época, apresentaram... A Esther Grossi é gaúcha, uma professora, e o Ben-Hur, se não me engano, é de Pernambuco. Ele não está mais aqui, claro. Eles apresentaram, e aí, então, foi, foi, foi, foi, até que o nosso Governo sancionou a política de cota. Então, é uma luta que vem de muito tempo. Vem de muito tempo essa luta do movimento negro, porque eu sempre digo, quando apresento um projeto, que não é que eu seja iluminado, que eu vou dormir e acordo, de manhã, cheio de ideias, porque são mais de mil projetos que eu apresentei, e cem, mais ou menos, se tornaram leis. Não, vem a demanda da sociedade. Os movimentos negros é que sempre suscitaram esse debate da importância de contar a verdadeira história na sala de aula. Por isso que eu, aqui... A pergunta que me chegou vai... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A assessoria funcionou. Ben-Hur, eu não me esqueci de você, viu? O Deputado Ben-Hur é de Mato Grosso do Sul. Eu só não lembrava de que estado. Ele foi colega meu como Deputado Federal. Está aí, Mato Grosso do Sul. Ben-Hur, fica o nosso abraço, nosso reconhecimento, e a Esther Grossi, gaúcha, professora, e foi também Deputada. Construíram, e trabalhamos junto, eu e a Bené, e se tornou, então, essa realidade. A pergunta que vem é a seguinte: por que o Brasil ainda parece que não consegue implementar de fato - de fato, porque de direito já é - a Lei 10.639, de 2003, Lei 11.645, de 2008, que trata da cultura e da história afro-brasileira e indígena? Por que procede a pergunta? Se nós analisarmos friamente - vocês podem dizer se tiverem dados mais atualizados -, mas o último dado que eu tinha era de que somente em torno de 25% a 30% das escolas do Brasil realmente aplicam, adotam, lá na sala de aula, essa importante lei, que é contar verdadeira história. É só contar a verdade que queremos.
10:51 R	Como eu sempre digo, a verdade é muito mais simples, porque, quando alguém não usa a verdade e mente e trabalha com dados que não são corretos, tem que dar mil explicações; se falar a verdade, só vai dizer: "Olha, eu, aqui no meu município, aplico, sim, a lei", e pronto, acabou, termina, é só isso. Eu cheguei a criar aqui, apresentei um projeto para criar uma medalha para os municípios que efetivamente comprovarem que aplicam a política 10.639. Que eu apresentei, apresentei, não sei se foi aprovado, mas apresentei esse projeto. Foi aprovado? A assessoria diz que foi aprovado. Mas vamos em frente, agora é com vocês. Quem quiser ser a primeira a falar, fique à vontade. Se não, eu sigo a lista, hein? Sigo eu, então. Com a palavra, Sra. Mariana Braga Teixeira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura. A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA (Para expor.) - Muito obrigada novamente, Senador. Acho que, depois de ouvir todas as pessoas e principalmente depois de ouvir todas as perguntas, que já mostram a riqueza e a importância da temática, que já trazem em si muito conteúdo e que vêm exatamente em pontos muito importantes mesmo para a gente discutir, agradeço novamente pela oportunidade de estar aqui, ao senhor, ao Senador Flávio também, para a gente tratar dessa temática. Eu vou, também provocada um pouco pela sua fala, Senador, trazer um pouco da nossa Constituição Federal aqui, para a nossa conversa, porque ela nos ajuda um pouco a justificar por que a gente precisa estabelecer essas ações afirmativas, estabelecer cotas dentro das políticas públicas de cultura. A gente tem o dever de assegurar os direitos culturais à população brasileira em geral e, dentro desse processo de assegurar os direitos culturais, fazendo essa reflexão sobre o que é a nossa cultura brasileira, não há como fugir do fato de que a gente viveu e vivencia, desde a formação do nosso Estado brasileiro, processos de apagamentos, de criminalização de determinadas culturas - e a gente aqui sinaliza as culturas negras, as culturas indígenas, afro-brasileiras, que se originam desse processo, com sucessivas tentativas de apagamento, que ainda têm muitos reflexos na atualidade. A gente já teve nas falas, muito bem falado - destaco também a fala da Defensoria Pública, que trouxe isso -, essa perspectiva do dever do Estado brasileiro de implementar estratégias para superar os efeitos negativos que a gente tem de todos esses processos de apagamento. E, quando a gente está falando de apagamento cultural, não é um processo que traz malefícios apenas às pessoas negras. A gente tem como direito, estampado no art. 215 da Constituição Federal, que: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais [...] populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. Então, é um direito de toda a sociedade brasileira ter acesso a essas culturas, acessar as próprias culturas e ter acesso ao que constitui a nossa cultura nacional. E muito dela segue sendo perdido, a gente segue tendo línguas e culturas indígenas sendo perdidas a todo momento.
10:55 R	A gente falou aqui dos mestres e mestras da cultura, tão importantes para a preservação dos nossos conhecimentos e das nossas culturas afro-brasileiras, indígenas, populares e de todos os povos e comunidades tradicionais que a gente tem neste país. Então, a gente precisa preservar, porque a diversidade cultural brasileira é o nosso maior tesouro nacional, e a gente, para preservá-la, depois de sucessivos processos de apagamento, a gente precisa de estratégias específicas e precisa monitorar e acompanhar essas estratégias. Vieram perguntas aqui também em torno do monitoramento e da avaliação: é um grande desafio, porque a gente está implementando junto aos estados e municípios, então isso envolve formação de gestores, isso envolve capacitação, isso envolve um diálogo muito estreito e uma importante participação da sociedade civil, tanto no acompanhamento e no monitoramento quanto na fiscalização de todas essas políticas que estão sendo implementadas pelo Ministério da Cultura. Os entes federativos têm o dever de fornecer esses dados na prestação de contas, e estamos estruturando, também em parceria com a sociedade civil, em diálogo constante, estratégias de monitoramento ao longo... (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA - ... do período de avaliação, que para nós é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para comunicar, quando toca a campainha, eu dou mais cinco. Depois desses cinco... A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA (Fora do microfone.) - Maravilha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... tem que terminar. A SRA. MARIANA BRAGA TEIXEIRA - E aqui a gente tem perguntas que falam do aumento de percentual de cotas, e isso é algo sobre o qual o Ministério da Cultura vem também dialogando muito. É muito importante que se levem em consideração as realidades locais e, quando a gente fala de realidades locais, a gente está falando não só das pessoas e grupos, a gente está falando também das expressões culturais que acontecem e que precisam ser preservadas naquela localidade. A gente tem vários povos e comunidades tradicionais e, às vezes, um determinado município tem uma expressão cultural, um fazer cultural, que é afro-brasileiro, que é de determinado povo e que precisa de uma ação específica para ser preservado, porque senão vai se perder, a gente vai perder essa nossa riqueza. Então, é muito importante que a gente olhe para essas especificidades territoriais e que identifique, sim, quais são as outras estratégias, quais são as outras cotas, quais são os percentuais adequados a cada uma das realidades. Diferentemente do que foi trazido aqui pela educação, nós da cultura ainda não temos uma legislação específica que discipline sobre as ações afirmativas. Nós estamos em processo de implementar as nossas primeiras experiências nacionais e começando a coletar os primeiros resultados dessas experiências, mas não é novidade para nós os números e os dados que o Senador trouxe aqui no início da fala dele. Nós temos locais onde a gente não tem equipamentos culturais, e esses locais são de maioria negra. Nós temos determinadas funções, dentro dessa cadeia da economia da cultura, em que a gente não tem o acesso de pessoas negras. A gente está falando também de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, a gente está falando de direito a emprego, a renda, a viver de arte e de cultura. Então, é algo que beneficia não só essas pessoas, que são trabalhadores e trabalhadoras que têm esse direito, mas que beneficia toda a população brasileira, que tem também o direito a ter acesso a toda a riqueza da cultura nacional. Esse não é um benefício só para as pessoas negras; esse é um benefício para toda a população brasileira. Nós não podemos deixar que todos esses nossos conhecimentos, toda essa nossa riqueza da cultura brasileira, que é aqui destacada, se perca; e, para que ela não se perca, nós precisamos de ações afirmativas. Essa é hoje a estratégia que tem nos trazido mais resultados, e é por isso que o Ministério da Cultura vem apostando nela. Agradeço muito as falas das companheiras aqui do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério da Educação, porque a gente está falando de políticas absolutamente transversais. Eu poderia aqui ficar falando por muitas horas sobre a quantidade de políticas em que nós estamos trabalhando, mas acho que a fala deles foi bastante ilustrativa.
10:59 R	Agradeço, mais uma vez, Senador, em nome da Ministra Margareth Menezes, que tem muita estima pelo senhor, acredito que o senhor saiba. E ficamos à disposição para voltar a esta Casa e para auxiliar em todos os trabalhos que forem necessários para a gente seguir avançando. Queria só, por fim, destacar essa interseção entre cultura e educação, que também, para nós, é muito cara. Não há como a gente falar em educação sem cultura. Quando a gente está falando de educação, a gente está falando de um ensino de uma cultura. Que, cada vez mais, a nossa educação se aproxime do ensino da nossa cultura brasileira, da nossa cultura afro-brasileira. E o Ministério da Cultura está aqui, em parceria com o Ministério da Educação e dos demais ministérios para que a gente consiga avançar nessa pauta. Agradeço, mais uma vez, a esta Casa por esta oportunidade de a gente avançar conjuntamente. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos à Mariana Braga Teixeira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura. E já agradeço à Ministra Margareth Menezes. Saiba que o carinho é recíproco. Tenho o maior respeito, o maior carinho pela sua história, pela sua vida. A primeira vez que eu a conheci, eu fui fazer uma palestra na Bahia. Uma palestra... Eu fui muito ligado ao movimento sindical. Eu fui um dos fundadores da CUT - eu, o Meneghelli e, à época, o Avelino Ganzer, que foi Presidente, Secretário-Geral e Vice. E fomos fazer um evento enorme e a Margareth apresentou o show - deu um show mesmo -, deu um show que foi inesquecível e mostrou todo o seu conhecimento de cultura e também da política, já no meio do show, porque ela é um ser político. Então, mande um abraço para ela da nossa parte. Com a palavra agora, a Sra. Letícia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A SRA. LETÍCIA CESARINO (Para expor.) - Obrigada, Senador. Obrigada a todos e a todas que mandaram perguntas. Eu vou ficar aqui com a pergunta do Robson e da Aline, que foram mais no sentido da direção da minha fala: a questão das evidências que justificam as cotas étnico-raciais, ações afirmativas de modo geral, com esse pano de fundo de como a memória histórica, historiográfica é construída no Brasil; e a questão da educação, que a Aline levanta, que é bastante importante, porque existe um nexo. E a pergunta do Robson - obrigada pela sua pergunta, Robson - me permite complexificar algumas premissas que estão colocadas aqui na sua pergunta, que dizem respeito a essa ligação entre a visão que muitas pessoas têm hoje sobre a validade das políticas de ação afirmativa em geral e das cotas étnico-raciais em particular e como a memória, no caso aqui a memória da escravidão, é vista, ensinada, estudada e disputada, hoje em dia, como eu falei, e como esse nexo precisa ser mais bem colocado na educação formal, na educação não formal, nos conteúdos culturais, para que a população de fato entenda que premissas embasam e que tipo de evidência embasa a necessidade das ações afirmativas hoje.
11:03 R	Existe uma visão que está colocada no senso comum, em parte do senso comum da população brasileira, que disputa a validade das cotas baseada nesse revisionismo historiográfico que apaga a violência sofrida pelas pessoas escravizadas no Brasil. E é esse apagamento que justifica uma visão de que cotas seriam privilégios indevidos, que retiram o direito das outras pessoas ou da parte miscigenada da população, miscigenada branca, da população brasileira. Essa visão está equivocada por várias razões. Primeiro, porque os dados e evidências em torno das questões das ações afirmativas é, Robson, um debate que já vem de pelo menos 20 anos. E é um debate que, no início, foi muito contestado, mas ao longo do tempo, a gente chegou a uma situação em que essas premissas não são contestadas mais. A gente já está até numa outra etapa, que é justamente essa da avaliação, para refinar a política, para ver os resultados da política e ir melhorando essa política. Mas a justificativa dela, segundo dados e evidências que existem, que já tem todo esse tempo que está sendo trabalhada, não é mais colocada em questão. Agora, a questão da memória em si já é bem mais ampla que isso, que 20 anos. A gente pode talvez marcar aí o período moderno, com Florestan Fernandes, ali nos anos 50, que é quem inclusive trabalhou a questão da história da escravidão no Brasil, não só de um ponto de vista racial, mas de um ponto de vista econômico. A gente não pode esquecer que o sistema escravocrata no Brasil era um sistema, sobretudo, econômico. Aquelas pessoas escravizadas eram vistas como propriedade, elas eram vistas como objeto. É a desumanização que hoje, ao longo do tempo, foi se manifestar como racismo e que a gente vê ainda hoje acontecer. Não é verdade que não existe mais racismo no Brasil. Eu falei, eu pesquiso esse tipo de comunidade online, e a gente vê coisas absurdas hoje em dia, argumentos de que pessoas pretas e brancas não seriam nem da mesma espécie biológica. A gente vê isso hoje na internet. Isso é uma coisa pré-século XIX que está voltando. Então, é outra premissa que a gente tem que problematizar, Robson, porque isso ainda existe. Então, é claro, e aí... (Soa a campainha.) A SRA. LETÍCIA CESARINO - ... começa a entrar a questão da interseccionalidade, que foi falada aqui. E nisso eu acho que a gente pode melhorar, ou seja, como a discriminação racial está ligada com assimetrias e desigualdades econômicas, está ligada com a questão das assimetrias de gênero, a questão das pessoas com deficiência, isso, Robson, está colocado. A própria questão das cotas, no Brasil, nas universidades, elas são raciais e sociais. Muita gente nem sabe disso, acha que as cotas são só raciais; mas a questão econômica também está colocada. E nesse campo de estudos, isso está colocado desde os anos 50, Florestan Fernandes. A gente sabe que existe uma interseção entre raça e renda e economia. Então, o debate não é tão simples assim como às vezes parece ser colocado. Agora, uma outra coisa que eu quero falar também, que eu acho importante, é que uma coisa não exclui a outra. Você ter programas de ações afirmativas para realizar compensações históricas não retira direitos do resto da população brasileira, não exclui tampouco o critério meritocrático, porque as cotas também incluem meritocracia. Então, é uma composição de critérios, e não, como muitas vezes é colocado, como se fosse uma coisa unilateral.
11:07 R	Você valorizar uma cultura negra no Brasil não exclui, não implica você desvalorizar uma cultura miscigenada ou algum outro tipo de segmento cultural que está colocado, porque o Brasil é esse grande mosaico onde, infelizmente, a gente tem esse fardo histórico, sim, de ter sido o último país da América Latina - das Américas, na verdade - a abolir a escravidão. Então, essa memória não pode ser negada. Agora, uma última coisa que eu quero colocar, também, é que eu entendo que muitas pessoas que não estão contempladas por esse tipo de política se sentem excluídas, ou seja, há pessoas que se sentem excluídas pelas políticas de inclusão. Isso existe, eu sei que existe. É um desafio para a gente lidar com isso hoje, porque, de novo, uma coisa não exclui a outra. Não é porque um grupo historicamente marginalizado está tendo direitos diferenciados que o resto da população brasileira está tendo seus direitos negados. É claro que a gente tem que avançar muito nessas políticas universais inclusivas. O próprio Sistema Único de Saúde, o Ministro Silvio Almeida já falou isso também, é uma das maiores políticas de inclusão que a gente já teve no Brasil, porque ela pega segmentos de toda a população. Então, a gente entende que essa população que se sente excluída precisa ter políticas públicas, principalmente de geração de renda e outras, que não passam por esse viés racial, mas que também são importantes para as pessoas viverem bem, prosperarem e não se sentirem excluídas só porque existe uma política de ação afirmativa que está colocada. Então, acho importante - não é Robson? - colocar que uma coisa não exclui a outra. Claro que a gente tem que trabalhar melhor enquanto Governo, enquanto política pública, para valorizar e apoiar todo o espectro da população brasileira, mas não é verdade que, ao colocar direitos diferenciados para esses grupos, você esteja retirando direitos de outros. É esse o recado que eu queria dar. Agradeço de novo ao Senador, que é um grande aliado, amigo do Ministro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parceiro, parceiro. A SRA. LETÍCIA CESARINO - Trago aqui a nossa disposição para estar sempre contribuindo para este debate. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) Muito bem, Sra. Letícia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Realmente, o Silvio Almeida... Digo, todos são meus amigos e tenho orgulho de dizer, amigos e amigas. O Silvio, eu o conhecia só de nome, mas já conhecia, viu? E quando nos encontramos... Sabe aquele abraço amigo de quem dava a impressão de que se conhecia há muitos e muitos anos? Ele me abraçou, eu o abracei, e um dizia para o outro: "Você me representa". O outro dizia: "Não, mas você que me lidera" - eu disse para ele isso, o mais forte fui eu que eu disse, ele estava na tribuna do Senado: "Você é que me lidera, Silvio". Então, parabéns, Silvio, você tem sido Ministro junto com toda a equipe. Eu quero elogiar a todos, porque, de minha parte, é só carinho, carinho e muito abraço. E continuem, toda essa equipe, sendo como vocês são. Abraço, Silvio. Vamos em frente. Com a palavra, o Sr. Yuri... Ah, o Cleber pediu, porque ele está com um problema, viu, Yuri? Então, o Yuri vai esperar um pouquinho. Por favor, Dr. Yuri. Eu passo a palavra ao Sr. Cleber dos Santos Vieira, Assessor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, que, neste momento, falará para todos nós. E, depois, eu vou contar um pedacinho também do Camilo Santana, viu? Ele é Senador licenciado e está lá na pasta da educação. O SR. CLEBER DOS SANTOS VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, obrigado, Yuri e Vanessa, que falarão após. Eu, realmente, hoje, não estou num dia ordinário do ponto de vista da disciplina do cumprimento dos horários.
11:11 R	Mas eu queria complementar - antes de ter sido interrompido aqui pelo problema técnico -, só resgatando o slam, que é uma prática cultural juvenil. São essas batalhas de rap, essas batalhas de poesia, essas batalhas de rimas que todo o Brasil, hoje, aliás todo o mundo tem praticado. Uma das expressões do hip hop nós vimos brilhar nas Olimpíadas de Paris 2024. Aliás, foi reconhecido como modalidade esportiva, o break no caso. Infelizmente, o Brasil não teve nenhum representante, mas temos uma quantidade enorme de jovens que o praticam. É uma expressão da cultura afro-brasileira, é uma expressão da cultura afrodiaspórica e que, portanto, precisa do seu reconhecimento, de mais estímulos, de mais incentivos. Naquilo que depender da Secadi, nós faremos a nossa parte, tenham toda a certeza disso. Então, eu também gostaria de complementar um momento do que o próprio Yuri falou sobre essa parceria da ABPN com a DPU sobre o monitoramento da lei de cotas. Eu estava na Presidência da ABPN naquela ocasião, celebramos o acordo de cooperação técnica com a hoje Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Dra. Rita Cristina. Foi um trabalho, de fato - eu concordo com o senhor - pioneiro do ponto de vista daquilo que aconteceu em 2022 com as cotas, com as ações afirmativas. O Governo Federal se retirou do processo de monitoramento, de avaliação, de revisão, e foi preciso ter iniciativas como a da Defensoria Pública da União, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria- Geral da União, portanto, de órgãos de controle, que atuaram, e de Parlamentares. O Congresso Nacional teve um papel decisivo nesse processo. O Senador Paim realizou inúmeras audiências públicas, uma delas durou... Quando foi revogada a portaria sobre ações afirmativas na pós-graduação, eu me lembro de que essa audiência, em plena pandemia, chegou a durar mais de seis horas, mas aconteceu. Também a Câmara dos Deputados instituiu a Comissão de Juristas de Combate ao Racismo, e foi muito importante ali naquele momento. Então, quero dizer só que é muito importante esse processo de parcerias. Agora, do outro lado, no Estado, nós temos nos esforçado para cumprir e realizar aquilo que tanto reivindicávamos quando estávamos na condição de pesquisador, na condição de um ativista antirracista. Então, eu queria só concluir e responder à última pergunta que foi colocada sobre por que a sociedade brasileira, a educação, não implementam a Lei 10.689. Qual é a dificuldade? Eu acho que com algumas discussões nós estamos acostumados: o racismo estrutural, o racismo institucional, a resistência, a falta de recursos, algo que não foi aprovado no projeto de lei do Senador Paim e que seria essencial. Eu gostaria de retomar aqui o Estatuto da Igualdade Racial, que era um fundo para a igualdade racial... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. O SR. CLEBER DOS SANTOS VIEIRA (Por videoconferência.) - Estava ali no... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fui obrigado a tirar para aprovar. Eu tive que tirar, senão não tinham aprovado o estatuto naquela época. O SR. CLEBER DOS SANTOS VIEIRA (Por videoconferência.) - Exatamente. Reconhecemos a importância do estatuto e reconhecemos aquilo em que ainda precisamos avançar para cobrir a parte do fundo que não foi aprovado. Eu entendo tudo isso que está colocado. Eu acho que com essa discussão nós estamos acostumados, mas eu quero ser generoso aqui com as gerações de pessoas negras e não negras aliadas, indígenas e não indígenas, que trabalharam para a construção dessa lei.
11:15 R	Eu quero ser generoso, porque nós mudamos muito de 2003 para 2024. Este debate aqui não estaria acontecendo nesta audiência. Nós temos hoje uma associação de pesquisadores negros que foi fundada no ano de 2000 com menos de cem professores ou professoras negras que estavam nas universidades. Hoje, nós temos, sim, mais de 5 mil pesquisadores e pesquisadoras associados. Isso é um fenômeno que, sem as cotas, não teria sido possível; sem a Lei 10.639, não teria sido possível. Nós temos linhas de pesquisa enormes voltadas para a Lei 10.639; campos de pesquisa na pós-graduação sobre a Lei 10.639. Nós estamos acostumados a falar de olimpíada de matemática, olimpíada de língua portuguesa, olimpíada de física. Pelo primeiro ano, está acontecendo a olimpíada brasileira de educação para as relações étnico-raciais e indígenas com o CNPq. O projeto é aprovado pelo CNPq e conduzido pelo CNPq. Só para você ter uma ideia do quanto esse tema mobiliza a juventude negra e a juventude indígena no Brasil: o projeto, que foi uma parceria nossa, da Secadi, com o CNPq e a ABPN, era para ter, no máximo, 20 equipes - essas equipes são formadas por dez estudantes e um professor. Sabe quantas se inscreveram? Duzentas. Portanto, pela primeira vez, nós estamos lançando uma olimpíada dos conhecimentos desses 20 anos: o que a criançada, o que os adolescentes aprenderam de história e cultura afro-brasileira e indígena. Nós estamos lançando um projeto que seria piloto, mas quem começa um projeto piloto com duzentas experiências? Isso significa que já está consolidada essa discussão em muitas escolas, graças a Deus e graças ao ativismo de muitos professores, professoras e redes que reconheceram. Acho que nós estamos num momento importante, e eu quero ser generoso com as gerações que conquistaram isso, com o apoio parlamentar, com o apoio daqueles momentos em que o Poder Executivo estava bem conduzido e, agora, com o nosso apoio. Nessa generosidade, eu quero reconhecer também o seguinte: nós estamos num momento muito importante, Senador Paim. Nós falamos muito de diversidade durante 21 anos e, aos poucos, o conceito de equidade começa a fazer valer. Aquilo que o senhor falava de tão importante sobre um fundo de igualdade racial para implementação do Estatuto da Igualdade Racial, hoje assume e dialoga com outro conceito, que é o de equidade. Então, diversidade, assegurar o reconhecimento e a visibilidade das culturas afro-brasileiras, africanas, indígenas, tradicionais, é muito importante. Mas é muito importante que isso se transforme em equidade, isto é, disputar financiamento, disputar orçamento público, planejamento do Estado brasileiro. Acho isso muito importante, porque, assim, nós fazemos uma avaliação do porquê não tem sido implantado, mas também com o tempo que temos de construção e que o Estado passou a reconhecer esse problema, que já são 21 anos. Então, nós somos parte de uma geração, o Senador Paim faz parte de outra geração, a Vanessa faz parte de outra geração, então nós estamos aqui discutindo e pensando qual o nosso papel. Certa vez, eu ouvi do sociólogo Marcelo Paixão, falando sobre o racismo, a militância e o Estado, que cada geração tem a responsabilidade que o tempo lhe dá.
11:19 R	Nós temos que assumir a nossa responsabilidade, e a nossa, pelo menos na Secadi, nós encaramos como sendo a tarefa de institucionalizar as lutas sociais. As lutas sociais têm seu tempo marcado e suas necessidades, e nós estamos com essa função atualmente. Somos gestores públicos e temos que dar resposta às demandas da população brasileira e daqueles e daquelas que nos elegeram. Diversidade com equidade eu acho que é o caminho, para quem colocou a dificuldade de uma implementação mais robusta, dessa forma. Para concluir, quero dizer que, pela primeira vez na história, o Simec, que é o sistema de monitoramento e financiamento do Ministério da Educação, colocou condicionalidade para distribuir recursos para as escolas, para as redes municipais e estaduais. E que condicionalidade é essa? Aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Com isso, nós acreditamos que iniciamos um outro momento da história da Lei 10.639 no Brasil e precisaremos do apoio de todos - do movimento, do Congresso Nacional, de todos os professores, professoras e gestores que estão fazendo o dia a dia da educação brasileira -, lembrando que o Ministério da Educação tem o papel, no pacto federativo, de coordenar, respeitando, obviamente, a autonomia de cada ente federado, seja municipal, seja estadual. Obrigado. Parabéns pela audiência, e vamos em frente! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Cleber dos Santos Vieira, Assessor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, que participou de forma remota. (Palmas.) Só bem rápido - 30 segundos, prometo -, quero falar do meu amigo,, Senador Camilo Santana, Ministro da Educação. Nós estávamos com um probleminha, ali, para um movimento ser recebido - por mim, é claro, eles nem marcam hora; vêm aqui e são recebidos -, eu estava num evento do Presidente Lula, e o Ministro Camilo Santana também estava. Eu cheguei para o Camilo - desculpe-me, Camilo, tenho que chamá-lo de Ministro -, para o Ministro Camilo e disse: "Ministro, dá aí uma ligadinha para o Pacheco? Eu me dou muito bem com ele, mas tu tens que dar uma ligadinha para andar lá um projeto da questão racial". "Agora!", disse ele; pegou o telefone na hora, ligou e o Presidente Pacheco - e quero dizer que o considero meu amigo também, já disse isso para ele - disse: "Sem problema, Camilo. Diga para o Paim passar aqui logo que ele sair do evento, que eu estou acompanhando pela TV". (Risos.) Ele estava me vendo e ao Camilo conversando! E, de fato, passei lá, e pronto, ele resolveu. Então, fica aqui esse carinho, na figura de vocês, aqui, que representam todos esses ministros, todos - todos - de alta competência, do Presidente Lula. Agora, com a palavra, o Sr. Yuri Michael Pereira Costa, Defensor Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho em Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública (DPU). Por favor, Sr. Yuri. O SR. YURI MICHAEL PEREIRA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia novamente a todas e a todos. Senador Paulo Paim, obrigado. Eu, além de fazer uma breve fala de agradecimento final, queria também, tal como já feito aqui, dar uma breve resposta, penso eu, à primeira pergunta, a do Robson, porque eu acho, Senador, que ela toca, de fato, numa questão muito sensível e que, em regra, é utilizada para tentar inclusive desqualificar ou deslegitimar as políticas de cotas étnico-raciais.
11:23 R	Pergunta-se sobre dados que comprovem a necessidade desse tipo de política. Dados não faltam. Aqui eu vou levantar e tive o cuidado de procurar alguns dados aqui - é a vantagem de estar, Senador, de maneira remota. A gente tem, por exemplo, produzido pelo IBGE a partir sobretudo do Censo de 2022 e da própria Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares Contínuas, o que o IBGE denominou de estudo de desigualdade por cor e raça no Brasil. E ele apresenta, Senador e demais participantes da audiência, um dado bem evidente do quanto a gente ainda está longe de uma igualdade racial no Brasil. Só para se ter ideia, esse estudo diz que em 2021 a média de remuneração domiciliar de pessoas brancas era de R$1.866; ao passo que a de pessoas pretas era de R$965 - ou seja, quase a metade -; e a de pessoas pardas, R$945. A gente pode dizer: "ah, é um dado pontual de um ano". Não. Esse estudo também mostra uma série histórica que vai de 2012 a 2021, ou seja, uma década. E a situação em 2012, dez anos antes desse estudo, é praticamente a mesma: população branca com média salarial de R$1.924, população preta com média salarial de R$1.015 - notem que a gente está falando de números que praticamente identificam o dobro - e população parda com média de R$958 reais. Então, aqui tem dois dados que são muito evidentes: a discrepância da média de salário da população branca para a população preta e parda e a proximidade muito grande da média entre a população preta e a população parda, que a gente pode denominar aqui de população negra no Brasil. Eu usei esse dado. Poderia ter vários outros, Atlas da Violência e vários outros dados que poderiam ser utilizados aqui nesta ocasião. E aí esse discurso de que há no Brasil uma miscigenação e que ela deslegitimaria as cotas étnico-raciais só é acionado, na verdade, nesse tipo de crítica, com todo o respeito à pergunta do Robson. A minha função aqui não é desqualificá-la, mas é alertar que sim, nós temos inúmeros dados sobre a desigualdade racial no Brasil - isso não falta - por parte de órgãos oficiais, inclusive. Essa era a observação que eu gostaria de fazer, Senador. Queria, em nome da Defensoria Pública da União, agradecer muito o convite. Queria agradecer a referência que V. Exa. fez à atuação que a Defensoria Pública da União, em conjunto com outros órgãos, está fazendo nesse momento no Rio Grande do Sul. De fato, é algo muito caro ao trabalho da Defensoria Pública da União. Eu mesmo estive há três semanas no Rio Grande do Sul, especificamente no atendimento de povos de terreiro, e é uma atuação que a Defensoria realmente de fato está priorizando. Muito obrigado e bom final aí dos trabalhos para esta audiência tão relevante. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço, Sr. Yuri Michael Pereira Costa, Defensor Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública (DPU). Eu enfatizo a sua fala, a sua contribuição e também a do nosso Defensor Público-Geral, o Leonardo Magalhães, que esteve comigo, casualmente nesta mesma sala, onde eles falaram do trabalho que vocês estão fazendo no Rio Grande do Sul.
11:27 R	Aqui, permita-me, porque de todos eu tenha uma historinha. Então, nós fizemos campanha para eleger o Leonardo Magalhães - não é, moçada? -, para que ele fosse votado aqui. Alguns disseram: "Mas ele é negro...". "Sim, qual é o problema?" (Risos.) Digo de alguns que olhavam, não foi Senador que disse "Não, mas ele é negro...". Ele estava ali, no corpo a corpo, e foi, brilhantemente, votado, assumiu... Então, fica aqui o nosso carinho, o nosso abraço, de alma e coração, viu, Leonardo? Você foi muito bem representado pelo Yuri. Eu lembro de você, Yuri, porque você estava na lista também, tão competente quanto, mas o Presidente só podia indicar um. Ele, naquele momento, indicou, então, o Leonardo, e nós fizemos campanha para ele, aqui dentro, e, no fim, deu tudo certo! Que bom que os defensores estão trabalhando, em conjunto, para o bem do país. Mais uma vez, do Rio Grande do Sul, só posso dizer: gratidão, solidariedade. A gratidão do povo brasileiro de todos os Estados foi muito grande e continua sendo. Abraço! Por fim, só falta, agora... Estou controlando tudo, aqui, podem ver que eu risco e tomo nota... Vanessa. Só a Vanessa, agora. Então, com a palavra, a Sra. Vanessa Machado, Diretora Substituta de Política de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, da nossa querida Ministra Anielle - querida, querida, muito querida! A SRA. VANESSA MACHADO (Para expor.) - Sim. Acho que os meus colegas já responderam a maior parte das questões. Queria fazer algumas pontuações sobre pontos que acho que ainda não foram cobertos, mas mencionar também que essa quantidade de questionamentos que a gente recebeu, neste debate de hoje, indica a importância desse tema e como muitas dúvidas ainda são suscitadas, na sociedade brasileira, em relação às ações afirmativas, às justificativas, aos dados. É, justamente, por isso, que espaços de debates, como esta audiência pública, são tão relevantes. Queria iniciar respondendo, então, as questões da Aline e do Jaelson, porque eu acho que elas se conectam em um ponto a que o Ministério da Igualdade Racial tem se atentado, que é em relação ao acesso à informação da juventude negra, indígena e quilombola para acesso a essas políticas afirmativas. A gente, de fato, entende e acredita que muitos jovens, principalmente jovens periféricos e jovens rurais, ainda não têm toda a informação sobre como eles podem acessar as políticas afirmativas nas universidades e nos institutos federais. Temos trabalhado, arduamente, em relação a isso. Inclusive, neste ano, ainda vai sair uma cartilha do Ministério da Igualdade Racial voltada para estudantes do ensino médio, justamente explicando o passo a passo de como ingressar nas universidades e nos institutos federais a partir dos sistemas de cotas. Então, queria agradecer por essas perguntas, que me dão esta oportunidade de dialogar e trazer esta informação de que esse material vai ser disponibilizado. Acredito também que a importância da Lei 10.639 no ensino médio está vinculada ao entendimento e à compreensão que a juventude vai ter sobre as políticas de ações afirmativas, sobre como essas políticas são direito das pessoas que são o público beneficiário da política. Então, acho que, a partir da implementação da 10.639 no ensino médio, a gente também tem essa possibilidade de fomentar e trazer esse debate para as escolas brasileiras.
11:31 R	Uma outra pergunta, da Elen, questiona sobre como as ações afirmativas podem fortalecer a representatividade das culturas. Acho que é uma questão muito relevante, que dialoga também com o questionamento trazido pelo Robson, e acho que a gente pode responder indicando que a riqueza - a gente, no Ministério da Igualdade Racial, compreende - que a riqueza cultural do país está justamente nessa presença múltipla, diversa, plural, de culturas e de experiências das populações negras, indígenas e da população branca no Brasil. Então, garantir o acesso a recursos, garantir que essas culturas tão diversas e tão plurais - dentro da própria cultura negra, a gente tem diversos tipos de expressões culturais -, que essa pluralidade esteja presente nas políticas de cultura do país, é algo muito relevante e que as ações afirmativas podem fortalecer. Garantir que essas pessoas de grupos variados, como a Mariana bem mencionou, possam acessar recursos e possam expressar e reproduzir as suas formas de cultura é muito relevante e algo que as políticas de ações afirmativas podem fortalecer. Então, respondendo um pouco ao questionamento da Elen, acho que posso trazer isso. E, corroborando com o que o Sr. Cleber trouxe aqui para as respostas da audiência, também, em relação à Lei nº 10.639, acredito que todas as explicações relacionadas ao racismo estrutural, ao racismo institucional, explicam por que a gente ainda não conseguiu ter uma implementação plena da Lei nº 10.639 no Brasil. Acredito, também, concordando muito com o que ele apresentou, sobre a dificuldade em relação ao orçamento, ao financiamento - e não se faz política pública sem orçamento -, que as dificuldades que os estados e municípios enfrentam em relação a ter orçamento destinado especificamente à implementação da Lei nº 10.639 é um outro dificultador para a implementação da lei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem mais cinco. A SRA. VANESSA MACHADO - A gente tem recebido no Ministério da Igualdade Racial e dialogado com diversos estados e municípios interessados na implementação da lei. E temos que reconhecer o trabalho do Ministério da Educação com a criação da Pneerq, que é essa política tão relevante para o fortalecimento da implementação da Lei nº 10.639. E a gente percebe que a formação de professores é um gargalo muito relevante ainda nesse processo de difusão de informações sobre história e cultura africana e afro-brasileira, na ponta, e nas escolas, efetivamente, no país. Então, a gente acredita muito que, por meio da política nacional de educação para as relações étnico-raciais, que o Ministério da Educação tem encampado, a gente vai conseguir dar passos muito relevantes, institucionalizando de fato essa política, e dar passos muito relevantes no aprimoramento dessa implementação da Lei nº 10.639. Quero, por fim, agradecer muito, Senador Paim, pelo convite feito ao Ministério da Igualdade Racial e, novamente, trazer o abraço da Ministra Anielle, que tem no senhor uma referência absoluta e importante na luta pela igualdade racial no Brasil. E quero colocar aqui o Ministério da Igualdade Racial totalmente à disposição para seguir os diálogos e as construções para a transformação da sociedade. Obrigada. (Palmas.)
11:35 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Sra. Vanessa Machado, Diretora Substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, que aqui representou, com muita competência, a nossa querida Ministra Anielle Franco. Anielle, eu vou contar, viu, Anielle? (Risos.) Eu tenho a liberdade de contar, porque é muito carinho também pela Anielle. Sabem que eu tenho, claro, tantos anos de Casa, e sempre ganho aqueles prêmios do Congresso em Foco. Este ano, eu ganhei o maior que eu já ganhei na história. Tudo bem, não é isso o que eu vou contar. No último ano, eu ia ganhar o prêmio XY lá, e a Anielle foi convidada a me entregar o prêmio. O tal do Paim não foi no Congresso em Foco... O único ano em que eu não fui... Depois, não sei se ela ligou ou eu liguei, para falar de questões voltadas à luta do povo negro, e ela disse: "Paim, eu fui lá porque me garantiram que..." - ela apresentou, claro, foi uma peça fundamental, no Congresso em Foco - "... me garantiram que eu ia lhe entregar o prêmio, e você não foi, rapaz! Como é que você me faz isso?". Aí eu pedi mil desculpas para ela, na primeira vez em que ela me encontrou, na votação da primeira versão da política de cotas, que foi lá na... Lembro da Carol, de quem eu não falei também, não é? A Dandara foi a Relatora, a Bené e a Maria do Rosário foram autoras... Ela me lembrou disso e me falou: "Prometo que eu nunca mais falo com o Congresso em Foco!". Então, ao Congresso em Foco, neste ano, eu fui, e a responsabilidade é também da Anielle, porque foi ela que me cobrou que eu não tinha ido naquele momento... Fui e, se eu não tivesse ido, Anielle, seria um vexame! Porque o prêmio de destaque em nível internacional... (Risos.) Metido, não é? Eu falei internacional... A nível nacional, foi para mim, mas eu fui lá e recebi, viu? Não me esqueci de você! Um abraço, Anielle! Pessoal, eu acho que a nossa audiência pública cumpriu todos os objetivos. Eu quero agradecer muito a todos os ministérios do Governo Lula, por mandar pessoas tão competentes e tão preparadas. Não precisa nem mandar, não é? É só convidar, para vir, aqui, falar, no Senado da República. A audiência foi muito boa! Pelo número de perguntas, a gente tem uma ideia da quantidade de homens e mulheres, enfim, do povo brasileiro que estava assistindo a este momento. Avançamos, avançamos muito. Então, aqui, nós encerramos essa parte. Eu vou continuar, um pouquinho mais, porque eu tinha que fazer duas falas, hoje, na tribuna do Senado -as pessoas me cobraram, as pessoas me cobraram pelo celular -, mas serei breve. Vocês me dão uns cinco minutos? (Pausa.) Então, olhem o que eu recebi - as pessoas pensam: "Poxa, estava esperando o Senador falar..." -, mas é que não tem sessão hoje, não teve sessão hoje de manhã... Bem rápido, merece um carinho este tema, viu? Hoje é 5 de setembro. Celebramos o Dia Nacional de Conscientização sobre Fibrose Cística - Fibrose cística vocês sabem o que é? É uma doença que dói para mais de metro -, essa doença genética que afeta milhares de brasileiros e impacta, profundamente, a qualidade de vida de seus portadores. Imagine ter que lidar, diariamente, com tosse persistente, infecções pulmonares frequentes e dificuldade para respirar! Imagine ter que passar horas fazendo fisioterapia respiratória e tomar diversos medicamentos... Essa é a realidade de muitas pessoas com fibrose cística. A fibrose cística é muito mais do que uma doença pulmonar. É uma condição que afeta diversos órgãos, limitando a vida de seus portadores e de suas famílias. Crianças com fibrose cística enfrentam dificuldades para crescer e se desenvolver, enquanto adultos têm suas carreiras e relações sociais comprometidas.
11:39 R	Mas a esperança não se perdeu. Nos últimos anos, a medicina avançou significativamente no tratamento da fibrose cística com o desenvolvimento de novos medicamentos, como o Trikafta, agora disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Essa nova terapia tem transformado a vida de muitos pacientes, proporcionando melhora na função pulmonar, redução de infecções, redução das dores e aumento da expectativa de vida. O Trikafta representa um marco histórico no tratamento da fibrose cística. No entanto, ainda há muito por ser feito. É fundamental garantir o acesso universal a esse medicamento, além de investir em pesquisas para desenvolver novas terapias e encontrar cura para essa doença. A fibrose cística não é apenas uma doença; é uma luta pela vida, é uma luta pela igualdade de vida, pela dignidade e pela oportunidade de realizar sonhos. Conto com o apoio de V. Exa. para que possamos garantir o acesso universal ao tratamento, investir em pesquisa e fortalecer a rede de apoio aos pacientes". Foi uma cidadã que tem essa doença que encaminhou para a Comissão de Direitos Humanos e queria muito que eu lesse na tribuna no dia de hoje. Li, fiz o meu dever de casa. Minha solidariedade a todos aqueles que têm essa doença e àqueles que lutam para que, cada vez mais, ela diminua, com novos medicamentos. Esse foi um. Terminei. Beijo no coração de todos aí, viu? O segundo é que inúmeros estudantes receberam prêmio de jornalismo e queriam muito que eu falasse sobre o prêmio. Digo: está bem, vou falar. Isso aqui não é nenhum sacrifício, porque eu gosto de falar - vocês já viram, não é? Então, vamos lá. Senhoras e senhores, quero cumprimentar os jovens acadêmicos vencedores da 16ª edição do Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, promovido pelo Instituto Vladimir Herzog. Neste ano, o prêmio convidou estudantes de jornalismo de todo o país a produzirem propostas de pauta a partir dos dados e informações do Censo Demográfico 2022, contribuindo assim com a compreensão da nova realidade da população brasileira. Ao todo, foram selecionadas cinco propostas de pauta, uma por região do país. São eles: - as estudantes da Universidade de Brasília Julia Lopes Faria (estagiária da Rádio Senado) e Júlia Giusti da Costa (estagiária do Correio Brasiliense). Pauta: De sonho e de pó: a vida das meninas e jovens mulheres no Sol Nascente - todo mundo sabe onde fica o Sol Nascente, não é? -, a maior favela do Brasil. - Gabriela Sardi, Leticia Menezes e Lucas Vidal, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pauta: Muita casa sem gente, muita gente sem casa: os desafios do acesso à moradia no Centro Histórico de Porto Alegre. Aqui, eu me lembrei do Minha Casa, da Minha Vida, que tem ajudado muito.
11:43 R	- Andreza Costa Dias, Yris Victoria dos Santos Soares e Marcelo Amador de Oliveira Dias, Universidade Federal do Pará. Pauta: Visibilidade e invisibilidade dos quilombolas - olha, coincidiu, não tem nada a ver com a minha intenção - no Censo e na sociedade: Comunidade quilombola do Abacatal, em Ananindeua, enfrenta desafios com a implementação da Rodovia Liberdade. - Gabriel Damasceno de Campos e Guilherme de Castro Almeida, Universidade Federal do Ceará. Pauta: Águas que sobem, vidas que mudam: o impacto do aumento do nível do mar nas comunidades costeiras do Ceará. Aqui eu me lembrei do Rio Grande. Não é do Rio Grande, mas me lembrei, porque eu sei, vi o que foi a morte de duas centenas de pessoas. - Yago José Godoy de Andrade, Laura Berg de Oliveira e Kaio Vinicius Magalhães Dias, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pauta: Terra prometida, terra conquistada: o que os dados revelam sobre a ascensão do narcopentecostalismo no Rio de Janeiro. Parabéns também a todos os professores e orientadores! As equipes vencedoras receberão microbolsas, no valor de R$5 mil, para desenvolver, ainda mais, o estudo e as reportagens. Contarão com acompanhamento de jornalistas especialmente convidados pelo instituto. Então, agora, termino. Um grande abraço e meus cumprimentos ao Instituto Vladimir Herzog pela atuação, como articularam e foram mentores para o trabalho desses grupos. Enfim, missão cumprida. Vida longa à democracia, vida longa à liberdade, vida longa à justiça, vida longa à igualdade, vida longa a todos os homens e mulheres que combatem todo tipo de preconceito e racismo! Que a gente não seja mais um país que esteja em estatísticas, onde mais negros e negras são assassinados, onde LGBTs são assassinados, onde há tanto feminicídio... Eu sei que o Governo Lula e Dilma fizeram muito, estão fazendo e vamos fazer ainda muito mais. Muito obrigado! Palmas a vocês! (Palmas.) Está encerrada a audiência pública de hoje. A foto! A foto é histórica! (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/09/2024 - 50ª - Comissão de Educação e Cultura