11/09/2024 - 36ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 11 de setembro de 2024.
Comunica que foram apresentados à Comissão o seguinte documento: Ofício SBPC n º 250, do Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que manifesta preocupação ante a proposta de implantação e ampliação da hidrovia do Rio Paraguai, dados seus prováveis impactos ambientais e econômicos em uma das áreas úmidas mais vulneráveis e importantes do planeta, o Pantanal.
O documento encaminha nota técnica elaborada pelo GT em Meio Ambiente da entidade e solicita estudos aprofundados sobre a hidrovia em questão;
O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12 de 2019 da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste colegiado solicitar a autuação nesse período.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das 34º e 35º Reuniões, realizadas nos dias 4 e 5 de setembro de 2024.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Antes de iniciarmos, eu quero cumprimentar e dar o meu bom-dia ao Deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, que é um dos autores do item 1, o PL 6.120, de 2019, para qual nós vamos ter, como Relator ad hoc, o Senador Fabiano Contarato.
Seja muito bem-vindo, Deputado, a esta Casa.
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Bom, queridas colegas, queridos colegas e membros desta Comissão de Meio Ambiente e todos aqueles que nos assistem, damos início a mais uma reunião deliberativa em nossa Comissão.
Hoje é um dia de extrema relevância para o nosso Distrito Federal e demais estados vizinhos. Neste dia 11 de setembro, celebramos o Dia do Cerrado, um bioma de grande importância para o Brasil e o mundo. O Cerrado é a savana mais biodiversa do planeta, sendo fundamental para a recarga dos nossos aquíferos e para a regulação do clima.
Nosso bioma é conhecido como uma floresta invertida, pois a estrutura das raízes de sua flora constrói uma verdadeira floresta abaixo da terra, com rica diversidade de microrganismos, promovendo uma estrutura que capta e distribui água lentamente ao longo dos meses de estiagem comuns em nossa região. Graças ao Cerrado, nossa região deveria ser naturalmente abundante em água, vide nossas cachoeiras, conhecidas mundialmente.
Infelizmente, no dia de hoje não temos muito a comemorar. Apesar da sua riqueza natural, social e cultural, apesar dos serviços ecossistêmicos prestados por este importante bioma, as ameaças ao Cerrado vêm crescendo a cada ano. Com os olhares do mundo voltados à nossa importantíssima Floresta Amazônica, o Cerrado acaba absorvendo boa parte do desmatamento evitado no bioma vizinho.
Nesse cenário de Brasil em chamas, o Cerrado também queima. Neste ano de 2024, pasmem, já foram mais de 53,2 mil focos de queimadas - ontem tínhamos mais de 5 mil focos no país! -, comparados com mais de 82 mil focos de queimadas na Amazônia e 10 mil no Pantanal.
Na última quinta-feira, um incêndio de proporções catastróficas destruiu 10 mil hectares do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - foi controlado ontem o fogo. Em Ceilândia, um incêndio florestal atingiu uma área próxima a um condomínio, colocando em risco vidas e, é claro, propriedades. Outro foco de incêndio também foi registrado perto do Hospital Regional de Taguatinga, em uma situação que não só ameaça a saúde, mas também a segurança dos cidadãos.
Estamos enfrentando uma seca extrema, especialmente na Região Centro-Oeste, que, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, é a pior da história. A fumaça das queimadas tem coberto cidades pelo país, comprometendo a qualidade do ar que respiramos e a nossa qualidade de vida.
Na Amazônia, a situação é igualmente preocupante. Os baixos níveis dos rios trazem novos desafios para os habitantes, que enfrentam dificuldades para acessar a água potável. O transporte fluvial, que é a principal forma de acesso e fundamental para a vida na região, também enfrenta obstáculos, agravando a situação das comunidades locais.
Diante desse cenário, não podemos nos permitir a inação. O futuro de características apocalípticas que se apresenta já é sentido por muitos brasileiros. Precisamos de atitudes concretas e eficazes para reverter esse panorama. Este é um chamado à responsabilidade, à ação e ao compromisso com o futuro do nosso país. Que possamos aqui, na Comissão de Meio Ambiente, discutir e implementar políticas que realmente façam a diferença.
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O cenário é triste e desanimador. Há quem sofra de ansiedade climática, um novo mal que surge neste difícil momento, mas quero pedir aos colegas e àqueles que nos assistem que não nos deixemos abater por esse cenário de horror. Precisamos insistir na mudança urgente e necessária que teremos que liderar. Somos nós, esta geração de adultos, a responsável por agir. Quero dizer aos nossos jovens e às nossas crianças que não desistimos e não desistiremos; que estamos aqui, dia após dia, lutando para garantir que eles possam sonhar com o futuro, para que haja água limpa para beber, um ar limpo para respirar e comida saudável no prato. Eu reforço o meu compromisso com o povo brasileiro, com os jovens, as crianças e todos aqueles que estão por vir: não iremos nos acovardar. Assim como o nosso Cerrado, que resiste ao fogo para depois rebrotar, nós também o faremos. Assim espero.
Na semana passada, eu fiz um desabafo aqui que meio que repercutiu. Não vou pedir desculpas, porque, graças a Deus, não perdi a capacidade de me emocionar, não perdi a capacidade de me indignar, mesmo sendo testada diariamente com os absurdos que eu vivo aqui nesta Casa. Eu quero dizer isso a vocês.
A situação é séria - é muito séria -, e a gente sabe que nós temos certas culturas que nós precisamos rever com relação ao manejo do fogo, a como usar o fogo no país, porque a questão das mudanças, da seca é real. Estamos vivendo e iremos viver uma crise hídrica sem precedentes. Então, não existe progresso, não existe produção, que já está sendo afetada, porque o que está acontecendo hoje está causando danos à saúde das pessoas, à flora e à fauna, à nossa economia - safras já estão sendo comprometidas no interior de São Paulo, com devastação na produção do café, da cana-de-açúcar, enfim; aqui no Centro-Oeste, milho, soja. Então, não adianta nós ficarmos aqui tratando com romantismo a questão do meio ambiente, sendo que a realidade já está batendo ali na nossa porta, e é para todos, sem exceção.
Eu sempre digo aqui que nós não temos plano B - e não temos. A Ministra Marina falou, nós conseguimos inventar a forma de adquirir energia através da energia solar, da energia eólica, nós conseguimos buscar combustível através do etanol, da cana-de-açúcar, mas água, água, meus amigos, não tem, não sabemos e nós não temos um plano B, se de fato acontecer aquilo a que nós estamos assistindo, e - vou falar - com inação, com irresponsabilidade. Nós às vezes tratamos no Plenário do Senado Federal temas - me desculpem - absolutamente irrelevantes diante do panorama que o país... É a mesma coisa que estar assim: estou da casa para dentro tratando do que é interessante para mim e para os meus seguidores, esquecendo que a maioria do país - a maioria do país - está sofrendo com as questões climáticas. E falo isso com muita propriedade, porque fui ao Rio Grande do Sul.
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É uma pena que outros Senadores que ficam muito preocupados com as suas pautas não tiveram a capacidade de serem solidários, apenas só votando, votando aqui recursos, votando orçamento para o Rio Grande do Sul, mas não tiveram a capacidade de fazer uma visita ao povo do Rio Grande do Sul e ver o que a enchente causou àquele povo.
A mesma coisa é no Pantanal, a mesma coisa é na Amazônia.
Se todos nós aqui tivéssemos a capacidade de cumprir a nossa função, enquanto Senadores, e olhar o que está acontecendo com o nosso país, certamente iríamos nos debruçar sobre problemas muito mais reais, problemas muito mais sérios, que são com a população que está na base, a população brasileira, que, de fato, está sentindo.
Aqui nós estamos protegidos por estas paredes, com ar-condicionado, bebendo a nossa aguinha - ela não falta -, mas vamos para o Norte, vamos para o Nordeste, vamos para aqueles que estão, de fato, sentindo na pele as mudanças climáticas que estão acontecendo no mundo e no nosso país.
Nós não vamos nos calar.
Inclusive, já conversei com a assessoria da CMA e ICMBio, nós vamos conversar com o Ibama... Nós vamos trazer respostas legislativas para esses bandidos, porque existe uma questão séria aqui no país, que a gente está falando: "Ah, a Polícia Federal está investigando". Mas já existem vídeos comprovando a ação - gente, eu não sei nem o que falar -, a ação covarde, covarde, com o nosso país: gente jogando combustível, ateando fogo de forma deliberada e causando uma devastação no nosso país.
Existem incêndios por causa de manejo? Existem, mas, quanto à maioria, já está sendo comprovado que são de incêndios criminosos, criminosos. Nós precisamos saber quem está financiando isso e precisamos também punir aqueles que estão fazendo.
E nós não vamos nos acovardar, e vamos reagir.
Esta Casa vai reagir. Esta Presidente vai reagir, junto com os membros aqui.
Bom... Mais outro desabafo. Vamos embora.
Vamos para o item 1 da pauta.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 6120, DE 2019
- Não terminativo -
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Pela aprovação do PL 6120/2019 e pela rejeição da Emenda 1 - CCT
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com parecer favorável ao projeto, com a emenda n° 1-CCT.
2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
A autoria é da Câmara dos Deputados, do Deputado Flávio Nogueira, aqui presente.
Relatoria: Senador Beto Faro.
Concedo a palavra ao Senador ad hoc, Senador Fabiano Contarato, para a leitura de seu relatório.
Bom dia, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator. Por videoconferência.) - Bom dia, minha querida Senadora Leila, meus queridos Senadores, Senadoras, Deputados presentes.
Senadora Leila, estendo aqui meu abraço fraterno e virtual. Espero, em breve, poder abraçá-la pessoalmente. Saiba que estar com V. Exa. nessa Comissão para mim é motivo de renovação e de retroalimentação em defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Eu peço permissão a V. Exa. para ir direto à análise, tendo em vista que o parecer já foi disponibilizado.
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E aqui eu quero parabenizar a iniciativa do autor do projeto, que é o Deputado Flávio Nogueira, a quem estendo o meu abraço fraternal e de forma virtual também. Seja bem-vindo a essa Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Deputado.
Compete à Comissão de Meio Ambiente opinar sobre assuntos pertinentes à defesa do meio ambiente, especialmente a proteção do meio ambiente, o controle da poluição e a conservação da natureza, nos termos do art. 102-F, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Considerando que o projeto será analisado em decisão terminativa pela CAS, iremos nos ater apenas aos aspectos relacionados a esta Comissão de Meio Ambiente.
Como já descrito neste parecer, a proposição cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabelece a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente.
Apesar de desempenhar importante papel econômico representando importante parcela do PIB brasileiro e ocupando local de destaque internacional, a indústria química não deixa de ser uma atividade sujeita a grandes riscos, cujas consequências demandam recursos e tempo para serem solucionadas.
A contaminação por mercúrio da Baía de Minamata, iniciada na década de 1950, no Japão, bem como os acidentes industriais de Seveso, em 1976 na Itália, e de Bhopal, em 1984 na Índia, são exemplos de tragédias históricas com consequências ambientais e vítimas humanas. Infelizmente, as respostas legislativas para questões como essas costumam ser tardias, a exemplo da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, finalizada apenas em 2013, e cuja assinatura e promulgação por parte do nosso país só veio em 2018.
Recentemente, a fim de zelar pelo meio ambiente e pela saúde humana, esta Comissão de Meio Ambiente aprovou a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, ainda em tramitação nesta Casa Legislativa como PL nº 1.011, de 2023.
Diante de tantos problemas historicamente registrados, entendemos como essencial que a regulação avance para tratar não apenas do mercúrio, mas para ampliar a proteção da população brasileira. Para tanto, a adoção de um inventário nacional de substâncias químicas é essencial para que o Brasil promova o efetivo cuidado com tais substâncias, desde sua entrada nos processos produtivos até os mais diversos usos.
Quanto à Emenda nº 1 - CCT, no entanto, entendemos que inserir alínea ao art. 3º, ampliando o rol de exclusões, acrescentando às substâncias e preparações destinadas à prevenção, diagnóstico ou tratamento de saúde classificadas como dispositivos médicos, implica em uma diminuição do escopo do PL com a qual não podemos compactuar. Com efeito, diversas das substâncias que estariam na categoria proposta pela emenda têm potencial para causar danos à saúde humana e ao meio ambiente, de forma que se mostra necessário que sejam catalogadas no Inventário Nacional de Substâncias Químicas, haja vista que tal informação pode ser crucial em momentos de crise sanitária.
Consideramos improcedente a referida emenda, tendo em vista que as exclusões constantes no PL 6.120/2019 foram exaustivamente discutidas pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) quando da construção do anteprojeto de lei para gestão segura de substâncias químicas, com o consenso de todas as partes interessadas participantes da Comissão, não havendo manifestações quanto à inclusão dos dispositivos médicos no rol de substâncias excluídas da lei.
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Cabe ainda destacar que, ao longo de todo o processo de discussão, foram realizadas ponderações provenientes da academia, de especialistas, do setor industrial e de organizações não governamentais, dentre outros.
Nesse sentido e em face de toda a discussão já realizada, entendemos que excluir tal dispositivo traria um retrocesso ao processo, prejudicando a implementação da lei.
Por essas razões, entendemos que o PL tem todos os méritos para ser aprovado.
O voto.
Ante todo o exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, e pela rejeição da Emenda nº 1-CCT.
Este é o parecer, Sra. Presidente.
E, mais uma vez, eu quero parabenizar o autor, o Deputado Flávio Nogueira, a quem eu estendo aqui a minha gratidão e parabenizo pela sensibilidade, pelo olhar e pela empatia com esse projeto de extrema importância. Ao passo que também saúdo aqui o Relator deste projeto de lei, o meu querido Senador Beto Faro.
É este o parecer, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata, Senador Fabiano Contarato.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Fabiano Contarato e Senador Beto Faro.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, e pela rejeição da Emenda nº 1-CCT.
A matéria agora vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Quero agradecer a participação, a presença e a iniciativa do ilustre Deputado Flávio Nogueira. Obrigada, Deputado.
Senadora Rosana Martinelli, bom dia.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente. Pode ser alterada a ordem e já para colocar o meu requerimento?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Sim, sim.
A Senadora Rosana pediu a inversão de pauta. Então, nós vamos para o item 5.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 45, DE 2024
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado de Mato Grosso, para avaliar “in loco” os impactos provocados pela severa estiagem no Bioma Pantanal, que favoreceu a propagação de inúmeros incêndios florestais.
Autoria: Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
Concedo a palavra à eminente Senadora para a leitura do seu requerimento.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado, a realização, Presidente, de uma diligência externa no Estado de Mato Grosso para avaliar in loco os impactos provocados pela severa estiagem no bioma Pantanal, que favoreceu a propagação de inúmeros incêndios florestais.
A justificativa, Presidente, é que o Mato Grosso teve 24,8 mil focos de incêndio. É o estado do Brasil que mais queimou desde janeiro deste ano. O número de focos de calor no estado aumentou 109% em comparação com o ano passado, e o volume de água está abaixo do registrado em 2020, ano em que ocorreu o maior incêndio florestal da história do Pantanal, conforme dados do programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do corpo de bombeiros.
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Em entrevista ao jornal G1, o Biólogo e Diretor de Comunicação do Instituto SOS Pantanal, Gustavo Figueirôa, contou que, em Mato Grosso, mais de 550 mil hectares já foram devastados pelo fogo, somente no Pantanal.
O mais preocupante, segundo Figueirôa, é que as queimadas comprometem gravemente a biodiversidade do local, principalmente com impacto negativo na vida dos moradores locais e dos animais silvestres, que estão morrendo em meio à seca severa.
Em razão dessa gravidade e desse cenário de seca severa e incêndios florestais, o Governo do Mato Grosso declarou situação de emergência no estado pelo prazo de 180 dias. Diante dos alarmantes dados, estamos propondo a realização de uma diligência in loco no Pantanal pelos membros da Comissão do Meio Ambiente do Senado, para que todos possam acompanhar e verificar essa situação em tempo real em Mato Grosso.
As informações coletadas durante a diligência contribuirão para discutir ações de mitigação dos danos causados à flora, à fauna e às comunidades pantaneiras, principalmente aos ribeirinhos, além de planejar e fortalecer políticas públicas capazes de enfrentar esses fenômenos naturais nos próximos anos, promovendo a recuperação do ecossistema afetado.
Diante do exposto, eu peço o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa iniciativa. E dizendo que esta Comissão já fez e está fazendo um grande trabalho pelo meio ambiente: aqui mesmo foi aprovado o Estatuto do Pantanal, que dá um direcionamento do que pode e do que não pode ser feito no Pantanal. O Pantanal, além da diversidade ambiental, que é considerado um patrimônio histórico nacional, atrai muitas pessoas de todo o mundo na questão do turismo, e é uma região muito diferente.
Nós no Mato Grosso temos os quatro biomas, e o Pantanal é um dos mais relevantes. Temos que tomar medidas, medidas preventivas que possam aliviar o sofrimento de tantos animais e de toda essa vegetação que está queimando.
Eu quero salientar aqui e parabenizar a iniciativa tanto do Governo do Estado do Mato Grosso, Governador Mauro Mendes, quanto do Governador do Mato Grosso do Sul, que fizeram ações preventivas. Se não tivessem feito, o caos seria total. Então, nós estamos com as equipes de combate lá, mas nós temos que ampliar. Já foi discutido isso nesta Comissão, mas nós temos que tratar, de forma preventiva, os incentivos, os recursos, para que realmente os estados possam estar equipados para dar suporte. Nós sabemos das dificuldades do Governo, as instâncias que há quando isso acontece.
Então, de forma preventiva, os estados têm que estar preparados. E hoje vejam o caos que nós estamos vivendo em todo o país.
Eu estava até ouvindo uma reportagem agora, antes de vir para cá, que o Governo, o Presidente Lula, quer falar com os Governadores para que se alinhem todos os Governadores com a Presidência, para, antes de ele viajar, já deixar alinhado.
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Esse é o caminho realmente de estar... Quem está mais próximo conhece a realidade, então sabe como agir, como contratar antecipadamente. E nós precisamos fazer investimentos maiores.
Nós já falamos, até na audiência com a Marina Silva aqui, sobre a nossa preocupação e que nós queremos que o Governo continue incentivando o meio ambiente, continue, de forma preventiva, investindo, fazendo investimentos mais fortes, porque o clima do mundo está mudando e nós precisamos tomar as medidas necessárias. E isso é de forma preventiva.
Então, acredito que a ida dos colegas in loco seria de grande valia, mesmo para conhecer o que a gente está falando, e isso também servirá de exemplo para outras regiões.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós que agradecemos a iniciativa, Senadora Rosana.
Eu estava até, no início aqui da sessão, falando isso. Eu fui à diligência ao Rio Grande do Sul com os três Senadores do Rio Grande do Sul. Eu acho que nós precisamos disto: fazer essas diligências, inclusive aqui no Cerrado. Como eu falei, nós temos aqui as Águas Emendadas, que é a caixa d'água do nosso país, que banha as principais bacias hidrográficas. É importante, com os Senadores de onde estão essas bacias hidrográficas que são banhadas pela água das Águas Emendadas, que a gente faça um grande debate aqui dentro da Casa, aproveitando os dois Senadores do DF, que estão aqui, Senador Izalci e Senadora Damares, para que possamos fazer também esse debate aqui para a nossa região, porque o nosso bioma é o Cerrado.
Hoje é o Dia do Cerrado, duramente afetado também.
Quero parabenizar a senhora e dizer que eu já sou uma que vai compor essa diligência, quero muito ver de perto, como eu vi, no Rio Grande do Sul, a devastação que aconteceu naquele estado. Certamente o Pantanal está sangrando. E já quero parabenizar o povo do Mato Grosso por ter uma Senadora tão atuante aqui, preocupada de fato com o que está acontecendo nessa questão da queimada no Pantanal.
Vou colocar aqui em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento da Senadora Rosana Martinelli foi aprovado.
Peço agora aos Senadores para que cada bloco faça a indicação, já me apresentando para a missão.
Obrigada, Senadora Rosana.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Vou para o item 2 da pauta.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 4258, DE 2021
- Terminativo -
Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Pela aprovação
Concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato para a leitura do seu relatório.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero aqui estender um abraço carinhoso a todos os meus colegas Senadores e Senadoras presentes e aos que estão de forma virtual, estendendo esse abraço afetuoso.
Este parecer, Sra. Presidente, é bem simples, mas para mim é de uma importância significativa.
Guarapari, no Estado do Espírito Santo, destaca-se como um importante destino turístico brasileiro, conhecida por suas praias e rica na biodiversidade marinha. O município abriga uma variedade de ecossistemas, incluindo um complexo insular, com a maior diversidade de algas e peixes de recifes do país, superando até mesmo Abrolhos e Fernando de Noronha.
Essa biodiversidade é sustentada por fatores como a proximidade da plataforma continental e o fenômeno de ressurgência que enriquece as águas marinhas.
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O reconhecimento legal da importância da biodiversidade de Guarapari é visto como essencial para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, além de incentivar pesquisas científicas e melhorar a proteção das espécies ameaçadas.
Portanto, consideramos justo e necessário garantir o reconhecimento da importância da biodiversidade marinha do litoral de Guarapari, assim como a formulação de políticas e ações governamentais de conservação e uso sustentável dos recursos naturais daquele município.
Por tais razões, consideramos pertinente e meritória a iniciativa ora proposta e somos favoráveis à concessão do título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
O voto.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação.
Desde já, eu quero parabenizar a iniciativa da minha querida Deputada Federal do Estado do Espírito Santo - ex-Deputada Federal -, a Deputada Soraya Manato.
Esse é o parecer, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senador Fabiano Contarato.
A votação será nominal.
Em votação Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que votam com o Relator votam "sim".
Os Senadores já podem votar.
Vou pedir para a Mesa abrir o painel.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, enquanto os colegas estão votando...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É sobre um assunto que não é tema da nossa Comissão, mas eu quero cumprimentá-la: o nosso Senado Federal está amarelo esta semana, com o requerimento de sua autoria de a gente falar sobre a prevenção ao suicídio. Nós do DF temos muitas ocorrências, e eu quero cumprimentá-la pela sensibilidade - ficou muito significativo. E que as famílias tenham coragem de falar sobre o assunto, procurar ajuda, e, se tiver alguém precisando de ajuda, no nosso Senado a gente tem uma equipe maravilhosa cuidando de quem está precisando de ser cuidado.
Então, eu queria cumprimentá-la, pois ficou muito significativo o Senado amarelo esta semana.
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - A iniciativa é de todos. Na verdade, quando um só provoca... Todos abraçaram. Então, quero parabenizar a senhora e todos os que estão presentes aqui, porque todos os Senadores abraçaram uma causa que é real e preocupante.
Como a Senadora Damares falou, os índices de suicídio têm aumentado muito, principalmente entre adolescentes.
Pois não, Senador Jayme. Bom dia, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Bom dia, ilustre Presidente Senadora Leila, Senadora Damares, Senadora Rosana.
Serei rápido.
Ouvi a ilustre Senadora Rosana propor aqui o requerimento para uma diligência no Pantanal. Vim aqui só dizer que estou solidário. De fato, ela tem toda razão. E não é só no Pantanal, é bom que se esclareça, mas no Cerrado, como também na Floresta Amazônica.
Eu vou externar aqui uma modesta opinião minha, até porque conheço bem a realidade do meu estado. É a de que, na verdade, a estrutura que se propõe para o combate a incêndio, seja no Ibama, seja no ICMBio e, sobretudo, nas próprias forças de segurança, é aquém da realidade. O Mato Grosso, particularmente, é um estado de dimensão continental, com 900 mil quilômetros quadrados. Temos o privilégio de ter três ecossistemas: a Floresta Amazônica, o Cerrado e o Pantanal. São três vegetações totalmente diferenciadas.
Quem conhece bem sabe que já foi aprovada aqui, inclusive, na condução de V. Exa., e está tramitando também o projeto lá no Plenário da Casa, o Estatuto do Pantanal, que foi feito por várias mãos, de forma muito zelosa, criteriosa, para que pudéssemos aprovar não só o Estatuto do Pantanal, do Mato Grosso, do velho Mato Grosso, como também do Pantanal do Mato Grosso Sul. É a maior planície alagada do planeta, é bom que se esclareça isso aqui - era, vamos chamar assim, mas, hoje, de fato, não tem nada de alagadiço. Então, nós estamos passando por um momento de transformação na questão do clima no mundo, não é só aqui no Brasil, é bom que se chame a atenção.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É verdade.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não é só aqui no Brasil; no mundo inteiro, estão acontecendo geadas, terremoto, alagamentos, como está acontecendo...
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - E incêndio, não é?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Incêndio também, não é? Só que não dão o devido valor, não há divulgação do que acontece em outros países. É o caso dos Estados Unidos, onde se queimam casas, destroem cidades até. Aqui, graças a Deus, não chegamos a tal ponto devido, naturalmente, à precaução que nós temos aqui no nosso estado e no Brasil, de uma maneira geral.
Agora, para combater tudo isso aí, precisamos ter recursos suficientes. Eu vou lhe dar só um exemplo: contratam-se os bombeiros civis, essas pessoas, que, primeiro, têm que ser muito bem preparadas; segundo, precisam de estrutura.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Os brigadistas.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Os brigadistas, os famosos brigadistas. E não têm estrutura. Imaginem: eu, particularmente, estou vendo aquela região ali, que V. Exa. conhece, Senadora. Estive, no último sábado, ali, pessoalmente, fui lá ver, naquela região da Serra Azul. Lá o fogo está destruindo tudo. Por quê? Quando desce o fogo da serra, não tem Força Nacional, não tem Ibama, não tem polícia, bombeiro que consiga combater. Para que V. Exa. tenha dimensão da gravidade e quem nos ouve agora, quando há um incêndio daquela dimensão que eu vi, chega a tal ponto que uma língua de fogo, ou seja, quando queima, com o vento, dobra, triplica e chega a avançar de 150m a 200m a língua do fogo, sai voando. Isso aí queima. E não tem bombeiro que dê conta. Ao mesmo tempo em que você está aqui, você tem uma força-tarefa lá na frente, e assim em vários pontos, e vem de tal maneira que, se tentar fazer um enfrentamento, queima o ser humano, queima a viatura, queima o que tiver pela frente, que não tem como barrar. O que se precisava fazer são investimentos, investimentos maciços.
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Não sei se o senhor já viu nas matérias de hoje, nos jornais de circulação nacional: apenas 1% daquilo que estava previsto no Orçamento do ano de 2024 foi até agora desembolsado. A senhora imagina, 1%, não sou eu que estou dizendo, eu vi pela imprensa nacional hoje aqui.
Então, nós temos que ter a consciência de que o Brasil precisa de investimentos. Com certeza, essas tragédias, esses desastres estão acontecendo todos os dias, e os investimentos são muito aquém da nossa realidade. Nós temos que ter essa consciência.
Hoje o produtor rural, de uma maneira geral, o sitiante está lá numa situação em que ele não dá conta, na verdade. Houve um incêndio que aconteceu esse fim de semana lá em Mato Grosso, ao longo da BR-163, que parou o trânsito todinho.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Parou.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Parou porque a fumaça é tão grande, o fogo é tão grande que é perigoso você tentar avançar, queima o caminhão, queima o cidadão, morre, vai a óbito etc.
Quando nós fizemos o Estatuto do Pantanal... É bom que se esclareça, o Pantanal, Senadora Leila, é uma vegetação totalmente diferenciada. Lá se cria a tal da famosa macega, que é o capim bravo, desse que o gado se alimenta lá. As árvores que tem lá não são árvores como do nosso Cerrado e muito menos de lá da Floresta Amazônica, são totalmente diferenciadas.
Então, eu sugiro que nós permitamos, através da Sema, através do Ibama, que se façam as queimadas seletivas. Se não fizermos, aquilo vai se transformar numa área em verdadeira combustão ali, é pólvora misturada com gasolina, com óleo diesel etc. Então, nós temos que ter essa preocupação e dar essa oportunidade também aos homens pantaneiros. Nós não podemos também classificar... Todo dia eu estou vendo assim: "Ah, foram lá e tacaram fogo de forma criminosa". Pode ser, porque eu vi também do Estado de São Paulo uma imagem - não sei se a senhora viu -, o cidadão com uma caminhonete parando e ele tacando fogo num canavial gigantesco lá. Isso é crime, tem que prender, transformar em crime hediondo. Com certeza, um cidadão que comete uma prática como essa tem que ser preso, mas para passar 20 anos na cadeia, se for o caso, é criminoso. Talvez mesmo como aquelas pessoas que cometem assassinato, tem que ser enquadrado numa legislação; talvez pior, pior porque o que está trazendo de prejuízo da questão ambiental ao nosso ecossistema...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Não é só ambiental, é econômico, destruindo safras, a saúde...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Tudo!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Porque o que tem gente com problemas de doença respiratória...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Tudo, tudo!
Eu ouvi a nossa Ministra Marina Silva falar aqui, e está correta. Agora, os parques nacionais, o Governo Federal... O Parque Nacional da Chapada do Guimarães foi o primeiro que começou a incendiar lá. É uma área gigante que nós temos em direção ao Município de Chapada. Qual a estrutura que tem lá? Três ou quatro homens do ICMBio vão combater numa área daquela dimensão? É conversa fiada! Nós precisamos de gente, material humano, tecnologia, para você já estar monitorando ali, onde tem o calor, com drone, com estrutura, com carro, com caminhões de bombeiro.
Eu mesmo agora vou fazer, no Orçamento de 2024 para 2025, vou destacar, daquilo que é direito nosso ali, recurso para comprar pelo menos - inclusive, quero convidar aqui já a nossa Senadora para ser também nossa apoiadora -, 20 caminhões de bombeiro, para distribuir, pelo menos, um para cada, tentar distribuir nas regiões mais afetadas um caminhão de bombeiro. Lá não tem nada!
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Não tem nada.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não tem nada. Imagina como é que vai combater a prefeitura? Não tem o recurso para comprar.
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Então, o Governo Federal tinha que comprar um volume gigantesco de caminhões de bombeiro e contemplar esses municípios mais pobres do Brasil, sobretudo essa região no Centro-Oeste do Brasil, no Norte do Brasil, que é a que mais se queima. Devia comprar um caminhãozinho daquele lá - sei lá quanto custa. Gasta tanto dinheiro com gastos supérfluos, jogados fora, desperdiçados... É para dar meios para o cidadão...
Ele não quer que pegue fogo, é até questão de sobrevivência dele. Quando queima o pasto dele, ele não tem o quê? A boia, ou seja, a comida para dar para o gado dele lá. Quando você entra numa roça, uma roça maior, quando você queima a palhada, é um prejuízo que chega na ordem de 10% a 15%. A palhada é feita sabe para quê, Presidente Leila? É para fazer a cobertura para proteger o solo e para que ele possa ter umidade, para que se possa fazer o plantio direto.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Leva quatro ou cinco anos para...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - São quatro, cinco anos. O prejuízo é gigantesco.
As pessoas ficam falando: "Ah, estão incendiando". Mato Grosso, particularmente, tem se esforçado pá-pá-pá... Tem que fazer mais. Nós temos dois aviões, já alugaram mais três, mas é insuficiente. O Corpo do Bombeiros de Mato Grosso precisava ter pelo menos cinco aviões, no mínimo cinco aviões, ter mais material humano, mais gente. Não vence! Eu vi lá, fiquei estarrecido, saí de carreira, falei: "Vamos embora, embora, embora; daqui a pouco, vai queimar até...". (Risos.)
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - É verdade, está assim.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É uma loucura! Quando você vê, você fica: "Rapaz, não posso acreditar!". À noite, então, quando você vê, misericórdia! Aquilo lá fica o mundo queimando...
Eu estou fazendo esses esclarecimentos aqui para que as pessoas tomem conhecimento, em nível nacional, em nível de Brasil, Senadora Damares, do tamanho, da dimensão do prejuízo.
E o Governo tem que participar de forma efetiva! Eu propus aqui, com o Fundo Amazônia, repassar um pouco desse recurso para lá. Nós temos R$10,5 bilhões, e esse dinheiro não vai ser usado?! Na prática! Tem que colocar em prática, não ficar depositado... Sei lá se é para fazer ajuste fiscal, se é para fazer saldo, alguma coisa... Tem que investir esse dinheiro, vamos colocar isso lá em prática, em favor, destinando dinheiro para as prefeituras. As prefeituras têm capacidade, mas não têm o recurso, não são capazes de adquirir, muitas vezes, um caminhão-tanque para combater...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É um negócio sério. Nós temos que tomar as providências. Não é só no Pantanal, é nos parques nacionais, é no Cerrado... Tudo está pegando fogo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Na Amazônia. Isso aí.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Em Cuiabá, hoje - eu retornei de lá hoje -, está sob instrumento. Sabem por quê? Não é chuva, é fumaça, que tomou conta daquela nossa região lá, em que você não enxerga até ali: "Fulano, dê uma mãozinha para mim". E o cara responde não sei o quê... É muita fumaça! Então, é uma coisa fora do comum, fora de série.
É essa a observação.
Eu acho que, nesta Comissão, V. Exa. tem defendido, literalmente, de forma contundente, aqui, que nós trabalhemos nesse sentido. E eu quero cumprimentar a senhora pelo seu engajamento na defesa... Sobretudo, a senhora, que é daqui da Região Centro-Oeste, daqui do nosso Brasil central, que é da capital federal, Brasília, sabe também de nossas dificuldades, mas aqui eu fiquei até feliz, hoje, quando cheguei aqui, pois aqui está dez - dez! Eu consegui ver o outro prédio em frente, eu vi o prédio... Do apartamento em que eu moro aqui, eu vi o outro. Eu falei: "É bacana isso aqui". Lá você não vê nada! Nem o vizinho você consegue ver! É triste, doloroso.
É só fazer essa complementação.
Eu quero também me propor a ser signatário desse requerimento proposto pela Senadora Rosana e dizer que vamos trabalhar para conseguir, se Deus quiser... Torcer primeiro para São Pedro, não é? Mato Grosso tem 150 dias em que não dá um pingo...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Brasília idem...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - São 150 dias! Imaginem a situação! Tem gente apanhando água de pipa em fazenda para tentar dar para o gado ou até para beber, porque secaram os poços, os artesianos, os córregos estão secando, 99,9% estão secos, as barragens estão secando. Então, está um negócio triste e doloroso...
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - E o transporte fluvial na Região Amazônica, nas regiões em que só se chega através de barco, que não têm como agora ter barco, assim, estão passando inúmeras dificuldades.
Senador Jayme, rapidamente, eu acho que foi muito importante a sua provocação.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu sou uma pessoa... Já estou há seis anos aqui no Senado, então o casco engrossa. E tem uma coisa sobre a qual eu vou trazer uma reflexão para nós, Senadores, porque, às vezes, a gente esquece. No ano passado, no Orçamento, quando foi avaliar no Orçamento a destinação para as Comissões: Comissão de Infraestrutura, mais de R$2 bilhões; Comissão de Meio Ambiente, R$100 mil. Uma vergonha!
Isso é muito bom, porque o Senador Jayme é um decano nesta Casa, tem toda uma experiência, uma vivência aqui dentro. A gente tem agora que dar atribuições, as responsabilidades para todos, mas também olhar para nós. Até que ponto a gente está levando com seriedade tudo isso? Eu acho que agora, com essa situação, Senador Jayme, abriu-se um portal para a gente ver a real dimensão do que estamos enfrentando, do que poderemos enfrentar, e esta Casa tem que reagir.
Ano que vem eu não serei mais a Presidente da Comissão, mas estarei aqui, com certeza, defendendo a pauta, porque cada vez mais é uma pauta que é importante, não só pela sobrevivência das futuras gerações, mas é uma pauta econômica, é uma pauta social. Tudo aqui... A questão do meio ambiente reflete em tudo. Então, é uma reflexão nossa, para quando nós formos elaborar o nosso Orçamento.
É como o senhor falou agora: "Olha, eu já estou aqui separando...". Que cada um se preocupe mesmo com a realidade dos seus estados, porque aí vai estar ajudando o país. Entendeu?
Então, parabenizo o senhor por essa provocação e dizer da minha frustração, enquanto Presidente desta Comissão. Inclusive, os R$100 mil destinei para o Rio Grande do Sul. Eu fui uma das poucas Comissões aqui da Casa - claro que com a anuência dos colegas - a destinar os R$100 mil que nos destinaram para esta Comissão. Então, fica essa provocação.
Quero agradecer ao senhor por ter levantado esse tema.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - A senhora tocou no ponto certo, a senhora e o Senador Jayme: não tem combate ao fogo sem dinheiro, não tem.
Ontem o Presidente Lula... Eu até preciso ... Eu sou crítica quando tem que ser crítica, mas eu também reconheço, sou justa. Ele está no Amazonas e preocupado. Ele fez uma fala ontem, eu acho que ele disse mais ou menos que nós estamos numa pandemia de fogo. A gente vai ter que reconhecer isso.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - O Flávio Dino.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu acho que foi o Flávio Dino.
Então, se já há um reconhecimento, nós vamos ter que parar tudo, e a gente vai ter que descer de mutirão lá para a Comissão de Orçamento, Leila. E você pode chamar. Eu acho que nessa empreitada todos estamos juntos com você. A gente precisa de ir para lá e discutir.
Há um reconhecimento de que a situação é grave. Algumas excepcionalidades terão que ser colocadas. Por exemplo, eu poderei, como Senadora daqui do DF, colaborar com o Pantanal, com essas decisões agora de a gente poder indicar emenda para o lugar que está mais afetado?
Então, eu acho que a gente já pode, Leila, agora, antes da discussão da LOA, já começar a estabelecer qual vai ser o nosso mutirão dentro do Orçamento, porque realmente foi muito feio, muito ruim, a gente ter um orçamento pequeno na Comissão. E a gente ver, com todo o respeito às outras áreas, com todo o respeito, todo mundo tem planejamento, mas eu acho que agora há um reconhecimento de que nós vamos ter que priorizar dinheiro, de que nós vamos ter que fortalecer as instituições governamentais nesse período, de que nós vamos ter que ter orçamentos extras. Não tem como discutir, Leila. Então, assim, conte com a gente, a gente se une com você. E vamos correr para a Comissão de Orçamento, vamos correr, sim!
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Senadora Rosana.
Obrigada, Damares.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só reforçando a fala do Senador Jayme e da Damares, realmente, precisa-se de recursos, e nós sabíamos, estava prevista esta seca. Quando nós colocamos a preocupação com a audiência da Ministra, ela teve um corte de 700 milhões! Gente, é muito dinheiro que foi cortado do meio ambiente, sabendo-se que tinha essa previsibilidade de seca.
E a seca é consequência do quê? Não é só tacar fogo, é uma bituca, é a própria lata, porque hoje, com o aquecimento - os raios solares estão tão fortes, Leila -, muitas vezes uma latinha jogada, uma garrafinha...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Incendeia.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Incendeia e não se controla. Como o Senador mesmo falou, não se controla! A partir do momento em que pega fogo no mato, precisa-se de avião, não tem acessibilidade, como colocar essas pessoas lá. Não tem como, Damares! É um mato... Ele vem, vem de longe e não tem como conter. Ou o Governo investe em aeronaves maiores e se planeja justamente com o Exército, que é o único que tem a aeronave maior... E também, Leila, a gente deixa que poderia ter sido feito. Faz tempo. Faz quantos meses já que está tendo incêndio?
Poderiam ser convocadas também todas as aeronaves - hoje os produtores têm as aeronaves de defensivos que usam -, para fazer uma força-tarefa, convocar: "Olha, aquela região está pegando fogo, vamos lá", ter essa organização para todo mundo se ajudar, porque hoje o produtor está numa situação em que um está ajudando o outro. É o maquinário... Quando está pegando fogo na tua fazenda, vão os maquinários, todo mundo vai - é trator de esteira, é pá carregadeira - para tentar conter, ajudar. Está tendo esses mutirões, mas tem que ser em um nível maior. A gente tem que ter investimento sério e levar a sério, porque o que a gente percebe? Estava previsto e não foi levado a sério: "Ah, queimada! Ah, queimada!". Precisamos chegar ao caos, e muito vai se pagar por isso, principalmente o meio ambiente, que está pagando caro por isso, principalmente os animais, principalmente os animais, que vão se perder e estão se perdendo, é um absurdo a quantidade de animais - várias espécies serão até extintas! -, para que a gente acordasse, para realmente acordarmos. Não adianta só o Governo ficar falando, tem que agir de forma efetiva.
E esse mutirão, essa forma, seguindo realmente a ideia do Senador Jayme, justamente, de todos realmente ajudarem no orçamento das suas cidades. Eu acho que tem que ser divulgado isso, tem que se propagar para que todos possam colaborar. Cobrar do Governo mais ações, recursos que sejam colocados, porque já está previsto que não é só este ano, no ano que vem vai ter o mesmo problema.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu queria fazer um aparte só, permita-me, Presidente, rapidinho.
Eu quero ser porta-voz. Eu sou membro titular da Comissão de Orçamento da União e sou Vice-Presidente da CMO também...
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sou Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, sou membro titular e sou Relator setorial.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - E me proponho a me colocar à disposição da Comissão de Meio Ambiente, para ser porta-voz junto ao Presidente da nossa Comissão e, sobretudo, aos membros que compõem a Comissão de Orçamento da União.
Então, eu acho que, na qualidade de Vice-Presidente, sempre estou presidindo, eu gostaria imensamente que V. Exa. - em última hipótese, claro, como Presidente -, que a senhora mesmo pudesse ir lá, em nome do meio ambiente, como Presidente da Comissão aqui do Senado, e fazer até uma pequena fala lá, para tentarmos sensibilizar todos os membros daquela Comissão, para que possam colocar mais recursos. Então, como Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e, claro, Relator também, que eu sou lá da Comissão de Ciência e Tecnologia, eu me coloco à disposição de V. Exa.
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Obrigado pela palavra.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só finalizando. Só que, Senador, a gente sabe da importância e desse esforço, que eu acredito que vai acontecer. Aí, com certeza, vai vir de vários colegas: "Você quer que eu coloque o meu orçamento, quando o próprio Governo cortou orçamento do meu ambiente?".
Então, eu acho que tem que ter esse esclarecimento, tem que ter essa cobrança realmente ao Governo, para que realmente coloque recursos no meio ambiente, porque a gente sabe que há bastantes pastas, é extenso, é muito trabalho, mas, relacionado ao combate ao fogo... Até agora, a gente sabe que aumentou, porque a própria Ministra nos deu esses dados, mas a gente viu que não é suficiente. Precisa, e não é só na hora de apagar incêndio: é a prevenção, comprando equipamentos, caminhões e, principalmente, aeronaves que possam combater o fogo.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Rosana.
Eu quero dizer para a senhora que eu acredito sinceramente que foi uma lição aprendida para todos - eu acho que não escapa ninguém, ninguém, diante desse cenário - e dizer ao Senador Jayme que estrategicamente eu também entrei na CMO neste ano, justamente pensando nessa pauta. Eu sou titular da CMO. Já pensando nessa pauta, eu falei: "Não, está na hora de entrar na CMO, para fazer essa defesa".
É isso. Estamos juntos, obrigada, mas não num papel tão relevante como o do senhor, que é o Vice-Presidente. É isso. Estaremos juntos lá.
Obrigada pela fala dos três, pela participação. É muito bom tê-los aqui conosco.
Vamos abrir o painel? O painel já está aberto? O painel?
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - SIM, 11; nenhum NÃO.
Nenhuma abstenção também.
Quórum de 12.
Então, está aprovado o... Perdão, é porque eu me perdi aqui.
Está aprovado o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências cabíveis.
Agora nós vamos para o item 4, requerimento do Senador Jorge Kajuru: Requerimento nº 44, de 2024, que eu vou subscrever.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 44, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros por 60 (sessenta) dias.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
A votação será simbólica, é apenas a extensão de mais 60 dias da Comissão.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento está aprovado.
Temos o item 6, que é extrapauta.
O Senador Bene Camacho está conosco aqui na Comissão e me fez um pedido muito especial, porque vai ter um evento na próxima semana, a reunião de jovens indígenas, aqui em Brasília. E aí o requerimento...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - E eu vou subscrever, porque eu achei importante. A urgência... Geralmente a gente não coloca nenhum item extrapauta sem a aprovação dos colegas aqui, mas eu achei interessante, porque...
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EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 46, DE 2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater uma demanda antiga do movimento indígena (CONEEI realizada em novembro de 2009), ou seja, a criação de uma instituição do ensino superior - Universidade dos Povos Indígenas - e sua importância para a preservação do meio ambiente, com os convidados que apresenta.
Autoria: Senador Bene Camacho (PSD/MA)
Inclusive, a gente vai deixar em aberto, caso os colegas queiram acrescentar a essa audiência mais algum convidado.
Entendendo a relevância, porque vai ter esse encontro do movimento na próxima semana, aqui em Brasília, eu antecipei esse extrapauta, a pedido do Bene Camacho, e a audiência pública será no próximo dia 18. Vamos ter duas partes, a sessão deliberativa e a audiência pública, porque nós contaremos com a presença dos jovens indígenas aqui nessa audiência pública, para tratar dessa Universidade dos Povos Indígenas, Senadora Damares.
Então, eu vou colocar em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Senador Bene Camacho, subscrito por mim.
E, na semana que vem, teremos essa audiência pública e também a primeira parte, a sessão deliberativa de alguns projetos.
Quero agradecer a presença de todos que estiveram comigo, com todos nós, nesta manhã, aqui, em especial os três Senadores - Senadora Damares, Senador Jayme Campos, Rosana e Senador Fabiano Contarato, que foi o nosso Relator ad hoc -, agradecendo também a todos que estiveram conosco presencialmente e pelas redes sociais.
E, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigada.
Boa quarta!
(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 26 minutos.)