07/10/2024 - 9ª - Conselho de Comunicação Social

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Olá, boa tarde.
Vamos dar início, então, agora à 9ª Reunião, Ordinária, de 2024, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em 7 de outubro de 2024, segunda-feira, às 14h, Plenário 7, no Senado Federal.
Havendo número legal, nos termos do art. 6º, da Lei 8.389, de 1991, declaro aberta a 9ª Reunião, Ordinária, de 2024, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, conforme pauta enviada anteriormente, destina-se a:
I - Leitura do expediente;
II - Ordem do Dia:
Item 1 - Redação final da proposta do anteprojeto para modificação da Lei 8.389, de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências;
Item 2 - Proposta de realização de audiência pública sobre a regulamentação das plataformas de streaming, da Conselheira Sonia Santana;
Item 3 - Proposta de realização de audiência pública sobre a TV 3.0, da Conselheira Valderez Donzelli;
III - Relatório de andamento das comissões temáticas;
IV - Comunicações dos Conselheiros;
V - Participação da sociedade civil.
Eu queria, antes de dar início, dizer que estão nos acompanhando online a Conselheira Débora, o Conselheiro Daniel e o Conselheiro Edwilson. Boa tarde a vocês também.
Comunico que o Presidente Miguel Matos teve que assumir um compromisso de última hora e não pôde estar presente para a abertura da reunião, motivo pelo qual presidirei o encontro até caso ele chegue antes do término deste encontro, da reunião.
Também por esse motivo, a pedido dele, nós iremos retirar de pauta o item 1 da Ordem do Dia. Caso ele consiga chegar antes do encerramento, faremos então a votação da redação final da proposta do anteprojeto para a modificação da Lei 8.389, de 1991.
Dando sequência, então, aos itens da pauta, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, gostaríamos de registrar uma nota de pesar, em virtude do falecimento do apresentador Cid Moreira, ocorrido no último dia 3 de outubro, em Petrópolis. Falecido aos 97 anos, Cid Moreira marcou época na televisão brasileira por ter sido o primeiro apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo, cargo que ocupou durante 27 anos, de 1969 a 1996. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional presta suas condolências aos familiares e amigos de Cid Moreira neste momento de luto.
Reunião interativa.
Lembro que esta reunião está sendo realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no www.senado.leg.br/ecidadania, e por meio do Alô Senado, pelo telefone 0800 0612211.
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Aprovação da ata.
Comunico às Sras. e aos Srs. Conselheiros que temos, sobre a mesa da Presidência, a apreciação da Ata da 8ª Reunião de 2024, enviada com antecedência por e-mail.
Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura da ata.
As Sras. e os Srs. Conselheiros que a aprovam, se estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Leitura do expediente.
Item 1.
Publicação da nota em defesa da liberdade de expressão do Estado de direito e da soberania nacional.
Informo que, conforme deliberado na reunião anterior, foi publicada, na página do Conselho de Comunicação Social, no site do Congresso Nacional, a nota pública em defesa da liberdade de expressão do Estado de direito e da soberania nacional.
A nota foi repercutida em sites como os da Agência Senado, Agência Câmara e revista Veja.
Item 2 da Ordem do Dia.
Proposta de realização de audiência pública sobre regulamentação das plataformas de streaming, da Conselheira Sonia Santana.
Na 5ª Reunião de 2024, a Conselheira Sonia Santana propôs a realização de uma audiência pública para discutir novamente a regulamentação das plataformas de streaming, sugerindo o mês de setembro para sua realização. Devido a questões de agenda dos Parlamentares e convidados durante o período eleitoral, a audiência não pôde ser realizada naquela data. Dessa forma, passado o período eleitoral, concedo a palavra à Conselheira Sonia Santana para que apresente novamente a sua proposta de audiência pública.
Conselheira.
A SRA. SONIA SANTANA - Oi. Boa tarde a todos.
Muito obrigada.
Bom, a intenção, realmente, é a gente voltar a discutir a regulação do VOD. Em setembro, isso não foi possível por conta das eleições.
Como em São Paulo vai ter segundo turno, também não sei como seria a questão parlamentar aqui, se nós teríamos os Parlamentares, senão não tem sentido o debate. Seriam a Jandira Feghali, que estava assumindo, e o próprio Deputado André.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SONIA SANTANA - Então, é possível, sim. Perfeito.
Gostaria, sim, de manter o pedido dessa audiência para o dia 4 de novembro.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Sim. A próxima reunião é no dia 4 de novembro.
Foi dito que, até lá, o funcionamento do Senado e do Congresso já vai ter voltado ao normal.
A SRA. SONIA SANTANA - Voltaria já, não é, Walmar, ao normal?
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Já emendando a sua colocação, tem duas perguntas que foram recebidas pelo e-Cidadania que eu queria já colocar para mostrar o quanto as pessoas estão interessadas, de fato, neste tema, Conselheira Sonia.
O Rafael, de Pernambuco, pergunta: "`Por que regulamentar as plataformas de streaming? [...] Que benefícios o consumidor terá [com a medida]?".
E a Clarice, de Minas Gerais, pergunta: "A regulamentação será suficiente para garantir a expansão da indústria nacional, com qualidade, mantendo a atratividade das plataformas?".
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Queria colocar essas perguntas.
Não sei se a Sonia ou o Valderez têm interesse em respondê-las?
A SRA. SONIA SANTANA - Sim. Poderia responder, sim.
A regulamentação é uma necessidade. O setor precisa que isso esteja regulamentado, primeiro, para contribuir com o desenvolvimento do cinema independente, ou seja, nós temos plataformas aqui há mais de 14 anos, produzindo, tendo lucros, tendo projetos, sem pagar nenhum imposto - imposto direto, vamos chamar assim. Ao mesmo tempo, eles trouxeram modernidade, trouxeram outras formas de trabalhar, mas também trouxeram um processo de trabalho que está realmente nos exaurindo. Nós temos uma jornada muito pesada por conta dos streamings todos. São 12 horas de estúdio, sem contar tempo de deslocamento entre diversas locações. Muito tempo: são projetos que duram cinco, seis, oito meses, a depender do tamanho do projeto. E consomem grande parte das equipes, porque, para dar conta de cumprir com aquela jornada, com aquelas ordens do dia, que são extensas, é necessário muito mais do que uma única equipe. Então, nós tivemos uma falta de mão de obra qualificada, porque todas as séries estavam consumindo muita equipe. Muitas vezes até situações de ter uma terceira unidade a depender da dificuldade dos planos a serem filmados. Então, sim, é necessário que eles contribuam com o pagamento da Condecine.
A proposta que estava sendo encaminhada no Senado é aquém do que o setor precisa, então tem uma proposta intermediária do Deputado André Figueiredo, que é o que está interessando para o setor. É isso.
Agora, a segunda pergunta era sobre... A da Clarice?
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - A da Clarice é se a regulamentação será suficiente para garantir a expansão da indústria nacional, com qualidade, mantendo a atratividade das plataformas.
A SRA. SONIA SANTANA - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Como juntar a produção com a...
A SRA. SONIA SANTANA - Sim, sim. Acreditamos que sim. Apesar de estar havendo muitas fusões em nível internacional - uma plataforma comendo a outra, participando de outras -, reduziu realmente o número de contratantes, digamos assim, no Brasil. Mas acreditamos que sim, que isso ajuda a expansão da indústria nacional, porque você teria dinheiro. Apesar de que nós temos agora, com a decisão do Conselho Superior do Cinema, da própria Ancine, uma dotação inédita para o setor de R$1,2 bilhão. Nunca tivemos esse dinheiro. E com certeza... Quer dizer, isso é uma conquista tanto do Ministério da Cultura como de todos os envolvidos, de Parlamentares progressistas que apoiam o setor - sem eles, realmente não estaríamos onde estamos, diante dessas lutas todas, com um Congresso altamente desfavorável para as artes e o audiovisual -, mas sentimos, sim, que tem uma segurada, digamos assim, dos projetos, por conta de esperar essa regulamentação. É necessário, sim, que as empresas paguem a Condecine, porque com isso a gente estimula a indústria nacional, o cinema independente. Isso é superimportante, urgente e necessário.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Ótimo. Então, a proposta está em discussão.
Se todos estiverem de acordo, agendamos a audiência pública para a 10ª Reunião do Conselho, que será realizada no dia 4 de novembro, no período da manhã. E nós vamos, então, recuperar a lista dos convidados que foi feita, refazer os convites, para que a gente possa, então, realizar a audiência. E vamos reforçar os convites aos Parlamentares, à Deputada Jandira Feghali e...
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A SRA. SONIA SANTANA - O André Figueiredo.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - ... ao André Figueiredo.
A SRA. SONIA SANTANA - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Então, não havendo mais quem queira discutir - bom, já foi votado -, as Conselheiras, então, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Dia 4 de novembro.
Item 3.
Proposta de realização de audiência pública sobre a TV 3.0, da Conselheira Valderez Donzelli.
Na nossa última reunião, a Conselheira Valderez Donzelli propôs a realização de uma segunda audiência sobre a TV 3.0, sugerida para o mês de dezembro. Assim, passo a palavra à Conselheira Valderez para a apresentação da proposta de audiência pública.
Por favor, Conselheira.
A SRA. VALDEREZ DE ALMEIDA DONZELLI - Boa tarde a todos.
Em dezembro do ano passado, nós fizemos a primeira audiência pública sobre a TV 3.0, e tinha diversos itens ainda em aberto, que ainda estavam em processo de teste pelo Fórum de TV Digital. Então, a ideia agora é fazer essa segunda audiência, fazendo uma atualização daquilo que já aconteceu, e colocar também mais a parte de mercado, tanto aquilo que vai ter de diferente para o telespectador como aquilo também que vai ter de diferente na parte de fazer a televisão, do novo formato de televisão.
A gente está pensando também, se for possível, em fazer algum tipo de teste e trazer alguma demonstração aqui no mesmo dia. Não sei se isso vai ser viável; estou verificando com o fórum que tipo de demonstração que a gente conseguiria colocar aqui, para realmente mostrar aquilo que já existe. O que poderemos fazer, sim, é ter uma demonstração, mas online, com aplicativos, com situações dessa maneira, que também já ilustram um pouco aquilo que está acontecendo. A dificuldade de fazer a demonstração é porque ainda não existem os produtos - os produtos são protótipos ainda. Então, a gente não consegue ainda juntar.
Está previsto para o ano que vem ter estações experimentais, e Brasília pode ser uma das cidades escolhidas a ter um teste também. Então, quando for feita essa avaliação da estação experimental mesmo, estação de transmissão instalada, aí também será um bom ponto para se ver a TV 3.0.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Também, em linha, Conselheira, nós recebemos duas perguntas sobre esse tema da TV 3.0. Então, já vou colocá-las para, se você puder, responder.
Da Fabiana, do Amazonas: "Como essas alterações impactam a discussão sobre a regulamentação das plataformas de streaming e a transição para a TV 3.0?", se tem uma ligação entre streaming e a TV 3.0. Acho que esse é o cerne da pergunta.
E do José, de São Paulo, que é mais uma consideração do que uma pergunta: "Esperamos que a TV 3.0 venha para democratizar e trazer mais interação para toda população [...]".
Então, se você quiser responder a essa primeira pergunta da Fabiana, por favor.
A SRA. VALDEREZ DE ALMEIDA DONZELLI - Na TV 3.0, a gente está falando de radiodifusão. Então, é uma regulamentação específica para radiodifusão.
Embora, no televisor da sua casa, até hoje já exista a parte da TV conectada, essa parte não é radiodifusão. Radiodifusão é aquilo que é transmitido pelo ar e é recebido livremente pelo público, não tem nenhuma taxa a se pagar. Então, não se cruza, em nenhum momento, a regulamentação de streaming com a regulamentação de TV 3.0. Para o telespectador, isso é transparente.
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Há outra pergunta?
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - A outra era mais um comentário sobre a perspectiva de a TV democratizar mais o acesso para toda a população.
A SRA. VALDEREZ DE ALMEIDA DONZELLI - Tá.
Vai facilitar o acesso. Vai ser um acesso mais amigável, vamos dizer - voltado sempre à radiodifusão -, porque hoje, quando você liga uma televisão, você tem os canais abertos escondidos, você tem que praticamente procurar os canais abertos, e a ideia é que a primeira coisa que apareça sejam os canais abertos. E aí tem uma série de facilitadores técnicos para isso, facilitadores em termos de tecnologia.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Está ótimo.
Então, convido a Fabiana, do Amazonas, e o José, de São Paulo, a acompanharem a audiência pública, se todos estiverem de acordo com a realização da audiência pública no dia 2, na reunião do dia 2 de dezembro.
Alguém mais gostaria de colocar alguma ponderação? (Pausa.)
Então, não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação o requerimento.
Os Conselheiros e as Conselheiras que concordarem com a proposta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, aprovada a realização da audiência pública sobre a TV 3.0, na 11ª Reunião do Conselho, no dia 2 de dezembro próximo, na parte da manhã.
Seria importante que a gente seguisse aquele padrão de encaminhamento da lista de convidados, até a primeira semana de novembro, para que a gente tenha tempo hábil de convidá-los.
E sobre a demonstração, se você tiver alguma informação sobre a possibilidade de realizar essa demonstração, seria importante que a gente também tivesse conhecimento para poder fazer com que essa demonstração chegue ao maior número possível principalmente de Parlamentares, porque eu acho que é interessante fazer com que o Parlamentar também tenha acesso a essa demonstração.
Seriam esses os temas da ordem do dia. Então, está encerrada a ordem do dia da presente reunião.
Seguimos agora para o relatório de andamento dos trabalhos das Comissões temáticas.
Consultam-se os membros das Comissões Temáticas de Publicidade e Propaganda, os Conselheiros João Camilo Júnior, Maria José Braga, Valderez Donzelli, Daniel Queiroz e Patricia Blanco, e de Liberdade de Expressão e de Imprensa, os Conselheiros Maria José Braga, Flavio Lara Resende, Patricia Blanco e José Antônio, se gostariam de se manifestar sobre o andamento dos trabalhos dos Colegiados.
Conselheira Maria José.
A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidenta.
Peço a liberdade de me manifestar não sobre as Comissões temáticas, mas sobre uma Comissão de relatoria que está constituída e que a gente já apresentou parte do trabalho da Comissão, que era exatamente a proposta de modificação da lei que cria o Conselho, que não foi votada hoje em razão da ausência do Presidente, mas a Comissão também tem a tarefa de fazer uma proposta de modificação do Regimento Interno. Então, estamos aqui, eu e a Valderez - tinha uma outra pessoa que constituía a Comissão -, e a gente espera poder apresentar o relatório na próxima reunião para, se possível, votarmos em conjunto tanto a questão da modificação da lei, quanto a modificação do Regimento Interno à luz das modificações aprovadas na proposta de lei, o.k.?
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A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - O.k. Obrigada.
Eu acho que o Davi está nessa comissão de relatoria; o Conselheiro Davi e o Conselheiro Marcus, não é isso?
A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA (Fora do microfone.) - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - O.k. Então, ficaria a apresentação da proposta de alteração do Regimento, baseada na proposta de alteração da lei, da composição, para a reunião do pleno de 4 de novembro.
Sobre as outras comissões, eu acho que, de fato, das duas comissões - falo aqui por mim; participo das duas -, não tem nenhum avanço, então podemos seguir para o próximo item da reunião.
Comunicação dos Conselheiros.
Passamos agora à fase de comunicação dos Conselheiros, de acordo com o art. 39, §6º, inciso IV, do nosso Regimento Interno.
Consulto se algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra para comunicações diversas e sugestões de pauta para a nossa próxima reunião.
O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (Por videoconferência.) - Eu gostaria.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Conselheiro Daniel.
O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (Por videoconferência.) - Tudo bem?
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Tudo bem.
O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (Por videoconferência.) - Como vai, Conselheira Patricia? Boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Ah, agora eu o vejo. Desculpa. (Risos.)
O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (Por videoconferência.) - Para mim é uma experiência nova também estar participando online aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Por favor, pode falar.
O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (Por videoconferência.) - Eu gostaria de fazer um registro de que a minha ausência na sessão passada trouxe um prejuízo grande ao setor da propaganda, como um setor importante no contexto da comunicação, pois, por não ter participado do debate na ocasião, não tive a chance de defender a posição de representatividade da propaganda no Conselho de Comunicação.
Hoje a propaganda está, sim, representada no Conselho através da cadeira de suplência que eu ocupo, representando a sociedade civil, mas, diante de todo o contexto que discutimos ao longo dos debates, de formulação da modernização da lei que cria o Conselho de Comunicação, o setor da propaganda estaria contemplado, tanto quanto outros setores. E, na última sessão, infelizmente, pela ausência, pela incapacidade de estar presente na sessão, a gente não pôde opinar, se defender ou ao menos votar nesse contexto, e terminamos sendo excluídos, não é?
Eu vi todo o debate depois, acompanhei todo o debate pelo YouTube, da parte gravada, mas estou querendo fazer uso aqui deste espaço para solicitar aos demais Conselheiros, solicitar aos membros do Conselho que reavaliem a dimensão do prejuízo e até a legitimidade mesmo de discussão e de apoio ao Congresso, no quesito comunicação, sem a participação da propaganda nesse contexto.
Eu vi, na última sessão, na gravação do YouTube, que o Conselheiro Fabio teve também a oportunidade de chegar um pouco depois do debate, com o debate já feito e com algumas decisões já tomadas, e ali ele teve ainda a chance de poder defender a importância da participação do setor de telecomunicação, com toda a razão. E os Conselheiros revalidaram suas posições e, logicamente, votaram a favor da inserção desse importante setor no contexto do Conselho de Comunicação.
Então, o mesmo eu faço, mesmo que tardiamente, defendendo esse espaço da propaganda, não apenas no espaço da sociedade civil, mas num espaço nominal dedicado à propaganda, dada a importância da propaganda no contexto da comunicação social.
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A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheiro.
Eu acredito que o fato de termos adiado a discussão, a pedido do Presidente, seja justamente para que seja possível avaliar o seu requerimento e colocar em votação na próxima reunião do Conselho, que será no dia 4 de novembro.
Então, seria muito importante até...
O SR. EDWILSON DA SILVA (Por videoconferência.) - Oi, Patricia.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Desculpa... Estou ouvindo vozes.
É o Conselheiro Ed? É isso?
O SR. EDWILSON DA SILVA (Por videoconferência.) - Isso. Depois que você concluir, eu gostaria de falar também.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Ah, pois não.
Então, é só para dizer que a gente vai encaminhar. Encaminharemos o seu requerimento para análise e votação na próxima reunião, quando esse item voltará à pauta, na reunião de 4 de novembro.
O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Conselheiro Ed.
O SR. EDWILSON DA SILVA (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas do Conselho, os Conselheiros.
Eu quero me manifestar, ser solidário às vítimas ocorridas em Israel, há um ano, e também dizer que sou solidário aos palestinos, com o ataque que eles vêm sofrendo.
Da mesma forma, eu venho aqui me manifestar em nome dos radialistas da EBC, que estão extremamente preocupados com a falta de investimento, por parte do Governo, na instituição; e, com a possível implantação do TV 3.0, eles estão vendo que poderão ficar fora desse processo evolutivo, com isso, acarretando prejuízo para a emissora.
Então, em nome desses trabalhadores da EBC, dos radialistas da EBC, nós, aqui, estamos preocupadíssimos com essa falta de investimento por parte do poder público.
Muito obrigado a todos e uma boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheiro. Obrigada pelas suas considerações. Ficará registrado aqui.
Conselheira Maria José.
A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidenta.
Fazendo coro às palavras do Conselheiro Ed, eu queria registrar que, em um ano de guerra na Palestina, ocupada - e agora com expansão para o Líbano -, a Federação Internacional dos Jornalistas registra, oficialmente, o assassinato de 138 jornalistas. Isso é um número maior que em todas as guerras já ocorridas na história da humanidade, e sem uma perspectiva de fim do conflito.
Então, realmente, eu concordo com o Jornalista Breno Altman, que, nas suas palestras, no Brasil e mundo afora, tem dito que a causa palestina - e agora árabe-palestina, porque envolve também o Líbano - é a causa humanitária mais urgente da atualidade. Então, a gente tem que estar atento nos profissionais do jornalismo sendo atacados cotidianamente como alvos - alvos mesmo, já que foram atacados em suas residências, já que as empresas, as redações de comunicação foram as primeiras a serem destruídas em Gaza.
Também fazendo coro às palavras do Ed, eu queria chamar atenção para a questão da EBC. Além do sucateamento, além dos problemas de investimento na Empresa Brasil de Comunicação, tem uma questão que é trabalhista - mas eu acho que é importante tratar desse caso aqui -, que é uma mudança na forma de remuneração dos trabalhadores da EBC que vai prejudicar diretamente a categoria dos jornalistas que têm carga horária diferenciada por lei e que, com essa proposta da empresa, vão perder substancialmente na sua remuneração. Por isso, os jornalistas da EBC estão em greve neste momento.
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Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Muito obrigada, Conselheira.
Consulto se algum outro Conselheiro...
José Antônio, por favor.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA - Boa tarde a todos e a todas.
Na realidade, Presidenta, eu me inscrevi para fazer uma consulta sobre se era possível o Conselho de Comunicação Social pautar uma audiência pública para discutir a situação da EBC - essa é a consulta -, tendo em vista os problemas que a empresa está tendo, que os trabalhadores estão tendo. Os jornalistas estão em greve, os radialistas estão solidários à luta dos jornalistas. Então, eu acho que é uma situação grave e que o Conselho deveria convidar o Governo para discutir a situação da estrutura da EBC. É uma empresa pública que precisa de recurso público, é do povo. Então, a gente precisa discutir isso, e o Conselho tem esse papel, também, de discutir. Não é estritamente uma questão das relações do trabalho, é a questão da sobrevivência da empresa mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Obrigada, Conselheiro.
Eu acredito que, sim, seria importante que a gente recebesse... que fosse feito um requerimento de solicitação de audiência pública, para a gente colocar em votação na próxima reunião, lembrando que a próxima janela que a gente tem para a realização de audiência pública será na reunião de fevereiro, na primeira reunião de 2025. Eu acho que seria importante ter esse requerimento para que a gente possa colocá-lo para a votação, para a análise do Pleno, na próxima reunião.
Consulto se há mais alguém...
Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) - O item 1, o projeto já...
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Sim, a pedido. Como o Presidente teve um compromisso de última hora e não pôde participar, ele solicitou que o item 1 fosse adiado para a próxima reunião, que seria a votação do relatório final da mudança do Conselho, desculpa, da lei, do projeto de lei que muda o Conselho. Então, ficou para a reunião de novembro.
O SR. DAVI EMERICH - Tudo bem.
Então, eu queria apoiar a ideia da realização de uma audiência pública sobre a EBC o mais urgente possível, porque não é só um problema de emprego, é também, é importante, mas por trás dessa discussão - feliz e infelizmente, dentro de um Governo que teria de ter uma visão mais diferenciada em relação a isso - está uma ideia do que é a comunicação pública, do que é a estrutura da EBC. Eu acho que devem ter muitos erros que a gente pode debater, mas acho que é uma coisa que está passando em branco neste nosso Conselho.
A questão da EBC e da comunicação pública eu entendo como uma questão estratégica. Então, se a gente pudesse, realmente, talvez, até já decidir hoje uma data para a realização dessa audiência, seria importante.
Sobre essas mortes de jornalistas informadas pela companheira da Fenaj, acho que é muito grave, muito grave mesmo. Acho que caberia ao Conselho mandar um ofício ao Presidente do Senado. É um documento oficial - não é, Zezé? - da Federação... da Fiat?
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. DAVI EMERICH - Então, eu acho que caberia um ofício deste Conselho, sem entrar nas questões mais doutrinárias e nas questões geopolíticas, para mostrar para o Presidente a gravidade, em relação ao jornalismo, do que essas guerras estão fazendo nessa região do mundo. Não sei como a gente poderia fazer, se a Zezé pudesse exarar um documento e a gente aprová-lo eletronicamente, não sei, mas eu acho que não se pode esperar. Tem que ser agora. Não se pode esperar a próxima reunião.
A terceira coisa que eu gostaria de comentar é para parabenizar, mais uma vez... Tivemos as eleições no Brasil. Não vale aqui entrar no mérito do conteúdo de quem ganhou, quem perdeu. O processo democrático é isso mesmo. Eu acho que as paixões existem, as posições políticas existem, umas perdem e outras são derrotadas. Depois pode haver mudança de posição. Mas tivemos eleições tranquilas.
Então, eu gostaria de que o Conselho exarasse uma homenagem, algum elogio à Justiça Eleitoral, porque foi de uma rapidez... Às 9h, 10h da noite, praticamente todos os resultados eleitorais de cinco mil e tantos municípios, 56 mil candidaturas, eleições complicadíssimas, como a de São Paulo, que foram definidas quase que no olho eletrônico...
Então, eu acho que nós temos de parabenizar a Justiça Eleitoral, porque conseguiu fazer, mais uma vez, eleições de forma transparente, absolutamente transparentes. E a transparência é uma questão central neste Conselho. Eu acho que isso reafirma, definitivamente, a supremacia do voto eletrônico. Acho que sepulta qualquer questionamento abusivo que se fazia em relação ao voto eletrônico.
Então, eu acho que, se o Conselho também pudesse parabenizar a Justiça Eleitoral por mais essa grande página da democracia brasileira, seria de bom alvitre, até porque a questão da transparência é uma questão importante para nós aqui do Conselho.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Pergunto se alguém mais gostaria de comentar. (Pausa.)
Bom, respondendo às suas questões, Conselheiro Davi, a próxima data que nós temos para a realização de uma audiência pública é no dia 2... desculpa, é na reunião de fevereiro de 2026, porque a gente já aprovou aqui a realização da... (Pausa.)
Dia 25 de fevereiro? (Pausa.)
Ah, 2025! Nossa, eu já estou em 2026!
Gente, desculpa! (Risos.)
Falei por duas vezes 2026 já, não é? Desculpa.
Eu acho que é a ansiedade para o período eleitoral, para o próximo.
Vamos segurar! Calma, calma! Nem terminamos esse...
Então, seria em fevereiro de 2025, porque a gente fechou a audiência pública de streaming em novembro e a da TV 3.0 em dezembro.
Então, a gente poderia, se for o caso, reavaliar, mas eu acredito que a gente teria que votar novamente esses pontos.
Sobre a segunda questão, em relação à gravidade dos ataques ou das mortes de jornalistas ocorridas neste um ano de conflito, é realmente de extrema gravidade e a gente acompanha, eu acompanho as manifestações dos órgãos internacionais de defesa da liberdade de imprensa em relação a isso e têm sido constantes as manifestações de repúdio desses órgãos internacionais em relação a essas mortes.
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Então, coloco aqui em discussão se é o caso de a gente também aderir a essas notas, escrevendo uma nota específica sobre isso.
Mas eu queria trazer uma outra questão, que é sobre a Coalizão em Defesa do Jornalismo, coalizão da qual o Palavra Aberta, a Fenaj, a Abraji, o Repórteres sem Fronteiras e outras tantas instituições fazem parte. Nós acompanhamos o processo eleitoral aqui no Brasil, fizemos um acompanhamento de ataques digitais e também ataques offline - online e offline - contra jornalistas, e, para vocês terem uma ideia, durante três semanas - a gente ainda não contabilizou o período eleitoral todo -, mas, desde o início do processo eleitoral até o dia 18 de setembro, foram registrados 38.008 ataques online contra a imprensa, sendo 34.801 na plataforma X; 2.716 no Instagram; e 491 no TikTok.
Esses ataques são de ameaças, de xingamentos, de desqualificação da atividade jornalística, da atividade da cobertura da imprensa, e isso tem se mostrado - a gente não conseguiu fazer um acompanhamento mais aprofundado de outros meios -, isso tem também refletido nos ataques que são fora do ambiente online. Eles estão, de fato, saindo para a rua, inclusive com restrição e violência contra equipes de rádio, de TV, na cobertura jornalística.
Então, queria deixar isso aqui. Assim que o relatório final estiver pronto, vou também dividir com os senhores, porque, de fato, é de uma gravidade imensa. A gente fala... Lógico, não dá para comparar as mortes ocorridas no conflito, mas, se a gente olha a nossa realidade aqui de violência contra jornalistas e comunicadores, a gente vê que existe, de fato, uma tendência de violência extremamente grave, principalmente para o jornalismo, para o jornalista e para o comunicador na sua atuação, e, mais ainda, em períodos quando os ânimos estão extremamente exacerbados.
Então, fica aqui o registro.
Conselheiro José Antônio.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA - Presidenta, nós queremos dialogar com o conjunto do Conselho. A Sonia fez uma consulta e, logo, veio a ideia de fazer uma audiência pública casada com a audiência do streaming. Faz-se a do streaming na parte da manhã e, na parte da tarde, poderíamos fazer a da EBC, tendo em vista a urgência, tendo em vista a emergência da situação que a gente está vivendo na EBC. Então, eu acho que dava para dialogar.
Não sei se era essa a sua proposta também, Sonia. Desculpa.
A SRA. SONIA SANTANA - Não, era exatamente isso.
É tentar, dada a emergência em que está a EBC também, ver se é possível, se não tem nenhum entrevero que possa impedir uma audiência à tarde também, aumentando um pouco mais o trabalho aqui nesse sentido, em rendimento.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Regimentalmente, não há nenhuma restrição; o que há é uma... Dependendo do número de convidados para a audiência pública, poderá estrangular ou uma, ou outra. Então, aí, teria que... Como, na reunião ordinária do próximo mês, haverá a discussão sobre o anteprojeto, pode ser que seja necessário mais tempo para a discussão do anteprojeto.
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Então, a gente poderia até ficar mais tempo, mas eu acredito que a gente precisaria avaliar, ou até avaliar o número de convidados para a audiência pública, nesta audiência pública da EBC.
Se nós pensarmos em três convidados, aí a gente teria um tempo de 15 minutos para cada um, que é o tempo regimental, mais os comentários. A gente poderia ter uma audiência pública mais pocket, por exemplo, e uma reunião. Só que a gente teria que, de fato, seguir a agenda da reunião ordinária.
Então, eu coloco aqui em discussão. Se todos estiverem de acordo, a gente pode... É isso, não é? Pergunto aqui, porque eu não tenho experiência com isso.
Mas queria colocar em discussão se é o caso de a gente, então, fazer a audiência pública de streaming na parte da manhã, a reunião ordinária entre 14h e 15h30, por exemplo, e depois, entre 15h30 e 17h, que é o tempo regimental da nossa reunião, a audiência pública sobre a EBC.
Coloco em votação, em discussão. (Pausa.)
Então, acho que se todos estiverem de acordo, podemos seguir. (Pausa.)
Conselheiro Fabio.
O SR. FABIO ANDRADE - Não, eu só queria entender sobre a EBC, em qual sentido, assim? Sobre a situação da EBC, sobre...?
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Sobre a falta de investimento, sobre a situação da EBC... Seria um panorama geral sobre a EBC. Então, no sentido mais amplo, não há discussão de, como o Conselheiro... Foi uma sugestão do Conselheiro José Antônio, de olhar, de fato, a falta de investimento, a precarização do sistema público representado pela EBC.
O SR. FABIO ANDRADE - E, no caso, viria alguém da diretoria da EBC? Seria convidada uma pessoa da EBC?
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - É. A partir do momento em que a gente aprovar a realização, a gente abre o prazo para indicação de nomes, e os convites serão feitos. Então, a gente sempre dá o prazo de uma semana para quem quiser encaminhar sugestões de convidados, lembrando que, como a gente vai ter um curto espaço, eu sugiro que a gente mantenha em três o número de convidados para esta audiência.
O SR. FABIO ANDRADE - Eu concordo, Presidenta. É um tema bastante pertinente.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Então, ótimo. Faremos dessa forma.
De novo, só recapitulando: na próxima reunião, teremos a audiência pública, na parte da manhã, de streaming, a reunião ordinária, onde serão discutidos os temas colocados, inclusive o item 1 da reunião de hoje, que foi transferido para lá; e, na segunda parte da reunião, a audiência pública sobre a EBC.
Então, solicito que quem tiver indicação de nomes, por favor, nos encaminhe até a próxima segunda-feira. Lembrando que as sugestões para a audiência pública de streaming, ou seja, os nomes dos convidados, já foram feitas. A gente vai retomar o convite para reforçar e ver quem poderá participar.
Também, em comunicação aos Conselheiros, eu queria fazer uso da palavra para ressaltar, de novo - acho que o Conselheiro Davi colocou muito bem a questão da realização em segurança das eleições no dia de ontem -, que, de fato, o que a gente viu foi uma eleição totalmente tranquila, sem nenhum grande incidente. Não tivemos registro de fatos, de questões fora do padrão do que a gente tem tido.
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Quero ressaltar também que, mesmo no maior município do país, onde a eleição foi disputada ali, no voto a voto, às 9h da noite, nós já tínhamos o resultado da eleição, já tínhamos a validação dos 54 membros da Câmara Municipal de São Paulo. E quero dizer o quanto isso é importante para ressaltar o papel da democracia no nosso país.
Queria dizer - até em face ao que eu coloquei anteriormente, dos ataques aos jornalistas, aos comunicadores - que a Justiça Eleitoral tem tido uma postura extremamente relevante.
Queria saudar a Presidente da Corte, Ministra Cármen Lúcia, que, ao longo desse período, teve uma atitude de extrema transparência com a imprensa, participou de inúmeros debates, de inúmeros programas de TV, de rádio; não se negou em nenhum momento a atender a imprensa em todas as demandas.
E quero dizer também que nós, enquanto Palavra Aberta, mas também outras entidades, como a Aner, tivemos a oportunidade de participar de ações do Tribunal Superior Eleitoral para combate à desinformação.
A Aner liderou uma campanha de combate à desinformação, inclusive regional, uma campanha que surtiu muito efeito colocando mensagens regionalizadas para alertar a população sobre o risco de cair em desinformação, em repassar conteúdos desinformativos.
Então, quero saudar novamente a iniciativa das entidades, aqui na pessoa do Conselheiro Rafael, que representa a Aner, e também gostaria de estender a saudação a todo o povo que foi às urnas e votou em prol da nossa democracia.
Com isso, pergunto se mais algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.)
Conselheiro Marcus.
O SR. MARCUS BENNETT (Para expor.) - Bom, boa tarde.
É só para reforçar o que a Conselheira Maria José tinha comentado um pouco antes, estava acompanhando, e também já para tirar a dúvida.
Então, na próxima reunião, a gente vai fazer a apreciação tanto do projeto que seria hoje, quanto do outro em que se está trabalhando a mudança do Regimento Interno com a lei da criação do Conselho, da instituição do conselho. Seriam os dois assuntos no mesmo dia, a ideia, não é? A ideia é tratar...
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Isso...
O SR. MARCUS BENNETT - Quero só reforçar que eu tinha feito aquela proposta na reunião do mês passado, e aí a gente optou por ser incluída aquela proposta dentro do comitê, da Comissão, que já está tratando sobre alguns temas semelhantes.
Então, gostaria só de reforçar a ideia de a gente trabalhar isso esse mês agora, para que, de fato, em novembro, a gente consiga trazer aqui as sugestões e avançar com a votação de alguma coisa aqui. Está bom?
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Blanco) - Então, só recapitulando, o Presidente teve um problema de última hora, não pôde participar, então solicitou que fosse adiada a apreciação da redação final da proposta do anteprojeto para modificação da Lei 8.389, de 1991.
Nesse sentido, o Conselheiro Daniel também encaminhou um requerimento solicitando a apreciação desse requerimento, no qual ele solicita a volta da publicidade e propaganda dentro do Conselho de Comunicação.
Então, eu acredito que ambos, tanto a aprovação da redação final como a análise desse requerimento, serão motivo de uma boa discussão na próxima reunião.
A Conselheira Maria José trouxe também a questão do Regimento Interno. Então, se nós conseguirmos, na reunião que vem, analisar o requerimento do Conselheiro Daniel, o anteprojeto e a minuta do Regimento Interno, acho que a gente terá um grande avanço aí até para o Conselho mesmo e na participação de todos.
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Coloco agora, então, o 5º item da pauta, a participação da sociedade civil.
Consulto se alguma pessoa presente à reunião gostaria de se manifestar, como participante da sociedade civil, de acordo com o art. 38, §6º, inciso V, do Regimento Interno.
Tem uma manifestação aqui que eu queria trazer...
Bom, primeiro, consulto aqui se alguém gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.)
Não havendo ninguém, vou trazer, então, as duas últimas perguntas que foram feitas. Um comentário - na verdade, uma pergunta.
Primeiro, o comentário do Rodrigo, do Rio Grande do Sul, que diz: "A discussão é de extrema importância para adaptar a legislação às inovações tecnológicas e ao novo cenário de consumo de mídia". Eu acredito que ele esteja falando sobre a questão da TV 3.0.
E uma pergunta do Rodrigo - olha, é o mesmo Rodrigo! Não deixei por último só por ser a mesma pessoa, tá? Acabei de descobrir. (Risos.)
O Rodrigo, do Rio Grande do Sul: "Quais mudanças [...] estão sendo consideradas para adequar o Conselho de Comunicação Social aos novos desafios tecnológicos?".
Eu acho que este é um... Também convido, Rodrigo, você a voltar na próxima reunião, porque é disso que nós estamos tratando na questão da atualização do anteprojeto que trata da atualização da lei que instituiu o Conselho de Comunicação Social, em 1991. Então, convido-o, de novo, à participação.
Passamos, por fim... Não havendo mais ninguém... (Pausa.)
Então, atendidas as finalidades da pauta, declaro encerrados os trabalhos da 9ª Reunião de 2024 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já convocando a 10ª Reunião para o dia 4 de novembro, às 9h30.
Agradeço a participação de todos.
Está encerrada esta reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 14h horas e 1 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 50 minutos.)