18/09/2024 - 1ª - Comissão de Esporte

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Boa tarde. Boa tarde a todos os presentes, a quem nos assiste pela TV Senado. Declaro aberta a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho que realizará estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019, que altera o art. 88 da Lei 9.615, de 14 de março de 1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações, em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2024, da Comissão de Esporte. Foram convidados a integrar o presente grupo de trabalho: eu, Vicente Costa Pithon Barreto, que atuarei como Coordenador do grupo de trabalho; o Sr. Anderson Daronco, Árbitro de Futebol e representante da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut), que participará por videoconferência - acho que já nos ouve o Dr. Daronco -; o Sr. Raphael Claus, Árbitro de Futebol, que foi convidado para participar e estar no grupo de trabalho, mas não poderá participar, pois está retornando do Chile, onde atuou como Árbitro na partida da Libertadores da América, entre Colo-Colo e River Plate, ontem à noite; o Sr. Evandro Rogério Roman, ex-Deputado, ex-Árbitro de Futebol, que deve chegar em instantes; aqui ao meu lado, a Dra. Priscila Dibi Schvarcz, Procuradora do Ministério Público do Trabalho - agradeço pela presença da Doutora.
14:04 R	Convidamos um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que não enviou, até o momento, esse representante, em que pesem as reiteradas solicitações realizadas pelos servidores da Secretaria da Comissão de Esporte. O Dr. Luiz Felipe Guimarães Santoro, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol, deve chegar a qualquer momento. Como representante da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, inicialmente, o Dr. Seneme indicou o Dr. Giulliano Bozzano, mas ontem ele informou que não poderia participar da reunião - não explicou exatamente o motivo. Reiteradamente, afirmamos que é fundamental a presença de um representante da Comissão de Arbitragem da CBF, por motivos óbvios, e a gente conta com a presença e com a participação deles. O Dr. Patricio Hernan Loustau, Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Paulista de Futebol, acho que já nos ouve. O Sr. Luiz Mairovitch, Diretor do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Marcelo Van Gasse, Presidente da Abrafut, infelizmente não pôde comparecer e vai ser representado pelo Árbitro Anderson Daronco, que também exerce a função de Vice-Presidente dessa associação. O Sr. Salmo Valentim, Presidente da Anaf (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol), é candidato a Prefeito. Enfim, teme algum tipo de incompatibilidade e achou por bem não participar, o que é absolutamente compreensível. Aqui ao meu lado, o nosso já conhecido desta Comissão, que tem nos ajudado bastante - ao Senador Romário, Presidente da Comissão -, o Sr. Luís Antônio Silva dos Santos, ex-Árbitro de Futebol. Está aqui do meu lado e, com certeza, contribuirá bastante para os trabalhos deste grupo de trabalho. O Dr. Rafael Bozzano, querido amigo, Advogado, filho de uma lenda da arbitragem brasileira, Dalmo Bozzano, e, enfim, um desportista de escol, que irá, com certeza, nos ajudar bastante aqui no grupo de trabalho. A Sra. Eloisa Vilela de Souza, que é Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, do Rio de Janeiro. O meu querido colega e amigo, Dr. Vinícius Machado Calixto, Consultor Legislativo do Senado Federal, especialista na área de esportes. O colega também, Dr. Lucas Silva de Castro, Consultor Legislativo do Senado Federal. O Sr. Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário da Comissão do Esporte da Câmara, infelizmente não poderá participar, porque, neste momento, eles estão fazendo, na Comissão do Esporte da Câmara, um importante debate sobre a eleição à Presidência do COB. Então, por esse motivo, não poderá participar nem estar aqui. Mas, é claro, contamos com todos esses ausentes, por motivos diversos, nas nossas próximas atividades. O Sr. Marcelo Gomes de Souza, Assessor Legislativo do Senador Veneziano Vital do Rêgo. A Sra. Luma Rosa Paschoalato, Assessora Legislativa do Senador Jorge Kajuru. A Sra. Francislaine Santos Vieira Stecker, Assessora do Senador Carlos Portinho. O Sr. Roberto Lasserre, Assessor Legislativo do Senador Eduardo Girão. O Sr. Thalis Augusto Oliveira Murrieta, Assessor da Senadora Leila Barros, está aqui conosco.
14:08 R	E o Sr. Rogério Gedeon de Araújo, Assessor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, irá participar por videoconferência. Inicialmente a gente vai apresentar aqui um vídeo do Senador Romário, Presidente da Comissão de Esporte, que gostaria muito de estar aqui, mas tem compromissos eleitorais no Rio de Janeiro. A gente sabe como é esse período de eleições para um Parlamentar, mas tem um vídeo dele aqui que a gente vai colocar para saudar todos vocês. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por vídeo.) - É com muita satisfação que a Comissão de Esporte recebe vocês para a gente formar esse grupo de trabalho tão importante para o nosso esporte, especialmente para o futebol. Infelizmente, eu não pude estar presente, porque eu estou nessa corrida eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, mas, como Presidente da Comissão, autor e Relator da matéria, quero destacar a necessidade urgente de profissionalizar os árbitros, os únicos ainda que não são profissionais do futebol. É essencial ouvirmos todos os envolvidos, especialmente os árbitros e suas entidades. Desejo um ótimo trabalho! A todos eu agradeço do coração pela presença. Beijo. Valeu! O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Senador Romário, mais uma vez, atuando em prol do esporte brasileiro. Pegando um gancho até do que o Senador acabou de falar, eu acho que aqui a gente tem uma tarefa das mais importantes que é vencer certamente a última fronteira do profissionalismo hoje do nosso futebol. A gente, desde a década de 1930, tem jogadores profissionais, ou seja, a chegada do profissionalismo no futebol brasileiro. Há uma evolução grande no esporte nesses últimos quase cem anos. Depois foi acompanhada de treinadores, auxiliares e preparadores físicos. Em meados da década de 1980 e 1990, começa a surgir a medicina do esporte, ou seja, médicos também especialistas, profissionais da fisiologia e da mecânica do esporte. Hoje a gente tem jornalistas, advogados do esporte, todos profissionais. Todos não só dedicados exclusivamente às questões do esporte, do futebol, não apenas remunerados para isso, mas com o dia a dia relacionado ao futebol, com carreiras exclusivamente destinadas ao futebol, e isso traz aperfeiçoamento, traz qualificação, não é, Dr. Luís? Eu acho que é isso que a gente está aqui buscando e que a gente precisa enfrentar nesse grupo de trabalho. Recentemente, a gente teve inclusive a questão da Lei da SAF, aprovada por este Parlamento e que trouxe consigo esse profissionalismo para os dirigentes de futebol. Então, a gente tem jogadores, treinadores, preparadores, médicos, jornalistas, agora dirigentes cada vez mais profissionais. E os árbitros como ficam nessa equação? Não é uma questão fácil, como eu estava conversando aqui com o Dr. Luís. Eu acho que a gente tem que enfrentar questões do direito do trabalho, questões relacionadas à própria regulamentação das profissões, questões práticas como remuneração e estabelecimento de vínculos formais de trabalho. Então, esse grupo de trabalho que agora começa certamente irá se debruçar sobre todas essas questões complexas e, ao fim e ao cabo, a gente tem a pretensão de apresentar a esta Comissão, aos Senadores dela participantes e ao Relator, Senador Romário - Presidente, também, desta Comissão -, elementos para que possam elaborar um relatório referente ao PL 864, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
14:12 R	Então, desejo um ótimo trabalho a todos. Vamos dar prosseguimento aqui aos trabalhos. Agora eu vou passar a palavra, com limite de dez minutos, aos nossos convidados. Inicialmente, vou chamar o Dr. Anderson Daronco, Árbitro de Futebol e representante da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut), que participará por videoconferência. Dr. Daronco, você nos ouve? O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor. Por videoconferência.) - Escuto bem, sim. Vocês me escutam bem? O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Escutamos bem. O senhor tem até dez minutos. O SR. ANDERSON DARONCO (Por videoconferência.) - Em primeiro lugar, boa tarde a todos os componentes da mesa e também a quem está de forma online, um cumprimento especial também aos colegas de ofício, Luís Antônio, Evandro, Patrício Loustau também - compartilhamos alguns bons momentos juntos na arbitragem. Isto sempre foi um clamor da arbitragem: em um esporte em que se tem um poder de investimento cada vez maior e em que se tem uma repercussão cada vez maior de todas as nossas decisões, é inadmissível que a arbitragem continue na sua condição amadora. Nós que vivemos no meio da arbitragem - eu já há praticamente 25 anos - sabemos que, quanto melhores são as condições ofertadas ao árbitro, melhor é o seu rendimento dentro do campo de jogo. A gente tem n exemplos de situações em que o nosso rendimento aumenta satisfatoriamente. Posso citar aqui. Nos últimos anos, sempre que houve momentos de concentração nas fases finais de Copa do Brasil, por exemplo, desde as quartas de final, semifinal, final, em alguns anos em que foram realizados treinamentos prévios com arbitragem, com arbitragem concentrada, fazendo treinamentos com jogadores, treinamentos técnicos também, por meio de vídeos com instrutores, vendo como as equipes que eles iriam dirigir se comportavam, a gente sempre pôde ver uma melhora e um nível de praticamente erro zero - é claro que isso é um sonho, mas era um nível praticamente de erro zero - nos jogos que vieram subsequentes a etapas dessa forma. Então, a gente sabe que, em situações como essa de treinamento constante, de aprimoramento e de investimento na arbitragem, isso tem uma tendência muito forte de se repercutir dentro do campo de jogo. Este é o nosso grande clamor, por condições de trabalho, para que nós possamos nos dedicar exclusivamente a essa função, para que a gente não tenha que arcar do próprio bolso, porque, muitas vezes, alguns não têm condição de ter um preparador físico adequado, de ter um profissional de fisioterapia adequado, de ter um profissional do ramo da psicologia adequado, tudo isso.
14:16 R	A gente sabe que pequenos detalhes, muitas vezes fora do campo de jogo - porque o árbitro não o é somente naqueles 90 minutos em que está atuando -, toda aquela situação prévia que o leva a estar dentro do campo de jogo, fatalmente, determina a sua atuação. E há aspectos motivacionais. Hoje, a gente vê um momento com a arbitragem extremamente pressionada. A gente sabe que um árbitro pressionado, muitas vezes, tende a não dar uma resposta positiva dentro do campo de jogo - não só ele individualmente pressionado, mas a categoria, como um todo, pressionada. Isso tende a refletir no comportamento individual de cada um, de acordo com a sua capacidade de lidar com esse tipo de situação. Então, o que a gente está buscando aqui, por meio do debate, é um entendimento para que o árbitro se faça presente nesse mundo profissionalizado que é o futebol, em toda essa engrenagem. O que todos nós queremos - e creio que é o que a sociedade clama - é um produto melhor do nosso futebol, e a arbitragem faz parte disso. O futebol não funciona sem a arbitragem. A arbitragem está inserida diretamente no resultado final do produto futebol, que é a venda desse produto para o grande público. Então, é isso que nós pretendemos aqui, aprofundar esses debates. Sabemos, sim, que existem situações a serem amplamente debatidas. Sabemos que, ao contrário de alguns outros locais que já poderiam servir de exemplo no sentido da profissionalização, temos aqui, no Brasil, a questão que envolve as próprias federações, que é onde realmente o árbitro começa a ser formado. Depois, ele é cedido para a instituição CBF; alguns, por sua vez, são cedidos para a Conmebol, para trabalhar em competições FIFA e competições Conmebol. Como se daria todo esse processo é algo que a gente tem que debater bastante, mas é urgente - urgente! - essa segurança para que a arbitragem possa desempenhar o melhor de si. Creio que, hoje, já estamos no limite da nossa capacidade. É claro que recebemos muito apoio das instituições das quais a gente faz parte, tanto das federações quanto da CBF e da Conmebol. Temos treinamentos, mas clamamos por mais. Creio que, dentro daquilo que recebemos, a gente já faz, com o perdão da palavra, milagres de acordo com a capacidade de cada um de crescimento, com cada potencial, e podemos melhorar ainda mais. E penso que algo nesse sentido da profissionalização também ajudaria muito a arbitragem, digamos assim, a ser mais bem-vista nesse meio do futebol. Carece-nos muita credibilidade. Possuímos uma credibilidade que não é justa de acordo com o trabalho que a gente desempenha em campo, porque o nosso trabalho, sendo um pouco corporativista aqui, é extremamente positivo mediante uma credibilidade que a gente não possui ao nível do trabalho que a gente consegue desempenhar, de acordo com as condições que temos, e ao nível de futebol que é praticado hoje em dia.
14:20 R	O futebol cresceu absurdamente, nos últimos anos, em termos de dinâmica de jogo, tática, velocidade, força, e a arbitragem está tentando acompanhar isso a passos pequenos, mas nós precisamos dar passos mais largos nesse sentido. Então, inicialmente, eu estava aqui como um árbitro de futebol, não na condição de Vice-Presidente da Abrafut, mas, pela ausência também do Marcelo, faço-me representando a nossa associação de árbitros e me coloco à disposição para, em todo momento que esta Comissão julgar necessário, com a minha experiência e com a experiência dos nossos colegas, já que também todos têm anseios, poder contribuir para que a gente possa chegar a esse objetivo tão desejado por toda a classe de árbitros do Brasil. Um abraço a todos aí e que a gente tenha um bom trabalho. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Dr. Daronco, muito obrigado pela sua participação. Eu vou passar a palavra para a Dra. Priscila Dibi Schvarcz, Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Ela, inicialmente, teria um importante questionamento a fazer ao Dr. Daronco. Por favor, Dra. Priscila. A SRA. PRISCILA DIBI SCHVARCZ (Para interpelar.) - Olá! Boa tarde a todos. Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite para que o Ministério Público do Trabalho integre este grupo de trabalho, pois, para nós, é de extrema importância a discussão dessa temática, que está agora sendo objeto deste Projeto de Lei 864, de 2019. Eu só gostaria de quebrar um pouquinho o protocolo da fala... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor, doutora. A SRA. PRISCILA DIBI SCHVARCZ - ... para fazer uma pergunta para o nosso primeiro árbitro que foi ouvido aqui hoje, o Dr. Daronco, se ele pode esclarecer como hoje é dada essa contratação do árbitro com relação, por exemplo, à CBF ou a qualquer outra federação de futebol, como é estabelecida essa relação. Se existe uma formalização por meio de uma pessoa jurídica, por meio de um microempreendedor individual (MEI), ou se é um autônomo, pessoa física, que é contratado? Eu gostaria só de compreender como é estabelecida a contratação. Se ele puder nos esclarecer, eu acho que seria importante. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Dr. Daronco. O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, obrigado. Agradeço a sua colocação. Eu posso tentar ser bem breve. Todo árbitro hoje, inicialmente, é formado por meio de cursos de arbitragem nas federações. Todo árbitro tem uma federação de origem: no meu caso, a Federação Gaúcha de Futebol; outros, a Federação do Estado do Rio de Janeiro, a Federação Paulista, a Federação Paranaense. Enfim, toda federação tem o seu quadro de árbitros. Após isso, mediante o seu rendimento, depois a CBF, para que o árbitro atue em suas competições, determina um número x lá de indicados anualmente para as federações, para que essas federações indiquem um número tal de árbitros para que esses árbitros componham uma lista nacional. No nosso caso, é a Senaf (Seleção Nacional dos Árbitros de Futebol) - aí no Brasil, são em torno de 700 árbitros -, e passamos a integrar o quadro de árbitros da CBF, que, por sua vez, também indica um número x de árbitros para fazerem parte do quadro de árbitros internacional, quadro de árbitros da FIFA, e, assim, a gente passa, digamos, a estar vinculados à Conmebol e à FIFA.
14:24 R	Esse é um processo, digamos assim, uma progressão de carreira da arbitragem. Nem todos, obviamente, chegam a estar numa lista de árbitros nacionais, e um número menor ainda consegue alcançar esse status de árbitro internacional. Começa assim. Depois, claro, tem a questão de como recebemos, de como vamos para o jogo. A gente vai para o jogo numa condição de árbitro autônomo. Nós recebemos por jogo um valor "x", que é acordado entre sindicatos e federações, enfim, é um valor estipulado em que a gente não recebe como empresa. A partir deste ano, já, no meio da CBF, está existindo a possibilidade de cada árbitro criar a sua empresa e de receber como uma empresa, mas a gente também está enfrentando dificuldades em alguns locais, em algumas federações que não aceitam. Embora a gente tenha um parecer já favorável nesse sentido, algumas federações não aceitam que o árbitro trabalhe, no caso, como se fosse uma empresa, e isso a gente sabe que muda a questão de recolhimento de impostos. Enfim, tem toda essa questão, também, vinculada a essa aceitação, mas é dessa forma que a arbitragem trabalha. Trabalha como um prestador de serviços autônomo. E, quando é executado esse serviço, o árbitro emite um recibo de pagamento, uma RPA. É assim que funciona, e a gente está sujeito aos descontos, enfim, de Imposto de Renda, de INSS e de outros impostos, quando assim o local do estado determina. Não sei se eu respondi à sua pergunta. E coloco-me à disposição para melhorar a minha resposta também, caso seja feita mais alguma indagação. A SRA. PRISCILA DIBI SCHVARCZ - Você respondeu sim. E agradeço os esclarecimentos. Acho que é importante a gente entender como é estabelecida essa relação, porque existem regras, existem leis que hoje regulamentam essa prestação de serviço autônomo, de MEIs ou de pessoas jurídicas, o que é ainda mais estranho quando a gente pensa nessa forma de trabalho. Então, primeiro, gostaria de parabenizar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo projeto, porque é muito importante trazer essa visibilidade para a categoria. A gente está falando de um setor econômico de salários milionários, de rotatividade de grandes valores, em que a gente tem um grupo de trabalhadores, uma categoria de trabalhadores que é absolutamente desprotegida, que tem essa vinculação apenas como um autônomo, sendo que ele está inserido nesse processo de trabalho. Ele é absolutamente essencial para que essa competição ocorra. Sem um árbitro a gente não pode sequer falar no início de uma partida de futebol, não é? E ele é totalmente desprotegido e encarado como um autônomo. E aí a gente precisa compreender o que é o autônomo, onde está a autonomia desse árbitro se ele precisa seguir regras, se ele precisa ser profissionalizado, se ele precisa seguir uma série de cursos...
14:28 R	E aí eu vou usar alguns termos aqui que eu anotei da fala do Dr. Daronco, que falou em formação inicial, que é exigência para a categoria; falou em montagem de um quadro de árbitros à disposição dessa federação, da CBF, ou da própria FIFA; falou em progressão em carreira. E aí a gente está falando de um autônomo que tem uma progressão na carreira que é vinculada ao seu desempenho. Com tudo isso, a gente está falando de um autônomo, o que é absolutamente incompatível, parece-me, com a autonomia. Então, a autonomia permitiria, se fosse um efetivo autônomo, que ele pudesse estabelecer as regras daquele jogo, que ele pudesse determinar o horário, o início, o fim, quanto tempo aquela partida duraria. E ele não tem essa autonomia. A autonomia é tudo o que não existe na profissão de árbitro de futebol. E aí se poderia pensar, talvez: " Mas como nós vamos ter uma lei que estabelece que necessariamente um grupo de trabalhadores terá vínculo?" Pode ser essa, talvez, a dúvida ao se apreciar esse Projeto 864. Nós já temos isso no Brasil. Quando a gente fala, por exemplo, da Lei 13.475, que fala dos trabalhadores, dos tripulantes a bordo de aeronaves, a lei exige o vínculo de emprego e determina que tripulantes a bordo de aeronaves necessariamente devem ter o vínculo de emprego reconhecido. Então, nós já temos uma disciplina no Brasil semelhante a essa que está sendo proposta. A minha sugestão, na verdade, era apenas adaptar o texto do projeto, porque ele faz referência apenas à Lei Pelé, e hoje nós temos uma exclusão desse vínculo prevista expressamente no §2º do art. 78 da Lei Geral do Esporte. Então, parece-me ser necessário fazer a adaptação de texto para que a gente não tenha discussões jurídicas a partir da aprovação de um PL dessa natureza. A gente está falando de uma categoria de trabalhadores que hoje não tem previsibilidade de remuneração. Nem sequer existe um critério definido acerca da escolha de quem será o árbitro da partida, porque é um mero sorteio. Então, eu posso ter momentos ou períodos em que esse árbitro, embora devidamente qualificado, embora deva estar desempenhando essa atividade, nem sequer pode prestar o serviço, nem sequer tem uma previsibilidade de quanto vai auferir mensalmente. Ele não tem uma remuneração. E aí a gente impõe que um atleta de alto rendimento - porque eles são atletas, sim - tenha que procurar outras formas de sobrevivência, porque ele não tem, naquela sua atividade, a possibilidade de contar com uma remuneração específica relacionada àquela atividade. E aí a gente começa a ter esses problemas relacionados à própria qualidade do desempenho da função. Como se vai exigir grande rendimento, como se vai exigir essa idoneidade pretendida no futebol, quando a gente impõe que esse trabalhador busque outros meios de sobrevivência porque nem sequer existe uma previsibilidade de ganhos, nem sequer existem critérios claros de rodízio, ou, pelo menos, uma garantia de que um número x de partidas mensais ele tenha? E aí a gente traz também toda essa repercussão, muitas vezes previdenciária, porque existe esse pagamento via RPA, mas uma série de obrigações desse clube, desse clube, não, dessa federação, dessa confederação estão, simplesmente, não sendo pagas, não sendo quitadas, não devidas, nem sequer devidas. Então, a gente tem uma distorção, me parece, que precisa ser resolvida, que precisa ser consertada. E esse PL, nesse aspecto, é muito bem-vindo, porque resolve uma distorção em que a gente tem... E isso é anacrônico, quase, na legislação atual. A gente tem um vínculo de emprego definido - ou excluído, neste caso - não pelas condições em que esse trabalho é prestado, mas simplesmente por uma expressa previsão legal. Então, não importa se eu tenho um árbitro efetivamente autônomo - o que é possível, talvez, em algum outro contexto, não pensando em CBF, não pensando em FIFA - , mas eu não tenho a possibilidade de diferenciar, na prática, aqueles árbitros efetivamente autônomos daqueles árbitros que, preenchidos os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, têm uma relação de trabalho. A relação de trabalho é fática; ela não pode ser excluída da lei por simples previsão legal, se preenchidos os requisitos.
14:32 R	A gente tem o primeiro princípio do direito do trabalho, que é a primazia da realidade. Neste caso, tem-se a realidade de um trabalho subordinado, de um trabalho que está inserido numa dinâmica daquela atividade econômica, daquela atividade esportiva, daquela atividade que se está analisando, e ele simplesmente, por força de lei, é excluído de todo o regime de proteção do direito de trabalho. Então, isso é muito importante. E eu gostaria - vou fazer uma breve exposição aqui - de colocar o Ministério Público do Trabalho à disposição. Nós temos total interesse nesse assunto, porque é uma categoria, hoje, que está à margem da legislação vigente - e por uma expressa previsão, simplesmente, de afastar; que não se preocupa com a realidade daquele contrato, com o que de fato acontece naquele contrato, mas simplesmente exclui por um interesse talvez econômico. Não sei exatamente o que motivou a inserção desse artigo hoje vigente na Lei Geral do Esporte, mas ele precisa ser consertado. Por isso, eu gostaria de parabenizar, inclusive, o Senador Romário por essa proposição de criação deste grupo de trabalho. É extremamente importante que o Senado verifique e se coloque à disposição de ver a realidade dos contratos - e aqui não falo só de árbitros, que é nosso objetivo, mas de todos os outros trabalhadores do país que hoje estão à margem da contratação. Nós temos um número cada vez maior de microempreendedores individuais, de pessoas que precisam de alguma forma, porque é imposta à contratação daquele trabalhador a criação de um MEI ou a criação de uma pessoa jurídica para afastar os requisitos da relação de emprego. E aqui, neste caso, sequer é necessário isso, porque a própria lei se encarrega de afastar. Eu gostaria de parabenizar o Senado Federal pela criação desta Comissão, principalmente nas pessoas do Senador Romário e do Senador que propõe o PL 864, de 2019, que é o Senador Vital do Rêgo, e de colocar o Ministério Público à disposição para o que for necessário relacionado a essa discussão. Muito obrigada. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Muito obrigado à Dra. Priscila, que fez uma brilhante exposição aqui. Eu acho que ela mostrou muito bem não só a complexidade do tema, mas as contradições conceituais que ele envolve. A gente teve - e ainda tem, porque a Lei Pelé, devido aos vetos que houve no processo de aprovação da Lei Geral do Esporte, ainda está vigente, não é? A SRA. PRISCILA DIBI SCHVARCZ (Fora do microfone.) - Sim. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - A gente tem duas legislações gerais do esporte. Ambas fazem, como a Doutora bem lembrou, essa vedação expressa da constituição desse vínculo formal de trabalho. E a mesma legislação obriga o jogador de futebol profissional a estabelecer um contrato especial de trabalho esportivo. Então, você tem esses dois mundos aí bastante conflitantes.
14:36 R	Quero parabenizar a Doutora. Obrigado, mais uma vez, pela exposição. A gente conta com o Ministério Público do Trabalho na condução desse grupo. Eu vou passar agora a palavra ao Sr. Luís Antônio Silva dos Santos, ex-Árbitro de Futebol, atual Secretário Municipal do Município do Rio de Janeiro. Ele, como sempre, tem muito a contribuir aqui no debate sobre a profissionalização dos árbitros de futebol no Brasil. Por favor, Dr. Luís. O SR. LUÍS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde! Bom, falar de arbitragem é, para mim, motivo de muito orgulho e satisfação, tendo em vista que não foi nada mais, nada menos do que a arbitragem dentro de campo que está me dando essa oportunidade. Queria agradecer ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que propôs essa discussão, que trouxe à tona essa pauta tão importante para o esporte e para a arbitragem; ao Senador Romário, companheiro de longas datas. Tive a oportunidade de arbitrar jogos dele como atleta, hoje ele é Senador e Presidente desta Comissão. Eu me sinto muito honrado por estar aqui e agradeço-lhe em público. A você, Dr. Vicente, agradeço também a oportunidade e dou também boa tarde a todos os colaboradores desta Casa. Ao Evandro, meu colega, meu companheiro de longa data, dou boa tarde, também extensivo aos árbitros que estão aqui e aos que estão na ponta também. À Dra. Priscila e a todas as autoridades, boa tarde. Obrigado pela oportunidade. Quando a gente começa a falar de arbitragem, não deixa de ser... O que eu tenho em mente e trago - e a gente já discutia aqui com o Dr. Vicente - é que o primeiro passo, entendo eu, que devemos dar é a unificação para que essa classe venha a ter representatividade e venha a ter condições de trabalho. Eu digo: CBF, federações e entidades de classe, tendo em vista que hoje temos duas, deveríamos unir nossas forças em prol dos árbitros. Não podemos falar de profissionalização sem antes falar da formação, da base, porque é onde tudo acontece. Isso vem acontecendo, Doutora, na federação. Entendo que essa metodologia deveria ser implementada e feita pela entidade maior responsável pelo futebol, que é a CBF, que já a faz com muito louvor, que já a desenvolve com os árbitros profissionais, mas entendo que essa metodologia deveria ser levada para todas as federações. No momento que se fala em metodologia - eu sou da educação física -, a gente tem esse entendimento de que metodologia é tudo para você atingir o objetivo. Você vai colocar em prática a sua metodologia para atingir um objetivo. Então, na formação, eu tenho isto como principal: o planejamento disso, como vai acontecer, onde vai acontecer. Isso tudo a gente vai buscar na formação do árbitro. O objetivo a ser atingido é capacitar, formar e dar condição a esse árbitro. A profissionalização vai passar por vários segmentos e vários momentos: o treinamento do árbitro, o aperfeiçoamento dele. Treinamento é uma coisa, aperfeiçoamento é outra. Isso tudo e até o atendimento a esse árbitro como atleta. A gente já pode dizer que, como já foi bem dito pelo Daronco, um dos grandes problemas dos árbitros hoje é a questão de se manter em condições de jogo. Quanto mais você é escalado, menos você treina; quanto menos você treina, o seu resultado emocional, físico e técnico tende a cair. E isso a gente vê nas partidas. Você pode ver que o árbitro que vem a ter um número grande de erros é aquele árbitro que mais é escalado. Primeiro, porque ele vai estar mais exposto à mídia, e, hoje em dia, a gente sabe que a informação e as discussões de mesa tomam volumes muito grandes e tudo se torna muito grande para o árbitro.
14:40 R	A questão da preparação desse árbitro profissional passa não só pelo físico, mas pelo físico, pelo técnico e pelo emocional, como eu falei. E vou mais longe: o emocional, hoje em dia, é o grande fator predominante na queda do rendimento de um árbitro, tendo em vista toda a pressão que ele sofre antes, durante e depois. Eu costumo brincar que o que o árbitro mais faz é querer e treinar para ser escalado; e quando ele mais sofre é na hora em que ele é escalado, que são os 90 minutos mais a prorrogação. E, aí, podemos discutir e levar para vários segmentos de várias áreas, como já falamos: tornar o árbitro um atleta é um caminho; trazer o terceiro setor e construir, no Sistema S que seja ou até mesmo em parcerias, com grande envolvimento e entendimento, um consórcio no qual podemos desenvolver isso como política pública e o Governo entrar junto com a entidade... Sabemos que a CBF é privada - e ela tem esse direito -, mas acredito que, para que todos venham a crescer e o nosso DNA chamado futebol... Como foi muito bem dito pela Doutora, é profissional, e o árbitro está à margem... Esta sua fala me tocou: o árbitro, que deve cumprir e deve fazer a lei em campo, porque é um juiz, é um árbitro de fato - a sua fala me chamou a atenção -, está à margem, à margem dos rendimentos, dos benefícios. A única obrigação que ele tem é ser cobrado: ser cobrado para treinar, ser cobrado para a entrega. Então, eu entendo que a gente deva seguir esse caminho desde a formação. E acredito, mais ainda, que, com este momento que estamos tendo aqui, nós teremos a grande oportunidade de virar a chave não só do futebol como da sociedade. Isso porque o futebol tem uma responsabilidade muito grande no nosso país, que é o social. A gente consegue ver isso na ponta, nas comunidades onde o esporte não só representa uma esperança de vida, mas uma oportunidade de vida. E todos ali que estão envolvidos querem isso, necessitam disso. Então, acredito que a formação possa vir a dar oportunidade a vários meninos, a vários jovens... como eu, que um dia quis ser jogador de futebol, e me tornei árbitro, me tornei professor de educação física e, hoje, estou como Secretário Municipal do Município do Rio de Janeiro, onde a minha vivência e a minha prática diária me trazem a essa realidade. Nós temos uma grande oportunidade de resgatar vidas e dar oportunidade a todos esses jovens que sonham, um dia, estar no meio do futebol, não só como jogador, mas como médico, como massagista, como técnico, seja lá qual for a sua função. O importante é oportunizar; o importante é valorizar este momento e sairmos daqui com verdadeiras diretrizes, planejamento e execução para que, dentro em breve, o futebol, que é lindo e maravilhoso no nosso país, venha a dar grandes resultados, não só no campo com os nossos jogadores, mas com os nossos árbitros que, como posso dizer do Raphael Claus, do Daronco, do meu colega Evandro, que pertenceu ao quadro internacional, muitas vezes representaram o nosso país. Esse é o meu entendimento: formação, profissionalização e, acima de tudo, essa unificação de todos em busca desse resultado.
14:44 R	O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Luís. Eu acho que você traz algumas reflexões importantes, sobretudo, esta do atleta e do árbitro. Ambos são de alto rendimento, ambos são absolutamente importantes, atores fundamentais para o desenvolvimento do jogo, mas há realidades completamente diferentes, seja do ponto de vista formal, laboral, seja do ponto de vista econômico, enfim, em todos os âmbitos possíveis. Passo a palavra agora ao Dr. Evandro Rogério Roman, ex-Deputado, já habitué das nossas discussões na Comissão de Esporte - seja, mais uma vez, bem-vindo -, Ex-Deputado e ex-Árbitro, então vai trazer para a gente uma visão ampla e dupla em relação à questão do árbitro e desta possibilidade de a gente legislar sobre este tema de forma mais objetiva. Por favor, Dr. Evandro. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - Boa tarde a todos. Boa tarde e obrigado, Vicente Barreto, Coordenador. Parabenizo também o Senador Romário e agradeço pelo convite. Fiquei muito feliz. Eu acredito que todos temos condições de contribuir realmente. Algumas coisas nós vivemos aqui, dentro da Câmara - fiquei até 2022 como Parlamentar. Parabenizo o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que apresentou o projeto. Eu tive a oportunidade de ter sido Deputado por oito anos; de ter uma formação acadêmica, até o doutorado, na área de Ciência do Esporte; e de ter sido árbitro da Federação Paranaense de Futebol, da CBF e, por muitos anos, da FIFA. E sinto aquela máxima da empatia. O que é empatia? Empatia é você se colocar no lugar de um outro e sentir. Isso é empatia. Eu poderia muito bem ter participado, quando entraram no contato comigo, por vídeo, mas eu acredito que nós temos, sim, uma contribuição que poderá ajudar, até porque, no período em que eu fiquei como Parlamentar, nós tivemos sempre oportunidade de colocar... Dra. Priscila, também a cumprimento; enfim, cumprimento a todos. Permita-me chamá-la de você, porque eu não posso chamar uma jovem assim de senhora, mas eu digo pelo respeito de que nós possamos estar discutindo. Lá de 2015 para 2016, nós tivemos oportunidade de colocar isso no Profut. Esbarrou em uma situação. Depois, nós tivemos oportunidade de colocar... não me recordo agora o ano. Esbarrou em uma outra situação que aqui estava. Em 2018, eu assumo a Medida Provisória 846 - inclusive, foi nesta sala que ela foi completamente discutida -, eu como Presidente da Medida Provisória 846; o Senador Flexa Ribeiro foi o Relator dessa medida. E ela gerou o quê? Gerou Lei 13.756, que é a lei que autorizou - sancionada pelo então Presidente Temer, no dia 12 de dezembro de 2018 - e, a partir de janeiro do ano seguinte, 2019, aparecerem as bets em todas as camisas, o que virou esse mercado fantástico, maravilhoso, do qual sou um defensor - e vou dizer por que -, mas esbarrou - e esse é o segundo momento - no seguinte ponto... E eu não encontrei a saída aqui dentro, como Parlamentar, para este ponto.
14:48 R	A CBF é um órgão... E eu tenho o maior orgulho de ter ficado um tempo lá. Estou bastante afastado, mas só tenho amigos, só tenho coisas boas para falar do período de CBF - também de FIFA e de Federação Paranaense. A CBF tem uma postura de não aceitar recursos públicos, desde o final dos anos 70, quando se tinha a antiga CBD (Confederação Brasileira de Desporto), que era presidida pelo grande profissional de educação física, da nossa área, Manoel Gomes Tubino - e inclusive o prêmio da Câmara dos Deputados da maior honraria ao profissional de educação física leva o nome dele, eu tive a satisfação de apresentar esta honraria. Então, chegava, naquele momento, e tinha dificuldade de dizer o seguinte... Nós até brincávamos, em 2018: "quem assinaria o cheque", porque nós estaríamos gerando uma despesa para uma entidade privada, que era a CBF, e ela teria que resolver. Então, em todos os momentos, quando isso chegava, a Consultoria ou do Senado ou da Câmara falava: "Está bom, e aí?". Já tem uma lei, que foi apresentada pelo Deputado Edinho Bez, que profissionalizou. A profissionalização da arbitragem já existe por lei. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Foi em 2006, não é? O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Agora confesso que eu não busquei a data. Mas eu acredito que seja de 2006 a 2008. Eu nem estava aqui. Então, essa situação existe. Agora, regulamentar isso esbarra bastante nisso. E nós vamos esbarrar... Então, eu digo ao Senador Romário, porque lutou conosco em alguns momentos, juntos, e é uma luta do Senador Romário há muito tempo fazer com que isso seja profissionalizado, e para mim também, que eu saí frustrado daqui - aí como árbitro que fui durante 23 anos, profissional, o que me deu a oportunidade de estudar, de fazer um monte de coisa -, mas eu me vi impossibilitado. E este vai ser o tema: como é que o Ministério do Esporte ou alguém vai assumir pagar os árbitros que prestam serviço para a CBF? Como é que um outro ministério... Então, esse é o nó a ser desatado. E eu não encontrei solução aqui dentro, em termos de legislativos. E a CBF é firme. E eu acho isso correto. A partir do momento em que ela abre a guarda dela para receber dinheiro público, situação de que hoje ela não precisa, ela chama todo o sistema de fiscalização para dentro. E nós sabemos que a CBF, por ser uma entidade privada, tem que fazer o seu lado particular com a federação tal, com a federação tal, o que é justo, porque são filiadas. Aí passa a ser toda essa fiscalização e tal. Então, eles decidiram que não. Então, vai esbarrar nisso. Eu penso que nós temos que encontrar uma forma de desatar isso aqui. Mas eu quero aqui dizer a vocês uma das situações mais voltadas para as questões de cifras. Em 2018, conforme eu falei, nós iniciamos o processo de trabalho em cima da Medida Provisória 846. Ela veio, na verdade, como 841. Depois foi reformulada, porque bagunçou enormemente, e foi deixada até ela desidratar, e veio a 846. Neste momento, gerou-se esta Lei 13.756. O.k., beleza. Para fazer com que essa lei pudesse entrar em vigor, um grupo de trabalho, na época - um período antes já, comandado na época, então, pelo Presidente da Casa, Rodrigo Maia -, foi a alguns locais ver como funcionava essa questão dos jogos, das apostas e tudo. Vocês já vão ver o link que eu vou tentar fazer trazendo para este meio, que era da seguinte forma. Nós estivemos em Macau, estivemos em Hong Kong, estivemos na Colômbia, onde o jogo é... estivemos no Uruguai, tentando entender. Mas eu me lembro muito bem de uma das conversas que nós tivemos em Macau, e eles falavam o seguinte: "Vocês vão cercar aqui, vocês vão cercar as empresas, vocês vão cercar a lavagem de dinheiro, vocês vão começar a fechar, fechar, fechar, mas uma coisa vocês não vão conseguir controlar, o humano. O humano vocês não vão conseguir controlar". Isso ficou claro em todas.
14:52 R	E nós viemos de lá para fazer uma lei rigorosa - eu acho que a lei se tornou uma lei rigorosa - e ela foi agora regulamentada, no final, agora, de 2023, pela 14.790. Não houve o entendimento de fazer essa regulação durante os quatro períodos do Governo Bolsonaro, e ele justificou para nós - entendemos -, embora eu sempre achei que o Governo deixou de arrecadar muito, nós tínhamos dados do que isso estaria acrescentando aos cofres públicos, arrecadando, colocando recursos. Então, hoje, eu digo a vocês: ela vai estar regulamentada, para valer mesmo, ela estar agora em trâmite, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. São 130 aqui pedindo habilitação junto aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, porque é uma situação casada. E isso aqui é algo que vai movimentar, eu falo para vocês, num curto prazo, mais de R$30 bilhões só de arrecadação. Eu sei que muitos aqui... eu vejo as pessoas que estiveram conosco também nessa situação, só para ter uma ideia, você tem 15% de todo o prêmio líquido dos apostadores que é arrecadado, você tem 12% sobre o faturamento de todas essas empresas que serão habilitadas, tá? Então, eu falo assim: eu não tenho medo de dizer que - não talvez no próximo, no primeiro ano aqui, mas a partir de 2026, 2027 - a arrecadação será... (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - ... acima de R$30 bilhões só para a União. Então, você pega essas apostas esportivas que são feitas - eu fiz até uma linha de raciocínio aqui -, das quais as empresas de apostas esportivas são vítimas, vítimas de situações humanas, porque elas têm... cumprem, fazem todo o papel, mas no humano está o problema. E aonde que eu quero chegar com isso? Gostaria até de pedir um pouquinho mais de tempo. Nós temos hoje - bem na sua fala, Dr. Vicente -jogadores, que são profissionais; o massagista, que é profissional do clube; o roupeiro, que é profissional, você tem toda a cadeia. Então, em cima desta cadeia, você tem uma única pessoa - o que foi falado até pelo Senador Romário -, que não é profissional. E é a pessoa que o que ele colocar na súmula vale, ele vai legitimar o resultado, ou seja, aplicando as regras dentro de campo ou relatando na súmula de jogo. Então, o árbitro tem uma força tão grande - como eu fui da FIFA durante muitos anos - que se ele chegar em um país, como eu estive várias vezes fazendo jogos, e se sentir integralmente ameaçado... você fica quieto, aguenta, faz o jogo, termina.
14:56 R	Quando você voltar para o seu país, você diz: "Olhe, eu relato o que ocorreu"; e a partida provavelmente tem grande chance de ser anulada. Se você relatar, é anulada, porque está na mão dele. Mas está na mão de quem hoje? Está na mão de uma pessoa amadora. Se o Governo vai arrecadar R$30 bilhões, R$40 bilhões, vocês imaginem o mercado que está ocorrendo. E eu faço um gancho - não quero citar nomes -, surgiu ontem ou hoje uma notícia de que há o envolvimento de um árbitro que foi fazer um jogo da Série B - também não vou falar qual é o jogo, mas saiu agora de ontem para cá - e três horas antes houve uma descarga muito grande de apostas esportivas em cima de que no primeiro tempo teríamos tantos cartões amarelos... Porque tudo isto é apostado: quantos cartões amarelos no primeiro tempo, se quem leva o primeiro cartão amarelo é a equipe adversária, tudo isso. E teve uma quantidade muito grande - muito grande - de pessoas que fizeram essas apostas dentro do que ocorreu ali. Eu falo assim: eu vivi problemas que enfrentamos juntos, meu caro amigo Luís Antônio, conhecido como Índio. Eu falo que - descontraindo um pouco -, na época, se o pessoal nos visse com os óculos assim, já nos chamavam de cego sem ver, mas na época nós não usávamos; o que não está se vendo hoje o VAR corrige. Eu falo que tivemos problemas em alguns momentos do passado, elucidados, mas, desde que começou a situação de apostas, é o primeiro fragmento com uma hipótese de... Mas isso está no campo da especulação ainda. Então, se você tem um árbitro profissional numa estrutura como essa, em um envolvimento... E por que eu chamo a atenção bastante para a questão das apostas? Porque o caso é a arbitragem. Eu estou dizendo que, se o futebol era milionário, agora vai ficar trilionário. Gente, jogador de R$700 milhões, de R$70 milhões, vindo jogar no Brasil, largando um mega de um mercado. O que se tem que entender é que, se o VAR mudou a forma de arbitrar, mudou a forma de jogar, as apostas esportivas no Brasil terão que mudar a forma de se trabalhar com a arbitragem, porque, senão, nós vamos ter problemas. Eu falo assim: "Então, o problema está nas apostas esportivas? Então vamos acabar com as apostas esportivas". Eu não estou defendendo, não sou sócio de nada, eu nem entendia muito bem na época como que era. É a mesma coisa que - vou usar uma expressão interiorana -, para você matar o carrapato, você mata a vaca junto. Você mata o carrapato; o carrapato é o problema. A vaca permanece dando leite para a nação, dando leite para todas as estruturas. Então, essas são as apostas esportivas. E eu falo que a felicidade - e eu cheguei um pouco atrasado - de ver a sua fala aqui e a do Romário também, se nós não tivermos uma situação de... Olhem, eu estou afastado dos gramados, parei em 2013 de arbitrar, quando ainda era Secretário de Esporte e Turismo do Paraná; quando tive a oportunidade, me desliguei completamente; eu não fiz parte de comissão, tive a oportunidade de... Adoro, só tenho amigos. Falo que é o local mais íntegro, de pessoas mais íntegras com quem eu trabalhei. Fui professor universitário, na vida acadêmica, pesquisador, político, e falo para vocês que o local com o maior número de pessoas íntegras com quem eu trabalhei é a arbitragem, e não tenho contato. Eu acho que há uns cinco anos ou mais eu não vou à CBF, mas é a realidade. Só que volto à fala que nós tivemos lá: todos nós somos humanos, temos nossas fragilidades, temos nossos problemas.
15:00 R	A movimentação financeira que vai passar a ter, a partir de 1º de janeiro, com essas apostas esportivas, é um divisor de águas, de se dizer o seguinte: "Olha, gente, ou remunerem melhor os árbitros ou trabalhem melhor com eles, deem a eles uma condição profissional, ou estaremos aqui, nesta mesma sala onde nós discutimos, neste mesmo Plenário, discutindo a Medida Provisória nº 846, num curto prazo". Digo a vocês que, do dia 1º de janeiro, dentro de um ano a um ano e meio, estaremos aqui discutindo mais uma CPI de escândalos, de, não sei, isso ou aquilo. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: vamos coibir esse tipo de problema! Vamos coibir. Existe já uma atenção muito grande do Superior Tribunal de Justiça Desportiva sobre atletas, porque o árbitro é tido muitas vezes como o mordomo do filme de terror. Teve um assassinato na mansão, o primeiro de quem se desconfia é do mordomo, não é verdade? Então, é o mordomo. E não é! Eu falo para vocês que eu tive a oportunidade de, várias vezes, arbitrar jogos de atletas que provocavam cartões, de atletas que forçam o cartão amarelo... E não sou eu quem digo, a história é recente, agora, de pessoas que forçaram cartões amarelos, expulsões e tudo, porque estavam num acordo, humanamente,mas isso não tem nada a ver com a regulamentação, com a autorização dos jogos, nem com as empresas. Podem buscar. Falo que elas são vítimas e aprendi isso conhecendo o mercado, antes de reformularmos a medida provisória que deu origem à Lei nº 13.756. Então, eu falo o seguinte: será uma avalanche de problemas. Os caras falam assim: "Mas você não confia nos árbitros? Você não confia nos jogadores? Você não confia nos dirigentes?". Eu confio, confio e muito! Mas como que é essa pessoa que, imaginariamente, vocês estão olhando para 10 milhões na frente dela? Como ela vai reagir? Muitas vezes mal remunerada... Entre ele e uma pessoa, com 10 milhões colocados à mesa, assim, e ele olhando, como é esse cidadão? E por quê? Por que isso não pode ter? Estou falando abertamente. Por que não pode ter, se se paga 70 milhões para um jogador? Merecidamente! Ninguém está dizendo que ele não merece. Eu gostaria que tivessem jogadores valendo 150 e que o futebol crescesse cada vez mais, mas aí vai ficar um árbitro ganhando 7 ou 8 mil, no meio, apitando, e, se errar um pouquinho, vai ficar três, quatro rodadas fora? Que profissionalismo é esse? Ele tem que ter a garantia de que ele vai... Então, não dá. Não tem... Eu falo assim: as apostas esportivas, essas duas leis, a 13.756 e a 14.790, são leis que eu digo a vocês: serão divisor de águas, ou fazemos isso ou teremos problema. Só irá... Era o que eu tinha realmente anotado. Uma contribuição inicial aqui para que a gente pudesse entrar. Gostei de fazer parte disso, mas a situação tem que ser um pouco rápida. Sei que temos eleições, mas ela terá que ser um pouco rápida. Eu passei oito anos dentro da Casa tentando. Agora, esse grupo vai ter que encontrar um caminho de como fazer com que a CBF... A CBF não vai recuar de receber recursos públicos para isso. E não tem que recuar, senão, eu viro... Eu falo que politizar aquilo, junto com o Mistério Público, não é legal, porque ela é uma entidade privada, ela tem vida própria. Eu defendo isso! Mas temos que encontrar uma saída para a arbitragem ser profissional. Obrigado. Desculpe por me alongar, estou vendo que passou muito - e passou muito! Não, uns cinco minutos. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO (Fora do microfone.) - Cinco minutos de acréscimo. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Cinco de acréscimo. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Hoje em dia se dá muito acréscimo, não é? O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - No VAR, então... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Tem jogos aí com 15 minutos de acréscimo. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Valeu. Muito obrigado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Queria agradecer a fala do Dr. Roman.
15:04 R	Acho que essa conexão... Não é coincidência a gente estar aqui hoje falando sobre esse projeto e estar acontecendo na Casa uma CPI sobre manipulação de resultados. Eu acho que esse mundo das apostas traz ainda mais essa premissa para esse tipo de projeto. A Dra. Priscila queria fazer uma colocação rápida? A SRA. PRISCILA DIBI SCHVARCZ (Para expor.) - Uma breve colocação, só porque fui citada, mas eu acho que é importante a gente verificar que esse projeto de lei não estabelece vínculo de emprego ou necessidade de reconhecimento desse vínculo com alguma entidade pública ou privada externa à entidade desportiva diretiva. Então, seria diretamente com a entidade desportiva diretiva - que no caso vai ser a federação a que ele é filiado ou a própria CBF, a que ele é filiado - que estiver promovendo aquele campeonato em que esse trabalhador vai atuar, porque recebe lucros astronômicos. Se nós formos ver o lucro que a CBF declarou em 2023, foi de R$1,17 bilhão, para ter que o Ministério do Esporte reconhecer e remunerar o árbitro - o que é um absurdo. Aí eu confesso que nem sequer o Ministério Público do Trabalho iria apoiar, porque é um absurdo alguém diferente da CBF ou da federação a que esse árbitro é vinculado e filiado ser responsável por esse vínculo. O vínculo é com essa instituição que lucra com esse campeonato, que promove esse campeonato, que determina as regras, que teve dificuldade de observar inclusive regras sanitárias no período da covid porque queria estabelecer regras próprias, de como os jogos... E a autoridade sanitária não deveria sequer intervir. E alguém recolher, contribuir e registrar os árbitros seria com a própria entidade desportiva. Só para fazer essa diferenciação, que talvez não seja um problema, caso não tenha passado por esse motivo. Obrigada. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Doutora. Por favor... O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Só uma situação breve, assim... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Claro, claro... O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Eu entendo, mas, pelo menos enquanto nós estivemos aqui, Doutora, nós não conseguimos avançar para que a gente obrigasse, até porque eles falavam assim: "Olha, nós os contratamos, arrecadamos todos os impostos, tal como junto à prestação de serviço". Depois surgiu a ideia agora - eu acho que eu vi o Daronco falando - sobre a questão de você criar uma espécie de um MEI. Quer dizer, então, eu sei, eu só estou dizendo... Eu quero dizer para a senhora assim: eu torço e quero muito. Se não tiver isso aqui, nós vamos ter uma CPI atrás da outra aqui, porque vai quintuplicar a movimentação financeira nos jogos e apostas. O que é muito bom, eu falo que é maravilhoso, mas eu acho que nós vamos ter algumas barreiras aí para gente discutir, encontrar a saída. Talvez os órgãos aqui vão poder nos dar subsídios para gente poder avançar, mas eu falo que foram inúmeras tentativas minhas, do Senador Romário, de várias pessoas, e tivemos dificuldades, quer dizer, dificuldades não, não conseguimos romper a bolha. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - O processo legislativo tem suas particularidades, como o Dr. Evandro sabe muito bem, mas a gente vai nesse processo, nesse processo, e um dia sai. Sigamos. Vou passar a palavra agora para o Dr. Patricio Hernan Loustau, Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Paulista de Futebol, por videoconferência. Dr. Patricio. O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Para expor. Por videoconferência.) - Sim. Vocês me ouvem? O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor. O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Boa tarde a todos. Então, vocês falavam há pouco do que a Federação oferece aos nossos árbitros, de questões que estão vinculadas a um estilo de entendimento profissional...
15:08 R	Antes, deixa eu me apresentar. Sou Patricio Loustau, sou argentino, estou trabalhando na Federação Paulista de Futebol há dez meses. Comecei a trabalhar então com tudo o que vocês estão falando, estou escutando muito, aprendendo muito. O Anderson Daronco foi meu companheiro, trabalhamos juntos muitas vezes, um grande companheiro. E aproveito para saudar aqueles que foram árbitros e que estão aí; considero a todos como meus companheiros também. Durante 12 anos fui árbitro da FIFA, representando a Argentina. Tive a oportunidade de apitar nesse belíssimo e maravilhoso país duas Copas América e, bem, fui árbitro durante 30 anos. Desde o início, trabalhei sempre com uma mentalidade voltada para o profissionalismo, essa era a minha meta. Tive a sorte de trabalhar aqui como vice-presidente com Mauro Silva. Ele deixou um abraço grande para o senador Romário, foram companheiros juntos, ganharam 3 Copas do Mundo, e falamos muito desse tema que estamos falando agora, porque ele foi um grande profissional de futebol, então falamos muito desse tema. Os árbitros naturalmente são seres humanos e podem cometer erros, mas, se trabalharmos fortemente a profissionalização, sinto que podemos diminuir esses erros. Nunca vai ser possível um árbitro não errar, porque ele é um ser humano. Pensar que um atleta pode errar mesmo estando na cara do gol, que um goleiro pode querer pegar a bola e fazer gol contra... são erros, erros que acontecem no futebol. É um jogo e, naturalmente, assim como acontece em muitos outros esportes, está cheio de erros, e o árbitro tem que entender isso, se permitir, porque é um ser humano. Naturalmente, um árbitro de alto nível, de elite, quanto menos se equivoca, quanto menos erros comete, é um árbitro de melhor nível e que muitas vezes, sendo daqui, do Brasil, ou da Argentina, passa a integrar a elite mundial. A Federação Paulista está à disposição para discutir esses temas... desculpem-me pelo meu portunhol. Se não estiverem entendendo, me parem e me avisem... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Está absolutamente compreensível. Parabéns! Parabéns! O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Desculpa, obrigado. Então, estamos à disposição para esse tipo de palestras, papos, debates. Naturalmente para sempre evoluir, nesse caso para a melhora do futebol brasileiro, da arbitragem brasileira, acima de todas as demais coisas, mas acho que, se a arbitragem melhora, se buscamos profissionalismo, quem ganha é o futebol. Sempre que falamos das diferentes decisões que os árbitros podem tomar, no fim, sempre, é pelo bem do jogo. As melhores decisões tomadas não são apenas levando em conta o rendimento arbitral, ótimo que seja pelo bem do rendimento arbitral.
15:12 R	Mas, acima de tudo, quando um árbitro toma as decisões corretas, justas, com base nas regras do jogo, é, acima de tudo, pelo bem do futebol. E o tema em debate hoje, da profissionalização do futebol, acho que é muito positivo, precisamente por buscar, por parte dos árbitros, decisões melhores e consistentes dentro de campo pelo bem do futebol. Eu vou fazer aqui um relato do que aprendi aqui nesses dez meses na Federação Paulista. Contamos com 402 árbitros. Como bem falava o Anderson, cada Federação estadual apresenta uma lista para a CBF para que eles componham o quadro de arbitragem brasileira que vai apitar todos os torneios que a Confederação Brasileira de Futebol organiza. Então, a Federação carioca, a Federação paulista, a Federação gaúcha, de Porto Alegre, assim como todas as federações, cede uma quantidade de árbitros para que eles possam apitar nos torneios da CBF. Da nossa parte, todas as orientações para eles são com foco em uma arbitragem dentro de campo extremamente profissional, é isso o que almejamos, até porque foi assim que eu me eduquei, desde o início, na arbitragem. Sempre meu foco foi em ser um árbitro profissional, por mais que ainda estivesse começando a apitar em categorias de base. E foi assim depois, com a possibilidade de apitar no meu país como árbitro FIFA. Aqui na Federação me ensinaram, me mostraram toda essa informação. Temos cinco mil jogos por ano, e investir na arbitragem é realmente importante. Todos os árbitros têm, por exemplo, nas suas cidades, uma academia, a Smart Fit, que eles podem usar. Todos têm acesso a uniformes. Parece algo normal, mas não foram todos os lugares da América do Sul em que estive que os árbitros recebem isso das Federações. Para todos os deslocamentos até os jogos eles contam com um carro. Conto o que está ocorrendo na Federação em que estou no momento. Continuamente tentamos, pensando na profissionalização, dar cursos de capacitação, de pedagogia. Recentemente, oferecemos quatro cursos com instrutores da FIFA que vieram à São Paulo para capacitar nossos árbitros, naturalmente com a aprovação da CBF. Tivemos agora a reta final de um torneio nosso, a Copa Paulista, e aproveito uma coisa de que o Anderson falava, que penso que é muito positivo, que é a concentração. Temos quatro cabines do VAR. No andar que estou, 5º andar, atrás de mim há quatro cabines do VAR; por exemplo, nesses jogos, eles usaram essa tecnologia. Os jogos são aos sábados, então na sexta já nos programamos para simular o VAR para a capacitação contínua para esses jogos. Fazemos as concentrações, como o Anderson falava e estou de acordo, concentrações para as finais, agora estamos nas semifinais. Os árbitros ficam todos concentrados em um hotel aqui perto da Federação para ir aos estádios.
15:16 R	E conseguimos agora aprovar clínicas médicas, nessa busca por profissionalização, que constam de oftalmologia, duas clínicas cardíacas, uma clínica para conhecer a pisada deles, odontologia também, porque muitas vezes um problema odontológico pode levar a lesões. Essa possibilidade de ter clínicas médicas de alto rendimento para cuidar dos nossos árbitros, acreditamos que isso tem a ver com profissionalização. E as pré-temporadas do nosso Paulistão, categorias A2, A3 e A4 que, junto com o sub-23 e Copa Paulista, são nossas categorias profissionais. E sentimos que isso é colaborar para a profissionalização da arbitragem. Também acredito, como falaram aqui os que foram árbitro e mais o Anderson, ainda em atividade, que podemos seguir trabalhando muito para que a arbitragem brasileira - e colaborando assim também com a arbitragem sul-americana - possa seguir sendo profissionalizada. Muito obrigado a todos pelo respeito e por terem me escutado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Patricio. O Dr. Evandro quer fazer uma consideração. Por favor, Doutor. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - O Patricio não está mais na tela, mas, como somos do meio, do quadro do futebol, quero parabenizá-lo. Conheci muito o seu pai, Patricio, que é o Juan Carlos Loustau. Não sei se a pronúncia é certa, mas era conhecido como "Pete" Loustau, na Argentina. E ele fez uma das partidas mais memoráveis do futebol brasileiro, em 24/06/1990: Alemanha 2 e Holanda 1. Então, tem no sangue a arbitragem, realmente. E parabéns para a Federação Paulista por tê-lo contratado. Vem de uma origem, tive a oportunidade de estar várias vezes com seu pai, e pode ter certeza de que, realmente, é um orgulho muito grande para mim ter conhecido e ver você - acompanhei a sua carreira, também, durante um bom período. O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigado Roman, muito obrigado, eu também vi você apitar com o escudo da FIFA, me lembro perfeitamente. Muito obrigado por seu respeito, por suas palavras também. Obrigado a você. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Dando prosseguimento, agora eu vou chamar o Dr. Rafael Bozzano, Advogado. Desculpe-me, vou chamar o Dr. Luiz Mairovitch, Diretor do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Luiz Mairovitch, nos ouve? O SR. LUIZ MAIROVITCH (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, perfeitamente. Está me escutando? O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor, o senhor tem a palavra. O SR. LUIZ MAIROVITCH (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Quero agradecer, mais uma vez, o convite feito à nossa Federação do Estado do Rio de Janeiro, em nome do Dr. Rubens Lopes. Estou aqui na federação desde 2019, trabalhando como Diretor de Arbitragem da federação. Como o Dr. Patricio comentou, hoje temos em torno de 440 assistentes e árbitros trabalhando com a gente, desde as categorias de base - enfim, escolas, onde a gente forma - até os momentos atuais. Também temos algumas dúvidas. Acho que é de extrema importância essa pauta para a gente debater. No nosso campeonato, o Campeonato Carioca, hoje nós temos em torno de três meses também, como a gente mesmo diz, querendo assinar a carteira de todo mundo, legalizar, profissionalizar a categoria.
15:20 R	Nós temos que também avaliar como isso seria feito, porque, no caso de três meses, nós estamos falando de 90 dias. Existem esses 90 dias do prazo de experiência, enfim... Tudo é questão de ser debatido, de ser analisado. Agora, como o Doutor falou, vai entrar uma verba, a partir de janeiro de 2025, também de extrema importância para todas as federadas. A gente aqui tem várias categorias em que a gente atua - Copa das Favelas, Campeonatos Feminino e Masculino, Série A, Séries B1, B2, enfim, Campeonato Carioca -, então a gente gera vários empregos, a gente faz um movimento no Estado do Rio de Janeiro de extrema importância... E, mais uma vez, eu acho de extrema importância esse tema, essa pauta ser debatida. A gente tem muito a conversar para poder chegar a um acordo que seja bom para todo mundo. E a gente está de acordo também, como o Daronco falou, com profissionalizar, mas dentro de cada possibilidade. Vamos ver esse estudo aonde vai chegar e o que é que a gente pode somar, o que é que a gente pode fornecer de dados, para poder concluir, da melhor forma possível, esse tema. Eu quero agradecer mais uma vez o convite. Estamos aqui à disposição, sempre. O SR. PRESIDENTE (Vicente Costa Pithon Barreto) - Obrigado, Dr. Mairovitch. Contamos, sim, com as suas sugestões e a sua participação. Dando prosseguimento aos nossos trabalhos, vamos chamar o Dr. Rafael Bozzano, Advogado, Esportista, Auditor do STJD, grande amigo - amigo pessoal - e militante da causa dos árbitros do Brasil. Por favor, Dr. Rafael, a palavra está contigo. O SR. RAFAEL BOZZANO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Dr. Vicente - se me permite, vou fazer referência, chamá-lo de Vicente. Obrigado pelo convite. Faço aqui referência ao Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo pela iniciativa desse projeto e também, claro, ao Senador Romário, Relator. Cumprimento todos aqui, os demais presentes; Anderson Daronco... Faço também um registro ao Evandro Roman, um grande amigo também da família. Foi um árbitro que também fez muita história aqui no Brasil. Então, fica o registro da família Bozzano: Evandro, cumprimento V. Sa. A Dra. Priscila fez algumas considerações que eu anotei aqui - não sei se ela está presente ainda, não a vi na mesa, mas, de fato, depois ela vai poder buscar esses comentários que eu vou fazer -, e, ouvindo-a falar, eu muito me recordei de quando eu comecei a estudar sobre o tema. Como o Vicente trouxe, eu sou filho de um árbitro de futebol, Dalmo Bozzano, e lembro que, na minha infância, na década de 90, no colégio tinha sempre aquelas questões: "Qual é a profissão do seu pai?", "O que sua mãe faz?". Eu me recordo como se fosse hoje: "Minha mãe, comerciária, e meu pai, árbitro de futebol". Meu pai foi árbitro de futebol, exclusivamente de futebol. Ele só fazia isso durante 26 anos da vida dele. Eu conheci meu pai somente sendo árbitro de futebol. E, justamente por conta desse exemplo que eu tive em casa, eu comecei a de fato questionar: "Mas o que o árbitro é? Onde o árbitro está inserido nisso? O meu pai é funcionário de quem? Ele trabalha para quem?".
15:24 R	E, quando eu iniciei a faculdade de Direito, isso veio ainda mais à tona, porque, como a Dra. Priscila trouxe, o Direito do Trabalho trata de uma questão muito relacionada à primazia da realidade, ou seja, é muito mais deixado de lado o que trata a legislação, para ser analisado o que, de fato, efetivamente, ocorre. Na Justiça do Trabalho, diversas vezes, são várias decisões, inclusive dos tribunais superiores, nas quais, em que pese a legislação tratar que o serviço vai ser prestado por uma MEI, por uma PJ, por um trabalhador autônomo, a realidade desse caso demonstra que existe um vínculo. Então, reconhece-se aqui a relação de emprego. O árbitro preenche todos os requisitos da CLT. Não eventualidade: nós temos aqui um árbitro, o Anderson Daronco, que eu acredito que deva passar mais tempo na estrada, apitando, do que propriamente na sua cidade natal. Nós temos a onerosidade, porque, de fato, todo árbitro recebe para aquela partida - ou seja, a onerosidade também está presente; a pessoalidade - é aquele árbitro, aquele árbitro específico que foi designado para atuar naquela referida partida -; e a subordinação. Nós acompanhamos, nós sabemos que, na subordinação, como trazida pela Dra. Priscila, o árbitro não faz o que bem quer. Existe uma escala, existe um plano de voo, existe concentração, existem treinamentos, não somente durante um jogo... Digo isso porque muitas pessoas veem o árbitro apitar o jogo na quarta à noite, mas eles não sabem que o árbitro já saiu da sua residência na terça, apitou o jogo na quarta à noite, talvez só vai ter um voo na quinta à noite, para ele retornar para casa... Isso, se ele não engatar uma outra escala, que é por isso que todos torcem, afinal eles recebem por partida: já engatar uma outra partida e, daquela viagem de quarta, iniciar a partida já para o outro final de semana. Ou seja, nós temos um árbitro que ficou ali no mínimo sete dias, à disposição daquela responsável, da entidade organizadora do evento. Nós temos, no futebol, a própria legislação, a Lei Geral do Esporte, a Lei Pelé - vamos tratar assim. A Lei Pelé tratava que a atividade do desporto, do futebol, a exploração do futebol é uma atividade econômica. Ninguém está no futebol profissional fazendo caridade. Existe um recurso, existe um benefício econômico de todas essas partes, e eu costumo trazer que o árbitro de futebol é a peça dessa engrenagem, e todos esses valores econômicos que estão depositados no futebol, todos esses valores econômicos que giram em torno do futebol dependem de uma peça, que é indispensável para eles: é o árbitro de futebol. Sem ele, não existe toda essa atividade econômica. E eu vejo até a questão que foi trazida, de dinheiro público para as entidades de administração do desporto, que não querem receber. Eu vejo que isso, para a profissionalização do árbitro, não seja um empecilho, assim como em todas as entidades também existem profissionais que atuam naquela... Estejam desempenhando a função do secretariado, estejam na de serviços gerais, eles estão empregados, eles possuem uma relação de emprego, e nem por isso trata-se do recebimento ou não de dinheiro público. De fato, nós escutamos aqui os números trazidos pelo Loustau - pelo Loustau e também pelo Luiz Mairovitch. De fato, a quantidade de árbitros é grande, são muitos jogos, são muitas partidas, mas, assim como a lei geral do desporto faz lá uma distinção relacionada às relações do trabalho no esporte, quando ela traz, lá no art. 71, "Dos Atletas", quando ela traz, lá no art. 75, "Dos Treinadores"...
15:28 R	De fato, ela pega e traz: "A profissão de atleta é reconhecida e regulada por esta lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação [...], no respectivo contrato de trabalho ou em acordos ou convenções coletivas". A saída é esta, é tratar a subseção, e aí tratar "Dos Árbitros". O que é necessário fazer? O que a Dra. Priscila falou. Novamente... (Falha no áudio.) No trabalho, seria desnecessário, por conta da primazia da realidade, mas, por conta de uma segurança jurídica e para que não tenha mais esse questionamento, já que as decisões do TST... A última de que eu me recordo, de 2008, que afastou o vínculo de emprego ou trabalho, a relação de emprego do árbitro com a entidade organizadora do evento, foi justamente por conta disso. "Não, mas a Lei Pelé trata que o árbitro, independente da sua atuação, vai ser um trabalhador autônomo". Então, o primeiro ponto que eu vejo é, de fato, esse trabalho conjunto, o qual é de extrema importância, já que, de forma individual, é um trabalho que necessita do Ministério do Trabalho, da Previdência e das próprias entidades... Essa palavra, "autônomo", deve sair. E aí o passo seguinte: árbitros profissionais. O reconhecimento da entidade traz a garantia para o árbitro. Eu sempre utilizo um exemplo justamente disso: os clubes concentram seus atletas, desempenham um treinamento enorme, e aquele árbitro, às vezes, para apitar em um fim de semana aquele jogo que vai impactar diretamente no calendário daquelas duas equipes, seja por uma classificação de uma Copa do Brasil, seja por uma classificação de uma Libertadores... Aquele clube, que está se dedicando integralmente para aquele jogo de fim de semana, às vezes pode ser que tenha um árbitro que não esteja naquela sintonia, porque ele tem que desempenhar uma profissão de advogado, de dentista, de corretor de imóveis durante a semana. E lá, no sábado, ele vai parar e vai pensar: "Não. Agora, eu tenho que apitar este jogo aqui". Ou seja: existe toda uma cadeia envolvida de uma atividade econômica, em que uma das peças, que é de extrema importância... Nós observamos aqui. Nós vemos que tem muita gente que sabe nomes, que conhece árbitros, e não conhece atletas, dada a relevância do serviço que eles prestam. Ele passou uma semana e, naquele sábado ou domingo, ele vai apitar aquela partida. E vamos supor que erre, o que é normal - foi trazido exemplo em que atletas erraram pênalti, cometeram faltas -, e, se ele erra naquela determinada partida, a cobrança vai ficar assim: "Ah, não. Mas essa não é a minha atividade profissional, eu tenho que me preocupar com a outra que dá remuneração mensal". Então, eu acredito que esse grupo de trabalho é extremamente importante justamente para isso. Já passou do tempo de um país em que a atividade econômica do futebol é a que mais movimenta dinheiro continuar com árbitros... E aqui eu vou utilizar árbitros amadores, não por conta do profissionalismo, se é que dá para dizer assim deles. Os árbitros que atuam hoje no Brasil, como o Daronco trouxe, são de uma excelência enorme. O Patricio também pode trazer sobre isso. O nível de exigência do futebol brasileiro e a entrega dos árbitros, a responsabilidade, a gente vê que são enormes. A dedicação deles é enorme, ainda sendo amadores, por conta justamente de serem amadores nessa questão do vínculo, mas a dedicação deles, treinamentos... E aqui, de novo, já concluindo: tanto na Confederação Brasileira de Futebol quanto na Federação Paulista e na do Rio de Janeiro, a gente observa que o investimento na arbitragem ocorre e é enorme. Falta apenas mais um passo para essa questão: o reconhecimento, seja por meio do trabalhador avulso, seja de uma outra figura, que eu acredito que possa se encontrar no avulso, mas vai ser motivo para os próximos debates. Agradeço a atenção e parabenizo já todos os participantes.
15:32 R	O SR. PRESIDENTE (Vicente Costa Pithon Barreto) - Muito obrigado, meu caríssimo amigo Dr. Rafael, referência não só no Direito Desportivo, mas nessas questões jurídicas que envolvem a arbitragem. Eu lembro que, quando o Senador Romário, sempre muito empenhado com as causas do esporte, nos deu essa missão de começar a estudar e mexer com o tema - ele, como Relator do PL -, o Dr. Rafael foi sempre referência para nós, citado por todos, em relação ao tema. O Dr. Evandro queria fazer um rápido comentário. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Só brevemente aqui. Eu falo que o futebol tem uma energia muito grande de descontrair, de brincar, de fazer com que as pessoas realmente curtam, e o pai do Rafael, como do Giulliano - sou muito próximo à família, amigo mesmo, desde os anos 90, lá do século passado -, o Dalmo Bozzano, o Dalmão, como todos o chamavam e brincavam com ele, em uma das partidas, saindo, tinha paralisado o jogo lá, por quatro, cinco minutos ou mais, deu 45, e ele termina a partida. O repórter veio e falou: "Poxa, você não deu nada de acréscimo"; e ele falou: "Árbitro não ganha hora extra"; e saiu. (Risos.) Só para descontrair, porque é um dos melhores árbitros, disciplinador, firme, Dalmo Bozzano, como o Giulliano também foi, filho dele, espetacular. Só quero dar uma colaboração breve aqui - eu concordo plenamente com o Dr. Rafael - de que, se você buscar o que é a palavra amador, o que é a essência, é aquele que faz por amor, aquele que faz por paixão, aquele que se doa, que não é o caso do árbitro. Ele não é; ele é profissional, ele vive daquilo. Eu lembro muito bem a dificuldade que se tem nos testes físicos, a pressão antes do jogo, o pós-jogo, o que tem. Eu falo que é quase mais profissional que o cargo de Deputado Federal, em que eu fiquei aqui por oito anos; é muito forte. Porém, eu falo que, se nós formos para o campo da profissionalização, eu, conversando agora com o Vicente aqui, busquei bem certo a lei. A lei é a Lei 12.867, que regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências. Ou seja: ela existe. Eu tenho vários amigos americanos que moram nos Estados Unidos, e lá eu falo até mais do pessoal da consultoria, e, no Brasil, tem muitas vezes aquela situação em que se fala assim: "Ah, essa lei não pegou - essa lei não pegou". Para eles, é inadmissível. Então, eu pergunto: o que faltou? O que falta para isso aqui? Porque, dados como profissionais, os árbitros já são. O que fez com que essa lei não pegasse? Fica a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Vicente Costa Pithon Barreto) - Por favor. O SR. LUÍS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Quero parabenizar o Dr. Rafael pela excelente colocação - corroboro você -; e também tem a máxima sobre o árbitro, já que você falou: "Nunca vi nenhum árbitro ser consagrado nos acréscimos". Não é? (Risos.) Então, vejam bem, essa questão da profissionalização, conforme disse ele que os árbitros já são profissionais, seria mais, então, dar uma condição de trabalho para esse árbitro, que ora é profissional e que está escalado em grandes jogos da proporção que ele vai apitar. Porque o árbitro, querendo ou não, hoje, exclusivamente, o árbitro de nível A, vamos botar assim, série A...
15:36 R	E a CBF distingue bem. Ela tem, no quadro dela, árbitros com perfis A, B, C e D dentro de todo o rendimento que ele apresenta durante a competição. Então, tem a avaliação teórica, a avaliação física e aquela avaliação que é feita do árbitro jogo a jogo. É constituída pela CBF e pela Federação do Rio - e tenho conhecimento de que a paulista também faz - essa avaliação do árbitro por ex-árbitros, que executam papéis importantíssimos na formação e no acompanhamento de alto nível, vamos botar assim. Entendo também que a gente pode seguir este caminho de qualificar mais esse profissional, porque profissional já são todos. Seria dar um suporte, como foi bem dito, um centro de treinamento, um atendimento médico. Dar um mínimo de estrutura, para que se comece a diferenciar aquele nível benfeito pela CBF, pelos outros entes e pelas federações, aquele árbitro que atue em nível A, B, C e D, e, dentro disso, desenvolver profissional, semiprofissional ou atleta profissional. Eu acho que o caminho é esse. Quando se fala da esfera de capacitação deles, é dar condições de trabalho. Isso aí eu acho que já seria uma grande ajuda para se dizer que esse árbitro é profissional e está trabalhando como profissional, porque ele tem uma estrutura por trás dele e não ele bancando, tirando dos seus recursos. O SR. PRESIDENTE (Vicente Costa Pithon Barreto) - Vamos dar prosseguimento. Nosso último convidado, que vai falar de forma remota, é o Sr. Rogério Gedeon de Araújo, que foi indicado e é assessor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. É o representante do Ministério do Esporte. Lamento a ausência física do Dr. Rogério, tão pertinho... Acho que não dá nem R$10 de Uber daqui para o Ministério do Esporte. Dr. Rogério, por favor. Caiu? Por favor, o senhor nos ouve? Está "mutado", Rogério. Então, vamos dar prosseguimento. A gente tenta mais tarde com o Dr. Rogério. Eu vou passar a palavra para o meu colega e querido amigo Dr. Vinícius Machado Calixto, Consultor Legislativo aqui da Casa, grande especialista em Direito Desportivo, que tem nos ajudado tanto ao longo desta jornada. Por favor, Dr. Vinícius, suas considerações. O SR. VINÍCIUS MACHADO CALIXTO (Para expor.) - Inicialmente, cumprimento o Vicente, Coordenador do Grupo de Trabalho, o Senador Romário pela iniciativa e o Senador Veneziano pela propositura do Projeto Lei 864, de 2019. A Consultoria tem trabalhado junto a este tema já há um bom tempo, e o grupo de trabalho vem num momento muito importante, num momento em que o esporte está tendo esse protagonismo normativo cada vez maior.
15:40 R	A gente teve a Lei Geral do Esporte, agora a lei das apostas esportivas regulamentada, muito bem trazida pelo Dr. Roman, e, de fato, a gente tem um contexto em que o esporte brasileiro, especialmente o futebol, tem hoje um novo ecossistema, um ecossistema voltado a essas empresas de apostas esportivas que movimentam valores muito vultosos. Como pensar num esporte que movimenta tantos recursos e tanta atenção e não ter um acompanhamento pari passu ali das suas relações mediadas, que são mediadas pela equipe de arbitragem? A gente tem visto, nos últimos anos, muito ruído com relação a essa atuação dos árbitros no Brasil, na minha opinião até de uma forma muito injusta, porque a gente sabe a disparidade que há entre as relações de trabalho, as relações fáticas entre os árbitros e as demais relações do esporte brasileiro, especialmente do futebol. Com relação aqui ao projeto de lei, a gente tem que ter em vista, e a gente vai se debruçar sobre isso, a questão da especialidade da categoria dos árbitros. A gente teve um projeto de lei, sobre o qual a gente está se debruçando, que era voltado à regulação, à alteração, melhor dizendo, da Lei Pelé, Lei 9.615. A Lei Pelé, embora vigente, não revogada pela Lei Geral do Esporte, na minha concepção, está revogada naquilo que a Lei Geral do Esporte assim dispôs, sobre aqueles temas que a Lei Geral do Esporte assim dispôs. A Lei Geral do Esporte trata nos arts. 78 a 81 sobre a relação dos árbitros, tanto é assim que a própria Lei Geral do Esporte revogou expressamente a lei que o Dr. Roman mencionou, que era a lei dos árbitros, que vigia no Brasil já há um bom tempo, então, ela está revogada pela Lei Geral do Esporte. Não restam dúvidas de que no Brasil atualmente o normativo que rege a categoria dos árbitros é a Lei Geral do Esporte e são as disciplinas que estão constantes aqui. A gente tem aqui esse §2º, do art. 78, que é expresso ao dizer: [...] "não há relação de subordinação de natureza laboral entre esses profissionais e a organização esportiva que o contrata ou regula seu trabalho". Então, a meu ver, não há como essa discussão ser travada sem nós discutirmos essa questão da disposição do §2º. Ora, vamos discutir se esse artigo deve ser mantido, deve ser trabalhado, alterado ou a profissionalização que a categoria busca, que os árbitros buscam pode ser atingida mesmo não havendo essa relação de subordinação? É uma das discussões que a gente vai ter que travar aqui dentro desse grupo de trabalho, porque quando a gente fala em profissionalização eu acho que é importante ter em vista que já existe dentro do ordenamento jurídico brasileiro, voltado para os árbitros, essa profissionalização, porque a profissionalização está disposta aqui no mesmo art. 78, §1º: Art. 78..................................................................................................................................................................... §1º - Considera-se árbitro esportivo profissional a pessoa que possui como principal atividade remunerada a direção de disciplina e conformidade com as regras esportivas durante uma prova ou partida [...].
15:44 R	Então, à luz da Lei Geral do Esporte, aquele indivíduo que exerce de forma principal... Essa foi uma mudança de paradigma que a Lei Geral do Esporte fez com relação à Lei Pelé voltada primeiro aos atletas e também aos árbitros no que diz respeito ao conceito específico de profissional. O que era profissional na Lei Pelé é diferente do que é profissional na Lei Geral do Esporte, falando em atleta e falando em árbitro também, porque profissional é aquele que exerce como principal atividade remunerada. Agora, essa é uma acepção da palavra "profissional", a acepção normativa da lei. Parece-me que há uma discussão também sobre as condições de trabalho oferecidas por essas organizações esportivas a esses árbitros, como a formação, os cursos e tudo mais. Então, eu acho que a matéria é muito importante para a gente ter essa discussão aqui, porque é uma categoria que pode ser comparada a outras categorias que a gente tem no direito do trabalho - e aqui tem o meu colega Lucas, consultor da área de direito do trabalho lá da Consultoria -, que são categorias que guardam características muito próprias e que são disciplinadas por leis próprias, existem essas outras categorias. Então, a gente vai tentar desenvolver um tipo de atuação para eles específica, ou a gente vai tratar sobre isso de forma que a gente não precise fazer qualquer tipo de alteração normativa? Então, isso a gente vai, ao longo do tempo, amadurecer, colhendo as impressões de todos os envolvidos, as organizações esportivas, a categoria de atletas, os representantes do poder público, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público. Então, só encerrando, quero dizer que a Consultoria vai estar à disposição para continuar trabalhando, desde o nosso plano de trabalho até os desdobramentos necessários, e dar as boas-vindas a todos aqui no Senado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Muito obrigado, Vinícius (Fora do microfone.), mais uma vez sempre presente aqui nos debates esportivos da Casa, com muito brilhantismo. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Fora do microfone.) - Posso só fazer uma... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Claro, claro. Aqui é um grande debate. Tem a primazia da realidade no direito de trabalho e aqui, no Parlamento, é a primazia do debate. Então, por favor. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - Eu desconhecia, e confesso que eu fiquei aqui oito anos, e falei: "Poxa, revogou?". Aí, eu fui ver. Ela foi revogada dentro da Lei Geral do Esporte do ano passado, em 14 de junho. Eu já não estava, daí eu já não estava mais acompanhando. Pelo que você falou, Doutor, isso deixa claro que não gera vínculo. Ela já diz que não vai gerar vínculos com as federações a questão dos árbitros. Quer dizer, está na lei. Aí, a questão é construir algo que, pela sua sugestão, é como... Eu estou bem envolvido agora, quero me envolver bem com isso para a gente romper. Eu falo assim: eu acho que o Romário tem esse ímpeto para conseguir e trabalhar, mas não ficou claro para mim como nós rompermos isso aqui - talvez o Dr. Lucas aqui possa depois apresentar como romper isso - se a própria Lei Geral do Esporte, há menos de um ano ou um pouco mais de um ano -, já diz: "Ó, não temos vínculo com vocês". O SR. VINÍCIUS MACHADO CALIXTO - De fato, a gente tem uma disposição, Roman, expressa no §2º do art. 78 da Lei Geral do Esporte. Ficou assim consignado: "O trabalho do árbitro esportivo é regulado pelas organizações esportivas [...], mas não há relação de subordinação de natureza laboral entre esses profissionais e a organização esportiva que o contrata ou regula seu trabalho". Então, o que a lei aqui fez, a lei posterior à CLT? Ela afastou um dos requisitos previstos para a configuração do vínculo de emprego previsto nos arts. 2º e 3º. De fato, existe essa previsão hoje.
15:48 R	Se quiser complementar... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Antes até de o Dr. Lucas falar, queria agradecer a presença dele, dar boas-vindas à Casa, pois é recém... Tem quantos meses, Dr. Lucas? O SR. LUCAS SILVA DE CASTRO (Fora do microfone.) - Ano passado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Ano passado, já tem um ano. Eu estou fora da Consultoria. Então, é um prazer. Seja bem-vindo ao grupo de trabalho. O senhor está com a palavra, como especialista. O SR. LUCAS SILVA DE CASTRO (Para expor.) - Boa tarde, colega Vicente. Obrigado pelas palavras. Sr. Luís Antônio, Sr. Evandro Roman, eu confesso que eu fico muito feliz quando a gente discute um retorno, quando a gente está discutindo, colocando uma categoria e definindo que ela tem vínculo empregatício, porque, quando a Constituição lista aquela série de direitos trabalhistas, ela fala que são direitos de trabalhadores, não são direitos de empregados. Então, aquele trabalhador ali que está prestando seu serviço tem direito àquele rol de direitos constitucionais. Infelizmente, na prática, a gente tem colocado só para quem é empregado, regido pela CLT. Quem de nós que é fã de futebol que nunca pediu a suspensão de um árbitro que deve ter prejudicado o seu clube aqui que atire a primeira pedra! E aí, na hora de pedir a suspensão, a gente não vê que tem um trabalhador ali. O trabalhador regido pela CLT não pode ser rebaixado. A primeira coisa que fazem quando o árbitro erra é dizer "ah, coloca para a série B, coloca para a série C, coloca na geladeira, coloca para apitar intermunicipal". Então, toda proteção que a CLT garante para o empregado... O árbitro de futebol tem essa desproteção. E, mesmo que a gente não chegue... Conversando até com o Vinícius antes, a gente pode colocar uma emenda não na... O projeto de lei trata da emenda à Lei Pelé. E a gente pode colocar uma emenda para fazer essa mudança na Lei Geral do Esporte. E, mesmo que a gente não chegue a todos aqueles direitos da CLT, vamos adaptar para essa suposta autonomia. E eu não acho que ele seja autônomo. O árbitro não nega, se falam que ele está escalado: "Não, nesse domingo, eu não vou". Não tem esse que diga isso. E, se ele não trabalhar, ele não recebe. E é um trabalhador ali que... Com uma lesão, o árbitro vai ficar fora, vai ficar sem receber. Então, nós temos que pensar em todos esses direitos para essa classe. Nelson Rodrigues já dizia, na década de 50, que o profissionalismo tornou inexequível o juiz ladrão. E depois ele disse que é uma pena! (Risos.) Depois, ele fala que é uma pena isso! Eu acho que nós temos que, além da profissionalização, garantir essa proteção. Temos que olhar para o árbitro como trabalhador, olhar para o árbitro como uma engrenagem e uma das engrenagens principais do esporte. Estamos à disposição aqui na Consultoria do Senado para fazer esse trabalho.
15:52 R	Espero que, ainda que não se chegue ao vínculo empregatício, que para mim seria a situação ideal, que a gente garanta esses direitos mínimos para essa categoria. Obrigado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Lucas. O Índio quer falar? O SR. LUÍS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Sim, sim. Dr. Lucas, qual é o árbitro também que nunca mereceu? (Risos.) Temos que falar a verdade, não é? Qual é o árbitro que nunca mereceu? Eu vejo, na sua colocação, um fato importante: o maior castigo para o árbitro profissional é o erro, é quando ele erra, porque a dor no coração em pós-jogo é sentida, porque ele já sofre quando chega em casa. Aquele que tem um filho que gosta de futebol: "Pô, pai, que pênalti foi aquele? Que expulsão foi aquela?". Então, essa é a maior dor. E uma dor maior ainda é não ser escalado. Ao sair da A e ir para a B, C, D, ele está tendo uma oportunidade de se aperfeiçoar naquilo que ele errou e voltar com mais força. É exatamente isso. Essa proteção que o senhor bem falou - eu anotei aqui - já daria um caminho ao árbitro para ser profissional, para que ninguém ou qualquer um pudesse ter o poder de aleijar, de tirar, de negar o direito dele de trabalhar. Negar o direito de trabalhar, sim, é uma punição profissional que eu acho que não compete a ninguém, mesmo que ele tenha um erro, porque não é punindo que você educa; é educando que você constrói. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Maravilha. Agora, dando continuidade, vou passar a palavra para o nosso companheiro de luta desportiva, de CPIs, Comissões, etc., Dr. Roberto Lasserre. Ele tem um grande defeito, mas, enfim, a gente não precisa revelar aqui, um defeito futebolístico: ele é torcedor do segundo time lá da Bahia. (Risos.) O SR. ROBERTO LASSERRE (Para expor.) - Engraçado que o defeito é recíproco: ele é o torcedor do segundo time. (Risos.) O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor, Dr. Roberto. A palavra está contigo. O SR. ROBERTO LASSERRE - Primeiro, vou parabenizar você, como coordenador. Eu acho que o nome foi muito bem escolhido... Primeiro, boa tarde a todos. O nome foi muito bem escolhido. É uma pessoa que conhece da esfera do desporto, conhece o futebol, tem pessoas na família que fizeram uma grande administração no segundo time da Bahia. Então, acho que o nome foi muito bem escolhido. Parabéns, meu irmão! Você merece. Num segundo momento, eu gostaria de dizer que é importantíssimo este debate. O árbitro de futebol, desde muito tempo... E eu vi os dois arbitrarem, tive o prazer, tenho 53 anos, então, na verdade, convivi um pouco com a arbitragem de vocês. Parabéns pelo trabalho que vocês desempenharam em campo. Então, o árbitro de futebol tem uma responsabilidade sobre suas costas absurdamente grande. Ele pode colocar, com um erro - que hoje o VAR mitiga ou não mitiga, porque a gente, na verdade, não sabe qual é o direcionamento do VAR hoje, sem falar, sem entrar no mérito -, ele pode colocar em risco, ele pode colocar a perder todo um planejamento de um time de futebol, que é um planejamento milionário. Então, quando você coloca a responsabilidade no árbitro de futebol durante 90 minutos - e hoje já não são mais 90; hoje são cem ou mais do que cem minutos -, essa é uma responsabilidade muito grande. Eu encontrei um árbitro de futebol - eu não vou citar o nome, até porque ele me pediu para não citar - que falou: "O meu sonho, quando começa um jogo, é apitar o final da partida", principalmente quando é uma partida dentro de uma La Bombonera, por exemplo, com uma pressão absurda, de um Maracanã, uma partida de final de campeonato, final de Copa do Mundo; ou seja, a gente vê no árbitro, quando ele apita o final da partida, aquela alegria, aquele sentimento de dever cumprido. Então, discutir sobre esse tema é de extrema importância. Eu acredito - eu tenho quase a certeza - que nós vamos chegar no final...
15:56 R	No final, o que se deseja realmente, na minha concepção como advogado, em que pese não ser advogado na área do direito do trabalho, é o reconhecimento do vínculo trabalhista, porque o profissionalismo em si, pelo menos os da Séries A e B - e eles se misturam, porque às vezes apitam Série A, Série B -, eu acho que esse profissionalismo já existe. A gente vê hoje uma dedicação muito grande da CBF e de outras instituições no sentido de treinar os árbitros, de dar todas as condições para que eles arbitrem da melhor maneira possível. Então, eu acho que a solução final vai ser realmente a discussão em relação à questão do vínculo trabalhista, que foi muito bem colocado pelo pessoal da Consultoria, que tem que ser respeitado. Um árbitro que, numa partida de futebol, tem algum tipo de mal ou quebra a perna, faz qualquer coisa, ele passar, sendo trabalhador autônomo, a não receber, porque na verdade ele vai estar fora, e sem uma garantia, uma segurança jurídica, é uma coisa que é inadmissível neste momento. Então, eu entendo como uma discussão extremamente aprofundada, muito importante nesse sentido. Uma questão que o Evandro falou - me permita, Evandro - e que me preocupou, na verdade, primeiro foram os números das bets. O próprio Governo disse que vai ser entre 2 a 6 bilhões, 7 bilhões... Quando você falou 30 bilhões, eu falei: "Meu Deus do céu, onde é que estão essas bets para serem 30 bilhões?". As bets, na verdade, na minha concepção, não vão criar um problema sério, Evandro; elas já estão criando um problema sério. E essa arrecadação que o Governo... e aqui eu sei, Vicente, que não é o fórum para a gente tratar disso, mas se tocou no assunto e, como aqui é um grande debate, como você muito bem colocou, eu acho importante a gente colocar alguns pontos. O que vem acontecendo hoje, independentemente da questão da ludopatia, que é o vício nos jogos, ou seja, a desagregação familiar, os suicídios, os problemas graves de doença mental, é a questão da mudança do direcionamento da receita. O brasileiro hoje está deixando de fazer faculdade, jovens deixando de fazer faculdade, pessoas deixando de pagar plano de saúde, pessoas deixando de pagar remédios, comprar calça, jantar fora com a família, lazer, para jogar. Ou seja, se transformou... E aí, Evandro, é muito do que você falou, pode-se mudar tudo, menos o humano. Está-se criando no Brasil uma legião de jogadores compulsivos, e isso é extremamente grave. Numa população, infelizmente, empobrecida, como a nossa, o que está sendo criado hoje? Pessoas que estão depositando no jogo de azar a expectativa de você enriquecer. Só que não é um jogo de azar da loteria esportiva, que você joga na quinta e você tem o resultado no sábado. Você joga na quinta e trinta segundos depois você tem o resultado. E muito mais do que isso: você pode ajudar a manipular. Porque os jogos da Caixa dificilmente você manipula. O jogo de azar, você consegue manipular jogos online. Então, essa é uma preocupação muito grande que nós temos. O Senador Eduardo Girão está muito feliz que a gente está participando, porque ele é um homem também do esporte, ele é um amante do futebol, ele foi Presidente do time Fortaleza, ele entende a necessidade dos árbitros. Eu acho que esse é o ponto fulcral que a gente tem que tratar neste momento. E a gente está aqui exatamente para colaborar. Eu agradeço a oportunidade de falar, vamos contribuir com todos os pontos possíveis que a gente entender como relevantes e sempre sinalizando: discutir esse tema e dar ao árbitro de futebol uma segurança jurídica para que ele possa desempenhar bem uma função de tanta responsabilidade, eu acho que é mais do que é necessário. Saúdo tanto o Senador Veneziano quanto o Senador Romário por essa iniciativa. Muito obrigado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Eu vou... É gostoso de bater e ter... Primeiro eu quero dizer que eu sou imparcial, eu não sei qual é o melhor ou o segundo lá da Bahia, mas eu tive a oportunidade de fazer quatro Ba-Vi lá. Quatro Ba-Vi, inclusive um na Série C, em Feira de Santana. Inacreditável, quer dizer, mas eu fiz um Ba-Vi lá e tive a oportunidade de... bastante lotado. Bom, quando eu me referi à questão da quantidade dos jogos, é que no começo, quando nós estávamos trabalhando, estavam envolvidos cassinos, cassinos físicos...
16:00 R	Inclusive, está tramitando na Casa agora, no Senado, já passou na CCJ e deve ir a Plenário logo após as eleições. Então, devem estar encaminhando. É a soma disso. Eu digo o seguinte: vai passar de R$30 bilhões porque, à época, eu lembro, ainda foram dados levantados pelo Senador Flexa Ribeiro, enfim, como tudo isso que aconteceu. Em relação à ludopatia, foi o que mais nos preocupou à época também, sendo breve assim nessa situação. Mas, no mundo todo, nós temos o quê? Nós temos menos de 1% das pessoas que vão para essa compulsão dos jogos, que é a ludopatia do desenvolvimento, que a desenvolvem porque são compulsivas. Se a pessoa não é compulsiva para o jogo, ela vai levar essa compulsão para a alimentação, ela vai levar para o sexo, ela vai levar... Então, doutor, eu lembro que, à época, nós ouvimos nas audiências públicas aqui vários psiquiatras e psicólogos que falaram sobre essa questão compulsiva. Então, compulsão é uma característica que pode ser minha, pode ser sua, doutor, pode ser de qualquer um, e alguns a administram; outros, não, mas, em algum momento, ela vai para algum caminho e pode desenvolver no mundo todo. Porém, eu falo assim: eu lembro que eu era contra os jogos no início da Medida Provisória 846. Aí, depois, você começa a ver que da América do Sul o Brasil era o único que não tinha a sua aprovação. Você começa a ver o Japão, que, em 2016, relutou, relutou e implantou cassinos, e é um país tradicional. Aí você vai vendo no mundo o jogo... (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - ... e nós estamos fora de uma situação que não nos deixava avançar. Mas o que me preocupa - e eu digo assim - bastante mesmo nisso é que, mesmo hoje com 17% do mercado dos jogos no Brasil estruturados - 17% apenas, do potencial -, nós já somos o terceiro mercado mundial. Então, repito: se nós estamos trazendo jogadores de 70 milhões, tantos milhões e milhões, isso aqui vai aumentar e muito, e, no meio de tudo isso, existe essa figura humana, que é o árbitro não profissional. Vai dar problema. É uma tragédia anunciada. Vai dar problema. O SR. ROBERTO LASSERRE (Para expor.) - Vicente, só me permita. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor. O SR. ROBERTO LASSERRE - É porque eu vou voar. Então, eu não vou ficar até o fim; eu gostaria muito, mas vou ficar nas outras, pode ter certeza disso. É só uma observação, Evandro, em relação a essa questão. Você fala em torno de 1% - 1% é a base -, mas estudos dizem que de 1% a 5% da população pode passar a ser jogador compulsivo, e essa compulsão não se transfere. É natural que pessoas podem ser compulsivas em uma coisa ou outra... O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Claro. O SR. ROBERTO LASSERRE - ... mas, se você colocar o teto de 5% de uma população que tem 210 milhões de habitantes, nós podemos ter 10,5 milhões de brasileiros compulsivos. Isso já está se mostrando e impactando, inclusive, na economia. Então, são coisas muito graves que a gente precisa sinalizar, porque a população precisa saber disso, e a Febraban já se manifestou, a CNC vai se manifestar, o comércio já vem se manifestando. Então, tem uma série de situações que a gente precisa tratar com muito cuidado porque tudo parece muito bonito quando se fala de receita, mas eu nunca vi ninguém me mostrar a planilha de custo disso, quais são os custos sociais das bets, e esses custos já estão se mostrando aí. Obrigado, Vicente. Permita-me sair. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Eu sei que não é para virar um debate, mas só para dizer assim: isso existe realmente, você está com toda razão, mas a média mundial é esse 1%, e não fui eu quem disse, foram os psiquiatras que são especializados nisso. À época, eu lembro que nós recebemos vários pastores religiosos, proprietários de igrejas, sem citar nomes, e eles falavam assim: "Roman, isso aqui vai impactar, porque o aposentado, em vez de ir à igreja dar o dízimo, fazer isso, ele vai jogar, e isso vai tirar recurso nosso. Então, eu falo que a gente viveu todas essas situações, mas eu vou dar uma opinião de quem trabalhou lá e quem acompanhou: toda essa sacanagem que está tendo, esses jogos que estão tendo de picaretagem... Porque eu falo assim, os jogos não são isso que nós estamos vendo agora, não. Os jogos verdadeiros nós vamos ver a partir da regulamentação, em 1º de janeiro. Então, ficou um local de terra arrasada. Todo mundo soltou o jogo do tigrinho, soltou o jogo de não sei o quê, soltou, soltou, soltou, e não tinha uma regulamentação, então era um vale-tudo. Agora, os jogos tal qual nós criamos na lei, nós desenvolvemos e que eu tive a oportunidade in loco de ver em dez países não são isso que está aí, não. Isso aqui é o seguinte, isso aqui é franco-atirador para todos os lados, não tem regulamentação para influencers, não tem regulamentação do que você pode avançar... Então, eu falo que...
16:04 R	Porém, a preocupação é: vai aumentar muito, muito, porque senão a gente vai por um caminho... Eu só peguei o gancho e peço permissão à coordenação, mas eu só peguei um gancho porque eu fiz questão de vir para dizer: vai complicar. Vai aumentar muito o dinheiro, vão aumentar muito as apostas, e aquilo que eu falo: eu confio em todo ser humano, mas como é determinado ser humano... Você não lida com um perfil só. Como é alguém conversando com ele entre uma mesa e 10 milhões no meio, como fica? Como é? Tem ser humano para quem pode pôr 100, pode pôr 200, não tem problema nenhum, porém, é no humano que nós vamos ter o problema, porque vai aumentar, e muito, o dinheiro circulando no Brasil com a regulamentação das apostas. Desculpa ser um pouco assim, até de repente, mas talvez não teria outra oportunidade, e a gente... Mas eu concordo contigo aí no sentido aqui de que pode aumentar. A tendência é aumentar, mas hoje, em média, no mundo é isso aí, 1%. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Como a gente estava falando antes, a primazia aqui é do debate, e eu acho que a pertinência temática e a conexão dos temas é absolutamente evidente a partir do momento em que o esporte começa a movimentar mais recursos e envolver questões como as bets. Acho que a questão da... O profissionalismo já existe no sentido de que na elite existem árbitros ali que se dedicam àquele ofício, mas não existe uma estrutura, uma segurança econômica para isso. Então, esse é o nosso tema aqui e, é claro, o tema ganha contornos ainda maiores diante desse quadro que a gente está vendo muito bem, Roberto, lá na CPI da Manipulação. Dando continuidade, eu queria agora chamar e passar a palavra para a Sra. Eloísa Vilela de Souza, representante do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - Rio de Janeiro. Muito bem-vinda, Sra. Eloísa, muito obrigado pela presença. A palavra está com a senhora. A SRA. ELOÍSA VILELA DE SOUZA (Para expor.) - Eu que agradeço a oportunidade de estar aqui, falando em nome dos 70 mil profissionais de educação física do Estado do Rio de Janeiro, com a presença de um profissional de educação física também à mesa, do Estado do Rio de Janeiro, e outro profissional de educação física também, o Deputado. Para nós é sempre importante participar dessas discussões, sabe, Vicente? Inclusive, participamos de uma recentemente, sobre o personal trainer, junto com a Luma também, através do Flávio, que vem fazendo um trabalho muito legal aqui na Comissão... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO (Fora do microfone.) - Mais uma relatoria do... A SRA. ELOÍSA VILELA DE SOUZA - Do Senador Romário, exatamente, nosso Senador do Rio de Janeiro, grande defensor da educação física. Aproveitando o gancho aí, falando sobre esses jogos, eu acho que a gente precisa também ter políticas de incentivo à prática de esporte para trabalhar essa parte de saúde mental também; eu acho que precisa muito que tenha uma interferência do Estado sobre isso.
16:08 R	O bom de a gente ficar por último na hora de falar é que a gente vai captando as várias falas que nós tivemos aqui hoje. Quero parabenizar a Dra. Priscila pela fala dela porque é importantíssimo a gente saber o posicionamento do Ministério Público sobre uma profissão. Eu falo que é uma profissão porque o árbitro, hoje em dia, é um ator fundamental dentro de uma partida, sendo do futebol ou de qualquer esporte. E, trazendo algumas reflexões sobre o que foi falado hoje, corroborando também o que os colegas falaram antes, sobre a questão de profissionalizar - já é profissionalizado -, mas sobre a questão de regular o vínculo empregatício, eu acho que é importantíssimo a gente pensar nisso. A própria Lei Geral do Esporte fala muito do ex-atleta, fala do treinador e fala do árbitro e, sobre todos eles, ela cita como praticante do esporte de alto rendimento o atleta e o árbitro como principal atividade remunerada. E como é isso hoje? Eu acho que tudo isso foi falado, principalmente, nas participações remotas. Eu concordo também com o que o Prof. Luís Antônio falou sobre a questão da formação. Eu acho que, em todos os segmentos de trabalho, de profissão, a gente tem que ter uma formação própria para aquela atividade exercida. Eu acho que a gente tem que também fazer a progressão de carreira, porque é importantíssimo a pessoa começar e, depois, ter essa progressão. Valorizar: eu acho que as experiências são fundamentais para que a gente tenha um profissional da arbitragem que saiba exercer, que esteja ali dando o seu melhor - eu acho que é importantíssimo -, e falar de valorização e não falar de remuneração não tem como, então eu acho que a gente também tem que pensar nisso. Eu acho que essa discussão é muito interessante. Também trazendo aqui... eu estava aqui conversando com a Luma e com um conselheiro aqui que eu trouxe, também do Estado do Rio de Janeiro, que é o Prof. George, sobre os outros esportes, porque nesse projeto de lei a gente fala de todos os esportes, não fala somente do futebol. Então, eu acho que uma reflexão em que a gente poderia pensar para uma próxima discussão seria trazer outras representações de federações e confederações de outros esportes para que a gente possa colocar uma régua nisso, ou, de repente, pensar em outras maneiras de como que a gente pode contribuir também com esses outros esportes dentro dessa arbitragem, que é tão necessária. Outra coisa importantíssima que eu acho que é legal a gente falar é sobre essa modalidade, porque eu acho que a gente precisa ter sempre em mente que nós temos vários brasis dentro do Brasil, então, quando a gente traz a discussão, eu acho que a gente tem que trazer o mais "pluri" possível. Então, eu queria parabenizar o Vicente, colocar o Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região à disposição, a gente está sempre aqui na Casa e, no que a gente puder contribuir, pode contar com a gente. Obrigada. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Só respondendo, um pouco, à colocação que a senhora trouxe, de forma muito pertinente, em relação aos outros esportes, a gente aqui no Parlamento, trabalhando na área de esportes, na legislação do esporte, a gente percebe logo que no Brasil existem duas realidades bastante diferentes: uma é a realidade do futebol e a outra é a realidade dos outros esportes. A gente fez até uma... O próprio PL fala em árbitros esportivos, não é, Vinícius? Mas a gente fez uma opção metodológica de iniciar essa conversa com a arbitragem de futebol para que lá adiante a gente também envolva todos os outros segmentos do esporte, de modalidades olímpicas, etc. Eu acho que vai ser aí uma consequência natural do debate deste projeto.
16:12 R	Muito obrigado. Por favor. O SR. LUÍS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Quando, Eloísa, se fala do esporte, da educação física, eu tenho dito aos meus pais, aos amigos de profissão, que no nosso país, na nossa realidade do esporte, nós ainda não temos uma identidade esportiva. E quando eu falo em identidade esportiva é para o árbitro de futebol, para o árbitro de handebol, é para o professor de educação física na ponta, no social, é para o professor de educação física numa universidade, porque a formação através do esporte é uma ferramenta fantástica. E aí tomo a liberdade de dizer que eu escolhi a melhor profissão do nosso país. Era só isso. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Agora eu vou passar a palavra para a querida amiga e companheira aqui de lides esportivas também, a Sra. Luma, representando o Senador Kajuru, figura também sempre presente aqui no debate das questões esportivas, Vice-Presidente da Comissão de Esporte. Por favor, doutora. A SRA. LUMA ROSA PASCHOALATO (Para expor.) - Boa tarde, boa tarde a todos. Boa tarde, Luís. Boa tarde, Evandro. Eu queria parabenizar o Vicente por organizar esse grupo de trabalho. O Senador Romário é sempre muito aberto a discussões nas matérias que ele relata, que ele coordena; é sempre muito aberto a realizar audiências públicas. E esse grupo de trabalho é até uma coisa um pouquinho inédita aqui no Legislativo. A gente acaba não tendo muito esses grupos de trabalho para realizar sobre um projeto de lei específico. E é muito legal essa iniciativa de reunir dessa forma, para poder discutir um projeto de lei. Achei muito interessante. E o Senador está à disposição para contribuir. Na parte Legislativa - eu, a Carol, a Liana -, nós cuidamos de toda a área legislativa. A gente está à disposição em relação a proposições que visem aprimorar os direitos dessa profissão e a emendas também. E a gente está aqui aberto às discussões. Eu o parabenizo mais uma vez por essa oportunidade e até pela oportunidade de nós, assessores, podermos falar e participar do debate, porque geralmente só ficamos aqui nos bastidores. (Risos.) Confesso que eu não tenho muita habilidade com essa parte. Mas esta Comissão é quase uma comunidade. Então, todo mundo está sempre se ajudando. E eu acho isso muito legal. E o Senador Romário e a assessoria dele tem feito esse trabalho muito bacana. Mais uma vez, obrigada. Estou à disposição aqui, no gabinete do Senador Kajuru. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Luma. Realmente, assim, a gente acaba formando uma família aqui do esporte. Passo agora a palavra para outro companheiro aqui de lides esportivas, para o assessor também da querida Senadora Leila do Vôlei, o Thalis. Por favor, Thalis. Seja bem-vindo. O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Está dando para ouvir? O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Está. O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA - Primeiro, eu quero cumprimentar o Vicente e parabenizar o Senador Romário pela iniciativa do debate do grupo de trabalho.
16:16 R	Quero parabenizar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pela autoria do projeto. Acho uma excelente ideia e absolutamente justo a gente estar valorizando os profissionais da arbitragem e reconhecê-los. Nesse espetáculo que é o futebol, que envolve tanto dinheiro, a gente tem uma profissão que é tão importante para o espetáculo e, hoje, tão cobrada. Acho que é cobrada como profissional, porém não reconhecida como profissional. Então, podem contar conosco. O gabinete da Senadora Leila, como sempre, é absolutamente integrado às questões do esporte. No que se refere à lei geral, de fato, existe o dispositivo do art. 78, II, se não me engano. Acho que devemos mergulhar sobre ele e, eventualmente, até reformulá-lo, se entendemos assim. Eu acho que o Parlamento é isso: é vivo, a gente tem que estar atualizando e caminhando junto com a dinâmica do que está acontecendo. Eu acabei anotando - das conversas ou surgindo algumas dúvidas -, porque evidentemente a gente vai conversar, ao longo dos debates, mas me ocorreu, imaginando como funciona o sistema do futebol... Faltou-me um pouco, talvez a gente vá conversar depois... Mas ouvi mais como acontece no resto do mundo, nas principais ligas. A gente ouve que tem profissionalização em outras ligas e, enfim... Talvez vocês já possam... Permitam-me falar... Eu sou flamenguista, então acompanhei muito você como árbitro da federação carioca; Roman também sempre arbitrou no Campeonato Brasileiro. Então, o que acontece? Como é que funciona nas demais ligas? Como é essa relação? Quem emprega afinal nessas ligas em que há profissionalismo, em relação também à América do Sul? A gente tem alguma outra federação nacional, aqui da América do Sul, que tem já árbitros profissionais ou todos na América do Sul ainda são amadores também? Eu acho que seria interessante a gente começar a evoluir também no que está acontecendo no mundo para ver se o Brasil pode seguir bons exemplos ou criar os nossos. Enfim, de qualquer maneira, Vicente, estamos à disposição e eu tenho certeza de que a gente vai fazer um bom trabalho aqui com o Senador Romário. Obrigado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Thalis. Necessariamente este grupo de trabalho vai buscar esse direito comparado, digamos assim, e essa realidade dos outros países. A gente está inserido aqui no contexto da Conmebol e, mundialmente, no contexto da FIFA. Eu acho que é fundamental que a gente não observe o Brasil como algo isolado, mas dentro desse contexto mundial, do fenômeno desse crescente recebimento de recursos no futebol e que isso não tem se descolado da questão dos árbitros, no sentido de que tem ficado para trás. Até o Deputado Evandro trouxe algo aqui em relação ao volume, cada vez maior, de recursos vindos para o mundo do futebol sem essa contrapartida de profissionais que estão ali defendendo a integridade do jogo sobretudo. São pessoas fundamentais nesse sentido. Então, obrigado pela sua participação. O Dr. Evandro pediu a palavra rapidamente para... O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - Eu pedi rapidamente até para já me despedir de todos também e deixar registrado que quero agradecer, principalmente, ao Senador Romário.
16:20 R	Eu tive a oportunidade, tenho certeza, como o Índio, de fazer inúmeros jogos do Romário, inúmeros Fla-Flus ou jogando ora pelo Vasco, ora jogando pelo Flamengo, ora jogando pelo Fluminense, e eu sempre falo assim: "Como finalizador, como aquela pessoa que era o que acertava, assim, de fazer o gol mesmo, da minha geração, não teve, esquece!" Eu lembro muito bem: eu fiz um jogo da Copa do Brasil, em 1999, no Maracanã, entre Flamengo e Ponte Preta, em que ele tocou três vezes na bola e acabou três a zero para o Flamengo, com três gols dele, acabou! Tocou na bola... Então, era o estilo dele. E é, hoje, um defensor da educação física, Eloísa, nós, que somos profissionais, temos um vínculo bom com os nossos Crefs, com o nosso Confef. Então, saúdo aqui o nosso Presidente Del Bosque, que tem, não é? O Jorge Steinhilber, o nosso saudoso... E saudoso, que eu digo, no sentido de ex-presidente, mas atuante, amigo. Então, há um envolvimento muito, muito forte nisso. Mas eu gostaria aqui de falar, agora, para os Consultores, principalmente. Eu queria me dirigir aos Consultores e me dirigir também aos assessores que estão junto. A gente sabe... Eu vivi aqui oito anos. A gente sabe que a cabeça do Parlamentar é cheia, ele volta, ele não tem... Quem faz acontecer, dentro do Senado ou da Câmara, são os assessores; são vocês que levam a informação correta, que têm... Claro, a decisão final sempre é do Parlamentar, do Senador, alguma coisa, mas vocês têm também, Vicente, uma função muito grande. Então, eu falo assim: é um momento muito crucial para que isso ocorra, pela movimentação... Vinícius, Lucas, a contribuição de vocês foi fantástica, mas os assessores que ficam mais ali, naqueles embargos auriculares dos Parlamentares, sejam Senadores ou Deputados, vocês têm a oportunidade, agora, de encontrar esse meio. Eu percebi a sua colocação, Lucas, perfeita, como também a do Vinícius, mas que vocês entendam uma linha assim. Eu sei que... Mas nós vivemos dentro do campo, então, sentíamos mudança a mudança, ano a ano e o porquê. Então, eu falo assim: esqueçam, por exemplo... A paixão existe no futebol, mas ela é do torcedor, tá? Ela é do torcedor! O jogador em si, muito pouco, porque ele é profissional; os dirigentes, eu falo para vocês, é praticamente impossível, não têm, quase zero, mas dou uma chance, porque zero é muito, não é? E por quê? Porque essa paixão fica. Então, hoje, o futebol é 101% negócios. Nesses negócios, vou dar dois exemplos de modificações que aconteceram em situações que nós éramos cobrados dentro de campo. Por que é, Thalis, que, em determinado momento, teve-se que aplicar cartão amarelo para o jogador? Só para encerrar, por que deviam aplicar cartão amarelo para ele quando ele tirava a camisa? As empresas... Ele fazia o gol, tirava a camisa, subia no alambrado... O que aconteceu? As empresas falaram: "Ò, espera aí! Tem a minha marca lá e, na hora do objetivo, do ápice, da celebração do máximo, ele tira a camisa? Ô, FIFA, vocês têm que entrar num acordo aqui. Eu vou diminuir o meu investimento no próximo ano". Na hora, então, tirou a camisa, cartão amarelo; tirou de novo, vermelho. Quer dizer... Mas não é porque é um gesto despudorado, não; é o mercado, é financeiro. Então, certas empresas estão erradas? Vamos falar bem a verdade. Pô, na hora do ápice, bancam isso, bancam aquilo, pagam tudo... Então, negócios, tá? Vamos agora para uma situação mais recente. Acréscimos. Bom, no nosso tempo, um no primeiro tempo, dois no máximo, três e, aí, aos 47 minutos e 30 segundos acabava. Vamos embora disso aqui! Nada! Agora é o seguinte... O que as empresas vieram e falaram: "Olha, pelo que nós estamos pagando, a gente está pagando, a exposição da marca aí, às 21h, em rede nacional, está baixa. Eu preciso, como é que nós vamos fazer?" "Olha, moçada, vamos fazer dentro da regra, dentro da estrutura, mas vamos aumentar o volume de jogo, para a marca ficar mais tempo exposta". Pronto, mercado.
16:24 R	Mas não estão errados os dirigentes, porque o futebol só é essa máquina que é... Eu falo, eu sou da área esportiva. O futebol só é a marca que é... Existe o futebol e os demais esportes, que respeito também. Mas o futebol tem vida própria. Eu lembro, como Secretário de Esportes e Turismo do Paraná, eu cuidava de todas, todas as modalidades, menos do futebol. Eu falava, futebol feminino, sim. Tem vida própria, tem mercado próprio. Eu não tinha acesso ao dado que a Dra. Priscila colocou. Então, que vocês coloquem bem assim, dentro de uma situação de que se não for possível profissionalizar tudo, mas vocês colocarem, mas pelo menos, olha, quem está falando agora, não sou mais árbitro, não sou dirigente, não tenho vínculo nenhum, mas eu devo muito a esse meio, muito. Eu tenho certeza de que o Índio deve também. Então vocês, assessores, consultores e principalmente você que coordena este grupo de trabalho, Vicente, claro que depois, designado pelo Senador Romário, pelo menos os árbitros da Série A e da B, sabe? Depois se vai fazendo uma evolução, para chegar. Sugestão minha. Mas da A, eu falo assim, não deixem, pelo amor de Deus, têm que encontrar uma forma de profissionalizar ali 30 árbitros dentro de campo, um exemplo, estou chutando. De onde tiro esse número? Do achismo, da experiência. Trinta árbitros, mais pelo menos, vamos dizer assim, mais 60 a 70 assistentes. O cara do VAR agora decide o jogo. Ele decide o jogo. Se esse cara chamou, quer dizer, tem que encontrar, mas talvez esse limite fique, numa série A, vamos pensar assim, em 200 pessoas de início, mas já largamos, porque o investimento vai ser muito grande daqui para frente. Graças a Deus, que bom. Eu não estou falando que é ruim, estou falando que é excelente, mas encontrem consultores, encontrem saídas para que deem segurança. E eu falo assim, balela quem falar que não, porque o árbitro, ele se dedica naquilo... Eu lembro que eu me dedicava diariamente, já encerrando, diariamente naquilo, Vicente, mas você, em alguns momentos, depende financeiramente daquilo. Se você não tem a garantia, porque se você errou num jogo, conforme o senhor falou agora, se você errou num jogo, acho que foi até o senhor que falou, se errar num jogo, vai ficar na geladeira aí três, quatro rodadas. Eu já errei um jogo aqui, que eu lembro que eu comentava com um Senador, que era o Zezé Perrella aqui, que ele quase me matou, mas eu errei num jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, no Mineirão, em que o Cruzeiro reclamou, reivindicou quatro pênaltis. Quatro, eu digo que não, mas dois, como que eu não dei, cara? Como que eu não marquei? Não dá para entender, e eu estava bem, mas não marquei. Peguei 30 dias de suspensão. Foram as únicas suspensões que eu peguei. Mas fiquei 30 dias sem ganhar. E aí? Justo, eu achei até que foi pouco, vou falar bem a verdade, até achei que foi pouco, não reclamo, porque errei muito naquele jogo. Mas com a intenção de acertar. E daí, o que é que eu faço? Então é só para dizer. Encerro, agradeço realmente a oportunidade, agradeço a você que está coordenando, agradeço a toda a equipe que está aqui. Mas fica na mão de vocês, assim, olha, pelo menos Série A e Série B. Mas se não der a B, mais a A, nós temos que encontrar uma saída. Muito obrigado. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, mais uma vez, Dr. Evandro. A sua participação aqui já se provou valiosíssima, trazendo grandes inflexões para este debate. Contamos demais com a sua participação neste grupo de trabalho. Muito obrigado, mais uma vez, pela sua participação. Por favor.
16:28 R	Dando continuidade, eu acho que todos os senhores e as senhoras receberam o nosso plano de trabalho. Eu vou, já pelo adiantado da hora, pular a parte da introdução, que eu acho que já foi aqui bastante discutida, e vamos direto para os objetivos, a partir dos objetivos. O grupo de trabalho tem como objetivo expresso em seu requerimento de criação a realização de estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019. Em sua justificação, o autor destaca a ausência de entendimento pacificado sobre o tema, de modo que a chamada profissionalização dos árbitros requer análise profunda e com o envolvimento de todas as partes interessadas. Para tanto, deverão ser colhidas avaliações e sugestões dos membros desse GT e dos convidados chamados a também contribuir para o debate. O GT buscará, assim, analisar as atuais condições de trabalho dos árbitros, identificar pontos que podem ser melhorados e indicar os aprimoramentos legislativos necessários. Cronograma. O Grupo de Trabalho conduzirá reuniões mensais, sem prejuízo de eventuais reuniões extraordinárias - a gente até discutiu um pouco, antes, sobre isso e a gente pensou que seria melhor ter alguma flexibilidade de datas, diante de tantas agendas aqui que a gente precisa coordenar -, nas quais serão discutidos os temas relevantes, colhidos depoimentos de especialistas, técnicos e representantes do setor, bem como analisados estudos e relatórios pertinentes. As reuniões serão organizadas de forma a garantir um espaço inclusivo para a participação de todas as partes interessadas, como a gente já pôde observar hoje. Assim, em sua reunião inicial, o GT analisará este plano de trabalho, promovendo eventuais ajustes necessários. Em sequência, discutirá e definirá, em comum acordo, as datas das futuras reuniões e os temas específicos tratados em cada momento. Ao final dos trabalhos, promoverá reunião de encerramento em sessão especial desta Comissão de Esportes para consolidação dos resultados e encaminhamentos finais. Resultados esperados. Os trabalhos do GT deverão ser conduzidos de tal forma que seja possível, ao final, obter uma análise ampla da conjuntura das relações de trabalho dos árbitros esportivos, bem como dos possíveis caminhos para o aprimoramento do arcabouço normativo pertinente. Nesse contexto, o GT levará em conta a importância da segurança jurídica e da clareza nos dispositivos legais, de modo que seja garantido um ambiente de trabalho justo e atraente para todos os envolvidos. Cada representante neste GT trará a sua expertise institucional e/ou pessoal como elemento formador da complexa relação de trabalho a ser estabelecida pela legislação e que melhor contemple os direitos, as necessidades e os recursos disponíveis por todos os atores envolvidos no tema. Considerações finais. O grupo de trabalho se compromete a realizar um estudo aprofundado e inclusivo, considerando as contribuições de todos os atores envolvidos. Ao incluir vozes diversas, o Senado Federal pode garantir que a legislação seja construída com base em uma compreensão abrangente e multifacetada das questões envolvidas. Isso é especialmente importante em um setor complexo e dinâmico como o esporte, no qual as peculiaridades das competições e das funções dos árbitros exigem regulamentações específicas e bem fundamentadas. A escuta ativa dos atores e especialistas permitirá ao Senado identificar e responder de maneira mais precisa às lacunas e aos desafios da atual legislação, promovendo soluções alinhadas com as melhores práticas internacionais. O processo legislativo torna-se mais transparente, inclusivo e eficaz, beneficiando, assim, todo o ecossistema esportivo. Eu abro a palavra agora para quem quiser falar um pouco sobre o plano de trabalho ou oferecer alguma sugestão, seja de dinâmica de trabalho, de datas disponíveis.
16:32 R	A palavra está franqueada. (Pausa.) Por favor. Só ligue o microfone. A SRA. LUMA ROSA PASCHOALATO (Para expor.) - Mais em relação ao mérito mesmo. Eu acho que é importante considerar que, quando você regulamenta uma profissão e você coloca uma CLT, os direitos trabalhistas e tudo mais, você também tem que analisar a implicação disso na área tributária, porque vão incidir impostos na folha... O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Sim. A SRA. LUMA ROSA PASCHOALATO - E isso pode até... Não sei se poderia impactar no pagamento de salários, em razão de agora estar tendo uma tributação maior. Eu não sei se isso seria algo para se avaliar; se seria mais benéfico, ou não, na comparação com o regime atual. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Tá. A SRA. LUMA ROSA PASCHOALATO - Seria alguma coisa que poderia ser objeto de discussão. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - É, assim, eu posso até passar a palavra para os meus colegas da consultoria, mas posso adiantar que, no trabalho legislativo, dos estudos da constituição de pareceres, etc., todas essas nuances são observadas, costumam ser observadas, todos os impactos, de todas as naturezas. Claro que aqui a gente está falando basicamente sobre trabalho e esporte. Temos aqui dois colegas da consultoria especialistas nesses dois assuntos, mas me parece que nada impede que sejam outros consultores ou, enfim, outras participações que possam colaborar nesse sentido de uma análise de impactos tributários - seja em relação às entidades de administração, seja em relação aos próprios árbitros. Dr. Lucas, queria falar alguma coisa nesse sentido? Vinícius? O SR. LUCAS SILVA DE CASTRO (Para expor.) - Não, eu acho que, no decorrer do grupo, das nossas reuniões, a gente pode ter esse suporte das outras áreas da consultoria, mesmo que ele não participe diretamente aqui, nós podemos fazer as ordens de trabalho para ele se manifestar. Acho que a gente pode sempre... E vai ter essa necessidade sempre. Acho que sim. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Thalis. O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA (Para expor.) - Vicente, voltando um pouquinho na questão do plano de trabalho, eu queria fazer uma sugestão. Considerando que muitos de nós somos assessores diretos dos nossos Parlamentares, Senadores, no caso, quero dar uma sugestão prática em relação à dinâmica dos nossos encontros: se a gente poderia focar nas segundas e sextas-feiras, alguma coisa nesse sentido. Por exemplo, hoje é uma quarta-feira, claro, é uma quarta-feira semipresencial, mas a gente teve chamada ali de Ordem do Dia, etc., é uma questão meio prática, até para que a gente possa estar mais disponível, mais à vontade. Então, nessa questão de dinâmicas futuras de reuniões, minha sugestão para, enfim, não sei se os demais, que a gente pudesse... Quinta-feira? Quinta-feira. O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Tá, perfeito. A nossa ideia é, assim, a gente tem obrigatoriamente a reunião presencial de instalação da Comissão, é esta; e a reunião de entrega dos trabalhos - essas necessariamente vão ser realizadas nesse âmbito da Comissão do Esporte, e serão presenciais aqui neste Plenário. Todas as outras eu acho que estão em aberto. A gente vai pensar em um modelo melhor. A gente está vivendo neste mundo pós-pandemia, de facilidade nesse sentido, de reuniões virtuais. Eu acho que não vai ter problema em relação a isso. A gente pode, sim, combinar um dia e horário que sejam bons para todo mundo, que atenda a todos. A gente sabe da correria aqui de todo mundo, mas me parece que isso não vai ser problema, a gente vai ajustando conforme a necessidade apareça. Bom, alguém mais teria alguma consideração, alguma sugestão em relação a isso? (Pausa.)
16:36 R	Eu queria, em primeiro lugar, agradecer ao pessoal da Secretaria desta Comissão, em nome do Flávio. Um agradecimento a todos os colegas aqui. Já somos uma família de tanto que a gente lida aqui com o esporte. Agradeço a todos os participantes deste grupo de trabalho em nome do Senador Romário, que mais uma vez gostaria muito de estar aqui presente, mas, na correria eleitoral aí, ele me disse que, na semana passada, percorreu mais de 30 Municípios. Então, assim, é uma correria muito grande e, infelizmente, não pôde estar aqui, mas transmite a todos o agradecimento. A gente vai dar prosseguimento a este trabalho nos próximos três meses. Tenho certeza de que em dezembro a gente chegará, até como o Dr. Roman falou... Alguma coisa objetiva a gente vai apresentar. E me parece que o incêndio a ser apagado atualmente, realmente, é nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, nas quais existe essa demanda. Até a gente ouve muito isso do próprio Presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Infelizmente, a CBF não pôde estar aqui presente hoje, tanto o seu representante quanto o Diretor da Comissão Nacional de Arbitragem. A gente lamenta isso, mas conta, é claro, com a participação absolutamente necessária deles. Então, assim, a gente vai construindo essa dinâmica aqui ao longo desse processo. E vamos que vamos! Agradeço a todo mundo. Declaro encerrados os trabalhos e a gente se vê por aí. Obrigado. (Iniciada às 14 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/09/2024 - 1ª - Comissão de Esporte