18/09/2024 - 37ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Boa quarta para todas e todos, uma quarta ainda com bastante fumaça, bem difícil para respirar. Eu, particularmente, tive uma noite bem difícil porque tenho problemas respiratórios. Fico imaginando os idosos, as crianças e principalmente quem mora ali na região da Asa Norte, no finalzinho da Asa Norte, nessa situação. A todos eles a minha solidariedade.
E, reforçando o cenário que é muito preocupante, nesta Casa, dentro desta Comissão, nós temos que realmente nos debruçar para rever legislações, rever orçamento, entender que houve, sim, um desmonte de órgãos que fiscalizam, que cuidam da preservação dos nossos biomas e que foram duramente afetados nos últimos anos. Então nós vamos ter que ter muito comprometimento e responsabilidade, sem grandes paixões, sem grandes ideologias, para tratarmos de um tema que é fundamental, independentemente dos campos, para o nosso país e as futuras gerações.
Havendo número regimental, eu declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 18 de setembro de 2024.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 36ª Reunião, realizada em 11 de setembro.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião está dividida em duas partes: uma, inicialmente, que irei presidir, será deliberativa para aprovação de requerimentos; a outra, para audiência pública, que será comandada pelo nosso querido Senador Bene Camacho, que está aqui presente - bom dia, Senador.
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A reunião ocorre de modo semipresencial, o que permite que os membros registrem presença e votem pelo aplicativo Senado Digital, se necessário. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta, para os Senadores que participam remotamente.
Prezados colegas, membros desta Comissão e todos aqueles que nos acompanham, mais uma vez é preciso iniciar os trabalhos desta Comissão em tom de extrema preocupação. Mais uma vez, preciso fazer uma fala que consiga transmitir à nossa sociedade a gravidade da situação que estamos enfrentando. O fogo segue causando terror em diversas regiões do país. Além da crise climática, que traz enormes prejuízos ao nosso povo, como o que passou o Estado do Rio Grande do Sul e o que vive hoje o povo que depende dos rios na Amazônia, enfrentamos agora uma ação devastadora que espalha fogo por todo o nosso país. Neste ano de 2024, já foram queimados mais de 100 mil quilômetros quadrados no Cerrado, 60 mil quilômetros quadrados na Amazônia e 16 mil quilômetros quadrados no Pantanal. Em todo o país, segundo os dados do Inpe, cerca de 225 mil quilômetros quadrados foram destruídos pelo fogo, uma área equivalente ao Estado de Roraima.
O Distrito Federal também enfrenta momentos críticos. Estive com o Presidente do ICMBio, o Mauro Pires, no Parque Nacional de Brasília, que sofre um dos maiores incêndios desde 2022, com mais de mil hectares de vegetação até o momento consumidos - foi muito mais, acho que esse número, de ontem para hoje, já tem aumentado, chegando a quase 3 mil hectares. Os esforços para combater as chamas são intensivos, contando com brigadistas do ICMBio, bombeiros e apoio aéreo. Os bombeiros aqui do Distrito Federal, a quem também gostaria de agradecer, os brigadistas do Ibram e do Ibama também estão participando dessa operação lá no Parque Nacional, e a todos eles os nossos mais fervorosos agradecimentos por tanto empenho, porque eu estive lá e vi o trabalho desses profissionais.
A situação é grave, pois o fogo ameaça o abastecimento hídrico de Brasília. Para quem não sabe, ali estão as principais nascentes, no Parque Nacional, nascentes que banham os reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, que são responsáveis por 70% do consumo de água aqui do Distrito Federal. Então, é uma situação muito preocupante; a gente não sabe até que ponto, Senador Bene Camacho, foram afetadas essas nascentes com esse incêndio. E nos preocupa, na Floresta Nacional de Brasília, outro incêndio, que destruiu quase metade da área protegida, sendo o mais severo de uma década. A Polícia Federal, é claro, investiga as causas, suspeitando de ação criminosa em ambos os casos. É claro que nós sabemos que já foram abertos 52 inquéritos. Ontem mesmo, no Parque Burle Marx, teve uma prisão de um jovem, que estava com gasolina, com fogo e declarou que tinha sido pago para fazer a ação. Olha a situação, o nível de loucura em que nós estamos! Porque isso é uma loucura; é surreal o que nós estamos vivendo. Todos os dias, eu durmo orando, rezando, estarrecida com a situação do nosso país e com essas figuras, com esses ditos seres humanos que andam simplesmente causando danos.
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É bom reforçar que nós estamos falando não só da nossa saúde, mas estamos falando da nossa economia, estamos falando da nossa flora e da fauna, estamos falando de uma situação muito grave que está acontecendo no nosso país. Essas áreas são essenciais para a preservação do Cerrado, o abastecimento de água e a proteção de diversas espécies nativas. Para mitigar esses danos, propomos o fortalecimento de campanhas de conscientização, o aumento do contingente de brigadistas e a implementação de um plano de recuperação ambiental.
Nós já conversamos aqui, em outras audiências, sobre como nós tratamos esta Comissão de Meio Ambiente. Um dos casos foi a questão das emendas parlamentares, da disparidade com relação a... Eu não vou deixar... Eu não vou me calar, como Presidente desta Comissão, sobre como foi tratada a questão das emendas na Comissão de Meio Ambiente. Tivemos R$100 mil enquanto, em outras Comissões - eu não vou precisar citar nomes -, a destinação de emendas chegou a quase R$2 bilhões ou mais de R$2 bilhões.
Além disso, apresentamos um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes ambientais cometidos durante o estado de emergência - isso foi anteontem, quando nós o apresentamos -, reforçando a responsabilização por incêndios florestais, especialmente os de origem dolosa, aqueles que de fato foram motivados, foram intencionais, que poderão ter pena de até 12 anos de reclusão.
Aproveito para destacar outras iniciativas do Senado Federal que visam enfrentar esse desafio. Além do PL 3.567, de 2024, de minha autoria, os Senadores Humberto Costa, Jader Barbalho e Fabiano Contarato também apresentaram propostas nesta Casa. E vou reforçar sempre que existe trabalho nesta Casa e que nós podemos apreciá-lo e deliberá-lo. As iniciativas incluem: o aumento das penas para crimes relacionados a queimadas ilegais; o agravamento para crimes cometidos em grupo; a classificação do incêndio como crime hediondo; e a expropriação de propriedades usadas dolosamente para esses crimes. Soma-se às proposições legislativas o requerimento que apresento hoje para a realização de uma audiência pública, conduzida por esta Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as situações dos incêndios e queimadas em todo o país.
Todo esforço é necessário neste momento. É fundamental o engajamento da sociedade civil e do poder público para identificar os criminosos e aplicar as penas cabíveis. Além disso, é crucial compreender como as políticas de controle e prevenção de queimadas estão sendo conduzidas por todos os entes federados. Como observamos, a situação é sistêmica e abrange todo o território nacional, exigindo uma ação coordenada e em escala para enfrentarmos o desafio.
Como nos demonstram há séculos os povos originários de nosso país, é essencial reconhecer que nossa existência está profundamente conectada com o equilíbrio do meio ambiente, respeitando os limites ecológicos do nosso planeta. Devemos respeitar os ciclos naturais e a interdependência entre a humanidade e o meio ambiente.
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Para garantir um futuro sustentável, é imperativo que aprendamos a agir com sabedoria, entendendo que a verdadeira prosperidade reside no equilíbrio e no respeito pela vida em todas as suas formas. Só assim poderemos reconstruir e restaurar o que foi destruído, deixando um legado de harmonia e sustentabilidade para as próximas gerações.
Na audiência pública que seguirá esta reunião deliberativa, teremos representações da juventude indígena, que hoje reivindicam uma instituição de ensino superior para seu povo. Se o ensino tradicional não consegue incluir esse olhar para o nosso planeta, que seja possível o caminho inverso, para que um olhar diferenciado de cuidado com o nosso planeta possa adentrar nossas instituições de ensino. Vamos aguardar esta audiência pública. Vou acompanhar, Senador Bene Camacho, esta audiência pública.
Inclusive, nós temos aqui o Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; então, todos os representantes sejam muito bem-vindos a esta audiência!
Senador Bene Camacho, deseja fazer o uso da palavra? (Pausa.)
Por favor, Senador.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para encaminhar.) - Bom dia, minha Presidente, Senadora Leila Barros.
Aproveitando a sua fala inicial, gostaria de cumprimentar a atitude do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na sua maneira prática de conduzir, fez com que os recursos para essa ação emergencial do combate às queimadas fossem disponibilizados, assim como conclamou que esse combate seja inclusivo através da união de todas as forças do Estado - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário -, além de incluir e estender essa ação também aos municípios e aos estados, para que todos juntos, de mãos dadas, possamos vencer essa tragédia que se abate sobre o nosso território.
E queria, Senadora, subscrever dois requerimentos do nosso colega Senador Zequinha Marinho, um que diz respeito ao item 2 que vai ser debatido, o Requerimento 48, de 2024, no qual ele requer nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o Sr. Valter Correia a comparecer a esta Comissão a fim de apresentar o cronograma e os planos de ação da COP 30.
Além disso, o Senador também faz um segundo requerimento, o que diz respeito ao Requerimento 50, de 2024, também, que vai ser apresentado, em que requer, nos mesmos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do Requerimento 49, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, sejam incluídos os seguintes convidados: o Sr. Rodrigo Justus, representando a CNA; e o Sr. João Carli, engenheiro-agrônomo.
Então, aproveito para subscrever, com o Senador Zequinha Marinho, esses dois requerimentos.
Muito obrigado, Senadora.
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Esse é o item 2, já vamos colocá-lo em votação, segundo sugestão do Airton, nosso Secretário.
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 48, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Valter Correia, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar o cronograma e os planos de ação da COP 30 .
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Subscrito pelo Senador Bene Camacho.
As Senadoras e os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento está aprovado e será anexado à nossa ata.
O item 3 é de minha autoria.
1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 49, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação dos incêndios e queimadas em todo o país com os convidados que relaciona.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Relaciono os seguintes convidados:
- Sra. Ane Alencar, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam);
- Sra. Vanessa Ribeiro Mateus, Juíza da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
- Sr. Carlos Nobre, climatologista;
- representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe);
- representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema);
- representante do Ministério Público Federal;
- representante dos brigadistas da comunidade Kalunga (Cavalcante-GO);
- representante do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Eu vou ler a justificação, que eu acho importante.
As queimadas que vêm assolando o Brasil, especialmente nas regiões da Amazônia, Cerrado e Pantanal, representam uma ameaça crescente ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança alimentar. A temporada de fogo, agravada pelas condições climáticas extremas, já resultou na destruição de vastas áreas de vegetação nativa, comprometendo ecossistemas essenciais, gerando danos irreparáveis à biodiversidade e contribuindo significativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa.
Segundo dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), até o dia 16 de setembro deste ano foram identificados mais de 184 mil focos de queimadas em todo o território nacional. Esse número alarmante reflete a dimensão do problema e a necessidade de respostas rápidas e eficazes para conter o avanço do fogo e os danos causados por ele, especialmente em regiões sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado.
Diante da gravidade da situação, torna-se imprescindível realizar uma audiência pública para que o Parlamento e a população possam compreender a real dimensão das queimadas no país, avaliando a situação atual, as medidas de prevenção e controle que estão sendo implementadas e a eficácia dessas ações.
Além disso, é crucial investigar as causas desses incêndios, incluindo as ações criminosas que contribuem para a sua propagação. Diversos relatos apontam para práticas ilegais, como o uso deliberado do fogo para desmatamento e avanço de atividades econômicas em áreas protegidas, o que demanda uma análise mais aprofundada e principalmente rigorosa.
Convidamos, portanto, diferentes atores da sociedade civil e do poder público para que contribuam no esclarecimento da situação no país, e que apontem as ações que foram implementadas como medidas de prevenção e precaução, as ações em curso e aquelas que serão implementadas nos próximos períodos.
Essa audiência pública se faz urgente e essencial para que possamos, de forma conjunta, identificar, principalmente nesta Casa, lacunas, aprimorar políticas públicas e garantir que o combate às queimadas seja eficiente e duradouro, salvaguardando o patrimônio natural brasileiro e as populações diretamente impactadas por essa ação.
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Bom, já acatando o requerimento que foi subscrito pelo Senador Bene Camacho, do Senador Zequinha Marinho.
Então, as Senadoras e os Senadores que concordam com o requerimento se mantenham... fiquem onde se encontram - desculpa, gente, eu estou sem dormir, está difícil. (Pausa.)
Aprovado o requerimento. Vamos complementar com o convidado do Senador Zequinha, subscrito pelo Senador Bene Camacho.
1ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 50, DE 2024
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2024 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA).
Item 1 da pauta.
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 47, DE 2024
- Não terminativo -
Requer nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 46/2024 seja incluído o seguinte convidado:
Doutor Henrique Terena, Professor e indígena.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Eu vou subscrever, estou sabendo agora. (Risos.)
Vamos subscrever o requerimento da Senadora.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Bom, encerrando essa primeira parte da nossa sessão, nossa parte deliberativa, eu vou convidar o Senador Bene Camacho para conduzir a audiência pública fruto do seu requerimento, que vai debater a criação de uma instituição de ensino superior para a população dos povos originários (Universidade dos Povos Indígenas) e a sua importância para a preservação do meio ambiente.
Por favor, Senador Bene Camacho.
Muito obrigada. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Bom dia.
Eu quero, na pessoa da nossa Presidente, Senadora Leila Barros, cumprimentar as Senadoras e os Senadores presentes, a todas e a todos, bem como os que nos acompanham virtualmente. Agradeço imensamente a presença e a atenção dedicada a um tema tão relevante para a nação brasileira.
Esta audiência é uma excelente oportunidade para que avancemos ainda mais no sentido de fazer uma reparação histórica com os povos originários deste país e é por isso que estamos aqui reunidos nesta Comissão de Meio Ambiente, Colegiado que tem o desafio de levar adiante o projeto para que o Brasil crie sua primeira Universidade Indígena.
Essa universidade é uma demanda antiga da nação indígena, aqui bem representada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelos jovens presentes do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas, que está ocorrendo na UnB.
Este Governo, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério dos Povos Indígenas, Ministra Sonia Guajajara, e o Ministério da Educação, Ministro Camilo Santana, organizou, em abril deste ano, um grupo de trabalho que tinha como incumbência realizar uma série de debates em todo o Brasil e com os povos indígenas, com a finalidade de subsidiar a criação, a implementação e a organização da Universidade Indígena. E o tempo ideal de tornar esse sonho realidade é às vésperas de o Brasil sediar o encontro mundial para discutir as condições climáticas do planeta, a COP 30, onde, com os olhares voltados para a Amazônia, para a nossa biodiversidade, o Brasil poderá escrever um novo capítulo da sua história, proporcionando um novo ambiente para a socialização do saber, onde o conhecimento formal, unido ao conhecimento ancestral, possa construir um novo paradigma do saber brasileiro.
E a expectativa que estará posta, ao final deste debate, é a de que, na COP 30, possamos apresentar este emblemático projeto: a UnIND, a Universidade dos Povos Indígenas do Brasil. E, nesse sentido, nós iniciaremos os debates desta mesa.
Gostaria de convidar os expositores que se encontram aqui presentes, a Sra. Rutian Pataxó, representante dos estudantes indígenas que estão no encontro nacional, e que representa o objetivo maior, o foco maior da criação da UnIND. (Palmas.)
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Muito obrigado, seja bem-vinda!
Gostaria também de convidar o Sr. Fernando Matos, representante do Ministério da Educação e Coordenador da Força de Trabalho, para que pudesse estar presente e fizesse a sua explanação. Uma salva de palmas para esse trabalho que está sendo realizado, que servirá de base para a construção. (Palmas.)
Nós teremos, via remota, a presença da Sra. Isabela Sales, representando o Ministério do Meio Ambiente, e também do Sr. Rodrigo Tosta, representando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Nós iremos dar a palavra inicialmente ao Sr. Fernando Matos, que, como coordenador do grupo de trabalho, vai poder nos apresentar como tem sido pensada a construção desse projeto, levando em consideração os anseios da população indígena no que diz respeito às suas necessidades e também a questão de, dentro do Ministério da Educação e do Ministério dos Povos Indígenas, a quanto anda essa construção. Através da sua explanação, ele vai prestar um esclarecimento não apenas àqueles que aqui estão presentes, mas a toda a nação brasileira, que anseia por um projeto tão emblemático como esse.
O SR. FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas.
Gostaria de iniciar cumprimentando a Mesa. Senador Bene Camacho, muito obrigado pela iniciativa desta audiência pública.
Para nós, do Governo Federal, especialmente do Ministério da Educação, é um ponto muito importante a gente já trazer ao conhecimento o andamento, até agora, dos trabalhos para a instalação da futura universidade indígena. Então, estar na Comissão de Meio Ambiente, no Senado da República, é o espaço ideal e adequado para que a gente possa, como bem colocou o senhor, prestar conta e ir explicando o que já está sendo pensado pelo Governo Federal, especialmente dentro do GT, mas vai ficar claro, com o andamento da nossa explanação, os passos que foram dados e os que ainda serão necessários realizar.
Eu acredito que nisso aqui eu mexo ali na apresentação, será? Não. Esse aqui. Aqui? Mas apontou para lá? Aí, pronto.
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Então, agora no início do ano, especificamente no dia 17 de abril, durante a ocorrência do Acampamento Terra Livre, o Ministro Camilo assinou portaria instituindo o GT para subsidiar a criação e a implementação da universidade indígena. Eu fiquei muito feliz, porque tive a possibilidade de ir ao Acampamento Terra Livre, 8h da manhã, para falar sobre a portaria assinada pelo Ministro. Houve a instalação, o grupo iniciou os trabalhos ainda no mês - passou aqui - de abril.
O Prof. Eliel chegou, do Ministério dos Povos Indígenas.
A portaria conta com especialistas, com membros do Fórum Nacional de Educação Indígena, com entidades, representantes dos povos indígenas, especialistas em educação, de maneira geral. É um grupo bastante diverso e competente.
Vou iniciar mostrando um pouco para vocês da visualização da população indígena em 2010. Infelizmente eu não consegui o mapa do Censo 2022, em que houve a ampliação do número de pessoas que se identificam como indígenas em nosso país, nesta década. Houve uma ampliação.
Esse é o resultado do Censo 2022. Nós temos 1.227.642 pessoas que são recenseadas como indígenas, o que, dentro da população brasileira de mais de 200 milhões, é um percentual bastante pequeno. Então, além desse 1,2 milhão, nós temos quase 0,5 milhão de pessoas que se autodeclaram, se consideram indígenas, tendo sido recenseadas ou não.
Grande parte dessa população está concentrada no Norte do país; são 750 mil indígenas na nossa Região Norte. Em segundo lugar, é o Nordeste. Eu sou nordestino, sou pernambucano; tive a possibilidade de, quando atuava na Secretaria de Direitos Humanos, na então gestão da Presidenta da Dilma, levar o Presidente da Funai para uma audiência pública em Pernambuco. E a maioria dos índios, naquela ocasião, falava que faltava uma visão de se debruçar sobre a questão dos indígenas do Nordeste. Então, eu acho que essa universidade indígena vai ajudar também nessa situação de invisibilização lá na Região Nordeste. Portanto, 75% dos indígenas estão no Norte e no Nordeste do Brasil; nas demais regiões, Centro-Oeste, 11%, quase 12%; Sudeste, menos de 8%; e Sul, com aproximadamente 5%.
Vemos aí o mapa - não é o mapa da fumaça de hoje, não! -, esse mapa aí é o da acessibilidade geográfica. Por que isso é importante? Porque nós vamos ver - onde temos a cor vermelha mais forte - regiões de fácil acessibilidade, ou seja, são lugares em que é possível se instalar, se interiorizar o ensino superior no Brasil, com relativa facilidade dado o acesso à infraestrutura já existente em nosso país.
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As regiões mais clarinhas são justamente, como se vê na Amazônia, as regiões de maior dificuldade de acesso, como área de floresta e tudo isso de que a gente já sabe.
São pontos que a gente está estudando para pensar na implantação dos campi, na localização dos cursos da futura Universidade Indígena.
A criação da Universidade Indígena no Brasil é um passo crucial, Senador, para que a gente possa valorizar e possa preservar as culturas e os conhecimentos dos nossos povos originários, com a quantidade de conhecimento ainda não sistematizado, para que a gente possa entender que a Universidade Indígena tem que ser uma universidade não de segregação, mas, ao contrário, de inclusão dos saberes tradicionais.
A iniciativa da construção da Universidade Indígena visa não apenas à questão da inclusão social, mas também fortalecer a autonomia educacional e a cultura das comunidades indígenas. Seria um espaço de troca de saberes, saberes científicos. Os conhecimentos tradicionais não são criados apenas da imaginação das pessoas. Eles têm que ter uma base, uma sustentação na realidade desses povos. A cultura colonial ocidental não valoriza as culturas tradicionais, e a Universidade Indígena será um espaço extremamente importante onde esses saberes da cultura ocidental se relacionarão de forma dialética com os saberes tradicionais.
A importância da Universidade Indígena no Brasil.
Em primeiro lugar, como falamos, é a preservação cultural. Ela seria um centro de preservação, de disseminação dos conhecimentos tradicionais, das línguas, das práticas culturais dos povos indígenas. Isso ajudará a manter vivas as tradições e a identidade cultural dos povos tradicionais.
Inclusão social. Muitos indígenas - hoje, temos aproximadamente talvez 100 mil indígenas em universidades públicas e privadas no Brasil - encontram dificuldades de se adaptar às universidades convencionais, seja devido ao preconceito, seja devido à falta de apoio, mesmo com todas as iniciativas que o MEC tem tido. Então, uma universidade indígena proporcionará um ambiente mais acolhedor, mais inclusivo, mais respeitoso, em que haja a valorização do corpo docente e discente que tratará com esse público específico.
Autonomia educacional. Ontem, no encontro dos estudantes, fomos muito cobrados sobre essa questão da autonomia, porque, por exemplo, não adianta você constituir uma universidade indígena em que todos os cargos diretivos sejam ocupados por não indígenas. Então, a autonomia deve ser tanto administrativa quanto também na questão da escolha dos cursos, da forma dos currículos, da metodologia... Tudo isso é importante. Que ela seja adequada à cultura e à forma de vida dos povos indígenas.
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Desenvolvimento sustentável. Estamos aqui na Comissão de Meio Ambiente. Brasília, cercada de queimadas, fumaça, como colocou a Senadora Leila, acabando com a respiração de todos nós. Eu moro lá no final da Asa Norte. Sofri muito.
Então, a universidade pode promover cursos e pesquisas focados, direcionados para a questão do meio ambiente, utilizando exatamente a comprovada expertise dos povos indígenas na preservação do meio ambiente, na utilização do meio ambiente de forma sustentável e não destrutiva. Tudo isso será carreado para a universidade indígena de uma forma muito importante. Será um marco histórico no Brasil, promoverá inclusão, preservação cultural, desenvolvimento sustentável e nós vamos seguir o exemplo de outras nações que já possuem universidades voltadas para incluir os indígenas na educação superior, respeitando e valorizando as suas culturas. Aqui, bem rápido, só para citar os exemplos, nós temos a Universidade Intercultural de Chiapas, no México, que é recente, de 2001; nós temos a Universidade Indígena Intercultural, na Bolívia, que é de 2008; e temos uma universidade na Nova Zelândia, que é de 1992, voltada para o povo maori, lá da Nova Zelândia. São experiências também que existem.
Aí eu já vou chegar no ponto da institucionalização propriamente dita da universidade. Nós nos baseamos na Constituição, no art. 207, que fala da autonomia universitária, ou seja, didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, que trabalhará os três pontos da educação superior: ensino, pesquisa e extensão. Então, a universidade indígena não será diferente disso. Ela terá autonomia constitucional e terá a liberdade de trabalhar o ensino, a pesquisa e a extensão.
E o art. 211 da Constituição fala que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino. Por que nós falamos isso? Nós temos algumas universidades estaduais que já possuem cursos... O MEC não trabalha com essas universidades estaduais diretamente, mas, com certeza, elas farão parte da rede que se constituirá em apoio à universidade indígena.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais uma vez, reafirma a autonomia da universidade no seu art. 53 e, no art. 54, fala que as universidades públicas podem ser criadas por lei específica, que definirá sua estrutura e funcionamento. É nesse aí que nós estamos nos baseando para a elaboração do projeto de lei, posterior à conclusão do trabalho do grupo instituído pelo Ministro Camilo.
A Lei de Diretrizes e Bases também fala de peculiaridades institucionais, ou seja, para a universidade indígena, isso cai como uma luva. Cada universidade pode adaptar sua estrutura organizacional para melhor atender às suas características e objetivos. Isso inclui a criação de departamentos, institutos e outras unidades acadêmicas e administrativas. E a nossa ideia, que está surgindo, da escuta qualificada dos seminários - acredito que o Prof. Eliel vai tratar um pouco disso também -, é que seja uma universidade multicampi. Então, nesse sentido, há uma flexibilidade para que as características regionais sejam mais bem adaptadas através dessa flexibilidade que a LDB nos permite.
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Uma universidade pública multicampi, geralmente, começa com uma proposta legislativa de iniciativa do Executivo ou do Legislativo. No nosso caso, nós vamos preparar o projeto de lei que será encaminhado aqui para o Parlamento. Aprovada, então, como nós falamos, a universidade será criada com autonomia financeira, estrutura organizacional com reitoria central, direções locais em cada campus, garantindo a coordenação e a gestão descentralizada. O financiamento público será garantido por dotações orçamentárias da União, previstas no Orçamento anual, mas também outras fontes, como convênios, parcerias, receitas próprias. Esse é um ponto que garantirá, na prática, a autonomia prevista, tanto na Constituição como na LDB, que é a questão financeira, os recursos orçamentários.
Nós temos, hoje, no Brasil, pelo menos três universidades públicas federais multicampi: a Universidade Federal da Fronteira Sul, com sede lá em Chapecó e campi em outras cidades da nossa Região Sul; a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, no Ceará, possui também campi em outros estados; e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tem sede em Petrolina e campi em outros estados. Então, já existe, na nossa legislação, o formato, a possibilidade de se fazer a construção da maneira como está sendo pleiteada pela comunidade, pela população indígena que nós estamos escutando.
Quais são os pontos comuns dessas universidades multicampi? Todas foram criadas por lei, têm objetivos semelhantes sobre os quais nós falamos: ministrar ensino superior, extensão e pesquisa. As universidades possuem um direcionamento forte para o desenvolvimento regional.
Nós sabemos que a universidade não vem sozinha, ela atrai outros investimentos, atrai outras iniciativas, então, para interiorizar - como o Presidente Lula tem demandado sempre do nosso Ministro Camilo -, interiorizar o ensino superior, esses campi farão esse papel de fortalecer o desenvolvimento regional, ao atrair, porque, na universidade indígena, nós teremos outra coisa que vai ser discutida no nosso relatório: a forma de acesso. Ela vai ter o formato de acesso em que a maior parte dos estudantes serão de origem indígena, mas teremos também não indígenas nos cursos.
Sobre autonomia e estrutura, atuação do campus já falamos. Patrimônio e recurso... Todos eles estão similares àquela ideia que nós apresentamos, inicialmente, com as universidades.
Então, a administração será central e teremos os campi, que terão uma direção própria, mas seguindo sempre a direção central da universidade.
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Além disso, a oferta acadêmica será um ponto em comum. Os cursos oferecidos podem variar entre os campi: um vai ter medicina, outro vai ter engenharia, outro vai ter uma licenciatura, outro vai ter... Então, os campi vão ter essa variação, dependendo de quê? Das demandas regionais e das áreas de especialização. E isso vai permitir que haja a flexibilidade e a adaptação às necessidades dos alunos e dos professores e do desenvolvimento regional e a pesquisa e extensão, porque a proximidade dos alunos em várias áreas da ciência, com o público, com o meio ambiente, com a situação econômica, com toda essa, digamos assim, estrutura próxima àquele campi vai fazer com que a inovação, a aplicação do conhecimento em benefício da comunidade seja mais rápida, com que ela esteja mais perto da comunidade. Então, os estudantes que fizerem pesquisa, mestrado, doutorado, todas essas ações, vão estar mais perto da realidade do público que vão estar, digamos assim, pesquisando.
Temos desafios... Eu não sei quanto tempo eu tenho. Eu sei que eu estou falando muito e estou caminhando para concluir.
Temos desafios: a coordenação e a comunicação entre a parte central e os campi têm que ser muito bem planejadas e implementadas, um sistema robusto de gestão, de tecnologia, de tecnologia da informação... Então, isso tem que ter uma cobertura boa, porque nós estamos falando de campi que nós entendemos que têm que ser interiorizados e que precisam se comunicar bem entre si.
Recursos e infraestrutura. Ou seja, nós sabemos que vamos ter que ter refeitórios, áreas de residência, dormitórios adaptados à tradição e à cultura dos povos indígenas. Então, são investimentos que serão necessários para a adaptação, e isso quase sempre tem um custo razoável.
E a mobilidade acadêmica, tanto para professores como alunos, é algo que a gente tem que ver, porque, por exemplo, ele pode estar pagando uma disciplina num determinado campus, mas ele quer fazer outra disciplina, que está em outro campus. Então, a gente vai ver se há a possibilidade de fazer à distância, de que maneira ter essa flexibilidade em que a mobilidade dos estudantes e professores entre o nível nacional da universidade possa ser facilitada e apoiada.
Desafios financeiros, principalmente para os alunos que hoje já recebem bolsa permanência, já têm uma série de programas e políticas públicas para o apoio da nossa diversidade cultural no país, mas a gente sabe que, ainda assim, há o custo com transporte, com alimentação, material didático, moradia... Então, a gente entende que isso tem que ser bastante reforçado. O Ministro Camilo tem dito que não é para faltar bolsa permanência para nenhum aluno no país.
Barreiras linguísticas e culturais. Muitas vezes, o português não é a língua principal de ensino, os alunos não têm o português como a língua principal de ensino, e isso também tem o desafio de ser o contrário, de valorizarmos a linguagem e a cultura indígena. A universidade vai servir exatamente para ajudar na preservação dessas línguas e dos dialetos e combater o preconceito e a discriminação dentro das universidades. Nós sabemos que existem microagressões, atitudes explícitas, e isso tem que ser superado porque são atitudes racistas e inaceitáveis, porque racismo é crime.
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Eu vou resumir aqui, porque a gente já está entrando em um detalhamento muito grande e a gente vai ouvir outras pessoas também, mas desafios, como eu falei no início, eu coloquei a questão da acessibilidade, da infraestrutura... A universidade tem que estar próxima do público, mas ela não pode ficar num local ermo, que não dê para que esse contato, essa flexibilidade de comunicação se desenvolva da maneira correta.
Adaptação ao meio acadêmico, falta de representatividade de professores e funcionários indígenas - nós queremos superar essa parte - e apoio psicológico e emocional.
Os benefícios, vamos ampliar o acesso a eles, a atuação multicampi vai permitir que mais estudantes tenham acesso ao ensino superior.
Como falei, o desenvolvimento regional será extremamente bem impactado com a formação da mão de obra qualificada, e a gente espera e deseja que ela permaneça no local. Muitas vezes hoje a pessoa faz o curso, o indígena faz o curso e vai atuar fora do seu território.
E a diversidade acadêmica, a gente espera que a universidade pública brasileira como um todo seja extremamente beneficiada com o aumento da diversidade acadêmica a partir da criação da Universidade Indígena.
Então, em resumo, gente, para o pessoal que chegou agora, sejam bem-vindos e bem-vindas. Nós estamos, até o final de setembro, com a missão de concluir os nossos seminários e, até o meio de outubro, apresentar ao Ministro Camilo e à Ministra Sonia Guajajara o resultado dessas escutas, dessa sistematização dos especialistas. Então, este relatório é que vai servir de base para a apresentação do projeto de lei que será encaminhado ao Parlamento brasileiro.
Senador Bene Camacho, mais uma vez agradeço a oportunidade de apresentar os esforços que o MEC, o MPI e a Funai, coordenados pela Casa Civil, estamos tendo. E queria agradecer mais uma vez por esta oportunidade de falar não apenas para o público que está aqui presente, mas através da TV Senado, em que muita gente está nos acompanhando. Então, muito obrigado mais uma vez pela parceria, pelo acolhimento.
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Nós que agradecemos ao Fernando Matos pela explanação.
Eu vou só organizar a ordem de fala para que todos possam entender. Nós ouvimos agora o MEC. Nós vamos ouvir, a seguir, o Sr. Eliel Benites, representante do Ministério dos Povos Indígenas; e, a seguir, a Rutian Pataxó, porque esses três segmentos envolvem o grupo de trabalho que está montado para a discussão da Universidade Indígena. Aí, logo a seguir, nós vamos ouvir remotamente a Sra. Isabela Sales, representante do Ministério do Meio Ambiente, e o Sr. Rodrigo Tosta, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Quero dizer que estou muito agradecido por contemplar a nossa plateia, repleta de estudantes indígenas, que são o alvo principal dessa nossa proposta.
Quando nós vimos ali a explicitação dos números, o que mais me impressionou foi que a população indígena hoje representa 0,5% da população brasileira. E o fato de nós hoje sermos a maior nação do mundo que fala a língua portuguesa se deve a uma única escolha: os indígenas é que acolheram e escolheram os portugueses como aqueles que iriam construir a nova matriz da nossa nação brasileira. E nós devemos fazer com que esse laço, que esteve tão distante, possa novamente ser reencontrado, e nada maior do que os laços de educação e de cultura para fazer essa reconstrução da nossa nação.
Então, vamos passar agora a palavra ao representante do Ministério dos Povos Indígenas, Sr. Eliel Benites.
Muito obrigado.
O SR. ELIEL BENITES (Para expor.) - Obrigado, Senador Bene Camacho. Obrigado pela oportunidade de a gente estar aqui.
Eu sou o professor indígena Eliel Benites, da etnia guarani-caiuá, do Estado de Mato Grosso do Sul, e, neste ato aqui, represento o Ministério dos Povos Indígenas.
Em relação à pauta que o Fernando acabou de apresentar, a gente vem atuando de uma forma conjunta entre o Ministério dos Povos Indígenas e o MEC na perspectiva de a gente estar propondo o grande projeto que é o da Universidade Indígena de uma forma técnica e também legítima. Por isso, a ideia de fazer consulta pública aos povos indígenas, às lideranças, aos estudantes indígenas do Brasil.
A partir do GT da Universidade Indígena, como foi colocado, foi proposto um cronograma de consultas regionais em nível nacional. São 20 consultas regionais para que a gente possa estar subsidiando e dando uma legitimação à proposta da universidade indígena, com os fundamentos jurídicos e também o fundamento filosófico, a partir dos povos. Então, é nisso que a gente vem trabalhando. Por isso, a gente considera muito a importância do apoio fundamental dos dois ministérios: o Ministério dos Povos Indígenas, com a Ministra Sonia Guajajara, e também o do Ministro Camilo, representado pelo Fernando aqui neste momento.
Eu quero considerar a importância, neste momento, da presença de todos os estudantes indígenas do Enei. Parabenizo a pauta que está sendo discutida no evento, fundamental, porque são estudantes hoje bastante numerosos e significativos no sentido de debater as pautas fundamentais no âmbito do ensino superior indígena. Por isso, cumprimento a Rutian e, na pessoa dela, cumprimento todos os estudantes que estão aqui presentes, as lideranças indígenas e também o Senador que propôs este momento para a gente fazer esse relato, essa apresentação dessa proposta.
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Eu quero considerar, inicialmente, a presença indígena na universidade. Além dos números que o Fernando apresentou, esse é um processo contínuo após a proposição do direito dos povos indígenas na Constituição Federal de 1988, e a partir da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, foi proposta uma nova caminhada em relação à questão da educação, à pauta da educação em relação aos povos indígenas.
Anteriormente a essa Constituição, a pauta da educação, de uma forma mais ampla em relação aos povos indígenas, tinha uma proposta baseada na relação da integração dos povos à sociedade não indígena. Isso significa que a educação estava baseada em que o ser indígena, a identidade dos povos indígenas tinha que ser deixada gradativamente, para se tornar não indígena. Essa é a educação que perdurou ao longo dos séculos. Primeiramente, a relação da sociedade não indígena era baseada no extermínio dos povos; posteriormente, na civilização; e, depois, veio a questão da integração. A partir da Constituição Federal, houve essa outra caminhada diferenciada, considerando a diversidade dos povos, a manutenção da língua, da cultura.
Então, com essa perspectiva, muitos jovens indígenas vêm adentrando no âmbito do ensino superior em diversas áreas, nas quais a gente percebe que as grandes experiências das universidades públicas brasileiras, especialmente as federais, vêm atuando nas formações dos professores, no âmbito do direito, no âmbito da saúde, no campo da saúde, em relação à formação dos jovens indígenas. Isso leva a chegar a um momento, agora, com o advento do Ministério dos Povos Indígenas, uma grande novidade para a sociedade brasileira e também deste mandato do Governo Lula, dessa possibilidade da implementação de uma Universidade Indígena. Então, podemos agregar toda essa trajetória histórica da experiência de atuação do ensino superior no âmbito da formação da questão indígena. Há uma grande experiência e nós queremos fazer uma espécie de síntese, trazer toda essa experiência, aglutinar para que a gente possa pensar de uma forma conjunta, interministerial, e também ouvindo os povos indígenas sobre a proposta da Universidade Indígena.
Sobre essa consulta, nós temos um resultado preliminar agora em termos de números: nós realizamos 17 seminários regionais no Brasil até agora, a partir do que foi proposto pelo GT da Universidade Indígena; nós já consultamos até este momento 3.151 participantes indígenas, de 168 povos diferentes e 24 estados, considerando que no Brasil temos 305 povos e gira em torno de 175 línguas indígenas - deve-se considerar, para a universidade, esses dados fundamentais, através dos últimos dados do IBGE. É claro que nós não temos exatidão em termos de número de línguas, porque sempre tem aquelas línguas de diversas situações no Brasil: tem aquelas línguas faladas, aquelas línguas que estão sendo ressurgidas, tem outras línguas que estão sendo retomadas, então há várias situações linguísticas no Brasil.
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Devemos considerar também - e a Unesco propôs - que nós estamos na chamada "década de línguas indígenas", que é de 2022 até 2032, como uma das décadas em que nós temos que, como Estado brasileiro, propor grandes ações estratégicas para o fortalecimento das línguas indígenas no mundo. E, aqui no Brasil, temos que propor ações estruturantes, no âmbito do Governo Federal, no âmbito do Estado brasileiro, e ações de fortalecimento dessas línguas que estão aqui presentes.
Temos que considerar também que, durante a história, as línguas foram diminuídas como resultado do genocídio histórico em relação aos povos indígenas. Tudo isso e essas pautas históricas vêm à tona quando se pensa a Universidade Indígena. E, nesse contexto, um dos alicerces fundamentais... É interessante considerar que a universidade deve se assentar... A partir do debate, dos seminários regionais, grandes lideranças propõem esse alicerce histórico, que é a questão da reparação histórica dos povos. Por quê? A ciência e o conhecimento acadêmico não indígena vêm se sobrepondo aos saberes tradicionais dos povos ao longo dos séculos. Isso gerou a legitimação da violência histórica, a negação da língua, a negação da ciência dos povos e outras negações para legitimar a presença, de uma forma forte, de uma unilateralidade de pensamento, na qual hoje temos, como resultado dessa proposta de pensar, a crise global, a crise climática e a crise da sociedade que estamos vivendo hoje.
Então, a proposta da Universidade Indígena pelas lideranças, pelos estudantes indígenas é exatamente ao contrário. É trazer os saberes dos povos, os conhecimentos ancestrais, que são conhecimentos acumulados ao longo dos séculos, do tempo, para dialogar com os conhecimentos científicos não indígenas, para a gente produzir um novo pensar, um novo conhecimento de uma forma intercultural e, a partir dessa nova ciência, produzir uma nova sociedade, uma sociedade que respeite a natureza, que considere a diversidade de biomas, que considere a diversidade linguística do país, que diminua também a discriminação e o racismo, que estão baseados na relação da nossa sociedade de uma forma geral.
Então, esses são alguns fundamentos. E um dos fundamentos muito importantes de se considerar é essa questão da proposição dos povos indígenas através da Universidade Indígena, com toda a autonomia que foi colocada, para trazer os saberes da ciência indígena para que a sociedade não indígena os conheça. A partir dali, a gente acaba promovendo esse entendimento intercultural entre os povos. Para isso, todos os cursos... Isso, claramente, a gente vai detalhar no processo da implementação de diversos cursos estratégicos.
Por isso, temos que considerar que nós temos seis grandes biomas no Brasil - é claro que tem biomas específicos - e territórios dos povos indígenas e que os saberes indígenas estão assentados nos territórios.
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Então, nós temos que considerar essa especificidade dos povos, os povos da Amazônia. Por exemplo, existem grandes povos, numerosos povos que se contemplam no bioma amazônico. Povos do Pantanal, do Mato Grosso do Sul, da Região Centro-Oeste, da região do Pampa são povos que asseguram a manutenção dos biomas da diversidade biológica do país.
Então, nesse sentido, a ciência, a universidade, deve considerar esta perspectiva: o número de povos dos biomas, para que a gente possa também fazer essa ligação entre os povos, os biomas e a Universidade Indígena, dos povos indígenas; e considerar também a importância da relação dos povos indígenas nos territórios, que é o que mantém os biomas, a diversidade de vida, de existência naquele lugar. Ou seja, o fundamento da existência dos povos é o que assegura a manutenção da sustentabilidade do planeta e do nosso país, do Brasil.
Então é isso que o ministério indígena traz com essa posição política também, para que a gente possa estar somando, e por isso é fundamental nesta Casa, Senador, a gente propor esta proposta de lei para sustentar essa Universidade Indígena, não só para os povos. Então, nós estamos considerando a universidade como um instrumento, um espaço onde os povos indígenas possam estar evidenciando a sua diversidade cultural, linguística e sua cosmologia, mas também, ao mesmo tempo, absorvam de uma forma muito estratégica e com maturidade o conhecimento não indígena - dialogar com os conhecimentos mais duros da ciência não indígena, por exemplo -, e a partir dali a gente produzir outro conhecimento diferenciado, porque esse conhecimento hoje é que legitima toda a nossa realidade.
Também estamos debatendo... É claro que nós estamos no meio deste debate, no meio desta construção coletiva em que a universidade não seria só para os indígenas, mas também para o não indígena, para que através disso ela possa também se aprofundar no pensamento indígena, para que a gente possa contribuir nesse processo de uma existência intercultural e de uma existência mais dialogada, para conhecer os diversos mundos, saberes, conhecimentos, para que as pessoas possam transitar nela. É isto que o movimento indígena, o próprio Ministério dos Povos Indígenas e os estudantes trazem: as mensagens, muitas vezes não compreendidas no âmbito da produção dos saberes das dissertações, teses, TCCs. Muitas vezes, na metodologia desse processo, tem muito ainda a ser caminhado. A construção metodológica no âmbito da universidade, da construção de uma nova ciência, ainda não é trilhada. Nós precisamos somar as experiências e a gente fazer essa construção.
Então, um grande mutirão da construção dessa universidade é que nós estamos trabalhando junto com o MEC, com lideranças indígenas; e também hoje queremos pautar isso na Casa de Leis, que é aqui no Senado, e na Câmara dos Deputados; colocar isso em forma técnica, colocar isso de uma forma estratégica, metodológica, em termos políticos; e pensar a questão financeira, em que medida isso vai respaldar.
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Por exemplo, nós estamos ainda a pensar a identidade do professor dessa universidade, o perfil dos estudantes indígenas que nós queremos formar, os formandos, os egressos dessa universidade, a metodologia dos cursos, quais são os cursos estratégicos. Estamos ainda a fechar essas propostas. Então, nós estamos focados. É claro que a Casa Civil está acompanhando essa temática, o foco ainda está em como será a parte estrutural da universidade, como foi apresentado agora pelo Fernando, do MEC. Então, nós estamos focados nessa parte. Ainda falta a gente fechar a parte mais metodológica, filosófica dos cursos, da estrutura do pensamento dessa Universidade Indígena.
Nós estamos bastante encantados com essa proposta, porque é um momento histórico de iniciar um processo de reparação aos povos indígenas, como foi colocado. É um momento em que todos nós, gestores públicos, gestores indígenas, Parlamentares, estudantes, lideranças indígenas, podemos somar para a construção dessa universidade, e será uma construção coletiva, porque nós, os povos indígenas, mantemos o nosso território de uma forma coletiva e nós temos que construir de uma forma coletiva também a Universidade Indígena. Por isso, a importância dessa pauta.
Quero compartilhar aqui que a nossa experiência, até agora, dos seminários regionais foi muito rica. Quero parabenizar aqui o registro das lideranças com que dialogamos nos territórios dos povos, nas várias regiões. Foi muito rico, muito importante. A gente leva muita esperança através dessa pauta em relação aos povos indígenas.
Então, é essa a nossa mensagem neste momento, e fico à disposição.
Mas, antes de terminar, eu quero registrar que eu sou guarani-caiová, do Estado de Mato Grosso do Sul, e não tem como não registrar nesse ato: o meu povo está passando por um momento de violência no Estado de Mato Grosso do Sul. Acabamos de saber do assassinato de um jovem indígena, e quero registrar o nome, da aldeia Laranjeira Nhanderu, no Mato Grosso do Sul: Neri Kaiowá. Ele foi assassinado pelos policiais do estado. Eu estou de luto neste momento e quero partilhar essa dor, esse luto nesse momento, nesse ato, para que a gente possa também pensar em dizer para a sociedade que os povos guarani-caiovás não são um povo de violência, mas são um povo que busca a terra sem mal, o bem-viver. O território dos povos indígenas é um espaço onde, através dos territórios, nós alcançamos a nossa divindade, para que a gente possa se tornar cada vez mais humano, assemelhando-se às nossas divindades. Por isso, a busca pelo território, a demarcação dos territórios dos povos guarani-caiovás e, por isso, hoje isso é violado - historicamente, e continua. E neste momento aí está acontecendo esse ato de violência, e quero compartilhar todo esse momento com a sociedade, com os estudantes indígenas, essa dor, esse luto neste momento.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Eu quero agradecer ao Sr. Eliel Benites, Diretor do Departamento de Línguas e Memórias do Ministério dos Povos Indígenas, mas eu gostaria de convidar a todos neste momento, antes de dar a palavra a Rutian Pataxó, numa demonstração de que não é aceitável mais, diante da nação brasileira, atos de intolerância com aqueles que são nossos ancestrais, para que fizéssemos um minuto de silêncio em homenagem ao Neri Kaiowá e a todos aqueles que já tombaram nessa luta pela reconstrução de uma nova sociedade brasileira.
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(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito bem.
Vamos ouvir agora a representante do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas, Rutian Pataxó
A SRA. RUTIAN PATAXÓ (Para expor.) - Bom dia a todos.
Quero me solidarizar aqui com o povo guarani-caiová, entendo essa dor. Há dois anos, três jovens pataxós também foram assassinados pela Polícia Militar do Estado da Bahia. Entendemos que o campo brasileiro é muito perigoso e nefasto para os povos indígenas. Estamos no estado com maior violência. O Estado da Bahia tem a polícia mais letal do país, e nós dividimos aí o campo mais perigoso no sentido de como nossos povos são mortos todos os dias e nossos jovens são mortos. Nossos jovens pataxós também foram mortos com um tiro na cabeça com um fuzil também de armamento do próprio Estado brasileiro. É um momento em que também me solidarizo porque eu estou ficando emocionada exatamente lembrando desses momentos também que tivemos há algum tempo.
Eu sou Rutian Pataxó, sou acadêmica, sou mestranda em Estudos Étnicos da Universidade Federal da Bahia. Sou baiana, nordestina. Como o Fernando falou, a maior quantidade de indígenas está no Norte e no Nordeste e são as duas regiões mais pobres do país, são as regiões que têm o maior número de racismo na sua magnitude e também onde o conhecimento até acadêmico não é considerado, nosso país é muito centrado no Sudeste como com um conhecimento válido acadêmico. Mas a gente entende como valorizar esse conhecimento e como valorizar também as regiões que são mais esquecidas neste país. E a Universidade Indígena vem nesse contexto para valorizar também esse conhecimento, valorizar também esse saber. Essa construção tem que ser exatamente isto: uma construção coletiva, uma construção feita com muitas mãos.
Eu sempre digo que o movimento indígena é o movimento mais organizado deste país.
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A gente consegue, mesmo com as nossas diferenças, mesmo com a diversidade de povos, se unir e debater qual seria o melhor futuro para nós mesmos; considerando todo o aspecto de diferenças que temos entre nós, entre povos do Nordeste, do Sudeste, do Sul, do Norte, a gente consegue compreender as diferenças e realidades de cada povo, de cada região e de cada bioma. Isso que é o ponto de fortalecimento dos povos indígenas considerar toda essa diversidade, essa diversidade de transmitir conhecimento, essa diversidade de fazer conhecimento.
Então, essa Universidade Indígena precisa ter a nossa cara, que essa universidade tenha a participação efetiva dos povos indígenas, das suas lideranças e dos seus estudantes e que se crie, dentro dessa universidade, um conselho participativo e liberativo com a participação dos povos, com a participação dos estudantes; que cada campo, que cada setor tenha essa participação, para que a gente possa, de fato, colaborar para a efetividade dessa universidade. Sua criação vai ser inicialmente muito difícil, considerando também todo o aspecto que tem nosso país.
Queria agradecer muito esse espaço no Senado, agradecer ao Senador Bene, que traz também essa discussão para cá. Esse espaço é crucial para essa discussão, e essa discussão estar aberta é muito importante, com a presença também aqui dos estudantes - a gente está no 11º Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (Enei), que já vem de uma construção de muitos anos -, a necessidade de nossa presença, a visibilidade nas universidades, para que a gente possa vencer esse apagamento cultural e histórico. Então, nós estamos aqui no 11º Enei, com 26 universidades, além de outros grupos também que vieram: grupos de jovens, de lideranças, mais de 600 estudantes, cem povos representados.
A gente está em uma construção, discussão, desde segunda-feira, também com essa discussão sobre o ensino superior, sobre a permanência, sobre a Bolsa Permanência, depois que termina a faculdade, é uma questão com que a gente também se preocupa: para o mercado de trabalho, para a pós-graduação, como a gente também consegue fazer essa discussão. Então, a gente já teve muitos avanços, muito também fruto dessa luta do movimento estudantil indígena.
A Bolsa Permanência sempre foi um grande marco também, porque a permanência da universidade é fundamental. Infelizmente, as universidades brasileiras são espaços doentios, são espaços em que nós temos um grande índice de racismo contra os estudantes indígenas, é um espaço hostil, um espaço onde não nos querem, então, como construir uma universidade que possa nos aceitar?
E, além de ter a construção da Universidade Indígena, também ter essa participação efetiva nas universidades públicas, de aceitação também do conhecimento indígena. Essa aceitação no sentido de que a gente precisa transformar por dentro.
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Que em todos os espaços possam estar indígenas, que a gente possa também ter aqui, futuramente, no Senado, um Senador indígena, porque a gente precisa estar ocupando todos os espaços, nossas ideias e nossa cultura precisam ser propagadas também em toda a construção do Brasil.
A gente precisa entender também que temos um racismo estrutural que a gente precisa vencer dentro das instituições. E o Enei é essa construção coletiva dos estudantes indígenas, para que os estudantes busquem essa participação efetiva também nessa construção dessa Universidade Indígena. Que sejamos também os porta-vozes dessas reivindicações, que essa construção também seja feita por nós que estamos nas universidades, que já construímos uma relação com esse mundo acadêmico e que possamos assim contribuir também com essa construção. Sabemos que a universidade precisa ser construída, mas ela precisa ser do nosso jeito, ela precisa também ter a cara e a voz dos povos indígenas.
O Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas, nas suas representações aqui das universidades, também pauta que precisa que os núcleos, as associações e os grupos dentro das universidades, que já estão construídos há mais de duas décadas, possam também estar presentes nessas consultas, que essas consultas também sejam feitas nas universidades com os estudantes dessas universidades. É importante que a gente construa um diálogo horizontal com as lideranças, com os professores, mas também com os estudantes, para que essa universidade seja também construída conforme os anseios dos estudantes indígenas.
E é importante frisar que a universidade brasileira precisa nos aceitar. E é importante também estar nesses espaços como estamos hoje, na transformação de dentro para fora, no sentido de que também precisa ter professores indígenas nas universidades brasileiras, que tenhamos cotas também nas universidades brasileiras para professores indígenas, para técnicos, para que os indígenas possam estar nesses espaços e esses espaços sejam construídos e desconstruídos.
A gente precisa entender que o conhecimento não pode ser homogêneo, não pode ser o conhecimento europeu, não pode ser o conhecimento racista que tem nas universidades brasileiras. A gente precisa entender e construir um conhecimento intercultural baseado na pluralidade que tem nosso país e entender também que as universidades precisam ser transformadas, e elas só conseguem ser transformadas com a nossa presença lá dentro.
Entendemos que, nos últimos 20 anos, com o crescente número de estudantes indígenas nas universidades, as universidades também começaram a pensar em como fazer políticas públicas para os povos indígenas. Ela começaram também... A gente incomoda a universidade, a gente incomoda e, com esse incômodo, com a nossa pressão lá dentro, muitas coisas podiam ser transformadas, algumas um pouco menos, outras um pouco mais, mas a gente precisa transformar a universidade brasileira.
A universidade brasileira precisa ter a cara do povo brasileiro. Ela não pode ser... não pode continuar sendo uma universidade branca, precisa ser uma universidade que comporte o povo brasileiro, com indígenas, com quilombolas, com pessoas negras, com mães, com trabalhadores. Ela precisa ter a cara do povo brasileiro. Ela não pode continuar sendo um espaço de propagação apenas do conhecimento europeu, do conhecimento branco. Ela precisa se descolonizar e precisa ter outras pessoas, outras figuras também construindo essa universidade.
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A Universidade Indígena sai com esse pressuposto de ser um espaço que seja um espaço também acolhedor, que seja um espaço em que a gente não sofra racismo. Então, tem que ser um espaço construído por nós e para nós, onde os professores, os técnicos, os reitores sejam pessoas indígenas, assim em como nossas escolas.
Como é diferente ter uma escola indígena nos territórios e como era ter que estudar na cidade. Quem vivenciou esses dois mundos entende como é sofredor você ser uma criança indígena em uma escola do município e sofrer o racismo por ser uma criança indígena lá, ser marginalizada, ser chamada de burra, ser chamada de bicho, e como foi a transição para ter as escolas indígenas nos nossos territórios. A gente consegue também enxergar que na nossa universidade é preciso que a gente tenha referenciais, que a gente tenha professores, técnicos, que o funcionalismo da universidade seja também de indígenas, para que a gente possa ter referência. E essa referência tem que ser construída por nós.
Então, eu acho que a gente tem que entender que essa universidade precisa ter a nossa cara, ela precisa ser construída por nós e ser um lugar de acolhimento, para termos ali uma universidade nos nossos territórios e que ela possa de uma certa forma estar relacionada com as demandas e as preocupações que os povos indígenas têm. Essa construção precisa ser feita e é um sonho que não nasceu por nós; é um sonho que nasceu por nossos anciãos e é um sonho de transformação.
Acredito que os povos indígenas sempre tiveram a educação como essa ferramenta de luta importante e de resistência, por entender que a gente precisa também desse conhecimento para lutar pelos nossos direitos e entender que a educação e a universidade é essa ferramenta de luta, assim como o parente Eliel falou, no sentido de que a gente precisa transformar esse conhecimento dialogando com o conhecimento ocidental, mas construindo nosso próprio conhecimento, esse conhecimento transformador no sentido de que a gente precisa também que o Estado, que a sociedade brasileira consigam valorizar o nosso conhecimento e entender que temos também soluções para os problemas que eles mesmos causaram. Então, entendemos que os nossos territórios, os nossos saberes, os nossos conhecimentos são conhecimentos também científicos, são conhecimentos também que têm validade científica.
Neste momento dessa construção é importante, Senador, a gente ter o seu apoio e o apoio dos outros Senadores também, o apoio desta Casa, no sentido de que a gente precisa construir e fazer essa reparação histórica aos povos indígenas. E os estudantes indígenas estão aqui para contribuir nessa construção e contribuir também para que a gente possa fortalecer essa construção coletiva com o Ministério da Educação, como o Ministério dos Povos Indígenas, mas também que essa universidade saia do chão da aldeia, da construção mesmo com os povos, com os estudantes, com os professores, com as lideranças. Então, este momento é um momento único nessa reconstrução do nosso país. Que a gente possa fazer muitas coisas e a gente possa transformar e fazer uma educação transformadora!
Quero agradecer, mais uma vez, o espaço, em nome dos estudantes indígenas que estão aí representados no 11º Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigado, Rutian, pela explanação.
Antes de passarmos para a Sra. Isabela Sales, do Ministério do Meio Ambiente, gostaria de convidar a Senadora para que se sentasse aqui à mesa, nos prestigiando com seu brilhantismo. (Palmas.)
Vamos ouvir a representante do Ministério do Meio Ambiente, a Sra. Isabela Sales.
Obrigado.
A SRA. ISABELA DO AMARAL SALES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia... E me escutam bem? Bom dia a todos.
Trago aqui, em primeiro lugar, os cumprimentos da nossa Ministra Marina Silva e da Secretária Edel Moraes. Eu gostaria de estender esses cumprimentos a todos os Parlamentares da Casa na pessoa do autor do requerimento, o Senador Bene Camacho, e também na pessoa da Senadora Leila Barros, que preside a Comissão.
Cumprimento também o colega Fernando Matos, do MEC, e o colega Eliel, do MPI. Aproveito já para externar as nossas condolências e a nossa solidariedade por mais essa perda de, no final das contas, mais uma pessoa, mais um estudante, um jovem, para a violência no campo. Cumprimento também a colega parenta Rutian Pataxó, na pessoa de quem estendo os cumprimentos a todos os estudantes indígenas e a todos que endossam essa iniciativa junto ao movimento indígena.
É uma honra estar diante desta oportunidade, principalmente para somar, agregar a esta importante iniciativa que é a criação da Universidade Indígena. Desde já, o Ministério do Meio Ambiente se coloca à disposição para endossar essa ideia que, Senador e parentes, realmente corrobora todas as políticas públicas que cuidam, que se engajam na temática do meio ambiente. Então, é de todo o interesse do Ministério do Meio Ambiente que a Universidade Indígena não somente seja criada, mas que seja criada dentro dessa abordagem de ecologia de saberes, de trazer junto para o conhecimento ocidental, que é técnico, que é científico, também essa abordagem do conhecimento tradicional indígena.
E falo isso porque neste momento em que atravessamos uma crise climática sem precedentes, nós estamos tendo a experiência inigualável, pela primeira vez, de incêndios, em todo o território, de grandes proporções. E, nesse contexto dos incêndios, a gente não poderia deixar de citar a experiência do nosso trabalho com os brigadistas indígenas e os brigadistas quilombolas, que realmente é um trabalho que tem representado uma troca de experiências, que tem representado na prática essa troca, essa integração de saberes e de olhares junto ao manejo integrado do fogo, que, inclusive, recentemente virou lei, sancionada - passou por esta Casa e foi sancionada pelo Presidente Lula.
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Então, essa é uma experiência que a gente gosta sempre de citar como uma experiência muito positiva e que reforça que essa complementação entre o saber científico e os saberes tradicionais é muito positiva e todo mundo sai ganhando, sem dúvida, inclusive o meio ambiente.
Bom, diante de tudo que foi dito, brilhantemente colocado pelos meus colegas do MEC e do MPI, a gente aqui do MMA olha para essa iniciativa com brilho nos olhos, realmente, com muita esperança. E gostaria, um pouco, de reforçar essa ideia por outra abordagem - e aqui eu peço licença para colocar algumas informações, para compartilhar algumas informações -, no sentido de que a criação da universidade indígena corrobora também, reforça a implementação de políticas públicas ambientais.
Nesse ponto, eu trago aqui, inclusive, algumas normas que vou citar rapidamente, dado o pouco tempo, que podem ser aproveitadas na justificativa da criação do projeto de lei. Trago aqui que a educação indígena, inclusive em nível universitário, esse reconhecimento dos saberes tradicionais indígenas está previsto para começar no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, que prevê expressamente o compromisso internacional do país com a conservação da biodiversidade, contando com uma série de instrumentos, inclusive com a cosmovisão e os saberes dos povos indígenas - e aqui seria chover no molhado, porque ninguém melhor do que quem vive na floresta, quem conhece a floresta para saber manejá-la; eles são os criadores e também mantenedores da biodiversidade.
Outra política que reforça essa necessidade é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati), que reconhece expressamente o papel dos povos indígenas e dos seus saberes na proteção dos territórios, na gestão socioambiental e no melhor manejo dos recursos da floresta. A Pngati tem uma série de eixos temáticos e tem eixos específicos que tratam da propriedade intelectual e do patrimônio genético no sentido de que os saberes dos povos indígenas, os saberes tradicionais associados ao manejo dos recursos naturais, precisam ser protegidos, precisam ser promovidos, estimulados. Também nós vemos essa oportunidade da criação da universidade indígena como uma oportunidade de valorizar o conhecimento tradicional associado aos recursos do patrimônio genético.
Um outro eixo diz respeito à capacitação, à formação para o intercâmbio em educação ambiental. Nesse ponto eu gostaria de citar uma outra experiência que nós temos tido já, há alguns anos, que tem sido bastante positiva na formação de agentes ambientais nos territórios indígenas. Inclusive a formação desses agentes ambientais é meramente complementar. A gente leva ali, na formação deles, somente alguma orientação de normativas, de diretrizes que estão estabelecidas nas normas ambientais, porque, quanto ao manejo da floresta, ao manejo dos recursos, no final das contas, é a gente que sai aprendendo.
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Então, essa tem sido uma experiência bastante enriquecedora que nós poderíamos otimizar também no contexto da universidade indígena.
Nesse sentido, eu trago a Lei 3.123, que trata do acesso ao patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, trata de salvaguardas para a proteção desse conhecimento e repartição de benefícios. Aqui a gente já gostaria de deixar este questionamento, para reflexão e para debate do movimento - eu acredito que talvez já tenha sido uma questão bastante tangenciada, nessas oficinas de campo, nos territórios -, que seria como o conhecimento tradicional dos povos indígenas poderia passar de um objeto de estudo a um sujeito ativo desse processo, no contexto da universidade indígena. Nós endossamos essa iniciativa de maneira irrestrita.
Deixem-me parar a apresentação aqui.
Nós endossamos de maneira irrestrita essa iniciativa, exatamente porque nós acreditamos que o manejo, o saber tradicional de quem conhece a floresta é muito melhor do que, convenhamos, o dos engenheiros florestais, ou tão bom quanto, ou o dos nossos colegas que se formam nas universidades, que só têm a ganhar com essa troca de saberes.
Nós vimos aí uma série de desafios que precisam ser não só solucionados, mas também monitorados, ao longo da implementação e da discussão para a criação da Universidade Indígena, mas nos sentimos muito satisfeito e endossamos essa iniciativa, por reconhecermos que esses saberes tradicionais não são apenas complementares do saber científico - como falou a Rutian, agora há pouco -, eles são tão importantes quanto, e a Universidade Indígena tem esse potencial de colocá-los em um lugar onde sempre deveriam ter estado esses saberes, no mesmo patamar do saber científico.
Nesse ponto, Senador, Rutian, colegas, demais membros do movimento que acompanham, contem com o endosso, o reforço e o apoio do Ministério do Meio e Mudança do Clima, porque nós vemos essa iniciativa com muito bons olhos e esperamos que ela se concretize. Quem tem a ganhar não são apenas os povos indígenas, mas o meio ambiente e, dessa forma, toda a sociedade.
Muito obrigada e bom dia a todos. Ficamos à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Obrigado, Sra. Isabela, representante do Ministério do Meio Ambiente.
Nós vamos, agora, ouvir o Sr. Rodrigo Tosta, representante do BNDES, para, então, passarmos às inquirições.
O SR. RODRIGO GARCIA RAMOS TOSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos, bom dia a todas.
Senador Bene Camacho, Senadora Leila Barros, através dos quais eu cumprimento todos os nossos Senadores e Senadoras. Eu gostaria de transmitir os cumprimentos do Presidente Mercadante e da Diretora Tereza Campello.
Agradeço também aos nossos colegas que fizeram as apresentações anteriores, pelo compartilhamento do seu conhecimento, das suas experiências, e solidarizo-me com as perdas que foram faladas, aqui, de familiares, enfim, amigos e conhecidos das pessoas que se foram.
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Vim trazer um pouquinho do Fundo Amazônia aqui, falar um pouquinho sobre o Fundo Amazônia, sobre a atuação do Fundo Amazônia dentro desse espaço aqui na audiência.
O Fundo Amazônia foi criado há 15 anos, quase 16 já, comemoramos 15 anos no ano passado, e o Fundo Amazônia é uma das formas de implementação do PPCDAm, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Então, todas as ações apoiadas pelo Fundo Amazônia são alinhadas com os eixos do PPCDAm. Isto faz com que a gente consiga auxiliar a implementação do PPCDAm de uma forma muito direta.
O fundo conta com uma governança bastante ampla. A gente tem, hoje, no fundo, 25 instituições representadas em três grandes bancadas, uma do Governo Federal, com os ministérios e o próprio BNDES, os nove governos estaduais da Amazônia Legal e seis entidades representativas da sociedade civil. Só para destacar aqui, no ano passado, quando o Fundo Amazônia teve seu Comitê Orientador recriado, houve a entrada do Ministério dos Povos Indígenas, como um reforço da importância da sua participação nas decisões do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Também a Coiab faz parte, dentro da bancada da sociedade civil, do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Isto faz com que essas decisões sejam tomadas com uma ampla discussão, sempre tomadas em consenso entre todos esses participantes, garantindo que isso vá ser implementado. Ao se ter a concordância, o consenso de todos, você tem uma maior chance de sucesso na implementação dessas decisões. Então, eu acho que isso é uma das grandes forças que o Fundo Amazônia tem, que garante essa representatividade de todos.
Como falei, o apoio aos projetos do Fundo Amazônia se dá em projetos alinhados aos quatro eixos do PPCDAm, esses quatro eixos definidos dentro do plano, tanto por meio de chamadas públicas quanto, também, por meio de projetos que são considerados estruturantes. Então, o fundo consegue... Hoje, a gente tem algumas chamadas em andamento, já encerrada a recepção de propostas, mas em andamento, que tratam de diversos temas, desde restauração, temos uma chamada que foi, também já encerrada, da questão de alimentação escolar na região, temos uma outra, em parceria também com o MDS e com o MMA, da parte de tecnologias sociais de acesso à água... Então, o fundo trabalha com essa estruturação de chamadas para garantir um alcance maior, uma escala maior da sua atuação, e, por outro lado, também recebendo propostas de projetos considerados estruturantes diretamente ao Fundo Amazônia.
As diretrizes que definem a forma de atuação do fundo e qual o tipo de projeto que ele poderá apoiar são definidas no Comitê Orientador, como mencionei antes, em decisões por consenso. Então, o Comitê Orientador define como o Fundo Amazônia pode atuar, mas não aprova o projeto. Quem faz a parte de análise toda do projeto é a equipe do Fundo Amazônia dentro do BNDES. Então, o Comitê Orientador só vai definir as linhas gerais de atuação do fundo, a aplicação de recursos do Fundo Amazônia, para garantir que você não tenha nenhum tipo de interferência na avaliação técnica. Isto é o mais importante da atuação do Comitê Orientador.
Os projetos são apresentados diretamente ao BNDES, como mencionei. Como o BNDES é o responsável pela análise dos projetos, contratação e acompanhamento, esses projetos, uma vez construídos, são submetidos ao BNDES. Tem um roteiro - vou entrar um pouquinho numa questão operacional aqui -, um roteiro que deve ser preenchido, que é quando você verifica se de fato aquele projeto está alinhado às diretrizes do Fundo Amazônia e, portanto, alinhados aos eixos do PPCDAm, e é submetido à análise do BNDES. Após a submissão para análise, a equipe se debruça sobre o projeto e o submete à aprovação da nossa diretoria para que o projeto possa ser contratado.
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Então, isso tudo... eu passei por essa parte operacional mais para poder ilustrar essa questão de que os projetos vão ser sempre alinhados ao PPCDAm, qualquer um dos eixos do PPCDAm. Estando alinhados, eles são passíveis de apoio, podem sofrer ajustes ao longo do tempo, tanto antes da contratação quanto após a contratação, para garantir que eles de fato venham a trazer o melhor resultado possível.
Então, eu gostaria só de falar um pouco também do quanto o fundo... e aí falando um pouco da retomada do fundo no ano passado, que nós já apoiamos projetos, já temos recursos comprometidos da ordem de, somente no ano passado, R$1,3 bilhão e, para este ano, já são mais de R$500 milhões. E, na sua existência, o fundo já apoiou em mais de R$2,5 bilhões projetos na região, então mostrando que o PPCDAm é um caminho correto, viável e que o Fundo Amazônia está aqui como um dos instrumentos possíveis de apoio a ações relacionadas ao PPCDAm nos seus quatro eixos.
Senador Bene Camacho, eu não gostaria de me estender mais aqui. Agradeço o tempo que foi fornecido para nós e me coloco à disposição para qualquer pergunta, qualquer dúvida que surja.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigado a todos que contribuíram com a sua fala.
Nós vamos passar agora aos questionamentos.
Quero, mais uma vez, agradecer a presença da Senadora Rosana Martinelli, do PL do Mato Grosso, que vai fazer a sua fala e, logo em seguida, nós iniciaremos as inquirições. Eu vou fazer perguntas, vou deixar com que três membros dos representantes dos estudantes indígenas possam se manifestar direcionando, está certo? E vamos falar também a respeito das perguntas que nos foram encaminhadas.
Senadora, por favor.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Obrigada pela oportunidade, Senador. Quero cumprimentar a todos.
Eu sou de Sinop, Mato Grosso, mas eu estou aqui para falar da importância que tem a formação para todos os povos indígenas, todos os estudantes, e dizer que, em Rondonópolis, Senador, nós tivemos - eu até quero ler aqui - a primeira turma de educadores indígenas. A UFR, de Rondonópolis, recebe sua primeira turma exclusivamente de estudantes indígenas, e realmente esse é o caminho, não é?
Teve início na semana retrasada já essa primeira turma, desse curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal de Rondonópolis, composto por estudantes indígenas de diversas etnias.
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O curso tem o objetivo de formar professoras e professores em uma perspectiva interdisciplinar e intercultural para lecionarem nas redes públicas de educação básica e nas redes comunitárias e levarem o conhecimento para as suas culturas, as suas etnias. E teve uma procura muito grande nas inscrições, teve inscrição em mais de 25 municípios, uma procura relevante. Essa aula inaugural que teve na semana retrasada foi muito importante, porque marcou, foi um divisor de águas, oportunizando, porque essa turma é exclusiva para indígenas. A coordenadora institucional do Parfor é a Profa. Talitta, à qual eu quero realmente agradecer pela sua formação, seu empenho em direcionar para que realmente essa turma fosse exclusiva, que é um projeto inovador para nós do Mato Grosso.
E quero dizer que nós temos que estender. Então, esta audiência pública, Senador, é muito importante, é esse o caminho que a gente tem que fazer, é esse o caminho para levar o conhecimento, principalmente para todos aqueles que querem. Engana-se - e eu estou falando uma opinião própria - quem diz que tem que deixar o indígena isolado. Hoje o indígena quer conhecimento, quer oportunidade. Não adianta mais... Hoje - nós estamos em 2024 - ele quer oportunidades para desenvolver, e ele quer saúde, e ele quer educação, e ele quer ser respeitado. Então, muitas vezes o que acontece é que querem deixar os nossos indígenas colocarem... não querem dar oportunidade, limitam as suas tribos, as suas etnias, não dão oportunidade, muitos proíbem o desenvolvimento, não deixam exercer as funções exatamente que eles querem. Eu estou dando minha opinião aqui, particular: tem que oportunizar. Porque hoje, com o conhecimento que tem, com a internet que tem, como você vai deixar essas pessoas isoladas? Eles querem oportunidade! Hoje, como vai colocar lá os nossos povos indígenas sem oportunidade e sem acesso à informação? Hoje nós estamos vivendo a informação. Então, eu acredito - é uma opinião minha particular - que temos que oportunizar, sim, porque hoje não cabe mais deixar qualquer indígena, na sua tribo, com as suas etnias, isolado. Jamais! Hoje não mais! Hoje tem que oportunizar e dar o direito a eles de terem a sua opinião e de terem, principalmente, acesso à educação.
Então, eu quero parabenizar esse brilhante acesso que se está dando para todos. É isso que nós queremos. É aproximar realmente, porque tem que transformar essa realidade.
E esse curso, Senador, foi elaborado de forma participativa com cinco etnias de Mato Grosso - eu não sei se vou pronunciar certo -: boe, xavante, bacairi, tapirapé e canela, de lá.
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Então, foram ouvidas todas as etnias para chegar realmente num consenso sobre o que era melhor para os povos indígenas. E foram estruturar um curso que garantisse aos diferentes grupos étnicos o acesso e permanência a um ensino superior, diferenciado e que respeite as suas particularidades linguísticas, culturais, de saberes e modos de vida. E, após tantas trocas e aprendizados mútuos, chegaram finalmente ao momento em que a Universidade Federal de Rondonópolis recebesse a sua primeira turma exclusivamente de estudantes indígenas.
Então, é uma grande oportunidade que se está tendo no Mato Grosso e eu acho que tem que ser estendida para todo o país e, principalmente, nessa formação da universidade específica aos povos indígenas.
Vocês todos estão de parabéns, porque buscar conhecimento é o que nos move e é o que nos sustenta. Então, parabéns, e eu tenho certeza de que essa iniciativa vai ser concretizada.
Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Obrigado, Senadora Rosana Martinelli, pelo seu depoimento, mas principalmente pelo seu engajamento nessa ação de educação, de construção de um novo saber. Quero parabenizar também o Governo do Mato Grosso por essa iniciativa e dizer que, no Mato Grosso, apesar de nós termos recebido uma notícia de uma ação individual triste, nós vemos que o povo do Mato Grosso, o Governo do Mato Grosso, os representantes políticos, a Senadora, os Deputados Federais do Mato Grosso estão engajados, juntamente com todos nós, nesse projeto maior e mais inclusivo da criação da UnIND, da Universidade dos Povos Indígenas.
Então, parabéns à senhora, parabéns ao Governo do Mato Grosso pela iniciativa. Que ela possa ser construída e amplificada através da Universidade Indígena do Brasil.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com certeza. Eu estou aqui justamente para dar o meu apoio e dar esse exemplo de que funciona, que é oportunidade, e a gente tem que continuar avançando. E essa formação da universidade, com certeza, será um sucesso, que é o sucesso do saber.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Eu gostaria de direcionar meu primeiro questionamento ao Ministério dos Povos Indígenas, aos estudantes aqui presentes, o nosso público-alvo, que daqui por diante... Aqui foi um início de uma ação que visa à construção de um projeto, um projeto grandioso, que, a meu ver, deveria estar pronto para ser apresentado na COP 30. Seria o ambiente mais favorável para que o mundo todo soubesse que, no Brasil, nós estamos não apenas mudando o discurso, mas estamos mudando, na prática, a reconstrução da nossa sociedade, do nosso saber.
Então, eu gostaria de saber, por parte do Eliel, por parte da Rutian, se vocês têm uma programação de mobilização, de ação agora de divulgação desse projeto, de expandir, encerrando a parte de audição das assembleias, e agora levar ao restante do conhecimento da sociedade brasileira esse projeto tão necessário e tão importante para a nossa sociedade.
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No que diz respeito ao Ministério da Educação, como tão bem o Fernando Matos apresentou a construção do quão é importante e essencial a cultura indígena dentro da construção de um novo saber. E ali ao CNPq... Então, eu gostaria de entender se, no CNPq, há projetos para pesquisa de princípios ativos dominados pela cultura indígena na área de produtos farmacêuticos e cosméticos; se há proteção legal de retorno financeiro para as patentes brasileiras ou estrangeiras que foram construídas utilizando os princípios ativos e os conhecimentos indígenas; se há um retorno em torno de remuneração; e se, na construção dessa Universidade Indígena, haverá um espaço importante para a construção da inovação dentro dessa universidade para esse conhecimento milenar que fez com que, há milhares e milhares de anos, uma população vivesse, sobrevivesse, se curasse e se instruísse usando os recursos advindos dessa natureza.
Quando aqui chegaram os europeus, há cerca de 500 anos, e encontraram essa população que estava aqui há 15 mil anos, receberam todo esse potencial de conhecimentos que lhes foram transmitidos. Então, esse conhecimento não só tem que ser preservado, mas tem que ser redirecionado para a humanidade como um todo, mas que haja também um retorno econômico para quem foi o detentor desse conhecimento.
Eu gostaria muito, e esse foi o motivo principal da minha intenção em convidar a representante do Ministério do Meio Ambiente, a Sra. Isabela Sales... E, quando eu olho para Isabela Sales, eu estou olhando para a Ministra Marina Silva. E, quando eu olho para Marina Silva, a quem eu muito admiro, eu vejo o brasileiro por excelência, em que geneticamente se encontra o europeu, o negro e o indígena. Ali é a pessoa da Marina Silva. E eu gostaria muito que a agora Ministra Marina Silva, que tem todo esse seu olhar, esse seu envolvimento para essa questão indígena, juntamente...
Quando eu olho para o Rodrigo Tosta, eu enxergo o Ministro Aloizio Mercadante, que talvez seja o mais social de todos os economistas que passaram pelo BNDES. E ali está o Fundo Amazônia. E, sob a direção do nosso Presidente Lula, que foi formado na universidade da vida e obteve PhD no que diz respeito ao combate às desigualdades sociais, seria emblemático - emblemático - que, nesse projeto construído pelo Ministério da Educação, pelo Ministério dos Povos Indígenas, pelo Ministério do Meio Ambiente, não ficasse esbarrada na questão financeira a sua viabilidade. O povo indígena, a nação indígena, já pagou muito caro por tudo isso que nós vemos, essa situação. Não pode ser o recurso financeiro um óbice para a construção desse projeto. Deveria ser o primeiro a ser colocado como uma questão de honra, de reparação a essa ação do povo indígena: a afirmação de que recurso não irá faltar para a instalação e para a manutenção da UnIND, a Universidade Indígena.
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E seria muito mais emblemático uma mensagem a todos os dignatários de todas as nações que vão estar presentes na COP 30 de que o Fundo Amazônia, que representa o que há de mais importante na defesa dos nossos povos originários e do nosso meio ambiente, chamasse para si a responsabilidade dessa ação financeira. Seria uma forma muito visível e objetiva de mostrar o compromisso de nós, como povo e como Estado, repararmos esse óbice que pesa sobre a nação indígena.
Então, gostaria de ouvir da parte do Ministério do Meio Ambiente e do BNDES a afirmativa da intenção de que não há nenhum impedimento para que o Fundo Amazônia possa estar presente dentro da sustentação econômica desse projeto.
O SR. ELIEL BENITES (Para expor.) - Obrigado, Senador Bene Camacho, pelo questionamento.
Quanto à pergunta em relação ao cronograma de ações e os passos que estão sendo dados neste momento, o nosso foco... Quando digo foco, o ministério indígena, com a participação da equipe do GT da Universidade Indígena - que está junto com o MEC, onde está a equipe de membros de professores, lideranças e técnicos -, está trabalhando na sistematização do documento final do relatório, e já há uma proposta mais técnica dessa proposta da Universidade Indígena. Inclusive, eu quero destacar a importância do trabalho dessa equipe do GT, e, inclusive dentro do GT, há uma equipe mais específica ainda, que é o GT de relatoria, e eles estão trabalhando intensamente para dar o resultado, as entregas desse material, em outubro.
Então, em outubro, nós teremos um ato de entrega desse relatório do GT à Ministra Sonia Guajajara e ao Ministro Camilo, justamente para dar o retorno final do que é o objetivo do GT.
Posteriormente a isso, nós temos, enfim, o segundo passo, porque o próprio GT já está sustentado pelo diálogo e pela consulta ao seminário regional das lideranças para subsidiar o próprio relatório final.
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E, a partir dali, é o segundo passo que nós vamos dar, com a condução dos ministros também: em que medida vai ser a estratégia desse processo de politizar, de colocar em evidência à sociedade, às instituições e aos fundos a viabilidade para que possa, de fato, ser concretizada a implementação. Isso é um pouco da nossa caminhada institucional para que a gente possa concretizar.
Eu quero destacar que nós temos a COP 30 no ano que vem, um momento acho que muito interessante para ser o momento de lançamento ou da concretização da proposta. Em 2025 também nós temos um momento acho que muito estratégico, que é a Semana dos Povos Indígenas, no mês de abril, em que existe o Encontro Nacional de Lideranças Indígenas aqui em Brasília, que anualmente acontece. Então, são vários momentos estratégicos em que a gente poderia apresentar já a proposta de uma forma bem concreta. O nosso objetivo agora é a entrega desse relatório, a entrega do produto em outubro e, a partir daí, ver as estratégias da caminhada no segundo passo.
Em relação à importância dessa implantação da Universidade Indígena e às grandes pautas dos povos, como foi colocado pela Senadora aqui agora, é muito interessante porque nós estamos... A universidade é um espaço onde se vai pensar de uma forma intercultural sobre as grandes pautas que a nossa sociedade enfrenta, por exemplo: a questão das mudanças climáticas, a questão dos biomas brasileiros, a Amazônia, os povos indígenas, a questão das línguas dos povos indígenas no Brasil, o conceito dos territórios, o que é território para nós. Então, todos esses grandes alicerces de pensamento e de luta dos povos que estão reivindicando sua manutenção vão estar dentro da universidade como uma das grandes pautas a ser desenvolvida e, a partir dali, com os quadros de cientistas indígenas, os quadros de profissionais indígenas e não indígenas, a gente poderá dar continuidade a essas questões.
Por isso é fundamental a gente engrandecer cada vez mais essa questão da Universidade Indígena, não só no Brasil, mas em nível internacional, colocar a Universidade Indígena em rede de uma forma global, institucionalmente, com outras universidades importantes em nível internacional, porque ela vai fazer uma espécie de conexão de intelectuais indígenas, não só intrauniversidade, mas intelectuais indígenas no mundo. E, a partir dali, de que maneira a ciência, de uma forma mais ampla, vai sendo cada vez mais ampliada como uma ciência diferente, aglutinando o conhecimento científico da academia já produzido, mas também acrescentando o conhecimento dos povos.
Quando digo conhecimento dos povos, não é só de um povo, de uma etnia, mas é agregar essa diversidade de pensamento, o conceito do clima, por exemplo, a questão dos territórios, biomas, a questão da energia do planeta, a questão do sistema planetário em que estamos vivendo, quais são as novas tecnologias que podem fazer a potencialidade desses sistemas climáticos a partir da visão dos povos. São grandes questões que merecem ser discutidas e ampliadas no âmbito da ciência que vai ser produzida nessa universidade.
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Então, essa é uma grande pauta, e, por isso, ao mesmo tempo, politizar a questão do pensamento indígena é muito importante. E o envolvimento, por exemplo, da Casa, do Senado, do Parlamento, do Governo, das instituições privadas nesse processo, das iniciativas econômicas é muito importante, porque hoje a sustentabilidade do planeta, do país, em todas as esferas econômicas e sociais são marcas. E por quê? É necessário a gente começar cada vez mais, os povos indígenas, a contribuir através da sua experiência histórica. O equilíbrio da natureza, da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, por exemplo, é um resultado histórico da relação dos povos daquele lugar. Então, os povos indígenas são grandes conhecedores da tecnologia daquele bioma. Hoje nós estamos discutindo, em algumas iniciativas acadêmicas, essa questão da tecnologia espiritual, da espiritualidade dos povos.
Então, são questões fundamentais que devemos trazer para acrescentar e ampliar o saber de uma forma mais ampla para a nossa sociedade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Rutian, gostaria de fazer algum adendo à fala do Eliel?
A SRA. RUTIAN PATAXÓ (Para expor.) - Só mesmo essa questão da ampla participação dos estudantes nessa construção. Acho que é importante o Ministério dos Povos Indígenas e também o da Educação preverem isso, acho que isso é muito importante.
Quero dizer também que a gente quer entregar uma carta de reivindicação dos estudantes indígenas do Brasil para os Senadores, para a Senadora Rosana, para o Senador Bene e para o Fernando também. O Eliel já recebeu, já está cansado de receber os nossos documentos. E aí a gente quer entregar essa carta de reivindicação também que a gente construiu durante o evento.
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Fernando, por favor.
O SR. FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Para expor.) - Senador Bene, Senadora Rosana, nós estamos tendo, da minha parte... Eu sou pernambucano, minha família é de Pesqueira, terra dos xucurus, conheço a luta dos povos indígenas, trabalhei no Ministério dos Direitos Humanos, coordenei o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados de Morte, estive lá no território dos guaranis, viajei o Brasil todo e realmente sinto que essa universidade vai preencher, vai ocupar... Cada vez que eu vejo o Eliel falando, ele tem mais ideia, ele está com a imaginação aumentando. Essa universidade tem que sair do papel, tem que virar a obra não só de cimento, mas ela tem que virar a obra das mentes, das imaginações, da cultura, das línguas.
E como foi bem colocado aqui, tem uma parte que é reparação - é uma reparação, é uma dívida histórica que o Brasil tem com os povos indígenas -, mas também nós temos que olhar para o futuro, e o futuro que nós estamos vendo aí é de aquecimento global, inteligência artificial e guerras regionais que podem descambar em conflitos maiores. Então, devemos trazer a sabedoria indígena, incluí-la na forma, digamos assim, tradicional, sem amarrá-la, sem limitá-la, com a estrutura da autarquia Universidade Indígena, porque isso vai permitir, como colocou o Prof. Eliel, que esses professores, esses docentes, esses alunos estejam integrados a todo o sistema universitário brasileiro e internacional.
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Isso vai permitir que, tendo a estrutura da autarquia Universidade Indígena, como colocou o Prof. Eliel, esses professores, esses docentes, esses alunos estejam integrados a todo o sistema universitário brasileiro e internacional. Então, a possibilidade de se formular convênios, de se ter parcerias com universidades de fora do Brasil, também é muito importante.
Sinto que a questão ambiental e o desenvolvimento regional são pontos fundamentais.
A iniciativa do Presidente Lula em propor a criação dessa universidade, como eu falei, vai ocupar, digamos assim, hoje uma lacuna que os povos indígenas brasileiros estão enfrentando. De maneira mais individual, fazendo, prestando o concurso, eles já têm o benefício importantíssimo da Lei de Cotas, mas são vitórias, são lutas dos estudantes com o apoio da comunidade, etc e tal.
Nós queremos agora, com a Universidade Indígena, que ela tenha autonomia, tenha a capacidade de elaborar o seu funcionamento interno. Os cursos que serão ofertados... Lá no MEC, a nossa Diretora de Educação, ligada à área de saúde, fala: "Não, Fernando, queremos que um dos cursos seja o de Medicina. Nós aqui vamos dar todo o apoio". Então, é uma perspectiva muito distinta você ter os professores indígenas, os alunos indígenas, o pessoal da parte - digamos assim - da administração, da direção superior da universidade serem pessoas indígenas, então, tudo isso. Nós estamos diante de uma iniciativa que tem tudo para se transformar a realidade, hoje ainda tão difícil, tão dura, que os povos indígenas enfrentam e atravessam.
Então, parabéns, muito obrigado, Senador, Senadora, também, pelas suas considerações.
Nós, lá no MEC, estamos nos empenhando ao máximo - está certo? -, para concluir a escuta, que é uma obrigação que o Brasil tem. Em função da Resolução 169 da OIT, tudo o que afeta as comunidades, as populações indígenas, tem que ser apresentado para eles, tem que ser debatido junto com eles, para que haja o entendimento e a concordância deles sobre o assunto. Como bem colocou o Prof. Eliel, nós já ouvimos mais de 3 mil pessoas, e ainda temos uns cinco seminários para concluir.
Ontem estivemos lá com os estudantes. Um grupo deles foi ao Centro de Treinamento do MEC se reunir com a gente, deram a contribuição deles para esse relatório, e esperamos que, até a COP, a gente já tenha a possibilidade da tramitação do PL nesta Casa tão importante para a democracia brasileira. E que possamos também contar com o apoio - bem lembrado - do Fundo Amazônia, que obviamente não seria o responsável pelo custeio, que é do MEC, mas o Fundo Amazônia poderia apoiar, sim, na melhor qualidade de equipamentos, de laboratórios, de informática, de acesso à internet, entre os campi.
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Eu acho que a sua iniciativa, Senador, é muito proveitosa e vai contribuir, caso isso esteja contido no final, no nosso relatório, porque é uma ideia que até agora... Eliel, em algum lugar saiu essa sugestão? Eu acho que não, do Fundo Amazônia...
O SR. ELIEL BENITES (Fora do microfone.) - Não. Acho que não.
O SR. FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MATOS - Então, o Senador teve totalmente a paternidade dessa iniciativa e, para nós, eu acho, já podemos colocar assim que vai estar no relatório essa sugestão.
Obrigado, Senador.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Só mais um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Claro.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Parabéns, Fernando.
E, só para complementar, eu acho que essa universidade realmente vai dar, de fato e de direito, a respeitabilidade e a credibilidade que os povos indígenas têm.
Eu, como Prefeita, tive a experiência, e a gente acompanha o quanto os indígenas nas aldeias sofrem, porque muitas vezes o recurso não chega lá na ponta. Gasta-se muito em transporte e hoje, por exemplo, a saúde, é só a básica que tem nas aldeias, a média e alta complexidade tem que ser nas prefeituras mais próximas, e fica uma situação muito difícil para o indígena que vive lá na comunidade dele. Então, nós temos... E eu acredito que com essa universidade, vai capacitar, vai desmistificar esse conceito de que não tem estrutura, de que não pode chegar, porque a aldeia tem que ter estrutura que dê possibilidade de saúde, que dê possibilidade de educação. E realmente não chega, a maioria dos recursos não chega para quem tinha que chegar. Fica no caminho, gasta-se muito com o próprio Governo, sempre não ter recurso, e não chega na ponta final, não chega nos indígenas que precisam de recurso, que precisam ser respeitados e precisam de assistência.
Então eu acredito que essa universidade também vai ser um instrumento que vai possibilitar uma voz a mais. Nós vamos ter conhecimento e vão ter pessoas capacitadas nas aldeias para desmistificar essa questão de que tudo tem que depender. Os indígenas não têm que depender de ninguém. Vocês têm que ter por conta própria; vocês têm sabedoria, inteligência, saúde e o conhecimento da ancestralidade, como ele mesmo falou.
Eu fico muito contente, Senador, porque realmente esse conhecimento que os povos indígenas têm deve ser direcionado para eles e eles que têm que ser os beneficiários. Hoje essas patentes, a maioria foi para empresas estrangeiras e o índio, que tem o conhecimento, não é beneficiado com isso.
Então, realmente, tem que ter, Senador, como o senhor falou, tem que ter esse banco, tem que ter patenteado todos e, para isso, tem que ter conhecimento, tem que ter acesso. Então, eles têm o conhecimento, eles têm que ser sabedores e têm que ser os beneficiários, têm que ter estrutura e é um recurso a mais que vão ter nas aldeias.
Hoje, com o conforto necessário, com a estrutura principalmente de saúde, a gente percebe o quanto é difícil ter. E eu falo, estou falando com o conhecimento de que muitas vezes não chega. Eu passei isso, porque fui Prefeita, e o município tinha que dar assessoria para não ter os indígenas na dificuldade. Eu sei que muitos não concordam, muitos que são beneficiados não concordam, mas a realidade é isso e tem que ser falada.
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Hoje a maioria dos recursos não chega, da assistência não chega para os indígenas que têm que ser beneficiados.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Obrigado, mais uma vez, Senadora.
Gostaria de ouvir Isabela Sales, do Ministério do Meio Ambiente, em que nós demos uma cutucadinha, o Fernando também, mas é a respeito de uma pauta que eu não poderia omitir e para mim seria emblemático. Eu sei que a Ministra Marina tem uma visão para isso, está certo? Então, eu gostaria que essa mensagem chegasse e gostaria de ouvir a sua opinião pessoal também.
A SRA. ISABELA DO AMARAL SALES (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito, Senador. Eu acredito que a cutucada nesse caso é bastante pertinente, não só criativa; ela é bem-vinda.
Bom, primeiro eu queria só fazer uma colocação até para os colegas parentes que estão aí do movimento entenderem como é que o Fundo Amazônia... para que ele serve, um pouco na linha do que o colega Rodrigo trouxe. Então, o Fundo Amazônia foi criado um pouco mais para apoio em ações que tratam de gestão de floresta, áreas protegidas, ações que tenham adesão com manejo florestal, principalmente no contexto da Amazônia Legal. Então, nós temos hoje o apoio do Fundo Amazônia para projetos, para ações e estratégias, por exemplo, que conversam com os nossos PPCDs, que são os Planos para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que é o PPCDAm, mas também com as estratégias que cuidam de redução da emissão de gases de efeito estufa.
Eu estou colocando isso, porque, considerando o potencial transformador do projeto da Universidade Indígena, é muito importante que, desde esse momento da concepção, onde se está construindo a ideia e a transformando em um projeto, é importante que essa adesão com as políticas públicas ambientais esteja presente desde esse momento para que posteriormente, num futuro próximo - eu espero -, no momento da implementação, a gente tenha condição de justificar tecnicamente o acesso às linhas do Fundo Amazônia. Hoje - acho que o Rodrigo pode até trazer um pouco mais de informação sobre isso -, mas hoje o Fundo Amazônia consegue prover alguma coisa de estrutura. Por exemplo, via FNDE é possível acessar estrutura para transporte escolar; esse seria um exemplo.
Agora uma potencialidade também interessante que eu vejo é que a universidade - pelo menos eu estou sonhando alto junto com vocês, aqui - a gente entende que seja ensino, pesquisa e extensão. Então, a gente tem uma série de possibilidades, inclusive quando a gente chegar ao momento da pesquisa da extensão, de que essas iniciativas nesse âmbito se somem também à nossa missão de promover a conservação das florestas, a gestão sustentável dos biomas e dos ecossistemas. Com certeza, a Universidade Indígena tem esse grande... Ao falar em potencial, a gente leva um pouco para a abstração, mas eu já vejo muitas possibilidades e acredito que aqui a nossa turma vai ficar muito animada para concretizá-las em conjunto com o MEC, com o MPI e com o movimento.
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Podem deixar que nós vamos levar essa ideia, essa proposta à Ministra Marina com a mesma animação, com os mesmos votos de que seja implementada de forma exitosa.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Eu é que agradeço. Muito obrigado.
Nós queremos agora agradecer ao representante do BNDES, o Rodrigo Tosta. Eu sei que ele tem um compromisso imediato. Eu gostaria só que ele se manifestasse e, ao mesmo tempo, gostaria de externar o nosso agradecimento. E que ele possa levar essa mensagem ao Presidente Aloizio Mercadante para que ele possa olhar também com carinho essa questão do custeio dessa questão do Fundo Amazônia.
O SR. RODRIGO GARCIA RAMOS TOSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
Eu agradeço mais uma vez a oportunidade, agradeço as gentis palavras de todos aqui.
Com certeza, vou internalizar essas questões que foram levantadas aqui.
E parece até que tinha sido combinado, mas a Isabela já colocou alguns pontos que são talvez os mais importantes em cima disso. O Fundo Amazônia, como ela falou também e eu tinha falado antes, apoia a implementação do PPCDAm. Então, se é uma ação que está ligada ao PPCDAm, ela é passível de análise pelo BNDES para possível apoio. Isso não quer dizer exatamente que, sendo pleiteada, vai ser, mas, enfim, sendo alinhada com o PPCDAm e com as diretrizes do Fundo Amazônia, ela é passível de análise. E falo isso porque o Ministério do Meio Ambiente é hoje o Presidente do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Então, a Isabela, apesar de não participar diretamente, com certeza, nas conversas internas no ministério, já tem essa noção também da atuação do fundo, até pela fala dela.
Eu só queria concluir agradecendo mais uma vez a oportunidade e me colocando à disposição também para qualquer outra questão que venha a surgir mais para frente.
E agradeço a compreensão também. Infelizmente, eu preciso me desligar aqui para entrar numa outra agenda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Nós é que agradecemos.
Gostaria de abrir a oportunidade, se houver interesse, para que três representantes dos estudantes indígenas se manifestassem.
Por favor.
A SRA. BRAULINA BANIWA (Para expor.) - Oi.
Lhot'ok waku, Senador. Bom dia.
Na pessoa do Senador, eu cumprimento a mesa, os meus parentes Rutian e Eliel Benites, o representante do MEC, a Senadora...
Eu queria trazer três questões para nós, enquanto estudantes indígenas do Brasil - na nossa carta vocês poderão também tomar ciência disso -, principalmente para o representante do MEC. Para nós a construção da Universidade Indígena vem de vários anos, como todos já mencionaram.
Também é importante lembrar que nós estudantes indígenas estamos espalhados em todas as universidades dos estados. Então, eu gostaria de registrar que é importante a nossa ampla participação. Acabou de sair no IBGE que somos quase 1 milhão hoje. Então, que sejam ouvidas pelo menos 650 mil pessoas indígenas para que seja considerado que fomos ouvidos, que fomos escutados, porque somos diversos.
Falamos ainda a nossa língua indígena, que consideramos como uma ciência. E que essa ciência também seja valorizada e respeitada a partir de nossos territórios.
A outra questão, Senador, que é importante também a gente trazer para esta Casa é que nós, enquanto estudantes indígenas, ainda estamos lutando pela permanência de qualidade nas universidades. Então, precisamos sonhar que essa universidade que está no processo de criação ainda está pensando nesse perfil, como diz o parente Eliel, que sejam pensadas linhas de pesquisa voltadas para os biomas do Brasil, que seja pensada uma linha de pesquisa de ciência e tecnologia que respeita as ciências indígenas na sua diversidade. Porque não tem como pensar numa linha de pesquisa no mesmo modelo da que é hoje a do sistema do CNPq e Capes, que não atende... Por exemplo, eu sou pesquisadora de gênero. Eu gosto de trabalhar com tecnologias sociais a partir da bioeconomia, que são as produções e tecnologias sociais a partir do nosso grafismo enquanto povos indígenas. Então, a gente precisa pensar num fomento para que os alunos indígenas que já estão nas universidades também acessem essa linha de pesquisa. E, em especial, precisamos pensar nessa universidade indígena que acolhe mães indígenas universitárias que estão tendo essa oportunidade de entrar. E, para além das engenheiras que somos das nossas roças, das nossas pimentas, também precisamos pensar essa formação tecnológica a partir das nossas realidades territoriais.
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Gostaria muito de registrar que - a gente já está nas universidades federais, estaduais, nos institutos federais - continuem financiando a nossa permanência, que direcionem recurso para que nossos alunos se formem como profissionais de qualidade para retornar ao nosso território. Como disse a Senadora, precisamos ocupar esses lugares, mas como profissionais de qualidade. Precisamos dessa permanência. Olhem para a bolsa-permanência indígena e quilombola, para que ela se torne lei, para que cada vez mais os alunos indígenas e quilombolas acessem essa permanência de qualidade. E, para além disso, nós colocamos no nosso documento, Senador, que nós precisamos de intercâmbio nos nossos territórios entre as férias e as aulas nas nossas universidades e precisamos também de intercâmbio nos países vizinhos latinos e também na Europa, porque também precisamos pensar nessa questão. Eu só queria registrar, Senador, que a gente não acolheu os portugueses - fomos obrigados a aprender português -; eles que chegaram e invadiram nossos territórios.
Então, também só queria registrar isso e repudiar, infelizmente, essa questão da mudança climática. Nós, povos indígenas, sempre protegemos os territórios e biomas brasileiros e podemos hoje, infelizmente, vivenciar essa violência, com fumaça tóxica. Muitos dos nossos alunos passaram mal esses dias no nosso encontro no nosso centro comunitário. Não temos como deixar de registrar também que repudiamos todo ato criminoso nos territórios ambientais e a contaminação dos rios e dos igarapés enquanto povos indígenas. Precisamos pensar também nesse resguardo de saúde da população indígena e dos estudantes indígenas.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito bem.
Eu acredito que foi muito forte a sua manifestação, a sua declaração.
Gostaria de saber se o Fernando quer fazer algum adendo em relação ao que ela fala.
O SR. FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Para expor.) - Senador, vou apenas acrescentar que, durante o Acampamento Terra Livre, o Ministro Camilo recebeu diversas representações no gabinete dele para tratar, inclusive, dessa questão da bolsa-permanência, da questão dos dormitórios, dos refeitórios. O MEC tem uma secretaria específica, que é a Secadi. Nós temos uma Diretora indígena, a Rosilene Tuxá, que, junto comigo, está ajudando a coordenar, pelo MEC, a constituição da Universidade Indígena. Então, nós estamos atentos.
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Recebi a documentação, entregue aqui pela Rutian, e irei protocolar no MEC assim que retornar para a repartição. Vi pontos aqui que são de várias áreas lá do Ministério, então a gente vai protocolar, colocar no nosso sistema de informação e distribuir para todas as áreas, para que a gente possa responder para vocês todas essas reivindicações. Está joia? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Bene Camacho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Bom, nós temos aqui algumas perguntas que vieram através do Portal e-Cidadania, que, posteriormente, vamos encaminhar à nossa secretaria, para que possam ser direcionadas as perguntas aos palestrantes. Gostaria apenas de citar: Renata, de São Paulo; Luiz, do Amazonas; Raíssa, da Bahia; Eduardo, do Rio de Janeiro; Marcos, do Maranhão; Alan, do Rio de Janeiro; Jarllys, do Maranhão; Marcelo, do Rio de Janeiro; Maurício, de São Paulo; Thiago, do Rio de Janeiro.
Eu gostaria de agradecer a todos os que estiveram aqui presentes. Gostaria de agradecer aos expositores. Gostaria de agradecer, principalmente, a paciência da nossa Mesa da Secretaria, porque eu não sei se vocês perceberam, nós não limitamos tempo de fala para nenhum expositor, nem para aqueles que quisessem fazer algum questionamento. Entendemos que já foram calados demais, temos que dar voz, dar vez a todos vocês, e acredito, imensamente, que a semente que está aqui sendo lançada em breve frutificará, muito breve, e que a sombra desta árvore e os frutos sejam não apenas para o desfrute da população indígena, mas para o desfrute da população brasileira como um todo.
Agradeço a todos. Que nós possamos seguir com as nossas lutas, com os nossos propósitos, com as bênçãos divinas. Muito obrigado a todos vocês! (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 11 minutos.)