23/09/2024 - 54ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 54ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 23 de setembro de 2024.
10:00 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que, abro aspas, "institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034", em atenção ao Requerimento nº 62/2024, Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão e da Senadora Janaína Farias; ao Requerimento nº 63/2024, Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão, Senadora Janaína Farias e de minha autoria; ao Requerimento nº 64/2024, da Comissão de Educação, de minha autoria; ao Requerimento nº 72/2024, de autoria do Senador Zequinha Marinho e de minha autoria; e ao Requerimento 83/2024, Comissão de Educação, de autoria do Senador Marcelo Castro e de minha autoria. Participam, de forma remota, os seguintes convidados e convidadas: Sra. Adriana de Cássia Moreira, Coordenadora da União de Núcleos de Educação Popular para Negras, Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro); também de forma remota, Sr. Arlindo Baré, Coordenador-Executivo do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena e representante da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas; Sra. Mônica Castagna Molina, representante do Fórum Nacional de Educação do Campo; e a Sra. Shirley Pimentel de Souza, Professora quilombola e membro do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos. Já quero, de antemão, agradecer a presença dos expositores e expositoras, que contribuem, de forma especial, com a discussão do Plano Nacional de Educação. Sejam sempre bem-vindos, bem-vindas ao Senado Federal e à Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. Eu quero enfatizar para as pessoas que nos acompanham pelo Brasil que o projeto de lei que trata do PNE, de forma abreviada, que é o Plano Nacional de Educação, o Projeto de Lei nº 2.614, deste ano de 2024, não se encontra no Senado Federal, mas está lá na Câmara dos Deputados para ser apreciado primeiro por aquela Casa. Ainda está sendo debatido se vai ser apreciado esse projeto pela Comissão de Educação ou por uma Comissão Especial. Contudo, no Senado Federal, na Comissão de Educação e Cultura, por considerarmos este projeto extremamente relevante, necessário e inadiável, já iniciamos as discussões. Nesse sentido, várias audiências públicas já foram feitas, e o resumo executivo de cada audiência e todo o material mostrado se encontram disponíveis no site da Comissão, e o material que for eventualmente apresentado hoje também será colocado à disposição do público no Brasil. Por que isso? Porque o Plano Nacional de Educação significa: lá da creche à pós-graduação - educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, modalidades, ensino superior e pós-graduação.
10:04 R	Então é do que o Brasil precisa. Então, temos que debater bastante, discutir com as pessoas que representam... Como acontece hoje, as pessoas que estão aqui representam, eu diria, centenas de milhares e talvez milhões de pessoas, através das suas instituições e entidades organizadas. Nesse sentido, o debate é extremamente relevante, oportuno. A exemplo do que aconteceu com o Fundeb, houve uma grande articulação entre o Senado e a Câmara para que o Fundeb fosse aprovado de uma maneira mais ágil, havendo esse trabalho articulado e conjunto entre as duas Casas. Contudo é importante, em primeiro lugar, que o Senado saiba exatamente o que as entidades representativas no Brasil pensam sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Nesse sentido, todas e todos que nos acompanham pelos meios de comunicação são convidados a mandarem, a enviarem para a Comissão de Educação seus pensamentos, comentários e sugestões. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será, como sempre, interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações, inclusive um resumo, uma memória de reunião, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos. Ao fim das exposições, a palavra será novamente concedida aos nossos estimados convidados e convidadas e aos Parlamentares eventualmente inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Agradeço então novamente. Que bom que estamos reunidos! Vamos, então, discutir algo que é essencial e que tem que estar bem presente, particularmente nas populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, nesta diversidade que faz a riqueza do Brasil prosperar, florescer e nos tornar singulares, únicos no mundo.
10:08 R	Então, em primeiro lugar, passo a palavra à Sra. Adriana de Cássia Moreira, que é Coordenadora da União de Núcleos de Educação Popular para Negras, Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro). Seja muito bem-vinda, Adriana. A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Senador. Para mim é uma alegria, nesta manhã, poder compartilhar com vocês os acúmulos que a nossa organização, junto com outras organizações e coletivos do movimento negro, tem acumulado no último período em torno do debate do Plano Nacional de Educação. Nós construímos um encontro há três meses, para discutir exatamente o PL do Plano Nacional de Educação; após dois meses, assim que o Plano Nacional de Educação foi entregue, nós nos reunimos para discutir o texto do Plano Nacional de Educação. E a minha fala aqui vai ser em torno deste documento do PL do Plano Nacional de Educação. Eu encaminhei para a equipe que está conduzindo a atividade de hoje um PPT que eu gostaria de utilizar durante a minha apresentação. Eles também falaram que eu poderia usar. Eu fiz algumas correções, mas tudo bem. Então, eu peço desculpas, porque eu encaminhei o PPT com alguns problemas de ortografia, mas eu peço que vocês me perdoem. A Uneafro é uma organização do movimento negro, que tem em torno de 15 anos de atividade, mas os seus militantes atuam há mais de 20 anos em torno da agenda do movimento negro, isto é, em defesa da vida da população negra por todos os meios necessários. Em particular, a gente constrói ações em torno de cursinho popular, isto é, a gente produz articulações e constrói nos territórios possibilidades de organização de trajetórias educacionais dos jovens negros e periféricos, tendo em vista o acesso ao ensino superior, ao ensino técnico ou, ainda que seja, a conclusão da educação básica. Esse é o nosso trabalho mais longevo nos nossos núcleos de educação popular. Ainda assim, a gente desenvolve diversos tipos de atividade de formação nesses núcleos de educação popular. A gente trabalha com educação ambiental, com fortalecimento dos debates de combate à fome e, enfim, diversas outras questões. Aqui, em particular, a gente vai falar sobre a nossa tarefa, que é discutir o Plano Nacional de Educação. Pode passar, por favor. Eu não sei exatamente quanto tempo eu tenho para falar. A condição da população negra no sistema de ensino. Se a gente for pensar hoje nas creches, no acesso às creches, ainda que a gente possa considerar que acesso à creche não está previsto na LDB, é importante a gente considerar os padrões de desigualdade da sociedade brasileira e que, historicamente, ter acesso à escolarização, ter acesso à leitura não foi uma coisa franqueada à população negra. Para a gente corrigir essas distorções históricas, é importante que a população negra tenha acesso, desde tenra idade, à educação e à educação formal - portanto, também à creche. É importante a gente ter acesso a esses dados.
10:12 R	Ter acesso a esses dados é uma coisa muito difícil, não é uma coisa muito simples para a população negra ou para as organizações dos movimentos sociais. A sala é escura, há dificuldade de acesso aos dados dos centros educacionais e os padrões de cruzamento dos dados do Ideb que se constituíram no último período, vinculados ao Plano Nacional de Educação, não possibilitam, de maneira muito simples, que a gente tenha os dados educacionais articulados com gênero e raça, sobretudo no que diz respeito à educação infantil, quando a gente vai pensar os primeiros anos, em virtude, evidentemente, do fato de a creche não estar garantida na legislação. Mas se a gente for pensar em padrões de desigualdade, a gente tem que levar em consideração as populações que historicamente foram excluídas do processo educacional - a elas precisa ser franqueado prioritariamente o acesso à creche. Mas se a gente for pensar nos padrões de desigualdade da sociedade brasileira no que diz respeito ao acesso à creche, entre os 25% mais pobres, 26% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche; entre os 25% mais ricos, 55% estão matriculadas nas creches; e entre as crianças negras, menos de 20% estão matriculadas nas creches. Isso é um dado muito importante para a gente pensar em como a gente vai construir o acesso à creche no Brasil, como a gente vai ponderar o princípio de equidade que precisa ser construído, levando-se em consideração território, dado de raça, dado de gênero e também pensando na condição dessa família. Quais são as vulnerabilidades que essas famílias encontram para dar conta de suas crianças e de seus bebês? Por exemplo, se na família a gente tem um indivíduo que está privado de sua liberdade - e a gente sabe que esse é um elemento que impacta o desenvolvimento acadêmico de suas crianças -, então a gente tem que assegurar que essa criança tenha vaga em creche. Próximo, por favor. No que diz respeito à alfabetização, a gente sabe que a gente tem melhorado de maneira substancial os índices de alfabetização no Brasil. Os mais jovens se alfabetizam mais, mas não é por isso que a gente não tem que pensar, primeiro, que, se alfabetizar é um ganho para a sociedade brasileira e as pessoas mais velhas que são alfabetizadas têm um envelhecimento mais positivo, melhor, não é por isso que a gente tem que deixar de alfabetizar as pessoas mais velhas. Então, isso tem incidência sobre a política da EJA. Entretanto, vamos observar os dados dos mais jovens. Entre os pretos e pardos, os dados de pessoas não alfabetizadas são o dobro das pessoas brancas, quer dizer, ainda que a gente amplie o processo de alfabetização no Brasil, o padrão de desigualdade se mantém. Se o padrão de desigualdade se mantém, significa, entre outras coisas, que as políticas de alfabetização precisam levar em consideração elementos de gênero e raça. E, mais do que isso, que essa política de alfabetização na idade certa não dá conta dos padrões de desigualdade da sociedade brasileira. Política de alfabetização na idade certa está mais relacionada com as políticas de embranquecimento, com as políticas de eugenia, que foram constituídas no século XIX e que estabeleciam um padrão único de desenvolvimento social e cognitivo - e aí imoral - e atribuíam esse padrão de desenvolvimento a uma escala vinculada à população branca, a um ideal de população branca, e tudo que estava fora daquele padrão e daquela régua era considerado inferior.
10:16 R	E a gente sabe que o padrão de desenvolvimento cognitivo não se dá a partir de regras necessariamente biológicas, ainda que elas possam interferir. A gente sabe que a oferta e a possibilidade de você frequentar a escola, ter acesso a livros, ter acesso a diversos tipos de linguagens artísticas, de práticas sociais de letramento sancionadas pelas sociedades são fundamentais no processo de alfabetização. As crianças negras, as crianças indígenas, as crianças pobres, as crianças que são socializadas em espaços que estão distanciados dessas práticas e sobretudo que são atravessadas pela prática da violência urbana, que são estabelecidas e são entendidas como desvalorizadas e como perigosas na sociedade brasileira, têm mais dificuldade no processo de alfabetização. Se você não considerar todos esses elementos atravessando o processo de alfabetização, essas crianças terão mais dificuldade de se alfabetizar. Portanto, abolir a ideia de alfabetização na idade certa e construir processos de alfabetização a partir da perspectiva do que está colocado nas diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais é fundamental para que a gente consiga reduzir a distorção dos padrões de acesso à alfabetização, de desenvolvimento na alfabetização e, inclusive, alfabetizar as crianças mais cedo no Brasil. Próximo, por favor. Agora a gente passa para os índices de trajetória escolar. O que a gente está dizendo aqui? Que existe um caminho que a gente atravessa na escola. A gente entra lá na educação infantil, passa pelo fundamental I, fundamental II para chegar ao ensino médio. Então, é um passo a passo que precisa ser fortalecido para você chegar muito forte e conseguir concluir o ensino médio. Então, quando a gente olha para o ensino fundamental, de acordo com os dados do Ideb, 5,6% dos meninos pretos entram aos oito anos de idade no ensino fundamental - isso é uma questão grave, porque, de acordo com a LDB, as crianças devem entrar na educação infantil com quatro anos de idade, mas 5,6% dos meninos pretos entram com oito anos de idade. Próximo, por favor. Ainda sobre trajetória escolar, no quinto ano do ensino fundamental das escolas públicas, afirma-se que, no quinto ano - quer dizer, no quinto ano, o menino tem em torno de 11 anos, ele ainda é uma criança que deveria ser muito tutelada pela família, pela escola, pelas instituições do Estado -, 12% dos meninos pretos matriculados no ensino fundamental já abandonaram a escola.
10:20 R	Então, isso é uma questão fundamental que o Plano Nacional precisa levar em consideração. Eu poderia daqui continuar apresentando dados, mas, já que o meu tempo está acabando, eu vou encaminhar o nosso relatório. Mas, de qualquer maneira, é importante dizer que o Plano Nacional de Educação precisa cumprir aquilo que está estabelecido nos arts. 206 e 208 da Constituição brasileira, que é assegurar a educação pública gratuita e de qualidade para todas as pessoas, o que ainda não foi cumprido no Estado brasileiro. E, para tanto, é importante que a gente organize o princípio de equidade racial e de gênero como uma estratégia fundamental para constituir bebês, crianças, adolescentes e jovens negros como sujeitos da aprendizagem dentro do Sistema Nacional de Educação, de modo a viabilizar condições materiais, condições conceituais e condições de trabalho para que os adultos, os profissionais da educação consigam desenvolver seu trabalho de modo a fazer com que as crianças negras, os bebês negros, os jovens negros aprendam mais e melhorem seu desempenho na escola. Para isso acontecer é importante que as universidades, nos cursos de formação inicial, tenham disciplinas vinculadas às questões vinculadas ao debate do combate ao racismo na educação. Eu me comprometo aqui a fazer o envio desse documento que a gente produziu para a Comissão, e estou à disposição para o debate em outras oportunidades. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Adriana de Cássia Moreira, pela apresentação. É muito importante deixar o material também disponível no site da Comissão, como você já colocou. E quero dizer - viu, Adriana? - que a gente recebe de muito bom grado a redação que vocês pensam ser importante constar do Plano Nacional de Educação, para que o plano esteja, conforme você falou, de acordo com o que a Constituição Federal preceitua e também de acordo com a vivência, a experiência e o cotidiano que as entidades querem apontar para o plano e ver se o seu reflexo está adequado ou não - inclusive não só o material, que é importante para a compreensão da realidade, mas a redação que vocês julgam ser importante e pertinente que conste do PNE. Está certo, Adriana? Por favor. A gente fica feliz, e concordo com você, com a argumentação toda. Vamos, então, só verificar se o documento reflete aquilo que vocês estão pensando. Podem ser bem específicos na redação, está bom? A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA (Por videoconferência.) - Está o.k. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Obrigado, Adriana. Passamos, em seguida, a palavra ao Sr. Arlindo Baré, que é Coordenador-Executivo do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena e representante da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas.
10:24 R	Seja bem-vindo, Arlindo! Com a palavra. (Pausa.) Não sei se o Arlindo está... O SR. ARLINDO BARÉ (Por videoconferência.) - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está bem, deu certo. Seja bem-vindo! O SR. ARLINDO BARÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Primeiro, peço desculpa pela voz, porque eu estou um pouco gripado. Segundo, eu queria saudar o Senador Flávio e a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal pelo convite. Acredito que, como o Plano Nacional de Educação tinha uma meta até 2024, com essa ampliação é importante de fato discutir isso. Acho que mais do que isso, é ter a oportunidade de estar de fato contribuindo na perspectiva da educação escolar indígena, no que tange aos direitos não só da educação básica, mas até da educação superior. A gente não preparou nenhuma apresentação, mas temos relatórios dos fóruns nacionais de educação escolar indígena, inclusive pautas importantes que trouxeram discussões voltadas ao Plano Nacional de Educação. Eu queria trazer aqui que, entre as 58 metas do Plano Nacional de Educação, estão, inclusive, alguns pontos importantes que a gente precisa de fato atender como uma demanda urgente da educação escolar indígena. Eu entendo muito que a gente precisa promover uma educação digital para um uso crítico, reflexivo e ético nas tecnologias de informação nas comunidades indígenas. Por que eu considero isso importante? Porque, para além de trazer aqui fatos que já estão muito evidentes sobre a precarização das escolas indígenas, muitas delas não são de fato nem próximas de uma escola adequada e, principalmente, não respondem ao que seria uma estrutura educacional na concepção dos povos indígenas. Então, para além disso, eu acho que é garantir esse acesso à qualidade e à permanência em todos os níveis - aqui trago isso como um estudante da educação superior, faço engenharia elétrica aqui na Unicamp - e trazer, eu diria, não só uma redação, mas acho que garantir tudo isso no que tange aos direitos dos estudantes indígenas, desde a educação básica até a educação superior. Mas, para isso, eu considero uma iniciativa tão importante que precisa ser implementada: a política de educação nos territórios etnoeducacionais. Ela traz para a gente uma grande autonomia de entender que, a partir dessa implementação, a gente consegue autonomia de gestão inclusive. Então, é trazer de fato a possibilidade, em algum momento, de garantir que isso seja implementado. Acho que é garantir no Plano Nacional de Educação, porque a gente tem visto, por exemplo, que, na redação, não fica muito explícito. Acho que garantir isso para a gente é muito importante.
10:28 R	E aí eu trago aqui também algo muito importante. De fato, os povos indígenas atualmente, para além de toda essa violação dos seus direitos, enxergam na educação um caminho de conscientização da humanidade como um todo a partir da nossa perspectiva de vida. A gente sempre fala que educação, território e saúde não têm como não estar atrelados, até porque a gente entende que, a partir das nossas concepções, a gente precisa atender essa educação holística e, aí, entender, de fato, que, para disputar, inclusive, ou justificar o orçamento da educação exclusivamente para esse recorte étnico-racial, ele precisa ser considerado também no Plano Nacional de Educação. E por que estou falando isso? A gente tem feito um diálogo muito importante com o MEC, entendendo que, por exemplo, hoje, para as Bolsas Permanência, que garantem a permanência dos estudantes na educação superior, as justificativas sempre são de que o orçamento é insuficiente. E como a gente, a partir do Plano Nacional de Educação, garante que não falte realmente orçamento para as políticas afirmativas na educação superior? Acho que, dando um exemplo, a gente pode falar, num sentido mais universal, de um plano de educação escolar indígena que inclua tudo isso que eu já falei. Eu vou finalizar aqui exatamente falando que, de fato, a gente garanta, a partir do art. 231 e 232 da nossa Constituição e também a partir da OIT 169, que a população indígena, que tem esse direito garantido, a partir desta Comissão, tenha não só o acompanhamento, mas sua inclusão nas Comissões. E que, de fato, a gente acompanhe não só o debate ou a inclusão na redação do Plano Nacional de Educação, mas possa estar nessas Comissões para, de fato, acompanhar, incidir, se for necessário, e, a partir disso, conseguir contribuir de uma forma mais efetiva, trazendo propostas concretas que já temos. O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena aconteceu agora; semana passada, dia 16 e 17, aconteceu o Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; aconteceu, no dia 17, a consulta livre e informada sobre a formulação e implementação para a criação da universidade indígena. Então, eu acho que muita coisa ali precisa estar muito lincada para a gente, de fato, entender a educação escolar indígena e, a partir do Plano Nacional de Educação, conseguir acompanhar, não só para incluir efetivamente as nossas demandas, mas para incluir, de fato, os povos indígenas nessas discussões. Eu agradeço o convite da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal na pessoa do professor Senador Flávio. Fico aqui à disposição não só para levar para o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena essa missão de trazer os dados, as informações de forma sistematizada, mas para que a gente possa, de fato, contribuir aqui com a Comissão de Educação e Cultura. Muito obrigado pelo convite.
10:32 R	Saúdo aqui a todos que estão nesta audiência. Nós, povos indígenas, nos sentimos muito, de fato, contemplados com esse convite. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Arlindo Baré, Coordenador-Executivo do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena e representante da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas. A gente até agradeceria - sabe, Arlindo? -, além da sua exposição, que foi muito clara e muito boa, que eventuais materiais de que você disponha na instituição, na entidade - certamente, há estudos bastante aprofundados -, que fossem remetidos também para a Comissão e que vocês pudessem até fazer, como eu mencionei agora há pouco, com a Adriana também, ver no plano especificamente se aquilo que está escrito atende às necessidades sobre as quais vocês vêm se debruçando há tanto tempo. Nós já tivemos a presença, no Senado Federal, da Ministra da Igualdade Racial, também da Ministra dos Povos Indígenas, e pedimos para que as Ministras nos acionassem no sentido da pauta legislativa. Obviamente, não só na educação, mas também na saúde, na assistência, no trabalho, no acesso, nos direitos humanos, dentre os quais, eu diria, a educação, como você colocou - me permite chamar de você? - ,que também é a mais importante. E parabéns pelo seu trabalho, pelo seu estudo também na Unicamp. A gente fica feliz também com a sua caminhada pela vida. Você quase que me chamou de professor, pode me chamar de professor em vez de Senador, porque eu já fui professor do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino superior, e no Paraná todos me chamam de professor Flávio, não de Senador Flávio. Então, a gente está junto aí nessa caminhada, está bom? Passo em seguida a palavra à Mônica Castagna Molina, que é representante do Fórum Nacional de Educação do Campo, que é muito importante também. Inclusive, estamos aí com um projeto em tramitação da política nacional de educação no campo - educação do campo. Com a palavra, Mônica, bem-vinda. A SRA. MÔNICA CASTAGNA MOLINA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, querido Senador Flávio Arns. Nós queremos agradecer muito, em nome do Fórum Nacional de Educação do Campo, essa importante iniciativa e oportunidade aqui desse diálogo em torno dessa legislação, que, com certeza, será o epicentro das políticas de educação na próxima década. Nós consideramos, então, extremamente relevante essa iniciativa e essa oportunidade. Agradecemos muito por essa possibilidade de diálogo. Nós queremos também saudar aqui os nossos companheiros de mesa e dizer que é uma alegria grande poder estar com a Shirley, da Conaq; com o Arlindo, do Fórum de Educação Escolar Indígena, e com a Adriana, da Uneafro, que são parceiros na construção dessa perspectiva de uma educação transformadora, emancipadora. Então, é uma grande alegria poder estar com eles aqui dividindo essa mesa e tentando trazer aqui as reflexões que juntos vimos acumulando. Todos nós que estamos aqui com certeza não falamos em nosso nome, mas falamos a partir dos acúmulos teórico-práticos que essas instituições que nós representamos vêm construindo.
10:36 R	Nós escolhemos essa foto, Senador, porque ela representa muito para a educação do campo. A educação do campo está fazendo 25 anos, e esta é uma das suas maiores insígnias: a ideia da "educação do campo: direito nosso, dever de Estado", exatamente nessa perspectiva que o próprio documento da Conae e o Plano Nacional de Educação vêm trabalhando de pensarmos a educação como um direito. Isso é fundamental, isso é essencial e é em cima disso que nós queremos trabalhar e refletir a centralidade de mantermos a educação no âmbito dos direitos, a educação como um direito humano fundamental. Por gentileza, Andréia, você pode passar? Muito obrigada, querida. Então, Senador, nós pensamos aqui, no tempo que temos, em tentar trazer quatro momentos aqui para o nosso diálogo. Primeiro, acho que é importante fazermos um rápido histórico de quem é o Fórum Nacional de Educação do Campo, talvez algumas pessoas que nos acompanham ainda não o conheçam. É importante falarmos rapidamente quem é o Fonec e principalmente da participação do Fonec na realização da Conae. Então, o protagonismo que tivemos na elaboração, na participação da Conferência Nacional de Educação e depois o documento que vai resultar, então, no PNE. Num segundo momento, pensamos que é bastante importante trazermos, como vimos pensando, essa transição da Conae para o PNE, não é? Então, desse documento tão rico e tão denso, que foi construído com tanto diálogo da sociedade civil, para o projeto de lei do plano. Acho que é importante pensarmos aqui alguns elementos que queremos trazer rapidamente. Depois, em função do tempo, como tanto o plano quanto o documento da Conae são bastante ricos, mas também muito extensos, não há tempo para falarmos de tudo, então nós selecionamos alguns pontos que consideramos fundamentais para tentarmos pensar juntos e buscarmos caminhos para enfrentar algumas contradições na educação básica e na educação superior com o que o Fórum Nacional de Educação do Campo considera, talvez neste momento, neste tempinho aqui que temos, importante de tentarmos contribuir, sabendo que com certeza esse diálogo não se encerra aqui. São muitos elementos, mas é o que é possível neste momento. E ainda nesse eslaide mesmo, assim, então o que a gente queria dizer, para quem está nos ouvindo e não nos conhece. O Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) é uma organização que reúne todos os sujeitos coletivos que trabalham com a luta pela garantia dos direitos do campo, dos direitos à educação do campo: o Movimento Sem Terra, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), a União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas, o MOC, o Serta, o Movimento de Mulheres Campesinas, o MPA, o Movimento dos Atingidos por Barragens. Mas também, Senador, integram o nosso fórum - que é muito importante essa presença, essa participação - diferentes instituições de ensino superior, muitas universidades públicas que têm a educação do campo... as universidades federais que trabalham com as várias políticas da educação do campo, também universidades estaduais, enfim, e os comitês e fóruns estaduais de educação do campo. Então, é esse conjunto de instituições e de organizações que compõe o Fórum Nacional de Educação do Campo, que existe desde 2010. E a função principal do Fórum Nacional de Educação do Campo tem sido exatamente lutar pelas políticas públicas de educação do campo. E, no processo de preparação da Conae, o fórum buscou se mobilizar bastante. Então, participamos das conferências estaduais, buscamos ter muitos delegados que pudessem vir para a nacional e conseguimos na Conferência Nacional, na Conae, organizarmos três colóquios, porque entendíamos a centralidade da Conae nessa perspectiva de reconstrução do espaço de diálogo da sociedade civil e do Estado na elaboração das políticas públicas.
10:40 R	E na organização da Conae, nós realizamos três colóquios, que foram sobre os temas que consideramos centrais neste momento. Então, a questão das escolas do campo, com ênfase no fechamento das escolas do campo, um tema central para refletirmos aqui; depois, um outro colóquio sobre a formação de educadores do campo, Senador; e um terceiro também, que é central, sem o qual, na verdade, nós não teremos nenhuma política, nem a garantia da educação pública, que é a questão do financiamento da educação. Então realizamos esses três colóquios, e a partir desses colóquios é que vamos trazer aqui alguns elementos. E entendemos, já entrando no segundo ponto aqui... Nós acabamos de vir agora, na semana passada, estivemos num evento grande, lá na Universidade Federal do Espírito Santo, da Anfope. Senador, com certeza o senhor conhece. Tem muitas pessoas que participam da Associação Nacional da Formação dos Profissionais da Educação, lá no Paraná. E nesse encontro da Anfope, estavam então também a ANPEd, Anpae, o ForumDir, o Forpibid, o ForParfor, enfim, um conjunto grande de entidades da educação, que pensam, que fazem a educação no nosso país, que formam os educadores, que fazem a educação. E entre esses sujeitos, é importante trazermos uma percepção, assim, que também nós do Fonec queremos reafirmar, de que nós não podemos perder de vista toda a riqueza do documento da Conae, porque aqui tem muitos elementos, muito importantes, muitas concepções, muitas reflexões, inclusive da própria epistemologia, da compreensão que temos do que é educação, do que é formação, que infelizmente parece que não estão, assim, com tanta ênfase, com tanta expressão no projeto de lei. Entendemos que talvez fosse importante recuperarmos alguns elementos, algumas questões que são muito importantes de estarem presentes aqui no projeto de lei, para que possamos manter todo esse acúmulo, toda essa grande contribuição que a sociedade civil construiu no processo da elaboração do Plano Nacional de Educação. E então, aqui nós vamos trazer, já entrando no terceiro ponto, tentando pensar que a partir desse acúmulo que foi discutido lá, alguns pontos centrais para nossa reflexão sobre educação básica do campo e alguns pontos centrais também, Senador, que nós queremos dialogar, sobre a educação superior do campo, pensando na educação superior do campo, três pontos: a questão do acesso, da permanência e da conclusão dos sujeitos camponeses na educação do campo. Por gentileza, Andréia, você pode passar? Entendemos, Senador, que aqui, sem dúvida, são muito importantes vários dos elementos que estão presentes no documento, quando ele trata, pensando na educação básica, então, a questão do acesso, da trajetória e da conclusão no ensino fundamental e no ensino médio, propondo-se a assegurar que as crianças, os adolescentes e os jovens na idade escolar concluam, todos concluam o ensino fundamental e o ensino médio, buscando essa redução da desigualdade, da inclusão. Mas entendemos que é muito importante que nós possamos, de fato, ter um conjunto muito relevante de políticas afirmativas para reduzir as imensas disparidades que nós enfrentamos, no nosso país, na garantia do ensino fundamental e médio para essas populações representadas aqui nesta audiência pública tão importante que o senhor protagoniza. Os sujeitos do campo, os sujeitos indígenas, os sujeitos quilombolas, os agricultores familiares tradicionais, todos eles, de fato, infelizmente enfrentam ainda uma enorme disparidade na garantia do acesso, da permanência e da conclusão nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio. É muito importante que a gente possa, de fato, priorizar as periferias urbanas, as aldeias indígenas, as zonas rurais, os quilombos, as comunidades tradicionais.
10:44 R	Nós fizemos algumas sugestões, como o senhor disse, de redação e, inclusive, tomamos a liberdade... Por exemplo, esta que nós grifamos aqui já é uma sugestão de redação, de inserção, com esse objetivo, sob essa perspectiva de pensarmos como essa legislação tão importante, em construção no nosso país, possa, de fato, construir os mecanismos que permitam ao Estado brasileiro efetivar a garantia desses direitos. Então, que essa legislação possa responder com ações concretas na legislação para a supressão dessas enormes desigualdades educacionais. E essa priorização - o fato de se estabelecer na legislação essa priorização - pode nos ajudar a construir as políticas e os programas que façam isso, que tragam os recursos e façam isso. Mas, Senador, o que nós gostaríamos de pensar... Em função do tempo, infelizmente a gente tem que reduzir, a gente acaba fazendo essas escolhas de reduzir o que trazer. Tem muitas coisas ricas, mas nós selecionamos três pontos na educação básica para pensar. Esse é um. O segundo - Andréia, por gentileza, se você puder passar - que nós queríamos discutir, Senador, aqui, para ver se conseguimos inserir... Andréia, se você puder passar o eslaide, flor, eu agradeço. O segundo diz respeito à questão... É muito importante que o documento tenha trazido essa ideia de implementar políticas de construção e reestruturação das escolas do ensino fundamental e do ensino médio. Nós temos acompanhado muito de perto, nesses 25 anos da educação do campo, a enorme carência das unidades educacionais, a inexistência de escolas no campo em números suficientes para garantir o acesso à educação, tanto nos anos iniciais e finais do ensino fundamental quanto no ensino médio. Mas, Senador, o que mais nos inquieta... Isso é um ponto positivo - a gente quer destacar a existência no projeto de lei, desse dispositivo da implementação da construção ou da reestruturação das escolas -, mas nós entendemos que seria muito importante que pudéssemos pensar em como desencadear um processo que impedisse o fechamento e a exclusão das escolas que existem no campo. Se você puder passar, Andréia, eu agradeço muito. Esse é o problema mais grave que nós vimos enfrentando na educação do campo neste momento. Vejam: há um processo extremamente intenso de fechamento das escolas do campo. Quando nós iniciamos, 25 anos atrás, o Movimento Nacional da Educação do Campo, nós tínhamos 102 mil escolas no campo e, hoje, nós temos menos de 40 mil, Senador. Isso é uma coisa muito, muito, muito grave, porque o fechamento dessas escolas, o fechamento dessas unidades escolares significa não só a impossibilidade da continuidade da escolarização dos sujeitos camponeses, mas também a dissolução das comunidades. Nós sabemos o esforço imenso que as famílias fazem para que os jovens e para que as crianças do campo continuem estudando, e o fechamento das escolas é um enorme passo para a desterritorialização, para a não continuidade da escolarização. Se você puder passar. Aqui são duas fotos de campanhas e de lutas que os movimentos têm feito em relação a essa questão. Se você puder passar, Andréia. O Inep e o Ipea fizeram, recentemente, estudos sobre esse fechamento, mostrando que o fechamento das escolas do campo não impacta só a redução das unidades das escolas, mas impacta muito também nas matrículas. Esse estudo recente, lançado agora em 2021, mostra que houve uma diminuição de mais de 1 milhão de matrículas no campo. Se você puder passar, Andréia, agradeço. Eu trouxe um dado desse estudo que mostra que, com esse intenso fechamento das escolas do campo, aconteceu também a redução das matrículas, ou seja, a juventude e a infância camponesa, em função desse fechamento de escolas do campo, vão deixando de seguir na sua trajetória de escolarização.
10:48 R	Acho que a Andréia está com alguma dificuldade para passar o próximo eslaide. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sim. A SRA. MÔNICA CASTAGNA MOLINA (Por videoconferência.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agora deu certo. A SRA. MÔNICA CASTAGNA MOLINA (Por videoconferência.) - Muito obrigada, querida. Então veja, esse é um estudo que tem mostrado que essa redução tão forte da escolarização diminui também, Senador, o número de matrículas. E isso é muito preocupante. Quer dizer, para onde vão essa juventude, essa infância do campo, que estão impedidas de continuar a sua escolarização? Por isso que nós queremos, então, pensar como é que nós poderíamos trabalhar juntos, aqui - pode passar, Andréia -, fortalecendo o Plano Nacional de Educação. A sociedade civil tem feito um esforço muito grande de construir várias campanhas para sensibilizar os Prefeitos, para sensibilizar as Câmaras de Vereadores sobre a centralidade da manutenção dessas escolas. Então, tem essa campanha da Contag, no Brasil inteiro - "Raízes se formam no campo" -, em defesa da educação pública. Tem essa campanha... Essa é do Paraná, Senador, com certeza o senhor conhece, é da Articulação Paranaense por uma Educação do Campo: "Escola é Vida na Comunidade". Eles têm feito uma campanha muito, muito importante pela manutenção, pela permanência das escolas do campo, porque são fundamentais, de fato, para que a comunidade continue existindo. Esse é o mote da campanha: "Escola é Vida na Comunidade". Então, eles fizeram esse... Eles têm essa produção teórica muito rica com essa discussão sobre dez motivos para manter as escolas abertas, as escolas do campo, exatamente porque elas mantêm as comunidades. Nós queríamos propor, então, uma... (Interrupção do som.) A SRA. MÔNICA CASTAGNA MOLINA (Por videoconferência.) - ...nacional de educação. Pode passar, por favor. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Pode continuar. Viu? Pode continuar. A SRA. MÔNICA CASTAGNA MOLINA (Por videoconferência.) - Obrigada, Senador, obrigada. Eu queria pelo menos tentar na educação superior, mas penso que para nós seria muito importante se nós pudéssemos construir algo parecido. Assim, tentamos trazer uma ideia aqui, claro, com muita humildade, com muito cuidado, uma sugestão para pensarmos. Mas é essa a ideia: de assegurar, em regime de colaboração, entre a União, o Distrito Federal e municípios um programa nacional de fortalecimento das escolas do campo visando a estancar o intenso processo, em curso, de fechamento dessas unidades escolares, que tem ocasionado alta evasão e diminuição de matrículas na educação básica do campo, ou seja, é pensarmos, Senador, se não é possível construímos um programa que trabalhe, com as redes municipais e estaduais, a importância da centralidade da manutenção das escolas. Não adianta construirmos escolas e seguirmos fechando à exaustão. É como um ditado popular: é enxugar gelo. Porque não adianta construirmos novas unidades se as que têm nós fechamos e acabamos ocasionando uma enorme evasão e uma impossibilidade da continuidade da escolarização dos sujeitos camponeses na educação básica. Então, entendemos que é preciso pensarmos juntos e termos no PNE - que sem dúvida é a principal legislação para pensarmos a educação para os próximos dez anos - uma orientação para os sistemas, uma diretriz que trate da questão do fechamento das escolas do campo, buscando impedir esse fechamento. Então, é isso o que a gente queria priorizar muito nessa temática. O segundo ponto, na educação básica - pode passar, por favor, Andréia -, que também nos assustou bastante, Senador, é que há um dispositivo aqui, uma estratégia, que traz assim: "Assegurar a oferta obrigatória do ensino fundamental, especialmente nos anos iniciais, aos estudantes indígenas, quilombolas e do campo, das águas e das florestas, nas respectivas comunidades [...]". Até aqui sem problema, é isso mesmo o que defendemos, é isso o que está nas direções operacionais para a educação básica das escolas do campo, mas aqui ele colocou uma questão, que nos assustou bastante, dizendo assim: "[...] condicionadas as ações de nucleação escolar aos resultados de consulta prévia e informada ao público-alvo".
10:52 R	Veja, isso nos espanta, porque, nos anos iniciais - ele fala especialmente nos anos iniciais -, nas Diretrizes Operacionais para a educação básica do campo, tem uma orientação explícita de que, nos anos iniciais, obrigatoriamente, ela deve ser nas comunidades. Não podemos transportar crianças nessa idade, ainda tão pequenas, dos anos iniciais... Começar a cogitar que é possível nuclear, ainda que ouvindo as comunidades... Não! Nós pensamos que essa estratégia tem que ser excluída, porque nós temos que trabalhar para que nos anos iniciais isso se mantenha nas comunidades. Sim, entendemos que é muito importante a escuta das comunidades para a nucleação - isso inclusive está naquela emenda que alterou a LDB -, mas para os anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Agora, é criminoso nós tirarmos as crianças em idade tão pequena para serem transportadas. Nós temos relatos, Senador de pesquisas que vimos fazendo no Brasil com o apoio do CNPq e da Capes, de crianças que permanecem mais tempo no banco dos ônibus do que no banco escolar. Crianças de até sete, oito, nove anos transportadas por quatro horas, cinco horas nesses ônibus. Então, pensamos que é fundamental ver com o senhor a possibilidade de retirarmos essa questão, porque o fato de estar na legislação a possibilidade de consultar o sistema sobre isso, pode induzir... Queria tratar um pouquinho do ensino superior, Senador, posso? Tenho uns cinco minutinhos para tratar do ensino superior? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pode passar. A SRA. MÔNICA CASTAGNA MOLINA (Por videoconferência.) - Muito obrigada. Andréia, então, assim, eu queria passar ao próximo eslaide. Em relação ao ensino superior... Nós ficamos muito felizes porque tem essa meta, que é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com redução de desigualdades e com inclusão. E nós, Senador, temos tido a oportunidade, na educação do campo, realmente, de construir, nesses 25 anos, muitas políticas para a garantia da educação superior aos sujeitos camponeses, em especial, na educação superior, para formação de educadores do campo. E o que gostaríamos de trazer à reflexão é assim: O que nós vimos nesses 25 anos? Quais são as condições, de fato, para se garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos sujeitos do campo, das florestas e das águas na educação superior? Pode passar, Andréia, por favor. Nós queremos trazer aqui a experiência que nós acumulamos, Senador, com a Licenciatura em Educação do Campo, que é uma política pública de formação de educadores do campo que está fazendo agora mais de 17 anos e tem já mais de 39 instituições no Brasil inteiro ofertando, de uma maneira permanente, esse curso superior para os sujeitos camponeses, com 59 cursos. Nós temos hoje 6,8 mil estudantes matriculados nessas licenciaturas e temos mais de 3,1 mil egressos desses cursos que estão atuando nas escolas do campo. E o que nós vimos, Senador, que é imprescindível para o acesso desses sujeitos camponeses à educação superior? De fato, são as políticas afirmativas. Nós sabemos que os sujeitos camponeses que tentam chegar à educação superior vêm de uma trajetória de educação escolar extremamente desigual ainda e irregular no nosso país. Então, temos nas escolas de ensino médio hoje muitos educadores que atuam no campo que só têm o ensino médio. Nós temos educadores leigos nos anos iniciais, ou seja, essa juventude que tenta hoje acessar a educação superior ainda foi privada, e muito, da garantia de uma educação escolar de qualidade. E querer que eles acessem a educação superior sem políticas afirmativas é muito injusto, não é? É um princípio do direito tratar desigualmente os desiguais. Então, entendemos que o acesso à educação superior para os sujeitos camponeses requer políticas afirmativas e é muito importante que isso esteja explícito no Plano Nacional de Educação, inclusive com a previsão de recursos para isso. E o segundo fator, Senador, que nós gostaríamos muito de trazer - pode passar por favor, Andréia -, é que a educação do campo hoje, a educação superior do campo tem conseguido garantir uma imensa inserção de sujeitos camponeses na educação superior - quilombolas, indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares, tradicionais, geraizeiros, cerratenses, comunidades de fundo de pasto, enfim...
10:56 R	Nós temos hoje uma riqueza enorme de sujeitos da educação do campo que têm acessado a educação superior, mas as condições para permanência, então, são duas. E esta que nós queríamos destacar, Senador: a imprescindibilidade da assistência estudantil para que, de fato, aquele objetivo 13 se possa cumprir, quer dizer, para que os sujeitos do campo possam permanecer na educação superior, é imprescindível políticas de assistência estudantil. E, inclusive, parabenizo o senhor e a Comissão pela aprovação da política nacional de assistência estudantil, que tem que ser reforçada no Plano Nacional com recursos específicos para isso. Mas tem uma questão que não está, e é esta que eu queria reforçar, e nós tomamos a liberdade também de fazer uma sugestão de inserção. Por gentileza, Andréia, pode passar. Vou pedir para você passar vários eslaides... Aqui, olhe, só para mostrar o que nós entendemos, Senador, que tem feito uma diferença imensa para a permanência dos sujeitos camponeses na educação superior. É essa estratégia de oferta que nós construímos: a partir da experiência da alternância na educação básica, a garantia da oferta da educação superior em alternância, com tempo universidade, tempo comunidade. A alternância tem sido um fator imprescindível para que os sujeitos camponeses consigam concluir a educação superior, ou seja, que nós possamos garantir o acesso a partir das políticas de permanência, que haja as políticas de assistência estudantil para que eles fiquem, mas, para que eles concluam, essa estratégia da educação superior em alternância tem feito uma diferença enorme. É ela que faz com que eles não se desenraizem das suas comunidades e consigam continuar garantindo a produção material da vida, ou seja, tendo tempos na universidade, mas tempos em que eles se mantêm nas suas comunidades, como de fato são - como camponeses -, então em diferentes frentes de produção material da vida e de trabalho, estudando e acessando a educação superior. E aí pode passar, por gentileza, Andréia, mais dois ou três eslaides, que a gente já chega na proposição. Na Conae estava muito explícito... A gente trouxe vários elementos da Conae que falavam da alternância, da garantia da educação superior em alternância, que infelizmente não aparecem no Plano Nacional de Educação. E nós queríamos retomar, então, esses elementos que estavam no documento da Conae no Plano Nacional. Pode passar, por favor, Andréia. Nós tentamos fazer, Senador, uma redação - pode passar, por favor, mais uma -, então: estimular e promover a criação de processos que promovam a expansão da oferta de cursos superiores em alternância para os sujeitos do campo, das águas e das florestas, em diferentes áreas de conhecimento, que contribuam com a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Por que, Senador? Nós estamos convencidos: não só da formação de educadores em alternância nós precisamos; nós precisamos, sim, de outras áreas de conhecimento que os sujeitos camponeses devem e precisam acessar para versar o desenvolvimento das comunidades do campo. Então, cursos de agronomia, cursos de agroecologia, cursos de engenharia florestal, enfim, precisamos ampliar a oferta de cursos superiores em alternância para pensarmos a promoção do desenvolvimento das comunidades rurais. Nós temos lastro, nós temos experiências nessa materialização. Nós temos um conjunto grande de pesquisas feitas por diferentes universidades no Brasil que têm mostrado a centralidade dessa estratégia de oferta da educação superior, que está já legislada, tem as diretrizes hoje da alternância do Conselho Nacional de Educação e também o Decreto 7.352, que materializou essa possibilidade permanente de oferta.
11:00 R	Então, nós paramos por aqui. Agradecemos muito a oportunidade de diálogo. Esse material fica com as outras sugestões que havíamos feito, Senador. Agradecemos muito esta oportunidade e nos colocamos à disposição para o diálogo e para contribuir com o trabalho tão importante da Comissão de Educação do Senado Federal brasileiro. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Mônica Castagna Molina, que é representante do Fórum Nacional de Educação do Campo. Parabéns pela apresentação! As sugestões você está deixando também com a Comissão de Educação e Cultura. E a gente já pede que a própria Consultoria do Senado já possa examinar também, à luz do documento que chegou do Executivo, pontos muito importantes trazidos por você. Eu até colocaria, sabe, Mônica, a atitude política de secretários municipais de educação, secretários estaduais de educação, de visitarem, de chegarem às escolas do campo, indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, de todas as áreas, para verem a realidade, escutarem as pessoas, estarem presentes lá. Eu cito isso, inclusive, porque fui Secretário de Educação do Paraná e visitava as escolas indígenas, quilombolas, do campo. E eu me lembro de uma expressão de uma escola do campo, que disse: "Olha, nós já estamos aqui há uns 20 anos. É a primeira pessoa que vem aqui nos visitar". Então, tem que ir lá, tem que visitar, tem que ver, tem que escutar, dialogar, para que, inclusive, essa importância aconteça. Aqui no Paraná, por exemplo, nas escolas das ilhas, é a mesma coisa. Tudo que você falou se refere também às escolas das ilhas. Escutar a comunidade, discutir com a comunidade, porque as comunidades é que têm as melhores soluções. O Executivo tem que se adequar àquilo que pode ser feito em conjunto, convergindo nos pensamentos. Então, basicamente, é essencial essa atitude, eu diria, política - política não partidária, política de encontro, de acolhida, de diálogo. Muito bom! Passo, em seguida, a palavra à Sra. Shirley Pimentel de Souza. Olha, eu quero parabenizar também você, escutar a sua experiência, professora quilombola e membro do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Seja muito bem-vinda! Profa. Shirley, com a palavra. A SRA. SHIRLEY PIMENTEL DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas! Bom dia, Prof. Flávio, que deu a autorização para a gente vir falar de professor, e é bom a gente falar entre os nossos, não é? A professora Mônica e o estudante Arlindo Baré, que me antecederam, têm falas muito próximas da realidade das comunidades quilombolas. Se a gente pensar o contexto das comunidades do campo de maneira geral, das comunidades indígenas, nossas dores são muito parecidas também. Então, quero agradecer este espaço, esta oportunidade de fazer essa troca aqui para discutir o Plano Nacional de Educação, que desencadeia em rede uma série de ações nos planos municipais, nos planos estaduais, então, vai afetar diretamente, na ponta mesmo, as escolas indígenas, quilombolas, do campo, as escolas do Brasil de maneira geral.
11:04 R	A Conaq é uma organização nacional que está desde 1995 se articulando; instituiu-se oficialmente em 1996, mas está desde 1995 se articulando para fortalecer a defesa dos territórios quilombolas. E já desde 1995, atrelada à luta pela terra, pela regularização do território, a pauta da educação sempre esteve presente. Na primeira carta que a Conaq - que não era Conaq; era uma organização ainda nascendo - envia para o Presidente da República, à época o Fernando Henrique Cardoso, a pauta da educação já estava lá, pedindo equiparação de salário para os professores, pedindo educação de jovens e adultos, pedindo educação contextualizada nos seus territórios. Então é uma pauta que a Conaq já tem há muitos anos e tem se fortalecido agora com o seu Coletivo Nacional de Educação. Inclusive com a ausência do Estado em oferecer formação de professores, em oferecer propostas curriculares diferenciadas, o próprio movimento quilombola, a própria Conaq têm dado essa formação, têm feito esse trabalho de base para oferecer a educação que a gente quer nos territórios quilombolas. E aí teve incidência na conferência de educação. Na conferência de 2010, a gente conseguiu implementar a educação escolar quilombola como uma modalidade de educação básica, e nessa última conferência conseguimos também articular para ter presença de quilombolas dentro dos diversos eixos, o que se reflete nessa presença, sobretudo, no objetivo da Meta 8, de pontos muito específicos sobre a nossa realidade. Para esta conversa hoje acho que é importante a gente enfatizar, assim, três pontos, que é o que a gente tem mais discutido nos nossos momentos de formação dentro do movimento quilombola. Um deles é o recente dado da taxa de analfabetismo entre os quilombolas. A primeira vez que a gente foi computado no Censo do IBGE foi em 2022. Nós somos em torno de 1,3 milhão de pessoas quilombolas em todo o país, em mais de 8,5 mil localidades quilombolas, espalhadas em todo o território nacional, e recentemente o IBGE divulgou esse dado sobre analfabetismo. Então, nós estamos aí entre a população com maior taxa de analfabetismo, que chega aí a quase três vezes mais do que em toda a população nacional - é a população quilombola. E quando a gente para para analisar a causa dessa alta taxa de analfabetismo entre a população quilombola, são várias, não é? Uma delas é a educação de baixa qualidade que é ofertada nos territórios, e aí acho que até atrela a uma outra taxa que o censo da educação básica também apresentou no último ano, que é o fato de que o maior número de repetência está também entre os jovens quilombolas, a repetência escolar também está entre jovens quilombolas. A gente tem avaliado que se deve à baixa qualidade na oferta dessa educação nos territórios, atrelada ao processo de fechamento das escolas, que a Profa. Mônica Molina trouxe muito bem agora, que tem afetado também as escolas quilombolas. Então a gente entende que existe uma política nacional de fechamento das escolas quilombolas do campo, e esse processo de fechamento leva à desistência. O deslocamento em longas distâncias, seja por terra, seja por via fluvial, como tem muitos territórios quilombolas a que o acesso também é pelo rio, pelo mar, também leva à desistência dos processos escolares. E o próprio processo de disputa dos territórios também, não é? Não dá para discutir educação quilombola sem pensar as disputas que tem nos nossos territórios. Tem um avanço do agronegócio pela tomada dos territórios quilombolas, expulsão das comunidades quilombolas dos seus territórios. Isso também tem impacto nos processos de educação.
11:08 R	Então, quando fecha uma escola quilombola ou nucleia... Geralmente as prefeituras não gostam de falar fechamento, falam nucleação. Nucleou, mas qual é o impacto de nuclear? Qual é o impacto de você ter que acordar muito mais cedo para pegar um ônibus com estrada ruim, e o ônibus quebrando? Chega a essa escola, não tem uma merenda de qualidade. A gente tem o padrão das escolas quilombolas: pelo que a gente tem escutado, é biscoito com suco. E aí já entra em outros elementos do próprio plano que acho que é importante discutir: que tipo de merenda escolar é essa que se oferece? Geralmente não é uma merenda atrelada à cultura alimentar da comunidade, não é uma merenda escolar que está favorecendo o fortalecimento da própria agricultura familiar, com os hábitos culturais alimentares. Então, quanto ao impacto da chamada nucleação, do fechamento das escolas, é uma rede também que leva a pessoa a desistir dos estudos. Então, é você sair mais cedo, é você não ter uma educação de qualidade e é você chegar a um espaço escolar que muitas vezes é um espaço extremamente violento. A gente teve recentemente o Encontro da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas da Conaq, e os relatos dessas meninas nesse processo de deslocamento para as escolas da cidade ou as escolas nucleadas são relatos de extrema violência, de extrema exclusão, de extremo racismo. Então, quando você pesa todo esse impacto do deslocado de sair mais cedo, de não se alimentar bem e de sofrer violências diversas nesse outro espaço, a desistência é um caminho muito comum - é um caminho muito comum. Então, quando a gente pega essa taxa de analfabetismo entre os quilombolas acima de 15 anos três vezes maior do que toda a taxa de analfabetismo do território nacional, a gente tem que entender que é todo um contexto que está influenciando para que a gente tenha muito mais analfabetos nas comunidades quilombolas e entender que o acesso à educação não está equitativo. A gente tem um problema grave que esse Plano Nacional de Educação precisa achar meios para corrigir. Então, se a gente não tem uma oferta equalitária entre as populações, a gente precisa corrigir isso. Um outro ponto que a gente destaca é a formação de professores. O Objetivo 8 traz esses elementos, e eu quero destacar que é importante, quando o PL chegar ao Senado, esse ponto ser bastante enfatizado, que é ter professores quilombolas nos territórios quilombolas. Hoje a gente tem ampliado esse debate. Lá no plano, ele fala da criação dessa categoria de Professor Quilombola, de Professor Indígena. E a gente quer enfatizar muito isso, porque a gente entende que, se tem um professor quilombola do território quilombola, ele vai ter uma incidência muito maior de garantir que aquela escola permaneça aberta. Nas nossas experiências, quando os professores são da própria comunidade, o que tem demonstrado é que tem menos rotatividade de professores, ou seja, esse professor termina o ano letivo e ele não fica dependendo do contrato do Vereador tal, do Prefeito tal, não fica tão vulnerável a esse jogo político-partidário que acontece nos municípios, ele se vincula àquele território, ele mantém um processo de formação continuada de professores, seja ofertado pelas universidades, seja ofertado pelo próprio movimento quilombola, seja ofertado, em raros casos ainda, pelas redes municipais de educação. Isso garante que haja uma continuidade na implementação de uma educação escolar diferenciada naqueles territórios quilombolas, o que reduz a possibilidade de fechamento daquela escola. Então garantir o que está proposto lá em um dos objetivos da Meta 8, que é a criação dessa categoria de professor quilombola, que quilombolas concorram, somente quilombolas concorram a essa categoria. A gente já tem hoje no país três experiências de destaque, a maior delas - na verdade, a primeira, que está aí desde 2006 - é no Município de Salgueiro. A gente tem o Quilombo de Conceição das Crioulas, em que toda a equipe escolar do quilombo é formada por quilombolas, desde professores e professoras, diretores e diretoras, merendeiros, toda equipe de apoio. O movimento indígena já avançou nisso há muito tempo - Arlindo pode até enfatizar -, está mais avançado que o quilombola nesse sentido. A gente percebe os avanços, a gente tem que aprender também com quem tem avançado, a gente percebe os avanços disso na educação indígena, como, por exemplo, que as taxas de analfabetismo não são tão gritantes quanto as nossas entre quilombolas. Então a gente entende que essa é uma estratégia que vai reduzir taxa de analfabetismo, vai reduzir a evasão, vai manter esses jovens vinculados à escola, com a presença de professores e professoras quilombolas em seus territórios. Além de terem um plano de carreira coerente, não ficarão as professoras vulneráveis a essa política partidária, como eu já falei.
11:12 R	Um outro elemento, um outro gargalo muito forte que a gente gostaria de destacar é o ensino médio. Então, se a gente tem aí uma oferta ainda inadequada dos ensinos fundamentais I e II nos territórios quilombolas com o fechamento de escola ainda, com a nucleação desde o fundamental I, como a Profa. Mônica enfatizou, que deve ser inadmissível, quando a gente vai para o ensino médio, isso é muito mais gritante. Então, os jovens, para fazerem o ensino médio, em sua maioria, em todo território nacional, têm que sair da comunidade, têm que se deslocar, têm que ir para a cidade, têm que se sujeitar a uma série de situações de violência também para fazer esse ensino médio na cidade, porque são pouquíssimos os territórios quilombolas onde tem ensino médio. Aqui no Estado da Bahia tem uma experiência chamada de intermediação tecnológica, uma espécie de ensino médio EaD, que também não atende à demanda dos territórios quilombolas. Os jovens desistem, há os relatos de: "Isso que eu não consigo aprender", é um sistema bem EaD mesmo de tutoria, que é o que chega nas comunidades. A gente também defende que tenha educação presencial no ensino médio, nos territórios quilombolas, para garantir inclusive que se consiga acessar o ensino superior. A gente avançou nesses últimos anos no acesso de política de educação superior para quilombolas, a última alteração na Lei de Cotas incluindo quilombolas, mas a gente tem um gargalo anterior, que é o acesso ao ensino médio, o acesso ao ensino médio que a gente precisa enfrentar, eu acho que esse PNE precisa enfrentar com recursos essa oferta de ensino médio nos territórios quilombolas. Outros elementos que têm impactado também nessa oferta de qualidade são o material didático, paradidático e atrelados à formação de professores. A gente não tem nenhuma experiência no país de material didático específico para as escolas quilombolas. Então o material didático que chega para as escolas quilombolas é o mesmo material didático que chega para as escolas urbanas, que chega para as escolas não quilombolas, que é um material muito genérico e não dialoga com aquela realidade. Então, se a gente tem um contexto de escola que está dizendo o tempo todo para aquele jovem quilombola que ele tem que sair dali, que aquela realidade dele ficou lá num passado escravista, que ser quilombola não é uma coisa de se ter orgulho - que é o que a gente ainda vê infelizmente em muitos materiais que são produzidos -, a tendência desses jovens quilombolas é um desvincular do seu território e, atrelada a isso, a falta da própria escola no território, como a gente já vem falando.
11:16 R	Então, livros paradidáticos escritos por quilombolas a gente não tem - divulgados e distribuídos nas escolas -, no PNLD não se contempla material específico para a escola quilombola, e isso demanda recurso. Então, a gente está pensando aqui que o financiamento dessa educação precisa de recurso para a produção deste material, para fomentar a produção desse material. Hoje, felizmente, a gente já tem uma série de professores e professoras, pesquisadores quilombolas com formação que podem, sim, produzir esse material didático e paradidático, mas que precisam de fomento, de incentivo do Estado para que isso, de fato, aconteça e chegue à realidade das escolas quilombolas. Então, é fundamental ainda que todo esse processo de discussão, de fomento, de formação de professor seja discutido com os territórios quilombolas, porque não existe educação quilombola sem território, não é? É um processo de educação que tem que estar ali atrelado à vivência daquela comunidade, à história daquela comunidade. Então, não existe educação escolar quilombola sem território quilombola, sem história da comunidade, sem aquele contexto. Acho que esse é um ponto que precisa ficar muito demarcado, porque, quando a gente chega para os municípios, para os estados, às vezes a gente tem muitas equipes de secretaria de educação - isso que o Senador Flávio falou agora - que não conhecem a realidade da escola quilombola, nunca pisaram naquela escola quilombola, não sabem qual é a história daquela comunidade, qual é a demanda de educação daquela comunidade. Então, é importante que essa educação seja territorializada, contextualizada, discutida com as comunidades quilombolas. E a gente tem no Brasil uma infinidade de comunidades, não é? Então, assim, o contexto das comunidades quilombolas daqui, da beira do Rio São Francisco, território Velho Chico, de onde eu falo, é muito diferente, por exemplo, das comunidades quilombolas do Amazonas, que têm uma outra realidade. Então, o material didático não pode ser o mesmo, o tipo de formação não pode ser a mesma. A gente tem algumas coisas em comum, mas a gente tem as especificidades territoriais, não é? Então, esse jovem quilombola quer que tipo de curso que dialogue com sua realidade? Aqui com a gente são, sobretudo, comunidades agricultoras - estou concluindo - e pescadoras. A realidade é... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Pode continuar, viu, Shirley? A SRA. SHIRLEY PIMENTEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Até eu peço para a Andréia colocar mais cinco minutos. A SRA. SHIRLEY PIMENTEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Certo, mas estou concluindo mesmo. Obrigada. Agradeço. Falando dessa coisa da realidade, aqui a gente tem uma realidade muito de pesca e de agricultura familiar, então, o contexto dessa educação que a gente quer é um contexto que também favoreça esse fortalecimento da sustentabilidade da comunidade; uma escola que também fortaleça... E a gente pode até pensar- agora tem uma experiência sendo construída em Minas Gerais, do instituto federal campus quilombo - em cursos de educação profissional que dialoguem com a realidade daquelas comunidades. Então, o que a comunidade espera dessa escola, se aqui é uma comunidade que é de agricultores, que é de pescadores? Que essa comunidade também fortaleça esse território quilombola e proteja esse território contra o avanço do agronegócio, não é? Aqui a gente tem tido um avanço do plantio de soja - há um estudo recente do plantio de soja na beira do São Francisco - e tem um investimento muito grande na tentativa de compra, de expulsão, de retirada das terras dessas comunidades para plantar soja.
11:20 R	Então, a defesa ambiental desse território, dessa beira do São Francisco, com a implantação de pivô, tem tido um impacto muito grande na forma de sustentabilidade dessa comunidade. A gente precisa de uma educação que fortaleça essas comunidades para que elas mantenham autonomia sobre o seu processo de gestão territorial e de alimentação também. A gente viu aí no contexto da pandemia, por exemplo, as comunidades quilombolas aqui da nossa região se autossustentaram, porque vivem da agricultura, porque vivem da pesca, porque ainda têm um rio, porque ainda têm suas ilhas, porque ainda têm uma defesa dessa gestão de sustentabilidade, que vem sendo ameaçada pela monocultura. Então, acho que pensar a educação também significa pensá-la com território, com sustentabilidade, com defesa dessa permanência das comunidades quilombolas em seus modos de viver e de ser, que a gente vem aí cultivando e resistindo desde o processo de escravidão. Eu acho que é essa a mensagem mais geral, e a gente está aqui à disposição também para pensar, depois, o documento, o texto, os pontos específicos. Como este é um momento mais de curto tempo, a gente resolveu trazer os problemas mais gritantes, mas temos estudado ponto a ponto do plano e acho que, quando chegar no Senado, a Conaq, por meio do seu Coletivo Nacional de Educação, está à disposição também para a gente ver essa incidência em cada item: pensar a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, o financiamento desses processos e o debate disso junto com as comunidades quilombolas. Eu agradeço muito o espaço e esta oportunidade de debate que vocês têm proporcionado para a gente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós é que agradecemos a você, Profa. Shirley Pimentel de Souza, Professora quilombola e membro do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Não só quando o projeto chegar no Senado, sabe, Shirley e todos os demais que nos acompanham, também agora já em função do PL mandado pelo Executivo, o que vocês consideram importante ser... Às vezes, é o verbo. Até o Consed já sugeriu mudanças, a Undime. Vocês podem sugerir. Às vezes, o verbo não capta exatamente o que deve ser colocado ou alguma conclusão a que se chegou no projeto de lei que não é adequada do ponto de vista de vocês. Então, tudo isso já vai subsidiando o debate no Senado, passando para a Consultoria, e já fazemos o contato com a Câmara dos Deputados também para que a mudança eventualmente, se importante, se necessária, se decidida dessa maneira, já possa acontecer lá mesmo, e o texto já chegue no Senado com a mudança pretendida. Ficaria tranquilo. Eu quero lembrar às pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação que o que foi falado aqui pela Adriana, pelo Arlindo, pela Mônica e pela Shirley são sempre responsabilidades tripartites, ou seja, são responsabilidade da União, dos estados e dos municípios.
11:24 R	E, para que isso aconteça, para que a educação nas comunidades de quilombos possa acontecer com qualidade, como foi apontado, existe a necessidade que consta do plano, mas deveria ser, do nosso ponto de vista, inclusive anterior ao plano, a criação do Sistema Nacional de Educação, para que se saiba exatamente qual é a responsabilidade, por exemplo, em termos de formação de professores para a educação do campo, a educação quilombola. Qual a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios? Então isso tem que ser pactuado, negociado, articulado entre as três instâncias. É o Sistema Nacional de Educação, já aprovado no Senado. Está na Câmara. Claro que pode ser mudado, alterado, modificado, mas a importância, desde a Constituição Federal de 1988, da criação do Sistema Nacional de Educação. Então isso é essencial. E ao mesmo tempo, lembrando as pessoas de que, muitas vezes, o Plano Nacional não entra no detalhe, porque a educação básica acontece ou nos estados ou nos municípios. Então nós teremos que ter, depois do Plano Nacional, os planos estaduais e os planos municipais. Só que o Plano Nacional tem que apontar, de uma maneira clara, o que deve, qual é o grande objetivo, para onde vamos caminhar, o que é importante, o que é necessário para que estados e municípios, na sequência, coloquem, nos seus planos, a especificidade. Eu até uso uma palavra: equidade. E eu defino equidade como a justiça no caso concreto. Justiça, no caso, você tem a comunidade quilombola no Paraná, que certamente é muito diferente da comunidade quilombola lá do Amazonas. Então, no caso concreto, nada melhor, nada seria mais bonito, mais importante na educação no campo, indígena, que o Secretário Municipal de Educação fosse lá à escola e discutisse com a escola o que é que deveria acontecer na educação diante das diretrizes colocadas. Porque não adianta um secretário, um professor achar que sabe, que entende da realidade, quando tem um pensamento que é usado na área da pessoa com deficiência, mas que serve para todas as áreas: nada sobre nós sem nós, quer dizer, a educação de uma escola quilombola, nada sobre nós sem nós. Vamos, escute, dialogue, converse. Isso serve para o grande empresário, nada sobre nós sem nós. Escutem o grande empresário, o agricultor familiar, a pessoa do campo, dos quilombos, enfim, da periferia. Isso é muito importante. Os expositores e expositoras já receberam as perguntas também no chat, mas eu vou ler as perguntas, para que o Brasil todo tome conhecimento das preocupações dos internautas. Há perguntas, por exemplo, que se referem ao acompanhamento, à fiscalização. Nós vamos ter uma audiência pública específica sobre isso, porque isso foi levantado como algo extremamente importante. Saúde mental vem sendo apontado, já há bastante tempo, como essencial.
11:28 R	Mas eu leio, então. Willian, de Rondônia: "Qual a estratégia do [...] [novo Plano Nacional da Educação] para garantir a universalização do acesso à educação infantil?". Juliana, do Ceará: "O que o plano contempla para saúde mental das crianças, adolescentes e professores nas escolas?". Cristian, do Rio de Janeiro: "Como [...] [o novo PNE, Plano Nacional] pretende remediar os efeitos perversos do novo ensino médio?". Lembro que houve a aprovação de uma nova lei sobre o ensino médio também. Lua, de São Paulo: "De que forma o PNE 2024-2034 prevê o uso da inteligência artificial para melhorar a qualidade do ensino?". Giulia, de Rondônia: "Quais são os desafios para melhorar a qualidade do ensino básico com o novo PNE?". Fábio, de São Paulo: "Qual é o cronograma previsto para a implementação das metas do PNE 2024-2034 e quais serão os indicadores de sucesso [adotados]?". Como eu falei, isso até vai ser objeto de uma audiência pública. Jusef, do Distrito Federal: "Como alcançar os objetivos, metas e estratégias em um cenário de contingenciamento orçamentário da educação pública?". Rodrigo, do Rio Grande do Sul: "Como o plano pretende enfrentar as disparidades regionais no acesso à educação de qualidade, especialmente nas áreas rurais e periferias?". Lembro que nós temos a diversidade regional - bonita, importante - no Brasil, nos estados e nos municípios, porque há educação na periferia do município, centro urbano, zona rural. Lauriane, de Santa Catarina: "O novo PNE terá metas específicas para inclusão de grupos marginalizados, como pessoas com deficiência, populações indígenas e quilombolas?". Comentários. Camila, do Pará: "Como cidadã, acredito que o novo [...] PNE precisa ter um olhar mais atento para a formação de professores". É o que foi bastante apontado aqui nesta audiência pública de hoje, para o público específico abordado. Sebastiana, do Piauí: "O currículo escolar precisa ser atualizado para alinhar-se com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade contemporânea". Também há mais algumas perguntas. Renata, de Goiás: "Quais são os indicadores e métricas que serão utilizados para avaliar o sucesso do plano? [Então, é olharmos no plano para ver como isso está colocado e vamos debater o assunto] Como serão feitos os monitoramentos e os ajustes?". Muito importante. Arnaldo, do Rio de Janeiro: "Como o PNE pretende lidar com a valorização do professor e os déficits formativos destes profissionais?". Muito importante. Lucas, do Distrito Federal: "De que forma o novo PNE 2024-2034 incentivará a integração de tecnologias educacionais de forma acessível e equitativa em escolas públicas?"
11:32 R	Ana, do Espírito Santo: "O PNE abordará as diferenças entre os conteúdos abordados nas escolas públicas e particulares, apesar de todas "seguirem" a BNCC?". Enfim, muitas dessas perguntas foram respondidas. Outras - já tínhamos até combinado, na outra audiência pública - dependendo da audiência, nós vamos mandar a pergunta para o tema específico sendo abordado na audiência pública, para os expositores e expositoras. Por isso, convido a todos e todas para, inclusive, enviarem para a Comissão de Educação as perguntas, os comentários, que nós organizaremos esse conteúdo que vem do público para apresentá-lo como subsídio para apresentações futuras. Muito bom. Nós vamos voltar agora para os 5 minutos finais de comentários, em função de tudo que foi falado. Passamos, então, em primeiro lugar para você, Adriana de Cássia Moreira, que foi a primeira a expor. É Coordenadora da União de Núcleos de Educação Popular para Negras, Negros e Classe Trabalhadora. A sigla é UNEafro. Com a palavra, Adriana. (Pausa.) A Adriana está presente? (Pausa.) Ela teve que sair. Ela até mencionou também. Passamos, então, a palavra ao caro acadêmico... Posso falar assim? Ao acadêmico de Engenharia Elétrica da Unicamp, Arlindo Baré, que é Coordenador Executivo do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena e representante da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas. Fiquei na dúvida se é acadêmico ou docente. Mas você explica para a gente também, Arlindo. O SR. ARLINDO BARÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Estou como graduando de Engenharia Elétrica, aqui na Unicamp. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está bom. O SR. ARLINDO BARÉ (Por videoconferência.) - É um desafio importante. Eu sou da Terra Indígena Cué Cué Marabitanas, que fica no noroeste do Estado do Amazonas. Essa diáspora da minha região até o Sudeste é na busca de uma universidade que possibilite não só trazer as nossas concepções, mas que, a partir dessa plataforma universidade, eu possa estar aqui contribuindo hoje no debate do Plano Nacional de Educação 2024/2034. Para finalizar, eu falo da importância das boas práticas que já existem. Existe já uma implementação das políticas de educação nos territórios etnoeducacionais. Acho que é um grande exemplo de como entender as demandas da educação escolar indígena, que vai desde a educação básica até a educação superior. E aí, a partir disso, a gente vai fazer um grande estudo.
11:36 R	Na verdade, já fazemos isso nos nossos fóruns nacionais de Educação e, a partir disso, considerar que é importante enviar esses relatórios que já existem para a Comissão, para que possamos dar continuidade, ou antecipar, não só quando esse plano chegar ao Senado, mas, de certa forma, antecipar, a partir da nossa análise, o que contempla, de fato, a gente, não só na redação, mas em outras formas de pensar, até mesmo quanto aos financiamentos. Acho que é isso. Agradeço mais uma vez pelo convite. A gente fica aqui disponível, sempre, para poder estar contribuindo. Eu estou aqui representando os três professores que considero grandes referências, o Prof. Gersem Baniwa, a Profa. Rita Potiguara e a Profa. Lucia Alberta, que são os nossos Coordenadores-Gerais que fazem esse papel, eu diria, de articulação, há quase 40 anos, dessa temática de educação escolar indígena. Então, fico muito honrado de estar podendo falar a partir do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, e, mais do que isso, de trazer também aqui a perspectiva da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas, que é uma entidade que representa atualmente os 168.552 estudantes indígenas presentes na educação superior, segundo o Inep, em 2022. E aí agradeço mais uma vez, Professor. Além de tudo, a gente tem o professor como uma referência desde sempre. Então, é meio automático chamar as pessoas que estão nessa temática da educação de professores. Agradeço a oportunidade de estar dividindo essa mesa com pessoas tão importantes, pessoas que têm gigantes experiências, que de certa forma trazem os mesmos sonhos, as mesmas demandas, as mesmas dores, as mesmas cicatrizes. Finalizo aqui dizendo que são essas iniciativas de que a gente precisa para poder estar contribuindo, de fato, para a construção de políticas educacionais que contemplem a nossa perspectiva. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você de novo, Arlindo Baré, pela presença, pela exposição, pela trajetória de vida e ficamos também sempre à disposição, como Comissão de Educação e Cultura, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena e também da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas. Obrigado, Arlindo. Passamos a palavra em seguida à Mônica Castagna Molina, que é representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec). Com a palavra, Mônica. A SRA. MÔNICA CASTAGNA MOLINA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador, por mais essa oportunidade de dialogarmos. Queria agradecer. São tantas questões que apareceram, tão importantes, tão ricas. É muito bom que as pessoas estejam aproveitando esse espaço de diálogo aberto pela Comissão, Senador, para que a sociedade civil possa dialogar, contribuir com o Plano Nacional de Educação. Vou tentar... São muitas questões, mas, talvez, acho que duas me parecem muito relevantes para pensarmos juntos aqui e que apareceram em vários questionamentos. Então, eu as priorizo, entendendo a centralidade que ambas têm, que são a questão do próprio financiamento do Plano Nacional de Educação e a questão da formação de educadores. Penso que essa é a questão central, Senador. Não existe política pública sem orçamento e sabemos que essa é a grande questão. Tivemos já outros dois planos nacionais de educação e aquele trabalho belíssimo que o Inep fez, do monitoramento, com aqueles estudos que eles foram lançando periodicamente, do monitoramento das metas do plano anterior, e que nos mostram que nós não as atingimos, que foi muito, muito baixa a nossa capacidade de cumprir as metas que havíamos estipulado enquanto sociedade, enquanto Governo. E elas se devem muito à ausência dos recursos suficientes para que essas metas sejam executadas. Não basta que elas estejam no papel; é necessário que o Estado brasileiro tenha os fundos públicos que as tirem do papel e as torne materialidade. E essa é a grande questão. Penso que o nosso esforço tem que ser, de fato, garantir um orçamento para o Plano Nacional de Educação que seja capaz de viabilizar essas metas.
11:40 R	E, Senador, nos angustia muito, ao ler o plano, que não apareça o financiamento da educação superior. Tem um dispositivo no plano falando do financiamento da educação básica, mas da educação superior não aparece nenhuma referência em financiamento, o que é uma questão fundamental. Então, queríamos também pensar sobre isso, trazer a necessidade, a imprescindibilidade, aliás, de estar expressa a garantia da educação superior pública, do financiamento dos recursos públicos para a garantia da educação superior. E também, pensando um pouco aqui na outra questão que apareceu em várias perguntas, sobre a formação docente, no documento da Conae, Senador, nós tínhamos lá os princípios de uma política nacional de formação de educadores. E esses princípios não aparecem no documento do PNE. No PNE, aparece um objetivo sobre a formação de educadores, mas não sobre uma política nacional de formação de educadores. Não tem os princípios. Tem a questão da profissionalização, mas aqueles princípios que constavam no documento da Conae, então a ideia de uma sólida formação teórica interdisciplinar, da relação teoria e prática, do trabalho coletivo, da pesquisa como um elemento central na formação dos educadores, da unidade teoria e prática, enfim, diferentes elementos que no documento da Conae, pela própria participação da Anfope, estavam explícitos em diferentes tópicos no Eixo V - quando era o documento da Conae, era Eixo V - foram suprimidos dessa versão. E pensamos que é muito importante, nesse espaço de diálogo que ainda temos, que nós, no Plano Nacional de Educação, de fato, possamos avançar na construção de uma política nacional de formação de educadores. É disto que precisamos: ter uma unidade, ter uma base que garanta com que todos os sujeitos, nos diferentes espaços e territórios do Brasil, tenham educadores formados com qualidade, com capacidade de contribuir, para que nós possamos formar sujeitos críticos, autônomos, capazes de ler criticamente a realidade, de se organizar, de intervir nela no sentido da sua transformação, buscando a igualdade e a justiça social, que penso que tem sido o mote, Senador, da própria atuação que o senhor vem fazendo nesse tempo todo, de pensar uma sociedade com igualdade, com justiça. Então, que nós possamos, na nossa ação, na construção dessa legislação, colocar nela os elementos que nos ajudem, que nos façam avançar nessa direção de pensar a centralidade que os educadores têm na formação da visão de mundo dos educandos com os quais trabalham. Então, penso que reforçar, no Plano Nacional de Educação, o financiamento da educação, a educação como um direito, com fundos públicos garantindo a educação básica e a educação superior, e a política nacional de formação de educadores pode ser bastante importante no sentido de darmos efetividade ao Plano Nacional de Educação. Em nome do Fórum Nacional de Educação do Campo, Senador, agradecemos muito essa oportunidade e nos colocamos à disposição para seguirmos juntos, dialogando, participando em todas as instâncias nas quais considerarem que podemos participar e contribuir. Muito obrigada à Shirley também, ao Arlindo e à Adriana, por termos podido fazer juntos aqui esse diálogo.
11:44 R	Agradeço a Andréia também, que foi muito gentil, que passou os nossos eslaides, e todo o apoio aí da Comissão. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Mônica Castagna Molina, que é representante do Fórum Nacional de Educação do Campo. Pedimos também para transmitir a todos os membros do Fórum Nacional nosso abraço. Quero agradecer pela participação, pela exposição e pelas sugestões já bem sedimentadas em relação ao Plano Nacional de Educação. Vamos trabalhar juntos daqui para frente até a aprovação do Plano Nacional de Educação, para que reflita as necessidades da área. Obrigado, viu, Mônica? Passo, em seguida, a palavra à Profa. Shirley Pimentel de Souza, Professora quilombola e membro do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Com a palavra, Profa. Shirley. A SRA. SHIRLEY PIMENTEL DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto. Quero agradecer as questões, foram várias, mas acho que eu vou me ater a duas delas que eu acho que dialogam um pouco com a questão do currículo, sobre a qual a gente acabou falando menos, como a questão da Sebastiana, do Piauí, que questiona o fato de que o currículo precisa se alinhar ao mercado de trabalho, e a da Ana, do Espírito Santo, que fala de atender a Base Nacional Comum Curricular. Acho que, só para esclarecer, às vezes, as pessoas que não têm conhecimento da realidade quilombola, da realidade indígena, da realidade camponesa não conseguem materializar o que a gente está falando quando fala de diversidade, quando a gente está falando de currículo diferenciado. E aí eu queria contar uma historinha para isso ficar mais materializado. Quando a gente está pensando em currículo diferenciado, a gente está pensando em uma defesa de um modo de existir. E, aí, as comunidades quilombolas não estão preocupadas em alinhar-se ao mercado de trabalho, porque a gente está pensando numa defesa de um outro modo de se relacionar com o trabalho, de se relacionar com a natureza, de se relacionar com o território, de se relacionar com a diversidade. Recentemente, eu tive uma situação com um grupo de pesquisadoras em minha comunidade - sou da comunidade de Pedra Negra da Extrema, aqui no norte da Bahia. A gente foi para uma visita numa comunidade, e chegou em uma época em que o rio estava enchendo. A gente foi tomar um banho no rio, foi à ilha, tinha uns parentes lá colhendo. Quando o rio começa a encher, quem conhece a dinâmica do rio sabe que, de um dia para o outro, invade a ilha e o pessoal vai retirando o que consegue. Aí, falaram: "Ah, não! Leve batata, leve abóbora, leve milho". E as meninas, preocupadas: "Não, mas isso aqui é tudo muito caro. Como é que ele está dando tudo isso para gente?". Aí, esse meu parente lá, Reinaldo, falou assim: "Não, o rio vai comer. Não preocupe, não, pode levar. O rio vai comer". E elas ficaram muito angustiadas - uma era da Engenharia de Alimentos e a outra, de Biologia - e falaram: "Não, Shirley, a gente tem que fazer um curso de formação, de aproveitamento integral de alimentos, porque tem muito desperdício", com muito boa vontade, claro, muito preocupadas, pensando na área delas, na vivência delas, mas não era a demanda da comunidade. A comunidade não está preocupada. "Não, o rio vai comer. Quando o rio vazar, isso aqui vai dar em dobro, porque a terra vai ser fertilizada, a ilha vai dar muito mais." Então, estou dando esse exemplo para dizer assim: a preocupação ali não é com a acumulação de riqueza; a preocupação ali não é com mercado de trabalho; é a de eu saber que vou plantar este ano, o rio vai comer uma parte, mas, quando voltar, eu vou ter em dobro; que eu vou ter sempre fartura na minha comunidade, que eu sempre vou ter batata, que eu sempre vou ter feijão, eu sempre vou ter abóbora.
11:48 R	Então, quando a gente está fazendo uma defesa de uma educação contextualizada, vinculada ao território, é uma defesa de uma educação que esteja vinculada àquele modo de existir. A gente não está preocupado em ter um emprego em que você sai, tem que ficar duas horas no ônibus, bater ponto, voltar cansado, não ver nem seus filhos crescerem, viver todo mundo aí adoecido, tomando medicação, acelerado, agradecendo que chega sexta-feira e lamentando a segunda-feira. A gente não está pensando em um projeto de educação atrelado a esse modo de existir, a esse mercado de trabalho. A gente está defendendo um modo de vida que seja vinculado ao território, um modo de vida que seja saudável, um modo de vida que tem nos mantido secularmente nos territórios quilombolas. Mas a gente também não vive isolado. Quando a Ana pergunta da BNCC, sim, a gente vai aprender o conhecimento acumulado pela humanidade. Na verdade, as comunidades quilombolas nunca estiveram isoladas. Sempre teve comércio, sempre alimentou as feiras das cidades, a gente tem internet, a gente tem televisão. Tem gente que assusta: ah, no quilombo tem internet?! A gente quer tecnologia, a gente quer dialogar, a gente quer mostrar a nossa realidade, mas, ao mesmo tempo, a gente não quer ser escravo do mercado. Então, a defesa de uma educação escolar quilombola é a defesa de um modo de existir para além da dinâmica do capital e do mercado de trabalho. Acho que é importante também a gente enfatizar isso. É uma defesa, inclusive, do que a gente tem entendido aqui como sustentabilidade, que não é só essa romantização de sustentabilidade, é a defesa do planeta mesmo. A gente está vendo aí queimadas, está vendo destruição. E quem está destruindo não são os indígenas, não são os quilombolas. Então, a gente está defendendo um modo de existir e educação como parte dessa defesa. É isso. Quero agradecer mais uma vez ao Senador Flávio e a todo mundo aqui presente pelo diálogo, pelo compartilhamento aqui hoje e colocar o Coletivo Nacional de Educação da Conaq à disposição para manter o diálogo neste debate do Plano Nacional. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Profa. Shirley Pimentel de Souza, Professora quilombola e membro do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Só quero dizer que achei muito interessante o exemplo que você deu para mostrar a diversidade cultural, a diferença cultural. É isso que faz a riqueza do Brasil, inclusive. Quer dizer, não é uma maneira inferior de ser pensar; é uma maneira diferente, diversa, diversidade cultural, é uma forma de encarar o mundo específica de uma história que a pessoa traz consigo. E nada melhor, na área da educação, que o bom secretário de educação, seja estadual ou seja municipal, se sente com essa comunidade, no meu ponto de vista, e diga: olha, vamos pensar juntos em como que vai ser feito tudo, se não estou fazendo uma bobagem, dizendo uma coisa errada, se o material está bom, o professor, a merenda, tal, e construirmos juntos uma solução para a comunidade. Eu gostei muito da sua fala também, Profa. Shirley, e peço para transmitir a todas as pessoas que participam com você do Coletivo Nacional o nosso abraço e dizer que a Comissão de Educação e Cultura está permanentemente à disposição. Eu quero, só antes de encerrar, dizer para os expositores, para as expositoras e também para os que nos acompanham que estão disponíveis no Portal da Comissão, e foram encaminhados por e-mail aos gabinetes dos Senadores e Senadoras da Comissão de Educação os sumários executivos com os resumos da primeira, segunda, terceira e quarta audiências públicas destinadas a debater o novo Plano Nacional de Educação, como enfatizado, para o decênio 2024-2034. Essas audiências foram realizadas nos dias 26 de agosto, 2 de setembro, 9 de setembro e 16 de setembro. Eu acho importante o sumário executivo, não só para os Senadores e Senadoras, mas para todas as pessoas que nos acompanham, porque às vezes a pessoa olha no resumo e vê algo que chama atenção - ou agora, ou daqui a um mês: "Não, mas a pessoa falou sobre isso". Então, todas as apresentações e todas as projeções que foram colocadas estão disponíveis no site. Isso é necessário e importante em muitas ocasiões.
11:52 R	Agradeço novamente a participação de vocês, Adriana de Cássia Moreira, Arlindo Baré, Mônica Castagna Molina, Shirley Pimentel de Souza. E quero agradecer também à Andréia e toda a estrutura da Secretaria da nossa Comissão de Educação e Cultura, aos meios de comunicação do Senado Federal, à Consultoria. Acho que é um trabalho grande, articulado, para que o novo Plano Nacional de Educação possa refletir o que a sociedade brasileira pensa que deva ser a educação em nosso país, em todos os níveis e em todas as modalidades. Agradeço novamente a participação e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 9 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/09/2024 - 54ª - Comissão de Educação e Cultura