09/10/2024 - 15ª - Comissão de Esporte

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09:50 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Obrigado a todos pela presença. Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de outubro de 2024. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião, realizada em 4 de setembro de 2024. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira é deliberativa e a segunda é audiência pública interativa. Faremos agora a deliberação em globo dos cinco requerimentos que indicam o rol de convidados da audiência pública que teremos na sequência. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 14, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2024 - CEsp, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Comitê Olímpico do Brasil (COB); representante do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); e representante da Caixa Econômica Federal. Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF) Bom dia, Senador Portinho. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 15, DE 2024 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2024 - CEsp, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” sejam incluídos os seguintes convidados. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ).
09:54 R	Sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Empresa/Equipe Loud; representante da Empresa/Equipe Furia; representante da Empresa/Equipe Imperial; representante da Empresa/Equipe Riot Games; representante da Empresa/Equipe Valve; representante da Empresa/Equipe Ubisoft; representante da Empresa/Equipe Electronic Arts; representante do Atletas pelo Brasil. Autoria: Senador Portinho. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 16, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 13/2024, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas esportivas e de desenvolvimento econômico do esporte do Ministério do Esporte; e o Senhor Representante da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos. Autoria: Senador Romário (PL/RJ) O requerimento é da minha autoria. 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 17, DE 2024 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 13/2024 seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Paulo Maciel, Presidente do CBC - Comitê Brasileiro de Clubes. Autoria: Senador Romário (PL/RJ). O requerimento é da minha autoria. 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 18, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2024 - CEsp, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” seja incluído o convidado Senhor Paulo Germano Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ). A votação será em globo e simbólica. Em votação os cinco requerimentos. As Srs. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com os cinco requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. Antes de começar nossa audiência pública de hoje, eu gostaria de aproveitar a presença do meu querido amigo, Mizael Conrado, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, e prestar uma homenagem a ele e ao esporte paralímpico brasileiro, que brilhou mais uma vez, em Paris, e bateu o recorde histórico de medalhas conquistadas. Para quem não sabe, Mizael está encerrando seu ciclo absolutamente exitoso à frente da CPB ao final deste ano, e quero aqui deixar registrada toda a minha admiração pela figura humana e pelo gestor Mizael Conrado. O paralimpismo combina duas pautas caras ao meu mandato: o esporte e as pessoas com deficiência. E não há combinação melhor.
09:58 R	O esporte é, sem dúvida alguma, a ferramenta mais poderosa e eficiente na afirmação dessas pessoas, em qualquer idade, gênero ou classe social. Mizael e tantos outros atletas são exemplo disso. Ao mesmo tempo em que desejo todo o sucesso ao futuro novo Presidente, José Antônio Ferreira Freire, quero dizer ao meu amigo Mizael que conte sempre comigo e que a causa das pessoas com deficiência e do esporte paralímpico deve muito a você. Muito obrigado por tudo, meu amigo, e muito obrigado pela sua presença. Quero dizer que é uma honra e um prazer poder dizer que você é meu amigo. Você realmente é um dos grandes vitoriosos que nós temos no nosso país. Inclusive, se quiser fazer uma fala, pode ficar à vontade. O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Senador Romário, Presidente desta sessão, demais Senadores, demais membros presentes, é uma grande alegria estar aqui no dia de hoje. A gente está realmente muito feliz com o feito da nossa delegação lá nos Jogos de Paris. Foram oito anos, de fato, desafiadores. A gente conseguiu, para além dos resultados do alto rendimento, criar um projeto sistêmico de desenvolvimento esportivo: a criança começa nas escolinhas, aos sete anos de idade, passa pelos programas de desenvolvimento, até chegar ao alto rendimento. Mas eu quero destacar aqui, Senador, que o senhor tem um papel fundamental em tudo isso. Foi graças à sua relatoria na LBI, lá em 2015, que nós conseguimos os instrumentos necessários e o financiamento para dar suporte para que esse projeto fosse possível, para que a gente conseguisse materializar todo esse projeto, uma jornada realmente de oito anos, como eu disse, desafiadora, mas que nos orgulha bastante. Então, Senador, eu queria dizer que eu é quem tenho orgulho de ser seu amigo. E o movimento paralímpico brasileiro será eternamente grato a V. Exa. por todo o empenho, pela dedicação em torno dessa causa que é tão cara para todos nós. Então, a palavra que eu tenho aqui, Senador, a você é muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bem, como de praxe aqui - eu tenho o costume de fazer isso sempre nas Comissões que presidi nesses anos aqui no Senado -, ao autor do requerimento da audiência pública eu sempre dou a Presidência da audiência. E hoje não vai ser diferente. Quero passar a Presidência da reunião ao Senador Carlos Portinho, que é um dos autores desta audiência pública. Boa sorte, Presidente! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Romário, acho que seria adequado, se o senhor quiser ficar à mesa como Presidente da Comissão... Ao suceder aqui a Presidência do nosso grande Senador e ídolo Romário, quero dar um bom dia a todos. Esse é um tema que vem despertando o interesse de muitos Parlamentares de todo setor. Agradeço a presença, por isso, de todos. Esta é uma audiência pública interativa. Ela se destina à realização dessa audiência com o objetivo de instruir o PL 618, de 2023, que altera a Lei 9.615, de 1998, e a Lei 13.756, de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, em razão do Requerimento 13, de 2024, da CEsp, de autoria do Senador Rodrigo Cunha; do Requerimento 14, de 2024, de autoria da Senadora Leila Barros, dos Requerimentos 15 e 18, de 2024, de minha autoria, Senador Carlos Portinho; e dos Requerimentos 16 e 17, de 2024, de autoria do Senador Romário.
10:02 R	Nesta audiência teremos a participação dos seguintes convidados: Sr. Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte; Sr. Mizael Conrado de Oliveira, Presidente do Comitê Paralímpico; Sr. Luciano Hostins, Diretor Jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro; Sr. Rodrigo Schekiera Franco dos Santos, Superintendente Nacional de Loterias de Prognósticos da Caixa Econômica Federal; Sr. Leonardo Fontes do Rego Barros, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports; Sr. Marcelo Dalazen, Membro da Comissão Legislativa da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (Cbdel); Sr. Bruno Martins da Silveira Gomes Paes, Sócio-Diretor da Equipe Imperial Esports; Sr. Paulo Germano, Presidente do CBC (Comitê Brasileiro de Clubes). Informo que também foram convidadas a organização não governamental Atletas pelo Brasil (APB); a empresa Ubisoft; a empresa Electronic Arts; a equipe Furia Esports; a empresa Riot Games; a empresa Loud e a empresa Valve Corporation, que não indicaram representantes. Como temos oito convidados presentes, dividiremos em duas mesas. Convido para tomar lugar à primeira mesa os seguintes convidados: Sr. Leonardo Fontes do Rego Barros, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports; Sr. Marcelo Dalazen, Membro da Comissão Legislativa da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos; Sr. Bruno Martins da Silveira Gomes Paes, Sócio-Diretor da Equipe Imperial Esports; Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico a todos que nos acompanham nesse interessante tema que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos - peço para abrir a lista de inscrição; temos, aqui, o Senador Izalci, que é autor do projeto, nosso colega - para fazerem perguntas e comentários. Antes de dar a palavra - pela ordem, ao senhor Leonardo, à minha esquerda, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports -, eu queria colocar algumas questões que eu espero, de mente aberta, que sejam aqui endereçadas pelos nossos convidados, porque são questões que interessam a todos.
10:06 R	A primeira delas, quero destacar, é se é interessante para os aficionados, para os esportistas eletrônicos estarem dentro do Sistema Nacional do Esporte. Queria deixar de lado a questão de recurso, porque não é isso. Você não pode olhar para recurso e dizer: "É aqui que eu vou estar". Porque poderia estar na cultura, poderia estar na tecnologia, que inclusive tem recurso disponível. Então, eu queria entender dentro do sistema jurídico. Eu, como advogado de direito esportivo, sei da complexidade do sistema nacional esportivo, do seu sistema jurídico, da estruturação. Eu vejo que temos aqui duas confederações. Como é que isso se alinha? Essa estrutura, que para muitos é uma "igrejinha", como chamam, faz muito mal ao esporte em algumas modalidades, tanto que no futebol, hoje, os clubes querem justamente o inverso, querem criar suas ligas e sair das amarras de uma confederação ou de uma federação. Por que isso é positivo para os esportes eletrônicos? Os esportes eletrônicos estão preparados e estarão sujeitos a terem o Tribunal de Justiça Desportiva e a seguir o Código Brasileiro de Justiça Desportiva? O Código Brasileiro de Justiça Esportiva já é defasado para inúmeras modalidades, por isso que há um veto aguardando a derrubada - que espero conduzir antes, numa conversa com o Ministro Fufuca - na Lei Geral do Esporte, que permita que cada modalidade possa se autorregular, porque já é assim no mundo. A FIFA tem o seu código de disciplina dos atletas, o seu, entre aspas, "CBJD". A gente sabe que nenhuma lei nacional, estando o desporto ligado mundialmente a uma relação associativa, vai poder contrariar, inclusive, o que está na lei internacional. Isso aconteceu. Eu fiz parte do leading case do caso Dodô, caso de doping. Foi o primeiro caso, no Brasil, em que foi desafiado um recurso à Corte Arbitral do Esporte na Suíça. E lá se aplicou o Código Mundial Antidopagem, que aqui no Brasil - embora fosse signatário à época - não havia sido internalizado e não era aplicado; era aplicado o CBJD. E numa decisão, no leading case da Corte Arbitral do Esporte, foi derrubado o CBJD, porque a questão de dopagem é uma questão internacional, diz respeito a toda modalidade. Então, a minha pergunta é se os esportes eletrônicos estão preparados, querem estar sujeitos ao CBJD, que é do Ministério do Esporte, do Conselho Nacional dos Esportes, a sua edição. No remo e em outras atividades ele já é inaplicável, porque foi, sem dúvida alguma, escrito para o futebol. A outra questão diz respeito aos recursos - para quem olhou só o pote - da loteria. O projeto não toma recurso de ninguém que já é beneficiado; toma da premiação, do valor do Imposto de Renda. Então, ele toma do Governo. O Governo está disposto a abrir mão desse percentual pequeno, de 0,04% - sim, é pequeno - para a manutenção das atividades dessa confederação? A segunda pergunta, ou a última pergunta, dentre várias, perdão, é: esse valor de 0,04% é suficiente para a manutenção de uma estrutura que vai ser exigida para uma confederação, para um tribunal desportivo? Eu digo isso porque eu, como advogado esportivo, militei no tribunal desportivo regional e nacional do futebol de salão, do water polo, do basquete, do vôlei. Com toda certeza, não há uma estrutura nem nesses mais antigos, embora seja financiada com os recursos da loteria a sua manutenção.
10:10 R	E há uma questão própria aqui do setor, que são os desenvolvedores. Eles estão a fim de estar sujeitos à legislação, a uma legislação rígida, a uma estrutura de confederação? Estão sujeitos a criar o seu código, o seu tribunal desportivo e seguir o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Então, essas questões são as questões que devem permear. E eu faço aqui... Embora eu tenha algumas críticas, e já manifestei, eu quero dizer que estou aqui de cabeça aberta. Inclusive, fui o maior interessado nesta reunião, convocando todos os atores para que a gente possa, se chegarmos aqui a um denominador comum - eu não tenho nenhum problema -, votar a favor, quero deixar bem claro. Estou aqui para ser convencido, então, de que essa estrutura é a melhor estrutura, porque a gente não pode esquecer que a tecnologia não tem fronteira, não tem barreiras, e o esporte eletrônico, os jogos eletrônicos são instrumentos de desenvolvimento de tecnologia. Quem jogava Donkey Kong, como eu, lá atrás, viu a evolução, viu como isso é aplicado, inclusive, no desenvolvimento de diversos outros setores. Os jogos eletrônicos estão na educação, na gamificação da educação, em diversos setores. Então, eu quis colocar essas perguntas em geral, porque imagino que vocês são as pessoas capacitadas para nos responder. Eu quero registrar a presença do Senador Rodrigo Cunha. Inclusive, se quiser presidir a sessão, deixo-o à vontade, por favor. Assuma essa incumbência. Muito obrigado, Senador Rodrigo. Passo a palavra ao Sr. Leonardo Fonte do Rego Barros, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado pela introdução, Senador Portinho, pelo convite para um assunto tão importante para o setor de esporte eletrônico, setor gamer. Quero agradecer aqui ao Senador Rodrigo Cunha, ao Izalci e aos demais. Muito obrigado pela oportunidade. São completamente pertinentes os questionamentos, Senador Portinho, principalmente no que se diz dessa questão de estrutura, na questão do direcionamento da possível verba. De fato, não se trata só do aporte financeiro, dessa questão financeira, e, sim, da questão do fomento e desenvolvimento de um melhor cenário do esporte eletrônico no nosso país, que já é referência internacional. Gostaria de começar dizendo que a CBGE tem esse pleito para, literalmente, ter a capacidade de proporcionar um desenvolvimento melhor do cenário no Brasil. O esporte eletrônico, neste último ano, vamos falar, o setor gamer, no último ano, teve seu faturamento de US$230 bilhões, tendo o esporte eletrônico em si um pouco mais de seus US$2 bilhões na sua especificidade. Então, o esporte eletrônico, para quem não entende, está dentro da parte do cenário gamer, é um braço competitivo, é o braço oficial, profissional da modalidade do cenário gamer. Quando a gente fala dessa questão da inclusão do 0,04%, esse é um número significativo, hoje, o mercado gamer atua sem nenhum tipo de apoio ou com pouquíssimo apoio. Existem alguns projetos que a gente tem orgulho de pleitear e chancelar, como o JED, os jogos educacionais digitais, que provocam inclusão, provocam capacitação de profissões do futuro, provocam a possibilidade, principalmente para aqueles que são da faixa de recorte social, de se ter acesso a um equipamento, acesso a uma modalidade que hoje já é um sonho de muitos brasileiros.
10:14 R	Eu geralmente faço muita alusão ao futebol: o que foi a ascensão do futebol e o que vem sendo a ascensão do esporte eletrônico. E a gente precisa muito garantir, através da confederação e dos seus parceiros, esse crescimento do segmento. Então, no que diz respeito à questão de educação e fomento, o que a gente busca é o desenvolvimento de arenas regionais, uma sede específica, fomento, educação; proporcionar campeonatos em níveis nacionais e internacionais; garantir que o Brasil tenha essa presença dentro do setor, que já tem, mas de uma maneira muito mais forte. Esta audiência está acontecendo no meio de uma semana muito importante para o nosso mercado brasileiro, em que a gente tem um evento em São Paulo acontecendo, a Brasil Game Show, e ao mesmo tempo acontecendo o IEM Rio, que é um campeonato internacional de CS. No seu caso, a Brasil Game Show é uma feira gamer que envolve todo o ecossistema brasileiro, seja do desenvolvedor, seja da montadora, seja do consumidor, seja do atleta. E, já no caso do IEM Rio, a gente tem um evento de esporte eletrônico que é referência internacional para a modalidade de Counter-Strike. Então, hoje, estar aqui e ter a possibilidade de esclarecer fatos, trazer transparência para a mesa, potencializar um processo de educação para os que ainda têm dúvidas sobre o assunto, para a gente, é muito importante. Quando a gente fala de organizações, de regulamentação, da questão do STJD, do CBJD, dentro do que compete à Confederação Brasileira de Games e Esports, a gente tem total interesse que isso aconteça, não a caráter só de regulamentar, mas a caráter de dar um padrão, de dar um direcionamento e trazer ainda mais seriedade para um assunto que já tem tanta seriedade e profissionalismo. O esporte eletrônico conta com dezenas de profissionais dentro do seu ecossistema. E, falando especificamente dos atletas, são atletas que gastam horas e horas de treino por dia, e não necessariamente na frente do computador, mas um tratamento psicológico, treinamentos físicos. A parte obviamente específica do processo, que é, seja no computador, estar desenvolvendo o jogo, estudando... Existe muita estratégia, muita inteligência nisso tudo. No passado, tinha um estereótipo muito confuso do que era o consumidor dos games, falava-se de repente do nerd ou do geek. Hoje a gente tem toda uma cadeia do esporte como um todo dentro do esporte eletrônico. Então, quando a gente fala, de novo, do atleta - eu conheço vários, tenho proximidade com vários; está aqui o Bruno, que é representante da Imperial e vai poder também falar sobre isso -, os atletas gastam dez horas, doze horas, oito horas em treinos específicos e não específicos. Então, o esporte eletrônico é um esporte como qualquer outro. Existe muito esforço, não mais que os demais, ou não menos importante ou mais importante, mas muito esforço dentro do assunto e dentro das modalidades, que são algumas, que garantem muita seriedade no que é feito, seja de viagens, seja de tudo. Então, dentro do nosso processo de pleito aqui da PL, a gente entende que sendo concedida e aprovada, a gente vai conseguir beneficiar toda uma cadeia consumidora, todo um ecossistema, garantindo assim que o esporte eletrônico no Brasil vai se perpetuar e vai se tornar cada vez mais forte.
10:18 R	Eu me coloco aqui à disposição dos senhores para a gente esclarecer qualquer dúvida. A minha presença aqui se faz exatamente para isso, para ser transparente e garantir que a gente tenha o máximo de segurança para que os Senadores aqui e todas as pessoas necessárias tenham certeza e segurança da decisão que vão tomar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Leonardo, por manifestar e justificar o interesse no projeto. Eu queria pedir agora ao Sr. Marcelo Dalazen, membro da Comissão Legislativa da Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico, só para eu entender e a todos, faça essa apresentação, Marcelo, mas explique a diferença entre a Confederação Brasileira de Games e Esports - que foi o Leonardo que falou - e a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos. Parece-me que há duas confederações sobre o mesmo tema. O SR. MARCELO DALAZEN (Para expor.) - Bom dia. Meu nome é Marcelo Dalazen. Eu sou advogado em Brasília e representante da Cbdel. Cbdel é a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos, criada há muitos anos. Atua na área do desporto já com a área privada, com muitos projetos. Nós fomos convidados para comparecer hoje, exatamente para trazer alguma informação em relação às duas confederações. Eu acho que a confederação foi criada depois. A Cbdel já existia, já faz parte do Sistema Brasileiro do Desporto, desde 2017, com os Certificados 18 e 18-A. Então nós já temos essa parte regulatória junto ao sistema, digamos assim, desde 2017. Somos uma confederação já com reconhecimento nacional e internacional, atuamos há bastante tempo e estamos atuando exatamente na área do reconhecimento. Nós temos enfrentado algumas dificuldades, porque é um assunto novo, é um assunto que gerou certa polêmica, mas, como atualmente mudou o entendimento do jogo, do gamer como um verdadeiro esportista que é, porque uma pessoa que passa 10, 12 horas sentado não pode ficar sem fazer exercício também, senão ele teria muitos problemas de saúde. Então, na verdade, às vezes, ele é muito mais que um esportista, porque ele precisa fazer isso. Essa parte já foi mudada, já foi reconhecida. Então estamos à disposição aqui para tirar algumas dúvidas, para o que necessário for. Eu acho que o entendimento, claro, não apenas financeiro, como V. Sa. esclareceu, mas tem a parte jurídica. A parte jurídica a Cbdel tem, desde 2017, todos os reconhecimentos, tem aprovação, foi fiscalizada, nunca teve uma confederação idônea e está à disposição para o que necessário for para o PL. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Eu vou puxar aqui as perguntas, que eu preciso compreender, porque, geralmente, dentro do sistema esportivo, você tem, no nosso país, federações e até confederações, mas elas estão ligadas diretamente a uma federação internacional.
10:22 R	Eu queria saber qual das duas confederações é reconhecida; e primeiro se existe uma federação internacional de esportes eletrônicos - não só para mim, mas para quem nos assiste -, se existe uma federação internacional. E, existindo uma federação internacional, qual das duas confederações está ligada a essa federação, é reconhecida por essa federação internacional E aí eu vou seguir a ordem. Vou perguntar primeiro para o Leonardo. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS (Para expor.) - Oi! Obrigado novamente pela palavra. Cumprimento o meu colega do Cbdel. Existem duas federações internacionais hoje no esporte eletrônico, a GEF, que é a Global Esports Federation, e a Iesf, International Esports Federation. A CBGE está filiada e federada à GEF, e a Cbdel se encontra filiada à Iesf. Importante aqui a fala, Senador, que, pela menos da parte da CBGE e pelo que entendo da Cbdel hoje, não existe mais uma disputa de poder; existe um trabalho acontecendo no bastidor de a gente unificar a frente dos games no Brasil para que a força nossa seja conjunta, uma só. Então, não existe a melhor ou a pior; os reconhecimentos são os mesmos, 18 e 18-A, todas as diligências possíveis, renovações de certificados, mas hoje, mais do que nunca, se faz necessário a gente ter uma frente única. E a frente única ainda está sendo discutida de uma maneira muito breve, mas há algo que... Principalmente depois da minha chegada à CBGE, a gente tem como um entendimento que, para o esporte eletrônico do Brasil, o melhor caminho é ter unificação de força. Então, hoje, eu costumo falar, a CBGE não faz o trabalho dela ou eu não faço o meu trabalho no caráter de competir com a Cbdel; a gente faz em prol do esporte eletrônico, como eu entendo que a Cbdel faz o mesmo da parte dela. Então, quando me pontuaram que a Cbdel estaria presente aqui e os demais convidados, eu fiquei extremamente feliz, porque o propósito aqui é de a gente literalmente dialogar e esclarecer o máximo possível do assunto. Então espero que tenha esclarecido o mérito, mas convido também a falar... Se eu puder convidar, Senador, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, fique à vontade. Não, é justamente... Marcelo, vamos lá, porque essa unificação é fundamental, inclusive para o nosso sistema nacional esportivo. Ou se une ou alguém fica alijado, até porque o recurso é o mesmo. Vou agora inverter, pedir para você falar sobre isso e fazer um esclarecimento a todos. O sistema nacional esportivo não lista quais confederações são reconhecidas. Elas são reconhecidas porque elas estão ligadas a um sistema, elas estão ligadas à CBC, que reúne os clubes, e ao COB, que é quem faz o repasse para as confederações. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. Eu queria saber também... Eu vou inverter; depois o Leonardo fala. Eu queria que você falasse dessa questão da unificação, porque não pode ter duas confederações. Realmente o caminho - eu já estou até servindo aqui de ponte - é realmente a unificação, para que a gente possa, inclusive, avançar com o projeto, porque, senão, a gente não sabe para onde está indo isso. E a segunda questão é se há o reconhecimento do CBC, do COB, do CBGE no sistema, na verdade, nacional esportivo; qual é o reconhecimento que ele dá a essas confederações e quais são as relações jurídicas que existem entre vocês e esses atores, que são a parte do nosso sistema nacional esportivo.
10:26 R	O SR. MARCELO DALAZEN (Para expor.) - Perfeito. A fala do Sr. Leonardo é perfeita. Nós já estamos em tratativas há algum tempo, está bem adiantado e eu acho que vai dar tudo certo. Não tem outra alternativa, isso já foi conversado, é uma questão mais de regularizar. Acredito que seja isto: finalizar os trâmites. A Cbdel trabalha mais na área privada, com projetos para entidades mais carentes. Então, nessa parte do financeiro, inicialmente foi feita uma afirmação de que a Cbdel não teria necessidade de participar dessa verba, o que não entendemos como uma questão correta, porque ou uma confederação tem direito ou não tem. Se ela já tem verbas ou se não tem verbas, isso não entra em questionamento, não seria uma justificativa para excluí-la do projeto. Acredito que essa não seria a justificativa. Mas é isto: a unificação resolveria todos os problemas, uniria as duas confederações em uma só, e o trabalho seria melhor para a população, para os games, para as entidades e projetos em que vamos trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k. Leonardo, quer acrescentar? Esse é o momento de vocês, não é? O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS - Não, vamos aproveitar ao máximo. Pegando o gancho, quero cumprimentar a Senadora Leila. Tudo bem? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Tudo bem. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS - A CBGE hoje vem tratando com algumas confederações em caráter de reconhecimento de chancela mútua, como a CBDU, do Presidente Luciano. Jogos universitários brasileiros estão acontecendo aqui em Brasília, com a modalidade de esporte eletrônico muito bem representada por todo o nosso país. Há tratativa muito forte, inclusive, que deve ser finalizada e assinada agora com a CBB, que está com o braço de esporte eletrônico para a NBA 2K, que é a modalidade do jogo do basquete no videogame. Há tratativa com a CBF também para assumir e participar da gestão do esporte eletrônico - a CBF é muito forte. Vou mencionar aqui até um colega - me perdoem se estou sendo injusto -, de Recife, Caruaru. Temos o campeão mundial Paulo Neto na categoria do futebol virtual, que é o EA FC 25 - no caso, 24. Como confederação da modalidade ou do projeto específico do game, do esporte eletrônico, a gente entende que pode somar bastante com as demais instituições. Então, as entidades em que a gente puder participar e ajudar para que exista um desenvolvimento melhor do cenário, vai-se fazer acontecer, principalmente no que depender da nossa parte. Anteontem eu tive uma conversa com a CBB justamente para alinhar a questão das expectativas, vamos falar assim, e de como a gente vai atuar junto com eles para potencializar esse mercado do esporte eletrônico dentro da Confederação de Basquete. Acredito que seja importante um marco aqui do movimento olímpico 2025, que são os primeiros jogos olímpicos de esporte eletrônico. Se questionou muito por que o esporte eletrônico estava entrando dentro do circuito olímpico, se tornando uma modalidade olímpica. Eu acredito que o principal ponto, além do desenvolvimento na parte de fomento à educação, é também o da reciclagem do público consumidor. Isso vai muito também para o futebol, para os estádios, enfim, os clubes. Eu tenho muita proximidade com o Sport Club do Recife e a gente percebe lá que o sócio, o torcedor vem se afastando muito da modalidade. E você ter dentro do clube de futebol um esporte eletrônico, que vai trazer a cultura do clube, para voltar a fazer com que o garoto mais novo passe a ter aquele senso de pertencimento, é muito importante.
10:30 R	Então, dentro do que a gente pode fazer, a CBGE, e aí nesse processo de união, se tudo der certo, se Deus quiser, é a gente potencializar para que o esporte eletrônico possa ser uma ferramenta também de reciclagem para as modalidades tradicionais, para os clubes que têm um público consumidor, vamos falar assim, bem mais velho, que é o caso das Olimpíadas. É uma das tentativas das Olimpíadas, como foi com o breakdance, como foi com o skate, como foi com o surf, e está trazendo o esporte eletrônico para a mesa, não só pela importância e pelo consumo internacional, mundial, mas também para que a gente tenha uma reconstrução dessa base sólida de espectadores, enfim, de consumidores do produto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Queria registrar a presença do Senador Zequinha Marinho, da nossa querida Senadora Leila. Obrigado pela presença, ícone do nosso esporte, uma grande Senadora. Nosso ídolo, eu, como rubro-negro, o Athirson, lá no fundo, que hoje está como Secretário de Futebol do Ministério dos Esportes, e todo o acompanhamento. Eu vou inverter um pouquinho a ordem, eu vou pedir agora, eu vou dar a palavra para os Senadores presentes, porque assim a gente faz um bate-bola, eu acho, com os nossos participantes. Então, como o Rodrigo Cunha deveria estar aqui presidindo - viu, Senador Izalci? -, eu vou dar primeiro as perguntas para o Rodrigo e depois passo para V. Exa., sem querer preterir a nossa dama, que deveria ser a primeira, mas aí, na sequência... A minha educação dizia que deveria ser a primeira, mas aí tem o processo legislativo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Eu cheguei atrasada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, Rodrigo, eu acho que a gente pode fazer assim, a cada convidado, para a gente poder encadear aí o assunto. Rodrigo Cunha é nosso Senador que iria presidir e Relator do projeto de autoria do Senador Izalci. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Presidente Senador Carlos Portinho, pode ter certeza de que eu me sinto representado por V. Exa., por todo o conhecimento e vontade de fazer com que esse projeto seja realmente algo positivo. A gente sempre ouve falar que a política muitas vezes atrapalha e a gente pode estar diante de uma situação como essa, mas também pode estar diante de uma grande oportunidade. E o que eu observei, nesses últimos meses, é que todos nós, Senadores, todos nós que estamos aqui, estamos do mesmo lado. Todo mundo quer a mesma coisa, quer estimular, dar incentivos, valorizar o e-sport - a Senadora Leila, eu tenho certeza absoluta, o autor, da mesma maneira. Agora é identificar: será que essa é a melhor forma ou qual seria outra forma? E esse modelo que está sendo apresentado realmente é o que deve ser agora a tônica porque, pelo que eu levantei de informações, colocar numa lei algo estático, referente a uma situação que poderia ser menos formal através do próprio Sistema Nacional de Desporto ou COB, ou algo do tipo, pode ser uma inovação que fortaleça o próprio Legislativo, que representa o povo, mas também pode ser algo extremamente prejudicial. Então, a audiência pública serve para isso, para que a gente chegue a um denominador comum.
10:34 R	Além disso, é sempre importante falar sobre e-sports, esportes eletrônicos, esportes virtuais, aqui, dentro do Congresso Nacional. O Senador Portinho, já é a terceira vez que eu o escuto mencionar que jogou Donkey Kong (Risos.) no Atari - eu acredito que foi ainda o Atari, naquela época. E, para muitas pessoas dentro aqui do Congresso, os games acabam tendo uma visão unicamente de lazer, e não é - não é. É também lazer, mas, hoje, nós temos atletas, nós temos uma comissão técnica, nós temos patrocinadores, temos campeonatos com altas premiações, temos espectadores, temos torcedores, ou seja, tem todas as características que os classificam inclusive como esporte: e-sports. Inclusive eu sempre faço esse paralelo com o que o COI reconhece, que é o xadrez, um esporte mental que tem a concentração, a estratégia como sendo o seu diferencial entre essas características que o consideram como um esporte. E, na minha concepção, o gamer é um esportista, ele é um atleta e, inclusive, deve ser tratado dessa maneira. Então, a gente está nessa fase. Eu não quero nem entrar na parte de desenvolvedor do jogo ou algo do tipo, porque já é uma outra situação para ser discutida aqui dentro, outro tipo de incentivo. Mas a esse atleta, a esse time que é feito, a essa confederação a que ele vai ser vinculado, tudo isso tem que ser visto como um esporte. A gente tem que chegar nesse caminho, o mundo já caminha para essa linha. O COI já favorece, em várias situações, o reconhecimento do esporte eletrônico. Então, através dessas perguntas simples, objetivas, que o Senador Carlos Portinho já fez aqui, a gente já está começando a ter uma outra visão de como pode uma união trazer um resultado gigante para um nicho importantíssimo do nosso país. O Senador Izalci foi muito feliz em trazer essa discussão, ele é uma pessoa, desde sempre, um Parlamentar, desde sempre, ligado à área da tecnologia e está aqui buscando a melhor solução para valorizar o e-sport - pode ser essa, pelo menos é uma discussão que está sendo realimentada. A Senadora Leila conversou comigo, em outra situação, preocupada em não atrapalhar: "Rodrigo, a gente pode atrapalhar o e-sport, a situação aqui pode abrir uma brecha, um precedente perigoso para outros esportes, inclusive". Então, vamos deixar clara a situação, para que a gente possa evoluir. Através de uma audiência pública, nós conseguiremos, com certeza, esse objetivo. Então, a minha pergunta, aqui também sendo bem direto, como foi falado do Sistema Nacional do Desporto, do COB, de algumas outras entidades, é se os senhores já buscaram essas entidades formalmente, se já tiveram algum tipo de negativa ou se tem alguma tratativa para que sejam também as confederações inseridas, como são outras federações dentro do sistema. Então, é para os dois: se, formalmente, já houve algum procedimento aberto. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS (Para expor.) - Senador, quando você fala em relação a federações, eu não entendi se é no eixo do Sistema de Desporto... Veja, a CBGE, como a Cbdel, tem os seus certificados 18 e 18-A aprovados. Na tratativa de conversa - e não limitada às federações ou ao Sistema de Desporto, mas também no eixo das organizações, dos protagonistas do cenário, sejam os atletas, sejam as organizações do esporte eletrônico, principalmente no que eu posso comentar, da parte da CBGE - a gente tem um diálogo muito aberto.
10:38 R	Desde que eu entrei na CBGE e assumi a Presidência, a gente vem mantendo esse diálogo e essa conversa aberta para fazer uma gestão a quatro mãos e não ser algo imposto goela abaixo. Então, tem aqui o Bruno, que é da equipe da Imperial, referência no cenário. Queria inclusive, Senador Portinho, se me permitir, agradecer a presença do Bruno, porque é muito importante para essa conversa a gente ter um nível mais rico de assunto, de discussão, principalmente em várias frentes: uma organização de esporte eletrônico, o nosso Senado aqui presente, uma confederação dentro do mesmo segmento, para a gente poder esclarecer ao máximo. Desde que a gente vem falando, do que eu posso falar, não existe negativa. Existe o questionamento, existe a dúvida. E eu até falei um pouco mais cedo, antes de entrar aqui, que boa parte do nosso processo e da nossa responsabilidade é no processo educativo, de garantir que todo mundo tenha o entendimento do que é o esporte eletrônico, para onde ele vai e como ele pode ajudar a nossa comunidade e a nossa sociedade. Quando a gente fala de formação de atletas... Senadora, eu fui atleta de judô de alto rendimento, então eu entendo, principalmente, como é ser beneficiado por uma federação atuante, por uma confederação atuante. Dentro do que eu me proponho a fazer e do que é o mote do negócio, o nosso direcionamento da CBGE é garantir essa essência na operação, garantir muita comunicação, muita abertura de diálogo, muito fomento, muita educação. Então, respondendo ao Senador, eu nunca tive negativa de nenhum tópico. Existem preocupações e dúvidas, e a gente sempre tenta tratar e sentar para esclarecer todas elas. Ninguém aqui é dono da razão, e todo mundo está aqui para aprender diariamente. Do nosso lado, a gente tem o domínio do assunto, a gente consome isso - eu consumo diariamente, graças a Deus -, e estou sempre disponível para isso. Então, eu me coloco muito confortável em avançar com esse PL e com essa discussão por ser algo em que eu não vejo problema. Eu estou apto a discutir e potencializar soluções e trabalhar em conjunto. Não sei se respondi a V. Exa., mas espero... Se tiver mais dúvidas, eu estou aqui também. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Então, deixe-me só esclarecer. Tem especialistas aqui. Eu não sou um especialista nessa área esportiva, mas, pelo que eu entendi, esse passo que nós estamos buscando através da lei... Lei. Não é um passo comum reconhecer uma confederação através de lei. É isso. Se não é através de lei, é através de quê? Pelo que eu entendi, é através do Sistema Nacional do Desporto, através de uma confederação específica, do COB. Então, esse é o procedimento normal. Nesse procedimento normal, se a Confederação Brasileira de Games e Esports quer ser considerada uma confederação que preencha todos os requisitos dentro do sistema nacional, ela deveria, no meu ponto de vista, chegar a formalizar um procedimento: "Olha, preenchemos tais requisitos, estamos no âmbito nacional, temos essas características e quero ser reconhecida como uma confederação pelo sistema". É esse o procedimento? E, se foi feito, então é formal, a questão é formal, não só apenas de conversa legal, "não tenho nada contra". Então, é se tem um procedimento para se chegar lá, se isso foi feito formalmente e qual foi a resposta. Bem objetivo, porque todos querem perguntar aqui e querem responder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso que o Senador colocou é importante até para o próprio relatório, inclusive para a própria aprovação, se for o caso, porque a gente não pode colocar o nome CBGE lá na lei, porque a CBF não está, a CBV não está, não é isso. Ela tem, através do reconhecimento do próprio sistema nacional, que se construir, porque já é construída como confederação, mas está vinculada ao COI, ao COB, no caso aqui no Brasil, ou o futebol reconhecido talvez pela CBF.
10:42 R	A gente sabe que isso aconteceu com o futebol de salão, não é, Athirson? Acabou que a CBF chupou o futebol de salão para dentro. Acho até que foi muito ruim para o futebol, para o futsal, mas foi assim que aconteceu. Então, isso que ele está perguntando é importante, porque a técnica legislativa vai ter que conduzir para um final, mesmo que seja pela aprovação. E, até fazendo outra observação ao Relator, que eu também percebi, a lei de iniciativa do Senador Izalci, talvez porque tenha sido proposta antes - pode ser isso, não me recordo aqui da aprovação da Lei Geral do Esporte -, o texto remete à Lei Pelé, que espero que a gente derrube, querido Athirson, inteira, porque está difícil para os operadores do direito conviverem com as duas. Mas, então, talvez tenha que adequar a Lei Geral do Esporte também, só esse reparo. Mas a pergunta do Senador Rodrigo Cunha, que depois eu passo ao Marcelo. Leonardo. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS (Para expor.) - O esporte eletrônico é uma modalidade não tão nova, mas muito forte recentemente. Nos últimos três anos, a gente vê aparecendo cada vez mais. Então, dentro do sistema, não foi feito o pleito ainda, as tratativas junto ao COB e todo o trato necessário. Ele está acontecendo, principalmente neste momento pós-eleição, sejam as municipais, Vereadores, enfim, e do próprio COB em si, mas o nosso Presidente eleito do COB, o Marco la Porta, e a Yane já convidaram e já se posicionaram de maneira positiva ao esporte eletrônico, até mesmo para criar um braço de direção para gerir essa modalidade dentro do COB. Eles, inclusive, falaram numa audiência, porque, pela falta do conhecimento, iriam trazer pessoas com o conhecimento cabível para poder tocar os méritos. A CBGE tem o seu certificado 18 e 18-A ativo, todas as licenças, enfim, tudo em dia, mas, fazendo aqui uma alusão à CBB, à CBDU e aos demais que estão dentro da lei, na representatividade do PL, é o que a gente busca também. Então, espero que eu tenha respondido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Marcelo, quero só fazer um reparo. É possível que a legislação eventualmente preveja que o esporte eletrônico é uma modalidade de desporto, isso para que ela possa se adequar às outras confederações. Marcelo. O SR. MARCELO DALAZEN (Para expor.) - A situação da Cbdel já é um pouquinho diferente. Ela já está um pouquinho mais adiantada nessa fase, nessa parte jurídica de legalidade. Ela já tem, como eu mencionei, desde 2017, a certificação, vem renovando sempre a 18 e a 18-A junto ao Sistema Nacional do Desporto, já tem vinculação com o COB, já atuou nessas áreas; então, tem uma vinculação. Isso é para deixar bem claro que nós não somos... Reafirmando o que V. Sa. falou, Dr. Leonardo, nossa intenção não é enfrentamento, não é briga. A nossa intenção realmente é a unificação e trazer o melhor para os desportistas, para a população e, inclusive, para o sistema. E isso só traria uma facilidade a mais para unir as duas empresas, as duas confederações. Essa seria uma das maiores vantagens.
10:46 R	Como já está mais adiantada a situação, a unificação também ajudaria um pouco mais em relação a isso. Não sei se isso responde, mas nós já estamos em uma situação bem mais adiantada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É por isso que essa unificação - e eu fico feliz de ver que há o interesse - é fundamental, inclusive para o próprio andamento do projeto, na minha opinião. Hoje tem dois presidentes que querem conversar, mas, amanhã, na rotatividade que o próprio sistema exige, aquele que está reconhecido pelo COB ou que está em tratativa para reconhecimento não é o que vai receber o recurso. E o que recebe o recurso ainda não está em tratativa. Amanhã, mudam os presidentes, o que... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Pela ordem.) - Aí, você está falando de duas que estão aqui pleiteando isso, mas existem outras? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É... Não, não... Eu até trouxe as duas... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Então, elas estão se entendendo; e as demais? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu até quis trazer as duas para tentar essa harmonização, porque foram as duas que eu identifiquei. Eu não conheço outras, mas amanhã podem aparecer. E aí, quem não quer o dinheiro hoje amanhã pode querer o recurso. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - É igual ao jiu-jítsu. Nós temos várias confederações de jiu-jítsu. Enfim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso, a gente tem vários exemplos em outras modalidades. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Já pensou se todo mundo vier aqui... (Interrupção do som.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só pode ter uma, não é? E aquele que ainda não foi reconhecido amanhã pode querer ser reconhecido, e vai criar-se um impasse. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Mas isso não é atribuição nossa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É aí que está... Eu queria passar... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Não é atribuição da Casa a entidade privada que foi admitida até pelos representantes da Cbdel. Nós aqui, como Congresso, não tratamos disso, entendeu? Então, eu acho que está tendo uma distorção. Eu fui Relatora do marco legal dos jogos eletrônicos. Eu já tratei disso aqui, inclusive, em outros momentos, porque houve já esse pleito através da Senadora Rose de Freitas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Deixe-me só pedir ao Senador Izalci... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Desculpe, eu até atropelei aqui. É porque eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... por cavalheirismo, para dar a palavra à Senadora Leila... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu acho que a Senadora Leila pode complementar, depois eu falo. Não tem dificuldade nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Izalci. Aproveitando, com a palavra, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para interpelar.) - Para ser mais objetiva, pedi até para a minha assessoria... Ontem nós fizemos uma reunião de horas para tratar sobre como nós atuaríamos aqui nesta audiência pública. Então, eu vou ler um texto que conta um pouco dessa trajetória minha com relação aos esportes eletrônicos, até chegar à lei geral, enfim. Eu acho que já tive a oportunidade de conversar com alguns colegas aqui que trataram disso - inclusive o Portinho; o Romário tratou o tempo todo de lei geral -, e nós tratamos de muitas coisas aqui dentro com relação à legitimidade ou não de certos pleitos aqui dentro da Casa. Então, nós estamos tratando de uma proposição que dispõe sobre o segmento e-sports, os chamados jogos eletrônicos. Eu tive a satisfação, como todos sabem, de ser a Relatora do marco regulatório dos games, que consolidou conquistas fundamentais para o setor, regulando a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento, o uso comercial de jogos eletrônicos, formalizando e, inclusive, organizando a indústria no país - eles são muito gratos a todos nós nesse sentido -, criando incentivos fiscais ao setor para estimular o desenvolvimento dos jogos no Brasil, inclusive acesso, como você sabe, à Lei Rouanet, que foi tratada aqui, reconhecendo a atividade como uma produção audiovisual, além de garantir o cuidado necessário com as nossas crianças e adolescentes e o acesso.
10:50 R	Mas também relatei matérias semelhantes ao PL em apreço e que tinham por objetivo, entre outras questões, determinar de forma unilateral a representatividade nacional desse segmento. Eu estou me referindo aos PLs nºs 11 e 1.779, de 2022, ambos da querida companheira de bancada Senadora Rose de Freitas, que tramitavam conjuntamente. E o meu parecer foi contrário à aprovação, já deixando muito claro nesta Comissão. A diferença em relação ao PL 6.118, de 2023, é a escolha de outra confederação para representar o segmento e receber recursos de loteria. Em vez da CBGE, como pretende o Senador Izalci, era a Cbdel, da qual nós temos aqui o representante, indicado pela Senadora Rose de Freitas. De pronto, parece-me muito claro, e assim me manifestei no parecer que foi aprovado, o nosso, que não é papel, reforçando, do Congresso Nacional, escolher a entidade privada - o que foi até reconhecido pelo nosso colega aqui, representante da Cbdel, na sua fala; você falou: "Sou uma entidade privada" - que representará o setor e, pior, fará jus a recursos públicos. Então, aliás, em relação aos recursos lotéricos, eu entendo que, quando o Comitê Olímpico Internacional (COI) admitir, falo para os colegas, ou incorporar o e-sports ao movimento olímpico - porque o e-sports, até o momento, não está incorporado ao movimento olímpico -, automaticamente, indicará a confederação. O próprio COI, automaticamente, assim que admitir que o e-sports faz parte do movimento olímpico, vai indicar a confederação nacional que será ligada a ele, como acontece, meus amigos, todos do esporte aqui, como acontece com as demais modalidades: voleibol, basquetebol, handebol, atletismo, entre outras. Essa entidade passará a receber recursos do COB. Esse é o trâmite correto, legal, de como todas as confederações recebem recursos, não havendo, portanto, necessidade de nenhuma, absolutamente nenhuma - desculpem a minha... - alteração legislativa nesse sentido, até porque a legislação que o PL busca alterar somente indica repasses, está indicando apenas repasses para o movimento olímpico e paralímpico, clubístico, dos esportes universitário e escolar, não destinando recursos diretamente a nenhuma modalidade esportiva. Mas, enfim, vamos fazer as perguntas. Eu gostaria de perguntar aos dois aqui, aos dois representantes, tanto da Cbdel como da CBGE: há um único representante legítimo? Se há um único representante legítimo... Ele vai dar a palavra para os dois. Se há algum representante legítimo do setor... Vocês já falaram que, na verdade, não tem. Não existe. Vocês dois estão conversando, mas eu não entendo: os dois estão conversando; e os demais? Não existem outras confederações que também têm o mesmo interesse? Então, só deixando bem claro: há a questão de os dois estarem conversando, mas existem outros interessados do próprio setor. E os publishers, que são os verdadeiros donos dos games... Eu fiz audiências públicas aqui no Senado, vocês sabem disso, sobre o marco regulatório. Eles são os verdadeiros donos dos jogos eletrônicos, eles que confeccionam, eles que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desenvolvem. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... desenvolvem - obrigada - os jogos. Eles estão de acordo com a escolha desta representação? Eles vão se submeter às regras ditadas por ambas? Eu acho... As demais perguntas eu tenho para o COB, que não está sentado aí; eu tenho para a Caixa Econômica, o que eu quero saber.
10:54 R	E, por fim, sabemos que todo setor e-sports movimenta valores... Você falou aqui, Rodrigo, mas a gente sabe, que os jogos movimentam bilhões - bilhões - e que estão em franca expansão. Além disso, como disse há pouco, acabamos de aprovar um marco regulatório para o setor que garante incentivos, condições favoráveis ao crescimento. Diante desse cenário, eu pergunto: há necessidade de um segmento tão pujante receber recursos públicos em vez de outras modalidades esportivas claramente mais carentes? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, são duas perguntas: sobre a posicionamento dos publishers e sobre se há necessidade de recursos públicos. É até melhor assim porque o autor do projeto depois vai se manifestar. Leonardo e Marcelo: primeiro o Leonardo; depois o Marcelo. Pode ser? O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS (Para expor.) - Senadora, obrigado pela pergunta. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Por nada. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS - Vou tentar ser breve. Referente à primeira pergunta que foi sobre a questão da representatividade. Dentro do meu entendimento da CBGE, eu acredito que existam apenas duas confederações, hoje, que fazem o trabalho dentro do esporte eletrônico: a Cbdel faz a parte dela e a CBGE, obviamente, pelo que a gente entende desse segmento. A CBGE hoje conta com nove federações federadas a ela e, até o final do ano, devem entrar mais sete que estão em processo de constituição e formação. Então, eles reconhecem a CBGE como a confederação de games e esportes do país, os nossos federados. Referente às publishers, a CBGE tem uma tratativa muito próxima a todos eles. Inclusive, a Riot foi uma das convidadas aqui, não pôde estar presente. A Ubisoft já entrou em contato, fizemos reuniões. A questão aqui é: eles são de fato os donos dos jogos. Fazendo uma alusão ao vôlei, ao judô, não existem esses donos, existe um representante. Então, em trabalho em conjunto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, até existe, até existe. No futebol, o dono, quero deixar claro, é a FIFA. Mesmo que eu queira mudar aqui a lei, a FIFA vai dizer: "Oh, chama de outro nome". Tem dono. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS - Mas o que eu quis dizer, Senador, aqui, é que qualquer pessoa pode jogar o futebol, qualquer pessoa pode fazer o judô, qualquer pessoa pode fazer o vôlei. Dentro do nosso mercado, eles, de fato, são os donos dos jogos e a gente está seguindo as atualizações, as propostas de regras competitivas que o jogo traz. A gente segue. Dentro do que a gente se propõe a fazer junto a eles, no caráter de regulamentar, enfim, de dar direcionamento, é trazer, em conjunto, a aplicação do que já existe para uma regra literalmente dentro da CBGE, dentro do nosso livro de regras, das nossas expectativas. Então, eu não vejo isso como um problema. Vou reforçar aqui que o esporte eletrônico virou esporte olímpico. No que vem a gente tem, na Arábia Saudita, em 2025, o primeiro ciclo do esporte olímpico, que vai acontecer a cada dois anos. Então, já está dentro do sistema olímpico. O COI está em processo de anunciar todas as informações cabíveis, inclusive as modalidades. Há uma grande expectativa para todos nós que estamos dentro e que estamos envolvidos dentro do segmento do esporte eletrônico, mas, sim, já tem algo muito avançado. E teve uma última pergunta que a senhora fez, mas eu não me lembro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se há necessidade, diante dos recursos que já são investidos pelo setor privado, de receber recursos públicos. O SR. LEONARDO FONTES DO REGO BARROS - Eu acredito muito na questão da necessidade, não estaria aqui se eu não acreditasse. Não estaria aqui até em respeito ao Senador Izalci, que fez o pleito, e a tudo que vem sendo desenvolvido com o nosso Relator Rodrigo Cunha. E toda a equipe da CBGE hoje não estaria sentada aqui à mesa se não acreditasse que é algo que tem muita importância.
10:58 R	E não é uma importância para o topo da nossa cadeia, é importante principalmente pela nossa base, pela criação de uma base sólida do ecossistema consumidor do cenário game, do esporte eletrônico. Com essa possível aprovação, com essa verba, a gente consegue desenvolver o esporte eletrônico de uma maneira muito mais agressiva no Brasil, garantindo que a gente tenha representatividade e todo o processo educacional esportista que envolve o esporte como um todo. Eu falo isso, porque, como atleta de judô que fui, sempre tive muito identificada em mim dentro do meu perfil a questão da disciplina. Então, acredito que a importância existe, se faz jus. O privado se beneficia de outras maneiras. E, dentro do que existe hoje na comunidade, na sociedade brasileira, com o consumo do esporte eletrônico, ignorar o processo eu acho que é muito ruim. E ter a capacidade de potencializar esse crescimento e de trazer isso para o Brasil de uma maneira com maior representatividade se faz necessário. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Só rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu não estou ignorando, ninguém aqui está ignorando a necessidade do processo ou, na verdade, como se está fazendo o processo. Se o COI sinaliza que será o esporte eletrônico olímpico, ótimo; então, o COI passa isso para o COB, e o COB que legitime quem será a confederação que irá passar o repasse... Eu só estou reforçando isto para os colegas: isso não é nossa atribuição - não é a nossa atribuição. A nossa atribuição aqui é discutir os repasses lotéricos para as principais entidades que são legitimadas por uma entidade internacional - no caso, vamos falar de esporte olímpico, o COI. Nós temos representantes aqui tanto no Comitê Olímpico quanto no Comitê Paralímpico que estão legitimados, a que nós passamos os recursos. Essas duas entidades, a partir do momento que o COI legitimar... Izalci, é isso que eu estou querendo dizer para os colegas, está muito claro. A partir do momento em que o COI legitimar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso é questão jurídica, sim... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... e o COB falar que o.k., que não sei quem está legitimado a receber, porque... Aí tudo bem, o COB repassa, a gente trata disso em um segundo... Mas não é atribuição nossa colocar numa lei que uma confederação... Então, nós vamos ter que colocar todas as confederações, meu povo! Vamos colocar todo mundo e o percentual de cada confederação... Isso não é atribuição... É só isso que eu estou querendo dizer para vocês. Isto está muito claro aqui: a gente está tratando de uma tarefa que não é nossa. Pronto. Eu acho que eu fui muito clara. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Deixe-me só tirar uma dúvida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Nós temos aqui o Comitê Brasileiro de Clubes. Como é que é constituído esse comitê? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Izalci, sobre isso aí, a minha sugestão é que... A gente vai ouvi-lo, inclusive. Ele vai ser ouvido aqui. Aí a gente faz... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Mas é só perguntando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só para a gente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Esse comitê brasileiro é o quê? É uma instituição, é uma entidade? Tem CNPJ? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É um comitê reconhecido. Tem tudo, sim. Faz parte do Sistema Nacional do Esporte. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim, mas... Eu posso falar já? Posso falar, Presidente? Você quer que eu aguarde mais alguém? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpe, Izalci, eu quero muito ouvir, porque você é o autor do projeto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Não, tudo bem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria só que o Marcelo respondesse as questões... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aí eu acho que você, com todos os elementos, vai poder falar. O SR. MARCELO DALAZEN (Para expor.) - Respondendo à Senadora, eu já tive o prazer, Senadora, de ir até seu gabinete, entreguei uma documentação, conversei com os seus assessores em relação a isso. Explicamos que realmente eram duas as confederações.
11:02 R	Eu não sei se a senhora me entendeu mal ou eu me expressei erradamente - pode ser. Eu não falei que nós somos uma firma, uma empresa privada; eu falei que nós atuamos para algumas entidades. Somos representantes da... temos vinculação com a Tencent, que é uma das maiores organizadoras, controladoras das empresas privadas de produção de games. Temos hoje vinculação com mais de... acredito que são 20 as federações. Estamos fechando com as outras 7, que são todas as federações brasileiras, são 27. Estamos fechando com... faltam só 7. Já temos aceitação em 20, eu acredito que em 20 ou em 21 estados, com leis específicas reconhecendo. Então, a Cbdel já tem um longo caminho trilhado. No ano que vem, participaremos de um evento na Arábia Saudita através do COI. Então, eu peço desculpas se eu me expressei mal, e a senhora não entendeu, mas nós já tivemos o prazer de conversar e apresentar isso. Em relação a ter interesse ou não, se é ou não necessário o valor destinado - porque poderia destinar para outro -, eu não vejo essa discussão como sendo uma discussão: "Ah, não, você tem direito, mas não vamos destinar a você, porque tem outras que necessitam mais desses recursos; vocês têm outras formas de...", eu não vejo assim. Eu acho que, se há uma confederação, se é reconhecida, se ela tem esse direito, não é porque ela tem outros meios de produzir... A maior quantidade de receita é um melhor trabalho, a quantidade de trabalho, as pessoas atendidas, o desenvolvimento do esporte será melhor, maior quantidade de atletas será atendida por essa verba. Então, eu não vejo essa pertinência nesse sentido, mas, claro, estamos imbuídos em resolver a situação. Para quê? Para trazer benefício aos brasileiros que atuam nessa área, que querem, que precisam. Esclarecido, Senadora? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Muito esclarecido. Deixe-me falar um negócio para vocês: está bacana o discurso aqui, eu parabenizo os dois pelo trabalho, mas a discussão aqui não é nada disso. Ninguém está... Muito pelo contrário, eu sou uma pessoa que incentivo, pode falar com quem vocês quiserem. Eu estou legitimada a falar aqui porque eu trabalhei muito para que fossem regulamentados os jogos eletrônicos no país. Então, esse discurso que vocês estão falando... Eu não estou querendo impedir desenvolvimento de nada, muito pelo contrário; o que eu estou discutindo aqui é a legitimidade de estarmos tratando de recurso para uma confederação - ponto! - ou duas confederações. É muito claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Porque o sistema, reconhecendo a modalidade, naturalmente faz a distribuição dos recursos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito. Vamos deixar para o COI, para o COB resolver isso, e depois... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas eu quero dar a palavra agora ao Senador Izalci, até porque eu também quero ouvir os outros e acho que os outros convidados também podem acrescentar neste debate. Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, assim como tem nos Jogos Olímpicos, no futebol, precisa ter uma organização; se for deixar correr frouxo, você não vai ter um campeonato organizado, como existe no futebol, por exemplo, ou no basquete, ou no vôlei.
11:06 R	Eu concordo plenamente com que você definir em lei a confederação talvez seja equivocado mesmo, mas, para a área de games, é necessário recurso para que se organize o sistema. Então, assim como tem o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, aí, sim, talvez fosse o caso de colocar aqui o comitê dos games, para atender realmente a organização, porque é um esporte. "Ah, mas fatura bilhões e bilhões!". Sim, o Real Madrid e vários outros times também faturam bilhões, e não é por isso que nós vamos acabar com a organização do futebol. Então, é papel desta Casa, sim, a questão da distribuição dos recursos. E qual é o recurso que vai hoje para os jogos eletrônicos? Nenhum. Então, é papel nosso e faz parte do Sistema Nacional do Desporto. Nós queremos que os jogos eletrônicos sejam incluídos no Sistema Nacional do Desporto que parte dos recursos da loteria esportiva, assim como vai para o esporte olímpico, vai para o futebol, vá também para o esporte de games eletrônicos. Esse é o objetivo do projeto. Então, há necessidade, sim. Se eu for perguntar para a Caixa: "Caixa, o que você acha de 0,04% desses recursos para os games?". É lógico que ela não quer, como também não gostaria de que fosse nada nem para a Olimpíada, nem para o futebol, nem para lugar nenhum, se dependesse dela. Mas não é ela que decide; somos nós aqui, o Congresso Nacional que decide, com relação aos programas esportivos, qual é o percentual que nós vamos destinar. A Lei Rouanet também foi criada por lei aqui e a Lei do Esporte também aqui. Então, essa questão da definição de recursos cabe ao Congresso Nacional definir. Concordo plenamente com que, nesse caso específico de uma confederação, acho que não seja adequado, mas que tem que ter o recurso destinado aos jogos eletrônicos, tem que ter. Por quê? Porque é tão importante e hoje movimenta até mais recursos do que o futebol ou outros: o vôlei, o basquete, o judô, o caratê... Então, o objetivo do projeto é incluir os jogos eletrônicos no Sistema Nacional do Desporto, que haja recurso para organizar o sistema. E aí se tiver que... Por isso que eu perguntei, aqui, se o comitê tem CNPJ, se é uma entidade ou não é, mas seria o caso, se for uma entidade, de se criarem, então, os recursos destinados ao comitê dos jogos eletrônicos, porque, aí, sim, quem estiver filiado, tiver a representação, teria a sua parcela contemplada. Então, eu quero, Portinho, elogiar bastante a sua iniciativa de fazer a audiência pública - acho que foi fundamental, não é, Rodrigo? -, mas o que é importante aqui nós definirmos, como Congresso Nacional, é que precisamos destinar recursos, e tem que ter uma organização dos jogos eletrônicos no Brasil. Até, inclusive, foi dito aqui, previsão para fazer não só jogos olímpicos, mas também campeonato mundial - tem previsão de campeonato mundial também. Então, você tem que ter organização. Se vai ser a entidade A, B ou C... Realmente acho que estabelecer na lei a confederação não é o correto, mas nós temos que definir um ente ou um comitê, o que for, para que parte desses recursos vá para organizar os sistemas de games. Esse é o objetivo do projeto. Então, eu fico feliz... Inclusive, se houver uma organização aqui de junção, mesmo em se criando uma única confederação, eu ainda acho que também, como disse a Senadora Leila, talvez não seja adequado colocar essa confederação, mas, com certeza, alguma instituição que vá cuidar disso nós temos que colocar, ou o comitê, não sei o quê. Assim como tem o Comitê Olímpico e também o Comitê Brasileiro de Clubes, provavelmente um comitê de jogos eletrônicos, mas a gente precisa destinar recursos e organizar o sistema...
11:10 R	Aliás, tem muito recurso, está bem difundido, mas organizar como instituição, como jogos, e aí há uma expectativa grande de alavancar o setor, muito, por exemplo... Lógico, gostaria de que meu time, o Galo, tivesse lá um time do Galo eletrônico para disputar o campeonato nacional, o campeonato mundial. Isso, então, eu acho que vai alavancar, inclusive, os demais esportes. Então, parabéns pela audiência pública, acho que foi importante este debate, é importante isso. E acho que o nosso objetivo principal é instituir realmente uma organização do sistema e colocar recursos para que esse sistema funcione. Obrigado, Portinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Izalci, só aqui deixando claro, até para quem nos assiste, acho que todos nós... Isso é um interesse comum - tanto da Senadora Leila como seu, sendo autor do projeto, do Relator Rodrigo Cunha, meu, como membro da Comissão aqui presidindo, além de ter pedido a audiência pública -, que haja um incentivo a esse setor, isso é ponto pacífico. O primeiro incentivo a esse setor nasce com o marco, que foi a Senadora Leila quem relatou e nós aprovamos todos, é um trabalho conjunto aqui, que eu me lembro o quanto durou, tanto que a Senadora do Espírito Santo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Rose. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... a Rose de Freitas, terminou o mandato dela sem ver aprovado seu marco. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E a gente teve o cuidado de não tirar recursos dos demais esportes para não criar confusão. Por isso que foi colocado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas só assim, essa agência pública é importante para a gente entender como funciona o sistema internacional e nacional, porque, a partir do momento em que houver o reconhecimento do COI da modalidade de esportes eletrônicos, naturalmente o COB vai ter que dividir um pedacinho do seu bolo - isso não é a vontade da Leila, minha, sua, não é nem o projeto de lei; é pelo caminho do esporte. A partir de quando qualquer modalidade seja reconhecida como olímpica ou paralímpica, é possível que o COB se estruture para isso. Eu quero pedir aqui, só para a gente concluir essa primeira mesa... O Bruno Martins é Sócio-Diretor da Equipe Imperial Esports. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sr. Presidente, só para não ter dúvida, quem distribui os recursos... Já está estabelecido na lei qual é o percentual de cada comitê, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Porque não é o COB que distribui para o Comitê Brasileiro de Clubes. Isso já está definido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, não, ele recebe o recurso para fomentar a modalidade que está dentro dele, e tem diversas, olímpicas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então o e-sport não estará dentro dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O COB. O Comitê Brasileiro de Clubes... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente vai até ouvir o COB, está presente aqui hoje - está aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É só para ver se o esporte eletrônico está dentro ou não, entendeu? O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Só para uma questão de esclarecimento, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu vou, então, pedir uma inversão e dar a palavra para o nosso Mizael nesse momento, inclusive para interagir com os demais, e pedir para a Senadora Leila sentar um instantinho só no meu lugar. Eu vou ligar aqui o telefone, eu preciso dar uma palavrinha e já volto - é rápido. O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - Senador, é só esclarecimento ou já para fazer a minha fala? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria lhe dar a preferência, acho que você merece... O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - Ah, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... por todo o mérito que você trouxe para o nosso esporte.
11:14 R	Pedimos para os nossos dois outros membros da mesa essa cortesia, porque é importante ouvir o Mizael, não só o que ele tem a acrescentar quanto a posição. Até porque eu tenho uma curiosidade, se justamente o paralímpico tem o e-sports. Leila, assuma aqui. O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Perfeito! Exmo. Senador Carlos Portinho, Exma. Senadora Leila, Exmo. Senador Rodrigo Cunha, demais Senadores que eu não pude ver entrar na sala, nossos amigos aí do e-sports, meu amigo Paulo Maciel, Luciano Hostins, enfim, todos os presentes, primeiro, é sempre uma alegria estar aqui, na Casa, a Casa que constrói as leis, que determina o futuro do país. Bom, primeiro, só para esclarecer a questão dos Senador Izalci, realmente os comitês recebem os recursos, e, no caso daqueles que possuem confederações filiadas - que é o caso do Comitê Paralímpico e do Comitê Olímpico Brasileiro -, a gente repassa os recursos para as confederações que são filiadas. No COB, são 34, e no Comitê Paralímpico Brasileiro hoje nós temos, entre filiadas e vinculadas, 17 confederações. Então, dos recursos que a gente recebe, parcela a gente repassa para as nossas confederações filiadas. Primeiro, quero dizer da importância do financiamento para o esporte. Nós passamos a ser beneficiários das loterias a partir de 2001. O Brasil ficou na 24ª posição nos Jogos de Sydney, em 2000, e conquistamos a quinta colocação, fomos o quarto país que mais conquistou medalhas agora nos jogos de Paris: foram 25 de ouro, 26 de prata e 39 de bronze, foi um recorde absoluto na história do paralimpismo, tanto em medalhas de ouro como em números totais, participação brilhante das mulheres, com 13 medalhas de ouro das 25. Então, realmente uma participação que nos orgulhou bastante e, naturalmente, é fruto de uma trajetória após o esporte paralímpico contar com financiamento. A partir de 2017, especialmente, para além do alto rendimento, nós passamos, tivemos a possibilidade, com os financiamentos oriundos da Lei Agnelo/Piva, a organizar o esporte desde a iniciação ao alto rendimento. Hoje a gente tem 72 escolinhas no Brasil inteiro, 72 centros de referência, já são aproximadamente 9 mil crianças que participam dos nossos projetos. O Festival Paralímpico, este ano, vai atender, em 120 cidades, mais de 50 mil crianças, sendo 20% sem deficiência, exatamente para proporcionar a inclusão. No programa de formação, foram mais de 62 mil professores formados nos últimos sete anos, professores de educação física e da educação infantil, da rede pública, preparando esses professores para atender as crianças com deficiência nas escolas. Criamos o Camping Militar para atender aqueles que se tornaram pessoas com deficiência por ocasião da sua atividade profissional. Nas Universitárias, este ano, recorde de participantes. Então, todo esse projeto, todo esse ecossistema paralímpico só foi possível por conta do financiamento. Com relação especialmente ao e-sports, eu não sou especialista e confesso aos senhores que conheço muito pouco. Eu conheço muito do meu filho, que eu tenho um trabalho danado para ele fazer lição e jogar bola, porque ele só quer ficar no videogame. Semana passada, me obrigou a comprar um PC gamer, que vai comprometer uma parcela do meu salário pelos próximos meses porque é caro demais. Bruno e Leonardo, tem que baratear porque a gente não aguenta. Bom, mas eu entendo que toda a atividade que tem por objetivo empoderar as crianças é importante.
11:18 R	Eu defendo o financiamento. Quanto maior for o financiamento para o esporte, eu entendo que isso é importante, porque a gente vai conseguir mobilizar mais pessoas, criar condições para que a prática dos jogos seja o mais democrática possível. Com relação ao projeto aqui em comento, o Senador Izalci traz uma questão que é clara no projeto, ou seja, nenhum dos beneficiários legais perde recursos, mas é importante dizer que a loteria brasileira é a 18ª loteria do mundo, e, pelo tamanho do Brasil, que é um país continental, nós deveríamos estar mais bem colocados no ranking das loterias. E isso é por uma razão clara: pelo payout da loteria brasileira, que é um dos menores do mundo. Em média, o payout das loterias mundiais supera os 50%. Eu acompanhei, na Câmara, em 2018, uma apresentação do representante da Caixa Econômica Federal, que apresentou alguns números de arrecadação de loterias. Então, na França, à época, eram US$34 bilhões, com US$565 per capita; depois nós tínhamos a França, com US$16 bilhões e US$249 per capita; depois nós tínhamos os estados Unidos - só a cidade de Nova York, com US$9 bilhões e US$456 per capita -; enquanto a loteria brasileira arrecadava US$4 bilhões, com US$18,53 per capita. O Brasil perderia em aposta per capita para a Argentina, Uruguai e Portugal. Isso quer dizer que, para que a loteria seja competitiva, ela teria que ter atratividade. E, quando menor for o prêmio, menor vai ser a atratividade da loteria. Então, eu sugiro a esta Casa que a gente busque, não só para o e-sport, mas para todos os esportes brasileiros, outras fontes de receita. Agora mesmo, a Caixa está iniciando a Raspadinha, que é um produto novo. A gente tem lá a capitalização, que precisa ser melhor regulamentada, é um mercado que ainda não está claro, que pode ser também uma alternativa. A própria criação das loterias municipais e estaduais, que, de acordo com a decisão do STF, já é possível. Então, creio eu que o caminho para o financiamento do esporte seja a busca de novas fontes de financiamento. Nas loterias, a meu ver, a gente já tem um payout muito baixo, e diminuir esse payout significa menos apostas, menos prêmios; menos prêmios, menos apostas; menos apostas, menos arrecadação, menos recursos para a educação, para a saúde, para o Fundo Penitenciário, para o esporte, enfim, para todos os beneficiários legais. Com relação a essa discussão agora última, o argumento da Senadora Leila faz muito sentido, porque o Bruno disse - ou o Leonardo - que o COI vai tornar o e-sport esporte olímpico. À medida que isso acontecer, vai ser imediato o repasse de recursos, porque os regulamentos, por exemplo, do Comitê Olímpico são muito claros. A organização, a modalidade que é olímpica e que participa do calendário olímpico internacional já tem inclusive lá uma matriz de repasse, em que, dependendo de governança, de resultado, vão ser automáticos os valores a serem recebidos pela confederação. Com relação ao esporte paraolímpico, essa discussão ainda está incipiente. Eu confesso aos senhores que nós precisamos de fato avançar nessa discussão, porque lá nós temos um paradoxo. Nós temos um desafio muito grande de tirar as crianças com deficiência de casa para fazer atividade física.
11:22 R	Essa é uma dificuldade muito grande, porque a criança com deficiência é incentivada a não fazer esportes. Ainda há muitas escolas, hoje em dia, que dispensam as crianças das aulas de educação física. Então, o nosso receio é que apoiar o desenvolvimento em massa do e-sports para as pessoas com deficiência possa segregar ainda mais essas crianças, que precisam de socialização. E o esporte proporciona isto: o esporte de quadra, pista, piscina proporciona essa socialização, essa interação com as demais crianças; tira essa criança de casa. A gente tem a escolinha de esportes lá no Centro Paralímpico; a gente atende lá 700 crianças; e a gente percebe a mudança que tem na vida dessas crianças não só por conta do esporte, o que ela vai ganhar ou perder enquanto esportista, mas pela socialização. A gente percebe as mães lá com as crianças interagindo com outras mães, com outras famílias. Muitas vezes as pessoas desconhecem aquilo que elas mesmas são capazes de fazer. E, através do esporte, dessa interação, através do movimento, as pessoas naturalmente têm esse ganho, que é obviamente bastante importante. Então, já identifiquei - como eu disse a vocês, eu conheço o e-sports através do meu filho - benefícios também que traz, obviamente, para uma questão de coordenação em alguns casos, enfim. Há a questão da competição. A Senadora Leila está aí, e eu tenho certeza de que ela vivenciou isso. Aliás, foi orgulho para todos nós; fez falta lá agora, inclusive, em Paris. E ela sabe que a competição... A gente aprende a competir desde criança, a gente compete pela atenção dos nossos pais, a gente compete pela amizade do coleguinha e a gente compete para ser melhor do que a gente foi ontem. Então, nós competimos inclusive com nós mesmos. Isso é fundamental. Então, eu entendo o valor do e-sports, mas, no caso do movimento paralímpico aqui, a gente tem esse paradoxo. E a gente precisa avançar nessa discussão para entender de que maneira a gente consegue oferecer esse benefício para as crianças com deficiência, sem causar ainda mais segregação para um público que já é marginalizado e que já é incentivado a ficar em casa e a não praticar atividade física. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mizael... O SR. PAULO GERMANO MACIEL (Fora do microfone.) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Um instantinho só, espera aí. Vamos só organizar aqui. Primeiro, quero agradecer a sua participação. Vi na sua fala que tem temas... Eu estava assistindo aqui pelo sistema remoto, tive que dar uma saída rápida. A gente vai falar sobre loterias no outro bloco. E aí eu vou dar a palavra ao Senador Rodrigo Cunha, mas eu queria encerrar ouvindo o setor, para a gente poder avançar. O SR. PAULO GERMANO MACIEL (Fora do microfone.) - Na realidade, era só um complemento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Vou só fazer um pela ordem aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aguarde só... E eu vou deixar o Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Presidente, eu vou precisar me ausentar, mas estarei acompanhando, e minha assessoria também estará aqui presente. Acho que nós estamos evoluindo bastante... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bastante! O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - ... para encontrar soluções de incentivo ao e-sports. Na condução de V. Exa. me sinto muito bem representado. E o espírito é esse aqui. E quero aqui também dar os parabéns e agradecer sempre a um alagoano que está aqui presente: ao Yohansson, campeão mundial, campeão paralímpico. (Palmas.) Tenho muitos elogios a fazer para ele. E também tenho uma rixazinha, um probleminha com ele, porque ele me colocou numa missão muito difícil: ele fez um pedido de casamento à namorada, mostrando para o mundo inteiro, e aí a minha namorada disse que não aceitava nada menos que aquilo. (Risos.) Então, eu disse: "Esse Yohansson um dia me paga". Mas é isso aí, pessoal. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Venceu, ganhou o ouro em Londres e ainda pediu a namorada em casamento. Aí, para superar, é difícil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
11:26 R	E, se puder participar mais tarde da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação das Apostas Esportivas, às 3h, é importante, porque ontem foi confessada a manipulação no campeonato alagoano. Então, eu queria passar a palavra agora a quem representa os atletas de fato... Se eu entendi, porque é uma das equipes... Eu aprendi com o meu filho acompanhar o e-sport e é fantástico. Quem nunca foi vá assistir a um campeonato. Eu assisti à Furia contra uma equipe internacional, no início do ano ou no final do ano passado, e eu fiquei impressionado. Era como final de Copa do Mundo, e a gente vê a importância do setor. Então, eu queria ouvir a Imperial sobre todos esses temas e principalmente sobre um assunto que a Leila, com muita propriedade, trouxe, que é a relação com os publishers, eles que financiam as equipes ou os campeonatos, muitas vezes os patrocinam. Eles estão de acordo com essa estrutura esportiva que não é só de uma modalidade, mas que envolve todas as modalidades no mundo? O SR. BRUNO MARTINS DA SILVEIRA GOMES PAES (Para expor.) - Srs. Senadores, demais autoridades presentes, Senador Carlos Portinho, a quem eu aproveito para congratular todos os membros da mesa. Aqueles que não me conhecem, meu nome é Bruno Silveira, eu sou sócio-diretor de uma equipe esportiva chamada Imperial Esports. A Imperial, analogamente, seria um Flamengo, um Palmeiras, um Corinthians, um Atlético, um Internacional, um Grêmio, ou seja, a agremiação esportiva de preferência dos nobres Senadores. A organização foi fundada em 2018 e hoje, com certeza, ela está entre as tops dez das organizações de esporte eletrônico no Brasil. Dados importantes, para quem não nos conhece, até pouco tempo atrás, não sei se esse recorde foi quebrado, o recorde brasileiro de streaming de uma partida assistida ao vivo por YouTube era nosso. (Palmas.) Muito obrigado. Bateram mais de 750 mil visualizações. O recorde de transferência de jogador, compra e passe foi numa negociação também envolvendo a Imperial, o que demonstra não só a importância da empresa, como a importância econômica do setor. Avançando às perguntas, já que o debate já avançou bastante e estamos praticamente encerrando esse bloco, há a pergunta do Senador se há interesse do setor esportivo em confederar-se. Eu responderia com outra pergunta: por que não se confederar? É o caminho esportivo de qualquer esporte você ter uma confederação que o represente. Existe um ponto controvertido posto à mesa, que é sobre a formalidade do projeto, a legalidade, a legitimidade etc. Desse ponto eu vou me abster de comentar especificamente, já que seus Presidentes estão aqui e fizeram defesa institucional das suas instituições, mas o que eu considero sobre isso é que, se você for pegar a teoria mais antiga do direito, digamos assim, a tridimensional, onde você vai criar uma norma, existe um fato; a Casa vai atribuir um valor, e essa norma vai vir em seguida. O esporte eletrônico hoje já é uma realidade, ele é esporte, então não tem por que eu ficar fazendo essa defesa, haja vista que o próprio Comitê Olímpico já reconheceu o esporte eletrônico como um esporte. A gente tem uma notícia publicada em 23 de julho do ano passado, no Globo Esporte, os senhores podem conferir, de que o Comitê Olímpico fechou um ciclo olímpico de 12 anos de Olimpíadas esportivas, de dois em dois anos, a ser realizado na Arábia Saudita.
11:30 R	O próprio secretário do Comitê Olímpico, ao fazer essa declaração de reconhecimento, diz que vai buscar federações, comitês olímpicos locais e confederações locais para se estabelecer prática de seletivas. etc. Então, respondendo à primeira pergunta, se há interesse em confederar-se, logicamente, lembrando aos senhores que a Confederação do Desporto Eletrônico tem características que lhe são peculiares haja vista que a gente fala de propriedade intelectual de terceiro, na maioria dos casos. Então, quando o Senador fala de seguimento a deliberações do STJD, submissão ao tribunal arbitral, a confederação brasileira, ao sistema jurídico de desporto, nós temos complicações aí haja vista que é a própria publisher que normalmente determina a punição. Eventual adesão ao sistema esportivo de Justiça seria uma coisa praticamente interna corporis. Ela deliberaria sobre os campeonatos dela. Sobre a questão de carregamento de suspensão, registro de contrato, etc., isso é uma questão que envolveria, sim, o ecossistema, desde que houvesse reconhecimento, etc. E os nobres Presidentes já falaram qual é o caminho que eles estão seguindo para isso. A outra pergunta foi sobre o valor de manutenção. Isso não me cabe falar, com todo respeito. Desenvolvedores eu já falei que eles comandam os seus respectivos jogos. Sobre a parte de incentivo, o Senador perguntou se há incentivo das publishers ou dos donos dos jogos às organizações esportivas. Existem dois cenários competitivos. Existe o sistema de franquia e existe o sistema aberto. Quando você pega determinados jogos que são geridos por sistema de franquia, onde existe um campeonato brasileiro gerido pela própria publisher, normalmente ela fornece uma bolsa-incentivo, mas acaba não sendo um apoio direto ao ecossistema e, sim, à pessoa franqueada. No sistema aberto, você recebe o convite ou participa da seletiva através da sua modalidade esportiva. A depender do seu rendimento e da sua vitória, você consegue acessar. "O Comitê Olímpico não reconhece o esporte eletrônico", que foi falado. Infelizmente, eu não posso concordar haja vista que foi, sim. Inclusive, já houve fechamento do ciclo olímpico. Se há necessidade de fomento frente às cifras milionárias que são geradas no esporte eletrônico, eu diria que sim, há necessidade de fomento, sim, não para mim, como empresa. Hoje, a Imperial, a Furia ou a Loud, por incrível que pareça, acabam sendo maiores que as confederações. O que se propõe aqui é a gente catapultar a confederação de forma que todos caminhem juntos e a gente crie um ecossistema fortificado, coisa que não existe hoje. Hoje, eu, particularmente, desconheço qualquer destinação de dinheiro público ou de publisher para fomento esportivo. Quando eu falo fomento esportivo, é desenvolvimento de base. Existe um sub-15, um sub-18, um sub-20 de esporte eletrônico? Particularmente, desconheço, Senadores. E é basicamente isso que eu acredito que se tenta fortificar aqui. Temos o COB, temos o COI, temos o Comitê de Clubes, todos eles já têm os seus respectivos repasses. Só que eu acredito que os repasses foram fixados com base numa matriz apresentada por eles, de gastos, de captação, etc. Temos uma novidade que é o esporte eletrônico. Independentemente se vai ser fomentado por um sistema de loterias ou por qualquer outra verba pública, a CBGE, a Cbdel, o COB, o COI etc. terão que ter destinação de recurso. Aí eu concordo plenamente com o Senador Izalci. A forma legal quanto a isso, os nobres Senadores são as melhores pessoas para dizer.
11:34 R	No mais, senhores, como eu disse no começo, cheguei já no final da discussão praticamente. Tentei expor, neste curto minuto, neste curto tempo, que já vai para quase sete minutos de exposição, alguns pontos de vista. Tentei responder àquilo que foi perguntado e com base naquilo que eu anotei. Peço desculpa por eventual nervosismo, afinal estou na frente de ídolos. A primeira vez que compareci o Maracanã foi para ver o Athirson jogar, com quem eu tive contato no vestiário, como rubro-negro que sou. Então, isso acaba que impacta a gente, Senador Leila, a quem acompanhei muitas vezes, jogando vôlei, quando mais novo. E é isso, senhores. Agradeço o convite do Senador Carlos Portinho. Sou da Região Serrana do Rio, tenho um provedor de internet na região de Areal, que era um município muito pouco desenvolvido, que contou com o apoio do Senador, no momento oportuno. E é isso, senhores. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos. Espero que tenha respondido a todas as perguntas e me coloco à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem mais. Muito obrigado, um cordial bom-dia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Izalci, antes da palavra a você e, na sequência, passar ao representante do Ministério do Esporte, Sr. Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas, chegou a todos os Senadores e a esta Mesa o pedido de desculpa das empresas de desenvolvedores de software por não poderem estar presentes, mas eles fizeram uma manifestação, que vou ler, para a gente poder entender a razão desta audiência pública. A gente já entendeu que há duas confederações e que têm que se alinhar. A gente já entendeu que o reconhecimento, para ingressar no sistema e receber recursos, vem por um sistema internacional. Eles têm que ser reconhecidos pelo COI, consequentemente pelo COB. Estando no COB, o COB passa para as suas modalidades os recursos. E, se tiver paralímpico na modalidade eletrônica, também o Comitê Paraolímpico deverá fazê-lo. Mas isso não existe hoje. E esse é o caminho do direito esportivo. E a gente tem que ter muito cuidado de, na lei, a gente ferir essa lógica do sistema. Agora, eu trago aqui, e vou ter que ler porque é muito consistente, Senador Izalci, para a gente entender que há uma divergência também entre os desenvolvedores e os atores que estão aqui hoje: A Associação de Software de Entretenimento (ESA) deseja agradecer a inclusão de vários de nossos membros editores, incluindo a Electronic Arts e a Ubisoft, na lista de participantes de uma audiência pública. Vou pegar os pontos principais: A indústria de videogames tem acompanhado, com grande preocupação, a proposta deste projeto de lei, assim como seguiu propostas semelhantes favorecendo outras federações de esportes eletrônicos perante as legislaturas federal e local, e deseja fornecer comentários para o registro neste assunto. Instamos o Comitê a rejeitar este projeto de lei e propostas semelhantes. Existem razões importantes pelas quais, primeiro, as leis do Brasil não devem financiar uma federação de esportes eletrônicos da mesma maneira que as organizações esportivas tradicionais, como os comitês olímpicos do país, e segundo, essa tentativa de regular os esportes eletrônicos no mesmo nível que os esportes nacionais é problemática devido à natureza única das competições baseadas em videogames. [...] O projeto de lei em questão tentaria tratar uma federação de esportes eletrônicos no mesmo nível das organizações esportivas tradicionais do Brasil. No entanto, as federações esportivas nacionais desempenham muitas funções que, por um bom motivo, as federações de esportes eletrônicos não podem e não devem. Os clubes e jogadores esportivos tradicionais dependem das federações nacionais para funções importantes, como: estabelecer regras e regulamentos sobre equipamentos de jogo, infraestrutura e regras de jogo; recrutamento de seleções nacionais; sediar competições; sediar competições nacionais; e aumentar a popularidade.
11:38 R	Ao contrário dos esportes tradicionais, no entanto, os videogames que são jogados durante os torneios de esportes eletrônicos têm regras e regulamentos que são determinados, exclusivamente, pelos detentores dos direitos de propriedade intelectual [...] dos jogos [ou seja, tem dono]. Para qualquer videogame, o editor do videogame deve, portanto, emitir uma licença para qualquer entidade ou federação, para o desempenho do jogo, sem a qual a entidade ou federação não pode recrutar, legalmente, uma equipe nacional de esportes eletrônicos ou realizar uma competição. A negociação de uma licença para a prática do esporte é um elemento que as organizações esportivas tradicionais não precisam considerar. Finalmente, as principais editoras de videogames, que são globais por natureza, estão em melhor posição para financiar o marketing de esportes eletrônicos em nível local, nacional e internacional. Talvez essas sejam algumas das razões pelas quais Paul Foster, CEO da Global Esports Federation, disse [abre aspas]: "Nós nos vemos como uma plataforma de convocação. Não é necessariamente esse modelo clássico de corpo diretivo, porque achamos que, se você tentar governar todos os editores na arena dos esportes eletrônicos, será difícil aplicar esse modelo...". Outra objeção crítica para a indústria editorial do videogame diz respeito à tentativa de incluir os esportes eletrônicos de forma precipitada, desnecessária e injustificada no âmbito da Lei Pelé [...] [e, eu diria, da Lei Geral do Esporte, acrescento], o que constituiria, ab initio, um erro conceitual, uma vez que os esportes eletrônicos são, fundamentalmente, diferentes dos esportes tradicionais. A ESA e o ecossistema brasileiro de e-sports, que inclui editores de jogos, operadores de torneios, equipes e jogadores, streamers e outras mídias e, é claro, a crescente base de fãs, têm se oposto consistentemente à legislação proposta que classificaria dos esportes eletrônicos dentro do sistema nacional. [...] O Projeto de Lei 6.118/2023 sujeitaria desnecessariamente os videogames a um sistema regulatório projetado para esportes tradicionais, que têm pouca semelhança com os esportes eletrônicos. Regulamentar os esportes eletrônicos da mesma maneira que os esportes tradicionais seria inadequado e prejudicial ao desenvolvimento desse setor inovador de entretenimento e tecnologia, porque os dois tipos de atividades diferem em vários aspectos importantes: Eu vou dar aqui... Ele elenca esses critérios que são divergentes, e as justificativas eu não vou ler. Vão ficar à disposição na ata desta audiência. 1. A jogabilidade dos esportes eletrônicos difere significativamente da dos esportes tradicionais; [...] 2. Os desenvolvedores e editores de videogames detêm direitos exclusivos sobre a propriedade intelectual que está no centro dos jogos de e-sports; [...] 3. Os esportes eletrônicos são possibilitados pela infraestrutura de TI das empresas de videogames; [...] 4. A indústria de videogames oferece suporte a um ambiente de esportes eletrônicos divertido, justo e inclusivo. [...] O ecossistema de esportes eletrônicos é um impulsionador de empregos locais em vários setores econômicos. A economia dos esportes eletrônicos não se limita às atividades em torno do videogame em si. As organizações de esportes eletrônicos empregam psicólogos, nutricionistas, advogados, especialistas em marketing, especialistas em mídia social, criadores de conteúdo e outros profissionais. A maior parte do investimento em esportes eletrônicos vem de editores e desenvolvedores de videogames.
11:42 R	Essa proposta reduziria drasticamente seu incentivo para investir em esportes eletrônicos e empregos bem remunerados no Brasil seriam perdidos. Submeter os esportes eletrônicos ao sistema [...] nacional ou nomear arbitrariamente uma federação de esportes eletrônicos para receber recursos destinados aos esportes tradicionais pode aumentar os custos dos torneios sem benefícios claros, ameaçando a posição do Brasil como um mercado atraente para os esportes eletrônicos e direcionando investimentos para outros países. No Brasil, os esportes eletrônicos são tratados como distintos dos esportes tradicionais, e com razão. Como o Parlamento Europeu afirmou em sua resolução recentemente adotada sobre esportes eletrônicos e videogames [abrem-se aspas], "esportes eletrônicos e esportes são setores diferentes; até porque os videogames usados para jogos competitivos ou esportes eletrônicos são jogados em um ambiente digital e pertencem a entidades privadas que desfrutam de total controle legal e todos os direitos exclusivos e irrestritos sobre os próprios videogames". Por esses motivos, pedimos respeitosamente que [...] se rejeite o [PL] nº 6.118 de 2023 com o objetivo de manter o equilíbrio necessário até agora alcançado que tem estado no centro do sucesso espetacular do Brasil nos esportes eletrônicos. A ESA oferece sua participação em quaisquer discussões futuras sobre este importante assunto perante o Senado. Respeitosamente Amanda Denton, Conselheira Sênior, Política Global, Associação de Software de Entretenimento (ESA); Mário Marconini, Diretor-Presidente, Teneo, Representante no Brasil, Associação de Software de Entretenimento (ESA) Colocando aqui a posição também, então, da Associação de Software, dos publishers. E aí agora eu passo ao nosso Secretário Nacional das Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco. O SR. GIOVANNI ROCCO NETO (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiro quero agradecer o convite do Senador Portinho e cumprimentá-lo; cumprimentar a Senadora Leila, que deu uma aula aqui para a gente do que é esse setor; o Senador Izalci, autor do projeto; e o Senador André Amaral. Quero cumprimentar também o meu amigo, o Secretário Nacional de Futebol, Athirson, que é um ídolo aí dos rubro-negros, eu sou corintiano, mas estou... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Ninguém é perfeito. (Intervenções fora do microfone.) O SR. GIOVANNI ROCCO NETO - Entre outros defeitos, viu, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Estamos juntos. O SR. GIOVANNI ROCCO NETO - Quero cumprimentar também o Mizael, fiquei muito impressionado com a sua capacidade de se expressar, já era um fã seu, fiquei mais fã ainda; e também o Yohansson, parabenizar, por dois motivos, pela medalha e pelo casamento. E quero falar aqui para o Senador Portinho, que eu também era jogador de Atari, mas eu não gostava do... Qual que era o jogo que você falou? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Donkey Kong. O SR. GIOVANNI ROCCO NETO - Não, eu gostava do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Você gostava de Pitfall? O SR. GIOVANNI ROCCO NETO - Não, eu gostava do Enduro e do River Raid. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - River Raid é ótimo. O SR. GIOVANNI ROCCO NETO - Inclusive meu filho também é jogador de games, e a gente até comprou um Atari daqueles retrô para poder brincar um pouco. Tirando essa breve introdução aqui para dar uma quebrada, eu estou como Secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, e a gente cuida lá também do desenvolvimento econômico do esporte. Essa secretaria foi recém-criada, eu estou empossado no cargo há trinta e poucos dias e, no meio dessa crise que a gente está vivendo dos bets. E aí, quando a gente fala dos bets, a gente naturalmente lembra de futebol.
11:46 R	Então, lá na nossa secretaria, a gente tem a competência - eu estava conversando com o Senador Portinho - de investigar, de punir e de combater manipulação de resultado. Então, quando a gente tem essa questão das apostas esportivas, a gente tem que separar o que é o jogo eletrônico do que é a aposta esportiva, porque tudo nasceu da aposta esportiva. E, além dessa questão, a gente também tem uma diretoria específica que cuida do e-sport, que foi criada pelo Decreto 12.110, que, no seu art. 30-C, institui a Diretoria de e-Sport, com as seguintes atribuições: I - desenvolver diretrizes e políticas de forma a aprimorar as modalidades de jogos e de competições eletrônicas; II - realizar análises de impacto, de risco e de interesse social, para implementar mecanismos e políticas de promoção dos princípios fundamentais do esporte e prevenção das externalidades negativas; e III - planejar, coordenar e implementar parcerias com órgãos e entidades, públicas e privadas, para a promoção de ações que visem ao desenvolvimento dos jogos e das competições eletrônicas em consonância com as demais políticas públicas. Nesse assunto, como é um assunto relativamente novo, apesar de ter o marco legal relatado pela Senadora Leila, falta muita informação. Então a fala do Bruno foi muito esclarecedora, e as falas do Leonardo e do Marcelo também. E me parece que tem aqui uma discussão de ordem legislativa e política que precisa ser determinada por vocês - vocês são os Senadores, não é? Eu, que sou hoje membro do Governo, estou aqui para discutir, esclarecer, verificar em que a gente pode contribuir nesse processo - e uma definição, porque tem a questão da competência. Se adentrar nessa questão vai gerar uma relativa posição que vai ser questionada por outras confederações para poder fazer uso desse recurso. Outro ponto que eu gostaria até que o Senador Izalci, como autor do projeto... Esse recurso já vai sair desse quinhão destinado para as loterias ou tem acréscimo no Orçamento? É uma preocupação que a gente tem. E quero falar também - até para ser bem objetivo na minha fala, porque tem muita gente para falar ainda - que a gente tem uma preocupação com a integridade dessa atividade esportiva. A gente tem uma preocupação muito grande com a integridade. Por quê? Porque hoje as bets já recebem apostas nesses torneios específicos. Como a gente tem no futebol as instituições que são organizadas pelas entidades do setor para fazer a fiscalização, monitoramento, fazer todo esse raio-X para que não haja manipulação de resultado, o Ministério do Esporte também tem essa preocupação com relação ao e-sport. Por quê? Porque a gente vai precisar regulamentar isso.
11:50 R	A gente está produzindo lá uma portaria de integridade e também vamos fazer a entrega de uma portaria das modalidades que vão ser objeto de aposta, então, a gente tem essa preocupação no Ministério do Esporte. A determinação que foi dada pelo Ministro André Fufuca é que se cuide disso com todo esforço para que não tenha risco de imagem para o esporte brasileiro. Essa é a nossa principal preocupação na secretaria, então, com tudo o que está envolvendo agora essas discussões de bet, a gente tem uma preocupação muito grande com o risco de imagem para o futebol brasileiro. O trabalho que vocês estão realizando lá na CPI é superimportante, então, podem contar com a gente no ministério para contribuir. Tanto nessa questão do e-sport quanto, principalmente, na questão do futebol, o manipulador de resultado e, na maioria das vezes, o que é o manipulado, vamos dizer assim - não estou fazendo juízo de valor, nem querendo fazer -, ele é a parte mais frágil do processo, porque ele vê ali uma oportunidade que está à disposição dele e que a gente tem que coibir. Infelizmente, esse é o papel do Estado, isso é o que está na lei. E há a nossa preocupação com o lazer das pessoas. O esporte está completamente ligado a isso, é um entretenimento, então, seja a própria aposta esportiva, seja a prática esportiva, tem toda essa construção. Então, eu só queria fazer essas ponderações. Agradeço, novamente, o convite ao Ministério do Esporte para estar aqui, e podem contar com a gente, viu, Senador Portinho? O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico. Agradeço aqui a presença do Ministério do Esporte, na pessoa do Sr. Giovanni, e passo a palavra para o nosso Senador. Fique à vontade, Senador. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Carlos. Dr. Giovanni, o senhor tem uma missão um pouco árdua, para não dizer desafiadora. Pasmem: o TSE declara ilegal a bet eleitoral para apostas em candidatos. É brincadeira! É brincadeira! A sua missão é árdua. Graças a Deus, o TSE é vigilante! Quero mandar os parabéns a toda a Corte do TSE. Isso é muito mais sério do que se possa imaginar. A missão do senhor, Dr. Giovanni, como eu falei, é árdua, e eu quero sugerir o que já é uma propositura nossa. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - O senhor precisa de um guarda-chuva, precisa de uma agência. Eu estou propondo ao Governo, ao Presidente Lula - vou estar hoje no Palácio - uma agência. Voltando ao caso in loco, objeto desta audiência, a propriedade intelectual tem que ser respeitada, mas ela não é de domínio exclusivo. Você garante os royalties até enquanto não vira utilidade pública ao dono da propriedade intelectual, mas fazer a gestão, alocar a uma Comissão do Senado da República, ou seja, para oficializar a privatização dos jogos? Eu falava, agora há pouco, com esse jovem brilhante, Mizael, e já disse que o Congresso precisa dele, não só pela desenvoltura da fala, mas pela legitimidade da causa. A Senadora Leila é legítima na causa que defende. É campeã dos esportes, com muito brilhantismo, e tem propriedade em falar. E você, Mizael, tem autoridade para falar.
11:54 R	Essa agência, Sr. Presidente e Giovanni, vem como um guarda-chuva, porque ela é feito a Anvisa. Como as agências reguladoras, ela tem poder de fiscalizar, de punir e de excluir. O senhor terá demandas judiciais quando excluir, porque a pirataria não vai deixar de acabar, Senadora, pelo contrário. Quando for excluída, uma daquelas que não estiverem regulamentadas, o cabra vai lá para o outro lado do mundo e cria uma... Zebrinha? Como é o nome? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Tigrinho. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Um animal desse aí feroz (Risos.) para saquear de maneira irregular. Então, o trabalho do senhor é louvável e conta com o nosso apoio. E eu vou, numa demonstração de apoio, oportunizar, levar para o Governo, ao Presidente Lula, que está muito preocupado com isso e está muito esperançoso com a sua gestão, uma agência reguladora, agência reguladora que vai lhe dar o guarda-chuva, porque, daquelas que não estiverem regulamentadas, vão judicializar e vão questionar a legitimidade. Concorda? É louvável esta audiência. E que se separe o joio do trigo: esta Casa é uma Casa de interesse público, e não privado. Que sejam preservados os direitos autorais, Senadora, de quem os tem, enquanto não vire utilidade pública, e é justo, é legal e é devido. Propriedade intelectual, o Senador Izalci sabe - como um decano que é, não por idade, mas por merecimento nesta Casa -, tem que ser respeitada e tem que ser paga para quem desenvolveu, mas não pode ser mandatário, muito menos usar o Senado da República - e aqui não quero fazer acusação a ninguém - para legitimar uma irregularidade. É a privatização oficializada com a chancela do Governo. Muitíssima vênia, eu acho que o relatório é louvável. Sr. Presidente Senador Carlos Portinho, o senhor, com muito brilhantismo, conduz e o senhor com essa missão... O bom Parlamentar é um sacerdote - é um sacerdote - ele não é um evangelizador. Ele não precisa sentar no primeiro banco da igreja, qualquer que seja o credo, ele tem que desenvolver a missão, a missão de cuidar dos interesses do outro, do interesse humano, sobretudo. Oportuna esta audiência pública, e que a nossa fala seja interpretada pelos bons ouvidos e com o carinho de preservar o direito do outro e o direito do Estado, sobretudo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado pela participação. Aproveitando a deixa, antes de passar só para o nosso querido Mizael, para ele poder, agora sim, concluir dentro do minuto dele, queria só... É que o Senador Izalci pediu a palavra antes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Mas eu quero fazer um resumo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, está bom. Então, Mizael, já teve um pouquinho de fala, agora pode concluir. O SR. PAULO GERMANO MACIEL (Fora do microfone.) - O Mizael quer falar, depois eu falo.
11:58 R	O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Senadores, senhoras e senhores... Muito obrigado, Senador Carlos Portinho. Para mim, está sendo muito enriquecedor este momento, são muitas informações. O Bruno aí... Muito obrigado também pelos subsídios que ele nos traz. E agora, tratando exatamente da questão do financiamento que a gente iniciou na primeira fala, realmente eu concluo. Depois de tudo aqui que eu ouvi... E eu não tenho absolutamente nenhuma restrição ao e-sport no sistema esportivo brasileiro, respeitando naturalmente a cultura de cada segmento. E, naturalmente, como eu reconheço a legitimidade para pertencer ao sistema, entendo que ele deve cumprir também as regras que os demais esportes cumprem para serem beneficiários de recursos legitimados, para poder pugnar por receita de incentivo. E basicamente o regramento é muito claro, ou seja, hoje a gente tem um financiamento das loterias para aqueles esportes que são olímpicos ou paralímpicos, ou também via sistema clubístico, no caso do CBC e do CBCP. E aí, se a gente trabalhar uma legislação específica para o e-sport, nós vamos estar tratando diferente das centenas - mais de uma centena, eu tentei encontrar aqui agora a quantidade de esportes que são praticados no Brasil e não consegui encontrar porque são muitos, são muitos, é uma infinidade... São 35 reconhecidos pelo COB; entre os esportes de verão e de inverno, são 26 reconhecidos pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, mas os esportes não olímpicos, que são aqueles que não são beneficiados pelos recursos da lei, são mais de uma centena, que, na verdade, estariam tendo tratamento desigual com a aprovação desse PL. E, voltando à questão das loterias, um outro dado também bastante importante é que nós temos hoje, no Congresso Nacional, 30 propostas que tratam da redistribuição do prêmio. O Rodrigo me passava esse número, e para mim foi inclusive uma surpresa, eu não imaginava que havia tantos projetos. Se todos eles fossem aprovados, nós teríamos o prêmio negativo em 20%. Então, isso mostra que a gente tem, de fato, muitas demandas, muitas demandas por orçamento, por financiamento, e, na realidade, é como eu disse na minha primeira participação, eu acredito que nós devemos buscar alternativas, devemos utilizar a criatividade para encontrar mecanismos de financiamento para tudo aquilo que necessita de ser financiado no Brasil. E eu trago aqui uma grande preocupação, que é exatamente a conexão do esporte com a educação, que é algo que é fundamental. Há uma outra preocupação importante. Eu comentei, Senador Carlos Portinho, sobre o planejamento estratégico de oito anos, que fez com que a gente avançasse na direção de um desenvolvimento sistêmico do esporte, pensando na base, no festival, que é o primeiro contato da criança com o esporte, passando pelas escolinhas, e aí chegamos em todos os estados e concretizamos este ano a estratégia, indo com competições para todas as capitais do Brasil.
12:02 R	Nós realizamos competições nas 27 capitais, começando pela criança de 7 anos, do Intercentros, passando pelas seletivas dos escolares, a partir de 11 anos, 14 anos, o adulto, universitário, os centros de reabilitação e o universitário militar. Então, a gente levou o esporte desde a criança de 7 anos até aquele com 60 anos do campo militar para as 27 capitais do Brasil em quatro meses. Foi um grande desafio. E nós encontramos lá uma realidade que é uma realidade bastante difícil. Por exemplo, nós temos estados brasileiros, como é o caso de Rondônia, por exemplo, que não têm pista. Alagoas não tem uma piscina oficial, Florianópolis não tem uma piscina oficial, ou seja, nós temos uma defasagem imensa de instalações esportivas. E, para consolidar uma cultura verdadeiramente esportiva no país, é fundamental que a gente tenha instalações esportivas. Eu estou dizendo isso para dizer, de fato, da quantidade de demanda que nós temos por financiamento. E realmente o Senado está de parabéns por discutir esses temas, por trazer temas importantes para o esporte brasileiro para essas discussões. Naturalmente é muito difícil até definir prioridade com tantas demandas que nós temos. Então, eu entendo que, com todas as vênias, não é o melhor caminho a gente trabalhar para reduzir ainda mais o prêmio. Isso vai diminuir a atratividade dos jogos e naturalmente todo mundo vai acabar tendo prejuízo no financiamento, todos aqueles beneficiários; prejuízo no financiamento, porque, naturalmente, quanto menor o prêmio, menor a aposta e naturalmente menores são também os repasses. Eu quero pedir permissão, Senador Carlos Portinho, e aí o senhor identifica a melhor oportunidade com relação ao momento, mas eu tenho aqui um vídeo de cinco minutos que retrata um pouco da participação dos nossos atletas em Paris e que eu teria uma imensa honra em exibi-lo para os nobres Senadores. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mizael, eu vou só sugerir que a gente faça ao final, porque eu estou com o Paulo Maciel, do CBC, que tem um compromisso à 1h, Senador Izalci, e pediu uma inversão. E como é importante a gente ouvir o CBC, deixaria para o final, Izalci, para os Senadores fazerem um fechamento, e você com a prioridade, se me permite. Então, o Paulo Maciel está por... (Pausa.) Ah, ele está presente? Ah, está aqui o Paulo, pô! Desculpe! O SR. PAULO GERMANO MACIEL (Para expor.) - Está na minha frente! Primeiro, Senador, quero dar os parabéns. É uma audiência em que eu estou aprendendo muito, estou encantado. Primeiro, por estar do lado aqui do Mizael, que joga um futebol... É igual ter você aí como Presidente, gostei muito. E, realmente, ter um Senador que entende do assunto presidindo uma reunião como esta é muito bom. Eu escutei muito, aprendi muito aqui, vi coisas aqui de que eu não tinha a menor imaginação. E, quando eu ouvi a Leila - a Senadora Leila, desculpe - falando, vi que realmente era aquilo exatamente que precisava. O Senador Izalci traz um projeto que eu acho importantíssimo. Qualquer esporte no Brasil é bom; além de ser inclusivo, é um esporte que traz a inteligência da criança para aflorar. Mas a Leila foi muito feliz, a Senadora Leila foi muito feliz quando ela disse o que é que se tem que fazer realmente.
12:06 R	O Comitê Brasileiro de Clubes hoje é responsável pela formação de mais de 90% dos atletas olímpicos no Brasil. Hoje há um trabalho muito grande, e é um segmento que as pessoas não veem, não é? Como é que o atleta chega ao COB? Como é que o atleta chega ao Comitê Paralímpico Brasileiro? E esse segmento é formado hoje pelos clubes. São 1,1 mil clubes hoje no Brasil formando. Inclusive, nós estamos num fórum hoje aqui em Brasília, um fórum estadual de formação de atletas através dos clubes, da importância... Esse segmento em outros países, como os Estados Unidos, é universitário, é estudantil; aqui no Brasil realmente os clubes adotaram isso. Eu fui Presidente do Tijuca Tênis Clube por vários anos e sofria muito com isso. E, como o senhor tem conhecimento, sabe o quanto o CBC sofreu para chegar hoje. Eu estava conversando com o Leonardo lá fora e estava dizendo para ele exatamente isso. É importantíssimo o Senador Izalci trazer essa proposta aqui, porque começam essas discussões para se chegar um denominador comum. Quando a Senadora Leila explica exatamente como é que tem que ser formado, porque é inviável ter duas confederações... Elas realmente têm que ser uma para chegar ao COB ou ao Comitê Paralímpico, vir lá de fora do comitê internacional, para que seja uma só a receber, porque as confederações... A Confederação de Tênis, por exemplo, é uma confederação espetacular? É. Faz um trabalho bom e é ligada exatamente ao COB, mas só tem uma. E, sobre os clubes hoje, o CBC faz e congrega todos esses clubes para, de norte a sul, de leste a oeste, praticarem exatamente os campeonatos brasileiros interclubes desde criança, que é quando se dá a formação principal para trazer hoje para os de grande rendimento. Um atleta de alto rendimento hoje, Senador Izalci, é muito difícil de formar, muito difícil. Está aqui o Athirson, que sabe disso. O Flamengo é também do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). É um dos clubes que mais forma atletas no Brasil, atletas olímpicos. A dificuldade era tão grande que, para você ter ideia, nós tínhamos também, o Comitê Paralímpico, junto com o Mizael - sempre fizemos um trabalho muito grande -, e o Flamengo e o Tijuca do Rio, por exemplo, eram dos poucos clubes que tinham paralímpico. E nós tivemos que repassar uma verba para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Hoje a nossa querida está aqui, a Rosinha, que foi a lutadora incansável para isso aí. E a gente tem certeza de que os jogos eletrônicos no Brasil, os games, Leo, vão ser realmente uma realidade. Agora tem que se fazer exatamente como... A Senadora foi muito incisiva neste momento, dizendo como tem que se fazer. Não é nada contra, muito pelo contrário. O trabalho da Senadora, do Izalci e do Senador Portinho realmente foi muito importante para a formação desses esportes de jogos eletrônicos. Agora tem que se organizar. É uma organização que demora. Nós demoramos, no CBC, para fazer parte do Conselho Nacional do Esporte, Senador Izalci. Isso demorou anos. E a gente vinha para este debate. Este aqui é a iniciação. É importante a gente ver realmente o requinte de qualidade deste debate aqui, que é maravilhoso. Eu vou sair daqui, mas é um momento fantástico, porque realmente é um trabalho que todo mundo hoje vai saber quem é contra e quem é favor. Aqui nos debates, você não tem nunca 100%; tem quem é favor e tem quem é contra. Essa parte aí que o Mizael trouxe para este debate aqui hoje foi muito importante, muito essencial. E a gente sabe hoje, Leonardo - a gente teve uma conversa -, da importância de vocês aí lutando hoje para que se forme uma confederação, para que o esporte seja reconhecido aqui. E já é reconhecido aqui.
12:10 R	Apenas, vocês vão ter verba, que pode ser de outro setor, não precisa ser de loteria, pode ser do Ministério do Turismo, pode ser do das Comunicações, de outros, pode ser de vários ministérios, mas o importante é o que você, o Marcelo e o Bruno estão fazendo aqui hoje, dizendo para que é e para que vai servir - isso que é importante. Eu fiz muito isso aqui, eu sofri muito, foram realmente, às vezes, preocupantes as situações, mas foi um trabalho de que eu não desisti. E hoje o CBC (Comitê Brasileiro de Clubes), fazendo parte do Conselho Nacional do Esporte, hoje lá no Ministério do Esporte, com a certificação, dizendo como tem que ser organizado, porque tem que ser organizado: "Olhem, clubes, se vocês não forem organizados, tanto o Ministério do Esporte como o Tribunal de Contras da União (TCU) podem realmente fazer críticas seríssimas a vocês". O Comitê Brasileiro de Clubes acabou de ter uma auditoria de oito meses do TCU e só teve recomendações. Por quê? Porque a gente sabe que é importante fazer o esporte certo. Quando eu vejo o Senador Portinho aqui, trazendo esse debate com maestria, com um trabalho maravilhoso, vários Senadores aqui usando a palavra, dizendo da importância que tem, reconhecendo o esporte... Eu tinha até uma preocupação com muita coisa que eu não sabia. Muita coisa realmente, quando o Mizael aqui estava me dando instrução e dizendo - porque ele já conhece mais do que eu sobre esse esporte -, eu não tinha noção do que era e sei o que é importante. Agora, o trabalho de vocês, o trabalho do Bruno, do Leonardo e do Marcelo, hoje, aqui, foi muito importante. Tenho certeza de que, dentro de pouco tempo, mesmo a proposta do Senador Izalci pode não ser como deveria, como a Senadora Leila explicou realmente ali... Eu entendi realmente o que a Senadora quis dizer; tem que se formar primeiro a instituição para que tenha responsabilidade, porque nós temos... Quando nós recebemos verbas públicas, Leonardo, é muito difícil. Nós temos o ônus, temos o bônus, mas temos também muito ônus. É muito perigoso o dinheiro público, é um dinheiro sério, é um dinheiro que a gente tem que ter isso... Hoje a gente está vendo as bets, esse debate todo. Eu estava conversando com o Eduardo Girão ali, agora pouco tempo, e dizia exatamente da seriedade que é. Dinheiro público é muito difícil, gente, é um dinheiro cuidadoso. Se você puder se preparar, você tem que ter uma equipe preparada, tem que ter compliance. Hoje em dia, não é brincadeira; hoje em dia, é sério o negócio. Então, os Senadores aqui estão atentos, a gente veio aqui, neste debate fantástico, como disse o Mizael. Eu vou sair daqui enriquecido com tantas informações que eu tive, que eu não sabia que tinha até agora, mas estou pronto, o Comitê Brasileiro de Clubes está pronto e já teve conversa com você, já tivemos conversa para entender o que é. Eu agradeço muito, Senador. Realmente, está de parabéns o seu trabalho. Parabéns à Leila pela informação. Eu vou sair daqui, Leila, encantado com a sua informação. Izalci, parabéns também pela iniciação, tem que se iniciar. Muito obrigado. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Presidente, eu vou dar uma saída. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico, Senador. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Deixe-me só concluir aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu só quero registrar a presença da Roseane Estrela, a Rosinha da Adefal, que é a Presidente... Desculpe, Diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Merece uma salva de palmas! O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Merece por todo o trabalho que é feito nesse setor! (Palmas.) Por favor, Senador. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente Carlos Portinho, eu quero parabenizá-lo pela atitude, pelo gesto. É importante eu deixar aqui um registro. Eu não sou contrário - pelo contrário -, eu luto para que se criem mecanismos para incentivar de maneira legal. O Dr. Giovanni sabe da importância que é criar uma rubrica social. Por isso é que eu estou trazendo essa propositura da agência.
12:14 R	Eu cito muito, nos jogos, a Paraíba. Há 50 anos, o saudoso Governador João Agripino Neto... Na Paraíba, o jogo do bicho existia de forma muito pontual, e o Governo Federal, não me lembro da época, mandou um telex, determinando e dando 24 horas ou 48 horas para que o Governador acabasse com o jogo do bicho. E o Governador João Agripino, avô do Deputado Gervásio Maia, pai do ex-Deputado João Neto, de forma muito pontual, respondeu que, se o Governo Federal apresentasse 50 mil empregos diretos, que eram os cambistas, ele acabaria com o jogo do bicho. E o Governo Federal silenciou. O que foi que o Governador fez? Dr. Giovanni, eu convido o senhor a conhecer, na Paraíba, o modelo. Ele oficializou o jogo do bicho. É o único estado brasileiro em que, há 50 anos, o jogo do bicho é oficializado. A Lotep (Loteria do Estado da Paraíba) diz, no rádio, diariamente, os resultados do jogo do bicho. Tem várias bancas e lá tem uma diretoria social, que vem contemplar o esporte, vem contemplar todos os segmentos da área social necessários, com a política do Governo, justamente com esse percentual do jogo. É um modelo, porque a pior coisa do mundo, Senador Carlos Portinho, é você não ter referências. E o quanto está sendo difícil esse nascedouro porque não tem referência! O mundo está querendo regulamentar, criar agências para os jogos eletrônicos, mas a Paraíba tem um modelo. Eu convido o senhor - eu falo com o Governador - a conhecer como foi feito o mecanismo, como se monitora. Quem faz esse jogo é o Governo do estado através da loteria do estado, em que parte da arrecadação é para obras sociais do Governo. Então, esse recurso, com essa rubrica, com certeza, irá contemplar. E, na minha saída, eu quero parabenizar os convidados, o Dr. Giovanni, o Dr. Mizael, o Luciano, o Rodrigo, o Leonardo Fontes, o Bruno Martins, o Marcelo, todos empenhados no mesmo propósito. E eu também estou nesse mesmo propósito. Eu não adentrei no mérito aqui, mas falei de maneira en passant sobre o mecanismo para patrocinar, porque o resultado final é a necessidade do patrocínio, Senador. Esse é o grande objetivo. No modus operandi interna corporis, que porventura é necessário que exista, eu não posso adentrar porque não tenho conhecimento de causa, Izalci. Senador, desculpe. O Senador Izalci, eu tive a felicidade de votar nele quando foi Deputado Federal aqui, não só votar como trabalhar na campanha dele; então, o senhor não pode reclamar de mim. (Risos.) Então, para que não seja mal interpretado: eu sou, apoio. Agora, quando eu fiz a ressalva - e esse parecer, esse memorando aos Senadores deixou claro que é uma empresa detentora do software -, foi quando eu falei que ela é detentora do software e tem que ser respeitada a sua propriedade intelectual. Agora, ela não pode ser gestora. Convida A, B, C, D, quem quiser. Ela não pode ser gestora, principalmente tendo a chancela do Estado, da União. Foi essa a minha colocação e que não seja mal interpretada.
12:18 R	Eu vou ter que sair, vou ter que ir para a CPI. Vou ter que ir lá para CPI. Isso faz me lembrar um amigo do meu pai que o convidou se ele iria ao velório de outro amigo. E aí ele disse: "Eu preferiria que você me levasse até uma sorveteria". Então, eu vou ter que ir, a missão me obriga. Vou lá para CPI e quero deixar aos senhores um abraço, um abraço a todos. Estamos juntos nessa causa, que é nobre. E a todos os pares aqui constituídos e legitimados, os meus respeitos, o meu agradecimento, sobretudo na pessoa do Senador dedicado Carlos Portinho. Izalci, receba meu abraço. Em minuto nenhum, eu quis desmerecer... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu gostaria que V. Exa. aguardasse só um pouquinho a minha fala para depois V. Exa... O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Excelência, jamais eu poderia fazer essa desfeita, porque escutá-lo para mim sempre é uma aula. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com a palavra, o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Bem, gente, então, vamos fazer um resumo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Luciano, um pouquinho de paciência aí aos nossos dois últimos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Bem, fazendo um resumo geral do tema, em primeiro lugar, a gente tem que reconhecer o mundo real e o mundo virtual. Não se discute mais se é esporte ou se não é. Acho que isso aí está definitivamente já consagrado como um esporte. Então, precisamos regulamentar nesse sentido, para que ele tenha organização e que ele possa funcionar de uma forma organizada. O que acontece hoje... E a gente, quando foi discutir a questão de valores - viu, Caixa Econômica? -, a gente não quis evidentemente tirar recursos de ninguém da área de esporte, porque a gente já sabe que é muito pouco. O que é destinado ao paralímpico, ao olímpico e para o esporte de um modo geral já é muito pouco. Por isso, foi adicionado um valor: 0,04% da loteria, que não tem... Se o Relator disser que não vai ser loteria, vai ser resultado da bet ou do tigrinho ou sei lá de onde, não interessa. O que interessa é que precisa ter recurso. Então, nós precisamos ter essa consciência de que, para que funcione realmente, a gente precisa de recurso. Os recursos da loteria estão na lei, a Lei 13.756, no art. 16. A distribuição dos recursos está aqui: vai uma parte para o Ministério do Esporte, uma parte vai para o Comitê Brasileiro de Clubes, comitê olímpico, comitê paralímpico, Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Confederação Brasileira do Desporto Universitário. Então, existem precedentes de confederação. É óbvio que, se tivesse aqui uma única confederação, talvez nem estaríamos discutindo muito isso. Com relação a essa nota que eu recebi aqui e que V. Exa. leu, eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia por dois mandatos e sei que a gente tem uma visão um pouco mais de longo prazo. Ninguém vai entrar nessa questão de patente ou do proprietário. Na realidade, existe um fato hoje que são os esportes que já existem, e trinta ou sei lá quantos milhões de brasileiros são atletas hoje profissionais, que disputam realmente. São milhões de... Acho que tem mais atleta hoje nos jogos eletrônicos do que propriamente nos jogos tradicionais. Então, é um fato que acontece, e nós precisamos resolver isso. Esse é o objetivo do projeto.
12:22 R	Se vai ter o comitê de jogos eletrônicos ou se vai ter uma confederação única, não sei, o importante é a gente organizar isso. E aí o Relator terá um papel fundamental. Eu não vou nem, tenho que sair daqui a pouco, não vou nem ouvir a Caixa, porque eu já conheço o que foi dito anteriormente a isso, que vai reduzir o prêmio, aquela coisa toda, mas tem que vir de algum lugar. Se vai diminuir a aposta ou não, isso é outra coisa. O que está diminuindo a aposta é os outros jogos, alternativas. Mega-Sena agora já tem três vezes por semana. Aliás, o Brasil virou um cassino, seja oficial, seja informal. Mas o que eu quero resumir aqui e agradecer, Portinho, esta oportunidade de uma audiência, porque de fato é isso mesmo, audiência pública é para aperfeiçoar o projeto, buscar soluções, para a gente dar uma resposta para a sociedade. Em nenhum momento aqui a gente quis beneficiar A ou B. Eu nem convencei contigo, nem conhecia. Mas o objetivo nosso aqui dessa lei é oficializar realmente os jogos eletrônicos, que a gente tenha uma instituição que possa organizar as competições, seja em nível local, seja em nível nacional, seja em nível internacional, como já existe informalmente ou até formalmente, mas sem uma organização no Brasil. E, para a gente ser campeão mundial de tudo isso, tem que ter a organização que outros países também têm. Então o que a gente precisa - e eu espero que o Relator consiga aperfeiçoar o projeto - é verificar primeiro qual o recurso mais apropriado. Se a loteria está dizendo aqui que 0,04 vai comprometer o prêmio, vamos buscar uma alternativa. Tem aí, a regulamentação dos bets está aí. Então, de algum lugar a gente tem condição de trazer o recurso. E aí o Governo pode colaborar também no sentido de botar a origem do recurso. Segundo, se vai ser o comitê, se vai ter um comitê ou se vai ter uma confederação única, também é só a gente resolver isso aqui, mas só para dizer que é papel sim do Senado Federal definir isso. A competência é nossa, se vai ser 0,4, 0,04, nós podemos votar aqui no Congresso, independentemente de se agrada à Caixa ou não. Lógico que você tem que ver as questões técnicas também, que é o que a Caixa vai dizer aqui. Então, o objetivo acho que está muito claro aqui. Então, Senador Portinho, o que eu faço aqui, o apelo aos Senadores e Senadoras é que a gente busque um mecanismo de resolver a organização do sistema de jogos eletrônicos, para que a gente possa realmente ter, como foi dito aqui, já campeões, referência internacional de jogos. E, para a meninada hoje, esses jogos são importantíssimos na formação da educação, muito mais até, porque no jogo você pode ser técnico, você pode ser o que você quiser. Então, isso desenvolve muito bem na educação e é muito importante. Parabenizo a iniciativa desta audiência pública e espero que a gente consiga buscar uma alternativa para resolver essa questão. Eu vou ter que sair também, vou fazer companhia, vou fazer a segurança do Senador André Amaral... Mas, parabenizo todos. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Ele quer que eu saia junto com ele porque toda ausência é atrevida. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Olha, eu queria agradecer ao Senador Izalci essa oportunidade e convidar os nossos dois últimos, dispensar aqui da presença da mesa. É só porque a gente está estourando aqui o horário geral e eu queria chamar o Luciano Hostins... O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Senador, só para deixar uma colocação. A Caixa Econômica tem uma função social e parte das loterias tem uma função social, não é? Eu vou solicitar, onde é que está sendo aplicado esse recurso na área social, porque o Brasil não conhece.
12:26 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Tem... Não estou dizendo que não é aplicado. É necessário que o Parlamento conheça as rubricas e onde estão sendo aplicadas, da parte que fica da contribuição das loterias. É muito importante que se conheça isso aí, assim como vai ser pedido às bets. Eu não estou dizendo que não é. Carlos Vieira, inclusive, é meu conterrâneo e amigo. Tenho muito apreço por ele. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador André Amaral, muito obrigado. Eu queria chamar Luciano Hostins e o nosso representante da Caixa e liberar aqui a mesa. E aqueles quiserem acompanhar, naturalmente, da mesa, podem sentar-se aqui à frente. Obrigado, Athirson, pela presença. Para a gente encerrar... Sente aqui, Rodrigo, por favor. E, Luciano, sente aqui conosco, para a gente concluir. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Portinho, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senadora Leila... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Pela ordem.) - Muito rápido, muito rápido. Eu também tenho um evento do CBC - o mesmo a que o Paulo foi agora -, para o qual eu fui convidada, e tenho que ir. Eu quero cumprimentar o Yohansson também pelo resultado; e o Comitê Paralímpico, através do Mizael também, pelos resultados, uma posição inédita nas Paralimpíadas. Acho que todo mundo torceu, vibrou muito com vocês. Então, parabéns, cara! Parabéns mesmo. E que você seja muito feliz no seu casamento. Só reforçando uma coisa... Eu só gostaria de reforçar que o que nós estamos tratando nesta audiência de hoje são questões de repasse para duas confederações que precisam ser legitimadas. Segundo: recurso, nós podemos tratar disso quando tivermos um comitê, uma confederação e fomos deliberar, tratar especificamente de percentuais, se acontecer ou não, se isso for legitimado ou não. É um outro momento. O que nós estamos tratando aqui... E eu quero dizer para o setor de esportes que a Casa sempre esteve muito disponível para o diálogo, para essas tratativas. E quero agradecer-lhe, Portinho, porque hoje você teve paciência - hoje você teve paciência -, e agradecer a todos aqui. Nem todo dia a gente vê o Portinho assim, não é? (Risos.) E peço desculpas a todos que estão aqui na audiência, porque eu também tenho que ir para o evento do CBC. Obrigada, Portinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu vou abusar da paciência, agora, do meu amigo Luciano Hostins. Eu queria que o nosso representante da Caixa falasse, e já até endereço a questão. O recurso é pouco para ser dividido por muitos. E, cada vez que a gente diminui o prêmio, ele deixa de ser atrativo para o apostador. E, agora, ainda há pior: a concorrência das bets, porque antes a Caixa Econômica... Ou seja, o recurso da loteria esportiva - eu gostaria de ouvir, é quase como uma pergunta -, a minha impressão é que ele vai reduzir muito, muito. E a gente precisa olhar para isso também, inclusive para o que já é financiado com esse recurso. E quero só acrescentar que eu não escutei aqui nesta audiência ninguém do setor que tenha dito que foi ao Ministério da Tecnologia buscar recurso; ninguém do setor que tenha dito que foi conversar com o Relator do Orçamento aqui do Congresso para que ele abra a rubrica para a gente poder investir em emenda para formação profissional não de atletas, mas de desenvolvedores, de provedores, etc. Então, quando a gente olha para 0,04% da loteria... E também não ouvi aqui ninguém dizer o quanto seria isso, mas eu ouvi que o Comitê Paralímpico já... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Nove milhões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que o Comitê Paralímpico, que já recebe recurso, é pouco - falta piscina, falta pista -; que para modalidades tradicionais, que estão há anos recebendo recurso, falta recurso. Por que mirar no mesmo pote?
12:30 R	Eu não vi ninguém aqui saindo fora da caixa, e a gente precisa de soluções fora da caixa, até porque a tecnologia e o setor estão na ponta da inovação, querendo, com todo o respeito, práticas de setores que já estão até repensando essa questão dentro do sistema esportivo. O futebol, hoje, pensa na liga, ele não quer mais ter um Presidente - posso falar porque isso é verdade - que está discutindo o cargo dele, há dois anos, aqui no STF. Isso não é matéria nem do STF e nem deveria ser do esporte. Então, vocês, primeiro, não conseguem avançar com isso se tiverem duas confederações. Isso é um fato, isso aí é uma questão da lógica do direito esportivo. Vocês não conseguem avançar com isso, não precisam avançar com isso no Congresso. Vocês têm que avançar com isso junto ao COB, ao COI - ao COI primeiro, depois ao COB -, para poder receber os recursos. Eu acho só que a gente está mirando no mesmo pote. Eu não vi ninguém falar que foi ao Ministério da Tecnologia, porque não tem nada mais próprio para o setor de games do que o Ministério de Tecnologia, os recursos de tecnologia, o desenvolvimento. Eu acho que a gente tem que pensar fora da caixa. Queria ouvir a Caixa Econômica, ela vai dizer qual é o problema. Eu já adianto aqui que ela vem, cada vez, reduzindo o número de apostadores. O SR. RODRIGO SCHEKIERA FRANCO DOS SANTOS (Para expor.) - Perfeito, Senador. Agradeço a oportunidade e até a introdução, que já traz bastante elementos do que a gente veio aqui apresentar. Agradeço também a brilhante fala no Mizael, que apresentou dados sobre os quais a gente estava trocando ideia, ali, antes. É justamente esse um dos pontos que a gente veio trazer e preocupações acessórias. Vou tentar ser bastante breve pelo avançado da hora. Pegando, de forma bastante resumida, é justamente o desafio que a gente tem. No Brasil, o perfil do nosso apostador é orientado à premiação. Quanto maior o prêmio, maior a arrecadação e, por consequência, os repasses. Se eu tiro 0,04 ou 0,01, que foi a proposta, eu tenho a dificuldade de formar um prêmio atrativo ao apostador e, por conseguinte, de ter arrecadação e de manter os repasses. Então, qualquer proposta que venha a propor uma diminuição da premiação automaticamente está enfraquecendo as loterias federais. Por isso, o Senador Izalci citou anteriormente, ele já sabia que a Caixa apresentaria essa posição contrária a essa redução. É um fato: temos, sim, posição contrária. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO SCHEKIERA FRANCO DOS SANTOS - Exato. Em relação às bets, o que a gente tem observado? Temos conseguido resistir, apesar de o cobertor ser curto, a que a nossa arrecadação migre para essa nova modalidade de aposta. Os nossos beneficiários que acompanham bastante a arrecadação veem que temos tido crescimento até, porque adotamos estratégias para manter o prêmio atrativo. Ainda que o percentual não seja equivalente ao dos maiores níveis que a gente vê no mundo afora de boas práticas, de destinação à premiação que atraia níveis melhores de apostas per capita, a gente conseguiu, com estratégias de sorteios adicionais, manter os especiais - em que a gente tem uma premiação muito atrativa -, manter o nível de arrecadação crescendo ano após ano. O que a gente tem aqui a trazer também para a consideração é a diferença em relação ao apostador. Os produtos das loterias federais, das loterias de prognóstico, que são tratadas no art. 16 da 3.756, são loterias que, reconhecidamente, por estudos internacionais de saúde relacionados a transtornos do jogo, têm uma influência menor em relação aos vulneráveis, ou seja, eles têm um potencial de viciar os apostadores menor do que outras loterias com maior instantaneidade.
12:34 R	Então, além de uma questão concorrencial de estarmos disputando ali a questão do quanto, em valor, as pessoas decidem apostar, também temos o viés muito importante da proteção. Então, é importante a preservação do payout do que as loterias destinam a prêmios e, por conseguinte, arrecadam para os seus beneficiários, a manutenção desse valor e até a gente ter estudos para ampliá-lo de uma maneira a conseguir tornar as loterias ainda mais atrativas, para trazer também uma segurança do ponto de vista da saúde do jogador. A gente ter uma alternativa para aposta mais segura, uma alternativa de aposta mais conservadora do que aquelas que a gente vê se avolumando, trazendo problemas e empilhando questões de saúde pública, como é até o caso dessa CPI que está recém-instalada. Então, o que a gente tinha para trazer era muito essa contribuição. Entendemos que até vai haver outras discussões aqui no PL. Fico à disposição para qualquer questionamento que seja necessário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. Esta é a grande dificuldade, gente: quanto mais a gente reduz o prêmio do apostador, a gente está reduzindo o interesse na aposta. Quanto mais a gente reduz o interesse na aposta, menor é a arrecadação e, com menor arrecadação, o dano é colateral, o dano é para todos. Não é assim: "Ah, eu não estou tirando dinheiro do Comitê de Brasileiro de Clubes". Está! De certa maneira, sim! Aliás, está tirando um pedacinho de cada um. Mas, vamos lá, Luciano Hostins, nosso Diretor Jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro e meu amigo, especializado em direito desportivo, dos dinossauros do direito desportivo, faz tempo. (Risos.) O SR. LUCIANO HOSTINS (Para expor.) - Obrigado. Obrigado, Senador Portinho. Eu trago aqui um abraço do Presidente Paulo Wanderley Teixeira, o agradecimento por oportunizar sempre os debates necessários ao desenvolvimento do esporte brasileiro. Eu acho que hoje a gente passa por mais uma etapa de desenvolvimento do esporte, discutindo essa matéria tão importante que é o financiamento com esses recursos que decorrem daquilo que prevê o 217, inciso I, da Constituição Federal, que fala que é dever do Estado fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como dever de cada um. Então, essa eu acho que é a chave inicial de toda a discussão. A gente tem isso positivado através, primeiro, da Lei Agnelo/Piva, lá, em 2001, e, posteriormente, da 13.756, em 2018. E a gente vê, ao longo desse tempo, como o esporte evoluiu de forma organizada no Brasil. Temos aqui, conforme o Presidente Mizael, a quem saúdo, também já explanou, também uma evolução que começa lá em 2004, no primeiro ano do ciclo olímpico, com o recurso das loterias, quando o Brasil sai, em 2000, em Sydney, da 56ª posição no quadro de medalhas, alcança um nível que vem mantendo até hoje e acaba aprimorando esse resultado a cada edição de jogos olímpicos. Então, a importância - o próprio representante da Caixa coloca a importância - desse recurso, essa contrapartida social, essa contrapartida do Estado ao esporte como um meio, inclusive, de equilibrar eventuais mazelas que muitas vezes vêm atreladas ao jogo, ao vício, e a gente tem no esporte a virtude que é auxiliada com tais recursos. Com relação à questão... E aí eu lembro muito a organização esportiva, matérias que a gente discute no direito desportivo que vêm a partir do sistema associativo. É algo histórico o que nós temos no Brasil. Nós temos a organização esportiva que começa com base no direito civil, onde pessoas se agregam para formar as suas associações, seus clubes; aquelas se organizam para formar as suas federações; e as federações se organizam, se congregam para organizar as suas confederações.
12:38 R	Então, esse é o nosso sistema piramidal hoje em dia aceito e que, por sua vez, tem uma aceitação internacional, porque aí é o sistema de cima para baixo, em que vem uma federação internacional e aceita esse sistema nacional como válido na sua organização internacional. Então é o que nós temos hoje, que a gente chama do sistema piramidal internacional, em que o Comitê Olímpico Internacional reconhece as federações internacionais, que, por sua vez, reconhecem as confederações que regem os esportes aqui no Brasil. E o Comitê Olímpico do Brasil, nesse sistema, possui níveis de associações, de associação, que são aquelas que integram, aquelas entidades das modalidades que integram os Jogos Olímpicos de Inverno e de Verão. Essas são as filiadas efetivas do Comitê Olímpico Brasileiro, mas também temos categorias de reconhecidas e vinculadas. As vinculadas são aquelas que participam de outras competições, como os Jogos Pan-Americanos, Jogos Sul-Americanos, modalidades da juventude e assim por diante. E também há aquelas que são reconhecidas, que muitas vezes são modalidades que integram o sistema piramidal internacional, mas que não participam dessas competições. Então, o que nós temos na prática, inclusive com a modalidade do e-sports - o esporte eletrônico -, é que nós precisaremos, para ter um reconhecimento aqui pelo Comitê Olímpico Internacional, ter uma federação internacional dentro do sistema olímpico; que, por sua vez, tenha uma federação nacional aqui - que a gente chama de confederação, mas que pode ser federação, associação, seja o que for. E, então, o Comitê Olímpico do Brasil, de forma automática, vai reconhecer esse sistema. É inegável olhar no sistema esportivo o fenômeno do e-sport. Isso é algo inegável. O que nós precisamos é criar realmente essa organização sistematizada, para que a gente fique dentro do sistema piramidal internacional e para que a gente possa, então, fazer os encaminhamentos, os apoios necessários para o desenvolvimento dentro do sistema esportivo da modalidade do e-sport, que é um fenômeno de que a gente não nega a existência, mas que, com certeza, precisa ainda dessa organização. Porque existe a competição, existe o esporte, mas ainda carece dessa sistematização. Eu acho que as entidades estão organizando e o Comitê Olímpico do Brasil já teve contato com todas, e com certeza nós vamos evoluir para um reconhecimento assim que tiver o reconhecimento do Comitê Olímpico Internacional à respectiva federação internacional - isso não vai ter o menor problema. Era o que eu tinha para trazer de contribuição, Senador, mais uma vez cumprimentando pela iniciativa dessa audiência pública e saudando a todos os presentes, agradecendo aqui por nos ouvir um pouquinho. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Parabéns, Luciano, porque é muito bom ouvir e a gente poder entender, quem nos assiste, como é que funciona o sistema esportivo, tanto o nacional quanto o internacional, e as formas de ingresso de modalidades dentro desse sistema esportivo. Então, dito isso, eu queria agradecer. Sei que o fiz esperar, mas foi só pela nossa amizade, que me permite isso. Com os outros eu não podia fazer, tem que fazer com quem é mais próximo. Queria agradecer aqui à CBGE. Eu espero que todos que assistiram e o próprio setor entendam os desafios que eles têm. Primeiro, a unificação das confederações, o reconhecimento internacional, que passa, inclusive, pela manifestação da Entertainment Software Association, por um alinhamento com os donos da propriedade intelectual, porque, senão, a gente vai ter uma confederação brasileira de meio game, ou seja, aqueles que são os mais pujantes, que têm patrocínio privado e tal não vão estar dentro da confederação.
12:42 R	E vai ter uma confederação que vai reunir alguns outros games abertos, como foi dito, e que não dependem disso. Essa é uma preocupação porque enfraquece o setor. Em toda divisão... Você pode ver que, em toda modalidade esportiva - isso acontece em várias modalidades - em que há um racha, criam-se várias federações, tem a discussão internacional. Isso enfraquece o setor. Então, eu acho que, superando isso, o ingresso, na minha opinião, não é por uma lei, não é na canetada dizer: "Esse comitê vai receber recurso". Ele tem que estar dentro desse sistema piramidal, que é como todas as modalidades se colocam dentro do ambiente jurídico desportivo. E, segundo, sinceramente, a briga de 0,04% é de 9 milhões. E acho que é 9 milhões/ano, se eu entendi, não é? Bom, se vocês conseguirem botar uma rubricazinha no orçamento do Congresso que permita que o Parlamentar coloque emenda para organização de torneios de esporte eletrônico, para receber recurso para formação de atletas, ou para compras de computadores, ou para projetos sociais, eu garanto que vocês vão receber, por ano, muito mais do que 0,04%. E o outro caminho que eu deixo aqui que independe da nossa discussão é o Ministério da Tecnologia, que deveria ter um programa específico, porque ele tem recurso, e lá não se briga por esse recurso. Eu não sei, sinceramente, nem onde é que é gasto - desconhecimento meu deve ser, mas eu não sei. Mas o esporte eu sei que tem várias modalidades mordendo o mesmo pote, e não teria como ser diferente. A cultura, porque também é cultura - inclusive, está lá no Marco dos Jogos Eletrônicos a possibilidade de acesso à Lei Rouanet -, está lá também mordendo um pote que tem artista, cinema, dança, música. A educação, que poderia ser pela gamificação, é interessante. Talvez tenha lá recurso também, e lá ninguém está brigando. Mas o que eu acho é que e-sport é esporte, pode ser considerado esporte, mas, acima de tudo, é tecnologia, desenvolvimento, inovação. E eu acho que o Ministério da Tecnologia seria talvez o mais recomendado. E aí, sim, ter uma política pública voltada para o desenvolvimento dos esportes eletrônicos, como o desenvolvimento da tecnologia e da inovação. Essa é a minha opinião, manifestei inclusive no marco dos games, em que eu votei favoravelmente, fazendo essa observação. Desejo ao setor que ele consiga se organizar e que a gente possa legislar dentro da nossa competência para sempre ajudar o setor, porque é lógico que ele traz turismo, incentiva a juventude, traz inovação e tecnologia, traz recursos e riquezas para o país. Aqui a própria ESA diz que a gente está entre os cinco maiores mercados hoje. Então, a gente também não pode desprezar tudo isso. Queria agradecer, Leonardo, pela sua participação e a de todos aqui. A gente recebeu várias perguntas aqui pelo e-Cidadania. Eu vi que de várias maneiras elas foram respondidas. O Luiz, do Rio de Janeiro: "Quais garantias existem de que os recursos destinados à [...] [Confederação Brasileira de Games e Esports] serão aplicados corretamente e fiscalizados de forma eficaz pelo TCU?". O Diego, do Rio Grande do Sul: "Como o financiamento do esporte eletrônico via loterias pode influenciar o crescimento e a profissionalização desse setor?".
12:46 R	O Luís, de Goiás: "De que forma o PL 6.118/2023 incentiva a criação de infraestrutura para o desenvolvimento dos e-sports em regiões menos favorecidas?". O Camilo, de São Paulo: "De que forma o projeto pode incentivar a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades tecnológicas em comunidades menos favorecidas?". O Gabriel, de Minas Gerais: "Tendo em vista o constante crescimento do mercado de jogos, como esse incentivo de 0,04% beneficiaria também aos consumidores [...] [do mercado de jogos]?". O Fernando, do Rio Grande do Norte: "Como o PL 6.118/23 planeja promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio do investimento em esporte eletrônico?". E, por fim, a Silvana, de São Paulo: "Como justificar esse repasse, enquanto áreas essenciais como saúde, educação e segurança enfrentam graves deficiências de investimentos?". Eu acredito que todos os temas foram abordados pelos expositores aqui. Espero que as respostas sejam a contento. Agradeço a todos e dou por encerrada... (Pausa.) Ah, o Mizael! Cadê o vídeo do Mizael? Perdão! É o vídeo dos nossos atletas vitoriosos paralímpicos. E com ele a gente encerra esta bonita sessão, de um tema tão relevante como é o esporte. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:50 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mizael, parabéns! Você levou, por uma política pública bem executada, o desporto paraolímpico, junto com todos os atores, realmente, a um lugar diferenciado no mundo, não é? E, para um país como o Brasil, com todas as dificuldades de acessibilidade que as pessoas já têm no seu dia a dia, acho que é uma inspiração para todos. Parabéns aos atletas e parabéns a você, Mizael, do fundo do coração. Também, à nossa querida Roseane Estrela, por ser Diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos e a todos que estão dentro desse sistema esportivo.
12:54 R	Obrigado a todos. Agradeço e continuamos aqui à disposição. (Iniciada às 9 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/10/2024 - 15ª - Comissão de Esporte