09/10/2024 - 21ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

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14:46 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde a todos e todas presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação, inicialmente pelo tripé TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, e pelas emissoras que vêm nos acompanhando na íntegra ou em melhores momentos, como aconteceu ontem com a TV Meio, com a Rede Novabrasil FM e com a BandNews FM 90.7. Muito obrigado. E aos jornalistas e às jornalistas presentes, da mesma forma. Hoje é 9 de outubro de 2024, quarta-feira, segunda reunião da semana, como sempre esta CPI faz. Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas criada pelo RQS 158/2024 para apurar, no prazo de 180 dias, já prorrogado, fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, árbitros, auxiliares, dirigentes, empresas de apostas, ou seja, corruptores e corruptos. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 20ª reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião se destina à apreciação de requerimentos e ao depoimento do Sr. Daniel Mostardeiro Cola, Coordenador-Geral do Instituto de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, nos termos do Requerimento nº 59/2024. Passamos à parte deliberativa da reunião, destinada à votação dos requerimentos pautados. São eles: 126, 129, 130, 131 e 134, de 2024, que tratam de convites e convocações para depoimentos e realização de diligência. Caso o Plenário esteja de acordo, votaremos em bloco todos os requerimentos da pauta. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. É a respeito do tema. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tenho alguns requerimentos, resultado do depoimento de ontem, que já estão no sistema. Se puderem entrar extrapauta, eu agradeço.
14:50 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. A Secretaria pede que a gente aprove estes. Perfeito? E como é que fica? Ao final? (Pausa.) Aí, ao final, colocamos os extrapauta, é isso? É? (Pausa.) Essa já está aqui já. (Pausa.) A nossa próxima reunião, Senador Portinho... Desculpe, tem mais um Senador conosco aqui, não tem? Ah não, é um convidado. Desculpe, querido, é pela visão. Nós vamos ter agora - tive a confirmação - sessões semipresenciais na semana que vem e na outra, em função do segundo turno das eleições em 52 municípios. Então, a situação é complicada, não é? Você concorda então? (Pausa.) O Senador Romário, Relator, concorda. Ficam para os dias 29 e 30, logo depois das eleições, as nossas duas próximas reuniões. E aí, em novembro e em dezembro, não vamos parar nem com raio. Então, aqueles que concordam em relação aos requerimentos anunciados por mim permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os Requerimentos 126, 129, 130, 131 e 134, de 2024. Dando início à oitiva do Sr. Daniel Mostardeiro, convido-o a tomar assento à mesa, agradecendo a sua presença. Por fineza, o senhor tem a explanação inicial pelo tempo de dez minutos, com a devida tolerância, obviamente. E também eu aqui não vou ler que "se o senhor mentir, eu vou declarar a sua prisão...", eu não vou ler esses termos de compromisso pelo respeito a V. Sa., sabendo que o senhor aqui somente fará o papel de colaboração com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fique à vontade, por favor. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Agradeço as palavras do Presidente, Senador Kajuru. Aproveito também para saudar o Relator, Senador Romário, o Senador Portinho, as senhoras e os senhores presentes. Se me permite, vou fazer uma breve explanação, só para contextualizar, de como a Polícia Federal vem atuando nessas situações de manipulação de resultados. Há mais de dez anos, a Polícia Federal faz parte de uma força-tarefa junto a Interpol... de manipulação de resultados. Ainda que, nos últimos anos, esse tema tenha ganhado mais atenção no país, no cenário mundial já faz algum tempo que as autoridades estão preocupadas com essa situação. Também, no âmbito das Nações Unidas, o Brasil é muito demandado em relação a - como todos os países - adotar providências relacionadas a tipificação, repressão e enfrentamento dessa temática de manipulação de resultados. A Polícia Federal, desde 2021, firmou... Quando a gente, na prática, começa a tomar pé dessa situação, em 2021, a Polícia Federal firma um memorando de entendimento com a Sportradar, uma empresa que atua no ramo de integridade do meio desportivo. Aqui com certeza já vieram representantes, nem vou me alongar em como é que ela funciona, mas, enfim, nós temos, desde 2021, esse memorando com intercâmbio de informações, boas práticas, treinamentos, etc.
14:54 R	Desde 2021, nós também já tivemos algumas operações, como a Operação Jogada Ensaiada, Operação Distração, mas eu acredito que seja inevitável, acho que foi com a Penalidade Máxima, a operação deflagrada ano passado, que esse tema ganhou mais atenção da mídia. Na sequência, tivemos a CPI, a anterior, do ano passado, e agora, entrando concretamente na atuação da PF, final do ano passado, a CBF nos demandou - o Ministério da Justiça -, solicitando que fosse indicado um ponto focal para eventual colaboração nessa temática de manipulação de resultados, e a Polícia Federal foi indicada. Acredito que, neste ano, a CBF criou uma unidade de integridade e passou a demandar à Polícia Federal, formalmente com relação... com ofícios, encaminhando relatórios da Sportradar e de outras fontes também. E aí faço um parêntese só para pontuar que, em regra, tantos crimes que estavam previstos lá no Estatuto do Torcedor, como agora esses previstos na Lei Geral do Esporte, eles são, em regra, de competência estadual, certo? Como a própria Penalidade Máxima, com a operação ontem, um depoente tinha sido alvo de uma operação, salvo engano, da Operação Fim de Jogo, do Gaeco, em regra, elas tramitam na Justiça estadual. Porém a Polícia Federal, em razão... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Explique só a questão da competência. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Claro, claro, claro. O que acontece? Esses crimes, em regra, a Polícia Federal atua nos crimes denominados federais, que estão previstos expressamente na Constituição Federal no art. 109. Certo? Então ali estão elencados crimes como contrabando, descaminho, crimes financeiros, em regra, essa é a nossa atribuição. Porém, existe uma lei específica, de 2002, que, em determinados casos, se houver um crime com repercussão interestadual e que exija uma repressão uniforme, mediante autorização expressa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal pode atuar. E nós temos adotado essa precaução, até para evitar qualquer mácula, qualquer nulidade nas nossas investigações, a gente sempre, quando atua, solicita essa autorização; exceto, quando estão presentes outros crimes, até aproveitando a pergunta do Senador Portinho, quando crimes, que são considerados federais, são conexos, por exemplo, evasão de divisa junto com a manipulação, nesse caso aí, ele tramita na Justiça Federal, não tem dúvida nenhuma. Bom, a gente tem recebido essas demandas, várias notícias-crimes, e a gente tem adotado, com base nessa própria lei, o critério daquilo que, no nosso entender, exige uma repressão uniforme e é interestadual, são as competições nacionais. Então, tem sido esse o critério que a gente tem adotado para atuar. Os crimes estão previstos no art. 198, 199 e 200, todos da Lei Geral do Esporte, não é? Se me permite, ao final, também, sugerir algumas melhorias, aperfeiçoamentos, não sei se também esse é o foco da CPI... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Sim, é o foco. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Mas acredito que seria importante, certo? Com relação a investigações em andamento, a gente tem a questão de não poder... a Polícia Federal não comenta fatos que estão em investigação - até por razão do nosso sigilo profissional e até no previsto art. 20 do Código de Processo Penal -, mas tem, por exemplo, acredito, uma operação em que vocês ouviram uns personagens, que foi a Operação Jogo Limpo, que buscava apurar aí a manipulação de resultado na partida envolvendo o Clube Atlético Patrocinense e a Inter de Limeira. Salvo engano, vocês ouviram pelo menos dois ou três personagens envolvidos. Essa investigação, especificamente, foi por mim presidida. Ela não está sob sigilo e já foi concluída. Foi encaminhado o relatório na semana passada. Então, com relação a essa operação, a gente não tem sigilo, a gente pode prestar os esclarecimentos que V. Exas. aí entenderam pertinentes.
14:58 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Qual foi a conclusão? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - A conclusão, nesse caso... Essa partida vale pelo Campeonato Brasileiro da Série D, foi disputada em 1º de junho do corrente ano. O que se apurava naquele caso eram os indícios de que - e a Sportradar apontava isso - 99% do mercado de gols, naquele caso, apontavam que o Clube Atlético Patrocinense deveria perder por três gols. E eu acredito que V. Exas. assistiram aos lances, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Pelo menos dois gols foram extremamente suspeitos. O relatório foi encaminhado, a conclusão foi finalizada, encaminhado para a Justiça Estadual de Limeira, 2ª Vara Criminal de Limeira, e aguarda a manifestação do Ministério Público Estadual de São Paulo. Nós tivemos seis indiciados naquele caso, certo? Nós tivemos dois jogadores, nós tivemos o então gestor/empresário, um outro empresário que também não foi objeto das nossas buscas inicialmente e o então técnico. Foram esses seis indiciados. Eu me coloco à disposição para qualquer esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Diretamente, começamos com o Relator, e claro que você já está inscrito. Relator histórico de CPIs, nosso irmão Romario de Souza Faria, com a palavra e as primeiras colocações, sempre importantíssimas e qualificadas, ao nosso representante da Polícia Federal. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito bem. Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os presentes, Senadoras e Senadores. Boa tarde, Dr. Daniel Cola. Muito obrigado pela presença do senhor nesta CPI. Eu tenho certeza de que será de uma grande relevância para o que nós estamos conseguindo fazer em relação ao objetivo dessa CPI. Eu vou ser bem objetivo. Considerando que a parte de regulamentação sobre apostas esportivas do Ministério da Fazenda já está em vigor e outra parte estará completamente efetivada em 1º de janeiro de 2025, como a Polícia Federal está estruturando para combater a operação das bets ilegais, que também passa pela lavagem de dinheiro e pela evasão de divisas? Será criada alguma divisão especificada para essa função? Será criada alguma divisão específica para essa função? A Polícia Federal tem pessoal treinado em quantidade suficiente para esse combate? Por favor. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Obrigado pela pergunta, Senador Romário. Bom, a lei foi promulgada no final do ano passado, e a Secretaria de Prêmios e Apostas editou, salvo engano, dez portarias com relação a esse tema, mas elas, de fato, passam a vigorar em 1º de janeiro do ano que vem. E me parecem portarias que estão alinhadas com as melhores orientações do cenário internacional de repressão à lavagem de dinheiro e demais crimes, certo? Nós temos duas situações que eu acho que é importante pontuar.
15:02 R	(Soa a campainha.) O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - É uma questão, a primeira delas, relacionada à manipulação de resultados, na qual as bets, em regra, são vítimas. E uma segunda situação que o ilustre Relator Romário, Senador Romário, colocou é a questão das bets ilegais. Com relação a isso, nós temos um regramento no qual as bets, atualmente, estão num processo em que elas solicitaram autorização; aquelas que não solicitaram, salvo engano, já estão impedidas de atuar, e as demais estão com o pedido pendente e vão ser avaliadas até 1º de janeiro de 2025. A Polícia Federal, com relação à primeira pergunta do Senador, possui, na nossa coordenação que trata de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção, uma estrutura especificamente voltada para crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que é essa questão das bets ilegais. A Polícia Federal tem dialogado com outras instituições, como o Coaf, o Banco Central, e ela está atuando nessa situação, certo? Por óbvio, se o Senador me pergunta se a gente precisa de gente, a gente sempre precisa de mais. A gente trata um universo de quase cem bets legalizadas, cada uma podendo explorar um número x de marcas, então a gente está tratando de centenas de casas de apostas que estarão operando no ano que vem de forma legal, fora aquelas que não estarão operando de forma legal. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas alguma divisão específica para essa função será criada pela Polícia Federal? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - A rigor, Senador, nós já temos uma divisão específica, que trata de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. São duas divisões distintas que estariam atuando no combate a esses crimes. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Como a Polícia Federal avalia a legalidade da lista positiva divulgada pelo Ministério da Fazenda, que liberou que empresas de apostas financiassem sem avaliação dos seus requerimentos, sem expedição de autorização formal e sem análise de documentos ou pagamentos de outorgas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Senador, eu não conheço exatamente o regramento, porque o regramento é muito mais da parte do Ministério da Fazenda, mas nós tínhamos um universo no qual essa autorização seria válida só a partir de 1º de janeiro, certo? E, nesse meio tempo, as casas estavam... todas essas bets estariam operando no limbo. Na medida em que eles, pelo menos aqueles que tiveram o pedido de autorização concedido, por exemplo, protocolado e está pendente de avaliação... Eu acredito que a proibição daquelas que não preencheram os requisitos ainda, de forma liminar, não adentrando profundamente na análise do mérito, eu acho que de qualquer maneira é salutar que pelo menos aquelas que nem sequer pediram autorização, que não demonstraram qualquer interesse, sejam pelo menos impedidas nesse primeiro momento. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Considerando que as empresas na lista positiva não passaram por uma avaliação rigorosa, como a Polícia Federal avalia o risco aumentado de lavagem de dinheiro no setor de apostas? Vocês têm uma avaliação em relação a isso, para essas empresas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Nós não temos um dado concreto, mas a gente tem... Por exemplo, nas operações, nas investigações envolvendo manipulação de resultados, a gente tinha um problema sério, que era a dificuldade de, em alguns casos, contatar as casas de apostas, porque todas elas estavam sediadas no exterior. Agora, todas elas têm que ter um representante estabelecido no país. A própria SPA criou algumas tipologias, alguns mecanismos para identificar aquelas apostas, aqueles comportamentos que indicam suposta lavagem de dinheiro, manipulação de resultados.
15:06 R	Então eu acredito que esse regulamento, que vai valer a partir de 2025, está muito bem estruturado. Mas, por óbvio, só efetivamente quando ele começar a funcionar que a gente vai ter certeza. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A Polícia Federal está conduzindo ou planeja conduzir algumas investigações sobre as empresas incluídas nessa lista positiva para verificar possíveis atividades ilícitas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Senador, a gente não pode comentar investigações em andamento, mas eu lhe garanto que a Polícia Federal está acompanhando essa situação e vai atuar com certeza. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A Polícia Federal firmou um memorando de entendimento com a empresa Sportradar ainda em 2021 visando ao intercâmbio de informações e a coordenação mútua de atividades e treinamento no combate à corrupção do esporte e às apostas ilegais do Brasil. Quais foram os desdobramentos dessa cooperação? A Polícia Federal está preparada para agir imediatamente nos casos de detecção de fraudes vindos do sistema Sportradar ou de outras empresas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Bom, essa relação vem se desenvolvendo desde 2021 de forma formal com o Sportradar. Nós recebemos constantemente informações deles. Posso citar um caso de como funcionou, especificamente na situação da Operação Jogo Limpo. A partida era prevista para ser realizada, foi realizada no dia 1º de junho. Nós recebemos uma informação no dia anterior. Um dos pontos de fragilidade era a ideia de que não haveria transmissão daquela partida. Então nós fizemos um acompanhamento, gravamos a partida. Fizemos interlocução junto com a CBF e Sportradar. A Sportradar acompanhou de forma muito detalhada essa partida. Se não me engano, a partida foi no sábado; na segunda-feira, no mais tardar na terça-feira, nós recebemos o informe da Sportradar via CBF. Nesse mesmo dia nós já pedimos autorização para o Ministro da Justiça, e, assim que retornou, nós instauramos o inquérito. A partida foi dia 1º de junho, e as medidas de busca e apreensão foram cumpridas no dia 26 de junho. Só para ter uma noção da dinâmica, num intervalo de vinte e poucos dias foi deflagrada a operação. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ontem, aqui nessa CPI, por videoconferência, o William Rogatto, em depoimento, afirmou que pagou jogadores dirigentes e árbitros para manipular jogos, provocando o rebaixamento de 42 clubes em diversos campeonatos. Diz ele que tem atuado nesse mercado desde 2009. A primeira investigação de que se tem notícia sobre ele é do ano de 2020. Quais falhas o senhor acha que permitiram que alguém tivesse a situação criminosa por tanto tempo sem ser incomodado? E as bets atuaram novamente como vítimas desinteressadas, como disse o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, o Sr. Cyro Peres, a esta mesma CPI? Ou seja, desde 2019 já há essa fraude... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso vem de 2009 - desculpa. A Polícia Federal já tem esse entendimento? Começou a investigar a partir de agora ou só a partir de 2020? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Obrigado. Eu pude acompanhar ontem parte do depoimento do Sr. William. Eu acredito que, antes de mais nada, ele colocou várias situações, lançou várias suspeitas. Eu acredito que primeiro ele vai ter que trazer alguns elementos a fim de corroborar isso, porque pelo menos ele falou de 42 rebaixamentos, que atuou desde 2009. Temos operações do Ministério Público do Distrito Federal, de Fim de Jogo, que o investigou em dois mil... Neste ano, salvo engano, no campeonato, no Candangão de 2024.
15:10 R	Acredito que o Brasil ficou no limbo, à margem dessa regulamentação, muito tempo. Desde 2018, a gente tem essa possibilidade de atuação das bets, mas é notório que essa situação tomou uma proporção muito mais preocupante nos últimos dois, três anos. Fato de 2009... Eu especificamente não tenho conhecimento, Senador. Não sei dizer. Acredito que ele teria que trazer para V. Exas., trazer os elementos que ele disse possuir. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Como essa autorização tácita do Ministério da Fazenda... Na verdade, é só para eu esclarecer aqui algumas perguntas; eu estou falando sobre a lista positiva. E essa será mais uma dessas perguntas. Como essa autorização tácita do Ministério da Fazenda afeta as operações e investigações da Polícia Federal no combate a crime financeiro relacionado às apostas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Obrigado pela pergunta, Senador. Essa autorização tácita, como eu havia mencionado antes, de uma forma ou de outra, essas empresas antes não tinham representantes no Brasil, e havia uma dificuldade de interlocução com eles. Em vários casos, elas tinham sede em Malta, em Curaçao - certo? -, e, de alguma forma, era difícil obter dados. Na medida em que elas estão operando com essa autorização - nem que seja tácita, não sei exatamente a que título é -, elas passam a ter obrigações no país. Quando demandados, no próprio regramento que a SPA criou, eu não me recordo exatamente em qual portaria, mas eu me recordo de que, numa delas, no art. 39, existe uma obrigação específica de que, quando demandados pelas autoridades, eles são obrigados a colaborar, certo? Acredito eu que quem está com o pedido de estar investindo - não sei exatamente a quantia, mas dezenas de milhões de reais -, ela vai demonstrar, nesse ínterim, até poder efetivamente atuar, ela não vai, acredito, essa casa de apostas, ter um comportamento não colaborativo com as instituições. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mais uma pergunta sobre essa lista positiva, Sr. Daniel Cola. É sobre o caso de paraísos fiscais e a jurisdição. Muitas empresas na lista operam a partir de paraísos fiscais. Como isso complica a investigação da Polícia Federal sobre possíveis atividades ilícitas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Obrigado pela pergunta. Como mencionei antes, realmente isso era uma dificuldade que os órgãos de persecução penal, no geral, enfrentavam, que era obter esses dados, na medida em que eles não tinham nenhuma obrigação legal. A gente tinha que se valer de mecanismos de cooperação internacional e nem sempre obtinha êxito. Na medida em que eles têm representantes aqui, no país, formalmente constituídos, a gente, nesse sentido, acabou favorecendo, certo? Quando demandado, por exemplo, os últimos três ofícios que encamei, por exemplo, para casa de apostas, de todos eu obtive as respostas, que antigamente nem sempre eu tinha. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Não tinha. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Não tinha, acabava não tendo.
15:14 R	O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mudando agora um pouco o foco, segundo esse estudo recente do Banco Central, estima-se que as apostas esportivas tenham movimentado mais de R$20 bilhões apenas em agosto de 2024. Essas empresas operam em um ambiente complexo tanto em termos de suas operações financeiras quanto por operarem sistemas informatizados sofisticados que apuram os ganhadores e os valores a serem pagos em cada aposta. Como tem sido a interlocução da Polícia Federal com os outros órgãos, como Ministério Público, Anatel, Ministério da Fazenda, Polícia Civil e Ministério do Esporte? Haverá alguma centralização das informações e das investigações? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Perfeito. A Polícia Federal, com relação a esse tópico específico, já tem uma interlocução iniciada tanto com o Banco Central, que é de onde partiu a informação, quanto com o Coaf e está procurando outras instituições pra traçar estratégias, eu diria, tanto pra prevenção quanto pro enfrentamento a esses crimes aí. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Considerando que essas empresas... Volto pra lista positiva. No caso, vou falar dos meios de pagamento aqui. Considerando que essas empresas estão operando... (Fora do microfone.) Considerando que essas empresas estão operando em uma regulamentação completa, como a PF está monitorando os meios de pagamento utilizados que podem ser propícios para a lavagem de dinheiro? Vocês monitoram isso? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Senador, na verdade, essa questão dos meios de pagamento só vai... Salvo engano, a própria SPA criou diversas portarias tratando da questão dos meios de pagamento, que realmente é um ponto sensível na medida em que possibilita o cometimento de diversas fraudes. Mas esse regramento, salvo engano, vai ter vigência a partir só de 2025. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para muitas dessas perguntas eu acredito que as respostas mais completas serão dadas bem melhor a partir do dia 1º de janeiro. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - No mesmo assunto de proteção ao consumidor, na visão da Polícia Federal, quais são os principais riscos para os consumidores ao utilizarem serviços de empresas que estão na lista positiva, mas ainda não foram completamente avaliadas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Senador, se me permite, nesse caso, a nossa atuação é muito mais... Muito mais, não, ela está restrita ao aspecto criminal. Então, nessa situação, eu confesso que eu não teria uma resposta pra passar pra V. Exa. no sentido de como o consumidor pode ser afetado ou não, porque a nossa atuação está restrita ao aspecto, ao âmbito criminal. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa relação... Principalmente a comunicação da PF e do Ministério da Fazenda em relação a essa lista positiva, a PF tem sido consultada antes da publicação? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Olhe, Senador, especificamente, eu não sei lhe dizer se nesse caso foi, mas eu lhe garanto que a SPA tem mantido contato, o Ministério da Fazenda, com todos esses agentes da área pra tentar, dentro do possível, tomar as melhores decisões possíveis. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A PF possui hoje recursos e capacidade adequada para monitorar e investigar possíveis atividades ilícitas das empresas incluídas nessa lista positiva? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Senador, eu lhe digo que a gente vai ter uma perspectiva concreta a partir de 1º de janeiro, mas, com certeza, o volume de trabalho vai crescer muito, certo? A gente vai ter... E aí eu coloco minha opinião pessoal, acredito que, na medida em que, por exemplo, as bets vão ter que reportar algumas situações atípicas, possivelmente a gente tenha até um aumento de casos suspeitos. Então, eu acredito que deve crescer de forma considerável o nosso trabalho, tanto na parte da questão de enfrentamento à manipulação de resultados, como na questão do enfrentamento às bets ilegais, que são duas situações distintas. Eu acredito que a gente vai ter uma demanda considerável, um incremento de trabalho considerável a partir do ano que vem.
15:18 R	O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Baseado na experiência da PF em combate a crimes financeiros, quais recomendações o senhor faria ao Ministério da Fazenda em relação a essa lista positiva e ao processo de credenciamento das empresas, principalmente, de apostas? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Olha, Senador, essas portarias - eu pude ler todas elas - estão bem alinhadas com tudo aquilo que se preconiza no ambiente internacional, tanto no âmbito do Gafi e do Gafilat, onde o Brasil é constantemente avaliado. E a questão dos jogos e cassinos sempre é um tema muito demandado em relação à possibilidade de lavagem de dinheiro, porque o dinheiro, uma vez ali investido, sai desembaraçado. Então, acredito que o regramento é muito bom, mas eu acho que só a partir do ano que vem a gente vai ter uma efetiva noção de se ele funciona ou não, na prática. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor entende... Essa era a minha última pergunta, Presidente. O senhor entende que a Polícia Federal, a partir do dia 1º de janeiro, depois da regulamentação, da regularização, estará totalmente preparada para acompanhar tudo isso, para fiscalizar tudo isso, para combater tudo isso? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Certo. Só mencionando mais uma vez que a gente tem trabalho em duas frentes. A questão de manipulação de resultados, em regra, não é de atribuição da Polícia Federal, mas a gente vem atuando em alguns casos específicos. A questão das bets tem um crescimento exponencial, das bets ilegais. A Polícia Federal está trabalhando nisso, ela está reforçando o setor que vai atuar nessa temática, e eu acredito que a gente vai ter condições, sim. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Daniel. Presidente, era isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado. Como sempre, qualificadíssimas as colocações, os questionamentos do Senador Romário de Souza Faria, como histórico Relator desta Casa, em todos os segmentos, especialmente em CPIs. Faço questão de registrar com alegria aqui a presença de membros desta CPI da Manipulação de Jogos e resultados e casas esportivas, vozes amadas e respeitadas em seus estados: Alagoas, Rodrigo Cunha; Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim. E peço a permissão ao Senador Carlos Portinho, porque sei que ele vai fazer comentário e vai fazer várias perguntas. Eu vou fazer uma só. Posso? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Você é o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Não, não é porque eu sou o Presidente. Você sabe que eu sempre abro mão e fico por último. Só uma! O senhor disse que acompanhou parte da oitiva de ontem do empresário William Rogatto. O que mais lhe estarreceu em relação a tudo que ele trouxe - embora ainda como indícios, e não provas - de suas confissões, de suas revelações?
15:22 R	E, por fim, hoje, tanto o Ministério da Fazenda como o Ministério do Esporte solicitaram à Polícia Federal que imediatamente investigue todas as declarações feitas por ele aqui. Sendo assim, como a Polícia Federal iria atrás dele ou iria investigar o que ele falou? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Obrigado, Relator, pela pergunta... Presidente, perdão. Eu acho que, antes de mais nada, é importante pontuar que o depoente de ontem é um foragido. Ele tem mandado de prisão preventiva em aberto em face dele pela... Em face da operação conduzida pelo Gaeco no Distrito Federal. Eu vejo com algumas reservas aquilo que ele colocou, de forma até contraditória - isso é a minha opinião - na medida em que ele fala que ele é, salvo engano na expressão, peixe pequeno, lambari pequeno e depois fala que movimentou 300 milhões. Então, ele coloca sob suspeita campeonatos de toda a Federação. E acredito que ele tem que apresentar pelo menos indícios mínimos, porque ele está lançando uma pecha sobre todo o futebol brasileiro, tanto de... Ouvi menção tanto a campeonatos de divisões inferiores estaduais até campeonatos, pelo que ele falou, da Série A do Campeonato Brasileiro. Então, o que ele mencionou... Claro, salta aos olhos a questão do quantitativo do que ele teria manipulado, mas acredito que ele tem que apresentar indícios mínimos sobre aquilo que ele está colocando. Eu vejo com alguma reserva. Não sei... O Presidente está mencionando aqui sobre essa solicitação de apuração, ainda não chegou, pelo menos até a mim; eu não tinha conhecimento, estou tomando conhecimento neste instante. Eu acredito que a primeira situação seria ouvi-lo, ouvi-lo a respeito efetivamente daquilo que ele... Colocar no papel aquilo que ele está dizendo. Ele, pelo que deu a entender... Não ouvi tudo... Infelizmente, não pude acompanhar tudo, mas ele deu a entender que, pelo menos sobre os fatos relacionados ao campeonato local, ele confessava tudo, mas eu acredito que a primeira situação seria ouvi-lo - independente de quem for, a Polícia Federal ou, pelo que ouvi ontem, a própria CPI, que se dispôs a ouvi-lo - e ter acesso a essas informações que ele disse que tem, de um suposto computador, salvo engano, que, inclusive, estaria no Brasil. Acho que seria por aí o início. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, já passando ao Senador do Rio de Janeiro Carlos Portinho, só para anunciar aqui à imprensa e à sociedade esportiva brasileira: o Sr. William Rogatto declarou a nós ontem que, a princípio, ele aceitaria a nossa presença na semana que vem já lá em Portugal para ouvir dele e para ver aquilo que ele tem documentalmente e também em gravações de áudio e vídeo, que foi o que ele prometeu. Ele disse que não mexeria com os tubarões, com medo do que poderia acontecer a ele, mas que, em relação aos graúdos, ele daria muitas informações a nós. Neste momento, a notícia que ele forneceu ao nosso Secretário Marcelo pelo telefone é que ele está disposto a nos receber, porém ficou chateado com críticas que aconteceram hoje num programa esportivo da TV Band. E aí o Secretário Marcelo disse a ele: "Mas nenhum Senador fez críticas a você". Nenhum de nós inclusive deu entrevista, eu não vi nenhuma entrevista do Girão, do Portinho, do Senador Romário, minha, apenas a imprensa que repercutiu, e nós não temos nada a ver, nós não somos censores da imprensa, ela é livre para dar sua opinião.
15:26 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nem advogados. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nem advogados, exatamente - bem lembrado por um advogado, o Portinho. Então, a gente espera que ele cumpra sua palavra. Ele disse que está acabando de conversar com o advogado dele e que ainda agora à tarde confirmaria, porque nós temos que tomar providências, requerimento, passagens... Passou para amanhã agora já a resposta dele. Então, eu só espero, com todo o respeito, cheguei até a pedir desculpas ontem ao pai e à mãe dele, mas aí eu não poderia pedir desculpas se eu começar a perceber que ele na verdade está nos driblando e criando um fato em que nós não temos culpa rigorosamente de nada. Tratamos até com muito respeito, na minha opinião, a forma como ele conduziu a oitiva e queremos que ele cumpra aquilo que, para ele, não tinha nenhum problema. E ele inclusive falou, hoje eu fui rever, durante essa questão, falou assim: "Não, eu acabei de receber uma mensagem do meu advogado e o meu advogado está dizendo que não tem problema nenhum você recebê-los", se lembra? Então é isso que a gente... Pela ordem, Senador Kajuru. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Senador Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Eduardo Girão, nosso Vice-Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado. Quero cumprimentar o senhor pela condução sempre muito equilibrada desta CPI, cumprimentar o Senador Romário também, e também cumprimentar o Sr. Daniel Cola. Muito obrigado pela sua presença. O nosso requerimento... Eu peço ao Portinho, como eu fui autor, tem umas perguntas aqui para fazer, mas antes eu queria dizer o seguinte: o nosso Secretário aqui da CPI, quando eu cheguei aqui na sala, estava conversando com o Sr. William. E eu o vi rapidamente um pouco preocupado com a segurança, Carol também estava lá conosco. E eu disse: "Deixa eu falar com ele" - aqui ao lado, por isso que eu demorei a entrar aqui na sessão. E ele muito preocupado com a segurança e tal, está em outro país. Eu disse: "Olha, eu acredito que, se for uma comitiva do Senado Federal brasileiro a Portugal ouvi-lo"... Até porque o requerimento original foi do Senador Romário, do Relator da CPI, e ontem... O assunto que está no Brasil hoje, no meio principalmente esportivo, é o depoimento, ontem, do Sr. William, com revelações muito fortes, e ele disse que tem muita coisa mais, falou inclusive de envolvimento político, de políticos, e a gente precisa jogar luz aí. Então, se for uma comitiva do Senado da República conversar com ele lá, ouvi-lo numa sessão oficial, numa oitiva nossa, eu acredito, Senador Romário, que ele, no meu modo de entender... A luz internacional, inclusive, a atenção internacional vai propiciar, em tese, uma proteção a ele, porque o assunto vai deixar de ser um assunto do Brasil, isso de certa forma acaba repercutindo num país que gosta muito de futebol, que é Portugal, existe uma relação forte do futebol, muitos jogadores daqui jogaram lá, enfim, e eu vejo que isso pode se tornar algo que garanta mais luz para este momento em que ele está, para que a verdade possa vir à tona, para a justiça e a ética também.
15:30 R	Então, eu estava ponderando com o Senador Portinho, que tem um requerimento de uma acareação, que a gente possa deixar esse requerimento de acareação para uma próxima oportunidade, depois de ouvi-lo, até porque, se a gente aprova o requerimento de acareação, perde o sentido, no meu modo de entender, e pode até afastá-lo dessa possibilidade de nos receber lá. Então, eu fiz a ponderação para o Senador Portinho, e ele disse que não teria problema. E eu só queria lhe ponderar, Senador Kajuru, que ele ficou de dar resposta amanhã, está certo? E aí, eu até mudei minha passagem. Eu estava com outros compromissos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... em outro local, mas, se tiver que ir para Portugal, eu vou com vocês - está certo? - na próxima semana para a gente fazer essa oitiva fundamental para o futebol brasileiro, que está sem credibilidade. A gente está vendo essas informações todas aí: manipulação; a própria Polícia Federal investigando a casas bets; o crime organizado lavando dinheiro, aumentando os seus lucros, foi manchete dos grandes jornais 60 dias atrás... Então, eu acho que as coisas estão vindo de debaixo do tapete, Senador Rodrigo. A coisa está eclodindo. A gente não pode interromper isso, porque eu acho que vai deixar ainda mais grave a situação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E, se ele recusar, de repente, amanhã, através de qualquer argumento, penso eu que ele vai perder toda a credibilidade dele. Tudo aquilo que ele falou ontem, para mim, irá para o poço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu falei isso para ele. Eu disse isso para ele. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você falou? É a minha opinião. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu disse exatamente isso: "Ó, você vai reforçar as críticas que você está recebendo e que eu nem ouvi"... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... "de programas esportivos. Você vai reforçar o que a turma quer lhe descredibilizar". E ele falou: "Mas eu posso fazer, mostrar por vídeo tudo". Porque ele está preocupado com a segurança dele, entendeu? E a gente vê - não é, Portinho? -, a gente sabe que pode acontecer. Teoria de conspiração ou não, quem somos nós para dizer que não pode ter um rastreamento dele? A gente vai lá, num território neutro. Colocamo-nos à disposição para ir, mas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E vamos só nós com a assessoria. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E vamos só nós com nossa assessoria. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não vai Polícia Federal com a gente; ninguém. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas você sabe que... A gente sabe que é um risco também. Não da gente, mas a gente... Tem inteligências aí que podem. Mas eu disse para ele: "Eu faço questão de estar junto, porque eu vejo que nós estamos num grupo, aqui nesta CPI, sério, que quer fazer um trabalho sério. Nós vamos nos cercar de toda a segurança, não para a gente, mas para o senhor também - está certo? -, para que a gente possa fazer o nosso trabalho". E ele disse: "Ó, vou pensar". Porque a ideia dele era a de fazer um vídeo e mostrar tudo. Eu disse: "Ó, pode ser também"... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Também... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode ser também, mas eu acredito que... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... como segunda opção, não é? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... uma ida, olho no olho, é outra história, não é? A gente teria outra história para poder ter credibilidade isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão, só um aparte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Capitão Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Porque, Senador Kajuru, eu acho um pouco precipitada essa saída, uma vez, Senador Romário, que já visualizamos aqui o envolvimento de muita gente com crime organizado, até internacional. Eu acho que, se ele tem esses documentos, Senador Eduardo Girão, se ele tem essas provas, se ele tem todos esses elementos, por que é que ele não manda de forma eletrônica, para que seja analisado antes pela gente? Acho que seria a forma mais segura, entendeu? Ir de forma açodada lá falar com ele... Eu sei que está no calor, eu sei que tem muita gente querendo solucionar esse problema das bets. Tem muita gente aí perdendo a vida, perdendo dinheiro, mas acho que tem que ter uma cautela, Senador Eduardo Girão. Primeiro, porque vai um grupo de Senadores para outro país, e a gente sabe que tem envolvimento, até mesmo com crime organizado de outros países. Entendeu? Não sei se é pertinente a minha parte, a minha intromissão na sua fala: porque, se ele tem todo esse conteúdo mesmo, que ele envie para esta CPI de forma eletrônica e a gente avalie.
15:34 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Até porque, quando você fala de outro país, eu hoje fui surpreendido com um telefonema da imprensa da Colômbia. Aí que eu me lembrei que, ontem, ele declarou aqui que, na semana passada, ele tinha comprado jogadores em dois jogos da primeira divisão do campeonato colombiano. Não foi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O representante da Polícia Federal, o Daniel, quer fazer uma observação. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Se me permite, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro, com prazer. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Na parte que eu acompanhei, ontem, do depoimento, eu posso estar muito enganado, mas ele reportou, inclusive, que ele teria um computador no Brasil, com todas as informações. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso. Essa é a pergunta do Romário. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Então, essas informações sequer estão fora do país. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria acrescentar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senado Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Isso aí tem que ter estratégia. É lógico que a gente tem uma pessoa que quer colaborar, e é importante - porque a gente sabe que isso acontece antes das bets, por outros interesses, com as bets se agravou -, mas a gente tem que montar uma estratégia antes. Ele tem três mandados de prisão. Qualquer autoridade que estiver com ele tem a obrigação de prendê-lo. Então, eu só vejo dois caminhos, Girão: ou a gente costura, através da CPI, de boa-fé, um acordo de delação premiada, com o Ministério Público, para que ele possa não só ter a segurança, mas ter a oportunidade de falar com benefícios, já que ele já réu confesso, inclusive; ou então, a gente não vai poder ir lá. E não tenha dúvida que o advogado dele sabe disso, tá? Não tenha dúvida - se é que está realmente em Portugal, porque, se eu fosse advogado dele, eu diria que está em Portugal e estou na Inglaterra -, porque nós somos autoridades: a gente não pode estar com uma pessoa que tem três mandados de prisão... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Prevaricação. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É prevaricação, perda de mandato, parlamentar, inclusive. Então, eu acho, peço para o Presidente e para o Relator montarem uma estratégia, junto ao Ministério da Justiça, para aproveitar a boa vontade. Ele já é réu confesso. A qualquer momento a polícia pode mandar, via Interpol, inclusive, porque - até - ele, agora, confessou um outro crime em outro país. Então, eu acho que, para a situação do Sr. William, por maior que seja a boa vontade dele e a nossa também - porque ele tem como passar a limpo parte do que ele fez, do dano que ele causou; eu acho que esse foi o interesse dele em falar -, seria construir um acordo de delação premiada, para que, aí, sim, a gente possa ir seguro de que não prevaricaremos, e ele, seguro de que pode falar, porque ele terá benefícios. De outra forma, só resta mesmo é um mandado de prisão internacional. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem nenhuma dúvida. Em relação às perguntas, como você, Portinho e o Girão, vocês dois fazem uma tabelinha Pelé-Coutinho, e eu não sei ainda quem é o Pelé - eu sei quem é o Coutinho, o Pelé, eu não sei... Então, como vocês dois combinam bem, você passou a palavra para o Senador Eduardo Girão dar sequência aos questionamentos. Por gentileza, Vice-Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Quero, mais uma vez, cumprimentar o Dr. Daniel Cola, que é de uma instituição seriíssima, que tem muita credibilidade junto à população brasileira. Obrigado pela vinda aqui.
15:38 R	Na sessão realizada no dia 29 de abril de 2024, o Diretor de competições da CBF, Sr. Julio Avellar, prestou depoimento a esta Comissão. Ele ressaltou a existência de um protocolo de cooperação entre a CBF e a Polícia Federal, que é informada sobre qualquer suspeita de manipulação por meio de ofícios da Unidade de Integridade do Futebol Brasileiro. Ainda durante o seu depoimento, Julio Avellar informou que, desde outubro de 2023, a Polícia Federal passou a integrar o processo de monitoramento e combate à manipulação de resultados. A Polícia Federal recebe relatórios diários de monitoramento de jogos fornecidos por entidades como Sportradar e, eventualmente, pela própria FIFA. Essa colaboração inclui o suporte às federações, ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e ao Ministério Público, nas suas diligências. Diante dessas informações, eu pergunto: em que consiste... Eu vou fazer as perguntas todas. Se o senhor puder ir anotando, está certo? Para a gente até ganhar tempo aqui. Em que consiste esse protocolo de cooperação entre a CBF e a Polícia Federal? Como está a participação da Polícia Federal no enfrentamento à máfia da manipulação de resultados promovida por verdadeiras organizações criminosas, incluindo facções como o PCC e o Comando Vermelho? Como são os meandros da participação dessas organizações criminosas no contexto do universo das casas de aposta, das bets, principalmente em relação aos crimes como lavagem de dinheiro? Como se aplica a expressão follow the money nesses casos? Qual o encaminhamento dado pela Polícia Federal quando recebe os relatórios fornecidos pela FIFA, CBF e Sportradar? O papel da Polícia Federal, conforme destacado, envolve não apenas a investigação de atos ilícitos, mas também a integração com entidades esportivas e outros órgãos de segurança pública e justiça para monitoramento e prevenção de práticas que possam afetar a integridade dos eventos esportivos. Diante disso, faço aqui novas perguntas. No tocante à temática da manipulação de resultados e demais crimes relacionados à prática dos jogos online, com quais instituições a PF tem parceria? Como se dão essas parcerias? Essas cooperações interinstitucionais têm permitido a troca de informações e a realização de investigações mais aprofundadas, aumentando as chances de identificar e punir os responsáveis? A Polícia Federal - eu faço aqui uma introdução para as perguntas finais - é uma instituição crucial na luta contra a manipulação de resultados no futebol brasileiro. A complexidade do problema exige uma resposta coordenada e multidisciplinar que envolva não apenas a punição dos infratores, mas também a adoção de medidas preventivas e educativas para proteger a integridade do esporte e restaurar a confiança do público. Então eu pergunto: a Polícia Federal desenvolve algum trabalho do ponto de vista preventivo e educativo junto a instituições ligadas ao esporte, principalmente em relação às crianças e aos adolescentes? Se sim, quais?
15:42 R	O senhor deve ter acompanhado, ontem, nesta CPI - e o senhor até falou um pouco a respeito - o depoimento do Sr. William Pereira Rogatto, réu confesso em promover manipulação de resultados em vários esportes. Ele declarou que políticos, dirigentes e atletas de grandes clubes do futebol brasileiro, artistas e presidentes de federações estaduais, na verdade, teriam participação em atos ilícitos e teriam as mãos sujas por cometimento de crimes relacionados a fraudes. Até a própria CBF foi acusada. Como o senhor vê essa declaração bombástica dele? A Polícia Federal já acompanha algum indício sobre esses atores da jogatina? Como a Polícia Federal pode agir no sentido de coibir esse tipo de prática fraudulenta por pessoas com tanta influência? E, por fim, fazendo aqui uma introdução para a última pergunta, além de ter aprovado essa tragédia anunciada dos jogos online, essas famigeradas bets, que só prejuízos estão trazendo ao povo brasileiro, e, do meu ponto de vista, político, eu falo isso, com as digitais do Governo Lula, o Congresso Nacional está em vias de aprovar o PL 2.234, de 2022, que trata de cassinos - são, aí, perto de cem cassinos que podem ser liberados, bingos, mais de mil bingos físicos, jogo do bicho, entre outras formas de jogatina. A Polícia Federal, através do seu Delegado Federal, Isalino Antonio Giacomet Junior, que era responsável pela Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, emitiu uma nota técnica onde demonstra grande preocupação - está aqui a nota técnica, vou passar para o senhor -, uma nota técnica em que demonstra uma grande preocupação em relação à legalização desses tipos de jogos de azar. Outras entidades, como a PGR (Procuradoria-Geral da República), Receita Federal, Coaf, por seu ex-Presidente, entre outras de fiscalização e controle, se manifestaram contra essa iniciativa legislativa, dizendo que será uma porta escancarada, aberta, para lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eu pergunto para o senhor, como última pergunta: ocupando a posição que hoje o senhor ocupa na Polícia Federal, qual a sua visão em relação aos jogos de azar no tocante ao cometimento de crimes fiscais ou mesmo daqueles contra o patrimônio, inclusive de ordem, que nós já tivemos aqui no Brasil num passado recente, especialmente no Nordeste - eu não sei de que estado o senhor é... O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Gaúcho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor é gaúcho. Mas, lá no Ceará, no Nordeste, nós tivemos, 20 anos atrás, um problema sério de turismo sexual. E com cassino e bingo, a gente vê uma relação, pelos estudos que a gente tem em relação aos países que legalizaram, um aumento muito forte com relação a isso, sem falar daqueles para sustentar o vício, fraudes e outros tipos de crimes que as pessoas utilizam. Então, o senhor tem uma posição formada sobre a legalização, a liberação de cassino, bingo e jogo do bicho, que está prevista para ser votada aqui no Senado a qualquer momento? Eu espero que nós Senadores tenhamos juízo para nem colocar isso em pauta diante do escândalo que a gente está vendo aí com bets, da tragédia do endividamento em massa, com pessoas se suicidando, com o brasileiro ficando mais pobre.
15:46 R	E eu espero que isso nem chegue mais aqui a ser votado no Senado, mas eu queria ouvir a posição da Polícia Federal, se o senhor puder colocar. Muito obrigado pela atenção. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Querido Vice-Presidente, Senador Girão, só um esclarecimento aqui jurídico. Eu não sou advogado, embora já tenha feito contratos - e contratos milionários: em 2003, o do José Luiz Datena com a Band eu que fiz, inclusive fiz a multa rescisória -, então eu gosto muito da profissão, mas é claro que eu ouvi a Consultoria Jurídica do Senado Federal. Então, não é verdade que você, eu e o Romário, indo a Portugal, teríamos que dar voz de prisão a ele. Nós não temos esse direito juridicamente, nem nós, nem a Polícia Legislativa do Senado; somente a Polícia Federal. Então, para fazer esse esclarecimento, até porque sabemos que ele deve estar nos vendo lá em Portugal, o William Rogatto. Se ele estiver com esse medo, ele esquece, até porque é um compromisso nosso, que você fez - do Girão, meu e do Romário. Nós não estamos querendo ir lá para dar voz de prisão, até porque não podemos juridicamente e não foi isso que combinamos. O que combinamos nós cumpriremos. Querido representante da Polícia Federal, fique à vontade com os ótimos questionamentos do nosso Vice-Presidente desta CPI, Senador Eduardo Girão. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Obrigado Presidente. Obrigado, Senador Girão, pelas perguntas, pela deferência, lhe agradeço demais. Espero não me perder aqui nas várias perguntas. Se eventualmente eu passar, peço que o senhor, por favor, me interrompa. Bom, com relação ao mencionado protocolo, Polícia Federal e CBF, eu falei... Logo no início da minha fala, eu mencionei que a Polícia Federal... Só voltando no tempo, em 2023 a CBF demandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por conta especialmente do que foi ventilado na Operação Penalidade Máxima e também em razão dos dobramentos da CPI, para que fosse indicado alguém no âmbito da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública para fazer uma interlocução, certo? E, na época, o Ministro da Justiça e Segurança Pública indicou a Polícia Federal. Com base nisso, nós nos reunimos com o Sr. Julio Avellar, com demais representantes; eles apresentaram o sistema deles de monitoramento; a gente sugeriu algumas melhorias, aperfeiçoamentos. E - eu não tenho exatamente a data, mas, salvo engano, esse ano - eles criaram a unidade de integridade e aí eles passaram a nos demandar formalmente, através de ofícios, de todos esses casos, como V. Exa. leu, não só da Sportradar, mas outras notícias de supostas manipulações. E eu havia mencionado também que a Polícia Federal, em regra, não tem atribuição para atuar nesses casos. São crimes de cunho estadual. A gente atua em algumas situações, mediante autorização expressa do Ministro da Justiça, em caso de repercussão interestadual que exige uma repressão uniforme. E a gente adotou o entendimento de que nesses casos se enquadrariam competições de cunho de âmbito nacional. Então, nesses casos, a gente tem demandado expressamente o Ministro da Justiça para atuar. Certo? Eu acho que com isso eu respondo a primeira e a segunda pergunta, sobre o protocolo e como a Polícia Federal tem atuado. A Polícia Federal - só mencionando - já tinha, antes desse protocolo, desencadeado operações policiais, investigações como Operação Jogada Ensaiada e Distração. E um exemplo do protocolo, já este ano, foi a Operação Jogo Limpo, que já foi, vocês já ouviram alguns personagens aqui, aquela investigação que visava apurar uma partida específica da Série D entre Patrocinense e Inter de Limeira, certo? Esse é um caso, eu mencionei um pouco antes também que, inclusive, essa operação já foi finalizada no âmbito da PF e encaminhada para que o Ministério Público forme sua opinião a respeito dos fatos.
15:50 R	A terceira pergunta que menciona a questão dos meandros, de eventual orcrim que atua nesses casos, nós temos - e aí me permita -, a gente tem dois tipos de situações: as investigações em que se buscam, que se busca apurar a manipulação de resultados e direta ou indiretamente vai ter uma... talvez as casas de apostas como vítima, não é? E uma outra situação, na qual as casas de apostas são utilizadas como fins de... elas são, como posso dizer, elas fazem parte do esquema, são situações distintas, certo? Não posso mencionar aqui investigações em andamento, mas nós temos situações de organizações criminosas que se valeram de casas de apostas para cometer ilícitos, não é? Com relação ao que V. Exa. mencionou do follow the money, a gente tem essa situação sempre dos crimes financeiros, a lavagem de dinheiro, de seguir, rastrear, buscar rastrear por onde esse dinheiro passou, não é? E nós tínhamos uma dificuldade imensa, antes do regramento da lei que estabeleceu as bets, das portarias, que eram essas casas de apostas todas sediadas no exterior, e isso tem nos facilitado - elas têm representantes aqui, não é? -, e tem facilitado bastante essa interlocução e na obtenção de dados junto a eles, certo? Posso citar como exemplo, todas as últimas situações que eu demandei às casas de apostas, eu fui prontamente atendido com dados até além do que eu tinha solicitado. A quinta pergunta que V. Exa. fez menciona a questão desses relatórios recebidos da CBF. Nós criamos... A CBF difunde para várias fontes, não é? Ela difunde para a Polícia Federal, Ministério Público, outros órgãos também de persecução, salvo engano, também para o STJD, se é uma competição nacional; TJD, se é uma competição regional e, por óbvio, cada um dá os seus encaminhamentos; é como mencionei, com relação àqueles que são de cunho estadual, a gente forma uma base de dados, porque um grande problema da nossa, dessa temática de manipulação de resultados são as diversas competições simultâneas ao longo do país, e alguns jogadores, às vezes, estão disputando, digamos assim, a Série B do campeonato regional de um determinado estado, três meses depois, acaba, ele já está disputando um outro campeonato da terceira divisão de outro estado; então, às vezes, num ano, ele disputou três campeonatos, certo? Então, uma das sugestões que a gente passou para a CBF foi que fosse criado um passaporte do jogador que eventualmente tenha partidas tidas indicadas como suspeitas, para que se possa fazer um monitoramento desse jogador, e isso eles adotaram. Com relação à demanda relacionada à parceria... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ainda não adotaram, estão adotando. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Não adotaram ainda? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Certo. Na Operação Jogo Limpo, eu posso dizer que aquilo que eu solicitei veio, não é? Eu não sei se efetivamente em outros casos, não é? Com relação à parceria, já num outro viés de jogos online, que aí é uma temática que me parece que a pergunta se direciona não à questão de manipulação, mas de jogos online diversos, não é? A Polícia Federal tem, sim, feito uma interlocução com outros órgãos, como, por exemplo, o Banco Central, o Bacen, e vem atuando de forma a coibir essas práticas.
15:54 R	As trocas de informações são extremamente salutares, porque a gente tem, às vezes, pontos de vista diversos. O Coaf atuando num aspecto, com as tipologias dele; a gente muito mais com o aspecto criminal; o Bacen com a questão de regulamentação. Então, a parceria, eu diria, é essencial e extremamente salutar e tem funcionado. Questão de medidas educativas. Esse é um ponto, voltado agora para a questão da manipulação, eu acho que é um ponto-chave que o Senador Girão colocou e talvez é um ponto que foge totalmente da esfera da Polícia Federal, mas, se me permite fazer algumas considerações, eu acredito que V. Exas. até chegaram a ouvir jogadores, não é? Acredito que sim, não é? Infelizmente, esses depoimentos eu não acompanhei, mas eu tenho certeza de que alguns deles falaram que, eventualmente... Não falam de manipulação de resultados com tomar gol - não é? -, mas de, eventualmente, com cartão, que ele não entendia aquilo como uma forma equivocada, não é? É algo que... Infelizmente, é uma questão cultural que a gente tem que aperfeiçoar. Especificamente com relação ao desporto, a Polícia Federal não tem, certo? Mas a gente tem um programa chamado #façasuaparte, no qual policiais comparecem em escolas e proferem, dão palestras para crianças e adolescentes. Mas, ainda que o foco não seja especificamente o desporto, recentemente, por exemplo, em Porto Alegre, a equipe da Polícia Federal ministrou uma palestra para jogadores da base do Grêmio, por exemplo. E, se me permite aprofundar um pouco mais ainda essa questão da educação, o esporte, no nosso país, é, para os jogadores, via de regra, para o jovem, uma tábua de salvação. Ele praticamente opta entre estudar e/ou virar um atleta profissional. Então é algo que a gente tem que mudar. Eu conversava, até nesses tempos, com uma colega do FBI que atua na área de manipulação de resultados, e lá a dinâmica, por exemplo, para um jovem é o esporte totalmente inclusivo, ele tem um outro viés, ele é uma forma... nem que aquele adolescente não vá se tornar um atleta profissional, mas é uma forma de ele conseguir, por exemplo, uma bolsa na faculdade. Então, é um sistema que, na minha opinião, tem que ser repensado. Nas minhas contas, essa foi a oitava resposta, Senador, se não me perdi aqui. Com relação à menção do Sr. William, ontem, que mencionou, de forma... políticos, dirigentes, artistas, personalidades em geral, pessoas, digamos, politicamente expostas, pelo menos nas investigações de manipulação da Polícia Federal que eu conduzi, que eu posso comentar, não figuraram, certo? Mas a gente tem uma outra operação, salvo engano, de Pernambuco, em que nós temos aí algumas, como posso dizer, personalidades ou influencers que realmente têm uma entrada muito grande no mercado brasileiro, têm um poder realmente de, literalmente, influenciar. É considerável, é algo que as autoridades devem observar com certeza.
15:58 R	Com relação à décima pergunta, Senador, que menciona esse PL que legaliza cassinos, bingos, eu ainda não tive acesso ao parecer que a V. Exa. mencionou. O colega hoje já não está mais na área, mas esse projeto retornou com uma outra roupagem; são vários projetos, não é? E, se me permite, eu dou a minha opinião pessoal. Se me permite... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Claro. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - O senhor pediu como representante da PF, mas eu dou a minha opinião pessoal. Minha opinião: eu sou contra, eu acho que não deveria passar. O senhor mencionou cassinos, bingos, mas eu vou pegar um ponto específico: o jogo do bicho. Hoje é uma questão tipificada como contravenção, certo? O projeto de lei, o último a que eu tive acesso, legalizava essa situação. Então, só vamos, assim... só um efeito assim, só com esse caso, o que pode acontecer? Se o fato se torna típico, nós temos, num primeiro momento, que todas aquelas condenações por contravenção perdem a validade, são tornadas sem efeito. Aí nós vamos para o segundo momento. "Não, mas não é só contravenção, nós temos também o crime de lavagem de dinheiro." Bom, se não tem um crime antecedente - perdão, nem é crime, é uma infração antecedente -, o crime de lavagem também deixa de existir. E estou falando de condenações com o trânsito em julgado. Mas digamos que ainda, além da contravenção da exploração do jogo do bicho, além da lavagem de dinheiro, nós tenhamos um terceiro crime pelo qual esse sujeito foi condenado: organização criminosa, e ela pressupõe o cometimento de infrações penais. Bom, se não tem mais a contravenção, não tem a lavagem, não subsiste mais nada, não é? Então, se me permite, o senhor me pediu a opinião como representante da Polícia Federal; eu lhe dou a minha opinião pessoal. E sobre tudo isso que eu reporto especificamente ao jogo do bicho, a gente tem implicações para todas as outras modalidades. Então, essa é a minha opinião pessoal. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Excelente. Excelente. Muito bom. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A minha última pergunta, já que o senhor falou de figura pública: é possível ou não o senhor dizer aqui que uma figura pública está sendo investigada em função de denúncia feita? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Senador, aí, em razão da minha própria profissão... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não pode. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - É, infelizmente, se eventualmente eu lhe disser que sim ou que não, eu estarei violando o meu sigilo funcional. Posso responder tanto administrativamente quanto... E, eventualmente, se tiver uma investigação a respeito que está sob sigilo, eu respondo perante o próprio... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por exemplo, tem alguma investigação contra o cantor Gusttavo Lima? A meu ver, eu, como Presidente da CPI, ainda não vi nenhuma prova, mas há informação de que ele está sendo investigado. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Não sei lhe dizer, Senador. Não sei dizer. No âmbito da Polícia Federal, do que eu tenho conhecimento é o que foi divulgado na mídia, que é uma operação da Polícia, se não me engano, Polícia Civil de Pernambuco. Não sei lhe dizer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tá. Senador Carlos Portinho, por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só, só, rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só para agradecer, o Dr. Daniel me respondeu bem as questões. Eu lhe agradeço demais. Só em duas, se o senhor pudesse se aprofundasse um pouco mais... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mais duas? (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não, das que foram feitas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Estou brincando, estou brincando. Fica à vontade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só se o senhor pudesse se aprofundar um pouco mais. É o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senão o Portinho vai embora para o Rio de Janeiro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Essas facções criminosas - o PCC, o Comando Vermelho - são verdadeiras empresas do crime e estão atuando nesse mercado. Eu gostaria que o senhor pudesse mergulhar um pouco mais nesse assunto, por ser tão crítico, e que foi manchete dos grandes veículos de comunicação há 60 dias atrás.
16:02 R	E, para finalizar, qual a sua visão sobre a responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais que têm levado muita gente para a beira do precipício e ganham muito dinheiro; eles, porque aquilo é uma arapuca, uma armadilha. E eu queria lhe perguntar só sobre isso, já lhe agradecendo por responder a todas as perguntas. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Obrigado pelas perguntas, Senador. Com relação a crimes, eu confesso, Senador, que embora seja coordenador-geral para todas essas temáticas, eu sou coordenador específico da área de corrupção. Não posso lhe passar uma informação precisa sob pena até de, daqui a pouco, passar detalhes que não são os mais corretos. Não seria correto com a própria CPI passar uma informação de que eu não tenho certeza. Então, me permitam, se possível... Não tenho esses detalhes para passar para V. Exa. Com relação à responsabilidade dos influencers, civil e penal, a nossa área de atuação é especificamente penal. Então civil eu não sei lhe dizer, mas penalmente, falando de forma não concreta, mas abstrata, não de nenhuma personalidade específica, no momento em que ela divulga algo que... Por exemplo, que determinado jogo é uma fraude ou algo do gênero, ela responde, vai responder com certeza criminalmente com relação a isso. Não tenho dúvida nenhuma. Certo? Ela vai responder na medida em que ela tem uma participação considerável. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Registro, como sempre, a atuante presença do nosso querido Senador Chico Rodrigues, de Roraima. Com a palavra, o Senador do Rio de Janeiro Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde, meus colegas de CPI. Queria agradecer a presença e o convite, primeiro feito pelo Senador Girão, muito apropriado, e a presença muito boa, muito produtiva aqui do nosso querido Daniel Mostardeiro Cola, Coordenador-Geral Substituto de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal. Eu lembro quando a gente começou a discutir - e eu venho do esporte também, como muitos dos Senadores aqui - com o Governo essa intenção de regulamentar as apostas de cota fixa, as apostas esportivas, que eram originalmente só apostas esportivas; depois botou cassino, tigrinho e tal. E eu me lembro de que, conversando na época com o Secretário Mansur, eu disse a ele que seria uma irresponsabilidade se o Governo não tivesse um grupo tático especial designado e que tivesse recursos, porque eu sei que sempre falta recurso, direcionados da própria Lei de Apostas para esse grupo tático. Não me convenceram, mas me persuadiram de que não era necessário; bastava mandar o recurso à Polícia Federal e para o Ministério Público, e eles fariam o uso desse recurso. E o que aconteceu... E aí, por favor, Daniel, não é de forma alguma uma crítica a você e nem poderia fazê-lo, porque não haveria razão alguma, mas eu acho que o Governo... E também não é este Governo; os Governos anteriores já vinham batendo cabeça desde quando o Temer aprovou essa possibilidade de aposta fixa. E a gente está num jogo de empurra. Ou o Governo entra a sério nessa história...
16:06 R	Hoje eu tive, Senador Kajuru, uma conversa com o Secretário Nacional de Apostas, que esteve aqui para outra audiência pública na Comissão de Esporte, e o Governo tem que soltar amanhã um decreto criando um grupo tático especial, composto pelo Secretário de Apostas do Ministério do Esporte, pela Polícia Federal, com um grupo tático próprio para isso, Ministério Público, instituições da sociedade civil - e a gente já tem convite de várias, e outras já passaram por aqui, que defendem o jogo limpo, o apostador -, porque esse bote tem que ser rápido. Você mesmo comprova isso, Daniel, em todas as investigações que você trouxe e que deram resultado, o bote foi imediato. Você mesmo disse que demorou 20 dias, se eu não me engano, entre a denúncia, entre o recebimento de uma denúncia e a prisão dos interessados ou o encaminhamento do indiciamento deles. Esse bote tem que ser rápido. A gente não pode ontem ver um réu confesso aqui e a gente está pensando se a gente vai pegar um avião, como é que a gente vai fazer. A isso era para estar um grupo tático já assistindo, inclusive a gente aqui, que a gente está fazendo um favor à sociedade aqui. Muitos achavam que aquilo era só um chororô do Textor, que perdeu um campeonato - não é. Pode ser que não seja tudo aquilo que foi dito, porque é lógico que falta materialidade. E nisso eu me preocupo com esta CPI, Senador Kajuru. A gente está ouvindo muita gente, mas materialidade é muito pouca. Ontem me convenceram de tirar o requerimento, mas eu, como advogado, não sou um penalista nem um investigador, mas conheço um pouquinho de como é que a gente chega em provas. A gente, se quer mexer com isso, vai ter que agir mais e ouvir menos, porque ontem veio a menina do Santa Maria aqui e foi abraçada pelo Senador Romário. Pelo amor de Deus! Ela está envolvida até o pescoço. Ela era a gestora do clube. Ela, três semanas atrás, agrediu, numa partida de futebol, pessoas dentro do vestiário, ou seja, ela está à frente. A gente não tem aqui, com relação ao Santa Maria, a prova de que ela é Presidente. Quem continua, me parece, Presidente é o marido dela. Então, não vamos dizer assim, chegar aqui de santinho e dizer que "Ah, não, o cara do Patrocinense veio aqui, contou uma história bonita, todo mundo se comoveu". O que é isso, gente? A gente tem que ser mais duro aqui, cara. O cara do Patrocinense, o próprio manipulador ontem, disse, era aprendiz dele. E o Governo precisa criar isso ontem. E olha, cada vez eu me convenço, Senador Girão, Senador Chico, Senador Kajuru: estou achando que, na volta do segundo turno, a gente tem que entrar urgente com o pedido de suspensão imediata da lei de apostas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Tem que acabar. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, neste momento é suspender, porque não dá para ter essa farra que está tendo no país, de elisão fiscal, de lavagem de dinheiro, de corrupção - porque quando se manipula o resultado é corrupção -, de crimes financeiros - porque o cara ontem disse que ganhou 300 milhões de 2009 para cá -, e a gente continuar com essa lei com esse buraco, que só vai ser tapado quando o Governo apresentar os instrumentos adequados de combate e quando o Governo apresentar as portarias de regulação, a maioria que entra em vigor só 1º de janeiro. Enquanto isso, hoje, a notícia é de que o cara vendeu a filha de não sei quantos meses para pagar a aposta, gente. Então, você me desculpa. Assim, Daniel, é uma interpretação, e eu sei que não é sua, mas eu estava lendo a placa enquanto você falava. Não dá para o Ministério Público de cada estado, por mais competente que seja - porque o de Goiás merece uma estátua, quero deixar claro aqui -, mas isso tem que estar centralizado, gente. A lei é federal. A Lei Geral do Esporte é federal, a lei das apostas é federal. O Departamento da Polícia Federal é de repressão à corrupção, manipulação de apostas e corrupção. Crime financeiro é crime financeiro, porque geralmente envolve lavagem de dinheiro, evasão de divisas e a própria lavagem de dinheiro em si e está lesando pessoas ainda por cima. Então, é crime financeiro. Então, isso tem que estar centralizado. O Governo não percebeu isso? O Ministério da Justiça não percebeu isso?
16:10 R	Isso não é uma crítica, é uma advertência. Abram o olho, corram, está faltando, é pra ontem esse grupo tático, que, por decreto, o Presidente cria, o Secretário Nacional de Apostas solta as portarias e regulamenta o funcionamento. Era pra hoje estar lá já, ou com acordo de delação, ou com a Interpol pra prender o réu confesso, porque as células dele continuam aqui manipulando. Você não tem a menor dúvida disso. Eu recebi aqui hoje, de uma fonte... Esse caso do William... Isso aqui é uma investigação de cinco minutos nos contratos dos atletas que foram denunciados, no caso aqui do Santa Maria e de outros. Tem um fulano aqui que teve contrato, de 22/08/2022 até 02/05/2023, com o Femar, da Paraíba; depois esse rapaz passou pelo Desportivo Aliança, de Alagoas, por empréstimo; depois ele passou pelo São Paulo Crystal, da Paraíba. Ele passou por dois estados da Federação. Não dá pra Alagoas investigar alguma coisa - não sabem nem que o garoto foi pra Paraíba - e, na Paraíba, o MP investigar outra? Isso tem que estar no Ministério Público Federal. O cara passou por dois estados da Federação, não interessa se o campeonato era da Série B, C, D, do estado. O crime é nacional, porque a célula está transitando no território nacional. Aí o outro atleta, o fulano B, passou pelo Femar, da Paraíba; pelo Desportivo Aliança, por empréstimo; e pelo São Paulo Crystal. A célula está rodando. São esses que montam o resultado. Basta um ou dois pra resolver o resultado de uma partida. Agora, se eu levantei isso aqui, se a gente tivesse a Polícia Federal agindo em todo o território nacional nos crimes de manipulação de resultados e apostas esportivas, eles já tinham isso aqui há muito tempo, porque isso aqui é uma pesquisa de cinco minutos no BID, no contrato dos atletas, na página da CBF. Aliás, eu quero fazer aqui uma denúncia grave. O vínculo esportivo dos atletas é acessório do contrato de trabalho. Primeiro, você tem o contrato de trabalho; depois você tem o vínculo desportivo. Ele só pode ser registrado - está no BID - com o contrato de trabalho. Eu recebi uma denúncia de que a CBF está dispensando o registro, a comprovação do registro do contrato de trabalho do atleta, e está aceitando só o contrato esportivo. Está errado do ponto de vista jurídico, do ponto de vista legal e jurídico desportivo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E não foi isso que foi combinado com a gente, não é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E isso que está acontecendo vai ensejar o quê? O clube não vai assinar o contrato de trabalho do atleta, vai ficar devendo, vai pedir vínculo, vai ficar devendo INSS, FGTS e outras coisas. Está tudo errado no futebol brasileiro, gente. O outro menino aqui que agora está com contrato ativo no Comercial passou pelo Femar, da Paraíba. Certamente tem partidas sendo investigadas no MP da Paraíba, no MP de Alagoas e no MP do Mato Grosso do Sul, que pelo menos são os três estados pelos quais a gente sabe já que essa célula passou. E o MP de Goiás disse isto aqui, que essas células vão mudando de estado. Então, o crime é federal, gente! Isso tem que estar tudo... Vai dar trabalho mesmo, mas não quiseram aprovar essa porcaria contra a qual eu votei? Então, vão ter que ter trabalho!
16:14 R	Vai ter que ter um grupo tático. Também não dá para jogar a nossa Polícia Federal sem estrutura para fazer isso. Vai ter que ter inteligência, vai ter que ter o Ministério Público, vai ter que ter instituições da sociedade civil num grupo, que pelo menos ela acompanha, ou poucas pessoas, mas que tenha representatividade. Então, assim, com todo... A crítica não é a você de forma nenhuma, Daniel, mas a essa interpretação - que eu não sei quem deu, se foi o Ministério da Justiça, se foi a Polícia Federal, o Ministério Público - de que cada um cuida do seu estado. Não é isso, não! Esse crime é federal. A lei é federal, e as células são federais! Estão vagando pelos estados. Isso é para ontem. Não é para hoje, não; é para ontem! Inclusive essa questão aí do Patrocinense, que o cara é sócio do William. Ele falou que ensinou tudo e, depois, ele montou a célula própria. Isso é muito mais uma opinião em cima do que já foi dito aqui, dos elementos que você trouxe, Daniel, do que está errado, do que uma pergunta. Agora... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Portinho, vai fazer pergunta? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, eu só vou concluir rapidinho. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, tá! Porque, depois, eu quero fazer só uma observação rápida. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa questão das empresas de meio de pagamento, tem crime fiscal aí, tem evasão de divisa, elisão fiscal. A gente já sabe, já viu como é que funciona. Essas empresas, enquanto não é regulamentado em janeiro e elas não precisam ter sede aqui, estão lá fora. O dinheiro que elas põem aqui no site para o cara pagar tem que ir para fora. Ele tem que pagar - vou insistir nessa tecla -, tem que pagar IOF, tem que fazer a conversão cambial, no mínimo! E depois, na hora em que ela paga o ganhador da premiação, esse dinheiro tem que voltar pagando conversão cambial e IOF. Essas casas de apostas estão usando as empresas de meio de pagamento para rodar o dinheiro dentro do território nacional sem mandá-lo para fora, como deve ser, e sem ter sede no Brasil. Então, que tenha sede no Brasil. E ninguém está investigando isso! Eu perguntei aqui ao Barreirinhas, o Secretário da Receita: se no ano que vem, pelo menos, depois que entrar em vigor a portaria, ele vai olhar para trás. Porque tem que olhar para trás, gente! Isso aí é o maior caminho, você sabe melhor do que eu, para lavagem de dinheiro. Os números não batem, o número de apostador, de prêmio. Tem um buraco ali. Ontem, em alguma audiência, isso foi revelado. O próprio Galípolo, ontem. Alguém fez essa pergunta e mostrou os dados de que tem um buraco, está faltando dinheiro. Tem dinheiro que está voando! Não bate o número de apostas e de pagamento de prêmio. E ninguém está fazendo nada! Então, é um terreno, é a janela quebrada, arrombada, para qualquer um cometer ilícito! Então, assim, sabe... Olha, azar do futebol, azar do esporte. Olha, eu nunca tive tanta convicção num voto contra e estou pensando seriamente que a gente deve suspender isso de imediato, até que isso tudo esteja regularizado, até que o Governo tenha um plano de ação, até que a CBF possa contribuir, porque o futebol é dela. Não interessa se é jogada a Série C lá do Amazonas, o futebol é dela, porque esse clube, se ascender, vai jogar uma Série D, C. Esse clube é filiado a ela. Vai dar trabalho? Vai, mas é ela que tem que fiscalizar. É ela que tem que pagar para as federações fiscalizarem, porque esse é um sistema federativo. Está tudo errado no futebol brasileiro! E o torcedor daqui a pouco desiste, porque só otário para acompanhar uma bagunça dessa e perder dinheiro ainda por cima - duas vezes otário.
16:18 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Carlos Portinho, nós temos uma relação, já de algum tempo, respeitosa, e eu concordo em gênero, número e grau com tudo que você colocou. Eu só queria, por respeito até à ausência do Relator Romário, contar o que eu vi, porque eu estava aqui. Perfeito? Eu falo aqui em nome de Deus, em nome da minha visão. A senhora - e eu realmente não tenho absolutamente nenhuma certeza da inocência dela, pelo contrário, aliás - que esteve aqui ontem, quando terminou de falar, o Relator Romário preferiu não fazer perguntas, e ela se levantou. E, em nenhum momento, ela quis me abraçar e disse que era minha admiradora. Aí ela olhou para o Romário e falou: "Eu sou a maior fã, eu posso te dar um abraço?". Então, esse abraço que o Romário recebeu - só para ficar claro - foi um abraço por ela solicitado, porque, senão, dá uma impressão de que o Senador Romário estava corroborando com tudo aquilo que ela disse aqui. É apenas isso que eu queria deixar de forma clara, porque eu vi, ninguém me contou, estava no meio dos dois. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, o desabafo que o Senador Portinho acabou de fazer... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Foi importante demais. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Desabafo justo, concordo com ele. Eu só vou além um pouco. Eu acho que a tragédia é tão grande do ponto de vista econômico e sobretudo social que tem que acabar - tem que acabar. Não é suspender, não; é acabar. E aí é algo para proteger a sociedade brasileira, para proteger o patrimônio que a gente tem também que é o futebol porque nós somos apaixonados, nós gostamos, está no nosso DNA. O Ciro Gomes, que foi candidato a Presidente da República várias vezes, foi Prefeito de Fortaleza, foi Deputado Estadual, foi Governador, Ministro de Estado e disse uma coisa que ficou profundamente marcada na história da capital Fortaleza. E eu, há pouco tempo, falei para o Dr. Daniel um pouco disso. Lembram, na época do turismo sexual, que vinham os voos internacionais para explorar nossas adolescentes no Nordeste, especialmente no Ceará? Inclusive, a Patrícia Saboya, que foi Senadora desta Casa, que foi casada com o Ciro Gomes, foi uma das coordenadoras... Ela foi Presidente, se eu não me engano, ou Relatora da CPI sobre a prostituição infantojuvenil aqui nesta Casa. Patrícia Saboya foi Senadora da República, esposa de Ciro Gomes. E o Ciro deu uma declaração na época que foi uma coisa forte. Ele falou que Fortaleza... E me desculpem a expressão, eu não sou de falar, nunca falei nesta Casa um palavrão, mas eu acho que cabe neste momento, com todo o respeito, sem decoro ou sem falta de decoro. É o seguinte: ele falou que Fortaleza está um puteiro a céu aberto. Eu digo isso do futebol brasileiro hoje. E é tão claro isso, ipsis litteris, ipsis litteris, que você tem nas placas de divulgação do futebol brasileiro... Nós chegamos ao cúmulo de a CBF permitir isso! Olha, se você quer um sinal maior de uma casa de prostituição, Presidente desta CPI, Senador Kajuru, patrocinando o futebol brasileiro, rapaz, uma casa de prostituição! Já tem casa de aposta que está fazendo pessoas perderem emprego, separar esposa de marido, casais, de ir para o suicídio, devastando famílias inteiras, lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado se metendo, e ainda tem, para complementar, só um cego não vê, só quem não quer ver, só quem está se beneficiando. Não pode, Portinho, até casa de prostituição, rapaz, o que é que estão fazendo com o futebol brasileiro?
16:22 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tem um time baiano que é patrocinado por uma casa de profissionais do sexo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - É essa mesmo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem que acabar, Kajuru. Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não quero falar a palavra que você falou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... nós podemos reparar o mal que a gente fez. Quando o Senador Portinho disse que votou contra, eu também votei, mas não interessa, eu acho que isso já é matéria vencida, nós aprovamos, nós, Casa revisora da República, aprovamos de forma democrática. Alertamos, debatemos, perdemos no voto e tudo, mas eu acho que o mal a gente pode reparar agora, e o mal é acabar com isso. Eu acho que é um dever que nós temos, porque nós estamos vendo a pontinha do iceberg, viu? O cidadão de bem tem o dever disso, porque nós estamos vendo a pontinha do iceberg e as pessoas se acabando, os brasileiros, o futebol, enfim. Senador Presidente Kajuru, a sua responsabilidade é muito grande, aumentou a nossa, mas o senhor, como Presidente desta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A nossa, não é. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o Senador Romário, antes de isso tudo criar o clima no Brasil, nós estávamos aqui e a responsabilidade é dada àquele, a cobrança é muito maior para a gente, que está nesta Comissão. Somos corresponsáveis pelo que sair daqui, e tem que sair, a gente tem que cumprir nosso papel e, se Deus quiser, o senhor conseguiu a prorrogação e parabéns, eu acho que foi providencial isso, porque começou a eclodir, explodir essa questão das bets, e nós vamos, se Deus quiser, fazer o nosso papel aqui, chamar responsáveis, chamar responsáveis daquela CPI lá, da Câmara dos Deputados, que denúncia de propina de 35 milhões, que eu denunciei a PGR, de Deputado. Esta CPI, se não cumprir esse papel, meu amigo... E os documentos estão chegando. Então nós temos que fazer aqui é um dever, fazer um relatório bacana, ouvir quem tem que ser ouvido, para não deixar um cadáver na sala, porque os brasileiros estão morrendo e a gente precisa identificar responsáveis por tudo isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dr. Daniel, alguma observação que o senhor queira fazer? Fica à vontade. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Se me permite, Presidente, de forma bem sucinta, algumas sugestões aí, na mesma toada que o Senador Girão comentou, de sugestões. Situações práticas, como bem colocado pelo Senador Portinho, especialmente o Dr. Fernando Cesconetto, que é o promotor lá de Goiás, a gente tem hoje uma situação em que a esfera desportiva hoje é mais eficaz que a esfera criminal, certo? Porque a gente tem um sistema, a gente tem penas baixas para esse crime, certo, vai demorar para efetivamente ele ser condenado, enquanto, efetivamente, a sanção desportiva, o sujeito supostamente, teoricamente envolvido, vai ficar um ano, dois anos, três anos sem poder jogar. Na prática, essa sanção é mais eficaz do que uma sanção criminal.
16:26 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas ela precisa da investigação do Ministério Público, Daniel. Porque eu atuei no STJD, e a minha pergunta ontem foi para confirmar isso. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Hum-hum O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu perguntei para o manipulador se há algum caso que ele conheça em que houve manipulação e as pessoas foram absolvidas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele riu, inclusive. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele falou: "O meu". Mas tem muito mais! O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Sim... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu mesmo conheço dois. Agora, é por isso que esse trabalho do grupo tático... E eu peço, encarecidamente, para levar essa sugestão até antes de a CPI chegar com as suas conclusões... O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Certo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... porque isso é urgente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ao Dr. Andrei, não é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ao Dr. Andrei... O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Hum-hum. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... porque a gente está vendo, as células se movem, e o STJD não tem braço, não tem perna... O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Claro. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... não tem poder de polícia para poder... Com os elementos que vocês dão, ele vai julgar mais rápido. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Exatamente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E a pena é maior. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - Exatamente. Isso é que eu queria... Eu ia chegar a esse ponto. A sanção desportiva está sendo mais eficaz, mas os tribunais desportivos têm limitações, não é? Mas o que me... Uma grande preocupação - e aí já entra uma outra esfera - é que os prazos prescricionais desportivos são muito curtos, não é? São, não sei, 30, 60 dias, não é? São curtos. Então, eu acho que tem que haver uma simbiose maior entre as duas legislações, tanto a criminal quanto a desportiva. Talvez também, no âmbito criminal, ter sanções na Lei Geral do Esporte mais severas, certo? Uma pena, na minha opinião, de seis anos, por exemplo, para uma manipulação envolvendo um campeonato de grande vulto é irrisória. Vídeo, por exemplo, salvo engano... Não conheço os detalhes, mas, na operação de Goiás, boa parte dos investigados fizeram acordo de não persecução. Então, na prática, a sanção desportiva foi a única que foi mais eficaz. Bem naquilo que o Senador Portinho comentou, a gente sente falta de uma especialização, em âmbito geral, dos órgãos de persecução como um todo: as polícias, os ministérios públicos e o Judiciário também, porque é mais uma... Quando a gente chega para apresentar um caso para um promotor, para um juiz, em 100% das vezes - quase 100% - é uma novidade, não é? Então, falta essa especialização. E, se me permite, esse grupo que V. Exa. mencionou... Existe até um instrumento a que o Brasil está em tratativas para eventualmente aderir ou não, que se chama Convenção de Macolin - Convenção de "Macolan". Não sei se foi tratado aqui, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - "Macolan". O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - É. Salvo engano, o MRE está em tratativas junto ao Conselho Europeu, para eventualmente aderir ou não, mas o que me chama a atenção é que alguns países, como Portugal, salvo engano, ou Bélgica - é a Bélgica, se não me engano -, eles criaram uma estrutura como sendo uma... bem isso que o senhor falou - talvez com uma outra palavra, não é? -, mas uma junção de todos esses órgãos interessados - polícia, Ministério Público; na nossa situação aqui, Ministério do Esporte, SPA -, para que seja algo concentrado num órgão. Aí, se vai ser um grupo tático, se vai ser uma agência, se vai ser... Bom, acho que a nomenclatura não... O importante é haver, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não importa a nomenclatura, não é? O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA - É, mas... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso aconteceu depois de 2009, de um caso da Uefa, e eles tiraram a lição. Aliás, eu sempre falo aqui e repito: assistam "Cães de Berlim", na Netflix, porque a vida imita a arte, e lá a gente vê que eles têm - você falou da Bélgica, e esse seriado é na Alemanha - eles têm exatamente isso: Polícia Federal, Ministério Público; todos trabalhando em conjunto só em casos de manipulação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, Dr. Daniel. Eu queria pedir só a compreensão do Senador Chico Rodrigues - e sempre a tenho; eu vou ser objetivo aqui - por causa de um pedido extrapauta. Eu consulto o Plenário sobre a possibilidade de inclusão extrapauta dos seguintes requerimentos: Requerimento 135/2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, convidando o influenciador digital Jon Vlogs; o 136/2024, de autoria do Senador Carlos Portinho, convidando o Sr. Carlos Prado, Presidente da Adeja BR.
16:30 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Até eu queria fazer uma sugestão, porque é uma associação de defesa de integridade, e a gente tem alguém aí na fila, que a gente aprovou também, que é também de um instituto de defesa do apostador. Podia fazer na mesma sessão, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Junto - junto, concordo. Já peço isso à secretaria, inclusive. O 137/2024, autoria do Senador Carlos Portinho, convida o Sr. Daniel Vasconcelos, Presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal. Em votação. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os Requerimentos 135 a 137. E, só, rapidamente, Senador Chico Rodrigues, vou fazer um desabafo aqui também, parlamentar. Esta CPI, Senador Girão, foi criada com a maior preocupação de ela ser um exemplo para o Brasil no que tange à eficiência e à dedicação. Você deve se lembrar: eu cheguei a marcar três reuniões em uma semana aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Cheguei a marcar reunião aqui até na segunda-feira - três segundas -, e fui criticado. Não por vocês, mas por colegas: "Para que isso, Kajuru? Que exagero é esse? Segunda-feira o Senador está no estado dele". Eu falei: "Não, o problema é que o nosso trabalho é muito sério e nós vamos ter pela frente recesso eleitoral, eleição municipal, e isso tudo vai atrapalhar a gente". Então, nós tivemos 15 dias de recesso parlamentar; quase três meses de eleição municipal; agora, mais duas semanas - 15 dias - de segundo turno das eleições. Vejam o total de dias que a gente perde. Então, eu quero fazer uma proposta aqui, para que na volta nossa, depois do segundo turno, a gente recomece com aquela ideia que eu ofereci a vocês, e vocês, por unanimidade, concordaram, de a gente fazer três reuniões por semana, e não duas: fazer segunda, terça e quarta. Concordam? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Merece - como merece. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nesse mesmo horário: 2h, 2h30 da tarde, em função do Plenário. Eu espero que o Senador Chico Rodrigues concorde também - na época, ele concordou -, porque, aí, sim, a gente poderá chegar ao final, antes do Natal, dos trabalhos, com um relatório razoavelmente preparado, mas prejudicado por tantos dias que perdemos aqui. Eu faria na semana que vem a reunião, até porque eu não vou estar fora de Brasília na semana que vem - eu moro em Goiânia. Sessão semipresencial. E daí? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Você não vai para Portugal? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, se for para Portugal, vamos eu, você e o Romário, é diferente. Eu estou dizendo, se não... Até agora ele não confirmou. Se não for, eu vou estar aqui. Então, eu queria fazer reunião da CPI na semana que vem, na outra semana também, porque eu não estou nem aí com eleição do segundo turno, lá em Goiás - eu não estou nem aí. Graças a Deus, de 246 municípios lá, eu só perdi em quatro. Então, portanto, eu já me sinto vitorioso e não estou nem um pouco preocupado com o segundo turno das eleições, nem em Goiânia, em nenhum lugar do Brasil. Eu não quero nem saber. A minha prioridade era esta aqui, mas, infelizmente, você sabe como é a sessão semipresencial. Você vê: não sendo, quantos Senadores presentes estão aqui? Normalmente são, no máximo, cinco. E nós temos 11 titulares e 11 suplentes. Então, é um desabafo parlamentar. Eu acho um desrespeito. E não é só nesta CPI, nas CPIs que eu já vi. Não comparecem jamais, em nenhuma reunião, os 11 titulares; ou seja, essa falta, para mim, deveria ser como para um servidor qualquer, deveria perder o dia de salário dele: "O senhor não foi trabalhar; o senhor tinha uma CPI". Então, fica sempre restrito a um quarteto, a um quinteto. E, normalmente, a gente é sobrecarregado.
16:34 R	Mas na hora do Dia D, que é o dia do relatório final - aí o Girão está rindo - todo mundo vem. Foi o que aconteceu com Romário naquela CPI dele em que ele perdeu, em que ele se sentiu frustrado porque foi.... Porque um Senador - eu falo o nome mesmo, aquele tal de Romero Jucá, e eu não gosto nem de olhar para a cara dele - simplesmente acabou com a CPI do Romário. Numa CPI em que a CBF chegou aqui com um saco de R$60 milhões e foi mudando o voto de um por um, de um por um. E o próprio Romário pegou em flagrante, para quem não sabe disso. O Romário foi a um gabinete e estavam lá cinco titulares reunidos com o representante da CBF discutindo propina para votar contra o relatório do Romário. É, chefe! Você não era Senador nem eu. Você era Presidente, histórico como é, o maior, do Fortaleza. E eu era jornalista. Então, é triste a gente falar dessa realidade. Espero que isso não aconteça nesta CPI. Porque, se acontecer, pode me dar tiro, pode dar tapa na minha cara, pode fazer o que quiser, mas eu falo na cara de quem for votar aqui só no último dia e votar contra o relatório, por algum motivo semelhante a esse, não tenha dúvida de que eu falarei abertamente. E sei que você, Girão, também falará, tanto que você teve a coragem de pedir aqui convite, convocação, para a questão de uma denúncia contra um Deputado Federal. Perfeito? Então, não haverá como, de nossa parte, de forma alguma aqui, poupar. Eu prometi ser Presidente desta CPI para não poupar nenhum lambari e muito menos tubarão - muito menos tubarão. Por isso que eu pedi, pelo amor de Deus, ontem, ao William, para ele dar o nome de um tubarão. Tomara Deus que, lá em Portugal, ele dê o nome para nós. Senador Chico Rodrigues, desculpe-me por me alongar, mas foi um desabafo, assim como fez o Senador Portinho, de forma corretíssima e escorreita. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Senador Kajuru, V. Exa. tem conduzido a excelente termo esta CPI, sempre de uma forma cartesiana e, enfim, manifestando as suas opiniões. Obviamente, nós esperamos que o resultado seja o mais justo possível nesta CPI. Eu apenas gostaria de, para não passar em branco, fazer duas perguntas ao Dr. Daniel Cola, que conhece essas entranhas, e obviamente poderia deixar como sugestões a essas perguntas. A primeira é: na opinião de V. Sa., quais são as maiores dificuldades da investigação, identificação e responsabilização penal dos responsáveis pela manipulação de resultados em partidas de futebol? E a segunda: de que forma o Parlamento brasileiro, na sua visão, na sua avaliação, e em sua tarefa precípua de legislar, os Parlamentares podem contribuir para facilitar o trabalho policial e prevenir crimes relacionados à manipulação de jogos, considerando que o esporte, o futebol especificamente, é uma atividade quase lúdica da população brasileira?
16:38 R	Então, é para que nós possamos ter no futebol apenas um motivo de envolvimento da população, com suas paixões, suas preferências etc. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Obrigado pelas perguntas, Excelência. Com relação às dificuldades enfrentadas nas investigações, como bem pontuou acho, se não me engano, o Senador Portinho, a gente tem uma dificuldade muito grande, que é a migração dessas organizações criminosas, dá para usar essa palavra, que vão migrando de clubes. O Brasil tem, talvez, acredito que seja, a maior quantidade de campeonatos do mundo, porque nós temos a primeira, a segunda, a terceira, a quarta divisão, a Copa do Brasil, mais 27 competições estaduais, mais algumas segundas divisões, terceiras, então é muito dinâmico. Alguns campeonatos são muito curtos. A gente tem que atuar de uma forma mais dinâmica e mais contemporânea, tem que ser mais proativo. Nesse sentido, se possível, conseguir atuar em situações em que esteja ocorrendo a manipulação, durante aquele campeonato, antes que, por exemplo, os jogadores se dispersem... Às vezes, tem um manipulador que atua em mais de um grupo, um empresário, em mais de um clube, então ele vai pulverizando esses jogadores. Uma dificuldade seria essa. Uma dificuldade pretérita que foi superada agora era a obtenção de dados dos apostadores junto às bets. A gente está conseguindo esses dados agora. Com relação à segunda pergunta do Senador, sobre a questão daquilo que poderia ser a contribuição da CPI, do Congresso, do Senado - do Congresso como um todo -, eu acredito que as penas deveriam ser maiores para os crimes previstos nos arts. 198, 199 e 200, que tratam da incerteza do resultado da competição esportiva. Aliado a isso, se me permite também, talvez, que houvesse uma previsão, na Lei Geral do Esporte, da possibilidade, assim como existe na sanção no âmbito desportivo, de que, para o magistrado, também conste especificamente a possibilidade de que ele seja suspenso, de que ele seja impedido de atuar. Porque, na prática, para um atleta que tem uma vida útil, uma vida profissional de 10 a 15 anos, se ele não puder jogar dois anos, três anos, essa pena vai ser muito mais eficaz, muito mais eficiente que uma eventual condenação criminal, porque, possivelmente, vai haver uma substituição da pena ou suspensão da pena. Então, acredito que seria, de repente, essa a contribuição que a CPI - em última análise, o Senado - poderia dar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dr. Daniel, aqui me traz, então, essa sua opinião uma recordação de algo em que Girão e eu, na tribuna, fomos os únicos a bater, e bati prazerosamente e continuo: eu acho um absurdo, eu acho abominável o jogador Paquetá ainda estar na seleção brasileira, sendo convocado, jogando - vai jogar amanhã, vai jogar na semana que vem -, sendo que o nome dele está totalmente sendo investigado. Os indícios são fortes. Ouvimos até, ontem aqui, o próprio William, que deixou claro que o Paquetá realmente envolveu a família dele, não é isso? Aí, agora, vem mais uma informação de outro jogador ligado a ele - Paquetá.
16:42 R	E, para mim, isso é como aquilo que o Presidente Itamar Franco, para mim um dos maiores da história deste país, o mineiro Itamar, de Juiz de Fora - me lembro como se fosse hoje... Ele, Presidente; o seu melhor amigo, Chico, Ministro Hargreaves - não sei se você estava aqui na época, você já deve estar há 60 anos aqui; o Chico aqui é campeão -, o Ministro Hargreaves foi denunciado por corrupção. O Itamar o chamou no gabinete e falou: "Eu vou te afastar. Você prove a sua inocência e volte". E ele provou e voltou; mas o Itamar o retirou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, a propósito, Senador Chico, só, a propósito, já que o senhor tocou no caso do Paquetá, nós já aprovamos, há dois meses e meio, se eu não me engano, antes da Copa América, a vinda dele aqui. A CBF... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E ele não aceitou; agora, é convocação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois é. É isso que eu quero perguntar ao senhor, para a gente marcar logo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele e a convocação que você fez ou convite que você fez, não sei se foi convocação... Ele e a Deolane são convocações para o dia 29. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para o dia 29? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então pronto, lhe agradeço demais. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - São convocações. Agora acabou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Até porque senão a gente perde a credibilidade. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Kajuru, só para complementar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade, Senador Chico. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de dizer a V. Exa. que infelizmente o Senador Portinho já se ausentou da sessão, mas eu gostaria de fazer esse registro também em relação ao Senador Romário, porque todos sabem como é um ídolo, como as pessoas se comportam em qualquer situação, independentemente de estar aqui em CPI. E a senhora que foi ouvida ontem, de uma forma espontânea, foi apenas cumprimentar o Senador Romário. Então... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, cumprimentar, não. Ela falou assim: "Eu sou sua fã, eu posso te dar um abraço?". O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pois é. Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso muita gente já fez comigo, eu trabalhei 50 anos em televisão. Só que o Romário é muito mais forte do que eu, eu sou um lambari diante do Romário. (Risos.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - De qualquer forma, eu gostaria também de deixar esse registro, porque o Senador Romário, com aquele seu jeito muito próprio, as pessoas se dirigem a ele, lógico, porque é um nome, é um marco na história do futebol brasileiro. E acredito que não poderia ser levantado nenhum questionamento em relação a um simples cumprimento aqui na CPI. Portanto, eu também gostaria de me aliar a V. Exa. e defender o Senador Romário em função desse pequeno contato que teve aqui, para não se levantar nenhum outro questionamento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas sejamos justos também: o próprio Senador Portinho, quando eu fiz a observação, não respondeu; ele preferiu aceitar o meu argumento e respeitar, porque eu estava aqui no meio e eu fui presença absolutamente ocular do que aconteceu. Isso de forma alguma nos traz qualquer problema no nosso relacionamento, porque, mesmo que tenha divergência, o respeito que um tem pelo outro aqui, desde o começo dessa CPI, graças a Deus, é algo quase que inédito - porque eu, quando participei de CPI, via que não existia respeito nenhum entre colegas; eram brigas terríveis de Parlamentar com Parlamentar.
16:46 R	Dr. Daniel, eu fiquei muito feliz com a sua presença, todos nós, com a sua colaboração. O senhor tinha o direito até de não opinar em alguns assuntos e opinou em todos os nossos questionamentos. E o senhor pode ficar à vontade, caso queira fazer uma consideração final para a gente dar o encerramento aos nossos trabalhos desta segunda CPI nesta semana. Fique à vontade. O SR. DANIEL MOSTARDEIRO COLA (Para expor.) - Mais uma vez, muito obrigado, Presidente. Eu só queria agradecer a oportunidade de estar hoje na sessão, de prestar alguns esclarecimentos. A Polícia Federal se coloca à disposição para eventuais dúvidas e novos esclarecimentos que se façam necessários. E parabenizo todas V. Exas. pelo trabalho desenvolvido. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Nós que agradecemos. O Secretário sempre eficiente, o Marcelo, me faz uma lembrança aqui - e aproveito que o Senador Eduardo Girão está, então eu não vou ficar sozinho -, vamos já declarar aqui o seguinte: transformar o convite feito ao Paquetá em convocação, agora, neste momento, oficialmente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Correto? Obrigado. Eu gostaria de agradecer a todos os amigos e amigas Senadores presentes nesta reunião; agradecer também às equipes, a minha de gabinete com a Carol da Luz, essa craque; a Luma Paschoalato, ao Roberto Gonçalves. Do gabinete do Senador e Relator Romário, os craques, Wester, Flavio e Vicente. Do gabinete do Senador Girão, Vice-Presidente desta CPI, outros dois craques: o Chico e o Roberto. Da liderança do meu, permita-me, histórico partido de 80 anos, PSB, craques Olga, Santi e Carlos. Do gabinete do Senador Portinho, a craque também, eficiente, sempre presente, Fran Vieira. E quero agradecer aos advogados do Senado, sempre atuantes. Eles estão lá com milhares de páginas, trabalhando todos os dias, o Dr. Octavio, o Dr. Marcelo Cheli, a Dra. Bárbara Rodrigues; aos consultores do Senado, o Luciano, o Tiago Ivo e o Vinicius. Parabéns ao trabalho de todos vocês. E eu, de forma especial, em função de minha visão, aos servidores desta Secretaria da Comissão, o nosso "cracaço" Marcelo Lopes, o Gabriel - que, repito, só tem um defeito: o sobrenome dele, Udelsmann, é muito pior do que Kajuru, concorda? Mas ele é craque - e o Henrique Cândido. Também aos policiais do Senado, o Daniel Mascarenhas, a Karolline Laissa, o Itamar e o Braga, eficientes, presentes, sempre com a gente. Deus e saúde, agradecidíssimo, Brasil, brasileiro. (Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/10/2024 - 21ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas