16/10/2024 - 39ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nessa data, 16 de outubro de 2024.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 38ª reunião, realizada em 9 de outubro.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de uma única matéria, ocorre de modo semipresencial e permite o voto por meio do aplicativo Senado Digital. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente.
As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente.
Anuncio o item 1 da pauta.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4364, DE 2023
- Terminativo -
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Relatoria: Senador Bene Camacho
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com parecer favorável ao projeto.
2. Em 09/10/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
3. Em 09/10/2024, foi apresentada a emenda n° 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA).
Neste momento, convido o Relator, o Senador Bene Camacho, a quem neste momento eu aproveito para parabenizar e agradecer pelo trabalho que vem desempenhando neste Senado Federal, que muito orgulha o Senado. Parabéns pelo mandato, parabéns pelo período que convivemos aqui, mesmo que às vezes não tão próximos, mas sabendo da importância e do comportamento que lhe é peculiar, na certeza de que V. Exa. muito dignifica a honrada classe política do Estado do Maranhão. V. Exa., como suplente da querida Senadora Eliziane, fez um trabalho de relevância para este Senado e para o Estado brasileiro.
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Quero deixar claro aqui o meu registro de admiração e apreço, e votos de que a V. Exa. continue desempenhando esse caminho na política, num momento tão difícil, num momento em que... Eu falo isso, porque eu sofro isso diuturnamente. As pessoas talvez não tenham conhecimento, mas eu nunca exerci mandato político. Eu fui delegado de polícia por 27 anos e Professor de Direito Penal e Processo Penal por 25 anos, e fui eleito Senador. Infelizmente, no Brasil, parece que há uma criminalização da política, e as pessoas têm que entender que somente através da política nós podemos efetivamente transformar a vida das pessoas.
Hoje eu faço um apelo a todo mundo, aonde quer que eu vá: filiem-se a um partido político, identifiquem-se com aquele campo, construam um projeto para o seu município, para o seu estado, para o seu país, na certeza de que, aí sim, esta Casa vai ter uma representatividade muito maior da população, porque ela está longe de representar a população. Infelizmente nós temos ainda uma representatividade, não só aqui no Senado ou na Câmara dos Deputados, mas nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, que está longe de representar a população na sua totalidade. É uma camada, é uma classe representada por castas, por segmentos. E nós temos que lutar para que aquela premissa constitucional expressa no art. 5º de que todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem ou orientação sexual, um dia ganhe vida dentro do Estado brasileiro, porque, até então, infelizmente está deitado eternamente em berço esplêndido.
A V. Exa. - mais uma vez, parabenizando-o pelo mandato - esta Casa estará de porta sempre aberta. Transmita a toda a população do Estado do Maranhão um abraço fraternal e carinhoso do Senado Federal!
Eu convido V. Exa. para proceder à leitura do novo relatório, tendo em vista que foi apresentado outro relatório, para aí sim deliberarmos sobre ele.
Com a palavra, o nosso querido Senador Bene Camacho.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Como Relator.) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Fabiano Contarato. Muito obrigado pelas suas palavras, não só pela sinceridade, mas principalmente por de quem elas partem, pela sua luta, pela sua história. A sua história de vida é o maior testemunho da sua atuação como Parlamentar.
A maneira como um profissional da área de segurança desenvolve um sentimento do social, de corrigir as desigualdades, tem uma dimensão diferente da que, às vezes, nós vemos, porque o exercício da função da segurança... Eu sou médico. Como médico, a gente lida com o sofrimento humano, mas quem lida com a segurança lida com a maldade humana. E isso é muito difícil não impactar na natureza psíquica de cada um daqueles que lá atuam. Eu vejo que a sociedade tem uma dívida muito grande para com os profissionais da nossa segurança, porque, no seu dia a dia, no dia a dia da sua família, é muito difícil conseguirem não trazer a carga do seu ambiente profissional, e têm que se amortizar dentro de um ambiente doméstico, de um ambiente social, e isso é muito difícil. Então, muito obrigado pelas palavras generosas do senhor.
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Nós vamos apresentar, então, o novo relatório... o relatório ao projeto do Senador Astronauta Marcos Pontes, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia, uma pessoa qualificada e gabaritada, que foi enriquecido com uma emenda do Senador Zequinha.
Esse é o relatório.
Vem a exame desta Comissão de Meio Ambiente (CMA) o Projeto de Lei (PL) 4.364, de 2023, em decisão terminativa, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que trata sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, lei essa que dá ensejo e raiz a esta Comissão, para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
O art. 1º insere o art. 5º-A na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, prevendo, em seus incisos, um rol de ações prioritárias dos entes federados para mitigação e remoção de gases de efeito estufa na atmosfera. Nesse rol, temos as seguintes ações: i) apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis e promoção da eficiência energética; ii) restauração e recuperação da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos, a biodiversidade e para a melhor remoção de gases do efeito estufa; iii) controle, prevenção e compensação do desmatamento; iv) valorização do capital natural por meio de pagamentos por serviços ambientais; v) políticas públicas e ações do setor privado para ganho de escala em técnicas agrícolas de baixo carbono; vi) sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis; e vii) desenvolvimento tecnológico no setor industrial para viabilizar técnicas de baixo carbono.
O art. 2º do PL nº 4.364, de 2023, traz a cláusula de vigência imediata.
Na justificação, o autor destaca que o objetivo da proposição é aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, priorizando ações de mitigação e remoção de gases de efeito estufa em setores-chaves da economia brasileira, alinhando-se às iniciativas governamentais e privadas para promover uma economia de baixo carbono.
O PL nº 4.364, de 2023, foi distribuído à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em que foi aprovado, e à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
Neste Colegiado, foi apresentada a Emenda nº 1-CMA, pelo Senador Zequinha Marinho, que altera o inciso III do art. 5º-A proposto no PL, para determinar que a ação especificada nesse dispositivo passe a ser "controle e prevenção do desmatamento ilegal da vegetação nativa"... Na conversa com o Senador Zequinha, aqui foi mantida a palavra "compensação", porque aqui era "controle, prevenção e compensação do desmatamento da vegetação nativa".
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Nós conversamos ontem com o Senador Zequinha - eu vejo que ele não está presente - porque essa parte da compensação é uma parte que está na essência da lei, porque visa... Quando o Código Florestal - eu estou dizendo porque eu estou vendo aqui que essa modificação foi acordada ontem e não está aqui presente -, a lei do Código Florestal, foi estabelecida, estava presumido que a maior parte dos proprietários não sabia a situação real da sua propriedade. Naquela época ainda não havia o CAR, etc., e o proprietário poderia, de repente, quando fosse analisada a sua situação, ver que ele estava numa situação de não conformidade e, se não houvesse a possibilidade de compensação, ele já estaria automaticamente punido, e a possibilidade da compensação permitia a ele... Inclusive lá diz que, se ele tivesse produzido desmatamento e não houvesse como, ele poderia adquirir uma outra propriedade dentro do mesmo bioma, etc., para que essa compensação pudesse estar presente.
Além da proteção da propriedade individual, estava também prevista a possibilidade de o estado, quando houvesse necessidade... O Senador Zequinha, que veio do Executivo, entendeu bem isso, porque no Estado do Pará há demandas imensas por parte do estado. Há o sonho lá de construir uma grande rodovia federal que interligue a Região Amazônica com a costa do Pacífico, e é claro que isso vai ter um impacto ambiental, mas isso vai ser possível se esse impacto ambiental puder ser compensado pelo estado dentro de outras áreas de ações. A exclusão dessa palavra "compensação" vai tirar mecanismos de proteção legal, tanto da propriedade individual rural, quanto do estado, de agir.
Então, o Senador Zequinha havia concordado que a palavra "compensação" permanecesse e que seria apenas acrescentado o desmatamento ilegal, está certo?
Então, da maneira como está posta aqui, eu como Relator não tenho como acordar, porque vai ferir o espírito primário da lei. Nós construímos um acordo, e o gabinete do Senador Zequinha - isso foi ontem à tarde - ficou de encaminhar a mudança da redação do projeto.
Se não houver uma manifestação por parte do Senador Zequinha, infelizmente eu não posso acordar com essa emenda da maneira como está posta porque vai prejudicar a essência da lei e eu só tomei conhecimento agora, pela manhã, de que não foi feita a modificação acordada.
Sendo assim, não tem como eu acatar a emenda e, provavelmente, ela vai ficar prejudicada, e vamos ter que deixar para uma próxima reunião a construção, que eu não tenho dúvida que vai ser efetivada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Consulto V. Exa. se terminou o voto.
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O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Eu terminei o voto e não posso acatar a emenda, da maneira como está posta, no momento.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal.
Em votação o Projeto de Lei 4.364, de 2023, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores que votam com o Relator votam "sim".
Os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Como Relator.) - Presidente, Presidente, pela ordem. Desculpe. É que, na redação final, foi corrigido o texto, está certo?
Então, aqui na redação final... Ali era a exposição da emenda inicial, aí foi colocada a exposição, e foi feita a correção. Aqui a redação da emenda fica no artigo que está posto aqui. No item III, "controle, prevenção e compensação do desmatamento ilegal da vegetação nativa".
Então, da maneira como está feita a correção, eu acolho...
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito. Foi um acordo?
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Isso.
Eu acolho a emenda do Senador Zequinha...
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - ... e voto pela aprovação do projeto de lei da maneira como está posta agora.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito.
Então, agora só cientificando os Senadores e as Senadoras que estão votando de que houve um consenso, houve um acatamento, um acolhimento da redação, que estabelece, para deixar de forma clara, especificando ali, havendo a necessidade de eventual compensação aos danos ambientais. Então, dessa maneira, há tranquilidade mais patente para votar pela aprovação.
Convido os Senadores e Senadoras a exercerem o seu direito de voto, para aprovarmos esse projeto de lei, inclusive em homenagem ao nosso querido Senador Bene Camacho, que aqui está, mais uma vez, finalizando seu mandato, na certeza de... Renovando os nossos agradecimentos. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Neste momento, eu concedo a palavra ao meu querido Senador, o proponente deste projeto, o autor deste projeto. Eu quero mandar um abraço virtual, fraternal, ao querido Senador Marcos Pontes e, mais uma vez, falar da minha alegria de fazer parte dessa legislatura com V. Exa. - V. Exa., que tem um histórico de contribuição para o país e para o mundo, que muito dignifica todos nós, que tem essa serenidade, essa sobriedade, esse equilíbrio que, para mim, é contagiante.
Então, mais uma vez... Eu faço questão de falar isso, para trabalhar com esse reforço positivo, porque muitas vezes, no início desta sessão, eu disse do processo de criminalização da política, mas têm que ser ditas as coisas efetivamente boas, ao passo que parabenizo V. Exa. como autor e concedo a V.Exa. a palavra, para a sua manifestação.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
Quero dizer que para mim também é uma honra trabalhar com o senhor.
Essa é uma pauta que tem uma importância gigantesca. Eu quero aproveitar este momento, enquanto a gente aguarda a votação, para tecer alguns comentários a respeito da importância, de como as mudanças climáticas... Isso a gente precisa de...
Deixe-me começar do início.
Tem pessoas, tem gente que acha que mudanças climáticas... Uma parte da comunidade científica, uma parte pequena, acha que mudanças climáticas são mudanças naturais do planeta. A outra parte, da qual eu faço parte, acredita que a nossa influência, como seres humanos aqui neste planeta, tem uma importância muito grande, uma contribuição - negativa, nesse caso - muito grande nessas mudanças climáticas.
Não preciso nem falar, é óbvio: quando a gente olha para o nosso lado, a gente vê como isso tem afetado negativamente a climatologia do planeta como um todo, a meteorologia. Tivemos os eventos que aconteceram no Rio Grande do Sul, outros eventos maiores têm acontecido em vários lugares no planeta, e a gente precisa tomar uma decisão.
Essa decisão, que eu digo, é a nível global, de agir, efetivamente, para reduzir os fatores contribuintes para essas mudanças climáticas. Sejam elas causadas completamente por um fator ou por outro, o fato é que a gente tem que fazer o que está ao nosso alcance, e uma dessas coisas é a redução dos gases de efeito estufa - e nós podemos ter muitas ações para isso. Isso vai na maneira como nós produzimos energia, como nós consumimos energia, na própria - eu estou aqui na estrada agora; a gente vê aqui a quantidade de carros aqui em São Paulo - forma como a mobilidade é feita, no tipo de combustível que é utilizado...
Isso tem que ser feito de uma forma técnica, de uma forma gradual, com a redução, por exemplo, de combustíveis fósseis para usar outros tipos de combustíveis, como os híbridos, com biocombustíveis e elétrico - só elétrico também tem as suas implicações, tem que ver que só isso aí não resolve...
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Hidrogênio é uma outra possibilidade grande, hidrogênio de baixo carbono, hidrogênio verde, vamos dizer assim também, com a produção de energia para a hidrólise sendo uma energia renovável...
O Brasil já tem uma matriz de energia renovável muito boa, mas isso não nos faz ficar numa posição confortável. A gente precisa trabalhar também em desmatamento, a gente precisa trabalhar em muitos outros fatores, para que todo esse conjunto de ações se torne mais efetivo.
Então, esse projeto de lei tem essa finalidade, tem que ser tomada essa atitude, uma atitude séria, efetiva, e isso não é uma questão de ficar esperando, porque o prazo já passou, e a gente precisa fazer agora isso aí. E não é só o Brasil, não; é o mundo todo se juntar para resolver isso aí.
No Inpe, o Ministro estabelecia alguns programas importantes lá, como o BIG, que é uma Base Integrada Georreferenciada, para fazer modelamento e simulação de mudanças climáticas e, para isso, usar dados reais, um supercomputador para isso. E isso pode ser feito ao longo do planeta, estabelecendo uma rede de supercomputadores, para que isso seja feito de forma muito pragmática - o combate às mudanças climáticas.
Há outros programas, como o Adapta Brasil...
O Inpe também faz a medição dos gases de estufa, a gente tem também a comunicação que é feita a cada quatro anos, pela qual o Ministério de Ciências e Tecnologia é responsável, mas precisa de ação.
Então, eu quero agradecer muito à Comissão, quero agradecer a V. Exa. como Presidente, por colocar isso na pauta, para que nós possamos ter essa votação hoje, tão importante...
Quero agradecer ao nosso Relator, o Bene Camacho, pelo trabalho, um excelente trabalho na relatoria. Eu tenho certeza de que esse projeto, se aprovado, vai ajudar muito o Brasil e o planeta como um todo.
Então, isso é uma coisa que nos une aqui.
Eu tive essa satisfação de ver o planeta de fora, e eu posso dizer o seguinte: não é tão grande quanto a gente imagina, vivendo aqui na superfície. Quando você vê de fora, você vê o cuidado que a gente tem que ter com essa nossa espaçonave azul, que nos cuida aqui, e a gente precisa cuidar dessa espaçonave também.
E quero lembrar que isso é algo que tem que ser feito de novo, tem que ser feito agora. Não dá para esperar mais, não dá para esperar. Claro, tem que ser feito de forma gradual, tem que ser feito de forma efetiva, e que seja feito com todo o cuidado e com todo o carinho por todos nós.
Obrigado, Presidente. Eu imagino que a gente já tenha aí a votação e eu tenho certeza de que vai ser aprovado.
Então, um grande abraço e tudo de bom para vocês.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, querido Senador. Mais uma vez, parabenizo V. Exa, ao passo que também parabenizo o Relator, o nosso querido Senador Bene Camacho.
Convido os Senadores e Senadoras para exercerem o direito de voto, para que possamos anunciar a votação.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Encerrada a votação.
Determino a abertura do painel para...
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Votaram SIM 8 Senadores; NÃO, 0.
Abstenção: 0.
Está aprovado o projeto, com a Emenda 2 da CMA, e rejeitada a Emenda 1.
Nada mais havendo, declaro encerrada a presente reunião.
Agradeço a todos.
Mais uma vez, parabenizo V. Exa. pelo mandato.
Um abraço.
(Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 59 minutos.)