14/10/2024 - 58ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 58ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de outubro de 2024.
Comunico que estão disponíveis no portal da Comissão e foram encaminhados por e-mail aos gabinetes dos Senadores e Senadoras da Comissão de Educação os sumários executivos e perguntas enviadas pelo e-Cidadania, referentes à primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e sexta audiências públicas destinadas a debater o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, realizadas em 26 de agosto, 2 de setembro, 9 de setembro, 16 de setembro, 23 de setembro e 30 de setembro.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com objetivo de debater o projeto de Lei 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, em atenção ao Requerimento 62, de 2024, de autoria da Senadora Teresa Leitão e da Senadora Janaína Farias; ao Requerimento 63, de 2024, de autoria da Senadora Teresa Leitão, da Senadora Janaína Farias e de minha autoria; ao Requerimento 64, de 2024, de minha autoria; ao Requerimento 77, de 2024, de autoria do Senador Zequinha Marinho e de minha autoria; e ao Requerimento 83, de 2024, de autoria do Senador Marcelo Castro e de minha autoria - todos da Comissão de Educação.
Participarão, de forma remota, da audiência pública do dia de hoje os seguintes convidados e convidadas, a quem já, de antemão, agradeço pela participação, pela presença, pela colaboração para a reflexão sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo para o Congresso Nacional, que trata de um dos temas essenciais para a educação brasileira, que é o Plano Nacional de Educação para o decênio, para dez anos, 2024-2034, sempre lembrando, inclusive para as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado, que o projeto de lei enviado pelo Executivo se encontra na Câmara dos Deputados.
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Depois de ser apreciado por aquela Casa, ele virá ao Senado Federal, onde os debates serão realizados e a votação também acontecerá.
E quero lembrar que, com esta audiência pública e com as demais, estamos nos antecipando à remessa do projeto de lei, porque, devido à sua importância, temos que ter bastante tempo, não só o Senado, mas a sociedade em geral, para refletirmos sobre o que a educação, no Brasil, precisa enfatizar. Por isso o novo plano nacional para um decênio, com tranquilidade, sem açodamentos, sem ideologias, sem tudo aquilo que pode, eventualmente, dificultar o debate. Então, com calma, com serenidade, com competência, com análise da realidade, da história, queremos ter um debate sobre o Plano Nacional de Educação que reflita as necessidades e os desafios que o Brasil tem de enfrentar, desde a creche até a pós-graduação, lembrando que tudo isso está no plano: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, as modalidades todas, educação técnico-profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena, enfim, toda a educação básica, depois a graduação e a pós-graduação no ensino superior. Então, toda a educação, todo o percurso educacional pelo qual uma pessoa pode passar.
Muitas pessoas terminam no ensino fundamental, outras fazem Jovens e Adultos, outras terminam no ensino técnico-profissionalizante, mas o que a gente quer é que todos e todas os brasileiros e brasileiras sejam protagonistas pela educação, independentes, cidadãos críticos, sintonizados com a realidade e que tenham uma vida muito melhor pela educação.
Então, é esse o debate que também estamos fazendo hoje.
Quero saudar novamente os expositores e expositoras, a Irmã Marisa Oliveira de Aquino, representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - seja muito bem-vinda; a Sra. Amábile Pacios, que é Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) - muito bem-vinda de novo, Amábile, é uma alegria revê-la; o Sr. Marcos Raggazzi, Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc) - muito bem-vindo também; e o Sr. Arnaldo Cardoso Freire, 1º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
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Antes de passar a palavra aos nossos convidados e convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo, como sempre acontece, e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores e expositoras.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos. Ao final dos 15 minutos, haverá uma espécie de campainha para alertar a pessoa que estiver falando, o expositor ou o convidado, para o término do tempo, mas naturalmente a gente permitirá que o pensamento seja concluído com calma.
Ao fim das exposições, novamente a palavra será concedida aos expositores e expositoras para eventuais comentários finais, em função do que as demais pessoas tiverem dito e, ao mesmo tempo, também para colocarem mais algum ponto de vista relacionado ao debate.
Antes das considerações finais, eu lerei as perguntas e comentários que já chegaram das pessoas, dos profissionais e da comunidade que nos acompanham.
Eu quero destacar que este é um debate que deve ser feito não só pelo Congresso Nacional, onde nós aprovaremos a lei para o novo Plano Nacional de Educação. O que o Executivo remeteu ao Congresso é uma proposta do Executivo, que será debatida, mas toda a sociedade, com tanta experiência, com tantas ideias, sugestões e reflexões que são feitas, pode perfeitamente contribuir e muito com aquilo que o Congresso Nacional, ao final, deliberar.
Sejam novamente todos bem-vindos e bem-vindas!
Passo, em primeiro lugar, a palavra à Irmã Marisa Oliveira de Aquino, que é a representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.
Irmã Marisa, por favor.
A SRA. MARISA OLIVEIRA DE AQUINO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos.
Cumprimento, de forma especial, o Sr. Senador Flávio Arns, pessoa em quem nós temos grande confiança, sobretudo na condução desse processo.
A Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), como já foi dito, representa 357 mantenedoras, 83 instituições de ensino superior, 1.029 escolas de educação básica, 165 obras sociais, 11 hospitais universitários e 1,5 milhão de alunos - desses, 300 mil gratuitos -, e hoje nós trabalhamos com 110 mil professores no país. Então, para nós é uma alegria e um prazer poder participar deste momento.
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O resumo que sigo na apresentação foi elaborado pela equipe da Anec. Esta nota técnica tem como propósito realizar uma análise preliminar do Projeto de Lei 2.614, de 2024, que propõe a instituição do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
É de suma importância... Nós levantamos as metas, para começo de conversa. A proposta do Plano Nacional de Educação 2024-2034 inclui 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias, e esse grande volume de metas e estratégias apresentam um desafio significativo na sua implementação e monitoramento. Não significa que essas metas, objetivos e estratégias sejam desnecessárias, mas a quantidade torna difícil a necessidade de um monitoramento específico.
A experiência com o Plano Nacional de Educação anterior, 2014-2024, demonstrou dificuldades, muitas dificuldades em atingir as metas propostas. E o Plano Nacional atual corre o risco de enfrentar esses mesmos obstáculos, se não houver um esforço coordenado entre diferentes níveis de Governo e sociedade.
Nós entendemos que o plano propõe a alocação de 7% do Produto Interno Bruto para educação, com a possibilidade de aumentar gradualmente, mas há uma clara redução em relação à meta anterior, que era de 10% do plano do Produto Interno Bruto. Isso pode impactar um plano com a grandeza de estratégias, de objetivos e de metas, conforme proposto no PL em tela. E a Anec considera essa redução preocupante, especialmente considerando a necessidade de expansão e melhoria da infraestrutura educacional em todo o país. Ela ressalta que o Custo Aluno Qualidade Inicial, que nós chamamos de CAQi, no Plano Nacional de Educação, pode levar à definição de padrões mínimos de qualidade na educação, promovendo assim o financiamento adequado para atingir esses patamares, mas esse padrão mínimo não é descrito no PL.
A Anec destaca também a preocupação do Plano Nacional de Educação em estabelecer uma articulação clara entre as políticas educacionais e as outras áreas essenciais, como saúde, cultura, esportes, assistência social. A integração dessas áreas é fundamental para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva, que atenda às necessidades dos estudantes em todas as suas dimensões; e num país com dimensão continental, nós sabemos que essas dificuldades têm um distanciamento muito grande. Nós entendemos que é preciso que o plano garanta a relação entre políticas educacionais e estratégias de desenvolvimento econômico e social, que são necessários para apoiar o cumprimento dos objetivos apresentados e das metas educacionais também descritas no PL para a implantação do Plano Nacional de Educação.
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O plano, na nossa percepção, não oferece diretrizes suficientemente detalhadas para garantir a inclusão de populações historicamente marginalizadas, como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes de áreas rurais. Falta clareza em relação a estas questões. E a Anec aponta que as desigualdades são tratadas de forma insuficiente, o que pode perpetuar a exclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade. Certamente, no novo Plano Nacional de Educação, o objetivo claro é suprir o que não foi feito e avançar. E nós percebemos que existem alguns pontos que precisam ser ajustados para garantir que essa exclusão não aumente ou não se perpetue. Sem políticas claras e metas específicas voltadas para esses grupos, o plano corre o risco de não atingir a equidade prometida. Todos nós sabemos que já há uma dificuldade de passar da teoria para prática e, se o descritivo na legislação ainda apresenta algumas lacunas, então é bem importante que se pense sobre isso.
O plano propõe a alocação de 7% do PIB na educação, com a possibilidade do aumento gradual, mas há uma clara redução em relação à meta anterior e não se diz claramente como é que isso pode ser aumentado, como é que se pode atingir esse 7% do PIB. A Anec considera essa redução preocupante, especialmente considerando a necessidade de expansão e a melhoria de infraestrutura educacional em algumas regiões do país em que a educação carece de muito cuidado, de uma atenção muito especial. E a Anec considera essa redução muito significativa para o cumprimento de um plano ousado em relação às metas que nós já apontamos.
A ausência do Custo Aluno Qualidade Inicial na proposta compromete essa definição de padrões mínimos de qualidade na educação, dificultando o financiamento adequado para atingir esses patamares, até porque, quando nós falamos de classes que já são prejudicadas, precisaria haver uma maior clareza em relação a como o Plano Nacional de Educação poderia sanar essas questões.
Nós consideramos a questão da avaliação e do monitoramento. O Plano Nacional de Educação 2024-2034 não oferece claramente uma estrutura robusta de avaliação e monitoramento das metas e estratégias. A ausência de prazos e indicadores intermediários para a implantação dessas metas e estratégias também compromete a transparência do plano e dificulta o acompanhamento do progresso das ações.
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A Anec acredita que o monitoramento eficaz é essencial, fundamental para garantir que as metas sejam alcançadas dentro dos prazos estabelecidos e que sejam feitos ajustes conforme necessário para lidar com os grandes desafios emergentes. Nós pensamos também sobre a necessidade do alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O PNE 2.434 não oferece essa estrutura robusta para avaliar o monitoramento dessas metas e como essas metas serão alcançadas.
Nós nos preocupamos bastante com a educação digital e inclusiva, a forma como ela é também abordada no PL. A Anec valoriza o destaque dado à educação digital no novo Plano Nacional de Educação, com foco na promoção da cidadania crítica e no uso ético das tecnologias da informação. O incentivo ao letramento digital e à conectividade nas escolas públicas é visto como essencial para preparar os estudantes para os desafios do século XXI.
O fortalecimento de temáticas como alfabetização - fundamental para que a qualidade na educação se estabeleça - e educação antirracista também é considerado um avanço, ainda que a Anec ressalte a necessidade de ações mais concretas para garantir a eficácia dessas iniciativas.
Também há a questão da valorização dos profissionais da educação. A Anec valoriza o destaque dado à educação digital no novo plano como foco nessa promoção, mas entende também que há necessidade de fortalecimento da educação infantil e das creches. Nós temos uma preocupação com a extensão do prazo para universalização da pré-escola, de dois para três anos, o que pode atrasar o atendimento integral das crianças nessa faixa etária, e, além disso, a meta de atender 60% das crianças em creches é considerada insuficiente para a demanda real no Brasil, hoje.
A falta de uma política nacional clara na educação, no campo e em áreas rurais, também preocupa a Anec, uma vez que isso pode acelerar o fechamento de escolas rurais, prejudicando o acesso à educação para essas comunidades.
A educação especial é um outro aspecto que nós desejamos salientar, o tratamento da educação especial como uma política complementar, em vez de integrá-la ao ensino regular. Isso, para nós, representou um relativo retrocesso.
A Anec ainda aponta que o Plano Nacional de Educação falha ao prever o investimento necessário para garantir uma inclusão efetiva e equitativa de estudantes com deficiência. Há falta de incentivo no ensino privado, especialmente filantrópico, e a Anec critica a ausência do incentivo e apoio às instituições privadas, confessionais, comunitárias e filantrópicas, que historicamente têm desempenhado um papel significativo na formação de educadores no nosso país. Essas instituições representam uma grande parcela das matrículas em cursos de licenciatura e desempenham papel vital na educação do país.
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A educação profissional e tecnológica também foi um aspecto que nos chamou atenção. Embora o PNE destaque a importância da educação profissional, falta uma estratégia clara para promover o ensino médio integrado e a educação profissional pública. E a Anec se preocupa, já que a formação técnica é essencial para o desenvolvimento social e econômico do nosso país.
Em relação ao trabalho dos professores, a Anec observa que, embora o plano mencione a valorização dos profissionais da educação, não há detalhes suficientes sobre como isso será alcançado, especialmente em termos de estabilidade, formação continuada e remuneração adequada.
O percentual de apenas 70% dos professores com vínculo estável via concurso é considerado insuficiente, dado o histórico da precarização da profissão.
Em relação ao fortalecimento da formação continuada, a Anec recomenda um maior investimento nessa formação dos professores, com foco nas particularidades de diversas modalidades de ensino, como educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e educação especial. A formação deve ser adaptada às demandas contemporâneas, incluindo temas como educação antirracista e educação digital.
A Anec sugere um retorno à meta de 10% do Produto Interno Bruto para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência nacional para garantir um padrão mínimo de qualidade em todas as escolas.
Eu vou passar aqui para as considerações finais.
Um maior foco na inclusão e na equidade; a Anec destaca a importância das parcerias público-privadas para que o plano nacional tenha sucesso; um monitoramento rigoroso e participação social - a Anec recomenda a criação de mecanismos de monitoramento contínuo, com participação ativa da sociedade civil, para acompanhar o cumprimento do plano -; por fim, o fomento à justiça climática e à proteção ambiental, batendo assustadoramente nas nossas portas, dispensa comentários, é só olhar o cenário nacional, a natureza devolvendo todo o descuido que nós tivemos com ela até hoje.
Então, é uma breve apresentação. Os senhores receberão o texto na íntegra, a nota técnica na íntegra - ela é mais robusta, mais detalhada.
Essas recomendações refletem a posição da Anec, que busca garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, reforçando o papel das parcerias e do monitoramento contínuo para o sucesso do Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Agradecemos imensamente esta oportunidade da Anec e reafirmamos nosso desejo de contribuir e participar com esses processos, com a implantação, em tudo aquilo que os senhores acharem que, de alguma forma, a Anec possa contribuir. Agradeço imensamente a oportunidade e a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós que agradecemos à senhora, Irmã Marisa Oliveira de Aquino, que é representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil. Parabéns pela exposição, bastante ampla, muito clara, muito didática!
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Eu gostaria, inclusive, de pedir a colaboração da Anec, da associação nacional, mas também dos demais expositores e expositoras, para que possam até ser, assim, bem específicos, enviando à Comissão de Educação as sugestões de redação que julguem adequadas para atender os pontos de vista abordados na fala, Irmã Marisa, inclusive, olhando que nós, no ano passado, realizamos dez audiências públicas sobre o novo Plano Nacional de Educação. O projeto ainda não havia chegado ao Congresso Nacional, mas, com o objetivo de nos anteciparmos até, já naquele período, por exemplo, o monitoramento e avaliação, que a senhora mencionou, foi objeto de uma audiência pública específica, e o conteúdo pode ser aproveitado agora, neste novo debate.
E até lembrando para o Brasil que a sociedade pode nos ajudar no que a Irmã comentou do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que a gente fala, para todos nós pensarmos qual é o investimento necessário para termos, por exemplo, uma creche que consideremos de qualidade, ou seja, ter água, ter saneamento, ter salas de aula, ter tudo aquilo que a Irmã falou, valorização dos profissionais, dos professores, prédio adequado, berçário, etc. Lá para o ensino médio, qual que é o investimento necessário, o Custo Aluno Qualidade, quanto teria que ser investido no ensino médio para que haja quadra de esporte, biblioteca, laboratório, salas de aula adequadas, educação integral, em tempo integral, qual é o valor para isso, para a gente se acostumar no Brasil com essa ideia do Custo Aluno Qualidade, porque todos nós no Brasil temos uma ideia do que consideramos, assim, importante para a escola, considerando essencialmente também a valorização do professor e dos profissionais da educação, porque são os instrumentos, a parte mais importante do processo educacional. Está certo? Então, tudo isso, o uso de tecnologias, etc.
Muito bom, Irmã, mas pedimos o apoio aí também, não é? Foi tão bem na fala, não é?
Passamos a palavra agora ao Sr. Marcos Raggazzi - depois você diz exatamente como a gente pronuncia -, Presidente da Associação Brasileira de Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc).
Com a palavra, Marcos.
O SR. MARCOS RAGGAZZI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas, senhores, senhoras. Exmo. Senador Flávio Arns, é um prazer estar aqui representando a Abreduc, que é uma instituição, uma associação jovem, mas já de muita atuação no campo associado à discussão sobre a qualidade e o desenvolvimento da educação brasileira. Hoje, nós representamos mais de 250 mil alunos em 24 unidades da Federação, trabalhamos já em várias audiências públicas, no debate da reforma tributária.
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E agradecemos demais o convite para poder participar e contribuir com esse processo de discussão sobre um instrumento muito significativo, muito importante para o desenvolvimento da educação brasileira. Nós precisamos ter consciência de que o documento que será aprovado e que se transformará em lei vai reger a nossa ação nos próximos dez anos.
Se pegarmos as experiências passadas, infelizmente, nós não fomos muito eficientes e eficazes em alguns momentos, porque não conseguimos cumprir todas as metas. E precisamos, sim, desenvolver de forma significativa a educação brasileira, mas a solução para isso está contida na diversidade de papéis, de ações e de oportunidades. Se nós conseguirmos - aí eu já agradeço e dou os parabéns ao senhor - reunir diversos setores que podem contribuir de forma significativa, independentemente de representarmos o setor público ou o setor privado, quem ganhará é a educação brasileira.
E a educação brasileira é um grande elemento que será propulsor da nossa economia, do nosso desenvolvimento não só econômico como também como nação, para que nós possamos dar, de forma muito respeitosa, qualidade de vida aos nossos brasileiros e brasileiras.
É muito importante a gente poder entender que, hoje, 18% dos alunos matriculados no Brasil na educação básica estão matriculados na rede privada de ensino.
É muito importante que a educação básica seja levada em consideração no Plano Nacional de Educação 2024-2034, mas a gente precisa que essas leis sejam exequíveis. É muito interessante nós verificarmos que nós temos as metas, nós temos os objetivos e temos também as estratégias, mas, em alguns momentos, essas estratégias não deixam claro qual é o caminho que por acaso precisamos trilhar para conseguir atingir aquelas metas.
A Abreduc traz uma proposta para que a gente possa, de alguma forma, trabalhar nessa direção, para que a gente possa ter uma forma de investir na educação. Nós já tivemos uma experiência muito exitosa no Brasil que é o Prouni. O Prouni trouxe a capacidade de nós desenvolvermos a nossa nação oferecendo bolsas parciais e integrais para pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade. Nós achamos que agora é a hora de termos uma proposta nesse sentido, mas para a educação básica. Então, nós propomos que o Plano Nacional de Educação institua um Pró-Básico, que, com as suas regras, possa possibilitar que pessoas que não têm acesso à educação possam ter acesso à educação.
Quando nós falamos na Meta 1, de ampliarmos a oferta de creche, nós estamos falando na impossibilidade de curto prazo do investimento não só predial, estrutural e também nas pessoas, para que essas crianças possam ter essa educação de qualidade. Se nós tivéssemos uma estrutura como o Pró-Básico, nós teríamos a possibilidade de instituições de ensino privadas, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, de alguma forma, disponibilizassem vagas para atender imediatamente esse público que está desassistido.
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É muito importante e significativo podermos entender que estudos já demonstram, significativamente, uma dificuldade que o setor vai ter, principalmente as escolas que são de livre iniciativa, com fins lucrativos. A reforma tributária está elevando a contribuição de impostos para as escolas de 9% para 12%. Um estudo desenvolvido pela Abreduc, por renomados economistas, como Pedro Cavalcanti, da FGV, e Bruno Delalibera, da Universidade de Barcelona, indicou que só essa mudança de 9% para 12% vai trazer um impacto negativo não apenas para o setor privado, mas também para o Estado, porque algumas famílias que têm condições hoje de fazer o pagamento das mensalidades das escolas privadas, independentemente de ser com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, vão ser muito impactadas, o que significa que o aumento da alíquota para 12% vai fazer com que o Estado tenha um custo adicional de aproximadamente R$8 bilhões, pela saída de alunos do setor privado de educação para o setor público.
Se tivéssemos uma estrutura como o Pró-Básico, conseguiríamos dar às famílias a possibilidade de irem para o mercado de trabalho, porque os seus filhos estariam sendo recebidos imediatamente, elas poderiam gerar renda, e o PIB, calculado por esse estudo desenvolvido por nós, aumentaria em 0,2%. E o Estado economizaria R$24,2 bilhões, o que seria muito importante e significativo.
A nossa proposição é que pensemos em caminhos que sejam viáveis e, principalmente, em caminhos que já sabemos que dão certo - deram certo para a educação superior e podem dar muito certo para educação básica. E a educação básica será muito desenvolvida, e poderíamos aumentar a qualidade e diminuir o custo associado a essa implementação, porque o custo não é apenas econômico neste momento, é o custo do tempo em que a nossa sociedade fica sem ter possibilidade de estudar.
Não acreditamos que soluções venham apenas de uma determinada forma de pensar. E aí, Senador, a gente agradece muito esta possibilidade de trazer essas opções, de discutir, muito significativamente, o que todos podemos contribuir.
As parcerias público-privadas têm-se demonstrado, em muitos momentos, muito eficazes, e essa seria mais uma oportunidade de uma parceria público-privada que poderia desenvolver significativamente.
Estamos falando de uma educação, quando falamos de educação especial, quando falamos de uma educação inclusiva, em que os valores associados a essa educação poderiam ser muito desenvolvidos se tivéssemos o Pró-Básico. Poderíamos oferecer uma educação de altíssima qualidade. As instituições privadas, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, hoje, para poderem oferecer uma educação especial muito desenvolvida, de altíssima qualidade, precisam de um investimento significativo, e quem arca com esse investimento significativo são os pais, a comunidade, de uma forma geral. Se nós tivéssemos essa possibilidade de um Pró-Básico, nós poderíamos desenvolver mais, mais e mais e ter mais espaço para receber crianças, para que fizéssemos de forma inclusiva, real, uma inclusão real, significativa, numérica e de altíssima qualidade nas instituições que já estão instaladas no Brasil.
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É muito importante também destacarmos que o Plano Nacional de Educação preconiza a formação do Sistema Nacional de Educação, que nós achamos supersignificativo e importante, mas a gente gostaria muito que nós tivéssemos a nossa autonomia preservada no Sistema Nacional de Educação, para que nós pudéssemos ser, sim, mais uma via de escolha das famílias para o desenvolvimento e a educação de seus filhos, dos brasileiros que farão deste país, cada vez que passa, um país mais promissor, com mais justiça social, para que possamos realmente nos orgulhar e dizer: "Nós mudamos a educação brasileira num curto intervalo de tempo".
O Pró-Básico e a autonomia das instituições privadas podem ser um caminho muito eficiente e eficaz para podermos, em 2034, analisar o Plano Nacional de Educação e dizermos que concluímos os oito principais objetivos e que e os dez objetivos que já estavam muito bem desenvolvidos em outros momentos também foram atingidos, para que nós pudéssemos falar na totalidade ou na quase totalidade desse Plano Nacional de Educação com metas atingidas.
Eu gostaria de agradecer-lhes, mais uma vez, e de colocar para os senhores essa nossa proposta de criação de um Pró-Básico - e a Abreduc encaminhará para vocês o documento que registrará essa nossa proposta - e também da manutenção da autonomia da escola privada no Sistema Nacional de Educação.
Muito obrigado a todos e a todas.
É sempre um prazer poder contribuir com vocês e com o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Somos nós que agradecemos, de novo, a você - permita-me chamá-lo assim -, Marcos Raggazzi, Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa. Como eu mencionei antes, além de mandar a argumentação toda, mande-nos sugestões de redação para que possam ser apreciadas na Comissão de Educação. Eu acho que aí nós já transformamos a argumentação em sugestões concretas para o plano também. Agradecemos-lhe, Marcos. Depois passaremos novamente a palavra para você.
Passo, em seguida, a palavra à Sra. Amábile Pacios, que é Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular Brasil Educação.
Seja muito bem-vinda, Profa. Amábile! É uma alegria vê-la novamente participando dos debates no Senado Federal.
A SRA. AMÁBILE PACIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador! Bom vê-lo novamente, mesmo que seja de forma virtual.
Eu quero agradecer-lhe imensamente, em nome do Brasil Educação, o convite para participarmos aqui de mais uma audiência. Seguimos sempre juntos.
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Permita-me, por favor, cumprimentar os professores hoje, Senador, de forma especial. Amanhã é o Dia do Professor no nosso país. E eu quero, nesta solenidade, aproveitar para, em nome do Brasil Educação, deixar um grande abraço para este alicerce da nossa sociedade chamado professor. Eu quero desejar a cada um dos professores, que constroem o nosso país, muita alegria e muita realização, porque essa é realmente a razão de a gente trabalhar nessa profissão.
Senador, o Brasil Educação - antigamente a gente conhecia como fórum -, que eu estou representando hoje, tem, na sua base, hoje, a ABMES, a Fenep, o Semesp, Semerj, a Anaceu, a Abrafi, o Fonif, a BrasilTec, a Anec e a Abiee. Hoje a gente tem um guarda-chuva que está contemplando todos os nossos segmentos na área da educação particular, da fraldinha ao fraldão, ou seja, da educação de creche até a pós-graduação, com escolas com fins lucrativos, sem fins lucrativos, filantrópicas.
A minha fala hoje é muito mais dentro dessa perspectiva de abraçar esses textos todos que a gente está lendo e de contemplar algumas coisas que possam nos contemplar, contemplar os nossos alunos e o nosso setor, em todo o seu desenvolvimento.
Nesse aspecto, o PNE tem uma vantagem, porque ele fala sobre educação infantil, educação fundamental, séries iniciais e finais, fala do ensino médio, fala do superior. Então, a gente tem a possibilidade de discutir cada um desses segmentos dentro do Plano Nacional de Educação, e nisso nós conseguiríamos encontrar uma vantagem muito grande.
O senhor já sabe - porque eu já falei com o senhor uma vez - que o nosso setor não teve participação completa em toda essa construção, porque, nas conferências municipais e estaduais, a gente não conseguiu entrar, não conseguiu participar - na conferência nacional, também não -, mas o texto que o MEC fez, que foi muito bem colocado até pela Irmã, tem uma estrutura com que realmente nós concordamos. Então, nós concordamos com essa estrutura que o MEC fez, sobretudo com relação aos objetivos, às metas e às estratégias. A gente entende que essa estrutura vai ficar mais didática para o entendimento do Plano Nacional de Educação.
Embora a gente tenha tido ausência na discussão, um dos princípios pelos quais a gente está aqui hoje é solicitar que essa participação possa ser ativa. Hoje, a gente tem a possibilidade de escutar a Anec, que faz parte do Brasil Educação - cumprimento a Irmã Marisa -, a Abreduc, que não faz parte do Brasil Educação - um dia vai fazer, não é, Marcos Raggazzi? -, a Confenen, que faz parte do Brasil Educação - cumprimento também o Arnaldo -, mas que as demais instituições que compõem o Brasil Educação possam também ser ouvidas.
Nesse aspecto, Senador, como Brasil Educação, nós vamos deixar quatro princípios que nós gostaríamos que fossem contemplados nesse Plano Nacional de Educação.
O primeiro princípio é o de autonomia do nosso setor, observada a regulação, obviamente, e observadas diretrizes dos conselhos estaduais de educação. Então, essa autonomia do nosso setor é importante, porque nos permite desenvolver algumas coisas que podemos desenvolver, mas em que ficamos atrelados, às vezes, ao setor público.
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O segundo princípio é a nossa participação na construção das estratégias, uma vez que os objetivos e as metas a gente imagina serem importantes, mas as estratégias a gente entende que são o coração do Plano Nacional de Educação. Então, a gente acha que um princípio no qual a gente tem que permanecer, além do da autonomia, é o da garantia da nossa participação nessa elaboração das estratégias, porque as estratégias atingem diretamente a sala de aula, o nosso fazer diário da sala de aula, na pública e na particular, mas atingem o nosso setor - do qual estamos falando hoje - exatamente no coração. Então, das estratégias seria muito importante que nós pudéssemos participar.
E eu faço aqui já um compromisso com o senhor de levar ao Brasil Educação esse seu pedido de que encaminhemos textos já com uma coisa bem focada, bem direcionada, com sugestões para o senhor, e assim eu farei. Eu vou levar a todos os presidentes, às entidades que compõem o Brasil Educação, essa sua solicitação.
Um outro princípio de que nós achamos importante participar, Senador, é o das métricas. Evidentemente, se você tem um plano, você tem que ter uma medida desse plano, e as métricas que a gente consegue enxergar até aqui nos colocam todos juntos. Então, nossa solicitação e um princípio que a gente acha importante é verificar, pela métrica, o quanto a escola particular avança e o quanto a escola particular não avança. Então, uma métrica que pudesse fazer a gente enxergar, no desenvolvimento da escola particular no Plano Nacional de Educação, o tanto que a escola particular colabora ou não colabora, e a gente não tem essa visão porque a gente não tem a participação na métrica.
A gente não tem, na realidade, Senador, participação na métrica como quase nenhuma avaliação externa do setor. A gente não tem quase nenhuma visão. Para o senhor ter uma ideia, o Saeb faz uma medida que é censitária no setor público e amostral no setor privado. Então, a gente, como liderança, não tem como fazer uma leitura de em que a gente está errando e de em que a gente pode melhorar. Então, quanto à participação nessas métricas, seria muito, muito interessante a gente estar presente. Quem sabe o senhor garante isso para a gente?
As estratégias, como eu falei para o senhor, para o nosso setor podem ser diferentes, e, nesse sentido, a gente gostaria de discutir, de uma forma muito republicana, como é que essas estratégias para o nosso setor poderiam ser desenvolvidas.
Senador, se me permite, eu vou entrar em três pontos que os meus antecessores falaram para colaborar com a discussão, uma vez que eu não conseguirei ficar até o final.
A primeira coisa, Senador: o Pró-Básico. Há muitos anos a gente faz esse pedido e caminha no Congresso sobre a questão do Pró-Básico. Já existem PLs de autoria do Senador Izalci, de autoria da Senadora Dorinha, o MEC apoia esse projeto... Então, quanto ao Pró-Básico, talvez a gente não precise ter um outro PL, mas sim aproveitar aquilo que nós já discutimos com o Parlamento, o que a gente já adiantou... Já existe essa previsão do Pró-Básico. E, se o senhor precisar de apoio nesse sentido, eu posso ajudá-lo, porque eu tenho todo o portfólio dessa discussão em todos esses anos, inclusive em diferentes governos com os quais a gente já caminhou a questão do Pró-Básico.
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A outra questão é que a gente pode, sim, ajudar o senhor a calcular a qualidade por aluno, o setor pode, sim. Nós podemos, então, depois, sentar com o senhor e ver o que o setor tem que poderia colaborar com a qualidade ou preço da qualidade por aluno, que a Irmã sugeriu e que o senhor acatou. Acho que é extremamente importante o setor privado, sobretudo o da educação básica... Nós temos escolas que estão em municípios pequenos, escolas que estão em municípios grandes; então, a gente tem como fazer uma leitura muito clara sobre essa questão da qualidade. A federação, sobretudo, acompanha a capilaridade da escola particular no Brasil; então, a gente tem como colaborar, sim, com o senhor, falando exatamente sobre a sua solicitação. Quer dizer, o Brasil Educação pode, sim, ajudar nessa questão do cálculo.
A outra questão é para informar que a reforma tributária mantém a neutralidade da alíquota do setor educacional. Essa leitura de 9% para 12,5% era no texto antigo. No atual texto que está em vigor, que está sendo discutido aí no Senado com o Senador Eduardo Braga, ele mantém a neutralidade, não dá desconto, mas a mantém neutra, o que para a gente foi uma grande vitória. Então, o texto que está sendo apreciado pelo Senador Eduardo Braga mantém essa neutralidade no nosso setor.
No mais, Senador, nós estamos à sua disposição.
Eu trago um abraço não só do Celso Niskier, que comanda o Brasil Educação como Secretário-Executivo, mas também dos demais presidentes das demais entidades que não puderem estar aqui, deixando um grande abraço para o senhor e, mais uma vez, o nosso imenso agradecimento à sua colaboração, à sua parceria com o nosso setor. Nós somos testemunhas do tanto que o senhor nos ajuda, do tanto que o senhor nos ouve e do tanto que o senhor nos contempla, entendendo as nossas angústias, as nossas potencialidades, as nossas dificuldades, não é? Então, um grande abraço a todos que estiveram aqui conosco e a toda a equipe técnica. Ao senhor, sobretudo, um bom dia e aos professores um grande abraço pelo dia de amanhã.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Profa. Amábile Pacios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação).
Se me permite, Profa. Amábile, digo a todos os professores e professoras, cujo dia é comemorado amanhã, que a melhor das comemorações seria, sem dúvida alguma, a valorização da carreira do professor e da professora. Isso significa condições de trabalho, posição política a favor dos professores, concursos públicos também, salários, tudo isso que é extremamente importante e necessário.
Lá na Finlândia, inclusive, o Ministro da Educação... A Finlândia é reconhecida como um país bastante avançado na área da educação. Eles colocaram três itens principais, só três itens: educação integral; políticas públicas para as famílias dos alunos - isso acho muito interessante, porque a família do aluno tem que ter casa, tem que ter saneamento, tem que ter trabalho, tem que ter condições para o aluno, a criança, o adolescente serem melhores também nesse sentido e se saírem melhor no processo educacional -; e o terceiro item, na Finlândia, é a valorização do professor e dos profissionais da educação. Não há outro caminho.
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Então, que a gente comemore o esforço de todos nós nessa direção.
Obrigado, Profa. Amábile.
Com a palavra, agora, o Sr. Arnaldo Cardoso Freire, 1º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Seja muito bem-vindo.
O SR. ARNALDO CARDOSO FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Flávio Arns. Bom dia a todos os presentes.
Eu quero, inicialmente, Senador, cumprimentá-lo por esta audiência e vou contar uma história. Eu sou de Goiás, o pessoal de Goiás gosta muito de contar história. Em 2010, Senador, o Fórum Nacional de Educação, que ainda não tinha esse nome, não era o Fórum Nacional de Educação, era a comissão organizadora do Fórum Nacional de Educação, o Haddad era o Ministro e solicitou a essa comissão organizadora que fôssemos a três lugares, porque o Governo queria apresentar o projeto dele de Plano Nacional de Educação 2010, porque o senhor sabe que são quatro as instituições que podem propor o Plano Nacional de Educação: o Conselho Nacional de Educação, a Comissão de Educação da Câmara, a Comissão de Educação do Senado e o Poder Executivo, através do Ministério da Educação; ele pode propor. E fomos no conselho, inicialmente, na Câmara dos Deputados, e depois nós o procuramos. O senhor era, na época, o Presidente da Comissão de Educação do Senado e pediu que aguardássemos, que o projeto do Governo seria enviado. E foi, basicamente, no final, o plano aprovado com pequenas modificações.
Eu estou contando essa história pelo seguinte, porque, na verdade, não houve movimentação de nenhuma dessas outras entidades que eu falei anteriormente para propor um Plano Nacional de Educação, no Governo anterior. Então eu acho que houve um atraso na propositura do plano em função disso. Outras entidades... A Câmara poderia ter proposto, o Senado poderia ter proposto, o Conselho Nacional poderia ter proposto, e não ter deixado aí para que este Governo agora - não é culpa do Governo atual, porque já deveria ter sido feito - ficasse nessa situação em que nós tivemos que inclusive prorrogar o Plano Nacional de Educação. O senhor acompanhou todas as ações anteriores e sabe das dificuldades que nós teremos para aprovar esse plano. Possivelmente, talvez, em um tempo inferior a três anos, ele não seja aprovado.
Pode passar o eslaide, por favor.
Senador, a Confenen, entidade que eu represento, é uma entidade que este ano completa 80 anos. Eu vou repetir: a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino é uma entidade que completou já, este ano, 80 anos de existência. Nós trabalhamos basicamente em defesa da escola particular. Inclusive, eu quero agradecer ao Senador pela propositura de uma sessão especial que acontecerá agora no dia 18. Na sexta-feira, nós teremos uma sessão especial, que foi da sua iniciativa, para homenagem dos 80 anos. É uma das instituições mais antigas do Brasil a Confenen.
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E, assim, quando nós vemos essa diretriz, o art. 3º do Plano Nacional de Educação, a gente fica muito feliz, muito feliz em ver... Quando você viu aí a Profa. Amábile... A Profa. Amábile é uma das mulheres educadoras que estão à frente da defesa da escola particular há muitos anos. E quando nós falamos em defesa da escola particular, Senador, nós não estamos falando em questões financeiras, em questões de mensalidades, em questões de ganhos privados. Quando nós falamos da escola particular, a nossa visão de escola particular, assim como a da Irmã que falou sobre a Anec, é exatamente disto que está exposto no art. 3º: "o respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, com base no pluralismo de ideias e concepções". Então, é isso que as escolas particulares querem. E Amábile falou anteriormente que a estrutura do plano realmente atende a vários aspectos disso aí, desse respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar, em todos os seus artigos, nos seus objetivos, metas e estratégias. É muito importante isso aí.
O próximo eslaide, agora, vem aí, Senador, já com o anexo lá do projeto de lei. O Objetivo 7 fala em "promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para o exercício da cidadania". Nós estamos vivendo hoje, a partir de novembro de 2022, Senador, uma revolução. Estamos vivendo uma revolução na educação no mundo - uma revolução na educação no mundo. Daqui uns anos, nós vamos poder falar para os nossos netos sobre o que nós vivemos nesse período, que foi o início do chamado ChatGPT e a entrada da inteligência artificial. Nós estamos vivendo hoje num mundo completamente diferente daquilo que existia antes. E as mudanças são rápidas, elas são dinâmicas, elas são diárias. Em minutos as mudanças ocorrem. Então, o Objetivo 7 fala em promover educação digital. Excelente, eu acho que a educação hoje é isso. Mas a meta... Nós achamos a meta muito tímida, mas muito, muito, muito mesmo, quando ela fala "assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas de educação básica até o quinto ano e, depois, em todas as escolas básicas até o final do decênio, ou seja, dez anos.
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Hoje nós temos no Brasil um dado interessante: mais de 90% da população brasileira hoje - mais de 90%; acho que 92% - está localizada nas cidades. A população rural brasileira hoje é menos de 8% - menos de 8% hoje é a população que vive fora das cidades, fora das cidades. Então, é praticamente inadmissível... A gente pode admitir que uma escola que seja localizada numa zona rural, num local distante, de difícil acesso, possa ainda existir sem o acesso à internet. Mas, se nós estamos com mais de 90% das escolas dentro das cidades, não existe nenhuma justificativa para que essas escolas já não estejam com acesso à internet. Mas a meta ainda fala que daqui a cinco anos... Daqui a cinco anos, nós já temos outro mundo, o mundo já estará mais diferente do que hoje, não é? Então, eu acho que essa meta é muito tímida e tem que ser... A gente vai propor, nesses documentos que vão ser enviados, pelo menos 90%, no prazo de cinco anos, e depois 100%, depois de dez anos. Acho que não tem nada que justifique esses índices aí tão tímidos, não é?
O próximo, por favor.
Bom, já no Objetivo 13, ele fala em ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com redução de desigualdades e inclusão. Esse é o objetivo.
A Meta 13.c. fala em elevar, gradualmente, o número de concluintes nas instituições de educação superior a partir de 1,650 milhão de titulações anuais, com, no mínimo, 300 mil titulações anuais no segmento público.
E a 13.d...
Pode passar para a próxima; depois a gente volta a essa aí. Eu quero mostrar a próxima para a gente fazer uma comparação.
A 14 (Falha no áudio.)
Não! Pode continuar a 13. Volte para a 13, por favor. (Pausa.)
Isso.
Professor, eu sou Reitor, eu sou Vice-Presidente da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino, faço parte do Fórum Nacional de Educação, de que o senhor também faz parte, e sou Reitor de uma instituição de ensino, que é a UniAraguaia, com sede em Goiânia, de que nós temos polos em vários locais do Brasil e do mundo. Por exemplo, hoje eu estou aqui em Orlando. Nós temos polo aqui em Orlando, temos polo em Nova York... Inclusive - olhem que interessante -, nós fomos a primeira instituição de ensino superior no Brasil a fazer uma colação de grau aqui nos Estados Unidos. Nós fizemos uma colação de grau, ano passado, lá no Consulado brasileiro de Nova York, das alunas que se formaram em Pedagogia, nós fizemos uma colação de grau aqui no território americano.
Então, a educação à distância é uma coisa maravilhosa. Nós temos esses polos aqui nos Estados Unidos e temos polo lá...
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Só para comparar, nós temos vários polos, nós temos um polo lá na cidade de Aveiro, no Pará, onde os encontros são semanais e as meninas vão de barco para poder participar das aulas. Então é uma coisa maravilhosa.
Porém, nós estamos vivendo um momento muito difícil com a expansão desenfreada da educação à distância no Brasil, algo difícil. A quantidade de vagas que são ofertadas é infinitamente maior do que a demanda de estudantes que precisam dessas vagas. Isso tem levado a qualidade do ensino da educação à distância a níveis muito baixos.
Então, quando você vê uma meta dessa aí, em que... Eu até li várias vezes, eu achei que estivesse lendo errado: são 1,650 milhão titulações anuais - anuais -, com, no mínimo, 300 mil titulações no ensino público, ou seja, jogou na mão, ele joga na mão das escolas particulares 1,350 milhão titulações em nível superior. É algo realmente que, se não houver um processo de acompanhamento do que está sendo feito com a educação à distância... Na semana passada, o MEC divulgou o Censo Escolar. Quem acompanhou viu o crescimento, vou repetir, a expansão desenfreada da educação à distância, muito grande, principalmente nos cursos da área de licenciatura. Então, a minha preocupação com essa meta aí... Eu acho que essa meta, como meta, em questões numéricas, compromete a qualidade do ensino superior brasileiro.
Vamos para a 14. Na 14, ele fala o seguinte - olha que interessante -: ampliar o percentual de docentes em tempo integral nas instituições de educação superior para 70% e, no mínimo, 50% em cada categoria administrativa, seja ela pública, privada ou comunitária. Ele quer aumentar para 70% e, no mínimo, 50% na escola pública ou privada. Senador, com essa expansão que está havendo de cursos, a profissão do professor universitário de ensino particular está em risco. Nós não teremos isso aí nunca, nós não teremos nunca uma instituição de ensino que consiga sobreviver com 70% dos professores em tempo integral, porque o professor... Nós estamos vendo hoje, se você pegar os dados do censo, que temos aí uma instituição de ensino com uma relação de 800 alunos por professor.
Próximo, por favor.
Finalmente, a Meta 14.b. é justamente isso que eu estou dizendo, que nós temos que fortalecer isso, com bastante cuidado, para que não ocorra essa questão, justamente, com esse profissional. Como disse a Profa. Amábile, "a base da educação brasileira é o professor". Então, o que está sendo feito com os professores é algo realmente preocupante.
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Então, por enquanto, são essas as considerações. Muito obrigado. Agradeço o convite e estou à disposição para novas informações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Arnaldo Cardoso Freire, que é o 1º Vice-Presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). Agradecemos muito também, Arnaldo, pela participação.
Eu leio agora perguntas que vieram das pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação, incentivando as perguntas e dizendo que todas as perguntas estão fazendo parte dos sumários executivos, porque eventualmente alguma pergunta pode dizer respeito a uma outra audiência pública, ou, então, que alguma pergunta possa nos dar subsídios de como organizar futuras audiências públicas também.
Mas, de qualquer forma, as perguntas são muito importantes porque se referem a questionamentos e dúvidas que a sociedade tem em relação ao Plano Nacional de Educação - muitas das perguntas comparando o plano anterior com essa proposta agora que está em análise lá na Câmara dos Deputados, vinda do Executivo.
Então, eu passo a ler essas perguntas, agradecendo também a participação da sociedade.
A Eledi, do Paraná: "Como o [...] [Plano Nacional de Educação] 2024-2034 enfrentará os desafios de um ensino que necessita [de] mais espaço para [...] [abordar] [...] preservação e sustentabilidade".
Eu quero lembrar que nós temos o Plano Nacional de Educação e, posteriormente, os estaduais e os municipais. E tudo isso tem que estar articulado num Sistema Nacional de Educação, para que haja pactuação, a convergência de ações, para que o plano se transforme em realidade.
Adelgicio, de Minas Gerais: "Considero que o processo educativo é basicamente transferencial e o papel do professor é primordial. Como valorizar a função do professor?".
Juliana, do Distrito Federal: "Quais metas serão incluídas no PNE 2024-2034 a fim de combater violências de gênero, racial e outras de caráter discriminatório?".
Ana, da Bahia: "O PNE 2014-2024 não [...] [conseguiu] erradicar o analfabetismo no país. O que falhou no cumprimento da meta e como [...] [superar isso] no novo PNE?".
Matheus, de São Paulo: "Como podemos garantir que todas as crianças brasileiras tenham acesso a uma educação de qualidade, [...] [independentemente] de sua localização?". Muito importante também.
Joyce, de Goiás: "[...] [Qual a abordagem do] novo PNE [...] [para a] educação inclusiva?".
Ana, do Paraná: "O acesso ao aprendizado nas áreas artísticas estará [...] [disponível para] todos? [...]".
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Anísio, do Ceará: "Como o PNE [...] [vai integrar] os diferentes níveis de ensino [...] [de modo a aperfeiçoar a] formação dos estudantes?". É um desafio permanente, sem dúvida.
Daniela, do Rio Grande do Sul: "O novo PNE [...] [vai abrir espaço nos currículos para trabalhar as emoções com os estudantes]?". Há comentários, além das perguntas também.
Filipe, do Ceará: "[...] [Os alunos que enfrentam problemas de ansiedade terão outro olhar? Pergunto isso por ver, no ensino integral, uma fábrica de ansiedade]". Há também perguntas, algumas a mais.
Hanah, de São Paulo: "Um dos maiores desafios da escola pública é a superlotação. O que será feito para resolver esse problema que afeta a qualidade do ensino?". Sem dúvida alguma.
Telma, de Minas Gerais: "O uso indiscriminado de celulares [...] pelos alunos dentro da escola tem impacto negativo na aprendizagem [...]. O que é proposto para [...] essa demanda?". Já foi aprovado, inclusive, um requerimento, semana passada, Telma, para debatermos esse assunto na Comissão de Educação e Cultura.
Bruna, do Paraná: "Quais são as metas e estratégias referentes à ampliação da oferta de vagas nas creches em instituições de educação infantil?".
Ricardo, do Rio de Janeiro: "[...] [Há plano de inclusão de idosos ou pessoas fora da faixa etária tradicional]?".
Alexandro, de São Paulo: "No tocante à educação especial no ponto [de vista de] pessoas com espectro autista, o que muda sobre o ensino técnico para tais demandas?".
Maria, do Mato Grosso: "Como o novo PNE propõe a ampliação da educação em tempo integral e o uso da educação digital, e quais os impactos esperados dessas políticas?".
Mais três comentários para encerrar.
Noelma, do Distrito Federal: "Para prevenir o adoecimento docente inserir estratégias de gestão da qualidade de vida no trabalho, previsto na OIT 1981 e na Lei 14.682/23".
Também um comentário do Alexandre, do Rio de Janeiro: "Garantia da Lei nº 11.738/08. Várias cidades e estados invalidam as carreiras pagando apenas complementos para níveis iniciais".
Érika, do Pará: "Sugiro incluir a história e a luta dos povos indígenas de forma mais significativa no PNE, garantindo o reconhecimento e valor que merecem".
Agradeço novamente os comentários, as perguntas. Todas elas incorporam-se ao sumário executivo e serão objeto de análise também, seja hoje, seja em outros momentos. Por exemplo, eu mencionei, agora há pouco, o uso do celular, mas também há a questão da promoção da saúde mental. Ansiedade, medo, depressão, adoecimento dos professores e dos profissionais da educação, tudo isso vem sendo, recorrentemente, levantado pelas pessoas, nas audiências, e tem que ser objeto de debate também. A valorização da carreira docente, sem dúvida alguma, e a apreciação da diversidade. Eu diria que a diversidade é uma beleza da cultura brasileira. Como é que os povos lá da Amazônia fazem, ou os do Nordeste, do interior do Nordeste, do centro do país, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Sul do país? Então, essa maneira diferente de abordar, como foi dito aí, estratégias que permitam o reconhecimento e a valorização da diversidade do nosso país.
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Muito bem, passo novamente a palavra aos expositores e expositoras, para as considerações que desejem fazer, para concluirmos esta audiência pública. Em primeiro lugar, para a Irmã Marisa Oliveira de Aquino, que é representante da Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), nas instituições confessionais que, sem dúvida, de uma maneira geral, têm muito a acrescentar e a colaborar com o Plano Nacional de Educação.
Com a palavra, Irmã Marisa.
A SRA. MARISA OLIVEIRA DE AQUINO (Para expor. Por videoconferência.) - Sobre as questões apresentadas, Senador, elas estão todas contempladas nos 18 objetivos do plano, do projeto de lei. Então, as pessoas que fizeram as observações podem acessar o processo que vão encontrar.
O que eu gostaria de dizer? Nós precisaríamos de métricas, nós precisaríamos concentrar melhor as metas e as estratégias. Embora eu tenha apresentado uma visão crítica do PL, ele é bastante positivo e tem avanços. O que nós esperamos de uma política educacional? O monitoramento e prazos, porque senão nós ficamos sempre tendo excelentes ideias que se vão em dez anos. Se nós avaliarmos o plano anterior, quantos por cento do proposto, qual percentual foi executado com qualidade, com excelência e efetivamente? Então, eu acredito que, talvez, a tarefa primordial seja sistematizar as metas, dar uma assertividade nas estratégias e estabelecer tempo para se atingir. Nós nem chegamos a falar do Sinaeb, que ainda vai ser instituído. Então, eu acredito que a função principal seria monitoramento e estabelecimento de prazo para o cumprimento.
O plano é excelente, mas nós precisamos enquadrá-lo à nossa realidade, de um país com dimensões continentais. Quando se fala da Amazônia e do Rio Grande do Sul, nós estamos falando de um Brasil muito diverso. Nesse sentido, assegurar que os senhores - com certeza, a gente tem observado o cuidado, e, com o senhor à frente desse grupo, é muito claro esse cuidado - possam deixar muito claro na legislação aprovada como haverá o monitoramento e qual será o período de implantação de cada proposta apresentada, que contemplam, sim, as questões apresentadas aí pelos participantes desta audiência.
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Obrigada pela oportunidade. Reafirmo que a Anec tem escola em todos os estados do país e no Distrito Federal. Então, nós temos condição, na nossa pequenez e humildade, de poder contribuir, de fato, com essas propostas e estamos à disposição sempre que os senhores acharem que a nossa presença é necessária ou que a gente possa contribuir. Muito obrigada pela oportunidade e pelo compartilhamento de ideias dos demais colegas; foi de altíssimo nível o discurso apresentado aqui nesta manhã.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - A contribuição e a participação da senhora, Irmã Marisa, e também da Anec são permanentes. Queremos que vocês estejam permanentemente contribuindo e discutindo, assim como as demais instituições, mas foi uma apresentação muito boa.
Eu quero dizer que o Senador Esperidião Amin, que é de Santa Catarina, membro também da Comissão de Educação e Cultura, muito ativo nessa área e com uma experiência muito larga também em gestão e administração, sempre diz: "Olha, para mim, o ponto principal é monitoramento, avaliação, métrica, ver como isso vai ser acompanhado, governança desse processo para que as boas ideias se transformem em realidade". Grande abraço, Irmã Marisa!
Passo, em seguida, a palavra ao Marcos Raggazzi, Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre e Iniciativa (Abreduc).
O SR. MARCOS RAGGAZZI (Para expor. Por videoconferência.) - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer ao Exmo. Sr. Senador Flávio Arns por esta oportunidade e por esse processo que o senhor tem feito e demonstrado ao longo do tempo de reunir várias vozes, vários atores para que a gente possa se posicionar, para que a gente possa ter vez e voz nesse processo de debate da educação brasileira.
Eu gostaria de voltar a alguns pontos, que são muito significativos. O ponto da importância...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Só um minutinho, Marcos. Talvez você pudesse falar um pouquinho mais perto do microfone. Pelo menos, para mim, o som está um pouco baixo.
O SR. MARCOS RAGGAZZI (Por videoconferência.) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Isso.
Obrigado.
O SR. MARCOS RAGGAZZI (Por videoconferência.) - Eu lhe agradeço, Senador.
A gente gostaria de destacar a importância do Sistema Nacional de Educação, que ele possa ser instituído - e instituído o mais rápido possível -, mas que ele também possa preservar a autonomia das instituições particulares de ensino, porque essa autonomia, atendidas obviamente as medidas regulamentares, é imprescindível para que nós possamos continuar oferecendo inovação e serviço de alta qualidade ao Sistema Educacional Brasileiro.
É muito importante que a gente entenda sobre a isonomia, citada pela Profa. Amábile Pacios.
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Hoje, o debate da reforma tributária, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, deu ao setor de educação particular um fator de redução de 60% do IBS e da CBS, mas, como está sendo discutida uma alíquota em torno de 28% ou maior do que 28%, nós teremos, sim, um aumento dessa nossa contribuição com impostos, e o Pró-Básico pode ser uma estratégia muito prática, muito rápida, muito efetiva, visto que o Prouni, que é o equivalente do ensino superior, já tem demonstrado isso ao longo dos anos. E isso pode ser muito importante para que a gente possa atingir as metas e os objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, para que a gente possa oferecer mais inclusão para as pessoas com deficiência, para que a gente possa oferecer mais equidade para as pessoas de uma forma geral e para que a gente possa gerar um PIB maior, visto que, tendo atendido o déficit de vagas, os pais poderiam ir para o mercado de trabalho, girando todo o processo da máquina econômica brasileira, para que a gente possa gerar desenvolvimento econômico-social e muita tranquilidade para a população brasileira, que realmente merece.
A parte do monitoramento, do acompanhamento periódico das metas do Plano Nacional de Educação é imprescindível para que a gente possa fazer ajustes de rota, visto que a gente pode estar se distanciando do atendimento daquela meta, e esse ajuste de rota pode gerar uma volta para nós conseguirmos ter ações bem efetivas e eficazes para atender aos objetivos e às metas.
E é muito importante a gente poder dizer que não existe algo mais efetivo nesse processo do que a diversidade: diversidade de ações, diversidade de ideias... E a parceria público-privada é uma diversidade muito significativa que pode trazer para a educação brasileira resultados desejados, resultados que sejam muito promissores.
Eu agradeço ao senhor mais uma vez.
Gostaria também de deixar a nossa homenagem, a da Abreduc, para os educadores brasileiros, que têm o Dia do Professor comemorado amanhã. Eles são peças imprescindíveis para que as crianças possam se descobrir, ser descobertas e fazer da escola um lugar de crescimento, desenvolvimento e para que elas possam sonhar e realizar seus sonhos.
Muito obrigado ao senhor!
A Abreduc está à disposição para tudo aquilo que for necessário, para a participação no debate e nos processos relacionados com a educação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço de novo, Marcos Raggazzi, Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc).
Foi citado o Sistema Nacional de Educação. E, até para dizer para as pessoas que nos acompanham, o Plano Nacional de Educação é um projeto de lei, e o Sistema Nacional de Educação já vem previsto, inclusive, pela própria Constituição Federal, Lei Diretrizes e Bases da Educação, no plano nacional anterior. Temos que pensar na sua importância, porque a gente tem que pensar, por exemplo, do ponto de vista do Prefeito. O Prefeito tem que assegurar o transporte escolar; muito bem, como é que pode ter a participação, a colaboração do estado e do Governo Federal para realmente ter a implementação desse objetivo de proporcionar transporte escolar? Lá no Amazonas é o barco, eventualmente o ônibus; aqui no Sul, é o ônibus; e que tipo de colaboração que vai haver...? É essa articulação dos três entes federados a favor das metas que a gente propõe que constitui o sistema nacional - essa organização, no caso, tripartite - para que cada objetivo desses possa ser debatido, para o Prefeito saber exatamente com que tipo de apoio pode contar. Eu tenho que ver uma creche, mas eu não preciso construir uma creche nova, eu quero melhorar a creche: acrescentar salas, cozinha, melhorar o banheiro, o acesso; ou eu quero construir uma creche; existe algum tipo de apoio do governo do estado, do Governo Federal?
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Essa articulação permanente, essa pactuação tem que acontecer no Sistema Nacional de Educação, porque, hoje em dia, o Prefeito não sabe exatamente com que apoio pode contar, quais as verbas... Apresentam-se os objetivos, mas, se ele souber em detalhe como é que tudo isso vai funcionar, não há dúvida alguma de que as ações serão muito maiores, não haverá tanto discurso, como a Irmã Marisa colocou, com, muitas vezes, a falta de efetivação. Então, o sistema nacional é algo essencial para a educação brasileira, com essa articulação tripartite ou bipartite nos estados, com os estados e municípios se sentando também para discutir... "Ah, vamos fechar escolas no campo." Tem que se discutir isso, porque para o campo, muitas vezes, a escola que está lá é um sinal importante para o prestígio da própria comunidade, para que a comunidade se sinta valorizada. Então, tem que se discutir no âmbito bipartite. E, lá no município...
Esse projeto de lei foi aprovado no Senado e está na Câmara. Ele pode ser modificado, melhorado, discutido, mas é essencial... Eu, inclusive, sou de opinião de que o sistema nacional deveria anteceder ou vir junto com o Plano Nacional de Educação, claro, dentro das regras constitucionais, legais, porque a gente tem que saber como, como que isso vai acontecer, como é que vai ser a participação de cada ente federado.
Agradeço de novo ao Marcos Raggazzi.
Passo a palavra, em seguida, ao Sr. Arnaldo Cardoso Freire, que é o 1º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
O SR. ARNALDO CARDOSO FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, em relação aos comentários e às perguntas, é interessante... A primeira pergunta fala sobre um problema que nós estamos vivendo agora que é a questão das mudanças climáticas, a sustentabilidade ambiental... Então, lá no art. 3º, inciso X, foi a primeira observação interessante que eu achei na mudança desse novo plano em relação a isso, porque, quando ele fala lá que o respeito... Deixe-me achar aqui o art. 3º rapidinho. (Pausa.)
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O art. 3º, inciso X, fala assim: "X - a promoção dos direitos humanos, do respeito à diversidade e da sustentabilidade socioambiental". Então, esse plano, como diz a Irmã Marisa, na visão que nós temos, realmente é um plano muito bem estruturado, com várias questões atuais. Então, essa observação aí...
Em relação... Lá no Capítulo V, também ele tem outra... Deixe-me achar o... O Capítulo V vai falar sobre... Não... Na questão do Sistema Nacional de Educação, lá nas transitórias, ele fala num prazo de três anos. Era até uma pergunta que eu ia fazer e que o senhor já respondeu. No prazo de três anos da vigência desse PNE, já teria que ter sido implantado o Sistema Nacional de Educação, não é? E, desde 2010, nós estamos com essa luta aí do Sistema Nacional de Educação.
Quero só agradecer o convite para participar desta audiência e dizer também que a Confenen é uma instituição que está presente em todos os estados brasileiros. Em praticamente quase 5 mil municípios brasileiros, nós temos escolas particulares. E nos colocamos à disposição da Comissão.
E, só reiterando as palavras da Irmã Marisa quando ela fala algo que é um sentimento de todos os integrantes, quando nós vemos uma pessoa como o Senador Flávio Arns à frente desse processo, nós ficamos mais tranquilos, sabemos que realmente o processo está sendo bem conduzido por pessoas realmente que têm interesse na melhoria da educação brasileira, que é isso de que nós precisamos muito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos novamente ao Sr. Arnaldo Cardoso Freire, que é 1º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Eu quero novamente ressaltar a importância da presença e da participação das instituições nesta audiência pública do dia de hoje e dizer que esse diálogo e essa interlocução têm que acontecer permanentemente. Ficamos à disposição, como já mencionado, para recebermos, como Comissão de Educação e Cultura, sugestões, por escrito obviamente, das instituições.
Isto é o que acontece com o próprio Senado Federal: quando há um projeto de lei em tramitação, nós apresentamos emendas, sejamos Deputados ou Senadores. Dependendo do projeto, podemos apresentar emendas nas Comissões, emendas no Plenário, mas sempre também de acordo com algumas regras estabelecidas para aquele projeto de lei específico.
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Da mesma forma, o que eu estou propondo é que a sociedade apresente a sugestão de redação: adicionar, tirar, alterar, a palavra não está correta, substitutivo de algum artigo, de algum parágrafo, porque isso facilita em muito a abordagem por parte da Consultoria do Senado, dos próprios Senadores e Senadoras, porque já significará um debate, uma discussão, uma reflexão dos setores da sociedade. Então, tudo isso, todo esse material será muito bem-vindo.
Eu quero, como todos já fizeram também, enaltecer novamente o Dia do Professor e da professora, no dia de amanhã, 15 de outubro. Eu posso dizer que eu sou professor. Quando alguém me pergunta: "Qual a sua profissão?", eu digo: sou professor. Já fui professor do ensino fundamental, do ensino médio, de cursinho preparatório para vestibular, também do ensino superior, então, eu sou professor.
E o que eu mais desejo para os professores e professoras do Brasil é que continuem firmes, animados. Saibam que vocês são muito importantes, necessários, indispensáveis, nada acontece se não for através... Todos nós tivemos professores e professoras muito dedicados nas nossas caminhadas de vida. Então, eu quero dizer que nada é mais importante do que a valorização da carreira do professor e da professora: concursos, salários, a atitude dos gestores de dizer: "Olha, vocês são importantes não unicamente nas palavras, mas principalmente nas ações a favor da área - na formação inicial, formação continuada, mestrado, doutorado, especialização", e todos nós, no Brasil, valorizarmos o que existe de mais importante, que é a educação; e a educação acontece pelas mãos dos professores e professoras. Então, vamos juntos nessa caminhada. E todos os professores e professoras do Brasil contem com todos nós nessa empreitada, nesse esforço para essa mudança.
Nós temos mais de 50% dos professores, na educação básica, contratados através de sistemas precários, com contratação provisória, e isso significa um ano, dois anos. Temos que mudar isso. Isso tem que constar dos documentos legais e dos planos também, para valorizar e a pessoa pensar: não, eu quero ter uma carreira realmente como professor e professora e profissional da educação. Mas amanhã é o Dia do Professor e da professora.
Agradeço novamente a exposição, a participação: Marcos, Irmã Marisa, Prof. Arnaldo, Amábile, que teve também que sair um pouco antes; agradeço à Andréia e a toda a estrutura da Secretaria da Comissão de Educação e Cultura, à Consultoria, aos meios de comunicação do Senado, a todos e a todas que nos acompanham pelo Brasil.
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Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)