21/11/2024 - 2ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Declaro aberta a 2ª Reunião do nosso Grupo de Trabalho referente ao PL 864, de 2019, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
A presente reunião tem como objetivo escolher os membros dos quatro grupos em torno dos seguintes eixos temáticos de estudos: aspectos de direito do trabalho; organização e ordenamento esportivos; direitos dos árbitros e seus representantes; legislação comparada. Temos o último item também: informes gerais e outros temas que iremos discutir aqui nos trabalhos do grupo.
Foram convidados para participar desta reunião: Sr. Evandro Rogério Roman, ex-Árbitro de Futebol, ex-Deputado Federal e Político brasileiro; Sra. Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol; Sr. Anderson Daronco, Árbitro de Futebol e representante da Associação de Árbitros do Brasil (Abrafut); Sr. Raphael Claus, Árbitro de Futebol; nosso já sócio aqui da Comissão, Luís Antônio Silva dos Santos, o Índio, ex-Árbitro de Futebol; Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a quem eu mando meu abraço; Sr. Giulliano Bozzano, Gerente Técnico de Arbitragem da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol; Sr. Patricio Hernan Loustau, Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Paulista de Futebol; Sr. Luiz Mairovitch, Diretor do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Marcelo Van Gasse, Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut); Sr. Salmo Valentim, Presidente da Anaf (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol); Sr. Rafael Bozzano, advogado; Sra. Eloísa Vilela de Souza, Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região; Sr. Vinícius Machado Calixto, Consultor Legislativo do Senado Federal; Sr. Lucas Silva de Castro, Consultor Legislativo do Senado Federal; Sra. Luma Rosa Paschoalato, Assessora Legislativa do Senador Jorge Kajuru; Sra. Francislaine Santos Vieira Stecker, Assessora Legislativa do Senador Carlos Portinho; Sr. Roberto Lasserre, Assessor Legislativo do Senador Eduardo Girão; Sr. Thalis Augusto Oliveira Murrieta, Assessor Legislativo da Senadora Leila Barros; Sr. Marcelo Gomes de Souza, Assessor Legislativo do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e Sr. Sandro Marques Cavalcante Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte.
A Sra. Priscila Dibi Schvarcz, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, e o Sr. Renan Bernardi Kalil, Procurador do Ministério Público do Trabalho, justificam suas ausências devido a um curso que estarão ministrando no mesmo horário da reunião. Lamentamos a ausência, mas certamente ambos nos ajudarão bastante no decorrer dos trabalhos.
Meu amigo, Sr. Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, não poderá comparecer porque está em viagem de férias.
Foram enviadas mensagens convidando representantes da FIFA e da Conmebol, mas, até o momento, ainda não recebemos respostas.
Bom, vamos lá.
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Item 1. Leitura e aprovação da ata.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, farei a leitura da ata, que foi previamente encaminhada aos integrantes deste grupo de trabalho. (Pausa.)
O pessoal da Secretaria está trazendo a ata aqui. Só um momento. (Pausa.)
A gente pode fazer a leitura no final. (Pausa.)
Já saiu? (Pausa.)
Eu hoje fui pego pela chuva torrencial de Brasília, acabei esquecendo meus óculos; e a ata acabou sendo impressa aqui numa fonte bem diminuta. Vou pedir ajuda aqui ao meu amigo Sandro para ler a ata.
Por favor, Sandro.
O SR. SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA -
Ata da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Esporte sobre o PL 864/2019 da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, realizada em 18 de setembro de 2024, quarta-feira, no Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2.
Às quatorze horas e dois minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, sob a Coordenação do Sr. Vicente Costa Pithon Barreto, reúne-se o grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Esporte sobre o PL 864/2019 com a presença dos membros Sr. Anderson Daronco, Sra. Priscila Dibi Schvarcz [não sei se eu pronunciei corretamente], Sra. Luma Rosa Paschoalato, Sr. Thalis Augusto Oliveira Murrieta, Sr. Vinícius Machado Calixto, Sr. Rafael Bozzano, Sr. Patrício Hernan Loustau, Sr. Luiz Mairovitch, Sr. Luís Antônio Silva dos Santos, Sr. Evandro Rogério Roman, Sra. Eloísa Vilela de Souza, Sr. Lucas Silva de Castro e Sr. Roberto Lasserre. Aberta a reunião, o Coordenador anuncia os integrantes do grupo de trabalho que realizará estudos sobre o PL 864/2019 e faz breve apresentação sobre o tema objeto de estudo. Em seguida, a palavra é franqueada aos convidados presentes. Por fim, o Coordenador apresenta o Plano de Trabalho e colhe sugestões de aprimoramento. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dezesseis horas e trinta e oito minutos. Após aprovação, a presente Ata será assinada pelo Senhor Coordenador e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.
Vicente Costa Pithon Barreto
Coordenador do Grupo de Trabalho sobre o PL 864/2019
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Sandro.
Vamos proceder aqui à aprovação e votação simbólica da ata.
Todos que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Vamos dar seguimento à nossa reunião.
Item 2. Divisão em grupos temáticos.
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Quando a gente começou os trabalhos desse grupo, o Senador Romário sempre teve o objetivo de torná-lo o máximo representativa, com todos os atores envolvidos no tema. Dentro dessa dinâmica, a gente entendeu que funcionaria melhor se a gente fizesse essa divisão em torno de eixos temáticos, aproveitando a expertise de cada um que participa desse grupo e quem ele representa, a instituição ou a categoria que representa.
Então, a gente chegou a esta formatação, à criação de quatro grupos, que, daqui a um mês, irão apresentar relatórios sobre os seguintes eixos temáticos de estudos: a) aspectos de direito do trabalho; b) organização e ordenamento esportivos, dentro da dinâmica do direito esportivo; c) direitos dos árbitros e seus representantes, envolvendo todos os árbitros e as categorias representativas, árbitros em atividade e ex-árbitros; d) legislação comparada, para a gente entender como funciona essa questão, tanto do ponto de vista legal quanto prático, em outros países.
Para o primeiro grupo, Grupo A - Aspectos de direito do trabalho, a nossa sugestão...
Quero deixar claro que a gente está falando aqui, obviamente, de sugestão de composição. Depois que a gente fizer a leitura, a gente vai abrir a palavra e, se alguém não se sentir à vontade em determinado grupo ou achar que vai contribuir melhor em outro grupo, não haverá qualquer problema aqui para a gente fazer o rearranjo.
Então, para o primeiro grupo, Aspectos de direito do trabalho, nós temos: Sra. Priscila Dibi Schvarcz, Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Sr. Renan Bernardi Kalil, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Sra. Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Sandro Marques Cavalcante Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte; Sr. Lucas Silva de Castro, Consultor Legislativo do Senado Federal, especialista no tema; e Sr. Marcelo Van Gasse, Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut).
Para o Grupo B - Organização e ordenamentos esportivos, a nossa sugestão de composição é: Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro, Assessor Jurídico da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) ; Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF; Sr. Evandro Rogério Roman, Ex-Árbitro de Futebol e ex-Deputado Federal; Sr. Patricio Hernan Loustau, Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Paulista de Futebol; Sr. Luiz Mairovitch, Diretor do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; e Sra. Eloísa Vilela de Souza, Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - Rio de Janeiro;
Para o terceiro grupo, Direitos dos árbitros e seus representantes, nossa sugestão de composição é: Sr. Rafael Bozzano, Advogado, meu querido amigo; Sr. Evandro Rogério Roman, Ex-Árbitro de Futebol e Político brasileiro; Sr. Anderson Daronco, Árbitro de Futebol e representante da Associação de Árbitros de Futebol (Abrafut); Sr. Raphael Claus, Árbitro de Futebol; Sr. Luís Antônio Silva dos Santos, Ex-Árbitro de Futebol; Sr. Giulliano Bozzano, Gerente Técnico de Arbitragem da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol; e Sr. Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf).
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Para o quarto grupo - Legislação Comparada, nossa sugestão de composição é: meu amigo Vinícius Machado Calixto, Consultor Legislativo do Senado Federal, aqui ao meu lado; Sr. Roberto Lasserre, Assessor Legislativo do Senador Eduardo Girão; Sra. Francislaine Santos Vieira Stecker, Assessora Legislativa do Senador Carlos Portinho; Sra. Luma Rosa Paschoalato, Assessora Legislativa do Senador Jorge Kajuru, está aqui na mesa; Sr. Thalis Augusto Oliveira Murrieta, Assessor Legislativo da Senadora Leila Barros; Sr. Marcelo Gomes de Souza, Assessor Legislativo do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e Sr. Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Bom, eu pergunto aos membros se concordam com as nossas sugestões, se se sentem à vontade nessa composição que a gente imaginou aqui, a que melhor funcionaria, enfim, se propõem algum tipo de alteração. A palavra está franqueada para quem quiser se pronunciar sobre isso.
Alguém online gostaria de pedir a palavra, seja para referendar, seja para propor alguma sugestão, alguma alteração? (Pausa.)
Santoro.
Por favor, Santoro, a palavra é sua.
O SR. LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Coordenador.
Eu queria desejar uma boa tarde a todos. É um prazer participar deste grupo de trabalho.
Eu queria fazer dois registros breves e depois fazer meu comentário. A respeito da aprovação da ata, eu peço perdão de não ter feito no momento oportuno, mas a gente não consegue, aqui à distância, desbloquear o nosso microfone. Eu li a ata que foi disponibilizada no nosso grupo, hoje mais cedo, e tenho só dois comentários. Primeiro, quero justificar minha ausência, eu infelizmente não consegui participar porque estava fora do país, pronto para participar de forma online, mas, infelizmente, por um desencontro de informações, acabei não recebendo o link, não pude participar com vocês, o que foi uma pena, mas eu me coloco à disposição para a sequência dos trabalhos desse grupo.
O segundo registro, num determinado momento da ata e, como ela foi aprovada, é muito necessário que eu faça esse registro, é dito ali que a CBF teria tido um lucro de mais de 1 bilhão no ano de 2023, alguma coisa nesse sentido. Esse número está equivocado, não condiz com a realidade, porque aquilo foi o faturamento da entidade. Então eu acho muito importante, como a ata foi aprovada, a gente fazer esse registro de que o faturamento foi de R$1,171 bilhão e o superávit foi de R$238 milhões, só para não parecer algo que passou.
Feitos esses dois registros, eu agradeço muito a indicação da minha participação para este grupo de direitos esportivos e me coloco totalmente à disposição dos colegas deste subgrupo, bem como do nosso grupo de trabalho e da Comissão de Esporte do Senado Federal, para contribuir para o bom encaminhamento da nossa tarefa.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Santoro. Está feito o seu registro. Só esclarecendo aqui com o pessoal da Secretaria: você se refere às notas taquigráficas da reunião passada e está feito o registro, acho que é um registro importante, mas, mesmo assim, a gente toca o barco do jeito que a ata foi, mas fica o seu registro.
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Obrigado.
Dr. Seneme, a palavra é sua.
O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado. Obrigado a todos. Boa tarde a todos e a todas.
Agradeço pela oportunidade de fazer parte desse trabalho, um trabalho tão sonhado por muitos os que estão presentes na reunião.
Também gostaria de justificar minha ausência na primeira reunião. Lamentavelmente, ela coincidiu com uma licença de saúde, e infelizmente licença de saúde é a prioridade, apesar de ser um tema extremamente importante, principalmente para o cargo que eu ocupo. Infelizmente, como a saúde é a prioridade para todos nós, eu por licença não pude participar. Agora estou à disposição dos grupos de trabalho.
Há dois detalhes importantes em relação aos grupos.
O primeiro é que eu vejo que o Evandro Roman, que é meu companheiro, ex-árbitro, ex-Deputado, companheiro com quem tenho ótima relação, parece que está em dois grupos, salvo engano meu.
E outro aspecto é, ainda dentro dos grupos, quanto a pessoas que eventualmente não participem das reuniões, seja de maneira presencial ou virtual, se elas se mantêm dentro dos grupos, não é? Ou se esses grupos eventualmente teriam como prioridade quem participa dessas reuniões agendadas, de maneira presencial ou virtual.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Seneme.
Primeiro, esclarecendo, houve um equívoco nosso realmente. O Dr. Evandro Roman, na verdade, faz parte - é a nossa sugestão, não é? - do Grupo C, no qual ele trará sua valiosíssima experiência como ex-árbitro e como Parlamentar que também tentou, dentro das prerrogativas parlamentares, legislar sobre o tema, propor. Ele participou ativamente do nosso debate aqui na primeira reunião, então eu acho que o Dr. Evandro Roman, certamente, vai contribuir bastante dentro do Grupo C, relacionado aos direitos dos árbitros. (Pausa.)
Então, eu passo a palavra agora para o Anderson Daronco, ex-árbitro de... Ex, não; atual árbitro de futebol, dos melhores que a gente tem.
Por favor, Dr. Daronco, a palavra é sua.
O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.
Aproveito para saudar todos os componentes da mesa e os demais que estão online; e uma saudação especial para todos os colegas de ofício, de arbitragem, sejam árbitros ou ex-árbitros também.
Acho que só fica uma sugestão da minha parte: que pudesse haver um árbitro ou alguém com esse tipo de contato, no Grupo 4, em que, creio eu, se vai buscar uma espécie de conhecimento de como funciona em outros países.
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Pode ser interessante que a gente tenha algum árbitro, até para trazer a experiência em virtude de contato com outros colegas de outros países, para trazer a realidade em países em que a gente já tem uma profissionalização já conquistada ou algo semelhante a isso. Então, gostaria só, apenas, de fazer essa sugestão: que pudéssemos ter um árbitro também no Grupo 4. Perdoe-me a falha, se estou falhando, mas acho que não tem nenhum árbitro nesse Grupo 4, para poder sugerir a inclusão de algum.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Daronco.
Primeiro eu queria lhe perguntar se você se voluntaria a fazer parte, você que sugere, se você se sente à vontade para contribuir dentro desse grupo?
O SR. ANDERSON DARONCO (Por videoconferência.) - Sim, eu posso. Poderia ser eu ou também posso conversar com o colega Raphael Claus, que eu sei que também tem bastante contato com colegas da América do Sul.
A gente sabe também que existe uma realidade europeia nesse sentido. Talvez ele também tenha, em virtude das competições de que teve a oportunidade de participar, um contato maior. Não sei se a gente precisa definir isso agora ou se a gente pode - em virtude de ele não estar presente à reunião - conversar e entrar num consenso de participação, digamos assim, de cada um em um grupo.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Vamos fazer o seguinte: o pessoal aqui está me informando que, na verdade, o Raphael Claus está na reunião. Então, a gente pode lhe passar a palavra e perguntar. Está bom?
Dr. Raphael Claus, nos ouve?
O SR. RAPHAEL CLAUS (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Boa tarde.
O SR. RAPHAEL CLAUS (Para expor. Por videoconferência.) - Estou muito feliz em estar participando deste momento histórico da arbitragem brasileira do futebol.
Eu me candidato também a participar desse grupo, como citou o Anderson Daronco.
A gente vê muito, assim... Eu não sei se eu já posso citar alguns aspectos que a gente acaba vendo em outros países. Tenho a permissão?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Pode falar.
O SR. RAPHAEL CLAUS (Por videoconferência.) - A gente vê muito alguns trabalhos, como no Chile, como na Argentina, nos países mais próximos de nós, semiprofissionais, em que os árbitros têm um rendimento mensal, mas também um trabalho por jogo.
Eu acredito que a gente já tendo essa proposta, a iniciação dessa conversa, poderia partir por um lado mais profissional ainda do que a gente já tem, do que costuma ver no nosso dia a dia.
Na Europa também a gente tem muitos trabalhos semiprofissionais, mas eu ficaria muito contente, eu acredito que os demais também, que a gente tivesse um trabalho já 100% profissional, visando a excelência na arbitragem.
A gente sabe do esforço do nosso Presidente, Wilson Seneme, para tentar profissionalizar o máximo possível em alguns aspectos, não em relação só ao papel. A gente gostaria de ter um trabalho profissional assim na prática mesmo, como a gente vê as equipes com os jogadores. Então, eu acho que é um start fundamental e que, com certeza, a gente vai ter um ganho não só na questão profissional em si, mas na questão, também, de resultado dentro do campo de jogo.
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O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Perfeito, Dr. Claus.
Então, a gente procede a essa alteração. O senhor vai, então, para o Grupo 4 - Legislação Comparada, não é?
Na verdade, a gente imagina que não seja só sobre a legislação, como você bem colocou, mas também sobre como é a prática nos outros países, como é que funciona essa dinâmica.
E pode ter certeza de que o objetivo principal desta Comissão, deste grupo de trabalho, assim como o do autor do projeto, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, e o do Relator Romário, do Senador Romário, quem eu represento aqui, o principal objetivo de todos é exatamente isto: promover uma verdadeira e profunda profissionalização na arbitragem brasileira.
Então, procederemos a essa substituição, a essa incorporação do Dr. Claus no Grupo 4.
Agora, o Dr. Giulliano Bozzano levanta a mão.
Por favor, Dr. Bozzano, a palavra é sua.
O SR. GIULLIANO BOZZANO (Para expor. Por videoconferência.) - Bem, boa tarde, Sr. Coordenador.
Cumprimentando o senhor, eu cumprimento todos, pessoas que têm muita história na arbitragem e contribuíram muito, e os senhores, enfim, do Ministério Público do Trabalho, os senhores do Senado.
Isso é algo realmente muito importante para a arbitragem.
Eu pedi a palavra apenas para justificar a minha ausência.
O Presidente Seneme, na outra reunião, como ele mesmo disse, estava de licença, e eu fui o designado para representá-lo, mas infelizmente compromissos profissionais imediatos, emergenciais tiveram horários que se sobrepuseram, e eu não tive tempo de justificar, nem tão pouco de participar.
Dessa forma, eu faço esse registro neste momento.
É isso, Sr. Coordenador.
Eu estou à disposição dos senhores.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Giulliano.
Só quero reforçar uma coisa que o Sandro lembrou aqui que é importante a gente reforçar.
Qualquer membro de qualquer grupo pode e deve, se assim quiser e achar interessante e tiver contribuições a dar, pode entrar em contato com os membros, com o coordenador de outro grupo ou com os membros, para dar suas sugestões, para dar seus insights, para dar suas informações que achar pertinentes.
Então, assim, quero só deixar claro e reforçar isto, que não se trata aqui de uma camisa de força, mas todos os membros desse grupo podem, a qualquer momento, dar suas contribuições em qualquer eixo temático.
Agora eu passo a palavra para o Dr. Loustau, da Federação Paulista de Futebol.
Dr. Loustau, nos ouve?
O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Por videoconferência.) - Sim, estou escutando. Estou escutando.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor.
O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Para expor. Por videoconferência.) - Envio uma grande saudação a todos que estão na sala.
Bom, sobre o tema de que vocês falaram, eu fui árbitro na Argentina durante 30 anos, desde o meu começo, bem novo, e, também, se em algum momento quiserem, eu estou integrando um dos grupos e também poderia contar um pouco da experiência, sem ocupar muito tempo agora, um pouco da experiência que foi em meu país e também, depois, tendo a possibilidade de trabalhar como árbitro FIFA e também como árbitro da Conmebol.
Então, vocês sabem - peço novamente desculpas pelo meu portunhol -, eu sou da Argentina e vivenciei, como Raphael e como Anderson falaram, vivenciei a arbitragem também em outro país e, quando vocês quiserem, eu poderia dar a minha experiência.
Muito obrigado a todos.
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O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Loustau. Quero dizer que seu portunhol é absolutamente compreensível. Todos nós acompanhamos o que você estava falando e certamente contribuirá bastante aqui para os trabalhos deste grupo.
Temos mais alguém que solicitou? (Pausa.)
Não.
Então, vamos dar prosseguimento aqui.
Nesses grupos, nesses eixos temáticos, que a gente chama de sub-relatorias, a gente também fez a sugestão de relatores. Lembrando, mais uma vez, que aqui se trata de uma sugestão. Os grupos, certamente, irão se reunir, e nada, absolutamente nada, impede que os grupos internamente compreendam ou decidam que outra pessoa, seja por ter mais experiência, seja por ter mais tempo disponível durante esse próximo mês ou, enfim, por qualquer motivo, motivos particulares, profissionais ou não se sintam à vontade...
Aqui se trata apenas de uma sugestão para a coordenação dessas relatorias. Mais uma vez, nada impede que, no trabalho dos grupos, haja algum tipo de substituição.
No Grupo - Aspectos de direito do trabalho, a gente sugere a coordenação da Dra. Sra. Priscila Dibi Schvarcz, Procuradora do Ministério Público do Trabalho.
No Grupo B - Organização e ordenamento esportivo, a gente sugere a coordenação do Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol.
No Grupo 3 - Direito dos árbitros e seus representantes, a gente sugere o Sr. Rafael Bozzano, Advogado de longa data dos árbitros de futebol do Brasil.
E, no Grupo 4 - Legislação comparada, a gente sugere o meu colega, o Sr. Vinícius Machado Calixto, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Então, reforço, mais uma vez, que se trata de uma sugestão, e que os grupos se reunirão e farão, caso assim entendam, qualquer tipo de substituição desses coordenadores.
Alguém teria algo a comentar sobre a escolha dos coordenadores? (Pausa.)
Por favor, Santoro, a palavra é sua.
O SR. LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Aliás, permita-me chamá-lo de Presidente, porque, embora V. Exa. seja coordenador do nosso grupo de trabalho, é o Presidente desta reunião.
Então, eu aceito, com muita honra, o encargo de coordenar a relatoria deste Grupo de Direito Desportivo. Mas eu queria fazer uma pergunta que não encontrei nas notas taquigráficas. Caso vocês já tenham discutido isso na primeira reunião, eu peço escusas, mas é só para um direcionamento.
A gente parte de um projeto de lei que altera o parágrafo único do art. 88 da Lei Pelé e, evidentemente, ele não tinha como versar sobre a Lei Geral do Esporte, porque ele foi apresentado antes da sanção da Lei Geral do Esporte. Vi nas notas taquigráficas que os colegas desse grupo de trabalho mencionaram a Lei Geral do Esporte por ocasião da primeira reunião, mas a minha dúvida é a seguinte: a lei de 2013, aquela que falava sobre a profissão de árbitro de futebol, foi revogada com a sanção da Lei Geral do Esporte. Então, hoje, a gente tem lá em vigor tanto a Lei Pelé como a Lei Geral do Esporte - eu também vi que isso foi objeto até de comentários que o nosso coordenador fez por ocasião da primeira reunião. E a minha dúvida é a seguinte: quando a gente trata tanto da Lei Pelé como da Lei Geral do Esporte, a gente não está falando do árbitro de futebol, a gente está falando do árbitro profissional, ou seja, do árbitro de qualquer modalidade.
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Este nosso grupo de trabalho já definiu se a proposta legislativa que virá vai se aplicar aos árbitros de todas as modalidades ou apenas aos árbitros de futebol? Eu acho esse um direcionamento importante, porque impacta diretamente no que vai sair aqui do nosso trabalho e numa eventual consequência de tratar árbitros de outras modalidades de uma forma diferente da que a gente vai tratar os árbitros de futebol. É um tema que eu queria lançar, e, caso já tenha sido mencionado ou debatido na primeira reunião, eu peço escusas e peço só um direcionamento para o nosso grupo de trabalho, para a relatoria de direito desportivo.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Santoro.
Sua indagação é absolutamente pertinente. Nós aqui formamos um grupo de trabalho essencialmente de discussões e debates, então essa questão também pode e deve ser objeto de discussão.
Diante da própria formatação deste grupo e do encaminhamento inicial dado pelo Senador Romário, obviamente, a questão mais premente que a gente vê hoje em dia no esporte brasileiro é relacionada à profissionalização da arbitragem de futebol. Existe essa demanda mais premente, até porque a gente sabe que no esporte brasileiro, do ponto de vista objetivo, a gente sempre lida com dois mundos paralelos: o mundo do futebol e o mundo das demais modalidades olímpicas, esportivas. Assim, essa é uma questão que está em aberto, sim. Este é um grupo de debate, o projeto, o PL não especifica, mas acho que, diante da própria composição do grupo, há claramente um encaminhamento, um direcionamento para que a gente lide aqui sobretudo com a questão do futebol, dos árbitros de futebol - mas, repetindo, é uma questão também a ser debatida e está em aberto.
Então, vamos lá: vamos dar prosseguimento aqui ao Item 3 - Informes gerais.
A gente vai colocar aqui o cronograma - a gente fez aqui o planejamento - dos grupos temáticos. Hoje é que dia?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Hoje é 16. Então, a gente terá três semanas.
No dia 7 de novembro, a gente imagina que a gente possa fazer a apresentação dos estudos iniciais realizados pelos grupos, por cada membro, e discussão dos temas. No dia 21 de novembro, uma quinta-feira, a apresentação desses relatórios, consolidados pelos relatores, lembrando que essa do dia 7 de novembro é uma apresentação dos grupos, são apresentações internas de cada grupo, mas a nossa próxima reunião geral será no dia 21 de novembro, em que - aí, sim - cada grupo vai vir aqui apresentar seus relatórios, consolidados pelos respectivos relatores.
Uma semana depois desse dia 21, os relatores devem apresentar os textos consolidados, que serão objeto de discussão entre todos os membros aqui do nosso grupo; e, no dia 3 de dezembro, a gente vai ter o término - a gente imagina que a gente possa fazer isso no dia 3 de dezembro - deste grupo de trabalho, com apresentação do relatório geral preliminar, ajustes e deliberação do seu relatório final.
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Nesta reunião, que será aqui na Comissão de Esporte, teremos certamente a presença do Presidente desta Comissão, Senador Romário, e de todos os seus membros, que terão acesso, após a nossa aprovação, a esse relatório, e faremos, então, a conclusão dos nossos trabalhos.
Bom, vamos ao nosso item 4, que é exatamente dar o uso da palavra a todos os participantes, a quem queira já dar o seu pontapé inicial - agora de verdade -, para a discussão do tema dentro desses quatro eixos temáticos, reforçando, mais uma vez, que nada impede que haja contribuições de outros grupos, mas, enfim, o eixo ou os eixos serão esses.
Eu passo a palavra agora, por cinco minutos, para quem quiser, aos membros, para suas considerações finais.
Com a palavra, primeiramente, ao Sr. Evandro Rogerio Roman, ex-árbitro de futebol, ex-Deputado, político brasileiro e nosso... (Pausa.)
O Evandro saiu? Então, depois a gente passa a palavra para ele.
Dando prosseguimento aqui, eu passo a palavra à Sra. Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro, Auditora Fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Empregos do Governo Federal.
Sra. Gabriella.
A SRA. GABRIELLA CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.
Estão me ouvindo?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Sim, perfeitamente.
A SRA. GABRIELLA CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO - Eu sou Auditora Fiscal do Trabalho desde 2010, atualmente sou coordenadora nacional do combate à informalidade.
Peço desculpas por não ter estado presente na última reunião. De fato, não recebi a comunicação dessa reunião a tempo. Quando eu recebi a comunicação, a reunião já estava em andamento. Então, a partir de agora eu vou participar das próximas reuniões - eu assisti à reunião via YouTube, pelo link que foi disponibilizado.
E o que eu queria colocar é que eu corroboro inteiramente com o que a Dra. Priscila Schvarcz, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, colocou na reunião sobre a inspeção do trabalho. Como ela fez algumas perguntas ao Dr. Daronco, que deu o testemunho de como acontece a contratação dos árbitros para trabalharem nos jogos de futebol, foi uma pergunta muito pertinente, uma pergunta que a Inspeção do Trabalho também faria, porque faz parte da nossa função entender como acontece essa contratação, até para a gente verificar se existem mesmo os requisitos da relação de emprego nessa contratação.
Então, diante do que foi falado no depoimento do Sr. Daronco, o que chamou a atenção foram alguns pontos, inclusive, a Dra. Priscila apontou: a questão de se ter cursos de formação pelas federações; uma seleção feita de árbitros para que possam ser selecionados a partir de um sorteio, e aí seleções na lista também feita para que a CBF selecione esses profissionais e, em consequência, que as entidades estrangeiras, a FIFA, a Conmebol, também selecionam os seus profissionais para os seus eventos esportivos.
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Então, como o Sr. Daronco colocou, ele apontou que existe uma progressão de carreira, em que o árbitro vai se aprimorando e vai sendo chamado para trabalhar nos eventos estaduais, federais e internacionais.
Uma questão que me chamou a atenção também foi a questão de o árbitro não poder negociar a sua remuneração.
Ele colocou aqui, o Sr. Daronco, que essa remuneração é já definida pelas federações, pelo sindicato. Ele já chega para trabalhar com uma remuneração já definida, ele não negocia. Ele trabalha como autônomo, e se emite um recibo de pagamento a autônomo.
O que a gente avalia?
Além disso, foi-se colocado também que, caso esse profissional não atue de forma adequada, como se espera, ele pode ser deixado de ser convocado para outros jogos.
O que a gente vê aí é um certo poder disciplinar, uma certa punição. Ele fica afastado, acaba não sendo mais convocado e chamado para trabalhar.
O que me chamou a atenção, nesse depoimento...
(Soa a campainha.)
A SRA. GABRIELLA CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO (Por videoconferência.) - ... é que a gente, de fato, tem ali todos os requisitos da relação de emprego, o que foi colocado também pelo Dr. Rafael Bozzano. A gente tem uma contratação de uma pessoa física, de forma pessoal. Ele é contratado para prestar os serviços, ele próprio. Ele não pode se fazer substituir por outra pessoa. É contratado aquele árbitro para aquele jogo.
Evidentemente, a gente tem o requisito da onerosidade, porque ele recebe por isto, pela prestação do serviço.
Quanto à não eventualidade, a gente aplica aqui a teoria dos fins do empreendimento. Pela CLT, eventual é o trabalhador chamado para realizar uma tarefa não inserida nos fins normais da empresa. O árbitro de futebol tem presente, sim, o requisito da não eventualidade, apesar de ele não trabalhar todos os dias, mas ele tem uma prestação de serviço permanente. Como diz o art. 3º da CLT, "considera-se empregado para toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador sob dependência desse e mediante salário". Então, também temos o requisito da não eventualidade.
Por fim, a subordinação. A subordinação é muito clara: ele não tem autonomia, ele está inserido ali, ele não negocia o salário que ele vai receber, a remuneração que ele vai receber. Ele tem que se inserir dentro da dinâmica do negócio. Ele tem que cumprir, que fazer a arbitragem do jogo naquele horário predeterminado, naquele dia determinado. Ele pode ser eventualmente punido, afastado, sem ser mais chamado para próximos jogos.
Então, a gente percebe, evidentemente, todos os requisitos da relação de emprego. Quando a gente vê as decisões judiciais neste sentido em que se afasta o vínculo de emprego dos árbitros, essas decisões são baseadas principalmente porque existe uma lei, existe uma previsão legal que afasta o vínculo de emprego, apesar de que, na realidade, a gente vê um vínculo de emprego ali.
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Então, quando você afasta um vínculo de emprego, você tira toda a proteção do direito do trabalho dessa relação, tira a proteção previdenciária que ele teria e, não só isso, como disse a Sra. Luma, também, na reunião anterior, você tem implicações tributárias e de arrecadação nessa situação, porque, quando você tem um vínculo de emprego que não está sendo reconhecido, você deixa de recolher FGTS, você deixa de recolher contribuição previdenciária e, a depender do tipo de contratação, no caso eles são contratados como autônomos, mas como a gente está aqui sem... Até a dúvida do Santoro foi nesse sentido: "Ah, a gente está falando aqui também de outras categorias, de outras modalidades esportivas?". Então, eu não sei; nas outras modalidades esportivas como é feita essa contratação? Existe contratação por MEI, ou por pessoa jurídica?
E aí você tem implicação também na arrecadação de Imposto de Renda. Quando você não tem um vínculo de emprego, o Estado deixa de arrecadar, a previdência deixa de arrecadar e você deixa de ter contribuição, recolhimento de FGTS. E o FGTS é usado para financiar obra pública, financiar habitação. Enfim, vai muito além da proteção só do trabalhador. Aqui a gente está falando de todo o prejuízo para a sociedade como um todo.
Então, assim, era o que eu tinha para falar.
E, por fim, quero fazer uma observação, também, na fala do Sr. Vinícius Calixto, que apontou uma necessidade de ajuste no PL, porque o PL foi de 2019, anterior à Lei Geral do Esporte, que é de 2023. Então, o PL não está alterando o §2º, do art. 78, que está em vigor. Ele só altera o parágrafo único do art. 88 da Lei Pelé.
Então, vejo que há necessidade de se alterar isso no projeto de lei, visto que a alteração legislativa teria que ser - caso esteja errado, peço que me corrija o consultor legislativo -, com o projeto de lei alterando o §2º, do art. 78, da Lei Geral do Esporte, e revogando o parágrafo único do art. 88 da Lei Pelé, que não está revogado ainda expressamente.
Então, há necessidade, caso aprovada essa alteração legislativa, de que não exista nenhuma lei em vigor que diga que o árbitro não tem vínculo de emprego, para que não haja nenhum tipo de controvérsia no momento de se aplicar a lei.
Era só isso.
Obrigada.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dra. Gabriela.
A senhora traz inúmeras perguntas pertinentes e observações que, com certeza, darão muita riqueza aqui ao nosso trabalho.
Passo a palavra agora para o Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente do Comitê de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, a quem a gente recebe com muita alegria.
Infelizmente, não pôde vir, por questões de saúde, na primeira reunião, mas, claro, terá participação absolutamente fundamental aqui neste grupo.
Por favor, Dr. Wilson Luiz Seneme.
O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor. Por videoconferência.) - Então, dando sequência às falas - já dei boa tarde -, alguns pontos são bastante importantes.
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Preocupa-me um pouco, em princípio, esse tempo de apresentar o relatório final. Digamos, que é muito particular a questão da arbitragem, ainda mais sendo falado só da arbitragem de futebol. Espero que a gente consiga apresentar o relatório final à altura das necessidades, mas me preocupa esse tempo para apresentá-lo, porque entendo que há muitos pontos de interrogação a serem trabalhados.
Também tenho certa experiência. Como Presidente da Comissão de Arbitragem da Conmebol, por seis anos, sei das dificuldades de cada país da América do Sul e, também, por fazer parte do Comitê de Arbitragem da FIFA, conheço como é o trabalho realizado em alguns países das Américas, Ásia, África e Europa. Acredito que posso colaborar bastante com isso. Tenho contatos, também, caso seja necessário, para a gente poder ampliar o leque de opções.
Parece-me que esse Grupo 4, em que o Klaus vai estar inserido, esse Grupo B pode economizar bastante tempo e trabalho dos outros grupos, se bem trabalhado, porque, sim, existem regulamentações, leis e formatos de trabalhos realizados pelo mundo que podem alicerçar alguns pontos de interrogação que a gente tem, para fazer algo que é tão inovador.
Outro aspecto que acredito que a gente possa utilizar, também, é o próprio trabalho realizado anteriormente, de que o Evandro Roman participou.
Conversando com o Evandro, esses trabalhos da comissão anterior, que tinha exatamente o mesmo interesse e preocupação, foram bastante organizados. É um material que deve estar registrado, e acho que deve ser bastante útil como uma base de análise, principalmente porque os nossos trabalhos estão sendo conduzidos por pessoas extremamente capazes em áreas que não são exatamente a arbitragem de futebol. Vamos deparar com algumas dificuldades dessas pessoas na capacidade de entenderem, exatamente, na prática, enfim, o tem que ser atingido.
Rapidamente, gostaria até de fazer uma colocação ao contrário do começo, indo diretamente ao fim, para que tenhamos mais noção das necessidades que teremos.
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Qual é o resultado final que se espera com a profissionalização da arbitragem em se tratando do futebol, que é o esporte-mãe, digamos, do nosso país? E só se fala e só se recorda disso quando há erros de arbitragem. Esse é o ponto.
Os árbitros devem estar capacitados, preparados e ter todas as condições para que possam estar em campo da mesma maneira e nas mesmas condições dos jogadores profissionais, assim como os técnicos e muitos dirigentes e os próprios jornalistas que são profissionais; ou seja, o futebol tem uma rede de profissionais que tem os seus direitos e deveres, e os árbitros, não, e eles são peças fundamentais nesse esporte tão popular.
Então, o resultado final tem que ser obtido: nós temos que ter o melhor árbitro, um árbitro mais preparado dentro do campo de futebol, na prática. Esse é o resultado final. Espera-se que o árbitro tenha esse grau de preparação para ser o mais justo e o mais preparado possível.
Esse grande desafio - e eu sei como é o caminho e o quanto é difícil alcançá-lo - passa por direitos e deveres. Parece-me que os direitos, como é o grupo de que eu faço parte de direitos dos árbitros, estão postos - e está ótimo, e têm que ser realmente debatidos quais são os direitos dos árbitros -, mas acredito também que têm que ser extremamente debatidos quais são os deveres das instituições que organizam a arbitragem. Quais os deveres delas? Isso tem que estar extremamente claro, porque não basta árbitro ter o direito a uma carteira assinada, de um período de contrato e de um salário-base para que garanta a ele um rendimento mensal mínimo. Não basta isso. Essa condição, que é um direito dele, pessoal e da categoria, não garante esse resultado final, que é a entrega para o futebol de um melhor resultado. Eu posso ter 800... Hoje, são, aproximadamente, 750 árbitros, digamos assim, do quadro da CBF, mas de nada servirá nós termos 750 carteiras assinadas se nós não qualificarmos e não prepararmos o ambiente e as condições para que esse árbitro efetivamente pratique a sua profissão.
Então, por isso, chama-me a atenção, e é algo que me parece mais grandioso do que ser tratado de uma maneira de direitos e deveres.
Então, essas seriam as minhas primeiras palavras.
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Eu sei que todo mundo tem o tempo de falar. Eu tenho muita coisa que eu posso agregar e me sinto preparado para poder auxiliar esta Comissão em vários aspectos, principalmente pelas experiências vividas.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Seneme.
Com certeza, o senhor contribuirá bastante aqui para os trabalhos do nosso grupo.
Reforçando aquilo que eu já falei aqui algumas vezes: nada obsta. Pelo contrário, a gente incentiva que os membros de cada grupo dialoguem entre os eixos temáticos, até porque eles se dialogam naturalmente; de nada adianta você ter um direito trabalhista que não dialogue com a realidade do esporte, com a realidade da categoria, com a questão das realidades de outros países.
Então, reforçando isso, até porque o senhor falou da experiência de outros países, o senhor teve também uma atuação na Conmebol, viu in loco a situação de outros países, a gente incentiva e reforça que todos têm a contribuir também nos diferentes eixos temáticos.
E reforço também, concordando inteiramente com o que o senhor acabou de falar, que a própria existência deste grupo de trabalho corrobora que o nosso propósito não é simplesmente colocar um artigo de lei dizendo que todo árbitro de futebol, a partir de amanhã, deve ter a carteira assinada e ponto, porque isso seria muito fácil de a gente fazer; isso seria em uma canetada, e a gente não precisaria estar debatendo aqui.
Como a gente sabe que é uma situação bastante complexa, que vem de anos, que tem uma demanda social, que tem situações... A gente sabe que o direito esportivo e o ordenamento esportivo têm suas nuances. Então, a própria existência deste grupo de trabalho indica que aqui a gente não está reunido simplesmente para, em uma canetada, estabelecer uma situação teórica ou apenas abstrata, mas, efetivamente, discutir a realidade na prática, não é?
Dito isso, passo a palavra agora novamente para o Sr. Anderson Daronco, árbitro de futebol e também representante da Abrafut.
Dr. Daronco. (Pausa.)
Dr. Daronco?
O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor. Por videoconferência.) - Ah, perdoe-me, é porque tinha trancado para mim.
Não me recordo se o senhor fez uma pergunta ou apenas me deu o direito à palavra, é isso?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Oi? Pois não?
O SR. ANDERSON DARONCO (Por videoconferência.) - É que trancou para mim anteriormente, e eu não sei se o senhor me fez uma pergunta ou apenas me deu o direito à palavra.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Não, não, eu estou te passando a palavra. O senhor fique à vontade agora.
O SR. ANDERSON DARONCO (Por videoconferência.) - Muito obrigado.
É até extremamente interessante falar após o nosso Presidente do Comitê de Arbitragem, que tem uma experiência absurda, tanto no campo de jogo quanto no âmbito de gestão. Eu reforço um pouco das minhas palavras da primeira reunião, da qual a gente teve a oportunidade aqui de participar, de o quanto é importante esse nível de preparação dos árbitros para os jogos e de o quanto isso vem a aumentar o nosso rendimento dentro do campo de jogo.
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A gente sabe, sim, que não é simplesmente uma canetada que vai interferir no produto final - o produto final que a gente fala é o nosso rendimento dentro do campo de jogo. E, também, aproveito aqui para fazer uma ressalva: o árbitro brasileiro é, sim, muito bem-preparado. Ele é de extrema qualidade e, excepcionalmente, muito bem trabalhado.
É claro que a gente não possui muito do reconhecimento necessário, em virtude de alguns vícios que a gente tem em torno do nosso futebol. Falo de vícios de como o futebol é encarado no nosso país, inclusive de forma midiática; e de como a figura do árbitro é vista.
Mas eu só reforço a questão e trago aqui exemplos muito práticos, inclusive recentes, de como uma maior preparação - uma preparação personalizada, digamos assim - para alguns jogos pontuais que tivemos aí... Cito exemplos, novamente, das Copas do Brasil dos anos anteriores, em que a gente teve a oportunidade de concentrar a arbitragem por um ou dois dias prévios a cada jogo; com a arbitragem fazendo trabalhos técnicos com jogadores dentro do campo de jogo, fazendo trabalhos técnicos com instrutores, com um material específico de cada jogo em que esse árbitro ia atuar.
Fazendo todo esse trabalho técnico e tático para o árbitro ingressar de uma forma muito mais bem preparada do que ele já é para uma partida, a gente teve aí rendimentos excepcionais nos últimos anos. Então, é uma necessidade urgente, sim.
É claro que a gente precisa de medidas práticas e, em alguns momentos aqui, a gente até fica um pouco sem saber o que falar, no sentido de quando tocam em números de leis ou em suas aplicabilidades, algo que nos foge um pouco ao conhecimento. Mas a gente sabe que é urgente algo prático nesse sentido de uma mudança de legislatura, e também algo prático na aplicabilidade dessa futura profissionalização, se assim a conquistarmos.
Mas é notória - só reforço isso - a capacidade que a gente tem e a aplicabilidade em termos de rendimento dentro do campo de jogo, e, quando a gente consegue ter um período adequado de preparação para cada partida, como o nosso rendimento aumenta significativamente. A gente tem exemplos dos últimos anos de como isso seria benéfico para o nosso futebol - se pudesse ser aplicado numa maior escala, digamos assim -, a conquista que seria para todo o nosso futebol.
Agradeço a oportunidade de fala e estou à disposição de todos.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Daronco. Certamente, contribuirá bastante aqui no nosso grupo.
E passo a palavra, agora, para o seu colega Sr. Raphael Claus.
Você nos ouve, Claus?
O SR. RAPHAEL CLAUS (Para expor. Por videoconferência.) - Ouço, sim.
Primeiramente, eu acabei entrando... Meu áudio acho que não estava saindo na primeira participação minha. Gostaria de pedir desculpas, também, pela ausência na primeira reunião, foi porque eu estava designado numa partida de eliminatórias.
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Entrando já na pauta, a gente acaba falando sempre a mesma coisa. Porque, você viu o Anderson Daronco falando e o próprio Seneme, essa preparação é fundamental para o árbitro profissional. Os jogadores se preparam dessa forma. O jogador, é claro, vai ter uns dias de folga, alguma coisa assim, mas o árbitro de futebol vai fazer a partida dele, vai voltar para casa, e muitas vezes a própria instituição não consegue controlar o seu dia a dia, ela não sabe se você está se preparando 100% para aquele determinado jogo. Por isso as concentrações, como foi feito na Copa América, na Copa do Brasil ano passado; por isso, nos torneios internacionais, nós vamos 11 dias antes de iniciar o torneio, ficamos lá 40 dias focados, vendo só aquilo, futebol o tempo todo, preparando-nos não só na parte técnica, mas também na parte física, na parte mental. Tudo isso vai dar um excelente resultado dentro do campo de jogo, porque você se prepara 100%.
O meu sonho realmente - que um dia a gente possa vê-lo se realizar! - é eu estar 100%... voltar do jogo, deslocar-me para um centro de treinamento que a gente possa ter futuramente, saber se o árbitro está 100% ou se eu não posso contar com o Raphael Claus na quarta-feira, por exemplo. Então, o fisioterapeuta já faz uma análise: "Olhe, o Claus precisa descansar, eu preciso dele para o final de semana". Assim é feito um trabalho profissional. Muitas vezes, o árbitro é pago... A remuneração dele é por jogo, então, às vezes, o árbitro volta com a panturrilha estourada, o cara mal consegue andar, e ele tem um próximo jogo. Ele não vai abrir mão daquilo ali, porque o rendimento dele faz parte daquilo. Ele não vai descansar, muitas vezes vai no sacrifício, toma um remédio, toma uma injeção para conseguir se superar, superar no esforço ali. Por quê? Porque o rendimento dele vai vir através do jogo. Então, é muito maior do que a gente imagina a profissionalização.
Eu gostaria muito de que um dia a gente pudesse chegar a esse ponto de o árbitro ser bem remunerado, de acordo também com as partidas em que ele trabalha, com a exposição.
É claro que, se a gente vai comparar com os jogadores, o jogador que acaba subindo ao profissional este ano não vai ter o salário do jogador que já disputou uma Copa do Mundo.
Então, todas essas coisas, essas nuances, têm que ser colocadas em pauta também antes de a gente concluir, para que o árbitro tenha a preparação adequada para aquele determinado jogo em que ele vai trabalhar e, sabendo da exposição em que a gente é colocado aqui no futebol brasileiro - eu acho que não só no futebol brasileiro, mas no mundo todo é assim -, para que a gente possa ter uma remuneração adequada. E a preparação é fundamental para que a gente tenha um resultado bom dentro do campo de jogo.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Claus.
Acho que são palavras importantes de quem vivencia essa realidade aí no dia a dia.
Quero passar a palavra agora para o Advogado, meu amigo, Rafael Bozzano.
Dr. Bozzano, você nos ouve? (Pausa.)
Dr. Rafael Bozzano, você nos ouve? (Pausa.)
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Você está sem áudio.
Bom, enquanto isso, eu estou vendo que o Thalis está com a mão levantada. Eu vou passar a palavra para o Sr. Thalis, nosso colega aqui, Assessor da Senadora Leila Barros.
Por favor, Thalis.
O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Dá para ouvir agora?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Sim, perfeitamente.
O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA (Por videoconferência.) - Então, primeiro, cumprimento-o, Vicente, pela condução, pelo trabalho e, na sua pessoa, cumprimento todos os que estão participando desta nossa segunda reunião. Primeiramente, também, parabenizo-os pela divisão dos trabalhos. Eu achei muito coerente e me sinto muito satisfeito de estar no grupo de legislação comparada. Achei muito importante a sugestão do nosso Anderson Daronco de ter a participação dos árbitros, mais ainda depois de ouvir que o árbitro Wilson Seneme relatou estar à disposição. E com a experiência que ele tem na Conmebol e na FIFA, enfim, com certeza eu já sugiro ao Vinícius, ao nosso Coordenador, a quem eu parabenizo e de quem me coloco à disposição, que faça contato com a experiência desses árbitros para que a gente possa, inclusive, até economizar tempo, já que o tempo é um pouco curto.
Mas eu anotei alguns pontos aqui que eu queria colocar para todos e ver o que vocês imaginam.
Primeiro, em relação à discussão de o PL ser sobre árbitros de futebol ou árbitros em geral. Eu acho que o PL deixa em aberto. Parece-me que o PL procura tratar de árbitros de forma geral, no entanto eu concordo com todos que o futebol é a nossa grande vedete do esporte e é natural que a gente tenha, inclusive, vários representantes desse segmento. Mas eu acho, se for possível, que a gente pode tratar dos dois; eu acho que tem condições. A Lei Geral do Esporte tem seções específicas sobre o futebol, que justamente consideram as especificidades do futebol, mas eu acho que, se a gente tiver a oportunidade de avançar e também de já dispor, na medida do possível, sobre os demais árbitros, seria um ganho também para todos os demais profissionais dessa área.
Ainda em relação ao projeto e ao nosso desafio aqui, uma coisa que está muito clara para mim é que, do ponto de vista trabalhista, ninguém discute a justeza, o quão justo é a gente ter profissionais que trabalham numa arena, num espetáculo que envolve tantos recursos, e todos são extremamente cobrados. E eles também, os árbitros, são talvez até muitas vezes mais cobrados do que os atletas profissionais, porque, bem ou mal, os atletas dividem ali a responsabilidade com outros dez atletas que são da mesma equipe; e, no entanto, eles são os únicos que não estão com a condição de profissionalização. Então, do ponto de vista trabalhista, me parece muito justo.
Só que eu acho que um desafio que nós temos é que a gente mostre justamente, o quanto é importante para esse espetáculo - que todos adoramos ou muitos adoramos e acompanhamos - essa profissionalização, o quanto vai realmente melhorar a condição de trabalho desses profissionais e o resultado do trabalho deles em todas as competições que a gente tem aqui.
Nesse sentido, eu tenho dois pontos que eu queria deixar em aberto para todos pensarmos. Eu tenho ouvido de todos os que falaram a defesa em relação a essa profissionalização, mas a gente que trabalha no Congresso há muitos anos entende que, quando há uma unanimidade tão clamorosa em torno de um assunto, eu acho que ele já seria... então, a gente já teria essa profissionalização.
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Estou sentindo falta, Vicente, desculpe-me, eu não sei se é a... Eu acho que a gente tem que ampliar. Eu quero saber quais são as dificuldades da profissionalização. Até agora, acho que nós ouvimos muitos... todos favoráveis, e eu estou precisando ouvir por quê, quem é que resiste, quais são as dificuldades e quem é que não está.
E, finalmente, eu confesso - e aí não sei se é possível, Vicente, a gente coordenar isso, mas eu acho que, dentro dessa melhoria esperada, que é justamente a gente não ter mais os erros...
(Soa a campainha.)
O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA (Por videoconferência.) - Eu queria primeiro parabenizar todos os árbitros que estão aqui. Eu sou daqueles: eu tenho time, torço muito, às vezes fico muito chateado com a decisão de alguns, mas entendo que vocês tentam o melhor e fazem muito bem. Eu acho que a arbitragem brasileira é muito boa.
Entendo apenas que, diante desse cenário desfavorável de serem os não profissionalizados submetidos a jornadas, a não treinamento, enfim, a ter que correr atrás, isso às vezes os expõe a riscos. Mas eu tenho muitas dúvidas - não sei se é o caso de a gente fazer entre os grupos essas conversas -, muitas dúvidas em relação a coisas muito particulares, de critérios, do porquê, de quais são as dificuldades, em relação à ferramenta do VAR, por exemplo. E eu não sei até que ponto nós, tendo esse privilégio de trabalhar com árbitros tão renomados, tão reconhecidos e que estão em atuação - dos melhores, para citar aqui o Claus, o Daronco, enfim -, se essas perguntas muito direcionadas para tirar nossas dúvidas (Falha no áudio.)...
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Está mudo, Thalis.
Thalis, está mudo.
O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA (Por videoconferência.) - Alguém cortou... Ah, pronto, acho que voltou.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Para concluir, Thalis. A gente tem uma lista.
O SR. THALIS AUGUSTO OLIVEIRA MURRIETA (Por videoconferência.) - Desculpa, para finalizar.
Apenas dizia que não sei se essas perguntas criam algum tipo de embaraço para esses árbitros que estão na ativa. Eu queria colocar isto, perguntas sobre as dificuldades que enfrentam no dia a dia, nas suas partidas e os erros, e se isso traz alguma dificuldade, se é possível a gente sanar isso de alguma forma.
Obrigado e parabéns aí a todos!
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Maravilha. Obrigado, Thalis, nosso companheiro aqui de lides esportivas.
Vou passar a palavra agora para o Sr. Luís Antônio Silva Santos, o Índio, ex-Árbitro de Futebol, nosso sócio aqui de Comissão.
Por favor, Dr. Luís Antônio. Você nos ouve? (Pausa.)
Antes, quero registrar a presença aqui do nosso amigo João Rafael, que está aqui, assessor da Presidência, a quem eu mando um abraço.
Por favor, sinta-se à vontade para participar aqui também do nosso grupo de trabalho, João Rafael.
Então vamos passar a palavra para o Dr. Rafael Bozzano, não é? (Pausa.)
Índio, você nos ouve? Índio? Ele está sem áudio.
Então vamos passar para o Dr. Rafael Bozzano.
Meu amigo, Dr. Rafael. (Pausa.)
Dr. Rafael Bozzano?
O SR. RAFAEL BOZZANO (Por videoconferência.) - Oi! Agora sim?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Oi! Agora foi.
Vai lá.
O SR. RAFAEL BOZZANO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Vicente. Agora foi. Desculpa, eu entrei e saí, eu estava com problema com o áudio.
Novamente, é meu o prazer em estar compondo este grupo de trabalho, em especial o Grupo C.
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Eu queria aqui fazer coro até à preocupação do Dr. Santoro e também, anteriormente, à do Dr. Thalis, e eu confesso que também é um receio meu. Como a legislação trata do árbitro num sentido amplo, eu confesso que às vezes eu fico com receio de nós chegarmos a uma conclusão e termos alguma espécie de dificuldade no momento da aplicação, justamente por conta de existirem outras modalidades que também têm árbitros que seriam impactados. Nós estamos aqui especificamente num grupo voltado para o futebol, e, como o Dr. Thalis Murrieta trouxe, eu acredito que seria adequado, interessante talvez nós focarmos no futebol especificamente. O art. 97 da Lei Geral do Esporte traz as "Disposições Específicas ao Futebol", e aí ele trata dos atletas e dos treinadores.
Então, até para nós talvez não incorrermos em uma dificuldade de aplicação do que nós decidirmos aqui... Porque é como o Dr. Thales disse: todo mundo quer, não é, Dr. Thalis? No futebol, a gente observa que isso é uma unanimidade; a gente não sabe das outras modalidades. Então, é apenas este ponto, que fica aqui como sugestão: focar no futebol, e, em um momento posterior, que as outras modalidades, vendo esse movimento do futebol, possam, sim, também trazer esse debate, discutir. Mas eu acho que, como a própria lei permite especificamente as regras aplicadas ao futebol, nós ganharíamos muito tempo e produção se nós focássemos aqui nos árbitros de futebol.
Era apenas esse breve registro.
Eu já peço desculpas, porque eu tenho que me retirar agora às 16h, mas eu apenas queria fazer coro aqui também ao que o Dr. Thalis trouxe.
Novamente, quero parabenizar o Senador Romário e o Sr. Vicente por iniciarem esse projeto tão importante para o futebol brasileiro.
Obrigado, Dr. Vicente.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Rafael. É sempre uma satisfação vê-lo e ouvi-lo.
O Índio entrou e saiu, não é?
Então vamos dar prosseguimento aqui à nossa lista. Só lembro que a gente tem um número significativo de pessoas e a gente vai tentar manter a lista aqui, com esse prazo de cinco minutos para cada um fazer as suas considerações.
Então, a gente vai passar agora para o Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Dr. Santoro, a palavra é sua.
O SR. LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Dr. Vicente.
Eu já fiz duas colocações, então serei muito breve. Entendo perfeitamente e tendo a concordar com essa última manifestação do Dr. Rafael Bozzano, grande amigo, que vai um pouco na esteira do Dr. Thalis. Só manifesto a minha preocupação no produto final que a gente vai apresentar para a sociedade, ou seja, o árbitro de futebol é profissional e o de basquete não; o árbitro de futebol tem direito a receber FGTS e o de vôlei não; o árbitro de futebol merece uma proteção do Estado e o árbitro de outra modalidade não - isso me preocupa um pouco.
Penso, evidentemente, que a gente pode tratar de maneiras diferentes, mas sempre tomando um cuidado de isonomia dentro da classe. Eu não posso, por modalidades distintas, considerar que o que eles fazem é diferente, mas isso a gente vai ter condição de debater nos grupos temáticos.
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Parabenizo nosso Coordenador pela divisão de grupos, penso ser bastante coerente também, como o Dr. Thalis mencionou.
Na esteira da fala do Dr. Seneme e até do Dr. Vicente, nosso Coordenador, fico muito satisfeito que evidentemente isso aqui seja um trabalho de fôlego, um trabalho que teremos que apresentar de forma célere, mas um trabalho mais aprofundado do que simplesmente dizer: "tem vínculo de emprego ou não tem vínculo de emprego". Eu acho que isso vai um pouco ao encontro até do comentário do Dr. Thalis de que a própria CBF já se manifestou mais de uma vez sobre ser completamente a favor da profissionalização da arbitragem.
Então, indago o Dr. Thalis a respeito da unanimidade: onde estaria a contrariedade, o que seria o contrário? Eu acho que é justamente este o aspecto, é pensar a profissionalização sob a ótica da necessidade de uma carteira assinada e do estabelecimento de um vínculo de emprego, o que está muito em linha com o que o Seneme manifestou também.
Então, eu tenho certeza de que, nos diversos grupos temáticos, a gente vai ter a oportunidade de aprofundar essas diversas verticais do objeto de estudo aqui do nosso grupo de trabalho. E deixo, novamente, a CBF completamente à disposição para contribuir com todos os grupos, especificamente nesse do qual o Dr. Vicente me confiou a relatoria.
Muito obrigado. Uma boa tarde a todas e a todos.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Santoro.
Vamos dar continuidade aqui, passo a palavra agora para o... O Índio já voltou ou não? (Pausa.) Não, não é?
Então, vamos seguir aqui. Vou dar a palavra para o Dr. Giulliano Bozzano, Gerente Técnico de Arbitragem da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol.
Dr. Bozzano.
O SR. GIULLIANO BOZZANO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Vicente.
Bem, eu fiquei atento a todas as colocações até agora e eu, como todos, também acho que a profissionalização, a estabilidade que isso pode dar, financeira e de carreira, para um árbitro pode sim ter um impacto direto na sua qualidade. É lógico que, como disse o nosso Presidente Seneme, isso não vai evitar que decisões subjetivas sejam questionadas - isso é inerente ao esporte, isso é inerente ao ser humano.
Respondendo ao Dr. Thalis, eu fui árbitro durante muito tempo, meu pai foi árbitro internacional também durante décadas no Brasil. Muito já se falou em profissionalização. Fui Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Árbitros durante cinco anos e muito enveredei por esse assunto.
Já falando sobre algumas dificuldades que a gente vai encontrar, as quais espero que consigamos superar, o árbitro ele teria múltiplos tomadores de serviço, porque o árbitro, num determinado período do ano, presta serviço à Federação, de forma concomitante ele presta serviço à Conmebol, de forma concomitante ele presta serviços à CBF, de forma concomitante ele presta serviços à FIFA e, eventualmente, pode ficar até 30 dias ou 40 dias, como disse o Raphael Claus, fora do país. Então, isso é algo em que a gente tem que se debruçar, porque, se ele atua num campeonato estadual, se ele atua numa Copa do Brasil e, eventualmente, ele tem que se ausentar por 40 dias do país para atuar numa competição internacional, na qual ele vai ganhar status, vai ganhar prestígio, vai ganhar dinheiro, vai ter uma satisfação pessoal gigantesca, ele, por outro lado, vai ter, como nós estamos pensando, alguém que o está remunerando - não é? -, para que ele eventualmente não esteja disponível.
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Então são coisas que a gente vai ter que enfrentar - essas situações são reais - e que são extremamente importantes, Dr. Thalis.
E aí eu apresento aqui algumas das dificuldades com as quais a gente vai se deparar, como V. Exa. já citou: porque todo mundo é a favor, qual é a dificuldade então? Temos inúmeras.
Eu ouvi também - e coincidentemente foi o senhor que falou - as questões de critério, principalmente do VAR. Eu tenho a honra também de ser gerente VAR da CBF, nomeado pelo nosso Presidente Seneme, para a linha de intervenção. O Presidente Seneme tocou em algo muito importante também: a percepção do mundo, das pessoas que consomem futebol, sejam eles torcedores, sejam eles parte da imprensa, enfim, todos que somos do país do futebol afinal. E a nossa percepção é de que, às vezes, essas pessoas não compreendem exatamente as regras do jogo.
É comum nós nos depararmos com situações em que é questionada, por exemplo, a linha virtual. O senhor citou o VAR, eu vou citar o VAR então. Nós temos linhas, softwares aprovados pela FIFA, que fazem toda a leitura do campo, é algo computadorizado, é algo provado, é algo matemático. E eventualmente, durante uma semana, o Brasil questiona a eficácia ou não de uma linha virtual aprovada pelo mundo inteiro e já totalmente sabatinada e testada. Então são coisas que, às vezes, fogem do nosso controle.
Então esse critério, às vezes, que nos acusam de eventualmente não ter, é simplesmente falta... Não que as pessoas tenham que saber. Não! De forma nenhuma! Ninguém é obrigado a saber. Quem tem que saber somos nós que somos os profissionais e que temos que apresentar um bom produto se temos que trazer justiça. Nós compreendemos que o mundo exterior, muitas vezes, tem dúvidas e critica, e é válido. E nós recepcionamos as críticas construtivas.
Mas é importante que eu informe aos senhores que nós trabalhamos seriamente nesses critérios do VAR. O Daronco e o Claus estão aqui e sabem que não só estão à vontade para opinar, como sabem do nosso trabalho e do deles também, porque eles são a ponta da lança, não é? Quando citam o nome do árbitro, citam o nome deles que estão lá. Então isso é algo em que realmente a gente trabalha.
E por fim, para encerrar minha fala, o livro de regras traz uma fala muito interessante, já no seu início, no espírito. E ele fala assim, olha:
As regras do jogo são relativamente simples em comparação com a maioria dos esportes coletivos, mas, dado que muitas situações são subjetivas e os árbitros são humanos, algumas decisões serão inevitavelmente errôneas ou darão lugar a debates e discussões; porém, independentemente das decisões arbitrais serem corretas ou incorretas, o espírito do jogo requer que sejam sempre respeitadas. Todos os que ocupam uma posição de autoridade, especialmente os técnicos e capitães de time, têm a manifesta responsabilidade para com o futebol, de respeitar a equipe de arbitragem e as decisões.
O que é que eu quero dizer com tudo isso? Eu quero dizer que, por mais que nós trabalhemos, por mais que nós nos esforcemos, e nós vamos fazer isso, para contribuição não só dos árbitros como pessoa, mas do futebol em si, inevitavelmente um ou outro lance, em algum momento, vai, sim, ser subjetivo. E quem vai estar certo? O árbitro, que foi preparado, foi treinado e estava apto para tomar aquela decisão. E essa decisão tem que ser respeitada.
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No fim, esse é o espírito do jogo, que consta inclusive nas regras, que são únicas no mundo inteiro.
Está bom? Eu acho que, num primeiro momento, já dei minha contribuição. Espero que tenha sido claro, mas continuo à disposição dos senhores, de todos os senhores, para que eu possa contribuir ainda mais.
Obrigado, Sr. Vicente, Sr. Coordenador.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Muito obrigado, Dr. Bozzano, de uma família tão tradicional da nossa arbitragem. Brilhou em campo e agora brilha fora dele também.
Vamos dar continuidade aqui.
Vou passar para o Sr. Patricio Hernan Loustau, Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Paulista de Futebol.
O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, novamente, uma boa tarde a todos.
Quero parabenizar, como já fizeram, o Senador Romário, por colocar sobre a mesa um tema tão importante para a arbitragem brasileira e também para que, se isso se coloque e vá para a frente, como vocês falam, seja um exemplo também para a arbitragem mundial.
Hoje eu estive aqui na Federação Paulista, almoçando com o Mauro Silva. Ele tem um respeito muito grande por Romário e novamente me falou que mande um grande abraço para ele. E desde o Mauro, desde o Presidente Reinaldo Carneiro Bastos - com quem eu estou trabalhando há 11 meses -, eu quero dizer que eles sentem a arbitragem como um investimento, e não como um gasto. Desde que eu estou aqui, me fizeram sentir, me fizeram saber que a arbitragem de futebol é um investimento muito positivo, pelo bem do futebol. É algo muito positivo para mim, como Presidente da comissão, porque sinto que, dentro dessa mentalidade, está a profissionalização da arbitragem.
Nós, aqui nesta sala, temos árbitros que são superprofissionais, como o Raphael, como o Daronco, como o Marcelo Van Gasse, mas eles são muito profissionais pelos seus cérebros, pelas suas cabeças: tudo o que eles vão recebendo, em nível de jogos, de escalas, de torneios, eles reinvestem em seu corpo, em sua fisioterapia, em seu cuidado pessoal, para serem árbitros extremamente profissionais como são. O que ocorre é que nós, pelo nosso lado, temos que tentar dar, a todas as federações que foram mencionadas aqui, todas as possibilidades e as ferramentas, para que muitos mais deles, possam ser profissionais.
Eu subscrevo todas as palavras que falaram Seneme, Claus, Daronco, Giulliano Bozzano - absolutamente, subscrevo tudo. E, só a título de informação, sendo argentino, como falei, só para informar algo de que estou lembrando: eu parei no campo há dois anos, e lá tínhamos um salário fixo, ou seja, em janeiro, a Argentina não tinha nenhum jogo, eu não apitava nenhum jogo, mas eu cobrava um salário fixo. É um sistema de salário fixo mais jogos. Por exemplo, em fevereiro, já se apitava; então, eu tinha um salário fixo e, se apitasse dois jogos, cobraria o salário fixo mais dois jogos. É um sistema que - pelo menos eu sinto -, na Argentina, foi dando resultado, para, cada dia mais, profissionalizar os árbitros. Só estou lembrando e queria colocar aqui para vocês.
Depois, também, os árbitros têm um CT de arbitragem, em Buenos Aires, só um CT de arbitragem para eles, onde todos eles podem fazer seu treino.
Era isso que eu queria colocar, agradecendo muito o respeito de vocês e o respeito com que me escutaram.
Muito obrigado.
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O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Loustau.
Certamente, até pela sua condição de argentino, de quem vivenciou também a carreira de árbitro em outro país, num ambiente continental também, vai contribuir bastante, trazer bons insights aqui para o nosso debate.
Obrigado, Dr. Loustau.
Vamos agora passar a palavra para o Sr. Luiz Mairovitch, Diretor do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.
Você nos ouve?
O SR. LUIZ MAIROVITCH (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, sim.
Muito boa tarde a todos, mais uma vez, como representante da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, gostaria de agradecer o convite para participar da comissão e me coloco sempre à disposição para qualquer esclarecimento.
Como o Dr. Thalis Murrieta colocou, a gente está indo só para um lado, para o lado obviamente da profissionalização, mas a gente tem umas perguntas a fazer, como federados. Ficam dúvidas para a gente. Por exemplo - vamos fazer o advogado do diabo -: como seria feito com relação aos árbitros que são militares e que não podem ter outro emprego? Isso é uma causa que a gente deveria debater. Nós temos o nosso árbitro FIFA aqui, que é militar. Como é que seria feito? Então, esses são debates que a gente tem. Como é que seria feito...
Tem uma outra pergunta até que me passaram agora aqui: como assinar a carteira se o nosso campeonato tem em torno de três meses? Ficaria em torno de experiência, teria que demitir no final?
Enfim, tem várias perguntas. É um tema muito complexo que requer tempo e debate. A gente está aqui para somar, para poder chegar a uma conclusão que seja boa para a arbitragem, da melhor forma possível.
Mais uma vez, eu quero agradecer, em nome da toda a Federação de Futebol do Rio, por essa oportunidade.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Mairovitch.
Realmente, como a gente já falou, é um quadro muito complexo para a gente traçar e, por isso, temos aqui 24 membros, que se dedicarão intensamente nos próximos meses para a gente tentar destrinchar esse quebra-cabeça.
Muito obrigado, Dr. Mairovitch.
Dando prosseguimento, a gente vai chamar agora o Sr. Marcelo Van Gasse, Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut).
Dr. Van Gasse.
O SR. MARCELO VAN GASSE (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas.
Primeiramente, queria pedir desculpas por também não poder participar do primeiro momento, da primeira reunião, porque eu estava cumprindo uma designação da CBF, mas o Anderson Daronco, eu tenho certeza, fez um grande trabalho aí também como Vice da Abrafut.
A Abrafut é uma associação nova, e a gente veio com uma pauta diferente de associação, na verdade: a gente resolveu que todos os associados seriam árbitros atuantes. Então, eu estou aqui em nome dos árbitros atuantes do Brasil, que somos agora, o Presidente Seneme falou, cerca de 750 árbitros, e a nossa associação tem 500 árbitros filiados, todos os árbitros da FIFA, a maioria dos árbitros da CBF filiados.
A gente vem com essa pauta da profissionalização com muito bom grado. Eu tenho 25 anos de arbitragem, trabalhei com todos: Seneme, Romã, Patricio Loustau, Anderson Daronco, que é agora da minha gestão, o Raphael Claus, o Índio. Todos, eu tenho certeza, anseiam por isso também, pela profissionalização dos árbitros.
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E eu fiquei escutando aqui em relação a como isso vai ser feito. Este debate realmente é para isso. Na minha categoria, do que eu posso falar, a categoria dos árbitros, eu tenho certeza de que, se você conversar com todos, 100% deles vão dizer que a gente quer ser profissional. Agora como vai ser feito isso? Eis a questão. Quem vai pagar por isso? Como o Mairovitch falou agora, quem vai pagar? Se vai ser a federação, se vai ser a CBF, o próprio futebol. De onde vai sair esse dinheiro para pagar aos árbitros? Esta seria uma discussão também grande nesse sentido.
Mas eu venho falar aqui, de coração, para vocês que esta pauta, e falando na questão de se ter uma repetição, porque o árbitro é feito com repetição, isso aí é muito importante para a gente, porque esse tipo de... A gente está discutindo... Até então, a gente tem na nossa memória e no que a gente está fazendo a nossa realidade atual. Então, eu queria participar de uma realidade nova, que seria a de um árbitro profissional, para depois a gente ter noção de se vale a pena ou se não vale a pena, se valeu, se teve melhoria, se não teve melhoria.
Então, nesse sentido, seria de muito bom grado a gente ser profissional. Agora, vendo a lei também... A gente tem uma lei que contrata o árbitro como árbitro que presta serviço. Primeiramente, eu acho que a gente teria que mudar a lei, falando que a gente tem que ser um árbitro contratado, e, depois, a forma de contrato seria outra discussão, porque também entendo que tem árbitros militares que não podem ter outros contratos. É uma demanda muito grande para isso. Mas a gente tem que dar o início e esse início é muito importante para a nossa classe.
Essa discussão eu creio que vai ser muito importante para a nossa classe. E eu estou à disposição de vocês para o que for necessário, para um debate de alto nível, porque eu sei que só tem pessoas de alto nível nessa sala.
Então, eu tenho certeza de que a gente quer o melhor para o futebol brasileiro. E, se a gente quer competir em alto nível com os clubes, com os jogadores, a gente tem que ter a mesma condição de trabalho, senão a gente também não chega nesse patamar, porque só reclamar do árbitro na hora em que se tem um problema, na hora em que tem um erro é muito fácil. Só a gente sabe o quanto se doa para ser profissional, porque eu sou profissional, como disse o Patricio, por minha escolha, mas esse caminho poderia ser muito mais facilitado, muito mais facilitado em relação à minha caminhada. E poderíamos ter outros Raphaeis Claus, outros Andersons Daronco, outros Marcelos Van Gasse com mais condições de encurtar esse caminho. Porque a gente trabalha por etapas: a gente, primeiro, vira um árbitro da federação; depois vira um árbitro nacional; depois vira um árbitro internacional. Então, esse caminho é longo, é árduo. Não é fácil.
Mas eu fico à disposição de vocês aí para qualquer tipo de debate e para apresentar, futuramente, quem sabe, para os nossos árbitros, uma grade de ser um árbitro profissional, que é o que a gente anseia, com certeza, tá bom?
Muito obrigado pela palavra.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Van Gasse.
O senhor, como representante da Associação de Árbitros, terá bastante contribuição a dar aqui a esse grupo.
Passo a palavra agora aqui ao Sr. Sandro Marques Cavalcante Silva, ao meu lado, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, cujo titular é o nosso querido Athirson, a quem eu mando um abraço.
Por favor, Sandro.
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O SR. SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (Para expor.) - Está ligado aqui? (Pausa.)
Está, não é?
Bom, obrigado, Vicente, nosso Coordenador - eu estou me policiando para não chamá-lo de Presidente também.
Quero saudar os demais membros da mesa: Dr. Lucas, Dr. Vinícius, Dra. Luma.
Primeiro, eu queria registrar a minha felicidade quando chegou esse tema, essa sugestão de criação de grupo de trabalho lá na secretaria. Eu fui correndo para o Athirson, para o nosso Secretário, para pedir para participar disso, porque eu me tornei um profissional do direito do trabalho e me apaixonei completamente pelo direito desportivo - a gente estava conversando sobre isso aqui antes de começar a sessão. Então, eu queria muito agradecer a oportunidade de poder fazer parte da história do futebol nacional.
Queria parabenizar o nosso Senador Romário pela proposta de trazer esse grupo de trabalho, de formar esse grupo de trabalho. São tantos players gigantes do futebol nacional, em especial, para mim, o Dr. Luiz Felipe Santoro, porque, quando eu fiz um dos primeiros cursos de direito desportivo, em Formação Jurídica para o Futebol, pela CBF Academy, a primeira aula do curso foi do Dr. Luiz Felipe. Então, é uma alegria muito grande vê-lo aqui e participar de um mesmo grupo de trabalho dele, do Dr. Luiz Felipe Santoro.
Quero parabenizar também o nosso Vicente pelo comando dos trabalhos. Acho que vai ser bem frutífero.
Acho que não tem como imaginar, nesse cenário de crescimento do futebol nacional, em que, hoje, a gente pensa em integridade, em que, hoje, a gente tem milhões de cursos de direito desportivo, de gestão, de executivo, de profissionalização, e acho que não tem mais espaço para isto: que a maior autoridade em campo não seja profissional. Acho que isso não cabe mais.
Como ouvi na fala dos nossos amigos aqui, o desafio não é fácil. Tem muito "se", tem muitos poréns, mas acho que, com essa seleção que foi montada aqui, a gente, se Deus quiser, vai conseguir ter êxito.
E só para finalizar, para não expandir muito, queria trazer um abraço do nosso Ministro do Esporte, André Fufuca, e do nosso Secretário Nacional de Futebol, Athirson Mazolli. Eles já se colocaram à disposição, colocaram o Ministério do Esporte - em especial, a Secretaria Nacional de Futebol - à disposição desse grupo de trabalho para o que for necessário. Acho que o fomento do futebol, na nossa pasta, na nossa secretaria, é o nosso carro-chefe. Então, só quero colocar o Ministério do Esporte à disposição para o crescimento e evolução desse trabalho, está bom?
Obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Sandro.
Vamos aqui dar continuidade e passar a palavra para o Sr. Vinícius Machado Calixto, meu querido colega e amigo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, nosso craque. Vai lá, Vinícius.
O SR. VINÍCIUS MACHADO CALIXTO (Para expor.) - Bom, primeiramente, quero saudar, cumprimentar o Vicente, nosso Coordenador, nosso líder aqui do grupo; saudar também os demais membros da mesa e os demais membros deste grupo de trabalho. É uma honra participar desse grupo de trabalho. É uma honra também estar atuando como Subcoordenador, Relator deste subgrupo aqui que trata da legislação comparada.
Eu queria também dizer que, lá na Consultoria Legislativa, a gente, volta e meia, se debruça sobre esse assunto da regulamentação da profissão dos árbitros de futebol. É um assunto que não é novo, mas que tem essa complexidade diante de várias nuances também da categoria, uma categoria que, a meu ver, vem sendo cada vez mais vista de uma forma equivocada, porque é uma categoria que atua de uma forma muito desigual com seus pares ali, atletas e demais atores do sistema esportivo.
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Eu acho que, como todo assunto jurídico - e a Consultoria Legislativa costuma fazer isso sempre, ter isso como prática -, é muito importante essa atuação comparada, o direito comparado, a legislação comparada, e também a prática de outros lugares.
Nesse sentido, não só com relação à legislação, mas também à prática, quero saudar a inclusão de um membro da arbitragem, um membro do tamanho, da importância do Sr. Raphael Claus, um árbitro internacional de Copa do Mundo e que vai contribuir muito; e também do Sr. Seneme, que a gente conhece já de longa data e dispensa também apresentações.
Eu acho que é importante também comentar que qualquer contribuição de qualquer membro, não só daqueles membros que fazem parte desse grupo de trabalho da legislação comparada, será levada em conta e será muito, muito, muito bem-vinda.
Então, eu já me coloco à disposição, eu e qualquer membro desse grupo de legislação comparada, para que a gente possa trocar ideias sobre isso. Eu acho que tanto os servidores públicos, o Ministério Público do Trabalho, quanto os atores do sistema esportivo, federações, CBF, representantes da categoria, pesquisadores do direito esportivo, podem trazer contribuições nesse sentido.
Eu também sou pesquisador da área de direito esportivo há vários anos e sempre levo em conta essa questão da legislação comparada, acho muito relevante.
Sobre o assunto específico, eu acho que a gente tem um tempo bastante exíguo e temos que tentar amadurecer o assunto, tentar chegar ao maior número de contribuições possíveis, para que a gente possa entender como a legislação pode ser aperfeiçoada - é o nosso trabalho aqui no Congresso -, para que ela possa, de fato, trazer e representar os anseios da sociedade. A gente tem que ter também um zelo e ser criterioso com relação aos termos, à terminologia jurídica.
Eu fico pensando também muito sobre essa questão da profissionalização, e já estava comentando com o Vicente, com o Lucas mais cedo...
(Soa a campainha.)
O SR. VINÍCIUS MACHADO CALIXTO - ... que, na Lei Geral do Esporte, a gente tem lá no art. 78, se não me engano, uma previsão sobre a profissionalização dos árbitros, referenciada e caracterizada como aquela atividade cujo árbitro, ou cujo profissional tem como principal atividade remunerada. Então, a rigor, a gente tem árbitros profissionais à letra da lei.
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O que a gente está discutindo aqui é de que forma esses árbitros e essa categoria ainda são, de certa forma, precarizados ou carentes de uma nova regulamentação que abarque demandas próprias da categoria. Então, eu acho que a gente vai tentar colher boas práticas de fora do Brasil.
Mais uma vez, fico à disposição de todos os membros do nosso subgrupo. E é isso, assim, estou à disposição e vamos trabalhando ao longo das reuniões. E também, não só nas reuniões, a gente vai aperfeiçoando o contato também via meios eletrônicos, WhatsApp, etc.
Obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Vinícius.
É até um recado importante. Ao final da reunião - a gente vai confirmar com o Flávio -, a gente vai criar os grupos de WhatsApp, o que eu acho que vai facilitar a comunicação dentro dos quatro subgrupos.
Vou passar a palavra agora para o meu colega, Sr. Lucas Silva de Castro, Consultor Legislativo do Senado Federal na área de direito do trabalho.
Sr. Lucas.
O SR. LUCAS SILVA DE CASTRO (Para expor.) - Boa tarde, Dr. Vicente - colega Vicente -, coordenador.
Quero agradecer mais uma vez a possibilidade de participar deste grupo, que tem a intenção - além de ser uma matéria em que eu gosto de trabalhar, obviamente, o direito do trabalho - de trazer uma proteção maior para esses trabalhadores.
Como bem disse o Vinícius, falou-se tanto em profissionalização aqui, mas a lei já fala que muitos árbitros já são profissionais. No entanto, a mesma lei diz que são profissionais, mas que não são subordinados a ninguém. Então, esses direitos são restritos.
E o nosso mesmo ordenamento jurídico, quando fala, por exemplo, da classe dos aeronautas, do comandante de avião, do comissário de bordo, que nos dá aquela segurança quando estamos voando, diz que esses profissionais têm que ter um contrato de trabalho, e fala até que não podem ser terceirizados. A terceirização é tão boa para alguns setores, mas eles não deixam essa terceirização chegar às alturas. Por quê? Porque prejudica a segurança do transporte aéreo.
Então, além da profissionalização, acho que a gente tem que... Muito se falou aqui também em contrato de trabalho, contratos cíveis. A lei também já fala isto, que pode existir um contrato de trabalho; a Lei Geral do Esporte já traz para atletas e para treinadores isto, o contrato de trabalho, ou, então, até a possibilidade de um contrato cível.
E, mesmo que a gente não chegue a colocar todos aqueles direitos, toda a regulamentação prevista na CLT para a categoria de árbitros, até por conta das especificidades da profissão como a sazonalidade das competições e a questão de penalidades - as penalidades têm que ser diferentes realmente das de um trabalhador regido pela CLT -, a gente pode chegar a um consenso que não trate, que não deixe os árbitros como trabalhadores de segunda categoria, que vão lá, só recebem quando trabalham e não têm qualquer proteção que a Constituição garante para qualquer trabalhador.
Então, reitero minha felicidade de estar neste grupo e quero colocar a Consultoria Legislativa à disposição para a gente trabalhar nesse período, produzir e certamente chegar a um consenso que traga o mínimo de proteção para esses trabalhadores.
Obrigado.
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O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Lucas. Certamente, contribuirá bastante com seus inúmeros conhecimentos na área trabalhista.
Agora, eu passo a palavra para o meu amigo e colega Sr. Roberto Lasserre, Assessor Legislativo do Senador Eduardo Girão.
Dr. Roberto.
O SR. ROBERTO LASSERRE (Para expor. Por videoconferência.) - Vicente, ouve-me bem?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Sim. Perfeitamente.
O SR. ROBERTO LASSERRE (Por videoconferência.) - Boa tarde, meu amigo. É uma alegria, mais uma vez, vê-lo comandando este grupo de trabalho tão importante.
Saúdo todos, todos os colegas de Senado, todos os participantes desta importante reunião.
Não entrei mais cedo, peço desculpas. Estava voando de Brasília a Fortaleza, para trabalhar aqui na base do Senador Eduardo Girão.
Primeiramente e antes de mais nada, eu entendo como muito importante nós definirmos a questão dos árbitros. É claro que vai ter que ser uma decisão do grupo de trabalho, mas eu entendo que todos os tipos de árbitro, de qualquer tipo de esporte, devem participar dessa decisão que nós vamos tomar.
Em que pese o futebol ser o esporte mais visado e, vamos dizer assim, em tese, o mais importante do Brasil, porque, na verdade, é o esporte mais querido - disso, não se tem dúvida -, eu entendo que o árbitro deve ser respeitado em qualquer tipo de esporte.
Eu já me manifesto neste sentido: todos os esportes devem ser abarcados em relação a essa questão.
Nós estamos aqui com a nata da arbitragem. Nós temos aqui o árbitro Raphael Claus; nós temos aqui o Anderson Daronco; nós temos aqui árbitros que estiveram, vamos dizer assim, dentro da "família", como o Patricio ilustrou. Eu acompanhei muito o árbitro internacional. E nós temos também pessoas que são ex-árbitros. A gente está dentro da nata, o que é muito importante, e eu saúdo esta ideia de colocarmos também um árbitro dentro desses grupos de trabalho, para que possamos ter a experiência deles aqui conosco. Eu acho que é extremamente fundamental.
O futebol, na verdade, não é que ele deixou de ser um esporte, mas ele é muito mais do que um esporte hoje. O futebol, hoje, é um negócio e tem que ser tratado como tal. Se você tratar jogadores de futebol como grandes estrelas e tratar o árbitro de futebol, que é um personagem, que é um ator, que, como eu digo sempre, é um ator solitário extremamente importante dentro desse universo, sem a atenção devida, ou seja, sem profissionalismo, discutir profissionalismo passa a ser de extrema importância.
Eu diria que um dos grandes ganhos que nós vamos ter, a partir do momento em que a gente fixar as regras neste sentido da profissionalização da arbitragem, é a padronização. É claro que eles se reúnem pontualmente, principalmente a CBF reúne os árbitros, mas, quando eles vão para suas federações, muitas vezes falta a padronização da arbitragem. E eu entendo isso como fundamental.
Na verdade, o torcedor vê o jogo do campeonato cearense, do campeonato baiano, do campeonato carioca e, depois, vê o jogo do campeonato brasileiro como um todo e quer uma espécie de padronização. Por que o árbitro marcou uma falta aqui e não marcou ali? Por que ele deu um amarelo aqui, um vermelho ali e, em outros jogos, ele não fez assim? Ou, em outros atos, não fez assim?
A padronização, eu vejo como um dos grandes ganhos em relação a essa questão.
Eu esqueci-me de citar também a Edina Alves como uma árbitra, na verdade, muito importante para o campeonato brasileiro. Na verdade, as mulheres também vão ter que receber uma atenção especial quando nós sentarmos e fixarmos regras. Como é assim na CLT, na Justiça do Trabalho, na legislação trabalhista, também na arbitragem não pode ser diferente.
Então, ao citar as mulheres, o cuidado que nós vamos ter também com elas é de extrema importância.
Falou-se em conflitos. Quais são os conflitos que a gente pode ter em relação a essa questão?
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Todo mundo acha que a padronização e a profissionalização da arbitragem são muito importantes - eu também acho -, mas há conflito, sem dúvida nenhuma. E eu citaria aqui um conflito que na minha concepção é extremamente importante: o árbitro, quando vai mal num jogo, quando não é sorteado... Essa questão do sorteio tem que ser repensada também, porque um árbitro pode não ser sorteado por três semanas. Como ele vai sobreviver?
E aí eu já entro na parte final da minha fala para dizer o seguinte: o árbitro hoje, como não é uma pessoa que recebe sempre, ou seja...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO LASSERRE (Por videoconferência.) - ... que tem as garantias trabalhistas e a segurança jurídica, ele tem que desenvolver uma outra atividade na vida dele. Tem árbitros que são advogados, tem árbitros que são professores de educação física. Essa questão tem que ser trabalhada com muito cuidado, porque como eles vão também abandonar a carreira que eles já têm hoje? O árbitro hoje, se passar a ser um profissional da CBF, um profissional de uma federação, ele vai abandonar a carreira que tem? Como ele vai se desvencilhar das responsabilidades que foram criadas até hoje na sua vida ao passo que, até hoje, ele não é um árbitro contratado que tem toda a segurança jurídica?
São pontos que eu gostaria de sinalizar. E, estando no grupo de legislação comparada, vou fazer o todo o possível para que eu possa desempenhar bem minhas funções, colocando essas ponderações para que a gente possa sair daqui com a melhor - com a melhor, eu digo sempre, e é muito importante - legislação que proteja os árbitros, na minha concepção, não só de futebol, mas de qualquer tipo de modalidade.
Muito obrigado pela atenção de todos.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado. O meu amigo Roberto traz perguntas instigantes e que certamente farão parte aqui dos nossos debates.
Vou passar a palavra agora para a minha amiga Sra. Luma Rosa Paschoalato, Assessora Legislativa do Senador Jorge Kajuru.
A SRA. LUMA ROSA PASCHOALATO (Para expor.) - Olá, boa tarde a todos. Boa tarde, Vicente, Sandro, Vinícius, Lucas, membros da mesa e demais ouvintes aqui nesta Comissão de Esporte.
Obrigada pela palavra.
Queria trazer algumas considerações em relação à questão legislativa. Um ponto que eu observei foi que essa alteração não seria apenas no art. 78; eu acho que teria que se alterar também o art. 82, porque no parágrafo único ele trata também da questão da relação de emprego. E, como a auditora fiscal também citou, se a gente não organizar a legislação como um todo, isso poderá trazer problemas futuros.
Outra questão também: reforço que a gente deve analisar as externalidades, tanto as positivas quanto as negativas, principalmente as negativas, porque qual é o impacto que isso vai ter nas contratações e nos salários, não é?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO (Fora do microfone.) - E previdenciária, não é?
A SRA. LUMA ROSA PASCHOALATO - Tributária e previdenciária também, no INSS. Eu acho que, inclusive, seria interessante ouvir talvez membros, servidores que são responsáveis por essa área no INSS, para poder ver qual seria o impacto disso, e chamar aqui para discussão consultores da área tributária, porque são pontos que, quando você fala de folha de salário e vínculo, você tem esses tributos que incidem, e isso tem um custo muito alto para as federações.
Então, acho que a gente tem que analisar todos esses detalhes, sim, e este grupo de trabalho é superimportante. A gente costuma fazer audiência pública, discutir projetos de lei, e temos o grupo de trabalho, que, na minha opinião, é muito mais produtivo; tem a participação de consultores, e a Consultoria é um órgão da Casa que tem esse trabalho técnico e que vai com certeza nos auxiliar para tomar as melhores decisões legislativas neste texto. Então, acho muito produtivo, e parabenizo o Vicente por organizar e manter essas reuniões ativas, porque o mais difícil é a gente se reunir. Começar é fácil, mas dar prosseguimento é algo mais difícil, considerando as agendas, Plenário, Comissões...
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Eu estou à disposição aqui, pelo gabinete do Senador Kajuru, para o que for necessário e para a construção do relatório também.
Obrigada.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Luma, sempre trazendo contribuições e pontos importantes aqui para o nosso debate.
Vou dar continuidade agora e chamar a Sra. Francislaine Santos Vieira Stecker, nossa querida Fran, Assessora Legislativa do Senador Carlos Portinho, companheira de batalha esportiva.
A SRA. FRANCISLAINE SANTOS VIEIRA STECKER (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Com a palavra, Fran.
A SRA. FRANCISLAINE SANTOS VIEIRA STECKER (Por videoconferência.) - Vou saudar a mesa, não vou nem citar nominalmente, porque são todos craques, literalmente, do esporte,
Vicente, acho que a vantagem de ser quase a última a falar é que todo mundo já mencionou um ponto dos pontos que eu separei para tratar. A questão do sorteio o nosso querido Assessor Roberto, do Senador Girão, já levantou; o Thalis já falou dos pontos contrários; eu estou num grupo que eu acho que é coordenado pelo nosso Consultor também. Então, eu acho que o trabalho está muito bem encaminhado. Todos os pontos foram abordados. Eu tinha separado, assim, uns seis, sete pontos, mas já foram falados.
Então, eu vou apenas agradecer a participação, colocar-me à disposição e aproveitar para perguntar se o Daronco está aqui conosco. Você sabe me dizer, Vicente?
O SR. VINÍCIUS MACHADO CALIXTO - Sim, o Daronco participou já. Ele já fez duas entradas.
Ainda está na reunião, Dr. Daronco?
A SRA. FRANCISLAINE SANTOS VIEIRA STECKER (Por videoconferência.) - O Dr. Daronco fez menção a que já possuíam...
O SR. ANDERSON DARONCO (Por videoconferência.) - Estou participando. Estou aqui, sim.
A SRA. FRANCISLAINE SANTOS VIEIRA STECKER (Por videoconferência.) - Ótimo!
Dr. Daronco, na primeira reunião, o senhor fez menção a um estudo sobre, eventualmente, o árbitro ser uma empresa, e eu queria ver se o senhor consegue compartilhar conosco esse estudo. É o único pedido, o único ponto que ainda não foi abordado. Eu achei na sua fala esse ponto muito relevante. Eu queria ter acesso a esse estudo para complementar os que eu já tenho feito.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Excelente, Fran.
Dr. Daronco, o senhor tem como disponibilizar por meio de algum link? Ou é algum material?
O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor. Por videoconferência.) - Não, desculpem-me... Não sei se eu não me fiz entender direito na primeira reunião ou se eu fui mal compreendido. Eu disse que até hoje a gente também tem dificuldades na forma com a qual a gente recebe por meio dos jogos que a gente apita. É claro que nós ganhamos somente pelo jogo que apitamos, e, numa condição de autônomo, a gente tem uma carga tributária. E, ainda hoje, a partir já deste ano, a gente já está tendo possibilidades de receber, no caso, como uma empresa, mas a gente enfrenta dificuldades em algumas federações. Algumas federações aceitam isso, outras federações não aceitam, no caso, a gente prestar esse serviço como uma empresa, e não como autônomo.
E por que a gente buscou, pelo menos neste momento, prestar serviço dessa forma? Justamente pela questão dos encargos, porque, como uma empresa, no caso, os impostos diminuiriam.
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Então é isso que a gente está enfrentando, mas a gente não tem um estudo, nada, até seria muito interessante. É algo que a gente busca, que a nossa associação de arbitragem está buscando, um parecer favorável, digamos assim, que possa ser aplicado também em todos os jogos, pelo menos neste momento. Estou falando da parte da profissionalização, para que a gente tenha a prerrogativa e possa receber neste formato, que seria também algo de extrema importância, e em algo que a gente enfrenta dificuldades também, o entendimento diferente que cada federação faz acerca do nosso trabalho.
Algumas federações aceitam que a gente receba dessa forma, outras federações não permitem que a gente receba assim. Existe esse conflito, no caso, de às vezes a gente prestar esse serviço como pessoa física e agora também a gente ter a oportunidade de prestar esses serviços como pessoa jurídica em alguns casos.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Perfeito, Daronco.
A Fran quer fazer alguma consideração sobre isso?
A SRA. FRANCISLAINE SANTOS VIEIRA STECKER (Por videoconferência.) - Perfeito.
Acho que, na semana passada, isso foi um dos pontos em que fiquei em dúvida e que me chamou a atenção para visar a um aprofundamento.
Então, contem conosco, nós temos aqui consultores do Senado. A Consultoria em si é muito competente, Daronco, e vamos buscar esse estudo para subsidiar esse trabalho. Está bom?
Obrigada, gente, é um prazer estar com todos vocês.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Fran.
Realmente, vocês dois trouxeram...
Até a Luma também já tinha comentado que realmente não é uma coisa tão simples assim esse estabelecimento dessa relação de vínculo empregatício, porque tem repercussões de várias naturezas. Uma das principais é esta, a questão da carga tributária, se é pessoa jurídica é de uma forma, se é uma carteira de trabalho pessoa física é de outra forma a carga tributária, os encargos vinculados variam sobremaneira. Então, você tem impactos diretos de natureza econômica e financeira que devem ser levados em conta necessariamente nesse debate.
Só quero registrar aqui que a gente convidou também o Sr. Marcelo Gomes de Souza, Assessor Legislativo do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que, infelizmente, não pôde comparecer.
Então é isso, gente.
A gente já tem o nosso cronograma estabelecido de trabalho. No dia 21 de novembro, a gente se reúne novamente, o grupo todo, para discutir esses relatórios já encaminhados, dos grupos temáticos.
É interessante porque vários comentaram aqui - quero registrar a presença do nosso colega Weber, ex-Presidente da federação candanga de futebol - sobre a suposta unanimidade da profissionalização, da necessidade de profissionalização da arbitragem brasileira, sobretudo no futebol. E até o Thalis falou: "Bom, mas se todos concordam, por que não saiu ainda?".
Mas, assim, o que a gente percebe? Que há uma mistificação sobre esse tema, claramente. A gente vê dirigentes de futebol sempre colocando esse tema justamente quando há uma derrota de seus clubes, e esse tema serve como cortina de fumaça naquele momento ali até para dar uma justificativa, etc., mas o debate profundo eu acho que esse grupo aqui tem total condição de fazer.
R
Há esse mandato agora vindo tanto do Senador Romário, Presidente da Comissão, que é o Relator do PL, quanto do autor, o Senador Veneziano Vital do Rêgo. Temos aqui uma profunda e competentíssima representação de instituições, dos árbitros, do próprio Legislativo e, tenho certeza, de que a gente entregará não somente a esta Comissão, mas à sociedade brasileira um trabalho de fôlego, um trabalho profundo, que vai certamente contribuir para a melhoria não só da arbitragem, mas como do esporte brasileiro.
Então, declaro encerrada a reunião.
Os grupos de WhatsApp já serão formados para a gente começar os trabalhos.
Declaro encerrada a reunião e até a próxima.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 47 minutos.)