23/10/2024 - 40ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 23 de outubro de 2024. Comunicados. Comunico que foi apresentado à Comissão um manifesto da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) intitulado "Quem responderá pelo apagão climático do Brasil?", para expressar preocupação quanto aos impactos negativos decorrentes da reestruturação administrativa em curso e à ausência de orçamento adequado para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater as perspectivas e os objetivos do Brasil na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), a ser realizada em Baku, no Azerbaijão, em atenção ao Requerimento nº 53, de 2024, da CMA de minha autoria. Participam deste debate: o Sr. Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima; o Sr. Hugo do Valle Mendes, Chefe Substituto da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Sr. João Francisco Paiva, Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); o Sr. Jorge Caetano Junior, Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária; o Sr. Nelson Ananias Filho, Coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Sr. Rafael Dubeux, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; a Sra. Ministra Liliam Beatris Chagas de Moura, Diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores; a Sra. Juliana Borges de Lima Falcão, Gerente de Clima e Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
09:32 R	Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Compreendido? Estou uma garota perfeita para falar aqui dos endereços. (Risos.) O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos nossos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Senhoras e senhores, colegas Parlamentares, membros desta Comissão, prezados expositores desta mesa e todos que nos acompanham, a audiência pública de hoje visa sanar uma grande expectativa para a COP 29, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima. Não é exagero repetir, como tenho feito, que os impactos da mudança do clima têm sido devastadores em todo o planeta. Talvez, nos últimos meses, um maior número de pessoas tenha sofrido direta ou indiretamente com esses impactos: inundações históricas, como a que invadiu as vidas do povo do Rio Grande do Sul; secas na Região Norte, isolando comunidades inteiras de seus direitos mais básicos; jovens de todo o país tiveram seus estudos comprometidos por conta de eventos extremos como as queimadas - o Distrito Federal foi um exemplo disso -; plantações perdidas; safras perdidas; casas destruídas; famílias inteiras sem terem o que fazer diante da fúria da natureza. De fato, é enorme o desafio de se trazer o desenvolvimento às sociedades em meio à complexa estrutura social e cultural de tão diferentes povos. Soma-se a isso o desafio de se implementar esse desenvolvimento em um planeta com limites ecológicos intransponíveis. Entretanto, não podemos dar mais um passo sequer sem nos perguntarmos sobre o que chamamos de desenvolvimento. Essa não é uma questão fácil de se responder. No entanto, já sabemos o que não podemos fazer e temos algumas direções promissoras a seguir. Esses caminhos vêm sendo elaborados por uma comunidade científica global comprometida com o nosso futuro e pelo conhecimento de povos e comunidades tradicionais que, ao longo da história, vivem, se desenvolvem e sobrevivem por meio do manejo sustentável do meio ambiente. Sabemos que países contribuíram e contribuem de maneira bastante diferente para o agravamento da mudança do clima. Este é um elemento fundamental para essa COP 29, que se aproxima. Países desenvolvidos historicamente mas que contribuíram para os efeitos da mudança do clima devem essa resposta a todo o planeta. Esperamos que haja avanços significativos - esta é a nossa esperança e acho que a de todos nós aqui - referentes ao financiamento climático. Essa é a nossa maior expectativa. Internamente, o Brasil precisa de celeridade na implementação das ações que envolvem a transformação ecológica, que é uma pauta importante do atual Governo e que envolvem propostas pelo atual Governo.
09:36 R	Possuímos agora, além da oportunidade de reverter nossa contribuição para o aquecimento do planeta no cenário global, a oportunidade de rever também o modelo de desenvolvimento que queremos adotar para o nosso país. A escolha de nossas ações agora será essencial para proteger o povo brasileiro dos efeitos da mudança do clima já em curso e que está avançando a passos largos. Espero que esta audiência pública nos ajude a compreender o cenário que está posto globalmente e nas discussões sobre o clima e, assim, possamos implementar ações mais assertivas, cada um de nós em seu local de atuação, seja no Parlamento, seja no poder público, no setor privado e em toda a sociedade. Eu agradeço às pessoas convidadas para esta reunião, que prontamente se dispuseram a comparecer a esta Casa para nos auxiliar neste debate. Uma ótima audiência pública para todos nós e muito obrigada aos expositores e a todos que estão aqui conosco nesta manhã. Bom, eu vou chamar para compor a nossa mesa... Eu achei que a princípio seria um todo, mas, conversando aqui com a Airton, eu gostaria de chamar a nossa Ministra Liliam Moura, representante do Ministério das Relações Exteriores; e o Rafael Dubeux, do Ministério da Fazenda. (Palmas.) E nós vamos alternando os nossos expositores aqui na mesa. Bom, vou chamar também o Sr. Claudio Angelo. (Palmas.) E o Sr. Nelson Ananias Filho, representante da CNA. (Palmas.) Nós temos também online a Sra. Juliana Falcão, que representa a CNI. Eu vou passar a palavra primeiramente para a nossa primeira expositora, a Ministra Liliam Moura, que representa o nosso Ministério das Relações Exteriores. Seja muito bem-vinda, Ministra! A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA (Para expor.) - Bom dia a todos. Muito obrigada, Senadora Leila Barros, pelo convite. É sempre uma grande satisfação participar das audiências no Senado e também na Câmara dos Deputados. Sempre que estou em Brasília, eu faço questão de participar. Bom, nós estamos então nos aproximando, faltam poucas semanas para mais uma COP. A COP é a Conferência das Partes em três grandes acordos internacionais: Convenção do Clima de 1992, Protocolo de Quioto de 1997 e Acordo de Paris, o mais recente, de 2015. Então, a COP, que significa Conferência das Partes, é uma reunião de negociação internacional. Fazem parte desses três acordos 198 países. E a agenda desses três acordos, a agenda de negociação entre esses três, tem mais de cem itens de agenda. Por isso, ela é uma reunião longa, uma conferência de longa duração.
09:40 R	A próxima vai acontecer de 11 de novembro a 21 de novembro, na cidade de Baku, que é a capital do Azerbaijão. É uma cidade de 2 milhões de habitantes, muito bonita, muito impressionante, à beira do Mar Cáspio. Eles ganharam o direito de fazer essa COP na COP 28, de Dubai. Então, eles tiveram relativamente pouco tempo em comparação a nós, que já sabemos que vamos ter uma COP há mais de um ano. Eles tiveram pouco menos de um ano para se organizar. Como temos viajado para as reuniões preparatórias, posso dizer que a equipe do Azerbaijão se organizou de uma maneira muito rápida, muito eficiente. Tudo está pronto para que seja uma reunião exitosa e que se consigam os acordos, as decisões que estão previstas para acontecer lá. A delegação brasileira já tem credenciadas cerca de 1,4 mil pessoas. Isso faz do Brasil uma das presenças mais significativas nessa reunião. Essa delegação envolve funcionários de Governo, Parlamentares, representantes do Judiciário, dos estados, dos municípios, da academia, da sociedade civil, cientistas, empresários. Todos, pelo sistema de credenciamento, são credenciados como delegação brasileira e participarão dessa reunião. Só para dar a medida do interesse desses temas para o Brasil, em Dubai, a delegação brasileira teve 2,4 mil pessoas e foi a segunda maior delegação depois dos próprios anfitriões, os Emirados Árabes Unidos. Tudo indica que, neste ano, ainda com a previsão de o Brasil fazer a próxima conferência, a COP 30, nós provavelmente seremos também o segundo grupo nacional mais ativo, mais participativo lá em Baku. Eu projetei o logo dessa COP. É a primeira vez que acontece também nessa região do mundo. Ela está sendo chamada, está sendo conhecida como a "COP das finanças" pelas razões que a própria Senadora já abordou. Pode passar para o próximo. A principal decisão que se espera para o final de novembro é o novo Objetivo Quantitativo Global de Financiamento Climático. A sigla é conhecida pela sigla em inglês NCQG, mas é o novo montante que o sistema financeiro do regime do clima... Quando eu digo regime do clima, são os compromissos dos países dentro desses três acordos internacionais. Portanto, são compromissos e obrigações que os países adotaram ao entrar nesses acordos. Então, o NCQG é um objetivo global de financiamento que vai substituir o que nós temos agora. O que nós temos agora? Era a previsão de US$100 bilhões anualmente colocados à disposição dos fundos climáticos, dos mecanismos financeiros da Convenção do Clima. São recursos que pagam os meios de implementação dos compromissos: transferência de tecnologia, capacitação, workshops, ajuda para que os países consigam cumprir as suas obrigações de reportar as suas emissões.
09:44 R	De todo o cluster, transparência é muito importante. Os países precisam reportar, atualmente, de dois em dois anos, o quanto estão emitindo de gases de efeito estufa, para que isso fique às claras, fique evidente para todos. E, a partir dessas informações, é que as decisões vão se afunilando, vão se aperfeiçoando, para que se consiga reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a capacidade de resiliência dos países aos eventos extremos e fazer obras de adaptação, como se chama. Os pilares são mitigação, adaptação e meios de implementação, que envolvem financiamento, transferência de tecnologia e capacitação de pessoas para lidar com esses problemas. Então, chegamos agora a mais uma COP, num período, infelizmente, dramático para a mudança do clima. E nós brasileiros estamos sentindo na pele, está na televisão toda noite o que isso significa. Na segunda-feira, agora, dia 21, reabriram o aeroporto de Porto Alegre, que me é muito caro, porque sou gaúcha, depois de cinco meses. Porto Alegre e Rio Grande do Sul são a quarta economia do Brasil. A capital ficou cinco meses sem aeroporto. Imaginem os danos! Além dos danos da enchente, da água, das perdas que as pessoas tiveram, de suas casas, de seus negócios, imaginem o dano para a economia do estado ao não ter uma conexão com o resto do país e com o resto do mundo. Foram cinco meses sem conexão aérea na capital do Rio Grande do Sul. Isso mostra que as evidências dos efeitos da mudança do clima no Brasil já são evidentes, mas, com os eventos de Porto Alegre, elas bateram à porta da classe média brasileira. O que parecia uma abstração é uma realidade. As secas nos rios amazônicos também deixam milhares de pessoas sem transporte fluvial, tendo que caminhar para conseguir gêneros e medicamentos. Quer dizer, o Brasil, infelizmente, é um dos grandes vulneráveis à mudança do clima. E esses assuntos, essas decisões, se tornam essenciais, existenciais para nós. Então, estamos tendo que fazer, enquanto Governo e enquanto sociedade, uma rápida inflexão de como víamos essa questão e de como devemos ver agora. Vou passar, rapidamente, para as principais decisões que se espera nessa COP, mas também, mais importante do que essas decisões, serão as negociações que vão se dar em paralelo, e já chego a elas. O grande assunto neste ano é o novo montante de financiamento climático e a base para essa negociação é o art. 9º do Acordo de Paris. O que diz o Artigo 9º do Acordo de Paris? É obrigação dos países desenvolvidos colocarem recursos a favor dos países em desenvolvimento. Então, esses US$100 bilhões anuais que alguns - a contabilidade é meio incerta - dizem que foi atingido em 2022, mas a maioria dos países acredita que essa meta não conseguiu ser atingida desde 2020. Então, nesse cenário de escassos recursos, de um mundo em constante perigo, pela mudança do clima e pelos conflitos abertos... (Soa a campainha.)
09:48 R	A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - Então, nesse contexto que chegamos em mais um momento. E há expectativa - nós somos otimistas - de que vai ter uma decisão de quanto os países desenvolvidos poderão colocar no sistema - tem que ser mais do que os US$100 bilhões anualmente -, mais algumas regras sobre facilitação, de ser mais fácil os países em desenvolvimento terem acesso a esses recursos, mais uns requisitos de transparência, o que conta como financiamento climático e o que não conta. Então, essa é a grande decisão que se deve ter no final de novembro. O segundo grande assunto é a conclusão das regras adicionais do art. 6º do Acordo de Paris, que são as regras complementares para o bom funcionamento de mercados de carbono. Também é um assunto muito caro ao Brasil e que está tramitando aqui nesta Casa, com um grande empenho da Senadora. É um projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de crédito de carbono; a nossa expectativa é de que o Brasil possa ter esse sistema operacional em pouco tempo e se beneficiar de mais esse recurso que os acordos do clima trazem para os países. As outras decisões são um pouco procedimentais, mas são importantes, porque elas fazem que o sistema climático internacional avance e se mantenha vivo. É a maior reunião do multilateralismo político no mundo, a maior reunião do sistema da ONU, que reúne grande quantidade de pessoas. Em Dubai, foram 84 mil pessoas em duas semanas, neste ano são esperadas de 50 a 60 mil, e no ano que vem vamos ver o que nossa Belém atrairá de atenção e de público. Então, vai ter uma decisão sobre implementação do mecanismo de tecnologia. Isso é muito importante para países em desenvolvimento, porque faz parte do sistema transferência de tecnologias; tecnologias para a produção de energias limpas, para soluções de baixo carbono, para captura de carbono. São soluções tecnológicas, e todos os países do mundo precisam ter acesso a elas. Então, há uma frente aberta para que isso evolua no nível internacional. Haverá uma decisão também sobre objetivos de adaptação. Adaptação são obras de infraestrutura, para que os países se protejam previamente de eventos extremos. Perdas e danos também é um novo assunto que entrou no regime do clima, e nós já estamos em um nível em que não basta reduzir as emissões, não basta se organizar em termos de adaptação aos eventos... (Soa a campainha.) A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - ... é preciso prever como se recuperar das perdas que estão surgindo. Uma das grandes novidades em perdas e danos é o novo fundo que está sendo estruturado junto com o Banco Mundial, em que ele trará uma grande novidade, e comunidades locais poderão aceder os seus recursos diretamente; por exemplo, no evento lá do Rio Grande do Sul, prefeituras, associações poderiam ter acesso a esse fundo, assim que ele se tornar operacional. E uma última discussão que deve acontecer é a questão do Balanço Global do Acordo de Paris, que foi a grande decisão do ano passado, e neste ano, então, os países precisam discutir como eles vão implementar. O último eslaide, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Só um minuto, Ministra. Eu gostaria que os expositores não se apegassem, mesmo finalizando o tempo, por favor. Nós todos estamos muito curiosos para ouvi-los. Então, não se preocupe, Ministra. A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - Tá, eu já vou terminar; é porque eu falo muito mesmo.
09:52 R	Bom, então, além dessas negociações, se tornou comum nas COPs ter a chamada agenda de ação. Peço desculpas por estar em inglês, mas essas agendas de ação são iniciativas, declarações, eventos, seminários, workshops, que a Presidência da COP oferece para os países, para os participantes da COP, para que todos os atores... Vão muitos cientistas, muitos acadêmicos, muitos estudantes, a sociedade civil, é uma presença muito significativa nessas COPs. Então, eles oferecem dias temáticos. Esses aí são os dias previstos para o Azerbaijão. O dia 14 será o dia das finanças, investimentos e comércio, o dia 15, dia da energia, paz, recuperação, o dia 16, ciência, tecnologia, inovação, tecnologias digitais, e por aí vai. Nas duas semanas, tem apenas um dia livre, que será o dia 17. Bom, e, conforme se tornou praxe desde a COP de Glasgow, essas conferências preveem uma sessão de chefes de Estado. Então, neste ano, será nos dias 12 e 13 de novembro, que é a cúpula de chefes de Estado, onde os Presidentes dos países, onde o nível político mais alto dos países discute esses temas e tenta dar um empurrão, um mandato político para que as negociações avancem. Neste ano, então, será nos dias 12 e 13. O Presidente do Brasil está confirmado e deve ter várias oportunidades de fala lá em Baku. Eu fico por aqui. Depois, eu posso interagir se tiver perguntas. Obrigada, Senadora. Perdão por ter passado do tempo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Imagina, Ministra. Agradeço sua participação aqui e a fala. Vou passar a palavra, rapidamente, para a Juliana Falcão, que está no remoto e pediu a palavra por causa de sua agenda. Então, vou passar para ela. Seja muito bem-vinda, Juliana! A SRA. JULIANA BORGES DE LIMA FALCÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia! Bom dia, Senadora! Bom dia a todos! Conseguem me ouvir? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Sim. A SRA. JULIANA BORGES DE LIMA FALCÃO - Agradeço a oportunidade de apresentar aqui as perspectivas da CNI e a participação na COP 29. É muito bom falar depois da Ministra Liliam, que já colocou vários dos pontos que a gente acompanha e dos pontos de participação da indústria nessa discussão de COP. Eu vou passar aqui uma apresentação. Vocês conseguem visualizar? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - O.k., sim. A SRA. JULIANA BORGES DE LIMA FALCÃO - Ótimo. Então, a CNI já vem participando das COPs há muitos anos. Até Madri, em 2019, ela participava muito acompanhando as negociações, mas exclusivamente de uma forma técnica. Ela não expandiu muito essa participação para outras discussões, apenas ali acompanhando as negociações. A partir de Glasgow, na COP 26, a CNI passa a ter uma parceria com o Governo para dentro do estande, dentro da área de Governo na Zona Azul, para tratar um pouco dos temas de relevância para a indústria, dos temas que a indústria considera que têm uma relação direta com todas as negociações de COP, e eu vou falar um pouco mais à frente sobre essa estratégia. Na COP 27, no Egito, mantivemos essa parceria com o Governo, e mantemos até hoje, na verdade, essa parceria com o Governo, mas, no ano passado, em Dubai, na COP 28, devido à necessidade, ao interesse da indústria, com, como a Ministra colocou, a sociedade civil cada vez mais interessada e mais participativa nas COPs, a gente sentiu a necessidade de ter um espaço maior. Então, a CNI passou, junto com parceiros, com associações de indústria, com outras confederações como a CNA, por exemplo, passou a ter um estande próprio para tratar das questões de interesse do setor empresarial, vamos dizer assim.
09:56 R	Na COP de Baku, agora, a COP 29, a gente pretende manter a mesma participação, com estande próprio, plano de ação junto a organizações internacionais também, assim como na próxima COP, em Belém. Então, em Glasgow, a gente definiu e desenvolveu uma estratégia, que a gente chama de estratégia para apoiar a indústria, para uma economia de baixo carbono, com quatro pilares. Vários desses pilares a gente leva a essas discussões para a COP, discute não só internamente, mas leva para a COP, como transição energética, mercado de carbono, economia circular, e não poderia deixar de discutir conservação florestal e bioeconomia. Então, são temas que tratamos internamente, mas que levamos também para discussões na COP. Como os principais objetivos aqui da CNI e discussões, a gente sempre busca levar as experiências que são bem-sucedidas no nosso setor industrial brasileiro para a COP, a gente acompanha as reuniões de negociação, alguns temas específicos, a Ministra colocou aí todos os principais temas, a gente acompanha alguns deles. A gente também tem esse objetivo de debater as estratégias, entender o que os outros países estão fazendo em termos de neutralidade climática, quais são as ações, acompanhar, ver como outros países estão financiando as suas ações. A questão do comércio internacional é de extrema relevância para a gente, a gente discute muito também nas COPs, busca ouvir de outros países a questão de precificação de carbono, quais são os desafios para implementação de mercado de carbono, quais são os instrumentos que esses países adotam para a sua descarbonização, e dialogar com todos os stakeholders sobre política, programa, investimento, enfim. É um conjunto de objetivos que a gente tem levado para as COPs, cada vez de forma mais robusta, cada vez com mais atores envolvidos e com uma delegação maior. Este ano a gente trabalha, para a COP 29, uma estratégia já integrada com a COP 30 também, que vai acontecer em Belém, como a Ministra falou, a COP 29 acontece na cidade de Baku, no estádio de Baku. A COP é dividida em duas grandes áreas, duas grandes zonas, que a gente chama de Blue Zone e Green Zone. A área azul, que é a Blue Zone, é o espaço onde ocorrem as negociações, a CNI participa desse espaço também, e é um espaço onde os países, as partes estão lá, e observadores, colocando também as suas estratégias de implementação das NDCs e tratando e discutindo vários desses temas que foram colocados já pela Ministra. E tem a Zona Verde, que é um espaço para eventos, exposições, workshops, onde a sociedade civil também apresenta as suas questões, a academia e as empresas. A CNI, este ano, estará nas duas áreas, tanto na azul quanto na verde, e na Zona Verde ela vai ter um estande, como vocês podem ver aqui pelo mapa, um estande que vai ficar bem centralizado aqui, onde ela vai apresentar, tem uma série de palestras, de eventos, de workshops, de debates com o setor empresarial, trazendo todos aqueles temas da nossa agenda de baixo carbono. Queria trazer aqui rapidamente, como a Ministra já mencionou, que a COP de Baku traz basicamente dois grandes pilares, eles chamam de pilares, isso apresentado pela Presidência da COP, que é o Azerbaijão. Primeiro, aumentar a ambição, e, segundo, facilitar a ação. Quando fala de aumentar a ambição, ele está trazendo toda essa discussão relacionada às NDCs, em que cada país define a sua meta de redução de emissão, define a sua meta de adaptação, define a forma como vai implementar as questões.
10:00 R	Os planos nacionais de adaptação também são uma questão cada vez mais importante. Eu acho que no Brasil a gente já acompanha esse assunto há algum tempo, a gente aqui na CNI trabalha com a indústria, discute planos de adaptação. E, bom, como a Ministra colocou mais cedo, a questão do Rio Grande do Sul, o que aconteceu no Rio Grande do Sul traz para a gente uma necessidade maior ainda de trabalhar essas questões. A indústria percebe, percebeu, a partir desses eventos e de outros que já aconteceram, como é necessário que a gente trabalhe e discuta os planos de adaptação e os relatórios bienais de transparência, como já foi colocado também. No pilar facilitação da ação, a gente espera que nessa COP se discuta a nova meta quantitativa de financiamento climático, como a Ministra já colocou. A gente espera que se finalize, enfim, a negociação para a implementação, para já colocar a implementação, o art. 6º, que trata do mercado de carbono global. E perdas e danos é outro ponto aqui, dentro de facilitação dessa ação, que se espera da COP 29. Aqui só a programação, já definida pelo Azerbaijão, como a Ministra já colocou aqui, os dias, os temas que vão ser debatidos ali. E trago aqui um pouco para vocês o planejamento da CNI. Então a gente teve, antes da COP, a gente sempre tem uma pré-COP, um aquecimento, um diálogo, porque a gente faz um diálogo setorial. Aconteceu em São Paulo no início deste mês. A gente agora vai à COP com um estande entre 11 e 22. Nós teremos ali um espaço, que deve contar com auditório, que a gente está chamando de Arena da Indústria Sustentável, onde a gente vai apresentar as iniciativas, como foi falado, da indústria, na nossa agenda de clima. Vamos debater os principais temas da COP. A gente vai ter umas salas também, para discussões menores. A gente vai ter um espaço na Zona Azul também, uma sala de reuniões. E a gente faz também, entre os dias 12 e 22, o acompanhamento de alguns pontos de negociação. A gente vai acompanhar principalmente as discussões de mercado de carbono, as discussões sobre financiamento e adaptação, são os três pontos que a gente acompanha, de interesse da indústria. No dia 14, a gente realiza o que a gente chama de diálogo empresarial para uma economia de baixo carbono. É um evento que já vem se consolidando ano a ano, onde a gente reúne tanto atores do Governo, setor privado, terceiro setor, academia, atores internacionais, nossos parceiros, as câmaras de comércio e a gente faz aí o que a gente chama de diálogo empresarial. E a gente também participa do estande do Brasil, com o que a gente chama de Brazilian Industry Day, no pavilhão do Governo brasileiro, onde a gente coloca as questões da indústria. E no retorno aí, já no início do próximo ano, a gente prepara um evento pós-COP. O que a gente espera? Quais são as entregas que a gente espera? São planejadas, não só a programação que a gente vai ter no nosso estande, mas uma cobertura que a gente faz, uma cobertura jornalística grande, acompanhamento das negociações. A gente faz consulta sempre à nossa base, para levantar prioridades e temas. A gente emite alguns relatórios, promove ações de relacionamento, reuniões bilaterais, visitas, enfim, o diálogo empresarial como eu comentei, o Brazilian Industry Day. E documentos que a gente lança na COP. Este ano, com previsão de não só lançar o posicionamento, a visão da indústria sobre todas essas questões, mas também a gente vai lançar um estudo novo, inédito, sobre captura e armazenagem de carbono. E a gente vai lançar também um estudo sobre descarbonização, como é que a indústria está enxergando os caminhos para essa descarbonização e quais são as ações necessárias. Enfim, um estudo bastante interessante em parceria com o Governo, com o Mdic. Esse estudo vai ser lançado.
10:04 R	Por fim, como eu já mencionei, está saindo do forno esse documento chamado Visão da Indústria, em que a gente vai falar sobre adaptação, mercado global de carbono e financiamento, sob a perspectiva da indústria e como é que a gente entende que deveria ser a posicionamento do país para esses assuntos. Bom, agradeço mais uma vez o convite. Finalizo aqui a minha participação e fico à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Juliana. Bom, aproveitando as duas expositoras iniciais, que foram a Ministra Liliam Moura, do MRE, e a Juliana Falcão, da CNI... Ministra, eu estive em duas diligências no Rio Grande do Sul. Eu falo muito, aqui na CMA, que a gente sabe do impacto econômico, isso é indiscutível. É do que a gente mais trata atualmente, até porque envolve um impacto grande, em termos de orçamento, de tudo, toda vez que a gente trata de eventos extremos. Mas o impacto - e eu não tenho a menor dúvida - é humano mesmo, sabe? Uma coisa é nós assistirmos por vídeo, por internet, por depoimentos; a outra coisa é você ir a Canoas, a Roca Sales e ver propriedades rurais centenárias serem absolutamente devastadas. E aí você se pergunta: meu Deus... Porque uma coisa é você olhar sob uma ótica que... Se você não tiver aquela empatia, que muitas vezes falta no mundo de um modo geral, se a gente não olhar com essa ótica da empatia, fica difícil. Eu falo assim até pelos Parlamentares, pelos políticos, porque trazemos os técnicos, trazemos os representantes de vários setores, mas somos nós que decidimos a vida do país aqui dentro desta Casa. Então, tem muita coisa que nós precisamos debater. Está muito clara a importância do mercado de carbono hoje, inclusive para a Baku. Acredito que a Ministra... Tanto a Ministra como a Juliana, com a fala dos próximos expositores, sabem - eu também, como Relatora, sei, tratamos do regulado, já tivemos o retorno da Câmara - da importância da Casa agora. Quem sabe se, com o compromisso do Senado Federal, até Baku ou antes da COP, a gente faça essa apreciação, essa deliberação, quem sabe até a própria sanção, para que a gente possa tratar de como o Brasil hoje está levando a questão desse sistema brasileiro do mercado de emissões de gases de efeito estufa. Então, é importantíssimo para o Brasil. Eu tenho muita consciência - tenho conversado com os colegas - e acredito que pelo cenário e pela pressão, que é muito importante, da sociedade civil e de todos os que estão envolvidos e preocupados com o atual cenário, a Casa certamente irá dar celeridade a esse tema tão importante. Só colocando a minha fala. Sei da importância, sei do desafio que eu tenho na mão e quero agradecer a todos que estiveram conosco, comigo, com a minha equipe, trabalhando no mercado de carbono. Eu vou passar a palavra agora para o Rafael, Rafael Dubeux, um grande parceiro do Ministério da Fazenda, representando o Governo junto com o MMA, enfim, o MRE e tantos outros atores que estiveram conosco tratando sobre o mercado de carbono e têm nos ajudado muito nesse desafio. Seja bem-vindo, Rafael.
10:08 R	O SR. RAFAEL DUBEUX (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. Bom dia a todos! Queria saudar meus colegas aqui de mesa, saudar a todos aqui presentes, fazer uma saudação especial à Presidenta Leila, não só por trazer essa pauta hoje para a gente discutir aqui sobre a agenda da COP 29, mas pelo trabalho extraordinário que tem feito na relatoria do projeto de mercado de carbono, uma das propostas mais relevantes para que a economia brasileira se direcione e convirja, cada vez mais, para uma agenda de baixo carbono. Acho que a Ministra Liliam e a Juliana, da CNI, já trouxeram um panorama muito abrangente das pautas que vão estar em discussão na COP 29. Eu fui aqui remodelando um pouco o que eu planejava falar, porque boa parte já foi dito, e acho que eu queria trazer aqui um outro recorte, talvez, dessa discussão, porque uma parte do debate na COP 29 é quais são os pontos que vão estar nessa discussão nos fóruns internacionais; e outro recorte é o quanto da agenda doméstica do Brasil está relacionada a esse debate internacional. Já que a primeira parte já foi tão bem coberta pela Ministra e pela CNI - aliás, é importantíssimo a gente também ter o setor privado brasileiro engajado nessa agenda, e eu saúdo aqui a CNI por esse engajamento -, eu vou trazer um pouco do recorte do âmbito doméstico, o que o Brasil está fazendo nesse esforço de criar um modelo econômico que traga menos impacto ao meio ambiente, em particular que resulte em menos emissões de gases de efeito estufa. Nesse sentido, desde o início do Governo do Presidente Lula, essa é uma agenda que ganhou muita centralidade na formulação da agenda do Governo em todos os ministérios. No Ministério da Fazenda, o Ministro Fernando Haddad tem sempre pautado o tema que a gente tem chamado de Plano de Transformação Ecológica, mas está longe de ser uma agenda apenas do Ministério da Fazenda; pelo contrário, é uma agenda que envolve o MRE, envolve o Ministério do Meio Ambiente, envolve o Ministério do Desenvolvimento e Indústria, o Ministério da Agricultura, o Ministério de Minas e Energia, enfim, o Governo inteiro está engajado nessa agenda, que, no fundo, é redesenhar o conjunto de incentivos existentes na economia brasileira para a gente estimular investimentos em projetos de baixa emissão de carbono, de maior intensidade tecnológica, e, portanto, de empregos mais bem remunerados, e com um desenho mais bem distribuído, em termos de renda, para o conjunto da população. São estes três grandes objetivos que a gente tem tratado como parte da transformação ecológica: aumentar a produtividade da economia, reduzir o impacto ambiental e distribuir a renda de maneira mais justa. E esses não são apenas objetivos genéricos sem concretização; pelo contrário, neste ano e meio, quase dois anos de Governo, a gente já tem um conjunto de iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional ou implementadas pelo próprio Executivo diretamente, que eu queria aqui, muito rapidamente, elencar, porque isso tudo é parte da agenda que o Brasil vai apresentar na COP 29, demonstrando o esforço e o comprometimento nacional em criar esse modelo econômico de baixo impacto ambiental. Então, com a parceria estreita do Congresso Nacional, eu vou destacar aqui o primeiro projeto, que é o projeto justamente do mercado de carbono. A gente começou essa discussão no começo do ano passado, no Executivo; o Legislativo já tinha propostas sobre o assunto; a gente conversou com a Senadora Leila sobre esse tema, que apresentou uma proposta muito convergente com a que a gente vinha amadurecendo dentro do Governo. Já foi aprovada no Senado, foi aprovada na Câmara, com algumas alterações, e está agora aguardando uma última votação que quem sabe ocorra até a COP. Eu acho que isso seria da maior relevância para trazer ainda mais legitimidade para o Brasil nesse debate sobre precificação das emissões de gases de efeito estufa. Então, é um projeto cujo desenho do texto é de altíssima qualidade, graças ao trabalho da Senadora Leila, que fez um esforço de alto nível técnico e de alta capacidade política de articulação para a aprovação desse projeto.
10:12 R	Algumas outras iniciativas já foram convertidas em lei - e eu vou destacar aqui algumas recentes -, como a aprovação do projeto de lei dos combustíveis do futuro, trazendo regras para a gente ampliar não só a participação do etanol e do biodiesel, que a gente já tem na nossa matriz e que já destacam o Brasil como grande usuário, grande produtor e usuário de biocombustíveis, mas também o uso do SAF, que é o combustível sustentável de aviação, também o uso do biogás, também o uso dos combustíveis sintéticos, a captura e estocagem de carbono, entre outras iniciativas que estão regulamentadas no projeto de lei dos combustíveis do futuro. Outro, também muito recentemente aprovado no Congresso Nacional, já convertido em lei, é o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, ou de baixa emissão de carbono, que também é algo muito central, tem um papel, no longo prazo, na economia brasileira, da maior relevância não só para possibilitar o armazenamento e a estocagem das energias intermitentes, mas também como uma própria fonte de insumo para o setor industrial. E o Brasil tem, segundo vários estudos, a possibilidade de ter o hidrogênio de baixo carbono mais barato do mundo, portanto a gente precisa aproveitar essa oportunidade não só para a gente produzir o hidrogênio de baixo carbono com tecnologia importada, mas para a gente ser um ator que vá participar do processo de desenvolvimento das soluções tecnológicas necessárias para a gente ter uma indústria de larga escala na área do hidrogênio de baixo carbono. Então, esse é outro marco importante aprovado no Congresso Nacional. Irei mencionar ainda o Eco Invest, que é o programa voltado para a mobilização de poupança externa, de capital estrangeiro, para ajudar a financiar o esforço de descarbonização da economia brasileira. Foi uma medida provisória enviada pelo Presidente Lula no primeiro semestre deste ano e foi convertida em lei agora, no começo deste mês, no começo do mês de outubro, viabilizando o primeiro leilão do Eco Invest, que ocorreu duas semanas atrás, em que a gente conseguiu, nesse primeiro leilão, com um aporte de R$7 bilhões, com essa taxa de juros competitiva, mobilizar de capital privado adicional mais R$45 bilhões. Então, isso é algo que mostrou, só nesse primeiro leilão de uma das quatro linhas do Eco Invest, o potencial de mobilização de capital estrangeiro que esse programa pode viabilizar, reduzindo o risco de volatilidade do câmbio, que é uma das barreiras para os investidores estrangeiros virem para o Brasil. Um outro programa que eu ia mencionar, também com a colaboração do Congresso Nacional, é o Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que redesenhou, redirecionou o caminho da indústria automobilística no Brasil. A gente vinha, nos últimos anos, acompanhando e testemunhando um fechamento progressivo de fábricas do setor automotivo aqui no Brasil e, depois do lançamento do Programa Mover, no início deste ano, a gente viu uma reversão completa deste cenário, com a indústria automobilística anunciando um volume de investimentos acima de R$100 bilhões e com incentivos do Programa Mover voltados justamente para uma indústria automobilística de baixo carbono e com alto índice de reciclabilidade dos componentes utilizados na produção. Então, esse é justamente o modelo de indústria que a gente quer impulsionar no longo prazo.
10:16 R	Eu poderia me estender aqui falando de várias outras iniciativas, do Fundo Clima, da emissão de títulos soberanos sustentáveis, dos componentes de sustentabilidade no Plano Safra, mas não vou me alongar muito, porque eu queria trazer aqui um pouco todo esse debate, todo esse conjunto de medidas que estão sendo implementadas na economia brasileira para viabilizar esse novo modelo de crescimento econômico, que casa com essa agenda internacional que a Ministra Liliam tão bem apresentou. Eu queria trazer aqui duas agendas, três tópicos adicionais relacionados a essa dimensão internacional que eu queria enfatizar. Um é a possibilidade de, em a gente aprovando o nosso mercado doméstico aqui de carbono, o mercado regulado, a gente ganhar ainda mais legitimidade para o debate internacional sobre precificação de carbono no âmbito global - ou no âmbito, no mínimo, plurilateral. O Brasil já vem tratando desse assunto, mas, com a aprovação do nosso mercado aqui no Brasil, não há dúvida de que se ganha um novo impulso para essa discussão. E, como o Brasil está presidindo o G20 neste ano, vai presidir a COP 20 no ano que vem, vai presidir o Brics a partir de agora, isso traz um peso enorme para a gente pautar essa discussão no âmbito global... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL DUBEUX - ... porque um dos desafios do clima é justamente que nenhum país isoladamente consegue resolver o problema, mas a gente precisa de uma concertação de vários países. E, para a gente impulsionar e liderar esse processo, a gente precisa completar esse esforço que a gente já está fazendo aqui com as outras iniciativas que elenquei. Um segundo ponto que eu queria destacar, que não é propriamente um acordo na COP, mas é um acordo que vai em paralelo e tem total relação com a COP, é a criação do Fundo Internacional de Florestas ou TFFF - sigla em inglês de Tropical Forest Forever Facility -, um fundo para florestas tropicais, uma engenharia financeira inovadora que se está desenhando, para a gente constituir uma fonte de financiamento permanente para países que estão preservando suas florestas tropicais. Com esse desenho, que não é propriamente uma doação de países, mas um fundo cujos rendimentos seriam destinados à preservação de floresta, a gente... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL DUBEUX - ... vem recebendo o apoio de vários outros parceiros internacionais da maior relevância; o debate técnico para amadurecer tecnicamente essa solução está avançando bastante; e quem sabe isso vai poder ser uma entrega quando a gente chegar à COP 30 em Belém - é nesse sentido que a gente vem trabalhando. Um terceiro ponto que eu ia mencionar é o trabalho da criação da taxonomia nacional sustentável, que no fundo é um sistema de classificação de que atividades são compatíveis com esse menor impacto ambiental, que atividades são efetivamente sustentáveis, para, de um lado, evitar o greenwashing e, de outro lado, possibilitar que a gente canalize incentivos tributários, creditícios, regulatórios para esse tipo de atividade sustentável. O Brasil vem fazendo, desde o ano passado, o esforço de criar a taxonomia nacional sustentável. E, na COP, um dos debates que foi lançado é a gente criar um mecanismo para uma interoperabilidade das taxonomias sustentáveis já existentes no mundo. Existe a da Europa, que é uma referência muito utilizada. Aqui na América Latina, a Colômbia tem um; o México tem um. O Brasil vai ter em breve a nossa taxonomia. E a gente vai, a partir da nossa também, fazer este debate da interoperabilidade da taxonomia. Por último, eu ia mencionar o lançamento da NDC brasileira - a Contribuição Nacionalmente Determinada -, na sigla inglês. No fundo, é a meta de descarbonização do Brasil que vem sendo construída. A gente espera oportunamente que ela possa ser anunciada pelo Presidente Lula. E eu queria ressaltar aqui o esforço para a construção dessa NDC a partir de um debate muito participativo, ouvindo o setor produtivo, ouvindo a sociedade civil, recebendo todas as contribuições e desenhando as possibilidades da NDC a partir dos insumos da ciência, do que a ciência tem mostrado para a gente sobre a gravidade e urgência do desafio climático e como a gente pode, a partir disso, definir a NDC. A gente sabe o quanto isso é diferente do que se viu no passado recente no Brasil. Eu acho que essa mudança de colocar a ciência como elemento central para guiar essas decisões e que uma NDC construída a partir de muito diálogo com a sociedade civil e com o setor produtivo marcam a construção dessa NDC, que oportunamente deve ser anunciada pelo Presidente Lula.
10:20 R	Era isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada pela participação. Você está falando da ciência, mas a ciência há anos vem falando. Agora que o negócio pegou mesmo é que todo mundo está... Vou ter que falar a verdade, não é, Rafael? A ciência agora está sendo ouvida da forma como tem que ser ouvida, porque realmente o negócio pegou para todos nós. Então, realmente temos que fazer a nossa parte e, principalmente, ouvir a ciência, aqueles que estão aí trabalhando para ajudar a humanidade e também o setor produtivo. Eu tenho realmente também que agradecer ao setor produtivo a parceria. A gente tem recebido muito no gabinete todas as áreas, que têm colaborado muito para o aprimoramento do próprio PL do carbono. Eu quero fazer essa ressalva importante da importância do setor produtivo e da consciência da mudança, desse orgulho que hoje a gente sente porque está sendo uma ação coletiva. O mercado de carbono hoje... Sem brincadeira, olha, nós estávamos fazendo um levantamento no gabinete e nós tivemos quase cem reuniões - cem reuniões! Então, eu quero até agradecer à Consultoria do Senado e, em especial, à minha assessoria, porque fazer esse levantamento e ver o compromisso e o empenho de todos ali para entregar esse projeto... Então, isso aqui foi construído de uma forma muito coletiva. Quero só agradecer e parabenizá-lo pela sua exposição, Rafael. Vou passar a palavra agora para o Claudio Angelo, que é Coordenador do Observatório do Clima. Seja muito bem-vindo. Obrigada. O SR. CLAUDIO ANGELO (Para expor.) - Obrigado. Bom dia! Primeiramente, quero cumprimentar a mesa, a Senadora Leila, a Embaixadora Liliam, o Rafael, o Nelson e o Hugo, que está aqui. Como a Embaixadora e a Senadora já falaram, a gente está - para quem por acaso tiver chegado ontem de Júpiter ou da Cpac - numa emergência climática, num momento de aquecimento global descontrolado. Dos últimos 15 meses, em 14 a gente ultrapassou o aquecimento global de 1,5 grau, que é a meta do Acordo de Paris, que, em tese, não deveria ser ultrapassada. Esse overshoot, por enquanto, é temporário; mas, muito em breve, até o final dessa década ou no começo da próxima década, a gente deve entrar num período de aquecimento global maior do que 1,5 grau. E aí, minha gente, a gente vai ter saudades de 2023 e 2024. Hoje eu fui acordado com a notícia de que a União Americana de Geofísica capitulou e aceitou já que a gente comece a fazer geoengenharia. Geoengenharia é um conjunto de tecnologias para tentar, basicamente, reduzir a temperatura da Terra na porrada. E a essas tecnologias a ciência tem muita restrição, porque os efeitos colaterais desse negócio são basicamente desconhecidos. E a União Geofísica Americana, hoje, está dizendo: "Olha, a gente vai ter que conviver com os efeitos colaterais desse negócio, porque o aumento de temperatura que a gente viu até agora é muito assustador. Os cientistas estão todos em pânico".
10:24 R	Então, esse é o contexto climático com o qual a gente chega a Baku; mas a gente chega com um contexto geopolítico também muito desfavorável: o Azerbaijão é um país... Eu acho que é a primeira vez na história das conferências do clima, Liliam, que a gente tem um país com duas guerras nas suas fronteiras: o Azerbaijão tem uma guerra na fronteira sul, que é o Irã - aliás, muita gente que vai daqui para Baku vai ter que sobrevoar o Irã, nos voos que saem do Catar e dos Emirados Árabes -; e o Azerbaijão tem um conflito não sanado com a Armênia na sua fronteira sudoeste, no Alto Carabaque. A gente tem guerra no Líbano, guerra em Gaza, guerra na Ucrânia, guerra no Sudão. E, nestes momentos, a cooperação internacional, que é essencial para avançar nas agendas do Acordo de Paris, tende a ir lá para baixo. Uma demonstração disso foram os discursos dos líderes na Assembleia Geral das Nações Unidas, no mês passado, nos quais a questão climática - até no discurso do Presidente Lula - acabou tomando uma proporção menor do que assuntos como a necessidade de regular a inteligência artificial e os conflitos que a gente está vivendo hoje no mundo. O Acordo de Paris é uma peça belíssima de arquitetura política internacional, mas ele depende, para funcionar direito, para ser implementado direito, de a cooperação internacional estar tinindo, e não é o que a gente está vendo, hoje, acontecer. Então, essa conferência de Baku começa num duplo contexto muito desfavorável. Ela vem sendo chamada de uma conferência meio desimportante - porque é numa petroditadura, ninguém quer muito tratar do Azerbaijão; as pessoas estão muito mais preocupadas com Belém no ano que vem -, mas não é o caso. Vai ser uma conferência superimportante, porque - espera-se - esperamos que ela debata e resolva um ponto absolutamente central para a cooperação internacional em clima, que é o financiamento. Essa é, na verdade, a principal treta histórica dos países que negociam no âmbito da convenção do clima. E, em Baku, o que vai explodir no nosso colo é a diferenciação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Nessa questão de financiamento, esse conflito fica muito evidente. A gente precisa aprovar... Hoje, temos uma meta de 100 bilhões por ano que os países ricos - são 600 bilhões, na verdade - precisavam ter entregado entre 2020 e 2025. Eles não cumpriram essa meta e meteram um: "Puxa, sinto muito, não deu, mas, em 2022, a gente jura que conseguiu". Aí, quando você vai olhar os relatórios que analisam essa entrega na minúcia, menos de 20% foi o financiamento climático, de fato, em formas de provisão de recursos, que são recursos dados dos países que mais contribuíram para causar a crise climática para os países que menos contribuíram para causar a crise climática. Então, menos de 20% disso é subvenção; e o resto é tudo empréstimo, dinheiro velho que eles requalificam, recategorizam como financiamento climático.
10:28 R	Por isso, é importante uma coisa em que o Brasil vem insistindo muito - a Liliam tocou nisso - para a negociação da nova meta climática, essa sigla horrorosa, NCQG, que é definir financiamento climático. A gente precisa de uma definição muito consistente do que é ou do que não é financiamento climático. Uma das alternativas que a sociedade civil tem colocado na mesa é fazer uma lista de exclusão: "Olhe, se você não quer definir o que é financiamento climático, vamos definir o que não é. Então, tem uma briga enorme em relação a quanto dinheiro vai ser colocado na mesa, e as cifras variam imensamente. Os países em desenvolvimento pedem pelo menos US$1 trilhão, por ano, num prazo que ainda precisa ser negociado, e os países ricos estão dizendo... Acho que os Estados Unidos falaram alguma coisa assim: "US$101 bilhões é mais do que US$100 bilhões, não é?". O combinado, lá em Paris, é que o piso para a nova meta fosse US$100 bilhões. Então, tem países falando que qualquer coisa acima de US$100 bilhões a gente vai propor fazer. Os países em desenvolvimento não vão topar US$101 bilhões evidentemente. Então, esse é um conflito que está marcado para acontecer. Na verdade, já está acontecendo. Teve uma reunião ministerial em Baku, no começo do mês, semana passada - não é, Liliam? -, para tratar disso e terminou em impasse, porque os países não conseguem se pôr de acordo com relação ao quantum, a quanto dinheiro precisa entrar na nova meta quantificada. Um outro conflito, que também diz respeito à diferenciação entre os países, e dessa vez é uma demanda que vem dos países ricos para os países em desenvolvimento, é a chamada base de doadores. Hoje em dia, entende-se financiamento climático, segundo o Artigo 9º do Acordo de Paris, como algo que precisa fluir dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, de acordo com os princípios da equidade e das responsabilidades... CBDR. Meu Deus, é muita sigla! (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLAUDIO ANGELO - Das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Obrigado. E os países ricos não aceitam essa diferenciação. Eles acham - e não dá para tirar completamente a razão deles, mas é sempre mais complicado do que isso - que o mundo não é mais o mesmo de 1990, quando a convenção foi assinada. Você tem países, como a Coreia do Sul, que é um dos países mais desenvolvidos do mundo, que, de acordo com a Convenção do Clima, é um país em desenvolvimento. Emirados Árabes - não sei quem esteve em Dubai aqui -, eu resisto muito a chamar aquilo de país em desenvolvimento. Então, os países ricos querem que esses países, pelo menos esses países mais ricos do mundo em desenvolvimento, conforme a definição de 1992, botem dinheiro na mesa. (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO ANGELO - E os países em desenvolvimento, com bastante grau de justiça, falam assim: "Poxa, vocês causaram o problema, vocês não deram o dinheiro, vocês não cortaram emissões, agora querem que a gente entre no 'rachucho' para providenciar as finanças para os países mais pobres? Não, não vamos fazer". Especialmente China e países árabes são muito resistentes a esse negócio. Então, a gente tem esses dois grandes pontos de polarização.
10:32 R	O dinheiro precisa ser provido, e a palavra provido aqui é muito importante, porque os países ricos falam de mobilização de finanças, e mobilização envolve capital privado, empréstimo e tudo mais que eles querem tentar botar na conta para inflar esse quantum. E o Brasil tem tido uma atitude muito correta na negociação, até aqui, de falar: "Olhe, a gente quer que isso seja discutido debaixo do Artigo 9º". E o Artigo 9º fala mais ou menos claramente que o dinheiro tem que ser provisão; portanto, financiamento público em forma de doações ou altamente concessivo, que é com juros mais baixos, dos países ricos para os países em desenvolvimento; e, por outro lado, os países ricos polarizam a discussão, dizendo: "Já que é assim, vamos aumentar a base de doadores". Acho que esses são os dois conflitos essenciais que vão marcar a Conferência de Baku, além dos conflitos literais que a gente está vendo mundo afora, e por essas e outras eu não compartilho o otimismo da Liliam sobre a COP acabar no dia 21. (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO ANGELO - Eu acho que ela vai entrar pelo fim de semana, e é muito difícil prever neste momento o que vai sair daí. A gente espera que a NCQG seja aprovada, porque o que não for aprovado em Baku, no mês que vem, tende a cair no colo do Brasil no ano que vem. Muito rapidamente, sobre o Brasil, a expectativa da sociedade civil é que o país apresente, segundo o discurso do próprio Presidente da República, até o final deste ano, a sua NDC, a sua meta de redução de emissões. O Observatório do Clima tem uma proposta de NDC para o Brasil de um corte de 92% das emissões, chegando a 200 milhões de toneladas de CO₂ equivalente líquidas em 2035, que é o prazo para essas novas metas. A gente espera que a NCQG seja a mais ambiciosa possível, sem ter a ilusão de que o Governo vai fazer o que a gente fez, de propor uma NDC de 200 milhões de toneladas. Mais uma coisa para mencionar muito rapidamente é que o Brasil também faz parte de uma troika de presidências de COPs; as presidências das COPs 28, 29 e 30 estão unidas em um grupo político para tentar aumentar a ambição das metas que os países vão colocar na mesa até fevereiro do ano que vem. A gente espera que o trabalho da troika seja muito bem-sucedido, mas teme que a recepção não esteja sendo tão boa assim a essa sugestão, porque tem países querendo dar para trás até no que foi acordado no ano passado, em Dubai, na linguagem sobre reduzir gradualmente o uso de combustíveis fósseis, por exemplo. Então, a gente teme que os países estejam reconhecendo, da boca para fora, a emergência climática, dizendo que vão fazer muita coisa a respeito, mas que, na hora do vamos ver, que é na hora de botar as metas na mesa e na hora de botar o dinheiro na mesa, os países mais uma vez deem para trás e sejam menos ambiciosos do que deveriam. Fico por aqui; passei do tempo. Obrigado.
10:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Imagine, Claudio. Muito obrigada pela sua participação conosco aqui nesta manhã. Eu vou passar a palavra agora para o Nelson Ananias, representante da CNA. Seja muito bem-vindo, Nelson! O SR. NELSON ANANIAS FILHO (Para expor.) - Olá! Bom dia a todos! Senadora Leila, muito obrigado. Na sua pessoa, cumprimento aos demais Parlamentares que nos acompanham. Ministra Liliam, na sua pessoa, cumprimento os demais integrantes aqui da mesa, que vão apresentar hoje suas visões a respeito da COP. É muito importante esta nossa participação aqui trazendo as visões que o setor agropecuário tem de expectativa para essas negociações dessa COP 29. Nós temos aí um momento bastante importante não só para o Brasil, mas para o mundo, com a COP que virá, que ocorrerá no Brasil, a COP 30, em 2025. E o setor entende que a COP 29 é a COP que vai pavimentar a nossa ambição para aquilo que a gente vai querer propor e que os demais países irão propor no momento da COP 29, quando nós teremos que apresentar as novas NDCs, os novos compromissos e metas de cada uma das partes. É nessa COP que a gente vai ter os meios necessários para entender, propor e calcular essa ambição. O próprio Acordo do Clima prevê que as propostas, que as NDCs partam de uma ambição cada vez maior, que, cada vez que você submeta uma meta, uma NDC, essa NDC seja cada vez mais ambiciosa. E os instrumentos para que a gente consiga avançar nesta ambição já estão sendo pavimentados aqui nesta COP 29. (Pausa.) Primeiro, a importância do agro. No nosso setor, trago aqui para aqueles que eu represento, pela Confederação da Agricultura, o papel e a importância do setor agropecuário dentro das negociações da COP, dentro do peso que tem no cumprimento e no alcance das metas das NDCs brasileiras, tanto essas que estão em vigor agora - nós temos aí metas para serem cumpridas em 2025, 2030 e, depois, 2050 - e, principalmente, aquelas propostas que virão a partir de 2031, de médio e longo prazo. Então, hoje, entre as metas, dentro de um planejamento de cumprimento das NDCs e daquilo que foi acordado e foi submetido à Secretaria da UNFCCC, o agro tem um grande potencial, tem um papel bastante importante no alcance dessas reduções. Só para se ter uma medida da importância daquilo que o setor agropecuário tem em metas em âmbito global, de alcançar aquilo que as NDCs dos países somados propõem, dos cento e oitenta e tantos países que submeteram suas NDCs, 141 tiveram propostas dentro do agro, propostas do setor agropecuário como medidas para o alcance dessas NDCs.
10:40 R	Além disso, a questão dos sistemas agroalimentares vem criando, vem recebendo uma importância cada vez mais destacada em todos os resultados da COP. Então, hoje sistemas agroalimentares fazem parte da discussão. Existe esse entendimento de que o alcance da redução das emissões não pode ser feito a qualquer custo, a gente tem outros componentes que são tão importantes quanto reduzir as emissões, como garantia de segurança alimentar, garantia de segurança energética. Tudo isso ele traz e tem no agro uma ação que consegue conciliar segurança alimentar, segurança ambiental e segurança energética, além do alcance, não só dessas metas dos ODS, mas também ações que produzam e que tragam uma colaboração, um ganho colaborativo entre ações de redução e alcance das NDCs e as outras metas e os outros compromissos que existem, que já têm o Brasil como signatário, como os compromissos de cumprir os ODS. E, para que isso aconteça, a gente, dentro da CNA, fez um evento uns 15 dias atrás, no qual a gente explicita e recomenda aos negociadores brasileiros alguns pontos que são bastante importantes para o agro brasileiro, para que a gente consiga transformar esse potencial que nós já temos e já fazemos dentro do setor como um diferencial competitivo e que esse potencial possa ser traduzido em reconhecimento dessas ações, valoração dessas ações e, lá para o final, talvez até um pagamento, uma ação, um mercado de carbono, algum instrumento que faça, reconheça e remunere essas ações. E para nós é bastante importante por quê? Porque o Brasil, como setor produtivo dentro das NDCs brasileiras, já vem trabalhando e cumprindo a redução das emissões de gases de efeito estufa e não se compromete, nas próximas NDCs, a fazer aquilo como outras partes, começar a redução a partir de 2050, propor investimentos de ações que, a partir da próxima NDC, possam ser valoradas. Não, o agro brasileiro já contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa há pelo menos 12 anos, com uma agricultura tropicalizada de baixa emissão de carbono, que reconhece, que traz uma redução e que, se definitivamente ou regularmente reconhecida e valorada, pode sim contribuir bastante no alcance das metas que virão a partir de 2031, uma vez que nós estamos de acordo que iremos zerar o desmatamento ilegal até 2030, a partir do qual nós vamos ter que atacar e vamos ter que trabalhar dentro do setor produtivo. E o setor agro brasileiro está pronto para mitigar e adaptar todos esses efeitos. Foi reconhecido nas últimas COPs que, a partir da COP 27, lá no Egito ainda, o trabalho conjunto de Koronívia passa a se chamar trabalho conjunto de Sharm el-Sheikh, que reconhece essas ações da agricultura tropical como um grande instrumento para o alcance das NDCs. Para isso, esta COP 29, que está no segundo ano de mandato desse trabalho conjunto de Sharm el-Sheikh, reconhece o setor agropecuário como parte da solução das mudanças globais. Mas, para isso, a gente precisa que as ações, as negociações e os instrumentos que estão sendo trabalhados nesta COP 29 possam ser efetivamente implantados, para que a gente consiga valorar todas essas ações.
10:44 R	Para isso, a gente entende que, na negociação do Baku, esse plano de trabalho de Sharm el-Sheikh deve ser trabalhado e aprovado para que a gente tenha um portal online, workshops e relatórios, ou seja, vamos produzir, incentivar, financiar e depois relatar essas ações do setor de agropecuária - não estou falando só do Brasil, mas do mundo como um todo - para que possam ser valoradas. E isso é muito importante não só para o Brasil, mas para o agro inteiro. Por quê? Porque, quando a gente começa a trabalhar as ações... E, como foi bem dito aqui, só a mitigação não vai resolver o problema do aquecimento global, nós precisamos avançar para uma ação de adaptação para que a gente minimize depois o custo de perdas e danos. Essa adaptação já está no DNA do agricultor brasileiro, quando ele transforma uma agricultura em uma agricultura extremamente adaptada às questões tropicais. Então, a gente pode exportar através do Sharm El-Sheikh, captar recursos, exportar tecnologia de uma agricultura tropical que não só garante a segurança alimentar, mas também faz isso de uma forma cada vez mais eficiente, fixando carbono no solo, nas florestas e na pastagem até, em proteína animal. Além disso, na questão da agricultura dentro do Acordo do Clima, há a questão de conexão de projetos submetidos pelas partes ao financiamento climático. Então, financiar também é bastante importante. Não vou me deter nisso, porque já foi bem falado aqui. Também nos preocupa e temos que acompanhar durante esta COP os compromissos de declaração de alto nível. A gente tem visto, nos últimos anos, um desdobramento de acordos que não fazem parte diretamente do Acordo de Paris, são os acordos não negociados. Entre eles, a gente ressalta a iniciativa de Harmonyia, que foi agora assinada entre a FAO e a COP 29, que poderá trazer ações sobre sistemas agroalimentares que poderão trazer compromissos para o Brasil na COP 30, além de cumprir e desdobrar as declarações já aprovadas, como a questão do Acordo Global do Metano, do Acordo de Florestas, que, para nós, precisam ser trabalhados para que sejam transformados de potencial a efetiva adicionalidade àquilo que já se faz no Brasil através do uso do campo, do cumprimento do Código Florestal e da agricultura ABC, não se esquecendo de tomar cuidado com as novas declarações, que sempre vêm atreladas a todas as COPs, o que gera, como eu falo, outras obrigações ao Brasil. Há a questão do financiamento também. O financiamento climático é importante para todas as ações, para alavancar os meios de implementação das ações do Acordo de Paris, tanto em mitigação, quanto em adaptação, perdas e danos e todas as outras. Então, também reforço aqui o que foi bem falado, que o recurso tem que ser provido pelos países desenvolvidos, baseado no Artigo 9º - responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Novas fontes de financiamento precisam ser alcançadas. Esses financiamentos devem ter submetas para que eles não sejam destinados a só um segmento - então: mitigação, adaptação, perdas e danos, transferência de tecnologia - para que ele financie essa transparência, para que a gente... A gente vai ter os relatórios bianuais agora; então, a gente precisa ter a confiabilidade nesses relatórios bianuais e para isso o financiamento é bastante importante. Na adaptação, eu também gostaria de deixar... Além de aprimorar a capacidade de adaptação, a meta global busca fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade, mas para isso a gente precisa de que, lá durante as negociações, os indicadores de adaptação sejam definidos. A gente tem os indicadores de mitigação, os da adaptação ainda estão em processo de formulação.
10:48 R	E essa adaptação, como a agricultura brasileira é um exemplo de adaptação mundial, precisa ter indicadores que sejam coerentes com aquilo que já se faz no Brasil; a gente precisa de tecnologias e práticas produtivas para promover essa adaptação; elas precisam entender esses contextos naturais, ou seja, esses critérios precisam garantir as necessidades e o reconhecimento das ações do Brasil; além de uma lista de indicadores que sejam plenamente aplicáveis e mensuráveis, porque, senão, não adianta fazer tudo isso. Transparência e metodologia. Mais uma vez, o financiamento entra como uma forma de alavancar nos meios de implementação as formas de dar transparência. Como eu falei, não adianta fazer e não conseguir comprovar. Então, a gente faz tudo isso; se a gente não tiver os instrumentos para que isso seja contabilizado, entre no mercado de carbono, entre nos relatórios bianuais, seja garantido no próprio Global Stocktake para que seja a base para as novas NDCs... A gente precisa que essa mensuração do setor agropecuário seja tropicalizada, seja trazida aqui para o Brasil; a gente precisa de ações de mitigação no curto prazo; métricas e práticas da adaptação para a realidade tropical; monitoramento, reporte e verificação como comprovação; e financiamento e apoio técnico. Ou seja, a transparência exige uma tropicalização, principalmente para a questão do agro, porque nós temos um sistema produtivo que é necessariamente brasileiro, que pode ser transferido para outros países, que tem uma capacidade de adotar uma agricultura tropical e todas as outras ações que lhe são atreladas, de segurança alimentar, segurança energética, mas para isso nós precisamos que essa transparência seja bastante clara, definida e financiada para que a gente consiga alcançar as suas ações. Mercado de carbono. Transferências internacionais. A gente entende que os acordos cooperativos vão ser o principal instrumento, no curto prazo, do mercado de carbono, principalmente em agropecuária e bioenergia. Integração dos mercados: a gente vai precisar que haja mercado consumidor para esse ativo de carbono que nós temos em florestas, em agricultura ABC, em outros ativos que a gente tem. Acordos bilaterais e multilaterais: a gente entende que serão feitos, e é isso que está sendo negociado agora. Esqueceu-se um pouquinho a questão do mercado global, exatamente pela falta de consenso, mas as regras de acordos bilaterais e multilaterais, através dos acordos cooperativos, deverão estar em pauta para essas regras, ou seja, a gente não precisa vender para todo mundo, mas, se a gente tiver um parceiro, uma outra parte que queira se beneficiar desse ativo ambiental de ABC e de floresta, isso precisa estar bem regulado, e isso vai ser um tema aí da nossa COP. E escopo e definição dos Itmos, ou seja, das transferências internacionais. Já estou indo para o final. Desculpa me alongar. Há a questão do Artigo 6.4, que traz as regras para que o setor privado, ou seja, um ente privado possa trabalhar nas regras do mercado de carbono. A questão da transição justa também tem que estar em pauta. Nisso eu acho que não vou me aprofundar pelo tempo, mas também há a questão do Programa de Trabalho sobre Transição Justa, que foi aprovado na COP 27. Ele precisa ser traduzido, trazido para que a gente consiga alcançar isso que foi falado aqui, ou seja, que os países em desenvolvimento alcancem o mesmo desenvolvimento sem ter barreiras ambientais para que alcancem isso, ou que se desenvolvam baseados em ações de energia de combustíveis fósseis.
10:52 R	E, por último, só algumas recomendações que a gente entende... já é o último eslaide. Essa COP 30, o caminho... Baku agora é, como eu falei no começo, o caminho para a COP 30. Se a gente não preparar este caminho, esses instrumentos, para que a gente tenha uma visão clara da ambição que a gente quer para as novas NDCs e para tudo aquilo que é necessário e que será necessário fazer aqui no Brasil, a gente vai frustrar a ambição, os instrumentos e a vontade de resolver essas ações. Então, a gente precisa que a NDC reconheça isso, que traga esse reconhecimento de todas as partes, que o Brasil seja um exemplo de transição energética, que o combate ao desmatamento ilegal seja efetivo e traga ao cabo a redução e zere o desmatamento até 2030, e a gente precisa consolidar as práticas sustentáveis nesse cenário internacional. Por último, só quero deixar aqui que todo esse posicionamento nós temos publicado - só falta o último eslaide -, nesse QR code vocês podem acessar tudo isso que eu falei aqui mais detalhadamente e de forma menos corrida. Peço desculpa também pelo atropelo aqui das ações, mas a ideia era... todos esses pontos estão bem explicados nesse documento, que é esse documento aqui, que eu já deixo até, Senadora... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. NELSON ANANIAS FILHO - ... em suas mãos, com todos esses posicionamentos. Ficamos à disposição. Entendemos e trazemos que o agro tem muito a colaborar, não só com o alcance das NDCs, que estão em vigor e precisam ser cumpridas até 2030, mas principalmente daquelas que virão a partir de 2031. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Nelson Ananias, que é Coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nós temos aqui presente o Senador e Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato. Quero saber se gostaria de fazer o uso da palavra. Antes disso, Senador, rapidinho, eu gostaria de desfazer esta primeira mesa aqui, já agradecendo à nossa Ministra e Embaixadora Liliam de Moura, que é Diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores; à Juliana Borges Falcão, Gerente de Clima e Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); ao Rafael Dubeux, que é Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; e, também, ao... perdão. Claudio - perdão, Claudio -, Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, assim como o Nelson Ananias, como eu falei, Coordenador de Sustentabilidade da Confederação nacional da Agricultura e Pecuária. Quero agradecer a exposição, aqui, dos cinco, que foi muito didática, muito esclarecedora. E fica uma pergunta, antes de eu passar para o Senador Fabiano, porque vejo que todos estão bem organizados, preparados para a COP, mas a expectativa é: qual será a estratégia de garantia desse financiamento, o tão esperado financiamento internacional para essas mudanças do clima? Eu quero agradecer a vocês. Vou dar a palavra depois, nos "finalmentes", até porque nós temos perguntas dos nossos internautas, que também casam com essa minha expectativa e esse meu questionamento a todos vocês. Já convido a segunda mesa e passo a palavra para o Senador Fabiano Contarato. Eu convido para compor a segunda mesa: Hugo do Valle Mendes, Chefe Substituto da Assessoria Extraordinária para a COP 30, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; João Francisco Paiva, Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Mdic; e Jorge Caetano Junior, Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
10:56 R	Senador Fabiano Contarato, bom dia. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Bom dia, A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Bom tê-lo conosco. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Bom dia, Senadora Leila, a quem eu admiro e sempre faço questão de fazer esse reforço positivo, Senadora. E parabenizo V. Exa. pela condução desta tão importante Comissão de Meio Ambiente. Eu acho que nós, Senadores e Senadoras, tínhamos que fazer uma reflexão sobre o nosso comportamento nesta Comissão. Eu lembro que, quando nos dois primeiros anos do meu mandato, eu presidi, o que muito me orgulhou, esta Comissão de Meio Ambiente. E infelizmente eu não via e não vejo a participação efetiva dos membros desta Comissão. Nós temos que entender que o meio ambiente é um direito humano essencial. O meio ambiente é um direito constitucional. Isso, não sou eu que estou dizendo; isso está no art. 223, quando taxativamente o Legislador Constituinte diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E nós tivemos aí um ataque sistematizado à pauta ambiental, que vai repercutir no mundo e inclusive na população brasileira, diretamente. Então, quando você acaba com o Departamento de Educação Ambiental, quando você acaba com o Plano de Combate ao Desmatamento, quando você acaba com vários mecanismos de proteção a essa pauta ambiental, quem vai sofrer é a população como um todo, impactando inclusive a economia. Daí a reflexão, nesta COP 29, e eu tenho muito orgulho de, sempre que posso, participar. Mais uma vez, quero parabenizar a V. Exa., que sempre com muita altivez, muita serenidade, muito equilíbrio para pautar matérias que, às vezes, estão num momento sensível, mas eu quero aqui ressaltar e afirmar o meu comprometimento com essa pauta, que, para mim, é uma das razões da minha mola propulsora para estar no mandato, porque quando eu protejo o meio ambiente, eu estou protegendo toda a biodiversidade brasileira. É essa a reflexão que nós temos que ver. Nós não podemos admitir a proliferação de agrotóxicos sem uma análise muito mais adequada; nós não podemos admitir a redução de membros do Conama; nós não podemos criminalizar funcionários do Ibama e do ICMBio, que estão lá, pagando com a vida, a exemplo do que aconteceu com o Bruno e com o Dom Phillips, ou seja, armar grileiro e incentivar a usurpação de terra pública e desarmar aqueles que estão pautando, utilizando a vida para proteger uma pauta ambiental, isso foge à razoabilidade. Eu inclusive estou vindo lá da Comissão de Constituição e Justiça, consegui colocar em pauta aquele projeto que nós passamos aqui, para conceder porte de arma para funcionários do Ibama, ICMBio e Funai, que estão lá na Amazônia, e que infelizmente foi colocado em pauta, mas foi pedida vista. Agora, nós não podemos subverter essa ordem. Então eu quero parabenizar todas as pessoas que participam e que vão participar desta audiência, da COP, efetivamente colocando o nosso mandato à disposição. E eu não poderia deixar de passar aqui e registrar o meu amor, a minha empatia com todos vocês que fazem dar vida, vez e voz a essa garantia constitucional, porque o meio ambiente é um direito de todos, mas é dever do Estado. E todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu que agradeço a participação, Senador. Sei que o senhor está correndo aí, mas é sempre bom ouvi-lo, viu? E é fundamental a importância dessa questão, do projeto que tanto você defende aqui na Casa, com relação aos nossos servidores do ICMBio e do Ibama. Parabéns pela luta. Tem algumas perguntas do e-Cidadania, antes de passar para os nossos expositores, já para deixar no radar da fala de vocês, caso achem necessário fazer essas respostas, dar essas respostas. Vou ler pelo menos umas duas aqui. Está bombando. Já vou dizer para vocês que está bombando, então vou pedir para o pessoal dar uma segurada.
11:00 R	Bom, Fabrício, do Rio de Janeiro: "Quais estratégias o Brasil planeja adotar na COP 29 para garantir financiamento internacional eficaz no combate às mudanças climáticas?". Iasmin, de Rondônia: "Como o Brasil [...] [poderá] negociar na COP 29 condições favoráveis de financiamento que alinhem interesses ambientais e econômicos?". Cláudio, de São Paulo: "Quais medidas [...] [podem] ser tomadas para garantir que os países poluidores participem efetivamente do financiamento da mitigação dos danos?". Jonathas, do Paraná: "Como o Brasil alinhará financiamento climático internacional e desenvolvimento sustentável sem comprometer o agronegócio e a indústria?". Mônica, de Santa Catarina: "Quais são as principais barreiras que o Brasil enfrenta para cumprir suas metas climáticas e como o Governo planeja superá-las?". Leonardo, do Rio Grande do Sul: "O Brasil pretende assumir um papel ativo no controle dos crimes ambientais e na priorização da agroecologia como forma de produção no país?". Izabela, de Pernambuco: "A sustentabilidade é uma indústria lucrativa. O que podemos esperar em relação ao desenvolvimento desse setor no Brasil?". Márcio, de Minas Gerais: "Quais ações o Brasil está implementando para cumprir suas metas do Acordo de Paris, e como o Governo avalia seu progresso até o momento?". Algumas perguntas já foram respondidas, inclusive essa aqui, pelo Secretário-Executivo Rafael Dubeux e outros expositores. Mas temos perguntas interessantes: são 401 perguntas. É óbvio que nós não vamos... Mas já agradecemos a participação. Vejam bem como a sociedade civil já está começando a entender a importância desta pauta para as futuras gerações. Eu fico muito feliz com a participação de todos que estão nos acompanhando nesta audiência pública. Bom, eu já vou passar a palavra para os nossos expositores, porque, ao final, eu vou dar as considerações finais àqueles que estiverem aqui - eu acho que também é importante. Então, eu vou passar a palavra agora para o Sr. Jorge Caetano Junior, que é o Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Seja bem-vindo, Jorge. O SR. JORGE CAETANO JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Não sei se... Está bem o som, não é? Muito obrigado. Eu agradeço o convite formulado. Parabenizo-a pela iniciativa e parabenizo também os que me antecederam. Agradeço, porque muito do que eu ia expor eu vou ter que cortar agora, porque já foi colocado por eles, até muito bem. Então, eu tive que adequar aqui a minha fala. Muito obrigado a todos que estão presentes. É um prazer. A agropecuária brasileira, Senadora, iniciou, de modo efetivo, em 2010, uma trajetória de enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas - ou mudanças do clima, melhor dizendo -, principalmente pela implementação exitosa do Plano Agricultura de Baixo Carbono, o ABC, como o conhecemos, que vigorou até 2020, e foi sucedido pelo ABC+, de 2020 até 2030, que está em vigor ainda agora. Esse plano foi fruto de uma congregação de esforços, de seleção, incentivo ao uso, monitoramento de técnicas e tecnologias, de práticas e ações voltadas ao incremento da produção e da produtividade, tanto agrícola quanto pecuária. E, concomitantemente, esse plano reduziu emissões de gases de efeito estufa e promoveu a adaptação da agropecuária às mudanças do clima.
11:04 R	Ao longo de 14 anos de existência - nós já temos 14 anos do ABC - foram colhidos resultados importantes: um sólido lastro técnico-científico, construído com o imprescindível apoio da Embrapa, dos colegas da Embrapa, e de outras importantes instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação nacionais. Tais resultados permitiram o aprimoramento do próprio plano, na sua segunda versão, a partir de 2020, e a incorporação de novos sistemas, tecnologias, produtos e processos. Nesse contexto, cabe destacar, Nelson, o amplo engajamento dos produtores rurais brasileiros às práticas do ABC. Sem esse engajamento, os resultados obtidos não teriam sido tão significativos. Em Baku, durante a COP 29, a atenção do setor agropecuário, particularmente do MAPA, estará concentrada nas negociações multilaterais, com destaque para o Grupo de Trabalho Sharm El-Sheikh, que já foi mencionado aqui pelos que me antecederam, para o novo objetivo coletivo qualificado de financiamento climático, para o objetivo global de adaptação também e para o compromisso global de metano. Depois eu vou falar um pouquinho mais sobre o compromisso global de metano, porque os outros já foram bem explorados pelos expositores que me antecederam. Em relação ao Grupo de Trabalho Sharm El-Sheikh, eu gostaria de mencionar, de frisar: o financiamento de perdas e danos, já mencionado pela Ministra Liliam também; acordos que promovam a efetiva implementação dos compromissos estabelecidos nas COPs anteriores para que os recursos prometidos sejam efetivamente disponibilizados, a contento e de forma oportuna; a ampliação da resiliência agropecuária por meio de incentivos a práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis, especialmente em países vulneráveis. Nesse sentido, o Brasil teria muito a compartilhar com esses mesmos países, com as experiências acumuladas, como eu disse antes, na trajetória dos Planos ABC e ABC+. Também cabe ressaltar a facilitação de acesso à tecnologia e à inovação. O público em geral, Senadora, pensa que a agricultura e a pecuária brasileiras são muito objeto das condições ambientais que nós temos e que são favoráveis, mas, na verdade, elas são um produto de produção intensiva de conhecimento e da congregação desse conhecimento à prática, através de políticas públicas e privadas. Em relação ao novo objetivo coletivo quantificado em financiamento climático, que já foi mencionado pela Ministra, nós temos interesse particular no incentivo à mobilização de recursos públicos, abrangendo diferentes fontes de financiamento, na integração com as necessidades locais - isso também para nós é muito importante. Já em relação ao objetivo global de adaptação, no aumento da resiliência agrícola e pecuária, em medidas de acompanhamento para estabelecer indicadores e metodologias para medir o progresso em relação à adaptação e à eficácia das ações implementadas na agricultura e na pecuária, no financiamento e no apoio para garantir recursos financeiros aos países em desenvolvimento para a implantação de estratégias de adaptação a contento e na integração de políticas. Já em relação ao compromisso global de metano, que eu mencionei anteriormente, cabe ressaltar o interesse do Brasil nesse tema. Nós temos um dos maiores rebanhos bovinos do mundo. Em função disso - e o metano está muito relacionado à fermentação entérica de ruminantes -, o Brasil e países da nossa região - Uruguai, Argentina, Paraguai - têm interesse no tema também. Nós já estamos nos articulando com eles nesse sentido.
11:08 R	Uma das técnicas utilizadas pelo ABC é a terminação intensiva. Ela surgiu no ABC+, na segunda etapa do ABC. Essa terminação intensiva visa reduzir a idade ao abate, dos bovinos em particular. Essa redução faz com que haja uma menor eliminação, no processo produtivo, do metano, que, como sabemos, é um gás de efeito estufa muito importante, muito mais potente que o dióxido de carbono, mas com uma vida mais curta na atmosfera, também produzindo efeitos mais rápidos. Dentro do Compromisso Global do Metano, o apoio técnico e o financeiro são importantes; promoção da transparência; integração com outros compromissos também em concomitância; financiamento para inovações nessa área, muito importante para nós; acesso ao conhecimento e a tecnologias já existentes; integração com práticas de agricultura de baixo carbono alinhadas às iniciativas existentes no Brasil, como eu mencionei, o Programa ABC, promovendo uma abordagem integrada para a sustentabilidade; fornecimento de redes de cooperação; e desenvolvimento de políticas públicas específicas para essa matéria. Há também interesse, Senadora, em atividades paralelas desenvolvidas quando da COP. Eu gostaria de ressaltar - o Nelson já mencionou isso anteriormente - a Iniciativa Harmoniya, também do interesse do Mapa, capitaneada pela FAO; e a Iniciativa Fast (Alimentos e Agricultura para a Transformação Sustentável), também capitaneada pela FAO. Particularmente, nessa iniciativa, a promoção de sistemas alimentares sustentáveis, a integração de políticas agrícolas e alimentares, a facilitação do acesso a tecnologias inovadoras, o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e o fortalecimento da capacitação de agricultores e comunidades rurais para implementar as práticas sustentáveis e resilientes. Financiamentos e investimentos também são necessários para apoiar essa transformação. Existem iniciativas de financiamento climático também que podem servir aos interesses da agropecuária, tais como o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Global para o Meio Ambiente, a Iniciativa de Agricultura Sustentável da FAO e o Fundo de Adaptação. Eu fico à disposição para responder aos questionamentos. Tentei ser rápido, valendo-me dos que me antecederam. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Muito obrigada, Jorge Caetano Junior, que é Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Vou passar a palavra, agora, para o João Francisco Paiva, Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Seja muito bem-vindo, João. O SR. JOÃO FRANCISCO PAIVA (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Queria cumprimentar os colegas expositores aqui e agradecer à Senadora pelo convite. Estou representando aqui o Secretário Rodrigo Rollemberg, que lhe mandou calorosos cumprimentos. Sei que vocês têm... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - O eterno "gov", Governador. (Risos.) Obrigada, obrigada. O SR. JOÃO FRANCISCO PAIVA (Para expor.) - Exatamente. Eu sei que vocês têm uma parceria de longa data. Eu queria começar dizendo que o Brasil, quando a gente fala em transição energética, já está numa posição muito privilegiada em relação ao restante do mundo. A gente começou com políticas que tinham um impacto ambiental positivo nas décadas de 70, 80, muito antes dessa pauta virar moda, com a construção de hidrelétricas, com o Programa Proálcool, o que faz com que, hoje em dia, a gente tenha a nossa matriz elétrica 90% limpa, a nossa matriz energética com mais ou menos 50% de renováveis, enquanto, nos países da OCDE, esses números são 32% e 13%, mais ou menos. Então, quando a gente fala de transição energética, quando a gente roda o mundo ouvindo o que os países estão desenvolvendo, o sonho deles é chegar à posição onde o Brasil já está.
11:12 R	Mas nós temos um outro grande vilão das nossas emissões: o desmatamento e a mudança no uso da terra, que correspondem a mais ou menos 50% das nossas emissões. Então, acho que, do ponto de vista de redução de emissões, é aí que a gente tem que focar os nossos esforços. E o Governo do Presidente Lula tem feito muito esforço nesse sentido, enfim, começando pela nomeação da Ministra Marina Silva, que é uma ativista climática respeitada mundialmente; a própria Secretaria de Economia Verde, onde eu trabalho com o Secretário Rollemberg, foi criada neste Governo dentro do Ministério da Indústria. Nós trabalhamos... Você vê aqui quantos ministérios representados - o MRE, o Mapa, o MME, principalmente dentro da Secretaria do Thiago Barral; o Rafael Dubeux, na Fazenda, tem nos ajudado muito -, ou seja, há um trabalho muito coordenado que este Governo tem feito. Herdou-se uma subida nos números do desmatamento da gestão anterior - o Presidente Lula, nos seus primeiros dois mandados, reduziu em 70% o desmatamento; e agora o recebeu subindo. Então, a gente tem um esforço que deve ser focado na redução do desmatamento. E, na parte das emissões da indústria, a gente tem que enxergar isso como uma oportunidade para que o Brasil possa se desenvolver economicamente. Como eu disse, a gente tem o privilégio de estar no lugar aonde a maioria dos países querem chegar. Não posso deixar de citar também a parceria com o Congresso Nacional, dos projetos de lei que estão passando por aqui que endereçam isso - o Rafael Dubeux citou alguns deles. A senhora tem trabalhado incansavelmente com o mercado de créditos de carbono. A gente torce muito para que isso possa sair ainda este ano. Foi assinado o acordo da transformação ecológica entre os três Poderes lá no Palácio do Planalto. Então, tem havido um esforço brasileiro coordenado entre todos os ministérios, o Congresso Nacional, a sociedade civil. A gente está num caminho de conseguir endereçar isso, mas, como eu disse, a gente precisa focar a diminuição do desmatamento. E, do ponto de vista da indústria, falando aqui como representante do Ministério da Indústria e Comércio, a gente tem que enxergar isso como uma oportunidade de desenvolver a nossa indústria, a nossa economia, ganhando mercado, ganhando competitividade. O mundo inteiro está olhando para isso. Não se fazem mais políticas industriais sem se pensar no impacto ambiental. E o Brasil, eu acho que, pensando especificamente no contexto da COP, o que a gente quer lá, com o Ministério da Indústria, mostrar para o mundo é que o Brasil tem inúmeras vantagens comparativas em relação ao resto do mundo. A gente tem abundância de água, sol, vento, biomassa, energia renovável a baixos preços. A gente tem todas as condições naturais que nos colocam como privilegiados perante o mundo. Mas nós também, além disso, queremos mostrar que a gente tem também uma indústria capaz de absorver uma demanda mundial por produtos verdes que é superdesenvolvida. Então, a gente tem a indústria de biocombustíveis mais avançada do mundo. A gente tem um sistema elétrico nacional totalmente interligado, com linhas de transmissão que cobrem todo o país - países desenvolvidos também sonham em ter uma rede de transmissão tão desenvolvida e segura quanto a nossa, que entrega energia renovável de forma segura e constante no país inteiro. A gente tem uma infraestrutura portuária que nos permite ter estrutura de exportação desses produtos para qualquer lugar do mundo. Temos as melhores universidades do Sul Global, que podem formar mão de obra superqualificada para atender a demandas dessa nova indústria que está surgindo por aí. Temos um sistema financeiro superdesenvolvido e seguro. O BNDES - não sei se a maioria das pessoas sabe - é o maior financiador de energias renováveis do mundo. Então, a gente tem muitas vantagens. Outra questão que eu acho importante do Brasil e que a gente quer mostrar é... Principalmente a Europa sentiu na pele agora os riscos geopolíticos de você não ter uma segurança energética. Com a guerra na Ucrânia, o abastecimento de energia na Europa foi interrompido pela Rússia; os preços lá dispararam. Nesse sentido, geopoliticamente falando, o Brasil é uma democracia sólida, um país que tem ótimas relações diplomáticas com o mundo inteiro. Nesse contexto geopolítico, é importante que os países desenvolvidos diversifiquem as suas cadeias de suprimento, e o Brasil pode estar aqui para ser um parceiro estratégico para eles.
11:16 R	A transição energética e o combate à crise climática têm que ser projetos de longo prazo. Então, para isso, o Brasil tem que se colocar hoje... Esses projetos todos que estamos aprovando no Congresso e que estamos construindo no Governo vão começar a dar os frutos daqui a cinco, dez, quinze, vinte anos. A gente precisa pensar nisto: não é necessariamente no ano que vem. O próprio mercado de crédito de carbono, depois de aprovado aqui, vai demorar alguns anos para realmente estar implementado, estar de pé. Os europeus agora estão começando a rodar o deles, e também estão há anos trabalhando nisso. Então, a gente precisa ter essa visão de longo prazo, de atração desses investimentos de longo prazo, para que o Brasil possa se estabelecer como um parceiro do mundo, dos países desenvolvidos para que possam trazer as indústrias para cá. A gente tem muita preocupação, no Mdic, no Governo como um todo, de não ser apenas um país que exporta as commodities, que exporta a energia, para depois importar os produtos acabados. Então, no próprio PL do hidrogênio, a gente criou mecanismos em que a gente faz um incentivo para que esse hidrogênio seja usado na indústria local, porque senão a gente subsidia o desenvolvimento de hidrogênio aqui; exporta o hidrogênio para a Europa; eles produzem o aço verde, ou qualquer que seja o produto; e a gente importa depois esse aço verde. É fundamental que a gente tenha essa visão de atrair esses investimentos, atrair essas indústrias aqui para o Brasil. Como eu estava falando aqui, além de a gente ter todos os recursos naturais, o privilégio de ter essa abundância de energia renovável, de biomassa, tem também infraestrutura. A gente tem universidades de ponta, a gente tem a capacidade de atrair essas indústrias para cá. Num primeiro momento, o desenvolvimento da economia verde traz alguns aumentos de custo, porque essas tecnologias são novas, custam mais caro, então você precisa fazer a transição, e isso acaba gerando o que a gente chama de inflação verde. E o Brasil, nesse sentido, pode também ser um grande parceiro para os países envolvidos, porque aqui tudo é mais barato - a produção de energia renovável é mais barata, a gente consegue produzir o aço emitindo muito menos do que a média global, o alumínio... Em toda essa cadeia, a gente consegue absorver o impacto disso, gastando menos do que eles gastariam para produzir lá, porque eles não têm esses privilégios que nós temos.
11:20 R	Então, eu acho que é importante a gente, na COP - do ponto de vista da indústria, repito -, colocar essas vantagens do Brasil como atração de investimento, e não só... porque eu sinto que, muitas vezes, a gente vai para fora e as pessoas enxergam o Brasil na agenda verde como: "Ah, o Brasil é importante para preservar a Amazônia, para preservar florestas, uma questão ambiental...". Também, com certeza, sem dúvida; mas a gente também precisa desenvolver as nossas indústrias, a nossa economia e aproveitar que o mundo inteiro está olhando para essa agenda verde para conseguir fazer com que o mundo enxergue o Brasil como um parceiro de investimento mesmo. Se você é uma indústria alemã que precisa descarbonizar os seus processos, você pode olhar para o Brasil e: "Opa!". Principalmente, é fundamental que as indústrias energointensivas, como a gente chama, que demandam o uso de muita energia, encontrem meios de usar energia renovável - que é algo em que a gente é muito bom. E eu acho que é importante a gente também dar umas cutucadas nos países desenvolvidos, digamos assim, porque muitas vezes a narrativa que vem de lá é baseada na realidade que eles têm, e eles tentam trazer isso para o resto do mundo. Então, por exemplo, a gente tem agora o Cbam europeu, que vai entrar em vigor, que é o imposto de carbono na fronteira deles. Eles não consideram o Escopo 2, por exemplo, que é o uso da energia... apenas a emissão dentro do processo industrial. Por quê? Porque lá eles usam carvão e gás para gerar energia. Aqui, a gente usa energia renovável. Como eu estava dizendo, 90% da nossa matriz elétrica é renovável. Então, por que os europeus não consideram o Escopo 2? Porque é mais vantajoso para eles. Precisamos brigar por isso. Tem uma grande discussão também, principalmente entre os europeus, que eles chamam de food versus fuel, combustível contra alimento. Isso porque lá eles têm uma escassez de terras agriculturáveis, o que acaba gerando uma competição: se você vai usar essas terras para produzir biocombustíveis ou alimento. Não é o nosso caso. Aqui nós temos vastas terras, em que a gente pode produzir tanto alimento quanto biocombustível sem ter essa canibalização, com os dois produzindo em harmonia. Tem até um estudo recente que saiu que mostra que, se a gente usar apenas 5% de nossas terras degradadas para produzir biocombustíveis, a gente pode dobrar a nossa produção de biocombustíveis. Então, eu acho importante que a gente, nesses espaços internacionais, coloque o Brasil como um parceiro chave dos países desenvolvidos para a atração de investimento; não só como um país que preserva florestas e que tem a maior floresta tropical do mundo, etc., o que também é fundamental - como eu comecei na minha exposição, o desmatamento é o nosso maior vilão aqui -, mas que possa ser um país atrativo para investimentos. E precisamos também trazer à mesa essas diferenças que temos de visão e de condições em relação ao resto do mundo. Como eu estava dizendo, a descarbonização da economia mundial é um processo de longo prazo e precisa ser vista de forma global. Então, não necessariamente o que faz sentido para a Europa é o que faz sentido para o Brasil. A gente tem 85%, se eu não me engano, dos nossos veículos leves flex. Então, por que a gente precisa, de repente, forçar toda a mão para uma eletrificação, sendo que a gente tem uma indústria de biocombustível pujante, a mais desenvolvida do mundo, com os veículos preparados para receber esses biocombustíveis? Claro que a eletrificação pode ser importante em alguns lugares também do Brasil, mas eu acho importante, nesses palcos mundiais, que a gente possa trazer a visão brasileira tanto de atração de investimento quanto para disputar essas narrativas, que muitas vezes são impostas pelos países do Norte Global, digamos assim, para nós, porque a gente também não pode aceitar isso como verdade absoluta. Precisamos colocar as potencialidades brasileiras, as características brasileiras como algo a ser discutido e desenvolvido nesses âmbitos globais, porque o que for decidido agora nessa regulação dessa agenda verde é o que vai perdurar pelas próximas décadas. Então, agora é o momento de a gente entrar nessa discussão.
11:24 R	Como foi falado aqui, a gente está com a Presidência do G20, vai ter a COP do ano que vem, vamos ter a Presidência dos Brics. A gente está num holofote muito propício para conseguir colocar essa agenda da forma como melhor se encaixa nos interesses do Brasil e do Sul Global. Então, o Brasil, como uma liderança, como uma das dez maiores economias do mundo, é um parceiro fundamental nessa agenda. Eu acho que eu passei do meu tempo e paro por aqui. Obrigado, gente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Somos nós quem agradecemos, João. E é isso aí. Eu acho que o Brasil tem que aproveitar, de fato, essa oportunidade na COP 29 para tratar das suas potencialidades, que, muitas vezes, são, digamos, excluídas ou, de certa forma, descartadas pelos países desenvolvidos, justamente porque é um país que tem uma potencialidade enorme para desenvolver nessa agenda verde. Obrigada pela fala. Eu vou passar a palavra, agora, ao Hugo Mendes, Chefe Substituto da Assessoria Extraordinária para a COP 30, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Seja muito bem-vindo, Hugo. O SR. HUGO DO VALLE MENDES (Para expor.) - Obrigado, Senadora Leila. Agradeço imensamente pelo convite ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para poder comparecer ao Senado Federal e discutir e trazer aportes para este debate sobre o enfrentamento da mudança do clima, que é, sem dúvida, o grande desafio da humanidade neste século. Eu vou fazer a minha fala adicionando um outro aspecto que envolve a Conferência do Clima da ONU, mas já vou aproveitar para dialogar um pouquinho com algumas das colocações que já foram apresentadas e um pouco também com as perguntas que foram apresentadas. Como já mencionou a Embaixadora Liliam, a COP nasce em 1992 e inicia o seu trabalho muito focado no processo formal de negociação. À medida que os anos foram passando, outras camadas e dimensões foram sendo adicionadas a esse processo. Então, além do processo formal de negociação, começa a surgir, por exemplo, a parte da agenda de ação, que é uma agenda em que a Presidência de turno - ou o país - tenta colocar tópicos que não estão na agenda de negociação, mas tópicos que, politicamente, poderiam agregar ou de interesse para serem debatidos em relação ao enfrentamento da mudança do clima. Esses países também passaram, nos últimos anos, a preparar e negociar declarações ao longo do ano, declarações essas não vinculantes, fora do processo formal de negociação, e apresentar essas declarações ao público e aos países durante a realização da COP, para que elas sejam assinadas e sejam mais um veículo que tente impulsionar esse processo. Outra dimensão que também tomou um vulto muito grande nas COPs é o Global Climate Action, a Ação Global, que é a parte da participação da sociedade civil dentro do processo da COP, também como um drive que impulsiona o processo formal de negociação, justamente pelas críticas, pelas manifestações e por apresentar as questões difíceis de serem tratadas pelos países. A Embaixadora mencionou também a Cúpula de Líderes, que se adicionou a esse processo, no início do processo, para acrescentar um tom político que os países vão perseguir durante o processo, naquelas duas semanas de negociação. E, por fim, um outro em que eu vou me deter um pouquinho mais aqui agora que é a questão dos pavilhões.
11:28 R	Cada país tem desenvolvido seus próprios pavilhões dentro do espaço da Zona Azul. Não apenas países, também organismos multilaterais, bancos internacionais, e outras entidades promovem esses pavilhões. A colega da CNI mencionou também sobre a CNI colocando um pavilhão próprio na COP 27, no Egito. O Brasil tem, historicamente, colocado um pavilhão à disposição da sociedade. E a forma que a gente aborda o pavilhão é justamente como um espaço para promover diálogo, concertação e debate entre as diferentes camadas, setores e segmentos do Brasil. Não é um espaço em que a gente seleciona debates de forma a trazer apenas uma visão. Muito pelo contrário, existe um comitê orientador técnico do pavilhão, muito amplo, que faz essa seleção de painéis. Apenas para conhecimento, no ano passado, nós tínhamos dividido em quatro grandes segmentos, para apoiar o ministério nesse trabalho, que eram sociedade civil, setor privado, entes subnacionais e o Governo Federal, nesse processo de organização e seleção de propostas. Neste ano, esse comitê organizador se ampliou enormemente. Então, nós temos agora, dentro do setor privado, pequenas e médias empresas, trabalhadores e cooperativas, sociedade civil, movimento negro, estados, municípios, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e academia, todos representantes desses setores, integrando esse comitê técnico do pavilhão para justamente fazer esse processo de seleção de painéis para serem debatidos dentro do pavilhão. Neste ano, a gente recebeu algo em torno de 480 propostas no pavilhão e teremos um auditório funcionando ao longo dos dias da convenção, num total de 60 eventos. Então, imaginem a dificuldade e o desafio que é fazer a seleção dessas propostas? Isso reflete sempre o interesse da sociedade. E é claro que a gente tenta promover o pavilhão de modo a dialogar, não apenas com o debate que existe internacionalmente, dentro do processo formal de negociação, mas também com o que acontece internamente no Brasil. Neste ano, o pavilhão tem como mensagem básica os caminhos para a transformação ecológica, se alinhando exatamente aos eixos que foram apresentados no plano de transformação ecológica proposto pelo Ministério da Fazenda. Então, a gente está falando de debates que vão dialogar a partir dos eixos de finanças sustentáveis, adensamento tecnológico e setor produtivo, bioeconomia e sistemas alimentares, transição energética, economia circular e a nova indústria verde. Então, este é o objetivo que a gente persegue com o pavilhão: colocar uma estrutura à disposição da sociedade brasileira, tentando sempre, ao máximo, interagir com o ambiente internacional, sempre buscando que tenham palestrantes internacionais também. Só para deixar bastante prático: qual é a importância, a relevância do pavilhão? Além do espaço do auditório, é um espaço também, óbvio, de networking, em que os países, com reuniões bilaterais, ficam à disposição da sociedade para tentar justamente buscar novas parcerias, mas ele é um espaço em que novas ideias podem ser lançadas. É um espaço no qual a gente começa de um nível mais voltado não apenas a um grupo de países, mas principalmente à sociedade brasileira, em que novas soluções, novas propostas podem ser lançadas, e isso pode assumir uma rota crescente de exposição e chegar eventualmente até a influenciar de fato o processo formal de negociação.
11:32 R	Apenas como um exemplo bastante concreto, em uma das agendas da declaração - não é o pavilhão, especificamente -, ano passado, da Presidência emirática, que era a declaração sobre energia e transição energética, nascem todos os princípios e todos os objetivos sobre descarbonização de transição para longe dos combustíveis fósseis, triplicação de energias renováveis, duplicação de eficiência, etc. E, ao final do processo de negociação do Global Stocktake, que foi o principal item de resultado da COP do ano passado, essa declaração virou o §28 do Global Stocktake. Então, a importância do pavilhão, como todas essas outras dimensões, é que depois elas acabam se conectando, criando possibilidades de conexão e de impulsionamento do processo de negociação. Então, o que antes era apenas o processo isolado de negociação, de forma isolada dentro da COP, começa a se conectar com esses outros processos, e isso pode gerar um resultado mais efetivo e mais robusto, em termos do que o processo de negociação pode entregar. Eu gostaria aqui também de aproveitar e debater um pouquinho sobre algumas colocações e perguntas que já foram apresentadas também. O processo da ciência - acho que o Claudio citou muito isso - é super-relevante. O Brasil se orienta historicamente, tendo a ciência como um princípio de compreensão do problema da mudança do clima e de enfrentamento. Isso é muito bom e desejável, claro; agora eu queria também fazer a seguinte reflexão: a complexidade dessa agenda é que, sempre que a gente abre um tema para debater, você começa a ver nuances ali dentro que precisam ser compreendidas. O maior órgão científico sobre mudança do clima é o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima). Existem ciclos que o painel inicia que duram em torno de pelo menos cinco anos para a produção de cada novo relatório do IPCC. O sexto relatório do IPCC foi apresentado e foi publicado em março do ano passado - o sexto relatório. Esse relatório contém mais de 8 mil páginas de sistematização de achados científicos. O IPCC não produz ciência, o IPCC sistematiza e avalia a ciência já produzida ao longo do período de preparação do relatório. Então, a ciência que é informada no relatório, quando publicada, não reflete a ciência do momento em que ela é produzida. Como é um processo de cinco, seis, sete, oito anos, às vezes, até preparar o relatório, o que a gente tem como achado científico que foi publicado no ano passado está lastreado em ciência talvez de dez anos atrás. Então, nós já estamos em um processo de urgência, em um processo de emergência e em um processo em que, a cada ano, a nossa janela temporal, para se chegar a resultados que precisam ser atingidos, vai sendo diminuída.
11:36 R	Outro aspecto que eu queria... E mais uma questão também é que predomina ainda dentro do IPCC a ciência global do norte. Outro aspecto que também exemplifica isso foi justamente a eleição para Presidente do IPCC, em que o Brasil colocou como candidata brasileira a cientista Thelma Krug à presidência do órgão, e, ao final do processo, ainda assim, nós tivemos como desfecho da eleição a presidência de um representante britânico, igualmente qualificado, claro, mas algo que a gente tenta sempre buscar dentro do IPCC é a ampliação da participação da ciência e de representação do Sul Global dentro do IPCC. Outro aspecto que eu gostaria de relatar um pouquinho também, aproveitando a pergunta da Mônica, de Santa Catarina, falando das principais barreiras que o Brasil enfrenta para cumprir suas metas climáticas... Em vez de "barreiras", vou usar a palavra "desafios". O enfrentamento da mudança do clima, para facilitar a sistematização do pensamento, a gente divide, ao relatar as emissões no inventário, em cinco grandes setores. São eles: LULUCF, que é o setor de mudança do uso da terra e florestas, o setor de energia, agropecuária, gestão de resíduos e o setor de indústria. No Brasil, atualmente, o setor de LULUCF, o setor de emissões, que é onde a gente tem o desmatamento, é, neste momento, ainda em relação aos dados mais atuais que nós temos, o principal setor. Ele corresponde a próximo de 50% das emissões. E, logo em seguida, a gente vem com outros dois setores com grande participação, que são o setor de energia e o setor da agropecuária. Em relação ao ano passado, o Governo brasileiro conseguiu lograr um excelente resultado em termos de redução do desmatamento na Amazônia apontado pelo Deter, que é o sistema de desmatamento em tempo quase real, que apontou a redução de alertas de desmatamento de em torno de 50%. Então, isso já é o tipo de política pública sistematizada pelos planos de controle do desmatamento. Nós já temos o PPCDAm, revisado e aprovado no ano passado, publicado, o PPCerrado, e estamos já concluindo alguns demais biomas, que também virão a consulta pública muito em breve. Então, o combate ao desmatamento é, sim, uma das principais formas de o Brasil reduzir emissões num curto prazo de tempo pelo fato de ser um tipo de política em que você, muito rapidamente, com ação de comando e controle, reduz as emissões. Entretanto, as outras emissões dos outros setores passam por um processo de transição tecnológica que depende de diversos fatores que precisam estar dados para que aconteçam. E os resultados não são tão rápidos quanto a redução do desmatamento. Então, nós estamos falando de transição energética, nós estamos falando de tecnologias na agropecuária, nós temos as tecnologias do Plano ABC, que realmente entregam resultados. O primeiro ciclo do Plano ABC reduziu acho que algo em torno de 600 milhões de toneladas de emissão no primeiro ciclo de implementação. Então, o Brasil tem, de fato, soluções, mas é um ambiente extremamente complexo que precisa estar alinhado, e esse é o motivo pelo qual o Congresso Nacional tem um papel super-relevante para permitir que não apenas instrumentos financeiros, mas outros aspectos de legislação - como já foi colocado o combustível do futuro, etc. - possam ser dados para que essas políticas públicas se desenvolvam.
11:40 R	O Ministério do Meio Ambiente coordena a elaboração do Plano Clima, que é um dos planos que interagem com as diversas políticas setoriais do Governo para implementar essa meta de redução de emissões de gás de efeito estufa, que é transmitida como a contribuição do Brasil às Nações Unidas, a NDC. Nessa revisão do Plano Clima, nós temos uma estratégia de mitigação, uma estratégia de adaptação e algumas estratégias setoriais. Esse processo está sendo concluído e vai entrar em consulta pública muito em breve. Só para vocês terem ideia do nível de complexidade, apenas na estratégia de mitigação, foram levantadas em consultas com ministérios mais de 110 políticas públicas transversais que são já implementadas, que entregam resultados de mitigação, redução de emissão. Não estou falando ainda nem de adaptação, que é algo muito mais complexo. Adaptação - e eu já vou encaminhando para o final - se tornou para a sociedade brasileira um aspecto muito mais relevante em termos de lidar e de tornar palpável o debate da mudança do clima. A Embaixadora Liliam mencionou a questão do aeroporto de Porto Alegre, que ficou mais de cinco meses fechado até a reabertura. Isso, para mim, é uma demonstração de uma frase que a gente tem buscado trabalhar muito para demonstrar essa complexidade do enfrentamento da mudança do clima: nós estamos falando de processos econômicos, processos sociais, mas a mudança do clima é o principal acelerador de pobreza do país. Quando você tem um evento climático extremo, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, em que pessoas são desalojadas, há não apenas o impacto social, com vidas perdidas, etc., mas o aspecto econômico também, o aeroporto ficar cinco meses fechado. Isso regride e muito todo um processo de transição tecnológica e de melhorias de infraestrutura, coesão social, tornando todo esse processo muito mais complexo. Então, nós saímos, do ponto de vista agora de política pública, de uma estratégia nacional de adaptação, lançada em 2016, que era um único documento tentando sistematizar a visão sobre adaptação para o Brasil inteiro, para agora termos uma estratégia nacional de adaptação e a previsão, em que os órgãos de Governo compreenderam a sensibilidade do tema, com mais 16 planos setoriais sobre a adaptação, que vão desde processos produtivos, como agricultura, biodiversidade, energia, transportes, mas vão para aspectos sociais também, como igualdade racial, comunidades tradicionais, populações indígenas, cidades, etc. Então, a adaptação tomou uma dimensão muito mais relevante do que era percebido dez anos atrás. É uma agenda em constante evolução, esses embates, todas essas nuances vão desde as negociações internacionais e aterrizam na realidade de cada país, com os desafios que eles têm que enfrentar, que são tremendos. É isso, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Hugo, pela sua participação, nosso representante, Chefe Substituto da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente. Bom, eu acho que as exposições nos deixam mais reflexivos ainda sobre o tamanho do desafio que temos pela frente. Eu vou continuar com as perguntas aqui e agradecer mais uma vez aos nossos expositores.
11:44 R	Eu vou dar três minutos de considerações finais para que cada um dos que ainda estão presentes aqui possam finalizar sua participação nesta brilhante audiência pública. Vou citar aqui as perguntas da Ana, do Distrito Federal: "De que [forma] [...] o Brasil planeja aumentar seu financiamento internacional para iniciativa de sustentabilidade [à frente] às mudanças climáticas?"; do Marcelo, de Santa Catarina: "Como o Brasil alinhará seus compromissos na COP 29 com o Acordo de Paris, visando a cumprir as metas de redução de emissões de carbono?"; da Sirlene, de Minas Gerais: "A transposição de rios é uma solução controversa para o desenvolvimento sustentável. Por que [ainda é] [...] adotada e autorizada pelo [Ministério do Meio Ambiente]?"; da Mirian, de Minas Gerais: "Quais são as propostas para a diminuição do número de queimadas e que não se concentrem somente em medidas pós-ocorrência?". O último comentário, porque nós temos inúmeros, da Beatriz, de São Paulo: "Atualmente as políticas públicas [voltadas para o meio ambiente] são extremamente tímidas [...], as empresas [localizadas] [...] no Brasil não desenvolvem ações em ESG [ambiental, social e governança]". E, por fim, da assessoria aqui da Comissão. Sabemos, como todos muito bem pontuaram aqui, que o Brasil está à frente de muitas ações quando o quesito é sustentabilidade - não saiu: sustentabilidade. Temos uma matriz de energia elétrica majoritariamente limpa, estoques de energia de vegetação natural potenciais na produção e consumo de combustíveis mais sustentáveis, entre outras práticas. Entretanto, como foi dito até pelo Hugo aqui, ainda somos um país extremamente desigual e esses eventos extremos acentuam mais essas desigualdades. Ainda há milhões de brasileiros e brasileiras que estão em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, minha pergunta se dá no âmbito da transição, da transição justa: como os diferentes setores aqui representados pelos nossos expositores entendem esse desafio de elevar nossos indicadores sociais junto à agenda ambiental? Eu vou passar a palavra para as considerações finais à nossa querida Embaixadora Liliam de Moura, que é Diretora do Departamento do Clima do Ministério das Relações Exteriores. Com a palavra, a Embaixadora. Muito obrigada pela sua participação. A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora, pela oportunidade de participar desta audiência; é sempre um aprendizado. Eu vou usar os meus três minutos, então, para responder algumas das perguntas que têm a ver com o aspecto da negociação internacional, porque muitas são dirigidas a temas da competência do Ministério do Meio Ambiente. Eu começo com a do Fabricio, do Rio de Janeiro: que estratégias o Brasil teria para garantir o financiamento internacional? A estratégia é um verbo elevado ao cubo: negociar, negociar, negociar, porque são 198 países, são pelo menos uns 15 grupos negociadores diferentes e o Brasil participa de três. Nós somos membros do G77 + China, que é o grande grupo dos países em desenvolvimento nessas negociações; somos membros do grupo Sul, que é o nosso entorno regional - Argentina, Uruguai, Paraguai e foi acrescido agora recentemente o Equador -, então, é um grupo com fortes interesses na área agrícola, que tem sido determinante para conseguir manter o quesito de adaptação na agricultura como um ponto prioritário dessas negociações; e o Basic, que é o nosso grupo também para alguns assuntos sistêmicos dessa negociação, que é composto por Brasil, China, Índia, África do Sul.
11:48 R	Então, nós vamos negociar em todos os âmbitos - grupos técnicos, reuniões de alto nível, reunião ministerial - e estaremos nessa negociação com um objetivo de que saia essa decisão, de que haja um novo objetivo, um novo valor importante, significativo, que responda à emergência climática. (Soa a campainha.) A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - Agora, como Claudio Angelo explicou, é uma tensão. Os países que têm que pagar, que têm a obrigação de colocar os recursos, querem colocar o menos possível, e os que têm o direito de receber querem receber o maior valor possível. Então, a negociação será um jogo de força entre esses dois lados até se chegar a um montante realista - também não se quer colocar um montante irreal, que os países doadores não consigam colocar -, mas também um montante que seja superior aos 100 bilhões e que responda ao momento de urgência climática que afeta a totalidade do mundo. A outra pergunta, do Jonathas, do Paraná, é sobre "como [...] [alinhar] financiamento climático [...] e desenvolvimento sustentável sem comprometer o agronegócio e a indústria". É muito importante ter claro que nessas negociações são definidas metas globais, mas, na hora de implementar, cada país tem que se voltar para a sua realidade e decidir sozinho, soberanamente, qual será a sua contribuição para essas metas globais. Então, não há nada nessas negociações que comprometam nenhum setor da economia brasileira. Muito pelo contrário, como falou o João Francisco, do Mdic, nós temos tantos ativos setoriais para oferecer que nós usamos os nossos exemplos de energia limpa, de matriz de energia limpa, a agricultura de baixo carbono; nós usamos isso como benchmarks nas negociações para mostrar que é possível se desenvolver com baixo impacto ambiental. Fico por aqui para não extrapolar. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Somos nós que agradecemos a sua participação, Embaixadora, mais uma vez. Tenho certeza de que nós vamos poder sempre contar com a senhora aqui para tratarmos na Comissão sobre a pauta. Grata pela participação, e um abraço a todos do Ministério das Relações Exteriores. Eu vou passar a palavra agora para o Claudio Angelo, que é o Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, por três minutos. Claudio. O SR. CLAUDIO ANGELO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Muito foi falado aqui - o Rafael tocou bastante nisso - das coisas que o Congresso já aprovou ou está em vias de aprovar e que nos ajudam a realizar as nossas metas de clima. Eu queria falar um pouco das coisas que o Congresso faz para atrapalhar. Esta Casa é evidentemente essencial para o Brasil avançar nessa agenda, mas hoje a gente tem pelo menos 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição que jogam no sentido contrário a qualquer tentativa de controle de desmatamento ou de redução de poluição; que desmontam regulações ambientais importantes e, especialmente, o Código Florestal, que vem sendo desmontado pela Bancada Ruralista, aqui e na Casa vizinha, a Câmara dos Deputados, artigo por artigo.
11:52 R	Se a gente quiser sobreviver a esse mundo um grau e meio mais quente, a gente precisa rever, como os gaúchos tragicamente descobriram, o desmonte da legislação ambiental no Brasil. Na verdade, a gente precisa de regulações mais estritas. Então, esta Casa e a Câmara dos Deputados têm imensa responsabilidade sobre isso. Outras coisas também... o Governo Federal não é um monólito, a gente tem setores hoje no Governo que defendem coisas, por exemplo, como a pavimentação, de acordo com o licenciamento ambiental que está posto hoje, que é uma tragédia, na BR-319, no Amazonas. Isso, se for feito desse jeito, vai explodir qualquer tentativa de controle de desmatamento que o Hugo e os colegas dele estejam fazendo, estão fazendo. Aliás, já temos dois anos seguidos de queda no desmatamento, os dados vão sair mais para o final do mês, ... (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO ANGELO - ... esperamos, e a pavimentação da BR-319 pode jogar muito contra isso. Uma outra coisa que a gente viu no Plano Clima, preliminarmente, e que também pode ser bastante ruim, é o fato de que não está dado ainda que o nosso Plano Clima vá ter desmatamento zero, como prometeu o Presidente da República. O que a gente tem visto na modelagem apresentada até agora, pelo menos, é que se está tratando de desmatamento ilegal zero até 2030. São coisas bastante diferentes. Embora a maior parte do desmatamento no Brasil seja ilegal, se você assumir desmatamento ilegal zero como estratégia de mitigação no Brasil, primeiro, você admite perder 80% do Cerrado, 20% da Amazônia de cara, e, segundo, como a gente bem sabe, o que é ilegal hoje pode virar legal amanhã. Então, é uma coisa para a gente se atentar muito e, de novo, chamar muito o Congresso à responsabilidade. E é isso. Eu nem vou falar de petróleo aqui. (Risos.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima. Vou passar a palavra agora para o Nelson Ananias, Coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O SR. NELSON ANANIAS FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Obrigado. Já aprendemos bastante aqui com todos os expositores. Entendo que nós temos bastante sinergia naquilo que a gente espera da COP 29, um com o olhar mais detido em alguns pontos, outros numa versão mais holística da questão, mas a gente entende que os grandes desafios estão aí postos a todos os setores, ao Governo, ao setor privado e a todos aqueles que buscam ser mais eficientes na sua produção e atender não só a emergência climática, como as necessidades de segurança alimentar, no caso da agropecuária, e de segurança energética. Nesse sentido, o setor agropecuário vai para essa COP 29 bastante animado com os grandes potenciais e com tudo aquilo que ele pode propor, prever, negociar, levar à COP como contribuição do Brasil no alcance das ações de redução de emissões e de cumprimento das metas do Acordo de Paris.
11:56 R	E isso nos leva a entender que sempre fomos e sempre lideramos aí, pelo exemplo, desde a época ainda do Protocolo de Kyoto, quando o Brasil ainda nem tinha a obrigação de ter uma meta e foi, fez, cumpriu uma meta, submeteu uma meta bastante ambiciosa e, dados os próprios princípios do Acordo de Paris, sempre foi cada vez mais ambicioso, inclusive dentro dessa própria NDC, na qual se avançou. À medida que foram se aprimorando as medições dos inventários brasileiros, a gente foi até sendo mais ambicioso na quantidade de carbono que a gente botou como meta de reduzir. E o setor agropecuário está pronto para contribuir nessas ações, que trazem, assim, uma questão... (Soa a campainha.) O SR. NELSON ANANIAS FILHO - ... dessas novas negociações, uma preocupação, como foi bem colocado aqui. O grande emissor de gás de efeito estufa é o setor LULUCF, que é a questão do desmatamento. Estamos todos trabalhando para que esse componente se reduza dentro da contribuição da matriz brasileira, o que nos fará atingir a redução do desmatamento zero de 2030 e principalmente ser em balanço neutro até 2050. Então, para que isso aconteça e que a gente não tenha, até 2030 e até 2050, a necessidade de cortar, no setor produtivo, as reduções, uma vez que grande parte das contribuições serão retiradas do desmatamento, precisaremos do financiamento, que foi, acho que o grande instrumento que a gente entende que será discutido na COP. Esse financiamento precisa vir de maneira clara, substancial, para que a ciência responda, uma vez que a gente vai ter que ser mais efetivo no setor produtivo, que a ciência responda a isso. Que nós continuemos crescendo, nos desenvolvendo economicamente e socialmente, sem que as metas e as reduções impactem na redução do setor produtivo em si, mas que nós sejamos mais eficientes para alcançar essa redução. E o setor agropecuário brasileiro já mostrou que é capaz de fazer isso. Ele já reduziu as suas emissões. Dos setores produtivos, ele é o que menos cresceu em implemento das emissões. E ele pode, mediante esses incentivos, ser muito mais eficiente e contribuir, até 2030 e até 2050, para ser net zero. Então queria agradecer e deixar o setor sempre à disposição para adotar e fazer aquilo que ele sempre fez bem feito, que é vencer esses desafios de produzir mais, produzir melhor e agora produzir com sustentabilidade. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Nelson Ananias, representante da CNA. Vou passar a palavra agora para o Jorge Caetano Junior, Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O SR. JORGE CAETANO JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Eu vou me ater à pergunta do Jonathas, do Paraná, tentar respondê-la com a minha fala agora. O desafio da agricultura, da agropecuária nacional é congregar a segurança alimentar, a sua missão de garantir a segurança alimentar e agora a sustentabilidade. Como fazer isso? Como alcançar isso? Um dos caminhos que já vêm sendo trilhados pela agricultura há longa data é a produtividade. Melhorar a produtividade faz com que você possa produzir mais no mesmo espaço. Isso é muito importante nas condições atuais nossas. Aliado a isso, é implementar cada vez mais o uso de técnicas que reduzam as emissões nessa produção e aumentem a retenção de carbono também. Isso está sendo estudado, tem muitos pesquisadores brasileiros envolvidos com esse tema, e nós temos conseguido evoluir bastante.
12:00 R	Aqui foi mencionada, anteriormente, a questão do uso também do apoio que a agricultura pode dar a outros setores - com o uso da biomassa, por exemplo, na produção de energia. Nós estamos evoluindo bastante nisso. Já produzimos muito metano com o manejo de dejetos de animais, por exemplo. Isso tem servido à alimentação de frotas que servem à própria agricultura e servem também a outros setores. Então, o caminho está dado. A questão é acelerar isso e não perder de vista a necessidade de produção de novos conhecimentos. A solução, como foi dito aqui anteriormente, é conhecimento. Nós precisamos continuar evoluindo na produção, no uso desse conhecimento. É o que temos feito até aqui na agricultura e na pecuária brasileira, por isso ela é pujante como se apresenta para o mundo todo hoje. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada pela participação e pela fala, Jorge Caetano Junior, que representa o nosso Ministério da Agricultura e Pecuária. Vou passar a palavra agora para o João Francisco Paiva, Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O SR. JOÃO FRANCISCO PAIVA (Para expor.) - O nome é longo, não é, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - É longo. Tem que segurar o fôlego. O SR. JOÃO FRANCISCO PAIVA - Eu percebi que a maioria das perguntas toca no tema do financiamento. Então, eu acho que a gente tem, como eu coloquei aqui, uma responsabilidade de colocar o Brasil e defender os interesses e as condicionalidades do Brasil nesses espaços internacionais, mas acho que também há uma lição de casa que nós precisamos fazer: realmente nos organizarmos aqui, de forma coordenada, para conseguirmos ter acesso e mostrar que os nossos projetos são não só sustentáveis como, enfim, financeiramente atrativos - porque a gente sabe que o mundo não vai mudar, no mundo capitalista em que a gente vive, se não tiver desenvolvimento de projetos que sejam financeiramente atrativos. Nesse aspecto, acho que é interessante comunicar aqui que, agora - talvez nesse exato momento -, em Washington, o Fernando Haddad, Ministro Haddad, e a Ministra Marina estão lançando a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos, na qual, em parceria com o Mdic, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Meio Ambiente, a Fazenda e com o secretariado do BNDES, a gente está montando um portfólio de projetos que cada um dos ministérios vai selecionar, de acordo com a temática, para que possa ser apresentado por essa plataforma, com o apoio do Governo brasileiro, para conseguir captar esses recursos internacionais e mostrar o que a gente tem de projetos atrativos nessa economia verde, para que o resto do mundo possa vir investir aqui no Brasil. Então, acho que é fundamental a gente conseguir isso. O apoio do Congresso, como o Claudio lembrou aqui, é fundamental - não só o apoio, mas o não atrapalhar também. (Risos.) A gente sabe que o PL das eólicas offshore está, enfim, sendo mantido refém com alguns jabutis, que estão colocados lá, de incentivo... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO FRANCISCO PAIVA - ... ao uso do gás e do carvão; e a gente vê que empresas que já tinham equipes aqui no Brasil para desenvolver os projetos de eólicas offshore estão demitindo essas equipes, porque estão vendo que a coisa está atrasando. Então, a gente agora está numa disputa: o Brasil largou na pole position, mas precisa terminar a corrida em primeiro. A gente está na frente, com as nossas... Enfim, fomos abençoados - como diz o Jorge Ben, "abençoados por Deus" - com todas as nossas vantagens comparativas, mas a gente precisa transformar isso em atratividade de investimentos.
12:04 R	Eu estive, recentemente, lá na Semana do Clima, em Nova York, e me reuni com o pessoal da Microsoft. Eles me disseram: "Olha, a gente está investindo muito em restauração e reflorestamento no Brasil, para atingir uma pegada de carbono zero da Microsoft, mas a gente deu uma pausa nesses investimentos", justamente esperando o mercado de crédito de carbono ser aprovado para terem a segurança jurídica de que os investimentos deles, no longo prazo, vão ter o retorno esperado. Então, a gente precisa trabalhar em conjunto para conseguir criar esse arcabouço regulatório que vai dar essa segurança jurídica e essa atratividade para esses investimentos internacionais que podem vir aqui. Porque, enfim, a diretora lá me pôs uma preocupação: "A gente não sabe, da forma como está sendo estruturado, se a gente vai investir lá, se o Governo brasileiro vai permitir que a gente possa contar isso no nosso balanço de carbono". Eu falei: "É justamente o contrário. O nosso sonho é que a gente possa atrair investimentos internacionais para restauração e reflorestamento no Brasil e que isso possa contar para a NDC brasileira; esse é o cenário dos sonhos do Governo brasileiro; isso é exatamente o que a gente quer". Então, a gente vê que é importante a gente, também, construir aqui um ambiente de atratividade desses investimentos. E aí aproveito o gancho da pergunta que veio - acho que da assessoria aqui - sobre as desigualdades que a gente tem dentro do país e de como isso se casa com a agenda verde. A gente tem também uma certa vantagem nesse sentido, porque a maior parte da energia renovável que a gente tem em abundância - eólica e solar - está na Região Nordeste, que é, a gente sabe, a mais, digamos, carente economicamente. Então, isso pode ser um grande impulsionador do desenvolvimento da economia dessas regiões mais pobres. A gente vê que a maior parte dos projetos de hidrogênio, por exemplo, são desenvolvidos dentro das ZPEs, principalmente em Pecém e no Piauí. Então, são estados que têm essa atratividade, que podem atrair esses investimentos para lá, porque é lá onde estão essas potencialidades. Temos o desenvolvimento de combustível sustentável de aviação na Bahia, então, tem todo esse arcabouço. Outro dia, conversando com um representante do Governo do Ceará, ele me disse: "Algumas décadas atrás, a gente falava que o Ceará só tem vento e sol, que é muito difícil lá. Hoje em dia, a gente fala: graças a Deus, o Ceará tem muito vento e muito sol, porque é isso que vai atrair esses investimentos para lá". Enfim, queria, endereçando algumas das perguntas, colocar essas coisas. Eu acho importante que a gente também faça a nossa lição de casa para poder levar isso para fora e mostrar todas as potencialidades do Brasil. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata, João Francisco Paiva, representante do Mdic. Para finalizar, o Sr. Hugo do Valle Mendes, Chefe Substituto da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SR. HUGO DO VALLE MENDES (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Então, últimos comentários. Muitas das perguntas aqui endereçam questões relacionadas justamente ao setor de LULUCF, que, como eu coloquei, é a parte de reflorestamento e desmatamento. Acho que uma reflexão aqui é muito importante: a gente já mencionou que esse debate do enfrentamento da mudança do clima se dá no nível global e se dá no nível nacional, de cada país. Globalmente falando, as emissões de gases de efeito estufa do setor de desmatamento, LULUCF, representam algo em torno de 10% das emissões globais, enquanto que as emissões do setor de energia, entre parênteses, "queima de combustível fósseis", que é a base do modelo de desenvolvimento econômico - não podemos perder isso de vista -, representam aproximadamente 75%, 76% das emissões globais. Então, o IPCC já indica que não é o enfrentamento, o combate ao desmatamento, globalmente falando, a grande solução que vai resolver o problema da mudança do clima. Ele é mais um aspecto de soluções, entre várias, que precisa ser implementado.
12:08 R	Algumas das perguntas, aqui, tratam disso, como a da Mirian, de Minas Gerais, falando sobre a questão de queimadas. Eu a convido, honestamente, a conhecer um pouco mais do trabalho do Prevfogo, que o Ibama realiza nos estados. É um trabalho fascinante, que motiva e que deixa os próprios produtores rurais - a gente tem esses relatos - supercontentes de ter justamente a participação do Prevfogo como um aliado da produção. Questão de reflorestamento: o reflorestamento no Brasil é uma atividade que, financeiramente, precisa ser tornada mais atrativa do ponto de vista financeiro. Então, vários desses instrumentos, soluções... (Soa a campainha.) O SR. HUGO DO VALLE MENDES (Para expor.) - ... instrumentos econômicos que vão tornar isso possível, estão sendo produzidos. O TFFF, que foi mencionado, é um deles, assim como outros. Outra mensagem aqui dizia que políticas ambientais são extremamente tímidas. O Brasil tem a beleza e o desafio de ser um país extremamente complexo. Não é uma economia de um único setor; é uma economia ampla. Temos agropecuária, temos indústria, temos a parte de reflorestamento, tecnologias; enfim, é um país diverso. Isso torna muito mais complicada a gestão de todo esse cardápio de políticas que precisa ser implementado. O papel do setor privado é fundamental e não existe atuação unilateral de um único ministério para uma finalidade de resultado a ser entregue para a sociedade. Vejam, como eu mencionei, que a mudança do clima é um tema que, do ponto de vista de governança no nível federal, tem envolvido hoje, dentro do CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), 22 ministérios e mais algumas outras entidades que compõem o comitê. Então, não é uma pauta de um ministério; é uma pauta de todos. Todos são chamados à ação. Não se resume a Governo, a governo subnacional, setor privado; enfim, cada pessoa, cada cidadão também tem que fazer a sua parte. (Soa a campainha.) O SR. HUGO DO VALLE MENDES (Para expor.) - Apenas a título de exemplo: como eu faço minha parte? Hoje em dia, os processos de produção e consumo precisam estar refletidos dentro do nosso padrão de consumo. Ao irmos ao mercado - algo extremamente simples, mas para tornar bastante concreto - e fazermos a compra de vegetais, vemos que existem vários vegetais que, hoje em dia, o pessoal embala numa bandejinha de isopor e num plástico. Cada pepino, cada pimentão vem embalado... Parece uma bobagem; agora, o conteúdo energético, em matéria-prima, utilizado para aquilo faz parte da matriz de emissões do país. Então, as escolhas do nosso padrão de consumo interferem no resultado. E nós temos, como sociedade, o poder de orientar o processo produtivo a partir do nosso processo de consumo. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Hugo. Por isso, a importância de debatermos também, na Casa, sobre a questão da educação ambiental, para preparar as futuras gerações para esse, enfim, importante desafio. Olha, eu não tenho palavras, como Senadora da República, representando o DF e esta Casa, para expressar a importância que foi a participação dos nossos expositores nesta audiência pública, para debater a nossa missão a Baku, na COP 29. Quero agradecer a todos, já os convidando para a COP 30, que certamente vai ser outro grande desafio.
12:12 R	Estou muito feliz com o que ouvi aqui, desejando muita sorte a todos que estarão lá, principalmente à nossa delegação, ao Governo brasileiro, nessas tratativas, nesse importante desafio da questão do financiamento climático internacional, não só para o país, mas, enfim, para o mundo. Muito obrigada a todos que nos acompanharam, que participaram no e-Cidadania ou que estão aqui presentes também. Vamos almoçar! Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente audiência pública. Muito obrigada. (Iniciada às 9 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/10/2024 - 40ª - Comissão de Meio Ambiente