21/10/2024 - 61ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:58 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 61ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 21 de outubro de 2024. Comunico que estão disponíveis no portal da Comissão e foram encaminhados, por e-mail, aos gabinetes dos Senadores e Senadoras da Comissão de Educação os sumários executivos e perguntas também enviadas pelo e-Cidadania, referentes à primeira, segunda, terceira, quarta, quinta, sexta e sétima audiências públicas destinadas a debater o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, realizadas em 26/8, 2/9, 9/9, 16/9, 23/9, 30/9 e 7/10. Portanto, audiências públicas, reuniões, até o momento semanais. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, em atenção ao Requerimento 62, de 2024, da Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão e da Senadora Janaína Farias; Requerimento 63, de 2024, também desta Comissão, de autoria da Senadora Teresa Leitão, Senadora Janaína Farias e de minha autoria; Requerimento 64, de 2024, de minha autoria; Requerimento 72, de 2024, de autoria do Senador Zequinha Marinho e de minha autoria; Requerimento 83, de 2024, de autoria do Senador Marcelo Castro e de minha autoria; e Requerimento 89, de 2024, de autoria dos Senadores Hamilton Mourão e Bene Camacho.
10:02 R	Participarão, de forma remota, os seguintes convidados... Quero já agradecer a todos os expositores e a todas as expositoras pela presença, pela participação, e quero destacar que é costumeira, regular, nos debates que acontecem no Senado Federal na área da educação. Então, saúdo com muita alegria novamente a Sra. Angela Maria Scalabrin Coutinho, Vice-Presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) - são instituições da mais alta relevância para o país -; o Sr. Luiz Fernandes Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); o Sr. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); o Sr. Romualdo Portela de Oliveira, representante do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes); e a Sra. Lúcia Maria Teixeira, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A todos e todas que nos acompanham comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo, como habitualmente acontece, e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelas expositoras e expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos, e, ao final das exposições, nós teremos mais cinco minutos disponíveis para os nossos estimados convidados e convidadas, para as considerações finais, alguns acréscimos ou reflexões sobre o conjunto das exposições feitas nesta audiência pública. Para as pessoas que nos acompanham pelo Brasil, eu quero destacar que o Plano Nacional de Educação, o projeto de lei foi enviado pelo Executivo para a Câmara dos Deputados. Não foi - tanto quanto eu possa definir - ainda, por enquanto, definida a tramitação na Câmara dos Deputados. Posteriormente, ele será remetido ao Senado Federal. Então, nesse sentido, nós estamos nos antecipando à chegada do PL, projeto de lei, ao Senado Federal, porque ainda está na Câmara, mas desejamos, tanto quanto possível, fazer um trabalho articulado, convergente, já anteciparmos os debates, para que possamos, quando a tramitação ocorrer, já ter subsídios das instituições relevantes, importantes, e tantas outras que podem opinar.
10:06 R	Então, não só quem participa da audiência pública, mas também quem está acompanhando esse ciclo de debates, sinta-se totalmente à vontade para se remeter, bem concretamente, em função do PL que está lá na Câmara dos Deputados: "Olha, em tal objetivo, em tal meta, em tal desdobramento também eu gostaria de acrescentar isso". Ser bem específico, já mandando, como nós fazemos no Congresso Nacional. Quando existe um projeto de lei em tramitação, apresentamos emendas: emendas aditivas, emendas que suprimem e emendas modificativas sobre alguma coisa que consideremos importante no projeto. Então, a sociedade pode apresentar isto. É claro que seria até uma emenda, mas pode mandar tudo, todo esse subsídio, essa colaboração, para a Comissão de Educação, já na forma bem concreta. E, sobre isso, eu sempre apelo para os expositores e expositoras que, além da exposição, se julgarem necessário e adequado, inclusive sugiram a redação para atender aos objetivos da exposição. Isso facilita muito o trabalho dos eventuais Relatores e Relatoras no Congresso Nacional. Como esta é a nona audiência pública neste ano, já temos a participação de praticamente 40 instituições. É bastante gente! No ano passado, antes de o PL chegar, enviado pelo Executivo, ao Congresso Nacional, nós realizamos dez audiências públicas, antes do projeto de lei. Então, aqueles subsídios também estão disponíveis no portal e certamente são atuais, porque, naquela época, a gente discutia o que deu certo, o que não foi possível concretizar, os desafios do plano anterior e as perspectivas do novo plano. É um material muito valioso, que, sem dúvida, vai auxiliar em muito a elaboração de um documento que é essencial para o Brasil, que é um Plano Nacional de Educação exequível, bom, necessário, que atenda, para todos nós, de todo o Brasil, de todas as tendências, àquilo que consideremos convergentemente... Quer dizer, que haja essa convergência possível, esse denominador comum, importante para a educação em nosso país. Então, sejam muito bem-vindos, caros expositores e expositoras. Passamos, em primeiro lugar, com muita alegria, a palavra à Sra. Angela Maria Scalabrin Coutinho, que é Vice-Presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Com a palavra, Angela. (Pausa.) A SRA. ANGELA MARIA SCALABRIN COUTINHO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas. Quero começar cumprimentando o Senador Flávio Arns, meu companheiro de Universidade Federal do Paraná e de departamento.
10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Com muita alegria! (Risos.) A SRA. ANGELA MARIA SCALABRIN COUTINHO (Por videoconferência.) - E também gostaria de cumprimentar aqui os demais colegas que me acompanham nesta audiência pública, enquanto expositores, e colegas de entidades que temos aí, como já destacou o Senador, dialogando ao longo de todo o processo de construção do novo plano, e as pessoas que nos acompanham nesta audiência pública e que podem também aqui participar de modo bastante ativo, manifestando-se e dialogando conosco a partir de um diálogo mais pontual sobre as nossas exposições. Eu vou, muito rapidamente, aqui, já passar para minha apresentação, porque o tempo é curto. Aqui represento a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Nominei esta minha apresentação de "O Novo PNE (2024-2034): contexto, processos e desafios". Vou aqui destacar alguns aspectos que são aspectos que perpassam o processo de construção do PNE, trazendo alguns elementos, que na Anped - a partir especialmente do diálogo com os nossos associados e as nossas associadas, sendo uma entidade de pesquisa que focaliza a educação - temos discutido, sobre a importância de avançar tanto na perspectiva de um texto, de uma política de Estado que, de fato, represente aqueles que são os anseios, os desafios e também o que se tem produzido no campo acadêmico enquanto contribuição para o campo político, como na perspectiva de como nós podemos pensar esse diálogo com o projeto de lei que agora já está aí em tramitação e para o qual, como chama a atenção o Senador Flávio Arns, nós podemos ainda trazer algumas contribuições. Em primeiro lugar, em termos de contexto, acho que vale a pena sempre recuperar esta ideia central do PNE, que é uma política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, e retomar também este que é outro elemento central, o de pensar o PNE como um instrumento de planejamento voltado para a garantia da educação como direito e, desse ponto de vista, reconhecê-lo como uma construção coletiva e democrática, que inclusive se dá por meio desses momentos de audiência pública, de diálogo, que acompanha esse processo de discussão, que é um processo aberto, que é um processo participativo e democrático, o que é bastante importante. E aí quero chamar a atenção para a importância que teve todo esse processo que foi de uma retomada, de uma ampla discussão, de uma retomada, inclusive, num diálogo mais próximo com a própria perspectiva do Governo, de uma reconstrução e de uma retomada da democracia, das conferências municipais, distrital, estaduais e da conferência nacional. Então, o texto do plano, que chega como uma base para esse projeto de lei, é um texto que foi amplamente discutido, é um texto que traz aqui o contraditório do ponto de vista de que vários atores e várias instituições da sociedade puderam se posicionar acerca das proposições das metas e das estratégias e que, portanto, também sintetiza, em alguma medida, todos esses diferentes espaços, atores e instituições. Ele também reconhece a importância do controle social - e aqui eu acho que a gente tem um grande desafio considerando os dois planos anteriores, que é o de instituir processos de monitoramento que permitam olhar o todo, mas também as particularidades, e efetivamente avançar na mitigação das desigualdades.
10:14 R	Esse vai ser o meu mote aqui de discussão. Por quê? Como eu mesmo chamei atenção agora, o tema central desse PNE é pensar esta dimensão da justiça social do direito à educação vinculada também aos aspectos socioambientais de um desenvolvimento que, de fato, considere esses elementos. Desse ponto de vista, quando a gente fala de uma política de Estado, ela é uma política que olha para o todo, para um território extenso como é o nosso país, como é o Brasil, que é marcado pela diversidade, que é marcado pelas diferenças, por esses marcadores sociais da diferença, mas que também é marcado pelas desigualdades. Então aqui eu já quero trazer um primeiro grande desafio que está ligado a esse contexto do PNE, que é: como olhamos para os diferentes territórios, para os sujeitos, numa perspectiva dessa garantia da equidade e da justiça social? Temos entendido, a partir também dessa produção de pesquisas, que, sem olhar para esses marcadores sociais da diferença e para essa diversidade a partir de uma perspectiva interseccional e tentar entender como é que esses marcadores se cruzam e a partir também dessa relação entre esses marcadores em que processos de subalternização vão sendo produzidos, dificilmente a gente avança na mitigação dessas desigualdades. Então, acho que um dos grandes desafios do PNE é: como as metas que hoje temos ali já explicitadas e as estratégias focalizam de fato a superação das desigualdades? Será que elas nos permitem olhar para os diferentes territórios, para os diferentes sujeitos e pensar em políticas que garantam esse direito de forma equânime? Isso tudo é num contexto - e aqui a Anped sempre tem retomado essa pauta - muito desafiador que temos vivido contemporaneamente de guerras, genocídios, desastres climáticos, de múltiplas violências e uma perspectiva, de fato, de futuro ameaçada. Também temos observado com muita força o avanço das privatizações, e aqui eu falo a partir de um estado, que é onde eu me situo, o Estado do Paraná, em que isso tem sido muito recorrente no campo da educação pública. Estamos observando também uma crise nas licenciaturas. Então, nós temos um amplo processo de evasão das universidades, especialmente em cursos que focalizam a formação de professores e professoras; uma certa desistência da carreira no sentido de que essa carreira não tem se tornado uma carreira atrativa; uma contratação precária de docentes - nós temos observado um crescimento significativo dos contratos temporários: entre 2013 e 2023, o número de professoras e professores temporários na educação básica aumentou 55%, enquanto o número de afetivos diminuiu 36%; então, essa precarização também é um aspecto importante a ser considerado no âmbito desse novo plano. E o país tem lidado com as crianças como capital humano, investimento para o futuro, e com os jovens como problema social. Portanto, a gente vai observando uma interdição que se dá tanto no presente quanto no futuro, não é? Do ponto de vista dos processos, esse processo de construção coletiva do PNE permitiu, de fato, um debate ampliado e plural sobre as metas e as estratégias. E aí, só para retornar, vou aqui muito rapidamente citar que nós temos um conjunto de acúmulos da Conferência Nacional de Educação Básica; das Conferências Nacionais de Educação de 2010, 2014, 2018 e 2022; também das Conferências Nacionais Populares que foram realizadas em 2018 e 2022; e do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação que discutiu as estratégias e as diretrizes desse novo PNE.
10:18 R	Também, entre esses diversos ativos políticos, como os documentos de referências, as contribuições do MEC, da Capes, do TCU e de outras entidades, vão ganhando muita importância e centralidade especialmente os estudos que têm sido feitos, realizados pelo Inep. Quero aqui chamar a atenção ao papel do Inep nesse processo de monitoramento, publicando os cinco Ciclos de Monitoramento das Metas do Plano, o que tem sido, para nós, uma ferramenta bastante importante, diagnóstica também para pensar nos desafios que temos para o novo decênio. Deixe-me só tentar passar... Ainda que tenhamos muitos avanços, um acúmulo de discussões e de produções que fundamentam esse novo plano, tem um aspecto que é importante de a gente superar, no sentido de não cair nessa contradição das pautas políticas e do que se tem denominado de pautas ideológicas. É importante nós pensarmos que desigualdades, processos de exclusão e de violação de direitos relativas a gênero, sexualidade, raça, etnia, religião, deficiência, geracionais, entre outras, afetam de modo efetivo a vida de milhões de pessoas cotidianamente; portanto, elas são pautas políticas, e não num sentido ideológico que se tem buscado atribuir a essas pautas. Então, dizendo de melhor forma, a garantia de metas estratégicas que combatam esses processos se assenta em princípios, e, desse ponto de vista, em ideologias de justiça social e de igualdade de direitos. É disso que se trata, e não de reforço de ideologias que desvirtuam essa perspectiva como se tem buscado atribuir. Inclusive, o próprio PNE poderia avançar mais significativamente no trato desses marcadores sociais da diferença. Ele não é tão ousado desse ponto de vista, mas aquilo que ele revela, ainda assim, tem sido o foco de críticas e de questionamentos, que são importantes que a gente debata, sim, que a gente compreenda, mas a partir dessa perspectiva da justiça social e da igualdade de direitos. Um plano de estado decenal exige compromisso político dos entes federados, então, cooperação entre eles e uma coordenação por parte do Governo Federal. E aí quero muito chamar a atenção a como as leis orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios precisam de ser elaboradas em consonância com essas diretrizes, metas e objetivos do PNE, nos seus respectivos planos de educação estaduais, distrital e municipais, como prevê o PL. Então, pensar também nesse processo de aprovação e debate do PNE é fundamental, porque a gente sabe que ele tem uma incidência grande nos planos estaduais e nos planos municipais de educação. E, desse ponto de vista, pensar num processo de coordenação e cooperação também exige que a gente avance na instituição do Sistema Nacional de Educação. Eu trouxe, como exemplo aqui - que é a minha área de pesquisa e, portanto, na qual eu também circulo com um pouco mais de tranquilidade - a educação infantil, para a gente pensar na importância de ter monitoramentos que tratem do todo, mas não perder de vista as particularidades, os territórios e os sujeitos, como chamava a atenção. No nosso plano, de 2001, a 2011, nós tivemos uma meta que previa 30% de atendimento em creche em até cinco anos de vigência do plano e 50% até o final de vigência do plano. E previa 80% da pré-escola até o final também da vigência do PNE. Essas metas não foram atingidas. e há poucos estudos e dados que revelem os motivos.
10:22 R	No plano seguinte, 2014-2024, a meta de 50% foi replicada até o final de vigência do plano e de 100% da pré-escola... Desculpem, aqui tem um pequeno erro, não é 2017, é 2016; depois eu corrijo, mas aqui até final de 2016. Esses 50%, até o final da vigência do plano, se traduziu em 37,3%; e a pré-escola em 93%, ou seja, novamente não atingimos as metas previstas para educação infantil e para creche e pré-escola. Só para vocês terem uma ideia de por que é importante a gente olhar para o particular e para os territórios, num estudo realizado pelo André Couto e pela Sandra Zákia Sousa, o que eles identificaram? Que 4.764 municípios, ou seja, 85,6%, atenderam em média 27,1% das crianças, ou seja, uma meta muito abaixo da definida no PNE, e só 801 (14,4%) alcançaram a meta, com uma média de atendimento de 62,5%. Então a gente precisa olhar de forma um pouco mais atenta para essas diferenças e para essas desigualdades. Então, o que leva os municípios a não cumprirem a meta? Quais são os principais desafios dos municípios? Aqui a gente tem que avançar para uma compreensão de que a gente precisa de uma aprovação desse novo PNE com um conjunto de metas que de fato visam à garantia do direito à educação com qualidade e equidade e com estratégias que orientam a tomada de decisão quanto à ação dos governos nessas diferentes esferas federativas que possam de fato atingir esses objetivos e metas e que possam ser monitoradas. Numa pesquisa que a gente desenvolveu no Estado do Paraná, a gente tentou levantar os motivos de não cumprir a Meta 1. O que os municípios nos revelam? Todos manifestam que o financiamento é um dos principais problemas para a ampliação da oferta; todos nos revelam que os programas federais têm um papel central nos municípios; dificuldade para garantia de formação continuada e flexibilização na exigência de formação para cargos caracterizados como auxiliares docentes e presença cada vez maior de estagiários, ou seja, uma precarização das formas de contratação desses profissionais; e os municípios também têm recorrido a critérios de priorização para as matrículas das crianças na creche, ou seja, nesse contexto do direito à educação, se tem escolhido aquelas crianças em maior situação de vulnerabilidade. Mas quais são os marcadores sociais que têm sido incluídos e excluídos dessa grande categoria? Então, para finalizar mesmo, de síntese: é só retomar a importância da aprovação do PNE em articulação à aprovação do Sistema Nacional de Educação; avançar mais nas políticas de cooperação entre os entes federados, reduzindo as desigualdades regionais e entre as redes; o desafio de acompanhamento, o modelo de controle social que de fato envolva a sociedade política e sociedade civil; outro ponto fundamental de nós pensarmos é a descontinuidade das políticas, portanto, retomar essa ideia de um plano de Estado e não de governo é fundamental para que a gente possa avançar na perspectiva dessa não descontinuidade. Há também esta pergunta: será que as metas estabelecidas podem de fato reduzir essas desigualdades regionais - urbano/rural, raça/cor, idade, população LGBTQIAPN+, quilombolas, indígenas? A gente também precisa avançar na gestão democrática e criar estratégias para lidar com aquilo que temos definido como os velhos dilemas da educação - financiamento da educação básica e ensino superior, infraestrutura, valorização dos profissionais, equipamentos, materiais didáticos, gestão democrática - e esses novos dilemas, que são as emergências climáticas, a violência, a inteligência artificial e as crises de emprego.
10:26 R	Finalizo por aqui e agradeço essa oportunidade de estar no diálogo com vocês. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Angela Maria Scalabrin Coutinho, Vice-Presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e minha colega de setor, de departamento e de universidade. Muito boa a apresentação, parabéns! Passamos em seguida a palavra ao Sr. Luiz Fernandes Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). Com a palavra, Luiz Fernandes. O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Eu quero inicialmente agradecer o convite ao Senador Flávio Arns para participar desse ciclo de audiências públicas, que considero da maior relevância. Aproveito o ensejo para cumprimentar toda a Comissão de Educação e Cultura nas pessoas do Senador Flávio Arns e da Senadora Teresa Leitão. Ressalto, ainda, a alegria de participar desta audiência pública com os nossos companheiros dirigentes da área de educação: a Angela, pela ANPEd; o Nelson, pela Fineduca; o Romualdo, pelo Cedes; e a Lúcia, pelo Semesp. Entendo que a discussão sobre o PL 2.614, de 2024, do PNE 2024-2034, se entendida como epicentro das políticas educativas, como eu venho defendendo, se constitui efetivamente - ou se constituirá efetivamente - em um instrumento de planejamento, de mobilização e de controle social. Portanto, peças basilares, muito articulado com o que disse a Angela, à materialização de políticas de Estado para a educação nacional. No atual contexto, trata-se de uma oportunidade e também de um desafio, tendo em vista que as políticas e a gestão da educação no Brasil, incluindo seus processos de regulação e avaliação, vêm sendo historicamente permeadas por disputas de projetos de concepções distintas a respeito do papel do Estado e, consequentemente, sobre o papel do planejamento - ou sua ausência - e a relação entre os entes federados e suas obrigações constitucionais. Ressalto ainda que a educação no Brasil tem sido historicamente marcada pela interpenetração entre as esferas públicas e privadas. Tais questões nos colocam diante do desafio de pensar no Plano Nacional de Educação, desafio esse que é de fato reabrirmos um caminho para a expansão das possibilidades educacionais e, portanto, para os direitos à educação básica e à educação superior no país. Nesse sentido, ressalto ainda que é fundamental avançarmos na perspectiva de um federalismo cooperativo traduzido em novas perspectivas da coordenação e cooperação federativa, o que nos coloca diante de um desafio histórico, e o Senador Arns presidiu com muita maestria toda a discussão do Sistema Nacional de Educação. A efetiva institucionalização do Sistema Nacional de Educação democrático se coloca como um elemento articulado a toda essa discussão. A Anpae, uma entidade do campo educacional, há 62 anos, vem lutando pelo efetivo exercício do direito à educação de qualidade para todos, por meio da participação efetiva na formulação e execução de políticas públicas na educação, também na perspectiva de defesa da gestão democrática, alicerçada nos valores de justiça social, da liberdade e da igualdade na educação da sociedade.
10:30 R	A Anpae e seus pesquisadores sempre tiveram uma participação ativa nas discussões e proposições sobre o Plano Nacional de Educação. Destacaríamos aqui a participação da Anpae, por exemplo, nos CONEDs, com toda a formulação do que foi o projeto da sociedade brasileira para o Plano Nacional de Educação. Também há uma participação muito ativa na proposição do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Isso aliado a uma atuação muito direta na Conferência Nacional de Educação Básica de 2008, nas Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, nas Conferências Nacionais Populares de Educação de 2018 e 2022 e, mais recentemente, na Conferência Nacional de Educação de 2024. Nosso entendimento e a nossa defesa histórica têm sido pela educação pública, popular, gratuita, com gestão pública, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social. São esses balizamentos que serão objeto da nossa intervenção, considerando que essas questões relativas ao PNE nos colocam diante dos desafios de avançarmos de um cenário de políticas de governo para um cenário de políticas de Estado para a educação, tendo o PNE, como eu já disse, como epicentro dessas políticas. Nós destacamos aqui que essa discussão sobre o atual plano nos remonta a uma avaliação, a uma própria perspectiva e a um destaque da importância política e pedagógica da aprovação do PNE 2014-2024, que foi aprovado sem vetos e, como destacado pelo Senador Flávio Arns, foi objeto de uma grande articulação entre Câmara e Senado, numa construção muito participativa, o que nos coloca diante de um desafio de pensarmos Comissão Especial como um horizonte para se avançar nessa tessitura política sem prejuízo dos debates. Destaco que esse plano, a despeito de expressar um pacto nacional à época para as políticas de Estado da educação, não se efetivou e não teve o monitoramento adequado por todas as entidades previstas, a despeito do papel do Parlamento, com as suas frentes parlamentares, do Fórum Nacional Popular de Educação, das entidades da área, do Inep, com seus ciclos fundamentais em toda a discussão, do TCU e, mais recentemente, inclusive, do Fórum Nacional de Educação, que foi reconstituído democraticamente em 2023. É importante dizer que esse cenário, quer dizer, essa secundarização do Plano Nacional não foi um acidente de percurso, mas foi resultado de um conjunto de políticas na contramão de políticas democráticas para a educação básica e educação superior. Ora, considerando o cenário atual político e sinalizando, inclusive, que nós temos um Governo do campo democrático e popular com a coalizão ampla, a tramitação, a discussão do próprio PL e do PNE representam um desafio que é técnico, político, pedagógico, administrativo para política de estados. E eu quero cumprimentar, uma vez mais, o Senado Federal por construir e por ampliar canais democráticos de participação social, como esta audiência pública.
10:34 R	A nossa intervenção, para além da adjetivação que fizemos da educação, nos coloca diante de defesas históricas da Anpae, numa perspectiva de políticas democráticas para a educação nacional. Nós consideramos a Conferência Nacional de Educação de 2024 como um ativo fundamental para ampliação dos direitos sociais à educação numa perspectiva de direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Então, para nós, é uma grande referência na perspectiva de nós avançarmos. Entendemos que o PL 2.614 - encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso, que ainda não começou a tramitar na Câmara, mas que já encontra, nessas audiências do Senado, um espaço bastante fecundo - traduz essa articulação, essa tensão entre as próprias contribuições da Conae e também do grupo de trabalho do MEC sobre o Plano Nacional de Educação, resultando num conjunto de concepções, diretrizes, metas, objetivos e estratégias. Isso é fundamental se nós pensarmos que nós temos um desafio, uma dívida histórica, uma vez que a educação no nosso país é marcada por desigualdades e assimetrias de toda ordem. Então, tendo em vista esse cenário de proposição do novo plano - e entendemos que a sua tramitação deverá envolver vários debates e proposições -, nós ressaltamos a necessidade de fortalecermos a criação de mecanismos legais, garantindo canais efetivos e democráticos de controle e de participação social, exatamente por essa dimensão que nós falamos do próprio plano e do desafio que ele consiste. Por isso, já ressaltamos de início a importância da criação e consolidação de mecanismos legais, orçamentários e financeiros que assegurem condições objetivas, assim como o fortalecimento de instâncias plurais, como fóruns e conselhos de educação, nessa tessitura política, nessa perspectiva que se desenha de sairmos para uma perspectiva de políticas de Estado, em que as dinâmicas de planejamento, gestão e financiamento se articulem numa perspectiva mesmo do próprio Plano Nacional de Educação, como articulador do Sistema Nacional de Educação, como previsto na nossa Constituição Federal. Nesse sentido, ressaltamos - tendo por base a própria produção da Conae, da qual somos signatários e de cuja construção participamos - o entendimento do Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas de Estado, bem como do Sistema Nacional de Educação como sistema democrático e inclusivo e como forma de organização da educação para viabilizar o direito social à educação. Sobre o PL, quais são os seus 18 objetivos? As suas 58 metas e 253 estratégias têm convergências com o documento da Conae, mas apresentam também, a nosso ver, algumas proposições insuficientes, algumas ausências, questões também atinentes a prazo, que nós gostaríamos aqui de discutir, e outras sinalizações que faremos numa perspectiva mesmo de avançarmos no horizonte da garantia do direito social.
10:38 R	Entendemos esta audiência pública como um espaço fundamental. Objetivamos aqui contribuir com esse processo de tramitação legislativa, sinalizar aperfeiçoamentos - isso é possível exatamente por conta dessa grande articulação, dessa produção histórica e democrática que foi a Conae, o trabalho do GT do MEC também, o conjunto dessas questões - e consolidar avanços nas e das políticas de educação. Então, vamos trazer alguns pontos que, a nosso ver, merecem uma atenção pormenorizada. Eu acho que uma grande discussão é o próprio entendimento do Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação. Daí a importância da vinculação desse plano com os demais planos decenais, estaduais, distrital e municipais, sinalizando ações integradas e intersetoriais, em um regime de colaboração interfederativa. Essa discussão é crucial. Isso nos coloca diante de um desafio, que é o de avançarmos no PL no tocante às questões atinentes à governança do PNE, incluindo suas efetivas interfaces com os planos estaduais, com o plano distrital e com os planos municipais, bem como o de avançarmos no tocante às questões atinentes ao monitoramento e à avaliação do plano. Como falamos, de 2014 a 2024, nós tivemos limites nessas perspectivas, alguns sujeitos não tiveram uma atuação tão expressiva, e é fundamental que a gente coloque maior centralidade nessa direção. Destacamos, portanto, que é estratégico que figurem entre as diretrizes do PNE a instituição do SNE, bem como o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação. É óbvio que a instituição do SNE se faz presente no PL, mas aqui nós estamos colocando que é necessário avançar um pouco mais, dando esse sentido mesmo de colaboração interfederativa. É preciso pensarmos as questões da aplicação da meta de aplicação de recursos, pensarmos, inclusive, a questão dos prazos. Não vou me ater nesse desdobramento, até porque estou certo de que o Nelson vai nos beneficiar com essa discussão. Aliado a isso - pensando nessa intersecção PNE, Sistema Nacional de Educação, estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos -, faz-se necessário também ratificar a perspectiva da valorização dos profissionais da educação, bem como o princípio da gestão democrática. E, quando falamos da valorização dos profissionais da educação, estamos sinalizando, a partir de uma articulação histórica que as conferências vêm construindo, a relação entre formação inicial, formação continuada, carreira, salários, condições de trabalho e de saúde dos profissionais da educação. Ao pensarmos nesse desenho de uma colaboração interfederativa e de uma cooperação, obviamente, nós também destacamos a importância de instâncias permanentes de educação e ainda a necessidade do seu caráter vinculante, garantindo ampla participação, destacando a importância de que o PL também avance numa perspectiva de consolidação de conselhos e fóruns educacionais, numa perspectiva de fóruns plurais, autônomos. Penso que essas questões são fundantes e articuladas a uma discussão que fizemos, já em vários momentos, das instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. Isso envolvendo a relação da União, como coordenadora das políticas nacionais, articulada à ação com estados, Distrito Federal e municípios, bem como essas instâncias também envolvendo os estados e os municípios. Um outro aspecto que destacamos nessa relação diz respeito ao próprio Fórum Nacional de Educação, instância de participação social de caráter consultivo e propositivo. Entendemos, e já temos defendido isso já há algum tempo, a necessidade de uma maior estabilidade jurídica e da autonomia do Fórum. Penso que é preciso se resguardar no corpo da lei tais questões. Da maneira como está disposto hoje, isso está muito fragilizado, a partir de uma portaria.
10:42 R	Então, entendemos que é preciso avançar, inclusive, nessas sinalizações. Um outro aspecto diz respeito à própria perspectiva de qualidade social, considerando tanto as variáveis internas quanto as externas - acho que o período de pandemia nos deu um conjunto de novos elementos para apreendermos as questões aí articuladas -, mas pensando também a qualidade com o nível de articulação com as discussões atinentes à avaliação. E aí, nesse sentido, nós temos historicamente defendido o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica... que foram sinalizados pelo atual Plano Nacional de Educação, e também a articulação entre os SINAEs e o Sistema Nacional de Pós-Graduação. Acho que essa é uma perspectiva de avanço absolutamente necessária. A articulação entre o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos dos entes federados deve ser formulada de modo a se assegurar a consignação de nossas dotações orçamentárias compatíveis. Teríamos ainda um conjunto de questões, como, de fato, revermos o prazo que está disposto para a universalização da educação básica, que estava previsto pela Emenda Constitucional 59, de 2019, para ocorrer até 2016, nas três metas do atual plano, e que agora se sinalizam para daqui três anos, após a aprovação do plano. Nós entendemos que é preciso rever essas questões, bem como também a meta de atendimento às creches. É preciso avançar na questão do Custo Aluno-Qualidade Inicial e na sua conexão com o CAQ, bem como no Custo Aluno-Qualidade amazônico, etc. Nós teríamos ainda várias questões, mas aí, finalizando, pensando na questão da educação superior, há a necessidade de se avançar, inclusive com sinalizações mais objetivas e, quem sabe, nesta perspectiva, se retomar a perspectiva de percentual mínimo tanto para a taxa bruta de matrículas, como para a taxa líquida na educação superior, porque penso que essas são questões fundamentais, sobretudo se a sinalização que se coloca é a que defendemos de uma redução de desigualdades de assimetrias. Então, essas questões implicam também as questões atinentes a não apenas se considerar, mas a se valorizar a diversidade e a se avançar na gestão democrática. E, para reverter este cenário, é fundamental avançarmos face a políticas de Governo, com políticas de Estado, com maior participação. Portanto, reafirmo aqui que uma educação de qualidade implica a multiplicidade desses aspectos. E entendemos que essa construção se dará, quer dizer, com essa ampla participação, com o PNE expressando um grande pacto federativo e democrático em educação. Muito obrigado, Senador. Desculpa por ter me estendido por alguns minutos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Nós é que agradecemos - me permita assim chamá-lo - a você, Luiz Fernandes Dourado, que é Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). Quero lembrar a todos e a todas que nos acompanham, reforçar que a apresentação toda, todo o visual, a exposição e o texto eventualmente utilizado pelos expositores estarão disponíveis no Portal e, ao mesmo tempo, um sumário executivo da audiência pública, tanto as do ano passado como as deste ano. O Dr. Luiz Fernandes Dourado, inclusive, já participou das audiências públicas no ano passado, nas quais abordamos muitos itens, constituindo desafios para o novo plano; e agora temos o PL especificamente com o novo plano a ser apreciado.
10:46 R	Agradeço muito de novo, Dr. Luiz Fernandes. Passo, em seguida, a palavra à Sra. Lúcia Maria Teixeira, que é Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Com a palavra, Lúcia. Seja bem-vinda. A SRA. LÚCIA MARIA TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia! É um grande prazer participar desta tão importante audiência pública. Quero cumprimentar esta Comissão e agradecer o convite, na pessoa do Senador Flávio Arns, sempre aberto ao diálogo, a receber as diferentes propostas do nosso Brasil continental, e também a Senadora Teresa Leitão, todos os seus integrantes e convidados, que representam instituições e trabalhos tão importantes - Sra. Angela, da Anped; Luiz Fernandes Dourado, da Anpae; Sr. Nelson, da Fineduca; Romualdo, do Cedes -, e aqueles que nos acompanham neste importante momento para a educação nacional, neste ciclo de audiências públicas, para debater aquele projeto que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, que já está acontecendo e que já estamos vivendo. Foi prorrogado, então, e, como o Senador Flávio falou, está em análise na Câmara dos Deputados. Estamos aqui, todas essas entidades e participantes, juntando esforços neste compromisso, com um esforço contínuo de eliminação das desigualdades, que, conforme já foi falado, são históricas no nosso país, sabendo da importância do PNE (Plano Nacional de Educação), para que seja base também para aquilo que vai acontecer nos municípios, nos estados, na questão distrital. Aqui, então, eu cumprimento e coloco à disposição todo o trabalho do Semesp, que representa não só o Estado de São Paulo, mas é uma entidade que representa todos os estados do Brasil e que possui diversos institutos de pesquisa, publicações, entre as quais deixamos no Senado Federal - e faço questão de encaminhar também aos nossos convidados - o Mapa do Ensino Superior no Brasil, que é uma pesquisa e uma publicação que, inclusive, orienta com diversos dados as nossas questões nacionais, como estamos e também para onde podemos ir. Se a gente não sabe onde estar, como iremos traçar novas estratégias? Então, nesse sentido, temos também diversas outras pesquisas e estudos do instituto Semesp, que estão à disposição. Temos também um grupo de trabalho, entre vários outros, que foi formado com propostas para o novo Plano Nacional de Educação. Irei encaminhar ao Senador Flávio e à douta Comissão, conforme o senhor solicitou, essas propostas, inclusive colocando como estamos agora, quais seriam essas propostas com base nesses estudos. Mas hoje aproveito a oportunidade deste convite para falar, brevemente, no tempo que nos foi concedido, esse tempo precioso, sobre algumas das proposições que lá estão.
10:50 R	Falo também que sou Presidente da Unisanta (Universidade Santa Cecília), na cidade de Santos, que completa 63 anos. E o Semesp completa 45 anos, não é? E o convido, porque, no dia 4 de novembro, teremos uma sessão no Plenário do Senado, convocada pelo Senador Nelsinho Trad, para justamente falar sobre esses 45 anos de existência do Semesp e também da educação brasileira. O Semesp decidiu contribuir para essa reflexão tão importante, por meio deste grupo de trabalho, com um instrumento base de educação, que são implicações significativas para todos os cidadãos brasileiros, conforme inclusive os nossos convidados que me antecederam já expuseram tão bem. E as nossas propostas, embora tenham como foco a educação superior, abrangem também outros níveis de ensino do sistema educacional brasileiro, porque é impossível falar no ensino superior sem citar a educação básica, sem citar a formação de professores e sem sanar também os gargalos e ainda as deficiências, as desigualdades e a evasão que ocorrem na escola básica, sem falarmos da formação de educadores. Quando propomos algumas soluções para o ensino superior brasileiro, nós estamos, sem dúvida, falando de alguns grandes desafios de todos os graus de ensino. Então, inicialmente, é fundamental melhorar as taxas de conclusão no ensino médio. A cada ciclo de entrada no ensino médio, uma taxa muito grande, 35% a 40% não se formam. É um percentual muito alto de alunos que muitas vezes acabam não estudando e não trabalhando e têm as suas limitações, inclusive no mercado de trabalho, por não terem estudo. Dos quase 3 milhões que ingressaram em 2020 no ensino médio, somente perto de 2 milhões concluíram em 2022. Então, nós deixamos no meio do caminho, desses que entraram neste período, pelo menos 1 milhão de alunos que não estudam. O Governo Federal, então, implantou neste ano o programa Pé-de-Meia, mas nós temos, ao mesmo tempo, que possibilitar a qualidade do ensino com a maior valorização da carreira docente e também melhorar a infraestrutura das escolas, que muitas vezes não oferecem o suficiente, principalmente as escolas públicas. Nós sabemos que a básica forma 80% dos estudantes do país, mas, no ensino superior, isso se inverte. A pública na escola básica forma 80%; e, no superior, é o contrário, a particular forma 80% e a escola pública, 20%. Nós precisamos aumentar, então, o número de egressos no ensino médio para ampliar o acesso ao ensino superior.
10:54 R	Então, nós propomos nesse documento, inclusive, essas ideias para, justamente, podermos vencer esse gargalo, essa juventude que fica sem horizontes no país. E, como eu falei, no ensino superior é o contrário, 80% se dá por meio da rede privada. E, nesse sentido, é importantíssimo nós ampliarmos; além de fortalecer as universidades públicas, também fortalecermos as instituições privadas que recebem alunos carentes também. Então, ampliar o Fies, que é o fundo de ensino superior, o financiamento de ensino superior para esses alunos que querem ingressar, e ampliar o Prouni, que são as formas mais rápidas e de menor custo para aumentar esse acesso ao ensino superior do aluno que não tem condições. E a gente tem, aqui no Instituto Semesp, diversas pesquisas que atestam que a evasão do aluno que tem esse apoio de financiamento ou de bolsa é mínima, é de 8%, em comparação com a evasão inclusive das universidades públicas e das privadas. Então, apoiar com bolsas e com financiamentos é importantíssimo para que a gente possa acolher este aluno que sai do ensino médio, porque 40% da população do ensino médio têm renda per capita até R$1,45 mil e 81% têm renda per capita até R$3,135 mil. Se não tiverem auxílio com bolsas gratuitas e financiamento subsidiado, o Brasil não vai conseguir aumentar essa meta - não vai conseguir. Nós sabemos que nós já não conseguimos atualmente chegar nos 33% da taxa de escolarização bruta, estamos com 19%. Quer dizer que aqueles da mesma faixa de idade que deveriam estar cursando ensino superior nós não atingimos, e agora nós estamos com a meta proposta de 40%. Se a gente não der apoio a este aluno, nós mais uma vez não iremos atingir a meta proposta para o PNE, porque, em 2023, por exemplo, só 1% dos alunos de ensino superior tive Fies e só 2,6% tiveram Prouni. A gente sabe que é um aluno que permanece e reverte com sua atuação para o desenvolvimento brasileiro. Os desafios, então, lembrando o papel central do Prouni e do Fies na abertura de novas vagas para os alunos de nível socioeconômico baixo; a necessidade de manutenção e reestruturação desses financiamentos, o Prouni centrado em alunos de famílias de baixa renda e o Fies servindo alunos também de outros níveis socioeconômicos nesse sentido. Formação de professores. Eu vou colocar algumas das nossas para poder continuar, algumas das minhas telas, para que a gente continue a nossa exposição. Então, quero verificar se vocês estão acompanhando.
10:58 R	É a primeira tela, e vou já passar para a segunda tela - inclusive porque, como eu já falei, isso ficará à disposição -, que é a variação: a rede privada representa 80%, e a taxa de escolarização líquida, que nós estamos nos 20%, e a bruta, 45%. O ensino médio, a que aqui eu já me referi: a baixa conclusão do ensino médio, inclusive a renda. Aqui os nossos financiamentos, o quão pouco representa o reembolsável, que é 1%, e o não reembolsável, que seria o Prouni ou outras bolsas do Governo estadual, do municipal e de entidades internas, e da própria IES, que representam 2,6%, e a taxa de permanência, como muda essa taxa de permanência, tendo em vista aqueles que recebem ainda o financiamento e aqueles que não são beneficiados com esse financiamento ou bolsas. Ela cai drasticamente. O eslaide quatro, então, se não houver esse auxílio, e o último, o terceiro desafio, que é a meta que impacta o item 13 do novo PNE, que é a necessidade de aumentarmos a taxa de permanência nos cursos superiores, reduzindo a desistência e crescendo o número de concluintes. Além da ajuda com bolsas, com financiamentos, nós vemos aqui que a taxa de desistência é muito elevada, tanto nas redes privadas como nas públicas. Por exemplo, se a gente for olhar quem entrou em 2019 e que, no ano de 2023, deveria estar se formando, apenas 26%, isto é, 25,9% conseguiram concluir o curso; 16%, 15,8% continuavam estudando; e 58,4% desistiram. Isso é consequência de diversos fatores, sem dúvida, mas, entre eles, o econômico é o principal, se nós não dermos acesso com bolsas e financiamentos, além de um auxílio financeiro para aqueles que tiverem baixa renda, porque eles precisam tanto nas instituições públicas como nas particulares, e talvez estender alguns programas. Por exemplo, o Pé-de-Meia, para ensino superior - isso está sendo já pensado -, parece ser acertado, principalmente nas carreiras estratégicas atualmente, como a formação de professores e as engenharias, que sofrem um decréscimo muito grande da procura e são essenciais também, como todos, para o desenvolvimento científico e econômico do país. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos... Concluiu, Lúcia?
11:02 R	A SRA. LÚCIA MARIA TEIXEIRA (Por videoconferência.) - Eu concluí porque eu percebi que já estava terminando o tempo. Então, isso é uma síntese bem geral, mas nós vamos encaminhar os documentos à Comissão de Educação e Cultura também, com todas as sugestões e propostas do nosso instituto de pesquisas e dos especialistas convidados. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você, Lúcia Maria Teixeira, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Todas as projeções que você fez, caso você deseje também, ficarão disponíveis no Portal da Comissão de Educação, para que as pessoas que desejarem possam olhar também com mais tempo e mais calma, porque eles sabem que a exposição, às vezes, não permite detalhar o que está disponível, não permite detalhar o que está sendo projetado. Só quero lembrar a todos e todas que nós estamos falando do plano nacional, como foi bem enfatizado pelos expositores e expositoras, e depois teremos os planos estaduais e os planos municipais - objetivos gerais, diretrizes, metas para o Brasil -, mas tudo isso tem que se concretizar lá no Amazonas, no Pará, em Porto Alegre, Curitiba, e as realidades são muito diferentes. Por isso que tudo terá que ser feito nessa pluralidade, nessa diversidade da riqueza que é o Brasil. Ao mesmo tempo, quando a gente fala em CAQ, por exemplo, Custo Aluno-Qualidade, é um conceito novo também, já colocado na Constituição, quanto que nós temos que investir na creche, na pré-escola, no ensino médio, para que seja de qualidade: a creche, qual que é o tamanho da sala, tamanho da escola, equipamentos, materiais, água, luz, professores, profissionais da educação, carreira... Nós temos que chegar a esse conceito. E o Sistema Nacional de Educação vem sendo debatido também, que é muito importante neste debate todo, assim como o ensino médio, que a lei foi recentemente aprovada, como todos sabem; e o próprio Fundeb, que é o recurso para manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos professores e profissionais da educação, dos que atuam dentro da escola. Então, é um conjunto de debates, que vem junto com o Plano Nacional de Educação. Obrigado, viu, Lúcia? Passamos, em seguida, a palavra ao Sr. Nelson Cardoso Amaral. Quero saudá-lo novamente, sempre presente nos debates que acontecem no Senado Federal, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Com a palavra, Nelson. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Para expor. Por videoconferência.) - É um prazer revê-lo novamente, Senador, nesta audiência muito importante no contexto do novo Plano Nacional de Educação. Nós, da Fineduca, estamos terminando, aqui em São Luís do Maranhão, o nosso 12º encontro e tivemos aqui muitas preocupações com relação aos recursos que devem ser dirigidos para a educação.
11:06 R	Por conta do tempo, eu vou ser mais objetivo. Vou começar a apresentar. Em primeiro lugar, quero agradecer muito à Comissão de Educação e Cultura do Senado, na sua pessoa, Senador, por conta desta oportunidade que a gente tem para desenvolver algumas análises aqui. Como o senhor tem dito o tempo todo, o tempo é curto, e, às vezes, a gente começa a correr um pouquinho, para tentar oferecer o máximo aqui de informações para as pessoas que assistem agora e que vão assistir depois. Deixe-me organizar aqui a apresentação. (Pausa.) Acho que ficou bem aí para todos e todas, não é? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está bom. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Por videoconferência.) - O título que a gente colocou é exatamente um pouco o título da nossa reunião em São Luís, do Maranhão, onde a gente tentou fazer uma análise, o tempo todo, em defesa dos 10% do PIB, porque o plano anterior a esse, que está acabando agora em 2025, não tinha nem uma meta vinculada ao dinheiro da educação, e a gente defende o tempo todo que ele deve ser exclusivo para a educação pública e não ter recursos também para a educação privada. A educação privada deve encontrar outras maneiras de financiamento. Quando eu terminar a apresentação, todos vão ver que diminuir a desigualdade brasileira e elevar o PIB dependem muito do dinheiro da educação e das políticas sociais implantadas no Brasil. Os impactos do financiamento na política e na economia. A gente debateu bastante essa outra vertente, porque o tema do seminário era o impacto da política e da economia na educação. Agora, a gente quer ver o impacto do financiamento da educação na política e na economia. Então, esse é o foco da minha apresentação. A gente tem uma preocupação, que é a seguinte... A Profa. Lúcia Teixeira, de alguma forma, expressou um pouco essa dinâmica populacional brasileira, quando ela falou do ensino médio. Essa aqui é a evolução da população com idade de 0 a 24 anos no Brasil, projetada pelo IBGE agora, em 2024, depois do Censo da Educação. Então, essa é a população de 0 a 24. A gente vê que ela vai diminuindo - e a projeção é até 2070 - de 86 milhões, em 2001, e vai chegar a 45 milhões lá em 2070, 2064, e os períodos aqui são períodos dos PNEs. Eram 86 milhões para 82 milhões no PNE, que não teve financiamento; depois, de 79 milhões a 72 milhões no PNE que está terminando, que ficou pela metade o financiamento; depois, no próximo PNE, que é de 72 milhões a 64 milhões de pessoas, que é 2024-2034; e, nos próximos PNEs, 56 milhões, 49 milhões, 45 milhões. Esses números em vermelho são as diferenças, as quedas em cada um desses períodos. Então, a gente vê que, se os PNEs de 2001 até 2025 tivessem com financiamento adequado, a gente já teria conseguido ofertar uma educação melhor para 3,8 milhões de jovens e crianças, mais 1,9 milhão, mais 6,6 milhões de crianças e jovens. E, se a gente não fizer uma ação efetiva e bem concreta nos próximos PNEs, principalmente neste PNE agora, que a gente está discutindo, e nos próximos também, são grupos de crianças e jovens que serão formados numa educação com pouca qualidade, com poucas condições de trabalho em relação à infraestrutura, em relação a salários dos docentes e técnicos, trabalhadores da educação e tudo o mais.
11:10 R	Então, essa é uma das preocupações, porque essa é a dinâmica populacional que está corrente no Brasil e que já aconteceu em muitos, muitos e muitos países da Europa, por exemplo. A população com idade ativa de 16 a 24 vai ter essa evolução. Eram 108 milhões; vai atingir o pico, lá por volta de 2036, 2037, de 146 milhões; e depois começa a cair essa população ativa, chegando a 111 milhões. Então, a gente pode perceber que esse período agora, deste PNE de que a gente está discutindo o futuro - o futuro PNE -, é o período da última franja superior ali, da entrada da população ativa de 16 a 24 anos. Se a gente não der uma formação com boa qualidade educacional para essas pessoas, elas vão chegar depois, naquele outro período, e o país vai passar a ter dificuldades em relação ao crescimento do PIB, ao desenvolvimento da economia e tudo mais, por conta de falta de pessoas em idade ativa para fazer isso. Por outro lado, é claro que eu não vou entrar muito nesse contexto, mas o país tem que se preparar também para esse outro lado, que são os maiores de 60: eram 15 milhões em 2000 e vão ser 75 milhões em 2070. Então, os problemas relacionados à assistência social, previdência social e saúde vão ficar muito substancialmente multiplicados, por cinco quase, em relação a 2000. Então, essa é outra preocupação que tem que existir no país também em relação à sua população. Por conta disso, estudando exatamente essa dinâmica populacional - e muitos países já fizeram esse movimento e tentaram superar de alguma forma, fazendo as suas previsões -, é que a gente foi estudar o movimento histórico realizado por muitos outros países. Porque, sempre que sai um resultado do Pisa e saem os rankings internacionais da educação superior, eles são colocados como referências para o Brasil; só que eles são colocados como referência para o Brasil numa dinâmica totalmente estranha, porque quando são eles colocados como uma referência, em termos de que o Brasil teria que se comportar da forma do país tal, nunca é examinado como que esse país se comportou em relação à educação. Então, a gente tentou fazer isso. Eu vou aqui, mais ou menos, passar um pouco rápido, só para a gente ver alguns países. Finlândia. Olha qual foi o comportamento da Finlândia, de 1970 até 2016, que são os dados disponíveis no banco de dados do Banco Mundial, com relação ao valor aplicado por pessoa de 0 a 24. É claro que, para calcular esse número aqui, a gente teve que usar dados que estão nesse banco de dados, eles não estão disponíveis dessa forma. Mas, em 1970, eram US$2.241 por paridade de poder de compra, que é uma moeda para a gente fazer comparação entre os países; chegou a US$6,9 mil, e, agora, a US$11.355, por pessoa de 0 a 24 anos. Então, esse é o perfil de evolução que a Finlândia fez.
11:14 R	A Coreia do Sul, que também é muito comparada com o Brasil o tempo todo: há pessoas exigindo que o país já tenha condições de se equiparar à Coreia do Sul em relação à educação básica, por exemplo. Mas eram US$151 a paridade de poder de compra, passou para US$712, US$1.653, US$3.248 e US$8.230. O Japão, a mesma coisa: eram US$1.450, US$5 mil e US$6 mil. O Canadá: US$4,6 mil, US$7,4 mil, US$8,1 mil e US$8,5 mil. E no Brasil? A gente chega ao Brasil, almejando, com esse novo Plano Nacional de Educação, atingir o equivalente a 10% do PIB. Vocês vejam que a gente está aqui na faixa de US$2,3 mil, US$2,4 mil, e ele evoluiu de US$979,95 para esse valor agora. A gente precisa chegar ao valor mais alto, de US$6.540, que será o valor se o Plano Nacional de Educação for aprovado, para atingir 10% do PIB e se ele realmente for efetivamente implementado nesse sistema. A projeção é essa aqui. E US$6.540 ficam ainda longe do Canadá, que é de US$8 mil, próximos ao valor do Japão, ainda longe da Coreia do Sul e longe ainda da Finlândia. Então, é um desafio que o Brasil tem que enfrentar. Ou ele começa a enfrentar esse desafio aqui, ou ele nunca vai sair dessa situação toda, que foi explorada nas análises que foram feitas pelos que me antecederam e na riquíssima coleção de perguntas que estão chegando aqui, com a preocupação de várias pessoas de vários estados brasileiros. Então, essa é uma preocupação que tem que ser colocada em conta para o futuro do país: o que a gente quer para o futuro do país? Bom, aqui é só para a gente explorar um pouquinho esses países em que a gente fez a coleta. Aqui é o resultado do Pisa, de US$526 até o Brasil, que é de US$400, e essa curva tortuosa aqui é o valor que eles aplicam por pessoa de zero a 24. A gente vê: o Japão está aqui, logo no começo. Olhem o Pisa do Japão! A Coreia do Sul está aqui, o Canadá e a Finlândia, que são exemplos que a gente coletou para explicitar. Nós fizemos estudos lá na Fineduca de todos eles, então a gente tem dados e informações de todos eles. E o Brasil está aqui, com US$2.490, e um resultado de US$400. Então, ficam cobrando dos brasileiros, dos diretores das escolas, dos professores que a gente tenha uma performance parecida com a destes país aqui. É impossível! É impossível, pela condição de desigualdade que existe na sociedade e tudo mais, como vai ficar claro daqui a pouco também nas minhas apresentações. Este aqui é um documento do Ipea importantíssimo, cujo título é "Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda". Eles fizeram toda uma análise... Esse trabalho é de 2011 - e nós estamos, lá na Fineduca, tentando encontrar algum trabalho mais recente nesse mesmo contexto -, mas é um trabalho importantíssimo, como a gente vai ver pelos resultados aqui. Reparem o que ocorre... Isso aqui é uma sistematização das Tabelas 1 e 2 desse trabalho do Ipea, cujo título é "Multiplicadores decorrentes de um aumento de 1% do PIB segundo tipo de gasto". Quando você acrescenta 1% do PIB em educação, o valor do PIB do país aumenta 1,85, amplifica-se o valor do PIB diretamente, e é o setor que mais amplia o PIB; quando se aplica 1% a mais na saúde, o aumento é de 1,7; no Programa Bolsa Família, é de 1,44; no benefício de prestação continuada, é de 1,38; no Regime Geral de Previdência Social, é de 1,23; no Regime Próprio de Previdência Social é de 0,88. Todos esses componentes são da área social, dos gastos do fundo público.
11:18 R	Quando a gente aplica recursos nestes outros componentes que não são relacionados diretamente à área social, como investimento do setor de construção civil, o aumento é de 1,54%; na exportação de commodities agrícolas e extrativas, é de 1,4; e, nos juros da dívida pública, é de 0,7. Então, é de se pensar que prioridades que o país quer dar se ele quer fazer o PIB crescer. Esta outra tabela também é uma compilação lá do trabalho. É sobre o efeito multiplicador do crescimento de 1%, como no anterior, só que agora é sobre a renda das famílias. Na educação, quando se aplica 1%, significa 1,67; e na saúde, 1,44. O programa que mais tem essa repercussão na renda das famílias é o Bolsa Família: 2,25; no BPC, 2,20; no Regime Geral da Previdência Social, 2,10; no Regime Próprio de Previdência Social, que é dos servidores públicos, 1,86; no setor de construção civil, 1,14; na exportação de commodities agrícolas e extrativas, 1,04; e, nos juros da dívida pública, 1,34. É interessante também esta projeção que eles fizeram lá: se você acrescentar 1% do PIB nos gastos públicos sociais, no conjunto de gastos públicos sociais, você tem como resultado final 1,37% no PIB e 1,85% na renda. E o que é interessante é esta última aqui, que é exatamente que 56% voltam ao Estado em impostos e contribuições, porque o gasto social vai exatamente para as pessoas mais pobres, e as pessoas mais pobres não vão fazer aplicação, não vão viajar para o exterior, não vão comprar apartamentos no exterior nem nada; elas vão gastar o dinheiro aqui mesmo. Então, há um retorno de 56% desse valor que foi aplicado em gasto público social. Então, aplicar em gasto público social não é... Aliás, é motivo importante até do retorno e do aumento da arrecadação tributária no país. O Índice de Gini, que é exatamente a distribuição da desigualdade social: 1% significa a queda no Índice de Gini de 1,1%; na saúde, é 1,5%; no Programa Bolsa Família, é 2,2%; no BPC, é 2,3%; no Regime Geral de Previdência Social, é 1,2%; no investimento do setor civil, é 0%, não há diminuição do Gini; na exportação de commodities agrícolas e extrativas, é 0%, não há diminuição da desigualdade. E o dinheiro nos juros da dívida pública significa aumentar as igualdades - é claro, pois os juros da dívida pública vão para os que têm, e os que têm nem são muito preocupados com diminuição da desigualdade brasileira, nem fazem com que melhorem as condições brasileiras, da população brasileira que mais necessita, que é exatamente a diminuição da desigualdade. E todas as pessoas que falaram anteriormente, todos os colegas, todos ressaltaram a desigualdade de algum modo, de uma forma ou de outra.
11:22 R	Só finalizando, neste estudo aqui, da Fineduca - O Financiamento do PNE (2024-2034): é chegada a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil -, é feito todo um levantamento de possíveis fontes para serem estudadas, além de tributos, que são os impostos, taxas e contribuições, claro. Então, a gente encontra lá muitas possibilidades, que estão lá, definidas, e elas estão também nas estratégias do documento final da Conae: utilizar a riqueza natural brasileira - águas, minérios, petróleo e gás; utilizar recursos recuperáveis da dívida ativa da União; diminuir o volume de renúncia de impostos da União; elevar a carga tributária brasileira a percentuais de PIB equivalentes àqueles dos países mais ricos da OCDE - é uma falácia dizer que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Não é. Se a gente for pegar documentos, a carga tributária está em 28º lugar de percentual do PIB -; diminuir os recursos públicos que se dirigem ao setor privado; limitar o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida - é preciso debater esse volume de dinheiro que é pago em juros, encargos e amortizações. Não é dar calote, é implementar o refinanciamento de uma parcela maior dos juros, encargos e amortização, para priorizar a educação no Brasil -; diminuir os recursos públicos que se dirigem ao setor privado; elevar a vinculação constitucional de impostos da União, dentre outras riquezas. Então, a gente tem muitas riquezas. Ninguém pode dizer que o Brasil não tem riqueza para melhorar essa situação. É isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Por videoconferência.) - A Fineduca está elaborando um conjunto de emendas, propostas de emendas, e vai ser com grande satisfação que a gente vai encaminhar para a Comissão de Educação e Cultura do Senado. Agradeço muito, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - É importante. Encaminhem para a Comissão de Educação e Cultura do Senado. Agradeço a apresentação muito didática. Qualquer pessoa, olhando os gráficos, vai entender com clareza o ponto de vista. Quero parabenizá-lo por isso também, além do conteúdo, obviamente. A associação Fineduca é das mais prestigiadas do Brasil. Então, parabéns pelo trabalho. Passo, em seguida, a palavra ao Sr. Romualdo Portela de Oliveira, como último expositor, que é representante do Centro de Estudos, Educação e Sociedade (Cedes). Com a palavra. O SR. ROMUALDO PORTELA DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e todos. Gostaria de cumprimentar, na pessoa do Senador Flávio Arns, toda a Comissão de Educação do Senado, cumprimentar a realização desta audiência, cumprimentar os colegas participantes desta atividade e agradecer à diretoria do Cedes pela confiança no meu nome para representá-lo nesta audiência. Eu queria iniciar, para facilitar a abordagem, as coisas gerais - senão, a gente acaba se perdendo no tempo -, eu queria reivindicar, em nome da diretoria do Cedes, o acordo com o documento final da Conae, que expressa a posição de conjunto da entidade. Gostaria de reivindicar a fala do Prof. Nelson, que me permite poupar uma parte do que eu ia falar. Outras coisas eu não ia falar, mas ele esclarece bastante.
11:26 R	E eu gostaria de começar chamando a atenção a que, para o Brasil, se inserir na economia do século XXI, crescer e, com o crescimento, reduzir a desigualdade, é absolutamente colocarmos no centro da agenda um projeto de desenvolvimento nacional ancorado na educação, ciência, tecnologia e economia do meio ambiente - a economia verde, a preservação do meio ambiente -, que são, na verdade, dilemas históricos da humanidade. Eu acho que o Prof. Nelson trouxe elementos que nos permitem compreender o sentido estratégico de tornarmos a educação o centro de uma política nacional de desenvolvimento. Então esse é o primeiro ponto para o qual eu gostaria de chamar a atenção. Se nós não conseguirmos fazer isso, nós vamos continuar opondo reivindicações por priorização da educação a interesses de outros grupos, outros setores que não tenham a mesma abrangência estratégica do ponto de vista de desenvolvimento nacional. Só para dar um exemplo, nós subsidiamos fortemente o setor agrícola, que, se não investir pesadamente em ciência, tecnologia, pesquisa e educação, não tem um futuro muito grande, principalmente se levarmos em conta que temos uma transição climática que os prejudica brutalmente, ou seja, se nós não fizermos esta inversão do investimento no curto prazo, nós não temos futuro. E isso é muito importante a gente colocar, porque, na verdade, quando a gente vem defender 10% do PIB para a educação, nós necessariamente vamos ter que reduzir investimentos ou subsídios para outros setores. E isso é absolutamente chave. Nós precisamos fazer essa discussão com a transparência que ela merece. E para tentar informar o meu ponto, eu vou retomar uma análise histórica dos Planos Nacionais de Educação no Brasil que talvez nos ajude bastante. A ideia de Plano Nacional de Educação no Brasil surge com os pioneiros da educação de 1932, está no Manifesto de 1932. Era a ideia de dar uma racionalidade para a política educacional. São eles os que trazem para o Brasil a ideia de planejamento educacional e a ideia de estabilidade nas políticas educacionais que transcendam um governo. É muito interessante. Se nós formos olhar a Constituição de 1934, que foi aquela que mais sofreu diretamente a influência dos pioneiros, nós vamos ver que no art. 150 o centro do capítulo é o PNE, e dentro do PNE está toda a declaração do direito à educação, ou seja, o PNE era de fato o centro da política educacional que pensava isso no longo prazo. Nós não podemos ter o contrário, quer dizer, tem uma política e tem um PNE que a gente discute e discute, e depois ele é abandonado na política concreta. E acho que este é um dos desafios que nós temos que enfrentar. E aí eu costumo dizer que nós, de alguma maneira, meio que tortuosamente, temos aprendido com nossa experiência dos PNEs. Vamos rememorar. O nosso primeiro Plano Nacional de Educação, que é de 1963... Veja, o Plano Nacional de Educação que devia ser complementar à Constituição de 1946. A LDB levou 15 anos para ser votada, e aí o Plano Nacional só sai depois da LDB. O plano de 1963 só tinha metas. Depois ele tem uma modificação em 1965 que reduz as metas, porque já se diria que não ia cumprir. Durante a ditadura, nós tivemos os planos setoriais de educação e cultura, que também só tinham metas. Portanto, quando nós retomamos, pós-redemocratização, o debate sobre planos de educação, nós percebemos que deveríamos, junto com as metas, introduzir recursos, a previsão de recursos para que essas metas viessem a ser atingidas. E, de fato, isso tem no Plano Nacional de 2001, mas todos os artigos referentes a financiamento no plano de 2001 são vetados pela Presidência da República, e nunca foram apreciados esses vetos pelo Congresso. Ou seja, do ponto de vista dessa perspectiva histórica, o plano de 2001 nasceu morto. E os eventuais ganhos - eu arrisco dizer - que nós tivemos na sua vigência provavelmente são inerciais: eles aconteceriam até sem o plano, porque tem a ver um pouco com a inércia das políticas.
11:30 R	No plano de 2014, nós avançamos mais um pouco porque, além da previsão dos recursos, nós nos demos conta de que era necessário ter acompanhamento e fiscalização da execução do plano. Então, a ideia de ter um controle intermediário após cinco anos e a ideia do Fórum Nacional de Educação, que ia monitorar a implantação do plano, são absolutamente centrais, porque é desastroso nós chegarmos ao final da vigência de um plano e constatarmos que ele não foi cumprido. Ou seja, nós temos que ter mecanismos intermediários que permitam corrigir metas, corrigir a implantação. Essa ideia de uma Conae intermediária, que faz um balanço da aplicação do plano e ajusta rumos, é muito importante. E eu diria que, para este novo ciclo, nós temos que enfrentar uma questão que me parece essencial: como é que nós vamos fazer para que os pontos centrais do plano - e aí eu diria financiamento e gestão - sejam de fato cumpridos, que eles não estejam à mercê de uma mudança de governo. A essência da ideia de plano é que nós construamos uma estabilidade, uma espinha dorsal da política educacional que transcenda os limites de um governo. E a nossa experiência tem sido... Às vezes até o próprio governo que aprova o plano não cumpre ou já o reduz, como aconteceu em 2001. Aquilo a que nós assistimos com o plano de 2014 foi que uma mudança de governo simplesmente desmontou alguns dos pilares do plano de 2014, quer dizer, diminuiu as funções do Fórum Nacional de Educação, não convocou a Conae, não implementou os recursos que estavam previstos. Até tem razões para isso, mas eu acho que esses são objetivos que a gente devia levar em conta. Portanto, eu acho que retomar esses pontos e enfrentar a dificuldade que nós temos conhecido de não termos sido capazes de fazer com que o plano seja cumprido... E aí, de novo, nós queremos dar um salto de qualidade, porque às vezes eu vejo alguns discursos bastante cínicos sobre o futuro da educação: "Se nós não fizermos nada com a redução da população na idade escolar, nós vamos ter um aumento do valor gasto por aluno". Isso é absolutamente cínico, porque a gente sacrifica as gerações que nós temos até que esta transição se complete e nós perdemos de novo a oportunidade de dar um salto de qualidade. Então, é exatamente para isto que existe o plano: nós queremos dar um salto de qualidade, pagar a dívida social que nós temos com a educação brasileira e nos preparar para o futuro, que já está aqui. E, nesse sentido, eu acho que é muito importante que a gente leve em conta... Eu acho que o Nelson trouxe alguns dados bastante interessantes, mas eu queria agregar dois que me parecem muito importantes.
11:34 R	O primeiro deles eu acho que é um argumento muito forte para que a gente defenda o aumento do gasto por aluno. O nosso gasto por aluno é substantivamente inferior ao dos países da OCDE. E aí eu acho muito interessante que a gente estabeleça como meta do Ideb ter, ao final do ciclo, que o nosso Ideb atinja a média dos países da OCDE e a gente não tenha nos nossos planos de educação a ideia de que nós temos que gastar a média dos países da OCDE por aluno. Isso é muito... Digamos assim, você cria um desejo e não cria as condições necessárias para que ele venha a ser cumprido. E o segundo ponto eu acho que é interessante. Eu acho que o Nelson levantou várias fontes possíveis, mas eu separei um dado só que eu acho estarrecedor: as isenções fiscais no Brasil representam 4,65% do PIB, que é praticamente o que nós precisamos para chegar aos 10% do PIB em educação. Acho que é interessante a gente colocar essa discussão. Nós temos opções do ponto de vista de país a serem feitas e temos sido vítimas de interesses de grupos corporativos que acabam pegando uma fatia maior do fundo público na forma de isenções, subsídios, etc., que precisam ser discutidos. Eu acho que, obviamente, nós não vamos zerar isso, mas, digamos, há uma contribuição para o desenvolvimento da educação brasileira que precisa ser feita por esses setores, abrir mão de uma parte da fatia que eles abocanham do fundo público para que nós tenhamos investimentos substantivos em saúde, educação, ciência e tecnologia. E aí eu acho que tem uma coisa que me parece importante que a gente venha abordar nessa discussão. De novo, eu estou tentando pegar aquelas questões que me parecem, assim... Se não mexermos nisso, o resto não faz muita diferença, apesar de ser importante; o resto, de alguma maneira, vai ter o resultado que a gente já teria sem o plano. Ou seja, nós queremos resolver o conjunto dos problemas da educação brasileira - portanto, pagar a dívida histórica - e, para isso, nós precisamos de um choque, um choque que tem como base ter o gasto de 10% do PIB na educação, e um processo de gestão, como o Luiz falou, por exemplo, muito articulado com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Educação, com o controle, por parte da sociedade civil, na implementação desses planos. E eu fico muito preocupado com o seguinte: nós temos avançado bastante no monitoramento. Se eu pegar a série histórica do Ideb, nós vamos ver que tem alguns limites que nós não conseguimos avançar, ou seja, nós temos um problema estrutural do aprendizado, da qualidade da educação brasileira, e aí não adianta fazer mais prova. Se fizer mais prova, vai constatar que nós não temos sido bem-sucedidos nisso. E, de novo, a experiência da Coreia eu sempre acho muito interessante. Não tem jeito se nós não enfrentarmos a questão docente. E é absolutamente chave termos uma política nacional de formação docente que englobe três dimensões. A primeira delas é a atratividade da carreira docente, é baixíssima a atratividade da carreira docente. Eu vou contar um exemplo para vocês. Uma vez eu estava em Cuba visitando escolas e eu perguntei para eles: "Como é que vocês fazem a formação docente?". Eles falaram: "Em primeiro lugar, nós selecionamos os melhores alunos da escola média para serem professores". Eu falei: "Mano, no nosso país, nós não conseguiríamos isso". Por quê? Porque a atratividade é muito baixa. Os melhores alunos da escola média não querem ser professores, exatamente porque tem outras opções mais atrativas do ponto de vista de condição de vida e do ponto de vista de remuneração. Nós temos que incidir aí.
11:38 R	Em segundo lugar, nós temos que ter uma política nacional de formação de professores. É importante e assustador que hoje mais da metade dos professores brasileiros estejam sendo formados em cursos à distância de baixíssima qualidade. Até o Ministério da Educação impediu a criação de novos cursos, porque a gente está abrindo cursos de formação à distância sem nenhuma experiência de formação. Veja, eu não sou contra a formação à distância, mas tem que ter experiências bem-sucedidas de formação de qualidade, porque, se nós não tivermos esse cuidado, nós simplesmente vamos proliferar uma quantidade de pessoas com diploma de doutor, até com nível de professor, com nível superior, sem a menor condição de dar aula, ou seja, nós temos que ter uma política nacional de formação de professores que seja estratégica. Eu gostaria de lembrar que a melhor experiência de formação de professores que nós já tivemos foi no Projeto Cefam, um projeto de formação de professores em tempo integral, com bolsa, em escolas públicas, bem equipadas. Veja, era uma formação em nível médio, mas de longe foi a melhor experiência que nós temos. Nós temos que ter uma política do Ministério da Educação para formar nacionalmente, em grande escala, no setor público, professores, que garanta qualidade. E o terceiro ponto é que nós temos que ter política de retenção de professores. Se nós olharmos as estatísticas, o número de professores na educação brasileira que abandonam a profissão é altíssimo. E o que significa abandonar a profissão? O professor se forma, faz concurso, e, depois de uns dez anos, abandona a profissão, exatamente no momento em que ele teria a melhor condição de trabalhar: ele já não é inexperiente e ainda não está cansado. É aquele momento em que ele teria as melhores condições de produzir, e neste momento ele abandona a profissão, exatamente porque a profissão é muito pouco atrativa - e nós temos que enfrentar esse desafio do ponto de vista de política. Portanto, eu gostaria de reafirmar aqui a ideia de que nós deveríamos dedicar bastante tempo na discussão deste novo plano nas questões que fazem diferença, ou seja: quanto nós vamos gastar em educação? Nós temos cálculos que mostram que é necessário 10% do PIB. Nós temos que discutir como é que vamos efetivar isto. Eu encerraria chamando a atenção para, digamos, uma engenhosidade que existiu no projeto do Fundef e que existiu no projeto do Fundeb, que é um mecanismo de transferência de recursos que passa ao largo da ingerência deste ou daquele governo. É uma coisa desse tipo que nós teríamos que pensar para efetivar um aumento substantivo do gasto em educação. E o segundo ponto, que me parece estratégico, é nós conferirmos à sociedade civil e aos organismos de acompanhamento do plano capacidade de fazer valer este plano, não ficar à mercê do governo de plantão. Sem isso, nós provavelmente teremos algum avanço inercial até 2034, mas não teremos conseguido um impacto que faça mudanças qualitativas na educação brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Quero agradecer também a você, Romualdo - me permita-me chamar você, com todo o respeito, e nada impede que vocês me chamem de você também, estou muito satisfeito também. Romualdo Portela de Oliveira, representante do Centro de Estudos, Educação e Sociedade (Cedes).
11:42 R	Eu quero dizer que eu poderia ficar escutando a fala por mais 15 minutos, meia hora, uma hora, que foi muito interessante também, muito didática, muito assertiva. Inclusive, eu já solicitei para a Secretaria da Comissão de Educação que nós transcrevêssemos, depois, a fala, já que foi uma exposição, para que ela oriente de fato os debates sobre o Plano Nacional de Educação. Passaremos, obviamente, o texto para a sua apreciação, para ver se reflete, se não estamos cometendo erros, na verdade. Muito obrigado. Antes de passar novamente a palavra aos expositores e às expositoras para as considerações finais, algum acréscimo, reforço em algum argumento, eu só leio rapidamente as contribuições que vieram das pessoas que estão nos acompanhando. Francisco, da Paraíba: "O que [...] [pode ser feito] para melhorar a formação continuada dos professores [...] [por meio] da melhoria [dos programas] da pós-graduação?". Gabriella, do Rio de Janeiro: "Como o novo PNE propõe garantir financiamento adequado e expansão dos programas de pós-graduação, com foco na equidade e na permanência?". Eu só quero dizer aos que nos acompanham que todas essas perguntas e comentários fazem parte do relatório. Então, todos os Senadores e Senadoras têm acesso a essas contribuições que vêm. Às vezes, é num debate ou no outro, mas sempre é levado em conta o que vem como contribuição do Brasil inteiro. Gillyene, de São Paulo: "Quais [são] os avanços [...] [em relação à] seguridade dos estudantes da pós-graduação?". Lucas, do Paraná: "Como o governo pode promover parcerias eficazes com a indústria para aumentar a empregabilidade dos egressos dos programas de pós-graduação?". Maurício, de Goiás: "Quais [são] as principais mudanças nesse [...] [PNE]?". Suelen, de Santa Catarina: "Quais [as] garantias de bolsas para estudantes da rede pública e de baixa renda conseguirem se manter nas universidades estaduais e federais?". Olhe o Programa de Assistência Estudantil, que foi aprovado no outro dia, e faça uma análise, Suelen. Se tiver contribuições obviamente para melhorar, sempre a legislação pode ser aprimorada. Willian, de Minas Gerais: "[...] [Como] serão implantadas novas formas de facilitar o acesso dos servidores públicos aos cursos de pós-graduação". Comentários. Anderson, do Ceará: "É preciso repensar a educação e [as] avaliações nacionais que possuem uma cobrança desproporcional com a realidade das escolas pelo país". Mais algumas perguntas. Britney, de São Paulo: "Como o plano aborda a internacionalização da pós-graduação brasileira?". Paola, do Rio Grande do Sul: "De que forma o PNE pode trazer uma carga horária dedicada às discussões e compreensões [...] [sobre] eventos e mudanças climáticas?". Emmanoel, do Rio de Janeiro: "Como garantir financiamento público para uma educação universal, inclusiva e laica?", o que tem sido, aliás, bastante abordado no dia de hoje. Sandro, de Pernambuco: "Quais [são] as perspectivas para os institutos federais? Observo a ampliação da rede ao passo que acompanho a falta de investimentos nos campi".
11:46 R	Também a Denise, de Minas Gerais: "Que garantias a comunidade universitária terá de que as propostas trarão melhorias na qualidade do ensino e mais investimento na pesquisa?". Lucas, de Pernambuco: "A educação do campo é uma realidade em nosso país. Quais são as estratégias de investimento para as escolas campesinas?". Quilombolas, indígenas, do campo, ribeirinhos, não é? Toda essa riqueza da diversidade que também tem que estar presente nos planos estaduais e municipais. Gentil, de São Paulo: "Em 2022, no Enade, cerca de 853 mil estudantes do ensino superior privado tiveram conceito 2. Como melhorar a qualidade do ensino privado?". E um último comentário, do Eduardo, de Alagoas: "Precisamos, de uma vez por todas, reconhecer, valorizar e incluir disciplinas do senso crítico, como sociologia e filosofia". Agradecemos as perguntas e os comentários e passamos agora, então, às considerações finais. Passo, em primeiro lugar, invertendo, inclusive, a ordem, para a Sra. Lúcia Maria Teixeira, que é Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior no Estado de São Paulo. Com a palavra, Lúcia Maria. A SRA. LÚCIA MARIA TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Então, agradecendo pelo nível das perguntas e das colocações, falo a respeito também de como melhorar essa questão dos calouros, não só nas licenciaturas, como na pós-graduação, citando, inclusive, uma pesquisa do Semesp que fala que nós podemos ter um apagão de professores, que até 2040 nós podemos ter um déficit de 235 mil professores, diminuindo 20% até 2040. Então, há necessidade de nós atrairmos... Há diversas propostas do Semesp para formação de professores baseadas nos nossos trabalhos, com iniciativas nacionais e internacionais, e, é claro, para aproximar novos modelos de educação, fortalecer a escola, fortalecer o papel do professor e para valorizar o professor. Há vários caminhos - a bolsa docência, tornar obrigatório o estágio. E também há essa falta de reconhecimento social. Isso depende de vários insumos - carreira valorizada, boas condições de trabalho, salários condizentes. Mas a formação inicial em nível superior, também a progressão na carreira e, ainda, possibilitarmos isso na pós-graduação, que foi uma das perguntas, formarmos também na pós-graduação com esses incentivos seria também um dos caminhos a respeito disso. Foram citadas também as notas 1 e 2, não é isso? Recorri aqui ao nosso Censo da Educação Superior e também verifiquei que 71% dos cursos das instituições privadas tiveram nota 3, 4 e 5, que quer dizer satisfatória, e 29% desses cursos tiveram notas 1 e 2, que devemos, realmente, cada vez mais, minorar e verificar, porque uma das outras perguntas também - e eu estou sendo bem breve - fala dessa questão de termos, nas avaliações, um só meio de avaliar, não tendo ideia, em termos das diversidades das nossas instituições de ensino, com relação a avaliação, regulação.
11:50 R	Então, que essas avaliações não se destinem apenas à construção de um ranking de instituições, porque às vezes a Iesc tem diferentes condições, naturezas, modelos de instituições de cursos, respeitando a diversidade, a regionalidade, a inovação, que atualmente não é tão avaliada, mas que estamos, junto com o Inep, com diversas sugestões, e sabemos que o Inep é esse instituto de pesquisas que realmente se dedica à melhoria da qualidade da inovação, e é isso que nós queremos para o Brasil, essa melhoria da qualidade em todos os níveis. Não sei se eu respondi todas, mas estou à disposição também para o que mais for importante. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos a você novamente. Obrigado pela presença, pela participação; e as portas da Comissão de Educação e Cultura estão à sua disposição, assim como dos demais expositores e expositoras e da sociedade em geral, como eu já reforcei várias vezes durante esta audiência pública e as demais audiências. Obrigado, Lúcia Maria. Passo a palavra à minha colega de Universidade Federal do Paraná, Angela Maria Scalabrin Coutinho, que hoje está aqui na condição de Vice-Presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Com a palavra, Angela. A SRA. ANGELA MARIA SCALABRIN COUTINHO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Flávio Arns. Eu vou aqui aproveitar também estes cinco minutos para fazer comentários sobre três questões que foram apresentadas aqui, porque também me permitem retomar aspectos importantes sobre o PNE. A primeira é da Britney, de São Paulo, que pergunta sobre a questão da internacionalização da pós-graduação no PNE; e eu aproveito a pergunta dela para chamar a atenção, porque neste momento a gente também está construindo no Brasil o Plano Nacional de Pós-Graduação. Então, nós falamos aqui bastante da articulação do Plano Nacional de Educação com os planos estadual, municipal e também distrital, mas também quero lembrar que a gente está com uma discussão em curso sobre o novo Plano Nacional de Pós-Graduação. A Anped fez uma contribuição bastante específica, fazendo uma análise da primeira proposta de texto de plano, e é importante a gente olhar também essa articulação entre o PNE e o PNPG. No Plano Nacional de Educação, de modo geral, a internacionalização ainda aparece muito vinculada a um aspecto que tem sido o aspecto central, mais propulsor da internacionalização dos nossos programas, que é a mobilidade acadêmica; mas a internacionalização não se limita à mobilidade acadêmica. Então, é importante que a gente também avance neste debate, pensando em internacionalização na relação com a educação básica, por exemplo, que é algo pouco discutido e pouco efetivado, também pensando nas relações Sul-Sul. Nós temos aqui países irmãos, países vizinhos, entre os quais a gente pode pensar em uma relação mais intensa, e também, pela proximidade das fronteiras, isso se torna mais possível, e o próprio processo de internacionalização em casa.
11:54 R	Então, eu diria que a gente ainda tem uma tarefa aqui no PNE, que é a de fazer o maior diálogo com o PNPG e também pensar essas outras dimensões da internacionalização. Queria comentar também sobre a questão que foi apresentada em relação à educação nas escolas campesinas, sobre as estratégias de investimento. Esse PNE, com esse foco nas questões de equidade, justiça social e mitigação das desigualdades, traz metas que vão tratar especificamente de territórios e de contextos. A Meta 8 vai discutir a questão da educação no contexto do campo, da educação quilombola. Então, eu sugiro, Lucas, que também você e outras pessoas que estão interessadas na temática olhem com atenção para essa meta, assim como para outras estratégias que vão aparecer em várias metas do plano e que remetem para a educação do campo, também pensando aí na especificidade das águas, das florestas. Então, o plano, do meu ponto de vista e do que a gente tem discutido na Anped, avança em relação a essas questões, mas a gente precisa olhar com atenção de fato em relação a isso. Por fim, sobre a pergunta do Eduardo, que trata da importância de a gente valorizar e incluir disciplinas de senso crítico, como Sociologia e Filosofia, esse debate tem vindo muito à tona o tempo inteiro na discussão sobre o novo ensino médio, mas não só com uma diminuição significativa da carga horária dessas disciplinas. E a Anped tem feito também uma discussão um pouco mais próxima agora, a convite da Federação de Arte/Educadores do Brasil (Faep), para pensar o lugar da arte também no Plano Nacional de Educação, porque há aqui uma especificidade de uma discussão que, por vezes, fica secundarizada, embora esteja lá anunciada nas diretrizes e em outros espaços. Então, como a gente está num momento importante de debate, eu acho que a gente pode ampliar as nossas interlocuções e também convocar outras pessoas que podem contribuir no sentido do fortalecimento da presença de disciplinas que têm sido disciplinas marginalizadas dentro do processo de formação humana, que é o foco da nossa educação. E quero dizer também que a Anped segue aí nessa tarefa e também nesse desafio de pensar o plano, no diálogo com outras entidades, com outros atores, de chamar a atenção para a importância dessas entidades científicas, dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos fóruns, não é? A gente tem os fóruns aí como espaço de debate e atuação. Vamos procurar os fóruns dos nossos estados, dos nossos municípios e seguir nessa interlocução. Quero agradecer mais uma vez o diálogo aqui com os colegas e com a colega, com o Senador Flávio Arns e a oportunidade, o trabalho que a Comissão de Educação e Cultura tem desenvolvido em torno do PNE. Um abraço para todo mundo e até uma próxima. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Obrigado pela participação, Angela Maria Scalabrin Coutinho, e pela forma didática e clara também. Desejamos todo sucesso a uma instituição tão importante como a Anped. Continuem firmes na caminhada! Parabéns! Passo, em seguida, a palavra ao Luiz Fernandes Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, quero agradecer. Acho que são questões absolutamente importantes, que acho que se colocam na agenda das políticas educacionais. Nós precisamos avançar nessas políticas, saindo de uma dinâmica, uma concepção que, por vezes, tem sido vigente, de que a descontinuidade seja a marca da continuidade das políticas educacionais. Então, esse horizonte de sairmos de políticas de governo para políticas de Estado significa repactuar todo o processo da educação nacional.
11:58 R	Quero concordar com o Romualdo em que, nessa direção, é necessário que o Projeto Nacional de Desenvolvimento se articule a políticas intersetoriais. No nosso caso, educação, ciência e tecnologia são basilares nessa tecitura política. Aliado a isso, é necessário sim, pensando aí os desafios que foram impostos na perspectiva de formação de professores, nós pensarmos a valorização enquanto categoria mais abrangente. Nós temos discutido que é necessário que nós tenhamos política nacional de valorização dos profissionais. Somente a formação não é suficiente; é preciso pensar essa articulação de formação inicial, formação continuada, carreira, salários e condições de trabalho. Quero destacar também, com relação à pós-graduação, que eu estou acompanhando, inclusive coordenando um dos eixos do Plano Nacional de Pós-Graduação, que faz a conexão entre a pós-graduação e a educação básica. Acho que tem aí uma fertilidade muito grande para nós pensarmos políticas, não é? E tem sido encaminhadas políticas nessa direção tanto pela Capes quanto pelo MEC, de se avançar nessa perspectiva mais ampla, inclusive incluindo o conjunto dos profissionais da educação, em articulação ao art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que consideram também os funcionários com formação técnico-pedagógica como profissionais da educação. Então, é preciso pensar os professores, mas pensar também os funcionários, nesse desenho de uma política nacional de valorização. Outro aspecto: parece-me que foi o Anderson que destacou a necessidade de se repensar a educação e as políticas de avaliação. Acho que esse é um ponto crucial, na medida em que nos coloca diante do desafio de pensar processos avaliativos mais amplos, com a complexidade que se requer da própria avaliação, e que esses processos avaliativos se articulem a projetos educativos democráticos e emancipatórios. Ou seja, é fundamental avançarmos face ao desenho que temos hoje predominante na avaliação, que lamentavelmente ainda é uma compreensão de avaliação como medida de resumo, que se traduz a instrumento de controle, ranqueamento e competição institucional. Então, penso que esses são pontos fundamentais. Quero uma vez mais agradecer a possibilidade desse debate e dizer que a Anpae aposta nessa construção participativa, e que o PNE possa ser, de fato, um grande pacto federativo e democrático na área educacional. Muito obrigado, Senador Flávio Arns, por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos de novo, caro Luiz Fernandes Dourado, já presente também permanentemente nos debates, como os demais expositores e expositoras. Muito obrigado pela participação e contribuição das mais importantes e de uma instituição nacional como a Anpae. Passo, em seguida, a palavra para o Sr. Nelson Cardoso Amaral, da Fineduca, Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação. Parabéns pelo trabalho também. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Para expor. Por videoconferência.) - Só algumas contribuições a mais, em função das perguntas que chegaram. A gente nota, nas perguntas que chegaram, o tempo todo a necessidade de financiamento. Em cada item que é atacado, a gente vê a necessidade de financiamento. Vou destacar aqui alguns aspectos, para não me perder muito também. A parte de eventos e mudanças climáticas foi totalmente negligenciada na proposta do projeto de lei. Tem um eixo exatamente sobre essa questão, no documento final da Conae, e o PL não veio. Então, essa é uma expectativa que todos nós temos - das entidades -, de que ele seja incorporado no "Metas e Estratégias" em relação a esse assunto - seja incorporado no PNE.
12:02 R	Com relação à graduação, realmente a maioria, 77%, no último censo, dos estudantes estão matriculados nas instituições privadas, mas, na pós-graduação, é invertido isso, e muitas perguntas estão relacionadas à pós-graduação. Tanto é, que apareceu, na discussão, o Plano Nacional de Pós-Graduação. Então, esse é um assunto importante. E, com relação à educação superior, nós temos que pensar, no novo Plano Nacional de Educação, uma forma permanente de financiamento das universidades públicas, tanto federais quanto estaduais e algumas municipais, porque elas não podem viver como elas vivem: inicia-se o ano, e você não sabe se, até o final do ano, vai dar para pagar conta de água, luz e telefone. Isso é um absurdo. Todo esse patrimônio que a sociedade brasileira construiu, ao longo do tempo, não pode se perder em deterioração das condições dos prédios, das condições de laboratórios e tudo mais, que exatamente suportam a maioria da pós-graduação brasileira, que está nesse setor. Outro aspecto é com relação às necessidades da educação básica. A Fineduca e a campanha, conjuntamente, têm desenvolvido exatamente o estudo sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial, que o Senador falou num determinado momento. A gente já divulgou o estudo sobre o CAQi, o inicial, em 2023. Nós acabamos de divulgar agora, no Dia do Professor, dia 15 de outubro, o Custo Aluno-Qualidade Inicial referente a 2024. E reparem: para a gente implantar esse Custo Aluno-Qualidade Inicial no Brasil inteiro, seriam necessários mais R$50 bilhões - e vou acrescentar: só. Isso é 0,5% do PIB, equivalente a 0,5% do PIB. Então, são aspectos importantíssimos. E, como o Senador falou, esse Custo Aluno-Qualidade considera as condições para que as escolas melhorem em termos de funcionamento, salário de professores... Só para a gente ter uma ideia, o salário médio de professores dos países da OCDE é US$43 mil - poder de paridade de compra em média; e, no Brasil, US$14 mil. Então, há uma desigualdade muito grande quando você faz essas comparações. O Romualdo falou bastante da parte de ciência e tecnologia, e o valor médio dos países da OCDE é US$1.418 de poder de paridade de compra aplicado em ciência e tecnologia por habitante - quando se divide o total do dinheiro por habitante. E, no Brasil, é US$174. Então, é muito desigual a situação, e talvez a gente tenha que caminhar para uma análise do CAQi mirando esses dados da OCDE, como o Romualdo também comentou em algum momento aí da fala dele. Só posso agradecer muito. Teremos, é claro, muitos encontros ainda daqui até a votação e aprovação do PNE, e será sempre um prazer estar com a Comissão de Educação e Cultura nestes momentos. Agradeço muito ao Senador. Um abraço a todos e todas. E vamos tentar ver se o fundo público se dirige mais para os lados das políticas sociais, como a gente viu na grande repercussão em PIB e desigualdade e crescimento, diminuição do valor do Gini, com as desigualdades brasileiras. Bom dia a todos e todas.
12:06 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos de novo, Nelson Cardoso Amaral, pela bela apresentação. Aliás, foi uma audiência pública das mais ricas que já tivemos também, fruto, sim, da presença dos expositores e expositoras, mas também das entidades que representam no Brasil, que são referência para todos nós. Passamos, em seguida, a palavra ao Sr. Romualdo Portela de Oliveira, que é representante do Centro de Estudos, Educação e Sociedade (Cedes). O SR. ROMUALDO PORTELA DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria iniciar agradecendo o convite ao Cedes pela oportunidade de participar aqui; queria saudar a Comissão de Educação do Senado pela realização da audiência, e eu vou fazer breves comentários, que eu não tive oportunidade de desenvolver. Eu acho que o combate às desigualdades é fundamental e acho que, ao mesmo tempo, nós temos que estabelecer critérios para tratá-las, porque, se tudo é desigualdade, nada é desigualdade, não é? Eu sempre acho que a gente tem que buscar aquilo que tem mais impacto, não é? O John Rawls tem uma frase que eu gosto muito: "A gente tem que combater primeiro as desigualdades inaceitáveis", e uma das que eu acho que é assustadora no Brasil é o seguinte: da população na idade correspondente à educação básica que está fora da escola, 90% vivem em famílias com renda per capita de até um salário mínimo. É pobreza. Ou seja, nós temos que atacar; ou seja, o motivo fundamental pelo qual as pessoas estão fora da escola é pobreza; ou seja, nós temos que ter políticas de ingresso na escola que estejam associadas a políticas de renda cidadã. Sem isso, nós não vamos pagar uma dívida que tem quase cem anos, sendo que, na primeira Constituição, na Constituição de 1934, nós já dizíamos que todo mundo tem direito à educação. Nós temos que pagar essa dívida à população brasileira, não é? O segundo ponto que eu queria mencionar é que nós temos... A gente fala muito da importância dos docentes, não é? Mas eu fico estarrecido, porque, todo ano, quando se discute o piso nacional salarial dos professores, tem a ação de Prefeitos e Governadores no Supremo Tribunal Federal para não cumprir. Eu acho um escárnio isso, porque, se educação é uma prioridade, esse é o primeiro ponto que nós temos que cumprir. Nós sabemos que não há possibilidade de termos educação de qualidade sem professores com boas condições de trabalho, bem formados e bem remunerados. Se nós não enfrentarmos isso, nós não vamos ter uma política educacional que melhore. Eu me lembro sempre do meu orientador de mestrado, o saudoso Prof. José Carlos de Araújo Melchior, que dizia o seguinte: "Conversa todo mundo tem, mas prioridade está no orçamento". Acho importante a gente fazer essa discussão, quer dizer: se você tem Prefeitos e Governadores que não querem pagar o mínimo, o mínimo que é estabelecido na lei do piso nacional salarial, é óbvio que educação não é uma prioridade. Nós temos que fazer com que ela seja, de fato, pelas razões que foram aqui largamente expostas. Nessa linha, eu gosto sempre de pensar no CAQi, porque o CAQi, além de estabelecer condições mínimas de funcionamento para as escolas - e aí está embutida a remuneração dos professores -, o CAQi é uma inspiração direta do art. 74 da LDB, que diz que nós temos que estabelecer o padrão de qualidade e, estabelecido o padrão de qualidade, temos que criar as condições para que todo mundo o cumpra.
12:10 R	O Fundef, nesse sentido, é uma inversão da lógica, porque o Fundef é uma distribuição dos recursos que existem. É claro que ele é um avanço, mas, digamos, o avanço mesmo é a gente falar assim: quanto é que nós precisamos ter para termos uma educação de qualidade? Isso está previsto no art. 74. Na verdade, a opção para a redução de desigualdades que nós tomamos na ocasião foi essa. E só tinha um jeito hoje de ser atacado, que era aumentar a complementação da União para diminuir as desigualdades entre as redes. E aí nós temos que chamar a atenção de que existem desigualdades no interior de uma rede. Quer dizer, se você for ver o valor gasto por aluno numa mesma rede... Eu tive um aluno que fez um estudo - ele agora é professor da Unicamp, o Fernando Vizotto Galvão - para a Rede Municipal de São Bernardo do Campo e chegou a gasto real por aluno de um para dois, ou seja, na mesma rede, em algumas escolas se gastavam duas vezes mais por aluno do que em outras, na mesma rede. Ou seja, nós temos que enfrentar as desigualdades a esse nível. Por último, eu acho que essa questão da ciência e tecnologia também é estratégica. Pelas políticas do último Governo, nós tivemos um desastre cuja conta nós vamos pagar por muitos anos, que foi a fuga de cérebros. A quantidade de pesquisadores brasileiros de padrão internacional que abandonaram as universidades brasileiras, porque não tínhamos políticas estáveis de financiamento à ciência e tecnologia, foi brutal. Isso é um prejuízo sem tamanho para o país. Nós estamos exportando gente com capacidade de produzir conhecimento no século XXI. E, por último, eu acho que tem uma questão a que nós precisamos dar muita atenção, que é a evasão no ensino superior. A gente tem investido corretamente na questão da expansão de oferta, mas nós temos tido muitas perdas com evasão. Nós precisamos ter uma política nacional de combate à evasão no setor público e no privado, mas no público ele é muito grave, porque, na verdade, é onde a gente gasta o substantivo de dinheiro público no ensino superior. É isso. Eu agradeço mais uma vez a oportunidade e desejo a todos um bom dia. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradecemos de novo ao Romualdo Portela de Oliveira, que está nesta audiência pública representando o Cedes, que é o Centro de Educação e Sociedade. Parabéns! Parabéns a todos os expositores e expositoras, todos muito didáticos, importantes, trazendo conteúdo de muita riqueza para este debate, não só para o Plano Nacional de Educação, eu diria, mas para reflexão de toda a importância que a educação no Brasil merece, precisa, prioridade absoluta, da creche à pós-graduação, toda a caminhada educacional do cidadão pela vida. As entidades aqui representadas hoje, como já mencionei algumas vezes, são de muito prestígio, têm muito prestígio no Brasil, fruto de um trabalho exemplar de muita gente, de muitos anos, e isso também para todo este debate é essencial. Parabéns! Obrigado. Quero agradecer sempre, e faço isso de maneira, assim, muito consciente de todo o trabalho da Comissão de Educação: da sua Secretaria, a Andréia e todas as demais pessoas que organizam tão bem essas audiências públicas; da Consultoria do Senado Federal; dos meios de comunicação do Senado, que permitem que esta audiência, os debates, os pensamentos de vocês possam ir para todos os cantos do Brasil.
12:14 R	E quero agradecer a participação das pessoas que nos acompanham à distância, refletindo, pensando. Por favor, enviem à Comissão de Educação todas as sugestões e contribuições que desejem fornecer. Inclusive, incentivo a revisita ao Portal da Comissão de Educação, para, assim, assistirem às audiências públicas do ano passado. Todas elas têm um sumário executivo de umas quatro, cinco ou seis páginas, e as pessoas, lendo os sumários executivos, já vão ver se algum assunto interessa mais ou menos - estão todos disponíveis no portal. Lembro a todos e a todas que a Comissão de Educação e Cultura é composta de 27 Senadores e Senadoras titulares e 27 suplentes: é a maior Comissão do Senado Federal. Então vamos juntos sempre trabalhar! E todos os Senadores e Senadoras recebem o sumário executivo também, porque há muita audiência, muito debate, mas também para saberem sinteticamente o que foi discutido. E vários desses Senadores e Senadoras são também líderes na área da educação, como, por exemplo, a nossa Vice-Presidente, que é a Professora Dorinha Seabra, uma pessoa reconhecida no Brasil pela sua liderança e também pelo seu trabalho. Agradeço novamente a vocês expositores e expositoras. E tendo, penso assim, conseguido alcançar os objetivos desta audiência pública - que foram o debate, a discussão, a apresentação de sugestões -, esses objetivos tendo sido, penso, alcançados também - e têm que ser alcançados permanentemente, porque a discussão continua, eu diria, a vida toda -, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 9 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/10/2024 - 61ª - Comissão de Educação e Cultura