04/11/2024 - 11ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

13:59 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número legal, nos termos do art. 6º da Lei 8.389, de 1991, declaro aberta a 11ª Reunião Ordinária de 2024, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, conforme pauta enviada anteriormente, se destina à leitura do expediente e à Ordem do Dia, que traz: - item 1: redação final da proposta do anteprojeto de modificação da Lei 8.389, de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal, e dá outras providências. - item 2: relatório da proposta de reformulação do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich. - item 3: audiência pública sobre a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a participação da Diretora-Geral da EBC, Maíra Bittencourt, da representante da Frente de Defesa da EBC, Akemi Nitahara, e do representante dos empregados do Conselho Administrativo da EBC, Thiago Interaminense. Depois, nós teremos: relatório de andamento das Comissões Temáticas, comunicações dos Conselheiros e participação da sociedade civil. Em 7 de outubro, a Conselheira Angela Cignachi informou que não poderia comparecer a esta reunião, por estar em compromisso no exterior. Para o seu lugar, foi convocado o Conselheiro Daniel Queiroz, representante e suplente da sociedade civil. Em 29 de outubro, a Conselheira Ana Flávia Cabral comunicou estar impossibilitada de comparecer a esta reunião. Inclusive, nós fazemos votos de melhoras a ela, que sofreu um acidente. Para o seu lugar, foi convocada a Conselheira Débora Duboc, representante e suplente da categoria profissional dos artistas. Hoje, a Conselheira Valderez Donzelli informou que não pôde embarcar por problemas de saúde. Esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo, por meio do portal eCidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo telefone 0800 0612211. Comunico às Sras. e aos Srs. Conselheiros que temos, sobre a mesa da Presidência, para apreciação, a Ata da 9ª Reunião de 2024, enviada com antecedência por e-mail. Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e discussão da ata. As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Informo que o Conselho de Comunicação Social recebeu via e-mail, no dia 31 de outubro de 2024, uma denúncia de autoria do diretor e editor do Jornal Grande Bahia contra um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Essa denúncia foi endereçada à Presidência do Conselho de Comunicação Social e a nove outras autoridades, entre elas as Presidências do STF, do STJ, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Federal e Organização das Nações Unidas, acompanhada de 41 anexos.
14:03 R	Diante dos fatos apresentados, esta Presidência registra o recebimento da denúncia e se manifesta de acordo com o art. 29 do nosso Regimento Interno, que determina que o Conselho de Comunicação Social não se pronunciará sobre situações que estejam sob apreciação do Poder Judiciário. No dia 7 de outubro de 2024, recebemos ofício da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), solicitando a revisão da decisão tomada na 8ª Reunião de 2024 sobre a atualização da Lei 8.389, de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Resumidamente, a Fenapro manifesta-se contra a decisão plenária que excluiu a representação do setor de propaganda na proposta de atualização da composição do Conselho de Comunicação Social. Diante disso, solicita que essa decisão seja reavaliada pelo Conselho, visando à inclusão de uma categoria específica para o setor de propaganda. Lembro que, segundo nosso Regimento Interno, todos os Conselheiros suplentes têm direito a voz no Conselho, podendo expor seus argumentos durante as discussões, além de poderem votar na ausência do titular. Todos são previamente comunicados sobre a pauta de todas as reuniões, tanto por e-mail quanto da publicação da pauta na página oficial do Conselho de Comunicação Social, no site do Congresso Nacional. Adentrando o mérito do pedido realizado pela Fenapro, embora reconheçamos os argumentos apresentados sobre a importância do setor de propaganda para a comunicação social, o momento para a discussão dessa matéria foi encerrado na reunião do dia 2 de setembro de 2024, quando o Plenário do Conselho votou e rejeitou a proposta de inclusão de vagas específicas para o setor. Dessa forma, ocorreu a preclusão do tema, considerando que o art. 275 do Regimento Interno do Senado Federal determina que, uma vez encerrada a deliberação, não são permitidos nova discussão e inclusão de itens rejeitados. Embora tenhamos realizado nova votação a pedido da representação do setor de telecomunicações, daquela vez o pedido havia sido feito durante o processo de deliberação do item na Ordem do Dia, na própria reunião, e não após a conclusão, em outra reunião. Por fim, ressalto que a decisão tomada na reunião de setembro de 2024 atendeu aos requisitos do art. 47 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social, que determina que as deliberações devem ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes, exigindo a presença da maioria absoluta de seus membros, sem considerar as abstenções como votos. Agora, ainda incluo esta questão: assim como o setor de propaganda está contemplado na sociedade civil nesta nossa composição, é possível que também esteja, porque nós estamos até, no nosso projeto, ampliando a quantidade de membros da sociedade civil. E há mais: isto aqui é um anteprojeto, e a Fenapro vai ter todo o espaço para poder discutir isso no Congresso Nacional e, com certeza, vai ser atendida. Enfim, no item 1 da Ordem do Dia, temos a redação final da proposta de anteprojeto para modificação da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal, e dá outras providências. Na 7ª Reunião de 2024, a Comissão de Relatoria, formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich, apresentou a proposta de anteprojeto de modificação da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
14:07 R	A proposta foi debatida e votada artigo por artigo, sofreu algumas alterações, sendo, ao final, aprovada como Recomendação do Conselho de Comunicação Social nº 2, de 2024. Para consolidar as alterações realizadas, a Secretaria do Conselho realizou uma redação final, cuja minuta foi aprovada pela Comissão de Relatoria e distribuída a todos os Conselheiros. As principais alterações foram: o Conselho passaria a ter 17 membros, sendo cinco ligados à classe patronal, empresas de rádio e televisão, imprensa escrita, comunicações e engenheiro com notório saber; outros cinco ligados à classe trabalhadora, jornalistas, radialistas, artistas, cinema, vídeo e telecomunicações, e mais sete representantes da sociedade civil. As indicações viriam preferencialmente das entidades representativas das empresas e entidades sindicais nacionais dos trabalhadores. Os representantes da sociedade civil seriam indicados por instituições de atuação nacional, que comprovadamente representem segmentos expressivos da sociedade, por meio de chamada pública organizada pelo próprio Conselho, sem prejuízo do envio direto de sugestões à Mesa do Congresso Nacional. Os suplentes assumiriam o mandato em caso de vacância do titular. O Congresso Nacional passaria a ter um prazo para realizar a eleição do Conselho até três meses antes do encerramento do mandato da composição em vigor, com a posse sendo realizada em até 30 dias após o fim do mandato. Caso o prazo de eleição seja descumprido, ficariam prorrogados os mandatos dos membros correntes do Conselho até a nova eleição e posse. O texto com a redação final foi distribuído a todos os Conselheiros. Vamos passar a palavra inicialmente à Comissão de Relatoria, para as considerações, lembrando que a deliberação sobre o mérito já foi encerrada na reunião anterior, cabendo agora discutimos apenas questões de redação, corrigindo erros de português e melhorando a clareza ou a técnica legislativa. Com a palavra a Comissão de Relatoria, Conselheira Maria José. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e todas que estão acompanhando esta sessão ordinária do Conselho. Felizmente, essa matéria chega à votação final. Nós, da Comissão de Relatoria, tivemos um longo trabalho, e o Plenário do Conselho também teve um longo e exaustivo trabalho ao discutir a proposta de reformulação da lei que criou o Conselho, principalmente nas questões que, no decorrer da história - que é uma história recente -, revelaram-se com algumas lacunas. E, entre essas lacunas, a garantia de participação de determinados segmentos da comunicação aqui, como titulares do Conselho. O debate foi vencido na reunião passada - creio que exaustivamente vencido. Infelizmente, o Conselheiro Daniel não estava presente, mas nós temos as questões regimentais. Quanto à forma da redação final, a Comissão de Relatoria parabeniza, mais uma vez, a equipe que assessora o Conselho na pessoa do Walmar. Já haviam sido apontadas antes algumas questões de redação que a Comissão de Relatoria havia catado.
14:11 R	E, finalmente, a gente tem a redação final, que, para a Comissão de Relatoria, está de acordo com o que foi discutido e votado. É isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Muito obrigado, Conselheira. Algum Conselheiro gostaria de se manifestar? (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação a redação final. As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O texto aprovado passa a constituir a Recomendação do Conselho de Comunicação Social nº 2, de 2024, que, com a concordância do Conselho, será enviada ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, ao Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, Senador Eduardo Gomes, e ao Presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Deputado Silas Câmara. Eu cheguei a comentar, na semana passada, com o Presidente do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, que estaria aguardando, inclusive, o envio desse documento, que eu vou até levar em mão para ele, e ele acha que vai ter um trâmite rápido. Item 2 da pauta. Relatório da proposta de reformulação do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich. Nós não trouxemos ainda o relatório final, não é? Mas passo a palavra à Conselheira Maria José, para a apresentação do momento em que estamos. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA (Como Relatora.) - Obrigada, Presidente. Primeiramente, quero dizer que esta Comissão foi acrescida com a participação do Conselheiro Marcus, que havia apresentado uma proposta de reformulação do Regimento, e nós propusemos, o que foi acatado por ele e pelos demais Conselheiros, que a proposta passasse também a fazer parte do nosso relatório de proposição de alterações no Regimento Interno. Em nome da Comissão eu peço desculpas, mas a Comissão não conseguiu fechar um documento com as contribuições de todos os Conselheiros que a integram para entregá-lo nesta sessão. Então, com as nossas desculpas, tomo a liberdade de dizer - e os Conselheiros estão aqui para referendar - que a gente se compromete a entregar o relatório. Eu vou enviá-lo com antecedência, para que o relatório seja discutido na nossa próxima reunião. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Perfeito. Eu gostaria de comunicar que a nossa secretaria vai emitir ofícios para as associações e as instituições, para que indiquem nomes para a próxima composição do nosso Conselho, cuja reunião última será em abril do ano que vem. Mas, já atendendo aos preceitos do nosso projeto, nós vamos antecipar a tentativa de recomposição do Conselho, antes até de vencer o mandato, para não haver uma lacuna entre um mandato e outro. Isso também foi comunicado ao Presidente Rodrigo Pacheco, que também aguarda essas informações.
14:15 R	Então, nós vamos enviar ofício às associações, às federações e às instituições, atendendo já esses trâmites que nós estamos prevendo no nosso anteprojeto - vamos dizer assim -, na nossa recomendação. Já caminhando ao fim, passo agora à fase de comunicações dos Conselheiros, para inverter, porque depois nós vamos ter a audiência pública. Fase de comunicação dos Conselheiros, de acordo com o art. 39, §6º, inciso IV do nosso Regimento Interno. Consulto se algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra para comunicações diversas e sugestões de pauta para nossa próxima reunião. Conselheiro João Camilo. O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos e a todas. É só para reforçar a questão da audiência sobre a importância da TV 3.0. A Conselheira Valderez teve um problema de última hora e acabou não podendo estar conosco, aqui, nesta tarde, neste dia. Nesse sentido, eu queria reforçar o pedido de audiência a respeito de TV 3.0 para dezembro, para a nossa reunião de dezembro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Já está aprovada, às 9h30, na próxima reunião. (Pausa.) Nós precisamos das indicações dos nomes, das sugestões de nomes para que nós possamos fazer os convites. Conselheiro Fabio, que nos honra com a sua presença. O SR. FABIO ANDRADE - Obrigado, Presidente. Serei rápido. Eu só queria saudar, em nome do Conselho, eu tenho certeza de que o senhor vai me permitir... Ontem foi aniversário do Presidente Rodrigo Pacheco, fez 48 anos, uma das grandes lideranças do país, uma liderança jovem. Em nome do Conselho de Comunicação Social, gostaria de expressar aqui nossos parabéns. Desejo muita paz, saúde e sucesso na vida política. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Perfeito. Conselheiro Davi, pediu a palavra? Pode falar. O SR. DAVI EMERICH - Presidente, já falamos sobre isso pela manhã. Apenas lembro e manifesto o nosso pesar pelo falecimento do grande cineasta, cidadão brasileiro, Vladimir Carvalho, que residia aqui em Brasília, originário da Paraíba, uma referência no cinema principalmente de documentário e que dedicou toda a sua vida a um país melhor, à arte do cinema e a um país com mais justiça e mais tolerância. Então, é só manifestar o nosso sentimento a toda a família pela passagem desse grande cidadão brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Registrado o voto de pesar, Conselheiro. Mais algum Conselheiro gostaria de se manifestar? (Pausa.) Vamos antecipar... (Pausa.) Acho que nós já podemos começar antecipando nossa... (Pausa.) É melhor esperar um pouco? (Pausa.) Está bem. Então, vamos suspender a reunião por alguns minutos para aguardar. Algum Conselheiro gostaria de se manifestar? (Pausa.) Então, está bom. Vamos suspender a reunião por alguns minutos. (Suspensa às 14 horas e 19 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 46 minutos.)
14:43 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Bom, vamos retomar a nossa sessão. Boa tarde a todos. Nesse item 3 da nossa sessão, nós temos a audiência pública sobre a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Declaro aberta a audiência pública destinada a discutir a situação da EBC. Para debater o assunto, convido - e já estão aqui à mesa - a Maíra Bittencourt, Diretora-Geral da EBC; o Thiago Interaminense, representante dos empregados no Conselho Administrativo da EBC; e participará também, de forma remota, a Akemi Nitahara, representante da Frente em Defesa da EBC. Cada expositor terá 15 minutos para sua fala inicial. Após o encerramento das exposições, a palavra será concedida aos Conselheiros por ordem de inscrição. Dando início à nossa audiência, passo a palavra inicialmente, por 15 minutos, para Maíra Bittencourt, Diretora-Geral da EBC. A SRA. MAÍRA BITTENCOURT - Boa tarde. É muito importante estar aqui presente neste espaço. Agradeço-lhes também o interesse pela comunicação pública, o interesse pelas questões da EBC. É bem significativo a gente trazer a pauta da comunicação pública na maior parte dos espaços possíveis, principalmente num espaço como este de discussão da comunicação brasileira, e falar um pouquinho sobre o que a gente tem feito e o trabalho da EBC.
14:47 R	Eu dei uma lida na ata da última reunião e entendi que muitas das questões permeiam a TV 3.0, os investimentos futuros, as perspectivas para a EBC, mas eu vou fazer uma apresentação aqui, trazendo um pouco do cenário atual que nós temos, daquilo que foi feito ao longo do ano de 2024, e na conclusão vou entrar um pouquinho nessas perspectivas futuras e falar um pouco também sobre o nosso posicionamento na questão da TV 3.0 e no futuro do audiovisual brasileiro. Uma das questões que são uma conquista da retomada dessa gestão é a separação da comunicação pública da comunicação governamental. Um marco importante da retomada da comunicação pública é que a gente consegue separar novamente, embora a gente tenha ainda, na mesma empresa estatal, a comunicação pública e governamental sendo gerida no mesmo espaço, e a gente tem a separação dos canais, a separação em termos de TV, com o Canal Gov separado da TV Brasil, o investimento na Rádio Gov. Então, tem um espaço de prestação de serviços, com A Voz do Brasil, com o programa Bom Dia, Ministro, e novas programações que estão entrando, inclusive uma estreando nesta semana voltadas aos assuntos de Governo, e totalmente separado da estrutura de comunicação pública da televisão, assim como, na estrutura da Agência Brasil, a gente teve a separação e a criação da Agência Gov, para que a gente consiga trabalhar separadamente a comunicação pública e governamental. Ao longo do ano passado... E a gente também tem essa expectativa de fechamento este ano de continuar sendo a TV Brasil, junto à Rede Nacional de Comunicação Pública, a quinta emissora em audiência no país, entre todas as emissoras que têm medição de audiência pelo Ibope, Kantar. E esse também é um trabalho importante, porque a gente fez intervenções grandes na programação, com a retirada de alguns produtos que a gente sabe que davam audiência, mas que não tinham os princípios da comunicação pública, e, mesmo com essa alteração de grade, que gera interferência no modo de consumo, no costume, porque televisão é costume também, a gente consegue a manutenção do quinto lugar em audiência. E a rádio também está se consolidando cada vez mais em todas as regiões que têm medição de audiência. Ainda no ano passado e ao longo deste ano, tivemos estreias de vários programas novos; e eu trago aqui as produções próprias: Sem Censura, Meu Pedaço de Brasil, DR com Demori, Trilha de Letras, Partituras, Cena Musical, Cine Resenha, alguns entre programas novos, Canto e Sabor. Então, são muitos programas de produção própria que entraram na grade e que têm se consolidado em termos de audiência, tanto na televisão quanto no espaço das redes sociais, e têm gerado debate em torno da própria comunicação pública, criando evidências de o quanto o trabalho tem sido de retomada e de restabelecimento desse espaço com novos investimentos. Temos aqui as novas produções para entrar na grade no próximo ano - há programas que já estão prontos; temos algumas outras produções também que estão em produção para o próximo ano. Ao longo deste ano, tivemos um investimento grande na transmissão da Série B de futebol, no futebol feminino, no basquete feminino também, nos consolidando como a tela do esporte que não está presente muitas vezes em outras telas, além dos campeonatos regionais, também transmitidos pelas nossas parceiras, as afiliadas em todo o Brasil. Então, a gente teve a transmissão de mais de 114 jogos da Série B, de 52 jogos do futebol feminino, de 28 jogos do basquete; tivemos um volume grande de aquisição de filmes, com filmes nacionais sendo a maior quantidade, e também a retomada da exibição dos produtos do Prodav que ficaram restritos desde 2018.
14:51 R	Nas redes sociais, também houve um avanço significativo em todos os perfis da TV Brasil, das rádios, das agências, da Plataforma Gov como um todo. Foram mais de 150 milhões de visualizações em cortes, nas redes sociais, somente da TV Brasil. E, aí, a gente chega à expansão da nossa rede. Quem está aqui presente provavelmente tem o conhecimento de que a EBC, além de gerir os seus canais, tem o papel de articulação da Rede Nacional de Comunicação Pública, essa rede ramificada pelas cinco regiões do Brasil. E, desde o ano passado, a gente vem num movimento intenso de expansão e consolidação da rede. O primeiro movimento foi chegar a todas as capitais, e a gente está finalizando, este ano, a implantação nas sete capitais que faltavam e começando um amplo movimento de expansão para o interior, com parceiros públicos. E, aí, eu acho que esse é um ponto bem importante de a gente frisar, porque, embora a lei permita a parceria com instituições privadas, a gente não tem celebrado mais parceria com nenhuma instituição privada e, sim, feito a opção por caminhar junto aos parceiros públicos, que têm os princípios semelhantes aos da comunicação pública. São esses parceiros universidades municipais, estaduais e federais, institutos federais, Governos de estado, prefeituras - sempre órgãos públicos -, para esse movimento de expansão da rede. No início do ano passado, nós tínhamos 62 parcerias em TV e chegamos a 2024 com 122 parcerias para operação com TV. Em rádio, esse número é ainda mais expressivo; no início do ano passado, eram só 34, e, hoje, nós temos 158 parcerias firmadas. Essas parcerias foram firmadas por meio de acordos, esses acordos foram assinados, e, agora, a gente tem o desafio da implantação desses canais. Ao longo deste ano, nós tivemos uma série de inaugurações, mas a gente tem uma quantidade ainda maior prevista para os próximos dois anos. Aqui é o mapa interativo da rede. A gente lançou, no início deste ano, esse mapa interativo que dá transparência pública à nossa estrutura de rede da nossa rede pública. Nele, a gente consegue ver os municípios em que estamos com sinal de TV, tanto da TV Brasil, quanto do Canal Gov, do Canal Educação e do Canal Saúde. Dá para selecionar ali onde aparece TV e dá para selecionar, também, a nossa rede de rádios. Aí, a gente consegue ver quais os municípios que têm sinal da rede pública, quais os municípios que estão em processo de implantação, onde tem geração de conteúdo próprio, onde tem apenas retransmissão. Então, traduzindo ali a legenda que está um pouquinho pequenininha: em laranja, a gente tem os municípios com geração de conteúdo, as geradoras em TV; em amarelo-limão, são as geradoras em implantação; em azul, são aquelas que já estão implantadas e em funcionamento como retransmissoras. Nós estamos, hoje, em 2.427 municípios, com perspectiva de mais 400 municípios ao longo dos próximos dois anos. E aí como vamos chegar a mais 400 municípios? A gente tem trabalhado numa forte parceria com o Ministério das Comunicações, com os recursos do Novo PAC, por meio do Brasil Digital, que vai selecionar mais 400 municípios, tanto da Rede Nacional de Comunicação Pública quanto da Rede Legislativa, para implantação de sinal de TV digital em municípios que não tenham ainda o sinal das redes públicas. Então, tanto da Rede Nacional de Comunicação Pública, com o sinal da EBC, quanto da Rede Legislativa.
14:55 R	Nós tivemos 809 inscritos no edital, e a expectativa é que, ainda neste mês, tenha a divulgação de quais parceiros vão ser contemplados. Então, diferentemente da política do Digitaliza Brasil, primeiro, que foi voltada para a rede privada, mas que, ao final, também contou espaço para a rede pública, e aí houve o avanço por meio das prefeituras, agora a política foi toda estruturada junto com a gente, para que os parceiros tanto da Rede Nacional de Comunicação Pública quanto da Rede Legislativa pudessem concorrer. Então, esses 809 municípios partiram muito da nossa mobilização junto aos nossos parceiros. A gente tem investido, para além da implantação do sinal nos municípios pelos interiores, em fortalecimento da nossa rede. Neste ano, nós retomamos os editais de coprodução com a Rede Nacional de Comunicação Pública, editais que existiram no início da EBC e ficaram suspensos ao longo dos últimos anos. Agora, a gente tem essa retomada. Nós fizemos o Olhar Brasil e, com recurso de R$260 mil, contemplamos 13 produções, de 12 instituições das 5 regiões, com recurso de R$20 mil por episódio. Estamos com outro edital já aprovado em Diretoria, chamado Histórias do Brasil Rural, também de coprodução com a nossa rede, para as duas faixas de programação que são destinadas hoje para a coprodução e espaços de produção da Rede Nacional de Comunicação Pública. Neste ano, tivemos também, com participação da rede, a produção tanto da transmissão do Carnaval quanto do São João, com destaque para os novos parceiros da rede. A maioria deles são novos parceiros, que transmitiram, nesses cinco fins de semana, 16 noites de transmissão, quase 70 horas no ar, com a cultura do Nordeste, algo que ainda não tinha sido feito, uma novidade deste ano com os novos parceiros. Então, a gente trouxe a TVE Bahia, que já fazia a transmissão, mas os outros todos são parceiros novos que estão se engajando, produzindo, levando a cultura regional para a tela da TV Brasil. Temos também desafios diferentes neste ano, com um processo de retomada da participação social na EBC, e esse processo nos tomou parte significativa do nosso ano. Em novembro do ano passado, a Secom instaurou um grupo de trabalho para a retomada da participação social, e aí sabemos que nós tivemos longos anos de um abismo, de não ter um espaço formal de participação social quando o Conselho Curador foi cassado. Com isso, veio um indicativo legal na nova estrutura, em vez de um conselho curador, um Comitê Editorial de Programação, com atribuições muito restritas. Considerando essa realidade, que aquilo não seria suficiente para suprir o espaço que deve ser formal de participação social na EBC, a gente se debruçou, nesse grupo de trabalho, a estudar viabilidade de caminhos e alternativas possíveis dentro do contexto existente. Então, esse grupo, que contou com participantes da EBC, da Secom, do antigo Conselho Curador e também de movimentos da sociedade, apontou para um sistema de participação social, um sistema composto pelo Comitê Editorial de Programação, mas também composto por um novo Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, e, integrando esse sistema, uma assessoria que vai trabalhar exclusivamente com a participação social na EBC. A Luísa, que está aqui também, assume a tarefa desse acompanhamento dos comitês, como Assessora de Participação Social da EBC, um novo espaço, dedicado exclusivamente para a temática, que a gente considera tão importante como o diferencial da comunicação pública perante a comunicação privada.
14:59 R	E o outro desafio é a TV 3.0, e vamos falar já sobre ambos. Então, na composição desse sistema, e eu aproveito o momento para dizer que hoje é o último dia de inscrição de candidaturas por instituições para compor os comitês, o Comitê Editorial de Programação, que já vem com a previsão das cadeiras carimbadas, previsto na própria lei, e o comitê novo, que é o de Participação Social, Diversidade e Inclusão, com cinco vagas para a comunicação pública, para instituições que trabalham com a comunicação pública, movimentos que trabalham com a comunicação pública, cinco vagas gerais, cinco vagas para a Rede Nacional de Comunicação Pública e uma vaga sindical. Sobre TV 3.0. Chegamos, então, para falar um pouquinho sobre esse momento de futuro do audiovisual. Eu acho que essa é uma pauta desafiadora, ao mesmo tempo em que muito me alegra, porque nós temos, hoje, um movimento muito diferente do que a gente teve na época da transição da TV analógica para a TV digital, em que a comunicação pública ficou assistindo, até porque, naquele momento, não existia ainda a estrutura da EBC. Existiam algumas TVs estaduais, mas não tinha ainda a comunicação pública organizada de forma nacional, e nós ficamos um pouco à margem, e eu digo nós porque eu também, na época, já estava inserida nessas discussões, na pesquisa de TV digital, e a participação do campo público era quase nula. E hoje não, hoje a gente tem uma participação efetiva nas discussões de TV 3.0, nas negociações, nos recursos de investimento em TV 3.0. Então, a EBC participa tanto do GT instituído pelo Ministério das Comunicações e do GT principal da discussão de TV 3.0 quanto de todos os espaços do fórum e também dos subgrupos de trabalho do Ministério das Comunicações discutindo regulamentação, implantação, canalização, e principalmente estando inserida fortemente nas discussões de regulamentação. A gente instituiu, também, no início deste ano, um grupo na própria EBC, para discutir TV 3.0 do campo público. Então, a gente coordena essa discussão junto com os colegas do Senado, da Câmara, da TV Justiça e de outras instituições do campo público, uma EBC pública, o GCOM, a ABTU, que se reúnem mensalmente com a gente, e nós temos, nesse grupo, conseguido avançar em algumas questões importantes para o campo público e para a TV 3.0. A gente fez uma proposta de minuta de regulamentação do campo público, apresentamos isso ao Ministério, apresentamos junto com a proposta no mesmo momento em que as emissoras privadas apresentaram também propostas. A gente tem se sentado com as emissoras privadas para discutir aquilo que é comum para a radiodifusão e aquilo em que a gente consegue caminhar coletivamente e temos outras questões que são muito específicas do campo público que a gente tem defendido como bandeira. A gente também criou internamente, na EBC, um grupo de trabalho da EBC para discutir a TV 3.0, e nele a gente tem avançado em algumas questões. E, quanto a recursos, a como vamos fazer isso, se a gente fala de restrição orçamentária, eu não vou esconder, perante tudo isso que a gente tem feito, que é uma ginástica muito grande para conseguir dar conta, ir atrás de parcerias, ir atrás de outros recursos, como no caso do Brasil Digital, que vai subsidiar a implantação da rede e vai subsidiar isso que a gente tem trabalhado com esses 400 novos municípios. A gente também tem feito negociações para conseguir outros recursos para a questão da TV 3.0 e, nessa perspectiva, a gente conseguiu negociar um recurso que sobrou de outro espaço, da digitalização da TV, para aplicar em TV 3.0, e, dentro dessa negociação, a gente conseguiu separar R$10,5 milhões para desenvolvimento de aplicativos de TV 3.0 das emissoras públicas, não só da EBC, mas aplicativos básicos para as outras TVs do campo público, independentemente de estar na rede ou não, de compor a Rede Nacional de Comunicação Pública ou não, aplicativo também para a Rede Legislativa.
15:03 R	Estamos prevendo um espaço de Governo Digital. Então, uma aplicação específica para servir à sociedade com serviço de Governo Digital. Conseguimos separar um recurso de 89 milhões para testes, e esse recurso vai ser compartilhado também com as emissoras privadas, e, ao final de todos os testes, os primeiros transmissores que vão ser adquiridos no Brasil para a TV 3.0 vão ficar um para Rede Legislativa e outro para a EBC, para a gente começar a operação em TV 3.0. Junto com esse recurso da digitalização, aqui eu aponto que foram 250 milhões. Outros 105 milhões vão para colaborar nessa política de expansão do sinal das redes públicas, com municípios junto, colados nessa política do Brasil Digital. Creio que esse é um panorama inicial daquilo que a gente tem feito. Eu fico à disposição para a gente dialogar, responder perguntas, para a gente aprofundar nos pontos que forem de maior interesse. E agradeço mais uma vez a oportunidade de estar compartilhando sobre o nosso trabalho na EBC. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Nós é que agradecemos. A gente percebe, pela sua fala, um interesse muito grande, uma disposição muito grande, o que, para todo mundo - tanto para nós aqui, que somos da comunicação, como para os próprios brasileiros - é um alento - saber disso tudo. Bom, passo a palavra por 15 minutos para a Akemi Nitahara, representante da Frente em Defesa da EBC, que está online aqui com a gente. A SRA. AKEMI NITAHARA (Por videoconferência.) - Oi, boa tarde. Está o.k. aí a conexão? Todos me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Sim, perfeito. A SRA. AKEMI NITAHARA (Por videoconferência.) - Obrigada pela oportunidade, Maíra, Thiago... Desculpem-me: eu não consigo ver o nome das outras duas pessoas que estão na mesa, mas muito obrigada pela oportunidade de participar desta audiência, que é muito importante para a gente da Frente em Defesa da EBC e para nós, jornalistas da casa e trabalhadores da casa como um todo. Eu fiz uma apresentação rapidamente, porque não tive muito tempo de me preparar. Foi colocada esta minha participação meio em cima da hora, mas conseguem ver o que estou compartilhando agora na apresentação? Então... Eu vou falar rapidamente do seguinte: como a nossa Diretora Maíra bem explicitou em várias iniciativas da EBC que ela tem tomado, a gente constata, nisso tudo, a agonia por que passa a parte de jornalismo, a Dijor (Diretoria de Jornalismo), em relação a todo o restante da empresa. Aqui eu fiz um quadro rápido comparativo, por exemplo, da Dicop, que é a Diretoria de Programação, com a Diretoria de Jornalismo. Enquanto a gente tem ali na Dicop uma diretora que, apesar de várias questões, tem conseguido colocar à frente, tocar vários projetos como o Sem Censura, o Dando a Real com Demori, várias novelas, Samba na Gamboa, projetos interessantes como esse que vai estrear, não sei o dia, mas já foi anunciado, com a Rita von Hunty, Como Nascem os Heróis, enquanto isso, na parte de jornalismo, a gente teve contratações importantes, como o Guilherme Portanova e Luciana Barreto, que retornou à casa para apresentar os telejornais... A gente sofre com a retirada dos telejornais locais da grade, a redução dos jornais do rádio, do radiojornalismo, que tiveram redução do tamanho. A gente está tendo muita restrição de viagem para fazer coberturas, inclusive para o Rio Grande do Sul, nas enchentes. As equipes só foram enviadas para lá depois de uma nota pública dos sindicatos cobrando isso. Inclusive, a gente teve cancelamento de viagens, viagens a convite - as equipes foram convidadas, não iria ter nenhum gasto para a EBC, e mesmo assim teve viagens canceladas na diretoria de jornalismo -, enquanto a Superintendência de Gov também continua fazendo o seu trabalho, como sempre, a custo de muito sufoco, na diretoria de jornalismo.
15:07 R	A gente não está tendo um planejamento para grandes coberturas como, por exemplo, as eleições mesmo. Não teve, como eu via antigamente... Neste mês, eu faço 20 anos de empresa. Então, eu lembro muito bem como é que eram as antigas coberturas de eleição: tinha uma grande reunião de pauta, com todos os veículos, já chegou a ter pessoas dedicadas exclusivamente para isso, e a gente não está vendo mais isso atualmente na EBC. Falta uma discussão editorial na empresa como um todo, há perseguição e retirada de trabalhadores dos cargos. Por exemplo, eu vou citar o meu caso: eu estava na coordenação da Agência Brasil aqui no Rio de Janeiro, no ano passado; eu sugeri - isso implicando as duas coisas ou três coisas - para a diretora de jornalismo, que esteve aqui, que fosse feito um grande seminário interno, não foi nem externo. A gente deveria discutir com a sociedade - a gente está em uma empresa pública -, a discussão editorial, até pela falta de conselho curador e de outras participações. Sugeri que fosse feita uma discussão editorial interna, para a gente conversar sobre a Agência Brasil, sobre se era aquilo mesmo que deveria ser feito. O que aconteceu foi que eu perdi o cargo no dia seguinte. Outras questões em que a gente vê a valorização na diretoria de conteúdo e programação: fizeram muita propaganda desses podcasts da Rádio Novelo - podcasts antigos que estão disponíveis gratuitamente nos tocadores -, como o Praia dos Ossos e o Crime e Castigo. Teve até uma entrevista no Sem Censura com a Branca Vianna. Enquanto isso, os podcasts que estão sendo produzidos pela Radioagência Nacional estão escondidos, não estão nos tocadores do aplicativo do rádio, não passam no rádio - um ou outro passa no rádio -, não tem sequer uma divulgação nas redes sociais. Como a Maíra falou desse aumento da visibilidade das redes sociais da empresa, os podcasts da Radioagência Nacional, apesar de serem trabalhos primorosos que estão sendo feitos, não estão aparecendo por lá. Enquanto na Dicop a gente teve a promoção de gestores que promoveram censura e perseguição - muitos foram promovidos -, na Dijor, no jornalismo, a gente teve uma retirada muito grande de cargos. A desculpa foi que era para recompor a parte Gov, que era necessário realmente recompor a parte Gov, mas com isso teve um sufocamento muito grande da diretoria de jornalismo em termos de cargos de gestão. Então, a gente está tendo trabalhadores que estão nesses cargos ainda, colegas tendo burnout, tendo problemas de sobrecarga de trabalho por conta disso, de ter pouca gente na gestão desses cargos. Fora o acúmulo de funções administrativas que os gestores têm que fazer, estando na Dijor: você não pode ser um coordenador do jornalismo e coordenar o jornalismo apenas; você tem que fazer também a parte administrativa e burocrática do quadro, como, por exemplo, ficar corrigindo folha de ponto de funcionário. Então, isso tudo se reflete em uma questão que a diretoria, como um todo, está implementando, que parece ser uma perseguição aos jornalistas da casa, criando uma cisão dentro da empresa com essa proposta de cargos e salários, que foi apresentada depois de muito tempo, depois de um ano discutindo - quer dizer, não estavam discutindo de fato, porque o GT acontecia, os sindicatos apresentavam as propostas, e a empresa não falava nada, e, quando chegou uma proposta, foi uma proposta que diferencia o salário dos jornalistas. Os jornalistas têm uma carga horária diferenciada, de cinco horas por dia, desde a CLT de 1943, do Governo Vargas. Os jornalistas têm uma carga horária diferenciada de cinco horas por dia desde a CLT de 1943, do Governo Vargas. Então, é uma conquista histórica da categoria, e não é por uma benesse ou porque o jornalista é mais bonito ou mais famoso ou qualquer coisa assim, é porque é de acordo com o trabalho mesmo. É muito desgastante o trabalho de jornalista, tem que ficar na rua, tem que ficar sob sol, sob chuva, tem que ficar esperando autoridade na calçada, sem almoço, sem banheiro, sem água, sem acesso a nada.
15:11 R	Então, tem um diferencial realmente, porque é muito desgastante a profissão de jornalista e, embora seja uma das atividades-fim da empresa - embora todo esse demérito que está tendo atualmente -, ainda querem refletir isso no salário dos jornalistas, fazendo os jornalistas ganharem menos do que a área-fim da empresa. Essa tabela aqui foi feita pelos sindicatos para mostrar como é que fica a diferenciação que a empresa está querendo propor para os jornalistas. Então, a gente está aqui na expectativa de ter um concurso público. Como é que você vai atrair jornalistas para a empresa pagando menos do que a área-meio? E a gente não está querendo que o jornalista ganhe mais, a gente só quer que ganhe igual, como é atualmente, o mesmo salário-base. Como foi feita essa pesquisa aqui dos sindicatos, por exemplo, nos Correios, o jornalista, com jornada especial de cinco horas por semana, ou seja, 25 horas semanais, já vai ganhar mais do que a proposta da EBC, que são 6.557, enfim, não vou falar tudo, mas Unicamp, Codevasf, Embrapa, várias empresas em que o jornalismo é a área-meio, estão ganhando o mesmo que os trabalhadores de outras áreas de nível superior e na EBC estão querendo impor essa - eu diria até - humilhação aos jornalistas da casa, com essa diferenciação salarial. Enquanto isso, a gente vê a diretoria da empresa mandar várias mensagens para os empregados, como essa mensagem que a gente recebeu no mês passado sobre os 17 anos da empresa, com vários compromissos, várias coisas que até a Maíra já destacou que a empresa tem feito, e dentro dessa mensagem não se fala nada sobre os outros veículos, só se fala da TV Brasil, do Gov e não fala nada da Agência Brasil, não fala nada da Rádio MEC, da Rádio Nacional, não tem nenhum destaque para fazer desses veículos, que são importantíssimos dentro do sistema, dentro da comunicação pública, fora que o Gov... A gente está sem os contratos vigentes atualmente, a gente não sabe quanto custa o Gov e se o contrato da Secom cobre esses custos do Gov, porque a EBC tanto investe no Gov e não investe no jornalismo público. Outra coisa que foi dita nessa mensagem da diretoria é que, internamente, reforça o diálogo com as entidades representativas, e isso a gente vê que na prática não é verdade. Depois - era isso o que eu estava falando - de um ano de GT de planos de cargos e salários, foi apresentada essa tabela sem isonomia, sendo que a falta de isonomia também estava sendo proposta para o nível médio. Os técnicos que têm uma carga horária diferenciada, como os radialistas, que fazem um trabalho essencial aqui dentro da empresa de atividade-fim, os operadores de áudio - nem sei nomear porque é muita gente, são muitos cargos técnicos - tiveram a tabela corrigida nessa discussão. Com o nível médio teve uma discussão e foi corrigida a tabela; agora, no nível superior, isso não foi feito. E não são só jornalistas que estão sendo prejudicados. Eu não tenho o número certinho, mas há em torno de 400 funcionários, de um total de 1,6 mil que a empresa tem, que são jornalistas, mas também locutores especializados, produtores de nível superior, produtores executivos. Não são só jornalistas que estão sendo prejudicados com essa diferenciação de tabela que a empresa está impondo neste momento - que está querendo impor -, porque foi mandada para a Sest a documentação, mas voltou porque estavam faltando coisas, não é?
15:15 R	Daí, eu vou entrar um pouco em algumas coisas que a empresa tem feito que eu considero, assim, um absurdo. Está promovendo uma divisão dentro da empresa, entre os trabalhadores da empresa, entre radialistas e jornalistas principalmente. O primeiro que veio e que colocou nesse e-mail essa questão do valor por hora, o salário-hora, sem considerar a especificidade da jornada especial de cada profissão. Foi colocado isso, de fato, no texto que a empresa mandou. Essa proposta do Consad foi aprovada no dia 23 de agosto, e esse e-mail chegou para gente no dia 30 de agosto, falando dessa divisão de valor de salário-hora, que é um absurdo diante da CLT, que a gente tem consolidada há tanto tempo e que é tão cara para os trabalhadores do Brasil como um todo. A gente vê que isso não só rebaixa jornalistas na empresa, como rebaixa todos os jornalistas do país! Como é que uma empresa pública faz uma proposta de desrespeitar a carga horária especial do jornalista? Isso é um absurdo e pode refletir-se em todo o mercado jornalístico do país. E, além disso, a diretoria colocou nesse e-mail falando que o piso dos jornalistas está acima do piso salarial dos trabalhadores jornalistas do Rio de Janeiro, de acordo com os acontos coletivos de cada estado. Só que sem destacar que em todos os outros cargos também, se você for para um piso e for para o mercado privado, a empresa pública paga mais. E, para completar aqui, algumas coisas que a empresa tem feito nessa questão de dividir os trabalhadores, dividir para reinar. Antes mesmo de a proposta do PCR ser aprovada no Consad, que foi aprovada só em agosto, no começo de julho, logo depois que essa proposta do salário-hora foi apresentada para os sindicatos, dentro do GT, da discussão do PCR, eles mandaram um e-mail falando do esclarecimento, enfim - como é que fala -, que quer corrigir erros do passado. Só que eles fizeram uma coisa absurda - absurda! -, que a direção fez, que foi mandar um e-mail para cada empregado com uma referência do que você estaria ganhando com o PCR que ela propôs. Ou seja, ela mandou cálculos individualizados para cada pessoa de quanto você ganha hoje e quanto você ganharia com o novo plano de cargos salários que ela estava propondo, sendo que isso não tinha sido nem aprovado pelo Consad e nem sido enviado para o Governo. Então, ela já estava divulgando para as pessoas, para os trabalhadores, e provocando essa divisão entre jornalistas e radialistas sem ter o plano aprovado! Ela já estava colocando essa expectativa na cabeça das pessoas ou no bolso das pessoas. A gente sabe que principalmente os trabalhadores e os colegas de nível médio têm um salário realmente muito, muito defasado, e isso precisa ser corrigido e está sendo corrigido nesse plano de cargos salários, vai melhorar bastante - o piso do nível médio vai melhorar muito mais do que o do nível superior -, só que já veio colocando essa discussão e, com isso, fazendo essa divisão entre jornalistas e radialistas. E colocando a culpa nos jornalistas de que o plano não está avançando, sendo que a empresa veio divulgar esses cálculos individualizados antes de ser aprovado, antes mesmo de ser enviado para o Governo, sem saber se vai ter esse valor de orçamento para implementar o plano e já jogando a culpa da não aprovação na conta dos jornalistas, sendo que estava com todo o processo atropelado. Então, isso gerou uma greve. Os jornalistas se mobilizaram e fizeram, na verdade, dois dias de paralisação e, depois, uma greve de oito dias. E isso afetou a cobertura do primeiro turno das eleições, principalmente, que foi num dia em que a gente estava em greve. Mas, segundo a empresa, foi tudo ótimo. Chegou esse e-mail sobre o primeiro turno das eleições dizendo que foi tudo perfeito, que não teve problema nenhum. Com 90% dos jornalistas em greve, a cobertura foi ótima.
15:19 R	Eu coloquei aqui essa foto do Boulos, em São Paulo, para a gente procurar aqui cadê o microfone da TV Brasil. É o tipo de cobertura básica que deixou de ser feita, mas, segundo a diretoria, foi perfeita, foi sem problema nenhum essa cobertura do primeiro turno, mesmo com 90% dos jornalistas em greve. O.k., já estou encerrando. É o último quadro que eu trago aqui, só para mostrar um pouco da terceirização da atividade-fim da empresa, com essa contratação que foi feita para cobrir a TV Brasil Internacional, com salários, assim, muitíssimo acima do que os trabalhadores da empresa ganham. Eu trouxe aqui um quadro rápido do total de empregados e que a gente está sem perspectiva de concurso público, apesar de ser muito necessário neste momento para gente. Agora, eu não sei como é que eu faço para sair daqui do compartilhamento da tela. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Não, está ótimo. Saiu. A SRA. AKEMI NITAHARA (Por videoconferência.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Agradeço à Sra. Akemi. Passo a palavra, por 15 minutos, ao Sr. Thiago Interaminense, representante dos empregados no Conselho Administrativo da EBC. O SR. THIAGO INTERAMINENSE - Boa tarde, Sra. Patricia Blanco, Sr. Presidente Miguel Matos, Maíra, demais Conselheiros e Conselheiras. Muito obrigado pelo convite. Bom, eu tenho 20 anos de EBC. Eu sou concursado, assim como a Akemi, há 20 anos. Entrei na Radiobrás, na época, ainda. Eu gostaria de falar um pouco sobre os ataques que a EBC sofreu, sem precedentes, durante seis anos, até a gente chegar até aqui. Bom, a primeira coisa que eu quero falar é sobre a importância dos nossos empregados e empregadas da EBC, diante da comunicação pública. Sem eles, a gente não consegue ser a EBC que a gente quer ser, com relevância. A gente tem o nosso plano plurianual, que foi aprovado no Consad - eu, como Conselheiro, aprovei esse plano -, de implementação da TV Brasil Internacional. A TV Brasil Internacional é um grande desafio não só para transformar a EBC internamente, como a gente quer chegar lá, como também internacionalmente. Então, a Presidência tem esse projeto. E eu gostaria de dizer que é impossível fazer um projeto como a TV Internacional ou como qualquer outro de relevância sem investir nos empregados e nas empregadas da Empresa Brasil de Comunicação. Primeiramente, no dia da reunião do conselho - está em ata -, a primeira coisa que eu cobrei do Presidente foi quando vai ser o concurso da EBC. Eu sei que é um desafio imenso, mas nós perdemos cerca de 700 empregados durante sete anos. Foram aposentados, a gente teve dois programas de demissão voluntária, que foram dois PDVs - um na época do Presidente Temer e outro na época do Presidente Bolsonaro -, e a gente teve uma defasagem de 700 pessoas, ou seja, perdemos 700 trabalhadores que faziam comunicação pública. Hoje nós queremos operar, digamos assim, o grande aparelho que é a EBC sem pessoal. Então, infelizmente, a gente está nessa demanda. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Quantos funcionários tem a EBC? O SR. THIAGO INTERAMINENSE - Eu acho que cerca de 1,8 mil. Não é, Maíra? A SRA. MAÍRA BITTENCOURT (Fora do microfone.) - São 1,6 mil.... O SR. THIAGO INTERAMINENSE - São 1,6 mil e alguma coisa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. THIAGO INTERAMINENSE - Pois é. Um dos maiores ataques, na minha opinião e na opinião da maioria dos empregados, foi a retirada e a extinção da EBC do Maranhão. Eu conversei até com um dos Conselheiros aqui, o José Antônio, sobre isso.
15:23 R	A gente teve uma redução estrutural na EBC de Brasília, a gente teve uma redução estrutural na EBC do Rio de Janeiro e na de São Paulo. Na EBC de Brasília mesmo foi pela metade, assim, a minha realidade. Eu trabalho na EBC de Brasília, e a gente foi reduzido pela metade, num ataque sem precedentes à comunicação pública. Eu acho que esse foi um dos maiores ataques que o Brasil sofreu contra a comunicação pública. E a extinção do Maranhão. O Maranhão era uma praça, a EBC Maranhão, que produzia muito para a gente, fazia uma produção cultural, uma produção jornalística - rádio, TV e agência - muito boa e ela simplesmente foi extinta com uma canetada. Eu lamentei muito isso, mas a gente estava numa época muito difícil na EBC, em que, enfim, uma caneta destruiu um projeto de comunicação pública. Nossos colegas lá foram cedidos, e eu tenho cobrado, desde que participei como ouvinte, já era o Presidente Hélio Doyle e, depois, o Presidente Jean, e eu tenho cobrado a reestruturação e a retomada da comunicação pública no Maranhão. Sabemos que o Maranhão é estratégico, é um Estado que fica entre o Norte e o Nordeste. Imaginem a cobertura que teria o Maranhão se estivesse ativado agora! Ele faria uma cobertura do Norte e do Nordeste. Infelizmente, ele foi extinto. Além disso, teve todos os ataques ao Rio de Janeiro, a São Paulo, à própria Brasília, à própria praça de Brasília e ainda teve uma grande investida contra a comunicação pública como um todo. Por exemplo, a gente passou a ser unificado - a Maíra comentou isso. A gente conseguiu, com o Consad também, separar as duas TVs, porque era TV Brasil... Aliás, as duas comunicações, a comunicação de governo e a comunicação pública. A gente conseguiu fazer essa separação depois, por meio do Consad e da operação da nossa diretoria, mas até então a gestão anterior unificou essa programação. Então, falando sobre televisão, a gente, às vezes, estava assistindo a um desenho animado para crianças e tal e, de repente, aparecia uma comunicação de governo no meio da programação. Hoje isso foi corrigido. Ao cenário atual, eu gosto de fazer uma alusão, que é a seguinte. Parece que o Governo quer realmente a retomada da comunicação pública, a retomada da TV Brasil Internacional, mas é impossível você operar uma Ferrari com um motor de Fusca. A gente precisa fazer um investimento, primeiramente, estrutural... não, primeiramente, aos empregados da empresa. Nós precisamos, sim, de um concurso público urgentemente na EBC. Nós precisamos da retomada da discussão com os jornalistas e os radialistas do nosso plano de comunicação, desculpa, do nosso plano de carreiras. A Akemi falou muito bem. Houve uma ampla discussão com os sindicatos sobre o plano de carreiras da EBC. O problema foi que, depois que houve essa discussão do plano de carreiras, a EBC não retomou o debate e concluiu a sua própria tabela. Então, o que deveria ter sido feito? Terem concluído esse debate com os sindicatos, para que tivesse nascido desse debate algo que fosse justo para todos. Assim, da minha parte, eu sou radialista, eu trabalho na Operações, na Dotec lá na EBC, e como radialista eu posso dizer que realmente, salarialmente falando, o novo plano trouxe uma esperança para a gente de retomada da comunicação pública, que somos nós que a fazemos, e, salarialmente, uma esperança para os radialistas. Mas, sim, nós precisamos retomar na mesa de negociação da empresa a tabela - eu sou totalmente solidário aos jornalistas também -, mas sem deixar de avançar na discussão. Digo isso porque só se faz comunicação pública investindo nos empregados da EBC.
15:27 R	Uma fala que a gente tem colocado muito é que os empregados, que a gente, enfim, foi muito resiliente durante todos esses seis anos, os últimos... Não os últimos seis anos, mas os seis anos de ataque à comunicação pública. Nós fomos muito resilientes, porque nós lutamos durante a covid, nossos colegas não puderam ficar em casa fazendo home office, a maioria trabalhou, porque é operacional; então, nós trabalhamos. Eu mesmo fui um dos que pegou covid trabalhando. Então, foi muito difícil, mas fomos resilientes e não desistimos da comunicação pública. Hoje nós estamos aqui novamente, querendo reconstruir a EBC, e eu acho que tanto a Maíra como a Akemi, como todos os empregados e representantes dos empregados, querem a reconstrução, querem um PCR justo. Eu ouço muito falar em área-meio e área-fim, mas entendo que a EBC é feita por todos: administrativo, radialistas e jornalistas. Sem eles, a gente não tem a EBC. Por exemplo: sem o nosso administrativo, a gente não tem as nossas viagens, as nossas questões administrativas lá, a compra de equipamentos e tudo mais. A EBC, hoje, precisa urgentemente investir, e eu entendo que, se o Governo pretende criar um padrão de comunicação no Brasil internacionalmente, a primeira coisa que a gente tem que cobrar do Governo, do próprio Governo, é investimento no nosso parque tecnológico, investimento nas pessoas, investimento na nossa infraestrutura... Enfim, é isso. Eu acompanhei aqui a apresentação da Maíra, e, realmente, a atual gestão aumentou muito a produção, a produção de programas, a produção, enfim, tanto na Agência Brasil, com toda a relevância que nós temos nas nossas rádios, na TV Brasil e tudo mais. A gente aumentou muito a produção, porém essa produção está operando, hoje, de forma precária, tecnologicamente falando. A gente precisa investir urgentemente no parque tecnológico da EBC. É impossível a gente fazer essa operação, por exemplo, da TV Brasil Internacional sem investimento no parque tecnológico. Houve realmente, como a Akemi falou, uma aprovação da TV Brasil Internacional para operar, para começar a operar, e haverá a implementação de uma empresa para terceirizar a área-fim da empresa. Nós, como empregados, somos contra; nós preferíamos que fosse feito um concurso público, que se aumentasse o número de empregados. Como eu disse, a gente perdeu 700 empregados e, por lei, alguns empregados agora vão sair, pois, ao completarem 75 anos, terão que ser desligados, e a gente está sempre perdendo, todos os dias, ainda por outros concursos que estão vindo neste governo, colegas e, enfim, mão de obra para tocar esse projeto, que é um projeto ousado. E o que todo empregado quer é relevância. O PCR, o nosso plano de cargos e salários, acende uma luz no fim do túnel para a gente. Então, a gente imagina que este governo quer realmente que a EBC cresça, que a EBC seja relevante. Eu acho que, para todos os colegas, foi assim que aconteceu. Eu entendo o ponto de vista da Akemi. Eu acho que, realmente, a gente tem que ir para a mesa e negociar essa questão. Não sei se a Maíra já tem uma resposta sobre essa questão do PCR... E eu trouxe também um estudo sobre gasto por cidadão. Se o Presidente assim quiser, ou se algum Conselheiro assim quiser... Esse estudo foi feito por um colega nosso, o Agripino, da área administrativa, no qual ele fala sobre o gasto por cidadão em comunicação pública no mundo.
15:31 R	Então, a EBC, hoje, no universo de, sei lá, 50 emissoras públicas no mundo inteiro, só perde para a Índia e o México no baixo investimento com comunicação pública. Então, nós temos vários modelos de comunicação pública aqui. A EBC é praticamente toda governamental no modelo de financiamento, mais ou menos como a Al Jazeera é no Catar. Então, a EBC tem esse parâmetro. Nós temos a BBC... Todo mundo perde para a BBC - a gente imagina isso -, porque, na BBC, o cidadão tem uma taxa que a financia a BBC... (Intervenção fora do microfone.) O SR. THIAGO INTERAMINENSE - Exatamente. Público. Nós temos um gasto por cidadão... Para vocês terem uma ideia, aqui no Brasil, é de R$2,6 por cidadão. A gente perde para o Chile, que é um país que tem menos pessoas; a gente perde para a Espanha, cujo território é muito menor... E aí, quando a gente vai fazer todo esse parâmetro, a gente vê como a EBC perdeu fechando, extinguindo um de nossos braços lá no Maranhão, diminuindo a nossa produção em São Paulo e no Rio, diminuindo a nossa estrutura, diminuindo o número de pessoas daqui de dentro, e com baixo investimento. Então, a gente tem um tamanho continental... E, por exemplo, a TVE da Espanha tem, acho, 9 mil empregados públicos, empregados da TVE da Espanha - e olhem o tamanho da Espanha, não é? Então, a gente tem um país continental, de várias línguas, de várias culturas, uma diversidade grande, e a gente não consegue fazer essa cobertura, não consegue trazer a cara do Brasil para a TV Brasil. Mas a gente estava fazendo isso nas gestões anteriores. Depois desses ataques, a gente meio que cessou isso, e agora é o momento de reconstrução. A gente precisa retomar a cara do Brasil para a EBC. Eu coordenei a rede da TV Brasil por um tempo, e uma das coisas que a gente mais fazia era pegar matérias, pegar essa diversidade dos estados, e trazer para a TV Brasil, com links ao vivo, com matéria, produção, e a gente tinha isso. A gente tinha o Maranhão, a gente tinha o Rio Grande do Sul, a gente tinha o Nordeste inteiro lá, o Norte, Centro-Oeste, todo mundo participando. E, hoje, diminuiu muito essa participação. Então, é um momento de reconstrução. Como a gente vai reconstruir isso? Esse é um desafio que nós temos agora para essa diretoria. E nós estamos aqui, agora, se Deus quiser, com a Comep, e a gente vai retomar essa discussão e vir com esse desafio da TV 3.0. Eu imagino que, com a TV 3.0, a EBC vai retomar este debate, junto com as emissoras públicas. Eu acho que ela vai liderar essa... Eu entendo que ela vai liderar essa discussão, e é isto que nós esperamos: uma empresa relevante. Mas, para isso, a gente precisa de investimento estatal; a gente precisa de outros modelos de investimento também, estudar outros modelos de investimento; a gente precisa da ajuda política também para retomar a discussão e retomar a relevância da empresa. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Muito obrigado. Realmente, não é fácil; se fosse fácil, não estaríamos aqui. Agradeço mais uma vez a todos os expositores. Vamos abrir a inscrição para o uso da palavra pelos Conselheiros. Cada Conselheiro poderá fazer uso da palavra por cinco minutos, nos termos do art. 36, inciso I, do Regimento Interno. Aí nós faremos em bloco: eles fazem as colocações, e, depois, ao final, eu passo a palavra para os expositores, e aí a gente encerra. Conselheiro José Antônio, com a palavra.
15:35 R	O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA - Boa tarde a todos. Debater a comunicação pública no Brasil é um grande desafio. Depois do golpe Michel Temer, o serviço público piorou, e a EBC não ficou atrás. Nós sofremos. Nós, trabalhadores, sofremos muito, e, no Governo Bolsonaro, tentou-se de tudo quanto é forma extinguir a EBC com a retirada de direitos, com a perseguição de trabalhadores da EBC e com a destruição do Conselho Curador. Tudo isso a gente passou, e a gente teve o que há de pior, que foi a extinção da EBC Maranhão, que a gente até hoje nunca entendeu. Nós fomos para conversar com o Ministro Paulo Pimenta e o Ministro Márcio Macêdo, que é um radialista de Sergipe, exatamente buscando que o Governo Federal reconstruísse a EBC Maranhão como uma política pública, como um avanço na política pública da comunicação no Brasil. Então, Maíra, o grande desafio da nova gestão da EBC e do Governo Lula é recolocar o Maranhão de volta na história da comunicação pública. Não só o Maranhão, mas investindo nas rádios lá do longínquo deste país, que são as rádios em Manaus, no Amapá, na rádio pública, na TV pública em Manaus, no Amapá, onde há um dos piores salários - é um dos piores salários do Brasil. A gente já tentou de tudo quanto é forma dialogar com o Governo local um plano de cargos e salários, como a gente conseguiu em Sergipe, e avançamos muito, em Sergipe, no debate da comunicação pública nos avanços salariais. Então, a gente espera que a EBC tenha um plano de retomada para a reconstrução da comunicação pública com um olhar para o Nordeste, voltar com os investimentos de São Paulo e Rio de Janeiro e na produção regional, a gente precisa de produção regional, não a gente... Ontem mesmo eu estava assistindo à EBC, aqui no Brasil, e vendo a reportagem na Marginal Tietê. Então, a comunicação pública precisa avançar mais para a sociedade brasileira. A gente espera que o Maranhão seja retomado, a gente espera investimentos nas rádios públicas, porque o Brasil precisa. A cultura brasileira precisa aparecer nos canais públicos. Hoje temos defasagens nisso. E precisamos dialogar um pouco mais, melhorar, avançar um pouco mais na questão do plano de cargos e salários dos trabalhadores - é o que a gente espera. Os jornalistas fizeram oito dias de greve. Não é isso o que a gente defende. A gente não defende greve. A gente defende avanços nos diálogos e melhoria nas condições de trabalho dos trabalhadores da EBC. Isso é o que a sociedade brasileira espera. E o investimento público é um dos melhores e o maior caminho que a gente tem para a melhoria. Então, vamos investir menos no serviço privado e vamos avançar um pouco mais no serviço público, que é financiamento do povo, é dinheiro do povo que precisa voltar para o povo, e a cultura é uma das formas de retomada dos investimentos do povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado, Conselheiro. Conselheira Maria José.
15:39 R	A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidente. Obrigada aos nossos convidados, o Thiago, a Maíra e a Akemi, que está virtualmente, porque acabou sendo escalada de última hora - não é, Akemi? -, em razão do horário aqui da nossa audiência. O Conselho de Comunicação Social, de fato, tem feito debates muito relevantes aqui sobre a comunicação, e a EBC é um dos debates relevantes que a gente está pautando. E por quê? Por que pautar o debate da EBC? Primeiramente, porque entendemos que a comunicação social, como direito humano - e a comunicação pública -, tem, sim, que ser paradigmática. E, ao se constituir a EBC no Brasil, nós entendemos - nós, jornalistas, e os trabalhadores da comunicação - que a gente estava ali, naquele momento da criação da EBC, abrindo o caminho para romper, de fato, com a hipertrofia do sistema privado dos meios de comunicação no Brasil. Então, é essa a função primordial dessa empresa pública nacional, porque nós temos empresas públicas constituídas em alguns estados do Brasil, e a maioria delas também sob ataques, infelizmente. E a maioria delas não constituídas, de fato, como empresas públicas de comunicação, a partir das posturas autoritárias dos governos que entram e saem, e não fazem, de fato, o que deveriam fazer com as empresas que deveriam ser públicas de comunicação. Mas, pelo menos, do ponto de vista dos trabalhadores jornalistas, qual é a preocupação com a EBC? Nós entendemos que foi muito acertada a parametrização, eu não diria divisão, mas a parametrização do que foi chamado de comunicação pública e comunicação governamental. E por que eu coloco que não é bem uma divisão, e sim uma parametrização? Porque uma comunicação governamental também tem que primar-se pelo interesse público. O interesse público é primordial na comunicação social, inclusive na privada, e isso está na Constituição brasileira. Por que é que uma comunicação governamental poderia se arvorar ao direito de não cumprir o que está na Constituição brasileira sobre a comunicação, que é o interesse público? Então, acho que foi acertada. Mas, neste momento, e os sindicatos das praças onde temos empresas da EBC - Rio, São Paulo e DF; infelizmente, no Maranhão foi desarticulado -, os sindicatos, tanto de jornalistas quanto de radialistas, apontaram ali que estava havendo, sim, nessa parametrização, uma desvalorização do jornalismo, ou seja, uma diminuição do jornalismo. Então, entendemos que isso é um problema e que precisa ser equacionado, porque as emissoras públicas, tanto de rádio como de TV - e aí eu não vou falar das agências, que são agências de notícias -, trabalham o tripé da cultura, do entretenimento, da educação - eu falei tripé, mas colocando aí a cultura e a educação juntas - e do jornalismo.
15:43 R	Então, o jornalismo é fundamental para a constituição da cidadania e ele tem que estar centralizado nas discussões... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - ... da EBC e é nisso que as entidades sindicais têm insistido e cobrado. E aí essa discussão do jornalismo, da cultura, do entretenimento também não pode ser desvinculada da valorização dos trabalhadores. Para nós, não há como ter comunicação efetivamente de qualidade sem trabalhadores que vão se dedicar a essa comunicação de qualidade, e por isso a defesa do concurso público. Para nós é muito complicada a terceirização da atividade-fim, é muito complicado o crescimento de cargos em comissão, porque nós precisamos de trabalhadores que tenham o domínio técnico, que tenham o comprometimento ético e o comprometimento com a empresa. E é por isso que - aí eu vou ter que me apressar aqui - a gente está nesse processo reivindicatório do PCR, colocando que o jornalista não pode ser prejudicado por sua conquista histórica de cinco horas. Isso para nós é inadmissível. E aí, ninguém quer greve, mas greve é direito de trabalhador, é direito da organização e é último recurso. E nós vamos estar trabalhando e atentos, podendo, sim, utilizar o nosso último recurso em defesa da categoria dos jornalistas e dos demais trabalhadores. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado, Conselheira Maria José. Alguém mais deseja... Conselheiro Davi. O SR. DAVI EMERICH - Imaginei que tivesse mais gente para falar. A questão da EBC é um tema muito recorrente aqui neste Conselho. Inclusive, nós já exaramos um parecer aqui em defesa da EBC, quando o Bolsonaro... Quando, no Governo anterior, se tentou desmontar de vez a EBC, o Conselho de Comunicação tomou um posicionamento muito firme, que, inclusive, está vazado num documento aí nos nossos Anais. Então, a EBC sempre teve a nossa solidariedade aqui no Conselho, não por ser uma empresa que tem que ter solidariedade, porque as empresas também nascem, envelhecem e morrem. Então, por exemplo, não se pode ter uma solidariedade à EBC em si. Nós temos solidariedade a uma empresa que tem vocação para fazer uma comunicação efetivamente pública, porque se ela não faz esse trabalho, essa dimensão pública, ela perde o seu valor. Então, nós temos que conquistar nessa perspectiva, e aí, temos de ultrapassar modelos patrimonialistas, modelos antigos, modelos velhos, que, muitas vezes, resistem às mudanças. Então, o importante é saber qual é o modelo de comunicação pública que a EBC está trabalhando. Eu acho que essa é a meta bastante importante. A Maria José falou muito aí na questão do jornalismo, e eu também participo e partilho da seguinte opinião: cada vez mais o jornalismo está aumentando a sua relevância. É uma coisa engraçada. Nós, que somos formados em Jornalismo, trabalhávamos muito com aquela ideia dos gêneros jornalísticos: opinião, charges, reportagens. Há vários gêneros jornalísticos. E o que aconteceu no mundo moderno? Cresceu no meio jornalístico o chamado gênero de opinião - todo mundo dando opinião! -, e diminuímos a participação do jornalista, da reportagem. Então, a EBC tem uma vocação: ela tem de contratar jornalista e colocar jornalista na rua - na rua no sentido de buscar informação. Nós não queremos a opinião de cinco, seis comentaristas dentro de uma redação porque isso é tudo opinião de corte ideológico. Nós precisamos de informação. E é a informação que vai combater a fake news.
15:47 R	Então, uma das vocações, além da questão da cultura geral, da IBC, como modelo público, é obrigatoriamente ter que fazer um investimento pesado em jornalismo. Mas é um jornalismo de rua, não um jornalismo de gabinete, com fontes - "Eu tenho a minha fonte", não -, nem de release de Governo. Então, se a IBC não fizer isso, ela perde a sua vocação pública e perde até a sua razão de existir no cenário jornalístico brasileiro. A IBC deve ter essa função de alavancar a ideia do jornalismo. Isso, é claro, passa por jornada de trabalho de cinco horas ou mais; passa por salários, passa por essas coisas todas. Mas tem uma questão maior que é aumentar a relevância do jornalismo na comunicação pública. Aí, nesse sentido, eu gostaria só de fazer algumas perguntas. Por exemplo, todo mundo está falando do Maranhão. Parece-me que há um consenso de que a retomada do Maranhão - não se retomar a antiga estrutura, mas se retomar um modelo de uma EBC lá no Maranhão. Em que pé que está isso? Está tendo articulação política, compromisso de Governo? Está se fazendo articulação por dentro do Congresso, não se está? Porque esse é um debate que nós podemos fazer aqui, no Conselho. De repente, é a gente debater sobre a questão da implantação, de onde estão os buracos da EBC dentro desse replanejamento regional. Eu acho que esse é um bom debate que nós podemos fazer aqui, imobilizando Parlamentares, Deputados e Senadores, nessa perspectiva. Então, eu gostaria de ter uma resposta: em que pé está essa retomada da questão do Maranhão? Obviamente, e de outras praças, mas o Maranhão foi a mais, vamos dizer, emblemática, não é isso? Segundo - eu vi Akemi aí falando que me parece ter um segmento mais administrativo; a Maíra, que falou muito bem -: há muita divisão dentro da EBC ou hoje há uma convergência de todos os segmentos da EBC, dentro de uma perspectiva mais moderna, de uma grande empresa pública? (Soa a campainha.) O SR. DAVI EMERICH - Quer dizer, como está essa articulação interna? Está tendo convergência ou tem obstáculos internos no sentido... Eu estou falando da família EBC. Eu não estou falando de políticos fora da família EBC. Há uma convergência na busca de uma boa empresa ou tem dificuldade nisso aí? Outra coisa é a seguinte: está se fazendo na EBC alguma discussão sobre o modelo de financiamento? Porque, se não resolver isso, muda-se o Governo e se fecha a empresa. Está tendo alguma discussão nova sobre qual modelo de financiamento? Ah, não vai ser o imposto como o da BBC, mas também vai ficar como a Al Jazeera, conforme o Thiago falou, de dinheiro do Governo todo ano? Ela morre. Ela vai ficar presa fácil de mudanças conjunturais da política, que estão alucinantes: hoje você tem um Governo mais à esquerda, amanhã você tem um Governo mais à direita, ou outro talvez até mais à direita, e basta aparecer um maluco e fecha. Então, está se fazendo alguma discussão séria sobre modelo de financiamento? Eu acho que isso é importante. Agora, no geral, a EBC, como projeto de empresa pública, tem a nossa solidariedade, o nosso reconhecimento. E estamos dispostos a trabalhar para termos realmente uma empresa referencial no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado, Conselheiro. Conselheiro Marcus. Deixe-me só fazer um comentário aqui. Curiosamente o Maranhão já deu muitos - eu me lembro de dois aqui, mas devem ser mais - Ministros das Comunicações ao Brasil. É curioso que o Maranhão é que esteja com esse problema agora. O SR. MARCUS BENNETT (Para expor.) - Bom, boa tarde. Eu gostaria de parabenizar os expositores pelas informações. Enfim, acho que é importante a gente ver a mudança que teve nos últimos seis, sete anos da empresa, para a relevância que ela tem hoje. Pelo menos nesse processo de crise, de desmonte, a gente viu que foi ali que ela teve força para mostrar qual foi a sua importância e sobreviver até hoje. Isso, enfim, é graças ao corpo de trabalhadores que consegue tornar a instituição relevante.
15:51 R	E aí eu vou mais fazer perguntas. Também pegando um gancho na pergunta que o Davi já fez, em relação ao orçamento, vocês têm um... Só para gente ter uma ideia, nos últimos seis anos, sete anos, qual foi o orçamento dedicado à EBC e quais são os planos hoje? A gente sabe que houve o desmonte lá, mas hoje quais são os planos, seja plano de investimento em infraestrutura, plano de investimento em tecnologias não só de equipamentos, de produção, de distribuição? Onde a EBC quer estar: na internet, nas redes sociais, no streaming, em todas as plataformas? Como vocês veem isso? E também o que eu ia perguntar é sobre a questão do financiamento, porque hoje há esse problema de depender do Governo para saber se a empresa vai mandar gente embora, se vai ter relevância, se não vai, se vai fechar. Não é uma instituição, na forma da palavra, permanente. É difícil ficar uma instituição forte e relevante se você depende muito da política. É óbvio que é um órgão político, mas tem essa discussão seja internamente ou então de vocês com o próprio Secretário de Comunicação, com o Governo em si sobre uma forma diferente de financiamento? E aí eu gostaria também de saber: em relação ao orçamento, que eu perguntei, como está? Eu imagino que ele tenha crescido neste Governo agora em relação aos últimos anos. Como são os investimentos não só na infraestrutura, em pessoal, em concursos, em contratação de pessoas, mas também em tecnologias? Como vocês têm a visão do negócio de vocês no futuro, que não é futuro, é hoje, no presente, com inteligência artificial, disputando com a grande mídia, com as diversas empresas de comunicação? Como vocês estão pensando? O Davi já falou aqui - porque é isso, e a gente já tinha conversado sobre isso - sobre a questão da relevância do jornalismo, da informação, porque hoje todo mundo tem um canal de comunicação, se diz jornalista, se diz comunicador e apresenta informações de todos os tipos. Hoje a internet promoveu o acesso a vários canais por vários meios, mas eu acho que é justamente isso que fortalece o jornalismo, porque é um profissional que consegue ter técnica para apurar, para redigir, para ser claro, para ter relevância dentro do monte de informação com que a gente é bombardeado. A gente vai atrás hoje dos jornalistas renomados, no sentido de que tenham o trabalho consagrado, e acabou que isso os valorizou. Embora hoje a gente tenha uma gama de pessoas que se dizem jornalistas, acho que a empresa pode, neste momento, agora, se tornar ainda mais relevante. Enfim, agradeço-lhes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado. Eu vou deixar você por último - pode ser? - porque eu vou inverter agora a ordem. Vou passar a palavra para o Sr. Thiago fazer as considerações finais. O senhor tem cinco minutos. Eu vou só inverter a ordem aqui para a gente...
15:55 R	O SR. THIAGO INTERAMINENSE - Muito obrigado pelo convite. Eu gostaria só de colocar também uma informação que eu deixei de incluir, que é a importância da EBC no Rio Grande do Sul. A gente não pode falar só em lucro da empresa, mas eu gostaria de apontar o lucro social. O lucro social da EBC é uma coisa incrível, quando você começa a viajar o país e vê a importância que tem a EBC. Eu fui ao Amazonas, eu acampei lá na Floresta Amazônica, e os ribeirinhos escutavam a Rádio Nacional. E a gente ajuda os ribeirinhos com a informação da Rádio Nacional hoje, para você ver a relevância que tem a Rádio Nacional durante tantos anos entrando onde as empresas maiores de comunicação não querem entrar e não têm interesse em entrar. Então, a EBC está entrando nessas casas, entrando nesses lugares, entrando nessas comunidades e se apresentando fortemente lá. Outra coisa foi que, na situação do Rio Grande do Sul - e a Maíra pode falar um pouco melhor que eu -, a EBC ajudou, na época da tragédia do Rio Grande do Sul, com toda aquela questão da RNCP (Rede Nacional de Comunicação Pública) e cedeu espaço para que se tivesse informação das pessoas que precisavam ser resgatadas, cedendo espaço de comunicação do Governo Federal e do Governo estadual para resgatar as pessoas; e foi um trabalho conjunto das rádios e da TV também, da TV Brasil e, enfim, da Agência Brasil também. Então, o lucro social da empresa... Se a gente tem que falar de lucro, de financiamento, a gente tem que falar também do lucro social, ou seja, da importância que a EBC tem para essas pessoas que, de repente, não têm tanta informação assim. Eu gostaria de falar sobre isso e agradecer este espaço. Contem comigo. Eu estou no Conselho de Administração até ano que vem, e contem comigo sempre que precisarem para qualquer esclarecimento. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Muito obrigado. Passo a palavra para a Sra. Akemi Nitahara para as considerações finais. A SRA. AKEMI NITAHARA (Por videoconferência.) - O.k., obrigada. Quero agradecer ao colega Thiago, que está complementando as minhas informações aqui, e eu tenho menos coisas para falar. É muita coisa para falar. Eu queria também agradecer aos Conselheiros José Antônio, Maria José e Davi Emerich, que estão no Conselho há bastante tempo e estiveram ao nosso lado nos momentos mais difíceis, em que a gente sofreu esse golpe na EBC, porque foram seis anos de muita dificuldade. Eu quero dizer que, nesses dois últimos anos, não foram fáceis as coisas, como eu venho falando da questão do jornalismo, que está sendo muito preterido; a gente continua com muita dificuldade no jornalismo. A gente tem a questão do teletrabalho, que afetou muitos colegas, inclusive colegas que estão morando fora do país, que não conseguem trabalhar devidamente; tem alguns que conseguiram manter o teletrabalho na base de liminar, com decisões na Justiça. Inclusive, tem o nosso colega Pedro Henrique, que está nos Estados Unidos, e não conseguiu cobrir - não foi autorizado -, por exemplo, a reunião da ONU (Organização das Nações Unidas). Ele não pôde cobrir por falta de interesse da empresa basicamente e, neste momento, ele está lá e não vai cobrir a eleição dos Estados Unidos para a EBC. Ele vai cobrir para a Band News, porque ele teve uma proposta de freela e aceitou cobrir para outra empresa, pela falta de interesse que a EBC está tendo, que o jornalismo da EBC está tendo em manter esses profissionais. Trazendo um pouco também não só o Maranhão, mas outros lugares do Brasil em que a gente teve um projeto de correspondentes. Foi incipiente, mas foi alguma coisa que foi desmontada no golpe, inclusive correspondentes internacionais que a gente tinha, teve gente na Alemanha, em Portugal, na Argentina, nos Estados Unidos. Pode-se questionar os critérios, não foram critérios muito transparentes de como essas pessoas foram parar lá, mas a gente tinha pessoas nesses lugares. Normalmente, eram pessoas que foram fazer um curso ou acompanhar cônjuges e acabaram trabalhando como correspondentes. Isso a gente não tem mais.
15:59 R	É o caso do Pedro Henrique, que está nos Estados Unidos neste momento e não está conseguindo fazer um trabalho que ele poderia estar fazendo, enriquecendo um pouco mais a nossa cobertura in loco. A gente não tem nenhum correspondente internacional. Fora as sedes em Brasília, no Rio e em São Paulo e temos uma pessoa no Maranhão, na Agência Brasil, por exemplo, a gente não tem em lugar nenhum mais do Brasil. Foi muito importante essa questão de virar as antenas lá para o Rio Grande do Sul, das SATs, mas foram viradas as antenas das ondas curtas. Quem ouve ondas curtas no Brasil? Eu não tenho essa estatística, mas eu sei que é muito pouca gente, porque não pegam no rádio normal, nos aparelhos, enfim. Quanto ao Maranhão, tem uma novidade muito boa: se não me engano, em 2022, foi ativada a Rádio Nacional do Maranhão, na frequência 93.7 FM. Então, a gente tem no Maranhão a Rádio Nacional funcionando. Até onde sei, não tem uma programação própria no Maranhão, mas temos a Rádio Nacional chegando lá. Inclusive, esse é um problema estrutural de todas as rádios nacionais. A gente teve uma ampliação com a faixa estendida da FM 87.1, que está pegando em São Paulo, em Recife, em Belo Horizonte, só que não tem programação para essas cidades. Então, os programas estão todos sendo feitos em rede. Inclusive, aqui no Rio de Janeiro, onde fica a primeira Rádio Nacional, histórica, está com muito programa em rede. A gente está tendo muito pouco programa local, e a rádio é uma questão local. Você ouve no rádio, você quer saber o que está acontecendo na sua cidade quando você ouve rádio. Bom, é isso. Eu queria só falar mais um pouco também da questão da terceirização dos programas. A gente tem um esvaziamento muito grande da produção própria. Tanto aqui no Rio de Janeiro como em São Paulo, os nossos estúdios estão subutilizados, nossas equipes de trabalhadores dos estúdios estão subutilizadas, porque a gente está tendo muito pouca produção aqui dentro. Está tendo muita contratação de produtora de fora, para produzir esses programas, programas bacanas que estão sendo feitos, mas os contratos, inclusive, são meio obscuros. A gente não sabe direito como são feitas essas seleções, e, inclusive, os contratos não são completos. Por exemplo: para as fotos de divulgação, vivem pedindo os fotojornalistas aqui da Agência Brasil, para fazer essa cobertura de divulgação. Então, deveria ser um contrato completo que incluísse essa divulgação, e isso não é feito. Enfim, apesar de todos esses problemas que a gente enfrenta aqui no jornalismo, esse sucateamento do jornalismo, a gente tem ganhado muitos prêmios. A gente recebeu, no mês passado, dois Herzog: um pelo Caminhos da Reportagem e outro por uma foto da Agência Brasil. Para você ver a importância do trabalho que a gente faz aqui, enquanto jornalistas da empresa pública de comunicação, que merece a devida valorização, o que não está tendo nesta gestão. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Eu agradeço. Antes de passar a palavra aqui à Maíra, eu queria agradecer a todos. Sei que o tempo de vocês aqui, dedicado a nós, nos valoriza. Nós estamos interessados em melhorar a comunicação pública, então ouvir e aprender um pouco é sempre muito importante. Eu quero crer que... Algumas questões, talvez o foro não seja o mais apropriado para serem tratadas, porque nós queremos tratar... É claro que, no fundo, as discussões se refletem para a qualidade da agência pública, da comunicação pública.
16:03 R	Nós temos que tratar aqui, são questões que nós trouxemos aqui, claro, da valorização do pessoal, do orçamento sobretudo... Nós queremos entender como é que isso funciona. Esse é o lugar onde nós podemos ajudar a tentar fazer uma certa pressão, a tentar ajudar com que se tenha um modelo que funcione, independentemente do governante da ocasião. Nós estamos vendo até... Eu vi uma comunicação, dizendo que o Governador tinha dito que uma rede pública estadual não tem como se sustentar, ela que vá procurar dinheiro na iniciativa privada. Então, nós temos que tentar criar mecanismos que façam o negócio ser perpétuo, e não, a cada vez, nós termos que ficar discutindo. Enfim, para encerrar a nossa audiência pública sobre o tema, eu passo a palavra à Maíra Bittencourt, Diretora-Geral da EBC, que nos honra aqui com a presença. Obrigado. A SRA. MAÍRA BITTENCOURT - Obrigada. Quero começar pegando gancho da fala da Akemi sobre os prêmios de jornalismo e já puxar, com isso, a relevância do trabalho feito. Acho que muito foi falado aqui sobre a necessidade de um jornalismo relevante, e o que a gente tem visto, ao longo dos últimos anos, é que o jornalismo da EBC tem sido relevante, ele tem sido reconhecido, e eu trago também essa pontuação referente aos prêmios que os jornalistas têm recebido - e não só os jornalistas: os fotojornalistas, enfim... A gente tem tido esse reconhecimento dos programas de entretenimento e também de jornalismo de todos os nossos canais da EBC. Então, a gente já mostra, com isso, a relevância do trabalho da EBC. A outra questão é dizer que é uma alegria estar em meio a tantas pessoas que, assim como eu, defendem a comunicação pública e que esperam que a gente tenha esse espaço fortalecido, cada vez mais, e que a gente consiga, na unidade, seguir em frente, progredindo e tendo novas conquistas para a comunicação pública. A gente sabe que a empresa tem muitos desafios, e os desafios foram deixados ao longo dos últimos anos, e a gente pega esse desafio com um orçamento - e aí eu já trago a questão do orçamento - menor do que o que tivemos nos últimos anos. Então, se a gente for fazer um comparativo, trazendo a correção de inflação, hoje a gente tem um orçamento menor do que o que se tinha no passado, e, mesmo com esse orçamento menor, a gente tem tido investimento em várias áreas, na área de produção principalmente, para tornar a EBC relevante. E eu pego uma das falas que foi dita aqui: qual o modelo de comunicação pública que a EBC está trabalhando? A relevância é o primeiro ponto. É tornar o trabalho da comunicação pública relevante na sociedade. Então, os investimentos que foram feitos em programas, em parcerias com pessoas, com personalidades, com instituições, vêm nesse sentido de a gente conseguir ter relevância social, e ter relevância enquanto audiência, enquanto repercussão nos assuntos nas redes sociais, no meio da rádio, na TV; ser pauta na sociedade e fazer parte da vida da sociedade. Então, esse é o maior projeto que a gente tem, a relevância da comunicação pública. Eu aproveito para falar também sobre a questão regional, que foi trazida aqui em vários momentos, de que é necessário investir no jornalismo regional, e é isso que a gente tem feito, com a expansão da rede nacional de comunicação pública. Existem vários modelos, pelos países, de comunicação pública, existem vários modelos de rede. Aqui no Brasil, não só a pública, mas também a privada trabalha com emissoras parceiras. Então, é muito comum a gente olhar a rede privada e ver que a Globo não está presente enquanto Globo em todos os estados, mas ela tem afiliadas em todos os estados. Isso é que a gente tem buscado, é ter a presença da EBC com outros órgãos públicos em todos os estados.
16:07 R	Hoje, a gente não tem orçamento, e isso não é só na EBC, mas todos conhecem a situação orçamentária do nosso país. Não temos recursos sobrando para investimentos novos, mas temos que fazer com aquilo que a gente tem. Então, dentro da realidade que está posta, a gente acredita num modelo de trabalhar em parceria com outros órgãos públicos, não só para conseguir realizar, em termos de orçamento, mas também pensando numa durabilidade de médio e longo prazos. Todos conhecem a situação que enfrentamos nos anos anteriores, aqui no Brasil, de ataque à comunicação pública, e a gente consegue acompanhar a situação da Argentina e de outros países. Então, ter a comunicação também descentralizada em outros órgãos públicos é criar mecanismos de fortalecimento, de médio e longo prazos, para que a gente consiga ter outros órgãos investindo lá, no dia a dia, conhecendo o território, tendo linguagem próxima daquele território e sendo, também, espaço de fortalecimento da comunicação pública, pensando num prazo maior. (Soa a campainha.) A SRA. MAÍRA BITTENCOURT - Nesse sentido, sobre o Maranhão, a gente tem a parceria, que já estava feita lá, com o Instituto Federal, e temos buscado a Universidade Federal do Maranhão, para fortalecer ainda mais essa presença no Maranhão. E a universidade tem uma TV, há nove anos, a TV Ufma, que tem feito um trabalho muito relevante na sociedade de lá. Então, a gente tem trabalhado em parceria. Vou tentar passar, muito rapidamente, nos segundos que me restam, pelas outras questões. Então, a gente tem a Rádio Nacional em funcionamento no Maranhão, com empregados da EBC e com programação sendo feita pela EBC no Maranhão. Na parte de TV, hoje, a gente tem o Instituto trabalhando com essa transmissão da TV, mas a gente pretende colocar ainda mais programação local, trazendo a universidade para investir, assim como nos outros estados. Então, a gente tem parcerias com universidades, de muitos anos. A TV UFG, a TV da UFRN e a TV da UFPE, que são TVs muito antigas, desde a criação da EBC, são exemplos para a gente, e a gente tem trazido outras instituições públicas para atuar nesse sentido. (Soa a campainha.) A SRA. MAÍRA BITTENCOURT - Sobre modelos de financiamento, a gente apoia a regulamentação da CFRP. Então, a gente tem tentado, dentro dos nossos limites, criar esse apoio, para que a gente consiga ter um fundo de financiamento, que já foi pensado para isso, mas que consiga ser repassado integralmente para a EBC e também para as demais emissoras públicas, como sustentabilidade do campo público. Sobre essa presença regional, ainda, nós tivemos, nos últimos seis meses, 555 matérias jornalísticas vindas da nossa Rede Nacional de Comunicação Pública. Isso significa um volume de mais ou menos 250 a 300 matérias, a cada trimestre, sendo veiculadas nos nossos telejornais. Então, não tenho como concordar que a gente não tem presença regional. A gente tem uma retomada de uma presença regional fortíssima, não só nas transmissões, mas também no dia a dia do jornalismo, mostrando aquilo que tem sido feito em todas as regiões, sendo presença nos territórios. (Soa a campainha.) A SRA. MAÍRA BITTENCOURT - E o nosso projeto de expansão, justamente com esses novos canais e com esses novos municípios, é para que a gente consiga, nos próximos anos, fortalecer ainda mais essa presença nas comunidades, trazer a diversidade regional, os múltiplos sotaques, e para que aquilo que a gente acredita, enquanto pluralidade da sociedade, seja refletido, tanto na tela da TV Brasil quanto nas nossas rádios e também nos produtos digitais da EBC. Muito obrigada pelo espaço e fico à disposição para outros debates. O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos. Fala da Presidência.) - Muito obrigado. Bom, atendidas as finalidades da pauta, declaro encerrados os trabalhos da 11ª Reunião, de 2024, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já convocando a 12ª Reunião, na qual ocorrerá a Audiência Pública sobre a TV 3.0, para o dia 2 de dezembro, às 9h30. Agradecendo a participação de todos, está encerrada a reunião. (Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 16 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/11/2024 - 11ª - Conselho de Comunicação Social