Notas Taquigráficas
12/11/2024 - 31ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de novembro de 2024. Informo que foi apresentado à Comissão o seguinte documento: - Aviso nº 834/2024, do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria operacional que teve por objetivo avaliar o processo de planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia nacional. O documento, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019, estará disponível para consulta na página da Comissão pelo prazo de 15 dias. Comunico ainda o arquivamento dos expedientes que tiveram prazo de manifestação encerrado. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. (Pausa.) |
| R | Vou passar para os requerimentos, porque não tem nenhum Senador presente para fazer as leituras. Vamos, então, aos requerimentos de que eu vou fazer a leitura, e ao final a gente vota. ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 98, DE 2024 - Não terminativo - Requer que, na audiência pública objeto do REQ 91/2024, seja incluído o CEO da Appian Capital Brazil, Paulo Roberto Castellari. Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Será uma votação simbólica, vamos aguardar a chegada dos Senadores. ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 99, DE 2024 - Não terminativo - Requer que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre estudos e reuniões realizadas para criação de Unidade de Conservação (UC) marinha na margem equatorial, constante da 2ª atualização de áreas e ações prioritárias para conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Magda Chambriard, Presidente da Petrobras; Marcos Sampaio Olsen, Almirante de Esquadra e Comandante da Marinha; e Taisa Mara Morais Mendonça, Secretária de Meio Ambiente do Estado do Amapá. Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP) É requerimento da Comissão para enriquecimento dessa pauta. Nós temos observado que os autores de requerimento de audiência pública que no dia não estiverem presentes no plenário, nós suspenderemos infelizmente a audiência pública. O que tem acontecido é o Senador requerer e não aparecer ou às vezes não querer participar. Aí não se justifica o requerimento se o próprio autor não deseja inquirir os convidados presentes. Então, nós ficaremos bem atentos a isso, porque o deslocamento de uma pessoa que vem do Amapá para cá ou de outros estados tem custos de hotéis, e viagem, e tudo mais, e, quando ele chega aqui, o Senador autor não comparece, isso é desrespeitoso. Mas, infelizmente, nós vamos suspender a audiência pública, porque a gente fica sem argumento para tudo. ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 100, DE 2024 - Não terminativo - Requer a inclusão, na audiência pública objeto do REQ 65/2024 - CI, de representante do CentroRochas e da Frente Parlamentar da Mineração (FPMin). Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) É inclusão, na audiência pública, de representante, mas não citou os nomes. É importante que ele nomine as pessoas para comparecer a essa... Eu também vou verificar a quantidade de convidados, porque audiência pública com mais de oito fica muito difícil e demorada demais, não tem grande proveito. ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 101, DE 2024 - Não terminativo - Requer que, na audiência pública objeto do REQ 65/2024 - CI, seja retirado da lista de participantes o seguinte convidado: representante do SinRochas/MG. Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) |
| R | Ele requereu a retirada do SinRochas aqui, agora. Então, já retira. Tudo bem. Então é só riscar e está pronto. ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 102, DE 2024 - Não terminativo - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, informações sobre a suspensão do processo licitatório para a construção da ponte internacional que ligaria a cidade Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerin. Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) Ele requer que sejam prestadas, pelo Ministro dos Transportes... É um requerimento, não é? Ele fez o requerimento? Nós fazemos? (Pausa.) Ah, tá. Combinado. Tudo bem. A gente vai dar andamento. ITEM 16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 106, DE 2024 - Não terminativo - Requer que, na audiência pública objeto do REQ 91/2024, seja incluída a advogada Letícia Botelho, especialista na área de mineração. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Vamos separar agora os itens não terminativos, para começamos com eles? Quais são eles aqui? (Pausa.) O Senador chegou na hora certa. Estou precisando para fazer leitura. Sente-se ali, por favor. O item 1 da pauta é do Senador Chico Rodrigues. Ele pediu para não nomear ninguém, ad hoc. Ele está um pouquinho atrasado, mas chegará. Opa, está bem Lucas? Bem-vindo. Acabei de ler seu requerimento aqui. O do Senador Chico, eu vou aguardar a chegada dele. Vou deixar aqui separadinho. O item 2 da pauta é de autoria da própria Câmara dos Deputados e o Relator é o Senador Veneziano, que está viajando. Acho que ele está para o Azerbaijão. Está muito longe. Então, como ele não autorizou nada, a gente vai adiar, não é? Vamos adiar a discussão desse item 2 da pauta. Separe para mim. Fica para depois, para a próxima reunião. O item 3 da pauta é não terminativo e de autoria da Presidência da República. E o Relator é o Senador Rogério Carvalho. Ele falou alguma coisa? (Pausa.) Então vou pedir ao Senador Bagattoli, por gentileza, para fazer a leitura ad hoc desse projeto. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 2, DE 2020 - Não terminativo - Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaime Bagattoli Relatório: Pelo pedido de providências Observações: 1. Votação simbólica. Então, peço ao Senador Jaime para fazer a leitura desse item, cujo Relator seria o Rogério Carvalho. V. Exa. pode trabalhar. Obrigado. |
| R | O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Nos termos do art. 104 do Regimento Interno, compete a esta Comissão a análise da presente matéria. Deve-se salientar que aqui não se trata da análise de relatório das atividades da Antaq, mas sim de conferir se foram cumpridos os requisitos exigidos no §5º do art. 57 da Lei dos Portos, e deles tomar conhecimento. De início, informamos que o prazo legal para envio do relatório não foi obedecido. A mensagem ao Congresso Nacional é datada de 26 de dezembro de 2019, quando o prazo limite estabelecido para seu encaminhamento seria até o último dia útil do mês de março de cada ano. Ou seja, o relatório foi enviado com quase nove meses de atraso. Passamos a analisar o cumprimento das cinco exigências mínimas contidas no comando legal. I - relação dos contratos de arrendamento e concessão em vigor até 31 de dezembro do ano anterior, por porto organizado, indicando data dos contratos, empresa detentora, objeto detalhado, área, prazo de vigência e situação de adimplemento com relação às cláusulas contratuais; A Tabela do Anexo I lista 148 contratos de arrendamento fornecidos em formato analógico, cuja formatação do material encaminhado não permite a leitura completa de seu conteúdo. À guisa de exemplo, os dados referentes ao objeto e à situação de adimplemento contratual, para boa parte dos contratos listados, são apresentados em células de forma truncada, não sendo, portanto, possível interpretá-los na integralidade. II - relação das instalações portuárias exploradas mediante autorizações em vigor até 31 de dezembro do ano anterior, segundo a localização, se dentro ou fora do porto organizado, indicando data da autorização, empresa detentora, objeto detalhado, área, prazo de vigência e situação de adimplemento com relação às cláusulas dos termos de adesão e autorização; No Anexo II são listados os Terminais de Uso Privado, Estações de Transbordo de Carga e Instalações Portuárias de Turismo. A despeito de as informações terem sido apresentadas de maneira clara, não explicitaram a área do arrendamento para 18 dos 216 terminais listados. Quanto à situação de adimplência, 12 entre os contratos listados são considerados inadimplentes, i.e., cerca de 5,5% dos contratos. |
| R | III - relação dos contratos licitados no ano anterior com base no disposto no art. 56 desta Lei, por porto organizado, indicando data do contrato, modalidade da licitação, empresa detentora, objeto, área, prazo de vigência e valor dos investimentos realizados e previstos nos contratos de concessão ou arrendamento; No Anexo II são listados os Terminais de Uso Privado, Estações de Transbordo de Carga e Instalações Portuárias de Turismo. A despeito de as informações terem sido apresentadas de maneira clara, não explicitaram a área do arrendamento para 18 dos 216 terminais... Já tinha lido isso aqui. Quanto à situação... III - relação dos contratos licitados no ano anterior... Já foi. É porque está pulando. Embora a redação vigente da Lei nº 12.815, de 2013, tenha mantido o inciso III do §5º do art. 57, observa-se que o art. 56, que tratava da renovação de contratos de arrendamento celebrados anteriormente à Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, foi vetado. Assim, o objeto específico sob o qual se deveria informar não está mais previsto no texto legal. Esse contexto justifica a ausência de informações referentes ao inciso III no material encaminhado. IV - relação dos termos de autorização e os contratos de adesão adaptados no ano anterior, com base no disposto nos arts. 58 e 59 desta Lei, indicando data do contrato de autorização, empresa detentora, objeto, área, prazo de vigência e valor dos investimentos realizados e previstos nos termos de adesão e autorização; Embora sem título indicativo, a terceira tabela incluída na mensagem apresenta parcialmente os dados solicitados pelo inciso IV, referentes à adaptação dos contratos em vigor celebrados antes da vigência da Lei dos Portos. Contudo, apesar de apresentar algumas informações compatíveis com as solicitadas e de apontar dois contratos como adaptados, o documento não é claro quanto à data do contrato e o prazo de vigência, e não discrimina o valor dos investimentos previstos conforme solicitado. V - relação das instalações portuárias operadas no ano anterior com base no previsto no art. 7º desta Lei, indicando empresa concessionária, empresa que utiliza efetivamente a instalação portuária, motivo e justificativa da utilização por interessado não detentor do arrendamento ou concessão e prazo de utilização. O art. 7º da Lei dos Portos trata da utilização, em caráter excepcional, por qualquer interessado, de instalações portuárias arrendadas ou exploradas pela concessionária, mediante remuneração adequada ao titular do contrato. Não há referência alguma a essas informações no documento encaminhado. |
| R | Conforme se depreende, o material encaminhado pela Antaq ao Senado Federal não apresenta características de um relatório. Tampouco contém informações que permitam alguma análise. Ademais, foi entregue com quase nove meses de atraso em relação ao prazo legal estipulado. O relatório encaminhado não atendeu às formalidades da Lei nº 12.815, de 2013. Contudo, uma vez que a Lei dos Portos determina o encaminhamento anual dessas informações a esta Casa, seria desnecessário requerer a atualização do conteúdo do relatório, motivo por que sugerimos que esta Comissão tome conhecimento do teor da Mensagem nº 102, de 2018, proceda ao seu posterior arquivamento e dê ciência mediante ofício à Antaq, para que nas edições posteriores forneça os dados solicitados de forma completa e inteligível, e em formato digital, para que estejam disponíveis de forma plena à sociedade em geral de forma transparente através tanto da página do Senado quanto da própria agência reguladora. Voto. Ante o exposto, voto para que esta Comissão tome conhecimento do teor da Mensagem nº 102, de 2018, encaminhe ofício à Antaq solicitando adequações ao relatório nas edições posteriores e proceda ao seu posterior arquivamento. Lido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos fazer o seguinte: tem vários não terminativos; vamos fazer a leitura e a discussão e votar em bloco ao final. Então, está em discussão o projeto de lei de autoria do Governo, apresentado e relatado aqui ad hoc pelo ilustre Senador Jaime Bagattoli. Está em discussão. Senador Lucas Barreto, com a palavra. Não? O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, depois da discussão, queria só fazer uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bom. Perfeito. Não havendo quem queira discutir, então, já vamos deixar esse projeto para o final, para a gente votar em bloco. O item 4 da pauta também é relatado pelo Senador Veneziano. Ele não nos comunicou que permitiria a substituição ad hoc e está viajando. Então, junto com aquele outro, vou deixar para a próxima reunião. Do item 5 da pauta também vamos fazer a leitura. Esse projeto de lei é terminativo? (Pausa.) Esse aqui é um projeto terminativo que já foi lido... Já foi discutido também? (Pausa.) Já foi aprovado. É só para fazer a leitura. É o turno suplementar. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 6211, DE 2019 - Terminativo - Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa. Autoria: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao Projeto, pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo), e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com parecer favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 2-CI (substitutivo). 2. Em 08/10/2024, foi aprovado o substitutivo (emenda nº 2-CI) oferecido ao PL 6211/2019, ora submetido a turno suplementar nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 3. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 4. Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar. |
| R | A matéria está em discussão, Srs. Senadores e Senadoras. É um projeto de autoria do Senador Arolde de Oliveira, sobre a criação de um fundo especial, conforme eu fiz a leitura. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Foi lido o relatório e não foi discutido? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É. Faltava só essa discussão. Ele já foi votado, inclusive - ele já foi votado aqui. É só o turno suplementar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É a votação em segundo turno, turno suplementar? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Não é segundo turno, ele já foi votado. Aqui é somente para... (Pausa.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Cabe... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Então, caberiam emendas. Até o final desse expediente, cabe emenda ainda. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Fora isso, ele é considerado aprovado. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Primeiro, eu queria aproveitar e fazer uma referência à memória de um grande Senador da República, do meu partido, do PSD, Senador Arolde de Oliveira, que lamentavelmente perdeu a sua vida no período da covid. Aliás, Sr. Presidente, o Colegiado em que nós tivemos a maior letalidade foi o Senado Federal. Letalidade é exatamente as pessoas que morrem por uma doença só, é diferente de mortalidade. O Senado Federal teve a maior letalidade, maior até do que a capital do Estado do Amazonas, Manaus. Nós perdemos três Senadores: Arolde de Oliveira, José Maranhão e o Major Olimpio, que era talvez o homem, dos Senadores, mais forte do Senado Federal. Era meu vizinho; eu saía andando de manhã devagarzinho, e ele passava correndo próximo a mim, a uma diferença de 100m em um segundo. Forte, não teve a oportunidade de receber a vacina como eu tive, e tive a doença e me salvei. Nós perdemos três Senadores no Senado Federal, todos grandes amigos. Com o Major Olimpio, então, eu tinha uma relação muito próxima, tanto com José Maranhão como com o Arolde de Oliveira. Portanto, eu vi aqui e até me emocionei com a iniciativa dele apresentando esse projeto que hoje está em discussão. Eu pergunto a V. Exa. se há oportunidade de vista para que eu possa ler esse projeto e me manifestar depois. V. Exa. decidirá de acordo com o que está pré-estatuído no nosso Regimento do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Aqui há os universitários, não é? E eles falaram que não têm mais esse espaço permitido pelo Regimento, não é? Daqui, não tendo emendas... |
| R | O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Por isso que eu falei do Regimento. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Não tendo emendas, o projeto é considerado aprovado, em homenagem... Muito justas as suas palavras ao nosso querido Arolde, que foi colega meu quando foi Deputado, na década de 90. Maravilhoso. Então, esse projeto está decidido. O item 6 da pauta... O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Sr. Presidente, antes a questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não, fique à vontade, Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) - Quero também fazer essa homenagem ao... Eu falava que era o meu melhor amigo do Senado, que era o Senador Arolde de Oliveira, que era do nosso partido, uma pessoa muito humana e que hoje a gente homenageia também, lembra. As pessoas só morrem quando são esquecidas, e está aí o Senador Arolde sendo lembrado. Sr. Presidente, é só para pedir a V. Exa. para pedir à Secretaria da CI que faça constar, no nosso requerimento onde nós convidamos, para prestar informações sobre os estudos e reuniões realizados para a criação da unidade de conservação marinha, na Margem Equatorial, constante da segunda atualização das áreas e ações prioritárias para a conservação, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as pessoas que foram convidadas: a Ministra Marina Silva; a Sra. Magda, Presidente da Petrobras; o Sr. Marcos Sampaio Olsen, Almirante de Esquadra e Comandante da Marinha. Então, aí que eu queria pedir que se incluísse: "ou indicado por ele", porque ele ligou agora há pouco e disse que tem a pessoa da Marinha que sabe tudo sobre isso, que vai poder nos auxiliar muito bem aqui. Peço para só mudar isso, para que possa ser também um indicado por ele, acrescentando: "ou indicado por ele", tá? E acrescentando a Sra. Taísa Mara Morais Mendonça, que é nossa Secretária de Meio Ambiente do Estado do Amapá, que também virá a esta Comissão explicar o que ela estava fazendo nesta reunião que quer criar uma área monstruosa de 350 mil quilômetros quadrados, que vai da costa do Amapá, ali no limite com a Guiana Francesa, até o Piauí. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador. Já foi alterado aqui, conforme a sua solicitação. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu vou fazer os itens terminativos. ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 5386, DE 2023 - Terminativo - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) Relatoria: Senador Jaime Bagattoli Relatório: Pela aprovação Observações: 1. O projeto tem parecer da CDH, favorável à matéria. 2. Votação nominal. O item 6 da pauta é de autoria da Senadora Damares Alves e de relatoria de Cleitinho, e ele pede para o Senador Jaime Bagattoli fazer a leitura para ele. Com a palavra, Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Hoje estou com a missão triplicada, pelo que eu estou vendo aí, não é? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bem cotado, viu, Senador. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com sua permissão, eu vou direto para a análise. Nos termos do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à Comissão de Infraestrutura analisar proposições que tratem de assuntos correlatos às obras públicas em geral, o que torna regimental a análise da proposição por este Colegiado. Por tratar-se de análise terminativa da matéria, além dos aspectos relacionados ao mérito, serão verificados os aspectos econômicos e financeiros, a constitucionalidade, a juridicidade, a técnica legislativa. |
| R | Em relação à constitucionalidade, a proposição está de acordo com os parâmetros constitucionais materiais e formais exigidos. O PL não contraria cláusula pétrea e vai ao encontro do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no inciso III do art. 1º, bem como dos direitos sociais à saúde, ao lazer, à segurança e à infância, previstos no caput do art. 6º da Constituição Federal de 1988. Também não incorre em vício de iniciativa, uma vez que o art. 182 da Constituição determina à União a fixação, em lei, de diretrizes gerais para a política urbana. A proposição possui boa técnica legislativa e está em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Também não apresenta vícios de juridicidade ou regimentalidade. Em relação aos aspectos econômicos e financeiros, o PL não traz impactos para a União, pois tão somente estabelece diretriz para a política urbana, cuja implementação cabe ao poder público local. Também não há impactos diretos nas contas públicas municipais, visto que, na prática, a proposição apenas orienta que a legislação urbana local incorpore regras relativas à manutenção de equipamentos de uso coletivo público ou privado. Finalmente, em relação ao mérito, considera-se que o projeto vai ao encontro dos objetivos estabelecidos pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade para a política urbana, a saber, ordenar as funções sociais da cidade e da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos. Também está de acordo com o estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com o Objetivo 11, que trata de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” e tem, entre suas metas, proporcionar, até 2030, o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Os equipamentos urbanos de uso coletivo e comunitário são, de fato, fundamentais para promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico de bairros ou regiões das cidades, pois são locais de socialização onde a comunidade se reúne, celebra e se conecta. É necessário, portanto, não apenas implantá-los, mas também conservá-los de forma correta e constante, garantindo que permaneçam relevantes, atendam às necessidades da comunidade e, sobretudo, não se tornem fatores de risco à segurança ou à saúde. Esse é um ponto especialmente importante quando se trata de espaços usados por crianças, que, como destacado pela autora da proposição, estão mais suscetíveis a acidentes decorrentes de equipamentos mal conservados. |
| R | Os dados apresentados na justificação do projeto sobre a quantidade de acidentes em parquinhos infantis são preocupantes e mostram o quão urgente é criar ambientes seguros, uma vez que muitos desses acidentes poderiam ser evitados se houvesse uma manutenção adequada e preventiva dos espaços de recreação infantil. Cidades boas para as crianças são cidades boas para todos, pois são mais humanas e auxiliam no estabelecimento de comunidades mais sustentáveis e fortes. A aprovação da matéria é, portanto, um grande passo para diminuir os riscos de acidentes e de contaminação em locais de uso coletivo, garantindo a segurança das crianças e o bem-estar da população. Voto. Ante as razões apresentadas, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.386, de 2023. Lido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Bagattoli. Está em discussão o projeto de autoria da Senadora Damares, de relatoria de Cleitinho, feita a leitura ad hoc pelo Senador Bagattoli. Para os Senadores e as Senadoras que queiram discutir, a palavra está franqueada. É sobre a segurança dos parquinhos de diversão, pelo altíssimo número de acidentes que ocorrem neles. (Pausa.) Bem, não havendo quem queria discutir, vamos deixar sobrestado para votação em bloco. Item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3545, DE 2023 - Não terminativo - Dispõe sobre a federalização da rodovia RR-171 no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99,0. Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Após deliberação, a matéria seguirá para a CCJ, em decisão terminativa. 2. Votação simbólica. O Senador Chico Rodrigues chegou, e eu passo a palavra para o Chico Rodrigues para fazer a leitura sobre o Projeto de Lei nº 3.545 de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus, sendo ele o Relator. Com a palavra. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Muito obrigado, Senador Confúcio Moura. V. Exa., sempre gentil, aguardou um pouco a minha chegada. A Comissão de Serviços de Infraestrutura está hoje votando o Projeto de Lei nº 3.545, de 2023, do Senador Mecias de Jesus, que dispõe sobre a federalização da rodovia RR-171, no nosso estado, no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no km 99. Submete-se à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura o PL 3.545, de 2023, do Senador Mecias de Jesus, que dispõe sobre a federalização da rodovia no trecho compreendido entre o início da BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no km 99. O projeto é composto de três artigos. O primeiro deles incorpora o mencionado trecho de rodovia estadual à malha rodoviária federal; o segundo determina que a designação oficial e o traçado definitivo da rodovia objeto da lei serão definidos pelo órgão competente; e o último artigo é a cláusula de vigência imediata. Na justificação do PL, o autor argumenta que a federalização da rodovia irá facilitar o escoamento da produção local, promover os desenvolvimentos regional e nacional e beneficiar as comunidades do interior de Roraima, especialmente o município de Uiramutã, que fica já na fronteira com a República Cooperativa da Guiana. |
| R | O PL foi distribuído a esta Comissão de Infraestrutura e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a quem compete a decisão terminativa. Não lhe foram oferecidas emendas. Da análise, Sr. Presidente. Nos termos do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à Comissão de Infraestrutura pronunciar-se sobre a proposição, notadamente, quanto aos efeitos nos transportes terrestres, cabendo à Comissão de Constituição e Justiça opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, na oportunidade de sua análise terminativa sobre a proposição. Sem prejuízo da análise e competência da CCJ, cremos que a matéria é constitucional posto que atende ao art. 22, inciso XI, da Constituição Federal, que determina a competência privativa da União em legislar sobre trânsito e transportes. Ademais, a matéria se insere no âmbito das atribuições do Congresso Nacional, em conformidade com o caput do art. 48 da Constituição Federal, não havendo reserva de iniciativa a respeito (art. 61, §1º, da Constituição Federal). Quanto ao mérito, a iniciativa do Senador Mecias é bastante pertinente. De fato, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 3º, inciso III, que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Assim, a federalização da Rodovia RR-171 pode ser vista como uma medida que visa a atingir esse objetivo, uma vez que pode contribuir para o desenvolvimento de Roraima e para a redução das desigualdades entre as regiões do País, com impactos positivos para economia local, ao facilitar o escoamento da produção roraimense e estimular a criação de novos negócios. Ainda, deve-se destacar a capacidade limitada do estado de Roraima em fazer investimentos em infraestrutura, devido à carência de recursos próprios em razão das peculiaridades de seu território, cuja maior parte está protegida. Ou seja, 46% são terras indígenas, 14% são unidades de conservação e 1,22% são áreas militares, totalizando 61,7% de áreas preservadas. Essas restrições limitam a capacidade de aumento de arrecadação própria do estado, que possui participação de 0,2% no PIB nacional, segundo o IBGE. Dessa forma, faz-se necessária a solidariedade do restante do País, com recursos federais, para que Roraima seja dotada de uma infraestrutura mínima de transportes que promova sua economia. Em vista do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.545, do Senador Mecias de Jesus, projeto de 2023. Sr. Presidente, esse projeto é meritório. Eu diria que, pela localização geopolítica e geoestratégica do Estado de Roraima, entendemos que esse projeto vem, na verdade, fortalecer, a exemplo do Estado de Rondônia, porque estamos lá no Norte, na fronteira com dois países, a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativista da Guiana, portanto, 2 mil quilômetros de fronteiras com esses dois países... |
| R | Portanto, federalizando essa Rodovia 171, entendemos que o Governo Federal tem a obrigação de fazer investimentos no sentido de instalar, manter, suprir, inclusive com o asfaltamento dessa importante, inclusive com o asfaltamento dessa importante rodovia, o que vem agregar valor à economia do nosso estado, porque você vai facilitar o trânsito, o escoamento da produção, a ocupação espacial desse território imenso no Norte do Brasil e, logicamente, fortalecer o Estado de Roraima como uma das unidades da Federação. Era esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está em discussão, o projeto de lei de autoria do Senador Mecias de Jesus que federaliza um trecho rodoviário estadual. A palavra está liberada para quaisquer dos Senadores presentes, para discutir a federalização de um trecho rodoviário do Estado de Roraima. (Pausa.) Não havendo quem queira se pronunciar, vamos só aguardar para votarmos em bloco os projetos não terminativos e os terminativos. Dando sequência, vamos passar... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não, Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Coloco-me à disposição do Senador Lucas Barreto para também endossar o requerimento que solicita a presença das pessoas que ele relacionou nesta Comissão. Tratando-se da questão da Margem Equatorial brasileira, aqui no Atlântico, nos interessa de forma muito direta no Estado do Pará. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) - Só para contribuir, agradecer ao Senador Zequinha e citar a frase do Presidente Trump, ontem: "Quero fechar a fronteira e quero perfurar, perfurar, perfurar". Disse o novo Presidente dos Estados Unidos sobre seus planos para o primeiro dia. Perfurar é uma referência à abertura de novos poços de petróleo e gás. O mundo não está nem aí. Só querem nos deixar como os escravos ambientais. Então, nós não vamos abrir mão de explorar e perfurar o petróleo no Amapá! É uma reserva trilionária. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não. Fique à vontade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Só para complementar o que o Senador Lucas Barreto está dizendo, o nosso Senador Plínio Valério foi o grande Relator da CPI das ONGs e desmascarou senão todas, pelo menos a grande maioria delas como a serviço de interesses que não são nacionais nem são globais também. Ele aceitou uma modesta contribuição canônica que eu ofereci. Esses países que vêm censurar, aconselhar e prometer dinheiro para o Brasil agem com um profundo remorso. Eles têm remorso do que fizeram, porque eles sabem quantas vezes a Europa já destruiu as suas florestas. Estava comentando com o nosso Senador Otto Alencar sobre um dia da guerra da Ucrânia, financiada nós sabemos por quem. Não estou dizendo que A tem razão ou que B tem razão, mas tem alguém que manda a arma para lá, aos bilhões de dólares. Um dia de guerra, principalmente no começo, quando eles estavam usando o equipamento mais antigo, as bombas mais fumacentas, os tanques de guerra... Lembram-se daquela fila de caminhões russos? Aquilo tudo, de alta capacidade de poluição. Hoje até modernizaram um pouco. Ampliaram a capacidade de matar... |
| R | O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Sem poluir muito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... mas poluindo menos. Então, esse remorso profundo eles têm, mas eles inventaram um sistema que não existe no mundo, de terceirização da penitência, ou seja, nós é que temos que praticar a penitência que lhes deveria ser imposta. Esse é o diálogo que existe desde Mitterrand, desde as ideias de internacionalização da Amazônia. Isso é de 1980, só mudaram os personagens, a narrativa é a mesma. E a mesma França, cujo Chefe de Estado, Macron, chegou a dizer que nós estávamos sofrendo de "ecopandemia" com os incêndios da Amazônia no Governo do Presidente Bolsonaro, se omitiu completamente com os incêndios últimos, com a estiagem. Por quê? Porque tanto a Guiana Francesa quanto a inglesa, que é a Guiana, vizinha muito cobiçada, por sinal, pelo Presidente Maduro, estão prosperando. O PIB da Guiana cresceu 15 vezes... O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fora do microfone.) - Quarenta... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas, no ano passado, 15. Agora vai repicar. Na Guiana Francesa, vizinha do nosso querido Amapá, estão enriquecendo com aquilo que nos proíbem. Eu não estou dizendo para não haver regra, agora, nós não podemos aceitá-los como nossos juízes. Só isso. Acho que nós temos que cuidar, temos que proteger o meio ambiente, temos uma grande responsabilidade, mas aceitar tutela, seja de ONG, seja de imprensa teleguiada, para fazer censura e nos impor a penitência que eles não cumpriram... E nos prometem dinheiro. Aquele fundo da Noruega, o Fundo Amazônico: isso aí, eles não pagaram nenhuma prestação. Prometeram na última reunião 100 bilhões - 100 bilhões -, e nem o sinal dessas luvas chegou. Então, é só conselho e dedo na nossa moleira, ou seja: censura, censura, condenação, criação de novas leis para criar problemas. E concluo, dizendo: nessa esteira, eles vão impor, em março que vem... E nesta Comissão, com a sua autorização, eu presidi aqui uma sessão... Vão criar um combustível marítimo de acordo com a feição deles. O nosso etanol de cana ou de milho não vale, tem que ser hidrogênio, ou seja, é para criar ao Brasil o seguinte ônus. As maiores rotas marítimas, sejam de importação, sejam de exportação, são as do Brasil, mesmo que sejam da Bahia, sejam do Ceará ou de Santa Catarina - pior ainda. As nossas rotas são as maiores, mais longas, porque nós vendemos para quem? Ásia, Estados Unidos e Europa. Se impuserem uma multa, como querem fazer a partir de 2017 com esse combustível marítimo, eles estarão fazendo um belo gesto para nós, dificultando a nossa competitividade. Sempre tem - como se dizia, "o diabo mora nos detalhes" - um detalhe que conspira contra nós. |
| R | Então quero fazer as minhas palavras que aqui já foram anunciadas, pedir desculpas por me alongar, mas essa rotina de censura e de nos medir com um metro que eles não usam para si próprios não pode passar despercebida de nenhum de nós. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, o senhor me permite a palavra? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu estou convencido definitivamente; o Brasil não precisa de inimigos. Nós, brasileiros, somos os maiores sabotadores do Brasil. E me explico ao senhor. O senhor sabe qual é a justificativa da atual Ministra do Meio Ambiente para sabotar a prospecção de petróleo no Amapá? Ela diz que os prováveis campos de petróleo são muito próximos da costa, da foz do Amazonas, e que isso poderia trazer problemas gravíssimos. Pois bem, um dos financiadores do Fundo Amazônia, a Noruega, ao lado da Alemanha... O senhor sabe a quantos quilômetros vai ficar esse campo de petróleo do Amapá? A 580km. O senhor pode me corrigir, Lucas? O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) - Da foz do Amazonas, a 50km de onde estão produzindo, 22 poços perfurados, 70% do petróleo que o Brasil produz, e a 15km do limite do nosso mar territorial. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Aí, olhe aqui. A Noruega, que quer dar exemplo e que utiliza a funcionária dele, Marina Silva, para sabotar o Brasil, tem um poço, um campo chamado Gjøa, localizado no Mar do Norte, a 70km da costa. Outro exemplo é o campo de Oseberg, situado também no Mar do Norte, a 130km da costa norueguesa. Ou seja, os campos de lá não podem trazer problema para a costa, para a população, para os animais marinhos, mas aqui no Brasil é um problema de soberania nacional. Outro exemplo, Sr. Presidente. O senhor sabe que nós temos uma quantidade de potássio, que é um componente essencial para o agronegócio brasileiro. Nós temos incontáveis minas de potássio na foz do Rio Madeira, do teu Nortão. E aqui, no Brasil, índio tem que morrer de fome, está sujeito a traficantes, está sujeito a tráfico humano, está sujeito a garimpeiros ilegais - eu não sou contra o garimpo, sou contra a ilegalidade dessa atividade. E o índio, que tem todas essas reservas abundantes, não pode utilizar da riqueza das nossas terras para suprir o agronegócio brasileiro. Então eu acho que cabe uma reflexão às Sras. e aos Srs. Senadores, a quem está nos assistindo, à nossa assessoria, de que nós precisamos revisar realmente se o Brasil tem inimigos externos ou se os maiores inimigos e sabotadores do Brasil estão aqui, e pior, Sr. Presidente, ocupando importantes cargos no Executivo Federal. Muito obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Aqui eu tenho um projeto, o item 7 da pauta. ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 6213, DE 2023 - Terminativo - Denomina Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Lucas Barreto Relatório: Pela aprovação com a emenda de redação que apresenta Observações: 1. Votação nominal. É relatado pela Senadora Teresa Leitão. Como ela não fez nenhuma observação, eu vou pedir ao Senador Lucas Barreto, por gentileza, para fazer a leitura deste relatório, fazendo uma breve passagem na análise e indo direto ao voto, tá? Esse é sobre a nomenclatura de uma ponte, que ela pede para Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga. Com a palavra, Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Como Relator.) - Sr. Presidente, vem à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão exclusiva e terminativa, o Projeto de Lei 6.213, de 2023 (Projeto de Lei 8.121, de 2017, na Casa de origem), de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que denomina Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga a ponte sobre o Rio Camaquã, na Rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, a proposição institui a homenagem a que se propõe, tal qual descrita pela ementa. Encerra, igualmente, a cláusula de vigência, prevista para a data da publicação da lei em que se converter a matéria. Na justificação, o autor destaca a história de vida e o legado marcante dos homenageados para os Municípios gaúchos de Bagé e Caçapava do Sul. No que diz respeito ao mérito, Sr. Presidente, a proposição merece prosperar. João Correa Dóglia e Nicanor Rosa Azambuja, também conhecido como Tio Nica, marcaram suas trajetórias no Município gaúcho de Bagé pela ligação com o tradicionalismo, atividade em que foram idealizadores de diversos projetos de integração de homens e mulheres do campo com homens e mulheres da cidade, de culto às tradições gaúchas, de preservação do meio ambiente e de assistência aos moradores da zona rural. Em conjunto com outros companheiros, os homenageados criaram a Semana Crioula Internacional de Bagé, evento cultural e esportivo iniciado em 1972 que objetiva fomentar o turismo na cidade de Bagé e integrar os diversos Centros de Tradições Gaúchas em uma única festa. De outra sorte, a Descida do Rio Camaquã, também instituída pela dupla de homenageados, em 1997, reunia, ao longo de um final de semana, dezenas de remadores, que, ao descerem o rio, cultuavam a natureza e as tradições do homem pampiano. Ainda naquele ano, realizou-se a expedição para mapear o Rio Camaquã, que passou pelos Municípios de Bagé, Lavras do Sul, Pinheiro Machado, Caçapava do Sul e Santana da Boa Vista; Tio Nica comandou a equipe de apoio, enquanto João Dóglia foi o responsável pela coordenação geral. Diogo Madruga Duarte, a seu turno, teve participação igualmente marcante na comunidade bageense, inclusive como um dos fundadores das Quarteadas Sociais, evento em que se agregavam profissionais de saúde, da área jurídica, das polícias, da assistência veterinária e agronomia para auxiliar gratuitamente os produtores rurais em suas atividades. |
| R | Valorizar a memória desses respeitáveis cidadãos é, a um só tempo, perpetuar, Sr. Presidente, seus feitos e preservar, para as novas gerações, um exemplo de dedicação à sociedade. Por tais razões, consideramos justa e merecida a homenagem proposta. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.213, de 2023, com a seguinte emenda de redação: EMENDA DE REDAÇÃO Nº - CI Coloque-se entre aspas a denominação “Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga” na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 6.213, de 2023. É o relatório da Senadora Teresa Leitão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente. Está em discussão o projeto de denominação de vias públicas, proposto pela Senadora Teresa Leitão. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, vamos aguardar um pouquinho para votar em bloco. (Pausa.) Temos o item 8 da pauta, que é de autoria da Câmara dos Deputados e relatado pelo Senador Jorge Seif, mas o Senador Jorge Seif esteve doente, licenciado e ainda não retornou à Comissão. Como ele estava aqui presente, ele me falou que gostaria muito de relatá-lo. Ele vai pedir ao partido dele a inclusão do nome dele de novo e pediu para adiar essa votação do item 8 da pauta. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 1738, DE 2024 - Terminativo - Denomina Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Jorge Seif Relatório: Pela aprovação com a emenda de redação que apresenta Observações: 1. Votação nominal.) O item 9 eu que vou relatar, mas eu vou saltar aqui para a gente ganhar tempo e eu fico por último para já... Vamos para o item 10. ITEM 10 PROJETO DE LEI N° 600, DE 2024 - Terminativo - Denomina “Rodovia Pedro Inacio Wiegert” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Relatoria: Senador Marcelo Castro Relatório: Pela aprovação do projeto Observações: 1. Votação nominal. O Relator, o Senador Marcelo, fez questão de me ligar e pedir para adiá-lo, porque ele não pôde estar aqui presente. Ele será atendido. Vamos em frente? Senador Lucas, V. Exa. pode vir aqui? (Pausa.) Senador Otto, presida aqui, enquanto eu faço a leitura de um relatório, por gentileza. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a confiança do Presidente Confúcio Moura, o nobre Senador, e passo a palavra para que ele possa relatar o Projeto de Lei nº 3.177, de 2024. ITEM 9 PROJETO DE LEI N° 3177, DE 2024 - Terminativo - Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. Autoria: Senador Fernando Farias (MDB/AL) Relatoria: Senador Confúcio Moura Relatório: Pela aprovação do projeto Observações: 1. Votação nominal. Com a palavra o nobre Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Como Relator.) - Esse projeto é de autoria do Senador Fernando Farias, que está aqui presente, e propõe essa homenagem ao brilhante político, Senador, Deputado e Governador, Luiz Henrique da Silveira, ao contorno da BR-101, Santa Catarina, entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. |
| R | A análise aqui resumidamente. A Consultoria analisou e estabeleceu a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa. Não há nenhum impedimento para o prosseguimento da votação. Quanto aos méritos do homenageado, eu acho que todos aqui conhecem muito bem, pois conheceram pessoalmente ou ouviram falar de Luiz Henrique da Silveira, um dos paladinos da redemocratização do país, que lutou muito pelas causas democráticas no Brasil, que ocupou todos os cargos possíveis na esfera federal e na estadual do Estado de Santa Catarina. Assim, o nosso propositor faz toda a justificativa de merecimento desta homenagem muito justa a Luiz Henrique da Silveira. O meu voto é pela aprovação do projeto. Está lido o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço ao Senador Confúcio Moura. A matéria está em discussão. Algum Senador deseja discutir a matéria? Senador Esperidião Amin, a matéria diz respeito ao ex-Senador e ex-Governador Luiz Henrique da Silveira, do estado de V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Subscrevo o voto do Senador Confúcio Moura e, evidentemente, votarei a favor. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sem dúvida nenhuma. Encerrada a discussão, a matéria está em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Senador Otto, a matéria é terminativa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É terminativa? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode colocar em votação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - A matéria é terminativa, de tal forma que a votação... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Como eu sou o autor, você pode presidir esta votação? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Posso sim. A matéria está... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Então, são os itens 6, 7 e 9. São estes três itens: 6, 7 e 9. Pode colocar em votação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Votação nominal? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - É nominal. Todos os itens já foram discutidos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - A matéria sendo terminativa, a votação é nominal. Eu determino que a Mesa abra o painel para que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras possam votar esse item 9, acrescendo-se a ele o item 6 e o item 7 - o item 6 e o item 7. O item 6 - a Senadora Damares Alves é a autora, o Senador Cleitinho é o Relator - é para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. O item 7 denomina Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. A Senadora Teresa Leitão é a Relatora. Aberta a votação, os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos mobilizar os gabinetes, os Senadores que deram presença. Fernando Farias pode votar. Ah, já votou. Vamos. Jayme Campos, Soraya, Jaime Bagattoli, por favor. Castellar esteve aqui, recentemente. O Lucas já votou. Beto Faro... Otto Alencar vai votar agora. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fora do microfone.) - O requerimento é simbólico? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É simbólico. E vote agora, vote agora, vote agora. Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, por gentileza: ele deve estar em outra Comissão, peça para votar rapidinho lá pelo sistema. O Senador Otto está votando... O Otto Alencar ainda não votou, Senador. (Pausa.) Ah, está bom, está bom, está bom. Augusta, onde é que você está? Vamos votar. O Chico Rodrigues votou. Oito... Faltam quatro votos. Está pertinho. Jorge Kajuru, pessoal do gabinete do Jorge: é só fazer a votação rapidinho, gente. Vamos preencher. Faltam só três votos. Jorge Kajuru. O Mecias sempre está presente. O Castellar esteve aqui conosco, recentemente. A Teresa Leitão deve estar na Comissão de Educação. Por gentileza, Teresa. O Wilder deve estar aqui por perto. Gabinete dele, avise-o, por gentileza, para ele votar pelo celular, pelo aplicativo do Senado. A Margareth sempre vota. Pois não, Senador Fernando Farias, com a palavra. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) - Quero agradecer à relatoria sobre o nosso Luiz Henrique, esposo da nossa Ivete, nossa Senadora... Quero fazer a lembrança de que isso também passa pelo nosso Ministro e Senador Renan Filho, pois foi ele que chamou a atenção para fazer essa reivindicação deste projeto e também para colocar o senhor como Relator. Agradeço essa... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Fernando. É justiça, não é? Nós já completamos o quórum, vamos ao resultado. Por favor, podem mostrar o resultado da votação dos terminativos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Podem me dar os requerimentos e os não terminativos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - O 11 é o número perfeito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Você viu aí? Perfeito! (Risos.) Quais são os que eu tenho que votar? (Pausa.) Bem, os requerimentos... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Mestre Confúcio... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, muito obrigado, muito obrigado. (Pausa.) |
| R | Os requerimentos são esses aí, não é? Bem, vamos votar os não terminativos já lidos, já discutidos. Os Senadores e Senadoras que estiverem de acordo com o item 1, o item 3 e o item 5 da pauta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Os requerimentos dos itens 11, 12, 13, 14, 15 e 16, todos foram lidos, foram discutidos. Em votação. Os Senadores e Senadoras que estiverem de acordo com a aprovação dos requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Todos aprovados - todos aprovados. Antes de fazer o encerramento, eu gostaria de fazer um pequeno comentário muito importante sobre as últimas notícias que têm sido veiculadas largamente pela imprensa e comentadas por vários políticos sobre uma reforma das agências reguladoras do Brasil. Levantando a situação, eu fiz parte, como Deputado, na década de 90, do processo de aprovação dessas agências reguladoras, que foi como um projeto de reforma do Estado e a sua consequente modernização. O tempo vem passando, as agências foram criadas gradativamente desde a primeira, e foram outras, em anos diferentes, sendo criadas. A última foi a Agência Nacional de Mineração. E o modelo criado ao longo desse tempo foi a votação do seu quadro diretivo não coincidindo com a eleição do Presidente da República. Eu achei essa medida muito acertada, assemelhada com o Banco Central, justamente para que essas agências tenham a sua independência de trabalho, para que seu corpo técnico seja realmente técnico e para que elas não sofram as injunções de quem seja eleito, um Presidente A, B ou C. Então, eu creio que há um engano em se falar e apregoar sobre o modelo atual das agências reguladoras. Olhem, gente. Dando uma olhadinha no passado, vamos olhar a Anvisa na pandemia, vamos olhar a autonomia... O Presidente Antonio Barra Torres foi indicado pelo Presidente anterior. No entanto, ele fez uma administração da pandemia na maior independência possível. Ele não ouviu nada de política e tocou a Anvisa com critério técnico, emergencialmente, aceitando algumas vacinas ainda não completamente e cientificamente analisadas, diante dos protocolos. E deu o que deu: foi uma vacinação muito rápida no Brasil, mostrando a beleza, a autonomia da Anvisa na proteção da vida do povo brasileiro. |
| R | Se se der uma olhadinha na Agência Nacional de Águas, o esforço pela transparência da Agência Nacional de Águas é muito grande, inclusive com uma orientação e consultoria internacional inglesa para que ela cada vez mais ofereça serviços de qualidade imediatos ao povo brasileiro, principalmente nessa época de mudanças climáticas, com cheias demais e secas demais. Eu estou aqui, como Presidente da Comissão de Infraestrutura, manifestando meu apoio irrestrito ao modelo vigente das agências reguladoras pelos bons serviços prestados ao Brasil. Isso deve continuar. O que o Governo deve fazer é prover as agências dos meios necessários para a execução de suas tarefas, tais quais técnicos e concursos públicos para que elas possam pelo menos atender a sua demanda mais imediata. Por exemplo, a Agência Nacional de Mineração, para fiscalizar todas as barragens do Brasil, tem um número insignificante de técnicos; gastaria mais de 20 anos se eles fossem fiscalizar todos os açudes e represas brasileiras. A gente precisa prover essas agências de meios adequados para um trabalho digno e necessário. Nós estamos vendo aí os acidentes gravíssimos - na lembrança de todos, há os de Mariana e Brumadinho -, e há tantos outros pequenos açudes que são rompidos e de que nós não temos nem conhecimento midiático. Eu estou aqui hoje até para solicitar à Casa Civil da Presidência da República que nos remeta todos os nomes já escolhidos pelo atual Presidente, o Presidente Lula, para que a gente possa fazer aqui as sabatinas ainda este ano, porque tem vários cargos de diretores na interinidade, que precisam de nomeação de efetivos. Em muitos deles, são técnicos de carreira que estão ocupando esses cargos e que poderiam ser aproveitados, se for o caso, salvo melhor juízo do Presidente. Nós estamos aqui para recepcionar esses nomes, fazer as devidas sabatinas e encaminhar ao Plenário para que, em fevereiro... Os últimos nomes que precisam ser alterados serão no mês de fevereiro, mas podem mandar imediatamente os nomes dos que a Casa Civil e a Presidência da República julgarem mais convenientes e preparados. É assim que nós queremos que as agências reguladoras defendidas pelo Congresso Nacional, do qual eu fiz parte naquele tempo... E tudo foi negociado com Sérgio Motta, que aquela época era Ministro das Comunicações, que fez um trabalho brilhante e que conseguiu a aprovação desse modelo moderno de reforma do Estado, de tirar dos governos, que são transitórios, que ocupam o cargo por quatro anos, tamanha responsabilidade que é justamente a de avaliar políticas públicas, fazer suas concessões, fazer os contratos, analisar tarifas... Tudo isso é realmente uma competência exclusiva das agências reguladoras. Antes de encerrar o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas da presente reunião e das três reuniões anteriores. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a nossa reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 27 minutos.) |