13/11/2024 - 13ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 11ª e 12ª Reuniões da Comissão, ocorridas em 14 e 15 de agosto de 2024. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas serão publicadas no Diário do Senado Federal.
10:20 R	Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos, evidentemente, serão arquivados. Conforme a pauta publicada, a primeira parte da reunião destina-se à apreciação do anteprojeto de lei que estabelece normas para o comércio exterior de mercadorias. A segunda parte destina-se à apreciação da indicação de três embaixadoras e três embaixadores para postos no exterior. A reunião é aberta à participação da sociedade, como todos sabem, por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo 0800 0612211. Passamos, então, à apreciação do anteprojeto que estabelece normas gerais para o comércio exterior de mercadorias. Nós trazemos a esta Comissão de Relações Exteriores - e já darei a palavra ao Senador Esperidião Amin - a proposta legislativa de modernização da legislação aduaneira, um dos temas centrais nas discussões sobre melhorias e aperfeiçoamento dos institutos jurídicos e normativos no comércio exterior. Eu gostaria, por oportuno, em primeiríssimo lugar, de registrar a competente condução dos trabalhos pelo Senador Esperidião Amin, que reuniu técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, entre eles cito Guilherme Del Negro, e da Receita Federal... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Rosaldo Trevisan e Arnaldo Dornelles. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É. Ouvindo entidades da sociedade organizada num esforço para se produzir um projeto sintonizado com as reais necessidades do segmento de comércio exterior e condizente com as melhores práticas internacionais aduaneiras. Nesse contexto, é bom que se diga que a nossa legislação aduaneira básica é de 1966, afigurando-se, portanto, incompatível com o atual dinamismo das economias e das relações do comércio exterior. Esse projeto da nova lei aduaneira, em síntese, estabelece objetivos e diretrizes para conferir segurança jurídica ao setor produtivo, visto que as atividades de regulação, controle e fiscalização do comércio exterior de mercadorias deverão observar referenciais mínimos de transparência, celeridade e simplificação. A Presidência, portanto, considera uma sugestão do Senador Esperidião Amin, que a autoria da presente matéria seja exercida coletivamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ofertando maior institucionalidade a esta relevante iniciativa.
10:24 R	Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Relator da matéria, Senador Esperidião Amin. Com a palavra, V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero apenas pedir licença para, inicialmente... Eu não pude os receber no meu gabinete, mas os recebi aqui. Recebi aqui dois dirigentes do Hospital Jaraguá, da cidade de Jaraguá do Sul: Warley Weller e Edson Willian Piotto. Jaraguá do Sul é uma cidade exemplar em todos os aspectos e também nos da saúde. Os dois maiores hospitais que atendem à cidade são comunitários e o Jaraguá é um deles. O outro é o São José. Nós devemos ter uns 12 hospitais São José em Santa Catarina, inclusive o de Jaraguá do Sul. Então, quero apenas agradecer pela presença, pelo agradecimento que trouxeram também. Esse registro é paralelo à minha missão neste momento. Quero, Presidente, da maneira mais resumida possível, dar uma ideia da justificação do anteprojeto - ou projeto de lei, se a Comissão assim aprovar - da Lei Geral de Controle do Comércio Exterior de Mercadorias. Este presente anteprojeto de lei estabelece normas gerais para o comércio exterior de mercadorias, com destaque para o desempenho das atividades de regulação, fiscalização e controle, respondendo à necessidade de criar uma lei principiológica para racionalizar e modernizar o arcabouço normativo brasileiro nessa área. A proposta decorre de uma iniciativa, de uma matriz de sua autoria. Faço questão de salientar isso e de agradecer pela oportunidade que eu tive - aprendi muito com isso aqui. Nós nos conhecemos há 36 anos. Talvez o senhor não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É. Tivemos acertos, encontros, desencontros, como a política propicia, mas eu quero fazer aqui um agradecimento público, porque a sua ideia, a sua iniciativa propiciou este momento para a Comissão de Relações Exteriores e, uma vez aprovado aqui, a Comissão será a autora deste projeto, numa demonstração também do seu altruísmo e da minha busca de coerência, homenageando o Presidente desta Comissão. A proposta é fruto de uma construção conjunta, envolvendo especialistas, incluindo membros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, da Consultoria Legislativa do Senado, com destaque - que eu quero aqui reiterar - do Consultor Guilherme Del Negro, dos servidores do gabinete do Senador Renan Calheiros e do meu próprio gabinete, nas pessoas, especialmente, do Eduardo Siqueira e do Jibran, aqui presente, contemplando demandas dos operadores privados pertinentes às matérias que se pretende abordar ao longo do texto.
10:28 R	O comércio exterior de mercadorias - isto é muito oportuno realçar nesta sessão que será seguida pela apreciação de nomes de embaixadores - é disciplinado em mais de uma centena de normas legais brasileiras, sendo a principal o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, portanto, com quase 60 anos de vigência, que, à beira dos seus 60 anos, vem cumprindo importante tarefa de disciplinar disposições relativas ao Imposto de Importação e à regulação dos serviços aduaneiros, entre outros temas. Eu peço permissão para considerar lida e fazer constar da ata esta minuta de exposição de motivos e realçar aqui as pessoas, que já foram mencionadas: os Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Rosaldo Trevisan e Arnaldo Dornelles; o Fausto Coutinho, da Subsecretaria de Administração Aduaneira; a Subsecretária de Tributação e Contencioso, Claudia Pimentel; os auditores fiscais Marina Neumann, Tiago Spengler... Spengler deve ser de Gaspar. É? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Olhem aí! É a terra do único cardeal que o Papa Francisco nomeou nessa leva de 25 e que se chama Jaime Spengler. É quebra-tigela, que é o apelido do nascido em Gaspar, terra da minha sogra, como o Tiago. Minha sogra é Hostins Schmitt - com dois "t". Dizem os alemães que com dois "t" é mais teimosa ainda! (Risos.) E também: Rodrigo Mineiro e Patricia Magalhães; o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, Renato Agostinho; o Coordenador-Geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior, Marcelo Simões dos Reis; o Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio, Tiago Barbosa; e os analistas de comércio exterior Thális Andrade, Carlos Degrazia, Delphino Pires de Souza Júnior, Erich Bezerra, Leonardo Santana e Brenda Cunha. Saliento ainda e coloco como anexo as propostas atendidas. Isto aqui é o inventário das contribuições. Eu não vou ler todas, mas digo que foram propostas do setor privado e propostas e sugestões do setor público. São dezenas, portanto, de contribuições que enriqueceram a ideia original que tinha sido oferecida pelo Senador Renan Calheiros. Então, esses documentos, Presidente, eu pediria que ficassem anexos a esta minuta... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Poderá ser a exposição de motivos, a justificativa do projeto. São 172 artigos que colocarão o Brasil na época em que nós estamos do ponto de vista legislativo. Eu creio que o ideal seria, respeitada uma decisão do Plenário, que os Senadores que integram a Comissão tivessem um prazo, assim como nós demos prazo para os agentes externos.
10:32 R	Quero destacar, ainda, a participação pessoal, uma vez que o ministério não fechou questão a respeito do assunto, da catarinense Secretária Tatiana Lacerda Prazeres, minha querida conterrânea, cuja mãe também é minha conterrânea, cuja família é muito ligada à minha família em Santa Catarina; mas não foi em nome do ministério que ela colaborou, uma vez que não houve uma posição unificada. E acredito, Presidente, que, transformado num projeto de lei da Comissão, marcará uma contribuição inédita. Não me lembro de a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional apresentar um projeto de lei, e ela será, marcará a sua gestão e a nossa participação aqui como sendo uma contribuição mais do que útil, absolutamente necessária, neste momento em que o Brasil procura fazer jus ao seu destino de uma potência de comércio, uma potência que prega a paz. E, quanto mais intensificarmos o comércio, menos pensaremos em agressões físicas. Uma das melhores maneiras de se ter relações pacíficas é ter relações comerciais e intercâmbio cultural e tecnológico pacíficos. Considero ter cumprido, portanto, a missão e, mais uma vez, lhe agradeço pela demonstração de confiança e espero tê-lo respondido até aqui. Daqui para frente, o projeto andará um pouco sozinho. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos, em nome da Comissão de Relações Exteriores, a competente condução do Senador Esperidião Amin. Encerramos a discussão. Passamos à votação simbólica. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com a apresentação do anteprojeto de autoria deste Colegiado, como sugerido pelo Senador Esperidião Amin, nos termos da minuta apresentada, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovada a apresentação do anteprojeto de autoria desta Comissão, a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para a devida autuação e distribuição, na forma proposta pelo Senador Esperidião Amin. Senadora Margareth. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Só vou fazer uma provocação aqui ao Senador Amin, que falou que uma alemã com dois "t" juntos é mais teimosa. É não. É não. (Risos.) Teimosa é quem teima com alemã quem tem dois "t" juntos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A teimosia do italiano é diferente. (Risos.) Afinal, por parte de mãe, eu sou Buzetto. A senhora é Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Mas eu, de casa, eu sou Gettert. Gettert tem dois "t": no meio e um no final. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E a gente não sabia, não é? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Segunda parte da reunião. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos nas sabatinas. Eu pediria que fizessem entrar as embaixadoras e os embaixadores. (Pausa.)
10:36 R	Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos nas sabatinas. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta localizadas uma na porta do Plenário e outra dentro dele. Cada sabatina começará com a leitura do respectivo relatório pelo Relator. Em seguida, é concedida a palavra à indicada ou ao indicado por até 15 minutos, para sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até cinco minutos por Senador, organizados por blocos de quatro Senadores. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos para cada. Por fim, será realizada a votação seguida de apuração dos votos. Eu consulto às Sras. e aos Srs. Senadores se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, atendendo à liberação, portanto, do Plenário, passemos às sabatinas em reunião aberta. Já estão compondo a mesa as nossas três primeiras indicadas para as arguições de hoje: as Sras. Embaixadoras Gilda Motta Santos Neves, Daniella Xavier e Maria Izabel Vieira. Item 1 da pauta, indicação do nome da Sra. Gilda Motta Santos Neves, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. 2ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 32, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação A Relatora é a Senadora Tereza Cristina, que viajou em função da COP 29. Para substituí-la, nós vamos designar, com muita satisfação, o Senador Esperidião Amin. O relatório está pronto para deliberação. Eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações iniciais e um breve resumo do seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Embaixadores, o parecer, o relatório da Senadora Tereza Cristina, nossa Líder partidária, é muito bem elaborado. Eu gostaria de destacar que a nossa indicada exerceu funções relevantes ao longo da sua carreira. Eu, pessoalmente, fico muito confortável em relatar a indicação de alguém de carreira, porque o nosso corpo diplomático, o nosso Instituto Rio Branco, por onde todos passaram, é a certeza de uma acuidade e uma adequação aos desafios deste momento do Brasil e do mundo.
10:40 R	Quero lhe dizer ainda que a senhora sabe que vai exercer a sua função - com a nossa aprovação, que eu auguro e tenho certeza dela - num país fascinante e eu gostaria de salientar - isso faz parte do relatório - que a Turquia tem tido uma posição de muito equilíbrio em relação à guerra entre Ucrânia e Rússia. Isso é particularmente importante para nos ensinar, se nós rememorarmos que a Turquia foi parceira da Inglaterra e da França na Guerra da Crimeia, em 1845 - até 1855. Foi uma guerra muito grave na época, em termos de duração, de extensão, de perda de vidas humanas, e teve como cenário exatamente o Mar Negro. E chama-se Guerra da Crimeia, e hoje se pode dizer que a Crimeia é um dos pomos da discórdia. A Crimeia, que faz parte do cenário da guerra, foi incorporada recentemente pela Rússia, pela Federação Russa, mas as grandes cidades do Mar Negro foram construídas por arquitetos contratados por Catarina, a Grande. Sebastopol é um dos exemplos. Portanto, aquele território sempre foi muito cobiçado, digamos, porque a Rússia sempre precisou de águas quentes fora do Círculo Polar Ártico, para desenvolver a sua marinhagem. E essa lição de diálogo múltiplo eu acho que fará bem ao Brasil, quando a senhora trocar essas experiências com o Itamaraty. No mais, repito, Brasil e Turquia têm uma balança comercial importante. As nossas exportações, em 2022, foram da ordem de US$3,4 bilhões; a importação, de US$1,1 bilhão. Portanto, nós estamos com um superávit satisfatório, que deve ser aperfeiçoado com a intensificação desse comércio exterior, dos laços culturais igualmente e das relações diplomáticas que devemos, em reciprocidade, cultuar. Esse é o relato, Presidente, que eu faço, o resumo que eu faço do excelente relatório... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... da nossa Senadora Tereza Cristina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin, e tenho a satisfação de conceder a palavra à Sra. Gilda Motta Santos Neves, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Turquia. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos. Com a palavra, V. Exa.
10:44 R	A SRA. GILDA MOTTA SANTOS NEVES (Para expor.) - Obrigada, Presidente. Obrigada, Senador Esperidião Amin. Obrigada a todas as senhoras e senhores pela oportunidade. Quero agradecer, claro, ao Presidente da República; ao Ministro Mauro Vieira, pela indicação do meu nome. E, se eu for aprovada nesta Casa, eu quero dizer que, com muita satisfação e fascínio também, Senador, irei para a Turquia, porque é uma região onde eu já vivi. Eu fui quatro anos Ministra Conselheira em Teerã, três anos em Moscou. Então, aquela dinâmica geopolítica me interessa muito. Apesar de mais de 150 anos de relações entre Brasil e Turquia, só a partir do ano 2000 elas ganharam mais dinamismo, em particular, a partir de 2010. Depois houve uma desaceleração em função das convulsões internas nos países da região, Primavera Árabe, e o Brasil também se voltou muito para dentro. Houve uma crise econômica seguida de crise política, tivemos um impeachment, em seguida pandemia, e agora nós estamos retomando a normalidade. O meu plano de trabalho baseia-se na parceria estratégica entre Brasil e Turquia, que foi assinada em 2010 pelos Presidentes Lula e Erdogan, e minha intenção é aprofundar e diversificar - obrigada - as relações, dando continuidade ao trabalho excelente que vem sendo feito já pela embaixada, sob a liderança do Embaixador Carlos Ceglia, que também será sabatinado hoje. Bem, o diálogo político já retomou intensidade. Em 2023, a Secretária-Geral do Itamaraty foi à Turquia, voltou este ano; o Ministro Mauro Vieira fez uma visita, também consultas políticas este ano, em Ancara; em seguida, os Presidentes Erdogan e Lula se encontraram à margem do G7, na Itália, e vão se encontrar agora, de novo, porque o Presidente Erdogan está vindo para a cúpula do G20 e vai ter um encontro bilateral com o Presidente. Então, na prática, o meu plano de trabalho na área política já está em andamento. Eu pretendo fortalecer essa parceria estratégica, inclusive por meio de mais encontros de alto nível; organizar visitas de Estado que estão previstas dos dois lados; aumentar encontros no nível operacional, para dar concretude justamente aos direcionamentos que a gente recebe dos Presidentes, dos Ministros e também dos Parlamentares. Eu quero retomar mecanismos de concertação que estão parados há algum tempo, como a Comissão Mista Econômica, que está parada desde 2010 - é muito importante que a gente retome esse diálogo -, e avançar nos acordos bilaterais e memorandos de entendimento. Há 25 em negociação, alguns efetivamente em negociação, outros dormentes. Eu tenho procurado mapear onde eles pararam - esses acordos -, por que pararam, se há interesse das duas partes em continuar, mas, de qualquer forma, o diálogo está retomado, e é um momento muito auspicioso. No que diz respeito às relações econômicas e comerciais, temos, de fato, um comércio intenso. A balança alcançou US$4,5 bilhões no ano passado, e 75% é exportação brasileira, como o Senador Esperidião Amin já mencionou. O Brasil exporta muita soja, muito minério de ferro, animais vivos - o famoso boi em pé -, café não torrado, algodão, celulose, e, claro, a gente sempre quer aumentar o volume dessas exportações e também diversificar essa pauta, para incluir produtos de maior valor agregado inclusive, mas também gostaria de trabalhar para que as importações da Turquia também crescessem. Isso porque uma balança equilibrada me parece que é mais sólida, mais estável e abre oportunidades maiores de cooperação e de parcerias econômicas.
10:48 R	Nisso acho que contarei com uma ajuda importante que é da Adidância Agrícola, que recentemente houve a decisão do Governo de abrir em Ancara. Já conversei muito com o novo adido, ele acaba de ser selecionado, e acho que vai ser uma boa parceria para diversificar e ampliar essa balança. Quero mencionar dois casos específicos do comércio. A carne bovina, nós ainda não pudemos abrir o mercado turco para ela. A Turquia importa muitos animais vivos do Brasil, bois vivos, mas não carne processada. E acho que nós temos que perseguir essa meta, as negociações estão avançando, já evoluíram muito, acho que estamos próximos de conseguir abrir esse mercado. E acho que, mesmo que a gente não consiga abrir completamente o mercado, há um espaço grande para parcerias e processamento na Turquia da carne brasileira, como já é o caso da BRF, que fez isso com as carnes de aves e tem um investimento grande na Turquia. Também continua muito presente na agenda a negociação com a Embraer, que pretende vender aviões para a Turkish Airlines. É uma negociação também complexa - olá, Senador! - porque a Turkish já trabalha com aviões da Boeing e da Airbus, então incorporar um terceiro tipo de avião na frota é um processo difícil, demorado, e eles vêm negociando, o pacote de serviços oferecido tem que ser muito atraente. Mas acho que também nesse caso, se isso se concretizar, vai abrir um espaço muito grande para a produção conjunta de partes de aeronaves, de serviços e também futuramente, eventualmente, para atuar em terceiros mercados, uma atuação conjunta da Embraer com a empresa turca. E para além da aviação civil, acho que abre espaço também para projetos de defesa. A Embraer Defesa e Segurança já vem conversando com empresas turcas do setor e acho que há grande potencial nisso. A atração de investimentos é outro item dessa pauta comercial e econômica que me interessa fomentar. Ainda são muito baixos os investimentos turcos no Brasil, não chegam talvez a US$200 milhões. Há uma unidade de produção de fios e lonas de nylon para a indústria automotiva, isso em Camaçari, e geração de energia termoelétrica a partir de navios no Rio de Janeiro. Essa empresa, aliás, a Karpowership, essa empresa turca, assinou um memorando este ano com a Petrobras e, se eu for confirmada por esta Casa, eu pretendo conversar com a Petrobras para ver em que áreas a embaixada poderá ajudar para ampliar essa parceria e atrair mais investimentos. Nós temos cinco multinacionais brasileiras operando na Turquia, grandes multinacionais: a BRF, que eu já mencionei; a Votorantim; Metalfrio; Maxion Wheels; e WEG. Então é um investimento muito importante que o Brasil faz lá, e essa contrapartida ainda não se concretizou aqui. Eu previ, no meu plano de trabalho, também realizar na Turquia eventos de divulgação de oportunidades de investimento no âmbito do PAC e com o apoio da Apex, em particular no setor de infraestrutura, porque a Turquia tem empresas grandes, internacionalizadas e com grande competência, e acho que poderia ser de interesse deles investir aqui no Brasil. Falando em Apex, eu conversei muito com o Presidente Jorge Viana e ele me disse que há cinco setores em que a Turquia já aparece como mercado prioritário para a Apex, nas áreas de produção e comércio de arroz, feijões, chocolates e balas, algodão, itens de higiene pessoal, cosméticos. Então pretendo trabalhar com os técnicos da Apex e com as associações setoriais de indústrias brasileiras para identificar nichos de interesse de comércio e investimento aqui.
10:52 R	Pensando ainda em investimentos e cooperação, eu quero mencionar o caso do turismo, que é muito peculiar, porque nós temos 11 voos semanais entre Istambul e São Paulo, e isso ainda não se refletiu num aumento considerável dos turistas turcos no Brasil: apenas menos de 3 mil turistas turcos vêm ao Brasil por ano, brasileiros são mais de 100 mil que vão à Turquia. Então, acho que a gente tem que trabalhar melhor em divulgação e estabelecer parcerias com agentes privados tanto aqui quanto na Turquia e promover também maior participação em feiras e divulgação ampliada nas mídias sociais. Mas, para além do número de turistas, acho que seria importante explorar também a cooperação entre as indústrias de turismo turco e brasileira, porque a Turquia fez um investimento muito impressionante na indústria turística e hoje é uma potência nessa área, isso em 30 anos. Eles recebiam 5 milhões de turistas, nos anos 90, e agora recebem 50 milhões. Então, acho que nós podemos aprender com essa experiência e conhecê-la melhor. Na cooperação bilateral, eu comentaria também a abertura existente no setor de defesa. Há um diálogo corrente e regular entre os ministérios de defesa, mas isso ainda não gerou dividendos suficientes para a relação. Há, inclusive, um acordo em tramitação aqui no Congresso - já deve estar terminando a tramitação na Câmara, virá ao Senado -, e eu conto com o apoio dos senhores para que ele receba uma consideração célere. Trata-se de um acordo de cooperação entre as indústrias de defesa de Brasil e Turquia. Acho que isso abrirá um espaço ainda maior para a nossa relação comercial e de cooperação. Na área de promoção cultural, também é importante a gente buscar parcerias com agentes privados para promover cada vez mais a diversidade cultural brasileira e a marca Brasil. Na minha experiência nas embaixadas em que trabalhei, acho que a promoção cultural e a promoção comercial se reforçam mutuamente. Então, acho que é um espaço em que a gente tem que trabalhar, inclusive para angariar recursos para promover melhor a cultura brasileira. A difusão cultural aproxima as pessoas, como sabemos, e abre portas para projetos também na área de desenvolvimento, cooperação, serviços e mais mobilidade acadêmica de alunos, de professores, de pesquisadores. Nós, infelizmente, não temos recursos para abrir um centro cultural, no momento, na Turquia, mas a Turquia, sim, quer abrir um centro cultural em São Paulo, e isso é objeto de um acordo que vem sendo negociado já há alguns anos. Eu pretendo acelerar essa consideração no Itamaraty e, depois, a tramitação dele. Outro acordo que está em negociação e que interessa muito a gente fazer avançar é o acordo de cooperação básico entre a ABC, a nossa agência, e a Tika, que é a agência turca de cooperação. Isso daria ou dará o marco legal para a cooperação bilateral e também para a cooperação trilateral. Acho que há muito espaço para isso, em particular, na África, onde a Turquia tem uma presença muito forte, mais forte que a nossa atualmente, e talvez, em países de língua portuguesa, nós possamos trabalhar juntos na cooperação, eu penso muito, na área agropecuária e na área de segurança alimentar, com o apoio da Embrapa. E o último ponto que eu quero ressaltar é o potencial de concertação multilateral, já mencionado também pelo Senador Esperidião Amin. Nós temos projeção regional e internacional semelhantes, Brasil e Turquia; e também queremos reformar as estruturas decisórias multilaterais e dar mais voz aos países em desenvolvimento.
10:56 R	Também, quanto aos conflitos internacionais, temos posições coincidentes e somos dois países que promovem e facilitam negociações de paz. Podemos articular, juntos, iniciativas de mediação, como já vimos acontecer, inclusive, em 2010, com relação à questão nuclear iraniana, que foi uma coordenação muito bem-sucedida, embora depois não tenha tido êxito, em função de questões geopolíticas mais amplas. Temos grande potencial, também, para ampliar a coordenação entre os dois países no âmbito do G20 - os dois são membros - e agora também nos Brics, com a entrada da Turquia como país parceiro. Bem, à guisa de conclusão, eu diria que estamos numa curva ascendente no relacionamento e eu gostaria de contar com a aprovação dos senhores para aprofundar e diversificar essa relação bilateral. Muito obrigada pela atenção. Aguardo comentários e sugestões dos senhores e das senhoras. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Gilda Motta Santos Neves pela excelente explanação durante a sua sabatina. Para efetuarmos uma dinâmica mais apropriada, nós vamos já para o item 2, e quem quiser formular as perguntas, na hora em que a gente sabatinar as três Embaixadoras, já faz as perguntas para quem desejar, para o colega que desejar. Informo também a V. Exas. que o painel de votação já está aberto. Quem ainda não votou pode entrar aqui dentro desta sala para votar, ou na entrada... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - ... da nossa sala de Comissão. Pois não, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu apenas quero deixar consignado aqui o meu aplauso ao Itamaraty, que desta vez nos brindou com três indicações de mulheres e três indicações de homens, melhorando, portanto, a sua média. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeitamente. Está registrado. 2ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 33, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Passo a palavra, por cinco minutos, ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, senhores colegas Senadores e Senadoras, eu quero, primeiro, cumprimentar o Embaixador Carlos Ceglia, a Maria Izabel, a Embaixadora Gilda Motta e a Daniella Xavier, de cuja indicação eu tive o prazer de ser Relator. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Daniella Xavier Cesar, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Nesse sentido e observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo da diplomata (art. 383, III).
11:00 R	A indicada é licenciada em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e possui mestrado em História da Política Externa pela Universidade de Brasília. Iniciou a sua carreira diplomática em 1997, como Terceira-Secretária; ascendeu à Segunda-Secretaria em 2004 e à Primeira-Secretaria em 2007. Em 2010, foi promovida à Conselheira; em 2018, à Ministra de Segunda Classe; e, em 2022, à Ministra de Primeira Classe - todas promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas pela Diplomata em sua carreira, destacam-se as de Conselheira na Embaixada em Lisboa, de 2012 a 2016; Ministra-Conselheira na Embaixada em Pretória, de 2016 a 2018; Ministra-Conselheira na Embaixada em Dar es Salam, de 2019 a 2022. Desde 2022, a indicada integra a Coordenação-Geral de Patrimônio e Acervos do Itamaraty. Ainda em atendimento às normas regimentais (art. 383, inciso I, alínea "d"), a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre as República do Senegal e de Gâmbia, o qual informa acerca das relações bilaterais desses dois países com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. O Senegal é, desde maio de 2019, uma República presidencialista. Sua população, estimada em 18 milhões de pessoas, professa majoritariamente o islamismo (96%) e tem por idioma oficial o francês. O país ocupa a posição de nº 170, entre 191 países, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A expectativa de vida é de 67 anos e o índice de alfabetização está em 51,9%. O Parlamento unicameral, a Assembleia Nacional, conta com 165 membros. O país se notabiliza por sua estabilidade política em região afetada por conflitos. No que concerne às relações diplomáticas bilaterais, elas datam de pouco depois da independência senegalesa, ocorrida em 1960. O Brasil abriu, no ano seguinte, embaixada em Dacar. O Senegal, por sua vez, abriu embaixada no Brasil em 1963. Desde então, foram realizadas visitas oficiais de alto nível entre os dois países, a mais recente foi do Chanceler brasileiro em dezembro de 2019. Na oportunidade, foram tratados temas relativos ao comércio bilateral, à facilitação de investimentos e à cooperação em defesa. Com respeito às trocas comerciais, arroz e açúcar são itens que se sobressaem na pauta exportadora brasileira para o Senegal. Em 2023, os senegaleses foram o principal comprador de arroz quebrado do Brasil, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz). Ainda no ano passado, a corrente de comércio entre os dois países registrou a cifra de US$297 milhões. As relações comerciais mantêm a série histórica de superávits para o Brasil. Importamos, em 2023, cobre e outros minérios (titânio, nióbio, tântalo, vanádio e zircônio) no valor total de US$4,5 milhões. O Senegal segue sendo o quarto principal destino das nossas exportações na África Central e Ocidental, após Nigéria, Libéria e Gana. Neste ano, percebe-se específico crescimento nas nossas exportações, com um percentual de 120% de crescimento entre janeiro e junho.
11:04 R	Aspecto importante do relacionamento bilateral é o Programa de Cooperação Brasil-Senegal, que tem como marco jurídico o Acordo Básico de Cooperação Técnica, de 1972. Das diferentes iniciativas, merece destaque a cooperação em agroflorestas, pecuária e unidades agroecológicas. Nesse sentido, há registro de missões tanto no Senegal quanto no Brasil para diagnóstico e elaboração de novos projetos, com destaque para os relacionados ao sistema agrossilvipastoril. Essas missões contam com representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), bem como de instituições de ensino brasileiras, como, por exemplo, a Universidade Federal de Rondonópolis. Digno de menção ainda são os esforços de cooperação nos campos humanitário e de defesa. Importa noticiar, por igual, que o Senegal é Estado observador associado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2008. Nesse sentido, estima-se que o idioma português seja estudado por cerca de 47 mil pessoas no Senegal. A comunidade brasileira em solo senegalês é estimada pelo Itamaraty em 285 pessoas, que são atendidas pelo setor consular da Embaixada em Dacar. Em relação à República da Gâmbia, trata-se do menor Estado continental da África. Seu território é quase que totalmente envolvido pelo Senegal. O país ocupa estreita faixa de terra, com cerca de 40km de largura por 322km de extensão, ao longo do Rio Gâmbia. A economia é fortemente dependente da agricultura, que está baseada no cultivo de algodão e amendoim, os principais produtos de exportação. Os parques de animais e as praias têm impulsionado o turismo. A população de aproximadamente 2,4 milhões de pessoas tem o inglês como língua oficial. As relações bilaterais foram estabelecidas em 1965 e vêm sendo acompanhadas pela Embaixada em Dacar, visto que o Brasil não mantém embaixador residente em Banjul. Estima-se em 15 o número de brasileiros em solo gambiano. O comércio bilateral é compatível com o quadro descrito e atingiu a cifra de US$113 milhões, valor quase que integralmente vinculado à exportação brasileira de açúcar, arroz e carnes. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Portanto, Sr. Presidente, era esse o relatório conclusivo de apresentação da Embaixadora Daniella Xavier Cesar. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Chico Rodrigues. De pronto, concedo a palavra à Sra. Embaixadora Daniella Xavier Cesar, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal e Gâmbia. V. Exa. tem 15 minutos. A SRA. DANIELLA XAVIER CESAR (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sr. Relator. Eu gostaria de agradecer a indicação pelo Senhor Presidente da República e pelo Sr. Ministro de Estado, naturalmente, do meu nome como candidata a Embaixadora no Senegal e gostaria de agradecer também a intermediação da Embaixadora Maria Laura da Rocha, nossa Secretária-Geral, que tem procurado manter um equilíbrio nas políticas de pessoal e de distribuição de recursos no nosso ministério. Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Senadores, tecer algumas considerações breves sobre a política do Brasil para a África em geral, que eu pude vivenciar na prática, ao longo dos seis anos de trabalho, em dois postos africanos nos quais servi, África do Sul e Tanzânia.
11:08 R	Não é de hoje que a África desperta o interesse internacional, mas esse interesse foi renovado hoje pela percepção de que o continente apresenta uma série de características que o tornaram bastante promissoras. Em 2021, a área de livre comércio que eles assinaram tem mais de 54 países signatários, é a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 1,3 bilhão de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado de US$3,5 trilhões. O continente também dispõe de mais de 60% das terras aráveis não utilizadas no mundo e é rico nos recursos e nas matérias-primas necessárias para as novas tecnologias verdes. Além disso, possui uma população jovem, em média de 20 anos de idade e em rápido crescimento. Portanto, Sr. Presidente, Sr. Senadores, não se trata tanto de comparar a política brasileira para a África com a dos demais países, porque nós não temos necessariamente as mesmas condições, mas de definir quais são os interesses brasileiros e os contornos que a gente quer dar a essa política e quais são as nossas singularidades para atingir os nossos objetivos. Nesse particular, em primeiro lugar, eu destaco que a África apresenta oportunidades comerciais para as nossas exportações agrícolas, pois ainda importa boa parte dos alimentos que consome, mas também toda a gama de produtos e tecnologia da alta cadeia do agronegócio. Além disso, a África oferece oportunidades para investimentos em infraestruturas, energia, comunicação, construção civil, transporte, rodovias, portos, aeroportos, além de serviços de infraestrutura para o setor de petróleo e gás. Nessa vertente, o que o Brasil tem? O Brasil tem a vantagem de ter soluções tecnológicas que se adaptam muito bem ao nível de desenvolvimento do continente, ao clima, à geografia e à geologia. Em segundo lugar, no que nos é peculiar com relação à África, eu destaco o nosso interesse pelas questões de segurança e paz. E quais são as questões de segurança e paz que nos dizem particular respeito? É que nós compartilhamos com a África o Atlântico Sul, por onde se escoam 95% do comércio brasileiro. Então, por iniciativa brasileira, foi estabelecida, em 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, Zopacas, que engloba ao todo 24 países entre os sul-americanos e os da costa ocidental africana. O início desse fórum teve como ideia a articulação e a cooperação para coibir a proliferação de armas nucleares e de destruição em massa na região, mas ele recentemente foi renovado porque existem novos desafios de segurança regional que passaram a enfocar novos temas, como o tráfico de drogas, de armas e seres humanos, a pirataria e a pesca ilegal não declarada e não regulamentada. Esse último aspecto é de grande interesse para o Senegal, visto que a pesca é um importante setor da economia e representa a segurança alimentar para aquele país.
11:12 R	Um terceiro aspecto da peculiaridade do Brasil com relação à África são os nossos laços históricos, que nos unem, e a contribuição da diáspora africana na formação social do Brasil. Esses laços começam com o evento trágico da escravidão. Como os senhores sabem, entre os séculos XVI e XIX, cerca de 14 milhões de escravizados cruzaram o Atlântico para as Américas e o Caribe. Da região da Senegâmbia teriam partido cerca de 6 milhões, dos quais 40% podem ter tido o Brasil como destino. Hoje, essa relação representa uma enorme riqueza cultural e social. O Brasil abriga a maior diáspora africana nas Américas, é reconhecido pela União Africana como a sexta região do continente. E aqui eu não falo apenas de soft power. Essa relação privilegiada tem substrato econômico se nós considerarmos o potencial dela para o turismo, para a cooperação acadêmica, científica e editorial, além das oportunidades que oferecem para a indústria criativa de parte a parte. Feitas essas breves considerações sobre a nossa relação com a África, eu passo a comentar sobre o Senegal. Desde a sua independência, o Senegal vem consolidando uma imagem de estabilidade política e democrática, sem que se tenham registrado episódios de ruptura. Por sua sólida formação intelectual e obra seminal, Léopold Sédar Senghor, líder do movimento independentista e primeiro Presidente do país, foi figura referencial para o pan-africanismo e para a consolidação das instituições democráticas em seu país. Ele foi sucedido por uma série de mandatários hábeis e de igual solidez na formação intelectual, que partilhavam visões de abertura de mundo e valorização do multilateralismo. Cabe registrar, em relação à estabilidade do Senegal, a importância da religião muçulmana de vertente sufi como instrumento de coesão social, política e cultural, que confere ao país sua característica de tolerância, harmonia étnica e religiosa. O sistema de governo é laico, mas nenhum governante pode prescindir de um bom relacionamento com as principais irmandades muçulmanas. A imprensa é livre; e a oposição é aguerrida, mas consciente do legado democrático. Recentemente, em 2023, esse sistema foi posto à prova. Ao fim do segundo mandato, houve uma tentativa de Macky Sall de postergar as eleições, o que desencadeou uma forte reação interna, violentos protestos, sobretudo da juventude, e também externa, recebendo críticas dos países da Cedeao e da União Africana. Em função disso, o Presidente aceitou um acordo com as oposições, soltou os opositores e marcou eleições para um breve período, mas tornou inelegível seu principal opositor, que é o Ousmane Sonko, fundador do partido Patriotas Africanos do Senegal pelo Trabalho, a Ética e a Fraternidade. Concorreu ao cargo o Presidente Bassirou Diomaye Faye, que era o braço direito de Sonko, e venceu as eleições, em primeiro turno, com 54% dos votos, iniciando o mandato em abril. Então, neste momento, a oposição governa o país, e nós estamos recém-observando como é que isso vai transcorrer. Mas, por ora, o Governo Faye-Sonko se demonstra coeso. Embora abrace um discurso antissistêmico, a ação política tem se apresentado pragmática e em consonância com as regras constitucionais. Agora, em três dias, haverá eleições legislativas, e nós veremos o quanto eles poderão ampliar sua base de Governo.
11:16 R	Essa retórica soberanista e pan-africanista do Governo Faye Sonko poderá se traduzir por uma aproximação do Senegal com outros parceiros, em alternativa à influência da França, o que pode ser um cenário positivo para o Brasil, embora as nossas relações já sejam muito boas. Com relação às relações econômicas, esse é um dos principais espaços de aprofundamento que nós temos. O Senegal tem tido um crescimento econômico sustentado com bons prognósticos, passando de 4,3% em 2023 para 8,2% em 2024, com um prognóstico de 9,5% em 2025, segundo o Banco Mundial. Estudos indicam também que a entrada em vigor da Zona de Livre Comércio Continental Africana poderá levar a um aumento médio de 1,3% do PIB e 3% nas exportações ao longo dos dez primeiros anos. Em 2023, o nosso comércio com o Senegal foi de US$300 milhões, mantendo uma série histórica de superávits brasileiros - eu não vou me estender sobre a composição da pauta, que já foi lida no relatório. Entre janeiro e julho de 2024, as exportações para o Senegal cresceram em 120% em relação ao mesmo período no ano anterior, de maneira que isso é muito promissor. O Senegal exporta pouco para o Brasil, US$4,5 milhões, concentrados em minérios, mas tem perspectiva, por exemplo, de exportar fertilizantes, visto que ele começou uma produção de ureia que deve se tornar sustentável e interessante. Por fim, o Senegal também iniciou exportações nos campos de petróleo offshore, o que poderá gerar um impacto significativo ao país, e, para o ano que vem, deverá iniciar as exportações de gás numa região na fronteira com a Mauritânia, também offshore. Essas duas iniciativas também abrirão um espaço para as nossas empresas brasileiras, sobretudo para capacitação, fornecimento de material e serviços de engenharia. Em relação à cooperação técnica, também foi mencionado no relatório que nós estamos ao abrigo de um acordo dos anos 70, e já há uma série de projetos em desenvolvimento. Destacaria três em agricultura na área de algodão e de agrofazendas. Também há um projeto na área de coleta eletrônica de censos e um projeto muito bonito que está ainda em gestação e que seria, junto com a União Europeia, de plantio de árvores na franja do Saara, a fim de coibir a expansão do Saara. E esse projeto poderá se estender para outros países, chegando até o Djibouti e fazendo um cinturão verde nessa fronteira.
11:20 R	No âmbito da cooperação educacional, também há um acordo em vigor desde 1967. Nós já tivemos 73 estudantes senegaleses no PEC-G e 10 no PEC-PG, que são programas de graduação e pós-graduação. Existe um leitorado de português na principal universidade de Dakar com mais de 2,3 mil alunos. A cooperação em defesa é uma das vertentes mais relevantes e tem sido acompanhada pela nossa Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica, que foi criada em 2013. O principal eixo dessa cooperação é a formação profissional; já existem mais de cem militares senegaleses que foram treinados no Brasil, e essa adidância dá muito apoio à nossa Marinha nos seus diversos exercícios conjuntos na região. Os temas consulares não apresentam grandes problemas. A comunidade é muito pequena, cerca de 200 pessoas, em sua maioria missionários cristãos. Existem demandas de vistos, alguns dos quais podem ser fraudulentos... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA XAVIER CESAR - Já estou para o concluir Senador. Mas nós já implementamos o sistema e-consular, que pode melhorar muito essa questão. Então, só para resumir, nós estamos em um momento oportuno de dinamizar as relações bilaterais, porque os dois países, caso a indicação seja aprovada, estão trocando os Chefes de postos. O Brasil já concedeu agrément para Embaixadora do Senegal, e, sendo aprovada, estaríamos começando, eu em Dakar e ela em Brasília, na mesma ocasião. Da parte senegalesa, nós temos um pedido de visita do Ministro da Agricultura e da Defesa com uma extensa pauta no Brasil a que nós precisamos responder. E temos uma solicitação também de visita da Ministra de Relações Exteriores. (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA XAVIER CESAR - O Senegal acaba de confirmar sua adesão à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, comunicada ao G20 antes da cúpula, de forma que ele possa ser considerado um dos membros fundadores. E será oportuno estabelecer datas para as reuniões do mecanismo de consultas políticas. De toda forma, da nossa parte, teremos também uma missão empresarial que já está sendo organizada pelo departamento de promoção comercial e agricultura da Apex no início de 2025. Numa pincelada em relação à Gâmbia - eu acho que eu tenho direito a mais um minutinho, porque eu tenho dois países -, como foi mencionado no relatório, não há embaixada residente nossa na Gâmbia ou da Gâmbia aqui. As relações são cordiais. O Presidente Adama Barrow, que assumiu em 2007, tem procurado melhorar a inserção internacional do país e suas credenciais em direitos humanos. Nós temos um comércio superavitário de US$111 milhões centrado na exportação de alimentos. E, se eu tiver uma proposta de plano de trabalho, seria de ampliar para a Gâmbia um dos projetos de cooperação estruturante na área agrícola que poderia ser o de unidades agrossilvopastoris. Muito obrigada. É o que eu teria a comentar. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Dando sequência à metodologia que foi adotada, eu passo a palavra à Sra. Maria Izabel Vieira, que é indicada pela Mensagem nº 54 de 2024, compondo, portanto, o item 3.
11:24 R	Maria Izabel Vieira, que é a indicada pela Mensagem nº 54, de 2024, compondo, portanto, o item 3. 2ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 54, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação Passo a palavra, então, à Sra. Maria Izabel Vieira... (Pausa.) Perdão, perdão. Tenho aqui um... Passo a palavra ao eminente Senador, nosso Presidente permanente da Comissão de Direito Digital, que hoje cumpre seu segundo expediente aqui na nossa Comissão de Relações Exteriores. Então, antes de passar a palavra à Sra. Embaixadora, passo a palavra ao nosso Relator, Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. Embaixadoras, Sr. Embaixador, colegas, Senadoras e Senadores, coube a mim substituir a Senadora Mara Gabrilli, que por problemas técnicos não conseguiu entrar, não é? Isso seria muito importante, porque ela sempre faz questão de participar desse tipo de atividade. A Embaixadora Maria Izabel está designada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. Ela é graduada em Letras, Tradução e Interpretação da Língua Inglesa pela PUC de São Paulo - não vou dizer o ano porque pode revelar a idade de V. Exa. (Risos.) Fez todos os cursos previstos na carreira diplomática. Destaco a tese do seu Curso de Altos Estudos, "A Rodada de Doha e o Protecionismo Agrícola", o que mostra que a senhora, inclusive pelos postos que ocupou aqui dentro do Brasil, tem uma simbiose muito grande com a questão da agricultura e produtos de base, por ter servido na Divisão de Agricultura do nosso Ministério de Relações Exteriores. A senhora conhece o controle orçamentário, porque serviu na Secretaria de Controle Orçamentário, que é algo importante que neste Brasil se desconhece muito - não é, Senador Amin? -, os problemas aí. Do exterior, a senhora tem uma vivência muito grande, principalmente em Genebra, onde serviu na Delegação Permanente, foi Cônsul-Adjunta; foi Cônsul-Geral agora em Houston, onde estava; e também esteve nas Embaixadas do Brasil em Assunção e Roma. É portadora da Ordem do Rio Branco, da Medalha do Pacificador - o Exército entende que a senhora tem um merecimento muito grande -, assim como da Ordem do Mérito Aeronáutico. A República da Eslovênia tem o tamanho do Estado de Sergipe, 2 milhões de habitantes, um PIB de US$68 bilhões, e um altíssimo Índice de Desenvolvimento Humano que a coloca no em 23º lugar entre 188 países. No que se refere às relações bilaterais, elas foram estabelecidas em 1992, meses após a declaração de independência do país parceiro, e a pauta bilateral tem se mostrado convergente em temas comuns. No ano passado, tivemos a visita aqui do Ministro da Defesa esloveno, que assinou o acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa e Troca e Proteção Mútua de Informações. Também tivemos a passagem do navio-escola Brasil - que leva os nossos guardas-marinha na viagem anual, e é um instrumento da diplomacia militar -, aportando lá no Porto de Koper, em três ocasiões. E o Porto de Koper tem uma importância grande para o nosso país por ser uma porta de entrada para os produtos brasileiros na Europa Oriental. Este ano foi assinado um Memorando de Entendimento na Área de Turismo, além de um Acordo sobre Serviços Aéreos, que está tramitando no âmbito do Itamaraty.
11:28 R	A despeito dos esforços de diversificação, a nossa pauta exportadora para a Eslovênia é muito concentrada em três produtos: farelo de soja, café e minério de ferro. E as importações são muito ligadas a produtos que têm valor agregado, como medicamentos, produtos farmacêuticos, máquinas, aparelhos elétricos e outros bens semimanufaturados. Várias companhias eslovenas atuam aqui, no mercado brasileiro, como a Inel Brasil Track-Trace e a Rotto Brasil Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos; a Tajfun do Brasil Equipamentos Florestais; Arex Defense; Quantum Steel Aços industriais, entre outras. A comunidade brasileira é pequena. Pelo número aqui, que se coloca, são 338 brasileiros, ou seja, o peso da atividade consular é pequeno, mas eu tenho visto que muitos turistas têm se dirigido a essa região. Então, a senhora, com certeza, terá passagem de brasileiras e brasileiros por lá. Caros colegas, ao concluir o relatório, Sr. Presidente, sem apresentar voto - porque o voto é secreto -, aproveito a ocasião para cumprimentar a Ministra Maria Izabel Vieira, reforçando também - e aqui em nome da Senadora Mara Gabrilli - que haja, cada vez mais, um maior número de mulheres diplomatas a exercer funções de chefia e direção em nossos postos no exterior. É o relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pois não, Senador Hamilton Mourão. Eu passo a palavra, então, agora de verdade, para a Sra. Embaixadora Maria Izabel Vieira, concedendo o tempo máximo de 15 minutos, mas solicitando, em função do andamento das atividades, que abrevie o máximo possível dentro das suas possibilidades. Obrigado. A SRA. MARIA IZABEL VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Esperidião Amin. Gostaria de cumprimentá-lo e, na sua pessoa, os demais Senadores e Senadoras membros desta Comissão. Agradeço também à Senadora Mara Gabrilli pela relatoria da minha indicação e ao Senador Hamilton Mourão pela gentileza da leitura e das palavras generosas que me dirigiu. Também, um especial agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação de meu nome como candidata a Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia, ora em consideração por esta Comissão. Gostaria de fazer um pequeno agradecimento aos meus colegas da Afepa, da Embaixada em Liubliana e da Divisão de Europa Central e Oriental do Itamaraty, que me deram total apoio para a preparação desta sabatina e me forneceram valiosas informações durante a minha preparação. Eu não vou repetir os dados já fartamente apresentados pelo Senador Hamilton Mourão no relatório sobre a Eslovênia. O senhor fez uma cobertura bastante ampla sobre o país. É um país pequeno, mas nem por isso menos importante. A diplomacia brasileira atua em todos os locais com os quais o Brasil tem relação, sejam eles países maiores ou menores. Os interesses variam, mas sempre o que norteia a nossa atuação é a defesa do interesse brasileiro. E no caso, há vários que podemos defender na Eslovênia, que já são defendidos pelo atual embaixador e nossa embaixada em Liubliana e que, caso meu nome seja aprovado, terei a intenção de perseguir.
11:32 R	Eu gostaria de sinalizar que, cumprindo a tradição do Brasil com vários países, nós reconhecemos a independência da Eslovênia logo após o país ter se tornado independente da então Iugoslávia. A Eslovênia era uma das repúblicas, a mais desenvolvida de todas, e foi o primeiro país a se tornar independente. Portanto, é um país jovem com um pouco mais de 30 anos de existência como país independente. Evidentemente tem uma trajetória de séculos atrás e se localiza numa região muitas vezes sensível, ao longo da história - não preciso repetir, Primeira Guerra Mundial, os Bálcãs -, e é um ponto de observação importante do ponto de vista dos interesses brasileiros com o desempenho daqueles países em vários temas internacionais. Do ponto de vista das práticas eslovenas, pelo fato de ser um país pequeno é um país muito voltado para exportação e tem exportação de alto valor agregado. É um setor industrial bem diversificado, como foi mencionado no relatório, e tecnologicamente muito avançado, em que predominam a indústria farmacêutica e automotiva. Evidentemente, a maior parte das exportações eslovenas vão para países do seu entorno e para a União Europeia, mas é interesse do país diversificar parceiros comerciais e ter uma diplomacia muito ativa, e compartilha várias visões em vários temas nos quais o Brasil tem interesse. Voltando a falar da relação comercial, ela é importante se vista à luz do tamanho do país e da sua população, que é de 2,1 milhões de habitantes. É uma média, nos últimos dez anos, de quase US$0,5 bilhão, o que é bastante expressivo, e se explica em grande parte pelo fluxo, como o Senador Hamilton Mourão havia mencionado, que passa pelo Porto de Koper, que é uma porta de entrada para outros países da Europa Central e do Leste Europeu igualmente. O porto, inclusive, quer se tornar um hub para distribuição de produtos, de mercadorias. E aí entramos também com interesse em vários produtos que espero possamos colocar no mercado esloveno para diversificar nossa pauta, que é exemplo de tantas outras com outros países com os quais o Brasil se relaciona. Também no caso da Eslovênia, como mencionado, se limita basicamente a três produtos básicos que cobrem mais de 85% das vendas: farelo de soja, café em grão e minério de ferro. Mas, pelo fato de termos importações da Eslovênia nas áreas industriais com valor agregado, interessa ao país manter um bom contato com o Brasil.
11:36 R	O Brasil, na realidade, é o principal parceiro comercial da Eslovênia na América Latina. E, na verdade, é o único país que tem embaixada residente lá das Américas, além dos Estados Unidos. Portanto, tem uma presença física que é importante. Nós podemos ter uma capacidade de observação não só da Eslovênia, que é parte da União Europeia, como os senhores sabem, da Otan, da OCDE, de organismos importantes e por meio dos quais nós podemos, com a interlocução com as autoridades eslovenas, obter considerações e trocar ideias sobre várias situações em discussão nestes organismos, e também porque com a Eslovênia, como eu já mencionei, nós temos vários pontos convergentes em política externa. Eu mencionaria, por exemplo, temas referentes ao sistema multilateral, ao desenvolvimento sustentável, ao Estado de direito, ao meio ambiente, aos direitos humanos, à manutenção da estabilidade, da segurança e da paz. Portanto, no nível multilateral, nós temos vários apoios recíprocos e recorrentes trocas de votos em organismos internacionais. A Eslovênia é favorável ao Acordo Mercosul-União Europeia, e eu entendo que possa ser uma voz positiva nas discussões da União Europeia em temas de interesse do Brasil. Mais uma razão pela qual as relações com países que não necessariamente são grandes territorialmente, mas influenciam e são importantes. Recentemente, nós tivemos a visita da Ministra de Negócios Estrangeiros e Europeus e Vice-Primeira-Ministra da Eslovênia, que, por acaso, atualmente tem uma Presidente mulher, uma Chanceler, a Embaixadora da Eslovênia, que é uma mulher também, e a Eslovênia tem como política externa uma linha de política feminista e dá apoio à ascensão e participação das mulheres, o que vem ao encontro do que o Senador Hamilton Mourão mencionou e que a Senadora Mara Gabrilli advoga, em favor também no Brasil, de maior participação das mulheres no cenário, nas diversas atividades que temos. Quando da visita da Ministra, tivemos dois acordos assinados, mencionados, o acordo aéreo e o memorando de turismo. Eu gostaria só de mencionar os pontos de temas de interesse que podemos aprofundar e já estão em andamento e que eu espero poder dar continuidade, se o meu nome for aprovado, com o país. Um deles é a questão do hidrogênio verde. Nós temos... Já foi detectado um potencial interesse em explorar possibilidades de cooperação nessa área com o Brasil. Foram feitos contatos com o Porto de Koper e com a entidade responsável pela operação da rede de transporte energético na Eslovênia. Como tem o porto uma localização estratégica no Adriático, seria possível ser uma porta de entrada para trânsito de hidrogênio verde do Brasil para demais países na Europa, e que, em quadro de instabilidade geopolítica atual, entre outros fatores, decorrente do conflito russo-ucraniano, é um ponto importante e uma possibilidade a ser perseguida, desde que as autoridades brasileiras, o lado brasileiro também se empenhe em promover missões que possam conversar com as autoridades locais eslovenas.
11:40 R	O porto já está sendo reestruturado e terá que ser mais modernizado ainda, mas esse processo está em andamento, e o interesse brasileiro, sendo acolhido pela Eslovênia, há que se combinar também a montagem da estrutura lá com o que podemos fornecer de produtos. Outro ponto importante que foi mencionado, sobre a questão da cooperação em defesa: o acordo vai elevar o nível de cooperação bilateral a novo patamar, à troca de experiência e treinamento em missões de manutenção da paz, porque ambos os países têm histórico nessa área. Nós temos também que verificar que a Eslovênia, sendo membro da Otan, atualmente emprega 1,04% do seu orçamento em defesa e já declarou que pretende aumentar e chegar a 2%, até 2030, atingindo o nível almejado pela Otan. Já estão sendo recursos previstos para tanto, e parte desses recursos deverão ser usados para a compra de material de defesa, de produtos de defesa. É também de interesse brasileiro, porque podemos entrar mais no mercado com esse tipo de produto igualmente. Claro que há uma intenção e um interesse em aquisição de equipamentos, em especial, de uso dual, militar e civil, coisa que provavelmente o Brasil também poderá fornecer. São oportunidades comerciais para a indústria de defesa que podemos vislumbrar. Caso eu possa ser indicada, vou procurar manter contato nessa área também. Com relação ao meio ambiente, eu gostaria só de observar que 60% do país têm uma cobertura de florestas, e o país é muito voltado para a questão de sustentabilidade e de meio ambiente. Portanto, podemos fazer parcerias, estimular intercâmbio na área de meio ambiente inclusive. Já houve, inclusive, missões do Brasil para a Eslovênia, com relação a esse assunto e outros mais que são caros aos dois países. Importantíssima - e eu devia ter começado a mencionar esse assunto - é a questão de inteligência artificial. A Eslovênia tem um alto desenvolvimento nessa área de inteligência artificial e é reconhecida mundialmente. Tanto, que a Unesco estabeleceu, em Liubliana, um Centro de Informação e de Pesquisa em Inteligência Artificial.
11:44 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARIA IZABEL VIEIRA - São coisas que demonstram o reconhecimento internacional da atuação do país nessa área. Portanto, é uma área que o MCTI e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados já tiveram a oportunidade de verificar, em visita feita a Liubliana, até recentemente, em outubro, e há muito interesse da parte brasileira, da parte acadêmica e da parte das autoridades do setor também. Finalmente, só para terminar, mas não menos importante, a questão dos temas educacionais. Há um interesse da Universidade de Liubliana em receber um leitor brasileiro - isto já está sendo providenciado - para sua atuação, na Faculdade de Letras, para o ensino de Língua Portuguesa e Literatura na vertente brasileira. O processo seletivo já está em andamento. Portanto, a divulgação do Brasil em Liubliana também se faz por esse meio, por divulgação da língua portuguesa. Outro ponto importante é a tradução de livros. Já foi feita, no passado, a tradução do livro do historiador famoso brasileiro Boris Fausto, História Concisa do Brasil, e, em contrapartida, a Funag publicou Uma história da Eslovênia, inclusive, bastante abrangente e densa, do historiador Oto Luthar, que organizou essa edição. São pontos que contam na divulgação. O Brasil tem um soft power, é conhecido, a música brasileira é apreciada, e, se eu puder ter a oportunidade de ser indicada, gostaria de estimular a participação de artistas brasileiros, músicos, em um intercâmbio bilateral entre os dois países. Eu vou me limitar a essas considerações. Estou à disposição para eventuais perguntas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Perfeitamente. Antes de passar para o próximo item, eu quero convocar, com o consentimento da D. Paula, que está nos visitando, convidar o Senador Mourão para assumir a Presidência e me conceder a palavra para relatar o próximo. (Pausa.) Muito obrigado. Obtenho a autorização... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - É uma honra e privilégio substituir V. Exa. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas o senhor não vai consultar o seu superior? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Ela já balançou a cabeça. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, com a anuência das forças superiores, eu o convido para assumir a Presidência. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Esperidião Amin, havia sido combinado que, após o término da apresentação das três Embaixadoras, alguns dos Senadores presentes poderiam se manifestar. (Pausa.) Faremos, então, ao final de todos eles? Está bem. Então, vamos fazer uma substituição em posição, que é uma manobra militar, Senador Esperidião Amin. Eu convido para compor a mesa nossos três próximos indicados para as arguições de hoje, os Srs. Embaixadores Felipe Costi Santarosa, Carlos Ricardo Martins Ceglia e Miguel Griesbach de Pereira Franco, substituindo as nossas três Embaixadoras.
11:48 R	Substituição e imposição: manobra militar. (Risos.) O Senador Chico Rodrigues sabe disso. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Pronto para o combate! (Risos.) (Pausa.) Passamos, então, ao próximo item da pauta. 2ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 51, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação A relatoria era do Senador Randolfe Rodrigues. V. Exa. vai... (Pausa.) É o Senador Chico Rodrigues. Então, Senador Chico Rodrigues, a palavra está com V. Exa., por até cinco minutos. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, coube a mim, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues, ler o relatório sobre a indicação do Embaixador Felipe Costi Santarosa. O Presidente da República indicou o nome do Sr. Felipe Costi Santarosa, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como deliberar, por voto secreto, sobre a matéria. Para tanto e em atendimento ao disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata, do qual extraímos o resumo que segue. Nascido em Porto Alegre no ano de 1969, o indicado ingressou na carreira diplomática em 1985, após a conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Também nesse instituto, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 2002 e o Curso de Altos Estudos em 2011, no qual defendeu a tese "Rivalidade e integração nas relações chileno-peruanas: implicações para a política externa brasileira na América do Sul" - esse foi o tema -, que foi publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) em 2012. Na carreira, ascendeu a Segundo-Secretário em 1999. Tornou-se Primeiro-Secretário em 2005, Conselheiro em 2008 e Ministro de Segunda Classe em 2015, sempre por merecimento. Entre as funções desempenhadas pelo diplomata ao longo da carreira, destacam-se as de Chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia (2008-2009); Chefe da Divisão da Sociedade da Informação (2009-2010); Ministro-Conselheiro comissionado na Embaixada em Pretória (2010-2011); Conselheiro na Embaixada em Washington (2011-2015); Chefe da Divisão de Cooperação Financeira e Tributária (2015-2017); Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Houston (2017-2022); e, desde 2022, Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Dublin.
11:52 R	A mensagem presidencial veio acompanhada, também em observância às normas do Risf, de sumário executivo elaborado pelo Itamaraty sobre o Suriname, o qual contém informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, dados básicos desse país e de suas políticas interna e externa, bem como de sua situação econômica. Localizado no norte da América do Sul, o Suriname é uma ex-colônia do Reino dos Países Baixos. Trata-se de República presidencialista com população estimada em 647 mil habitantes, que têm o holandês como idioma oficial. Cerca de metade desse contingente humano vive na capital, Paramaribo. O país, que é o menor em extensão territorial da parte sul do continente americano, conta com 97,3% do seu território coberto por florestas. Cuida-se de uma das maiores coberturas florestais do mundo, circunstância que o torna um dos poucos países com saldo negativo de emissões de carbono. O Suriname é rico em recursos minerais, de modo destacado ouro, bauxita e petróleo, produtos que respondem por mais de 80% da pauta exportadora. No contexto regional, o país é tradicionalmente mais voltado para o Caribe. Nesse sentido, os surinameses são muito atuantes no âmbito da Comunidade do Caribe (Caricom). O Suriname mantém, por igual, fortes vínculos com países europeus, de modo destacado Holanda e França, com cujo departamento ultramarino da Guiana Francesa faz fronteira. Em tempos mais recentes, o Suriname busca fortalecer seus laços com os vizinhos sul-americanos, seja por meio da identidade amazônica comum... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... via participação na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), seja mediante busca de maior aproximação econômica, de que é exemplo o fato de ser, desde 2013, Estado associado do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O estabelecimento de relações diplomáticas com o Brasil data de 1975, ano da proclamação de independência surinamesa. Compartilhamos 593km de fronteira, em região de baixíssima densidade demográfica. A Serra do Tumucumaque bem como a floresta equatorial constituem relevantes barreiras naturais à maior integração viária. Nesse sentido, o Suriname é o único vizinho com o qual o Brasil não possui ligação viária direta, tampouco tem cidades gêmeas. O relacionamento diplomático passa atualmente por importante ciclo de aproximação e cooperação. O novo período das relações entre os dois países tem sido marcado por intensa troca de visitas de alto nível. Em 2023 e 2024, por exemplo, ocorreram sete encontros em nível de Presidente da República ou de chanceler. O Suriname considera o Brasil um parceiro confiável, capaz de contribuir com o desenvolvimento do país em áreas como agricultura, educação, energia, segurança e defesa. Para além disso, a recente descoberta de expressivas reservas de petróleo e gás no território surinamês amplia as possibilidades de cooperação bilateral. Nesse sentido, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém diálogo com autoridades do Suriname visando ao intercâmbio técnico e regulatório bilateral em sua esfera de atuação. Da mesma forma, a Petrobras realizou missão a Paramaribo no ano passado e demonstrou interesse em expandir a cooperação com o país para o desenvolvimento e exploração do setor petrolífero. O contexto descrito deve impulsionar a corrente de comércio entre os dois países. Em 2023, o intercâmbio alcançou US$46 milhões, cifra quase integralmente composta por exportações brasileiras de carne de frango e bovina, máquinas agrícolas, calçados e preparações alimentícias. Para dinamizar ainda mais o relacionamento entre os dois países, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborou projeto denominado Rota Ilha das Guianas, que congrega os Estados do Amapá, Amazonas e Roraima e favorece suas relações com o Suriname, a Guiana, a Guiana Francesa e a Venezuela. Essa iniciativa prevê melhora na infraestrutura rodoviária, energética e digital na região e deverá incentivar as exportações e importações brasileiras, consolidando nova via de escoamento da produção da Região Norte em direção ao Caribe, à América Central e mesmo aos Estados Unidos e à Europa.
11:56 R	Para além do plano econômico, ambos os países são tradicionais parceiros na cooperação em defesa e segurança. Nessa perspectiva, foi criada, em 1983, a Adidância de Defesa junto à Embaixada em Paramaribo. Resultado eloquente dessa cooperação é a participação de vários militares surinameses em diferentes cursos de formação, aperfeiçoamento, altos estudos e especialização no Brasil. Ainda na esfera da cooperação, merecem destaque as trocas verificadas nas áreas de agricultura, administração pública, meio ambiente, educação, geologia, saúde e segurança cibernética. No momento presente, o Suriname é um dos países com os quais a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) desenvolve o maior número de projetos, dez no total. Importante por igual é a cooperação cultural e educacional. No tocante à comunidade brasileira em território surinamês, ela é estimada em 30 mil pessoas, 5% da população do país. Muitos desses imigrantes estão indocumentados, sobretudo os que se encontram nas regiões de garimpo. Considerando a situação de vulnerabilidade social enfrentada por grande número de imigrantes brasileiros, eles têm sido objeto de acompanhamento atento pelo Itamaraty e pelo setor consular da embaixada em Paramaribo. Gestões bilaterais têm sido realizadas no interesse de estabelecer programas de regularização da situação migratória de brasileiros no Suriname. Observo, por fim, que o Suriname possui 52km de fronteira com o Amapá. Assim sendo, o atual Governo do estado tem feito esforços no sentido de buscar uma maior aproximação entre os dois países, visando à melhoria das relações econômicas e comerciais. Neste sentido, o Governador Clécio Luís recebeu recentemente delegação do Suriname, chefiada pelo Cônsul do país no Brasil, para participar da 53ª Expofeira, no Amapá. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. E portanto, Sr. Presidente, era o relatório conclusivo a respeito da indicação do Embaixador Felipe Costi Santarosa a Embaixador do Brasil no Suriname. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Concedo a palavra ao Sr. Felipe Costi Santarosa, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. V. Exa. tem até 15 minutos para sua exposição. O SR. FELIPE COSTI SANTAROSA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente e demais Senadores. Agradeço também ao Senador Randolfe Rodrigues pelo relatório muito detalhado, que já acho que nos poupa aqui de uma parte da minha exposição. Vou tentar atender ao pedido do Senador Esperidião Amin e ser breve, fugir um pouco do texto lido. Agradeço ao Senador Chico Rodrigues também pela leitura. Eu sei que o Senador é um entusiasta da integração física nessa região e me coloco à disposição. Por uma questão de voos, não pude estar presente no encontro, segunda-feira, nem com o Senador Mourão, nem com o Senador Rodrigues, mas me coloco à disposição para qualquer esclarecimento e, enfim, concertação nessa área. Queria dizer inicialmente também que eu queria agradecer a indicação do Presidente Lula e do Ministro Mauro Vieira e dizer que é um prazer estar aqui nesta Comissão, nesse exercício de diplomacia pública que aproxima Congresso, Itamaraty e sociedade civil. Caso seja aprovado por V. Exas., espero poder contribuir com a política externa brasileira como Embaixador no Suriname.
12:00 R	Bem, o relatório é bastante completo e já traz a maioria dos temas, já traz a posição externa do Suriname, então eu vou me concentrar em quatro aspectos que me parecem importantes. O primeiro são, digamos assim, características do país que moldam a atuação externa do Suriname, o que algumas pessoas chamam de determinantes de política externa. Então, no caso do Suriname - e isto está bem apontado no relatório -, um primeiro determinante é a situação geográfica do país, que o coloca, a um só tempo, como caribenho e sul-americano. E isso gera, evidentemente, repercussões na concertação regional, com o Suriname participando, a um só tempo, do Caricom - e dá grande ênfase esse agrupamento - e de blocos sul-americanos, mais recentemente, especialmente, do Consenso de Brasília e das iniciativas de integração física aí elaboradas. O segundo ponto, que também consta no relatório, é a dimensão reduzida da sua população - são 647 mil habitantes apenas, que é o tamanho de uma cidade, às vezes, no Brasil - e da sua economia, de US$3,5 bilhões de PIB anual. Isso leva o Suriname a buscar alianças com outras nações no seu entorno, ou países like-minded, dependendo do tópico em discussão - e daí, novamente, a ênfase no Caricom, participação em agrupamentos como o Celac -, e leva o Suriname a uma defesa do multilateralismo, participação na ONU, na OEA, e defesa dos regimes internacionais. Um terceiro ponto que me parece importante é também a vertente amazônica. Isso se relaciona muito com a cobertura florestal, também muito bem salientada pelo relatório. O Suriname é o país com a maior cobertura florestal do mundo em termos proporcionais: 97% do território do Suriname tem cobertura florestal nativa. Ele é um dos únicos três países do mundo que são emissores negativos de carbono. E, embora seja um país de economia pequena e população pequena, territorialmente ele não é tão pequeno assim. Claro, para a América do Sul, ele realmente parece pequeno; mas, se a gente olhar, ele se compara com o Estado do Acre, por exemplo, em tamanho. Então, é uma grande extensão de terra praticamente toda intacta em floresta ainda. E isso leva o Suriname a uma ativa participação na organização do tratado amazônico, bem como nas convenções sobre clima e biodiversidade. Então, dadas essas características... Perdão, tem um quarto ponto que acho importante e que não está no relatório: a questão da diversidade da população surinamesa. O Suriname tem uma composição de comunidades indígenas muito diversificadas: são 37% de afrodescendentes; 23% de hindustanis, que na verdade são descendentes de indianos; e 14% de javaneses da Indonésia, devido à colonização holandesa. Então, isso faz com que haja comunidades bem marcadas. Pode-se dizer que o Suriname é uma espécie de nação arco-íris, na verdade. Assim como Mandela falava da África do Sul, não é um melting pot; são diversas etnias que estão lado a lado e convivem pacificamente. Isso leva o Suriname a ter apreço pela democracia, e o ambiente político, então, é caracterizado por um sistema multipartidário, com partidos vinculados às diferentes etnias e governos de coalizão. A estabilidade democrática é vista como fundamental para essa convivência pacífica.
12:04 R	Desde o início da sua gestão, em 2020, o Presidente Santokhi, do partido VHP, que é hindustani, buscou equilíbrio entre a agenda de austeridade econômica e, enfim, a necessária concertação política. Acho que esse é um ponto que aproxima o Suriname... Acho que pode ser melhor explorada a questão da defesa da democracia, aproximando os Parlamentos do Suriname e do Brasil. Não estou bem de tempo ainda. Outro ponto importante que acho que talvez seja o ponto mais central que mereça atenção é a descoberta de jazidas de petróleo recentemente no offshore surinamês. Essa descoberta vai ter um grande impacto econômico no país. Essa recente descoberta trará maior atenção de parceiros externos, sobretudo de outros países produtores de petróleo e de empresas do setor energético. Como bem salientado no relatório, o Suriname hoje é um país essencialmente exportador extrativista. O grande produto do Suriname é o ouro. Isso tem levado o país a... Enfim, ele não se encontra numa situação fiscal tão boa e, por isso, entrou em um programa com o Fundo Monetário Internacional. Mas a descoberta do petróleo deve alterar substancialmente essa característica e, com o início da exploração, que está previsto para 2028, impulsionará o PIB e alterará as variáveis macroeconômicas e de investimento. Então, nós estamos prestes a ter uma grande mudança de paradigma no Suriname. O país deve começar a crescer em breve a ritmos muito altos. E aí eu queria entrar na última parte da minha exposição, que é a relação bilateral com o Brasil e como é que nós podemos aproveitar essa questão do petróleo. Eu diria que há cinco eixos principais nas relações. O primeiro eu já mencionei aqui, que é o da concertação política. O Brasil e o Suriname, então, cooperam na ONU, na OEA, na OTCA, na Celac e em outros fóruns. O Suriname também participa da cadeira do Brasil no Fundo Monetário Internacional. E o Brasil tem apoiado a reestruturação do programa do Suriname com o Fundo Monetário e com o Clube de Paris. Então, esse eixo da concertação, a meu juízo, está muito bem desenvolvido. E, como Embaixador, eu pretendo dar continuidade ao que vem sendo feito. O segundo eixo importante, muito tradicional, também indicado no relatório, é a cooperação. O Brasil e o Suriname possuem um acordo de cooperação de 1976. E acho que foi salientado também que é a maior carteira de investimentos de projetos da ABC nas Américas e talvez possivelmente no mundo. Atualmente, há projetos em curso - só vou passar muito rapidamente - em agricultura, segurança alimentar, geologia, saúde, inspeção laboral, recursos hídricos, entre outros. Além da cooperação técnica, temos um histórico de cooperação humanitária, com o Brasil doando equipamentos de saúde, defesa civil, meteorologia, e também um histórico de cooperação de defesa - há um acordo de defesa de 2008 - e de segurança. Sobretudo, há uma formação muito grande de militares surinameses no Brasil, também de policiais e também de diplomatas.
12:08 R	Então, essa é outra área tradicional que me parece bastante já desenvolvida e que é necessário manter. O terceiro eixo seria da comunidade brasileira. Como foi ressaltado no relatório também, são 30 mil brasileiros vivendo no Suriname, o que equivale a 5% da população, mas, desses 30 mil, se estima que 20 mil sejam mineiros sazonais irregulares. E aí, há necessidade de uma proteção especial a essa população, pois há uma assimetria de condições de regularização: os surinameses, quando vêm ao Brasil, conseguem se regularizar através dos acordos que existem na América do Sul, e os brasileiros, nessa condição, são sobretudo garimpeiros que estão sazonalmente no país em situação muito vulnerável e há dificuldade de regularização. Portanto, essa é uma área em que a embaixada já vem trabalhando, mas que eu acho que necessita maior empenho para ver como é possível apoiar essa população brasileira. Há um eixo importante também que é o da língua e da cultura. Temos o Instituto Guimarães Rosa, em Paramaribo, que possui mais de 300 alunos. Então já é também uma... Muitos desses alunos, inclusive, são funcionários públicos do Suriname interessados em aprender português. Então, parece-me que essa área também da língua e da cultura já está bem desenvolvida, mas, claro, ainda há alguns aspectos que podem ser explorados. Por exemplo, há pouco contato do instituto com a academia ainda, que eu pretendo tentar implementar. E, por fim, para encerrar, eu acho que entramos no eixo fundamental das relações, que é o eixo econômico de infraestrutura. Essa seria uma espécie de nova agenda e que vai surgir, sobretudo, a partir da exploração do petróleo. E aí, são inúmeras possibilidades. Dado o adiantado da minha exposição, vou salientar só os principais eixos aqui. Óleo e gás: há um memorando recentemente assinado entre a Petrobras e a Staatsolie, que é a estatal surinamesa. Expansão do comércio: como foi dito aqui, o comércio é muito superavitário para o Brasil, mas, com a cadeia de óleo e gás - e o Brasil já domina essa cadeia -, é muito provável que produtos brasileiros dessa cadeia entrem no Suriname. Portanto, faz-se necessária a expansão do acordo existente hoje, que é o APP 41, o Acordo de Alcance Parcial 41, negociado em 2005; é um acordo antigo que precisaria ser expandido. Por fim, se pode também transformar a tradição à cooperação militar, que é uma cooperação mais de formação, em uma cooperação de venda de material bélico de aeronaves. Eu cito aqui a recente visita do Chanceler do Suriname duas semanas atrás, em que ele esteve reunido com a direção da Embraer. E, por fim, há a questão da integração física, que é a Rota da Ilha das Guianas, que seria uma possibilidade de ligar, inclusive, o Amapá a Roraima, através da Guiana Francesa, do Suriname e da Guiana. Para isso é preciso ainda a construção de pontes entre as duas Guianas e o Suriname. Mas isso é um grande interesse. O Presidente Lula esteve em Georgetown, capital da Guiana, em fevereiro e lançou a ideia de que se construa essa primeira ponte entre a Guiana - a ex-Guiana Inglesa, para não confundir com a Guiana Francesa - e o Suriname. Então é uma rota que começa a tomar vulto. O Ministério do Planejamento já está desenvolvendo a parte brasileira, e eu acho que temos uma grande perspectiva aí nessa integração física.
12:12 R	Eu encerro por aqui. Tentei poupar um pouco de tempo, e agradeço a atenção dos senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Embaixador Felipe Santarosa, por sua exposição. Iremos agora ao item 5 da nossa pauta, que é a Mensagem nº 52, de 2024. 2ª PARTE ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 52, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Passo a palavra ao Relator, Senador Amin, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Quero mais uma vez cumprimentar os nossos convidados e enfatizar aqui o trabalho da nossa consultoria, que eu quero mais uma vez aplaudir e que nos descortina um cenário curioso, no mínimo, a respeito da nossa relação com a Geórgia. Sempre que a gente escuta "Geórgia", a gente se lembra da União Soviética e se lembra, talvez, do georgiano mais importante do século XX, no mínimo, Josef Stalin. É curioso que a Geórgia tinha deixado de ser russa em 1918, naturalmente depois das convulsões da implantação do comunismo e da guerra que a Rússia enfrentou. Saiu em 1918, voltou em 1921 para o regaço, no caso, da União Soviética e, em 1991, com a debacle da União Soviética, ela passou a ser um país independente. Foi reconhecida pelo Brasil menos de dois anos depois, em 1993. E ainda tem... Naturalmente temos uma relação boa, com um comércio superavitário para o Brasil, e temos alguns acordos em negociação. Um dos acordos em negociação, para o qual chamou a atenção o levantamento feito pela nossa consultoria, é digno de merecer a nossa atenção também no Senado, que é a conclusão do acordo de transferência de pessoas condenadas, para que se entende que se deva dar urgência a esse assunto. A outra questão diz respeito a uma pendência de natureza territorial entre a Geórgia e a Federação russa no tocante ao reconhecimento da integridade territorial da Geórgia em face do reconhecimento pela Rússia da soberania fática das chamadas províncias - ou não províncias da Geórgia, essa é a questão - da Abecásia e da Ossétia do Sul. Eu gostaria de tornar público que é preocupante o fato seguinte: a posição do Brasil em face das reiteradas manifestações da Geórgia, no sentido de reconhecimento da sua integridade territorial... Vou ler, portanto.
12:16 R	O Brasil tem mantido posicionamento neutro sobre o projeto de resolução que anualmente a Geórgia apresenta junto à ONU. A abstenção de voto, segundo esclarece o Itamaraty, não representa falta de apoio à integridade territorial da Geórgia. A posição brasileira é a de que o pleito georgiano se beneficiaria de melhores resultados no âmbito das Conversações de Genebra, entabuladas diretamente entre os governos das duas partes em litígio. De fato, o Brasil reforça... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... a necessidade de se observar o marco normativo das resoluções da ONU, que reconhecem o princípio da soberania, independência e integridade territorial da Geórgia, dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, ou seja, incluindo as duas províncias. Registramos ainda - e aqui eu consigno isso expressamente - que o pleito georgiano tem obtido cada vez mais apoio na América Latina. Nesse sentido, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guiana, México, Peru, Suriname e Uruguai já votaram favoravelmente à última resolução, apresentada em junho de 2023. Para melhor ilustrar a posição brasileira na questão, deixo consignada aqui a visita do então Ministro das Relações Exteriores e ex-Senador Aloysio Nunes Ferreira à Geórgia, em 2017, quando afirmou que o Brasil apoia a integridade territorial do país e a solução pacífica da controvérsia, seguindo a linha da tradição da diplomacia brasileira. Disse ainda compreender o flagelo das pessoas deslocadas e explicou que a opção pela abstenção não significa indiferença ao drama humano. Por fim, o Itamaraty, na pessoa do nosso Chanceler de então, reiterou que o Brasil acredita no sistema de diálogo de Genebra para resolver o conflito. Esse posicionamento foi igualmente vocalizado pelo atual Chanceler Mauro Vieira, mas quero assinalar que há uma pendência. Não é a única no mundo, mas é uma pendência no relatório, em face da missão que V. Exa. vai assumir. Eu acho que é do meu dever neste relatório. Presidente, dou por concluído. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu agradeço ao Senador Esperidião Amin, sempre lembrando que, na primeira década deste século, o camarada Vladimir fez também uma operação especial nessa região e faz parte do expansionismo que por lá ocorre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Foi ampliada na Crimeia. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Foi ampliada para o outro lado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Foi ampliada na Crimeia. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Na Crimeia. Concedo a palavra ao Sr. Carlos Ricardo Martins Ceglia, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia, informando a V. Exa. que o tempo destinado à sua exposição é de até 15 minutos.
12:20 R	O SR. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA (Para expor.) - Boa tarde, porque já passamos do meio-dia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não almoçamos ainda. O SR. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA - Não, ainda não! Sr. Presidente, Exmos. Senadores, eu gostaria também de agradecer ao Senhor Presidente da República por ter indicado o meu nome e ao Ministro das Relações Exteriores também por ter indicado meu nome para ser Embaixador na Geórgia. Eu estou, agora, Embaixador do Brasil na Turquia, há quase cinco anos. Antes disso, eu fui Embaixador do Brasil na Malásia e em Brunei, durante quatro anos e meio. Então, agora, caso aprovado por V. Exas., eu iria para a Geórgia. Eu já tive, então, como falei, o privilégio de ser aprovado por essa nobre Casa duas vezes - a primeira em 2015 e a segunda em 2019 - e espero contar com o apoio de V. Exas. novamente, agora. V. Exas. já ouviram o extraordinário relatório do Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, então eu não vou ser redundante, não vou repetir dados, mas apontar fatores de outra natureza que considero relevantes para a presença do Brasil lá na Geórgia, por que razão essa presença seria importantíssima e, sobretudo, o que eu chamaria como ponto de observação. E serei o mais breve e conciso possível, inclusive atendendo a pedidos de alguns Senadores que nós vimos ontem e anteontem, em visitas. E eu ouvi aqui o Senador Esperidião Amin, quando presidia a mesa, pedir para a gente ser conciso. A Geórgia, como todos sabem, está no Cáucaso. A gente consegue ver o mapa ali: o Cáucaso é uma espécie, eu chamaria, de corredor de mais ou menos mil quilômetros entre norte e sul, e a largura varia de 500km a 250km. O Cáucaso é banhado pelo Mar Negro de um lado, a oeste, e pelo Mar Cáspio a leste. E, logo abaixo do Cáucaso, tem a Mesopotâmia, onde a humanidade começou a atividade agrícola. Então, quer dizer, essa é uma região de ocupação humana muito antiga, de mais ou menos 12 mil anos. Há registros arqueológicos de que, no território, hoje, lá da Geórgia, há produção de vinho há mais de 8 mil anos. Na história moderna - só para ir rápido -, o Cáucaso foi cenário de influência do Império Persa, que vinha da Ásia, do Império Otomano, que vinha do oeste, e do Império Russo.
12:24 R	Então, é uma região com muitos conflitos desde sempre e agora também tem muitos conflitos por causa do fim da URSS, da União Soviética. E, agora, o ponto importante também por estar lá é porque se fala cada vez mais de uma nova rota da seda, que sairia da China, Cazaquistão, Mar Cáspio e aí Cáucaso. Mas o Mar Negro, como nós todos sabemos, tem conflito com a Rússia e a Ucrânia. É importante estar lá também por causa disso. O Senador Esperidião Amin falou do Sr. Iosif Dzhugashvili, mais conhecido como Josef Stalin, que governou a União Soviética com mão de ferro durante 25 anos. Mas, em outubro passado, houve eleições parlamentares ganhas pelo partido de sustentação ao Governo. Esse partido de sustentação ao Governo defende uma negociação com Moscou para reaver as duas províncias: Abecásia e Ossétia do Sul. A oposição que é mais pró-Otan, União Europeia, etc., denunciou fraudes, mas nada foi provado. Agora, a prioridade quase absoluta da chancelaria da Geórgia no encaminhamento das relações com a Rússia e com o Ocidente, dois blocos crescentemente antagônicos, mas igualmente cruciais para a Geórgia, deixa pouco espaço na agenda da política externa do país para regiões mais distantes, como a América do Sul. Acho que aí reside uma de minhas missões: mostrar que o Brasil pode ser uma terceira via ou algo semelhante, porque o Brasil tem influência global, o Brasil é G20, é Brics, está em todos os quadrantes do mundo. Então vou tentar fazer com que a Geórgia, como se diz lá no Itamaraty, coloque o Brasil no mapa da Geórgia. Ademais, o Brasil faz fronteira com dez outros países da América do Sul. Então, uma vez entrando no Brasil, tem todo um espaço. Agora, só para se ver, V. Exas. conhecem o jornal espanhol El País, que é um jornal renomado, etc. Esta aqui é uma edição do El País do dia 23 de setembro, página oito: "Rusia y Occidente se enfrentan en Georgia [...]". A matéria é de página inteira, quer dizer, é uma coisa que é um fato. E nós temos que... Como o Dr. Ulysses dizia, é "Sua Excelência, o fato". Agora, a inexistência de diplomacia comercial georgiana é outro obstáculo à dinamização das relações bilaterais, pois, na prática, o Governo local dá pouca atenção à promoção de exportações georgianas a novos mercados. De modo que o comércio externo do país continua muito concentrado nos países vizinhos, Turquia, Azerbaijão, Rússia, União Europeia, que pode não ser vizinha, mas é próxima, e, evidentemente, não é vizinho, China, porque está presente em todos os quadrantes.
12:28 R	Para o Brasil, entretanto, o intercâmbio comercial bilateral é amplamente favorável. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA - Conforme já mencionado, o Brasil tem conseguido exportar volumes substanciais de produtos agroindustriais à Geórgia, que faz daquele país aquele com o qual o Brasil mantém seu maior superávit comercial no Leste Europeu e Cáucaso. Agora, Presidente, nós exportamos US$340 milhões por ano para a Geórgia e importamos US$2 milhões. Como se diz no linguajar popular, isso não tem perigo de dar certo, porque vai haver um momento em que os georgianos vão dizer: "Alto lá! Se a gente não conseguir exportar, vocês vão ter que exportar menos". Claro que é tarefa do Governo georgiano ter uma diplomacia comercial e é tarefa da Embaixada da Geórgia aqui, mas eu pretendo ajudar, apontar caminhos, porque o Brasil é um mercado de 200 milhões de habitantes mais o resto da América do Sul, e o comércio é uma via de mão dupla. Cabe a nós, então, ajudar a Geórgia a exportar para o Brasil para equilibrar isso um pouco, porque US$340 milhões a US$2 milhões não tem futuro. Então, eu acho que para o Brasil é muito importante estar presente naquela região que tem muitos conflitos. Como eu falei, o da Rússia e a Ucrânia. A Geórgia tem duas províncias antigamente separatistas. Quando teve o fim da União Soviética e o Presidente georgiano assinou que queria fazer parte da Otan, o Presidente Putin invadiu essas duas províncias. Tem também o conflito entre a Armênia e o Azerbaijão, o conflito de Nagorno-Karabakh, além do que, logo abaixo, estão o Irã, a Turquia, etc. Então, eu acho muito importante nós estarmos lá, observarmos e trabalharmos para um comércio mais equilibrado. Muito obrigado, Presidente. Aqui eu encerro. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer a participação do Embaixador Carlos Martins Ceglia na sua apresentação. Como Mensagem nº 53, de 2024, quero aqui solicitar ao Senador Hamilton Mourão que seja proferido o relatório de V. Exa. 2ª PARTE ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 53, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação V. Exa. dispõe de cinco minutos.
12:32 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, cumprimento as Sras. Embaixadoras e os Srs. Embaixadores. É com muita satisfação que faço este relatório do Sr. Miguel Griesbach de Pereira Franco, indicado para ser nosso Embaixador junto à República Gabonesa. O Embaixador Miguel Pereira Franco tem todos os cursos da carreira do Itamaraty. No seu Curso de Altos Estudos, ele defendeu a tese O Etanol como Commodity Internacional: proposta de uma estratégia com o Japão. Ocupou diversos cargos no exterior, nas Embaixadas do Brasil na Alemanha, no Japão, também na Rússia e na Turquia. Aqui no Brasil, foi Assessor Especial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, tendo servido ao Governo no qual eu fui Vice-Presidente. A República do Gabão é uma república semipresidencialista, com Parlamento bicameral. O idioma oficial do país é o francês, sua capital é Libreville e tem uma população de pouco mais de 2 milhões de habitantes. Colônia até mais da metade do século passado, tornou-se independente em 1960. A partir de 1967 até 2009, teve como Presidente Omar Bongo Ondimba, que era um agente do Deuxième Bureau francês. Quando ele morreu, passou para o filho, Ali Bongo Ondimba. Aí, em 2023, o filho tentou ser reeleito e, como acontece em alguns países dessa região, o chefe da guarda pessoal, da segurança, o General Brice Oligui Nguema, deu um golpe de Estado, sob o argumento de que as eleições tinham sido fraudulentas, e se encontra atualmente chefiando um Governo provisório, com a previsão de que ocorram eleições livres no próximo ano. As relações diplomáticas entre ambos os países foram estabelecidas em 1974, no Governo do saudoso Presidente Ernesto Geisel. A Embaixada do Gabão aqui em Brasília instalou-se no ano de 1976 e é a única representação que eles possuem aqui na América Latina. Temos uma Comissão Mista Brasil-Gabão, criada em 1982, que reuniu-se duas vezes, sendo a última em 1988, em Libreville, onde também se reuniu em 2010. Em 2021, houve uma reunião por videoconferência e, na ocasião, a Agência Brasileira de Cooperação levou ao conhecimento do Governo gabonês modelo de nota técnica para que o país possa reapresentar demandas por cooperação técnica. Em 2023, o fluxo de comércio entre Brasil e Gabão foi de US$526 milhões, alcançando o maior resultado da série histórica que teve início em 1997. A cifra representa aumento de 11 vezes em relação ao ano anterior e se deve ao volume excepcional de petróleo que é importado do Gabão, especificamente, aproximadamente US$475 milhões. Salvo pelos resultados do ano passado, o Brasil conta com amplo e tradicional superávit comercial, com importações baixas e com as exportações brasileiras de carne se destacando. Nesse sentido, o valor médio do comércio bilateral no período de 2013 a 2022 foi de US$36 milhões. Merece destaque a alta dependência da economia gabonesa do petróleo, cuja exploração, em 2020, respondeu por mais da metade do orçamento governamental e também por mais da metade das exportações do país. No campo consular, o Ministério das Relações Exteriores dá notícia de que inexiste caso consular que envolva nacionais brasileiros no Gabão. Estima-se que a comunidade brasileira tenha em torno de 30 habitantes.
12:36 R	No último 6 de novembro... (Soa a campainha.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... foi juntado o planejamento estratégico do diplomata apresentado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno desta Comissão. O Gabão também se mostra favorável à candidatura do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não me cabem outras considerações, uma vez que o voto é secreto, mas cumprimento o Sr. Miguel Griesbach de Pereira Franco, por ter sido selecionado para essa missão. É o relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Após lido o relatório pelo Senador Mourão, concedo a palavra ao Sr. Miguel Griesbach de Pereira Franco, indicado para exercer o cargo de Embaixador junto à República Gabanesa. V. Sa. dispõe de 15 minutos. O SR. MIGUEL GRIESBACH DE PEREIRA FRANCO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, na pessoa de quem cumprimento as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, Sras. Embaixadoras, Srs. Embaixadores, caros colegas. Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado pela minha indicação e, também, ao Sr. Hamilton Mourão, Sr. Senador, a quem cumprimento pelo relatório a respeito de minha missão na minha carreira e a respeito do que poderemos fazer lá no Gabão, caso tenhamos a aprovação e o voto de confiança dos senhores. Como bem apontou o Relator, Senador Hamilton Mourão, o Gabão passa por um momento de transição política que se iniciou no ano passado e que ensejou uma série de providências no calendário, dentre as quais eu destacaria o diálogo nacional inclusivo, que foi uma forma que o Governo de transição encontrou de revisão das práticas de governança do país, percebidas, historicamente, como um tanto concentradas na França, que tem, no Gabão, 150 empresas e tem interesses que perpassam toda a economia e toda a estrutura governamental do país. Esse processo foi percebido como esgotado, diante das múltiplas crises que o país vinha vivenciando, e, desde o início do processo de transição, uma das metas do General Brice Nguema, que, por sinal, era ajudante de ordens do pai do Presidente destituído, foi a de colocar a casa em ordem por meio da participação popular. Então, até agora, o Gabão tem se esforçado para manter os prazos e, inclusive, neste sábado, haverá um referendo constitucional. As estimativas que nós temos recebido são de que a Constituição será aprovada, e, a partir dessa aprovação, a próxima etapa seria a preparação de eleições. Nesse processo interno, existe também um processo de revisão da inserção internacional do Gabão, e o Brasil desponta como parceiro preferencial em termos de agricultura. Nesse sentido, em linha até com o que apontou o Relator, nós já recebemos duas notas conceituais do Governo gabonês, que são os instrumentos por meio dos quais o Brasil pauta a cooperação que ele presta.
12:40 R	E, nessas notas conceituais, foi solicitado o apoio do Brasil na cooperação para o desenvolvimento da pecuária no Gabão e da cultura de mandioca. Neste momento, essas duas notas estão sendo analisadas pelo nosso Governo e deverão, nos próximos meses, pautar uma missão técnica do Brasil a Libreville, que será a ocasião em que nós poderemos avaliar as instalações e começar os contatos preliminares para um projeto que seja estruturante, que, em princípio, será destinado à organização da estrutura produtiva e de fazendas estatais. Eles têm lá grandes fazendas estatais - são quatro -, e a primeira delas já é objeto de um projeto de cooperação na iniciativa privada entre o Instituto Daniel Franco e a Sociedade Agropastoral do Gabão. Esse projeto já determinou o embarque de mil cabeças de gado prenhes; a aquisição de 120 toneladas de ração, 20 toneladas das quais serão utilizadas para alimentar o gado no trajeto até Libreville; a aquisição de sementes de braquiária, de pasto para gado, de soja, sorgo e milho, a serem plantadas nessas fazendas; e o treinamento, que já foi concluído, de 80 técnicos gaboneses, 40 de nível superior e 40 de nível médio. Esse conjunto de medidas já está acertado, de modo que é previsto o embarque dessas cabeças de gado, no próximo dia 12 de dezembro, pelo Porto de São Sebastião, juntamente com as sementes e tudo mais. Então, é um deslocamento concreto que eu considero auspicioso para a nossa gestão, caso tenhamos aqui a aprovação dos senhores. Esse projeto é acompanhado diretamente pelo Primeiro-Ministro do Gabão e já se desdobra em novas frentes de cooperação. O lado gabonês já sinalizou a intenção de aquisição de tratores, de sementes, de vacinas para o gado, de modo que será essa uma das minhas prioridades na nossa gestão lá na frente da nossa Embaixada em Libreville. Esse aspecto comercial é um aspecto de desdobramento recente, mas a segunda linha de ação nossa lá da embaixada, eu diria, é a mais estruturante, que é a de cooperação educacional. Nós já formamos, nos últimos 15 anos, mais de 200 alunos gaboneses em nossas universidades, que se beneficiam do concurso de estudantes francófonos em seu corpo discente, de modo que eu considero esse desdobramento um desdobramento que pretendo consolidar, ampliar e diversificar, inclusive porque este ano nós tivemos um número recorde de inscrições - foram 166 - e, dessas inscrições, 49 já foram selecionadas para estudar português no Brasil. Nós temos frentes para abrir o programa de pós-graduação. Nós nunca tivemos estudantes gaboneses, mas o nosso Departamento de África está plenamente consciente dos contatos que têm sido feitos e já se detectou o interesse do Gabão no envio de estudantes de pós-graduação de medicina, em particular na área de cirurgia plástica. Eles têm interesse tanto para a recuperação de queimados quanto para a constituição de profissionais de confiança nessa área, porque aparentemente só tem um profissional lá no Gabão.
12:44 R	Outra linha que nós pretendemos ampliar na cooperação educacional é a de cursos, com nossa Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica, que são de dois a três anos de duração e permitem a introdução dos estudantes gaboneses de maneira mais célere no mercado de trabalho. Isso aí é uma demanda que também nós temos tomado boa nota e que pretendemos implementar lá no Gabão. E, por fim, ainda nessa área de cooperação educacional, à luz também dos contatos que já vêm sendo feitos lá no departamento da África, nós já temos o interesse da chancelaria gabonesa de enviar um candidato para o nosso curso de formação de diplomatas, que já formou sete alunos gaboneses e é reconhecidamente uma das fontes de qualificação dos diplomatas daquele país. Sr. Presidente, o meu principal desafio, como mencionou o Relator, em termos práticos, é o de aumentar as nossas exportações para o Gabão. A nossa balança está muito desequilibrada e as indicações que nós temos neste ano de 2024, Sr. Senador Mourão, é de que esse desequilíbrio vai aumentar ainda mais. Nós precisamos... Nós estamos sem capacidade de refino de óleo para lubrificantes, tanto para lubrificantes industriais quanto para lubrificantes de automóveis. Nos primeiros meses, até setembro, as nossas importações do Gabão já aumentaram 40% em relação ao mesmo período do ano anterior. Então, esse desequilíbrio vai se agravar este ano, mas, por outro lado, em bases auspiciosas, identifica-se a possibilidade de a Petrobras voltar a considerar o Gabão como uma área de sua preferência por iniciar a aquisição de blocos de petróleo, uma vez que a empresa norueguesa BW Energy descobriu um grande poço na bacia sedimentar na costa gabonesa, que é uma área onde a Petrobras já iniciou recentemente operações no país vizinho de São Tomé e Príncipe. Ela já está com três blocos lá, uma participação parcial em três blocos de São Tomé e Príncipe. Então, se a Petrobras optar por abrir, nós deveremos estar prontos. Esse talvez seja o meu principal motivo de haver apresentado à direção do Itamaraty o pedido de reativação do nosso setor de promoção comercial na embaixada em Libreville. Nós já identificamos, para o senhor ter ideia, o interesse gabonês em aquisição de 38 ônibus da Marcopolo, numa primeira encomenda. Os gaboneses também, Sr. Hamilton Mourão, já indicaram, em 2016, interesse em adquirir o Super Tucano. Nós já fizemos um teste lá. E agora, na última reunião de consultas políticas, em 2021, eles também demonstraram interesse em treinamentos de forças especiais e na aquisição do KC-390. Além disso, nós temos a próxima instalação da subsidiária espanhola QGMI, da Queiroz Galvão, que deverá abrir um escritório em Libreville para participar de licitações de obras de infraestrutura. E nós temos também contato com a Firjan, contatos muito preliminares, porque eu não quis avançar nisso antes de obter a aprovação dos senhores, para aquisição de casas pré-fabricadas. O Gabão tem um déficit gigante de habitação, e essa solução de alguns setores lá da Firjan já é de interesse. E a Firjan também está organizando uma missão para o início do ano que vem ao Gabão e a alguns outros países da África.
12:48 R	Agora, eu passaria para a parte final da minha exposição, Sr. Presidente, a respeito de uma agenda diplomática que nós possamos ter com o Gabão à luz da nossa preparação para a COP 30. O Brasil tem no Gabão um país megadiverso. É um país em que 85% do seu território é de florestas e que já recebe pagamentos por serviços ambientais. Então, esse é um fator que poderá ser explorado pela nossa embaixada, por exemplo, para identificar o interesse dos gaboneses e identificar um pesquisador para o nosso Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites, o que seria uma forma concreta de se monetizar o conhecimento tradicional, as riquezas da nossa Floresta Amazônica, porque eles também têm no país deles um bioma semelhante, e aí conseguir mais aportes, mais apoio para esse fundo, que já tem apoio de países importantes como a França, como a Alemanha, como os Emirados. Nós também temos com o Gabão uma parceria importante na transformação do Atlântico Sul numa zona livre de caça de baleias. Por um voto, na última reunião da Comissão Internacional da Baleia, a nossa proposta, copatrocinada pelo Gabão, não foi aprovada. Nós temos também a possibilidade de identificar projetos no âmbito da Zopacas. No ano que vem, nós teremos uma reunião no Rio de Janeiro em que nós vamos celebrar 40 anos da Zopacas, então é uma oportunidade de o Brasil se associar a países da região e identificar projetos de segurança, preservação da fauna marinha... E, por falar em segurança, temos esses exercícios da Marinha brasileira, da Guinex, que contam com navios e oficiais gaboneses. Nós pretendemos também ter essa frente de diálogo com a chancelaria. E, por fim, eu mencionaria a nossa comunidade brasileira - apesar de pequena, como apontou o Relator -, objeto de iniciativas culturais com as iniciativas que nós temos lá da embaixada com o Instituto Hispano Lusófono, que sediou inclusive a exposição de uma fotógrafa brasileira em maio passado, que obteve um reconhecimento midiático, inclusive. Então, é nessa linha, Sr. Presidente, que nós pretendemos atuar. O Gabão é um dos países que o nosso Chanceler Mário Gibson Barbosa visitou em 1972, em uma visita histórica - também visitou o Senegal, para onde vai, se for aprovada, a nossa Embaixadora Daniella -, uma visita histórica que marcou a nossa política externa independente. E é um país que olha o Brasil como um parceiro e como um horizonte a ser alcançado. Eu queria, para encerrar, agradecer também o reconhecimento do Ministro Mauro Vieira, que levou o meu nome à consideração do Senhor Presidente, às três missões na África que recentemente eu tive - uma no Mali, de sete meses e meio -; uma na República Democrática do Congo, durante o período no qual, inclusive, teve uma tentativa de golpe de Estado; e, por fim, na Nigéria, de três meses. Eu teria algumas considerações a fazer na área de prestação de serviços de engenharia e de petróleo, que nós também pretendemos incitar, mas, para manter o tempo, eu vou me restringir aqui ao que falei, agradecendo a atenção dos senhores. Muito obrigado.
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvida a apresentação de V. Sa, nós vamos continuar esta sessão, agora concedendo a palavra aos Srs. Senadores. Eu gostaria de consultar o Senador Mourão sobre se V. Exa. gostaria de fazer indagações aos Srs. Embaixadores. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Presidente, tenho duas observações apenas, não são indagações, até porque as exposições feitas por todos foram extremamente eficientes e eficazes, mas eu tenho uma observação para a Embaixadora Gilda e outra para o Embaixador Felipe Santarosa. Para a senhora, Embaixadora, eu gostaria de observar que a senhora vai para um país que está numa zona de conflito. Existe o problema do Curdistão, onde há um conflito permanente, e existe a questão do posicionamento da Turquia na margem sul, vamos dizer assim, do Mar Negro, que hoje é uma área de conflito na guerra entre a Rússia e a Ucrânia. E a Turquia controla os dois gargalos principais que são Bósforo e Dardanelos. Então, o que eu peço à senhora aqui pela Comissão é que a senhora tenha atenção para esses conflitos, informando, obviamente, ao Itamaraty sobre aquilo que pode ter consequências aqui para o nosso país, principalmente para nossa área de segurança. Em relação ao Embaixador Felipe Santarosa, a nossa fronteira com o Suriname eu não vou nem chamar de vazio demográfico, é um não demográfico. O seu Relator, que era o nosso nobre Líder do Governo, o Senador Randolfe Rodrigues, tocou nos 52km da fronteira do Amapá, mas a maior fronteira é a do Pará, onde ali nós só temos isoladamente um pelotão especial de fronteira na região de Tiriós. E ali situa-se aquela região do triângulo do ouro, que é o abacaxi que o senhor tem que descascar, dos 20 mil garimpeiros, que será o problema que o senhor terá que enfrentar, além, obviamente, das questões do narcotráfico e do tráfico de armas, pois o Suriname se apresenta como um caminho para esses ilícitos transnacionais. Então, eu peço também a atenção de V. Exa. em assuntos que têm reflexos aqui na segurança do nosso país, na questão da segurança pública hoje tão debatida pela opinião pública e aqui dentro desta Casa também. Eu faço parte da Comissão de Segurança Pública, e essa é uma das nossas preocupações. Eram só essas observações, Senador Chico Rodrigues. E, mais uma vez, cumprimento as Embaixadoras e os Embaixadores pela nomeação, pela indicação que tiveram. Julgo que serão aprovados com louvor e que, em breve, estarão assumindo seus postos, sempre lembrando que essa passagem aqui pelo Congresso mostra que as senhoras e os senhores não representam apenas o Governo de turno, muito pelo contrário, as senhoras e os senhores representam o Estado brasileiro. E por isso é que têm que passar pela chancela aqui do Senado Federal. Então, parabéns! E parabéns ao Senador Chico Rodrigues por exercer essa Presidência com a sua tranquilidade, que é habitual.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer ao nobre Senador Mourão pelas palavras e também pelas observações que foram feitas aqui aos Embaixadores. E eu acho que o momento mais esperado desta sessão, obviamente, não deixa de ser a apuração dos votos dos Srs. Senadores. Então, para que possamos nos encaminhar para a conclusão desta sessão, vamos proceder ao processo de apuração. Determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obviamente, houve unanimidade na aprovação dos Srs. Embaixadores. Então, aprovados todos com louvor, não é? Votaram 12 Senadores, e houve 12 votos. (Palmas.) As mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação. Eu quero agradecer à Embaixadora Gilda Motta Santos Neves, que representará o nosso país na Turquia; à Embaixadora Daniella Xavier, do Senegal e Gâmbia; à Maria Izabel Vieira, na Eslovênia; ao Felipe Costi Santarosa, no Suriname; ao Carlos Ricardo Martins Ceglia, Geórgia; e ao Miguel Griesbach Pereira Franco, no Gabão. Que tenham uma bela missão representando, na verdade, o nosso Governo nesses países! Eu gostaria também de cumprimentar o Embaixador Bruno Bath, aqui presente, que obviamente, como fiel escudeiro do nosso Chanceler, está aqui acompanhando esta sessão. Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença, especialmente às autoridades, desejando-lhes êxito. Declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/11/2024 - 13ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional