30/10/2024 - 20ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Assim declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Ata aprovada. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do país, no contexto de regulamentação da reforma tributária, em atendimento ao Requerimento nº 23, de 2024, desta Comissão e de iniciativa deste Senador. Esta audiência pública é interativa, por meio do Portal e-Cidadania no site do Senado e pelo telefone 0800 0612211. Convido para compor a mesa os seguintes convidados e oradores: o Sr. João Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); o Sr. Clorialdo Roberto Levrero, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo); a Sra. Eloísa Garcia, Diretora-Geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), por videoconferência; a Sra. Márcia Terra, Nutricionista, membro da Academy of Nutrition and Dietetics (USA), do Conselho Consultivo da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad) e da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (Sban). Aguardamos, a hora que aqui chegar, a Sra. Maria Angélica Feijó, Assessora Técnica do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representante do Instituto Pensar Agro (IPA). Sra. Maria Angélica, por favor. (Pausa.) Teve sua ausência justificada, tendo sido convidado, o Diretor-Presidente da CropLife. Senhoras e senhores, Sras. e Srs. Senadores, convidados e público que nos acompanham pelas redes sociais e TV Senado, é uma honra, no âmbito desta Comissão, acolhendo proposta da Frente Parlamentar da Agropecuária, abrir esta audiência pública interativa, em que discutiremos um tema de extrema relevância para todos nós brasileiros: a importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do país, no contexto da regulamentação da reforma tributária. Não resta dúvida de que vivemos um momento decisivo para o futuro econômico do Brasil e de que a reforma tributária representa uma das maiores transformações no sistema fiscal das últimas décadas e traz consequências diretas não apenas para o setor produtivo, mas também para o cotidiano de milhões de brasileiros. A cadeia produtiva de alimentos é um dos pilares da nossa economia, abarcando desde o pequeno produtor rural até as grandes indústrias, passando por toda a infraestrutura de transporte e distribuição.
14:08 R	O Brasil, como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, tem nessa cadeia produtiva um ativo estratégico, de modo que qualquer mudança na carga tributária ou no modelo de arrecadação impacta diretamente nos preços dos alimentos, na competitividade do setor e, por consequência, na segurança alimentar da população. Nesse contexto, é essencial termos em mente que a reforma tributária tem, como um dos seus principais objetivos, a simplificação do sistema, algo que vem sendo perseguido e desejado há muito tempo pelo setor produtivo e também pelos consumidores. Entretanto, o desafio que se coloca é fazer com que essa simplificação não onere ainda mais a produção de alimentos, principalmente em um país onde o custo de vida já é uma preocupação crescente para grande parte da população. Hoje, aqui nos reunimos para ouvir especialistas, representantes do setor produtivo e economistas, que trarão uma visão ampla e qualificada sobre os possíveis desdobramentos dessa reforma. Nosso objetivo é garantir que, ao modernizar o sistema tributário, não venhamos a prejudicar a capacidade do Brasil de produzir alimentos em larga escala, nem a onerar desproporcionalmente aqueles que mais precisam. A simplificação e a racionalização do sistema tributário são fundamentais para reduzir ineficiências e estimular o crescimento econômico. Todavia, essa transformação deve ocorrer de maneira equilibrada, respeitando as especificidades do setor agroalimentar e garantindo que os consumidores, em especial os de baixa renda, não sejam penalizados com o aumento do custo dos alimentos - um tema a que já me referi e que afeta diretamente a segurança alimentar do país. Aqui estamos, então, para promover um debate construtivo que nos permita identificar os pontos da reforma que necessitam de ajustes, assegurando que a transição seja justa e promova um ambiente de negócios mais favorável para o Brasil, sem comprometer o acesso à alimentação. Declaro, portanto, abertos os trabalhos desta audiência e convido a todos a participarem ativamente deste debate, que é de enorme importância para o futuro do país. Muito obrigado pela presença de todos. Inicialmente, vou conceder a palavra, por até dez minutos, ao Sr. João Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O SR. JOÃO DORNELLAS (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Mourão. Boa tarde a todos, a todas as pessoas presentes, a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Senador, primeiramente, além de agradecer, quero parabenizar pela iniciativa de trazer um tema tão importante aqui, nesta audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Esse tema é muito importante, Senador, não só por que o Brasil é considerado o celeiro do mundo, mas nós estamos falando de alimentos, estamos falando de segurança alimentar no Brasil e no nosso planeta. O Brasil sempre foi considerado como celeiro do mundo, e, desde 2022, o Brasil também, com muita honra, pode ser tratado como o supermercado do mundo. Por que isso? Porque o Brasil exportava muitos produtos in natura - soja, milho -, mas, desde 2022, nós somos o país que mais exporta alimento industrializado no mundo também.
14:12 R	A indústria brasileira de alimentos e bebidas não alcoólicas produz 270 milhões de toneladas de comida todo ano; desse total, três quartos são destinados ao Brasil, aos supermercados no Brasil, e um quarto, 25%, é exportado para 190 países. São 190 países que são clientes nossos, que voltam a comprar todos os anos nosso alimento, chancelando assim a qualidade do alimento industrializado brasileiro, que é o que nos fez ser o país que mais exporta alimento industrializado no planeta. Essa indústria, Senador, de alimentos gera, do campo até a mesa, 10 milhões de empregos. Se a gente pensar que o Brasil tem uma população economicamente ativa da ordem de 100 milhões, praticamente 10% de quem trabalha no Brasil trabalha em função de produzir alimentos. Essa indústria compra 61% de tudo que o campo produz; de tudo que o agro produz, 61% a indústria compra. E se a gente pensar em agricultura familiar, que é muito importante, 67,5% do que a agricultura familiar produz, o campo, a indústria brasileira compra também. Infelizmente, Senador, no entanto, apesar de sermos o celeiro do mundo, apesar de podermos dizer que somos o supermercado do mundo, nós temos uma situação grave de fome no Brasil ainda. Os últimos números nos indicam que 60 milhões de pessoas - 60 milhões de pessoas - enfrentam uma situação de insegurança alimentar. Desse total, 20,6 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar grave, ou seja, estamos falando de fome. E eu tenho dito muitas vezes, Senador, que para nós que somos brasileiros, que trabalhamos com produção de alimento do campo até a mesa, não importa se é 1 milhão, se são 60 milhões, não devia ter nenhum brasileiro passando fome. O Brasil é um país é netamente produtor de alimentos, não devíamos ter um; um brasileiro que passa fome é motivo de vergonha para todos nós. E a gente se pergunta: por que com tanto alimento produzido as pessoas ainda passam fome? Ou seja, não falta alimento no país, falta condição de acesso para as pessoas terem acesso a esse alimento, falta renda para terem acesso a esse alimento. Eu falava da população economicamente ativa do Brasil: 70% das pessoas que trabalham no país têm um rendimento de até dois salários mínimos e comprometem, evidentemente, grande parte dessa renda com alimentação. Então, você imagina, as duas situações que são muito graves e que dificultam o acesso ao alimento: a falta de renda, uma renda baixa... Um país em que, a gente tem que assumir, 70% das pessoas ganham até dois salários mínimos é um país que ganha pouco, é um país que tem baixa renda. Além desse fato, Senador, um outro ponto muito importante: o Brasil é o país que tem a segunda maior carga tributária sobre alimentos industrializados do planeta. Nós só ficamos atrás de um país europeu, que eu vou me privar de dizer o nome aqui, mas é um dado público, não teria nenhum problema também em dizer. O Brasil paga, segundo números da Fipe, 24,4% em média de imposto, de todos os impostos, ICMS, IPI, PIS, Cofins... IPI não, perdão. Juntando todos os impostos que o alimento paga: 24,4%. Os países da OCDE pagam 7%. Então, quando você tem 24,4% contra 7%, você fala: "Alguma coisa está errada". E aí já começa a explicar por que a gente tem fome, por que temos esse cenário tão complicado no Brasil: temos falta de renda e temos uma carga tributária muito alta. Por isso é que nós acreditamos, Senador, e a Abia e a Uncab - a União Nacional da Cadeia de abastecimento, da produção de Alimentos e Bebidas - têm defendido desde o início, que essa reforma tributária é a melhor chance que o Brasil tem para promover justiça social através do alimento, de colocar o alimento na mesa do brasileiro. E como é que a gente faz isso? Diminuindo o imposto. Se diminuir o imposto, o consumidor vai pagar menos; se aumentasse o imposto, evidentemente, o consumidor pagaria mais.
14:16 R	Então, na nossa defesa, desde o início, desde a fase da PEC 32, que agora é emenda constitucional, desde aquele momento em que estávamos discutindo ainda a PEC, nós defendemos que todo alimento no Brasil deveria ser mais barato. E qual alimento? O alimento que você compra na feira livre, o alimento que você compra nas quitandas e o alimento que você compra no supermercado também. Não tem sentido, num país que produz tanto alimento, a gente pagar tão caro pelo alimento. A gente acredita, Senador, que o Congresso Nacional acertou muito ao criar, primeiro, a cesta básica nacional isenta e ao criar também a redução em 60% da alíquota-base para os alimentos. Reduzindo 60%... Se nós estivermos falando mais ou menos de 25% ou 26%, uma redução de 60% nos aproximaria bastante daquilo que a OCDE pratica. Mas, infelizmente, a maioria dos alimentos industrializados ficou na tarifa cheia. E, quando a gente fala de tarifa cheia - imagina, hoje, já se fala de 26,5%, 27% -, já seria um aumento em relação aos 24,4% que nós temos hoje. E nós sabemos, Senador: independentemente da dificuldade de acesso, da fome que assola o país, com 60 milhões de pessoas passando fome, é público também que várias ONGs, vários grupos de pressão vêm diariamente aqui no Congresso pressionar os nossos Parlamentares, até constrangendo alguns Parlamentares, tentando fazer com que o brasileiro pague mais caro pelo alimento. Porque esta que é a verdade: quando eles vêm defender aumento de imposto para qualquer tipo de alimento, isso é dizer que o consumidor deveria pagar mais caro, então. E, aí, nós somos completamente contra, porque eles basicamente estão defendendo que o alimento que eles chamam de ultraprocessado é o que paga mais caro. E aqui é preciso esclarecer uma coisa: a indústria não ultraprocessa nada. A indústria processa as matérias-primas na medida exata e necessária para transformar matéria-prima em produto final, em produto seguro e em alimento pronto para o consumo. E a grande dificuldade que a gente tem com essa definição de alimento ultraprocessado não é só nossa, é de toda a ciência e tecnologia de alimentos do planeta. Ela é uma classificação confusa, incompreensível e muito ampla. Para que se tenha ideia, Senador, nós estamos falando aqui de basicamente 5,7 mil categorias de produtos. Se o senhor olhar na nossa despensa, na nossa geladeira, tirando a carne, o arroz, o feijão, o fubá, a farinha, que são os básicos e que têm um monoingrediente quase, praticamente 95% ou 97% do resto vai cair na categoria de ultraprocessado. Então, realmente é uma situação que causa muita dificuldade de entendimento. Desde uma bala até um alimento parenteral, numa fórmula infantil, tudo isso está dentro dessa classificação, como se tudo tivesse o mesmo efeito sobre o corpo humano. Recentemente, inclusive, os Estados Unidos estão revisando agora as suas diretrizes, o seu guia alimentar e chegaram, agora, já à conclusão de que não vão usar esse conselho de alimento ultraprocessado. Eu vou me permitir abrir aspas aqui, porque os pesquisadores dos Estados Unidos dizem o seguinte: "Achamos que, até que tenhamos uma definição melhor do que querem dizer com alimentos ultraprocessados, é difícil considerar essa categoria" - fecho aspas. Quando se criou essa classificação, Senador, uma das grandes preocupações que havia dos pesquisadores era a respeito do crescente nível de obesidade no planeta. E a gente acha que isso é louvável. A obesidade é uma doença crônica, não transmissível, é séria, a OMS se preocupa com ela, e é bom que os pesquisadores se preocupem também. O que a gente não acha que é louvável é seguir insistindo numa história quando os números mostram coisas diferentes. Por exemplo, no Brasil, na nossa dieta toda, 19,7% daquilo que a gente come vêm desses alimentos chamados de ultraprocessados e nós temos um nível de obesidade na casa de 23%; então, imagine, 19,7% e 23%. No Japão, eles consomem 38,2% dos chamados ultraprocessados - essa é a dieta japonesa - e eles têm 3,5% de obesidade, ou seja, ciência tem que funcionar aqui, ali e acolá; não pode funcionar só no Brasil, porque senão a gente tem que se perguntar e olhar com um olhar mais crítico para essa definição. Tentando explicar um pouquinho o que seriam os ultraprocessados: primeiro, os pesquisadores que criaram essa definição disseram que, quando o produto tem mais de cinco ingredientes, é um ultraprocessado. Uma broa caseira tem mais de cinco ingredientes. "Ah, não, mas além dos cinco ingredientes tem um aditivo também." A broa caseira também tem um aditivo. Eu sempre trago esse exemplo, porque a gente põe pó Royal na broa; pó Royal é um aditivo, é um fermento em pó químico. Portanto, o assunto não seria os cinco ingredientes, tampouco o problema seria o número de aditivos, mas só que, se a gente fizesse essa mesma broa na indústria, ela cairia na categoria dos ultraprocessados.
14:20 R	E aqui, Senador, um ponto muito importante: nem sequer o aditivo é importante que a gente trate em termos de saúde pública, porque a indústria não usa aditivos a seu bel-prazer, a indústria usa somente os aditivos que são liberados pela autoridade regulatória, que no Brasil é a Anvisa; nos Estados Unidos é a FDA; na Europa é a Efsa. Só que antes disso, antes de chegar à Anvisa, antes de chegar à FDA ou à Efsa, existe um órgão que tem mais de 70 anos de existência que é o Jecfa, que é um órgão da OMS. O Jecfa tem mais de 200 pesquisadores e o que eles pesquisam é qual seria a dose inócua do aditivo alimentar. E, Senador, quando eles chegam à dose inócua, a regra deles é a seguinte: divide-se por cem ainda. Então, quando o senhor vir, numa embalagem de um alimento, que tem ali, por exemplo, um espessante pectina, pode ter certeza de que aquela dose se que está usando ali é cem vezes menor do que aquela que já seria inócua para nós. Então, ninguém usa isso ao seu bel-prazer nem usa indiscriminadamente. Até a pectina, por exemplo, só para ilustrar aqui, em toda a dieta nossa, brasileira, a gente consome mais ou menos 211mg por dia de pectina advindos dos chamados ultraprocessados - 211mg. Se o senhor comer uma maçã, ela tem 800mg de pectina. Os ingredientes vêm da natureza de maneira geral. Mas alguém diz também, eles também, os pesquisadores, dizem: "Mas os alimentos ultraprocessados têm muito sal, muito sódio, muito açúcar". Bom, basta ir a uma feira livre e pedir um pastel de feira, pastel de carne, com uma garapa, você tem ali uma, talvez... E não estou falando que seja ruim, não; todo mundo gosta, é muito bom ir à feira com a família comer um pastel de carne, um pastel de queijo, com uma garapa ali. Só que aquele pastel provavelmente vai ser um dos alimentos que mais tenha sódio, mais tenha gordura, e a garapa... Uma garapa em média tem 24%, 25% de açúcar, é muito mais do que qualquer refrigerante, qualquer néctar, qualquer suco que esteja colocado como sendo um alimento para pagar Imposto Seletivo. Basta entrar numa padaria: um sonho, aquele pãozinho tão gostoso, não é? Será que há um alimento que tenha mais açúcar e mais gordura que aquilo? Mas ele não é industrializado. E aí a gente tem que se perguntar: bom, se essa é a definição, então é um assunto... um ataque contra a indústria, não é um ataque para buscar melhorar a saúde pública ou não. Essa indústria, Senador - e aqui eu vou me encaminhando para o final -, essa indústria que produz alimentos no Brasil corresponde a 41 mil indústrias, de norte a sul do país, que neste momento estão fabricando o nosso alimento. Essas 41 mil indústrias vão investir, dentro desses quatro anos do Governo Lula, R$120 bilhões. Nós tivemos a chance de apresentar esses dados para o Presidente Lula: R$120 bilhões, dos quais R$45 bilhões são devotados à pesquisa, inovação e desenvolvimento.
14:24 R	(Soa a campainha.) O SR. JOÃO DORNELLAS - E aí a gente cai num problema, porque, quanto mais tecnologia, quanto mais inovação, quanto mais desenvolvimento você usar, mais você está se aproximando daquele produto que é chamado de ultraprocessado. Só para o senhor imaginar, se o MST amanhã começar a produzir leite, formar lá uma cooperativa de leite para ganhar a sua vida - e vai muito bem, leite seria um alimento minimamente processado -, e, num momento dado, legitimamente eles se reunirem e se perguntarem: "Como é que a gente faz para ganhar mais dinheiro?"; "Como é que a gente faz para aumentar o nosso portfólio?"; "Ah, vamos produzir requeijão", pronto. O requeijão tem um aditivo, já cairia na categoria de ultraprocessado. "Ah, vamos fabricar iogurte com frutas então", também cairia na categoria dos ultraprocessados. Então, a própria agricultura familiar, sobre a qual eu falava que 67,5% do que a agricultura familiar produz a gente compra pela indústria... O senhor imagine, o caso do cacau é mais gritante: 99% do cacau produzido pela agricultura familiar é comprado pela indústria. O que a indústria vai fazer com esse cacau? Vai produzir um chocolate, vai produzir um biscoito de chocolate ou um achocolatado para modificar o leite - um Toddy, um Nescau, um Muky, que seja. Então, está ali. Se você compra esse produto da agricultura familiar e usa na indústria, qualquer um desses três produtos também cai na classificação do ultraprocessado. Com isso, Senador, eu quero dizer que a gente tem muito claro, desde o início da reforma tributária, que essa é uma reforma do consumo. Qualquer imposto que se pagar a mais quem vai pagar é o consumidor. Não é a indústria que paga, não é o produto que paga imposto; é o consumidor. Então, nós somos veementemente contra qualquer tipo de Imposto Seletivo sobre qualquer alimento, porque - só para finalizar -, o senhor imagine, se o número da Fipe nos mostra que o Brasil paga 24,4% de imposto e os países da OCDE já pagam 7%, então não precisa fazer muito cálculo para a gente verificar que imposto não faz efeito sobre obesidade, como é defendido pelas ONGs que vêm aqui fazer pressão, e também não faz efeito sobre a saúde pública. Se imposto fizesse efeito, por exemplo, sobre obesidade, em tendo nós a segunda maior carga tributária sobre alimentos do mundo, nós deveríamos ser o segundo país mais magro do mundo, e não somos. Ou, se faz efeito sobre as outras doenças crônicas não transmissíveis, então nós devíamos ter a segunda população mais saudável do planeta, e não temos. Portanto, fica demonstrado empiricamente, com os números atuais que nós temos, que aumentar imposto não vai resolver nenhum problema de saúde pública. Um alimento pode ter uma densidade nutricional melhor ou pior sendo feito em casa ou sendo feito na indústria. Você pode preparar uma feijoada em casa, que é um alimento muito denso nutricionalmente, e pode preparar um refogado de chuchu, que é menos denso nutricionalmente. Qualquer pessoa entende isso. Qual dos dois é melhor? Nenhum dos dois é melhor. Tem que viver com equilíbrio. A feijoada é tão boa quanto o chuchu, mas não dá para comer só chuchu e não dá para comer só feijoada. E nós defendemos exatamente isto: o equilíbrio. Tem lugar para todos na mesa do brasileiro. E aumentar imposto é só afastar o alimento da mesa do brasileiro, principalmente neste momento em que a gente passa tanta dificuldade com esse cenário de fome. Então, Senador, agradeço muito pelo convite, um honroso convite, que o senhor me fez para estar aqui participando dessa audiência pública. Estamos à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Meus agradecimentos ao Sr. João Dornellas, que foi muito enfático na sua exposição, apresentando os números da indústria de alimentos do Brasil. Realmente eles impressionam, mostram a participação do país no mercado mundial, nessa visão não só de um celeiro do mundo, mas também de um supermercado. E aí traz a questão aqui para dentro, com a quantidade de brasileiras e brasileiros que ainda não têm acesso à segurança alimentar, apesar de produzirmos mais de 1 milhão de toneladas por pessoa, no Brasil, de alimentos. Então, não deveria ter alguém que tivesse dificuldade para ter acesso a uma alimentação.
14:28 R	E uma das questões, obviamente, é o custo, e, embutido nesse custo, está o imposto. E essa discussão, que nós vamos continuar aqui, sobre alimentos - o que é um alimento ultraprocessado ou o que não é um alimento ultraprocessado -, é extremamente importante para que a figura do Imposto Seletivo que está sendo colocada dentro da nossa reforma incida efetivamente sobre aqueles itens que podem comprovadamente prejudicar a saúde das pessoas. Então, agradeço ao Sr. João Dornellas. Passo a palavra à Sra. Maria Angélica Feijó, Assessora Técnica do Núcleo Econômico da CNA e aqui representando o Instituto Pensar Agro. A senhora tem dez minutos, com as extensões de praxe. A SRA. MARIA ANGÉLICA FEIJÓ - Muito boa-tarde a todos e todas. Boa tarde, Sr. Presidente, queria dizer que é uma alegria estar aqui, como membro da Confederação da Agricultura e Pecuária. Nós estamos aqui representando o Instituto Pensar Agro, que é um instituto muito importante e que reúne diversas entidades do setor, pega toda a esfera do agronegócio. Em nome do IPA, em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), gostaria de cumprimentá-lo, Presidente Senador Mourão, justamente por abrir mais um espaço de debate sobre este tema, que é tão relevante, e com profissionais e eixos aqui tão diversos, o que contribui muito para o conhecimento da população e para o debate desse tema, que é tão relevante para o país. E aqui a gente começou com a fala do Dr. João Dornellas, que trouxe questões muito relevantes para a gente analisar. Eu queria aqui então propor que nós saíssemos do nosso foco da árvore, da questão da indústria de alimentos, e olhássemos para a floresta como um todo, que é o agronegócio. E qual é a representatividade do agronegócio para a economia brasileira? Em primeiro lugar, o agronegócio tem uma participação de praticamente um quarto do nosso PIB brasileiro. De tudo que nós produzimos de bens e serviços, um quarto vem do agronegócio. E, quando a gente olha para o índice específico, o PIB do agronegócio, a gente tem, mais ou menos, R$2,56 trilhões que movimentamos em 2023, no último ano, e, se o PIB do agronegócio fosse um país, nós estaríamos entre os 28 maiores países do mundo, para vocês terem uma ideia do volume de dinheiro que isso gera, principalmente aqui dentro do país. Mais ainda: em relação a empregos, nós empregamos 26,8% da massa salarial que nós temos dentro do agro, e isso corresponde a mais ou menos 24 milhões de trabalhadores. E das exportações o agronegócio é o campeão: mais da metade das exportações que o Brasil faz é gerada pelo agronegócio. E a gente tem outras questões relevantes aqui para a gente analisar, que dizem respeito ao seguinte: quando a gente olha para a questão de arrecadação, arrecadação tributária mesmo, isso é muito relevante, do ponto de vista de uma reforma tributária, até porque o agronegócio é sempre trazido por alguns agentes como um dos setores que mais teriam subsídios, que mais teriam benefícios fiscais. E esse é um ponto relevante, porque, quando a gente olha para o agro como um todo, em primeiro lugar a gente sabe que o agro é o eixo, é o setor da economia que abastece, que alimenta o país.
14:32 R	E quando a gente olha para níveis de arrecadação... Aqui a gente pegou níveis de arrecadação e de contribuição do agronegócio de antes da pandemia: 2018, 2019 e 2020. O agro paga tributos na mesma proporção que ele contribui para o PIB brasileiro, para a geração de riquezas dentro do país. Então, ainda que o agronegócio possa, sim, ser um setor com diversas desonerações, essas desonerações geram retorno para a economia do país e, principalmente, como o Dr. João Dornellas falou muito bem, geram retorno para a população por meio da produção de alimentos. Isso tudo são dados do próprio IBGE e da própria Receita Federal, que na CNA nós analisamos e trazemos aqui para conhecimento e debate também nesta Comissão. Quando a gente olha para modelo internacional - e o Dr. João também trouxe isto, a questão da OCDE -, toda vez que a gente fala de reforma tributária, a OCDE vem e vai como um eixo importante de modelo para a reforma. E, quando a gente olha para os 38 países membros da OCDE, a gente vê que a maioria deles - 81,5% - tem alíquotas diferenciadas para o agro, um modelo que nós estamos adotando hoje na reforma tributária por meio da emenda constitucional e por meio do PLP. Nós temos uma redução de 60%. Isso não é algo novo, não é uma jabuticaba brasileira; isso já vem do modelo da tão falada OCDE. E desses 81,5% com alíquotas diferenciadas para o agro, em torno de 30% desses países têm uma alíquota minúscula, muito pequena, que é uma alíquota menor do que 1% para o agro. E quando nós olhamos também para outros estudos da OCDE, tem questões muito relevantes em relação ao aumento de carga tributária para alguns eixos de produtos do agro. Eu acho que o produto mais delicado, mais controverso diz respeito à questão de insumos agropecuários, principalmente quando nós falamos de defensivos e de fertilizantes. E diversos estudos da OCDE, ainda que haja tendências em relação à tributação desses insumos, aponta - e aqui é uma questão muito relevante, Senador - que apenas o aumento de uma tributação sobre determinados itens que podem ser considerados - assim como, por exemplo, os ultraprocessados - algo que não seja tão bom para a saúde pública, apenas o aumento de tributo não é capaz de gerar uma diminuição do uso. Porque aqui - os economistas que nos acompanham sabem disso muito melhor do que eu - diversos produtos têm uma demanda inelástica. O que quer dizer isso? Nem todo produto varia o consumo pela população de acordo com o preço que ele tem, porque a população precisa consumir aquele bem, assim como os produtores precisam consumir insumos agropecuários. Então a OCDE tem diversos estudos e diversos eixos para a gente se pautar. E um ponto importante do agronegócio é justamente o fato de que o produtor rural, assim como todos os eixos do agronegócio... A gente acaba tendo um empreendedor a céu aberto. O produtor rural está ali no meio: ele é o consumidor da indústria de insumos e é o vendedor para a agroindústria. E todas as vezes que nós temos aqui uma variação de clima, uma variação de crise econômica, nós vamos ter um impacto muito grande no PIB do agronegócio. O que eu quero dizer com isso, Sr. Senador? É que a reforma tributária precisa conhecer, precisa identificar e reconhecer que há uma peculiaridade em relação a esse setor e que justamente nós precisamos de regimes diferenciados, que estão sendo previstos hoje, justamente para conseguir lidar com essas oscilações econômicas. Reforma tributária e economia dialogam muito. Então nós não podemos deixar de lado esses pontos. E aqui um estudo que foi feito pela CNA, contratado, para a Fundação Getúlio Vargas, que fez esse estudo para nós. É um estudo muito relevante, Sr. Presidente, em que nós fizemos o seguinte: ele foi feito ano passado e traz quatro ou cinco cenários ligados a como seria a reforma tributária e como seria a alíquota do agro. Cada uma dessas corzinhas dessas colunas diz respeito a um cenário possível - um cenário com uma alíquota geral e depois com o valor da alíquota que seria a alíquota do agro.
14:36 R	Eu peço atenção dos senhores em relação ao azul-claro, que seria o cenário em que a alíquota do agro seria a alíquota mais baixa que tem. E aqui nós temos dois gráficos, um que diz o seguinte: em relação à variação do preço da cesta básica, a coluna azul-clara diz que a gente teria uma variação de -13,9%, que é a maior das menores variações da cesta básica. O que isso quer dizer? Se o agro como um todo tiver uma alíquota reduzida - e está tendo, e nós estamos hoje trabalhando para ajustes de redação nos detalhes do PLP -, a gente vai ter a maior variação negativa da cesta básica, ou seja, alimento mais acessível, alimento em valor mais baixo para a população. E, quando nós olhamos para a redução da pobreza, novamente, quando a gente adota a menor alíquota para o agro, a gente tem o melhor impacto na redução da pobreza. Esses são dados muito relevantes para o contexto da proposição desta audiência pública, que é justamente entender a diferença da cadeia produtiva de alimentos para a economia. E, quando a gente olha para a fase de regulamentação em que nós estamos, Sr. Presidente, a gente vê três eixos importantes, que são: garantir segurança jurídica - isso quer dizer não termos retrocessos em relação ao que já foi aprovado por esta Casa e pela Câmara do ponto de vista constitucional -; garantir realmente a não cumulatividade plena, porque isso tem sido, do ponto de vista técnico de direito tributário, muito delicado; e alguns ajustes de redação - esses ajustes são relevantes para que justamente não haja uma contradição entre regulamentação infraconstitucional e aquilo que está na Constituição. E, dentro desses pontos e desses ganhos que a gente teve em relação à Emenda 132, que foi aprovada no ano passado, a gente vê diversos pontos relevantes para o agronegócio. Não só alíquotas reduzidas, mas regimes opcionais para o produtor rural, para as cooperativas, a questão de não cobrança do Imposto Seletivo, desoneração de aquisição de bens de capital, tratamento diferenciado para biocombustível. Todas essas medidas aprovadas, que estão na emenda constitucional, são relevantes para garantir aquela alíquota de verdade, aquela alíquota minorada que vai gerar esse impacto positivo para a sociedade de reduzir preço de cesta básica e de diminuir a pobreza do país. E quanto a essas conquistas, agora no detalhe em que a gente está dos ajustes, a gente trouxe aqui oito eixos relevantes, que são ajustes tanto ligados a essa questão de segurança jurídica e de evitar retrocessos quanto de questões de redação e de não cumulatividade.
14:40 R	Então, aqui eu trago, a título ilustrativo - e a gente trouxe também e vai deixar, obviamente, compartilhado com toda a sua assessoria, Senador Hamilton -, o fato de que precisamos entender melhor e aperfeiçoar o conceito de alimentos in natura, porque ele envolve uma questão de embalagem e tudo o mais que pode restringir muito o que são alimentos in natura. Também há diversas questões relativas a crédito presumido de CBS na aquisição do produtor rural. A gente sabe que o pequeno produtor rural tem que ter uma competitividade no mercado, assim como o grande. E o pequeno produtor que faz a adesão pelo regime opcional de não aderir ao pagamento do IVA, na verdade, tem que gerar um crédito para a agroindústria, para a agroindústria seguir comprando. O Dr. João Dornellas falou muito bem: a maioria do cacau que nós temos vem da agricultura familiar. E, se nós tivermos um produtor de cacau grande que vá competir com aquele pequeno produtor que gera um crédito presumido, e o outro produtor - o grande - gera um crédito cheio, bem, a gente pode ter uma diminuição de incentivo do pequeno produtor no campo. Então, essa é uma questão de qual crédito presumido nós estamos falando. E, ainda, quando ele é usado pela agroindústria, ele precisa ser compensável com outros tributos... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA ANGÉLICA FEIJÓ - ... justamente para se evitar essa compensação. A gente precisa aperfeiçoar a lista de insumos agropecuários, incluir os insumos dos insumos para que não haja oneração daquele produto na cadeia - e isso vai levar a um efeito cascata até o consumidor final. Da mesma forma, o imposto seletivo para bebidas artesanais, porque bebidas artesanais são feitas por pequenos produtores, e também para aeronaves de pulverização. A gente precisa de ajustes na cesta básica e na lista de alimentos, com redução de 60%, e em diversos outros eixos também ligados a creditamento; a não incidência do IBS e da CBS em imóveis rurais; e diferimento na tributação quando a gente fala da venda da produção rural. Sr. Presidente, esses são os pontos que a CNA traz aqui, como membro e como representante do Instituto Pensar Agro, que nós entendemos como relevantes dentro deste contexto, mais uma vez, cumprimentando V. Exa. pela oportunidade, não só de estarmos aqui, mas por este momento de debate tão importante para a sociedade brasileira. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Quero agradecer à Sra. Maria Angélica, representando aqui a CNA e o nosso Instituto Pensar Agro, que coloca uma visão muito clara da importância do agronegócio na economia brasileira, importância que veio avançando com o passar do tempo, com todos os investimentos em termos de tecnologia e, principalmente, de competitividade, que colocaram o nosso agro nessa posição hoje, indiscutível, de ser um parceiro indispensável na segurança alimentar do mundo - não é do Brasil. Mas, obviamente, ela estabelece uma comparação com o que ocorre em outros países que têm produção agro, e, em todos esses países, há, não vou chamar agora aqui de proteção, mas há um regime diferenciado em termos de tributos, o que, obviamente, afeta a competitividade. Então, por mais que a gente produza aqui no Brasil, se nós começarmos a pagar um imposto muito elevado, nós vamos perder parte da nossa competitividade. E tem a questão que já tinha sido traçada pelo Sr. João Dornellas de que isso impacta, obviamente, no dia a dia do cidadão brasileiro.
14:44 R	Os oito eixos aqui apresentados, Sra. Maria Angélica, estão muito contemplados aí pelas várias emendas, não é? Nós temos hoje quase 1,5 mil emendas apresentadas a esse PLP 68. Existe um trabalho que eu já li, feito pelo grupo do Senador Izalci Lucas na CAE, em que muitos dos eixos que a senhora colocou ali já estão contemplados também. Então, acredito que nós, ao longo desses próximos dias, teremos oportunidade de conversar bastante com o Senador Eduardo Braga, o Relator, para que a gente consiga colocar o nosso agronegócio na posição que ele merece, em termos de pagamento de tributo e principalmente mostrando ali, na nossa visão, quanto uma redução de tributos vai aumentar o consumo e vai terminar aumentando a arrecadação. Essa é a nossa visão. Eu vou passar a palavra agora ao Sr. Clorialdo Roberto Levrero, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), por dez minutos, com a extensão que for necessária. O SR. CLORIALDO ROBERTO LEVRERO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Reforçando aí o comentário dos colegas, é um debate muito importante. E não podemos esquecer que, quando nós falamos de segurança alimentar, competitividade do agro brasileiro, saúde, nós temos que entender a cadeia como um todo. Para o alimento chegar à mesa, vários insumos passam pela cadeia, desde a indústria, desde a produção, qualificação, a industrialização e até os insumos. E o Brasil veio conquistando seu destaque na agricultura mundial graças à pujança, ao crescimento e ao investimento do agricultor brasileiro na busca de novas tecnologias. Os setores de insumos das indústrias que nós representamos, aqui, a Abisolo... (Pausa.) Não. Passou. Agora foi demais. ... são as indústrias hoje, Senador, das principais tecnologias no Brasil para a agricultura de clima tropical: todas as tecnologias hoje que propiciaram que a agricultura brasileira pudesse atingir os seus níveis de competitividade em busca de uma agricultura mais saudável, em busca de explorar insumos visando à cadeia circular e, obviamente, ajudando com relação à redução da dependência do país, existente hoje, com relação ao fornecimento de fertilizantes. Na Abisolo hoje são 148 empresas associadas, distribuídas praticamente em quase todas as regiões do país. Todos os eixos que a entidade trabalha estão muito focados, Senador, em eixos estratégicos, que buscam trazer uma reputação com relação ao setor, um crescimento que dê sustentabilidade com segurança em todas as ações que a indústria faz, mas também nós não podemos desprezar a importância de se tratar as mitigações de risco. Temos que trabalhar questões regulatórias, as tributárias, no ponto que nós estamos aqui discutindo hoje, também porque isso impacta diretamente na competitividade do setor, tanto da indústria como obviamente do agricultor. E no ritmo em que o setor da agricultura veio crescendo, quando nós falamos em tecnologias, são fundamentais os investimentos na busca de melhoria contínua. E aqui nós estamos falando de praticamente, ao longo de dez anos, quase 3 bilhões de investimentos em pesquisa de desenvolvimento de novos insumos. Está aí a própria lei do bioinsumos, trabalhando bastante nesse sentido, para melhorar as eficiências e dar mais segurança jurídica, como foi comentado aqui pela nossa amiga da CNA, e as empresas de segmento, hoje, nesses últimos dez anos, nunca deixaram do investimento de 13% do seu faturamento, nem em pesquisa de desenvolvimento.
14:48 R	E a pujança desse setor veio muito do encontro com relação ao crescimento, hoje, com o que a agricultura veio evoluindo, e, cada vez mais, o setor vem mostrando a importância que ele tem na construção de uma agricultura mais sustentável, uma agricultura mais competitiva e uma agricultura mais em busca de alimentos mais saudáveis. Nós temos aí um primeiro gráfico, que mostra um crescimento em faturamento, mas os números importantes, que talvez muita gente não conheça, são desse setor, hoje, dos fertilizantes especiais sólidos, que envolve aí os insumos tanto de matriz orgânicas e os minerais de disponibilidade controlada. Hoje, eles representam já, só pelas empresas que são representadas pela Abisolo, 8,9 milhões de toneladas, comparando a um mercado de NPK em torno de 40 milhões de toneladas aí, que é conhecido. Então, é um setor que vem conquistando espaço e é um setor que contribui diretamente para que a agricultura possa produzir e trazer cada vez mais alimentos importantes. E, em líquidos, que são os produtos aplicados por vias líquidas, folha, fertilização, o que seja, são 272 milhões de litros. Então, Senador, é um crescimento que vem mostrando a importância que esse setor obviamente tem para a competitividade da indústria. Porém, um dos fatores, nesses últimos anos, que vem de impacto contra a continuidade desse investimento, que vem encarecendo... E, como já foi dito, encarecer insumo... Nós estamos trabalhando na base da cadeia da produção, que vai encarecer para o agricultor, que vai encarecer para a indústria que vai fazer a transformação e, consequentemente, vai encarecer para a sociedade. Isso tem demandado, nos últimos tempos, bastantes dificuldades em vários segmentos, os quais vou relatar a seguir. Nós trabalhamos aí em várias frentes, em vários órgãos, nós temos uma coalizão também trabalhando na defesa dos pleitos da associação que nós enxergamos que são importantes para a cadeia como um todo. E a agenda do setor nesses últimos anos, desde 2022 para cá, com as grandes mudanças que vieram com os desafios, Senador, que vêm diretamente, o impacto que se vai sofrer, em que vão ter que ser ajustes feitos juntos, a própria reforma tributária, que vem em sequência, nós tivemos que trabalhar a questão da autorização do autocontrole. Nós temos aí o Plano Nacional dos Bioinsumos, que são um tema bastante impactante nesse setor, porque, se não tiver uma regulamentação adequada, obviamente ele vai inviabilizar as novas tecnologias e vai inviabilizar as indústrias nacionais e dificultar a adoção, cada vez maior, para o agricultor brasileiro. Nós precisamos de uma Cnae para a agricultura orgânica. O senhor pode imaginar que um composto orgânico hoje é enquadrado numa Cnae de uma indústria petroquímica. Então, isso encarece a produção. Logística reversa, a reforma tributária, sobre a qual eu vou elencar alguns pontos mais à frente... Sobre o PLP 4.070, que nós tivemos aí pelo Deputado, em que volta a alíquota zero, nós tivemos uma mudança na interpretação da Receita Federal com relação à questão do PIS e Cofins, em que, por 19 anos, houve um entendimento, aí isso voltou atrás e, agora, as empresas estão sendo autuadas, estão recebendo multas retroativas, ou seja, um impacto negativo em um país que precisa incentivar a indústria nacional.
14:52 R	A proposta legislativa do PLP 138, que volta às questões do crédito do ICMS com relação ao Convênio 100: o Convênio 26, em cuja renovação precisamos trabalhar até 2032, com uma regra ou voltando para o 100 ou não, porque a indústria não atingiu a meta do Convênio 26, que seria o aumento de produtividade. Nós estamos trabalhando fortemente na questão do Plano Nacional de Fertilizantes (Profert), que foi aprovado ontem no Senado, um programa em caráter de urgência, para estimular projetos que incentivem a indústria; nos hubs de centros de excelências; e no aperfeiçoamento da questão da recuperação judicial, que, este ano, apesar de uma legislação muito importante que saiu, abriu brecha para algumas oportunidades e alguns oportunistas que estão prejudicando o mercado. Falando especificamente na questão da reforma tributária, como já foi citado aqui, Senador, nós temos, na Emenda Constitucional 132, o art. 133, que trata da taxa da redução da alíquota, no Anexo IX. Ele traz uma lista de NCMs que enquadraria os insumos agropecuários. O grande problema é que essa lista veio muito restrita, não contempla os seus insumos e as suas matérias-primas, então isso causa uma grande preocupação. Por quê? Ela não contemplando isso, nós vamos prejudicar o quê? A inovação, a indústria nacional, porque, se eu travo uma lista de produtos em cima de um NCM, quando eu lanço um novo produto, como eu faço para registrar esse produto e contemplar isso dentro de um benefício com relação aos outros materiais de mercado? Nisso, o que acontece? Nós estaríamos desestimulando o investimento da indústria, nós estaríamos estimulando a importação de produtos ao invés de, obviamente, trazer produtos nacionais e fortalecer a indústria nacional, tirando com isso a competitividade. Então, no PLP 68... (Soa a campainha.) O SR. CLORIALDO ROBERTO LEVRERO - ... estamos trabalhando diretamente num texto para poder fazer esses ajustes necessários, que são custos que vão impactar diretamente a cadeia de produção e, obviamente, vão impactar diretamente o consumidor final. E quais seriam os impactos no caso? Se nós encarecermos os custos de insumos, nós vamos o quê, já que o imposto de componente é preço? A indústria, automaticamente, vai repassar esses custos para o consumidor final, e isso vai causar inseguranças jurídicas, que já são grandes - com base nos pontos, além dos temas já citados anteriormente, seria mais uma insegurança jurídica -, vai incentivar a desindustrialização e diminuir a capacidade de financiamento, porque a indústria hoje financia bastante também o produtor e a demanda de aumento de capital de giro. No produtor, obviamente, com o aumento do preço dos insumos, vem o custo de produção: demanda direto maior capital de financiamento, gera mais prejuízo quando a produção não remunera e diminui o lucro quando a produção remunera para o agricultor. Então, não faz sentido isso. Além de tudo, inibe o investimento naqueles relacionados com a sustentabilidade de produção. O produtor vai fazer o mais prático da forma mais econômica possível, sem investir cada vez mais em práticas mais sustentáveis. E, com isso, obviamente, toda essa pujança que nós temos de competitividade, como o senhor mesmo comentou, dos desafios, entre os benefícios de outros países, a gente se torna cada vez mais prejudicado com relação a isso.
14:56 R	Para o consumidor, obviamente, o impacto é claro, o aumento do preço do alimento reduz o poder de compra, impacta a qualidade da alimentação e da saúde, que é um tema bastante defendido aqui, e também aumenta a desigualdade social, cada vez mais. E, quando nós falamos no âmbito governamental, obviamente, nós temos um maior custo político social, porque o Governo vai ter que ter um empenho maior, porque preço maior dos alimentos gera inflação e reduz o poder de compra e da produção, ou seja, o Governo vai ter que investir dinheiro em alguma coisa para mitigar esse efeito. Maior custo da produção também demanda mais recursos para custeios e também reduz a competitividade do agronegócio e impacta, obviamente, a balança comercial, impacta a atividade do emprego e a arrecadação e aumenta os gastos sociais. Então, a grande preocupação que nós temos é que a reforma possa contemplar... E os pleitos aqui feitos pela cadeia junto ao PLP 68 não impactam em redução de arrecadação, porque esses elementos, esses insumos já eram contemplados pelas legislações da Lei nº 10.925, de 2004. Então, o setor não pede nada que já não existisse, mas simplesmente que enquadre para que ele possa continuar prosperando, como os números mostraram aí, e é um setor, hoje, que tem as principais e as melhores tecnologias para a cultura de clima tropical. Então, parabenizo-o mais uma vez, Senador, pela iniciativa e pela grande oportunidade de todos os setores poderem colocar as suas visões, suas demandas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Sr. Clorialdo Levrero, que traz aqui as questões ligadas à nossa indústria de fertilizantes, bioinsumos e adjuvantes, que, obviamente, será profundamente impactada por um aumento de alíquota de imposto, e esse impacto vai estar distribuído em cima não só da empresa, mas, obviamente, do produtor, do consumidor e com as perdas que o próprio Governo terá aí nessa questão toda. Nós temos um problema sério: nós precisamos avançar nessa exploração do que nós temos aqui, no Brasil. Está aqui o nosso Senador Zequinha Marinho, homem da Amazônia. Parece que finalmente vai andar aquela questão lá de Autazes, não é, Zequinha? Finalmente, não é? Então, são mais de dez anos para que se possa explorar algo no nosso subsolo e com todas as pressões que a gente sofre dos lobbies contrários a que o Brasil se liberte de determinadas amarras. Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Eloísa Garcia, que vai nos falar por meio de videoconferência. Ela é a Diretora-Geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital). Sra. Eloísa, a palavra está com a senhora. A SRA. ELOÍSA GARCIA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde! Muito obrigada, Senador Mourão. É um prazer e uma honra poder estar participando deste evento. É uma pena eu não poder estar presente, mas é muito importante a gente poder contribuir na discussão ou na ponderação dessas questões sobre os alimentos industrializados. Eu vou compartilhar a minha tela aqui, fazer uma apresentação... (Pausa.) Eu não estou conseguindo compartilhar a tela. (Pausa.)
15:00 R	Estão vendo a minha tela? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Positivo, Sra. Eloísa, nós estamos vendo a sua tela. A SRA. ELOÍSA GARCIA (Por videoconferência.) - Então, primeiro eu gostaria de me apresentar. Eu sou a Eloísa Garcia e sou atualmente a Diretora-Geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos. O Instituto de Tecnologia de Alimentos é de Campinas e é um instituto ligado à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. O Instituto de Tecnologia de Alimentos agora fez 61 anos trabalhando com ciência e tecnologia dos alimentos. A história do Ital era bastante interessante porque o Ital é filho do Instituto Agronômico de Campinas. O Instituto Agronômico de Campinas foi a primeira instituição de pesquisa na área agrícola, na área do agro da América Latina; tem mais de 135 anos e trabalhou muito para a revolução da agricultura no Brasil. Nos anos 60, a produção agrícola do Brasil começou a crescer tanto que uma equipe de pescadores começou a trabalhar com conservação e processamento de alimentos, porque não adianta só produzir o alimento no campo, nas fazendas; a gente tem que fazer esse alimento chegar à sociedade que tanto o espera, seja mercado local, seja internacional, mas ele precisa chegar à sociedade. E esse grupo de pesquisa ficou tão relevante que começou a fazer sentido criar um instituto só para trabalhar com conservação e preservação de alimentos. E assim aconteceu em 1963: primeiro foi criado como Centro Tropical de Pesquisas e Tecnologia de Alimentos e, um pouquinho mais tarde, como Instituto de Tecnologia de Alimentos. E, dentro do Ital, criou-se a primeira faculdade de engenharia de alimentos do país que, depois de alguns anos, com a criação da Unicamp, passou para a Unicamp. Hoje temos várias instituições de pesquisa trabalhando com ciência e tecnologia de alimentos, temos várias faculdades de engenharia de alimentos, mas o Ital foi o berço e trabalha até hoje nessa questão da tecnologia de alimentos. Nós temos centros que trabalham com cadeias produtivas, trabalhando com o processamento de frutas, hortaliças, cereais, balas, confeitos, chocolates, carnes, produtos de laticínios; temos laboratórios especializados em análises químicas, físicas, sensoriais e microbiológicas de alimentos; temos um centro de tecnologia de embalagem que trabalha com todo tipo de embalagem; e temos conexões internacionais através do Tropical Food Innovation Lab e do Instituto Fraunhofer da Alemanha, um instituto específico que, como o Ital, trabalha com alimentos e embalagens. Ao longo do tempo, muitas tecnologias saíram do Ital, e acompanhamos a evolução da indústria de alimentos do país. Todo esse preâmbulo eu gostaria de trazer para confirmar as palavras do João Dornellas sobre essa questão dos alimentos ditos ultraprocessados. Esse termo, essa classificação não existe na literatura da ciência e tecnologia de alimentos, nunca existiu, foi uma invenção de moda que não tem sentido para quem trabalha na área de conservação e processamento de alimentos. É uma classificação que saiu da cabeça de um grupo de ditos pesquisadores, mas que não têm noção do que é trabalhar com a conservação e o processamento de alimentos.
15:04 R	Na minha fala aqui, eu quero falar um pouquinho, mais num outro ponto de vista, sobre a importância da indústria de alimentos, sobre a importância da industrialização de alimentos para a sustentabilidade. Hoje já se falou bastante de segurança alimentar e nutricional. A gente precisa garantir acesso aos alimentos, mas esses alimentos têm que ser seguros, nutritivos e em quantidade suficiente. A gente sabe que a população mundial está crescendo e nós precisamos alimentar essa população; vai crescer no Brasil e crescer internacionalmente. Até 2030, há uma estimativa de que vamos precisar de 35% a mais de alimentos, 40% a mais de energia, 50% a mais de água e, até 2050, vamos precisar de 70% a mais de alimentos. Então, é um trabalho hercúleo. Por outro lado, mesmo a gente tendo hoje uma produção de alimentos, a gente tem as pessoas que passam fome e as pessoas com insegurança alimentar. Temos dados da FAO que falam que, se hoje a gente não tivesse perda e desperdício de alimentos, numa quantidade estimada em mais ou menos 30%, já seria suficiente para alimentar as pessoas que hoje, no mundo, passam fome. A gente sabe que não há, então, segurança alimentar e nutricional sem a produção e o processamento de alimentos. A gente sabe, também, que os recursos do planeta são finitos. Nós vamos precisar produzir 35%, 70% a mais de alimentos, mas a gente está pressionado pelos limites do planeta, pelas questões de sustentabilidade. Então, não há segurança alimentar sem a produção sustentável. A conservação e o processamento dos alimentos são essenciais, porque eu não posso ter a perda dos alimentos. Ao longo da cadeia produtiva, desde a fazenda, da produção agrícola, da produção animal, eu tenho todo um custo ambiental e um custo financeiro de produção desse alimento. Eu tenho que garantir que a totalidade desse alimento chegue à população. Se eu não tiver a conservação e o processamento adequados dos alimentos, eu não vou conseguir e vou ter grande desperdício de alimentos. Isso é completamente impossível, está desconectado com as necessidades de sustentabilidade que temos, hoje, urgentes, no planeta. Para a gente ter um planeta mais sustentável, nós vamos ter que ter mais conservação e maior processamento de alimentos. Então, não existe a possibilidade de a gente alimentar a população mundial, com impactos ambientais controlados e minimizados, se a gente não tiver a conservação e o processamento dos alimentos. Na industrialização dos alimentos, por trás, eu tenho os processos de conservação, que vão permitir que esse alimento dure mais, aumentando a vida útil e permitindo o abastecimento da sociedade. Junto com os processos de conservação, eu preciso dos sistemas de embalagem, protegendo os alimentos, ao longo da sua estocagem e da sua distribuição, de agentes microbiológicos, de contaminação química, de contaminação sensorial dos alimentos.
15:08 R	O processo de conservação e o sistema de embalagem são fundamentais para permitir a estocagem, a distribuição, o aumento da vida útil e o abastecimento da sociedade. A gente tem, também, questões de segurança do alimento, porque a industrialização dos alimentos controla questões muito importantes de saúde pública e questões também importantes de acompanhamento da contaminação. O processamento de alimentos também melhora a biodisponibilidade de nutrientes. Então, muitas vezes a gente acha que vai ter um alimento in natura, vai consumi-lo e utilizá-lo completamente. Às vezes, eu preciso de processos de conservação, processos tecnológicos, para melhorar a biodisponibilidade e poder assimilar melhor os nutrientes. Por fim, a industrialização de alimentos e a sustentabilidade estão associadas à redução de perdas e desperdícios. Como eu falei, a gente tem que buscar reduzir, ao máximo, aqueles 30% de desperdício da nossa cadeia produtiva. Hoje, a indústria está focada, e tem muita pesquisa - academia também, institutos de pesquisa -, para a gente fazer o aproveitamento integral das matérias-primas e fazer com que resíduos virem ingredientes de valor agregado, ingredientes de valor nutricional. A gente tem a valorização e o aproveitamento de resíduos. Quando eu tenho a industrialização... Se eu tenho um consumo doméstico, eu tenho a dispersão dos resíduos, que são perdidos. Por exemplo: se a gente pegar um frango, se eu fizer o frango em casa, eu vou perder toda a pena, os ossos, as peles, a carne que está entremeada nos ossos. E, se eu tenho isso na indústria, a indústria vai fazer tudo para aproveitar todos os resíduos, seja para ração animal, seja para fazer outros ingredientes. Por exemplo, na indústria de suco de laranja, com a casca da laranja, com o que sobra de se espremer a laranja, eu posso produzir aromas, posso produzir pectinas, que vão ser utilizadas na indústria de alimentos também. Então, a gente chega a ter um aproveitamento total. E, ao centralizar a produção, eu também tenho a otimização do uso de água e energia. A industrialização de alimentos tem tudo a ver com sustentabilidade, porque ela vai conseguir entregar mais alimentos para a sociedade com menor impacto. Muito obrigada.
15:12 R	Essa era a minha mensagem que eu gostaria de deixar aqui nesta reunião. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Quero agradecer à Sra. Eloísa Garcia pela apresentação, principalmente ao nos iniciar sobre o que é o Ital, e colocando muito claramente o papel da ciência e da tecnologia para impedir, ou pelo menos diminuir, o desperdício de alimentos, que chega a 30%. E a gente vê isso em todos os lugares. Para quem, como eu, na minha experiência de vida, teve a oportunidade de servir como observador militar das Nações Unidas num país em guerra, a gente via realmente os efeitos danosos da fome. O João Dornellas falou aqui da fome no Brasil, mas, João, a fome num país em que há uma guerra é algo tenebroso. E a gente não pode permitir que isso aconteça no mundo de hoje. Então, é importantíssimo esse papel da industrialização, do processamento e da conservação dos alimentos para a redução de perdas e a otimização do recurso. Utilizar-se da melhor maneira o recurso de modo que mais se produza e mais alimentos cheguem à mesa das pessoas. Vou passar a palavra agora à nossa última debatedora, que é a Sra. Márcia Terra, que é Nutricionista, membro da Academy of Nutrition and Dietetics, do Conselho Consultivo da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes e da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição. A SRA. MÁRCIA TERRA (Para expor.) - Obrigada, Senador. É uma honra estar aqui. Obrigada pelo convite. Bom, eu não vim aqui falar de tributo. Eu vim falar de comida. Eu sou nutricionista e vim falar de alimento. E eu queria dizer para vocês uma primeira coisa, que não existe alimento de verdade ou alimento de mentira. Isso é uma fantasia. Assim como não existe, como a Eloísa do Ital disse, alimento ultraprocessado. Isso foi uma invenção. Eu vou mostrar para vocês, por que, como o Dornellas disse, não existe nenhum alimento industrializado que seja ultraprocessado. Então, essa palavra, essa denominação foi inventada e todo mundo assim o diz, mas ninguém sabe o que ela realmente significa, porque não existe essa classificação de forma muito técnica. Nada técnica. E também quero dizer para vocês, já, antes de começar a minha apresentação, que não existe alimento ruim ou alimento bom. Alimento ruim é alimento estragado. Então, assim, como o Dornellas disse, eu posso estar comendo uma feijoada, eu posso estar comendo um pastel, eu posso estar comendo um sanduíche, posso estar comendo uma garapa. Isso tudo... Alimento ruim é alimento estragado. Nenhum alimento, individualmente, vai causar mal a alguém, a não ser que ele esteja estragado.
15:16 R	Então, isso tem que ficar muito claro para todo mundo, por quê? Porque a saúde alimentar é composta numa dieta - a gente vai perceber uma dieta -, então nós podemos consumir... Por exemplo, tem muita gente que toma cerveja, e cerveja é álcool. Então, não é uma cerveja que vai fazer mal, mas, se tomar demais, vai virar alcoólatra. Então, a gente tem as quatro leis, de que eu vou falar daqui a pouquinho, da moderação. Eu trabalho há mais de 30 anos... Entrei nessa área com adoçantes, trabalhando com os diabéticos, com crianças diabéticas na Anad. E é muito importante... A defesa do adoçante vem na defesa do alimento industrializado, porque o adoçante eu não faço em casa; eu tenho que comprar um adoçante feito numa fábrica. Então, falando dessa história de tributação, quer dizer, eu não vim aqui falar de tributo, mas eu vim defender a comida na mesa do brasileiro, e de todo brasileiro: do diabético, do obeso, principalmente do pobre. Porque eu não acredito que eu estou aqui em Brasília... Hoje é meu aniversário, faço 60 anos, e eu estou aqui para... (Intervenções fora do microfone.) (Palmas.) Nossa, contempla todo mundo! (Risos.) ... defender que não se aumente preço de comida. Eu acho isso complicado, mas vamos lá. Por favor. Bom, aqui eu vou assim... Pode passar. Então - o Dornellas já deu uma pincelada -, nós temos aqui quase 30% de pessoas em insegurança alimentar. Insegurança alimentar significa que eu não sei se eu vou conseguir comer a próxima refeição. Em 2023, ano passado, nós tínhamos quase 25% de obesos. Então, isso é bem complicado. E quando surgiu essa história dos ultraprocessados? Foi em 2009. Em 2009, houve um paper de um epidemiologista do Brasil que inventou, que cunhou esse termo. Daí, em 2014, esse termo foi absorvido no Guia Alimentar, e desde lá a obesidade subiu 74%, quase 75%. Próximo, por favor. Consumo alimentar no Brasil. Muita gente fala de ultraprocessado, ultraprocessado... Só que é assim: 20% apenas da dieta do brasileiro é composta por esses tais alimentos ultraprocessados; quase 70% são de alimento in natura e minimamente processado, que são os alimentos como arroz, feijão, verdura e tal; e há uma partezinha ali que fala de ingredientes culinários, que é sal, açúcar e óleo. Então, a gente tem que prestar atenção, porque às vezes se fala muito e se ouve muito, mas a gente tem que prestar atenção nos números. Pode passar. Eu coloco esse outro gráfico. Isso daqui é assim: os refrigerantes são considerados marcadores de obesidade pela Vigitel. Eu não estou dizendo que eles não são marcadores, porque ninguém pode dizer que eles são ou que eles não são, mas, nesse gráfico do consumo de refrigerantes em 15 anos, houve uma redução de mais de 45%, e a obesidade subiu mais de 90%, ou melhor, quase 90%. Isso quer dizer "ah, mas então o refrigerante não tem a ver com a obesidade"? Pode até ter. Só que com um dado desses a gente não consegue cravar nada, por quê? Porque esse tipo de estatística é muito complexo. Mas a gente tem que entender que "ah, está aumentando o consumo de refrigerante", por exemplo - se estivesse aumentando -, e isso não significa que vai aumentar a obesidade. Por favor.
15:20 R	Fala-se muito do risco de obesidade e do tal banimento desse alimento que se diz ultraprocessado. E aí a gente vê uns supostos mecanismos e as implicações políticas que são: políticas de saúde pública, em que o ultraprocessado entrou; entrou no Guia Alimentar para a População Brasileira; entrou na cesta básica... Ou seja, contra. Então, não pode ter ultraprocessado na cesta básica; não pode ter no guia; na saúde pública, saiu de toda a política; em merenda escolar, não pode; e tudo isso por causa de influência de grupos ativistas e da academia em várias áreas do Governo que a gente vê hoje. Existe uma pressão para aumentar os impostos dos ultraprocessados, e eu estou aqui hoje. Trouxe um exemplo, Senador, sobre aquela catástrofe que aconteceu com os gaúchos e o envio de cesta básica do Governo. Quer dizer, quem vai cozinhar arroz e feijão sem fogão, sem gás e sem eletricidade? Então, assim - o senhor que viveu em guerra, em país de guerra -, alimento industrializado é o que mais precisa num momento de catástrofe e de guerra. Então essa história de dizer que alimento... Não, gente! Isso faz parte da história do mundo. Por favor. E aí eu vou contar para vocês de onde veio esse termo ultraprocessado. Do lado esquerdo aqui tem esse jornalista, que se chama Michael Pollan. Ele é um articulista do New York Times e escreveu um livrinho chamado Regras da Comida. Nesse livro - tem em português -, ele fala assim: "Não coma nenhum produto cujo ingrediente não esteja na sua dispensa". Então, assim, ácido cítrico não tem na sua dispensa. O bicarbonato, Dornellas, só vai no pão de queijo porque se vende no potinho, porque se ele fosse só destinado à indústria, ele também não poderia. "Nenhum produto que tenha mais que cinco ingredientes". Por que cinco? Porque para ele foi um número cabalístico. Ele achou que cinco é bacana, entendeu? Foi exatamente isso; porque ele é jornalista. "Nenhum produto que tenha sido fabricado num lugar onde as pessoas usam toucas cirúrgicas", ou seja, em fábricas, com boas práticas de fabricação. E aí o mais elitista: "Coma menos e gaste mais!", porque ele é rico e mora em Manhattan, em Nova York. Então, assim, esse professor, esse médico epidemiologista, o Carlos Monteiro, que tem um grupo no Nupens, da USP, na Faculdade de Saúde Pública... Eu assisti ao Congresso Internacional de Obesidade, mundial de obesidade, e lá perguntaram para ele: "Como foi que você cunhou a palavra ultraprocessado?". Ele falou: "Olha, a gente estava ali no Google escolhendo. A gente colocou processado e industrializado, já tinha muito. Aí a gente jogou lá ultraprocessado e não existia essa palavra. Então, a gente ficou com ela". Então, eu digo isso para vocês, porque não tem nada de científico. Não tem nada de científico nessa palavra, como a Eloísa falou. Por favor. Então, o que é isso? Essa classificação nova, antes era "por processamento". Ele falava: "Ah, se tiver muito processamento, então não é alimento, é alimento ultraprocessado". Só que aí caiu esse negócio, porque, por exemplo, leite de caixinha, ele acha que é alimento comum, porque é leite; mas suco de caixinha não pode ser, porque é suco. Então, ele criou marcadores para descobrir o que é um alimento ultraprocessado. Assim, se tiver um aditivo alimentar ou um ingrediente alimentar industrial, é um ultraprocessado. E vem naquela história lá do jornalista: "se é um ingrediente que eu não tenho na minha cozinha, que está no alimento, vai ser considerado um alimento ultraprocessado". Entendeu? Então, se tem lá um coagulante, um emulsificante, alguma coisa, e eu não compro isso para minha despensa, mas está num alimento que eu comprei, ele vai ser considerado ultraprocessado. Então, ele é contra os aditivos alimentares. Como o João já falou, nós temos mais de 5,7 mil alimentos nessa categoria que ele coloca. Por isso é que essa categoria é furada, porque a gente tem leites especiais, a gente tem fórmulas infantis, tem produtos para dietas especiais... Então, ficam olhando só snacks, bebida, docinho, balinha, confeito... Não, gente, é muito mais que isso! Iogurte: o iogurte é considerado alimento ultraprocessado; então, assim, é um pouco complicado.
15:24 R	E aí, com essa classificação, as pessoas ficam ligadas nesse nome, e isso afeta a percepção da qualidade do alimento. Em vez de a pessoa pensar no perfil nutricional do alimento - ou seja, no que o alimento tem de nutrição -, ela vai ver se ele é industrializado, se não é, se passou por uma fábrica, se não passou. E aqui, como estava todo mundo falando, o Brasil é um país continental. Como é que a gente vai distribuir comida se ela não for embalada? Então, é bem complicado. Pode passar, por favor. E assim, o que mais me espanta e me dá muito prazer de estar aqui, de falar isso aqui nesta Casa, é que todos os aditivos alimentares são aprovados e seguros para consumo. Esses aditivos, que a Anvisa aprova, são aprovados primeiramente no Codex Alimentarius, como o João falou. Tem o Jecfa, que é um organismo que avalia esses aditivos, avalia a segurança desses aditivos. E aí, sim, o Brasil é signatário da OMS, da ONU, então, o Brasil tem independência de aprovar ou não os seus aditivos, mas ele basicamente corrobora a agenda do Codex Alimentarius. Então, para mim, é um absurdo alguém falar: "Não, esse alimento dá câncer". Não, não dá! Não dá porque ele não seria vendido se desse câncer. "Ah, esse aditivo faz mal à saúde." Não, não faz! Não faz porque, como aquilo que o João disse, chama-se IDA (ingestão diária aceitável). O que é a IDA? A IDA é um valor limite para cada aditivo, e esse valor limite para cada aditivo não é um limite máximo de intoxicação, nada disso; é um limite de segurança. E esse valor é feito não só pensando naquele alimento, é pensando em todos os alimentos que eu vou consumir. Sorbato de potássio: tudo que estiver vendendo no Brasil que tenha sorbato, eu vou juntando tudo; se eu comer tudo, não vai ultrapassar a tal da IDA. Como o João falou, essa IDA é dividida por cem. O que significa esse valor de segurança? É assim - eu estava explicando para o João -: imagine uma estrada onde um carro vai passar a 100km/h e a 100km/h é totalmente seguro; não vai ter... Se bater, não vai acontecer nada. Então, imagine que o Governo queira uma estrada extremamente segura. Em vez de 100km/h, ele vai colocar 1km/h. A 1km/h, eu posso dirigir dormindo, cansada, de qualquer maneira, que, mesmo que eu bata o carro, não vai acontecer nada. Essa é a segurança de um aditivo alimentar. "Ah, mas e se eu for a 3km/h?" Também não vai acontecer nada. "E se eu for a 50km/h?" Também não. E os estudos mostram que os aditivos, o consumo... Porque tem muita gente que diz assim: "Ah, mas no Brasil se consome muito aditivo". Não, não se consome. Os estudos mostram que a quantidade dessa IDA, que é esse valor de segurança, não chega nem a 50% - nem com crianças -, porque a IDA é por quilograma de peso, para cada aditivo. E isso a Anvisa diz - que é uma agência extremamente segura, extremamente séria, extremamente competente. Então, quando esses grupos ativistas dizem que os aditivos fazem mal, que, se tiver no produto, ele é um ultraprocessado e tem que ser tributado, eles estão falando da Anvisa. Então, como a Anvisa pode aprovar um aditivo que faz mal à saúde? Então, cancele, porque nós não podemos... Por exemplo, comida não é tabaco, comida não é álcool, comida é comida. Então, não dá para... "Ah, não, mas o açúcar..." Não, açúcar é comida. Entendeu? No Norte se come rapadura. Então, não dá para dizer... Muito açúcar faz mal? Faz, mas, mesmo assim, até muita água... Existe a water intoxication, que também faz mal. Pode passar, por favor.
15:28 R	Então, vamos imaginar. Então, vamos proibir todos os aditivos, vamos proibir tudo: como seria a vida sem alimento industrializado? Vai ter escassez global de alimento, o prazo de validade, porque não vai existir... Deficiência nutricional. Então, não pode ter ácido fólico, não vai ter ferro, não vai ter iodo, porque fortificação também não pode. Aumento de risco de doença transmissível por alimento. Inclusive, aqui, em Brasília, faz dois anos, eu acho, que teve um caso de botulismo - botulismo -, numa funcionária pública que comprou um pesto numa feira que tem aqui, parece que de artesanato, não sei... O coitado do moço lá nem sabia, mas, como não foi devidamente embalado, ela teve botulismo, e até hoje ela sofre essas consequências. A redução da diversidade social nos alimentos. Existe até uma crítica: "Ah, porque os alimentos industrializados ou processados massificam a cultura". Não, não é verdade isso, porque a gente consegue aqui comer comida japonesa, a gente consegue comprar produto do Japão aqui porque foi importado... Então, isso não é verdade. A gente consegue globalizar a cultura de cada local aqui com a gente. Os métodos de conservação caseira são inadequados. Como eu contei para vocês, o botulismo. Aumento do desperdício de alimentos, obviamente, porque o industrializado realmente ajuda na sustentabilidade. Aumento da desigualdade. Por quê? Porque comer in natura é superchique. A Bela Gil come, a Rita Lobo come, todo mundo que é rico vai comer in natura. Por quê? Então, é por isso que eles querem que a comida industrializada tenha tributo, seja tributada, porque eles acham que estão penalizando, porque essa é uma guerra ativista. Eles acham que estão penalizando a indústria? Não, eles estão penalizando o pobre, porque é o pobre que vai comprar. E falta de alimento fora da época da safra. Porque a gente tem, a gente compra aspargos, a gente compra um monte de coisa que é conservada, que vem de outros locais, de longe, de outros países. Por favor. E o que os alimentos industrializados oferecem? Eles oferecem segurança de alimentos. O que é segurança de alimentos? É a conservação do alimento. Com a conservação, eu consigo ter a segurança alimentar, que é garantir a comida no prato. (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA TERRA - Aí, eu tenho a nutrição, eu tenho a sustentabilidade, eu tenho a praticidade, a conveniência, como eu falei, Senador, em épocas de guerra. E, mesmo para nós, donas de casa... Quer dizer, eu vou chegar em casa depois de um superdia de trabalho, depois de duas horas de trânsito, eu vou... "Ah, não, comece do zero: desembale menos e descasque mais"... Por favor, não é? Desenvolvimento econômico e inclusão social. Por favor, o próximo. "Ah, mas os ultraprocessados estão matando as pessoas, porque mata, dá câncer, dá isso, dá aquilo." Só que nós nunca vivemos tanto quanto agora. O meu pai faleceu no ano passado, com 96 anos, supersaudável. O próximo, por favor. E existe, gente... A gente tem que prestar atenção, porque, quando se fala que alimento causa doença, e todos os estudos são observacionais... O que é um estudo observacional? Ele pega lá um monte de dados, ele vê aquele panorama e ele vai cruzar dados, entendeu? Então, "ah, adoçante dá diabetes, porque eu só vejo diabético consumir adoçante", "adoçante dá obesidade, porque eu só vejo gente gorda consumir adoçante". Não, isso não é verdade. Isso é uma foto de um panorama, mas isso não é fato. Então, isso é uma correlação, mas não é uma causalidade.
15:32 R	Um outro exemplo que eu dou fácil para vocês é assim: tem um estudo que diz que quem usa calça jeans bate mais o carro, tem mais risco de bater o carro. Por quê? Porque os estudos mostram isso. Mas quem é que usa calça jeans? São os jovens, os jovens usam mais calça jeans. Então, os jovens, sim, têm o risco de andar mais rápido e de bater mais o carro. Então, depende de como a gente vê os dados, não é? E aí ninguém fala de inatividade física, de problema de segurança urbana. Mais de 1,8 bilhão de adultos são inativos no mundo. Então, assim, são a idade, a condição socioeconômica, a falta de atividade física... A GV fez um trabalho muito bacana dizendo que a alimentação não é um fator de certeza, um fator tão forte, dentro dessas doenças crônicas não transmissíveis. E aí eu vou além: é claro que o excesso de açúcar, de sódio e de gordura faz muito mal. Mas o que faz mal? Poluição, desgosto, desamor, inveja, falta de dinheiro, estresse. Isso também causa muita doença. Por favor. Como o João adiantou, o Ministério da Agricultura dos Estados Unidos fez o guia deles, que eles fazem de cinco em cinco anos, e já disseram que eles não vão considerar esta palavra "ultraprocessada", porque, para eles, ela não classifica nada. Então, eles vão deixá-la de lado. Pode passar. E aí, gente, já terminando, assim, será que a gente está mirando no alvo certo? Porque o discurso dos criadores da Nova é que a indústria de alimentos fabrica produtos com ingredientes de baixa qualidade e de baixo custo. Eles dizem isso. Isso está escrito, isso está gravado, eles dizem isso. Eles alegam que a indústria usa formulações que viciam as pessoas e de forma intencional as deixam doentes, pois afirmam que os aditivos e ingredientes alimentares industriais são patogênicos. Isso é um crime - isso é um crime! Isso é um crime contra a Anvisa, isso é um crime contra a indústria de alimentos, isso é um crime contra todos os profissionais que trabalham com a indústria de alimentos. Eu me sinto, assim, ofendida quando eu vejo isso, e eu não vejo ninguém fazer nada. Então, mande prender todo mundo da Anvisa, o Presidente da Anvisa, porque como é que ele deixa aditivo que causa doença dentro de produtos? "Ah, é porque é muito barato e dão muito lucro para as empresas transnacionais." E daí que a empresa tenha lucro? Qual é o problema? Não, aí vira uma guerra. Aí é outra guerra, é uma guerra política, uma guerra social, uma guerra de ativismo, que não tem nada a ver com nutrição, não tem nada a ver com alimentação. Então, eles querem subir o preço de comida no Brasil?! Assim, sinceramente, é muito complicado. Então, assim, é isto: com o intuito de penalizar a indústria, eles estão penalizando quem? Os mais necessitados. Por favor. E assim, como eu disse, nenhum alimento pode causar dano à saúde. E, de novo, ao se ficar olhando essa história de ultraprocessado, vai-se desviar do que realmente é importante. A própria OMS lançou agora uma cartilha que diz o que é importante: adequação, ou seja, eu tenho que escolher bem os alimentos; balanceamento, eu tenho que ter uma quantidade correta de cada um; variedade, quanto mais variável for a minha dieta, mais saudável ela vai ser; e moderação, que faz com que eu não vá consumir muito. Por favor. E, como eu falei, a minha indignação é que, num país como o Brasil, num momento como este, a gente vai discutir imposto de comida? Então, assim, esses grupos de pressão... Então é como o Dornellas disse: eu trabalho com aditivos, com assuntos científicos de alimentos, assuntos regulatórios, e eu sou atacada por esses ativistas há muitos anos. Eu trabalho com essa área há mais de 30 anos - com edulcorantes, com adoçantes. "Ah, porque você é da indústria." E daí? A gente não tem Microsoft, a gente não tem Apple, a gente não tem Amazon, mas nós temos uma indústria de alimentos e não é possível a gente não ter orgulho da maior potência que o Brasil tem.
15:36 R	"Ah, não, eu como tudo natural." Que natural? Para mim, que estudo bioquímica, biologia, é muito complicado, porque essa história de natural e artificial, tudo... Eu acho que vocês escutaram e, se a gente tivesse mais tempo, eu até poderia explicar. Então, considerando que os prejudicados serão as pessoas que mais têm carência... A gente já falou dos números de insegurança alimentar, e eu acho que chegou o momento, Senador - e eu agradeço muito esta oportunidade de estar aqui -, de dar um basta nisso! A gente tem que falar muito claramente, porque esses tais cientistas não se juntam à indústria porque eles não querem, porque existe uma... Por que eles não se juntam à indústria, para a gente fazer produtos mais bacanas, mais nutritivos - pode passar, por favor - e mais baratos? É importante, então, vamos trabalhar junto, vamos chamar a USP, o Nupens, para trabalhar com a indústria. Sustentabilidade, redução de emissão de carbono, economia de água, incentivo aos pequenos agricultores. Isso é tudo com indústria, isso é tudo com tecnologia. Capacitação de agricultores para utilização de boas práticas agrícolas, criação de cadeias de fornecimento, reformulação de produto. Eles não estão dizendo que tem muito alimento rico em sódio, açúcar e gordura? Vamos fazer alimento mais nutritivo e mais barato. Melhoria do perfil nutricional, inovação de produto, reforço à saúde pública. Mas não, é uma guerra, então, não quer conversar, por quê? Porque aí perde... Parece Dom Quixote porque perde a bandeira. Por favor. Agora eu já terminei. Então, a percepção de valor dos alimentos industrializados brasileiros impacta a ciência, a economia e a sociedade como um todo. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Queria agradecer à Sra. Márcia Terra e cumprimentá-la, em nome da Comissão, pelo transcurso do seu aniversário. A SRA. MÁRCIA TERRA (Fora do microfone.) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Um tempo atrás - viu, João? -, eu estava em uma academia em São Paulo e tinha um cidadão suando a camiseta do meu lado ali, eu via com dificuldade que ele estava... Aí ele virou para mim e disse assim: "Deve haver uma dimensão onde batata frita é bom e brócolis é ruim". (Risos.) A questão está exatamente neste ponto que a senhora abordou ali: as comodidades do mundo moderno fizeram com que as pessoas façam menos exercício. Isso é uma realidade. Desde criança. A criança hoje não brinca mais de pique-esconde, não brinca de polícia e ladrão, não corre na rua porque tem medo, não vai a pé para o colégio porque o pai leva de carro, e aí se coloca a culpa na alimentação, porque fica parada, sentada, comendo alguma coisa na frente da televisão ou na frente do celular. Então, o mundo moderno bota as coisas dessa forma e nós temos que entender que... A Sra. Márcia colocou muito bem isto, os quatro pontos que ela colocou em respeito à alimentação, que ela tem que estar adequada, balanceada, ter uma variedade com moderação. E aí, na questão da moderação, o meu pai dizia que se deve tomar um café da manhã como um rei, almoçar como um príncipe e jantar como um mendigo, e, muitas vezes, a gente não faz isso. Então, é coisa para a gente pensar, discutir e entender que, sem a indústria de alimentos, não se consegue levar alimento e não se consegue ter a permanência do alimento. É muito bonito. No tempo em que eu era menino, no Rio de Janeiro, e nós tínhamos lá... Não tinha supermercado, era o mercado, a venda, ou a feira, onde se comprava os alimentos ali a granel. A gente pegava aquele conezinho, botava na balança, media, botava num saquinho de papel. Era assim que se comprava o alimento. Mas a população do Brasil naquela época, nos anos 60, era de 50 milhões de habitantes ou até menos, não tenho esse número aqui de cabeça. Hoje nós temos 215 milhões para alimentar no Brasil e temos 7 bilhões de pessoas para alimentar no mundo. Então, a gente não pode ficar acreditando em história da carochinha e em discussões de ativistas que têm uma visão confortável para o mundo em que estão vivendo.
15:40 R	Eu vou ler aqui, apenas para o conhecimento de todos, antes de passar a palavra para as considerações finais, por até dois minutos - e peço-lhes que respeitem esse tempo - para homenagear os nossos internautas. É para as senhoras e os senhores observarem a preocupação das pessoas com essa questão da reforma tributária e alimentação. David, de São Paulo, pergunta: "Como a reforma tributária garantirá equilíbrio na arrecadação sem sobrecarregar a cadeia de alimentos e onerar a população mais vulnerável?". Gabriel, do Ceará: "Quais são os principais desafios enfrentados pelo setor de alimentos em relação à carga tributária?". Muita coisa foi respondida pelas senhoras e pelos senhores. "De que forma a reforma tributária pode impactar nas mudanças necessárias para fortalecer o setor econômico?" - essa foi do Jéferson, de Minas Gerais. Jacqueline, do Paraná: "Quais são as medidas que garantirão [...] [o poder] de compra da população mais vulnerável?". Mais uma vez, a preocupação com a população de baixa renda. Roberto, do Maranhão: "A simplificação do sistema tributário e a redução da carga [...] são suficientes para tornar o agronegócio brasileiro mais competitivo?". César, do Rio de Janeiro: "Como a reforma tributária pode impactar o custo de produção e o preço final dos alimentos para o consumidor?". E comentários, dois aqui. Gustavo, do Pará: "Para fomentar um sistema agroalimentar ambientalmente sustentável, o Imposto Seletivo deve incidir sobre os agrotóxicos". Aí é a visão, viu? Fernando, de São Paulo: "A reforma tributária precisa garantir, por um lado, eficiência e simplificação tributária e, por outro, a não ampliação da oneração das pessoas". Então, para os seus comentários finais, eu passo a palavra, inicialmente, ao João Dornellas, por até dois minutos. O SR. JOÃO DORNELLAS (Para expor.) - Senador, então muito obrigado mais uma vez. Repito: foi uma honra poder estar aqui representando a indústria brasileira de alimentos e bebidas não alcoólicas. Quero dizer que nós temos trabalhado defendendo realmente que o alimento no Brasil seja mais barato - todo alimento, mais barato. Não tem sentido pagar mais imposto por nenhum alimento, independentemente da situação de fome que nós vivemos no Brasil. Tendo uma situação de fome, de insegurança alimentar, é ainda mais vexaminoso pensar que tem gente pedindo aumento de imposto sobre qualquer tipo de alimento, não é? Maiormente nesse conjunto de alimentos que decidiram chamar de ultraprocessados. Só para que você tenha uma ideia, Senador, eu gostei muito da exposição da Márcia. A Dra. Márcia mostrou para a gente a dificuldade dessa classificação. Se a gente pensar, por exemplo, num misto-quente. O misto-quente é um sanduíche ultraprocessado, porque o pão de forma estaria dentro da categoria... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DORNELLAS - ... de ultraprocessado, o presunto é ultraprocessado, o queijo é ultraprocessado. Você passa uma margarina ali para dar aquela tostadinha, que é ultraprocessada, e, se você tomar com refrigerante, aí ficou a festa completa. E do misto-quente qual criança não gosta? Qual filho da gente não gosta disso? Eu tenho quatro filhas. Todos nós aqui temos família, não é? Essas 10 milhões de pessoas que trabalham na indústria de alimentos e bebidas são pais, são mães, são filhos, são pessoas de carne e osso que convivem com esse tipo de alimento todos os dias.
15:44 R	Então, que venham aqui pedir para que o ultraprocessado, ou como queiram chamar o alimento, pague mais imposto, na verdade deveria ser um pouco mais caro. Deveriam falar assim: "Você, consumidor brasileiro, se quiser comer um misto quente, se quiser comer um sorvete, se quiser comer uma salsicha, você tem que pagar mais caro porque esse produto não é bom para você". Mas eles não falam isso. Como eles vão dizer para o cidadão, por exemplo, que qualquer biscoito, o biscoito Maizena, o biscoito Maria, que está na casa de todos os brasileiros, de todos os lares do Brasil, como vão chegar e dizer que, se você quiser consumir esse produto, você deverá pagar mais caro, porque, ao final do dia, Senador, a gente não pode se equivocar, essa é uma reforma tributária do consumo. O que a gente aumentar de impostos, quem vai pagar é o consumidor, e aquilo que a gente conseguir diminuir de impostos vai ficar também benéfico para o consumidor. Senador, muito obrigado, mais uma vez, por esta oportunidade. A gente agradece e se sente muito honrado pelo convite que o senhor nos fez. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, João. Sra. Maria Angélica Feijó, para as suas considerações finais. A SRA. MARIA ANGÉLICA FEIJÓ (Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria pegar o gancho da primeira e da última perguntas, que eu acho que são muito boas. A primeira traz: "Como a gente vai garantir equilíbrio na reforma sem sobrecarregar e onerar a população?". Eu acho que é interessante a gente lembrar daquele primeiro princípio da reforma, que é a simplificação. Simplificar as regras não quer dizer necessariamente mudar a estratégia da legislação em relação a como está a carga tributária de cada um dos setores. Essa foi a principal briga que se teve. Quando a gente começa a prestar atenção no eixo de simplificação da reforma, a gente começa a ver, Sr. Presidente, que nós temos muitas falácias. E, quando a gente está falando de alimentos, uma falácia importante de a gente trazer da reforma tributária é a questão do cashback. A ideia do cashback é interessante, mas, dentro de uma ideia da realidade social que nós temos, nós trazermos um novo instrumento... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA ANGÉLICA FEIJÓ - ... para devolver à população o que ela pagou de imposto a respeito do consumo, principalmente essa população supervulnerável que existe, isso é colocar, desculpe-me, Sr. Presidente, um óbice a mais para essa população realmente ter o direito que deveria ter de uma ampliação de isenção da cesta básica e não via retribuição cashback. Isso não é simplificar, cashback não é simplificar. Outra questão relevante em relação à última pergunta, a questão dos agrotóxicos. Vamos pensar o seguinte: estabeleceu-se uma alíquota de 1%, 2%, 3% do Imposto Seletivo para cobrança de defensivos e fertilizantes, pois esses são os nomes técnicos. Isso vai fazer com que o produtor rural não tenha acesso ou deixe de comprá-los? Não vai! Isso vai fazer o quê? Vai onerar mais ainda o consumidor final. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Sra. Maria Angélica Feijó. Com a palavra o Sr. Clorialdo Roberto Levrero, da Abisolo. O SR. CLORIALDO ROBERTO LEVRERO (Para expor.) - Parabéns, Senador! Foi, eu acho, um grande debate, uma mesa com pontos muito importantes aqui citados e eu acho que principalmente valeu aqui a grande missão que é a reflexão que a gente quer trazer. Até as perguntas refletem um pouco isso. Por quê? Nós falamos hoje muito dos problemas que estão baseados em cima de narrativas, nós não estamos falando em ciência. Eu acho que a Casa, acho que todo o setor, o Governo, seja qual for, tem que trabalhar em cima da ciência. Enquanto nós dermos vozes às narrativas, nós estamos alimentando uma indústria que não colabora com a sociedade, são pessoas que não olham para o próximo ou para o vizinho, e sim olham para a realidade que eles podem cumprir.
15:48 R	Então, acho que isso ficou como uma grande lição, para que seja refletida hoje. E a proposta... Quando nós falamos em reforma tributária, nós falamos em simplificação - e a simplificação reduz custos porque, quanto mais simples você apurar impostos, você consegue obviamente economizar na sua operação -, mas ela também traz a transparência, que é um outro grande problema que nós temos aqui dentro do nosso país. (Soa a campainha.) O SR. CLORIALDO ROBERTO LEVRERO - E é como comentou a nossa amiga: impostos, o setor já paga impostos, sejam eles em defensivos, sejam eles em alimentos, sejam os do agricultor, todo mundo paga impostos. Então querer que pague ou tribute esse ou aquele setor... Não é isso, como foi bem comentado agora pela nossa colega. Com aumento de imposto, não quer dizer que você vá melhorar a eficiência ou que você vá trazer a melhora na sociedade como um todo Então, eu acho que o grande ponto é refletir sobre as narrativas e trabalhar mais em cima da ciência sobre o que nós precisamos. Parabéns! Foi um grande evento, com grandes mensagens que foram transmitidas. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Passo a palavra para a Sra. Eloísa Garcia, por videoconferência. A SRA. ELOÍSA GARCIA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, eu agradeço muito a oportunidade. Foi um prazer poder compartilhar com vocês e poder ver tanta informação. Em duas horas, quantas informações relevantes, cientificamente comprovadas, a gente conseguiu trazer aqui. Eu acredito que a industrialização dos alimentos vai trazer inclusive uma redução do custo do alimento para o consumidor. Principalmente quando ela for aproveitando os resíduos, aproveitando os desperdícios, a gente vai produzir mais com as mesmas matérias-primas, e, no fim do dia, teremos alimentos mais baratos, além da oportunidade de produzir produtos com maior valor agregado. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Sra. Márcia Terra, para as suas considerações finais. A SRA. MÁRCIA TERRA (Para expor.) - Obrigada pelo convite para estar aqui hoje. Então, de tudo que eu falei, eu gostaria que ficasse na cabeça de vocês o seguinte: não existe alimento de verdade e alimento de mentira, não existe alimento que faça mal à saúde, a não ser o alimento que esteja impróprio para consumo, ou seja, estragado - para lembrar da pessoa com botulismo. Alimento ultraprocessado não é alimento, porque esse termo não existe. Alimento ultraprocessado não existe. Essa classificação é extremamente falha. E quero dizer para vocês que os aditivos alimentares são seguros e aprovados pela Anvisa. A Anvisa é uma agência extremamente técnica, muito bem capacitada. Ela tenta se blindar do poder político, da influência política, e eles são extremamente capazes. Eles jamais... Nenhum técnico jamais aprovaria um aditivo alimentar que causasse dano à saúde. Então, perguntar se vai causar câncer, se vai causar ... (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA TERRA - ... demência, se vai causar qualquer... Isso não existe - não existe. Até do lado econômico, vamos dizer - como atacam: que a indústria fabrica alimentos para deixar as pessoas doentes -, isso não seria inteligente do lado mercadológico. A indústria quer pessoas saudáveis e vivendo muito, porque assim elas consomem, porque consumidor morto não vai comprar. Então, do lado econômico simplesmente, deixando a nutrição de lado, não é muito inteligente dizer isso. E se os aditivos alimentares são tão inseguros assim, então tem que proibir, Senador. Então, tem que bater lá na porta da Anvisa e falar: "Olha, suspenda todos os aditivos, as aprovações, porque, se eles dão câncer, diabetes, cardiopatia, então, têm que ser proibidos".
15:52 R	Obrigada pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Sergio Moro, o senhor deseja fazer alguma consideração a respeito, o senhor como oriundo do Paraná, um estado que é produtor de alimento? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Senador Hamilton, só o felicito pela iniciativa. Eu até peço desculpas, porque acabei tendo outros compromissos e não consegui chegar. Mas fiz questão de vir pelo menos no final ouvir. Eu reforço o que eu acredito em relação a essa reforma. Eu vejo com bastante ceticismo. Espero que estejamos caminhando na direção certa, mas, pelo que eu acompanhei nas falas finais, eu concordo. Nós temos que tomar muito cuidado com algumas narrativas, com a tentativa muitas vezes de se utilizar principalmente esse Imposto Seletivo para tentar ditar preferências dentro do mercado de consumo, a não ser com aqueles produtos que sejam clara e comprovadamente prejudiciais à saúde, como é o caso notório do cigarro, por exemplo, e talvez possamos pensar nas bebidas alcoólicas, produtos que já são, inclusive, tributados de maneira elevada pelo IPI atual - e talvez tenha uma sabedoria nisso, em seguir o que já existe. Eu também vejo com certa desconfiança a busca, às vezes, de se dar uma denominação a um tipo de produto como prejudicial à saúde, quando eventualmente não se tem a comprovação científica ou quando eventualmente isso pode também afetar a cadeia produtiva, que é o caso dos defensivos agrícolas. É evidente que os defensivos vão continuar a ser utilizados. Então, se for elevar a tributação sobre isso, toda a cadeia de alimentos acaba sendo prejudicada, inclusive o nosso agro. Se tem algo na economia brasileira que foi bem-sucedido em termos de produtividade e competitividade nacional - e o Paraná é um exemplo disso, inclusive, embora também tenha os outros estados - é a produção agropecuária. Então, não faz sentido nós querermos matar, então, a galinha dos ovos de ouro aqui do Brasil. Então, temos que ficar atentos a essas questões. Eu preferiria uma reforma muito mais gradual do que uma reforma ampla como está sendo feito. Mas reforma habemus, então, temos que tentar melhorá-la da melhor forma possível. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro, por suas observações. Eu queria informar a todos que as apresentações que tiveram efeito aqui nesta tarde estarão disponíveis na página da nossa Comissão no final do dia. E eu agradeço, mais uma vez, a todos e a todas debatedores e debatedoras pela qualidade das suas apresentações, pela objetividade com que abordaram o tema. Acho que quem acompanhou os nossos trabalhos aqui teve uma noção muito clara da questão de não se utilizar tributo para penalizar um setor que é fundamental não só para o nosso país, mas para a população do mundo inteiro como um todo. E, principalmente, não cair na armadilha de terminologias modernas, que são colocadas muito mais na busca de um ativismo do que na busca verdadeira daquilo que é o melhor para cada um de nós. Muito obrigado a todos. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/10/2024 - 20ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária