29/10/2024 - 33ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 5, de 2022, que dispõe sobre a proibição em todo o território nacional de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos, conforme os Requerimentos nº 19 e 21, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de iniciativa do Senador Castellar Neto.
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Esta reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e Srs. Senadores e dos convidados por sistema de videoconferência para exposições e debates. Será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
Tenho a honra de convidar para compor a mesa o ex-Governador do Estado de Minas Gerais, ex-Prefeito de Belo Horizonte, ex-Deputado Federal e ex-Senador desta Casa, Eduardo Brandão de Azeredo.
Convido de igual forma o Sr. Ronaldo Tannús, Vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; o Sr. Oswaldo Freire, autor do livro O desafiante mundo do autista: Obstáculos e possibilidades no labirinto do amor; o Sr. Guilherme Santos, Coordenador da Aliança Brasileira de Pirotecnia.
Registro ainda a presença, por participação remota, do Sr. Breno Lintz, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Sr. Wallace de Lira, Palestrante e Escritor; e aqui, presencialmente, do Sr. Krisdany Vinícius Cavalcante, Presidente da Sociedade Brasileira de Acústica e Gestor do Comitê Brasileiro de Acústica.
Justificaram a ausência o Sr. Thiago Castro, Médico, e o Sr. Carlos Rebello, Analista de Políticas e Indústria da Superintendência de Assuntos Legislativos da CNI.
De acordo com o art. 94, §§2º e 3º do Regimento Interno, a Presidência adotará as seguintes normas: os convidados farão suas exposições e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos. A palavra a Senadores e a Senadoras será concedida na ordem de inscrição. Os Senadores interpelantes dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado, sendo-lhe vedado interpelar os membros da Comissão.
Concedo a palavra inicialmente ao Sr. Ronaldo Tannús, Vereador da Câmara Municipal de Uberlândia, para sua exposição, por dez minutos.
O SR. RONALDO TANNÚS (Para expor.) - Bom dia, Sr. Presidente em exercício, Castellar Neto, Senador pelo qual tenho grande amizade e confiança, que já provou a sua competência à frente desta Casa. Na sua pessoa, eu cumprimento todos os Senadores desta Casa.
Bom dia, Sr. Governador Eduardo Azeredo, pelo qual tenho toda estima também. É um prazer enorme estar aqui ao lado do senhor, na pessoa de quem cumprimento todos os componentes da mesa.
Bom dia a todos os presentes, autoridades, visitantes da Casa. Bom dia, em especial, ao meu amigo Breno Lintz, Promotor, que está presente também, online nesta reunião. Bom dia ao Wallace de Lira, um ativista na área do autismo e autista também.
Sr. Presidente, quero dizer que é uma satisfação enorme estar aqui na CCJ hoje, no Senado Federal, podendo falar um pouco sobre esse projeto que proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido, projeto que eu tive a oportunidade de apresentar na cidade de Uberlândia, como Vereador, no ano de 2021, no meu segundo mandato, o qual foi aprovado e está sancionado desde 2022. Hoje, estamos tentando levar esse projeto aí para todo o Brasil.
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Sr. Presidente, a gente sabe que a beleza dos fogos está nas cores e não no barulho, não é? A gente acompanha o sofrimento, principalmente de famílias com crianças autistas, adolescentes e adultos que hoje representam uma grande parte da população brasileira. Nós temos, em média, 3% da população com essa deficiência, podendo chegar a até 5%, daqui a alguns anos. A gente sabe que não é que está crescendo o número de autistas, mas sim crescendo o número de diagnósticos, e essas pessoas sofrem muito de hipersensibilidade sensorial, ou seja, elas escutam até dez vezes mais do que uma pessoa que não tem deficiência. Também os animais e pessoas idosas a gente sabe que sofrem muito com esse barulho dos fogos.
Eu espero que, na data de hoje, a gente consiga evoluir com esse projeto, que já está tramitando aqui nesta Casa. Eu tenho a honra de ter outros projetos, também em defesa dos direitos dos autistas, que é a principal bandeira do meu mandato, que foram apresentados na cidade de Uberlândia anteriormente, como o Projeto do Colar de Girassol, que eu consegui aprovar, em 2022, na cidade de Uberlândia. Depois ele tramitou aqui no Congresso Nacional e hoje é uma lei federal. Espero que aconteça o mesmo com esse projeto.
Com a evolução do mundo e a modernização, nós precisamos ter mais empatia, Sr. Presidente, então, além de acompanhar essas famílias que recebemos diariamente em nosso gabinete, em sofrimento... Enquanto muitas pessoas estão comemorando, em datas comemorativas, por exemplo, como o Réveillon, onde há muita queima de fogos, eu tenho o relato de famílias que têm que sair para a estrada, Sr. Presidente... Eu tenho um caso de um amigo que, todo Réveillon - ele tem dois filhos autistas -, por volta de meia-noite, por volta de 11h30 da noite, ele tem que pegar seus filhos e levar para a estrada, pois os seus filhos ficam se debatendo dentro de casa.
O mesmo acontece também no caso de animais e idosos. Já vi vários vídeos, já recebi vários vídeos de animais que sofrem até ataques cardíacos devido aos fogos. Idosos também, em certos casos, podem vir até a óbito.
Assim, eu quero dizer que sou totalmente a favor do comércio, sou totalmente a favor dos empresários e sei o quanto isso representa para alguns. Eu sei o quanto é difícil ser empresário no Brasil, devido a altas cargas tributárias, mas eu quero dizer que, com a modernização, a gente precisa também ter mais empatia. E é esse pedido que a gente vem fazer aqui, hoje.
A gente vem torcer para ser aprovado nesta Comissão esse projeto, para que ele tramite e seja aprovado em nível nacional.
Então, hoje, é somente isso, Sr. Presidente. Agradeço, mais uma vez, pela oportunidade de estar nesta Casa, falando de um projeto tão importante. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Agradeço ao Vereador Ronaldo Tannús, da Câmara Municipal de Uberlândia, e concedo a palavra ao Sr. Oswaldo Freire, autor do livro O desafiante mundo do autista: Obstáculos e possibilidades no labirinto do amor, para a sua exposição, por dez minutos.
O SR. OSWALDO FREIRE (Para expor.) - Sr. Senador Castellar Neto, muito obrigado pelo convite.
Sr. Governador e Senador Eduardo Azeredo, é um prazer revê-lo com saúde e sempre brilhante.
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Meu querido Vereador Ronaldo Tannús, da Câmara Municipal de Uberlândia; demais convidados; senhoras e senhores, é um prazer estar aqui com vocês nesta manhã.
Eu sou pesquisador internacional de autismo, não sou especialista. Escrevi esse livro durante dez anos de pesquisa na Austrália, nos Emirados Árabes, nos Estados Unidos, na Argentina, no México, no Canadá e na França com recursos próprios, sem apoio de instituição nenhuma. Sou palestrante. No ano passado, eu fiz 55 palestras no país; neste ano, 33. Houve dificuldades para mim com relação às eleições municipais. Então, não pude aceitar todos os convites, mas, com certeza, ainda farei algumas no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e aqui também em Brasília, ainda neste ano.
Então, eu devo dizer para os senhores e senhoras que o autismo impacta 80 milhões de pessoas no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, nós temos no Brasil 2,2 milhões autistas e estamos aguardando a resposta do Censo Demográfico de 2020, do IBGE, que foi realizado em 2022. Passaram 2023 e 2024, e ainda não temos resposta a uma pergunta: "Você recebeu diagnóstico de autismo por um médico?". Então, com essa resposta, os especialistas do IBGE vislumbram ter um indicativo próximo das pessoas com autismo no Brasil. Alguns estudiosos revelam 4 milhões; outros, 6 milhões, mas eu fico, por enquanto, com a Organização Mundial da Saúde: 2,2 milhões.
Então, o TEA (transtorno do espectro autista) é conhecido na medicina como um transtorno do neurodesenvolvimento; não é doença e, sim, impacta a vida, de crianças, jovens, adultos e idosos autistas e impacta a comunicação, a interação social e também nos apresenta quadros repetitivos, que nós chamamos de estereotipias. Então, é uma situação muito séria.
Eu criei alguns neologismos. Eu estou chamando os autistas de "teanos", com o maior respeito e com a maior consideração, sem romantismo. Os autistas e o autismo não merecem ser tratados como adjetivos. Então, eu coloquei aqui uma pesquisa da França, onde eu fui estudar, em que jovens, de 18 a 23 anos, quando querem ofender uma pessoa, dizem: "Ele é autista", como adjetivo, e ele não é autista, ele está fazendo ali algumas coisas repetitivas, algumas coisas restritas, mas não é autismo, e está sendo usada a palavra autista.
Por isso, eu criei meus neologismos, inclusive chamando o autismo de "labirinto do amor", que é uma figura que eu criei ao estudar no Instituto de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá. Eu criei a figura do labirinto do amor, porque para mim nada acontece com os autistas sem amor. Então, é muito importante a gente ter essa conceituação para a gente entender os nossos "teanos" no Brasil.
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E devo dizer a vocês que o sistema sensorial dos autistas é muito aguçado, ora hipersensibilidade, para cima, ora hipossensibilidade, para baixo. Então, 90% dos nossos autistas têm esse impacto muito forte do universo sensorial deles.
Nós, neurotípicos, temos cinco sentidos, e os autistas têm mais dois: a questão do vestibular, que é a questão do equilíbrio, e a questão do proprioceptivo, que é a coordenação dele no espaço. Então, são mais dois sentidos que os nossos autistas apresentam, e, daí, é muito importante eles receberem as terapias, os tratamentos na área da saúde, educação, assistência social, porque eles levam uma vida difícil.
É interessante que quem mais sofrem com os autistas - não são somente os autistas - são as mães, os pais, os avós, os tios, todo um envolvimento familiar.
Então, é importante a gente registrar esse universo sensorial dos autistas, porque esses fogos de artifício de estampidos afetam muito a vida deles. Eles suportam até 60 a 70 dBs, e de repente, com a explosão desses dispositivos pirotécnicos, eles podem sentir o impacto que esses fogos podem transmitir, de 150 a 170 dBs.
Vejam essa questão do...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Fora do microfone.) - Sr. Oswaldo, bom dia.
O SR. OSWALDO FREIRE - Deputado Sávio, tudo bem?
É um prazer receber aqui o nosso Deputado de Divinópolis, o Deputado Sávio.
Então, vejam, senhores, essa questão realmente impacta não somente os autistas, mas também os neurotípicos. É uma sobrecarga sensorial muito forte; daí vem o estresse intenso, a exaustão emocional, a ansiedade, fatores até de risco de suicídio. Isso é uma coisa que também acontece.
A Organização Mundial da Saúde estima que o mundo perde 600 mil vidas por ano pelo suicídio. E os autistas não se suicidam pelo autismo, suicidam-se principalmente pela ansiedade e pela depressão. Então, é muito impactante para os nossos autistas. Além do desconforto físico, como dores de cabeça, enxaqueca e dores nos ouvidos, também acontecem os efeitos psicológicos - irritabilidade, sudorese, taquicardia, medo e pânico -, alterações comportamentais - tapar os ouvidos, gritos, fuga, estereotipias.
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Também acontecem os distúrbios do sono. Segundo pesquisas, 40% a 60% dos nossos autistas apresentam distúrbios - plural -, distúrbios do sono, isso naturalmente. Há a questão da apneia, da insônia, do bruxismo, do sonambulismo... Então, isso já os afeta, e, na presença desses fogos, potencializam-se muito mais esses fatores impactantes dos distúrbios do sono.
Também há a questão dos animais...
(Soa a campainha.)
O SR. OSWALDO FREIRE - Já?
Obrigado, Presidente!
Então, na questão dos animais, eles suportam níveis de 60 dB a 70 dB. Diante desses fogos, repito, de 150 dB a 170 dB, dá um desconforto muito grande neles. Os animais selvagens fogem dos ninhos, têm queda e lesões. Os animais domésticos também sofrem com estresse e fuga também, não é?
Esses fogos chegam até a impactar o nosso meio ambiente. Com essas descargas dos fogos, acontece de ficar resíduo no solo, aí vem a chuva, leva isso para os córregos, rios e até para as bacias de maiores volumes. O meio ambiente é impactado com essa explosão sonora que prejudica realmente o nosso meio ambiente.
Nós respeitamos muito os nossos empresários do setor. O Brasil, segundo as minhas anotações aqui, tem 81 empresas, que geram 25 mil empregos diretos e mais de 35 mil indiretos, principalmente em Santo Antônio do Monte. Está aqui o nosso Prefeito. Lá, pelos meus dados, há 3 mil empregos diretos e 10 mil indiretos. Também temos a questão de Divinópolis - está aqui o nosso Deputado -, que tem uma indústria muito significativa. Em São João del Rei... Em São Paulo, Cabreúva e Tatuí. Enfim, todos... Na Bahia, também temos, como lembrou bem aqui o nosso Governador Eduardo Azeredo, em Santo Antônio de Jesus, não é isso? É Santo Antônio de Jesus.
Então, acontece que nós temos que buscar uma alternativa. Eu não sou contra os fogos de artifício, eu sou contra o barulho, o excesso da produção de decibéis. Hoje nós já temos uma série de cidades em Santa Catarina que já têm uma indústria avançada na ordem de fogos com volumes reduzidos, porque eu costumo ler "fogos silenciosos"... Isso não existe, porque mesmo os fogos com menor poder de ruído, de explosão, apresentam aí 60 dB, 70 dB. Então, fogos silenciosos para mim não existem - como pesquisador. Se vocês tiverem outro número, eu vou ficar contente de receber, para rever os meus dados.
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Mas, então, os empresários têm todo o direito de cercear a liberdade deles de escolha empresarial como empreendedores, também os consumidores têm direito de escolher que tipo de artefato pirotécnico podem escolher, não é?
Então, a gente respeita esse cenário nacional, só que eu ainda fico muito preocupado e sou favorável à questão de não termos fogos com artefatos com altos volumes de sons, os fogos de estampido.
Eu estou aberto a escutar, a entender melhor, a rever algum dado meu, mas realmente eu sou favorável à proibição no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão de maio de 2023, decidiu que cabe aos municípios brasileiros optarem pela fabricação desses artefatos. Eu concordo, mas eu continuo favorável a que não tenhamos esses volumes tão grandes, que prejudicam não só a comunidade autista, que são os neuroatípicos, como também a comunidade brasileira em termos de pessoas neurotípicas - crianças, jovens, adultos e idosos.
Então, fica aqui a minha contribuição, com todo respeito aos expositores que aqui virão, mas eu continuo com a minha posição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Agradeço ao Sr. Oswaldo Freire.
Registro com alegria a presença do Deputado Federal Domingos Sávio, do PL, de Minas Gerais. Muito obrigado, Deputado, pela sua presença.
Concedo a palavra, de forma remota, ao Sr. Breno Lintz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para sua exposição, por dez minutos.
O SR. BRENO LINTZ (Por videoconferência.) - Vocês estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Perfeitamente, Dr. Breno.
O SR. BRENO LINTZ (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiramente, eu queria cumprimentar o Senador dirigente desses trabalhos e externar a ele uma profunda admiração ao pai, que foi nosso procurador-geral num tempo em que o Ministério Público fez a mudança, logo após a promulgação da Constituição de 1988. Queria que você levasse esse abraço fraterno a ele e um registro de um reconhecimento ímpar em relação ao seu genitor.
Em relação especificamente ao que a gente tem que verificar na tramitação desse projeto, o Vereador Ronaldo Tannús expôs muito bem que, em Uberlândia, foi publicada uma lei que proíbe tanto a comercialização quanto a soltura de fogos de artifício com estampido.
O que a gente pode analisar dessa situação? Essas pessoas que ele citou, que têm problemas com o filho justamente na época de passagem de ano, que até se afastam da cidade para que seu filho fique calmo, são dois agentes da Polícia Federal que trabalham aqui, em Uberlândia, que têm um filho com autismo. Sempre que chega próximo ao horário de passagem de ano, eles têm que se afastar porque o filho deles se desespera.
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Eu já assisti a essa situação e é uma coisa muito preocupante, porque quem está do lado não consegue, de alguma forma, amenizar aquela situação para a pessoa que está sofrendo as consequências daqueles tiros, daqueles rojões que estão sendo soltos de forma até irresponsável.
Até porque, se a gente fizesse um levantamento de quantas pessoas já se machucaram e passaram até mesmo pelo serviço público de saúde por causa de fogos de artifícios estourados em mãos, em pés das pessoas... É uma coisa absurda o número.
Aqui em Uberlândia, cerca de 50 a 60 pessoas por ano chegam aos atendimentos públicos aqui para solucionar problemas provocados por explosões. Eu acho que nós não estamos lutando contra a fabricação de fogos de artifício e, sem dúvida nenhuma, aquele artefato que abrilhanta a passagem de ano, que abrilhanta alguns eventos, nada tem a ver com explosões, como acontecem com rojões, como acontecem com aqueles conhecidos foguetes.
O próprio Senador que dirige os trabalhos, por ter já participado da federação mineira, sabe o quanto é preocupante e o quanto é incômodo quando torcidas se encontram e resolvem fazer a discussão, a briga, utilizando esses fogos de artifício.
É uma coisa que eu já presenciei também, até mesmo aqui em Uberlândia, no jogo do Cruzeiro e do Atlético - de vez em quando eles usam o Parque Sabiá nosso aqui -: briga entre torcidas de cruzeirenses e atleticanos utilizando esses fogos de artifício, que seriam o rojão, para jogar um contra o outro.
Nós temos também uma passagem próxima passada, em São Paulo, em que um jornalista da Band morreu porque, numa das manifestações próximas à Avenida Paulista, soltaram o rojão que pegou no olho, entrou e matou o indivíduo.
Essa situação dos animais sentindo esses barulhos... Nós temos que imaginar o seguinte: os 190 maiores neurocientistas do mundo, reunidos em Cambridge, já se manifestaram dizendo que os animais são seres sencientes, que têm as mesmas percepções que o ser humano e, inclusive, sofrem significativamente com essa questão de fogos de artifício com estampido.
Eu acho que é indiscutível essa situação do malefício que esse tipo de artefato traz para a sociedade. São os autistas, são os idosos - eu tenho uma mãe com 90 anos de idade.
O Ronaldo Tannús, que é o Vereador que nos acompanha, sabe muito bem de um evento que teve aqui em Uberlândia, próximo do Natal, há dois anos, em que soltaram fogos de artifício, mesmo infringindo a lei aqui de Uberlândia. Essas pessoas foram por mim processadas e tiveram que pagar indenizações altíssimas por causa dessa participação. Por incrível que pareça, vários idosos, naquela época, ali na região central de Uberlândia, na Praça Adolfo Fonseca, procuraram-nos dentro do Ministério Público para reclamar do incômodo que foi causado com os fogos de artifício com estampido. Eu acho que é desnecessário eu ficar aqui citando passagens e situações que registram que isso traz um malefício para nós.
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Se a gente imaginar, por outro lado, pela fabricação, temos dois pontos de vista contrários que podem ser defendidos perante esta Comissão. Primeiramente, se são 25 mil pessoas trabalhando nessa área, acabar com os fogos de artifício com estampido não acabará com os fogos de artifício, principalmente aqueles que embelezam mais os eventos, eles vão continuar sendo produzidos normalmente. Vão sofrer consequências? Não, não vão sofrer consequências, porque haverá uma adaptação natural da sociedade para aquele tipo de fogos de artifício que sejam permitidos. Então, isso não é argumento. Se a gente ficar só nessa discussão...
Eu queria lembrar à Comissão também que, por exemplo, há 30 anos, o agro começou com a mecanização e um desenvolvimento estrondoso na questão da mecanização; o aperfeiçoamento dela fez com que vários trabalhadores rurais fossem mandados embora de seus trabalhos, de seus locais a que estavam acostumados, inclusive desde quando começaram a viver. Se a gente imaginar que, há 30 anos, os bancários, que eram um número superior a 2 milhões no Brasil, foram disseminados com a questão da informática que chegou...
Nós não podemos - nós não podemos - deixar de pedir, de cobrar uma evolução para uma melhora na indústria de fogos de artifício sob o argumento de que alguém pode ser mandado embora. Não é porque alguém pode ser mandado embora que eu tenho o direito de acabar com a vida de um autista, acabar com a vida dos animais, acabar com a vida dos idosos, obrigando-os, nessas etapas da vida, a participarem de réveillons e de outros eventos, como disputa futebolística e outras coisas mais como inaugurações; terem que ser obrigados a ficar ouvindo uma coisa que de graça não tem nada, porque, se me disserem que os fogos de artifício, pirotecnia, que vem com as luzes, que vem com aquela graciosidade toda das invenções dessas pessoas que trabalham na produção desses artefatos... Sim, podem me convencer de que é uma coisa agradável aos olhos, bonita para ser vista, como é no Rio de Janeiro. Apesar disso, nós temos que lembrar que, no Rio de Janeiro, aquelas baterias ficam a 2km - a 2km - da margem de Copacabana. Então, não é uma coisa tão absurda. Eu peço para que esta Comissão também avalie, por último: essa legislação que proíbe em São Paulo já foi levada ao Supremo e mantida como um projeto constitucional. Eu não sei se teve o julgamento final, mas pelo menos uma liminar, inicialmente concedida, foi revogada, com toda essa argumentação relativa à questão da saúde, tanto dos autistas quanto também de outros seres que merecem nosso respeito.
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Muito obrigado, Senador.
Um abraço a todos, e obrigado pela oportunidade de estar aqui com vocês.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Muito obrigado, Dr. Breno Lintz. O senhor bem sabe do apreço, da admiração e, sobretudo, do respeito que tenho pelo Ministério Público e, de forma muito especial, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Levarei com muito carinho a sua manifestação ao meu dileto pai.
Concedo a palavra ao Sr. Wallace de Lira, também por via remota, palestrante e escritor, para sua exposição por dez minutos.
O SR. WALLACE DE LIRA (Por videoconferência.) - Bom dia, estão me escutando?
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Está um pouco baixo, Wallace. Se puder aumentar um pouquinho, por gentileza... (Pausa.)
O SR. WALLACE DE LIRA (Por videoconferência.) - Estão me escutando melhor agora?
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Melhor. (Pausa.)
O SR. WALLACE DE LIRA (Por videoconferência.) - Está melhor o áudio? Ficou melhor? Estou sendo escutado?
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Está bem melhor. Estamos ouvindo bem.
O SR. WALLACE DE LIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente; bom dia aos demais membros da Comissão presentes aqui.
Gostaria de agradecer primeiramente ao Vereador Ronaldo Tannús pelo convite que me foi feito e pelo apreço que me foi dado.
Eu gostaria de começar me apresentando: meu nome é Wallace de Lira; eu sou autista, eu sou palestrante, eu sou escritor e também sou estudante de Psicologia. Eu pesquiso muito, mas estou aqui para falar através de evidências empíricas, como uma pessoa autista que possui sensibilidade auditiva a barulhos agudos - finos, informalmente falando.
Mas eu começo o meu discurso repudiando veementemente o que tem acontecido em parte da comunidade do autismo nos últimos dias, em que uma associação que se diz representante de autistas e famílias atípicas, com fácil acesso, inclusive, ao Governo Federal, entregou um dossiê à Ministra dos Direitos Humanos comparando terapias intensivas a um regime manicomial, desesperando, assim, milhares de autistas e famílias atípicas que dependem dessas intervenções, documento esse que já foi utilizado judicialmente para negar terapias a famílias atípicas.
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É muito bom deixar isso claro, ainda mais quando, após a entrega desse dossiê, o conselheiro dessa associação estava palestrando e supostamente culpabilizando famílias de autistas a submeterem seus filhos a terapias, de acordo com ele, invasivas. Tudo isso, em um congresso de uma operadora de saúde.
Então, eu gostaria de deixar registrado e começar o meu discurso solidarizando-me com todos os autistas e famílias atípicas que não compactuam com isso.
Dito isso, eu gostaria de começar este debate, da minha parte, dizendo o seguinte: autistas e famílias atípicas sofrem, há muito tempo, com o barulho que o mundo traz para nós, não é? Mas eu acredito que há coisas que podem ser evitadas, como, por exemplo, a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido.
E eu quero dizer que eu sou completamente a favor do empreendedorismo. Acredito que o empreendedorismo gera empregos, e nós precisamos de uma economia mais pujante, mas, em uma das falas, uma das pessoas disse que realmente não mudaria muita coisa, porque a sociedade se adaptaria naturalmente com fogos sem estampido, não é? Sem barulho, no caso. E eu corroboro essa afirmação. Acho que nós não devemos prejudicar o empreendedorismo, não devemos prejudicar as pessoas que gostam, de certa forma, desse tipo de festa, que é muito bonita, por sinal. Eu acho particularmente fogos de artifício muito bonito; porém, eu não posso achar bonito os malefícios que o barulho dos mesmos traz, que infelizmente causam prejuízos a autistas e famílias atípicas.
Eu trouxe aqui alguns dados e eu gostaria de mostrá-los para vocês aqui. O pai de uma criança que faz parte do transtorno do espectro autista publicou, nas suas redes sociais, um vídeo que mostra o áudio do seu filho de sete anos logo após ter escutado barulhos de fogos de artifício. Segundo esse pai, a família estava em casa, em Maceió, quando começou o foguetório. Não é possível ouvir que a criança se desespera com o barulho. Ele, o pai, explicou que os fogos foram disparados durante a ação de um comitê de campanha política que fica perto da residência da família. Abro aspas: "Isso aí é resultado de uma crise que meu filho autista, de sete anos de idade, teve a partir de fogos de artifício de uma campanha eleitoral. Você, político, acha que uma criança autista merece estar sofrendo dessa forma?"
E essa fala desse pai é muito importante, porque não se encaixaria somente com políticos, o que realmente acontece, mas também com torcidas de futebol e diversos outros eventos que utilizam fogos com estampido.
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Outra notícia aqui: "Idoso morre em explosão de fogos de artifício em Juazeiro do Norte, no Ceará".
Trago para os senhores outra notícia:
Idoso morre em troca de tiros após briga por causa de fogos de artifício em Viçosa.
Uma briga por causa de fogos de artifício terminou em morte em Viçosa, na Zona da Mata. De acordo com a Polícia Militar, populares relataram que havia festa em um bar, devido ao aniversário de um homem, de 34 anos, que soltou os fogos.
Ou seja, além de fogos com estampido causarem um enorme malefício para a sociedade, para autistas, para famílias atípicas, para idosos, para animais e pessoas que estão enfermas, também ocasionam brigas, porque há uma parcela da sociedade que concorda e que não concorda. Então, eu acredito que o debate é muito salutar, não é? Reitero: eu não sou contra fogos de artifício sem estampido. Eu acho muito bonita a coloração de tudo isso. Porém, se nós não proibirmos, como vai ser o futuro daqui para frente?
Eu sou autista e me lembro da época da escola quando o sinal soava e ele era agudo. Eu entrava em um estado de nervosismo extremo. Ainda não entendia o porquê, mas eu via que, enquanto eu ficava completamente angustiado, as pessoas, as outras crianças ao meu lado, estavam completamente normais com aquela situação. Eu passei a me sentir muito diferente dos demais por conta não só desse, mas de tantos outros fatores. Então, eu sei muito bem, apesar de não ter uma hipersensibilidade com todos os barulhos, como é você sofrer ao menos com barulhos específicos. Eu sei como é você ter que colocar um fone de ouvido por estar em um momento de sobrecarga, por estar em um momento de crise e sofrendo com barulhos. Uma em cada trinta e seis crianças, hoje, de até oito anos, é autista. E isso acontece por quê? Porque virou moda ser autista? É claro que não. Isso acontece porque a ciência e a medicina evoluíram a tal ponto que hoje é possível diagnosticar pessoas autistas com mais precisão. Então, o que está em pauta hoje é muito importante para o futuro, porque esses números irão crescer, mais pessoas serão identificadas, diagnosticadas. Nós precisamos olhar melhor para o direito dessas pessoas.
Reitero que eu sou a favor de uma economia pujante que gere empregos e que sou contra cercear a liberdade das pessoas. No entanto, eu acredito também que a sociedade se adaptaria naturalmente a fogos sem estampido. E acrescento à minha fala algo que eu acredito ser de suma importância, tendo em vista a notícia que eu trouxe a respeito da briga que ocorreu por conta de fogos de artifício. Anotei aqui e eu vou ler para os senhores. Eu pensaria também na implementação de um novo artigo na proposta que é: em caso de morte ou ferimento de algum autista ou animal em virtude da soltura de fogos de artifício com estampido, o sujeito responderia criminalmente pelo ato. No caso, a pessoa que soltou deveria responder pelo crime de homicídio por dolo eventual ou por culpa consciente sem prejuízo de indenizações na esfera cível.
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O autismo possui um comportamento chamado eloping. Este comportamento é um comportamento de fuga, em que, quando a pessoa autista está em crise, ela perde parte da sua linha de raciocínio e foge. E isso é muito prejudicial para ela. Imaginem uma criança autista em crise por conta de fogos com estampido, correndo por conta de uma crise e, eventualmente, indo até a rua ou caindo de uma escada ou de uma sacada, o que acontece muito!
Então, senhores, para encerrar a minha fala, eu peço que os senhores vejam o meu discurso com muito carinho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Agradeço a manifestação do Sr. Wallace de Lira e concedo a palavra ao Sr. Guilherme Santos, Coordenador da Aliança Brasileira da Pirotecnia, para sua exposição também por dez minutos.
O SR. GUILHERME SANTOS (Para expor.) - Bom dia.
Bom dia, Senador.
Bom dia a todos os convidados, senhoras e senhores aqui presentes.
Eu queria iniciar, dizendo que nós da Aliança Brasileira da Pirotecnia estamos muito felizes de estar aqui, Senador. Felizes - e aqui estão duas das grandes entidades que fundaram essa aliança, que é um movimento de interlocução com a sociedade e com o poder público -, porque nos está sendo oportunizado participar do debate. E convencionou-se ao longo do tempo que em muitas das vezes este debate se desse com verdades, ou questões tidas como verdades, sem se se preocupar em ouvir os aspectos técnicos deste produto por parte de quem pode fornecê-lo, que é quem o produz e quem o comercializa.
Então, nós estamos muito felizes e a gente quer começar, parabenizando o senhor pela responsabilidade em ouvir, porque só assim é possível chegar às verdades de que o Parlamento precisa.
Nós estamos falando aqui de um produto que tem um evidente valor histórico, ao qual eu não vou me prender para não gastarmos muito tempo, que se converteu num valor cultural mundial e brasileiro, de forma muito particular. Os fogos de artifício estão presentes nas mais variadas manifestações culturais do Brasil de norte a sul, de leste a oeste. Mas não só aqui; no mundo inteiro.
Nós temos fogos de artifício marcando grandes celebrações em todo o planeta, em todo o mundo e com essa característica marcante de ser um produto sempre presente nos momentos felizes da vida das pessoas, porque o negócio dos fogos de artifício é a alegria. Não é dor e sofrimento. E é para isso que essas pessoas que estão aqui e os tantos que não estão trabalham.
É lógico que esse valor histórico se converteu também num valor econômico significativo. Eu não vou ficar aqui me prendendo a dados, mas me limito a dizer que nós não estamos falando só das indústrias no polo pirotécnico e indústrias de outros lugares que, como os senhores disseram, geram 25 mil. Esse número está considerando a indústria. E os comerciantes que estão espalhados em mais de 5 mil empresas com fogos de artifício em seu Cnae no país inteiro e que juntas reúnem um capital social de R$1 bilhão?
Mas muito mais importante, senhoras e senhores, do que esse valor econômico é o valor humano, porque essas pessoas são pessoas. São empresários, mas por trás desses empresários, existem pais de família, pessoas trabalhadoras. Existem comerciantes. Existem vendedores. Existem profissionais dos shows pirotécnicos, seus colaboradores, suas famílias, dezenas de milhares, talvez mais de uma centena de milhares, não temos esse número exato, de pessoas envolvidas num produto com o intuito de proporcionar alegria, pura e simplesmente, e que hoje se veem num ambiente de insegurança jurídica absoluta, porque, como o Dr. Breno muito bem colocou, hoje, o STF reconhece que todos os municípios e todos os estados podem legislar sobre a matéria. Você imagina você ser um empreendedor que está sujeito a cinco mil legislações diferentes, mais do que isso, com a cobrança da sociedade para que você se transforme? Mas eu vou me transformar para que lado? Então, a gente está muito feliz com esta oportunidade hoje, porque nós precisamos que o Congresso Nacional veja que este debate precisa de um rumo e um rumo lógico.
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E, entrando especificamente no nosso projeto de lei, a gente tem uma preocupação com relação a ele, que é a preocupação que nós temos em praticamente todas as proposições relativas a essa matéria, que é esse termo "fogos de estampido", que alguém, em algum momento, convencionou utilizar em proposições legislativas, mas que não tem base normativa. O que são fogos de estampido? O que é o estampido? É a explosão do fogo no céu? Porque, se for, o que os senhores estão dizendo aqui - eu vou provar isso -, de que vamos preservar a beleza, está fadado ao fracasso. Não é possível!
Mas vamos lembrar, por um breve momento, que o disparo de um fogo de artifício, do chão ao céu ou do tubo ao céu, o disparo, do ponto de vista acústico - nós vamos ouvir um especialista em acústica -, mas o disparo pode ser um estampido. Ele é um tiro! Um estalinho que a criança joga no chão, no São João, na Festa Junina, provoca uma micro explosão que, do ponto de vista da acústica, é um estampido. Ou seja, esse termo genérico, que o legislador entende de uma forma, para o mercado e para a técnica é outra, e a gente pode acabar colocando todo esse segmento num risco muito grande, porque... O Dr. Breno entende de uma forma, pelo que eu entendi, mas outros membros do Ministério Público poderão entender de outra forma, e vai ser necessária uma regulamentação.
O fato é que o estampido está diretamente - o Senado precisa entender isso - relacionado ao efeito, e a um efeito muito especial. Se eu convidar vocês todos aqui a imaginarem, por um breve momento, um espetáculo pirotécnico, um espetáculo de fogos de artifício, cada um vai pensar de um jeito, mas eu tenho certeza de que todos vocês vão visualizar, na cabeça de vocês, uma projeção esférica de luz e de cor, uma estrela, um círculo, que é a marca mais importante de fogos de artifício, um efeito de abertura - e esse é o nome técnico: efeito de abertura. É o que espalha cores e luzes pelo céu. Esse é o efeito mais importante, é a alma de qualquer show pirotécnico no mundo, na Disney, no 4 de Julho nos Estados Unidos, na China, no Reino Unido. Sem o efeito de abertura, o que sobra? Luzes que são lançadas - tem um tiro para lançar, tem que se discutir isso -, que sobem, mas que, quando chegam em cima, elas não abrem. É um outro efeito. É bonito? É bonito, mas, enquanto o efeito de abertura permite que a gente sustente o show de Copacabana por 14 minutos sem que o espectador fique cansado - e só corrigindo o Dr. Breno, não são 2km não; são 400m, da orla, até porque seria uma distância absurda -, enquanto a gente sustenta o show de Copacabana por 14 minutos, seria impossível sustentar aquele show só com fogos que sobem e não abrem. Ou seja, você tem shows muito menores. E com um detalhe: é um produto muito mais caro, portanto, menos acessível. Shows menores, com menos acessibilidade ao produto, significariam uma queda drástica de consumo, o que significaria a inviabilidade completa de manter esses empregos e que significaria, sem a menor sombra de dúvida, o fim da indústria nacional.
Esse projeto, tratado da forma como está... E a gente entende a intenção do legislador. Não vamos condenar, e vocês vão se surpreender, porque nós estamos aqui para mostrar que há alternativa, sim; essa é a nossa disposição de estar aqui. Mas retirar o estampido de forma genérica significa tirar o principal efeito e significa, diretamente, terminar a indústria nacional. E, sem indústria nacional, Senador, nós temos uma demanda reprimida, uma crise de oferta, porque o mercado formal não pode ofertar, e o que vai acontecer, invariavelmente? Clandestinidade. E eu não digo clandestinidade nacional, não.
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O Senado aqui se debruça sobre as questões da nossa grande fronteira. Nós temos produtos vindos de fora, para suprir essa demanda, sem fiscalização, sem a segurança dos nossos produtos e sem pagar imposto. O problema vai ser mantido e, muito provavelmente, será piorado. Mas aí eu pergunto a vocês: Realmente esse é o caminho? Proibir fogos de artifício resolveria todos os problemas envolvidos na vida dessas pessoas? Hoje nós sabemos que não. O setor demorou a entender isso melhor, mas hoje a gente entende isso.
E a gente tem que agradecer muito a Carina, que está aqui, da Abads (Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social), porque a Carina, que é uma mãe de autista, nível 3 de suporte, não-verbal, teve a grandeza e a clareza da visão há uns dois, três anos, de procurar o setor e falar: "Olha, vocês precisam entender o que acontece aqui." Então, a gente fica à vontade para ter este debate, porque hoje a gente entende, Senador. Hoje a gente sabe que sim, que fogos de artifício - e nós estamos reconhecendo isso - são um estímulo sonoro intenso, que pode afetar os autistas, assim como vários outros.
É porque nós temos que lembrar também, como os senhores sabem melhor do que eu, que nós temos a questão da multidimensionalidade desse desafio sonoro. Cada autista lida de uma forma toda particular com diversos sons que podem vir de eletrodomésticos, dentro de casa. Se são 60, 70 dB., a lista é imensa. Eles podem vir de martelo no prego, de latidos de animais, de trovão, que nós não temos autoridade para proibir. E como lidar com isso? Hoje nós sabemos como lidar com isso: é através do caminho da inclusão. A indústria reconheceu a sua responsabilidade, o setor reconheceu a sua responsabilidade. E através da visão da Carina, nós já desenvolvemos, há algum tempo, uma grande campanha nacional de doação de abafadores auriculares para entidades voltadas à proteção de pessoas inseridas no espectro autista.
Isso aqui tem um poder imenso. E a gente vê muito pouca gente falar disso. Eu vi um vídeo bonito do Dr. Liberalesso, que eu tenho certeza de que todos vocês conhecem, falando sobre isso aqui. Esse é o caminho, porque, com o abafador de ruído, o autista pode vivenciar todas essas experiências.
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME SANTOS - E a gente entrega sempre com uma cartilha de inclusão e de conscientização sobre hipersensibilidade e previsibilidade.
Já entregamos quase dez mil abafadores em todo o Brasil. Queremos intensificar isso e queremos convidar, inclusive, a comunidade autista, para conversar conosco, para que a gente possa criar formas de isso acontecer. Essa é a forma como a indústria está tentando mostrar que sim, que nós reconhecemos que a gente precisa melhorar. Mas há alternativa, porque com isso aqui o autista não é tratado como um deficiente. Com isso aqui, ele escolhe se gosta de fogos de artifício ou não.
E os senhores tenham certeza de que, se a gente exclui os fogos de artifício - que a gente já sabe que não é -, a sociedade se manifesta. Nós tivemos recentemente uma pesquisa de opinião nacional que foi contratada pelo Sebrae e pelo IEL. Essa pesquisa perguntou a dois brasileiros - estatisticamente um número adequado -, em todas as unidades da Federação: "Você é a favor da proibição dos fogos de artifício?"
Senador, eu vou te pedir só para concluir rapidamente.
"Você é a favor da proibição dos fogos de artifício?", e 20% disseram que sim, são a favor de proibir tudo; 32% disseram que são a favor de proibir só o que faz ruído em excesso. Especificamente a esses perguntou-se: Mas você é a favor de proibirem esses fogos de réveillon, de efeito visual, que é o nome correto, que também têm som? Para vocês eles fazem barulho em excesso e deviam ser proibidos?" Desses 89%, não, não deviam; outros 23% defendem que não seja proibido, mas que precisam de regras; para 20% não tem que ter proibição nem regra nenhuma.
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Ou seja, 20% para cá, 20% para cá, e 60% da sociedade definem uma posição equilibrada. E é o que a indústria está buscando hoje. E esses 60% da sociedade, na verdade, 80%, se manifestam.
E a gente tem um case aqui - ilustro para mostrar - que é o case de Florianópolis. Florianópolis viveu este debate no ano passado. A capital catarinense, no ano passado, teve o seu primeiro Réveillon sem fogos de artifício, e o resultado foi uma crítica generalizada da sociedade, que fez com que o Prefeito, Topázio, um líder histórico em defesa do movimento dos autistas, acabasse de lançar um vídeo, anunciando que voltará a ter fogos de artifício este ano, mas, agora sim, apontando para o futuro: Intensidade controlada, política de controle de rojões na zona urbana, e aqueles que ganharem a licitação para executar o show têm que distribuir isso aqui de graça na orla.
Esse é o caminho possível. Esse é o caminho da inclusão.
Temos, inclusive, o vídeo do Prefeito aí, se o Senador achar por bem passar ao final. Mas vou concluir dizendo que espero que, com essa exposição, são dez minutos - acaba que foram 40 minutos antes, tive que condensar muita coisa e talvez não tenha conseguido responder tudo -, quero que vocês percebam que não estamos aqui lutando contra a regulação; pelo contrário, precisamos dela, porque ela é a esperança de segurança jurídica para esse setor se transformar. Só que essa regulação tem que ser feita com inteligência, com definição clara de intensidade sonora. Na União Europeia, por exemplo, temos o limite estabelecido de 120dB, e cada estado-membro define se quer ajustar isso ou não, que é o limite da suportabilidade do ouvido humano.
Vamos ouvir depois o Dr. Krisdany., mas quero que vocês vejam que o setor pirotécnico não está contra o movimento autista nem contra os animais. Existem estudos que comprovam que existem questões comportamentais que podem ser enfrentadas para dar mais conforto, regras que tornem sustentável que o setor pirotécnico continue trabalhando, com sensibilidade e responsabilidade, mas também mantendo essa competitividade que levou o Brasil para a segunda posição mundial, protegendo os autistas, sim; protegendo os animais, sim; mas também protegendo as dezenas de milhares de pessoas desse segmento que querem continuar levando alegria. Não estamos aqui para insistir numa tradição sem responsabilidade, mas estamos aqui, sim, defendendo uma responsabilidade com tradição, porque já provamos que ela é possível.
Espero que esta audiência, Senador Castellar, seja esse primeiro passo para uma requalificação desse debate, ajudando, sim, essas pessoas, com uma lembrança importante: Precisam, sim, de políticas de limitação de intensidade sonora, Dr. Osvaldo? Precisam. Mas eu sei que eles precisam ainda mais, e o Senado precisa ver isso com carinho, de atendimento médico de qualidade na rede pública, de atendimento psicológico, de educação de qualidade, com o intermediador; precisam, sim, de assistência social, para dar conta dos muitos custos, e precisam que isso aqui seja distribuído na rede pública de saúde, porque nós não entendemos porque que a gente está precisando fazer isso.
Muito obrigado pela atenção de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Agradeço o Sr. Guilherme Santos e concedo a palavra ao Sr. Krisdany Vinícius Cavalcante, Presidente da Sociedade Brasileira de Acústica e gestor do Comitê Brasileiro de Acústica, para sua exposição, também pelo prazo de dez minutos.
O SR. KRISDANY VINÍCIUS S. M. CAVALCANTE (Para expor.) - Bom dia a todos.
Bom dia, Presidente, Senador Castellar Neto, a quem agradeço o convite, a oportunidade de estar aqui com vocês; Dr. Eduardo Azeredo, nosso Governador, ex-Senador da República; Dr. Oswaldo Freire; Vereador Ronaldo Tannús; Guilherme Santos; aos demais que aqui palestraram e que estão presentes para o debate e aos nobres Deputados também.
Bom, primeiro, quero fazer uma colocação de esclarecimento mais técnico, porque estamos falando de um tema extremamente sensível e de uma população que precisa ser protegida e cuidada.
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Quando a gente fala de ruído, fala de decibels, tecnicamente a gente discrimina isso em diferentes descritores, porque são mais de cem descritores de níveis, cujos resultados eram todos dados em decibels, mas, resumidamente, nós temos praticamente algumas classes de ruídos e a métrica de se medir e determinar os níveis nos trazem a três grupos.
O primeiro grupo é dos ruídos contínuos e intermitentes, que são típicos de sons de música, sons de igrejas, shows, espetáculos, máquinas, indústrias, que são sons que não têm um prazo, podem perdurar por minutos, horas ou até por 24 horas continuamente e eles vão flutuando ao longo do tempo. Tecnicamente, a gente usa descritores que a gente chama de integradores, que vão dar um resultado médio ao longo desse tempo de integração. Então, quando a gente ouve níveis como os que são previstos na regulamentação, através da Resolução Conama, aqueles níveis que estão previstos em que o maior resultado permitido é de 70dB são níveis para esse tipo de ruído, para essa classe de ruído. Os mais restritivos são da ordem de 35dB, no período noturno, para áreas de residências rurais; no período diurno, para área de residências rurais, o permitido são 40dB. Esse limite de 70dB é para área em torno de indústrias durante o dia e 60dB durante a noite.
Quando a gente fala aqui do público, da população portadora do TEA, nós temos que entender que não é esse tipo de ruído necessariamente que é o problema. Nós temos um problema que está relacionado ao ruído tonal, que é uma outra classe, que é o que a gente ouviu aqui de sons agudos, sons finos, são essas expressões comuns usadas, são tonalidades específicas; e os ruídos que a gente classifica como impulsivos, de que os fogos de artifício são um exemplo. Então, quando a gente vai falar de sons tonais, já exigem outras métricas para gente determinar os níveis e em qual frequência ou em quais frequências essas tonalidades estão estabelecidas. E medidas de controle para controlar essas emissões também são necessárias e são específicas.
No campo dos sons impulsivos, nós temos também sons impulsivos gerados por máquinas e equipamentos industriais, como prensas que trabalham cortes de chapa de aço, temos disparos de arma de fogo e os disparos de fogos de artifício. Então, para isso, a gente tem descritores específicos.
A nossa capacidade de suportar esses ruídos varia não só do ponto de vista fisiológico, por causa da fisiologia do aparelho auditivo humano - e também dos animais, que são diferentes do aparelho auditivo humano -, mas também do ponto de vista das questões psíquicas, das nossas sensibilidades. Cada um de nós tem uma sensibilidade diferente do outro, e os autistas também têm entre si diferentes sensibilidades. Então a gente precisa pensar que tecnicamente nós temos condição de fazer essas distinções e instrumentalizar a política pública com recursos técnicos que já são conhecidos, já são dominados para abordar cada uma dessas questões da maneira correta, sem misturar um decibel de ruído tonal com um nível de decibel de ruído de fogos de artifício, com um decibel de ruído de uma máquina ou som de uma igreja.
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Em termos de política pública, precisamos também pensar a integração das políticas já existentes. Nós tivemos a regulamentação, logo após a publicação da Constituição de 1988, na Resolução Conama 01, de 1990, que fixa esses limites que são adotados no licenciamento industrial no Brasil todo, mas tivemos também a Resolução 02, de 1990, também feita pelo Conama, que estabeleceu o Selo Ruído para classificação. Hoje a gente compra um secador de cabelo, um liquidificador, para a nossa casa, e outros eletrodomésticos com o Selo Ruído. A gente consegue comprar aquele que é menos ruidoso, porque está rotulado, está classificado. Você tem a classificação e a rotulagem, isso é política pública.
Nós não temos um programa de rotulagem e de classificação para fogos de artifício. Então, do ponto de vista do equipamento em si, você tem um impulso gerado na hora do disparo no solo, você tem o ruído da trajetória gerado, porque você tem um elemento químico ali, em disparo, para o ar, porque está rompendo o ar - você tem aquele shhhhhhh, aquele disparo, aquele som -, e, depois, você tem novos disparos, quando você tem o efeito luminoso. Então, a gente precisa, como bem colocou o Dr. Guilherme Santos, fazer uma classificação técnica para distinguir, não só porque o nome não é adequado - falar de fogos com estampido -, mas também para poder fazer essa distinção e estabelecer limites.
Outro conceito que é físico e que é preciso nivelar com todos é o sentido da atenuação da perda dessa energia com a distância. Quando a gente faz um estudo de licenciamento ambiental para parques eólicos, para uma indústria, para uma mineradora, você considera a atenuação com a distância. Quanto mais distante da fonte estivermos, menor a pressão sonora que aquele som vai atingir nos receptores, então, isso também é um instrumento para que a gente entre, no que concebeu o Supremo, com o papel que, na nossa Constituição, é exclusivo dos municípios, que é a regulamentação e o uso do solo. Ou seja, compete ao município determinar as áreas onde pode haver o uso de fogos de artifício ou não - se o município autoriza um estádio de futebol, aquele estádio foi construído em uma área distante de hospitais, de escolas, de centros de saúde.
Entra também a questão do cadastro das residências dos portadores do espectro autista. Nós temos um exemplo de Itabirito, em Minas Gerais, onde uma lei municipal regulamentou que as residências devem fazer parte de um cadastro municipal. As ruas podem ser sinalizadas e as casas daqueles que desejarem também podem ser sinalizadas, ou seja, se eu estou transitando de carro naquela rua e vejo a placa, eu já sei que eu não devo usar a buzina do meu carro, que também é um som impulsivo, semelhante ao de um fogo de artifício. Então, nós precisamos pensar políticas públicas de maneira a equilibrar todas essas regulamentações.
Quando a gente fala dos protetores auriculares, quem regulamenta os protetores - tem toda uma classificação, tem ensaios a que os fabricantes têm que se submeter, para se aprovar, seguindo as normas técnicas brasileiras e internacionais - é o Ministério do Trabalho. Então, o uso de protetores auriculares a gente especifica e considera conforme o tipo de ruído, porque nem todos os protetores têm a mesma performance de atenuação. Então, assim, nós temos que pensar a esse respeito.
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E, agora, como cidadão, não mais como Presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, nem como gestor do comitê responsável pela elaboração das normas brasileiras de acústica, lá na ABNT, eu falo aqui como cidadão, eu sinceramente não acredito que a gente possa e deva fazer política...
(Soa a campainha.)
O SR. KRISDANY VINÍCIUS S. M. CAVALCANTE - ... pública proibindo, tá? Se proibir fosse resolver, em Minas Gerais, o art. 5º da Lei 7.302, de 1978, Senador - a lei é de 1978 - proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, e o fato de a gente ter uma lei de 1978 que proíbe não resultou no impedimento do uso, ou seja, se a gente quer uma efetividade de política pública, a gente quer uma efetividade de proteger a saúde das pessoas e principalmente das pessoas que são sensíveis ao ruído - e aí eu incluo ainda mais: maternidades, centros de saúde, hospitais que têm UTI neonatal -, a gente precisa regulamentar. Então a matéria precisa ser tratada também tecnicamente e regulamentada.
Eu acho que encerro aqui no tempo a minha contribuição. Coloco a Sociedade Brasileira de Acústica à disposição dos senhores, o Comitê Brasileiro de Acústica à disposição também, para elaborar normas que contribuam para a regulamentação desse projeto de lei que a Casa está aqui preparando e debatendo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Agradeço ao Sr. Krisdany Vinícius Cavalcante pela sua manifestação.
Considerando a presença do nosso Deputado Federal Domingos Sávio, do PL, de Minas Gerais, concedo a palavra a V. Exa., como Parlamentar desta Casa, para se manifestar, caso queira.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Para expor.) - Obrigado, Presidente, Senador Castellar Neto, que preside esta sessão, autor do requerimento.
Cumprimento-o pela feliz iniciativa. Acho que é fundamental que o Congresso Nacional se debruce sobre esse tema e apresente a sua contribuição ao país, trazendo segurança jurídica, trazendo a solução que seja mais adequada para a nossa população como um todo e, obviamente, também respeitando as particularidades desse setor.
Cumprimento o Governador Eduardo Azeredo, amigo de longa data - feliz em revê-lo -, com uma história belíssima de serviços prestados a Minas Gerais e também conhecedor do assunto, pela sua origem, natural de Santo Antônio do Monte, nossa terra querida.
Cumprimento o Dr. Oswaldo - pude ouvir atentamente sua explanação -; o Vereador Ronaldo; o Guilherme Santos, também com uma explanação muito lúcida; enfim, a todos os que já se manifestaram; de modo especial ao Prefeito Leonardo Camilo; e assim estendendo o cumprimento a todas as demais autoridades.
Senador, eu não tenho dúvida de que essa é uma matéria que requer de todos nós a serenidade para tomarmos uma decisão equilibrada, adequada. Fiquei muito feliz de ouvir o Guilherme Santos, e não é novidade para mim, pela competência que sei que ele possui, mas também por já conhecer o sentimento do setor: o setor quer uma regulamentação, sim, uma regulamentação adequada, justa, que mantenha a característica desse segmento e desse produto, como um produto associado à alegria, à festa, ao bem-estar e, obviamente, com todas as medidas de segurança e de modernização que são necessárias e que, com o tempo, devem ser incorporadas.
Eu vi uma coisa que foi unânime, Senador, pelo menos de todas as exposições que eu ouvi, e foram praticamente todas. Há um consenso de que não se deve proibir terminantemente o uso dos fogos de artifício enquanto um elemento de alegoria, de embelezamento, de confraternização, de fator cultural, que, obviamente, tem como consequência também a geração de emprego, de renda, tem uma participação na economia.
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Por fim, ouvindo agora a exposição de quem conhece, do ponto de vista científico, a questão dos decibéis, a gente vê que há saída para isso com equilíbrio, com bom senso, não é? Ouvi, inclusive, do Wallace, que é portador da síndrome do espectro autista, que ele também compreende que não se deve simplesmente banir, ele próprio diz que admira, que gosta, que não é contra a existência; da mesma forma o Dr. Oswaldo, um profissional que conhece profundamente a realidade.
Aliás, hoje - e eu concordo com o Wallace -, graças à evolução da ciência, eu diria até a nossa evolução enquanto ser humano, com mais sensibilidade, com mais preocupação com o próximo, nós temos a percepção, a capacidade de compreender as diferenças e devemos respeitá-las, não é? O espectro autista é uma diferença entre uma pessoa e outra. São tantas, não é? Eu acho que deve ser muito difícil alguém que não tenha hoje, na família, na sua proximidade, alguém que precisa, sim, desse olhar especial, desse cuidado especial, ou no mínimo do respeito à sua diferença, no mínimo do respeito. E, obviamente, com o respeito vêm os cuidados. Agora, o cuidado não é a proibição.
Eu não vou me alongar, mas o Guilherme fez uma consideração ao final que me parece muito substancial para nós, que precisamos dar segurança jurídica. A segurança jurídica, especialmente num país - graças a Deus - democrático como o nosso, não é tirar o livre arbítrio das pessoas, não é ser aquele país que quer saber de ficar só proibindo, proibindo, proibindo, muito menos nos deixarmos levar por uma certa onda que existe hoje.
E aí, Ronaldo, eu que fui Vereador, e você que exerce essa missão tão importante de ser Vereador... Já hoje com oito mandatos de vida pública, com um pouco mais de experiência, eu percebo que o Vereador, às vezes, é tentado a ceder a uma pressão de um segmento. Eu vou pegar a pesquisa que o Guilherme disse, pesquisa feita com o acompanhamento do Sebrae. Num universo de 100%, 20% aproximadamente "tem que proibir", 20% "tem que permitir sem nenhuma regulação" e algo em torno de 60% "tem que permitir com regulação". Veja bem, esses 20% que querem proibir, para eleger um Vereador, elegem um na capital ou até em qualquer interior. Então, às vezes é muito mais fácil dizer: "Vamos proibir, acabar com isso, pronto" - você literalmente agrada um segmento -, assim como os 20% de que "olhe, tem que liberar geral, parem com isso de querer estabelecer mais regras" também podem eleger alguém.
Aliás, eu, que estou lá do lado do Santo Antônio do Monte, em tese, teria que dizer: "Tem que liberar geral". Não. Hoje, felizmente, eu diria - e o Leo Camilo, que está aqui também, comunga com isso, eu sei -: tem que permitir com responsabilidade, com critério, com limite, para que as pessoas possam conviver com isso de uma forma adequada.
E é possível fazer isso. Se a União Europeia, inclusive, já legislou e respeita, estabeleceu um limite de 120dB, já é pelo menos uma referência para se debater, não é? Nós precisamos estabelecer isso.
Agora, foi dito aqui, inclusive pelo Dr. Oswaldo, que seria, da nossa parte, uma insensatez dizer que é possível ter fogos de artifício sem estampido, com zero de estampido. Isso não existe, é o equivalente a proibir.
Eu volto, para concluir, ao que o Guilherme falou que eu acho muito importante: se você proibir, se você fizer uma lei que acaba gerando a proibição ou as interpretações das mais variadas, porque esse é um problema da nossa relação com o Judiciário, porque temos que buscar o equilíbrio e manter sempre o respeito a ele, e ele o respeito a este Congresso... Nós temos que ser cuidadosos e claros na nossa legislação, para que ela não fique gerando as mais diversas interpretações. Um promotor, como o Dr. Breno, interpreta de um jeito, outro interpreta de outro, e você continua vivendo um pesadelo.
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Então, nós temos... Aí, Senador Castellar, está em boas mãos, porque V. Exa., com a experiência que tem, com a boa origem que tem, seguramente, terá esse cuidado de termos uma redação que não venha a ser um instrumento de proibição geral, porque ela geraria - aí eu concluo com aquilo que o Guilherme alertou - a clandestinidade. Isso é o pior das soluções. Inevitavelmente geraria mortes, geraria mais acidentes, geraria problema...
Santo Antônio do Monte, por exemplo, hoje tem um dos melhores laboratórios da América Latina para cuidar de segurança. Os fogos de artifícios, hoje, legalizados como estão, permitidos como estão, com raras exceções de uma cidade ou outra, são fiscalizados pelo Exército Brasileiro, são controlados. Portanto, você não tem... E ainda assim tem clandestinidade, que é onde acontece a maior parte dos acidentes.
Aí, se você proíbe, você estimula a clandestinidade! É óbvio que você estimula a clandestinidade, a importação inadequada, as fábricas de fundo de quintal... E isso vai gerar mais acidentes, vai gerar problema e não haverá controle, porque não há controle sobre o que é clandestino.
Então, o que nós temos que fazer é ter o cuidado de regulamentar, com limite de decibel, e não dizendo que não pode ter estampido... Dizer que não pode ter estampido é equivalente a dizer que não pode ter fogos de artifícios, nem aquele que solta aquelas lindas luzes no céu. É óbvio que, para ele ser impulsionado ou para ele abrir, tem um estampido. Então, tem que haver um limite de decibel claro na lei. Fora isso, nós devemos regulamentar para o território nacional como todo.
Muito obrigado e parabéns pela iniciativa! Acho que o Congresso Nacional caminha para dar uma solução que pacifique esse tema no país e pare também com essa exploração local de uma cidade ou outra, fazendo uma legislação, às vezes, sem uma discussão tão profunda e mais no ímpeto, no impulso de que vem uma galera, ali na Câmara e tal - "Nós temos que fazer isso..." -, ora em defesa dos animais, ora em defesa do autismo, que é defesa absolutamente legítima! Eu sou médico veterinário. É claro que eu me preocupo se isso traz transtorno para os animais, mas tem que ter limite, não é? Não é dizer também que qualquer barulho traz transtorno para o animal. Isso aí é ridículo. Barulho faz parte da nossa existência, não é isso?
Muito obrigado e parabéns, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Muito obrigado. Agradeço ao Deputado Federal Domingos Sávio, pela sua manifestação e pela sua presença sobretudo.
Concedo a palavra ao ex-Senador desta Casa e ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Eduardo Azeredo.
O SR. EDUARDO AZEREDO (Para expor.) - Boa tarde... Bom dia, não é? Ainda... (Risos.)
Senador Castellar Neto, eu fico feliz de vê-lo aqui no Congresso, depois de conhecê-lo tanto, lá em Minas Gerais, e o seu pai também.
Cumprimento o Guilherme, o Vereador Ronaldo Tannús, o nosso Oswaldo Freire, o Krisdany, os outros que se manifestaram - o nosso Deputado Domingos Sávio ficou com os meus votos de Deputado Federal lá em Santo Antônio (Risos.) -, o Prefeito Leo Camilo e todos que estão aqui presentes.
Olha, eu vou começar lembrando realmente o passado. Quando eu era criança, eu tinha um cachorro fila, e o pobre coitado realmente entrava debaixo da cama ou dentro do armário até, quando tinha um foguete muito forte, mas o tempo foi mudando. Em Santo Antônio do Monte, era normal você ter explosões, crianças trabalhando na fabricação... Aí começou a ter um movimento de conscientização.
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Como bem lembrado aqui pelo Deputado Domingos Sávio, o Exército tem, aqui em Brasília, um setor específico que faz a fiscalização dos fogos em todo o Brasil, de licenciamento. E a Federação das Indústrias de Minas, através do Sesi, instalou, em Santo Antônio do Monte, também um laboratório, o que foi lembrado aqui.
Isso tudo foi evoluindo muito. Então hoje você tem um controle, tem uma conscientização. A gente vai acabar chegando à solução, que é a educação, não é? A educação é que está por trás de tudo.
Aí, Senador Castellar, a minha preocupação realmente é com leis que não pegam, o que o Krisdany lembrou aqui. Quer dizer, quantas leis nós temos, no Brasil, que não pegam?
É evidente que a questão dos autistas está cada vez mais presente. Eu lembrava ao Dr. Oswaldo que, ainda como Senador, eu recebi, aqui em Brasília, a Maria Helena Roscoe, que me trouxe essa primeira preocupação já - isso há 12 anos ou mais até -, e foi aí que eu comecei a tomar conhecimento. E hoje tem aumentado o diagnóstico. Não é que aumentam os casos, não é? Aumentam os diagnósticos, trazendo uma preocupação.
Na semana passada, eu participei lá do Conselho da Santa Casa de Belo Horizonte, que tem 1,1 mil leitos, e eles estão evoluindo inclusive nisso. Eles vão ter agora uma casa de acolhida aos autistas, porque é 100% SUS, um projeto da Dra. Filó, uma pediatra de muito renome. É um projeto que vai exatamente acolher nesse sentido, com psicólogos, psiquiatras no local.
Então, veja, essa conscientização é fundamental. E aí as regras nós precisamos ter. Como foi bem lembrado aqui, os sons existem em tudo quanto é lugar. Se você me perguntar se eu gosto de ir a uma festa e ficar do lado da bateria, não, eu procuro logo onde é que está... então vou ficar aqui, porque eu já estou entre os idosos, não é? (Risos.)
Então a gente já procura naturalmente sair do local onde o som está maior.
Daí, então, a minha preocupação realmente... E eu fico satisfeito de ver, Senador Castellar, porque eu acho que existe um caminho aqui, sim, que é este caminho: preservar a beleza dos fogos, preservar a economia.
Nós sabemos aí como já existe um avanço chinês no Brasil. Se você proibir a fabricação de fogos no Brasil, no dia seguinte, os navios chegam cheios de fogos de artifício chineses aqui - não é? -, às vezes, não com a mesma qualidade. A China avançou muito hoje na qualidade de tudo, mas qualquer importação mais clandestina passa pela baixa qualidade. Nós já vimos, mesmo no Rio de Janeiro, em alguns shows que foram de fogos importados, que você tinha uma quantidade de fumaça e de cheiro, de odor, que foi resultado da má qualidade de fogos importados. Também bem feito!, porque eles não compraram de Santo Antônio, foram comprar importado, e aí aconteceu isto: não foi tão bonito e não dentro da qualidade.
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Então, Senador, eu quero dizer da minha crença de que, com essa questão da melhor educação, da disponibilidade de equipamentos, com regras nacionais para evitar os opostos... Aí foi bem lembrado aqui, quer dizer, o oposto não é bom, não. Eu estou sempre no meio do caminho, eu estou sempre no centro, nem em um oposto nem em outro. Mas eu queria, então, dizer que política é isso, é a arte de ouvir, é a arte de conciliar. Nós não podemos continuar em um processo de antagonismo em que não se sentam pessoas que pensam diferente, porque, ouvindo-as, de forma diferente, você vê como existe argumentação válida nos dois pensamentos colocados.
Se me permitir, Senador, eu gostaria de ouvir, um minutinho só, uma outra autoridade eleita também pelo povo, que está aqui presente, que é o Prefeito Leo Camilo, se o senhor puder autorizar, quebrando o protocolo, para que ele possa, pelo menos, dar uma palavrinha rápida.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Bom, agradecendo ao ex- Governador e Senador desta Casa, Eduardo Azeredo, pela sua sempre serena manifestação, eu concedo a palavra ao Prefeito Leo Camilo, do nosso querido Município de Santo Antônio do Monte, pelo prazo de cinco minutinhos, para a sua manifestação.
O SR. LEONARDO CAMILO (Para expor.) - Senador, primeiramente, parabéns, por este debate salutar aqui hoje. Tenho certeza de que ganha a causa autista, ganha a causa animal e ganha a indústria pirotécnica.
Santo Antônio do Monte é uma cidade que completa, no ano que vem, 150 anos de emancipação política e administrativa. A nossa indústria existe há aproximadamente cem anos, gera milhares de empregos, gera tributos para o município, para o estado e para União. Os nossos fogos, bem disse o Guilherme, são feitos para levar alegria e não tristeza e sofrimento. Por isso, a gente faz um apelo, em nome da população de Santo Antônio do Monte, em nome das milhares de pessoas que ganham o seu pão do dia a dia trabalhando nas fábricas de fogos, vendendo fogos Brasil afora, a gente faz um apelo para que realmente essa visão seja bem apropriada, para que a indústria de fogos não perca mais do que já está perdendo.
Hoje estão aqui o Sindiemg, o Sindicato das Indústrias de Fogos de Santo Antônio do Monte, o Sr. Presidente, o Sr. Vice-Presidente, empresários, e eles sabem da necessidade de remodelar a nossa indústria, de melhorar a nossa indústria. Nós estamos aqui para dialogar - isso é muito importante - para a gente chegar a um denominador comum e para que todos saiam ganhando nesse processo. Esse é o nosso desejo, como Prefeito municipal pelo quarto mandato, por ter nascido e vivido em Santo Antônio do Monte a vida toda e saber da pujança da nossa economia, principalmente por causa dos fogos de artifício.
Santo Antônio do Monte é uma cidade em que hoje, graças a Deus, e há muito tempo, não existem problemas sociais, porque tem geração de emprego e renda, principalmente por parte da indústria de fogos, e nos preocupa muito uma reviravolta na nossa história.
Se me permite também, Senador Castellar Neto, seria uma explanação muito rápida, se V. Exa. puder permitir ao nosso Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Marcelo, que trabalhou muito tempo no Governo do Estado, que ele falasse um pouco da importância da economia dos fogos, não só para Santo Antônio do Monte - a gente não pode ser tão bairrista -, mas para Minas e para o Brasil. Se você me permitir, Senador, eu agradeço muito.
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O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Sr. Prefeito, eu agradeço a sua manifestação, que foi permitida em função da solicitação gentil do nosso ex-Senador desta Casa Eduardo Azeredo, que fez questão de precisar que é autoridade eleita, assim como o nosso Deputado Federal Domingos Sávio. Eu tenho a plena convicção de que muitas pessoas aqui hoje presentes também têm essa intenção de colaborar, sobretudo para a evolução do nosso debate, e me comprometo a receber, de forma escrita, qualquer tipo de manifestação ou de contribuição. O nosso gabinete está aberto, então, eu deixo, desde já, esse meu compromisso firmado de que, recebendo qualquer tipo de manifestação escrita, por parte do Secretário ou de qualquer outro interessado, nós vamos ter o cuidado devido de apreciar qualquer tipo de acréscimo à nossa conclusão antes da finalização dos trabalhos.
Eu só aproveito a presença do Sr. Krisdany aqui para formalizar ou formular, melhor dizendo, apenas dois questionamentos de caráter técnico que talvez o senhor possa esclarecer: se há, do ponto de vista conceitual, uma diferença técnica entre os termos ruído de impacto e nível de impacto sonoro, se há uma diferença e qual é essa diferença.
O SR. KRISDANY VINÍCIUS S. M. CAVALCANTE (Para expor.) - A natureza física a gente chama de ruído impulsivo, porque é um impulso, ele ocorre, mas não perdura. Em uma máquina ou uma música, o som dura minutos ou até horas. Isso não, isso é um impulso, é igual ao disparo de uma arma de fogo, é um impulso na hora da explosão ali daquela carga de pólvora.
A gente pode quantificar esse impulso, do ponto de vista físico, como pressão sonora, que seria dada em Pascal. Só que a nossa sensibilidade ao Pascal é de uma progressão geométrica, então, ele varia de 20x10 a -6Pa até 200Pa, então, para isso, criou-se uma escala logarítmica que vai de 0dB a 140dB. O 0dB equivale à nossa sensação a 20µPa e o 130dB, 140dB, nessa ordem de 200Pa. Por isso, gente mede em nível de pressão sonora. Quando a gente fala em decibel, a gente está falando em nível de pressão sonora em dB. A questão é que, na hora de medir esse nível, a gente coloca filtros e matemática. Por isso, é diferente eu falar em 1dB medido em Leq, em LAeq, em LAF máximo, em LCR máximo, por isso é que a gente tem descritores diferentes. Inclusive nas medições que a indústria contratou, a gente tem essas diferenças de resultados em que isso fica bem demonstrado, bem evidenciado.
Assim, eu me coloco à disposição, Senador Castellar Neto, para contribuir no texto, para que a gente use o vocabulário adequado, correto, para evitar, como bem lembrou o Deputado Sávio, equívoco e conflito, depois, na hora da aplicação da lei.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Uma outra pergunta que deriva da sua manifestação anterior é justamente no sentido de se entender o quão impactante ou o quão importante é a distância física entre o local do estampido e o ouvido. Na verdade, foi dito isso na sua manifestação de fato - a relevância dessa distância e o quanto isso impactaria -, e eu queria entender um pouco melhor só esse aspecto.
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O SR. KRISDANY VINÍCIUS S. M. CAVALCANTE - A gente pode ter uma atenuação, por exemplo, nessas distâncias que foram colocadas. A regulamentação entre o local do fogo e o local onde o operador vai fazer o disparo é relativa à segurança. Acredito até que essa regulamentação seja dada pelo Exército. Mas aí você tem uma outra distância, que não é a do local onde está o operador disparando os fogos; é a distância do público. Então, isso também pode ser bem dimensionado. A rigor, nos estudos que a gente tem, a gente chega a ter uma diferença de 20dB a menos quando você está, por exemplo, a 400m em relação ao local em que foi disparado. Agora, o ponto de geração do ruído também não é só no solo onde ele foi disparado; é no ar. Então, isso vai depender também do modelo de fogos de artifício, porque ele pode atingir alturas maiores, o que vai trazer distâncias ainda maiores do público. E ele pode atingir distâncias menores.
Então, não é uma regra, mas é um estudo que é técnico e que precisa ser feito a cada show pirotécnico. A cada show pirotécnico, de acordo com o efeito que se quer e os fogos que forem selecionados, você pode estudar a distância do local de soltura onde o efeito também vai acontecer no ar em relação ao local onde está o público.
O SR. PRESIDENTE (Castellar Neto. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Eu agradeço as suas respostas aos nossos questionamentos.
Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos.
Sem dúvida nenhuma, nós estamos diante de um debate necessário à sociedade brasileira, e são vários aspectos aqui que tangenciam essa nossa discussão, como a segurança jurídica, sobretudo para os produtores, que de fato precisam ter um cenário claro em relação às regras vigentes em cada um dos municípios para que se permita de fato que aquela atividade empresarial possa ser consolidada de uma forma mais constante no tempo.
De outro lado, é muito claro também para todos nós que nós precisamos de uma regulamentação e que nós precisamos, dentro do possível, também proporcionar um conforto ou questões relativas à saúde, sobretudo das pessoas que têm hipersensibilidade, como os autistas, e dos animais, dos idosos. Enfim, há de fato um conflito entre esses interesses, e foi justamente nesse sentido que foi promovida esta audiência pública, porque nós temos que encontrar um ponto de equilíbrio. Muitas vezes a sociedade se vê diante de situações de conflito que precisam ser de fato ajustadas, dentro das possibilidades técnicas e jurídicas, para se buscar uma solução que seja menos gravosa para as partes e que, sobretudo, minimize situações de conflito e situações de instabilidades.
Então, eu agradeço muito a presença de todos.
Agradeço, Governador, a sua presença especial aqui hoje. Como ex-Senador desta Casa, é um privilégio recebê-lo aqui no Senado Federal. Nós já caminhamos juntos e nos conhecemos há tantos anos, então é um grande privilégio recebê-lo aqui hoje.
Meu amigo Vereador Ronaldo Tannús, muito obrigado pela sua presença; Guilherme, obrigado; Dr. Oswaldo, muito obrigado; Krisdany e todos aqueles que se manifestaram também de forma virtual, obrigado.
Quero agradecer aqui ao Dr. Breno, Promotor de Justiça, e ao Dr. Wallace de Lira também, palestrante e escritor, que puderam sem dúvida nenhuma contribuir para este debate.
Nosso Prefeito Léo, muito obrigado pela sua presença. Tenho um carinho muito grande por Santo Antônio do Monte, e o senhor sabe disso.
Agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, eu declaro, portanto, encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)