29/10/2024 - 63ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 63ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 29 de outubro de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura, em atenção ao Requerimento 93, de 2024, de minha autoria e de autoria da Senadora Rosana Martinelli, naturalmente aprovado por todos os membros da Comissão de Educação e Cultura - 27 membros titulares e 27 membros suplentes, portanto, 54 Senadores e Senadoras. Fazem parte como convidados desta audiência pública: o Sr. Leandro Antônio Grass Peixoto, Presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que ainda deve estar chegando; o Sr. Márcio Tavares dos Santos, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, que também deve estar chegando; a Sra. Thaís Werneck, aqui presente na bancada - eu peço que vocês saibam que a bancada faz parte desta mesa, que pretende ser redonda, o que não é, mas você é muito bem-vinda, Thaís, que está na bancada também -, representante do Fórum das Associações dos Servidores da Cultura; o Sr. Marcos de Brum Lopes, também na bancada - seja muito bem-vindo, assim como as demais pessoas -, representante dos servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); a Sra. Jussara Griffo, que está aqui à minha direita, Diretora da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal; e o Sr. José Celso Cardoso Júnior, aqui à minha direita, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos - aliás, já participamos juntos de outras reuniões com o mesmo objetivo, em áreas diferentes porém. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
14:16 R	O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que eventualmente forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. A gente prorroga também, para terminar o pensamento, o argumento, mas fiquem nesse tempo, em torno disso. Inclusive, quando chegarmos aos nove minutos, automaticamente baterá uma campainha, dizendo que haverá mais um minuto, porém, prorrogável também. Não demais... (Risos.) Prorrogável por algum tempo. Ao fim das exposições, a palavra será concedida novamente aos expositores e expositoras para as considerações finais e eventualmente para Senadores e Senadoras. Eu quero dizer que, hoje ainda, na reunião da Comissão de Educação e Cultura, abordamos o assunto de valorização da carreira, de reestruturação da carreira, de termos quadros profissionais bem definidos, para cuidar dessa nossa riqueza que é a cultura, patrimônio cultural, museus, igrejas e também todas as manifestações culturais. Por que isso? Porque isso é a nossa história, toda a nossa caminhada como nação. Isso deve inclusive subsidiar e fundamentar tudo aquilo que estamos fazendo hoje e estará sendo feito no futuro. Ao mesmo tempo, quero dizer que são bilhões de reais envolvidos com geração de emprego, geração de renda e indústria do turismo. Quando a gente passa aqui por Brasília, por exemplo, quantas pessoas na Praça dos Três Poderes, Alvorada, Planalto, STF, Legislativo, Panteão da Pátria, Maquete de Brasília, Catedral? Alguém vai lá para o interior e olha a igreja, o museu, a iniciativa que está lá... O poder público federal, em particular, além de cuidar especificamente do seu patrimônio, tem que também fiscalizar o que está acontecendo. Um dos maiores desafios na administração pública, seja municipal, estadual ou federal, é ter um corpo de profissionais qualificados para fiscalizar, acompanhar, ver como está sendo feito, propor, ter planos. A gente fez esse debate - o José Celso se lembra - com o Inep e o FNDE. São bilhões de reais, são os órgãos essenciais da educação. Como é que a gente vai fazer educação se o próprio ministério, o próprio Governo Federal não tem essa organização para justamente adequar os recursos às necessidades do Brasil? O argumento é o mesmo para a cultura, educação e cultura, os outros ministérios também, mas nós estamos discutindo aqui educação e cultura. Então, cultura, com toda essa beleza, historicamente produzida e, no momento, também sendo desenvolvida por todas as regiões do Brasil para valorizar a riqueza do nosso povo, das pessoas, da nossa diversidade.
14:20 R	Muito bem. Todos estão já com seus lugares tomados, então, em primeiro lugar, passamos a palavra para o Marcos de Brum Lopes - seja muito bem-vindo -, representante dos servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Seja muito bem-vindo. O SR. MARCOS DE BRUM LOPES (Para expor.) - Muito obrigado. Boa tarde a todos os presentes. Eu queria saudar o Senador Flávio Arns e agradecer por ele ter aberto este espaço de fala, de escuta e de discussão para um tema que é tão importante. Eu sou o Marcos de Brum Lopes, eu sou Historiador do Instituto Brasileiro de Museus, lotado no Museu Casa de Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, representante eleito dos servidores do Instituto Brasileiro de Museus e também Diretor do Sindisep-RJ (Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios do Rio de Janeiro). Hoje mais cedo tivemos a homenagem aos servidores públicos na Câmara e tivemos oportunidade também de falar ali por dois minutinhos, então acho que todo o meu sentimento de antecipação eu deixei lá e estou agora mais tranquilo - foi uma coisa inesperada lá, mas também muito importante. O sentimento é de antecipação e, eu diria também, um pouco de ansiedade por fazer essa discussão, porque, como vocês podem ver, os nossos colegas, e eu também, aqui, estamos com uma camisa que a gente fez, que diz: "40 anos de MinC, 20 anos de luta". E por que isso? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pode até mostrar mais a camiseta, para a TV Senado também pegar. Isso. O SR. MARCOS DE BRUM LOPES - A gente tem algumas sobrando, vamos presentear a mesa também com elas. Vamos ter muito orgulho de também compartilhar com vocês essa pauta. Isso é um momento histórico que a gente está vivendo, porque, para nós, o ano que vem já começou, então, com o MinC completando 40 anos, na verdade, também são 40 anos de luta desde os primeiros servidores, a partir de 1985, quando o ministério foi criado, mas nós temos servidores na Cultura, nos museus, por exemplo, que começaram antes, como estagiários, inclusive, adolescentes, e que ainda hoje são nossos colegas servidores do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas. Os 20 anos de luta: a gente elegeu o ano de 2005 como um marco dessa luta que a gente tem travado, porque exatamente a gente alcançou um grau de organização, de consciência do que é trabalhar na Cultura de forma muito aguda em 2005. Eu queria também agradecer a todos os Senadores e Senadoras que já manifestaram apoios públicos, inclusive com ofícios protocolados no MGI. Eu listei aqui os nomes deles: Senadores Esperidião Amin, Teresa Leitão, Jader Barbalho, Flávio Arns, Confúcio Moura e Eduardo Gomes. Então, quero agradecer nominalmente a esses que já se manifestaram publicamente.
14:24 R	Como eu estava dizendo, em 2005 nós fizemos uma greve de cem dias, que depois teve como resultado a Lei 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que é exatamente a que institui o PEC Cultura. E, a partir desse ano de 2005, nós começamos uma caminhada organizada e de mapeamento daquilo que a gente faz na Cultura para que os nossos trabalhos fossem, não só os nossos trabalhos, as nossas funções, valorizados, mas os nossos resultados fossem também reconhecidos como estratégicos. Apesar disso, tivemos aí um histórico de outros movimentos. Em 2007, realizamos uma outra greve que gerou um termo de compromisso, assinado com o Governo, e que foi cumprido apenas em parte. Tem vários elementos desse termo de compromisso que não foram efetivados, infelizmente, e isso nos leva, ainda hoje, a reivindicar certas coisas que estão no plano de carreira, na proposta que nós estamos defendendo hoje aqui, que foi construída no âmbito do Ministério da Cultura. Algumas coisas que estavam previstas nesse termo de compromisso de 2007 - ele tinha validade até dezembro de 2010: produção de uma proposta de racionalização dos cargos, revisão de classes e padrões, em 180 dias a contar da assinatura do termo, necessidades que o Governo está enfrentando hoje ainda em relação à racionalização dos cargos, à racionalização das carreiras e alguns elementos desses estão, inclusive, em portaria recente que o MGI publicou. Uma outra coisa prevista era a conclusão dos trabalhos para definição dos adicionais de titulação e incentivo à qualificação dos nossos trabalhadores, que é alta. Esse elemento também não foi cumprido. A gente tem aqui um histórico mais detalhado daquilo que nós estamos percorrendo desde 2005. Vocês podem ver aí o que conseguiu ser efetivado e o que não pôde ser cumprido. E aí 2010 é um ano importante, porque vocês viram que o termo de compromisso, como eu mencionei, tinha validade até dezembro de 2010. Em 2010, aconteceu a 2ª Conferência Nacional de Cultura e naquela ocasião nós conseguimos aprovar uma moção de apoio. Eu vou mostrar para vocês. No lado direito, o texto menor é a moção de apoio à implementação na sua integridade do Plano Especial de Cargos da Cultura que havia sido fruto daquela greve de cem dias e da lei de 2005. Então, os delegados da 2ª Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília nesse período, em 2010, propuseram a moção de apoio, que foi aprovada, na 2ª Conferência Nacional de Cultura, para a total implementação do PECC (Plano Especial de Cargos da Cultura) no âmbito do ministério e suas vinculadas. E aí nós tivemos a 4ª Conferência Nacional de Cultura recentemente, agora, nesta gestão atual do MinC, e nós conseguimos aprovar de novo uma moção de apoio à implementação de uma carreira da Cultura, fazendo alusão, mencionando essa moção de 2010. Então, em 2010, a gente conseguiu apoio da conferência para implementar integralmente um plano de cargos de 2005 e, em 2024, nós estamos evocando ainda essa moção de 2010 para que seja estruturada uma carreira que ainda não chegou. Então, esses 20 anos são muito significativos para a gente. Eu acho que completar 40 anos de MinC no ano que vem com uma carreira finalmente estruturada, condizente com a importância dos nossos trabalhos, com aquilo que a gente entrega em termos de toda a diversidade da cultura e da diversidade vinculada ao MinC, é uma coisa muito significativa.
14:28 R	Então, nós começamos uma campanha de busca de assinaturas, de coleta de assinaturas, na conferência, para que isso acontecesse, e conseguimos aprovar essa moção de apoio, nessa retomada de mobilização, juntamente com uma série de atos pelo Brasil, com a realização de dois encontros da cultura e de um seminário, aqui no MinC, em Brasília, sobre a carreira da cultura, onde tivemos a presença também do Leandro Grass. A Presidenta Fernanda Castro, do Ibram, também estava presente, os servidores, o Márcio Tavares também. Retomamos essa mobilização intensa com atos por todo o Brasil e propusemos, então, um plano de carreira para a cultura para a gente resolver vários problemas, inclusive esse que eu vou demonstrar agora aqui, na segunda parte, parte final da minha fala, que é um exemplo do encolhimento da força de trabalho. Eu vou dar aqui o exemplo do Instituto Brasileiro de Museus, que é o local onde eu trabalho e onde eu represento os servidores. Então, nós tínhamos... Para quem não sabe, o Ibram veio do Iphan. O Ibram foi fundado em 2009. Nós tínhamos um conjunto de quase 750 servidores que vieram do Iphan, mais um concurso feito em 2010. Só que o Ibram, hoje, possui cerca de 331 servidores. Isso é um estudo de março deste ano. Então, olhem o encolhimento por que nós estamos passando em termos, também, de aposentadorias. São 270 aposentados entre 2010 e 2024, ou seja, em todos os anos de existência do Ibram, 270 pessoas se aposentaram e nós não tivemos ainda um novo concurso. Quase 60 pessoas vão poder se aposentar até 2028 e 169 se evadiram do Ibram, a maioria por posse em cargo inacumulável, ou seja... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DE BRUM LOPES - ... pelo fato de que o plano de cargo que nós temos hoje não sustenta, não mantém os servidores dentro das autarquias, sobretudo na área finalística, porque a carreira da cultura não é uma carreira administrativa, é uma carreira finalística, técnica, científica e muito qualificada. Eu já estou caminhando aqui para o final, mostrando aqui alguns números. Nós trabalhamos, hoje, no Ibram, com 56% de encolhimento da nossa força de trabalho. É uma média anual de 4% de diminuição dessa força de trabalho, força de trabalho insubstituível por cargos administrativos - museólogos, arqueólogos, historiadores, arquivistas, bibliotecários, antropólogos. Esses servidores qualificados que lidam com patrimônio, memória, livros, cultura afro-brasileira, não são substituíveis por cargos administrativos e, portanto... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DE BRUM LOPES - ... a gente precisa de uma carreira efetiva que evite esse quadro que nós estamos projetando. Se essa média se mantiver, nós teremos, em 2029, apenas seis trabalhadores por museu administrado pelo Ibram, que são 30. Na mesma projeção de encolhimento, quando o Ibram fizer 25 anos, a gente vai ter 31 servidores para o Instituto inteiro, sem contar a sede. Imagina! Isso aqui é uma coisa completamente insustentável.
14:32 R	Então, eu acho que nós temos aqui uma convergência de fatores - e vou concluir com esta fala -, com uma concertação de agentes, porque nós temos os servidores, nós temos o Ministério da Cultura recém-recriado, depois de três extinções pelas quais passou ao longo dos 40 anos - na administração de Fernando Collor, na administração de Michel Temer e na administração de Jair Bolsonaro, o Ministério da Cultura foi extinto ou rebaixado a secretaria. Então, completar 40 anos com o ministério, servidores e os setores sindicais convergindo para essa luta eu acho que é extremamente significativo. Acho que a gente pode entrar para a história do Ministério da Cultura e das políticas de cultura no Brasil, resolvendo essa questão com uma carreira estruturada, duradoura e condizente com a importância e com a qualificação dos trabalhos que a gente realiza. Obrigado. Estou à disposição para responder às perguntas também. E nós temos um vídeo de apoio que nós queríamos passar. Ele é muito rapidinho. Se puderem projetar... E a gente encerra com essa projeção. Acho que são dois minutos somente. Obrigado. (Palmas.) (Pausa.) (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos a você, Marcos de Brum Lopes, que é representante dos servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Lembro, como a gente disse no início, que as manifestações, bem como o material utilizado, ficarão disponíveis no portal da Comissão. Assim, as pessoas que nos acompanham pelo Brasil, caso desejem ver também os quadros apresentados, estão disponíveis. Passo em seguida a palavra à Sra. Thaís Werneck, representante do Fórum das Associações dos Servidores da Cultura. Seja muito bem-vinda, Thaís. A SRA. THAÍS WERNECK (Para expor.) - Obrigada. Primeiramente, eu gostaria muito de agradecer esta oportunidade, Senador Flávio Arns, por ter tido a sensibilidade e a compreensão da importância do nosso pleito e de ter pedido a aprovação desta audiência pública. Agradeço também a todos os Senadores e Senadoras que aprovaram por unanimidade a realização do evento. Neste momento, então, eu falo pelo Fórum das Associações dos Servidores da Cultura. Então estou falando aqui em nome dos meus colegas do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), Fundação Nacional de Artes, Fundação Cultural Palmares, Biblioteca Nacional. E estou aqui falando em nome de uma riqueza imensa de força de trabalho que o Ministério da Cultura e suas vinculadas acumularam ao longo desse tempo. Então, assim, a minha fala, eu espero conseguir contemplar o tempo que foi destinado, porque são tantas coisas a serem ditas, mas eu queria principalmente contar quem nós somos, o que nós fazemos e por que esse plano de carreira é importante para a gente. Como eu disse, nós somos vários e somos uma força de trabalho muito especializada. Vou nomear alguns, talvez eu deixe de falar outros, mas nós somos arqueólogos que trabalhamos com o licenciamento ambiental, com a identificação e proteção dos nossos patrimônios arqueológicos; nós somos conservadores e restauradores, que inclusive estiveram trabalhando arduamente desde 8 de janeiro, em que a gente teve aquela depredação aqui no Congresso, então são esses servidores que estavam aqui restaurando essas obras que foram destruídas; nós temos historiadores, museólogos, educadores, responsáveis pela implementação de políticas na área de museus, promovendo e valorizando a diversidade cultural brasileira, os nossos patrimônios materiais e imateriais, implementando políticas voltadas para os artistas, voltadas para uma gama de serviços que são prestados à sociedade brasileira. E eu ouso dizer que esses profissionais não serão encontrados em nenhum outro órgão que não seja da cultura, porque, quando eu nomeio aqui algumas dessas formações, estou querendo trazer para o debate a complexidade e a especialidade do que nós fazemos nessas instituições do Ministério da Cultura e no Ministério da Cultura.
14:40 R	E, mesmo aqueles colegas que chegam dentro daqueles cargos de formação, com qualquer formação, acabam se especializando muito porque nossas pautas são muito específicas, é preciso construir um conhecimento muito qualificado, muito especializado, para trabalhar na área da cultura. Os nossos colegas que estão trabalhando, por exemplo, na área administrativa, lidam com normativos muito específicos. Então, é um conhecimento, realmente, muito particular dos nossos colegas da cultura. E, além de tudo isso e principalmente, nós, servidores da cultura, somos a memória dessas instituições. Ao longo de todas essas extinções de que o Marcos falou, nós permanecemos, nós seguimos com a memória dessas políticas, também muito comprometidos para que elas continuassem e continuem no tempo. Portanto, nós também somos o futuro, a garantia de futuro dessas políticas públicas, para que elas continuem sendo implementadas ao longo do tempo. Aqui eu vou trazer um pouquinho do que fazem os servidores da cultura. Eu selecionei algumas coisas importantes que nós fazemos, que têm grande impacto. Então, por exemplo, os servidores da cultura são responsáveis pela implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc, que tem investimentos muito grandes, de R$15 bilhões até 2027. São os servidores da cultura que selecionam e supervisionam os projetos do PAC Seleções, que envolvem cerca de R$700 milhões para o PAC Patrimônio Histórico. Nós mantemos a qualidade do serviço da Biblioteca Nacional, que garante à sociedade brasileira acesso a um acervo riquíssimo: são mais de 7 milhões de acessos mensais, é o site mais acessado do Brasil. Nós analisamos mais de 4 mil processos de licenciamento ambiental, certificamos comunidades quilombolas, contribuímos para a preservação dos bens culturais tombados, registrados, de línguas. Nós fomentamos projetos artísticos; ajudamos, na verdade, na implementação dessas políticas que fomentam os projetos artísticos. Também, os servidores estão implicados na gestão dos museus. Então, nós fazemos muitas coisas que estão além do aspecto administrativo, que também é muito importante, como eu disse. Mesmo o que nós fazemos em termos de administração, nós fazemos de um lugar muito específico das políticas culturais. Todas essas políticas que eu citei, que são só algumas... Eu acho que o Secretário Márcio Tavares vai ter propriedade para falar um pouco mais sobre os impactos das políticas culturais mesmo, mas, para a implementação dessas políticas, são necessários os servidores qualificados que nós somos, só que esses servidores qualificados e especializados em diversas áreas de conhecimento estão muito desmotivados.
14:44 R	Então, quando o Marcos fala sobre a enorme evasão que, principalmente, as vinculadas têm atualmente, isso se deve ao fato de termos muitos servidores com muitas qualificações que não se sentem devidamente valorizados e sem perspectiva de qualificação e de crescimento. E o que nós temos hoje em dia, é importante ressaltar, é que mesmo que a gente fale em restruturação de carreira, a gente nunca teve uma carreira, de fato, para ser restruturada. A gente quer criação de uma carreira, porque o PEC Cultura é uma junção de cargos sem as atribuições claramente definidas, sem a possibilidade, como eu disse, de valorização e qualificação real, e ele não contempla a especificidade da cultura. Por isso, então, essa falta de valorização que gera evasão, que gera insatisfação, também ameaça a continuidade das políticas culturais, porque sem servidores não existe política cultural implementada. (Palmas.) E nós sabemos que a cultura é importantíssima para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento da democracia. Então, valorizar os servidores e garantir a sua permanência nos órgãos da cultura é fortalecer a democracia, é também evitar o que aconteceu nesses Governos anteriores em que o Ministério da Cultura foi extinto. Então, aqui falo mais uma vez da evasão, mas eu não vou me estender porque o Marcos já falou. Mas não é só no Ibram, é no Iphan, é na Funarte, na Fundação Cultural Palmares é na Biblioteca Nacional, é no MinC também. E a gente traz como solução para isso, então, o Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura. E aqui eu gostaria de agradecer ao Ministério da Cultura, que, depois das nossas mobilizações, atendeu o nosso pedido de criar um grupo de trabalho e, junto com os servidores, construir uma proposta que venha a atender os nossos anseios e também permitir que as políticas culturais se firmem ao longo do tempo. Então, o objetivo desse plano é estabelecer em lei atribuições alinhadas com o texto constitucional, nos arts. 215 e 216, porque, como eu disse, até hoje a gente não tem uma lei que defina as nossas atribuições e, quando a gente construiu essa proposta de plano, a gente quis que ela estivesse totalmente alinhada com a Constituição para garantir que uma lei estabeleça o que a gente vai fazer para que não se possa destruir e não se possa tratar os servidores como nós fomos tratados nos Governos anteriores, que não deram a devida importância para a cultura. Então, a gente estabelece em lei atribuições vinculadas à Constituição, tornando as políticas públicas de cultura políticas de Estado. Também objetiva estimular permanentemente, de modo orientado, o autodesenvolvimento profissional dos servidores; ajustar a estrutura remuneratória e os mecanismos de compensação pelo trabalho nas políticas culturais, aproximando daqueles com o mesmo nível de complexidade e de lógica de atuação. E aqui nós vamos falar de reparação histórica dessa injustiça da disparidade salarial que existe hoje em dia.
14:48 R	Os servidores do Ministério da Cultura desempenham funções análogas e complexas... (Soa a campainha.) A SRA. THAÍS WERNECK - ... tais quais as de outras entidades, e a gente chega ao final da nossa carreira, depois de 28 anos, recebendo o que essas carreiras ganham no início da carreira delas. Então, é uma disparidade e é uma injustiça que pode ser corrigida por meio desse plano de carreira, porque ele traz uma proposta de tabela condizente com a complexidade do trabalho que a gente desempenha. Como eu já disse, isso vai diminuir a disparidade salarial entre os servidores do Executivo que cumprem funções similares e do mesmo grau de complexidade. E eu repito isto: é muito importante que o Governo reconheça a complexidade do trabalho dos servidores da cultura. E, além disso, nós somos um contingente muito reduzido. O impacto orçamentário dessa proposta vai ser mínimo. (Soa a campainha.) A SRA. THAÍS WERNECK - Como eu disse, vai abranger todas essas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura e o próprio Ministério da Cultura... O SR. JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR (Fora do microfone.) - E os demais órgãos. A SRA. THAÍS WERNECK - ... e os demais órgãos. É! Agora, para finalizar, já que eu estou com pouco tempo, eu só queria ilustrar isso que eu falei da injustiça da disparidade salarial entre carreiras análogas às nossas. Por exemplo, nós temos um caso que é muito gritante, em que, dentro do próprio Ministério da Cultura, a gente tem a Casa de Rui Barbosa, que é vinculada ao Ministério da Cultura, porém com uma carreira vinculada à Ciência e Tecnologia, em que a diferença de salário é esta: no final de uma carreira, a gente estaria ganhando 50% a menos que os nossos colegas vinculados ao Ministério da Cultura. Em relação aos ATPS, na nossa proposta de carreira, a gente propõe o cargo de Analista Técnico de Políticas Culturais, porque, afinal, os analistas técnicos de políticas sociais são muito importantes, mas eles não substituem os servidores da cultura. Nós precisamos dos analistas técnicos em políticas culturais, que são essas políticas muito específicas, e, mesmo desenvolvendo atribuições semelhantes, vocês podem ver que, no final de carreira, eles estariam recebendo R$10 mil a mais do que nós. Isso também acontece com outras análogas, como a Funai, o FNDE e o Inep. E a minha pergunta é: por que a cultura é menos importante do que essas outras carreiras, se a gente desenvolve políticas públicas tão importantes para a sociedade? Por que a gente não está sendo devidamente valorizado? Então, para finalizar, aqui seriam os efeitos dessa proposta. A gente teria essa carreira finalmente estruturada. Não temos um plano de carreira atualmente. Servidores mais engajados, mais qualificados e maior retenção de talentos, e são muitos talentos; isso eu posso afirmar com toda certeza. Nós poderíamos também proporcionar transversalidade dos serviços de cultura para outros órgãos, porque também tem órgãos que desempenham alguma atividade relacionada à cultura. Isso também vai fortalecer institucionalmente o sistema MinC e melhorar os serviços prestados à sociedade.
14:52 R	E, principalmente, o que realmente nos move muito é essa questão da perenidade das políticas culturais. Sem servidor, não tem política cultural implementada! Então, eu acho que consegui cumprir o meu tempo - essa era a minha preocupação. Eu estou à disposição, caso haja dúvidas. E é isso! Muito obrigada por esta oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos a você, Thaís Werneck, que é representante do Fórum das Associações dos Servidores da Cultura. Eu comentava com o Dr. José Celso que até eu tinha recebido, como Presidente da Comissão, também os quadros que você acabou de mostrar aí para o Brasil todo e eu faço questão de repassar. Você me consegue, depois, uma outra cópia? Eu passo para o Dr. José Celso. (Palmas.) Assim, o Ministério da Gestão já fica a par de toda a proposta e se inspira no que foi dito. Muito bem. Passo, em seguida, a palavra à Jussara... (Pausa.) Antes, haviam me dito da necessidade de o Dr. Márcio, inclusive, se antecipar para falar, mas ele disse que organizou o horário de tal forma que ele pudesse escutar a todos, pelo que a gente agradece também - não é, Dr. Márcio? Passo a palavra à Jussara Griffo, que é Diretora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Com a palavra. A SRA. JUSSARA GRIFFO (Para expor.) - Primeiro, quero cumprimentar o Senador Flávio Arns por esse apoio; o Márcio Tavares, com quem a gente está junto nessa jornada; o Leandro, mais um que está junto nessa jornada pelo fortalecimento do MinC; e o José Celso, com quem a gente está no dia a dia da Condsef, fazendo alguns debates sobre o Estado brasileiro, que, como a gente entende, tem que ser modulado através dos trabalhadores do setor público e das políticas públicas. A Condsef tem várias negociações. Assim, nós vamos repassar algumas questões aí colocadas para a gente colocar a posição política referente à questão do PEC Cultura e ao fortalecimento das políticas do Ministério da Cultura e suas vinculadas. Uma coisa: discutir carreira não é só discutir a questão do trabalhador no setor público; é discutir o fortalecimento da instituição. Sem carreira, não existe instituição. Então, o desdobramento dela é o fortalecimento da tabela e a valorização dos trabalhadores. Esse é o primeiro momento que a gente discute, porque as pessoas falam em carreira muito ligadas à questão de tabela. Não! Um ministério forte tem que ter uma carreira forte. Essa é a importância. Então, a gente defende carreiras no setor público federal. No Sistema MinC e suas vinculadas, porque a gente não discute em separado, a gente já avançou, porque, antigamente, a gente discutia carreira de Iphan...
14:56 R	Hoje, não; a gente quer um ministério forte junto com as suas vinculadas, para a gente não sofrer mais uma derrota da democracia que viveu o Ministério da Cultura e suas vinculadas. Foi muito cara a destruição de toda a política de cultura no país a partir da destruição do MinC e de muitas políticas das nossas vinculadas. Foi uma vitória da democracia, e para fortalecer a democracia do país, a gente quer que se fortaleçam o Ministério da Cultura e suas vinculadas. Para isso é necessário ter uma carreira forte e os trabalhadores e trabalhadoras valorizados. É isso que a gente quer colocar. Nós passamos por um processo de negociação e a gente ficou muito enfurecido, viu? Porque os trabalhadores da cultura não tiveram a sua voz - estão tendo aqui hoje... (Palmas.) ... porque não foi colocada uma mesa de negociação para a gente discutir a questão da cultura separada. Colocou o Ministério da Cultura - e a Condsef fica muito tranquila ao falar isso, porque a gente também representa o PGPE, e não desvaloriza o PGPE -, colocou o PGPE junto com a Erce, com o PEC Fazenda e com os PECs para discutir a reestruturação de carreira. Para a gente não foi reestruturação de carreira, foi uma discussão de política salarial, o que a gente acha correto. Repor a inflação a gente acha que é uma política correta do Governo Lula. Achamos importante ter voltado às mesas de negociação, mas não dá para fazer negociação não conhecendo a estrutura de cada setor, colocando uma mesa. Por quê? A cultura não é uma estrutura administrativa, quando você pega todas as suas vinculadas. Ela tem uma atividade finalística. E eu não posso discutir o Ministério da Cultura como uma questão administrativa, porque administrativa todos os órgãos têm, todos os ministérios, tem que ter, porque senão não funciona, fecha. Então, são todas estruturas. Então, não dá para discutir a cultura como uma questão ... administrativa. Não, vou colocar lá o PGPE nessa estrutura. Não! A cultura é específica, ela foi fundamental na pandemia, na questão de geração de emprego, para a gente sobreviver à pandemia. Se não tivesse cultura a gente teria morrer de tédio dentro da Casa da gente. Então, a cultura foi fundamental para a gente passar vários momentos sociais, para a gente sobreviver a várias estruturas, defender a democracia. E aí a gente não foi ouvido, porque uma das principais falas nossas é: "bota cultura na mesa". E aí foi um equívoco do Ministério da Gestão e Inovação... (Palmas.) ... e a Condsef enviou vários ofícios colocando aí, porque colocou essa discussão, e ela foi colocada assim: Mero, Cultura, PEC Cultura. Aí fica a questão da reposição salarial. E essa dívida o MGI tem com os trabalhadores do MinC. (Palmas.) Essa dívida histórica... porque não dá para a gente ter 40 anos de MinC e 20 anos de uma discussão de carreira. Não dá! Vinte anos são a metade dos anos. E aí como é que a gente quer fortalecer essa política? Criar o sistema nos estados e municípios, que a gente organizou nas conferências, da questão da cultura. Essa responsabilidade de fomentar essa questão no estado e no município é do MinC. Eu sou do SUS. Eu falo isso muito, porque tem anos de construção junto ao estado e município, o fortalecimento dos movimentos sociais. E para sobreviver a cultura neste país é necessário a gente fazer esse processo. Então, essa dívida histórica que a gente tem... hoje a gente tem, tinha mais ou menos 309 tabelas, não é, José Celso? Aumentou um pouquinho, não é? Aumentou... (Risos.) ... tinha 309 tabelas, não é? Aumentou um pouquinho, porque ainda não saiu o nosso jornalzinho aí do projeto de lei, que deve estar saindo.
15:00 R	São carreiras, não é? O SR. JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR - São 250 tabelas. A SRA. JUSSARA GRIFFO - Agora, deram 250 tabelas. Então, deu uma redução. Não se faz Estado brasileiro com essas tabelas. A Condsef defende... Eu acho que a proposta de carreira do MinC foi importante, e ainda é muito aquém do que a gente quer, porque a proposta da Condsef é ter piso único e teto único. Nenhum servidor é mais bonito do que o outro, nenhuma política pública neste país é mais importante do que a outra. Todas as políticas públicas são importantes. E eu vejo o Governo Lula falar isso, não é? Na época da democratização, na questão da campanha, quando a gente ia para as ruas, para voltar a democratização para o país, eu ouvi ele falar das políticas indigenista, cultura, saúde, educação. Estava lá a gente defendendo essa política. Os projetos do Governo fortalecem toda a política social deste país. E aí a gente discute, não é? Eu saí um pouquinho dos números, para falar isso, porque eu fiquei emocionada de ver vocês nessa luta de 20 anos, que a gente está aqui, lutando pela carreira da cultura. A gente estava junto. Em cada greve a gente estava junto. Em cada mobilização que a gente estava, que teve corte de pontos, e a gente teve que ir para o Supremo, a gente estava junto. E aí, não reconhecer essa política pela MGI foi muito duro. Não ter a mesa específica da cultura foi muito duro. E aí tem uma coisa que a gente tinha que agradecer ao Ministério da Cultura e às suas vinculadas: eles ouviram a gente. Eles se sentaram com a gente; pelo menos ouviram o clamor dos trabalhadores e das trabalhadoras e criaram um grupo de trabalho. Sabemos que eles não tem deliberação sobre isso. Tem outros setores aí de que a gente sabe a limitação. A gente conhece o processo negocial. Mas o MinC e suas vinculadas acolherem a proposta das trabalhadoras e dos trabalhadores e discutir o fortalecimento do MinC foi muito importante. E aí é importante agora, quando você está aqui José Celso, quando a gente discute isso, que essa proposta que foi construída pelo Ministério seja bem pensada. A gente sabe as dificuldades que tem, mas, se não se valorizar o MinC, a qualquer momento, a gente pode ser destruído de novo. Essa política pública, que é tão importante na geração de emprego - eu descobri isso na geração de emprego na pandemia, quando a gente começou a ver os números que a gente estuda aí da questão da cultura, como é importante, para a geração de emprego, de qualquer show que tem na Funarte à noite, o acesso, porque nem todo mundo tem dinheiro para ir ao futebol e ao show neste país. Muitas vezes a gente tem muitos shows em muitos teatros, que não tem custo para a sociedade. É aonde a gente tem acesso. Então é isso aí. Aí eu vou pedir, só no finalzinho, para mostrar como a gente é colocado no Orçamento da União, o impacto orçamentário que dá aí. (Soa a campainha.) A SRA. JUSSARA GRIFFO - Aí tem como dar uma passadinha... Ah, desculpe. A idade me faz... Aí eu fiquei emocionada. Essa aí foi a questão. Tem a Ancine aí e o número de trabalhadores que a gente tem. Tem a Ancine, a FBN, a FCP, a Funarte, o Ibram, o Iphan, o MinC. Aí você tem servidores no PEC - não dá para ver tudo, viu -, servidores que estão fora, quem está na regulação, a C&T, que é outra carreira, a Erce, que é uma carreira também que passa para alguns engenheiros, pois não são todos da cultura, mas tem engenheiros que estão na carreira da cultura.
15:04 R	O PGPE, PEC Cultura, Políticas Sociais e o total de 3.222 trabalhadores que hoje compõem a força de trabalho do Ministério da Cultura. Deixe-me ver aqui. (Soa a campainha.) A SRA. JUSSARA GRIFFO - Aí a gente tem colocado os trabalhadores ativos da cultura. Nós temos hoje, aposentados, 1.883; pensionistas, 539 trabalhadores. Nós temos 206 cedidos. Aí o total da força de trabalho do MinC. Nós estamos fazendo alguns estudos junto ao Dieese - viu, Celso? - e tem algumas coisas ainda que a gente está... A questão é que a tabela da cultura não é atrativa, não é? Não é. Não é uma prioridade de concurso para as pessoas entrarem. Nós temos outras tabelas no Executivo, com a política tão importante da cultura, que são mais atrativas na questão do concurso. Aí, nós temos a Ancine e a Casa de Rui, que tem uma carreira desvinculada das outras vinculadas ao MinC, não é? Porque na PEC Cultura a gente explicou - o apelido de carreira, não é? - porque não é uma carreira. (Soa a campainha.) Despesa de pessoal da Cultura. A Agência Nacional de Cinema é 0,03% do Orçamento. Fundação Biblioteca Nacional, 0,02% do Orçamento. Fundação Casa de Rui, 0,01%; mesmo tendo uma tabela melhor, não é? Fundação Cultura Palmares é 0,00%, não é? Então, não tem impacto no Orçamento. Fundação Nacional das Artes é 0,01% do Orçamento. Instituto Brasileiro de Museus, 0,02% do Orçamento. Instituto do Patrimônio Histórico é 0,06%. Ministério da Cultura é 0,02%. Nós temos um total geral aí da Lei 12.233, de 2005, de 0,13%. E total geral é 0,17% do Orçamento da União, que é o impacto dos trabalhadores da Cultura, não é? (Soa a campainha.) Esse foi o último termo de acordo que a gente assinou, agora, que a gente achou importante, com o Ministério da Gestão e Inovação, que é a questão da reposição das perdas salariais até 2026, mas a gente entende que foi igual ao PGPE, o Erce e o PEC, não é? Está colocada aí a reposição, e aí mexeu um pouquinho na estrutura. A gente é favorável à carreira transversal. A gente entende que é importante essa discussão. Colocar as tabelas do mesmo tamanho, mas a gente quer as tabelas também na mesma remuneração. Não só o tamanho da tabela, mas a questão do piso e do teto ser bem parecido. A proposta apresentada e construída pelo GT está longe disso, mas a gente acha que é um caminho para começar a trilhar. A gente apoia essa proposta, porque a gente acha que tem que dar um pontapé inicial para essa discussão aí colocada para o setor público. (Soa a campainha.) A gente não concorda com a política de que o de cima sobe e o de baixo desce, não é? A gente entende que tem que ter uma valorização do sistema MinC, das vinculadas, e que tem que ter uma mesa para discutir realmente a proposta de carreira dos trabalhadores do sistema MinC. É isso. (Palmas.)
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradecemos à Jussara Griffo, que é Diretora da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal. Passo, em seguida, a palavra ao Leandro Antônio Grass Peixoto, que é Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Muito boa tarde. É um prazer estar aqui. Eu gostaria de agradecer imensamente, na figura de V. Exa., a toda a Comissão, a todos os Senadores e Senadoras, aos Deputados e Deputadas, que já sinalizaram o seu apoio à política cultural brasileira. Não só nesta pauta fundamental, mas em todas as outras pautas, V. Exa. tem sido sempre muito parceiro, muito acolhedor e muito empático às demandas do ministério, do nosso sistema MinC e, em especial, dos nossos servidores. Então, ficam aqui a gratidão e a admiração pelo seu mandato e pelo trabalho que desenvolve nesta Casa. Eu gostaria de saudar a todos os servidores e servidoras, toda a Mesa, o querido Secretário-Executivo Márcio Tavares, que, junto com a Ministra Margareth, vem liderando um processo de reconstrução muito importante dentro da cultura brasileira. Eu costumo dizer, Senador, que destruir é muito fácil e é para os covardes, mas reconstruir e construir é difícil, dá muito mais trabalho e é para os corajosos, e isso está acontecendo neste momento da história do Brasil. Então, ficam aqui também o meu respeito e a gratidão de poder fazer parte desse processo junto com os meus colegas dirigentes. Aqui se encontram também alguns diretores e diretoras do Iphan, que convidei para que nós reafirmássemos o nosso compromisso de gestão com esta pauta. Desde a nossa chegada, esta tem sido uma missão para todos nós: consolidar a cultura como uma política de Estado, e isso não se tornará possível sem que haja o plano de cargos e salários, o plano de carreira dos servidores da cultura, e isso é uma prioridade da gestão da Ministra Margareth. O Secretário Márcio vai poder dizer isso ainda melhor do que eu, mas, de todos nós, em todas as autarquias, eu fui convidado para assumir uma instituição de 87 anos de existência, uma instituição que já ofereceu muito ao povo brasileiro, que tem uma tarefa extremamente complexa, que foi ampliando as suas frentes de trabalho. É uma instituição intersetorial, é uma instituição multidisciplinar, complexa, de fato, que dialoga com todo o país, que está profundamente envolvida no pacto federativo, porque a preservação do patrimônio cultural não acontece sem que haja corresponsabilidade entre estados, municípios e União e que acolhe a sociedade civil. A política do patrimônio cultural é essencialmente uma política de participação social. Nada do que o Iphan fez ao longo desse tempo, especialmente desde a Constituição de 1988 para cá, quando o patrimônio figurou no art. 216, foi sem a sociedade. Todo o processo de patrimonialização, a salvaguarda, a preservação dos bens, a educação patrimonial, o licenciamento ambiental que nos sobrecarrega de tal maneira, todas as nossas iniciativas na arqueologia, tudo pressupõe diálogo com a sociedade. Portanto, se hoje nós estamos aqui, também é em virtude do trabalho da sociedade. Em especial, nos últimos anos, se o Iphan sobreviveu, nós devemos tudo aos servidores, tudo. (Palmas.) Não seria possível sustentar o que ainda existe hoje da política cultural sem os servidores, eu posso dizer, não só do Iphan, mas de todo o ministério, de todas as autarquias. Quero cumprimentar o Secretário José Celso e aproveitar, Zé, para salientar o que o Ministério da Gestão e Inovação está fazendo neste momento da história brasileira. É um legado. O que vocês estão construindo, sob a liderança da Ministra Esther, é um grande legado para a sociedade brasileira.
15:12 R	Ministra Esther é um grande legado para a sociedade brasileira. Daqui a 20, 30, 50 anos, nós vamos nos lembrar do que esse ministério fez do ponto de vista da sustentabilidade da política pública brasileira, da valorização, da organização, da atualização do Estado brasileiro, não só em relação às carreiras que estão sendo discutidas, pensadas, reformuladas, mas, acima de tudo, de garantir uma gestão pública que seja fundada, apoiada no interesse público, que seja voltada aos resultados que a sociedade espera que nós possamos entregar. Então, fica aqui também o meu respeito. Creio que o Presidente Lula acertou em cheio ao criar o Ministério da Gestão e da Inovação, porque é um ministério que tem nos mobilizado, que tem nos apoiado não só nesta pauta, mas em várias outras pautas. Não houve uma única vez que nós tenhamos batido no MGI e não recebido um bom tratamento, um bom encaminhamento, um devido cuidado com as pautas em vários aspectos, seja de concurso, seja de estrutura, inclusive da carreira. Então, quero que você estenda os mesmos cumprimentos a todos os gestores, a todos os secretários, diretores, coordenadores, e, em especial, à Ministra Esther. Querida Jussara, na sua pessoa eu quero cumprimentar a luta dos nossos servidores, das nossas organizações, da base sindical, da base associativa dos trabalhadores não só da cultura, mas de todo o Estado brasileiro. Também, Thaís, Marcos, quero agradecê-los pela apresentação, pelas informações. Eu gostaria de deixar uma mensagem, Senador, sobre esse debate, um elemento que para mim é muito caro, em especial dentro da instituição que hoje eu presido. Muitas vezes nós olhamos a política cultural como mais uma política. Ainda setores da sociedade enxergam a cultura como algo menor. A cultura é, se não a mais, uma das pautas hoje mais transversais que nós temos no Estado brasileiro, em termos de política, mas em termos de direito. O direito à cultura permeia... Podemos aqui passar por diversos exemplos. O direito à cultura permeia todas as políticas públicas, e nós podemos aqui assegurar isso, comprovar, demonstrar não só com indicadores, com dados, mas com exemplos de ações que nós mesmos executamos. Eu vou citar, por exemplo, a política do patrimônio imaterial, que o Iphan tem a responsabilidade hoje de executar junto a quase 1,9 mil bens tombados no país, entre conjuntos urbanos, entre bens móveis, bens integrados. A gestão urbana, por exemplo, é sobre território, é sobre existência, é sobre desenvolvimento econômico. A política do patrimônio cultural é sobre autoestima e pertencimento, é sobre combate à violência, é sobre prevenção da vida, preservação da vida também. É sobre combate à desigualdade e sobre erradicação da pobreza. É sobre ativação de áreas degradadas deste país. O patrimônio imaterial, nos nossos 56 bens registrados, da capoeira, passando pelo forró ao carimbó, passando pelo fandango caiçara - que é lá do Paraná, inclusive, Senador -, é sobre a história de pessoas que construíram este país. É sobre mestres e mestras que colocaram o seu conhecimento, a sua capacidade a serviço da vida, da alegria, da felicidade. A política do patrimônio imaterial é sobre sobrevivência material, quando nós pensamos, por exemplo, nos ofícios que nós salvaguardamos, as baianas do acarajé, quando nós lembramos, por exemplo, das paneleiras de goiabeiras no Espírito Santo, que vivem do seu ofício cultural. E, se nós não as salvaguardarmos, elas morrerão de fome. As comunidades indígenas, que nós apoiamos através da política de diversidade linguística, fortalecendo o que o art. 231 da Constituição garante, os direitos dos povos indígenas, nós afirmamos esses direitos.
15:16 R	Podemos falar aqui dos quilombos, do direito à memória, dessa herança africana forte do nosso país, que é a essência do país. Nós estamos agora fazendo o reconhecimento dos quilombos como patrimônio cultural que a Constituição garantiu, mas nunca tinha sido regulamentado, e hoje nós estamos aí com mais de 30 quilombos demandando ao Iphan o reconhecimento das suas referências culturais. Ao garantir a cultura desses quilombos, nós garantimos também o seu direito à terra e à sustentabilidade socioambiental diante de um quadro de extremos climáticos, de mudanças climáticas em que nós estamos assistindo a um verdadeiro caos no Brasil e no mundo diante dessa situação. Preservar as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, entre outras é garantir o lugar do Brasil na agenda das mudanças climáticas. Já que falamos de um tema internacional, de uma questão que é global, é a cultura que apresenta o Brasil lá fora, é a cultura que diz quem é o Brasil para o resto do mundo. Daqui a pouco eu vou precisar ir aqui à bancada de Minas Gerais porque em dezembro, daqui a poucos dias, nós teremos na Unesco, na convenção da Unesco, que acontecerá em Assunção no Paraguai, o reconhecimento dos modos de fazer o queijo minas na Serra da Canastra. Patrimônio cultural, a cultura é a agricultura familiar. Portanto, eu vou parar por aqui porque nós poderíamos continuar falando de vários outros exemplos. Quero, em resumo, dizer que a política cultural é uma política de Estado, é uma política transversal, é uma política intersetorial. Garantir a valorização dos servidores da cultura é fortalecer... (Soa a campainha.) O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - ... todos os ministérios da Esplanada, é garantir a qualidade de todas as políticas públicas, porque nós temos cultura na educação, nós temos cultura no Ministério das Mulheres, nós temos cultura no Ministério da Infraestrutura, nós temos cultura no Ministério das Cidades, em todas as ações do Governo Federal e em todas as ações das secretarias municipais e estaduais de prefeituras e governos. Portanto, em resumo, a aprovação desse plano de carreira significa a sustentabilidade e o futuro das políticas públicas brasileiras. Muito obrigado pela oportunidade e que nós tenhamos boas notícias em breve. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos ao Leandro Antônio Grass Peixoto, que é Presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Passo, em seguida, a palavra ao Dr. Márcio Tavares dos Santos, que é Secretário-Executivo do Ministério da Cultura. Com a palavra, Márcio. O SR. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todas, a todos; boa tarde, Senador Flávio Arns, Presidente desta Comissão de Educação e Cultura do Senado, que tem prestado um serviço tão importante para o desenvolvimento cultural do Brasil, especialmente durante esse período em que o senhor tem conduzido os trabalhos aqui da Comissão, período de parceria contínua com o Ministério da Cultura e, em nome da Ministra Margareth, agradeço profundamente pela parceria, pela relação de prioridade com as pautas de reestruturação das políticas culturais do Brasil nesses últimos dois anos. Nós tivemos uma agenda intensa que passou pela regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, marco do fomento, e todas essas iniciativas passaram pelo crivo e pela qualificação desta Comissão e pela condução do seu trabalho.
15:20 R	E agora, mais uma vez, estamos aqui diante de uma pauta estruturante para a recuperação do Ministério da Cultura, para a recuperação das políticas culturais, que é a discussão do Plano das Carreiras da Cultura (Pccult), que é um trabalho que vem sendo construído a muitas mãos aqui, respeitando o anseio da categoria e, sobretudo, também o compromisso que nós temos no ministério. O Leandro aqui falou sobre isso muito bem, mas também os nossos servidores, a Thaís, o Marcos, que conversaram antes, a Jussara, representante sindical, puderam apontar o grau de compromisso que nós temos, como gestão e de parceria, com os servidores neste momento de construção. Quero cumprimentar muito vivamente o Zé Celso, Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, e agradecer a todo o apoio que o MGI tem nos dado não só nessa pauta. E é importante salientar: desde o momento em que nós estivemos na transição, em que a Ministra Esther foi indicada, a Ministra Margareth já estava indicada, o trabalho do MGI tem sido fundamental para a recuperação e reestruturação do Ministério da Cultura, para a sua capacidade de responder a um nível e uma dinâmica política em um outro patamar, que foi colocado no Governo do Presidente Lula. Em função disso, agradeço muito ao Zé Celso por essa parceria. Aqui eu vou apresentar esse trabalho, mas a Ministra Esther já teve a oportunidade de conhecer. Nós já estivemos, inclusive, junto com os servidores e com as servidoras, conversando com a Ministra, conversando com a gestão, apresentamos o conjunto da proposta. Não sei se consigo ir passando aqui. Parte da apresentação, os colegas aqui já apontaram. Como todo mundo sabe, desde 2023 nós atingimos um novo patamar de investimento público em cultura no Brasil. Através da Política Nacional Aldir Blanc, mas também da Lei Paulo Gustavo, nós vamos garantir um investimento em fomento direto de cerca de R$18 bilhões até 2027, parte deles já realizado num trabalho e numa força-tarefa dignos de aplausos dos servidores e das servidoras que garantiram, o ano passado, uma adesão recorde, tanto para a Lei Paulo Gustavo quanto para a Lei Aldir Blanc: 97% dos municípios, 100% dos estados. É a política de adesão federativa de maior sucesso da história, fruto do trabalho incansável desses servidores. O Leandro já falou sobre a importância da memória, dos quilombos, o quanto essa política é transversal. Nós temos um conjunto de museus, de equipamentos, são 33 instituições museológicas que são geridas diretamente pelo Ministério da Cultura, bibliotecas, teatros, a Política Nacional das Artes, feita pela Funarte, a Ancine e as políticas do audiovisual. Então, nós temos uma enorme diversidade de iniciativas dentro do escopo do Ministério da Cultura, só que, ao mesmo tempo, nós temos um nível de evasão, Senador, entre os nossos servidores, incompatível com a dedicação desses servidores ao trabalho. Nós tivemos concursos em 2006 e em 2013, esses dois concursos marcaram uma evasão altíssima dos nossos servidores, o que impede a continuidade do trabalho, da qualificação do processo de trabalho. E, certamente, não por falta de vontade desses servidores, mas porque acabam encontrando outros concursos, por serem pessoas altamente qualificadas, com um grau de qualificação técnico e acadêmico altíssimo, acabam encontrando outros concursos e deixando a gestão do Ministério da Cultura em função disso, mesmo querendo ficar, e, com isso, a gente acaba tendo dificuldade de aprofundar e institucionalizar como políticas de Estado as políticas de cultura.
15:24 R	O Ministério considera, a gestão do Ministério considera, em acordo com o que os servidores falaram, que é fundamental que a gente tenha um quadro de servidores altamente qualificado para o desempenho das políticas culturais para que a gente consiga responder à dinâmica do direito à cultura, de que o Leandro falou, à dinâmica de constituir as políticas de cultura com a política de Estado, que é um compromisso do Governo, e para que a gente consiga consolidar - no ano que vem, o Ministério da Cultura faz 40 anos, e houve duas tentativas de extinção -, para que a gente consiga, nessa volta do Ministério, institucionalizar isso como um patrimônio fundamental não em si, pela instituição Ministério da Cultura, mas pela importância que essas políticas que são levadas pelo Ministério têm e precisam para o fortalecimento da democracia, para o desenvolvimento humano sustentável do nosso país. O plano está concebido da seguinte maneira, Senador. São dois níveis: o nível superior e o nível intermediário. Neles estão instituídos o analista técnico em políticas culturais, o analista técnico administrativo, um assistente no nível intermediário, um assistente técnico em políticas culturais, o assistente técnico administrativo. Então, são cargos de nível superior e intermediário, e o nível auxiliar está fora, e eu quero parabenizar aqui... Eu vou fazer várias colas com a Bruna, que é a nossa chefe da Cogep, que é responsável por um trabalho incansável de relação com os servidores técnicos de alto nível no Ministério. (Palmas.) São quatro classes com 20 padrões remuneratórios. A gente buscou, em todos os momentos, seguir as orientações do Ministério da Gestão, todas as orientações, a cada passo do trabalho que foi feito buscando estar em linha com o trabalho correto que o Ministério da Gestão tem feito para a qualificação da gestão pública brasileira nesses últimos dois anos. O interstício entre os padrões é de 12 meses, uma duração de carreira de 20 anos. A gente tinha até um período de 28 anos de progressão com um interstício baixíssimo. Então, a gente melhora a progressão, mas ela também se equivale a de outras carreiras que estão no mesmo nível. Não significa a gente estabelecer nenhum tipo de privilégio. Pelo contrário, aqui, a gente está propondo a criação de 3 mil cargos, que é o equivalente ao que nós temos de cargos hoje no Ministério, e eles estão vagos. Aqui, a Bruna vai me corrigindo. São os 3 mil cargos vagos que nós temos no Ministério atualmente. Então, a gente está, em nível superior, propondo a criação de 2,1 mil e, no nível intermediário, de 900 cargos, o que também está em linha com a proposta do MGI de valorizar os cargos em nível superior. A estrutura remuneratória está composta por um vencimento básico, uma gratificação de apoio à execução das políticas culturais, que teria uma parcela variável, e uma gratificação de localização. Por que uma gratificação de localização? Porque o Ministério... Por exemplo, o Iphan tem superintendências nas mais diversas localidades do país, em áreas de fronteira, em áreas de interior com povoamento bastante pouco adensado... Então, a gente tem, também, dificuldade de manter os servidores nessas localidades. Então, foi sugerida... (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS - ... uma gratificação de localização.
15:28 R	Ela vai ter duas bandas, de acordo com o tipo de localidade em que esses servidores vão estar exercendo as suas funções. A proposta de remuneração tem uma banda no nível superior, vou falar aqui a respeito dos cargos e salários que vão ter na sede aqui do Ministério, com o inicial de R$10.705, terminando com R$20.263. Aquele último nível salarial auxiliar está em vermelho porque ele não faz parte do novo plano de carreira, ele segue o regime atual. No nível intermediário, a gente teria uma variação entre R$5 mil e R$8 mil. O impacto, nesse caso, a gente tem um número de servidores bastante baixo, de acordo com o que é o volume de servidores e servidoras federais no Brasil. Então a gente tem um impacto de R$26 milhões mensais, R$345 milhões anuais, à medida que seja aplicada a integralidade das vagas e que a gente consiga repor o conjunto da proposta aí dentro. Então a gente vai ter uma carreira estruturada, servidores, sem dúvida nenhuma, mais engajados, mais qualificados, a gente vai conseguir reter talentos que são importantíssimos. A gente tem na Funarte, na Fundação Palmares, na nossa sede, funções altamente especializadas e a gente precisa de talentos com qualificação, porque são muito específicas, e a gente tem dificuldade de reter. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS - A transversalidade, porque esses cargos também não vão estar reservados exclusivamente ao Ministério. A gente tem arquivos, a gente tem museus, a gente tem equipamentos culturais que são geridos e gestados por outros ministérios e que vão poder ter equivalência com esses cargos do plano de carreira da cultura. O fortalecimento institucional, a valorização das nossas políticas culturais, a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Nós estamos sempre falando que a gente faz política cultural para os 203 milhões de brasileiros, que têm direito à fruição cultural, mas, para garantir as condições de produção de todos, nós precisamos ter as estruturas de gestão bem formadas e a garantia de que essas políticas possam ser bem executadas, e por isso a perenidade das políticas culturais. Então esse aqui é o grupo que participou da construção da proposta. Agradeço a oportunidade de poder falar por ele, agradeço aos servidores, agradeço ao Senado e torço aqui para que em breve a gente tenha uma bela resposta com a instituição do nosso plano de carreira, que essa conquista ratifique aquilo que a Ministra Margareth falou na sua posse, que o Ministério da Cultura se transforme num patrimônio do povo brasileiro, com estabilidade, continuidade e certamente grande parte disso está na mão dos nossos servidores e servidoras serem bastante valorizados. Obrigado. (Palmas.)
15:32 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Tem um fã-clube aí. (Risos.) Os outros expositores também, todo mundo. Agradecemos novamente ao Márcio Tavares dos Santos. Obrigado pela presença também. E vamos ao nosso último expositor, com muita honra, que já esteve aqui em outras ocasiões - nós já estivemos lá também - e que é o Dr. José Celso Cardoso Júnior, que é Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com a palavra, José Celso. O SR. JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR (Para expor.) - Muito bem. Boa tarde a todas e todos. Queria começar agradecendo o convite da Comissão. Cumprimento o Senador Arns por esta iniciativa e pela condução do trabalho que está levando à frente. Como já foi dito, já estivemos aqui em outras oportunidades, discutindo as especificidades da proposta, do plano de carreira da cultura tanto com a Ministra Esther Dweck, como com a Ministra Margareth e também colegas do ministério. Quero cumprimentar todos da mesa e, na pessoa deles, cumprimentar toda a plateia, os meus colegas também servidores públicos. Queria começar lembrando o contexto dentro do qual esse processo de reconstrução nacional e de reestruturação de carreiras vem se dando. Todos aqui sabem, não vou me alongar nisso, que este terceiro mandato do Presidente Lula, que começou em janeiro de 2023, teve início num contexto muito adverso do ponto de vista político, do ponto de vista econômico, do ponto de vista das contas públicas, do ponto de vista da institucionalidade mais geral, do aparato público brasileiro, depois de dois governos, os Governos Temer e Bolsonaro, que promoveram um verdadeiro desmonte da estrutura institucional do Estado. Esse desmonte teve três características. Ele foi abrangente, porque ele não ficou restrito a uma ou outra área de atuação governamental, ele perpassou praticamente todas as áreas de atuação governamental, com exceção talvez da área militar e da das polícias, por razões óbvias. Ele foi, além de abrangente, muito profundo, porque não se tratava apenas de mexer em pequenos parâmetros ou pequenas variáveis de cada área de atuação de política, ele mexeu profundamente nos parâmetros que sustentavam as políticas públicas em muitas das áreas: a área social, a área ambiental, a área da cultura, que é um exemplo paradigmático disso, porque o próprio ministério foi extirpado da estrutura organizacional. Vejam que a profundidade do desmonte foi muito radical nessa área em particular. E, além de tudo, em terceiro lugar, foi um desmonte veloz, porque, como já foi dito também aqui, destruir é muito mais rápido do que construir. O contexto era, e ainda é, muito complexo e muito adverso, porque também, do ponto de vista mais geral econômico, a reconstrução que está em curso, desde 2023, está se dando num cenário muito menos favorável do que aquele que aconteceu no segundo Governo Lula, por exemplo, entre 2007 e 2010, quando havia uma confluência muito positiva de fatores econômicos, um crescimento econômico em taxa e nível superior ao atual, que colocava o crescimento da arrecadação também acima do próprio crescimento do PIB. Isso permitiu, naquele momento, um movimento grande de reestruturação de carreiras, entre outras coisas, com retomada de concursos também, com revalorização salarial dos servidores e outras coisas mais, a ponto de o Governo Lula, naquela ocasião, ter entregado o Governo com um nível de popularidade muito alto e com os servidores no patamar remuneratório maior que já havia existido desde pelo menos a Constituição de 1988.
15:36 R	De lá para cá, como a gente sabe, uma crise econômica associada a uma crise política institucional muito severa vieram solapando as bases da Constituição de 1988 e as condições e as próprias capacidades do Estado de resistir a esses fenômenos. E eu não tenho dúvida de que os servidores foram parte do processo de resistência democrática e de resistência institucional que a gente vivenciou recentemente, mas não foi suficiente esse movimento de resistência para impedir o fechamento do Ministério da Cultura, o rebaixamento salarial de praticamente todas as categorias, a desestruturação das políticas públicas de um modo geral. Isso é para dizer que o processo que está em curso tem uma lógica, tem um sentido, tem uma dinâmica. E vou tentar resumir isso de modo muito rápido para vocês tentarem entender o momento situacional no qual estamos agora. O ano de 2023 começa com esse conjunto de pressões de toda a sociedade em função da emergência de um novo governo, de um governo de índole democrática, interessado na reconstrução do Estado e das políticas públicas. O primeiro movimento junto aos servidores, como sabemos, foi aquele reajuste linear de 9%, em 2023, que era o espaço possível naquele momento para começar um processo de diminuição ou de estancamento das perdas, porque aquele reajuste não foi suficiente, como sabemos, para recompor de uma vez só toda a perda acumulada nos dois governos anteriores - algo que é muito difícil, inclusive, num único mandato presidencial de se fazer, diante do que eu disse, ou seja, do desmonte abrangente, profundo e veloz que houve. Na sequência daquele primeiro movimento, foram retomadas as negociações salariais com os servidores, que estavam interditadas também pelos governos anteriores. Isso se deu por meio da reinstitucionalização da Mesa Nacional de Negociação, por meio da abertura de mesas específicas para discutir temas particulares. Ocorre que nós temos, na estrutura brasileira, como vocês sabem, uma estrutura de organizações e de carreiras muito heterogênea, muito fragmentada, muito numerosa, o que praticamente torna muito difícil, se não impossível, fazer a abertura de negociação órgão a órgão, carreira a carreira. São mais de 200 órgãos na estrutura federal. Nós temos, como eu estava comentando aqui, uma estrutura com mais de 120 carreiras, com 2 mil cargos avulsos, com 250 tabelas remuneratórias diferentes. Isso é uma fotografia que nós recebemos, em 2023, de um acúmulo histórico da forma pela qual o Estado e a burocracia foram sendo construídos. Vejam que há uma complexidade muito grande. Isso não justifica, mas ajuda a explicar um pouco a razão pela qual várias das negociações foram feitas por blocos de carreiras, a partir das representações sindicais existentes, como era o caso da cultura, representada pelo Condsef, e de outros que tiveram situação similar. Então, a própria reabertura da negociação demonstrou um movimento, um interesse do Governo de institucionalizar um canal de diálogo por meio do qual pudesse receber as demandas, conhecer as demandas, atualizar as demandas, muitas delas, inclusive, desatualizadas ou descontextualizadas da realidade atual, tanto institucional quanto administrativa, orçamentária, etc. E isso é um processo complexo, é um processo lento.
15:40 R	O meu bordão decorrente dessa fase de negociações, Senador, sempre tem sido este de que, em qualquer assunto que envolva administração pública, em qualquer nível, mas sobretudo no âmbito federal, nada que você queira fazer nesse âmbito é rápido, fácil ou barato. Não é rápido, porque tudo está, vamos dizer, contaminado, no bom e no mau sentido, por uma história de acúmulos e de problemas que são difíceis de ser desarmados rapidamente. E não é fácil por conta de que há pelo menos quatro dimensões que precisam ser enfrentadas em cada uma dessas discussões. Há uma discussão técnica sobre o formato, o perfil, o modelo de administração pública, de organizações, de carreiras que nos interessa construir. Então, não é uma discussão trivial. Cada um tem uma visão do que é ou de como deveria ser o Estado brasileiro, a sua administração pública, a sua configuração de carreiras e organizações. Além de uma discussão técnica, é necessária uma discussão jurídica sobre várias das propostas, porque várias delas, se não a maioria das que recebemos, incorrem em problemas de ordem constitucional. Por exemplo, você fazer transposição de servidores de nível intermediário para nível superior é inconstitucional pelas regras vigentes; fazer a transposição de servidores que entraram sem concurso antes de 1988 para planos de carreiras atuais que preveem o ingresso por concurso também é considerado inconstitucional. Tem uma série de questões jurídicas que não são fáceis de ser desarmadas para acolher integralmente as propostas. Então, essas questões precisam passar por várias rodadas de esgarçamento, de discussão, de tensionamento para se buscarem soluções juridicamente consistentes. Em terceiro lugar, há uma questão orçamentária que precisa ser enfrentada. Veja, eu falei isto no início: nós estamos fazendo esse processo de reconstrução num contexto - inclusive economicamente - muito mais adverso do que aquele que permitiu os avanços que foram obtidos no segundo Governo Lula. Essa é a razão, inclusive, pela qual eu sempre faço uma brincadeira, Senador, que é a seguinte - mas é uma brincadeira com o fundo de verdade. Sempre que me convidam para uma audiência para discutir carreira, eu sempre pergunto: mas chamaram o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda também? É porque na verdade o principal gargalo está ali, não está no MGI. O MGI, basicamente, concorda com muitas das propostas, com muito do desenho que está sendo trazido pelas entidades sindicais; não concorda com tudo, é verdade, mas concorda com muita coisa - e vice-versa, diga-se de passagem, não é, Jussara? Então, na verdade, essa discussão precisa também trazer para estas audiências os representantes da área econômica, que são efetivamente os setores que vão viabilizar economicamente grande parte dessas propostas.
15:44 R	E, em quarto lugar, existe uma dimensão política. É uma ilusão nossa achar que as organizações e as carreiras desfrutam do mesmo status político dentro da estrutura de Governo. Infelizmente, é assim. Obviamente, eu concordo com vocês quando reivindicam salários iguais, estruturas iguais, tratamento igual; é óbvio que não há quem discorde disso! A questão é: como é que, politicamente, a gente constrói essa mudança de posicionamento institucional dos órgãos e das carreiras em relação ao status quo vigente, que claramente prioriza determinadas organizações de carreiras em detrimento de outras? Mas por quê? Por conta de várias coisas: você tem uma história de organizações e de carreiras para explicar, você tem a relevância relativa de cada uma delas dentro do aparato institucional; enfim, você tem n razões. O fato é que, realisticamente falando, existe, infelizmente, uma hierarquia política que se dá entre ministérios, entre organizações, entre carreiras. E romper essa, vamos dizer, inércia política, essa hierarquização política não é fácil. E nós - falo pelo que a Secretaria de Gestão de Pessoas tem feito e o próprio MGI tem feito - temos feito um esforço tremendo de romper, sempre que possível, essa hierarquização. Isso se demonstra por várias das negociações que foram feitas, por vários dos movimentos que estão em curso. Basta lembrar, seguindo adiante na cronologia, que, em dezembro de 2023, tínhamos efetivamente, como raio de manobra para avançar na recomposição salarial dos servidores, um percentual que era de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Pois foi feito um esforço brutal do Ministério da Gestão, sobretudo junto com a área econômica, para alargar esse montante do orçamento destinado à recomposição dos servidores, o que permitiu fazer um movimento de negociação que, ao fim e ao cabo, vai significar, para este mandato do Presidente Lula, de 2023 a 2026, que nenhum servidor terá tido, ao final desse período, menos que 20% de recomposição dos seus salários, contra uma inflação projetada de 15%, 16%. Então, todos os servidores terão tido ganho real do salário. Isso é um dado importante, é algo que foi obtido por meio de um esforço brutal do MGI na construção das capacidades de recuperação da própria institucionalidade, da própria relevância da gestão dentro do arco de negociação vigente. Indo além - se eu ainda tiver algum tempinho -, para entrar na questão propriamente do plano da cultura, o que acontece? Nós estamos, de fato, finalizando agora, em 2024, uma segunda etapa desse movimento de reestruturação ou de reconstrução, que envolveu negociações basicamente salariais, é verdade, porque era disto que se tratava num primeiro momento: garantir que todos os servidores tivessem recomposição das perdas inflacionárias e, na medida do possível, algum ganho real em relação às perdas passadas. Esse era o principal objetivo desse segundo momento de reconstrução, e isso foi garantido com a assinatura de cerca de 40 termos de acordo, que envolveram mais de 57 planos de cargos, carreiras de toda a administração federal, com exceção de três que ficaram e estão ainda, até o momento, sem acordo, que são, não por coincidência, a AGU, a Receita Federal e os servidores do Tesouro, que são justamente as três categorias que não assinaram ainda os termos de acordo - para vocês verem que o esforço do MGI tem sido no sentido de evitar capturas adicionais do orçamento por parte de categorias que já estão bem posicionadas na estrutura institucional do Estado brasileiro.
15:48 R	Agora, a gente começou - decorrente, inclusive, dos termos de acordo que foram assinados - uma terceira fase, Senador, que é a da reestruturação propriamente dita das carreiras. Essa terceira fase, que obviamente também não é rápida, não é fácil, não é barata, vai consumir os próximos dois anos deste mandato presidencial, no sentido de tentar organizar, de um modo mais racional, de um modo mais eficiente, mais eficaz, a própria estrutura organizacional. Isso tem sido feito já pelo MGI, por meio da Seges, a outra secretaria, que é quem tem aportado recursos na forma de aumento de investimento, como foi citado, na forma... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR - ... de aumento de cargos, de estrutura de cargos dos órgãos. A própria recriação do Ministério da Cultura foi um passo nessa direção, mas existe uma outra dimensão que é justamente essa dos servidores, que é a mais complexa que existe. Então, essa outra dimensão precisa ser colocada nesse filme, quer dizer, nós entendemos - eu também sou servidor, entendo perfeitamente - a angústia, a ansiedade, o senso de "tudo ou nada", de "agora ou nunca" que contaminou, de certa maneira, as mesas de negociação salariais, mas é preciso entender que nós não estamos numa fotografia, nós estamos num filme: nós estamos construindo um filme de reconstrução institucional do Estado, por meio de etapas que precisam ser superadas, que precisam ser acumuladas para que as condições para uma próxima etapa possam ser viabilizadas. Então, é esse o momento em que a gente está. Peço só mais um minuto para concluir, Senador, dizendo o seguinte: decorrente das mesas de negociação, nós já botamos, num cronograma de trabalho, 16 grupos de trabalho que foram previstos, nos termos de acordo, para uma série de áreas, de categorias e de organizações; outras, que não estão ou não foram previstas formalmente nesses termos de acordo, também vão ter o seu momento, o seu espaço de discussão, como é o caso da cultura. Eu não tenho dúvida de que a proposta de vocês - que a gente já recebeu da Ministra Margareth e já leu internamente no ministério, embora não tenha ainda emitido um parecer formal - de fato incorpora grande parte das diretrizes de carreiras que nós publicamos por meio da... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR - ... Portaria 5.127 e que vai na direção de um processo, de verdade, de racionalização, de organização interna. A questão de você migrar, por exemplo, de carreiras individuais, por entidades para uma carreira transversal setorial, dentro do mundo cultura, é um avanço de compreensão muito importante da categoria. Eu acho que isso não só melhora muito do ponto de vista da gestão, como melhora muito do ponto de vista das possibilidades de se concretizar essa proposta em algum sentido. Nós vamos começar essa terceira fase, que é a fase da reestruturação propriamente das carreiras. E nós temos que colocar, nessa nossa agenda, esse calendário de discussões com os órgãos que são diretamente interessados. A gente precisa ver como vai fazer isso de um jeito tanto coletivo como organizado, pois não dá para fazer essa discussão separadamente - são muitas entidades, no caso da cultura -, uma a uma, porque a gente dispersaria uma energia muito grande. A gente vai ter que constituir uma espécie de fórum de discussão que reúna os integrantes, os representantes dos órgãos, do próprio ministério, assim como dos próprios trabalhadores. Isso está no nosso horizonte de ser feito.
15:52 R	Agora, é preciso olhar isso dessa perspectiva de um prazo necessário de amadurecimento das diversas etapas que estão em curso nesse processo de reconstrução nacional e de reestruturação mais geral do setor público brasileiro. Bom, eu até tinha trazido uma apresentação, mas eu deixo para que vocês levem para olhar. E me coloco à disposição para alguma questão. Eu sei que tem uma sessão plenária para começar daqui a dez minutos e, então, não quero me estender muito mais. Agradeço o tempo e a paciência de vocês. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero, da minha parte, agradecer também a participação do Dr. José Celso Cardoso Júnior, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Como o Dr. José Celso mencionou, o horário do Plenário é às 4h, e sempre há uma solicitação do Presidente para que eventuais audiências públicas, reuniões não adentrem o horário previsto para o Plenário. Eu gostaria de dizer a vocês, como encaminhamento da Comissão de Educação... Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a presença dos expositores e das expositoras. O trabalho está muito cuidadoso, detalhado. Tudo que foi falado ou mostrado e mesmo, eventualmente, algum material que não tenha sido mostrado podem ser enviados à Comissão de Educação, que nós deixaremos no portal, acessível não só a quem diretamente está envolvido com essa situação, mas ao Brasil todo. Esta audiência pública, tendo sido transmitida ao vivo nos canais de comunicação do Senado, será repetida no decorrer dos dias e, então, é para o Brasil todo, em si; há muita gente que acompanha os trabalhos pelos meios de comunicação do Senado. O que nós, habitualmente, fazemos - eu mencionei isto no início -, já que é uma Comissão de Educação e Cultura... No caso da educação, nós acompanhamos bem de perto todo o andamento do processo de debate, o que acabou, de acordo com as pessoas da educação e como vocês próprios mostraram, também tendo sido assinado com concordância, não é? Concordo amplamente com a questão de que nós temos que nos valorizar. A gente tem que ter o que chamamos de equiparação salarial; ninguém é melhor do que o outro. (Palmas.) Eu sou professor e, quando fui Secretário de Educação lá do Paraná, uma das pautas do sindicato, APP-Sindicato, com quem a gente se reunia duas vezes por mês - duas vezes por mês -, negociando o tempo todo... Só na equiparação salarial foi um aumento de mais de 50%.
15:56 R	Isso tem que haver, tem que haver carreira, tem que haver valorização, tem que haver salário adequado para que justamente a gente cuide desse patrimônio nosso que é a área da cultura, nas suas várias dimensões. Nesse sentido, também quero destacar isto: sempre fomos sempre muito bem-recebidos no Ministério da Gestão e da Inovação, articulando sempre com os órgãos da educação, no caso da outra negociação, mas agora articulando com o próprio ministério e com a representação das diversas iniciativas do ministério para trabalharmos e acompanharmos esse processo para que, justamente, a gente não corra o risco de termos uma possibilidade de, eventualmente alguém entrando no Governo, desmoronar uma política que é essencial para o país. Nesse sentido, nós temos que ter algo como, vou repetir, uma política permanente de Estado, com carreira, e aproveitar este momento, com toda a boa vontade que existe com esse pensamento positivo de valorização da área, para que essa carreira seja implantada. Quanto mais força, motivação houver nessa área - não é, Márcio? -, vai haver a possibilidade de mais profissionais se envolverem e defenderem aquilo que é importante. Então, eu penso que é um momento crucial E vocês terão da parte da Comissão de Educação e Cultura aqui do Senado todo apoio que for necessário. Em toda reunião da Comissão de Educação e Cultura, estaremos falando sobre o andamento desse processo (Palmas.) para que as pessoas saibam o que está acontecendo, o que está sendo negociado, se houve algum avanço ou não. Então, faremos isso com prazer. Agora eu penso que nós devemos ter algum material para os Senadores. A gente poderia organizar em conjunto com a Thaís, com o Marcos, com a própria Jussara e com o ministério também, para termos uma síntese para os Senadores - fizemos isso em conjunto com o Inep e o FNDE - para que a gente possa... Olhem, tem frente e verso, fazendo um esforço aí para ver... Fizemos o esforço. É claro que não vai constar tudo que é feito, desenvolvido, mas é para que as pessoas digam: "Olha, que barbaridade! Esse pessoal precisa ser valorizado". É a essa conclusão que os Senadores e Senadoras têm que chegar para termos... Aqui nós temos material. Para quem quiser, depois, ver o detalhe daquele ponto, haverá sempre a referência também. Então, Thaís, Marcos, que representam... Jussara e Márcio, depois conversamos também. Eu sinto que há um clima positivo de articulação do ministério com os servidores - e também o Dr. José Celso. O pessoal sempre tem sido, como falei, muito acolhedor, receptivo, e esse diálogo tem que acontecer, obviamente, lá também.
16:00 R	Quando se fala que a Fazenda tem que estar aqui, bem como o Planejamento, não tenho dúvida, mas o mais importante, eu acho, é a gente chegar a um consenso do que a gente deve, de fato, apresentar para a Fazenda, e com todos os dados, não é? (Palmas.) É porque, se a Fazenda e o Planejamento perceberem que há alguma dúvida, algum problema, obviamente será mais difícil de obter o vil metal da parte da Fazenda e do Planejamento - vil metal não, porque é importante para a valorização do ser humano ter carreira, ser bem pago. Isso eu defendo, vocês podem ter certeza. A gente fala muito da valorização da carreira do professor, e é isto: concurso público, condições de trabalho, carreira adequada; que a pessoa vá para a carreira e diga "aqui eu vou ter uma vida boa, digna; se eu fizer mestrado, vou aumentar; doutorado, pós-doutorado, especialização; se eu for lá" - como o Márcio colocou - "a uma região mais distante, vou ter o apoio financeiro também para fazer isso", o que é importante. Então, é isso. A gente tem que batalhar por isso, porque o Governo sai - qualquer governo, seja um, seja outro -, mas a estrutura tem que ficar forte, boa, competente, adequada para atender a demanda. E isso vai fazer com que haja uma perenidade. Não podemos começar cada governo imaginando que o mundo foi descoberto naquele governo. Então, tem que ter uma política bem enfatizada de Estado e não de governo. Agora, eu só faria o seguinte ainda... O nosso compromisso é esse, mas, antes de terminar, em respeito inclusive a todos e todas que nos acompanham pelo Brasil, há muitas perguntas, e eu vou ler algumas delas, só para vocês verem que vieram de vários estados. E as pessoas nem sempre perguntam também, mas estão acompanhando, porque isso repercute. Quando a gente fala da cultura no município, da cultura no estado, que seja o mesmo pensamento aqui do debate federal e nacional: ter carreira, valorização das pessoas, estruturação, secretaria, enfim, tudo aquilo que foi mencionado aqui. Então, há algumas perguntas - por exemplo, uma lá do Paraná, o meu estado. E, de certa forma, as perguntas foram respondidas. Não vamos responder todas hoje, mas nós podemos depois encaminhar também, para ter algum material por escrito. Bogdan, do Paraná: "Como a reestruturação [...] [pretende] manter atividades culturais e espaços [...], independentemente dos interesses [...] [dos gestores públicos]?". Haendel, do Distrito Federal: "Será garantida verba necessária para viabilizar projetos voltados para a arte e cultura local?". Foi mostrada a importância e todos os projetos desenvolvidos. Priscylla, do Piauí: "Como a reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura [...] pode contribuir para atrair profissionais qualificados?". Foi exatamente isso que foi colocado. Também há comentários.
16:04 R	Jaqueline, de São Paulo: "Políticas públicas também precisam ser aplicadas para as cidades do interior". Exatamente isso! Vamos todos, a partir deste debate, fazer o debate no Brasil inteiro. Delnébio, Paraná, de novo: "[...] [É] necessário valorizar o profissional da cultura [...] [Isso é importante para reforçar a] nossa identidade cultural". Também mais algumas perguntas. Sandra, da Bahia: "Os profissionais que trabalham com acessibilidade [na pasta da Cultura] (audiodescritores, intérpretes de libras [...]) [...] serão considerados neste plano?". Precisamos sempre lembrar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável): ninguém pode ficar para trás, seja quem for. Dilson, de Minas Gerais: "A qualificação do servidor [...] [será levada em conta na organização do] plano de carreira [...]?". Foi bem respondido também, inclusive se mostrando os quadros. Ainda: "E [é] possível alteração na função/cargo atual?". Rodrigo, do Rio Grande do Sul: "Como a reestruturação pode impactar a atração e retenção de talentos no setor cultural?". A pergunta veio, mas creio que foi bem abordada a resposta também. E mais um comentário, da Sandra, do Rio de Janeiro: "[É] primordial [...] que tenhamos funcionários capacitados e conhecedores do segmento [qualificados, capacitados, não é?]. Para isso deveria ser realizado concurso público". Algo que é também necessário. Eu quero agradecer a presença às pessoas - acho que a TV Senado pode mostrar de novo a turma toda que ainda está aqui. Isso aí, olhem! Está parecendo a imagem, com os cartazes também, as camisetas, que o Marcos já tinha mostrado antes. Agradeço a presença de vocês com as faixas: "em defesa do patrimônio cultural brasileiro"; "valorizar a carreira da cultura"; "com precarização não se faz cultura para a nação". Tem uma com "bota a cultura na mesa, queremos negociar" - viu, José Celso? (Risos.) (Palmas.) Ainda há "abrir a mesa de negociação" - também para negociar. (Palmas.) Há "eu apoio o plano de carreira da cultura". Muito bom! Parabéns! (Palmas.) Quero agradecer também aqui à Secretaria da Comissão; agradecer, de uma forma especial, a vocês que expuseram os pontos de vista; e agradecer aos meios de comunicação do Senado, que são essenciais para que isso repercuta pelo Brasil também. Eu até sugiro que vocês falem com os Senadores, na medida do possível - vocês têm as representações nos estados também -, para sensibilizar, conscientizar, dar o material. E também agradeço a todos que nos acompanham pelo Brasil. Nós temos uma sessão plenária, como já foi dito, daqui a pouco. Então, nesse sentido, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/10/2024 - 63ª - Comissão de Educação e Cultura