30/10/2024 - 64ª - Comissão de Educação e Cultura

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14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 64ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 30 de outubro de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater políticas de segurança pública e autismo voltadas para a área de educação e cultura, envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Judicial Amiga dos Autistas, em atenção ao Requerimento 85, de 2024, de minha autoria. Quero dizer que esta audiência pública, antes de citar os nomes, é das mais importantes, necessárias e interessantes, em termos de encaminhamentos, porque nós temos aqui a representação, além do Movimento Orgulho Autista Brasil, a da Polícia Rodoviária Federal, com iniciativas altamente relevantes para a área, também a do Departamento Nacional de Polícia Judicial e também a da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal, para que esta audiência pública inspire muitas e muitas pessoas, também pelo Brasil todo, a organizarem iniciativas, sejam essas iniciativas na Polícia Militar, na Polícia Civil, em outras instituições, na segurança privada, para entenderem e conhecerem o que já vem sendo feito pelas instituições da mais alta relevância e referência no Brasil, que é o caso da Polícia Rodoviária Federal e também o da Polícia Judicial, Departamento Nacional de Polícia Judicial.
14:20 R	Então, é com muita alegria que nós estamos realizando esta audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, porque é uma questão educacional e é algo cultural criar uma nova cultura e um novo pensamento em relação ao trabalho que deve ser feito por forças de segurança e a pessoa que apresenta algum tipo de deficiência, no caso aqui, particularmente, o autismo. Participam desta audiência pública, à minha esquerda, na ponta, o Sr. Edilson Barbosa do Nascimento, Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab) - agradeço-lhe novamente a presença, Dr. Edilson -; e o Sr. Fernando Cotta, aqui, à minha esquerda também, Presidente da Subcomissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal. Também lhe agradeço novamente, Fernando. Nós temos pela sua pessoa um respeito muito grande, e é Presidente de Honra do Moab (Movimento Orgulho Autista do Brasil). Então, é uma pessoa que conhece muito bem o assunto também. Participam também desta audiência o Sr. Igor Tobias Mariano, aqui, à minha direita, Diretor do Departamento Nacional da Polícia Judicial e idealizador do Programa de Capacitação e de Conscientização Polícia Judicial Amiga dos Autistas - inclusive o Igor tem escrito, se puder mostrar para a câmera aqui também, na manga do seu uniforme: "Polícia Judicial Amiga dos Autistas"; então isso é muito bonito e muito simbólico também para a oportunidade -; e o Sr. José Teogenes, que é membro do Escritório Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal. Também seja muito bem-vindo! Informo ainda que foi convidado para a audiência pública representante do projeto Força Nacional Amiga dos Autistas, mas não houve, até o momento, indicação de expositor ou expositora. Antes de passar a palavra aos nossos convidados - e já quero saudá-los também em conjunto -, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, disponível para o Brasil, assim como as apresentações que eventualmente, se for o caso, forem utilizadas pelos expositores.
14:24 R	Eu quero, novamente, dizer da satisfação de recebê-los, dar as boas-vindas e enaltecer o trabalho. Antes, inclusive, de iniciarmos as exposições, eu já quero ler algumas perguntas e comentários que vieram através da possibilidade de interação com o público no Brasil. Danieli, do Paraná, já pergunta: "Como podemos adaptar o ambiente de aprendizado para que pessoas com autismo se sintam incluídas?". Victor, do Rio Grande do Norte: "A legislação é suficiente para assegurar a proteção dos direitos das pessoas com autismo em situações de [...] [interação] com a segurança pública?". Paulo, de São Paulo: "Os agentes de segurança pública, professores e pessoas ligadas à cultura possuem capacitação para lidar com pessoas com TEA [transtorno do espectro autista]?". Juliano, de Minas Gerais: "Há planos para monitorar os profissionais [nas escolas e acompanhar] a relação dos alunos autistas com os demais colegas [...]?". Britney, de São Paulo: "Como as políticas culturais têm adaptado espaços para acolher de forma segura pessoas com autismo?". Há alguns comentários também. Clailson, do Rio de Janeiro: "Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais garantem inclusão e segurança". É um comentário. Daniely, do Rio de Janeiro: "Fundamental a criação de novos espaços financiados pelos governos para tratamentos e acompanhamentos multidisciplinares para portadores TEA". Gabriel, do Rio Grande do Norte: "Mais do que debater políticas públicas, parece-me que uma das questões mais complexas a ser analisada é a aplicação [das políticas públicas]". Fiz questão de ler as perguntas e os comentários já no início da audiência pública. E todos e todas do Brasil ficam convidados a continuar interagindo. (Pausa.) Em primeiro lugar, passo a palavra ao Sr. Fernando Cotta, Presidente da Subcomissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal. Bem-vindo, Fernando, de novo. Você já veio outras vezes a esta Comissão. E obrigado por toda a contribuição que tem dado no decorrer do tempo. Com a palavra. O SR. FERNANDO COTTA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. É uma satisfação muito grande estar nesta Comissão, mais uma vez, como o senhor falou. O senhor é um Senador que tem valorizado a causa das pessoas com deficiência, a causa das pessoas autistas. E isso não é de agora. São muitos anos. Lá em casa, eu tenho o Fernandinho que já é Fernandão, que é autista clássico, severo, nível 3. Tem 27 anos. Foi o Fernandinho quem me inspirou a vir para toda esta luta. O senhor lembrou que eu sou também Presidente do Moab, Presidente de honra do Movimento Orgulho Autista Brasil já há muitos anos.
14:28 R	Fui fundador e Presidente, assim como o Oswaldo, o saudoso Oswaldo. Sempre quando vejo o senhor, lembro-me do Oswaldo, porque eu acho que ele inspirou também e teve a grandeza de deixar para nós... Lembrar dos verdadeiros valores, lembrar dos valores que são importantes, de fato, na nossa vida, na vida das pessoas e, muitas vezes, traçar aqueles projetos que são importantes para a sociedade, de um modo geral, porque é uma forma de nós conseguirmos aquela situação que é difícil, que requer todo um aparelhamento, um dispositivo especial, requer o melhor de nós. Eu digo sempre que, quando eu estou com o Fernandinho, ele exige o melhor de mim, o melhor sempre, a atenção máxima, o cuidado máximo, a preocupação maior, então, essa é a grande herança. Nós conseguimos transpor isso e passar isso para a sociedade, buscar também na sociedade como é que isso pode ser feito para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Então, agradeço muito, Senador, o senhor ter vinculado, ter lembrado de vincular essa questão tão importante da segurança pública com a área da educação e a área da cultura, porque, na realidade, hoje nós estamos mudando cultura, trabalhando nesse sentido. Isso não é fácil, isso é difícil, mudar a cultura de uma organização, mudar a cultura de uma instituição. Isso não é fácil, isso demanda tempo, demanda esforços, demanda investimento. A gente costuma, muitas vezes, ouvir, em vários lugares, Senador, infelizmente: "O seu trabalho é muito bom, é muito bonito, mas isso não é importante agora". Nossa, puxa vida, como uma abordagem policial de um policial qualificado para atender uma família é diferenciada, é importante, sim! Como isso muda uma viagem em uma rodovia federal, por exemplo, ou o atendimento em um tribunal, para essas pessoas, enfim, como isso muda a vida daquela família naquele momento, como isso é significativo para a família! Então, eu queria falar um pouquinho sobre o projeto, apresentar aqui o projeto PRF Amiga dos Autistas. O senhor pode segurar comigo aqui, Senador? O senhor já conhece esse projeto. Já estivemos aqui algumas vezes falando sobre a PRF e sempre sobre essa questão da importância desse projeto para a sociedade. Por quê? Porque esse projeto tem várias premissas, nasceu de um sonho de fazer com que policiais fossem qualificados, policiais pudessem levar a informação para a sociedade das questões que são referentes aos autistas. Felizmente, nós temos, por exemplo, situações como o benefício de prestação continuada, que é um salário mínimo para aquelas pessoas que são muito pobres, vamos dizer assim. Estão, na realidade, abaixo inclusive da linha da pobreza. Eu digo até para aquelas mães, no caso do autismo. Muita gente não conhece que tem esse direito... A partir do momento que essa pessoa recebe uma cartilha, informando desse direito, informando dessa situação... Às vezes, não tem internet em casa... Nós estamos em 2024, mas tem pessoas que têm dificuldade, sim, para acessar a internet. Nós encontramos isso nas rodovias.
14:32 R	Uma situação que faz parte desse projeto é a Blitz do Autismo, da qual o senhor já participou, e os senhores também. Na Blitz do Autismo, nós encontramos, volta e meia, pessoas que não sabiam dessa informação. Por exemplo, ela tem direito ao benefício de prestação continuada, que é o BPC, que está na Lei Orgânica da Assistência Social. Faz jus, tem direito a receber um salário mínimo, e infelizmente a pessoa ainda não sabia disso. Então, isso é transformador. Quando nós fazemos uma cartilha, e aqui com leis - faça o favor, Senador -, por exemplo, como esta, que é uma cartilha de uma lei aqui do Distrito Federal, e nós distribuímos isso nas nossas blitze também, nas Blitz do Autismo, nós estamos levando a informação daquele direito que essa pessoa tem, de que muitas vezes não usufrui. Muito obrigado. E levar isso é da maior importância. Então, muitas vezes nos perguntam, nesse projeto: "Puxa, mas não é caro qualificar um policial?." Eu digo: é caro, é caro qualificar um policial, mas é muito mais caro se você não qualificar esse policial que vai atender mal, que vai muitas vezes agravar uma crise ou até criar uma crise, fomentar uma crise no carro de uma família, por exemplo, que está viajando. Então, fica muito mais caro. Além do que, como a sociedade é que paga, literalmente, os nossos salários, nada mais do que justo do que devolver com bons serviços. Então, é fundamental, isso, sim. Essa é uma qualificação da maior importância. Nós recebemos muitas vezes as mães, por exemplo, que estão dirigindo e que falam: "Puxa, eu só queria um abraço". Isso é muito comum. "Eu só precisava de um abraço, só precisava de um acolhimento, porque meu filho já foi barrado aqui; na terapia chegou, e não deu certo, o BPC foi cortado aqui..." Então, é a coisa mais comum. E, se o policial não estiver qualificado, não estiver sensibilizado para isso, realmente é muito difícil, é muito complicado. Não é para ele, porque ele está lá no dia a dia. Muitas vezes você, nos cursos de formação, aprende - eu digo como se fosse uma coisa quase que robotizada: "Olha, nesse caso, faça isso, aperta aqui; nesse outro caso, aperta aqui". E se você não estiver sensibilizado para uma situação atípica de receber uma pessoa que está numa crise, por exemplo, num carro, se você não souber como fazer, você vai endurecer o jogo e vai piorar muito mais aquela situação. Então, é da maior importância. E, quando a gente vê pessoas que nos trazem os retornos, nas blitze, as senhoras, as mães - e tem acontecido em todas as blitze ultimamente - colocam de forma muito clara: "Poxa, estão falando da minha causa. Olha, eu tenho em casa". Estou vendo ali o Francisco, o Dr. Francisco Xavier, do Sindjus, que participou da nossa última blitz, e ele viu isto, testemunhou pessoas colocando: "Poxa, olha lá meu filho autista. Estão falando da minha causa. Que bom! Eu não sabia que o Governo se importava com essa questão, eu não sabia que a Polícia Rodoviária Federal se importava com essa questão. Que importante, que bom saber que eu posso contar com vocês". E esse é o maior retorno desse projeto, porque o projeto só tem validade... E o grande fiscal - alguém perguntava sobre isso, não necessariamente nas Rodoviárias Federais - de se está dando certo, o grande observador do que precisa melhorar, do que está só no papel, e que precisa ser tirado e transformado na realidade do dia a dia, do cotidiano dessas famílias, é quem está lá na ponta, é essa mãe que passa na rodovia federal todos os dias, muitas vezes levando seu filho para uma terapia num lugar, para outra terapia noutro, até porque não tem centro de referência ainda, não é, Dr. Edilson?
14:36 R	Então, assim, que leva para um lugar, que leva para outro... o senhor chama, como é que é, menino mochila? Menino mochila, não é? Porque tem que levar na mochila tudo aquilo, passar o dia inteiro andando. Então a grande expectativa é isto, é qualificar principalmente, o grande desafio. Primeiro, mudar a cultura. Estamos mudando a cultura de uma polícia, estamos criando na polícia. O projeto foi lançado em abril de 2023, hoje quase todos os policiais, eu digo quase, porque é um grande desafio, mas quase todos os policiais rodoviários federais já ouviram falar do projeto. Nós não conseguimos qualificar todos ainda, é um grande desafio. Nós precisamos de orçamento também interna e externamente, para que isso se desenvolva, para que tenhamos condições de qualificar, mas quase todos já ouviram falar, quase todos já sabem da importância disso. Aqui foi falado de financiamento, da importância de financiar esse projeto. Então, para que ele alcance todas as unidades operacionais, aquilo que a maioria das pessoas chama de postos da Polícia Rodoviária Federal. Eu tenho certeza de que as pessoas que estão aqui, por exemplo, estou vendo ali a Prof. Márcia Cristina, que é uma lutadora, há muitos anos, muitos anos de Secretaria de Educação do Distrito Federal, e tenho certeza de que ela teria histórias também para contar nesse sentido da importância de isso chegar à educação, de nós conseguirmos, por exemplo, aumentar o número de palestras, aumentar o número de encontros que nós temos, oficinas com educação que nós fazemos. A gente sempre tem aquela coisa, para quem está de fora, às vezes parece que é muito, e para quem está de dentro, lutando pelo projeto, sabe que ainda é muito pouco, que nós precisamos melhorar muito ainda essa questão, precisamos de um alcance muito maior. Por isso, Senador, é que nós fizemos, nós alcançamos, conseguimos alcançar a Polícia Judicial, e hoje nós podemos falar que tem uma Polícia Judicial amiga dos autistas, está aqui, e nós conseguimos; hoje nós temos a Força Nacional de Segurança, infelizmente não pôde participar hoje, mas tem também amigo dos autistas. Nós tínhamos casos, por exemplo, na Força Nacional, Senador, quando fomos procurados, de pais de autistas, tinha um pai de autista que estava no Norte do país, depois foram descobertos mais, e o rapaz aqui em Brasília, o menino aqui em Brasília, o filho aqui em Brasília. Então nós falamos "Puxa, mas como é que faz isso?". Aqui o que existe... a mãe nos procurou e falou, foi até de uma audiência aqui do Senado, tinha um pessoal de Medianeira aqui. E, nesta audiência, essa mãe estava ali, depois da audiência ela nos procurou e falou "Puxa, mas meu marido está lá no Norte, está lá em Belém, próximo a Belém, numa situação, e meu menino está aqui, eu tenho dois filhos autistas e não consigo trazê-lo". Eu falei: "É mesmo? E como é que funciona a coisa?". "Não, na Força Nacional o que nós temos é bullying, nós temos é bullying o tempo todo, ele tem apelido". Não vou falar naturalmente, mas contou o apelido, contou essa coisa. E eu falei: "Nós precisamos mudar essa realidade, nós precisamos procurar quem é quem, é o coronel tal, é o fulano tal, então nós vamos procurar". Peguei meu diretor lá, nosso diretor, meu xará, o nosso DG, o Fernando, Antônio Fernando, inclusive só temos esse projeto por conta do aval dele, quero agradecer a ele aqui publicamente, funcionando, conseguimos levá-lo para conversar, utilizamos o Ministro, na época o Ministro Flávio Dino, e conseguimos também levá-lo para conversar com o Coronel Alencar, da Força Nacional, e mostramos para ele o que acontecia e que ele não sabia, que ele não tinha ciência.
14:40 R	E hoje mudou; de lá para cá mudou tudo. As pessoas vieram, procuraram se envolver, fizeram o devido processo com quem estava assediando essas pessoas e hoje se criou uma cultura na Força Nacional de Segurança também nesse sentido. Então, é desse jeito que a gente tem buscado agir, saber quem são, identificar quem são esses policiais que, porventura, são autistas. Esses policiais... quando a gente coloca o nosso uniforme - não é, Igor? -, as pessoas pensam que a gente é super-herói e está alheio aos problemas: "Não, ele só cuida do problema dos outros", mas essas pessoas também têm problemas. Não somos super-heróis. Também, como eu, elas têm filhos que são autistas, que precisam de uma atenção diferenciada, de uma atenção maior. Somos pessoas que também, muitas vezes, têm o transtorno, que estão diagnosticadas com o transtorno e, além disso, têm na família, são casados ou têm um irmão, enfim. As estatísticas internacionais apresentam uma a cada 36 pessoas no espectro, ou seja, na realidade... você já imaginou? A gente diz que isso é um coletivo, é um ônibus: a cada ônibus, que cabe em torno de 40 pessoas sentadas, teria uma pessoa, em tese, se a gente for fazer essa matemática. Então, é o que eu digo muitas vezes. Estou vendo o Pastor Sílvio Santos ali, que tem um trabalho belíssimo também nesse sentido. Já imaginou, pastor? Eu digo sempre que, se o senhor não estiver na família... não é o caso do senhor, como nós conversamos, mas eu digo para as pessoas: se você não tiver na família, muito provavelmente, por uma questão de estatística, você terá alguém com o transtorno do espectro autista hoje. Então, a sociedade tem que, de fato, cobrar dos órgãos públicos, dos agentes públicos, de um modo geral, da educação, da cultura, da segurança pública e dos demais setores que, de fato, sejam qualificados nesse sentido. É um grande desafio nesse sentido, eu queria dizer. E temos que criar essa cultura e levar isso mesmo, mais ainda do que nós estamos fazendo, para as escolas; tem que se estar atento às escolas. A gente estava conversando antes e dizendo: "Nossa, eu tenho 56". Nós já estamos para lá de velhos, então, eu tive que ter um filho autista, e outras pessoas tem que ter, às vezes, uma sensibilidade para poder entrar na causa, mas a criança, não; se a gente conseguir levar isso desde cedo, mesmo que comece com um trabalho de formiguinha, agora com a Polícia Rodoviária... Tivemos um evento, lá na Força Nacional, pelo Dia das Crianças, em que levamos lá um centro de ensino especial aqui de Brasília, um evento belíssimo, e a Polícia Judicial agora... estamos partindo agora para o Detran, para a Polícia Militar e para o DER, aqui em Brasília, e já começamos a conversar com o Corpo de Bombeiros Militar. Conseguimos uma vitória recente no Detran aqui do Distrito Federal, e agora todo o processo... primeiro foi o Detran daqui, uma solicitação nossa à direção do Detran de que toda credencial, aquela credencial para o estacionamento, é feita de forma digital, agora. Agora, a mãe não precisa se deslocar com o menino e ir lá. Naquele dia do médico perito não deu certo por algum motivo, porque o menino travou no carro, ou porque o ônibus não passou, ou porque o carro pifou. Não, agora é tudo digital, desde o primeiro documento que ela vai colocar ali, até o recebimento e a impressão. Primeiro no Detran e, depois, mais recentemente, no Senatran, no âmbito da União, nós conseguimos agora, o que é uma grande vitória.
14:44 R	Parece pouco, mas para quem não tem, quem está lá... aquela mãezinha, por acaso, que está nos ouvindo e que sabe da dificuldade, muitas vezes, de tirar o seu filho de casa e levar a um local, muitas vezes sozinha, porque o pai já foi embora... Dizem que 78% dos pais vão embora, não é, Dr. Oswaldo? O Oswaldo tem um trabalho belíssimo aí, tem um livro que só pesquisador de mão cheia, pesquisador internacional... Tem um trabalho belíssimo nesse sentido. São 78% - não é, Dr. Oswaldo? - dos pais que vão embora. O senhor imagina a dificuldade para essa mãezinha, com esse filho severo, muitas vezes, sair de determinado local, sem veículo ou com veículo ali, às vezes, até de forma precária, como nós vimos, para chegar ao Detran, ouvir o médico perito, ver se o laudo estava certo? Quer dizer, tudo isso hoje nós conseguimos de modo digital. Primeiro, conseguimos aqui no Detran-DF - repito - e, agora, no Senatran. Então, isso é muito importante. As reações são muito importantes, são muito interessantes nesse sentido, nas redes sociais. E nós vamos... Somos meio megalomaníacos, nós vamos ultrapassar fronteiras e vamos sempre atrás, sim. Vamos saber se a Polícia Militar do Paraná está funcionando direito lá, o bombeiro militar, a polícia civil, o Detran de lá, o DER, os órgãos de segurança, os órgãos de trânsito, de segurança viária, enfim. Nós precisamos saber e precisamos trabalhar para que cada órgão, para que cada entidade também e cada entidade que fiscaliza esses órgãos... para ver se isso está funcionando de fato, ou não, e para ver se isso vai virar realidade no cotidiano das famílias, se vamos deixar isso que eu estou fazendo aqui, que é falar - falar muito, inclusive -, para transformar a realidade da vida de cada família, de cada pessoa que esteja nos assistindo. Dia 3/12, Senador, daqui a pouquinho, mais de um mês, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, como o senhor bem sabe. E eu queria lhe fazer um pedido, já estou pedindo ao Senador. Eu acho que ele olha para mim... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - ... e já fala assim: "Puxa, o Fernando vem ali, eu já vou para o outro lado, porque ele já vai me pedir alguma coisa". E é sempre assim. Eu quero lhe pedir para que não deixe de fora a segurança, quando o senhor for falar ou for divulgar alguma coisa em relação a esse dia, a essa política pública voltada para as pessoas com deficiência. Então, especialmente no dia 3/12, o senhor não deixe de fora a área de segurança pública também. Muito obrigado. Agradeço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero agradecer a você, Fernando Cotta. Pode ter certeza de que nunca fujo de você. (Risos.) O SR. FERNANDO COTTA (Fora do microfone.) - Eu sei disso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Tudo o que vem da sua parte tem muito valor, eu reconheço isso. Você é um pai dedicado, um policial extraordinário, está no movimento social também, o que é muito importante. Essas pessoas, como você - e tantas outras pelo Brasil -, merecem todo o respeito da parte da gente também. Muito bom! Eu quero dizer, principalmente, que quem está acompanhando esta audiência pública está vendo aqui o que a Polícia Rodoviária Federal vem desenvolvendo no Brasil, e isso inspira os estados, municípios, a dizer, como o Fernando colocou: "Mesmo que seja pequeno, vamos começar". Gandhi, inclusive, usava uma expressão: "Seja você a mudança que você quer ver no mundo".
14:48 R	Então comece lá fazendo a coisa direito, correta, adequada a favor do ser humano, no autismo, na pessoa com deficiência intelectual, física, visual, mas, começando com o autismo mesmo e com outras, isso vai se expandindo naturalmente. Parabéns, Fernando, e parabéns para a polícia que aqui você está representando. Permita-me falar você, não precisa ser o senhor, porque a gente é tão amigo também, representando a instituição Polícia Rodoviária Federal. Isso que é importante e bonito, é o Brasil inteiro com esse trabalho. Passo em seguida a palavra para o Igor Tobias Mariano, que é Diretor do Departamento Nacional da Polícia Judicial e idealizador do Programa de Capacitação e de Conscientização Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Bem-vindo, já tinha falado. Com a palavra, Igor. O SR. IGOR TOBIAS MARIANO (Para expor.) - Senador Flávio Arns, demais membros desta mesa, queridos amigos e também os presentes neste Plenário. Obrigado, Senador, pela oportunidade. Como o senhor sabe, é um tema que nos afeta a todos, na sociedade brasileira e no mundo afora. "Curso da PM acaba em confusão após sargento gritar com menino autista. [...] Mesmo usando um cordão [...] com o símbolo do quebra-cabeça, um adolescente de 15 anos teria sido vítima de truculência e ameaças de uma sargento da Polícia Militar." "Jovem autista se assusta com polícia e é baleado [...] no Rio de Janeiro. Um jovem que, de acordo com a família, apresenta espectro autista, foi ferido na coxa por um tiro disparado por um policial civil." "Caso Genivaldo: 'A polícia não está preparada para lidar com neurodivergentes'". Como essas, existem centenas de outras notícias dos últimos dias, infelizmente. Porém, este não é um cenário novo. Pessoas com transtorno do espectro autista foram historicamente e continuam sendo vítimas de discriminação, capacitismos, violência e abusos de todas as ordens, familiares, sociais e institucionais. A falta de um letramento mínimo - vínhamos falando antes aqui com o Senador sobre o letramento, a importância do letramento, de conhecer, de saber o que é o autismo - assim como a falta de parâmetros técnicos para uma interação adequada, causam diariamente incidentes que vão desde a discriminação até verdadeiras tragédias humanas, que, embora chocantes, são, todavia, anunciadas. Nesse sentido, a Polícia Judicial, que é a polícia do Poder Judiciário, alinhada como deve ser aos objetivos estratégicos do poder que a abriga, iniciou, por meio do Departamento Nacional de Polícia Judicial, com apoio do Sindjus-DF - e cito aqui a presença do nosso Vice-Presidente, Francisco Xavier, e da nossa Diretora de Administração e Finanças, minha querida amiga Arlete Ribeiro... Iniciou, portanto, os estudos para criação de um protocolo técnico que aliasse conhecimento técnico-científico sobre o transtorno do espectro autista a procedimentos operacionais de natureza policial.
14:52 R	A verdade é que... Aqui preciso dar o devido crédito e vou contar o caso como aconteceu. Eu, recebendo um colega da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul com quem eu tenho muita proximidade - a Polícia Rodoviária lá do Mato Grosso do Sul, meu estado natal -, saímos para jantar e ele comentou sobre a existência do projeto PRF Amiga dos Autistas. Imediatamente eu tive a certeza: esse é o projeto que nós devemos encampar pela Polícia Judicial. O colega em questão citou o nome do Fernando Cotta, que é um querido amigo que a vida me trouxe, a vida funcional, mas um parceiro verdadeiramente dessa luta, um incansável parceiro. Foi com base, inspirado no projeto PRF Amiga dos Autistas que eu chamei o Fernando Cotta e o inspetor Teogenes, aqui ao meu lado. Foram ao Departamento Nacional de Polícia Judicial, imediatamente se dispuseram... É importante dizer que o Fernando Cotta não deixa para depois quando marcam com ele. Eu disse: "Eu te encontro". Mas ele disse: "Não, não. Eu te encontro, eu vou aí e vou te encontrar". Foi ao departamento e lá debatemos, iniciamos um trabalho técnico, um trabalho de pesquisa. Convidamos especialistas, médicos, neuropediatras, psicólogos, advogados, especialistas em direitos dos autistas e, obviamente, policiais judiciais, que trabalharam incessantemente para a criação do protocolo que chamamos Polícia Judicial Amiga dos Autistas. O protocolo foi lançado, é um protocolo de interação. Ele foi lançado no dia 16 de abril com base nessa questão de acessibilidade na atuação policial. Ele foi lançado diretamente do plenário do Conselho Nacional de Justiça pelas mãos do Ministro Luís Roberto Barroso, nosso Presidente. Destaco aqui que o Ministro... Ele mesmo sugeriu que fosse feito o lançamento do plenário para dar a relevância que o projeto merecia. Nós queríamos fazer um evento, como tem dezenas de eventos, às vezes no mesmo dia, dentro do CNJ, mas o Ministro nos advertiu, dizendo que do plenário teria a visibilidade que o projeto merecia. Esse protocolo, com ressonância na legislação pátria, o Fernando Cotta falou já, e eu não vou me alongar nisso... É importante que se diga que nós estamos tratando de direitos fundamentais, garantias e direitos fundamentais de defesa efetivamente da dignidade da pessoa humana e da igualdade e inclusão das pessoas com deficiência. Aqui citando também o que o Fernando citou: a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O nosso protocolo tem quatro eixos que eu destaco aqui. O primeiro eixo é o letramento, aquilo que falávamos com o Senador Flávio Arns, a importância de compreender o que é autismo e, com isso, proporcionar uma verdadeira conscientização, porque nós mesmos, dentro das nossas casas, às vezes com a nossa família, às vezes pais de autistas, nós cometemos capacitismos, nós reproduzimos preconceito, e isso tem um impacto muito grande na vida das pessoas. Então, é preciso trazer essa conscientização, em primeiro plano, para os nossos policiais.
14:56 R	O segundo eixo é a identificação. O transtorno do espectro autista é uma condição invisível aos olhos, ou seja, não há nada que identifique fisicamente um autista, mas nós ensinamos os nossos policiais, Senador, a identificar estereotipias mais comuns. É importante que se diga que o autista é singular, de toda sorte, o espectro é grande e o autista é singular, mas existem estereotipias que são mais comuns. É curioso que, quando eu ensino isso, lá na Academia Nacional de Polícia, na formação dos instrutores, quando eu ensino, por exemplo, que o movimento pendular é uma estereotipia comum, é impressionante como os nossos policiais reportam imediatamente: "Poxa, já abordei gente assim e não sabia... Já estive em situações dessas e não estava sensível à questão". E é por isso, porque, quando não há letramento, quando não há capacitação, não há também sensibilidade para isso. Então, ensinamos. Assim como o movimento pendular, ensinamos, por exemplo, a dificuldade de olhar nos olhos, movimentos repetitivos, dificuldade de comunicação. São estereotipias. Ecolalias, por exemplo, são estereotipias comuns que o policial deve identificar, porque existem símbolos. Na imagem, por exemplo, este é um policial judicial lá do Mato Grosso do Sul e esta é uma ação itinerante. A menina é uma criança indígena com autismo. Ela está com o cordão do quebra-cabeça, que a identifica, além também do cordão do girassol. Ambos identificam: o do girassol, de maneira genérica, as condições neurodivergentes que são invisíveis aos olhos; o quebra-cabeça, específico do autismo. No entanto, não há uma obrigação para que as pessoas utilizem essa identificação simbólica. Não podemos afastar também a questão da falta de diagnóstico. Como o Fernando Cotta disse, depois do projeto lançado, policiais estão se identificando, estão sendo diagnosticados como autistas, policiais que, angustiados uma vida inteira, não conheciam o seu lugar no mundo. Os relatos são muito impressionantes. Mas também dentro de casa... Às vezes, aquela dúvida sobre o filho, a partir do projeto, fez levar o filho no especialista e aí se tem uma nova abordagem na educação e na estimulação dessas crianças. O terceiro eixo do processo: o atendimento. Como é que eu atendo o autista? Nesse ponto, eu destaco o importante papel do policial sensível de tomar os devidos cuidados e ter uma atenção especial para as hipersensibilidades e também para o conforto sensorial. Então, os nossos policiais estão sendo treinados, Cotta, para perceber, perceber quando a iluminação está incomodando, perceber quando o barulho no ambiente está incomodando, quando há aglomeração de pessoas, porque, obviamente, nem todo autista tem essas hipersensibilidades, mas o policial está sendo treinado, o policial judicial está sendo treinado para perceber isso, e essa é a nossa política de atendimento: desligar as luzes da viatura, desligar o sinal sonoro, evitar as aglomerações, tirar as pessoas em volta, procurar a acomodação sensorial. É importante não confundir acomodação sensorial com crise, nem sempre é crise. E temos também o quarto eixo do nosso protocolo, que é o gerenciamento de crises, que envolve, invariavelmente, acolhimento. A palavra de ordem para gerenciamento de crise é preservação da integridade do autista. Por óbvio, em qualquer protocolo operacional da polícia, das polícias em geral, a proteção e a segurança do policial também estão presentes, mas, nesse caso em especial, a proteção do autista, a integridade do autista é uma prioridade máxima para nós. Não só a proteção à integridade física, mas também à integridade moral. Os nossos policiais estão preparados para que não se causem escândalos, para que a gente evite essas questões e chamar a atenção de muita gente. As pessoas costumam querer ver essas situações. Então, nós estamos preparados para isso. Esse, portanto, é o Protocolo Polícia Judicial Amiga dos Autistas.
15:00 R	Aqui, presente uma cópia que nós fizemos. Como disse o Senador um pouco antes, o que é bom deve ser copiado, deve ser aprimorado, e é isso que nós estamos fazendo. Este é o cartão de interação. É ele que, inclusive, responde a alguma pergunta sobre a manutenção, seguir esses projetos. Eu só vou aproveitar esse tema para ler a pergunta do Gabriel, do Rio Grande do Sul, lida, antes, pelo Senador... (Pausa.) Perdão, do Rio Grande do Norte. "Mais do que debater políticas públicas, me parece que uma das questões mais complexas a ser analisada é a aplicação delas." A permanência das políticas públicas é um tema muito especial, muito relevante, de modo que este cartão de interação é um lembrete, um lembrete que deve ser afixado - isso está dentro do nosso programa - em todos os postos da polícia judicial pelo país inteiro. Veja: a polícia judicial é uma polícia nacionalmente constituída, assim como a Polícia Rodoviária Federal. Então, em todos os postos da polícia judicial este cartão de interação deve, portanto, ser afixado como lembrete. A partir de uma experiência bem-sucedida do FBI e da PRF, a polícia judicial também tem esse acrônimo "autismo" que ensina ao policial, que lembra ao policial, obviamente, já formado no tema como se aproximar, que o autista é único, como transmitir as informações para o autista, como transmitir instruções, cada situação complexa, como é fazer essa leitura situacional. Enfim, esse é um lembrete que permanece, deixa vivo o protocolo.
15:04 R	Bom, o lançamento do protocolo, importante como tenha sido, no entanto, foi somente a primeira fase do programa, do programa de capacitação e conscientização Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Logo após o lançamento desse protocolo, foi elaborada uma grade curricular para formação de instrutores, marcando, portanto, a segunda fase do programa. Na última sexta-feira, 25 de outubro, foi concluída na Academia Nacional de Polícia Judicial, sediada aqui em Brasília, a quarta turma de formação de instrutores, que ao todo formou mais de 200 policiais representantes de todos os tribunais do país. Então, é muito adequada a Comissão e, como disse bem o Fernando Cotta, isso é uma mudança de cultura, são ações formativas. E, de fato, a polícia judicial, dentro do nosso programa, pensou em trazer para a academia nacional policiais representantes de todos os tribunais do país. E aí é importante que se diga também que não são só policiais judiciais, mas temos também representantes da segurança pública geral, cedidos tradicionalmente ao Poder Judiciário, como são as polícias militares nos tribunais de Justiça, não no nosso aqui do DF, mas isso é muito comum nos outros estados. De modo que essas pessoas também vieram, porque a função primordial do programa é que ele seja estendido a todo o Poder Judiciário. E, quando eu digo todo o Poder Judiciário, é em todas as comarcas inclusive, não só em sedes de tribunais. Então, com essa formação de mais de 200 policiais, nós concluímos, portanto, a segunda fase do programa. A terceira fase do programa é marcada pelo retorno desses instrutores. O Senador falou mais cedo aqui sobre o nosso patch, na polícia, a gente chama isso aqui de patch, que identifica o policial que fez determinado curso. Esse é o patch do instrutor Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Um patch belíssimo, patrocinado inclusive pelo nosso Sindjus-DF, nosso grande parceiro nessa empreitada, também parceiro da PRF e do Moab. Não é isso, Fernando? Então, esses instrutores formados aqui na Academia Nacional de Polícia Judicial retornaram, já retornaram aos seus estados com o compromisso - e quando eu digo compromisso, é responsabilidade objetiva, porque este é um programa oficial do Poder Judiciário. Então, é dever desse indivíduo formado aqui na Academia Nacional retornar ao seu estado e formar todos os atores do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Quando eu digo todos os atores, não são só os policiais, mas também e principalmente os nossos colaboradores terceirizados. Terceirização é uma realidade em todos os âmbitos da administração e não seria diferente na segurança pública e institucional do Poder Judiciário. Então vigilantes, brigadistas, eventualmente ascensoristas, quando se tenha, também fazem parte do sistema e também devem ser formados. Essa nossa terceira fase, portanto, visa alcançar algo aproximadamente de 12 mil homens e mulheres por todo o país. Só de policiais judiciais somos mais de 6 mil. Somados, então, os policiais militares dos tribunais de Justiça, também policiais judiciais dos tribunais de Justiça, porque temos também polícia judicial nos tribunais de Justiça, nós chegamos aí ao total aproximado de 12 mil homens que serão formados nessa terceira fase do programa de conscientização e capacitação Polícia Judicial Amiga dos Autistas.
15:08 R	E a quarta e última fase é essa que consolida e torna permanente o programa. O protocolo Polícia Judicial Amiga dos Autistas já foi incluído no currículo do curso nacional de capacitação e aperfeiçoamento da polícia judicial, aplicado anualmente; já faz parte da grade curricular desse curso. Além disso, como garantia de que o respeito à neurodivergência fará parte definitivamente, será marcado... Eu vinha falando isso com o Teogenes um pouco antes de começarmos, sobre a importância de inserir isso na identidade da polícia judicial. Esse é o nosso objetivo, nós não queremos que esse seja mais um programa da polícia judicial, nós queremos que o respeito à neurodiversidade seja incluído na identidade. Então, já estamos em tratativas para que, pelo grupo de trabalho responsável pela definição da doutrina técnico-operacional da polícia judicial, publicado recentemente pela Portaria 368 do Presidente do Ministro Luís Roberto Barroso... Nós já estamos prevendo, portanto, a inclusão da matéria pelo subgrupo de direitos humanos na matriz curricular nacional, no projeto pedagógico institucional e na Estratégia Nacional da Polícia Judicial, porque é importante que se diga que nós precisamos reformular, como a PRF está reformulando também, e de maneira geral todas as forças de segurança estão se reformulando com relação à metodologia de ensino policial. É preciso que as polícias, de maneira geral, assim como queremos também imprimir na polícia judicial, tenham uma formação humanizada e tenham a sensibilidade com relação à neurodivergência, assim como outras diversidades importantes que nós já prevemos, mas também tenham isso impresso na sua identidade primordial. Somente o alcance da segurança pública institucional do Poder Judiciário já é grandioso, somente esse alcance já é grandioso. Como eu disse, mais de 12 mil homens, em aproximado, serão formados. Esses instrutores, além disso, ainda serão elementos de conscientização, como bem disse o Cotta. Nós estamos já com instrutores sendo convidados para palestrar em hospitais, para palestrar em escolas públicas, para palestrar em municípios. Eu mesmo dei uma palestra em um pequeno município - que, no entanto, mora no meu coração, lá do interior do Mato Grosso do Sul, na minha cidade de Natal. Palestrei e tinham policiais militares, tinham profissionais da educação, profissionais da saúde, tinham, enfim, membros da administração municipal e foi uma palestra bastante interessante. Ao final, uma senhora muito humilde me procurou e disse assim: "Eu posso lhe dar um abraço? Eu quero lhe dar um abraço, porque eu sou mãe de uma autista. Eu vim à sua palestra e eu sou mãe de uma autista e eu vi que eu posso melhorar muito com a minha filha. Então, eu queria lhe dar um abraço, porque eu fiquei muito feliz de conhecer essa nova realidade". Então, esse também é papel dos nossos instrutores. Os nossos instrutores estão inseridos na sociedade e não encastelados no Poder Judiciário. Obviamente, somos todos policiais judiciais, policiais rodoviários federais, representantes da Força Nacional de Segurança, Detran e todas essas instituições que abraçaram esse tema. Somos agentes, modificadores dessa cultura importantíssima e levamos isso para todo o alcance. De modo que...
15:12 R	(Soa a campainha.) O SR. IGOR TOBIAS MARIANO - ... além da segurança pública institucional do Poder Judiciário, outras instituições, como bem disse o Fernando Cotta, também manifestaram interesse: não só já estão utilizando o nosso protocolo técnico... porque, é importante que se diga, o protocolo Polícia Judicial Amiga dos Autistas é um protocolo modular; ele é um protocolo para a polícia, mas ele é modular. Quando se fala em letramento, identificação, atendimento e gerenciamento de crise, pode-se aplicar para loja de sapato, pode-se aplicar para sindicato, pode-se aplicar para banco, pode-se aplicar para tudo. Então, de fato, muitas instituições já manifestaram interesse no nosso protocolo e já o estão utilizando como referência técnica para estabelecer os seus próprios protocolos. Estamos formando também essas pessoas... formamos também essas pessoas na Academia Nacional de Polícia Judicial. Então, esse é um exemplo dessa grande corrente do bem que nós estamos levando para todo o Brasil. É isso. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom, ficaríamos aqui por muito mais tempo também. Você, além de tudo, motiva e inspira a audiência aqui presente também, todo mundo está prestando muita atenção. Quero agradecer, então, novamente ao Igor Tobias Mariano, Diretor do Departamento Nacional da Polícia Judicial e idealizador do programa de capacitação e de conscientização Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Eu quero, em primeiro lugar, saudar a Senadora Damares Alves, que está aqui - somos colegas em várias Comissões também -, uma pessoa realmente amiga da área, interessada na área, com compromisso com a área, então, é muito bom. Agradecemos a presença também. Aliás, a área conta, eu diria, com o apoio integral do Senado Federal. Na verdade, a sociedade tem que acionar a gente para dizer: "Olha, é isso, aquilo e tal, falta isso, falta aquilo, muda a lei aqui, a lei lá", e existe um valor de acolhimento bastante grande. Passo em seguida a palavra ao Sr. José Teogenes, que é membro do Escritório Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal. Eu sei que todos o chamaram por Teogenes, então, com a palavra, Teogenes. (Risos.) O SR. JOSÉ TEOGENES (Para expor.) - Fique à vontade, Senador. Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Teogenes. Sou pai, sou avô, idoso, com a barba grisalha e os cabelos já avançando também. (Risos.) Uso óculos, tenho estatura mediana, e é isso, tenho pele clara, e estou uniformizado com o uniforme de eventos da Polícia Rodoviária Federal.
15:16 R	Senador, antes de tudo, eu gostaria de agradecer ao senhor pela defesa desse requerimento e, na pessoa do senhor, eu gostaria de saudar todos os colegas da mesa e os presentes, e destacar a presença do baluarte da luta dos teanos, como ele chama, não é? Ele criou um neologismo para caracterizar a pessoa com transtorno de espectro autista, teanos, não é? O Prof. Oswaldo Freire. Professor, força! A sua força me energiza, viu? E faz com que eu me revigore a cada dia e possa continuar nutrindo as utopias que me mantêm vivo. Bom, e segundo, agradeço às pessoas que fizeram as perguntas e as colocações, bem pertinentes, e agradecer a recepção aqui dos servidores, o nosso colega que está nos servindo a água e o cafezinho, enfim, todas as pessoas, as pessoas da limpeza, todos os que trabalharam para que a gente estivesse neste momento aqui. Bom, temos um encontro. Nós temos um contrato assinado. Nós não temos a dimensão da grandeza desse movimento que se criou, da proximidade da segurança pública com as deficiências. Para mim, a porta de entrada foi o autismo, mas a porta de entrada. Uma sociedade justa é aquela que, mesmo sem conhecê-la, você procura perscrutar como ela trata o menor dos seus nacionais, o menor dos seus conviventes, certo? Seja menor pela condição financeira, seja menor pela condição física ou psicológica; considerado, não que seja, porque uma das coisas que nós rebatemos veementemente, com relação aos teanos, o que é? O capacitismo que é exigido, não é? Então, essa é a sociedade justa, e é esse farol que nos alumia todo dia e diz: "Teogenes, levanta, vai, levanta e anda. Não te acomoda, tem jeito. Não se aposente agora [estou passando dez anos e não me aposentei], não se aposente agora, você ainda pode contribuir". Enquanto o alemão não cismar de me visitar, o Alzheimer, eu estou renitentemente acreditando que eu posso dar uma pequena contribuição, junto com essas pessoas, homens e mulheres de boa vontade, que muitos há neste país. Então, o que é necessário que esse disparo feito pelo autismo... Porque tivemos a sorte de ter, nos quadros da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Marcos de Melo Cotta e o companheiro lá do Mato Grosso do Sul, Figueiredo, esses dois baluartes da luta. E o Fernando, que poderia já agregar ao seu nome autismo, Fernando "Autismo" Marcos de Melo Cotta (Risos.), porque ele fez da vida dele a luta pelo respeito aos direitos dos teanos, e por via de consequência, de todos aqueles que têm algum transtorno e que tenham alguma deficiência.
15:20 R	Então, o que fazemos aqui? Estamos estabelecendo aquilo sobre o que o Senador conversava comigo. Ele usou uma palavra que, mais cabal não existe: aproximação. Só há sensibilização se houver aproximação. O milagre da aproximação, desde que aquele que se aproxima esteja preparado, tenha tato para o problema, se deixe afetar por aquilo que se considera um problema do qual ele quer se aproximar, é a condição única e necessária para que todos os preconceitos e estereótipos negativos sobre uma situação sejam debelados. E, se não se conseguir isso, não há aproximação - não há aproximação. Então, o que estamos fazendo aqui é mostrando que o trabalho policial torpemente - torpemente - casado com violência, maus-tratos e aquilo que não edifica... Nós estamos mostrando que nós queremos nos aproximar das situações sociais para as quais a sociedade tem um olhar preconceituoso, porque não se aproximou, porque não se sensibilizou para isso, e nós queremos dizer que a nossa imagem de dureza tem coração e tem paixão. E essa proximidade vai obrar milagres, porque é uma proximidade com sentimento, com pele, com tato. E esse sentimento e essa sensibilização vão gerar o ato de transformar realmente a nossa relação com a sociedade. E esse ato de transformação vai gerar um contrato. Está entendendo? Ato, tato, contato - eu gosto muito dessa rima. Vai gerar um contrato do setor de segurança pública com a sociedade brasileira. Um novo contrato, certo? Baseado em quê? Nós não estamos inventando uma nova roda, não. Está lá no art. 1º, inciso III, da Constituição; é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana. Portanto, não estamos fazendo - nós, servidores públicos - nenhum favor a ninguém em reorientar nossa postura, muitas vezes enviesada, ou tida como enviesada, para uma causa que vai gerar, que vai suscitar um processo educativo interno, pelo qual já estamos passando. A Polícia Rodoviária Federal já tem um manual de abordagem às pessoas com o espectro autista. Então está lá, tudo manualizado. Precisamos tornar o episódico num treinamento contínuo. Eu dizia: "Igor, é preciso que a gente estabeleça ligações com o colega que está no mais longe rincão deste país. Se ele fizer a abordagem de uma pessoa com deficiência, seja TEA ou não, mas uma abordagem em que haja alguma coisa a ser contada sobre ela, que isso venha para um repositório de casos. E qual é a vantagem de se ter esse repositório? Porque você faz a reciclagem permanente do corpo funcional a partir da casuística. Não adianta só teoria. A teoria é importante como disparo para você sair no mundo, pisar no chão da situação, mas o mais importante é o que você vai colher em termos de casos e fazer com que esses casos sejam utilizados como manejo e recurso pedagógico. Certo?
15:24 R	Então, gente, eu me empolguei muito e acabei não dizendo que estou aqui representando a Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do DF, a Inspetora Adriana Pivato, que viria aqui, com toda a satisfação - e ela vibrou quando soube dessa aprovação do requerimento -, mas está em férias merecidas, porque afinal de contas ninguém é de ferro. E ela trabalha para... Ela não se queixa das responsabilidades que tem e não vira as costas para elas. Então, eu estou, com muita honra, aqui, substituindo a Inspetora Adriana Pivato. Para finalizar, a minha crença, a visão que eu tenho sobre não existir vulnerabilidade. Para mim não existe vulnerabilidade, existem vulnerabilizados. Certo? As situações a que são submetidas as pessoas que não são consideradas o padrão normal podem fazer, agir, no sentido de dotar aquele cidadão ou cidadã da consciência de que ele é bem-vindo naquela sociedade, um incluso, com um "i" bem grande, ou podem vulnerabilizar suas situações. Eu moro numa região em que, para você chegar até ela, você passa num comércio. Ali, todo dia, eu me penitencio quando olho para as calçadas. Cada escritório, cada comércio, tem uma altura de calçada diferente. Um cadeirante tem que andar disputando com os veículos e com as bicicletas. Por quê? Porque aquele ambiente é um ambiente inóspito. Então, ele foi vulnerabilizado. Se houvesse o regulamento de construção sido obedecido, não tinha vulnerável ali. Ele está se locomovendo às próprias expensas, sem depender da caridade alheia. Não que isso seja ruim, eu acho que isso até incita a gente a fazer aquilo que, no humano, transpira humanidade, que é a solidariedade, mas não precisa ser assim.
15:28 R	Então, apesar dos 64 que farei no mês que entra, ainda não deixei de sonhar que este país, a segurança pública deste país vai encontrar a sociedade, celebrar com ela um novo contrato social, e a polícia vai alargar esse conceito de segurança pública que ficou encalacrado extremamente numa questão de você correr com a mangueira depois que o fogo já foi e o incêndio já tomou conta. Vai se dar importância ao trabalho preventivo que a polícia está fazendo e para sinalizações de compromisso com a legalidade e compromisso com a humanidade e com respeito aos direitos fundamentais que devem capitanear qualquer ação policial por mais dura que ela tenha que ser para proteger, para assegurar ao policial a autodefesa, o direito à autodefesa, como é o de qualquer cidadão ou cidadã. Então, esse é o meu sonho e vamos sonhar juntos, porque, primeiro, não custa nada e, segundo, nos faz bem, nos dá saúde e nos põe em pé todos os dias. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom, Teogenes. Apreciamos sobremaneira, uma fala para inspirar as pessoas, uma fala acolhedora, cidadã. É disso que a gente precisa. Parabéns, que bom ouvi-lo! Passamos, em seguida, a palavra ao Edilson, que também já esteve por inúmeras vezes, aqui nas Comissões. A gente agradece de novo, Edilson. Dr. Edilson Barbosa do Nascimento, que é Diretor Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). Com a palavra. O SR. EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Para expor.) - Primeiramente, obrigado, Senador Flávio Arns, por esta audiência, mais uma no nosso currículo, em favor dos autistas, das mães, dos familiares e da sociedade. Primeiro, quero me autodescrever. Eu sou um homem moreno, estou com um cabelo ainda com uns fios brancos, que estão começando, tenho 50 anos. Estou de óculos, com um uniforme, por ser advogado, um terno azul, com um button da OAB do DF - eu sou aqui do Distrito Federal - e um laço do autismo, que está no art. 1º, §3º, da Lei 12.764, de 2012. E, aqui atrás, há uma parede com vários tijolos, mas não são tijolos, é interessante isso aqui. Então, quem está nos vendo, é essa a minha autodescrição. Estou de gravata e com uma camisa azul-clara. A gravata parece preta, mas é azul-marinho, viu, pessoal? O meu nome é Edilson Barbosa, sou advogado e estou na Presidência do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). O Moab, Senador e demais presentes, é uma instituição que existe desde 2005. Nós estamos nas cinco regiões brasileiras: Região Norte, Região Sul, Região Sudeste, Região Nordeste e Região Centro-Oeste. Quero aqui parabenizar as tantas coordenadoras e coordenadores do Moab que lutam diariamente por garantias de direito. No Moab fizemos a maioridade, um movimento que foi criado pelo Fernando, que está aqui ao nosso lado, em 2005. Então, estamos com 19 anos de existência. E nós fomos responsáveis também por várias leis que esta Casa aprovou, esta Casa de Leis, entre elas, a principal que mudou a vida dos autistas, que foi a Lei 12.764, de 2012. Dois mil e doze tem pouco ou muito tempo? (Risos.)
15:32 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - Pouco tempo. O Brasil tem mais de 500 anos, não é? E agora, nós temos uma lei federal - pequena essa lei, oito artigos -, mas mudou a vida dos autistas. E é ela que a gente está aqui debatendo: as melhorias. Tem um caso nessa lei que mudou a vida do autista, quando disse que o autista é pessoa com deficiência. Que dificuldade, não foi, Fernando? Vocês sabem que aprovar uma lei aqui não é fácil. A Senadora Damares, que está aqui, nos passou os PLs 5.334 e 4.050, de 2023, de autoria da ex-Deputada Amália, que fala sobre regulamentar o atendente especializado - as pessoas que atendem autistas no Brasil inteiro, ajudando as professoras regentes, porque a nossa lei diz: só acompanhante especializado. Esta Casa está ajudando o Brasil a dizer como é isso. E nós fizemos a nossa contribuição; já está no gabinete da Senadora, ela nos procurou; e nós temos, sim, sugestões a dar para que essa lei seja realidade no Brasil e atenda os autistas, ajudando os profissionais de educação e, principalmente, as mães, porque são elas que mais nos procuram por problemas nas escolas. Eu digo sempre - a gente até fez aqui uma palestra, na TV Senado, e essa frase foi o recorte, como a gente fala - que escola e autista é uma combinação bombástica. E, olhem, pessoal, que nós do Moab recebemos quase todos os dias reclamações e tal. Hoje pela manhã, nós fizemos uma palestra, Senadora, numa escola pública aqui de Samambaia, e os casos são demais. Nós estamos já chegando ao final do ano, e as pessoas pedindo apoio: pessoas que não têm o seu monitor, professoras com cinco autistas numa sala de aula, famílias em que o autista não está devidamente laudado, não estão com terapias. Digo muito aqui no DF que a gente precisa melhorar essa atenção aos autistas. Agora mesmo, a gente esteve no Rio de Janeiro, Senador, e em Salvador, e nós visitamos o centro de referência de atendimento aos autistas, algo que nós não temos aqui no DF e estamos lutando por isso. Nós temos uma frente parlamentar aqui - o Deputado Eduardo Pedrosa é o Presidente, já se comprometeu conosco e com o Governador Ibaneis - para criar esse centro de referência, porque, uma vez sem laudo, é criança sem direitos. A mãe não consegue o passe livre, o BPC, não consegue o atendimento diferenciado na escola e não consegue também mostrar para os policiais que aquela criança é autista; é uma suspeita. Então, a gente precisa melhorar... Esse é o gargalo no autismo, Senador Flávio: é ter locais, porta de entrada, porque não é igual o atendimento para um autista em nível de saúde; é diferente, porque ele necessita... Um laudo demora. O médico, neuropediatra ou psiquiatra, não vai, numa consulta apenas, dar o laudo, ele precisa de outras, outros documentos de outros profissionais, mas nós precisamos ter aqui a porta de entrada.
15:36 R	Bom, nós estamos aqui para falar sobre segurança pública e autismo. A gente gostaria de parabenizar a PRF, porque realmente ela trouxe ao Brasil um debate importante sobre como você deve fazer, como deve lidar numa abordagem, tendo autista ao volante. A PRF vai fazer uma abordagem nas estradas federais, e um autista pode ser o condutor. O Cauã, que está ali, que é professor, dirige, pilota moto e é autista. O meu filho, Vinícius, de 20 anos, também tirou a carteira - ele é habilitado - e sai sozinho também. E, numa abordagem, como se deve fazer? Nós típicos, quando o policial vem - por exemplo, o Fernando, com esse corpão todo (Risos.) - fazer uma abordagem, às vezes, ficamos nervosos ou nervosas. E aí como fazer se aquela abordagem fez com que essa pessoa desregulasse dentro do seu automóvel? Geralmente, essa pessoa não vai obedecer ao comando do policial. Então, vai ter ali uma dificuldade. E se for uma criança igual aos nossos filhos? Nós temos - eu e a Juliana - dois filhos: a Ana Clara, hoje com 16, e ele, com 20. Já teve momentos de a gente parar em blitz, e os dois desregularem. E aí a gente não consegue nem passar o documento para o policial. Então, essa iniciativa da PRF é importante no sentido de como abordar. E para a polícia judicial isso é importante também, porque, na maioria das vezes, são mães solo que têm que ir ao fórum, às audiências e que não têm onde deixar a criança que é autista, na maioria das vezes, nível 3 de suporte ou nível 2. E fazer o quê, quando entram numa crise, rolando no chão, gritando? E aí o policial é que tem que fazer esse papel lá. Estão de parabéns vocês também por essa iniciativa. E, como advogado, eu já ouvi vários policiais que tiveram o conhecimento deste projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Infelizmente, a Ana Gabriela não pôde vir, ela que representa a Força Nacional. Ela tinha sido convidada - e iria colocar um ar feminino na mesa, que está muito masculina aqui, não é? -, e viria também a Adriana Pivato, que é a Diretora da PRF aqui no DF. A gente fez questão de vir aqui para parabenizar vocês dessas forças e dizer que vocês estão fazendo escola. Eu estive realmente no Rio de Janeiro, e um policial militar falou sobre essa questão de como abordar pessoas autistas nas blitze ou numa eventual situação. E a Força Nacional é chamada em situações mais ainda urgentes, não é? Então, como fazer num eventual local onde tenha o autista? O Igor falou muito da questão da aglomeração, do barulho, da iluminação, tudo isso influencia. Às vezes, o policial chega com aquela lanterna no rosto. Aí, meu amigo, não dá certo. Nada melhor do que o policial saber como lidar para aquela abordagem não ter problemas. Então, a gente tem que só incentivar e estar juntos com vocês.
15:40 R	A outra questão que a gente gostaria de registrar aqui é sobre mães atípicas. O Fernando sempre fala: "Ouçam as mães". Eu estive agora numa escola onde uma mãe foi a essa palestra e falou das dificuldades de ter acesso a pessoas que entendam, até na família. Ela encontrou uma professora que entendeu e que acolheu e falou também de um policial - mas aí é do Detran, do DF - que também a acolheu. Sabem como? Ele soube que o filho dela tem hipersensibilidade, e, na rua, na quadra, tinha uns jovens que usavam suas motos com o escapamento adulterado. E aí ela pediu apoio a esse agente do Detran, que imediatamente, junto com o Diretor-Geral do Detran, fez a operação. Pasmem! Nesse dia, foram apreendidas 37 motos com o escapamento adulterado, e 37 motos que certamente atingiam diretamente o autista, mas não só ele - e aí a gente inclui pessoas idosas, pessoas acamadas, animais, pois quem tem pet sabe. E aí, pessoal, essa é a parceria. Devido a uma ida a um debate sobre o autismo, esse agente já foi ajudar essa mãe, essa família, o que deu resultado. Para PRF Amiga dos Autistas, uma salva de palmas! (Palmas.) Com mães atípicas, pessoal, é o que o Fernando falou e acho que o Igor também: acolham, gente! Abracem, conversem. No avião, quando o Senador vai lá para Curitiba, quando a gente viaja, qual é a primeira orientação? Primeiro, coloque a máscara em você e depois ajude o outro que está dentro da aeronave. É a mesma coisa da mãe atípica. Ajudem, acolham, conversem, vejam do que está precisando. Às vezes, é mudar de horário no trabalho; às vezes, é acolher dentro do seu local, na família. Não é porque ela não vai à festa, não é porque ela não vai a um encontro de família, não é que ela está se isolando; às vezes, o motivo é estar com uma pessoa autista, que não vai conseguir estar regulado e ficar do começo ao fim. Então, isso é uma forma também de acolhimento. Por isso, a gente fala: senhores policiais no Brasil inteiro, senhoras policiais, acolham. Se tiver um adesivo... A gente precisa até... Senador, eu vou deixar aqui três propostas. Uma delas é que os carros que tenham pessoas autistas tenham adesivos oficiais para que os policiais e as pessoas na rua já saibam que ali... É assim como o cordão de girassol, que é uma forma de comunicar que é uma pessoa com alguma deficiência oculta. Nós achamos que os carros, os automóveis nas estradas têm que ter também essa comunicação, para que os policiais saibam, nas abordagens, que ele é conduzido por um autista ou mesmo por familiares de autistas e que pode ter autista ali, o que facilita também. Por último, nós vamos falar da questão dos servidores autistas.
15:44 R	Eu fui procurado por um policial que é da Força Nacional. Ele me disse o seguinte: "Doutor, eu sou autista, mas eu tenho medo de falar que sou. Eu não vou falar. O que o senhor acha?". Eu falei para ele o seguinte: "Está tendo, dentro da Força Nacional, este debate de você saber como lidar com autistas nas abordagens". E vou mais além, pessoal. Nós recebemos uma denúncia - uma não, três denúncias - e nós fizemos uma carta aberta do Moab sobre a situação dos servidores públicos autistas. Esta Casa tem o SenAutismo, que é uma comissão de servidores e servidoras autistas tentando ter um melhor local de trabalho. Essa carta está no nosso Instagram, à disposição (@moabbrasil, tudo junto). Vocês vão ter acesso a essa carta. Depois que nós publicamos essa carta, Senador Flávio, vários e vários servidores e servidoras no Brasil inteiro vieram dizer da dificuldade de ser autista nos órgãos públicos - vários e várias. Eu vou dizer uma que marcou: uma servidora do TJ do DF cujo chefe não aceita mudá-la de local de trabalho. É um local onde atende público. Ela se esconde debaixo da mesa para se regular e finge que está arrumando os fios do computador. Ela já pediu a transferência, que lhe foi negada. Vários e vários policiais também têm negada, pela sua junta, a condição de serem pessoas com deficiência. O Cauã está ali. Para ele, também foi negado. Ele é autista, e foi negada, pela Secretaria de Educação do DF, a condição de ser uma pessoa com deficiência. Eu disse a esse policial: "Eu acho que você tem que falar que você é. E, se alguém perseguir você, a gente tem que bloquear essa pessoa e dizer que não é assim que trata um autista. Você tem que ser, porque você é autista e você tem os seus direitos". Nós precisamos, Senador - eu peço isto, e a sua assessoria já nos procurou -, de uma audiência pública também com esses servidores, para a gente ter um protocolo, Senadora Damares, de como lidar com servidores autistas. Aqueles que entraram sem ser pela cota de pessoa com deficiência e, depois, tiveram seus laudos tardios têm que ser aceitos como PCD, têm que ter os seus direitos respeitados e têm que ter as adaptações. Se um autista estivesse aqui, teria problema. A iluminação está no meu rosto. Eu não conseguiria, se eu fosse um autista que tivesse essa dificuldade, ter o meu trabalho sendo realizado. Às vezes, eu não vou produzir. Às vezes, eu produzo, como autista servidor, com teletrabalho, Senadora. Eu produzo mais na minha casa. E isso é possível hoje, depois da pandemia. E por que negar? Teve duas servidoras, Senadoras, que pediram demissão, para viver, porque não quiseram tirar essas pessoas do local de trabalho e colocar onde tinha menos pessoas naquele órgão. Será que não tem? Será que não tinha? Então, são essas adaptações.
15:48 R	Dentro das polícias, a gente precisa criar, como na PRF, como lá na polícia judicial e como também na Força Nacional, nas polícias militares estaduais e municipais, nos bombeiros, nos DETRANs, nos DERs, essas forças amigas dos autistas. Não só de filho, pessoal - nós estamos falando muito em filho aqui -, mas temos que falar dos policiais, das professoras, dos médicos. No Moab, nós fizemos o "Sextou no Autismo" agora, nesse final de semana, e nós tínhamos médico autista, juiz da Vara Criminal de Tucuruí no Pará, Procurador do DF, pessoa servidora do TRE e do TSE dando depoimento, Senadora, do sofrimento que é ser autista servidor concursado. E eles falaram o seguinte: "Nós falamos, porque nós temos estabilidade, e aqueles que são CLT que, na maioria das vezes, já são demitidos sem a devida adaptação?". Estão de parabéns a PRF, a Força Nacional e a polícia judicial. (Soa a campainha.) O SR. EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - Estão de parabéns esses homens e essas mulheres que entenderam e estão entendendo como lidar com essas pessoas, porque elas são assim não é porque elas querem, é porque elas são assim. O meu filho, vocês acham que eu queria que ele fosse? Não, mas ele é. Vai mudar? Então, nós temos que aceitar e adaptar. Senador, no Senado, tem também. Nós vamos levar até seu gabinete essas pessoas que querem adaptação aqui, Senador e Senadora Damares, porque elas são pais e mães e não conseguem a redução de carga, não conseguem adaptação, e também elas como autistas não estão conseguindo essas adaptações. Para encerrar, três propostas, Senador Flávio: primeiro, fazer essa audiência pública com esses servidores, chamando também pessoas das seguranças; segundo, fazer a assinatura, Igor, do protocolo com o Moab e as outras forças para dar exemplo a outras instituições de que elas são amigas dos autistas - a gente podia até tirar o dia 3 de dezembro, que é o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, para assinar esse protocolo -; e, por último, Senador, criar um observatório aqui no Senado das políticas para o autismo. Eu até coloquei isso na reunião passada, mas a gente ainda não foi em frente. Se a gente o criar, nós vamos poder fiscalizar, nós vamos poder ver se, nesses mais de 5 mil municípios, os direitos estão sendo implementados e se essas leis, que já têm algum tempo, precisam de alguma inovação ou renovação. Assim, esta Casa vai poder trazer o que a gente tanto quer: inclusão. A gente quer também aceitação. A gente quer que todos saibam que uma pessoa desregulada não está com birra, é o jeito dela, precisa ser acolhida. E, quando ela estiver desregulada, em crise, como nós vamos fazer para ajudá-la? Esse é o grande debate. Se tivesse algum autista aqui, ele certamente não estaria sentadinho aí igual vocês, estaria correndo para lá, para cá. Vamos acolher? Vamos aceitar? Então, esse é o grande debate. E é por isso que o Moab existe no Brasil inteiro, com as suas coordenadoras e coordenadores em todo o Brasil.
15:52 R	Foi um prazer estar aqui. Espero que a gente possa, dentro de curto prazo, já passadas as eleições, montar nesta Casa, Senadora Damares, um observatório do autismo e chamar alguns Deputados Federais também que são amigos dos autistas, chamar a Força Nacional, chamar a PRF, para a gente ter um local para debater, porque, na maioria das vezes, precisa desse local, e a gente, como Presidente do Moab, às vezes, sente falta. E nada melhor do que esta Casa, que representa os 26 estados e o Distrito Federal, ter um observatório. Muito obrigado. E o Moab está à disposição de todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço também novamente. Quando você falou do observatório, de fato, já foi mencionado isso em reunião anterior, e considero muito importante que a gente discuta com a Mesa Diretora como fazer - algumas conversas até já aconteceram. E a audiência com os servidores também é algo importante. Inclusive, existe um grupo no Senado articulado nessa área, não é? Então, é muito importante chamar também os servidores das outras áreas. Isso é essencial. Passo a palavra à Senadora Damares Alves, que realmente atua muito nessa área e atuou tanto como Ministra dedicada a esse assunto, como Senadora, como ser humano. Com a palavra. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu acho que esta é uma das audiências da qual eu saio mais feliz, Presidente - mais feliz. Eu peço desculpa ao Fernando por não ter acompanhado a fala dele, mas, de noite, em casa, nós Senadores ficamos assistindo a tudo que aconteceu durante o dia. O Fernando já é um patrimônio do DF, o Fernando já escreveu o nome dele na história do DF, do país, com sua luta. E eu cumprimento a minha gloriosa PRF. Às vezes, as outras polícias ficam perguntando por que eu amo tanto a PRF, inclusive, os meninos da PRF me chamam de mamãe Damares. É porque a minha relação com a PRF na área de direitos humanos é muito antiga, desde a origem do programa Sinal de vocês, desde a origem de todos os projetos que vocês fazem. É, sem dúvida, a polícia mais humana, mais família que nós temos no país. E, quando fui Ministra dos Direitos Humanos, eu roubei muitos servidores da PRF para o ministério. Meu Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos era da PRF, o Ouvidor do ministério era da PRF, em todas as secretarias nós tínhamos um da PRF, porque é lá na ponta que as coisas acontecem. Então, eu tenho um amor muito grande. E o que a PRF faz, o que o Fernando faz, com a Comissão dos Direitos dos Autistas, dentro da PRF, realmente já fez escola, Igor - já fez escola -, e eu fico muito feliz. Eu já conheço, mas a minha surpresa hoje, Igor, foi a polícia judicial, foram vocês, o que vocês estão fazendo. Confesso que saio daqui muito animada, muito feliz. Eu vi que vocês também já estão influenciando outras instituições. Então, é isso, é uma cadeia na qual um está influenciando o outro.
15:56 R	E, Presidente, eu creio que o Moab aqui celebrou o que os senhores estão fazendo. O que vocês fizeram aqui hoje foi mandar um recado para as famílias do Brasil: vocês não estão sozinhas; existem pessoas preocupadas, existem instituições que são parceiras de vocês. Eu acho que uma audiência como esta, mais do que encaminhamentos, é a gente levar para famílias que estão em desespero, no estresse, que estão emocionalmente já esgotadas... Aí, elas ligam a televisão e veem o Igor falando o que está sendo feito, veem o Fernando, veem o Teogenes. Gente, vocês não têm ideia de como isso tem uma influência. "Puxa, eu não estou sozinho, eu vou continuar". Presidente, eu tenho as minhas preocupações com as forças de segurança e com o trato, a forma como lidam com as pessoas com deficiência e, hoje, com o recorte das pessoas com autismo. Eu fui advogada há muitos anos, na década de 90. Eu tenho essa carinha de menina, mas eu tenho uma estrada, viu? (Risos.) E, no início da década de 90, eu começo a me envolver com libras. Na minha igreja, em São Carlos, nós tínhamos inúmeras pessoas surdas, e eu tive a necessidade de me envolver com libras. Em 1996, nós tivemos o primeiro jovem fazendo universidade, dentro da igreja, surdo. Era um jovem amado, ele inspirava muitos outros meninos. E ele tinha uma namorada. Um dia, Presidente, terminou tarde o culto, ele foi levar a namorada para casa e, na hora de ir embora, perdeu o último ônibus. Quando ele perdeu o último ônibus, ele teve que andar de um bairro ao outro. Ele veio andando muito rápido, e, às vezes, o surdo, quando anda muito rápido, ele cambaleia, por causa da questão do labirinto. Uma viatura o viu andando daquele jeito e o parou para fazer a abordagem. É o que o senhor disse: às vezes, a pessoa com deficiência fica com medo da farda. Ele não conseguia se comunicar com o policial e, à medida que o policial perguntava, ficava mais nervoso ainda. Ele foi preso por desacato à autoridade, por resistência à prisão, porque ele tentava se explicar. E houve agressão, houve uma agressão, porque ele queria se defender, e os policiais achavam que ele estava batendo neles. Esse menino chegou machucado à delegacia. Primeiro, o plantonista não observou que ele era surdo. Na troca do plantão de madrugada, um delegado muito sensível ligou para mim. Ele me acordou de madrugada: "A senhora, que trabalha com a comunidade surda, não quer dar um pulinho aqui na delegacia?". E, quando cheguei lá, era o meu jovem mais amado da igreja, machucado e se sentindo humilhado. Ele não fez nada de errado: ele estava andando rápido. Eu venho ao Congresso Nacional, em 1998, tentando influenciar as forças de segurança. E, quando a gente torna libras uma língua oficial, foi uma luta enorme aqui - o Senador Flávio Arns sabe -, no início dos anos 2000... E eu venho conversando com as polícias sobre o treinamento dos nossos agentes em libras. Agora, a gente vem com essa necessidade do autismo. Nossas crianças cresceram, nossas crianças são adultos no mercado de trabalho. E as forças de segurança vão precisar aprender a lidar com eles nas abordagens. As imagens que o Igor mostrou, as notícias que o Igor mostrou acontecem todo dia, Igor. E a gente vai precisar reconhecer que as outras polícias vão ter que se inspirar em vocês. E aí, Presidente, eu queria trazer um encaminhamento, enquanto uma legislação não é aprovada. Quem sabe se a gente mandasse para os comandantes de polícia militar de todo o país, por meio da Comissão, as apresentações aqui hoje, apenas como forma de sugestão, com o contato do Moab, com o contato do Fernando, com o contato do Igor? Quem sabe um comandante receba isso e fale "era isso que eu estava precisando trazer para a minha PM aqui no meu estado"? Sugiro que a gente encaminhe também para os diretores de polícia civil de todos os estados uma correspondência da Comissão. Eu acho que a gente traria aí uma contribuição. Quem sabe outros começariam a fazer o que os senhores estão fazendo?
16:00 R	Por último, Presidente, eu queria também trazer mais um encaminhamento e uma pergunta só. Desculpe tomar muito tempo, mas é que o assunto é o nosso assunto, é a nossa pauta, é a nossa vida. É o Ministério da Justiça, Presidente, que dá o alvará para as empresas de segurança funcionarem no Brasil, e muito dos incidentes que nós estamos vendo são na segurança privada, e a gente vai precisar falar sobre isso. Às forças, a gente tem acesso; com as forças, a gente conversa; a gente traz as forças aqui. E a empresa de segurança privada lá na ponta? E a empresa de vigilantes lá na ponta, cujo alvará, quem dá, é o Ministério da Justiça? Será que nós não poderíamos construir, pela Comissão, Presidente, uma indicação ao Ministério da Justiça de que nenhum alvará mais será dado a uma empresa de segurança privada que não tenha na grade curricular a abordagem do trato das pessoas com autismo? Se a gente condicionar a isso, as empresas serão obrigadas. Se não vai pelo amor, vai pelo rigor da lei. As empresas seriam obrigadas. Nós já fizemos isso no ministério, Presidente, com relação ao racismo. Nosso ministério trabalhava em parceria com o Ministério da Justiça. A gente trouxe isso ao enfrentamento ao racismo, aos seguranças privados lá na ponta. A gente podia construir junto, meu gabinete, o seu, com a Secretaria da Comissão, e fazer uma indicação ao Ministério da Justiça de que isso fosse abordado no âmbito das empresas de segurança privada no Brasil. Eu acho que a gente traria... Inclusive, poderiam usar como base, como parâmetro e critério o que já é feito pela Polícia Rodoviária Federal e pela polícia judicial. Eu trago essas duas sugestões, além das quatro... O senhor na verdade não fez três, fez quatro contribuições. Quando você falou do servidor público lá atrás, dos critérios para o servidor público... O SR. EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Fora do microfone.) - Está dentro... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está dentro desse? Então, a gente também poderia absorver as suas sugestões. A minha única pergunta, tanto ao Cotta como ao Igor e ao Teogenes: vocês têm orçamento específico para isso? De onde vem o recurso para esse programa que vocês desenvolvem dentro? Existe uma rubrica, por exemplo, se um Parlamentar quiser destinar uma emenda para a capacitação do profissional na área? Como é que vocês conseguem produzir tanto material, tanto treinamento? Tem orçamento nas duas forças? É só essa a minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Eu agradeço, Senadora Damares. Até o Igor, antes do evento, antes da audiência, já dizia... Eu disse: "Olhe, vai ser repetido também pela TV Senado, pelos meios de comunicação do Senado, em horários diferentes, como habitualmente é feito". E ele até tinha dito: "A gente tendo material, nós vamos enviar o material, disseminar o material pelo Brasil todo", não é, Igor? Mas nós podemos fazer perfeitamente isso pela Comissão também, não é, Andréia? Andréia é a Secretária da Comissão. Está aí o pessoal a que o Teogenes já se referiu. Então, isso pode ser feito para a polícia militar e para a polícia civil também. E até eu sugiro, Senadora Damares, que, daqui a duas semanas, quando nós tivermos a Comissão da Educação de novo, já na semana que vem, possa haver uma indicação ao Ministério da Justiça em relação ao apelo para a segurança privada que V. Exa. faz. Nós indicamos de imediato o Relator também - o Diogo pode ajudar também, não é, Diogo? - para termos uma indicação no sentido apontado. Isso é apresentado para a Secretaria da Mesa, ela remete para a Comissão, pedimos para o Presidente fazer isso com rapidez e já colocamos em pauta, para ser imediato.
16:04 R	Eu só quero dizer para os expositores que, habitualmente, aqui no Senado, quando o Plenário começa, há uma solicitação de que a gente deva interromper as audiências e reuniões também. O Plenário, habitualmente, começa às 16h, 16h e pouco. Então, nesse sentido, daqui a pouco, nós temos já que interromper. Eu só pediria que o Fernando e o Igor respondessem a indagação que foi feita pela Senadora Damares em relação ao financiamento e a possibilidade de emendas. Como é que vocês vêm trabalhando, na verdade, essa questão financeira? Eu quero lembrar a todos que nos acompanham pelo Brasil que nós temos aqui a Polícia Rodoviária Federal amiga do autista; nós temos a polícia judicial - com o Diretor Nacional, aqui presente, nessa área - amiga do autista; e temos a Força Nacional, que não está presente hoje por razões que impediram a vinda, mas também amiga do autista. Isso inspira a todos pelo Brasil. Agora, o Igor, se quiser, e depois o Fernando também. O SR. IGOR TOBIAS MARIANO (Para expor.) - Senadora, muito obrigado pelas suas colocações. A senhora nos honra muito a todos, a mim especialmente. De fato, a senhora disse que se surpreende positivamente, mas esse é o nosso grande objetivo, o objetivo é que a polícia judicial tenha, na sua identidade, o respeito pela diversidade, aqui, em especial, a neurodivergência. Especificamente, com relação a como nós financiamos isso, eu preciso dizer para a senhora que, nesse primeiro momento, nós apresentamos o projeto, que foi implementado, obviamente, com todas as dificuldades logísticas e tudo mais o que isso exige, nós tivemos que buscar o Sindjus/DF, nosso parceiro de sempre, que financiou muitas das coisas, nosso material de campanha, inclusive os nossos protocolos impressos. Eu não os trouxe hoje, mas vou deixar com a sua Secretaria, Senador, o digital, com o qual nós podemos ajudar as outras instituições, encaminhando-o. Muitas já têm, mas é importante esse encaminhamento oficial também. Então, além da ajuda de parceiros como o Sindjus/DF, nós estamos estabelecendo prioridades. Com a verba que nós temos para treinar os policiais, de maneira geral, nós estamos priorizando a área de direitos humanos, a área de respeito à divergência, em especial, neste caso, o respeito aos autistas. Essa tem sido a forma de abordagem da polícia judicial, mas, obviamente, no progresso, na sequência do nosso programa, que nós queremos que seja permanente, não só na formação continuada do policial, mas na formação inicial... O policial que ingressa nas fileiras da polícia judicial precisa já ser formado com isso. Portanto, nós queremos que o projeto continue, que o programa seja vivo sempre e oxigenado. E, obviamente, nós vamos ter que debater questões de orçamento para isso.
16:08 R	Muito obrigado, Senadora. Muito obrigado mesmo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Igor. Também o Fernando Cotta. O SR. FERNANDO COTTA (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Damares, parceira de longa data da Polícia Rodoviária Federal e, de um modo geral, do respeito, da dignidade das pessoas com deficiência, das pessoas autistas, que estão sempre em sua pauta. Infelizmente, é a mesma situação, uma situação muito parecida com a da polícia judicial, que o Igor colocou. Na realidade, nós trabalhamos muito com os parceiros ainda. O Sindjus, por exemplo, faz a cartilha, essa cartilha utilizada na Blitz do Autismo; a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) tem trabalhado, e o próprio Moab também tem trabalhado nesse sentido. Como é um projeto novo... O projeto surgiu em abril de 2023 - abril é o chamado mês azul, o mês dos autistas, por conta do dia 2 -, é relativamente novo, tem pouco mais de um ano o projeto, e, de fato, trabalhamos ainda com a questão dos direitos humanos, com o recurso que existe nos direitos humanos para poder trabalhar isso, mas precisamos melhorar muito. Precisamos melhorar. Agora mesmo, a gente tem um evento que tem feito muito sucesso no Brasil inteiro que é a Blitz do Autismo, assim nós chamamos, que são aquelas abordagens - você já participou, o Igor participou, alguns aqui já participaram - em que, em vez de fazer uma fiscalização verdadeiramente na documentação do veículo, na documentação do motorista, na realidade, nós damos atenção para a questão da causa autista, à divulgação da causa. Eu, agora mesmo, estava falando com o Vice-Presidente do Sindjus ali, o Dr. Francisco, que nós já não temos para a próxima. Então, que providenciem, por favor, para que a gente, essa parceria... Mas o ideal é que nós tenhamos... É muito oportuna essa abordagem que a senhora fez para que isso seja, de fato... Eu até falava com o Teogenes - não é, Inspetor Teogenes? -, que já trabalhou... Por favor, complemente, se o senhor puder. O Senador Weverton, que me parece que tem uma pessoa com deficiência na família, do gabinete dele, haviam perguntado: "Vocês têm como receber uma emenda carimbada para que o projeto de vocês possa...". Por favor, Inspetor Teogenes, complemente aí que é possível e de que forma. O SR. JOSÉ TEOGENES (Para expor.) - Eu vou só agradecer as referências à Polícia Rodoviária Federal feitas pela Senadora Damares. Muito obrigado, Senadora. E quero dizer que é isso. Nós começamos o projeto sem financiamento, não tivemos rubrica para isso, e precisamos de pessoas, de apoiadores e apoiadoras que possam colocar no rol de suas emendas um pouco de orçamento para que a gente possa dar mais musculatura e perna para esse projeto. Por ora, a gente é muito grato, o Sindjus tem sido um parceiraço. Enfim, com todo mundo se unindo, esse lençol, que é curto, vai acabar cobrindo todo mundo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, a gente podia ver com a equipe técnica uma emenda à LDO, a gente prevê na LDO... Se não der mais tempo para a LDO deste ano, para o ano que vem... A gente não pode ter uma rubrica na LOA se a gente não tiver na LDO. Então, a gente pode conversar depois com a equipe sobre uma emenda à LDO para a gente estabelecer uma possível diretriz para os próximos orçamentos.
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Além disso, Senadora Damares, a gente pode fazer uma emenda já descrevendo o objetivo, estudando o orçamento e vendo onde pode encaixar isso - eventualmente, é possível -, e distribuir isso para os Senadores e Senadoras, porque, se cada um puder colocar um pequeno valor, a soma disso vai representar um valor importante para a área. Eu só quero dizer que todo o material apresentado aqui ficará disponível no portal. Eu também quero dizer que muitas pessoas gostariam de falar. Habitualmente, nas audiências públicas, a gente franqueia a palavra para os expositores e expositoras e para os Senadores e Senadoras. E nós temos o problema do horário, como eu mencionei, porque nós não podemos ter Comissões em funcionamento no mesmo horário do Plenário, da sessão plenária. Eu só quero repetir as palavras da Senadora Damares Alves. Eu fiquei extremamente feliz com a apresentação de hoje e eu tenho absoluta certeza de que esse sentimento também foi percebido por todas as pessoas que acompanharam a audiência pelos meios de comunicação. Quero parabenizar a Polícia Rodoviária Federal pelo trabalho e dizer para todas as pessoas que podem se inspirar e ver o material disponível junto com o Moab (Movimento Orgulho Autista do Brasil). Quero dizer que já existe, através de Polícia Judicial Amiga dos Autistas, todo um roteiro que pode ser seguido, desenvolvido também pelo Brasil todo. E quero parabenizar - sei que não está aqui, mas compartilha desse mesmo ideal - a Força Nacional, que também tem o programa Força Nacional Amiga dos Autistas. Então, parabéns para vocês. Continuem mostrando, inspirando as pessoas pelo Brasil. E vamos, juntos, conforme a Senadora Damares Alves também colocou, articuladamente, construir caminhos para apoiar essa bela iniciativa, que não era e não é muitas vezes do conhecimento da população, mas que é importante divulgar, disseminar para que as pessoas possam tomar conhecimento e dizer: "Eu posso me inspirar naquela turma lá que falou na audiência pública em Brasília, porque são instituições muito respeitadas no Brasil, além de tudo". Então, isso é importante. Obrigado pela presença. Obrigado a todos que estiveram aqui, a todos que nos acompanharam pelos meios de comunicação, à Secretaria, como já foi destacado, ao pessoal que serviu água, cafezinho, que arrumou a sala. Eu achei tão bonito você também falar isso de valorizar todo mundo que está aqui no ambiente, no contexto, porque todos nós somos importantes. E gostei muito da expressão: não é vulnerável, é vulnerabilizado. Isso é uma coisa... Vou começar a usar essa expressão também e dizer que aprendi com o Teogenes. Então, agradeço novamente a vocês e a todos que nos acompanharam.
16:16 R	Declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/10/2024 - 64ª - Comissão de Educação e Cultura