Notas Taquigráficas
Horário | Texto com revisão |
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R | O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 46ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 48, de 2024, de minha autoria e de outros Senadores, para debater o tema: lançamento da campanha Feminicídio Zero, do Ministério das Mulheres. |
R | Foi um convite que fizemos à Ministra para que venha aqui expor, via TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, para todo o Brasil, a importância dessa iniciativa. Então, parabéns à Ministra, que já está chegando. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Antes de fazer a abertura oficial, com o discurso da Presidência, aproveito agora... Bom, a Ministra, pontual, chega na hora mesmo. (Pausa.) A Ministra, como sempre, pontual. Eu estava abrindo, ela chegou. "Não, não vai abrir sem eu estar aí, não". Ministra, permita-me, antes mesmo que eu faça a fala da Presidência, fazer um registro que eu tinha que fazer no Plenário do Senado ontem e não pude. Vou fazer aqui. É bem rápido. Na verdade, é uma homenagem ao nosso sistema de comunicação da Casa, que pediu que, com a sua presença, eu registrasse aqui, então. Senhores e senhoras, quero cumprimentar a equipe da TV Senado, finalista do Prêmio TAL, uma das principais premiações para televisões públicas da América Latina. Um dos destaques foi a cobertura da TV Senado durante a diligência da Comissão Temporária Externa, de oito Senadores, que eu presido, Ministra, sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, que concorre na categoria Coberturas Especiais. Nas pessoas dos repórteres Isabela Dutra e Thiago Tiburcio, cumprimento aqui toda a equipe, que realizou um excelente trabalho durante as diligências que fizemos no Rio Grande do Sul. Parabéns! Quero também cumprimentar - porque também está na disputa - o documentário Arte no Caos, sobre a obra que Vik Muniz fez, a partir dos destroços do 8 de janeiro. Neste ano, o prêmio TAL recebeu 457 inscrições, de 52 canais, em 12 países da América Latina. A edição apresenta categorias inovadoras, incluindo conteúdo sobre direitos humanos, com o objetivo de destacar produções que promovam a sensibilização, a educação e a mobilização social em relação ao tema - como é também a do meio ambiente. Está feito o registro. Parabéns a toda a equipe de comunicação do nosso querido Senado da República. Ministra, apenas registrei a sua presença, e vou fazer - porque não ia fazer sem a sua presença -, o discurso da Presidência. Senhores e senhoras que nos assistem pela TV Senado e que também nos acompanham pela Rádio Senado, e com a cobertura da Agência Senado, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tem por objetivo promover a iniciativa do Ministério das Mulheres, a campanha Feminicídio Zero, lançada, como eu disse, pelo Ministério das Mulheres, sob a liderança da nossa querida convidada do dia de hoje, a Ministra Cida Gonçalves. |
R | Seja bem-vinda. Eu já peço uma salva de palmas, viu? (Palmas.) Sou um admirador do trabalho dela. É importante sublinhar que o Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.994, de 2024, que prevê até 40 anos de prisão por crime de feminicídio. Anteriormente, as penas de prisão previstas eram de 12 a 30 anos. O trabalho da Ministra foi fundamental na construção dessa lei. A nova lei também aumenta a pena, de dois para cinco anos, nos casos de violência doméstica. Antes, a punição variava de três meses a três anos. Agora é reclusão, é crime hediondo, e será de dois a cinco anos. O texto ainda reconhece, como eu já dizia antes, que o crime de feminicídio entra para o rol dos crimes hediondos. Portanto, reafirmamos aqui o compromisso desta Comissão, com a campanha liderada por V. Exa., Ministra, Feminicídio Zero e Brasil sem Misoginia. A violência contra a mulher no Brasil segue, infelizmente: números alarmantes, com recordes. Em 2023, o número de casos disparou para quase 260 mil - exatamente 258.941 -, um aumento de 9,8% em comparação a 2022 - 258 mil, viu? -, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As ameaças contra as mulheres também cresceram 16,5%, somando 779 mil casos. Os feminicídios, definidos como assassinatos de mulheres em razão de seu gênero, totalizaram, infelizmente, números que sempre vão ultrapassar os milhares, mas, nesse caso, com um aumento de 0,8% em relação ao ano anterior. Desses assassinatos - e vejam que esse dado é preocupante e assustador -, 90% foram cometidos por homens. Ainda, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil, e 63% das vítimas são negras. Todo mundo sabe que sou militante dessa causa. Tenho orgulho de dizer que participei, praticamente, de todas as leis, da Constituinte para cá, aqui no Congresso - e aí eu lembro da Bené também. A Bené é uma referência para todos nós, um símbolo, um farol. E, se vocês não ficarem muito chateados, peço palmas para a Bené também, que é amiga... (Palmas.) Eu a convidei, e ela me pediu que registrasse aqui a presença dela e o carinho à senhora, o que estou fazendo neste momento. Diante de situações de violência contra a mulher, é fundamental agir rápido e de forma efetiva para impedir o ato de violência extrema. Pesquisa do Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, revela que, em 81% dos casos consumados, a vítima não havia feito denúncia prévia contra o agressor - e a senhora vai aprofundar o tema, naturalmente. |
R | Muitos agressores - muitos, muitos - fazem parte do círculo íntimo da vítima e, por isso, as mulheres não veem medidas protetivas como uma opção de proteção. O feminicídio é, geralmente, cometido dentro da casa da vítima, em 50% dos casos. Com parceiros íntimos, 41,9%; ou outros parceiros, 23,24%. O feminicídio não afeta apenas mulheres, mas também os filhos e familiares. O estudo mostra que 17,8% dos assassinatos de mulheres foram presenciados pelos filhos das vítimas. Mais triste ainda. Ministra, o tempo é seu. Perguntaram qual era o tempo que eu daria para a Ministra e eu disse: o tempo que ela quiser. A senhora fale pelo tempo que quiser aqui. A palavra é sua. Com a palavra, nossa querida Ministra Cida. (Palmas.) A SRA. CIDA GONÇALVES (Para expor.) - Bom dia. Quero agradecer ao Senador Paim. É a segunda ou terceira vez que eu venho aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Sempre bem-vinda. A SRA. CIDA GONÇALVES - E num momento que eu acho que é muito importante, Senador, para a democracia, porque esta Casa e o Congresso Nacional compõem um poder muito forte na garantia da democracia do Brasil, o que para nós é uma das prioridades. Então, para mim, sempre será um prazer estar aqui e fazer uma discussão que, para nós, mulheres do Brasil, para o Ministério das Mulheres, é tão cara, a questão do feminicídio. Quero, também, agradecer as meninas do Instituto Banco Vermelho, que estão aqui nos prestigiando, e a Alice Bianchini, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, e dizer, Senador, que estamos em reunião... Ontem, definimos a data da nossa Conferência Nacional: vai ser de 16 a 19 de setembro de 2025, e já vamos fazer os preparativos para a Conferência Nacional, para que, de fato, a gente possa fazer um grande debate com todas as mulheres do país. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Boa notícia. A SRA. CIDA GONÇALVES - Quero agradecer a toda a equipe do Ministério que está aqui e que tem ajudado, nesse um ano e onze meses, posso dizer, a construir as políticas e garantir um ministério que, de fato, dê respostas efetivas para as mulheres. A gente fez uma apresentação. Está pronto? Queria, primeiro, começar discutindo, Senador, a importância de a gente fazer este debate sobre o Feminicídio Zero. E como nós chegamos até o feminicídio zero? Nós trabalhamos, o ano passado, buscando nos primeiros seis, sete meses, a causa, a raiz do problema do aumento da violência contra as mulheres em todas as esferas. Depois, com isso, em outubro, nós lançamos o Brasil sem Misoginia, porque a misoginia e o ódio contra as mulheres é que são a raiz do problema, são aquilo que faz o aumento de todas as violências. Portanto, quando conseguimos constituir o processo da discussão sobre o Brasil sem Misoginia, que agora a gente discute nas academias, dentro dos movimentos, a misoginia como o cerne da questão, nós percebemos que precisamos conversar com a população, e com a população nós precisamos ter uma discussão direta, uma discussão concreta, nós precisamos mandar uma mensagem direta, e é por isso que estamos trabalhando com o Feminicídio Zero. |
R | Pode passar. Então, na verdade, a gente está trabalhando com esses dados que você acabou de ler, que, no Brasil, a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio. Acho que é importante trabalharmos com esses dados. A cada seis minutos, uma mulher ou uma menina sofre violência sexual. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Dez minutos? A SRA. CIDA GONÇALVES - A cada seis minutos. Então, desde quando esta audiência começou, nós já tivemos quantas meninas ou quantas mulheres que sofreram violência sexual? Três, em cada dez brasileiras, já foram vítimas de violência doméstica. Dessas mulheres que estão aqui, três, pelo menos, Senador, já sofreram violência doméstica. E a cada 24 horas, 75 casos de importunação sexual são denunciados. E aqui nós estamos falando de casos denunciados, não estamos falando ainda da subnotificação. Pode passar. Pelos dados que vimos, a violência contra as mulheres só cresce. E esse é o mapa que a gente gosta de trabalhar. Então, você vai ter, 2023 a 2025. É uma crescente. Mesmo que, de 2022 para 2023, seja quase linear, ainda tem um grande aumento aí da questão da violência contra as mulheres. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É um dado. Eu só vou comentar alguma coisa. A SRA. CIDA GONÇALVES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela importância da sua exposição. É um dado que eu não tinha, que cada ano aumenta mais. A SRA. CIDA GONÇALVES - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por mais que a gente esteja trabalhando. E, agora, sob a sua orientação, espero que a gente inverta esse crescimento, para que a gente diminua. Parabéns! Isso é importante, viu? A SRA. CIDA GONÇALVES - Pois é. Essa é a proposta, a gente fazer o debate, para que possamos, o Brasil inteiro, conhecer do que nós estamos falando. Não é só a questão das políticas públicas, não é só a gente já ter as entidades, os movimentos de mulheres, mas nós termos um dado real. E veja bem os dados: 73% dos casos foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos; 10% das vítimas foram assassinadas por familiares; 8,3% dos autores são desconhecidos e 8% dos casos foram perpetrados por outros conhecidos. Portanto, estamos falando do nosso meio de convivência. Se você for juntar o que são os parceiros, o que são os conhecidos, vai ser muito maior do que os desconhecidos. Então, estamos falando de um crime que acontece no meio das relações afetivas das mulheres. Pode passar. Portanto, por que pensamos em uma mobilização nacional? E é isso que estamos chamando. Porque a nossa avaliação é que, por mais que você implemente políticas públicas, por mais que você faça o debate com a sociedade, não estamos dando conta de prevenir e evitar a violência e o feminicídio. Iniciamos em agosto, que é o mês que esta Casa, o Congresso Nacional, decretou como o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, nós lançamos, no mês de agosto, a mobilização nacional. E, na verdade, o que queremos com essa mobilização, Senador? A mobilização é para fazer com que possamos chegar, efetivamente, no que foi o que o Betinho fez na década de 80 e 90, com o Fome Zero. |
R | Nós precisamos chegar a todas as pessoas, nós precisamos chegar à casa das pessoas, nós precisamos fazer com que todo mundo discuta, com que todo mundo entenda o processo. Porque eu tenho dito, em todos os lugares a que eu vou - pode passar -, que, na verdade, não adianta a gente ter leis mais duras, não adianta nós termos... Eu tenho falado que nós podemos construir... O Governo Lula pode pegar todo o recurso e colocar no Ministério das Mulheres, para a gente fazer a Casa da Mulher Brasileira em 5,6 mil municípios. Nós não vamos acabar com essa violência e não vamos diminuir, se a sociedade brasileira não tomar consciência de que ela também tem um papel estratégico e fundamental para isso. E é nessa perspectiva que nós estamos construindo a mobilização nacional. Então, é uma mobilização que vai se estabelecer, com diversas frentes de atuação, comunicação, debate, implementação de políticas, engajamento de diversos atores, para que nós possamos chegar efetivamente aonde nós temos que chegar. E é para isso que nós pensamos, Senador, que a gente precisava... Aí nós temos as fotos do que foi o lançamento. Pode passar. A mobilização digital, com diversas atrizes, pessoas. Pode passar. A repercussão na imprensa. E o que, na verdade, nós queremos fazer? Nós queremos reinventar a roda. E o que significa isso? Nós queremos chegar aonde nós nunca chegamos. Por isso, a nossa mobilização vai falar prioritariamente de dois eixos principais, que são duas grandes paixões nacionais. Uma é o futebol. Nós precisamos falar com os homens, nós precisamos chegar aos homens - pode passar. Por isso, a gente quer chegar ao ambiente do futebol. E nós queremos chegar, Senador, porque, nos dias de jogos, a ameaça e a violência contra as mulheres aumentam em 23%. E no Brasil nós temos jogos o ano inteiro. Nós temos campeonatos estaduais, nós temos campeonatos nacionais, nós temos campeonatos da América Latina, nós temos a Conmebol; nós temos vários campeonatos, o ano inteiro, de futebol. Os registros de boletins de ocorrência nos dias de jogos aumentam em 20,8%; e, em dias na cidade, o aumento dos registros de lesão corporal é de 25,9%. Portanto... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Tudo em dia de jogo? A SRA. CIDA GONÇALVES - Tudo em dia de jogo! Então, chegar aos estádios, falar com os times de futebol e falar com as torcidas é a estratégia para que a gente possa, efetivamente, pensar em uma nova forma de organização de intervenção com relação à questão do feminicídio. Isso significa... E ali na frente nós vamos ter... Hoje, a gente já tem o Corinthians, o Bahia, o Fortaleza, o Botafogo, o Flamengo, o Vasco, o Paysandu, o Remo, o Cruzeiro. Está faltando, não, Lucimar? Então, esses são os times que, efetivamente, já aderiram. E a ideia é de o time de futebol não estar só. O ato principal que a gente faz, quando o time adere, é que ele assina uma carta, um compromisso, mas é muito mais do que isso; é a gente trabalhar com a base do time, para que nós não tenhamos novos danieis alves, novos brunos, novos jogadores, e que o time possa pensar ações de intervenção na questão da violência contra as mulheres. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Bem pensado; bem bolado, viu? (Palmas.) |
R | A SRA. CIDA GONÇALVES - Portanto, o debate que o ministério está fazendo não é com um jogador, é com o time de futebol; é com os presidentes, é com os dirigentes, para que a atitude seja do time e não individual, de uma pessoa ou de um jogador. Porque a ideia aqui e o que nós estamos discutindo é que nós precisamos mudar comportamento e valor. E aqui nós não vamos falar de cultura, porque a cultura é outra coisa, é uma coisa boa, mas de comportamentos e valores. Podemos passar? Nós tivemos ações em dez jogos, em que nós entramos com a faixa, que os jogadores seguram, e a mensagem a ser dada aqui é que, efetivamente, eles são rivais dentro do jogo, mas fora do jogo, o time e os jogadores estão contra o feminicídio. Então, nós vamos ter ações com o Corinthians, que colocou o emblema no seu uniforme de futebol; nós vamos ter com o Vasco, que tem o colete de segurança lilás, feito por mulheres, para que as mulheres que são perturbadas possam saber a quem recorrer; com o Botafogo, que tem o reconhecimento digital - facial -, e ele colocou como um dos critérios que quem tem medida protetiva de urgência não entra - quando é reconhecido e colocado ali, não entra. Então, você vai criando mecanismos para fazer com que a sociedade faça o debate, discuta e venha para dentro. O Cruzeiro agora fez todo o processo e vai criar a Raposinha, que é o símbolo do Cruzeiro. Então, ele tem o Raposão, o Raposinho e agora vai criar a Raposinha, com o número 180, como um alerta para a violência contra as mulheres. Então, é você estabelecer um processo muito maior de debate para dentro dos times, para que a gente possa enfrentar aqueles números que nós temos. Pode passar. Bom, ainda continuo na questão da mídia. Com os times de futebol, a gente passa a campanha durante o jogo; tem o emblema do 180, porque a prioridade é divulgar o 180. Então, essas são as ações que nós fomos fazendo durante os jogos de futebol. Pode ir para a frente. Nós temos as empresas; as empresas também aderiram. Então, nós vamos ter a Caixa Econômica, que colocou nas loterias, nos bilhetes de aposta, a divulgação do Feminicídio Zero; a CNI colocou no Sistema S a campanha interna. E aqui é importante dizer que a Fiesp teve um papel muito importante no sentido de construir um material didático, tanto para os seus professores quanto para os seus alunos; e na Fiesp, o Sistema S tem mais de 70 mil alunos. Portanto, chega a uma abrangência muito grande do debate sobre a questão da violência e o feminicídio. A Firjan; o Grupo Mulheres do Brasil, que faz advocacy. E eu quero mandar um abraço para a Luiza Trajano, nossa grande líder no Mulheres do Brasil (Palmas.)... que tem trabalhado a questão do GT. E agora nós estamos entrando na segunda grande paixão nacional, que é o Carnaval. Então, nós queremos falar com duas grandes mobilizações nacionais: de um lado, o futebol; e, do outro lado, o Carnaval, em que nós assumimos... (Pausa.) |
R | Então, nós acabamos de assumir... Na verdade, quem assumiu o compromisso foi a Liesa, que é a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. É importante dizer que dia 8 de março do ano que vem é um sábado e é o sábado do desfile das escolas de samba. Então, nós vamos pegar essa oportunidade para que o desfile das escolas das campeãs seja com o Feminicídio Zero, para que a gente possa chegar com a mensagem ao máximo de pessoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito bem, muito bem! Todas as áreas. (Palmas.) Eu vi os empresários, eu vi o carnaval, eu vi a cultura. Saiba que eu sou muito ligado ao movimento sindical. Vai entrar? A SRA. CIDA GONÇALVES - Vai. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai chegar lá? Então, tá! Fiquei mais tranquilo agora. Estava precisando mesmo. A SRA. CIDA GONÇALVES - Nós temos, então, o Carnaval, e a proposta do Carnaval, que a gente está começando a trabalhar, não é apenas você entrar nos desfiles das escolas de samba; é, desde já, a gente já começar a ir para os ensaios, para as discussões nas escolas, para ir fazendo o debate com a própria comunidade, porque qual é a proposta de a gente chegar ao meio cultural? Nós precisamos fazer com que os nossos autores de música, os nossos autores de poesia, as nossas autoras também pensem em outros temas e músicas que não vitimizem mais as mulheres, não tratem as mulheres como um mero objeto, mas que as garantam como sujeitos de direitos, permanentemente. Então, a proposta é a gente fazer uma construção para que, no futuro, a gente tenha um novo comportamento, com novas músicas, com novos processos, com novos debates. Nós temos o Sebrae, que a gente já ataca na campanha, as empresas Ambev, Coca-Cola, Latam. Nós fizemos uma visita a todas as empresas, à Rede Globo, à Record, ao SBT, para conversar, primeiro, sobre a forma como eles divulgam e trabalham a questão da violência contra as mulheres e de que forma essa divulgação revitimiza as mulheres, ao mesmo tempo, pedindo para que eles também trabalhem o aspecto positivo. O que é feito? Tem o feminicídio, mas tem muita gente que é solidária, tem muita coisa que trabalha, que responde. A sociedade tem enfrentado, no seu método, da sua forma, o feminicídio. Então, é a gente trabalhar com essas perspectivas. Pode passar. Você que colocou, Gi? Não, não é? Na esfera sindical, que é o que te interessa, a gente está fazendo um debate com as centrais sindicais e com os sindicatos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Pronto! Cadê minhas palmas? É só puxar o debate com as centrais e com as confederações todas. (Palmas.) A SRA. CIDA GONÇALVES - Principalmente porque ali a gente tem um desafio, o segundo desafio que nós temos ali dentro, que é a discussão da igualdade salarial. E, via igualdade salarial, nós estamos fazendo esse debate. Estão aqui a Neuza e a Simone, que tocam isso, mas por quê? Porque não é possível a igualdade com violência. Não é possível que você discuta... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não deixa de ser uma violência. A SRA. CIDA GONÇALVES - Não deixa de ser uma violência. E as centrais sindicais... A gente ainda não fez, mas vamos fazer um evento para isso, que pode ser aqui também; mas é importante dizer que nós temos hoje mais de 63 sindicatos que fizeram negociação na sua negociação coletiva para a questão da igualdade salarial. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) A SRA. CIDA GONÇALVES - Então, se as empresas entraram na Justiça, as centrais sindicais e os sindicatos estão bancando, por dentro deles, na própria negociação coletiva, o direito à igualdade entre homens e mulheres. Isso é uma mudança muito importante no meio sindical que, para nós, é fundamental. |
R | Nós temos ações que nós pensamos serem estruturantes, principalmente na questão com os ministérios e governos, porque a ideia que nós temos com a mobilização nacional, Senador, é a gente trabalhar muito mais na perspectiva da prevenção. Até agora, nós temos tido muitas ações de combate - aqui eu estou falando de combate -, aumento de pena, essas coisas todas; e também de atendimento, criar serviços, criar referências. Mas nós investimos muito pouco em prevenir; nós investimos muito pouco em trabalhar o que, efetivamente, precisava ser pensado. Então, essa mobilização do Feminicídio Zero é um ato preventivo; e o ato preventivo passa principalmente pela questão da educação, e, dentro do Governo, nós estamos investindo nisso. As secretarias estaduais fizeram, em todos os estados, a questão do Feminicídio Zero, com o Agosto Lilás. Na educação, nós conseguimos fazer um pacto com o Ministério da Educação, em que nós vamos ter um edital nas escolas para que tenha uma premiação em todas as escolas estaduais e municipais do país, que vão fazer um trabalho sobre a questão da violência contra as mulheres e fazer o debate. O prêmio nós vamos dar aqui em Brasília. Então, a escola, o diretor, o professor e o aluno vêm para cá. Isso mobiliza a escola, primeiro para fazer o trabalho, segundo para fazer a disputa, terceiro, quando ganhar, para vir. Isso vira uma celebração, principalmente no interior; vira notícia, vira informação, o próprio trabalho do aluno ou da escola, como um todo, vai ser debatido pela cidade. E essa é a proposta, que a gente possa, a partir dos gestos pequenos, fazer uma grande mobilização e fazer com que as pessoas tenham mais engajamento no processo da não violência. Também, junto com a educação, nós fechamos uma discussão sobre uma pesquisa e fortalecimento dos núcleos de gênero nas universidades federais, para pesquisa, para debate, e, principalmente, trabalhando a questão da misoginia, as formas de violência, esse dado que a gente colocou, que isso só aumenta, por que só aumenta, aonde chega, como nós podemos prevenir com maior tranquilidade. E, por fim, também a questão de ter um material para se trabalhar com os professores e com todo mundo, sobre a questão, efetivamente, do Feminicídio Zero. Então, vai ter um material pedagógico produzido pelo Ministério da Educação, para que todos os professores tenham acesso e estejam em mãos, trabalhando a misoginia, que é a grande causa do feminicídio. Como nós estamos trabalhando a mobilização? Tem a assinatura de uma carta-compromisso pelo Feminicídio Zero. Essa carta é uma carta simples; a gente não estabelece plano de trabalho, mas, depois que assinada, que tem o ato, aí, sim, a equipe do Ministério das Mulheres volta lá, e vamos começar a fazer o plano de trabalho, o que cada empresa vai fazer. E o objetivo principal é fazer a mobilização externa, mas também fazer a mobilização interna, porque a discussão que nós fazemos com as empresas, com os sindicatos, é que você pode fazer - foi o que nós fizemos com a Fiesp e com a CNI - internamente, mas, internamente, se você tiver 300 funcionários. |
R | Só que, na Fiesp, tem empresas que têm 50 mil funcionários. É preciso convencer essa empresa de que ela tem que ter ação lá dentro. E tem que ser um papel de discussão que a Fiesp possa fazer, e não simplesmente o Ministério das Mulheres. O Ministério das Mulheres pode ser um apoiador da Fiesp. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. A SRA. CIDA GONÇALVES - A gente passa a mudar, na verdade, o comportamento das instituições brasileiras frente à violência. E, se tem 50 mil trabalhadores e tiver metade homem e metade mulher - geralmente, a maioria são mulheres -, você vai ter agressor e você vai ter vítima. Portanto, a empresa termina ou sendo prejudicada ou tendo responsabilidade pelos seus funcionários, sobre o que acontece com cada um deles. É essa perspectiva que nós precisamos construir, para que nós possamos, de fato, resolver o problema; e a outra é estabelecer formas para que a empresa tenha solidariedade com as mulheres. Não pode, simplesmente, porque a mulher falta três dias e está toda roxa, ela ser demitida por justa causa. Qual é a forma de acompanhamento, de acolhimento? Aí, a gente vai ter o Magazine Luiza, que tem teleatendimento, que tem atendimento psicológico. Então, você tem formas que não custam para a empresa, mas que têm como dar apoio e suporte para a sua funcionária que sofre violência. Pode passar. Bom, nós queremos fazer uma mobilização, mas nós não esquecemos que nós somos Governo. E Governo tem que implementar políticas públicas para as mulheres, a gente tem que investir nisso. Então, nós queremos fazer as duas coisas. Aqui nós estamos, Senador, com R$330 milhões de investimentos, desde 2023, que o Ministério das Mulheres fez na questão da Casa da Mulher Brasileira. Nós temos aquelas que já estavam em funcionamento e que nós continuamos a manter. E, quando eu falo em dar apoio, é o apoio financeiro, mas também o apoio político; as reuniões que a equipe da Secretaria de Enfrentamento à Violência faz com as coordenadoras da casa, com as secretárias municipais; as idas para ver os problemas, para pensar as diretrizes, para pensar as linhas. Tudo isso é um acompanhamento permanente do Ministério das Mulheres com as casas que já são inauguradas. Nós inauguramos, agora, no nosso mandato, três casas. Nós estamos com seis em obras e com três casas com orçamento próprio, que é dos estados. Nós mesmos já alocamos recursos para isso. Nós temos 17 casas que estão em formatação de contrato, o que dá R$272 milhões, que são recursos do Fundo de Segurança Pública, segundo a legislação que esta mesma Casa aprovou de que tem que ser direcionado para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Então, nós estamos, efetivamente, com esse quadro que nós estamos trabalhando, e buscamos chegar, no ano que vem, nas 40 casas com que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, no dia 8 de março de 2023. Pode passar. Essas são as casas que foram inauguradas em Ananindeua, em Teresina e em Salvador. Pode passar. Sobre os centros de referência, aqui é importante dizer que, quando nós chegamos, o Governo anterior tinha feito casas tipo 1, 2, 3 e 4. |
R | Nós entendemos que Casa da Mulher Brasileira é aquela que tem todos os serviços especializados, e são nove serviços especializados. Aquelas que não têm condições, que têm três ou quatro, nós estamos chamando de Centros de Referência da Mulher Brasileira. Nós temos aqui em Japeri, Jataí, Mossoró e Cidade Ocidental, que já foram inaugurados na atual gestão. Pode passar. Nós estamos fechando e queremos já convidar esta Casa, porque nós vamos lançar o painel de monitoramento das Casas da Mulher Brasileira no dia 4 - no máximo, no dia 5 -, para que a gente possa, de fato, ter no nosso site todas as informações. Quando um Senador, quando alguém do movimento social, quando uma secretária, quando alguém precisar da informação, ela estará diretamente vinculada ao nosso site. É só entrar lá, ver o quanto que foi investido, como está, com fotos da obra, para que a gente possa acompanhar por foto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Com transparência absoluta, não é? A SRA. CIDA GONÇALVES - Absoluta. (Palmas.) Aqui vai ser o primeiro painel, tirando Tocantins lá, que vai sair, não é, Gisele? Então, ali o primeiro painel vai dizer o valor total de investimento do Governo nas casas e nos centros de referência: R$455 milhões. E, depois, a gente vai ter 21 casas, e vamos colocar o painel geral... Bom dia, Damares. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CIDA GONÇALVES - Tudo bom? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seja bem-vinda, ex-Ministra do Governo anterior e muito atuante nesta Comissão, viu? A Damares tinha me dito... Eu estou com outra audiência para debater um projeto seu, mas vou passar lá. Seja bem-vinda. A SRA. CIDA GONÇALVES - Obrigada. Nós vamos estar com esse primeiro painel e, depois, nós vamos colocar estado por estado, município por município, como está a obra, o valor que foi investido, as fotos, para que, de fato, todas as pessoas que quiserem não precisem ficar pedindo informação, só se quiserem mais detalhes. Mas as informações gerais... (Soa a campainha.) A SRA. CIDA GONÇALVES - ... vão estar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esquece isso aí... Essa campainha é automática. (Risos.) A SRA. CIDA GONÇALVES - ... efetivamente no nosso site. Então, a gente está querendo inaugurar, na semana que vem, para que a gente possa fazer a prestação de contas para todas as pessoas. Eu queria fazer, agora, uma... Aí, nós tivemos também a reestruturação do 180 - também está no site, está, gente? A gente está mostrando aquilo o que já está em transparência, que é a questão da rede de atendimento. Quantos serviços têm por estado, por município? É importante que, se você mora lá no interior, você entra aqui para ver qual é o serviço que tem. Se não tem um centro de referência especializado, se não tem uma Casa da Mulher Brasileira, tem o Cras, tem o Creas, tem os serviços de saúde. Então, aqui vão ter os serviços. Também vai ter um diagnóstico, você vai ver que tem a questão da atualização dos serviços, você vai ter os números, os dados do atendimento do ano anterior, e é importante dizer que sempre serão do ano anterior. A gente incluiu, no atendimento do 180, também a questão do atendimento do WhatsApp. Nessa reestruturação, nós também estamos trabalhando para retornar o atendimento internacional. Nas viagens para fora do Brasil, quando você vai conversar com as brasileiras, um dos grandes desafios é a questão da violência contra as mulheres, o que fazer e como fazer. |
R | Eu queria só encerrar essa minha apresentação e essa minha fala, Senador, com três questões que eu tenho colocado, que eu quero deixar para esta Casa e que eu tenho perguntado para todas as entidades e para nós mesmas. Nós não podemos mais simplesmente trabalhar com a perspectiva de que a violência contra as mulheres não faz parte da nossa vida, se os dados mostram isto todos os dias: a cada seis minutos, uma mulher e uma menina sofrem violência sexual; a cada seis horas, uma mulher é assassinada. É importante a gente trabalhar com o feminicídio, porque ele é um crime evitável - ele é um crime evitável. Se tiver políticas firmes, ele vai ser evitado. É diferente de um crime, de uma briga de uma gangue em um jogo de futebol, que você não tem como evitar, ele está acontecendo. Aqui não. Você tem o vizinho que escuta, que sabe que aquela mulher sofre violência. Você tem um amigo, você tem um parente, alguém sabe como vive aquela mulher. Sobre os dados que você mesmo leu, Senador, dizendo que a maioria das mulheres que estão sofrendo feminicídio hoje não são aquelas que vão ao serviço público, isso não significa que o serviço público não está dando conta. Significa que tem falha, uma falha que nós precisamos resolver, que é como as mulheres vão chegar ao serviço público, vão acreditar no serviço, para que elas possam continuar vivas. Esse é o grande debate que nós queremos fazer no Feminicídio Zero. Nós precisamos fazer com que todas as pessoas... Não pode ser um problema - e eu tenho dito isso - ideológico, não pode ser um problema partidário, não pode ser um problema só do Ministério das Mulheres, tem que ser um problema de todas as pessoas, de todos os partidos, de todas as tendências, de toda a sociedade brasileira, de todos os órgãos do Governo brasileiro, porque, senão, nós não vamos diminuir isso e vamos continuar tendo uma tendência crescente. Então, salvar uma vida é simples - eu tenho dito isso -, é simples. Se não sabe o que fazer, ligue no 180. As meninas vão atender, vão dizer o que fazer. Se está acontecendo, ligue no 190. E, aí, eu tenho andado o país, e as pessoas dizem assim para mim: "Ministra, a gente liga, e a polícia não aparece". E é verdade. Não estou dizendo que não é não, está, Senador? O que é a grande questão? Se ligou no 190 e não foi a polícia, ninguém fez nada e a mulher morreu, ou teve uma situação muito grave, tem que denunciar na Ouvidoria das Mulheres. Nós vamos ter que ir para cima do Governo do estado ou da prefeitura municipal. Ligue na ouvidoria do Senado, ligue em algum lugar. Nós precisamos começar a cobrar que as políticas sejam feitas para evitar que essas mulheres morram e também nós precisamos que se tenha uma decisão - e eu tenho dito isso -, porque enfrentar a violência contra as mulheres... O Feminicídio Zero é um processo. Nenhum tipo de violência vai ser aceito. Para a mulher não morrer, ela não pode ser humilhada, sofrer violência psicológica, violência moral, violência física ou qualquer tipo de violência, porque o feminicídio é o último estágio da violência contra as mulheres - é o último. Ela já passou por muitos outros. A ameaça que todo mundo diz que não acontece, é ali que acontece. Então, nós precisamos nos preocupar com isso. |
R | A discussão que eu quero fazer - e eu tenho dito que me chamou a atenção, principalmente para colocar a mobilização na rua - é sobre dois casos, Senador; um da Maria da Penha. Eu cheguei de Genebra, porque eu fui responder ao relatório CEDAW, Senadora... E, quando cheguei lá, todo mundo estava me perguntando da Maria da Penha. Eu falei: "Ué, mas a Maria da Penha está bem. A gente fala com ela e tal". Aí, cheguei, liguei para ela e falei: "Maria, o que está acontecendo?". Ela disse: "Ah, Cida, eu estou aqui e fui ameaçada de novo". Eu peguei e saí de Brasília, fui para lá conversar com a Maria da Penha, saber o que estava acontecendo. A Maria da Penha, depois que soltaram a fala do feminicida dela em alguns jornais, as redes sociais começaram - uma grande questão da violência política de gênero - a ameaçá-la de novo, a ponto de ela chegar ao banco, o cara chegar e ameaçá-la. A Maria da Penha é uma mulher tetraplégica, gente, não tem como se defender. Ela nunca mais saiu de casa, dois meses sem sair de casa, Senador. Conversamos com o Governador, a quem eu vou agradecer a vida inteira, e ele colocou segurança, colocou tudo. Mas isso me assustou, porque uma mulher que sofreu a violência há 40 anos, 40 anos depois que fez o enfrentamento que teve que fazer, na Justiça dentro do Brasil, para a investigação... E a grande discussão não era nem a investigação, porque a investigação foi perfeita, a questão foi o processo de justiça. Foram 21 anos na Justiça, sem julgamento, sem o cara ser punido, e, quando o foi, foi só por dois anos. Ela precisou ir para a OEA. Não é possível que tenha algum órgão de comunicação ou de rede social que dê credibilidade e poder de fala para uma pessoa que foi condenada em cinco instâncias: na primeira instância, na segunda instância no Brasil; na terceira instância, na quarta instância, no CNJ; e ainda na OEA. Foram cinco instâncias que disseram que ele era culpado. Nós temos meios de comunicação que dão voz, tornam essa pessoa um grande herói, e a vítima de novo é a Maria da Penha. Então, isso me deixou inquieta. O segundo caso foi um que aconteceu em Brasília. Eu ouvi no rádio - não fui atrás - os policiais dizendo que chegaram à casa e a mulher estava morta, às 8h da manhã. Os vizinhos começaram a dizer, um ouviu às 2h, outro ouviu às 3h, outro ouviu às 4h, outro ouviu às 5h. A minha questão é, se qualquer vizinho desse tivesse ligado no 190, essa mulher estaria viva. Foi isso que me fez pensar que nós precisamos fazer a mobilização, nós precisamos dizer para as pessoas que elas precisam acreditar em nós. Nós precisamos dizer que estas instituições - o Governo Federal, o Ministério das Mulheres, o Senado, a Câmara Federal de Deputados, o Judiciário - têm responsabilidade e vão ter que dar conta de fazer, para salvar a vida dessas mulheres. Eles têm que entender que todos esses órgãos vão estar juntos, porque, se eles não entenderem isso, Senador, eles não vão ligar, eles não vão ligar. "Ah, estão brigando"... Desculpe-me, Damares, vamos nós duas. A Cida e a Damares estão brigando lá, eles vão salvar a gente? Não. Nós vamos ter muitas outras brigas. Mas, nessa questão, nós temos que estar juntas. As pessoas têm que entender que, se elas se unem, é para resolver o problema. "Então, eu posso fazer, eu vou acreditar". É isso que nós precisamos passar para a população brasileira - a mobilização nacional é isso. |
R | E, aí, eu vou encerrar com o que eu tenho dito em todos os lugares. Nós precisamos fazer... A pergunta que eu faço quando eu estou em uma palestra, discutindo: não é possível, porque esse quadro aqui a gente não colocou, Senador, mas houve aumento da violência sexual entre crianças de zero a nove anos. De zero a quatro, 15%, e, de quatro a nove, 20%. É aqui que está o aumento. Se você for pegar lá, acima de 18 anos, ela aumentou, mas não aumentou tanto quanto foi aqui embaixo. A minha pergunta é: não é possível que nós tenhamos um país inteiro - inteiro - que não escuta o choro, o desespero de uma criança sendo violada dentro de casa. Não é possível, Senador. Não é possível. Uma criança com cólica já é doído, uma criança com dor é doído. Você imagine uma criança ser violada e ninguém fazer nada. Ninguém escutar, ninguém falar. Você imagine o grito, o desespero de uma mulher para não ser morta, para não deixar seus filhos, e ninguém escutar neste país, só o Ministério das Mulheres, só as mulheres comprometidas com isso. Essa é a pergunta que eu quero deixar para o Brasil, e essa é a discussão que eu quero fazer com a mobilização nacional. Nós precisamos fazer alguma coisa. E a mudança começa no indivíduo, não começa no coletivo. Porque, se eu mudo, se eu tomo uma atitude, se eu resolvo fazer alguma coisa, o coletivo vai fazer também. Eu não posso discutir, jogar a responsabilidade: tudo é no coletivo, tudo tem que ser o partido, tudo tem que ser o movimento... E você, faz o quê, cara pálida? Essa é a pergunta. A mobilização começa com você e depois ela vai ao coletivo. Nós precisamos fazer com que este Brasil efetivamente nos dê resposta e salve as mulheres. Então, eu quero agradecer a quem já está na luta, como o Instituto Banco Vermelho; agradecer ao movimento de mulheres, à Ana Liési, que está aqui - um abraço, nossa feminista da UnB. Espero que a gente possa, de fato, não deixar responsabilidade só para grupos isolados. Nós precisamos fazer um debate e uma mobilização nacional. Eu estou andando por todos os lugares, Senador. Não tenho aparecido quase no Palácio, mas aonde eu posso ir - à periferia, às aldeias, aos quilombos -, eu vou, para fazer esse debate e conclamar todas as pessoas para que nos ajudem a fazer com que, de fato, este país seja um país que não aceita nenhum tipo de violência contra as mulheres, que não aceita nenhum tipo de violência; um país que respeita as mulheres; um país que quer as mulheres vivas, poderosas, acreditando em si; um país que acredita efetivamente que é possível a gente ter respeito, solidariedade; e a gente fazer um país digno, democrático, que nos permita simplesmente ser felizes. Então, é isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, que aceitou o convite desta Comissão para que lançasse aqui também a campanha "Feminicídio Zero". Senadora Damares, vou passar em seguida à senhora, mas quero só dizer que ela fez uma bela exposição... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fantástico. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que ela colocou essa campanha em todas as áreas que a senhora pode imaginar. Eu não vou repetir, porque, por mais que eu repita, eu não vou falar todas: foi no futebol, foi na cultura, foi nos artistas, foi nas empresas, foi nos empresários, foi nos trabalhadores, foi no movimento sindical... A SRA. CIDA GONÇALVES (Fora do microfone.) - Na área religiosa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na área religiosa, enfim, não citei nem a metade dos setores que ela percorreu. Eu, vendo esse belo trabalho, convidei-a para vir aqui na Comissão; e convidei V. Exa. também que deu um jeitinho de estar aqui com a gente. Com a palavra, Senadora. |
R | A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Ministra, parabéns. Eu só tenho que registrar aqui louvores à campanha, ao projeto, ao programa. É exatamente isso, Ministra: a mobilização. Não tem outra resposta. Ou a gente traz todo mundo para esta luta ou a gente traz. Não tem alternativa b. E é isso o Ministério da Mulher. Eu estive aí no seu lugar. Quanto nos cobram! Cadê as grandes obras do ministério? A gente tem lá os programas, a Casa da Mulher, as ações, mas o maior papel do ministério é isto: é a articulação, a mobilização, trazer todo mundo para a luta. Eu estou acompanhando, nós estamos acompanhando o que está acontecendo. Estamos muito felizes. Esta Comissão está o tempo todo falando da campanha. As Senadoras estão todas muito felizes. Nós desejamos que a senhora chegue a todos os lugares, a todos os lugares. Assim que a senhora lançou, eu trouxe um diálogo com a Igreja Evangélica também, porque eu tive, Ministra, resistência com as comunidades religiosas. Muita resistência. Especialmente por ser pastora, eu ouvi os pastores dizerem assim: "Mas isso não é assunto de igreja". É assunto de igreja. Então, eu lancei, com o meu mandato e algumas líderes, mulheres pastoras... Para a senhora ter uma ideia, Ministra, a gente aprovou aqui, na Casa, o Dia Nacional do Pastor, e não estavam lá pastores e pastoras. A gente brigou: "Ponham pastoras aí também!", porque a gente existe. Para a senhora entender como a discussão no segmento religioso ainda está muito longe. Nós lançamos com algumas lideranças um programa chamado "Se Liga Irmã". Nós estamos levando a sua campanha para dentro da Igreja por meio do "Se Liga Irmã". E aí eu descubro, de uma forma muito feliz, que a nossa Arquidiocese aqui em Brasília, Andréia, lançou "Não Temas, Maria!" - eu achei linda a frase "não temas, Maria" - para falar com mulheres dentro da Igreja e com os fiéis, porque a gente tem que trazer os homens. Então é exatamente isto, Ministra: todo mundo vai ter que vir para a luta - todo mundo. A forma como vocês formataram o programa, a campanha, chegando a todos os segmentos, é uma forma extraordinária e interessante, falando em linguagens bem específicas: falando com a mulher quilombola, falando com a mulher da área da cultura, falando com a mulher intelectual, falando com a trabalhadora. Então, parabéns! A gente sonha, Ministra. Estamos em posições políticas diferentes, mas eu e a Ministra Cida tudo que a gente pode fazer junto aqui a gente faz, mas o que a gente quer - eu, a senhora e as ministras que nos antecederam, a contribuição que as ministras que nos antecederam trouxeram para esta nação -, o que a gente sonha mesmo é que esta nação tenha zero feminicídio. É possível a gente perseguir a meta. É possível. "Vocês estão sonhando". Deixe-me sonhar. Eu quero uma nação em que eu possa andar na rua e ter segurança, que ninguém queira na rua me machucar tão somente por eu ser mulher. Registro, Ministra, manifestando, como já manifestei várias vezes, minha solidariedade, carinho e respeito por Maria da Penha. O que está acontecendo com ela é terrível. Por quê? Mulheres lá na ponta estão dizendo: se está acontecendo de novo, 20 anos depois, com Maria da Penha, o que vai acontecer comigo? O que está acontecendo? Está levando mulheres a ficarem em silêncio. Porque, se a Maria da Penha está sofrendo 20 anos depois, eu não vou denunciar; eu vou sofrer. |
R | Então, que as mulheres do Brasil entendam: vocês não estão sozinhas. Nós temos programas, nós temos o 180. Na hora da emergência, ligue para o 190, mas procure ajuda no 180. Acreditem, nós temos uma rede de proteção no país, e a rede é boa. Vamos acreditar. Claro, há o apoio das instituições como o Instituto Banco Vermelho - o que está fazendo no Brasil! - e tantas outras. Parabéns, Ministra. Parabéns, ministério, toda a sua equipe. Conte com a gente aqui, tá? Conte com o Senado, com a nossa bancada, e que Deus abençoe vocês e que a gente... Se uma mulher for salva com toda mobilização, já valeu a pena, mas eu sei que a gente vai chegar a muitos lugares. Que Deus te abençoe e parabéns, Ministra. (Palmas.) A SRA. CIDA GONÇALVES - Eu quero agradecer, Damares... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Senadora Damares só vai sair porque ela tem que presidir uma sessão... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Sobre lucros, mulheres com lucros! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Damares, não se esqueça do meu projeto lá, hein? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É o seu projeto. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ministra, se quiser fazer um comentário agora. Em seguida, veio do público que está nos assistindo uma meia dúzia de perguntas... A SRA. CIDA GONÇALVES - Não, vamos fazer as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E o que chega aqui, eu passo. Eu não sei responder, mas a senhora sabe. A SRA. CIDA GONÇALVES - Vamos responder às perguntas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, pode ser? A SRA. CIDA GONÇALVES - É, pode ser. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só vou ler para vocês e passo a ela, para ela ir respondendo da forma como ela entender mais adequada. Chegaram muitas perguntas. Nós simplificamos nessas aqui: Letícia, de Goiás: "Como a campanha abordará a violência psicológica e emocional contra a mulher, que frequentemente antecede o feminicídio e é subnotificada?". Eu vou passar à senhora em seguida. Nicely, do Paraná: "Há algum projeto [...] [para] falar sobre o feminicídio nas escolas [...] [e] reduzir esse tipo de crime?". Isabel, de Minas Gerais: "[...] [Que] medidas mais eficazes [...] [podem ser adotadas], além da legislação, para promover a mudança cultural que previna o feminicídio?". Gabriela, do Rio de Janeiro: "Como a campanha informa o público sobre os meios corretos e as informações necessárias para denunciar casos de violência contra a mulher?". Pedro, de Pernambuco: "Quais as ações planejadas para garantir que as mulheres em áreas rurais ou remotas também possam ser atendidas [...]?". Só mais duas. Nilton, de São Paulo: "Muitas religiões colocam a mulher num lugar de submissão[...] [resultando num aumento do feminicídio. O que podemos fazer a respeito?]". Jamires, do Rio de Janeiro: "Como o Legislativo vai fazer para impedir que condenados por violência doméstica assumam cargos públicos?". Eu vou passar à Ministra, ela vai olhando e respondendo da forma adequada. Se quiser deixar alguma, depois a Comissão se encarrega. A SRA. CIDA GONÇALVES (Para expor.) - Vou responder à pergunta da Letícia. Eu acho, na verdade, que muitas coisas aqui terminam se juntando. A campanha... Quando a gente pensa em discutir o feminicídio zero, é um processo que não tem como você discutir só o feminicídio. Você precisa discutir a questão da violência moral, da violência psicológica; você precisa discutir, por exemplo, o que acontece no transporte público, as "encoxadas", essas coisas todas. Então, discutir feminicídio zero é um processo contínuo e permanente de todas as formas de violência, de todas as formas. |
R | Portanto, como é que a mobilização pensa? Nós pensamos que estamos fazendo uma grande mobilização nacional, chamando a atenção para a comunicação, para o debate, mas cada órgão precisa ter as suas ações específicas. Que as empresas pensem ações de informar o que é a violência psicológica, o que é a violência moral, porque muitas mulheres ainda, Senador, não sabem que, por exemplo, se o cara quebrar todas as coisas em casa, é uma violência patrimonial. Não sabe que isso está na Lei Maria da Penha. Muitas vezes ela diz: "Mas foi ele que pagou". A gente ainda tem muita desinformação. Então, nós precisamos investir num debate sobre informação, comunicar à população e às mulheres o que são esses direitos. A campanha prevê isso, e isso será feito pelas secretarias estaduais, pelas secretarias municipais de mulheres e pelo Ministério das Mulheres, assim como com todas as pessoas que aderirem à campanha. Com relação à questão nas escolas, eu apresentei aqui o debate, primeiro, da premiação, porque é você incentivar que as escolas comecem a fazer este debate; e não é, neste primeiro momento, fazer como uma obrigação, que precisa ser introduzida na escola. É fazer como uma coisa boa, positiva, de fazer pesquisa. O Congresso Nacional, o Senado e a Câmara Federal tinham, junto com a ONU, um processo de premiação das melhores práticas. A gente tinha muitos alunos que ganhavam, construíam vídeos, faziam pesquisa. Isso mobiliza a sociedade. Por quê? Porque na hora que mobilizar as crianças... (Soa a campainha.) A SRA. CIDA GONÇALVES - ... você vai terminar mobilizando também os seus professores. Também mobilizar os seus alunos, os seus professores, para que a gente possa construir um processo mais permanente dentro das escolas. Não é simplesmente discutir a violência contra as mulheres dentro das escolas só no mês de março, no mês de agosto e no mês de novembro; é discutir permanentemente o processo de construção. Você precisa ter um mecanismo que a diretora, a coordenadora... Um apoio para que, na hora que chegar a denúncia, que a criança trazer a denúncia, você tenha como resolver o problema. Porque muitas vezes você vai lá, dá uma palestra e vai embora, e o problema fica com quem está lá, que não sabe o que fazer. Então, é trabalhar toda uma rede de apoio que dê conta, efetivamente, de trabalhar o tema. A questão da legislação, eu acredito que... Principalmente a questão da mudança cultural, eu estou trabalhando não como mudança cultural, eu estou trabalhando como de comportamento. Eu acho que a cultura ajuda, mas ela é cultura, ela também pode nos ajudar a desfazer. Isso é uma questão de comportamento, é de posse, e nós podemos definir qual é o comportamento que eu posso ter frente à violência contra as mulheres. Eu posso definir qual o meu comportamento, que vou ter. Então, isso é o que nós precisamos trabalhar. Nós precisamos não apenas de legislação, mas nós precisamos de atitude. Nós precisamos que as prefeituras, nós precisamos que as instituições, nós precisamos que todas as pessoas façam isso. Nós temos um... Eu vou falar aqui que é o meu estado, tenho que falar. Lá em Mato Grosso do Sul, a gente tem um time de futebol de meninas que já está fazendo tudo com feminicídio zero, lá na periferia, construindo o processo. Então, você reconstrói o comportamento, os valores a partir disso. Eu acho que isso é que é importante. |
R | A questão de como informar nos meios corretos. Bem, primeiro, as campanhas a gente sempre tem, agora, os meios corretos, esse é um debate que a gente está fazendo muito com os meios de comunicação. E aí os meios de comunicação são os tradicionais, e nós queremos discutir - o que é muito mais difícil - a questão das redes sociais, porque elas propagam muita fake news, muita mentira e muita desinformação. Então, você concorre com uma gama de rede social que mais desinforma do que informa. E nós não podemos negar que no Brasil nós temos um movimento forte contra qualquer tipo de coisa que seja a garantia dos direitos das mulheres. Acho que isso é importante a gente colocar. Então, a gente tem colocado, tem discutido, e eu tenho um sonho - talvez o Senado me ajude -, que é reunir todas as pessoas das agências publicitárias para que a gente possa repensar, inclusive, a comunicação das propagandas. Como é que a gente pensa propagandas que, de fato, otimizem, criem outra perspectiva que não seja como algumas perspectivas colocam as mulheres, o lugar das mulheres, a forma das mulheres. Eu sei que a gente avançou bastante, avançamos muito nesses últimos anos, mas nós precisamos avançar mais, e isso também ajuda na questão das informações. Para as mulheres rurais - a Pagu está aqui, a nossa diretora, agora Secretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres -, nós temos a reivindicação da Marcha das Margaridas, que são as unidades móveis que possam chegar nas áreas rurais, no campo, na floresta, nas águas, para poder levar orientação, levar atendimento. Fora isso, a gente precisa criar novas formas e mecanismos de garantir que essas mulheres tenham acesso à informação. Isso é a primeira prioridade. Nós temos mulheres que ligam no 180 perguntando se, se ela deixar o marido, ela perde o direito à casa ou perde o direito à garantia dos filhos. Essa é a realidade que nós vivemos. Então, nós precisamos dizer para elas o que são os seus direitos. E sobre o que o Legislativo vai fazer para a questão dos condenados, Jamires, na verdade, a gente já tem várias legislações, tanto em nível de estado quanto em nível de município. Existem leis aprovadas na Câmara Municipal ou na Assembleia Legislativa, pelas quais quem tem violência contra as mulheres, quem tem medida protetiva ou quem foi julgado e condenado por violência contra as mulheres não pode prestar concurso público e, se prestar e passar, não assume. (Palmas.) E o cargo de confiança também. Então, isso nós já temos, já tem acontecido em muitos municípios brasileiros e em muitos estados. Então, eu acho que isso vai ser um processo que vai ser mais ou menos natural em âmbito nacional que termine acontecendo. Quanto mais nós tivermos a mobilização da sociedade; quanto mais nós tivermos a capacidade de fazer com que a opinião pública - porque eu acho que é importante isso - pressione o governante municipal ou estadual... Porque também, gente, é importante dizer, não é fácil ser Ministra - Damares foi embora -, porque você tem que convencer o gestor municipal e o gestor estadual de que precisa fazer aquela coisa. E mesmo que você aloque recurso, muitas vezes não quer. Então, se tiver opinião pública, se tiver a população, se tiver homens e mulheres, isso também vai nos ajudar. |
R | E a principal comunicação que nós temos que fazer - e aí eu quero trazer o que o Senador Paim disse - é: isso não pode ser um problema das mulheres, não pode ser um problema do Ministério das Mulheres, não pode ser um problema da Secretaria de Mulheres. Esse é um problema dos homens, esse é um problema da sociedade brasileira, esse é um problema do Brasil e precisa ser assumido por todos nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Ministra, com a competência de sempre, deu uma lida geral e praticamente respondeu todas na sua fala. Ministra, eu sinto que no Plenário houve duas ou três pessoas que gostariam de falar, mas é de praxe na Casa que as perguntas sejam dirigidas pelos Senadores. Eu usufruí já dessa questão e encaminhei as perguntas que recebi da sociedade civil via internet. Então, neste momento, Ministra, eu daria para V. Exa. o tempo necessário para as suas considerações finais. Agradecemos muito a sua presença; quem ganhou foi o Brasil com essa bela exposição. Mais uma vez, cumprimentamos a TV Senado, que ficou todo o tempo no ar, passando para a nossa gente esse belo trabalho que a senhora vem fazendo. Então, as suas considerações finais, pelo tempo que achar necessário. A SRA. CIDA GONÇALVES (Para expor.) - Eu queria agradecer mais uma vez. Quero parabenizar a TV Senado pela premiação pelo trabalho no Rio Grande do Sul, acho que foi muito importante. A TV Senado sempre - é importante registrar, Senador - nos ajuda com esses temas, com esses debates. Eu nem sempre venho, mas a minha equipe sempre está por aqui, falando, discutindo. Então, eu quero agradecer esse compromisso da TV Senado, desta Casa - eu acho que é importante dizer: o compromisso desta Casa - com as mulheres e, principalmente, do Senador. Não posso deixar de reconhecer o papel que o Senador Paulo Paim tem na defesa da questão do enfrentamento do racismo, mas também da questão do machismo no Brasil, na garantia dos direitos das mulheres, na garantia de todo esse processo. E eu quero trazer nas minhas conclusões finais algumas questões que são superimportantes para que nós possamos refletir. Uma eu já falei anteriormente, mas agora quero dizer assim: quais são as condições que nós vamos dar e o que nós temos de tempo para pensar em como está a situação e a vida das mulheres? A gente está aqui para discutir a questão do feminicídio, mas nós estamos com uma disputa no Judiciário sobre a questão da lei da igualdade salarial, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito bem lembrado. A SRA. CIDA GONÇALVES - Nós estamos quase perdendo, porque a última decisão que teve foi para que nós pudéssemos retirar o relatório de transparência do ar, e nós tivemos que retirar, é ordem judicial. Então, veja bem, nós estamos num momento no nosso país em que os desafios são fortes. Nós precisamos enfrentar a violência, mas nós precisamos pensar todos os problemas que nós estamos vivendo, que vêm de um ódio que está colocado, que não aceita que as mulheres estejam nos lugares de poder. Nós estamos em um momento em que acabaram as eleições, terminaram as eleições, e nós vimos o que significaram essas eleições para as mulheres. Nós elegemos muito poucas mulheres! Nós avançamos, nós saímos de 16% e fomos para 19%, mas é muito pouco pelo trabalho, pelo esforço. Mas nós aumentamos nessa campanha a violência política de gênero e a forma com que isso aconteceu: sempre é o nosso corpo, sempre é a nossa capacidade - ou você está nesse lugar porque é amante do fulano, ou você está porque é bonitinha, nunca é porque você tem capacidade. |
R | A disputa política não é se você é capaz ou não de gerir uma cidade ou de gerir um mandato, é porque você é amante de alguém ou você está a mando de alguém - as mulheres nunca têm qualidade e qualificação. Isso nos coloca num determinado lugar que faz com que seja preciso avançar, e, principalmente, num lugar de desigualdade. Eles tiraram do ar, mas eu posso continuar falando. O relatório da desigualdade e da transparência, o último, foi pior do que o primeiro, Senador, porque nós tivemos um aumento de emprego no nosso país, e as mulheres foram, mas foram com os salários mais baixos. E, portanto, a desigualdade, que era 19,4%, passou a ser 20% - aumentou a desigualdade. Então, quando você aumenta o emprego, o trabalho e a geração de renda, aumenta a desigualdade. E aumentou principalmente entre as mulheres negras - era de 52,8% e passou para 60% a diferença das mulheres negras. E nós estamos falando de um relatório em que as empresas prestam conta. Não é pesquisa, não é dado que foi... Não, são dados reais que as empresas nos mandam. Essa desigualdade precisa ser pensada. A questão das mulheres, onde elas estão no mundo de inclusão - da exclusão, porque são elas que estão passando fome... Os dados do IBGE mostram que nós somos 50%, eles falam quarenta e nove vírgula uns quebrados, mas são 50% as chefes de família, e nem por isso nós somos reconhecidas para ter o direito de, se trabalho igual, salário igual. Então, as formas de violência subjetivas que estão colocadas permanentemente sobre os ombros das mulheres são muito sérias, Senador. O desafio sobre a questão de enfrentar, pensar o feminicídio zero e pensar um país democrático e igualitário - que não permita que as mulheres morram, que não permita que as mulheres passem fome, que não permita que as mulheres fiquem morando debaixo de pontes, que sejam violentadas - é um desafio constante que está colocado para a sociedade brasileira, para este Senado. Eu quero aqui concluir a minha fala. Eu sei que este debate, esta audiência é para que a gente discuta o Feminicídio Zero, mas a gente só vai ter feminicídio zero se a gente conseguir pensar um país com igualdade e equidade de gênero, onde as mulheres sejam livres, onde as mulheres tenham o direito de sonhar, tenham o direito de andar na rua sem sofrer violência sexual, sem ameaça de violência sexual, tenham o direito de estar no lugar que elas quiserem, para fazerem o que elas quiserem e da forma que elas quiserem. Eu acho que essa é a mensagem que eu gostaria de deixar aqui. Esse é o desafio que nós, mulheres, estamos enfrentando e em que eu solicito que o Senado seja nosso parceiro. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui nossos parabéns, nossos cumprimentos. E permita-me, pela sua ousadia, dar-me mais liberdade até para falar dentro da mesma visão da senhora. Eu fiquei, de fato, muito preocupado, inclusive, com a cota em relação à ajuda financeira, que é do fundo eleitoral, para mulheres negras e brancas. O que aconteceu? Tem um problema na lei que nós vamos ter que ver. Eu mesmo posso apresentar uma emenda, é claro, e debater no futuro. |
R | Ali ficou em 30%, mas 30% para quem? Para as mulheres. Daí, como a senhora pegou.... Não vou usar o termo que a senhora usou. Daí, uma mulher mais amiga do rei, daquela cidadezinha lá, pegou 30%. E há outras - eu tenho denúncias aqui - que não ganharam nada, mulheres negras que se comprometeram, e não deram nada. E a lei - foram me informar - diz que era no mínimo 30% para as mulheres. Foram para as mulheres, mas para quais mulheres? Aí ficou centralizado e... Não estou aqui acusando nenhum partido, nem todos fizeram isso, mas que fizeram, fizeram. Deram 30% para essa ou aquela mulher na sua cidade. E daí, vai ficar assim? Não pode. Outra questão de que a senhora falou aí. Por essa lei de salário igual para homem e mulher nós vínhamos brigando há mais de 30 anos, não só eu, também as mulheres, na Câmara e aqui no Senado também. Eu lembro que todo ano, no dia 8 de março, eu dizia: "Não adianta só vocês virem aqui" - os oradores, eu estava entre os oradores - "nós virmos aqui só falar em solidariedade, flores, abraços, amamos as mulheres... Sim, mas vamos ver, não tem uma lei que garanta o mesmo salário". Fizemos a lei, graças ao Presidente Lula e ao trabalho da senhora, dos ministérios correspondentes, só que a lei, infelizmente, é como se não existisse. O dado que a senhora me trouxe... Disse que piorou, então, que a diferença aumentou entre homem e mulher. Isso, de fato, exige de nós todos um movimento muito maior, inclusive aqui no Congresso. Mas, Ministra, eu quero ainda informar que a Keide Lacerda está no plenário. Ela representa aqui a Coordenação da Procuradoria da Mulher no Senado Federal. A nossa querida Zenaide Maia, que é a Procuradora da Mulher e é Vice-Presidente desta Comissão, pediu que ela estivesse aqui. Está aqui ainda a Keide Lacerda? Está aqui. Isso Então, uma salva de palmas para a Procuradoria da Mulher. (Palmas.) Vem fazendo um belo trabalho. Eu até abri uma exceção, para, se quisesse, fazer uma saudação, mas ela disse que não, que vai respeitar o combinado: só fazem perguntas os Senadores. Eu só posso agradecer, Ministra. Para nós é um momento muito importante a sua presença aqui. É claro que nesse dia muitos e muitos Senadores estão viajando, o que é natural. É quinta-feira, e a semana que vem, devido ao P20, não vamos ter nenhuma atividade no Senado, nas Comissões, mas todos que falaram comigo pediram que eu lhe desse um abraço, com muito carinho e muito respeito - todos a quem eu falei da possibilidade de estarmos aqui. Por fim, para terminar mesmo, chegou aqui a informação para que eu lembrasse a todos e convidasse, se vocês puderem, para participar da sessão especial em celebração ao primeiro feriado nacional Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Nós vamos fazer esta sessão nessa terça-feira. Eu venho do Rio Grande para presidir, a pedido do Presidente Rodrigo Pacheco: "Paim, podemos fazer, mas você tem que vir presidir". Daí eu vou vir. Vamos fazer no Plenário, na terça-feira, dia 19, porque no dia 20, pela primeira vez, teremos feriado neste país; a exemplo de Martin Luther King, nos Estados Unidos, nós vamos ter aqui, no Brasil, Dia da Consciência Negra, Dia de Zumbi dos Palmares, dia de combater todo tipo de preconceito. Quero ver todos vocês no Plenário. Eu vou estar lá. Posso contar? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero ver aí! (Palmas.) |
R | Vamos estar no Plenário, então, dia 19, às 10h. Ministra, aqui eu encerro, agradecendo muito a V. Exa. Parabéns pelo trabalho que vem fazendo! Eu sei que sempre tem, eu diria, no termo popular, os "bocas grandes" querendo às vezes fazer intriga aqui e ali, mas não vão conseguir fazer intriga. O trabalho da senhora é um trabalho brilhante. Eu vejo aqui, dentro da Casa, que todos respeitam. Aceite o nosso abraço, o nosso carinho e a concordância de nós outros, todos, pelo trabalho que, com muito brilhantismo e competência, V. Exa. está realizando. Uma salva de palmas, não para mim, mas para a Ministra! (Palmas.) Aí, Ministra! Uma foto coletiva! (Pausa.) Está encerrada a nossa audiência pública, mas vamos para a foto formal. E, neste momento, Ministra, eu quero entregar-lhe dois livros de minha autoria: Brasil, o Grito Calado: reflexões na pandemia; e este aqui, Tempos de Distopia - tem tudo a ver com aquela frase do nosso Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas é um livro que eu escrevi em 2019, e é muito positivo. Vamos lá! Vamos para a foto agora, Ministra. (Iniciada às 9 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 28 minutos.) |