12/11/2024 - 66ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de novembro de 2024.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 62ª, 63ª, 64ª e 65ª Reuniões, realizadas em 29 e 30 de outubro e 11 de novembro.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Informo que os itens da pauta que tratam de matérias relativas a assuntos honoríficos serão votados, como habitualmente acontece, em bloco e também nominalmente, por serem terminativos, com a abertura do painel eletrônico, e, se não houver discordância do Plenário, votaremos também em bloco os demais itens que exigem votação nominal.
Passamos, de imediato, ao item nº 1 da pauta.
Caro Senador Eduardo Girão, seja muito bem-vindo!
Passo a ler, então, o item nº 1.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 5193, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Relatoria: Senador Eduardo Girão
Relatório: Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto.
2. Em 08/04/2024, foi apresentada a emenda n° 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
3. Em 29/10/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
Relatoria do Senador Eduardo Girão, aqui presente.
Uma vez que o relatório já foi lido, consulto o Senador Eduardo Girão se gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.)
Com a palavra, V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Como Relator.) - Bom, Presidente, só para lhe agradecer por, como se comprometeu na última sessão, colocar em pauta na nossa primeira sessão subsequente.
Então, é um projeto muito importante, e eu quero aqui saudar a ousadia do bem do Senador Styvenson Valentim, que acabou de chegar aqui, neste Plenário. É uma visão extremamente oportuna, que reconhece e acaba propondo uma solução prática para os desafios atuais da educação básica brasileira. Esse projeto permite que a sociedade civil e o setor privado contribuam diretamente para a formação educacional de crianças e adolescentes sem comprometer as obrigações constitucionais do Estado, mas fortalecendo-as com o apoio adicional. A gente vê isso em outros países, inclusive.
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Trata-se de uma proposta que reafirma a educação como um compromisso de todos, ressaltando o papel essencial da colaboração social na formação de cidadãos preparados e conscientes. A iniciativa não só reflete responsabilidade e inovação, mas também responde a uma necessidade urgente de melhoria nas condições educacionais em todo o Brasil.
Todo mundo ganha com isso aqui. Eu quero parabenizar o Senador Styvenson Valentim.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Eduardo Girão, Relator da matéria. Quero saudar também - não o fiz antes, me desculpem -, o Senador Wilder Morais, aqui presente, o Senador Styvenson Valentim, autor dessa matéria relatada pelo Senador Girão, e o caro Senador Hamilton Mourão, aqui presente.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e, se não houver objeção, será realizada em bloco.
Não havendo objeção, votaremos em bloco, com as demais.
Quero parabenizar o Senador Styvenson Valentim, o autor, e o Relator. Quero dizer que, da minha parte, eu considero o projeto extremamente importante. Isso vai dar uma dinâmica nova para muitos aspectos da educação: a pessoa física e a pessoa jurídica poderem fazer doação para a escola. "Eu preciso do uniforme da banda, preciso consertar, preciso aqui imediatamente pintar a quadra da escola ou pegar o material, isso e aquilo..."
A comunidade, em muitas ocasiões, está disposta a colaborar. E a gente sempre tem que perguntar aos donos da escola. O dono da escola, no meu ponto de vista, é sempre a comunidade escolar, é o conselho escolar, a direção da escola, o grêmio estudantil, a associação de pais, mestres e funcionários, dentro das diretrizes do mantenedor, que é o poder público. Então, eu penso assim. Já fui Secretário de Educação e eu diria que isso vai flexibilizar, abrir, ajudar. É um espírito novo dentro da escola, de valorização e de credibilidade. Vamos acreditar na escola também, que ela faz um bom trabalho, dentro de regras, dentro de um regulamento. Quer dizer, claro, tem que ter...
Caro Senador Styvenson Valentim...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradeço a Relatoria ad hoc do Senador Eduardo Girão.
Eu vim até para debater o projeto de lei com o pessoal que tinha algum receio, com as pessoas, os Senadores, que tinham algum receio. Eu queria deixar claro que não interfere na parte pedagógica, que não interfere na parte administrativa, que não há influência nenhuma do doador sobre a escola que vai ajudar. Pelo contrário, vai melhorar.
Agora, impedir que um cidadão, que uma empresa ou que qualquer outra pessoa possa ajudar a educação brasileira, aí não. Seria esse absurdo que a gente vive hoje. Não pode ficar só na mão do poder público, que a gente vê que não é tão eficiente assim. Então, eu vim aqui mais para esclarecer que esse projeto não interfere naquilo que é pedagógico, naquela metodologia. Não, pelo contrário, só ajuda, só fomenta. Pode ser através de uma alimentação, de uma cozinha melhor, de um ar-condicionado, pode ser através de um tablet ou um computador. Isso, qualquer um da gente pode fazer, Senadores; qualquer um, como pessoa física, como Parlamentar, como empresário, como qualquer outro ser humano, pode ajudar. Acho que o Girão já tem esse trabalho no Ceará. Eu tenho um trabalho também no Rio Grande do Norte - já tenho esse trabalho no Rio Grande do Norte.
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Em escolas que às vezes precisam de uma internet será que a gente não pode fazer isso? O bom é que a gente evoluísse esse projeto para um benefício de quem ajuda também - não é? -, de quem também está contribuindo com a educação pública.
Agradeço mais uma vez, Eduardo Girão, por ter relatado.
Presidente, obrigado.
Espero voltar logo.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso.
Hoje...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, rapidamente!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
Senador Eduardo Girão, com a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) - Muito obrigado.
Primeiro, eu queria saudar aqui o Senador Wilder; também saudar o nosso querido Senador Hamilton Mourão; e só pedir...
Eu vou ter que sair, Presidente, vou ter que ir para uma outra Comissão, e queria saber se poderíamos fazer uma inversão de pauta, do item 10, que é a questão de uma audiência pública. É apenas o objetivo de esclarecer e prestar informações sobre a aplicação do concurso nacional unificado e o andamento de algumas denúncias sobre irregularidades.
Eu queria aproveitar e tirar daqui desta lista... São poucos os que a gente chama ou convida para ouvir, mas eu queria tirar o representante do Ministério da Educação, já que o foco é mais amplo. E queria fazer oralmente aqui essa retirada também.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Eu até havia conversado, antes do início da reunião, de que o conteúdo deste requerimento - expliquei isto para o Senador Girão - não está assim totalmente, pelo menos, relacionado à Comissão de Educação. Porém, o Senador Girão fez algumas ponderações com a gente, e eu aceitei as ponderações.
Então, eu indago para o Plenário se há algum inconveniente de colocarmos em pauta o item de nº 10, e invertermos a pauta. (Pausa.)
Não havendo objeção, está em votação, então, o Requerimento nº 102, de 2024, da Comissão de Educação.
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 102, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer e prestar informações sobre a aplicação do concurso nacional unificado e o andamento de denúncias sobre irregularidades e tomada de providências.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Srs. Senadores, está em discussão novamente. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir...
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com o seu conteúdo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Passamos ao item nº 2 da pauta, em que eu sou o Relator do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, terminativo, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Houve inúmeras ponderações em relação a esse projeto, e eu diria já dirimidas as dúvidas no geral. Porém, em função de terem surgido as dúvidas, ainda é interessante, por solicitação da Senadora Teresa Leitão, fazermos audiência pública sobre esse assunto, que será feita logo, para que nós possamos ainda neste ano votar esse projeto.
Então, da minha parte, como Relator e como regimentalmente tendo requerimento, a gente em primeiro lugar aprecia o requerimento da audiência pública.
EXTRAPAUTA
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 104, DE 2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3096/2024, que “altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ‘dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica’”.
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) e outros
Não há objeção da minha parte. Não há objeção...
Aqui está a Relatora! Seja bem-vinda, nossa Vice-Presidente da Comissão! - sente-se aqui, Dorinha. Então...
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Só um minutinho, por favor. (Pausa.)
Muito bem.
Estava colocando a Senadora Professora Dorinha a par da discussão que houve, vamos dizer do acordo que foi deliberado antes do início desta nossa reunião no sentido de haver a aprovação do requerimento para a realização de audiência pública, com a participação também da Undime e do Consed, podendo ser remota inclusive na semana que vem, já que habitualmente a gente faz audiências públicas também na forma remota, para que, em seguida, possa ser votado já o projeto de lei com tranquilidade, com segurança. Inclusive já há acordo em relação a itens levantados.
Então, está em discussão esse requerimento.
Senadora Professora Dorinha, com a palavra.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) - Bom dia, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, representantes do Conif que estão aqui e Governo.
É lógico que eu vou aquiescer à deliberação do nosso Presidente uma vez que ele é autor, mas eu não posso deixar de...
Desculpe, eu sou a Relatora, mas o senhor é autor, não é?
Eu quero colocar que eu acho, primeiro, desnecessário, não é? Não tenho nenhum problema com o debate, mas regimentalmente a gente nem precisaria deliberar, a própria autora não está aqui presente... Mas não é isso. Nós queremos aqui aprovar o projeto e que o projeto seja exequível, e não tem nenhum absurdo no projeto. Nós estamos estendendo os programas de alimentação escolar e de transporte escolar para os institutos federais.
Quero lembrar que muitos institutos federais... O próprio princípio dele é a integração. Muitos têm localidade... Eu falo do meu estado, que são cidades pequenas: em muitos casos, eles ficam pedindo favor para a prefeitura fazer o transporte, para levar os estudantes até o instituto federal. Dou o exemplo da cidade de Paraíso, mas não é diferente na capital. Então, o que nós estamos fazendo é uma iniciativa que já devia ter sido feita, inclusive, pelo próprio Governo.
A alimentação escolar de igual forma. Qual é o público que frequenta os institutos federais? Nós não estamos falando de uma elite, nós estamos falando de educação pública obrigatória - não é? -, de educação básica, pública e obrigatória.
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Então, nós não estamos propondo aqui um absurdo, do ponto de vista financeiro; é óbvio! Eu vi a nota técnica, o impacto não é significativo, em virtude do número de alunos, e, ainda que fosse, caberia ao Governo se organizar, uma vez que nós estamos tratando de dois serviços que garantem permanência na educação básica, sucesso e permanência. Logicamente, também não estamos falando que vai começar agora: ele vai ser aprovado e, obviamente, o orçamento - eu já fiz parte, por vários anos, da Comissão de Orçamento - vai enquadrar essa despesa e não vai retirar de educação do ensino municipal e estadual. Se o Governo quer discutir, nós vamos discutir, mas nós vamos aprovar esse texto com a ajuda dos colegas, porque nós estamos estendendo uma política pública aos institutos federais.
Qualquer que seja a regulamentação, quero falar sobre a questão do formato que veio colocado aqui. Os institutos já fazem terceirização, isso é uma realidade; então, é preciso conhecer o que está acontecendo de verdade no Brasil, não é? Não defendo terceirização - fui gestora por quase dez anos e não fiz terceirização na educação básica - e não tenho nenhum problema se esse for um ponto que for construído, deixando a autonomia para ser construída dentro dos institutos.
Na verdade, aqui, o projeto é um projeto muito simples. Só faço adequação da política pública que garante acesso e permanência, mas eu e o nosso Relator, Presidente Flávio Arns, concordamos, sem nenhum problema. Esta audiência pública só pode aprimorar - não é, Senador? - o texto que o Senador já fez, com uma construção muito bem-feita.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Continua em discussão o requerimento. (Pausa.)
Eu quero dizer que, como Relator, o meu relatório - que já está disponível, conhecido - é pela aprovação do projeto, considerando todos esses argumentos que a Senadora Professora Dorinha colocou, e muito bem. Contudo, como existem mudanças que vão acontecer aqui, já aproveitamos essas mudanças no relatório para ficar muito claro, também, o que vai ser proposto para a sociedade.
Então, no requerimento, além do MEC, nós estamos tratando de educação básica; dos alunos, educandos dos institutos federais e da educação básica também. A questão da merenda já acontece: já é destinado o valor para alimentação escolar, Pnae. Agora, existe o Pnate, que é o programa de transporte escolar, para alunos dos institutos vindos, conforme o projeto, de área rural e que precisam chegar à zona urbana. Essa articulação tem que acontecer com estados e municípios também, porque, na verdade, não existe um Pnate municipal, outro estadual... Quer dizer, em todos, sai o ônibus escolar para uma região e esse ônibus escolar traz os alunos municipais, estaduais ou federais. Então, tem que incluir também os alunos federais, dos institutos federais, para que possam pegar o ônibus e não haja nenhuma argumentação de alguma ilegalidade ou alguma infração administrativa, porque é um transporte. Não há cabimento, se passa um ônibus numa região, em ele pegar só o aluno estadual e municipal e deixar o federal esperando lá; quer dizer, todo mundo pega o ônibus e vai para a educação, que é importante e necessária.
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Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Eu gostaria, Presidente, de indicar um nome também para exposição na audiência, pelo seguinte. Nós estamos falando da zona rural, mas eu quero trazer a região ribeirinha para esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim, ribeirinha.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Imagine um menino na região ribeirinha que precisa da lancha para chegar até a cidade!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, o transporte escolar.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eles não vão nadando. Não têm como nadar 14 horas para chegar numa cidade.
Então, essa é uma medida, esse é um projeto de lei que tinha que ser aprovado em 24 horas nas duas Casas e já ser uma realidade no ano que vem. E fico preocupada, assim... Como é que nós não pensamos nisso antes, está entendendo? É só um ajuste. Isso não vai falir a União. O dinheiro que vai para esses meninos, para transporte escolar, alimentação, já existe, não vai falir a União.
Vamos fazer a audiência e eu gostaria de indicar um nome também para a mesa.
Vamos marcar o mais rápido possível, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sem dúvida alguma.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Porque essa é uma medida justa, necessária e assertiva.
Parabéns à autora e ao Relator!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sem dúvida alguma.
Está proposto aqui também... Porque é um assunto que sempre interessa a estados e municípios; nós estamos falando de alunos dos institutos, então não é um transporte estadual ou municipal, então foram incluídos no requerimento a Undime, o Consed e, como tem o MEC... Obviamente que o MEC é FNDE. Então, a representação do MEC que se sugere é o FNDE, para que venha aqui também. O Observatório da Alimentação Escolar, a Contag, a Conif, dos institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a Campanha Nacional... (Pausa.)
Sim, pois não.
Com a palavra, a Senadora Professora Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Bom, eu fui informada de que nós temos condição de fazer no próximo dia 19.
Queria que a Senadora sugerisse, e eu não vejo sentido em Undime e Consed participarem, uma vez que eles não são afetados pelo programa. Eles já têm o programa deles, já têm os recursos definidos para a educação básica municipal e estadual. E é só pelo número de pessoas, já, dentro da audiência, senão nós vamos ficar com mais de dez pessoas sugeridas.
Então, acho que a Senadora pode apresentar o nome e aí não vejo nenhuma oposição, a não ser Consed e Undime, em virtude de não serem afetados, porque os recursos do programa sendo atendidos através dos institutos federais teriam que ser específicos, com uma dotação específica para isso.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Então, a sugestão da Professora Dorinha é de que participem os outros contextos, em função de o programa já estar bem elaborado, acontecendo que Undime e Consed fiquem para uma outra oportunidade.
Como o requerimento é da Profa. Teresa Leitão, então, eu o subscrevo nesse sentido, dizendo que a audiência pública será realizada na semana que vem, no dia 19, conforme já proposto, e a votação acontecerá na semana seguinte, no comecinho de dezembro, então.
Está em votação o requerimento, que já foi discutido.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A apreciação da matéria, portanto, fica adiada em razão da aprovação do Requerimento nº 104, de 2024, da Comissão de Educação, de realização de audiência pública.
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Passamos ao item 4 da pauta.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 2529, DE 2021
- Não terminativo -
Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Autoria: Câmara dos Deputados, Francisco Jr., PSD, Goiás.
Consulto a Senadora Dorinha Seabra se pode ser a Relatora ad hoc da matéria. (Pausa.)
Concedo, então, a palavra a V. Exa., Senadora Dorinha.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, Presidente... Pela ordem.
Eu vou pedir vista desse projeto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
Acho que é bom fazer a leitura...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Não, positivo...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... e, em seguida, V. Exa. pede vista.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Quanto aos aspectos da constitucionalidade, juridicidade, estão perfeitamente atendidos.
Do ponto de vista material, observa-se que o direito à matrícula do estudante, notadamente nas etapas de ensino obrigatório, é garantido constitucionalmente. Assim, o art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação é direito de todos”, enquanto o art. 206 determina que deve haver “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (inciso I). O §1º do art. 208, por sua vez, determina que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.
Vale chamar a atenção, ainda, para o disposto no art. 227 da Constituição, que firma o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação, dentre outros direitos ali arrolados.
Com vistas a assegurar o direito à educação, a legislação infraconstitucional estabelece uma série de obrigações para o poder público, dentre as quais, para os fins do tema aqui analisado, podemos citar a de garantia de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade” (LDB, art. 3º, inciso X).
Também a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura como um direito da criança e do adolescente “à convivência familiar e comunitária (art. 19). Traz, ainda, a determinação sobre a prioridade de matrícula próxima à residência do educando, com o adendo de que se deve garantir vaga, no mesmo estabelecimento, a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica (art. 53, inciso V).
O ECA estabelece também que “é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais” (art. 53, parágrafo único), apontando para a necessidade de interação entre família e escola, presente no ordenamento legal brasileiro relativo à educação.
Portanto, do ponto de vista constitucional e legal, não vemos impedimento para a aprovação da matéria sob análise, que assegura a matrícula dos dependentes de servidores da educação básica pública nas escolas nas quais estão lotados. De fato, a proposição caminha na mesma direção de dispositivos constitucionais e legais que afirmam a necessidade de aproximação da família com a escola.
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Sob o ângulo pedagógico, de forma geral, a literatura também é prolífica sobre as vantagens de uma boa relação entre família e escola, apontando os impactos que isso pode trazer para a aprendizagem e desenvolvimento humano. A constatação da importância dessa relação justifica inclusive a realização do Dia Nacional da Família na Escola, definido como 24 de abril pelo Ministério da Educação.
Nesse sentido, consideramos que, do ponto de vista do mérito, a medida merece prosperar. Na prática, dentre outras vantagens, o PL enseja a facilitação do acesso à educação desse grupo de crianças e adolescentes por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhecem quando têm de compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas próprias jornadas de trabalho.
Por fim, considerando que os filhos dos trabalhadores da educação também têm direito à vaga na rede pública, a matrícula dessas crianças na escola em que os pais trabalham apenas torna mais simples o acompanhamento escolar por parte das famílias. Ademais, já é muito comum que pais professores matriculem seus filhos nas escolas em que lecionam, fenômeno que a proposição, de certa forma, apenas reconhece legitimamente.
Em razão do exposto, manifestamo-nos pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 2.529, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação.
É esse o voto do Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Então, o Senador Hamilton Mourão havia solicitado vista.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Peço vista, Presidente, porque vou propor uma pequena alteração nesse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
Nos termos do art. 132, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, concedo vista coletiva, pelo prazo de cinco dias.
Muito bem.
Passamos ao item 6 da pauta, caro Senador Wilder Morais.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 1711, DE 2024
- Terminativo -
Inscreve o nome de Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Relatoria: Senador Wilder Morais
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião dos dias 13/08/2024, 27/08/2024, 03/09/2024, 17/09/2024 e 08/10/2024.
O relatório é pela aprovação do projeto, com uma emenda.
Concedo a palavra a V. Exa., Senador Wilder Moraes, para a leitura do relatório.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Como Relator.) - Sr. Presidente, considerando que o parecer já está disponível a todos os Parlamentares, com a sua anuência partirei direto para a análise.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE a análise de proposições que versem sobre homenagens cívicas, caso do PL em análise.
Além disso, por ser a única comissão a se manifestar sobre a matéria, cabe à CE a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição.
Quanto a esses aspectos, nada há que se opor ao projeto. De fato, a matéria se insere no rol da competência legislativa concorrente da União, conforme disposto no art. 24, IX, do texto constitucional. Ainda, é atribuição do Congresso Nacional sobre ela dispor, com a sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal. Ademais, a iniciativa parlamentar é legítima, sedimentada no que dispõe o art. 61 de nossa Carta Magna.
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O projeto atende, também, aos requisitos de boa técnica legislativa, em consonância com as demais determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Igualmente, encontram-se atendidos os critérios balizadores constantes da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Tendo falecido no ano de 2001, verifica-se que foi também cumprido o requisito temporal previsto no art. 2º da lei, que exige o decurso de dez anos da morte do homenageado para que a distinção seja prestada.
No mérito, dessa mesma forma, a matéria merece acolhida.
Alberto Martins Torres, um notável piloto de caça brasileiro, teve uma trajetória de vida que espelha coragem e serviço à nação. Nascido nos Estados Unidos e tendo vivido em diversos países devido à profissão diplomática de seu pai, Torres se estabeleceu no Brasil aos 15 anos. Demonstrando desde cedo um espírito aventureiro e comprometido, ele foi um dos primeiros voluntários a se inscrever no treinamento da Força Aérea Brasileira nos Estados Unidos.
No auge da Segunda Guerra Mundial, em 31 de julho de 1943, Torres se destacou ao comandar o avião PBY-5 Arará. Nessa missão, ele localizou e atacou o submarino alemão U-199, tornando-se o único piloto brasileiro a afundar um submarino do Eixo em águas brasileiras. Esse feito notável rendeu-lhe uma condecoração norte-americana.
Além dessa missão, Torres completou 64 missões de patrulhamento e, em seguida, voluntariou-se para combater, na Itália, com o 1º Grupo de Aviação de Caça. Lá, ele alcançou um recorde de cem missões, o maior número entre pilotos brasileiros na Frente do Mediterrâneo.
Após a guerra, Alberto Martins Torres continuou a servir ao Brasil de maneiras diversas e inovadoras. Ele foi um destacado advogado, aviador e empresário, fundando a Taba (Transportes Aéreos da Bacia Amazônica) e implementando a Brinks no Brasil, na qual atuou como superintendente por mais de 25 anos.
Alberto Torres faleceu em 30 de dezembro de 2001, deixando um legado indelével de bravura e dedicação. A inscrição de seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um reconhecimento merecido e justo pelo impacto de suas ações em prol da nossa nação.
Diante do exposto, Presidente, o meu voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.711, de 2024.
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E eu quero, além disso, Presidente, parabenizar o autor, o Senador Astronauta Marcos Pontes, pela proposta, e também ressaltar que atos de bravura e coragem como os realizados pelo Alberto Martins Torres estão se tornando raros em nossa sociedade, e é fundamental que esses exemplos sejam lembrados, valorizados, para que possam inspirar futuras gerações.
Mais uma vez, parabéns ao autor, nosso colega, Senador Marcos Pontes, pela proposta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Wilder Morais.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
Passamos ao item 8 da pauta, Senador Styvenson.
ITEM 8
PROJETO DE LEI N° 2627, DE 2019
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 02/07/2024.
A autoria é da Câmara dos Deputados, Deputado Roberto de Lucena, do Podemos, de São Paulo.
Concedo a palavra a V. Exa. para a leitura do relatório.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Lembro que o item 7, logo na sequência, se eu puder relatar ad hoc, fico agradecido.
Bom, o projeto, de autoria do Deputado e agora Secretário de Turismo em São Paulo, Roberto Lucena, dentro da constitucionalidade, juridicidade, da técnica legislativa, corresponde, está todo o.k.
Então, partindo para a análise, Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável ao projeto.
O Metodismo Wesleyano, originado pela experiência espiritual de John Wesley em 1738, não só moldou a vida religiosa de milhões de pessoas ao redor do mundo - só aqui no país, são mais de 500 mil; há 500 mil brasileiros que são do Metodismo Wesleyano -, mas também impactou profundamente a sociedade.
John Wesley viveu num período de grande instabilidade na Inglaterra, marcado pela Revolução Industrial e por suas consequências sociais, e conseguiu revitalizar o cristianismo por meio de suas pregações e ações sociais. No Brasil, a influência do Metodismo Wesleyano é igualmente notável, com a Igreja Metodista Wesleyana e outras igrejas de matriz metodista, desempenhando um papel vital em várias comunidades.
Instituir o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano simboliza a rica herança de valores e práticas que o movimento trouxe para o Brasil. As igrejas metodistas wesleyanas são conhecidas por sua forte ênfase na educação, no serviço social, na propagação de fé ativa e transformadora. Programas sociais que atendem crianças e adultos carentes, iniciativas educacionais de excelência e projetos voltados para a saúde são apenas algumas formas pelas quais as igrejas têm contribuído para o bem-estar das comunidades onde estão inseridas.
A celebração desse dia não apenas reforça a identidade metodista, mas também promove a continuidade desses esforços beneficentes, incentivando a maior participação da comunidade e uma conscientização mais ampla sobre os valores da solidariedade e da justiça social, que são centrais no metodismo wesleyano.
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A instituição da presente efeméride proporcionará uma oportunidade anual para refletir sobre o legado de John Wesley e a importância do metodismo na promoção de valores cristãos e sociais. Tal reconhecimento poderá incentivar ainda mais o trabalho social realizado pelas igrejas metodistas, promovendo ações que beneficiam diretamente milhares de pessoas em todo o país. Ademais, a inserção desta data no calendário nacional fortalecerá os laços comunitários, inspirando ações coletivas de apoio aos mais necessitados e promovendo um ambiente de maior compreensão e cooperação entre diferentes segmentos da sociedade.
Portanto, a aprovação do projeto em análise alinha-se perfeitamente com as necessidades e interesses da sociedade brasileira, celebrando uma herança religiosa que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento social e cultural do nosso país.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.627, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço ao Senador Styvenson Valentim.
Está em discussão a matéria.
Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, eu não podia me omitir diante desta matéria.
Primeiro, quero parabenizar o Senador Styvenson pelo relatório, um relatório lindo.
Mas por que eu quero falar desta matéria? Este projeto de lei nasce em 2012, na Câmara, com o Deputado Roberto de Lucena, e eu era chefe de gabinete dele. E fui eu que escrevi este projeto de lei. Não é a primeira matéria que aqui, como Senadora, eu estou tendo a alegria de proferir voto... Não é a primeira matéria que eu escrevi lá atrás e hoje eu tenho a alegria de estar votando favoravelmente.
E quero, Senador Styvenson, destacar o papel desta igreja no Brasil. A Igreja Metodista Wesleyana é uma igreja forte, uma igreja incrível, uma igreja com uma liderança íntegra, membros extremamente atuantes e com um trabalho social incrível no Brasil, uma igreja que cresce. E essa igreja merece que essa lei seja sancionada o mais rápido possível. Eles serão grandes com ou sem esta lei, mas é um reconhecimento do Parlamento ao trabalho que a incrível Igreja Metodista Wesleyana faz no país.
Sugiro, Senador, se o senhor não conhece no seu estado, ir lá visitá-los, abraçá-los, porque eles com certeza estão, neste momento, celebrando esta votação e o seu relatório.
Que Deus abençoe a Igreja Metodista.
Parabéns ao nosso Secretário de Turismo, ex-Deputado Roberto de Lucena.
E vamos embora dar esse presente para uma denominação tão importante para o nosso país.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero, em primeiro lugar, Senadora Damares Alves, cumprimentá-la pela iniciativa e também por lembrar esses fatos e apontar que já faz tantos anos: 2012! Estamos em 2024, 12 anos. E quero cumprimentar a comunidade metodista também.
O relatório do Senador Styvenson Valentim aponta bem para isto, para valores que são, eu diria, essenciais sempre - não só nos dias de hoje, sempre -: solidariedade, cristianismo, diálogo, entendimento e um trabalho assim dedicado de atenção às pessoas, como a comunidade metodista faz.
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Então, quero cumprimentar V. Exa., o Senador Styvenson Valentim e a comunidade toda do Brasil, muito numerosa.
V. Exa. falou 500 mil, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu acho que mais até, não é? É.
Poderíamos, depois, ter o número mais preciso.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Como Relator.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Styvenson Valentim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - ... eu não tinha conhecimento de que a redação tinha sido feita pela amiga Senadora Damares, senão teria passado a relatoria para ela... (Risos.)
... para ela ter essa dupla honra.
Mas, Damares, eu acho importante colocar metodologias como essas, que ajudam as pessoas, que trazem o bem para as pessoas, que fazem um benefício para uma sociedade. Além de ter uma data marcante para que a gente se lembre disso aí, eu acho que a gente precisa mudar um pouquinho só a concepção do brasileiro em relação a notícias boas, a boas ações, porque existe um certo preconceito de quem faz uma boa ação de não manifestar, de não mostrar, de ficar tímido - não é? -, de ficar envergonhado ou, senão, de dizer o seguinte: "Ah, quem faz uma boa ação não fica mostrando essa boa ação".
A gente vive num país em que tudo de ruim tem destaque. A gente não abre uma folha de jornal para não ver coisas ruins. A gente liga a televisão para ver os programas de maiores audiências serem programas em que está lá violência urbana. E, quando a gente fala, Senadora Damares, quando a gente faz alguma ação, a gente fica até com vergonha - quando a ação é boa. Fica até com vergonha de achar o que é que os outros vão pensar de a gente estar fazendo isso. "Ah, está fazendo isso porque está, politicamente, querendo se promover, quem faz o bem não mostra."
Eu acho que tem que mudar essa ideia - sabia? -, a ideia de esconder as coisas boas e mostrar as coisas ruins. A gente já vive com tanta coisa ruim, não é? É tanto que as pessoas só olham, desta Casa, as coisas ruins; não olham as coisas boas. O que ganha destaque sempre são as coisas ruins.
Agradeço mais uma vez, porque está aqui do meu lado a autora; o nosso Deputado está lá como Secretário, espero que ele esteja muito feliz. Eu estou feliz por ter relatado isso para ele.
E estou feliz também por estar discutindo justamente essa ideia de a gente não ter vergonha nem ficar tímido. Nem ficar diminuído. Está bom de pensamento medíocre, não é? Em querer fazer o bem, eu acho que a gente tem que expor mesmo, tem que mostrar.
Se todo mundo quisesse ganhar politicamente, ou quisesse se promover politicamente, ou se quisesse se promover nas redes sociais, fazendo o bem, este país seria outro.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Styvenson Valentim.
Está encerrada a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
Passamos ao item 7 da pauta.
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 2755, DE 2022
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional do Nordestino.
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião dos dias 08/10/2024 e 15/10/2024.
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro.
Pergunto se o Senador Styvenson Valentim pode ser o Relator ad hoc. (Pausa.)
Passo, então, a palavra a V. Exa., para a leitura do relatório.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Como Relator.) - Para mim é uma honra, Presidente, para mim é uma honra estar relatando ad hoc, substituindo a Exma. Senadora Daniella Ribeiro. Projeto também de autoria de um nordestino, Angelo Coronel, relatoria de uma nordestina... Sou do Norte, sou do Acre, mas moro no Nordeste há muito tempo.
Demorou, mas chegou: a gente vai instituir o Dia do Nordestino, um dia importante.
O projeto tem a constitucionalidade, tem a juridicidade, tem a técnica legislativa toda compatível com o nosso Regimento e nossa Constituição.
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Passo, então, Sr. Presidente...
Eu não quero abreviar a importância desse projeto, não, porque todo mundo já sabe da importância do nordestino para o Brasil, da nossa cultura, mas, só por uma questão de economia de leitura, eu digo que não restam dúvidas sobre o mérito do projeto, ao propor homenagear, com um dia nacional, o povo nordestino, que tanto contribuiu para construir esta nação nos âmbitos social, cultural, político, econômico e científico.
Os nordestinos e nordestinas que expulsaram os holandeses e franceses; que pegaram em armas por nossa independência; que tantas vezes clamaram por liberdade e justiça para o nosso povo, por vezes tributando a própria vida; que enfrentaram, e ainda enfrentam, bravamente as agruras da seca; que contribuem com suas pujantes expressões artísticas e literárias para dar rosto à nossa nacionalidade; esses cidadãos e cidadãs brasileiros, de tanta história e de tanta glória, passada e presente, são, ainda, vítimas de discriminação dentro do seu próprio país.
Portanto, a instituição do Dia Nacional do Nordestino visa, a um só tempo, contribuir para enaltecer a natureza aguerrida e resiliente do nosso povo nordestino, sua cultura rica e vibrante, bem como celebrar sua influência essencial na construção da identidade de nós brasileiros - tardiamente, mas chegou a hora de instituir um dia de lembrar, de lembrar justamente que o povo nordestino faz parte de um país que deve, sim, se integrar.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está em discussão a matéria.
Quero concordar inteiramente com o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, lido por nordestino por adoção, (Risos.) Senador Styvenson Valentim, e fazer a minha homenagem também a todos os belos, acolhedores e maravilhosos estados, e aos nordestinos e nordestinas do nosso querido país.
Dia Nacional do Nordestino... Poderia ser "do" e "da", "nordestino" e "nordestina" também. Talvez pudesse ter alguma emenda de redação para cuidar do gênero também.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Já estão atendidos. Então, está bom.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Bom, eu creio que o Presidente gostaria de sugerir que incluíssem "do" e "da nordestina". É isso?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - "Do" e "da".
Eu coloco aí a sugestão também, porque eu acho extremamente importante.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Não tem problema nenhum.
Aceito.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Até porque falam que nós nordestinos somos um tanto machistas, então tem que se deixar bem claro que não. (Risos.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Vamos deixar só "nordestinas". (Risos.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero também parabenizar o autor, Angelo Coronel, por esse projeto.
Eu sou filho de pai e mãe baianos. Sempre faço questão de contar: meu pai foi da Bahia para Mato Grosso a pé, para se aventurar, assim como muitos nordestinos foram construir esse Brasil afora, de São Paulo a praticamente todos os estados. Meu estado, inclusive, hoje ainda recebe muitos nordestinos - maranhenses têm ido muito para lá.
Eu estive esta semana lá em Salvador, onde tivemos um encontro dos distribuidores de combustíveis do Brasil, discutindo essa problemática que hoje é combustível adulterado e outras tantas situações.
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Lá, também estivemos com o Angelo Coronel, na casa dele, uma pessoa sempre receptiva, uma figura extremamente carismática - ele e a sua esposa Eleusa, com seus filhos também, um é Deputado Federal, outro Deputado Estadual. Portanto, um político que começou da base e que foi Presidente da Assembleia, foi Prefeito da cidadezinha pequena, Coração de Maria; depois Deputado Estadual, Presidente da Assembleia, Senador da República; o seu filho hoje Deputado Estadual e o outro filho Deputado Federal. Então, é uma figura extremamente influente lá na Bahia. E esse projeto - eu creio que, pela sua sensibilidade - vem reconhecê-lo, como todos nós brasileiros. Como disse aqui o Senador Flávio, também um pouco de nordestino. Então, eu não só apoio, como aplaudo também essa iniciativa aqui também do nosso Relator ad hoc - não é? -, do nosso nordestino. O maior nordestino do Congresso Nacional está aqui: é o Senador Styvenson Valentim.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa., Senador Wellington Fagundes.
Encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
Passamos agora à votação - portanto, nominal, dos itens apreciados nesta reunião - nominal, em bloco, dos itens 1, 6, 7 e 8 da pauta.
Solicito à Secretaria que abra a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, estão em votação as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 5.193, de 2019; PL 1.711, de 2024; PL 2.755, de 2022; PL 2.627, de 2019.
Os Senadores e as Senadoras que votam com os ou as Relatores ou Relatoras votam "sim". Solicito também para as assessorias que comuniquem aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras o momento da votação.
Eu passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Logo, logo vou votar aqui. Mas, aproveitando o tempo, enquanto dá o quórum, Sr. Presidente, eu gostaria também aqui de registrar um ato muito importante que ocorreu ontem na cidade de Barra do Garças. É uma luta que travamos aqui, há muitos e muitos anos, que é a criação do curso de Medicina na cidade de Barra do Garças, contemplando assim todo o Vale do Araguaia.
Eu devo falar aqui, por questão também histórica e de justiça, a luta do Oswaldo Soler na implantação do Univar, lá em Barra do Garças. Começou com um pequeno curso, ele - que já tinha a experiência lá em São Paulo, em Jales, que tinha uma grande faculdade - foi Deputado Federal por Mato Grosso, e o seu filho, o Marcelo Soler, então, assumiu essa faculdade, que hoje é o Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), com vários cursos. E, ao longo desse tempo, todos estivemos aqui com várias audiências, dando passos e passos, conquistas e conquistas, e agora, finalmente, foi o curso de Medicina.
Esse centro universitário poderá inclusive se transformar logo, logo, em uma universidade. E é importante dizer que o Univar hoje vai atender e atende não só Barra do Garças, Pontal e Aragarças, que são três cidades na divisa de Goiás com Mato Grosso. Ali, é só o Rio Araguaia que une tudo. É bem exatamente o encontro do Rio das Garças com o Rio Araguaia.
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Todo o Vale do Araguaia compreende uma vasta região de Mato Grosso e também de Goiás. Então, esse curso de Medicina vai atender a uma região que é maior do que muitos países no mundo. Então, o centro universitário cumpre esse papel em inovar, estruturar.
E, para que esse curso pudesse ser implantado, a nossa luta também foi no que eu coloquei recursos já, por alguns anos consecutivos, para transformar o hospital municipal em um hospital regional. E é muito importante lembrar o nome desse hospital aqui, que é o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck - uma pessoa que teve uma história muito grande -, e esse hospital hoje já está cumprindo isso.
Então, primeiro colocamos recursos para ampliar, construir a lavanderia, depois o centro cirúrgico e agora, finalmente, em uma parceria, inclusive, também com o Governo do estado, o Governador Mauro, também com o atual Prefeito, o Adilson, estruturando totalmente esse hospital. E agora ainda teremos mais recursos a serem colocados, porque agora temos definitivamente a implantação do curso. Tivemos a aula inaugural ontem, na qual eu não pude estar, mas lá estava o Senador Jayme Campos, o Senador Júlio Campos, que hoje é Deputado Estadual, e também o Deputado Fabio Garcia, representando o Governo do estado, já que ele é Deputado Federal e também é Secretário da Casa Civil.
Portanto, é uma conquista que toda a região do Araguaia tem a partir deste momento, transformando o Barra do Garças, além de um polo turístico, um polo de desenvolvimento econômico, também em um polo educacional, com cursos em praticamente todas as áreas. E lá também nós temos outro centro universitário, além também da Universidade Federal de Mato Grosso e do Instituto Federal de Educação e Tecnologia, também presente em Barra do Garças. Inclusive, estamos agora com recursos para concluir todas essas obras.
É importante dizer que o Univar teve um conceito de 4,4 atribuído pelo MEC; portanto, quase a nota máxima.
Por isso, eu quero aqui, concluindo, dizer que esse curso de Medicina em Barra do Garças é um começo de muitos outros avanços que ainda vamos conquistar pelo estado, e que cada profissional formado leve o compromisso de cuidar de nossa gente e também de transformar vidas.
Por isso, eu quero aqui agradecer a todos que ajudaram. Inclusive, Presidente Flávio Arns, aqui é a Comissão de Educação, porque são várias ações que aqui estamos fazendo para mostrar para o Ministério da Educação a importância de o ministério atender a regiões tão vastas.
E o Mato Grosso é o estado do Brasil que mais desenvolve hoje, graças, principalmente, aos sulistas que foram para lá nessa nova fase do desenvolvimento da nossa agropecuária. Temos uma agricultura de precisão, com tecnologias muito avançadas, e, claro, o estado desenvolvendo em todas as regiões.
O estado tem uma população pequena ainda, mas com a certeza de que precisa de toda a infraestrutura de educação, de saúde, de estradas, de rodovias. E esse curso de Medicina em Barra do Garças chega, então, em uma hora extremamente importante, para promover o desenvolvimento na região.
Mais uma vez, parabéns ao Marcelo Soler, a todos os professores, a todos os profissionais da educação lá do Univar. Quando eu falo todos os profissionais, é, inclusive, o guarda que está lá na frente, as pessoas que cuidam da limpeza, que cuidam dos laboratórios, os técnicos, todos são importantes, porque uma universidade, um centro universitário se faz à mão de muita gente.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero me associar a todas as palavras de V. Exa., Senador Wellington, e dizer da importância de termos, de fato, nos estados, essa infraestrutura toda, seja em educação, seja em saúde e em trabalho, e particularmente no curso de Medicina, numa região que é maior que muitos países europeus, como enfatizado.
Então, nesse sentido, é importante para o ensino, para a pesquisa, para a extensão trabalhar junto com a comunidade, e o curso de Medicina atende uma das necessidades em maior evidência, que são a educação, saúde, trabalhar junto com as pessoas e ter uma infraestrutura que atenda permanentemente o povo da região. É muito importante.
Agradeço a V. Exa. pela manifestação e quero testemunhar que, há muitos anos, esse objetivo vem sendo perseguido. Aqui, eu acho que, nas reuniões da Comissão de Educação, por diversas vezes, abordamos essa importância e essa necessidade.
Muito bem.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria, inclusive, de pedir para dar como lido, para ficar nos Anais da Comissão, o pronunciamento que aqui tem já...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
Recebemos o pronunciamento e será incorporado também às discussões e falas que aconteceram no dia de hoje.
Já atingimos o quórum necessário para votação nominal.
Está, portanto, encerrada a votação.
Vamos apreciar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Voltaram SIM 13 Senadores e Senadoras; NÃO, nenhum.
Abstenção: nenhuma.
Portanto, estão aprovados os projetos de lei nos termos dos relatórios apresentados: PL 5.193/2019, PL 1.711/2024, PL 2.755/2022 e PL 2.627/2019.
As matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis.
Senadora... (Pausa.)
Pois não. (Pausa.)
Muito bem.
Há um requerimento da Senadora Teresa Leitão, Senador Wellington Fagundes, que se relaciona ao estado que V. Exa. representa. Eu até diria que, se V. Exa. concordasse...
Aliás, é da Rosana Martinelli, não é da Teresa Leitão. Eu me equivoquei, me desculpe.
Aliás, quero saudar a Senadora Rosana Martinelli também, que participou ativamente das reuniões aqui da Comissão de Educação e Cultura no período em que V. Exa. esteve afastado.
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 105, DE 2024
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Mato Grosso, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e com a participação dos membros desta comissão, além de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), para avaliarmos, in loco, os impactos causados pela severa estiagem no Bioma Pantanal, que contribuiu para a propagação de diversos incêndios florestais.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Passo, então, a palavra a V. Exa. para a discussão do relatório para uma diligência externa no Estado do Mato Grosso.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, este requerimento, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno, a realização de diligência externa em Mato Grosso, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e com a participação dos membros desta Comissão, além de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso, da Universidade Federal de Rondonópolis, da Universidade do Estado de Mato Grosso, que é a Unemat, que é estadual, e também do Instituto Federal de Educação e Tecnologia. O objetivo é avaliarmos, in loco, os impactos causados pela severa estiagem no bioma Pantanal, que contribui com a propagação de diversos incêndios florestais.
Sr. Presidente, eu peço, inclusive, a aprovação desse requerimento. Já fiz o convite pessoalmente a V. Exa. e quero fazer esse convite - e vou fazer aqui - para todos os membros da Comissão. Por quê? Porque lá, também, junto com as universidades, nós instalamos o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), que é uma unidade do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministro Marcos Pontes esteve lá conosco quando da implantação. É uma luta que temos há muitos anos. Essa obra é dentro da Universidade Federal, são mais de 10 mil metros quadrados de construção, com laboratórios, com toda a estrutura. Tenho feito emendas colocando recursos para que nós possamos fazer com que o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal seja um instrumento, exatamente, de garantir as pesquisas para que a gente possa fazer com que o Pantanal seja, não só nosso, desta geração, mas das futuras gerações.
Hoje essa questão ambiental, inclusive, é discutida agora mundialmente. O Brasil, hoje, está aqui como um foco das atenções. O Pantanal é um bioma específico. Inclusive, eu fui o autor do Estatuto do Pantanal. Já o aprovamos aqui, deve ser esta semana aprovado na Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, decidiu, em caso de omissão do Legislativo: deu um prazo de 180 dias. Caso contrário, o próprio Supremo terá que fazer o papel do legislador. Então, nós vamos estar lá na semana que vem. Inclusive, vamos juntos, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Eu destaco aqui o Deputado Avallone, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, e toda a assembleia. Vamos ter um debate com várias autoridades, na Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira, depois seguiremos para o Pantanal, para o Sesc Pantanal. O Sesc Pantanal é uma unidade do Sesc Nacional. Lá é um grande resort, uma área de mais de 100 mil hectares. Lá há várias universidades fazendo pesquisas. E lá, também, então, vamos ter a possibilidade de conhecer o Pantanal e ver, exatamente agora, após as queimadas - porque já aconteceu a chuva, já está lá, já melhorou a situação ambiental. É um momento bom, exatamente, de conhecer e ver a realidade do que é o nosso Pantanal.
Então, eu gostaria aqui de ter a aprovação da inclusão da Comissão de Educação, porque é importante a educação para a gente poder falar no desenvolvimento socioeconômico e ambiental do nosso Pantanal. Eu faço o convite aqui, já que a Leila já garantiu a presença como Presidente da Comissão. Eu gostaria muito... Já convidei V. Exa. para estar lá muitas vezes, no Mato Grosso. Se for possível V. Exa. lá estar, será uma honra muito grande. Quero convidá-lo, inclusive, para fazer uma palestra dentro desse circuito de várias palestras que lá teremos, e, claro, a representação da Comissão de Educação nesse grande evento que estamos realizando.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa. também pelo convite. Caso não seja possível, eu peço que a nossa Secretaria designe V. Exa. oficialmente pela Comissão de Educação e Cultura, para que possa depois também fazer o relato para esta Comissão.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu gostaria que tivesse ainda a Rosana Martinelli lá, porque foi ela que propôs inicialmente. Claro, ela não é Senadora neste momento, ela vai estar, e eu aceito essa incumbência, se for o caso. E gostaria, realmente, inclusive, mais uma vez, de insistir com V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E quero até dizer para ela que ela faz uma representação adjunta. Está bem?
Muito bem. Então, este é o Requerimento de nº 105, extrapauta.
Então, em primeiro lugar, indago ao Plenário se não há objeção em relação à colocação na pauta. (Pausa.)
Não havendo objeção, em discussão. (Pausa.)
A discussão está encerrada.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passamos ao item nº 11 da pauta, que é um requerimento também de autoria da Senadora Teresa Leitão. Como ela não está presente, eu subscrevo junto com ela o requerimento.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 103, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento nacional da Campanha Mundial pela Educação Pública. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; Senhor David Edwards, Secretário Geral da Internacional da Educação (IE); Senhor Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); e Senhor Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) e outros
Eu quero saudar a Sra. Marlova, porque a gente já participou de tantos eventos em conjunto.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu quero também dizer o seguinte para as pessoas aqui presentes e para todos que nos acompanham pelo Brasil. Antes de encerrar o trabalho, lembro a todos que, hoje, às 14h, teremos uma audiência pública para debater o tema: educação midiática, com ênfase no uso de aparelhos celulares dentro das escolas.
Houve já uma discussão bastante grande em função das notícias vindas da parte do Ministério da Educação, da iniciativa do ministério de propor o não uso, a não utilização de celulares dentro das escolas.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto agora, que está sendo direcionado para o Senado, certamente para esta Comissão, porém nós estamos ampliando um pouco o escopo da discussão para abordar o uso de aparelhos celulares e a educação midiática, até as telas de uma maneira geral.
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Então, isso acontecerá no dia de hoje, às 14h, esta audiência pública, para a qual todos estão convidados.
Quero agradecer novamente sempre a excelente infraestrutura aqui da Secretaria da Comissão de Educação, coordenada pela Andréia e pela Camila que está aí também.
Aliás, eu quero lembrar que, no domingo, a Camila... A Camila não, a Andréia - talvez a Camila também e eu não saiba dessa possibilidade - correrá 42km também em outro país. A gente deseja sucesso para que possa dar tudo certo.
Aliás, é uma atleta e se prepara de três a quatro vezes por semana, aqui em Brasília, para estar apta a correr também para participar de eventos, mas como participação. Eu falo isso porque é um incentivo para as escolas, para as crianças, para os adolescentes e para os adultos a se dedicarem à atividade física, não é verdade? Então, isso é essencial. O esporte, assim... A atividade física, mas o esporte muda o futuro de muitas pessoas, por isso a ênfase necessária e importante, não só para o esporte, mas também para a cultura, para o teatro, para a música, para a dança, para outras pessoas que gostem de literatura, de língua portuguesa, abordar bastante nas escolas e nas comunidades aquilo que satisfaz também a pessoa em seu desenvolvimento. Então, que bom!
Sucesso lá!
Quero agradecer aos meios de comunicação do Senado, às consultorias também aqui presentes e às assessorias.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)