02/12/2024 - 50ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 50ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 63, de 2024, da CDH, de minha autoria, para debater segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais. A reunião será interativa, transmitida ao vivo, e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Faço aqui uma introdução, como é de praxe, do tema que vai ser fruto do debate.
09:03 R	Senhoras e senhores, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tem por objetivo debater o tema "Segurança Alimentar para Povos e Comunidades Tradicionais". Conforme os compêndios, a segurança alimentar é um direito fundamental que ultrapassa questões econômicas e sociais, sendo fundamental para a dignidade humana. Garantir que todas as pessoas tenham acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes é um passo indispensável para combater a fome, reduzir desigualdades e promover a saúde pública. Além disso, políticas voltadas para a segurança alimentar fortalecem a agricultura familiar, preservam a biodiversidade e impulsionam o desenvolvimento sustentável. Investir na segurança alimentar não é apenas uma questão de justiça, mas de construir uma sociedade mais equitativa e resiliente, onde ninguém - ninguém! - seja privado de suas necessidades mais básicas. Esta audiência pública também tem por objetivo apresentar a cartilha sobre segurança alimentar dos povos tradicionais. Ela tem o propósito de propor caminhos para a execução das ações de segurança alimentar e nutricional em territórios tradicionais. O material que ora apresentamos foi construído a partir do diálogo com lideranças de diversos segmentos de povos e comunidades tradicionais, e expressa seus anseios e desejos de como o Estado brasileiro deve respeitar as formas e dinâmicas territoriais de organização social produtiva e cultural desses territórios tradicionais. Esse material todo que vai ser aqui apresentado... Eu presido a Comissão, mas os painelistas é que construíram todo esse material, e, ao vê-lo, no primeiro comunicado que recebi, eu os convidei para apresentarem aqui. Mas vamos lá: devem-se respeitar as formas e dinâmicas territoriais de organização social produtiva e cultural desses territórios tradicionais ao se implementar programa de segurança alimentar - respeitando a cultura local. Esta audiência pública é uma proposição conjunta com os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e do Meio Ambiente e Mudança de Clima. A cartilha oferece orientações para que os gestores públicos possam atender às necessidades específicas de povos e comunidades tradicionais nas políticas de segurança alimentar. Ela traz informações sobre os 29 segmentos de povos e comunidades tradicionais reconhecidos pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos, ciganos, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, entre tantos outros. Para cada grupo são descritos seus costumes, hábitos alimentares e os principais desafios no acesso à alimentação adequada.
09:07 R	Vamos agora convidar os nossos convidados. Para a primeira mesa, convido, de imediato, Isabela Cruz, Diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento da Seteq/MDA. Seja bem-vinda! (Palmas.) Isabela Cruz, convidada à mesa. Convido agora Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado. Presente aqui o DataSenado, que tem feito um belo trabalho nesse sentido de combate à fome. (Palmas.) Convido Lina Apurinã, do Ministério dos Povos Indígenas. Por favor. (Palmas.) Cada convidado, como é de praxe, tem o tempo de dez minutos, mas, como eu sei que ninguém fala em dez minutos, eu sempre digo dez mais cinco, e com a tolerância desta Presidência, está bem? Então, quando der dez minutos, vai tocar a campainha, mas saibam que vão ter mais cinco daí, a não ser que não queiram usar, naturalmente, não é? Isabela, nós fizemos aqui um sorteio na mesa, e tu foste contemplada para ser a primeira. (Risos.) Então, Isabela Cruz, pode ser ou vocês têm algum ajuste? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Dra. Claudia, por favor, já chegou. Pode apresentá-la. Pode. Vai começar com você, você apresenta. Seja bem-vinda, Dra. Claudia! A SRA. ISABELA CRUZ (Para expor.) - Olá, bom dia. Com todo o respeito e a devida vênia, não deixe a gente muito à vontade porque a gente se esparrama, Senador. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique bem à vontade. A SRA. ISABELA CRUZ - A gente gosta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O bom debate é isso, não é? Aí que a comunicação chega à casa das pessoas. Lembramos que estamos ao vivo pela TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado para todo o Brasil. Então, a tua fala vai chegar a, no mínimo, alguns milhões de pessoas. A SRA. ISABELA CRUZ - Assim seja. (Risos.) Bom dia a todas, a todos, a "todes", ao público que nos assiste de casa. Eu gostaria de pedir licença aos mais velhos, aos encantados e aos não presentes para que a gente possa ter um bom debate em torno da garantia de direito à segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais. Eu me chamo Isabela Cruz, estou no MDA, estou como Diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento. Estar aqui hoje, falando sobre segurança alimentar, vindo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, nos remete, sobretudo, ao trabalho que desenvolvemos no MDA. Entendo que terão companheiros e companheiras de outros ministérios que muito dominam o tema. Então, na perspectiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que a gente pode trazer é como a regularização dos territórios, a titulação dos territórios e o reconhecimento do Estado, através da garantia da propriedade coletiva desses territórios, impactam diretamente na segurança alimentar e nutricional dessas comunidades; é pensar que, para garantir o alimento tão sagrado para os povos, é preciso pensar e enfrentar o grande desafio que é a regularização de seus territórios, não é, Senador? Então, a gente não se furta ao debate, a gente não se furta aos desafios e aos enfrentamentos que, por vezes, precisamos fazer para poder garantir esse direito também às comunidades.
09:11 R	Eu falo especificamente de dentro do ministério responsável pela titulação dos territórios quilombolas, por exemplo, mas que também vem desenvolvendo, ao longo do ano passado e deste ano, seminários regionais para que se pense um marco de regulamentação dos 28 segmentos de territórios tradicionais. Então, a gente sabe que, na Constituição Federal, estão reconhecidos povos indígenas e povos quilombolas e, a partir dos decretos que explicam os procedimentos de titulação desses territórios, nós temos apenas esses dois grupos, dentre os 28 segmentos, que já têm uma legislação que garanta minimamente como se dá o procedimento para regularização de seus territórios... Ainda precisamos avançar muito, o Estado brasileiro precisa avançar muito na garantia da titulação desses territórios, mas como eu disse, a gente está aí para fazer esse trabalho, para enfrentar os desafios que forem necessários. Então, identificamos que os 26 segmentos, que não povos originários, indígenas e povos quilombolas, ainda carecem dessa legislação, ainda precisam dessa atenção do Estado, porque, mesmo diante do Decreto 6.040, que define o que são povos e comunidades tradicionais, e mesmo diante do Decreto 8.750, que é o que caracteriza os Conselheiros e Conselheiras do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais... E deixo aqui também a minha saudação a esse grupo de pessoas, de lideranças, que, por muitas vezes, deixam suas casas para irem construir política pública - e a gente sabe que as comunidades tradicionais, os povos originários, os povos quilombolas não estão nos grandes centros. Muitas comunidades estão sendo urbanizadas, mas essas comunidades se caracterizam justamente por um grande distanciamento dos espaços urbanos, e isso dificulta também o acesso a políticas públicas, a direitos fundamentais. Então, a gente precisa ir até esses grupos e garantir o direito deles também. Então, eu venho dessa construção, desse debate da regularização fundiária e da importância da garantia da terra, para que esses povos possam ter a segurança no seu território, segurança na existência, segurança na sua própria identidade. Na Seteq, particularmente, nós trabalhamos com as duas áreas: a regularização fundiária e as políticas públicas de etnodesenvolvimento e agricultura familiar, voltadas à sociobiodiversidade. Também, os desafios ainda são muitos, visto que o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi desmantelado no último Governo e precisou ser reconstruído. Então, literalmente, nós precisamos reconstruir, rememorar todo o processo de construção de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Nós tivemos que fazer isso em dois anos. Então, agora é o momento também de... O que a gente faz com o tempo que a gente tem, entendendo que políticas públicas são questões em disputa permanente no Brasil? A gente entende... vem de um histórico de um Estado que não foi pensado a partir dos povos tradicionais; ele não é um Estado pluriétnico. Ele é um Estado democrático de direito, com garantia de participação social, mas que ainda precisa trazer muito mais os povos e comunidades tradicionais para construir os direitos a partir da sua própria ótica, da sua própria cosmovisão. E este é o objetivo da Seteq: estar aberta permanentemente, como espaço de escuta, sobretudo para que as comunidades tragam os desafios que enfrentam, para que a gente possa enfrentar esses desafios conjuntamente.
09:15 R	Então, se, de um lado, a gente discute primordialmente a regularização fundiária e a importância do reconhecimento desses territórios, por outro lado, e ao mesmo tempo, a gente discute as políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao modo de plantio, de colheita, de vivência das comunidades tradicionais. Nós temos, como princípio, sobretudo também, a Convenção 169, que diz que é preciso consultar as comunidades antes de qualquer ação que impacte diretamente seu território. E eu costumo, didaticamente, dizer que antes de mexerem no seu quintal, você precisa ser consultado. Antes de mexerem na sua área, você precisa ser minimamente consultado. E é esse o princípio da Convenção 169, aplicado aos povos e comunidades tradicionais. (Palmas.) De novo: não nos furtaremos a fazer este debate, mesmo diante dos desafios de fazê-lo no cenário político do Brasil de hoje. Trabalhando com povos e comunidades tradicionais, a gente aprende que não dá para se furtar ou ignorar algumas questões, porque o tempo dessas comunidades, o tempo de luta dessas comunidades é secular. Então, não começamos agora, não sou eu que vou dar início a uma luta. Nós somos apenas parte desse processo. E como parte desse processo, a gente precisa respeitar os que vieram antes para dar continuidade às lutas dos que ainda virão. Então, nesse sentido é que a gente costuma dizer que, mesmo diante dos desafios colocados nesses dois anos, a gente segue, porque a gente ainda tem mais dois anos de luta e muitos mais anos de luta, independentemente do Governo que esteja à frente do Estado brasileiro. Para possibilitar um pouco mais o debate também, não poderia dizer que o MDA trabalha sozinho. O MDA reconhece, através da Lei da Agricultura Familiar, que todas as políticas do MDA são políticas para povos e comunidades tradicionais, mas a porta de entrada para essas políticas... E aí eu me remeto à importância da informação, à importância da educação jurídica popular, à importância da educação popular para os povos, porque a porta de entrada é o cadastro da agricultura familiar. Então, para poder ter acesso a muitas políticas, não todas, mas para que os povos e comunidades tradicionais possam entrar, cada vez mais, como público das políticas do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a gente precisa do primeiro passo, que é dar informação. Então, daí a importância da educação novamente. Então, a minha consideração é: precisamos fortalecer os cadastros da agricultura familiar para que as comunidades tradicionais possam demandar políticas e programas que já estão em andamento no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na Seteq, por exemplo, nós temos dois programas voltados exclusivamente a povos e comunidades tradicionais, que é o Pafe (Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento), que já está em execução. (Soa a campainha.) A SRA. ISABELA CRUZ - Olha lá, meus cinco minutos. (Risos.) E nós temos também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi o combinado. A SRA. ISABELA CRUZ - O combinado não sai caro, como se diz na minha terra.
09:19 R	E nós temos também, recentemente, ambos instituídos este ano, o Programa Territórios Tradicionais, que é de apoio à regularização fundiária, ao fortalecimento das organizações e à proteção dos territórios, porque, para falar de segurança alimentar - porque a gente sabe que quem alimenta o país são os pequenos agricultores e agricultoras familiares, os povos e comunidades tradicionais, através das suas roças tradicionais, do seu manejo tradicional, da agroecologia, da agrofloresta -, a gente precisa garantir a vida dessas lideranças, garantir a vida dessas pessoas que têm sofrido imensamente com grandes impactos, desde grandes empreendimentos a conflitos muito fortes que têm acontecido no campo atualmente. Então, a gente trabalha tanto na linha da proteção do território, mas entendendo que esse território é composto por pessoas, por memórias, por vivências dos que estão ou dos que já não estão. Então, não dá para discutir segurança alimentar sem trazer à tona o debate da regularização, da defesa da vida dessas pessoas e do constante acesso à informação. Eu vou compartilhar o microfone, porque senão a gente não vai embora, mas fico à disposição para toda e qualquer eventual questão que possa surgir. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Isabela Cruz, Diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento da Seteq/MDA. Parabéns pela sua fala! Sabe que, num certo momento aqui, naquelas possibilidades de emendas extras, eu disse: "Eu vou mandar - é pouco, mas ajuda - 500 mil para cada comunidade, para cada cidade que tem comunidade quilombola". E para a surpresa minha, tinha Prefeito que dizia: "Não, aqui não. Você quer mandar, manda, mas aqui não tem quilombola". Daí a Fundação Palmares me ajudou - por isso que é importante ter o trabalho do reconhecimento. E eu ligava para ele: "Tem sim, assim, assim, assim", dizia até o local em que estava a comunidade quilombola. "Ah, bom, eu não sabia; agora, estou sabendo." Daí eu mandei os 500 mil para cada comunidade, para cada cidade que tem comunidade quilombola, no caso do Rio Grande do Sul. É claro que 500 mil é só um aperitivo, mas ajuda, não é? Tem comunidades quilombola lá que não tinham banheiro onde eles residiam. Estavam lá mais de uma centena de famílias, e não tinha banheiro na comunidade. A região deles não tinha banheiro. Daí, então, até nisso a gente tem esse pequeno cuidado. Então, o que eu quero só é cumprimentar. Por isto que este momento é muito rico: a gente fala em combate à fome, à miséria, no nosso país, que são milhões e milhões de pessoas, e as comunidades quilombolas são discriminadas, seja no campo ou na cidade. Se é na cidade, eles querem ocupar o espaço deles com o dito setor imobiliário, que quer vender, quer pegar na marra. E no campo tem regiões também que eu conheci em que eles não os deixavam chegar aonde tinha água, que era o rio. Aí pediram emenda para fazer o poço artesiano, fizeram, mas não funcionou. Aí você vê toda a malandragem, a picaretagem que tem. Então, há um desrespeito generalizado com as comunidades tradicionais. Por isso, parabéns a vocês que tiveram essa iniciativa de vir aqui, ao Senado, falar sobre esse tema que é tão caro para a nossa gente. Eu só vou falar agora, depois eu paro de falar. Eu sou daqueles negros que diz que todo negro que não entendeu que ele é um descendente de quilombola não entendeu nem a razão da sua vida. Todo negro que está nos ouvindo neste momento é descendente de quilombola, porque assim é história, assim é a vida. De uma forma ou de outra, quando nós chegamos aqui e a forma como foi feita... Eu tenho orgulho de dizer que sou descendente de quilombola. Tá, Isabela? Tranquilo? Parabéns pelo trabalho de vocês. (Palmas.) Vamos em frente.
09:23 R	Marcos Ruben Oliveira, Coordenador do DataSenado, que tem nos apresentado uma série de estatísticas, um belo trabalho sobre a questão do combate à fome no Brasil. Parabéns! O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado, Senador Paim, pela oportunidade de colaborar, mais uma vez, aqui, com o debate sobre esse tema, que, nós vamos ver, está começando a ser estudado, mas precisa de muito mais informações, mais estatísticas, mais dados, para que nós possamos pensar em políticas públicas efetivas. Políticas públicas com dados fazem muita diferença. Para começar, rapidamente, o que nós pretendemos falar hoje, quero apresentar brevemente quem somos, o DataSenado; mostrar quais são os dados disponíveis que nós localizamos, nós identificamos sobre o nosso tema de hoje, segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais; apresentar o que esses dados revelam e algumas conclusões breves. Então, quem somos? O DataSenado está inserido dentro da Secretaria de Transparência. O nosso objetivo: foi criado para auxiliar os Parlamentares, o Congresso Nacional e a sociedade no debate sobre os temas públicos, informando dados, pesquisas. Nós levantamos dados quando não existem; caso eles existam, nós apresentamos essas informações, essas estatísticas para os Parlamentares, para que se possa melhorar, ampliar e aprimorar o debate público sobre os temas sociais, entre eles o nosso tema de hoje, sobre povos e comunidades tradicionais. Senador, o DataSenado está fazendo 20 anos no dia 17 de dezembro, foi criado pelo Presidente José Sarney, e o senhor estava na Mesa Diretora na época em que foi criado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu era Vice-Presidente, nunca me esqueço. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - Vice-Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sobrou a vaga de Vice-Presidente, o pessoal vacilou e eu (Risos.)... "A vaga é minha!". O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - Então, o senhor está conosco desde a criação, o senhor foi um dos criadores do DataSenado. Queria agradecer pelo apoio, pelo esforço e pela (Palmas.)... presença durante todos esses anos. O Senador Paulo Paim é um dos maiores parceiros aqui, um dos maiores incentivadores do DataSenado em toda a sua história. Obrigado. Bom, dentro desse contexto, nós fomos convidados a colaborar aqui com o debate. E o que nós fizemos? Pode passar, por favor. Nós levantamos os dados disponíveis. Caso algum dado esteja faltando, peço que a comunidade ou quem puder nos informe, mas esses são os dados, estatísticas oficiais, em uma pesquisa da Fian que nós identificamos, que trata especificamente do tema povos e comunidades tradicionais. Então, o que nós temos de informação hoje? O IBGE, no Censo de 2022, pela primeira vez, levantou dados sobre os povos tradicionais oficiais, reconhecidos legalmente, eu digo, que são os povos indígenas e as comunidades quilombolas. Então, nós temos dados do Censo de 2022 que quantificam e localizam essas pessoas, essas comunidades em todo o território nacional. Nós temos também, tratando especificamente de segurança alimentar, uma pesquisa feita pelo IBGE, que já está na sua quinta edição e, em 2024, eles estão fazendo mais uma versão dessa pesquisa, que é uma pesquisa que mede a insegurança alimentar. Eles usam uma escala criada lá em 2003, pela Rede Penssan, pela Profa. Ana Segall, e essa escala é a Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar). Essa escala foi aplicada em 2004, 2009, 2013, 2018 e 2023 pelo IBGE e também pela Rede Penssan, que criou essa escala em 2021 e 2022.
09:27 R	Acontece que, nessa amostra da Rede Penssan - a gente não vai trazer os dados aqui -, a amostra de indígenas foi bem pequena, e ali os quilombolas nem são mencionados, mas aqui, nesses dados do IBGE, nós vamos conseguir traçar um pouco esse perfil das pessoas que se autodeclaram indígenas. Não tem ainda, no IBGE, a identificação de quilombolas para a escala Ebia, mas temos, sim, para a quantificação lá no censo de 2022. Temos também, no Ministério do Desenvolvimento Social, dados do mapa da insegurança alimentar de 2016-2018, que identifica os povos e comunidades tradicionais e o Cadastro Único, que quantifica também os indígenas, mas não quantifica quilombolas. E é desse estudo que foi feito em cinco comunidades tradicionais, da Fian, que eu vou apresentar aqui os resultados. Então, primeiro, o censo, o que os dados revelam. Vamos ver aqui o censo. O censo quantificou, então, em 2022, as populações indígenas e quilombolas. Em 2022, foram recenseados 1.694.836 indígenas e 1.330.186 quilombolas em todo o Brasil. Os indígenas representando, então, 0,83%, e os quilombolas 0,66%. Lembrando que, no IBGE, essa informação é autodeclarada: a pessoa que informa se é branco, preto, pardo, amarelo ou indígena. Onde estão essas pessoas? Vamos lá, no próximo eslaide. A população indígena, a maioria, se concentra no Amazonas, naquele pontinho mais escuro ali, onde está a grande maioria, em Manaus, são 71.691 ali, naquele pontinho, e os demais espalhados por todo o Brasil, mas principalmente no Amazonas, na Bahia e em Roraima. São os lugares que mais concentram a população indígena. Já a população quilombola, no próximo eslaide nós vamos ver, se concentra, a maior parte, na Bahia, em Senhor do Bonfim - estão 16 mil quilombolas lá -, mas eles também estão em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul são 17.552 quilombolas, de acordo com os dados do censo. Então, essa é a distribuição geográfica. Quando nós falamos de políticas públicas é importante saber onde estão as pessoas, onde está a necessidade, em qual local o Estado deve ir e aumentar o seu esforço para identificar essas pessoas e pensar em políticas públicas. Aqui nós temos a distribuição geográfica em todo o país das comunidades quilombolas e indígenas. Não existem dados, no censo, nem oficiais, divulgados pelo IBGE de outras comunidades, como extrativistas, ribeirinhos, ciganos, etc. Então, esses são os dados oficiais do IBGE sobre a distribuição da população. O IBGE também divulga, vou trazer agora, a Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar). Foram cinco edições, e, nessa escala, Senador, a gente só consegue olhar a informação das pessoas que se autodeclaram indígenas. Então, infelizmente, não tem dados sobre as demais comunidades tradicionais. Mas o que esses dados revelam? Ali nós temos a série histórica desde 2004 a 2023. A insegurança alimentar é dividida em duas grandes faixas: uma em que a pessoa tem segurança alimentar, ela não sente o risco de ausência de alimento; e a insegurança alimentar, quando existe o risco, a pessoa tem a percepção de que pode faltar alimento em sua família, uma medida feita por domicílio.
09:31 R	Nós temos ali os dados do Brasil e da população indígena. O IBGE normalmente não divulga estatísticas só para a população indígena nas suas pesquisas, porque, em geral, a amostra é pequena. Mas não é tão pequena assim - nós trouxemos aqui -: são cerca de 2,7 mil indígenas entrevistados em 2023, nessa pesquisa - é uma pesquisa amostral, não vai em todo o Brasil -, e cerca de mil domicílios, mil unidades amostrais. Então, o que nós observamos? O gráfico aí mostra que, em geral, ao longo dos anos, a insegurança alimentar - aquela parte lá de baixo - tem variado bastante ao longo dos anos. Em 2018, nós chegamos ao ponto mais grave no país: foram 41% dos brasileiros declarados, identificados como estando em insegurança alimentar. E para a população indígena, para as pessoas que se autodeclaram indígenas, esse número sempre foi maior, historicamente é sempre maior do que na população como um todo, o que já gera um grande alerta para que se dê uma atenção especial para com os povos indígenas - e a gente vai ver daqui a pouco que isso se estende também para as demais comunidades tradicionais. Vamos olhar aqui. A questão da insegurança alimentar é dividida ainda em três categorias... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - ... a insegurança alimentar leve, moderada e grave. Na leve, existe aquela insegurança alimentar, mas a pessoa ainda consegue se alimentar; e temos até a insegurança alimentar grave, que é um caso que requer atenção imediata e em que o direito à vida, o direito à alimentação está em risco total nesse caso. Então, o que vamos fazer no próximo eslaide é detalhar um pouco a insegurança alimentar das pessoas indígenas. A gente vê que ali embaixo, no nível mais baixo, é a insegurança alimentar é mais grave. Ela vem variando, mas é estável ao longo dos anos; quer dizer, apesar de... O primeiro levantamento foi em 2004; 20 anos depois, parece que a situação está a mesma do que 20 anos atrás. Então, isso mostra que é necessária realmente uma atenção especial para a população indígena. No próximo gráfico a gente vai ver o resultado do Brasil. Aí vou pedir para passar aqui. Vamos observar como, no Brasil, como um todo, parece que há uma tendência de queda da insegurança alimentar, mas é num nível, num patamar bem abaixo do que o que a gente identifica nos povos indígenas. Então, realmente há que se ter uma atenção maior para essa população, ela parece estar em um estado de vulnerabilidade alimentar maior que os demais. Esses são os dados do IBGE. Nós temos também dados do Ministério do Desenvolvimento Social; eles fazem o que chamam de Mapa Insan, fizeram duas edições, e são essas as informações que existem sobre povos tradicionais. Nós vamos passar no próximo eslaide. O que eles mediram? Nesse estudo, nesse mapa, eles medem dois indicadores: déficit de peso para a idade e déficit de altura para a idade, para crianças com menos de cinco anos. É uma medida que dá a ideia da desnutrição, da insegurança alimentar, das necessidades que essa população vive. Esses dois dados estão disponíveis tanto para o Brasil como um todo quanto para essas seis, sete comunidades tradicionais. Então, aí nós vemos, de novo, que, no Brasil, esse déficit, em média, foi de 4,5% em 2016 - a gente tem notícia de que esse mapa está sendo atualizado, mas esse ainda é o dado mais recente. E a situação é parecida com a dos indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, ciganos, terreiros e pescadores artesanais. Então, isso quer dizer que essa situação, a situação que nós verificamos na população indígena, os indicadores que surgem na população indígena se repetem nas demais comunidades, com destaque aí para extrativistas e ribeirinhos, que estão numa situação mais grave do que os demais.
09:35 R	Esse é o déficit de peso para a idade. Se a gente passar ao próximo, nós vamos ver o déficit de altura. É praticamente uma réplica do gráfico anterior, mostrando que a situação é grave. Para essa população, há que se ter políticas públicas a respeito. Além dessa informação do mapa da insegurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou, no seu Cadastro Único, a informação de raça. É outra informação autodeclarada, aquelas cinco opções que historicamente se utilizam no Brasil: branco, preto, pardo, indígena e amarelo. E o que nós temos, então, é a quantidade de inscritos no Cadastro Único, de acordo com a sua autodeclaração de cor ou raça. Próximo gráfico. Nós vemos aí o crescimento linear, ao longo dos anos, da quantidade de inscritos. E o último número ali, de agosto de 2024, nós temos 870 mil indígenas, pessoas que se autodeclaram indígenas, registrados no Cadastro Único. Comparando com o dado do censo, 1,6 milhão de indígenas, nós temos que cerca de 51% dessa população está inscrita no Cadastro Único. É um indicador de que essas pessoas precisam de atenção. Agora, qual é o detalhe do que nós falamos até agora? A Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) mede muito questões sobre renda, sobre capacidade financeira para comprar alimentos. Um exemplo de uma pergunta dessa escala Ebia que a gente mostrou lá atrás mede a insegurança alimentar: nos últimos três meses, os moradores desse domicílio tiveram preocupação de que os alimentos acabassem antes de poderem comprar ou receber mais comida. Então, as palavras "comprar", "ter dinheiro" estão sempre presentes. E lá no estudo da Fian, o que eles fizeram? Eles observaram que essa escala pode não ser aplicada diretamente. Existe um problema, uma diferenciação nos povos e comunidades tradicionais, e eles adaptaram aquela escala... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - ... em parceria com a Rede Penssan, em parceria com a Ana Segall, que é a criadora dessa escala, e criaram uma escala adaptada para esses povos tradicionais. Fizeram esse estudo e o aplicaram em cinco comunidades, é o próximo gráfico, é o resultado... Vamos passar por favor. É o resultado... esse aqui vem direto do estudo deles, eles fizeram esse estudo em 2023, aplicaram essa escala nova em 2023, e fizeram o estudo também em 2013, não aplicando essa escala. Então, é uma escala que se adéqua melhor: "No mês passado, você sentiu preocupação em conseguir comida para a sua casa?", sem enfatizar tanto na questão da renda. O que a gente observa? Não é um estudo que vale para todo o país - eles foram aplicar em regiões do Mato Grosso do Sul -, mas o que a gente verifica é que os números dessas comunidades são tão graves quanto ou até mais graves do que aqueles que nós vimos, que foram levantados pelo IBGE. E nós verificamos que a insegurança alimentar, em muitos lugares, em algumas comunidades, a insegurança alimentar grave chega a 25%, variando dos 5% até os 25%. Então, esse é um estudo, Senador, que foi aplicado no Mato Grosso do Sul, um estudo bem interessante e que poderia eventualmente ser estendido para todo o país. Então, só para encerrar, o que nós observamos dessas... Pode passar, por favor.
09:39 R	O que nós verificamos? Principalmente que existem algumas estatísticas, mas a gente precisa de mais estudos, precisa de mais estatísticas oficiais sobre os povos e comunidades tradicionais. Regularmente, os dados que já existem indicam que há maior insegurança alimentar nesses povos, e, pelo último estudo que nós vimos, há que se adaptarem esses estudos às culturas dos povos e comunidades tradicionais. Não é simplesmente pegar uma escala e aplicar para outra que o assunto está tratado; há que se fazerem mais estudos. Então, o que fica é o clamor por mais estudos, mais informações para melhor dirigir as políticas públicas sobre segurança alimentar para os povos e comunidades tradicionais. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado, que mostra dados muito, muito interessantes de onde estão de fato a miséria, a pobreza, a fome, e reconhece que nós temos muito poucos dados ainda. Precisa-se de muito mais pesquisa, muito mais investigação de campo - que nem aquilo que eu contei aqui, antes, que é verdadeiro, viu? Os quilombolas estavam aqui, e os indígenas ali, e os proprietários das terras não deixavam eles chegarem ao rio para tomar banho e tomar água. Por isso é que os estudos vão mostrando, com o tempo, o quanto nós temos também que dar atenção para essas comunidades. Vamos em frente: Lina Apurinã, representante do Ministério dos Povos Indígenas. A SRA. LINA APURINÃ (Para expor.) - Bom dia pessoal. Bom dia, Exmo. Sr. Senador, e a todos da mesa, a todos que estão presentes e que estão presentes de forma virtual. Sou Lina Apurinã. Quando a gente fala sobre soberania e segurança alimentar, vale destacar que isso sempre vai perpassar sobre os direitos básicos de acesso a moradia, água, energia e, principalmente, sobre o que a Isabela falou, sobre acesso à terra, regularização fundiária, demarcação. E hoje a gente destaca que a insegurança nos territórios vem sendo causada por diversas frentes, e a demarcação é uma dessas, porque sem direito a terra você não tem como produzir. Outra questão tem sido as contaminações por mercúrio, através do garimpo, que desmata os territórios e intoxica também as fontes de alimentos dos povos indígenas, que são a fauna e a flora. Também a gente tem a questão dos agrotóxicos, que, no Mato Grosso do Sul, têm sido uma grande questão, porque os agrotóxicos têm, sim, influenciado na qualidade dos alimentos, dos territórios e na biodiversidade também. Outra questão que aparece, hoje em dia, é a da emergência climática, porque existem territórios que estão sendo afetados pela seca e pelo acesso a alimentos adequados. E também a evolução de pragas e outros tipos de patógenos e nematoides dentro das produções agrícolas. E a gente tem uma questão também que afeta a segurança dos povos, que são as restrições impostas quando os territórios estão sendo invadidos, pois aí há falta de acesso aos direitos básicos também. A gente tem um exemplo aqui - e muitos estão vendo talvez nas redes sociais -, que é a questão dos guaranis-caiovás, porque eles têm restrições de acesso a água, energia, saneamento básico, coleta de lixo, retirada de documentações básicas e também de acesso a políticas públicas.
09:43 R	Então, essas são umas das principais causas, que a gente vem analisando, sobre o que traz essas inseguranças. E não tem como também a gente falar de segurança alimentar se a gente não fala, hoje em dia, sobre produção agrícola, uma produção voltada à agroecologia também, uma produção que não seja exploratória ou de monocultivos. E a gente até teve uma resposta, inclusive, nesse mês passado, agora, em novembro, do movimento de agroecologia indígena, que fez um encontro e trouxe vários parentes indígenas para participar de discussões sobre acesso a políticas públicas e segurança alimentar; ou seja, existe um interesse, existe um movimento no qual as pessoas estão preocupadas, sim, em produzir, de modo saudável, dentro dos territórios e de trazer nutrição - não é só alimentação -, trazer autonomia também para os territórios. No Ministério dos Povos Indígenas - como eu estou aqui o representando -, a gente tem se preocupado também com essa situação. Atualmente, nesse começo do ano, a gente lançou um edital a partir de um programa, que é o Programa Mosarambihára, Semeadores para Cura da Terra, que é exatamente voltado para gestão territorial e ambiental, o fortalecimento de sistemas agrícolas e restauração. E a gente lançou um edital para fortalecer e fomentar alguns territórios nesse quesito. A gente sente também uma falta muito grande de um mapeamento de como estão os territórios nessa questão da segurança alimentar - como o Marcos trouxe, existem dados, mas a gente não consegue visualizar quais são os territórios que estão mais afetados -, inclusive para a gente conseguir, às vezes, lançar algum tipo de programa de fortalecimento emergencial, para que não haja o mesmo que aconteceu com os ianomâmis, porque foi uma questão drástica a questão da segurança alimentar deles, que foi causada pelo garimpo. E existem outros territórios também que estão passando pela mesma posição e precisam de um olhar mais apurado sobre isso, exatamente para a gente não cair de novo num processo drástico assim, de as crianças estarem desnutridas, de a população ficar sem acesso à alimentação adequada ou somente dependente da cesta básica, que é um grande apoio, porém a gente sabe que não tem como a gente pensar, em longo prazo, coisa de dez anos, uma população só recebendo cesta básica. Então, é necessário que a gente possa trabalhar, de fato, com o fomento mesmo, o fortalecimento institucional e das produções dentro dos territórios. Acho que é isso que eu posso compartilhar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns! Parabéns à Lina Apurinã, representante do Ministério dos Povos Indígenas, que vai na mesma linha da Isabela e do Marcos, de que é preciso ter pesquisa, informação detalhada e atendimento aos povos originários.
09:47 R	Eu vejo aqui... E olha que eu venho de uma região onde a agricultura familiar, enfim, o trabalho na plantação é muito grande, mas é muito difícil eu ver entrega de trator, de máquina, de equipamento para os povos tradicionais. É muito mais fácil eu ver a entrega para outros que atuam na área rural. E acho que, dentro do possível, tem que atender a todos, mas não tem como excluir os povos indígenas e os quilombolas, como o exemplo que foi dado aqui. Muito bem, isso é algo que merece um carinho especial, inclusive do nosso Governo - entrega de trator, entrega de ambulância e de todo tipo de equipamento agrícola - e está muito distante, creio eu, daqueles que ficam, eu não digo ilhados, ficam sitiados quase - e não chega lá a assistência devida. Mas vamos em frente. Vamos avançar. Por isso estamos aqui. Vou passar agora para uma videoconferência. Vou passar para a Débora Stefany Epifânia de Oliveira, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) e representante do Consea. (Pausa.) Como a Débora teve um probleminha, vamos para o Sr. Domingos Barbosa, representante do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). É com você. (Pausa.) Não tem problema. Vamos em frente. Cláudia Regina Sala de Pinho, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. A SRA. CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO (Para expor.) - Bom dia a todas as mulheres e não mulheres. Saudação, Senador. Pela segunda vez, estou aqui numa audiência liderada pelo senhor. Na primeira audiência, eu estava adentrando ao Governo. Então, tem mais de ano que não nos encontramos. Fico muito grata pelo convite e pela organização do evento. Quero saudar toda a mesa e saudar, em nome da Secretária Edel e da nossa Ministra Marina Silva, também, a todas as presentes. A Secretária Lilian Rahal, os parentes que estão aqui, no Plenário, e a quem assiste também. Eu até mudei um pouco a minha fala, o início do que eu ia dizer, e vou começar pela contribuição que o colega da mesa trouxe, do DataSenado, em relação ao IBGE. E aí tem várias questões que, antes de eu vir para o Governo, quando eu estava na sociedade civil, eu ficava me perguntando por que o Brasil demora tanto para inserir e reconhecer a diversidade do país. Então, estamos falando de 28 grupos que são reconhecidos pelo decreto que cria o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que é o Decreto nº 8.750, que nomeia 28 autoafirmações. Então, se a gente pensar que estamos no ano de 2024 e que temos dois grupos, praticamente, os dois que estão inscritos, como dizia o meu pai, com as letras do português, na Constituição, então, nós estamos falando de uma diversidade que não está sendo reconhecida nos dados oficiais. Então, estamos falando, no mínimo, de 26 autoafirmações.
09:51 R	E a gente está tendo a oportunidade, colega Isabela e parenta quilombola, de, neste ano, abrir uma discussão no IBGE para reconhecer o que na Constituição se traz como outros. Eu costumo fazer uma nova narrativa de que são os mais, mais povos e comunidades tradicionais, no sentido de incluir mais autoafirmações. Nós estamos tendo a oportunidade de discutir com o IBGE, para o próximo Censo Agropecuário, a inclusão de mais povos e comunidades tradicionais. Então, eu espero, em uma apresentação, ver aquele monte de nomes ali, da grande diversidade que tem este país. Eu espero, realmente, que a gente consiga avançar no sentido de reconhecer essa grande diversidade, e isso reflete, também, nas políticas que não têm chegado à ponta. Então, as perguntas que, em 2005, no primeiro encontro de povos e comunidades tradicionais de que eu participei, perguntavam: quem são, onde estão, quantos são... A gente espera avançar, no próximo ano, com as oficinas do IBGE, por todo o país - nós, enquanto Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, junto à Seteq e também a outros ministérios parceiros -, nessa discussão para reconhecer o direito e a diversidade deste país. Então, esse é o primeiro ponto que eu acho que, para quem está nessa luta da visibilidade, é uma grande conquista. (Palmas.) O segundo ponto que eu trago aqui é o que a gente já vem fazendo, que é por onde eu iria iniciar. Nós estamos com um programa, no Ministério do Meio Ambiente, que está nessa secretaria, que é conhecido mais como Programa Bolsa Verde. Com o Programa Bolsa Verde, agora, em novembro, nós avançamos no pagamento de R$600 trimestrais a 51 mil famílias. Essas são famílias que estão em situação de vulnerabilidade e que estão no Cadastro Único. Então, nós temos aí uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, porque um programa como esse, não avança sozinho. Nós estamos tendo a oportunidade de ter um programa que é considerado transversal. O exercício da transversalidade, neste Governo, é constante; não é fácil, mas a gente está vendo que é possível. É possível fazer a transversalidade, é possível... Com um programa como o Bolsa Verde, quando ele se movimenta, movimenta a estrutura do Estado também, porque, para se fazer chegar uma política como o Bolsa Verde, há necessidade das parcerias, há necessidade de se instituir um decreto, há necessidade de se buscar outras políticas, para que um programa como esse funcione nos rincões da Amazônia, nos rincões deste país. Então, nós estamos falando de um programa que, na última reunião do comitê, aprovou 46 novas áreas para além da Amazônia. Então, esse é um avanço no reconhecimento de quem conserva os biomas brasileiros e de quem contribui para uma sociedade como um todo. Não é justo, não é digno que quem conserva os biomas, que quem contribui para a sociedade esteja à margem, esteja invisível e esteja em situação de vulnerabilidade. (Palmas.)
09:55 R	Então, este programa vem nesse sentido de fortalecer quem realmente está contribuindo com seus territórios. É preciso avançar mais, porque um programa agora como a Ater, por exemplo, que é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem o Sanear e outros programas com outras parcerias... É preciso chegar mais coisas, mais políticas públicas, para que realmente o fortalecimento das pessoas e dos seus territórios seja realmente eficiente, no sentido de garantia de que a política está chegando para quem realmente necessita. Um terceiro ponto, finalizando a minha contribuição nesta reflexão, é que nós temos hoje, na Secretaria, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em que, no próximo ano, nós teremos 5 encontros regionais e um nacional para discutir o Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Essa é uma ferramenta que está dentro do Decreto 6.040. Neste Decreto 6.040, dizia-se que tínhamos 90 dias para fazer o plano. Isso foi em 2007 - nós estamos em 2024. Então, de 2024 para 2025, nós temos essa oportunidade de fazer um plano com os povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, Senador, a tarefa que me foi atribuída, além de convidá-lo a estar com a gente neste momento, é também a de colaborar para que esses momentos de encontro para a elaboração de políticas públicas com os povos e comunidades tradicionais tenham a colaboração desta Casa e, principalmente, da sua pessoa, de estar conosco neste momento. Para isso, a gente está em parceria com outros ministérios, porque a gente não faz nada sozinho, em parceria de que é possível fazer políticas públicas com quem tem direito de usufruí-las. Para fechar, nós estamos também com um programa de destinação de florestas públicas no Ministério do Meio Ambiente e também no MDA - nossa, temos um monte juntos, no MDA! -, construindo a destinação de florestas públicas para povos e comunidades tradicionais no próximo ano. Esperamos que, realmente, até o próximo ano, consigamos destinar as florestas públicas da Amazônia para os povos e comunidades tradicionais. Algumas das ações que nós temos feito e estamos fazendo são muito... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO - ... no sentido de fortalecer os territórios tradicionais, mas também de contribuir efetivamente para que, realmente, a insegurança alimentar não volte a tomar conta do país. A nossa pequena parcela junto aos povos e comunidades tradicionais nessa reflexão tem possibilitado avançarmos na agenda, e temos a consciência de que tem muito por fazer, mas nós temos dado os primeiros passos, contribuindo para políticas públicas mais eficientes, junto com os povos e comunidades tradicionais. Grata pela oportunidade. Grata a todos e a todas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Claudia Regina Sala de Pinho. (Palmas.) Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
09:59 R	É fundamental tudo o que você falou, e o que todos os que falaram aqui, na busca da qualidade de vida e segurança alimentar. Se melhora a qualidade de vida, produzimos mais, melhora para aqueles que produzem e melhora para a população. Como dizem os agricultores, sejam quilombolas, sejam indígenas, sejam aqueles que estão lá no MST, por exemplo: se o campo não produz, a cidade não come. Então, temos que dar estrutura para todos os segmentos que estão no campo - como vocês propuseram com muita competência -, para que cheguem lá também os investimentos. Disseram-me que está na linha o Domingos Barbosa. O Domingos Barbosa está na linha. Na linha que eu digo é na tela. Porque ele sai e entra... (Risos.) Domingos Barbosa, satisfação recebê-lo! Representante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. É com você. O SR. DOMINGOS BARBOSA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia! O SR. DOMINGOS BARBOSA (Por videoconferência.) - Bom dia ao Senador Paulo Paim e aos demais membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Quero parabenizar o Senado Federal e esta Comissão por estarem fazendo este belíssimo debate nesta manhã, por ouvirem as comunidades e os povos deste país, um debate que é importante, que é essencial: discutir a questão da segurança alimentar e nutricional. É de fundamental importância que o nosso povo e o nosso país venham a compreender que o tema segurança alimentar e nutricional, para os PCTs, não tem relação somente com a necessidade de alimentos, mas, sim, com a ênfase na questão territorial e regularização fundiária, com alimentos saudáveis, alimentos com base na sustentabilidade do clima, sustentabilidade financeira, sustentabilidade de permanência do nosso povo no território. Ao ver o Senado Federal fazer, nesta manhã de hoje, esta discussão e nos convidar a nos ouvir, eu, enquanto cidadão brasileiro, Senador, fico muito feliz em ter aí, nesse nosso Parlamento, homens e mulheres que nos representam, assim como senhor. Ao mesmo tempo, quero agradecer ao Ministério Meio Ambiente por estar fazendo debate sobre esse tema; quero agradecer ao Ministério de Combate à Fome por estar fazendo esse debate, que, em outro tempo, não se fazia, nem se discutia com a gente. Ao mesmo tempo, não podemos esquecer que hoje, conforme o Decreto 6.040, do nosso Presidente Luiz Inácio Lula, somos 28 segmentos, mas poucos estão inseridos no sistema do Bolsa Família e do CadÚnico. Então, a gente faz este apelo aqui, nesta audiência: que o Ministério, o MDS, reconheça os demais, inserindo os demais segmentos no sistema, porque isso vai garantir acesso à política pública, acesso à faculdade, acesso à garantia de território, à melhoria da qualidade de vida das famílias.
10:03 R	O senhor fez um relato de que, muitas vezes, se distribuem tratores, equipamento agrícola e outras tecnologias, que não são repassados para as comunidades e para os povos originais. A gente, além da dívida histórica e cultural, tem a dívida com essas comunidades, a dívida do acesso à tecnologia para a produção, do acesso à tecnologia para a comunicação, sem falar da dívida que este país tem em relação ao território, em relação à regularização fundiária. Compreendemos o desafio que temos hoje, mas entendemos que o melhor lugar para se debater o tema da segurança alimentar e nutricional, o tema da questão do território das comunidades e dos povos originais e dos demais povos que estão aqui neste país é a Casa do povo, é o Senado, é a Câmara. É com o apoio de homens e mulheres que nos representam aí, nessa Casa, que nós podemos avançar na construção de um país melhor, com a política pública chegando. Hoje, nós sabemos que temos um time, um time que está junto com o nosso Presidente Lula, no MMA, no MDA e nos demais ministérios, mas nós também precisamos de Senadores, de Deputados comprometidos com as causas das comunidades e dos povos tradicionais deste país, que, por séculos, vêm sendo invisibilizados. E, hoje, Senador, por nos dar este espaço de reconhecimento público da nossa existência, eu quero, mais uma vez, parabenizá-lo pela ação. Para construir um país melhor, um país de união e reconstrução, é necessário ouvir todos desta sociedade, inclusive nós, os PCTs deste país. Muito obrigado, Senador e demais membros da Comissão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Domingos Barbosa, representante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que deixa muito claro que temos que ter, na sua fala, no conjunto, mais representantes das comunidades tradicionais no Parlamento, lá nas Câmaras de Vereadores, lá nas Prefeituras, como Deputado Estadual, Federal, Senador, Governador. É preciso que se avance também nesse campo, para não ser considerado quase como uma exceção quando a gente faz um debate como este aqui, no Senado. Já fizemos alguns, já tivemos comunidades tradicionais. Já houve congresso aqui, e terminaram o congresso aqui dentro, claro que com delegações, nesta Comissão. Parabéns pela grandeza! Eu sou um defensor, digo sempre, de uma política para todos. Se é para todos, é para todos: é para negros, é para brancos, é para quilombolas, é para indígenas, é para mulheres, é para LGBTQIA+; para todos, sem a exclusão de uma ampla maioria a favor de uma minoria. Eu quase não tenho falado deste tema, mas só vou dar uma faladinha e passar para a frente. Está esse pacote aí. Quem está mais chiando é o mercado, como se o mercado fosse o grande bambambã. São os caras que mais faturam neste país e acham que são os prejudicados com o pacote. Pelo amor de Deus! Quem mais ganha mais quer ganhar, e o prejuízo vem para aqueles que mais precisam.
10:07 R	Por isso que eu não entendo essa reação absurda do mercado, que jogou peso, inclusive, na elevação do dólar, por causa do debate que está acontecendo sobre a questão do pacote, que visa - este tem que ser o objetivo - a melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros. Então, pelo amor de Deus, mercado! Esse, sim, é invisível. É invisível, mas atua mais do que ninguém, inclusive, aqui, dentro do Congresso Nacional. E vamos dar visibilidade aos nossos povos, como este debate hoje das comunidades tradicionais. Adriana Lima, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras no Conselho Nacional de PCTs, da União dos Moradores de Jureia, do Projeto Cabaça Viva, da Rede PCTs do Brasil e ponto focal do Fórum dos PCTs do Vale do Ribeira. Adriana Lima, é com você. A SRA. ADRIANA LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas, todos, "todes". Bom dia, Senador Paulo Paim. Cumprimento todos da mesa na pessoa da Claudia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Adriana, desculpe-me atrapalhar, mas me deram uma boa notícia: você foi eleita Vereadora agora, nesse pleito deste ano! Oxalá tenhamos mais Vereadoras e Vereadores que representam, de fato, o nosso povo mais vulnerável! (Palmas.) Não é falta de capacidade; é falta de oportunidade. Parabéns a você! A SRA. ADRIANA LIMA (Por videoconferência.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, eu já vou botar aqui: Adriana Lima, Vereadora, porque eu não tinha colocado no currículo. A SRA. ADRIANA LIMA (Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. É uma honra estar aqui, acompanhando e podendo trazer a voz das comunidades tradicionais para este espaço. Já ouvi também aqui o parente Domingos, a parenta Claudia Sala de Pinho, que agora ocupa também um espaço importante no Ministério do Meio Ambiente, nos representando nessa coordenação. Para nós, este tema é muito caro. Nós tivemos a oportunidade, agora, recentemente, junto com o Ministério de Desenvolvimento Social, de participar de uma escuta, que possibilitou que vários de nós pudéssemos falar um pouco de cada lugar e das nossas necessidades em relação à segurança alimentar e nutricional. A minha fala é muito reforçando aqui o que o Domingos já trouxe, porque, para nós, a nossa principal questão são os nossos territórios, são terra e território, que, para nós, são coisas diferentes. Se a gente não garante o acesso e a permanência de viver com dignidade nesses territórios, a expulsão deles para as cidades, para as áreas mais vulnerabilizadas nos afeta diretamente.
10:11 R	Nós estamos, hoje, no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, de forma organizada, no Brasil todo, representando 28 segmentos. Nós estamos em todos os biomas brasileiros; então, o nosso modo de vida tem contribuído muito para o aumento da biodiversidade, para trazer experiências de combate a todas as problemáticas que a gente vem vivendo no Brasil, mas a gente sente ainda que esse processo de expropriação do território, de expulsão, afeta diretamente. Vou trazer um exemplo aqui, que acabou de acontecer: eu acabei de receber uma denúncia do litoral norte de São Paulo, onde foi demolido um rancho de pesca. Assim como são demolidos os terreiros dos povos de matriz africana, como são demolidas as casas de reza dos povos indígenas, nós, caiçaras, também somos muito afetados, porque o rancho de pesca é o local onde você garante que você tem um lugar para colocar suas canoas, seus apetrechos de pesca. Então, uma forma de impedir que a comunidade continue com esse modo de vida é destruir ali o seu espaço básico de trabalho - isso vem acontecendo no território brasileiro; hoje, no território paulista, aqui, no Sudeste do Brasil. Então, essa é uma forma perversa, porque impedir a comunidade de pescar, de buscar o seu alimento, é uma forma de calar a comunidade, de politicamente apagar a comunidade. E, no Brasil todo, essa é uma problemática que a gente tem muito grande: impedir através da alimentação de qualidade. Vão tirando o nosso direito à terra e vão introduzindo um outro tipo de alimento na nossa vida. Então, a gente passa a deixar de consumir alimento saudável e diverso porque, quando a gente tem a terra, a gente planta em diversidade. A gente não tem monocultura, e é isso o que, para nós, garante a alimentação saudável. E, também, fortalecer os programas, como o PAA, que levam o alimento dos diferentes povos e comunidades tradicionais, de agricultores e agricultoras familiares para as escolas, também é uma forma de fortalecer essa manutenção desse modo de vida, desse modo de se alimentar, porque as escolas, cada vez mais, vão introduzindo, também, alimentos de fora, e as crianças, desde pequenas, vão perdendo o seu contato com a alimentação, que é cultural. Então, para nós, essa é uma questão muito importante. Eu também fico muito feliz por ter a oportunidade de, neste debate, nós, enquanto comunidade, sermos ouvidos, mas ainda é o início; eu acho que isso precisa se repetir em outros espaços também. Hoje nós, enquanto povos e comunidades tradicionais, temos uma rede, que é a Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. Eu integro essa rede, e ela representa esses 28 segmentos que são reconhecidos pelo Estado brasileiro, mas, também, Senador, já há estudos e pesquisas que mostram que nós somos muitos mais. Hoje, reconhecidos somos esses, mas povos que têm um modo de vida diferenciado, que têm uma cultura relacionada diretamente com a natureza, são muitos, e são estes os que são os mais impactados. Para finalizar, acho que tem uma questão, também, dos investimentos públicos. A gente ainda disputa investimento com os grandes empreendimentos, com o agronegócio. Então, nós precisamos que as políticas públicas destinem recursos de forma mais adequada para o campo, para a floresta e para as águas, que são os lugares onde nós nos encontramos e buscamos manter a nossa vida, o nosso modo de produzir, que respeita a natureza, que tira dela o necessário para viver melhor.
10:15 R	Então, a nossa luta é essa. Agradeço a oportunidade, a escuta. Estou muito feliz também com a eleição aqui - acho que é uma oportunidade. Somos alguns, no Brasil, que conseguiram esse pleito e vamos trabalhar também, trazendo essas pautas para o município, que é onde nós estamos. E espero que outras comunidades também ousem tentar buscar ocupar esses espaços, para que a gente possa fazer um diálogo direto com o Legislativo, com Executivo, com as diferentes áreas de planejamento das políticas públicas do nosso Brasil. Então, eu agradeço muito. Um bom trabalho a todos que abriram este espaço de debate e diálogo para trazer a pauta dos povos e comunidades tradicionais e a segurança alimentar. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Adriana Lima, Vereadora eleita, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras no Conselho Nacional dos PCTs, União dos Moradores da Jureia, Projeto Cabaça Viva, Rede dos PCTs do Brasil, ponto focal do Fórum dos PCTs do Vale do Ribeira. Muito bem, Adriana. Bem rápido: achei importante você falar do trabalho das comunidades no campo, na floresta e na água. Achei também importante você frisar rancho de pesca. Aonde eu vou, nas outras regiões, onde os pescadores têm um espaço para ficar, tem câmara frigorífica, tem aparelhos para que eles possam colocar o seu peixe. E vocês tinham somente o rancho de pesca - provavelmente não tinham toda essa estrutura - e, assim mesmo, acabaram com ele. Então, é preciso ter esse olhar para o todo. Como eu gostaria chegar a um rancho de pesca das comunidades quilombolas, indígenas e ver uma estrutura ali. Buscam o peixe no mar - eu sei, porque eu gosto muito do mar, mas eu sou daqueles de remar na canoa ainda, para aprender -, mas têm que ter instrumentos de qualidade, para entrar no mar adentro, para pescar, naturalmente, com todo o equipamento, com equipamentos em que possam botar o peixe quando o pegam no mar e quando chegam à cidade, porque, ao chegar lá, vão botar o peixe onde? Se não tiver comprador ali na praia, quando se chega... Eu ainda compro ali, na praia, muitas vezes, mas aquilo que sobra vai para onde? Não é nem que sobre, mas onde eles vão guardar o peixe? Mas, vamos lá, vamos sonhar, porque ninguém pode nos proibir de sonhar. Que o nosso sonho se torne realidade, e que as nossas comunidades tenham estrutura suficiente para a sua atividade, seja no campo, nas florestas ou nas águas. Agora quem é que entra? Por favor, Lilian dos Santos Rahal. (Pausa.) Chamo-a para a mesa, então. Dá para falar daqui? Então, de imediato, Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Já há um acordo aqui na mesa, de que você venha para a mesa. Um dos que estão aqui - gentilmente -, o Domingos Barbosa cedeu o espaço para você aqui. A Charlene Borges, dizem que está caminho, Secretária Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU). Lilian, é com você.
10:19 R	A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Inicialmente, cumprimento as colegas de Governo que estão aqui, na mesa, a Claudia e a Lina, a Isabela, que acabou de sair rapidinho, e agradeço, Senador, a oportunidade de vir aqui, a esta Comissão, conversar com vocês um pouco sobre essa agenda que nos é tão cara, que é a agenda de povos e comunidades tradicionais, a qual nós temos buscado, desde a volta a essa agenda do Governo no ano passado, nos dedicar com um pouco mais de atenção, em função dos dados que o Marcos apresentou aqui e da nossa experiência também junto às políticas de segurança alimentar e nutricional de uma forma geral. Eu trouxe alguns eslaides só para a gente poder se situar nesse assunto e mostrar como a gente tem trabalhado para viabilizar algumas das nossas políticas junto a povos e comunidades tradicionais de uma forma geral. Senador, só vou fazer um aparte aqui: a Aline, que trabalha aqui com vocês agora, foi nossa servidora até bem pouco tempo atrás, e ela faz muita falta lá. Então, vocês aproveitem bastante essa moça. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Faz muita falta lá, mas não é para você ir para lá, é para continuar aqui. (Risos.) (Palmas.) A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Ela faz muita falta lá, seja na agenda de povos e comunidades tradicionais, seja na agenda de planejamento e orçamento, que ela também cobriu durante um período. Mas vamos lá, não é, Aline? Já que você está aqui... Bom, nós, então, somos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, trabalhamos com alguns programas do ministério relacionados à agenda de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos, do qual coordenamos o grupo gestor e implementamos uma ação direta com estados e municípios, o Programa Cisternas, o Programa Fomento Rural, agora o Cozinha Solidária... Enfim, tem alguns programas nossos, a maior parte, aliás, que tem uma interface direta com povos e comunidades tradicionais. Talvez os principais, de fato, sejam os programas de aquisição de alimentos e a ação de distribuição de alimentos, que é a provisão de alimentos por meio de cestas junto a povos e comunidades tradicionais. Pode passar, Aline. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Ah, tá! E por que a gente tem essa preocupação? Já nas competências da nossa secretaria, quando foi publicado o decreto, no ano passado, com o restabelecimento de uma secretaria de segurança alimentar e nutricional no ministério, nós recebemos atribuições específicas relacionadas não só ao reconhecimento, como à implementação de políticas relacionadas a povos e comunidades tradicionais. Então, nós vimos dando consequência ao cumprimento dessas atribuições e colocamos, inclusive, no PPA de segurança alimentar e nutricional, no nosso programa de segurança alimentar e combate à fome, esse reconhecimento comum dos objetivos estratégicos de promoção dos direitos de povos indígenas quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Pode passar, por favor. Bom, por esse eu já vou passar direto, porque são os reconhecimentos dos marcos legais de povos e comunidades tradicionais. Pode passar, por favor.
10:23 R	E nós vimos trabalhando ao longo dos anos, mas principalmente desde o ano passado, com essa retomada da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, com o reforço a essa diversidade e ao reconhecimento de todos os públicos que estão listados e sendo trabalhados pela Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, conforme a definição da nossa política nacional. Pode passar, por favor. Pode passar. E aí, hoje, são todos esses 28 segmentos que estão reconhecidos e aos quais nós temos procurado dar visibilidade, de alguma forma, nas nossas ações. E, por último, a Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais, que entra como um 29º segmento que vem sendo trabalhado pela comissão que é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Bom, eu trouxe aqui os dados, mas o Marcos já passou. Então eu vou... Ele já falou um pouco dos dados da trajetória recente da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Pode passar esses eslaides, que nos mostram que, cada vez mais, a gente tem conseguido identificar que a insegurança alimentar é mais forte nos lares chefiados por mulheres negras. Quer dizer, então, que tem um componente de gênero e raça que é muito forte nos dados de segurança alimentar e nutricional, e eles têm nos mostrado que tanto a insegurança alimentar é mais forte em segmentos como o caso dos indígenas, como o Marcos mostrou aqui, quanto nos demais povos e comunidades tradicionais, especialmente nos lares chefiados por mulheres e com presença de mais crianças dentro das residências. Pode passar. Inclusive, tem dados relacionados à insegurança alimentar de crianças indígenas, que vieram nessa última escala brasileira, na última pesquisa da escala brasileira de insegurança alimentar e nutricional, que são muito importantes. Então, considerando esse panorama, nós, desde o ano passado, decidimos começar a flexibilizar a entrada em alguns dos nossos programas, para permitir, como no caso do PAA, o acesso maior de povos e comunidades tradicionais. Então, no caso do Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, que tem diversas modalidades, nós - pode parar um pouquinho aí - decidimos criar uma modalidade específica, para atender a indígenas e quilombolas nesse primeiro momento. E, para permitir o acesso de indígenas e quilombolas, nós flexibilizamos o documento de entrada desses povos para acesso ao PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos. Por que nós fizemos isso? Porque os documentos... A Isabela falou um pouco aqui do CAF e da DAP. Infelizmente, o CAF e a DAP são documentos muito importantes, mas são documentos muito rígidos e muito difíceis de serem acessados pela maior parte dos povos e comunidades tradicionais. Então, nesse primeiro momento, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário também estava sendo formado, aperfeiçoado e estabelecido, nós entendemos que seria necessário flexibilizar a documentação de entrada, permitindo aos povos indígenas, aos povos quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais o acesso aos nossos programas, principalmente ao PAA, apenas com o Cadastro Único - o número de identificação social do Cadastro Único - ou uma declaração de algum órgão federal, como a Funai, por exemplo, no caso de povos indígenas, informando que aquela família, aquele grupo, aquela pessoa, aquele indivíduo faz parte de uma comunidade tradicional e que pode ser identificado como comunidade tradicional. Com isso - pode passar -, nós iniciamos um trabalho específico relacionado a povos indígenas e comunidades quilombolas. E aí, tanto por meio da operação que nós fazemos na Conab quanto da operação com estados, nós começamos a avançar nesse trabalho de compra e doação de alimentos nos territórios indígenas, por exemplo, e nos territórios quilombolas. No caso, em ambos os casos, nós tanto flexibilizamos os documentos de entrada, para permitir a participação de povos indígenas e povos quilombolas, como também flexibilizamos as exigências sanitárias, para que a compra e doação de alimentos se dê dentro dos próprios territórios indígenas e dentro dos próprios territórios quilombolas, de forma que a gente possa reforçar essa necessidade de um autoconsumo.
10:27 R	A ideia é que, se as famílias consomem aqueles alimentos, por que é que a gente tem que tirar aquele alimento do território e introduzi-lo de novo no território, passando por outros procedimentos que não são necessários? Então, a compra dentro do território para doação dentro do território pode ser caracterizada como autoconsumo, e, com isso, a gente abre a oportunidade de as famílias... (Soa a campainha.) A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - ... não só ampliarem a sua capacidade produtiva, como fornecerem alimentos aos quais elas já estão habituadas no seu cotidiano. Pode passar. E aí, com isso, com essa flexibilização e essa possibilidade de compra e doação dentro do território, nós avançamos para, na média, 15% de indígenas e quilombolas participando do programa de aquisição de alimentos. Por meio das operações da Conab, nós chegamos a 30% de fornecedores indígenas e quilombolas. Por meio da atuação com os estados, chegamos em 5%. Por que é que a gente tem reforçado muito a necessidade de atuação com estados, além do que a gente faz via Conab? Porque, na atuação com estados... Por exemplo, nós estamos atuando agora em Mato Grosso do Sul, com o Estado de Mato Grosso do Sul, com uma operação razoável de PA indígena. Já chegamos a mais de R$2,5 milhões aplicados junto a comunidades indígenas Guarani Kaiowá. E por que é que a gente tem reforçado a necessidade de atuar com estados e não só direto com as organizações indígenas via Conab? Porque nós entendemos que há necessidade de trazer para dentro dos estados esse olhar específico para os povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. É necessário que eles tenham uma atuação e que reconheçam os indígenas e as comunidades tradicionais nas suas especificidades. Então, nós destacamos recursos específicos do programa de aquisição de alimentos, para que eles sejam aplicados por estados só com indígenas ou só com quilombolas, de forma que os estados organizem suas equipes e os seus programas para reconhecerem e agirem junto a essas comunidades. Nem sempre isso dá certo, mas, se ele está dando certo num estado como o Mato Grosso do Sul, que é tão emblemático com comunidades indígenas, é possível que a gente consiga fazer isso em outros territórios, com outros povos e comunidades tradicionais. Então, esse é um pouco o pano de fundo. Pode passar, por favor. E, da mesma forma, nós temos feito com outras políticas, como é o caso do Programa Cisternas - eu vou passar muito rápido -, que reconheceu, por exemplo, a necessidade do desenvolvimento de um modelo específico para captação e tratamento de água na Região Norte, um específico para a comunidade Yanomami, e a gente vem trabalhando para que as nossas ações e os nossos programas possam chegar cada vez mais - pode passar - para os diferentes públicos e os diferentes povos e comunidades tradicionais. Pode passar, pode passar... Pode passar mais. A gente tem priorizado no programa de fomento, da mesma forma, povos e comunidades tradicionais, reconhecendo essa diversidade e a necessidade de assistência técnica específica para esses públicos. Pode passar. Eu estou preocupada com o tempo aqui, que já foi, e eu queria chegar à nossa cartilha. Pode passar.
10:31 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Não foi não. Pode chegar, tranquilamente. Quando chegar à cartilha, eu vou ficar esperando, até vocês terminarem. A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - É aqui, pronto. Não, tem um anterior a esse aqui, um eslaide anterior. Eu acho que tem mais um anterior. A SRA. CAMILA CARNEIRO (Fora do microfone.) - Só são dois. A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - São só dois, não é? É esse mesmo, Camila? A SRA. CAMILA CARNEIRO (Fora do microfone.) - Sim. A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Tá. Bom, então, a partir dessa experiência que nós temos feito com os diversos programas, desse diálogo com o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e dessa necessidade de reconhecer que as famílias de povos e comunidades tradicionais podem ter uma participação efetiva nos programas de segurança alimentar e nutricional, nós, neste ano, Senador, elaboramos essa cartilha, que está sendo lançada aqui hoje, e eu já deixo um exemplar para cada uma das pessoas aqui da mesa, e a gente tem... Tem para todo mundo aqui? Tem. E a gente trouxe para todas as pessoas aqui presentes um folder desse, para que todas as pessoas possam acessar. Infelizmente, a cartilha não está impressa. Ela só está disponível online. Espero que, logo, nós consigamos imprimir. Então, nós elaboramos essa cartilha, a partir desse diálogo com os diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais presentes no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. É esse documento aqui, que está disponível. Então, a Camila, que é a nossa coordenadora, nossa servidora, que está aqui presente, e é a nossa representante no Conselho Nacional, conduziu este trabalho ao longo deste ano, contratando uma consultoria especializada, promovendo as escutas, como a Adriana falou. Ela foi uma das pessoas que participou da escuta, representando o segmento de pescadores, mas, assim como nós trouxemos o segmento de pescadores, nós trouxemos todos os demais segmentos, fazendo essa escuta ativa, para entender e olhar para as diferentes realidades e as necessidades desses povos, e elaboramos - pode passar - essa cartilha, que está disponível, contendo as diretrizes para o atendimento de povos indígenas e comunidades tradicionais nos nossos programas de segurança alimentar e nutricional. E, com isso, nós conseguimos sistematizar, de alguma forma, o que nós consideramos orientações importantes para os nossos parceiros e implementadores, por exemplo, do PAA, do Programa Cisternas, do Programa Fomento e dos nossos demais programas - Cozinha Solidária -, os equipamentos e mesmo algumas das pesquisas que vêm sendo feitas. Nós trouxemos orientações específicas dos nossos parceiros, para a implementação dos nossos programas em territórios tradicionais. E, com isso, a gente reforça o compromisso do Governo Federal e do nosso Ministério do Desenvolvimento Social no combate à fome e na garantia do direito à alimentação adequada para todas e todos os brasileiros. E, Senador, eu gostaria só de reforçar que alguns dos dados e algumas das pesquisas que o DataSenado trouxe aqui são pesquisas trabalhadas e conduzidas por nós, e a gente vem fazendo um esforço para que elas possam ser aperfeiçoadas, de acordo com os diferentes segmentos dos povos e comunidades tradicionais. Hoje, no Cadastro Único, nós temos dados específicos para diversos segmentos.
10:35 R	O Marcos trouxe aqui os dados dos segmentos indígenas, mas hoje, no nosso Cadastro Único para Programas Sociais, nós temos os dados para indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, comunidades de terreiros, ciganos e pescadores artesanais e, neste momento, nós estamos em diálogo junto com a comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, para que o nosso Cadastro Único possa reconhecer toda a diversidade de segmentos que está presente na Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Hoje são oito grupos e populações tradicionais específicos - Marcos, não tem só indígenas; tem oito segmentos -, mas nós reconhecemos que isso ainda é insuficiente e estamos, em conjunto com a comissão - e é a Claudia que coordena, lá no Ministério do Meio Ambiente, esse trabalho com a comissão -, buscando ampliar para todos os demais segmentos de povos e comunidades tradicionais. Neste momento, nós estamos, junto com o grupo da Rede Penssan, da Profa. Ana Segall, dialogando sobre a aplicação de uma Ebia em todos os territórios indígenas. Infelizmente, nós não dispomos de orçamento ainda, porque a pesquisa em todos os territórios indígenas custará cerca de R$20 milhões. Nós estamos custeando com o nosso orçamento o que é possível, o pré-teste, para que nós tenhamos já a pesquisa pronta, para que, assim que conseguirmos o orçamento, nós possamos aplicar a Ebia em todos os territórios indígenas. Então, Senador - é até um apelo aqui -, a gente sabe da sensibilidade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado com essa agenda de povos e comunidades tradicionais. Então, quem sabe a Comissão se some a esse esforço do Ministério do Desenvolvimento Social, para que nós possamos fazer a aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar em todos os territórios indígenas, a partir desse esforço da Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar de desenvolver uma Ebia específica para povos indígenas, que são, de fato, as populações, hoje, com maior vulnerabilidade à insegurança alimentar no país. A gente fica à disposição, Senador. Muito obrigada pelo espaço para trazer a nossa cartilha aqui e compartilhá-la com todos vocês. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Sesan. Parabéns pela cartilha; havia uma expectativa muito grande. Ela não está impressa, mas está nas redes sociais já. A Comissão de Direitos Humanos vai colaborar, naturalmente: vamos botar em todas as nossas redes, como vocês recomendaram, porque, de uma forma ou de outra, muitas vezes, o nosso povo, como não tem acesso à informação, não sabe como chegar lá, não é? Aí, tem que procurar intermediário aqui, acolá... Parabéns, viu? Estou com a cartilha aqui e vou lê-la: "Diretrizes [que ela sintetizou] para o Atendimento de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais em Programas de Segurança Alimentar e Nutricional. Aponte a câmera e acesse a cartilha aqui". Já estou fazendo uma primeira divulgação da cartilha: aqui, olhem; é só apertar aqui. (Risos.) Muito bem. Parabéns, viu? Bela exposição. Com isso, nós avançamos agora. Eu acho que deve estar na tela já... A Débora ou a Beatriz? (Pausa.) As duas? Então, vamos lá. Débora Stefany Epifânia de Oliveira, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) e representante do Consea. Em seguida, vai falar a Beatriz. É com você, Débora. A SRA. DÉBORA STEFANY EPIFÂNIA DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos, todas e "todes" presentes.
10:39 R	Cumprimento as mulheres, cumprimento a Isabela Cruz, minha companheira de luta; cumprimento o Sr. Senador Paulo Paim também. Estou muito honrada. É gratificante estar aqui neste debate pela manhã, em que a gente está falando de segurança alimentar, que é um um ponto muito importante na nossa sociedade e na nossa vida. Mas, primeiramente, também quando a gente fala em segurança alimentar a gente precisa do nosso território, para a gente poder ter um alimento saudável e garanti-lo aos nossos povos e comunidades tradicionais. E, segundo, a visibilidade que a gente precisa ter dentro dos programas políticos, porque a gente precisa garantir e dar visibilidade a esses povos, para a gente saber mapeá-los, para ter resultados específicos, saber onde cada um se encontra neste Brasil, porque é muito importante primeiramente a gente visibilizar e poder mapear onde cada um de nós está. Então, esse debate hoje é muito certeiro, muito importante para nós garantirmos e darmos continuidade a essa segurança alimentar, pois, assim, tem muitas crianças que só têm uma alimentação por dia nas escolas, por falta de acesso, por falta nossa, das políticas públicas. Então, tem criança que, hoje em dia, já quando dá a sexta-feira, fica sábado e domingo sem alimentação. Então, a gente, garantindo esse território, vai poder garantir um alimento, a gente vai poder ter certeza de que não vai ser só uma alimentação por dia, e sim as três alimentações. E também - eu fiz um rascunho aqui -, para gente também conseguir avançar nessas políticas públicas, como os outros companheiros também já frisaram, já falaram - já fui bem contemplada com eles - , nós da CPCT, do Consea, a gente luta por essa visibilidade dos nossos povos e comunidades tradicionais, para eles serem vistos dentro das políticas, para poder ter acesso, para poder garantir o acesso das nossas políticas e melhorias para o nosso povo, que é muito importante. Não vou me estender muito - o meu sinal aqui também está muito ruim, porque a chuva está muito forte... Tive problema de oscilação aqui com a internet -, mas estamos aqui para dialogar e agradeço mesmo por estar fazendo parte desta audiência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Débora Stefany Epifânia de Oliveira, integrante da Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) e representante do Consea. Parabéns pela sua exposição. Foi objetiva, rápida, mas falou tudo. De imediato, passo a palavra para Beatriz Lima, representante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (Cnpct) e da Rede PCTs - Segmento das Andirobeiras. Por favor, Beatriz Lima. Em seguida, será a Dra. Charlene, que já está conosco e é da Defensoria Pública.
10:43 R	A SRA. BEATRIZ LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Bom dia, Senador. Cumprimento a Cláudia de Pinho e as demais mulheres aí. Este momento é muito importante para os povos e comunidades tradicionais: a gente ser ouvido quando a gente fala em segurança alimentar e nutricional, que vai muito além dos alimentos, vai acessar os territórios, acessar as águas... Nós vivenciamos uma crise climática, uma emergência climática, e alguns dos nossos territórios foram devastados pelo fogo, os nossos meios de produção e de sobrevivência. Gostaria de trazer todo esse empanhado que os colegas falaram sobre alimentos, mas o divisor de águas fundamental para todos nós é o acesso ao território. Sem a garantia do território e a permanência nos territórios, não tem como a gente produzir, a gente participar dos programas sociais, e não estar dentro do CadÚnico, que é um dos nossos marcos, que nós defendemos. E queremos que constem todos os segmentos, porque vamos conseguir acessar as políticas públicas, vamos conseguir acessar UPAs, vamos poder estar inscritos lá e acessar não só o programa Bolsa Família como os outros programas sociais do Governo. Trazer essa escuta para povos e comunidades tradicionais, no retrocesso que passamos, é fundamental. Eu quero, de antemão - para não tomar muito tempo -, agradecer a todos, agradecer ao Senador, agradecer à Camila pelo convite, e dizer que povos e comunidades tradicionais andam do lado do povo, são o povo. A maioria dos alimentos produzidos por nós, por nossas mãos, estão na mesa de alguns consumidores. Fico muito feliz, numa segunda-feira, por estar neste diálogo, debatendo sobre povos e comunidades tradicionais e segurança alimentar, que vai muito além dos três eixos: o moderado, o leve e pessoas de extrema pobreza. No mais, muito obrigado. Bom dia a todos e todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu! Parabéns, Beatriz Lima, representante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Muito obrigado, Beatriz, que foi rápida e objetiva. Agora nós vamos para o encerramento aqui com a última painelista, que estava com outros compromissos, mas chegou em tempo - não é, Charlene? Então, passo a palavra agora para a Dra. Charlene Borges, Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU). Eu tenho um carinho muito grande pela Defensoria, pelo papel fundamental que vocês fazem em defesa dos mais vulneráveis. O tempo é seu, dez minutos com mais cinco. A SRA. CHARLENE BORGES (Para expor.) - Bom dia a todas e todos! Começo a minha fala fazendo a autodescrição: eu sou uma mulher negra, estou com uma blusa azul-marinho, tenho cabelos crespos e estou utilizando um batom vermelho e bijuterias com símbolos de religião de matriz africana. Estou com abebé de Oxum aqui no brinco. Bom, desculpem o atraso. Eu estava em um evento também do Senado Federal, estava na abertura do seminário da Rede Equidade, representando a Defensoria Pública da União, e agora estou aqui, enquanto Secretária-Geral de Articulação Institucional, para falar do nosso trabalho de acompanhamento das demandas relacionadas à segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais.
10:47 R	Nós temos, dentro da estrutura da Defesa Pública da União, três grupos de trabalho que estão afetados a esse tema: o Grupo de Trabalho Povos Indígenas, o Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais e também um grupo de trabalho, Senador, voltado para a abordagem da segurança alimentar. Este grupo de trabalho tem desenvolvido um trabalho importantíssimo de acompanhamento de demandas tanto de povos indígenas quanto de povos e comunidades tradicionais. Nós realizamos algumas intervenções e acompanhamentos, com o auxílio também do nosso Observatório do Garimpo, no território ianomâmi. Nós acompanhamos, nos últimos anos, a situação de desnutrição das crianças, a situação da falta de acesso à água, da falta de acesso às refeições, e estamos realizando visitas técnicas durante esse período, em parceria com o Ministério da Justiça e também com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Esse é um acompanhamento importantíssimo, porque é uma situação alarmante que foi denunciada nos últimos anos. Então, em 2023 e 2024 nós acompanhamos, com as visitas no território ianomâmi, as violações no direito à alimentação, no direito humano à alimentação. Além da demanda relacionada a esse território específico, nós também temos projetos e parcerias realizadas com governos locais para o monitoramento do fornecimento de alimentação a alguns territórios indígenas. Eu gostaria de destacar aqui um projeto realizado no Estado da Bahia, que é a implementação da Mesa Catrapovos, que é uma mesa institucional que tem como compromisso monitorar o fornecimento das refeições e a articulação para que os povos e comunidades tradicionais possam participar dessa rede de fornecimento de alimentação e também de educação e fomento à agricultura familiar e ao desenvolvimento também econômico dessas comunidades, através da cultura da segurança alimentar. Esse é um projeto muito importante, é uma luta do nosso GT, e nós conseguimos realizar algumas ações itinerantes também nos territórios. Eu posso citar ações itinerantes realizadas no território de Belmonte, por exemplo, no ano passado, em que a gente começou a desenvolver essas atividades de inserção da comunidade nessa cultura da segurança alimentar. Nós também realizamos a publicação, em conjunto, do guia de orientação de defensores e defensoras para a atuação no Pnae, em parceria com a Fian Brasil. Esse guia tem como função a exigibilidade de direito à alimentação para orientar o atendimento das defensorias na temática. As defensorias federal e as estaduais costumam atuar em parceria na abordagem dos grupos sociais vulnerabilizados, e isso não é diferente do que acontece em relação a povos e comunidades tradicionais. Então, nós temos esse guia de orientação para a atuação de defensores em relação ao Pnae, que é um programa importantíssimo de combate à fome e de incentivo à agricultura familiar. Então, esse projeto tem como objetivo fortalecer a atuação dessas defensorias. Também realizamos articulação com o Semiárido Brasileiro, com a ASA, para tratar do Programa Cisternas. Essa é outra demanda importante que nós acompanhamos, sobretudo no Nordeste, onde o direito e o acesso à água ainda é um enfrentamento necessário a ser realizado. Então, nós temos o acompanhamento desse projeto, do Programa Cisternas, e realizamos reuniões com os coordenadores das associações envolvidas. Essa parceria envolve uma rede com 11 organizações, e temos algumas experiências comunitárias de agricultura familiar envolvidas também nesse projeto. Nós também participamos de um seminário de convergência para a educação sobre agrotóxicos como armas químicas no Cerrado, aqui, na região, participamos no encontro de advogados e advogadas populares para o combate a agrotóxicos e também realizamos atendimentos itinerantes nas aldeias indígenas e nas comunidades e povos tradicionais e campos quilombolas.
10:51 R	Este ano, especificamente, dentro do contexto da emergência climática, nós acompanhamos a tragédia no Rio Grande do Sul e desenvolvemos um olhar de preocupação para a invisibilização da população negra, de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas. Então, a Defensoria Pública da União... Nós participamos do projeto Caravanas de Direitos, que envolve atendimento e acolhimento da população afetada pelas enchentes, mas observamos que todos os programas de reconstrução precisavam também estabelecer um olhar específico para os povos e comunidades tradicionais. Então, em algumas visitas in loco, percebemos que estava ocorrendo uma situação de invisibilidade desses povos e comunidades tradicionais, e isso afeta o direito à segurança alimentar. O que percebemos, não apenas em relação ao Rio Grande do Sul, mas ao Brasil como um todo, é que a dificuldade de acompanhamento e de uma entrega efetiva de políticas públicas para esse público envolve a ausência de mapeamento. Não temos um mapeamento, não temos dados, levantamento de dados, para o mapeamento de povos e comunidades tradicionais atingidos. Em relação à tragédia climática que ocorreu este ano, não temos o mapeamento das comunidades envolvidas e quais as demandas que precisavam ser acolhidas. Essa é uma denúncia, um pedido da sociedade civil. Nós trabalhamos em conjunto com os movimentos sociais, também com as universidades, que fizeram um apelo à Defensoria República da União para que pudesse fazer uma ponte com o Governo Federal, uma ponte com o Ministério da Igualdade Racial, com o Ministério da Justiça e com todos os ministérios envolvidos com a demanda de promoção de direitos humanos, para que pudéssemos somar esforços para realizar esse levantamento dos povos e comunidades tradicionais, para levantar as demandas e, assim, promover políticas públicas efetivas. Não sabemos exatamente quantas são, quais as violações envolvidas e onde é preciso haver intervenção de segurança alimentar. A gente sabe que foram fornecidas cestas básicas para algumas comunidades, mas isso não é o suficiente. Em visita aos territórios, nós observamos que existe uma deficiência de acesso à saúde. Não existe a facilidade de entrada nos territórios, como foi mencionado aqui. Então, agentes de saúde não conseguem chegar às comunidades para promover políticas de saúde pública. Existe o problema de fornecimento de água, de água potável, denúncias não só em territórios indígenas, mas em territórios quilombolas também. Remonto que não há indicação de fornecimento de água em alguns territórios; não há, inclusive, a facilitação do acesso a esse fornecimento de água nessas regiões. Então, são demandas que a gente consegue mapear se houver um investimento de política pública para o levantamento dessa população. A Defensoria Pública da União estabelece esses atendimentos itinerantes. Nós temos uma atuação muito forte e incidente na regularização fundiária, no direito à terra e ao território. Por ser uma demanda que desafia a competência federal, a Defensoria Pública da União acompanha os processos de conflito dos territórios, para a regularização de terra indígena e também de povos e comunidades tradicionais, pela titulação e garantia do território. Porém, o nosso acolhimento não se limita à regularização fundiária. A gente percebe que existe uma falta de atendimento de direito à saúde, de direito à educação e de direito à alimentação. Então, a gente faz esse apelo aos poderes públicos, faz esse apelo ao Poder Legislativo, para que a gente possa realmente realizar um levantamento efetivo, em que sejam promovidos investimentos para o mapeamento dos povos e das comunidades tradicionais, para que a gente consiga delinear e estabelecer uma política pública efetiva. É isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Dra. Charlene Borges, Secretária-Geral da Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU).
10:55 R	Mais uma vez repito: o meu carinho, o meu respeito aos defensores e defensoras, inclusive no Rio Grande do Sul. Fizeram um trabalho lá, de fato, de ponta - como a gente chama. Foram lá ver como é que estava, de fato, a situação, principalmente também... Olharam para todos, mas tiveram um olhar também para as comunidades quilombolas. E você dá dados aqui de que eu assino embaixo: a falta de água, inclusive, a importância do sistema de cisternas, toda uma estrutura da terra, da demarcação, da falta de dados... Eu disse antes aqui que, em um momento em que eu queria doar, das minhas emendas individuais... Aquilo é pegar e mandar. Chega lá mesmo. Eu não conseguia saber quantas cidades tinham comunidades quilombolas. Depois que a Fundação Palmares me socorreu, num certo momento, e os outros ministérios também me socorreram, eu consegui: estamos conseguindo chegar a em torno de cem cidades. Mas eu falava antes, repito agora, que muitos Prefeitos para quem eu dizia... Porque descobrimos, graças ao Governo, que tinha comunidade quilombola, e o Prefeito dizia que não tinha. Eu tinha que dar a fonte de onde veio, para o Prefeito entender que aqueles R$500 mil eram para as comunidades quilombolas. Mas, enfim, avançou. Incomodei um bocado, mas avançou. Eu quero mais é cumprimentar o trabalho de vocês. Foi falado também já na abertura... Quem falou na abertura foi... É tanta lista aqui, que eu nem sei mais quem foi. Foi você, Marcos. Isso. O Marcos falou do trabalho que o DataSenado vem fazendo também, como, naturalmente, os ministérios. Parabéns! Neste momento, pessoal, apareceu de última hora o meu querido amigo aqui, que me pediu se poderia falar em videoconferência, o Ronaldo dos Santos. O Ronaldo dos Santos é Secretário Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial. É claro que vai falar, Ronaldo. É um prazer enorme te ouvir. Encerramos com você os convidados e vamos para as perguntas. É com você, Ronaldo. A SRA. RONALDO DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Senador, é um prazer estar mais uma vez com o senhor nesta audiência pública, o senhor sempre comprometido com as pautas das comunidades tradicionais, com as pautas dos direitos humanos. Quero pedir muitíssimas desculpas por chegar depois de iniciados os trabalhos e, para todos os efeitos, eu também não... Eu estou vindo aqui honrar com o compromisso de atender a este convite, mas, ao mesmo tempo, eu tenho um voo para BH daqui a pouco. Então, não vou poder, também, me estender muito na reunião, na audiência, mas eu quero saudar... Eu já vi vários rostos conhecidos, aqui, de companheiras e companheiros com os quais a gente constrói junto permanentemente. Então, é um prazer estar neste diálogo. Na verdade, nós, do Ministério da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, temos buscado estruturar o nosso trabalho em duas linhas de ação que são fundamentais. É o atendimento emergencial às demandas. Essas demandas são de diferente ordem e natureza, como, por exemplo, atendimento à questão das violências que ocorrem permanentemente contra comunidades quilombolas, contra acampamentos ciganos e contra terreiros de candomblé.
10:59 R	Nós temos buscado aqui estruturar um núcleo de atendimento e acompanhamento a esses casos de violação de direitos humanos, a esses casos de violências enfrentadas e/ou ameaças vividas por essas lideranças. Então, essa é uma área de atuação que a gente busca fazer de forma articulada com outros ministérios, com o próprio MDA, que está aqui na audiência pública, com o Ministério da Justiça, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e daí por diante. Uma outra demanda que chega muito para nós é essa demanda de pedido emergencial de cesta básica e de água. Está muito ligada a essa questão da insegurança alimentar e nutricional, muito ligada também aos eventos climáticos, como, por exemplo, o ocorrido no Rio Grande do Sul ou a situação atravessada na Amazônia pelo segundo ano consecutivo. Então, essas são situações com as quais nos deparamos permanentemente. Nós articulamos junto ao MDS, junto a Conab, e buscamos atender a esses pedidos. Porém, não é essa a nossa maior capacidade de atendimento, até pela própria estruturação, tamanho, condição objetiva e atribuição mesmo institucional desse ministério. A gente faz isso no sentido de buscar dar as respostas necessárias, porém nós temos focado a nossa maior capacidade de operação na estruturação de políticas. Sobre a política quilombola, a gente pode dizer que, ainda no ano passado, nos cem dias de Governo, a gente retomou o antigo Programa Brasil Quilombola, agora com o nome de Programa Aquilomba Brasil, através do Decreto 11.447, de 21 de março de 2023, política que, na verdade, canaliza todas as políticas públicas do Governo Federal, sejam as específicas para a comunidade quilombola, como, por exemplo, o Programa Nacional de Educação Escolar Quilombola, que é da Secadi, Ministério da Educação, mas está neste âmbito de política pública para a comunidade quilombola, sejam as políticas universais, como, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida, mas que precisam ter destinação também para a comunidade quilombola. Então, tudo isso a gente busca organizar e articular em âmbito do Programa Aquilomba Brasil. Ainda no ano passado, no Dia 20 de novembro, nós lançamos a PNGTAQ, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, o que, para nós, é a grande estruturação do que podemos chamar de desenvolvimento territorial para as comunidades quilombolas.
11:03 R	E, nesse novembro, aliás, na última sexta-feira, o BNDES anuncia o primeiro investimento de R$33 milhões para investir no PNGTAQ na Amazônia Legal, por se dar em âmbito do Fundo Amazônia. Então, nós seguimos a articulação com grandes doadores para investimento na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola fora da Amazônia, uma vez que o BNDES já assume, primeiro, o compromisso dentro da Amazônia. Então, essa é uma ação que a gente vem desenvolvendo, a fim de atender às comunidades quilombolas. Lançamos, no dia 2 de agosto deste ano, o Decreto 12.128, de 2024, que cria o Plano Nacional de Política para os Povos Ciganos, tornando o Brasil o segundo país do mundo a ter uma política voltada para o atendimento aos povos ciganos, atrás apenas da Colômbia, que tem uma política similar lançada antes de nós. Então, a gente está, neste momento, anunciando o maior investimento em política social para os povos ciganos de toda a história. Então, lançamos o detalhamento do plano, por meio de uma portaria interministerial, recentemente, anunciando um conjunto de medidas e ações voltadas para o atendimento aos povos ciganos. E, nessa sexta-feira, tivemos a felicidade de lançar o Decreto 12.278, que cria a Política para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, que tem três eixos fundamentais: um eixo voltado para a questão da cidadania, para a questão do direito; o segundo eixo é um eixo de enfrentamento ao racismo religioso, porque, considerando o processo que o país atravessou recentemente - do qual nem nos libertamos ainda -, tendo em uma das suas vertentes fundamentais o fundamentalismo religioso, que tem atacado diretamente as comunidades de terreiro, o povo de candomblé, os povos de matriz africana, então a gente entendeu que garantir que um eixo fosse de enfrentamento ao racismo religioso seria fundamental; e o terceiro eixo é um eixo que pensa o desenvolvimento, um eixo que pensa em um conjunto de medidas que possam apoiar o desenvolvimento dessas comunidades tradicionais, como precisamos pensar para qualquer povo, para qualquer segmento. Então, como eu disse, foram dois anos de muitos esforços para colocar essas políticas de pé, e hoje nós temos já um arcabouço que fundamenta a destinação de orçamento específico para essas comunidades, para essas populações, e que nos permite, a partir do próximo ciclo, avançar nessa construção. Assim como o BNDES acaba de anunciar um montante para o PNGTAQ, que possamos também estar conseguindo articular estrategicamente os entes federados, as estatais, os financiadores de diferentes naturezas, para que essas políticas possam ter o seu financiamento e as comunidades sendo atendidas. A gente compreende que isso é uma forma estruturante de lidar com a soberania alimentar das comunidades e dos povos, que é pensar a sua proteção e o seu desenvolvimento.
11:07 R	Bom, dito isso, eu acabei entrando e já falando - não sei se eu extrapolei o tempo ou se eu ainda tenho tempo -, mas eu encerro por aqui e fico um pouco mais ouvindo o debate. Em algum momento - já antecipei, mas eu repito -, eu vou ter que sair por causa de um voo que eu tenho daqui a pouquinho. Mas obrigado, Senador, pela oportunidade de estarmos mais uma vez juntos, trocando informações e nos colocando sempre à disposição para esse debate. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ronaldo dos Santos, Secretário Nacional das Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial. Só meus cumprimentos, Ronaldo. Eu sei que você está com outra agenda, mas foi importante você ter tratado, inclusive, da violência que atinge todos os setores que você descreveu. Bom, nós vamos para o último momento. Neste momento, nós vamos dar para cada um dos convidados presentes, painelistas presentes - porque não dá para dar para todos -, a possibilidade de responder às perguntas. Vieram aqui quatro páginas de perguntas, e eles vão escolher, dentro do tempo que eu vou assegurar-lhes, as perguntas que preferem responder. Eu sei que a Dra. Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que apresentou a cartilha, vai ter que sair, mas vai pedir que uma secretária, que atua junto com ela, assuma o lugar dela. Se puder se despedir agora... A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL (Para expor.) - Sim. Muito obrigada, Senador, pela oportunidade de estar aqui com vocês. A Camila, que é a nossa Coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais, vai ficar aqui no meu lugar. Eu dei uma olhadinha nas perguntas, e a Camila vai poder respondê-las em nosso nome, mas eu já adianto que nós temos... A cartilha traz um pouco a ideia de como a gente entende que as nossas ações, políticas e programas podem chegar junto a povos e comunidades tradicionais, de uma forma geral, mas o nosso trabalho vem no sentido de ampliar a autonomia dos povos e comunidades tradicionais que vivem em territórios, de forma que eles possam ter a possibilidade de produzir, acessar e consumir os alimentos de acordo com os seus hábitos alimentares. Então, programas como o Programa Fomento Rural e Programa Cisternas dialogam com outros programas do Governo Federal e de outros ministérios aqui presentes também: o próprio Ministério da Igualdade Racial, que falou aqui; o Ministério dos Povos Indígenas, o MDA e o MMA - que estão aqui presentes também... Nós temos atuado muito conjuntamente, todos esses órgãos, de forma a que nós possamos adequar as políticas existentes, para que elas possam, efetivamente, atender aos povos e comunidades tradicionais dentro das suas especificidades. Agora mesmo a gente está com o MDA e com o MMA, numa ação específica para comunidades quilombolas e comunidades indígenas, associando assistência técnica adequada a esses povos com o Programa Fomento Rural, para que essas comunidades, definidas em conjunto, possam iniciar um processo produtivo, com vistas à garantia da segurança alimentar; e, a partir daí, a gente entra com outros programas. Mas eu vou deixar a Camila aqui e, então, Senador, ela poderá responder com mais calma, porque eu realmente estou meio apurada aqui no tempo.
11:11 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Eu agradeço mais uma vez a oportunidade de compartilhar a cartilha com vocês e de compartilhar essa mesa com todas essas mulheres aqui e com o senhor também. Muito obrigada. E com o nosso colega Ronaldo também. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço à Lilian Sandoval, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Assume a Camila. Então, a Camila Carneiro fica no lugar dela. Então, vamos ao processo natural. Eu vou ler as perguntas que vieram, conforme a orientação do e-Cidadana, e, daí, cada uma de vocês terá o tempo de cinco a sete minutos para responder. Escolham as perguntas. Fabiana, do Rio Grande do Sul: "Como as ações podem ser adaptadas para respeitar as especificidades culturais e produtivas das comunidades, promovendo a segurança alimentar?". Thaynara, de Minas Gerais: "De que maneira as políticas de segurança alimentar podem fortalecer a produção agrícola sustentável e a economia local dessas comunidades?". Bruno, do Rio Grande do Sul: "Como é possível garantir a segurança alimentar em comunidades de difícil acesso terrestre?". Carlos, do Ceará: "Como se propõe [garantir uma] [...] alimentação segura [e menos industrializada de forma] [...] viável aos povos [que vivem em regiões] mais [remotas] [...]?". Rodrigo, de São Paulo: "Quais medidas concretas serão adotadas para proteger os territórios contra invasões e degradações que comprometem a segurança alimentar?". Adalberto, de São Paulo: "A segurança alimentar desses povos é fundamental por razões não só humanitárias como para a nossa História. Há tradições orais a preservar". Esse é um comentário. Alef, do Ceará, que também faz um comentário: "Tema com relevante valor social, sendo uma ótima ferramenta contra as doenças causadas pelos alimentos ultraprocessados". Ainda pergunta José, do Rio Grande do Sul: "Segurança alimentar e nutricional também passa pelo controle de defensivos agrícolas. Como diminuir sem prejudicar a produção?". Davi, do Distrito Federal: "Como garantir que as ações de segurança alimentar respeitem a autonomia e os saberes culturais dos povos e comunidades tradicionais?". Aline, de Santa Catarina: "Como garantir a segurança alimentar dos povos, quando parte da contaminação e escassez de água e alimentos acontece devido ao garimpo ilegal?". Daiara, de São Paulo: "Como a cartilha vai abordar ações para garantir a segurança alimentar em casos de ocorrência de eventos climáticos extremos?". Guilherme, da Bahia: "Algumas comunidades de povos tradicionais são falantes de línguas que não o Português. Quais medidas serão feitas para que também tenham acesso?". Comentário de Cláudio, do Rio de Janeiro: "É essencial que existam políticas públicas que garantam o acesso a alimentos saudáveis e respeitem a diversidade cultural".
11:15 R	Francisco, de Minas Gerais: "Sanar a fome e verificar as necessidades de sobrevivências dos povos deve ser sempre uma prioridade dos gestores e [com] a educação como base". Essa leitura que fiz são das perguntas. Todos os presentes terão espaço de seis a sete minutos para responder. Mas, antes ainda, porque, depois que vocês falarem, a gente encerra, pediram aqui o registro de presença: Danilo Miranda Quilombola, da comunidade do Rio Capim no Estado do Pará, Coordenador Jurídico do Movimento Afrodescendente do Estado do Pará (Mocambo) e Líder Regional do Movimento Amazônia de Pé; Alan Pires Kalapalo, da Aldeia Aiha Kalapalo, do território indígena Parque do Xingu, no Município de Querência, em Mato Grosso, agricultura familiar; Ernany Marcos do Nascimento, do território indígena Raposa Serra do Sol, São Marcos, Roraima, agricultura familiar indígena; e aqui presente, também, Marcelo Apel, do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, Brasília/Manaus. Agora, então, vamos para os que vão responder. Começamos, então, com a Isabela Cruz, Diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento na Seteq/MDA. Isabela, você tem cinco minutos mais dois. Escolha alguma das perguntas, porque ninguém vai poder responder a todas, não é? (Risos.) É impossível. A SRA. ISABELA CRUZ (Para expor.) - Olá. São todas questões muito importantes, que dariam um longo debate, visto que são questões históricas e estruturais também do Estado brasileiro, e a gente não pode deixar de olhar para isso com a magnitude que se tem, porque chegar aqui e tentar responder, de maneira fácil ou simples, questões que são complexas e históricas seria irresponsabilidade de qualquer gestor ou gestora pública. Então, eu selecionei duas questões, para dialogar com o Bruno, do Rio Grande do Sul, e com o José, por coincidência, também do Rio Grande do Sul, que se referem ao distanciamento das comunidades tradicionais, muitas em locais de difícil acesso, e também sobre o controle de defensivos agrícolas. Então, o Bruno pergunta: "Como é possível garantir a segurança alimentar em comunidades de difícil acesso terrestre?". Justamente é uma das questões que mais dificulta o acesso de comunidades tradicionais às políticas públicas. É porque também temos uma lógica, hoje em dia, no Brasil, de que as pessoas estão, sobretudo, na área urbana. E isso eu costumo dizer que também é um pouco mito no Brasil, porque o Brasil é muito rural. O Brasil é muito presente em localidades, como a companheira trouxe, dos campos, das águas e das florestas. Então, essa ideia midiática que é vendida, nacional ou internacionalmente, de que o Brasil é um grande polo urbano também precisa ser combatida, porque as comunidades estão muito presentes no interior do país. E, no interior do país, nos campos, nas águas, nas florestas, nos locais chamados de difícil acesso terrestre, há comunidades que estão vivas há muito tempo, que estão preservando, estão manejando esses territórios há muito tempo.
11:19 R	Então, ele é de difícil acesso a partir de qual olhar? A partir de que ótica? Se a gente olhar do centro da cidade ou dos centros das grandes cidades para o interior, ele é de difícil acesso. Agora, se a gente olhar da comunidade para os polos urbanizados, a gente vai perceber que essas comunidades foram deixadas aquém do desenvolvimento, que é um desenvolvimento focado nos centros urbanos. Então, por isso também, deve-se retomar a ideia de que o Brasil não é só urbano. O Brasil não é majoritariamente urbano; há, sim, uma ideia de que o Brasil é urbano - e isso muda totalmente o olhar. Quando a Makota Valdina diz: "Eu não sou descendente de escravos, eu [...] [sou descendente] de [...] [homens e mulheres] que foram escravizados", isso muda totalmente o olhar, isso inverte a lógica de que essas populações são escravas para uma ideia de que foram homens e mulheres escravizados. Eu quero trazer esse mesmo exemplo para pensarmos a ruralidade ou os espaços urbanizados no Brasil. Então, nós temos comunidades tradicionais que foram urbanizadas porque a cidade chegou até elas, e, muitas vezes, com a expropriação imobiliária. Se a gente inverter o olhar e pensar que essas comunidades são mais antigas que os próprios municípios ou que as cidades que elas compõem, a gente inverte também a lógica da política pública. Elas não estão afastadas, elas não são isoladas; elas estão carecendo de mais atenção do poder público, desse Estado brasileiro, que também precisa olhar para as áreas ruralizadas e do interior com a atenção que merecem. Sobre isso também, a gente já pode... Como a gente avança de acordo com o tempo presente, no qual estamos? Com o uso das ferramentas a nosso favor. Com a pandemia... (Soa a campainha.) A SRA. ISABELA CRUZ - ... da covid-19, o mundo todo precisou se readaptar e se readequar à situação do momento - de fechamento de estradas, de isolamento social -, e as comunidades tradicionais não foram diferentes: elas também se ressignificaram nesses momentos e também passaram a fazer uso, como a gente acabou de observar, de videoconferências, do acesso à internet... Então, utilizar essas ferramentas também para que as políticas cheguem até as comunidades é uma estratégia que o poder público pode ter, para fazer com que essas comunidades acessem melhor a informação. Além da internet, eu costumo pensar também - aprendi muito com o movimento de juventude - que os jovens e as jovens estão aí também e utilizam muitas tecnologias sociais. Então, a gente precisa trazer os jovens também, porque eles conseguem acessar as informações disponíveis na internet. E, com isso, eu gostaria de sugerir que os parentes que estão no interior, que estão, por exemplo, nos assistindo via internet, também procurem os escritórios regionais do MDA, nos estados, e peçam o apoio e o acesso à informação, porque, além de superintendentes, a gente também tem equipes que são muito parceiras nos estados. Quem não conseguir pessoalmente, no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário - e de todos os ministérios aqui presentes - tem uma aba chamada Quem é Quem, e nessa aba tem e-mail e telefone para os assuntos mais diversos. Então, eu também convido as comunidades, as lideranças a buscarem, nos sites dos ministérios, a referência do e-mail e do telefone de cada área, porque ali você consegue acessar também os programas que cada secretaria desenvolve. Isso é acesso à informação. E quero colocar, por fim, que as comunidades tradicionais têm práticas e conhecimentos ancestrais, que permitem que a gente reduza o uso dos chamados defensivos agrícolas. Então, em vez de comprar os agrotóxicos ou os venenos, que a gente possa resgatar os conhecimentos ancestrais de cada região, porque, cada ancião, cada anciã, na sua região, sabe o que é o melhor remédio para cada situação ou para cada plantio. Então, que a gente possa fortalecer a formação e a informação sobre os conhecimentos tradicionais, porque isso também é uma disputa de narrativa política de quem produz alimento no país.
11:23 R	E reafirmo: a gente sabe que quem está na ponta, quem planta a mandioca, quem cuida da galinha, quem planta o milho crioulo sem veneno, são essas pessoas que, de fato, estão alimentando de forma saudável a população brasileira. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Isabela Cruz, Diretora do Departamento de Reconhecimento e Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, na Seteq (MDA). Parabéns. Vamos direto. Agora eu não farei mais comentário nenhum, porque nós vamos perder tempo. Marcos Ruben Oliveira, Coordenador do DataSenado. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para discursar.) - É... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São cinco minutos. Quando der os 15 segundos, vocês têm ainda mais dois, viu? O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - Tá. Vou tentar usar menos, Senador. Vou responder a duas perguntas aqui. A do Cláudio, do Rio de Janeiro. Políticas públicas. É essencial que existam políticas públicas que garantam acesso a alimentos saudáveis, respeitem a diversidade cultural. Nesse sentido, a Lilian e a Camila devem falar também do esforço do MDS em coletar dados, em ampliar as informações sobre os povos e comunidades tradicionais. Eu gostaria só de enfatizar que a necessidade de fazer políticas públicas com dados é um grande diferencial no Brasil. O DataSenado tem se esforçado em apoiar o Parlamento e o país nesse sentido. E esses dados que surgem, que vão se desenvolvendo, nos permitem visualizar bem melhor a situação do país. Então, só um apelo para que o MDS consiga fazer esse levantamento nas populações indígenas e que nós tenhamos cada vez mais informações. Uma outra pergunta, Senador, rapidamente. Eduardo, do Paraná. "Como serão feitas as análises das necessidades alimentares e nutricionais dessa população, visto que diferem dos padrões do meio urbano?". Então, quanto ao primeiro caminho, nós mostramos o estudo do Fian, que foi feito com o apoio da Rede Penssan, e eu vou fazer uma propaganda deles. Eles têm um aplicativo que tem essa escala de insegurança alimentar, que você pode aplicar para povos não urbanos, vamos dizer assim, que tem um enfoque respeitando melhor essa diversidade cultural. Então, essa é uma forma de avaliar, de contemplar esses povos, na avaliação das necessidades nutricionais. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado. Lina Apurinã, representante do Ministério dos Povos Indígenas. A SRA. LINA APURINÃ (Para expor.) - Bom dia. Vou responder à pergunta da Fabiana, do Rio Grande do Sul. "Como as ações podem ser adaptadas para respeitar as especificidades culturais e produtivas das comunidades, promovendo segurança alimentar?". No contexto indígena, a gente tem o Tratado 169, da OIT, que dá direito à consulta livre e prévia informada dos povos e o direito à governança e participação na escolha das ações dentro dos territórios, e a gente também tem o Plano Nacional de Gestão Ambiental e Territorial, que é a nossa política que orienta todas as ações do Ministério e da Funai no âmbito dos povos indígenas. E, dentro da Pnegati, existem os planos de gestão ambiental e territorial, onde são feitas as consultas. A partir disso, é orientado a cada povo, a cada povo e etnia, o método pelo qual eles decidem fazer suas produções, respeitando suas respectivas culturas.
11:27 R	Outra pergunta aqui... Ah, a Pngati foi instituída pelo Decreto 7.747 - para terem essa informação. Outra pergunta é a da Thaynara, de Minas Gerais: "De que maneiras as políticas públicas de segurança alimentar podem fortalecer a produção agrícola sustentável e a economia local dessas comunidades?". Alguns planos, este ano, foram lançados, como o Planapo, que é om Plano Nacional de Produção Agroecológica e Orgânica. Dentro desse plano, existem metas e algumas estratégias que orientam os ministérios sobre quais ações estes devem fortalecer. Esse plano também fortalece o Plansan, que é o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Então, acredito que uma das maneiras de fortalecer essa produção agrícola junto às comunidades é a gente começar a fortalecer esses planos que foram lançados e que são orientados também ao atendimento dos PCTs e povos originários. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Lina Apurinã, representante do Ministério dos Povos Indígenas. (Palmas.) Foi bem objetiva, não usou os cinco minutos. Agora vamos para a Claudia Regina Sala de Pinho, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais e Mudança, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A SRA. CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO (Para expor.) - Aqui houve algumas perguntas, e eu vou me ater a duas. Uma é a do Davi, do Distrito Federal: "Como garantir que as ações de segurança alimentar respeitem a autonomia e os saberes culturais dos povos e comunidades tradicionais?". Eu acho que a primeira questão, quando se faz política pública, é com o grande respeito a toda a cultura e a toda a diversidade que se apresenta de conhecimentos, de saberes. Então, as políticas públicas elaboradas têm a maior possibilidade de dar certo, e, com isso, a gente inclui as de segurança alimentar. O próprio Decreto 6.040, no seu art. 3º, diz que a segurança alimentar perpassa, vai além da questão de produção de alimentos. Então, traz vários outros itens, como a quantidade adequada, a qualidade do alimento... Então, conhecer as realidades nas quais estão os povos e comunidades tradicionais e elaborar uma política com sua participação efetiva é um bom caminho para que, realmente, a gente tenha políticas que estão de acordo com essas realidades. Assim, a gente tem autonomia e também o respeito a toda forma de cultura e à diversidade dos segmentos de povos e comunidades tradicionais. Uma outra questão, que foi do Guilherme, da Bahia, é sobre algumas comunidades de povos tradicionais e falantes de línguas que não o português. Temos várias. No Brasil, nós temos quatro povos que são chamados de povos justamente porque alguns nem falam o português. Mas, para além do português, nós temos reconhecidos, no Decreto 8.750, os povos indígenas, os povos de terreiro e matriz africana, os povos ciganos e o povo pomerano. São povos que falam outras línguas. Então, que medidas serão tomadas para terem acesso, pelo que eu estou entendendo, às políticas públicas, já que falam outras línguas, não é?
11:31 R	Este é um grande desafio em se tratando do Estado brasileiro: reconhecer que há uma diversidade. Precisa-se que essa diversidade seja respeitada. Então, nós temos vários, dentro do Governo, que têm possibilitado documentos e construção de políticas com a participação na língua-mãe. É um desafio muito grande, em se tratando de que nós estamos falando de um país vasto e diverso, mas esses que não falam o português têm o mesmo direito, e o Estado brasileiro precisa garantir esse direito de que a língua seja respeitada na sua forma, como grupo. Aí tem toda a questão da Convenção 169 e outros aparatos legais que fazem com que o Estado tenha esse dever de cumprir. Ainda são poucos os programas e políticas embasados na língua-mãe. Desses quatro grupos que eu disse que são povos tradicionais no Brasil, nós temos um avanço em alguns documentos de povos de terreiro, em outros, de povos indígenas, que... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO - ... talvez seja o que mais tem avançado. Nós temos protocolos de consulta livre e prévia informada, por exemplo, que já estão escritos na língua-mãe, mas ainda há um longo caminho a percorrer, principalmente porque são muitos os povos ciganos, pomeranos, povos de terreiro e povos indígenas neste país. Bom, no mais, eu me coloco à disposição sempre, Senador, desta Casa e agradeço o convite, em nome da nossa Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Grata. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito obrigado, Cláudia Regina Sala de Pinho, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Agora vamos para Camila Carneiro, Analista de Políticas Sociais, que aqui representa a apresentadora da cartilha, que teve que sair, Assessora do Gabinete da Sesan/MDS. A SRA. CAMILA CARNEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Bom, eu escolhi, para dialogar, a pergunta da Daiara, de São Paulo, que se remete diretamente à cartilha. "Como a cartilha vai abordar ações para garantir a segurança alimentar em casos de ocorrência de eventos climáticos extremos?". E também o comentário do Adalberto, de São Paulo, que afirma que a segurança alimentar desses povos é essencial, não apenas por razões humanitárias, mas para preservar a nossa história e suas tradições orais. Assim, Senador, eu também gostaria de fazer um diálogo com algumas outras perguntas, porque eu percebi que muitas trazem a questão da adaptação da alimentação, de alimentos saudáveis e sustentáveis. Então, acho que dá para fazer um apanhado que dialogue também com essas outras, não é?
11:35 R	Começando pela Daiara, que faz a pergunta diretamente relacionada à cartilha, a cartilha não chega a abordar diretamente a questão dos eventos climáticos. No entanto, a gente está, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, elaborando o plano setorial de segurança alimentar e clima. Dentro do Plano Clima, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, a gente tem alguns setoriais: tem o setorial indígena, tem o setorial dos povos e comunidades tradicionais, para citar alguns relacionados aos temas que nós estamos abordando aqui hoje; e nós temos também o setorial de segurança alimentar e nutricional, porque, de fato, a questão das crises climáticas, das emergências climáticas tem imposto impactos muito severos à soberania alimentar dos povos e comunidades tradicionais, inclusive impactando também o nosso trabalho na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A gente precisa se reorganizar para atender. Começou este ano com as enchentes no Rio Grande do Sul, depois a gente passou pelo fogo no Pantanal, depois a gente chegou à seca na Região Amazônica. E isso vai mudando as nossas prioridades de atuação e os nossos esforços, tentando atuar primeiro de maneira responsiva - responder a esses eventos climáticos - e, depois, na recuperação da segurança alimentar e nutricional dessas populações. Também queria tangenciar brevemente em relação ao que o Guilherme falou da questão dos não falantes da língua portuguesa. Quero aproveitar e mencionar que, entre as orientações que a cartilha traz, ela traz a orientação de que as pessoas que chegam aos territórios tradicionais têm que fazer a tradução, quando necessário, das políticas, dos programas, e também abordar a população em uma linguagem acessível e adequada, para que as populações possam compreender e se apropriar do processo dos programas de segurança alimentar e nutricional. Para dialogar com essa dimensão de que a segurança alimentar não é só uma questão de direito humanitário, lembrando que o conceito de segurança alimentar e nutricional no Brasil está ancorado no direito humano à alimentação adequada... E ele traz tanto a dimensão quantitativa quanto qualitativa, e, então, a gente tem essa questão da quantidade suficiente, mas adequada culturalmente. A gente tem também, amparando esse entendimento, o Guia Alimentar para a População Brasileira, que traz toda a importância da cultura alimentar. O Estado brasileiro não pode mais cometer o "nutricídio" dessas populações, que seria a morte da cultura alimentar, a morte dos sistemas alimentares tradicionais, por meio de uma padronização dos sistemas de produção, por meio... (Soa a campainha.) A SRA. CAMILA CARNEIRO - ... de uma industrialização da alimentação. Pelo contrário, é importante que o Estado, de maneira coordenada, integrada, se organize para reconhecer os conhecimentos tradicionais e as práticas agrícolas ancestrais e que ele, dessa forma, esteja reconhecendo como os povos e comunidades tradicionais são os principais e verdadeiros produtores de alimentos saudáveis e sustentáveis, de comida de verdade, como a gente costuma falar no âmbito do Consea.
11:39 R	E aí, para encerrar minha fala, também quero só mencionar a importância da integração dos programas da Sesan, da secretaria. Acho que a cartilha também aponta para isso, não é? E, lá no âmbito da Sesan, a gente também tem um GT (grupo de trabalho) de povos e comunidades tradicionais em que a gente tem discutido uma rota - na verdade, rotas, no plural - pensando que, para a gente ter uma estratégia de promoção da alimentação saudável em territórios tradicionais, é importante que a gente integre os programas da secretaria e os adapte, principalmente, às formas coletivas tradicionais ancestrais de vida dos povos e comunidades tradicionais. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Camila Carneiro, Analista de Políticas Sociais e Assessora do Gabinete da Sesan/MDS. E, por fim, para encerrarmos a nossa audiência pública, Dra. Charlene Borges, da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União(DPU). A SRA. CHARLENE BORGES (Para expor.) - Eu escolhi aqui a pergunta da Aline, de Santa Catarina, que pergunta como garantir a segurança alimentar dos povos, sendo que parte da contaminação e escassez de água e alimentos acontece devido ao garimpo ilegal. De fato, é uma questão sistêmica, porque a atuação ilegal do garimpo afeta a segurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais. A Defensoria Pública da União tem uma atuação muito incisiva nessa temática. Nós temos, na nossa organização, o Observatório do Garimpo, em que a gente tem um site para que sejam realizadas denúncias sobre o avanço do garimpo nos territórios, tanto nos territórios indígenas como nos territórios de povos e comunidades tradicionais, mas também temos a atuação do nosso GT Povos Indígenas e do GT Comunidades Tradicionais. Recentemente, nós oficiamos aos ministérios envolvidos, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, à Funai, ao Ibama, denunciando violações relacionadas à prática do garimpo no território indígena de Sararé, no Mato Grosso. Nós denunciamos questões específicas relacionadas à contaminação da água e à contaminação dos peixes e também a afetação de territórios sagrados dessa população. Então, nós enviamos ofício e também solicitamos a implementação de políticas públicas para o controle e monitoramento, por exemplo, da movimentação de maquinários pesados nos territórios, o monitoramento de maquinários como retroescavadeiras nos territórios indígenas. Além da questão específica desse controle indígena no Mato Grosso, nós também reforçamos nosso acompanhamento dentro do âmbito do território ianomâmi. Nós pedimos a implementação de política pública, de investimento para testagem da população em relação à contaminação por mercúrio. A testagem... É importante esse monitoramento. Nós temos acompanhamento em outros territórios indígenas afetados pela contaminação das águas por mercúrio, que afeta a saúde. Também cobramos ações estruturais para monitorar o avanço e a migração dos garimpeiros nos territórios. Como é um problema sistêmico, isso envolve a atuação de vários ministérios envolvidos, envolve a atuação também da segurança pública, e a Polícia Federal tem uma atuação determinante no enfrentamento do avanço do garimpo. Não se trata apenas da violação do território, mas também da violação do direito humano à alimentação que é decorrente dessa prática degradante do meio ambiente. É isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Charlene Borges, Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU). Meus amigos e minhas amigas, assim terminamos nossos trabalhos.
11:43 R	Eu agradeço muito, inclusive a cartilha que está sendo colocada à disposição, agradeço muito a todos os painelistas que debateram diretrizes para o atendimento de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em programa de segurança alimentar e nutricional. Na verdade, foram 29 segmentos, em que nós hoje aprofundamos o debate aqui. Assim, encerramos o trabalho. Muito, muito obrigado a todos. Gratidão, gratidão, gratidão! Voltaremos! (Palmas.) Eu convido a todos que estão no plenário para tirarmos uma foto aqui. São os meus últimos dois anos nesta Comissão! (Iniciada às 9 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 43 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/12/2024 - 50ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa