13/11/2024 - 21ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

11:07 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Eu declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 2ª Sessão Ordinária da 57ª Legislatura. A Presidência comunica o arquivamento dos Avisos 417-GT, do TCU, 436 e 605, lidos na 19ª Reunião, realizada em 4 de setembro de 2024, sem que tenha havido manifestação de Senador membro da CCT para análise das matérias por este Colegiado, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
11:11 R	A presente reunião se destina à realização de audiência pública para debater o impacto e a governança das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), após liberação total dos recursos, com foco no setor público e governamental, em cumprimento ao Requerimento nº 11, de 2024, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da minha autoria. O público interessado em participar dessa audiência pública poderá enviar perguntas ou comentários pelo endereço do portal do Senado, que é o www.senado.leg.br/ecidadania - tudo junto -; novamente: senado.leg.br/ecidadania ou ligar para 0800 0612211; novamente: 0800 0612211. Encontram-se presentes no Plenário desta Comissão: Luis Manuel Rebelo Fernandes, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Alexandre Villain, Secretário-Executivo da Secretaria de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consect). Encontram-se também presentes, por meio do sistema de videoconferência: Leandro Vanalli, Reitor da Universidade Estadual de Maringá, representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais; Valder Steffen Junior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Odir Dellagostin, Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Registro também a presença de Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental. Bom, inicialmente, eu gostaria de agradecer a presença de todos os nossos convidados, agradecer aqueles que estão aqui presencialmente e aqueles que se encontram remotamente. Esta audiência tem uma finalidade muito, muito importante para o Brasil como um todo. Quando a gente fala de ciência, tecnologia e inovações... Eu frisei e refrisei isto muitas vezes durante o meu período como Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações: quando a gente fala desse setor, nós estamos falando do desenvolvimento do país como um todo; não é especificamente do Ministério de Ciência e Tecnologia. Esse é um ministério estratégico. Não existe nenhum país desenvolvido que não tenha prestado atenção devida à educação - educação focada em resultados -, ciência, tecnologia, inovações e empreendedorismo. Esse é o caminho que todos os países desenvolvidos seguiram, e o Brasil precisa seguir. Quando a gente fala de recursos para o Ministério de Ciência e Tecnologia, tem-se que fazer uma correção: não é para o ministério; é um recurso para o Brasil aplicado através do ministério para os diversos setores. Então, todos os setores são beneficiados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
11:15 R	Esse fundo ficou contingenciado, durante muito tempo, o que prejudicou e prejudica muito o país, o fato de você contingenciar um recurso dessa natureza, que é utilizado para a agricultura, para a saúde, para a segurança pública, para todos os setores. E, através da Lei 177, de 2021, durante a minha gestão, ele foi liberado. Existe toda uma estrutura de governança desse fundo, de todos os estabelecimentos, de como esses projetos são passados de um nível para o outro, e aqui eu vou pedir para que seja feita toda a explicação de como é isso para o público leigo, vamos dizer assim, de como esse fundo é gerenciado, como é a governança dele, que é importantíssimo que a população saiba disso. E também quero expressar aqui a nossa extrema preocupação - e eu falo isso com certeza também em nome da comunidade científica - com a possibilidade de contingenciamento novamente desse fundo, o que seria um erro muito, muito grande para o país. Então, esta audiência pública é a primeira de duas - nós teremos essa primeiro, depois uma outra audiência pública, trazendo outras instituições -, para se discutir isso e também para se colocarem o fato e os dados sobre isso à disposição do público, na participação do público, participação da nossa comunidade científica, da comunidade acadêmica e de todos aqueles que sabem da importância desse fundo, para que a população também tome ciência. Muitas vezes, com tantos assuntos correndo, assuntos estratégicos às vezes passam desapercebidos, e a gente acaba perdendo uma oportunidade gigantesca, na verdade, uma coisa essencial para o país, por causa de medidas que, às vezes, são tomadas por pessoas que não conhecem a importância de um fundo como esse para o desenvolvimento do país como um todo. Eu vou seguir aqui, nesta audiência, na seguinte organização... Esta é a sequência: nós temos oito... (Pausa.) O.k. Nós temos oito participantes que vão apresentar os dados e para cada um deles nós vamos designar dez minutos de fala. Na sequência que está aqui, os dois primeiros que são do MCTI vão ter que repartir o tempo. Então, eu vou pedir para fazer cinco minutos cada um. Quero lembrar que esse tempo é um tempo estabelecido aqui, ele vai estar no relógio, mas não precisa ser exatamente... Eu só peço para não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Ah, é? Só está um. Ótimo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Tá. Mas os dois estão ligados ao mesmo tempo aqui. Bom, mas é aquela questão: o tempo existe aqui. Procure só não extrapolar demais, porque isso atrapalha os outros também. Então, eu vou colocar a fala de todo mundo. Ao longo do caminho, perguntas do e-Cidadania vão surgir. Eu vou pedir para passar para todos os apresentadores também as perguntas. Daqui a pouco, eu vou ler essas primeiras que já estão aqui e, no final das apresentações, eu vou pedir as considerações finais com a resposta às perguntas, de forma que a população também seja atendida. A sequência de apresentação será - à medida que eu vou falando, vou pedir para já virem aqui também com a gente, já comporem a mesa aqui -: o Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Manuel Rebelo Fernandes; o Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho; o Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Olival Freire Junior; e o Secretário Executivo da Secretaria de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), o nosso caro Alexandre Villain.
11:19 R	Na sequência, também, nós teremos as falas de Valder Steffen Júnior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, que vai estar com apresentação remota; Leandro Vanalli, Reitor da Universidade Estadual de Maringá, também remotamente; Odir Dellagostin, Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), também em apresentação remota; e o Sr. Eduardo Colombari, Presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental, que está presente aqui também. Bom, tendo dado conhecimento a todos, novamente eu agradeço a presença. Eu vou só ler aqui algumas das perguntas que já estão no sistema, que eu vou pedir para distribuir. Ao longo do caminho aqui, vão surgir outras perguntas, lembrando para a população que nos assiste. Primeiro, quero agradecer a audiência e também pedir que vocês participem: mandem suas perguntas através do Portal do Senado ou através do número telefônico que eu já apresentei aqui inicialmente. Então, perguntas iniciais. Da Enilde, de Minas Gerais: "Como a liberação total dos recursos do [...] [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] impactará a inovação e o desenvolvimento científico dos órgãos da administração indireta?". Na verdade, é como um impacto, porque ele já está liberado. A gente quer que não seja contingenciado novamente. Geraldo, de São Paulo: "[...] as verbas [...] são voltadas para o desenvolvimento e inovações a fundo perdido ou [...] [é necessário] apresentar estudo de viabilidade?". Isso aí vai ser respondido. Guilherme, de Santa Catarina: "Quais são os critérios e prioridades [...] para uso dos recursos do [...][Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]?". Também vai ser ao longo do caminho aqui respondido tanto pela governança do fundo quanto pela Finep também. Maria, de Sergipe: "Quais práticas têm sido implementadas para assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente?". Então, aqui as primeiras perguntas. Acho que elas estão dentro das apresentações. E já vamos dar início, então, às apresentações com o primeiro, o Secretário-Executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, que está repartindo com a Finep os dez minutos. Obrigado. O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES (Para expor.) - Bom, muito bom-dia a todos e a todas. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer ao Senador o convite para participar e parabenizá-lo pela audiência. O tema é importante em qualquer momento, mas ele é sobretudo importante neste momento. Então, agradeço muito a oportunidade para a gente poder trazer a público a discussão sobre a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a sua operação. Senador, deixe-me só dizer que esta é a segunda vez que eu exerço a função de Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A última vez foi justamente quando o senhor cumpriu a missão para o espaço. Então, eu me orgulho muito de ter podido participar, de alguma forma, desse grande feito para a ciência e para o Brasil. Então, eu queria fazer esse registro, por favor.
11:23 R	Eu vou trazer inicialmente algumas informações, já que nós temos, para além do público presente, um público que está nos acompanhando virtualmente, algumas informações básicas sobre a operação do fundo, para nós depois entrarmos nos impactos da sua liberação integral. O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) foi criado em 1969, e a Finep, a instituição hoje vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, assumiu a sua secretaria executiva desde 1971. A partir da década de 70, ele se transformou no principal fundo de investimento na infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nacional, operando - isso para quem conhece um pouco a administração pública - com recursos do Orçamento Geral da União, a chamada Fonte 100, ou seja, o fundo não tinha fontes de arrecadação dedicadas especificamente para a operação do fundo. Ele operava com o Orçamento Geral da União, através da Fonte 100. Isso sustentou um grande volume de investimentos do fundo nos anos 70 e nos anos 80, mas, já sob impacto da crise da dívida, nos anos 80, e as dificuldades de alavancar financiamento público através do Orçamento Geral da União, os recursos do fundo foram escasseando, até o fundo se tornar quase inoperante. Nos anos 90, ele ainda tentou achar outros caminhos de atuação, que não foram sustentáveis para o fundo. A recuperação do fundo se deu a partir do final dos anos 90, em particular 1997, com a criação dos fundos setoriais. O que é que são fundos setoriais? São fundos constituídos, na sua maioria, a partir de contribuições de intervenção sobre domínios econômicos variados, que passaram a constituir fontes de arrecadação para o FNDCT. E, com isso, no final dos anos 90 e início dos anos 2000, houve uma importante recuperação da capacidade de financiamento do fundo, através dos fundos setoriais. No entanto, já sob impacto de uma nova crise financeira internacional, a chamada crise asiática, de 1998, no início dos anos 2000, mesmo com a recuperação da capacidade de financiamento do fundo através dos fundos setoriais, começou a ser praticado um contingenciamento dos recursos do fundo. Em 2004 - eu, já nessa função que exerço hoje, no então Ministério da Ciência e Tecnologia, na gestão do saudoso Ministro Eduardo Campos -, nós implantamos um modelo de gestão integrado do fundo, que foi consolidado na Lei 11.540, de 2007, que tratou da regulamentação da operação do fundo, e negociamos com a área econômica do governo, na época, o descontingenciamento progressivo dos recursos do fundo - isso foi cumprido até 2010. Em 2010, finalmente, nós tivemos o FNDCT integralmente descontingenciado. Eu vou mostrar dados a seguir a esse respeito. Essa liberação integral dos recursos do fundo foi fundamentalmente mantida até a crise que se instalou em 2015. E, na resposta à crise de 2015, houve novamente uma reintrodução do contingenciamento dos recursos do fundo e um contingenciamento muito forte, porque atingiu, sobretudo, os recursos não reembolsáveis.
11:27 R	Aqui talvez caiba uma explicação em resposta à pergunta, porque talvez nem todos saibam: o FNDCT aplica dois tipos de recursos, dois tipos de investimento. Um recurso, que é chamado não reembolsável, se destina ao apoio às instituições de ciência e tecnologia, à subvenção econômica para as empresas... Também há possibilidade de investimento em empresas via participação acionária, mas o que predomina é o apoio às instituições de ciência e tecnologia, à infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento das instituições de ciência e tecnologia. Para além da operação com recursos não reembolsáveis, o fundo também opera com recursos reembolsáveis. O que é isso? Isso é um recurso de captação para as operações de crédito da Finep. Então, através da Finep, captando recursos reembolsáveis no fundo, são oferecidas linhas de crédito com condições favoráveis para estimular, através do crédito, a inovação nas empresas brasileiras. Isso é uma operação com retorno de crédito: o crédito é concedido, depois ele é pago, depois de uma carência, com base numa taxa de juros mais competitiva, para apoiar a inovação, e isso retorna para o próprio Governo. Então, eu não sei se essa explicação... Eu estou tentando ser bem simples, mas é para entender como é que o fundo opera. Quando é reintroduzido o contingenciamento do fundo em 2016, ele atinge fortemente, sobretudo, a área de recursos não reembolsáveis, aqueles que apoiam as ICTs (instituições de ciência e tecnologia), e também a subvenção para apoiar projetos de maior risco tecnológico nas empresas. Isso, evidentemente, gerou uma forte reação da sociedade como um todo, tanto da área acadêmica, científica e tecnológica quanto do setor empresarial, e, a partir dessa forte reação, o Congresso Nacional foi sensível a essa forte reação e à importância estratégica de recuperar a capacidade de financiamento do fundo e aprovou a Lei Complementar 177, de 2021, que tem dois elementos principais. Em primeiro lugar, a lei proíbe o contingenciamento ou a limitação do fundo; então, ela libera integralmente os recursos do fundo e transforma o fundo em um fundo especial, contábil e financeiro. Por que isso é importante? Em primeiro lugar, não ter contingenciamento, por evidência, garante o investimento do fundo no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, tanto na forma de investimento reembolsável quanto na não reembolsável. Transformado em fundo financeiro - e isso é muito importante, inclusive para um ponto que eu vou apresentar na sequência -, o retorno das operações de crédito da Finep, via investimentos reembolsáveis, realimenta o fundo. Então, o fundo cresce nas suas fontes de arrecadação. Aqui eu posso... Senador, não sei se o senhor conhece - já foi Ministro, conhece bem a área -, mas hoje, isoladamente, a principal fonte de arrecadação do FNDCT já é o retorno das operações de crédito dos investimentos reembolsáveis. Claro que, agrupado à Cide, ainda é maior, mas, se a Cide for decomposta...
11:31 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - ... porque são várias CIDEs, ela é o que garante a recomposição da capacidade de financiamento do fundo. Eu acho que... Não sei se meu tempo já passou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Bom, então, essa lei é fundamental. Agradeço ao Congresso tê-la aprovado com a sensibilidade à sociedade, às demandas da sociedade. Ela passou por percalços que o Senador, como Ministro, acompanhou. Em primeiro lugar, houve uma tentativa de veto da dimensão que não permitiu o bloqueio. Esse veto foi derrubado pelo próprio Congresso, mas a derrubada do veto veio depois de aprovada a LOA de 2021, então não pôde gerar efeitos para a LOA de 2021. Esperava-se, no planejamento do fundo, em 2021 e 2022, que os recursos estivessem integralmente liberados, no entanto, ainda em 2022, veio uma medida provisória que reintroduziu... (Soa a campainha.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - ... o contingenciamento do fundo. Isso frustrou uma expectativa existente à época de que os recursos do fundo poderiam ser integralmente liberados. O novo Governo assumiu com o compromisso de respeitar integralmente a lei do FNDCT e recompor integralmente o valor do fundo. Isso foi feito no início de 2023, com a queda por decurso de prazo da não aprovação da medida provisória e a recomposição via crédito suplementar do orçamento integral do fundo. Deixe-me só apresentar... Por conta disso, essa é a evolução do fundo. O que está em azul é a parte de recursos não reembolsáveis, o que está em laranja ali é a reserva de contingência, fruto do contingenciamento do fundo, o que está em cinza é a captação para operações de crédito. (Soa a campainha.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Então, o que podemos ver é que, a partir de 2023, com a plena vigência da lei do FNDCT, os recursos estão integralmente liberados. Nessa distribuição, em 2023, grosso modo, R$10 bilhões, R$5 bilhões para não reembolsável, R$5 bilhões para reembolsável; e, em 2024, R$12,7 bilhões, R$6,3 bilhões e uns quebrados para não reembolsável, R$6,3 bilhões e uns quebrados para reembolsável. Eu já vou caminhando aqui para o final, porque a parte do planejamento de investimento feito a partir da recomposição o Aragão é quem vai apresentar em seguida, e ele vai poder apresentar os dados, a organização dos programas e as iniciativas lançadas, mas eu queria, neste momento, finalizar com a seguinte reflexão, que eu acho importante aqui para este público e para a Comissão. (Soa a campainha.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - A arquitetura do fundo, consolidada na lei do FNDCT citada, garante a arrecadação destinada aos investimentos do fundo em primeiro lugar. Em segundo lugar, ela cobre duplamente o custo fiscal da operação do fundo porque o que é reembolsável não ocupa espaço fiscal. Então, os investimentos do fundo estão duplamente cobertos. Eu acho que um ponto muito importante para o debate público e para o debate que vai se travar aqui no Congresso é que a arquitetura do fundo está plenamente alinhada com a sustentabilidade fiscal dos seus investimentos...
11:35 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - ... que é uma das preocupações grandes aqui do Congresso e da sociedade. Então, eu queria destacar este ponto: a arquitetura do fundo garante sustentabilidade fiscal duplamente para todos os investimentos que são operados. E a terceira dimensão, que eu já citei, é que garante a ampliação da capacidade de investimento do fundo, via retorno das operações de crédito operadas pela Finep. Encerro e agradeço a oportunidade de ter feito essa apresentação aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado ao Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Manuel Rebelo Fernandes. De imediato, eu passo a palavra ao Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho. O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Eu tenho uma apresentação, em que eu vou tentar, de certa forma, já responder algumas das perguntas que nos foram encaminhadas e, inclusive, começar por uma explicação sobre a questão da governança do FNDCT. O FNDCT, como já foi explicado pelo Secretário-Executivo, é constituído de fundos setoriais, e cada fundo setorial tem um comitê. Desses fundos setoriais, quatorze estão ligados a setores da economia, dois são ditos transversais, o CT-Infra e o CT-Verde Amarelo. Cada um deles tem um comitê gestor, que faz indicações de como eles entendem que os recursos deveriam ser aplicados. Essas indicações são, então, sistematizadas pelo Comitê de Coordenação dos Fundos, que é constituído pelos presidentes de cada um dos comitês gestores, pelo Secretário-Executivo do ministério e, além deles, pelo Presidente da Finep, Celso Pansera, e pelo Presidente do CNPq, Ricardo Galvão. Esse conjunto, então, sistematiza essas informações e apresenta para o Conselho Diretor do FNDCT, que é o seu órgão máximo, um plano anual de investimentos. Esse plano anual de investimentos, no caso de 2023, foi apresentado e aprovado pelo Conselho Diretor, por unanimidade, e ele decidiu que os recursos daquele ano seriam utilizados em dez grandes programas. (Pausa.) São dez grandes programas que foram aprovados pelo FNDCT; e, a cada um desses programas, corresponde um termo de referência especificando as linhas de atuação de cada programa. Então, os programas estão aí: o primeiro é o programa Pró-Infra, de recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica, sobretudo voltado para instituições científicas e tecnológicas; o segundo é o Programa de Inovação para a Reindustrialização Nacional (Mais Inovação), totalmente alinhado com as missões da Nova Indústria Brasil; o terceiro é o Conecta e Capacita Brasil, um programa de difusão e suporte à transformação digital; o programa de desenvolvimento sustentável para a Região Amazônica, o Pró-Amazônia; o Conhecimento Brasil, que é um programa de repatriação de talentos, e meu colega Olival Freire provavelmente vai explicitar um pouco mais; o sexto é um programa de políticas públicas baseado em conhecimento científico e tecnológico; o sétimo é o de recuperação e preservação de acervos científicos, culturais e históricos; um programa de apoio a grandes projetos nacionais, o Cbers, RMB, NB4, e Sirius, eu vou explicitar um pouquinho mais; o nono é totalmente dedicado à autonomia tecnológica em defesa; e, por fim, um programa dedicado à segurança alimentar e à erradicação da fome.
11:39 R	Eu vou passar um por um, Senador, se o senhor me permitir - e com a rapidez que físico costuma usar em seminários -, só para dar uma ideia para vocês de como esses recursos estão sendo aplicados. Então, por exemplo, com relação ao programa um, que é o Pró-Infra, nós lançamos, no ano passado, três grandes editais: o Pró-Infra Recuperação, com R$198 milhões ofertados e 29 propostas; R$498 milhões para o Pró-Infra Expansão, que é de expansão de infraestrutura laboratorial; e o Pró-Infra Centros Temáticos, focado em cinco grandes áreas - saúde, defesa, transformação ecológica, transição digital e transição energética. Esses editais todos passaram por avaliação de pares. E o resultado deles foi que, para um investimento previsto de R$1,9 bilhão, dada uma demanda qualificada muito grande, nós conseguimos suplementar os editais com R$1,4 bilhão. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - E vale a pena notar que nós tivemos também um edital emergencial para o Rio Grande do Sul de R$50 milhões e lançamos um edital, que ainda está em curso, para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste, para lidar com as assimetrias regionais, de R$600 milhões. Há outras iniciativas que estão listadas ali. Eu vou passar para o próximo programa, que é o Mais Inovação. Esse programa, como eu disse, está totalmente alinhado com as missões da Nova Indústria Brasil. Tem ali uma série de iniciativas. Por exemplo, no complexo econômico industrial da saúde, nós tivemos um edital de subvenção econômica para empresas, que é em fluxo contínuo, portanto ainda está em curso. Houve um edital para saúde ICTs de R$250 milhões. E teve uma demanda qualificada tão importante, Senador, que nós a suplementamos com mais R$444 milhões. Então, os senhores vão identificar aí as missões da NIB, as diversas linhas de atuação e os editais que foram lançados... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - ... com um investimento total previsto de R$2,4 bilhões e com uma suplementação, justamente para essa área de saúde, de R$444 milhões. O próximo. Bom, isso aí é também a questão do recurso reembolsável - o crédito. Houve um aumento significativo... Em 2023, ali tem o dado de quantidade de projetos; depois, na sequência, 2023 até o terceiro trimestre, para comparar com 2024 até o terceiro trimestre. E, do outro lado, vocês veem a questão dos recursos. Então, houve um aumento significativo tanto em número de projetos, 74%, quanto em volume de recursos. E atualmente... Vocês podem ver que, em 2023, de recursos reembolsáveis, ou seja, crédito, foram ofertados R$5,107 bilhões e uns quebrados; em 2024, até o terceiro trimestre, já estamos com R$5,8 bilhões. As liberações, então, em 2023 e 2024, já totalizam quase R$11 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - E a carteira de crédito da Finep anda na faixa de quase R$26 bilhões. O terceiro programa é o Conecta e Capacita. Uma parte se destina a infovias estaduais e municipais, R$400 milhões - quem toca esse edital é justamente a Rede Nacional de Pesquisa -; 87% desses recursos foram para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E, do outro lado, o Capacita, que é para capacitar as pessoas a utilizar esses recursos digitais, R$100 milhões, 27 projetos, um por estado, portanto as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão também bastante aquinhoadas, com algo como 65% das propostas recomendadas. O programa da Amazônia também é um programa que teve um edital de R$103 milhões para ICTs; um outro que é do CNPq, de R$150 milhões; e apoio a projetos de inovação de empresa em R$50 milhões. Um edital que tinha um investimento previsto de R$500 milhões nós estamos suplementando com mais R$150 milhões. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - O quinto - o Olival vai falar - é o programa de repatriação, que tem aí uma oferta de R$1,5 bilhão.
11:43 R	O sexto é o Programa Política com Ciência, apoiando vários projetos em que ministérios foram convidados a apresentar projetos para estabelecer políticas públicas com base em ciência, seja por meio da constituição de redes de pesquisadores que apoiariam essa formulação, seja pela concessão de infraestrutura destinada a isso. Aí tem alguns exemplos, eu não vou me estender, mas já temos algum investimento nessa área e ainda vários projetos em curso. No programa sete, que é o de acervos, nós ofertamos R$250 milhões para acervos científicos, históricos e culturais, tivemos uma demanda de R$1,54 bilhão. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - E a partir daí estamos suplementando isso para R$500 milhões para recuperar, digitalizar, preservar acervos culturais, históricos e científicos do país. No programa oito, que é o de grandes projetos, aí certamente o Senador vai ficar satisfeito, porque tem aquele projeto da Plataforma Multimissão para Cbers, que é um projeto tocado pelo Inpe, em parceria com nossos parceiros chineses. Do outro lado, o Reator Multipropósito, que é um reator para a produção de radioisótopos, para radiofármacos, para terapia e tratamento em medicina nuclear. Já aportamos R$306 milhões neste ano de 2024 e, no ano passado, tínhamos aportado R$152 milhões. Estou quase acabando, Senador. Dois outros projetos que o senhor também conhece bem, um é o Sirius. Estamos aportando recursos para dez novas linhas do Sirius, linhas do nosso síncrotron de quarta geração. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - E um programa muito interessante, um projeto muito interessante é o Orion, que é um laboratório de Nível de Biossegurança 4, que vai utilizar três linhas de luz síncrotron, e isso é a primeira vez que se faz no mundo. Então há uma grande expectativa em relação a esse projeto. O programa nove foi destinado às nossas Forças Armadas para autonomia tecnológica, e tem projetos muito importantes, como o desenvolvimento do veículo lançador de microssatélites, de R$133 milhões; o SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul), da Marinha, de R$75 milhões; e o radar de contrabateria multifunção do nosso Exército, com R$30 milhões. Com um total de R$500 milhões, esses projetos devem estar ou estão sendo analisados agora, após um processo que foi feito em cooperação com o Ministério da Defesa - e a área de ciência e tecnologia das Forças ajudaram muito nesse processo, que foi um processo capitaneado pelo nosso Secretário-Executivo. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - E, por fim, já mais do que estourando o meu tempo, o programa de segurança alimentar e erradicação da fome, que tem uma parte de subvenção econômica de R$120 milhões; duas encomendas feitas para a questão de água no Semiárido; e um edital descentralizado para empresas de R$50 milhões de subvenção e de R$134,2 milhões para instituições científicas e tecnológicas. Eu peço desculpas aqui por, obviamente, ter extrapolado o meu tempo, mas isso aqui é uma prestação de contas na qual eu espero ter respondido algumas das perguntas que foram passadas pelo Senador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado ao Sr. Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Acho que, para quem está nos assistindo, já dá para ter uma ideia da importância de um fundo dessa natureza e em quantas áreas ele acaba sendo aplicado.
11:47 R	Eu lembro que, durante a minha gestão no ministério, essa liberação do contingenciamento foi liderada pelo ministério com a comunidade científica, com a academia, e conseguimos essa liberação a muito custo - você se lembra lá bastante disso. Mas, então, essa é sempre uma preocupação que nós temos de não haver contingenciamento. Eu recebi aqui uma notícia que foi veiculada sobre possível mudança na estrutura, o que preocupa bastante. A gente tem que colocar aqui para que esta Casa, inclusive, possa ajudar para se manter a integralidade desse fundo. Eu vou fazer uma pequena alteração na ordem aqui, porque o Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, o Odir Antônio Dellagostin, está remoto com a gente e ele vai ter que pegar um avião, então ele vai ter que adiantar aqui a participação dele. Então, vou pedir para o pessoal fazer a conexão com ele, para que ele possa fazer a apresentação. Eu o vejo ali online. Odir, bom te ver aí. Tem dez minutos para a sua apresentação, controle o tempo por aí porque você não vai ver as indicações que nós temos aqui. Obrigado, está contigo. O SR. ODIR DELLAGOSTIN (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senador Astronauta Marcos Pontes. Obrigado pelo convite para participar dessa audiência pública. Parabéns pela iniciativa, acho que esse é um tema extremamente importante! Nós estamos falando aqui do FNDCT, o nosso principal fundo de recursos para o fomento de ciência, tecnologia e inovação no nosso país. Um fundo que foi muito castigado no passado e que, graças ao nosso grande esforço - nosso, que eu digo, de toda a comunidade acadêmica, científica, empresarial e política também que se envolveu para evitar o contingenciamento desses recursos, dos escassos recursos que nós temos hoje para financiar ciência, tecnologia e inovação do nosso país... As apresentações aqui do Luis Fernandes e do Aragão acho que mostraram com bastante clareza a importância deste fundo, os investimentos importantes que estão sendo feitos em nosso país, com o uso desses recursos. Eu gostaria de destacar algumas questões que nós consideramos muito importantes. Eu represento as 27 fundações estaduais de amparo à pesquisa do nosso país. As FAPs hoje contribuem com aproximadamente um terço do fomento à pesquisa, e com a formação de recursos humanos e inovação no país. Portanto, um elo, um ente extremamente importante nesse ecossistema. O FNDCT é conduzido pelo Conselho Diretor deste fundo, um Conselho Diretor que é constituído por representantes de diversos ministérios, por três representantes da comunidade científica indicados pela SBPC e pela ABC, e por representantes da indústria indicados pela CNI, três representantes também. Essa constituição do Conselho Diretor do FNDCT foi estabelecida numa lei promulgada em 12 de novembro de 2007, portanto, há exatamente 17 anos. Naquele momento, as fundações estaduais de amparo à pesquisa não estavam tão bem estruturadas, a realidade mudou muito.
11:51 R	Nós consideramos que a constituição do CD do FNDCT não é hoje representativa da nossa comunidade, tanto é que nós apresentamos ao Ministério da Ciência e Tecnologia uma solicitação para a recomposição do Conselho Diretor da FNDCT, incluindo não só a participação do Confap ou Consecti, mas também a representação das nossas universidades públicas. Andifes e a Abruem deveriam ocupar uma posição nesse conselho, não é? Achamos isso muito importante. Portanto, fica aqui um reforço a essa solicitação, para que haja um encaminhamento neste sentido de alteração dessa lei que instituiu o CD do FNDCT, para que o CD passe a ser mais representativo. Dito isso, eu gostaria também de comentar sobre o atual cenário em que as nossas agências se encontram. O CNPq continua com um orçamento bastante reduzido. Se nós compararmos em valores ajustados pela inflação, é igual ao orçamento que o CNPq teve em 2007 - não é? -, sendo que a comunidade científica expandiu mais de 100% durante esse período. Quem é a comunidade científica? Principalmente mestrandos, doutorandos, orientadores na pós-graduação. Portanto, não tem o mínimo sentido o CNPq continuar com uma restrição orçamentária tão severa. Bom, poderíamos dizer: "Não, mas isso não tem nada a ver com o FNDCT e com os recursos do FNDCT, que são para algo a mais". Eu entendo isso, no entanto, enquanto a gente não tiver condições de ter um orçamento do CNPq robusto como ele deve ser com recursos na sua... (Falha no áudio.)... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O.k., nós perdemos o sinal do Odir. O SR. ODIR DELLAGOSTIN (Por videoconferência.) - Acho que tivemos um problema de conexão. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Retornou? O SR. ODIR DELLAGOSTIN (Por videoconferência.) - Retornei. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Então o.k. O SR. ODIR DELLAGOSTIN (Por videoconferência.) - Perfeito. Continuando aqui, é importante que a gente tenha alguma destinação dos recursos do FNDCT também para programas extremamente importantes que são conduzidos pelo CNPq, como por exemplo o edital universal, que precisa ser fortalecido. Sempre teve recurso do FNDCT no edital universal, no passado, é importante que continue tendo. E outros programas também, como Pronem, Pronex, PPP, que são programas inclusive executados de forma descentralizada, em parceria com o as FAPs. Nós queremos, nós precisamos desses programas novamente instituídos para fortalecermos a base de pesquisa. O nosso laboratório NB4 e outros grandes centros de pesquisa precisam de recursos humanos qualificados, precisam que a base esteja bem suprida de recursos também. Portanto, na nossa opinião, nós precisamos fortalecer o FNDCT, mantê-lo de forma descontingenciada, e precisamos também de uma gestão dos recursos do FNDCT que atenda às necessidades reais da nossa comunidade científica e empresarial atual.
11:55 R	A Capes, por exemplo, também está com um orçamento bastante restrito e dispende mais de R$500 milhões numa infraestrutura fundamental para o país todo, que é o Portal de Periódicos. Talvez o FNDCT pudesse apoiar essa infraestrutura importante para o país, reduzindo um pouco o impacto que esse investimento tem no orçamento da Capes, permitindo que a Capes utilize esse recurso para outras ações que também são fundamentais para o fortalecimento da pós-graduação no país, já que é na pós-graduação que a ciência e a tecnologia são desenvolvidas, são geradas, que o conhecimento é gerado, serve de base para o desenvolvimento tecnológico e depois servirá também de elemento para a inovação do nosso país. Então estes são os aspectos mais importantes que eu gostaria de destacar aqui neste momento: a manutenção do FNDCT de forma descontingenciada, destacar a importância que isso tem para o país; rever a representatividade do Conselho Diretor do FNDCT, que é destinar recursos do FNDCT para necessidades básicas e emergentes que não estão conseguindo ser atendidas com a lei, com os recursos destinados pela lei orçamentária às nossas principais agências, Capes e CNPq. É isso. Acho que estou dentro do meu tempo. Eu agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Odir. Parabéns pela apresentação! Eu acho que está recebendo as perguntas lá também, não é? Está ótimo. Então, na sequência, eu passo a palavra para Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CNPq, para dez minutos de apresentação. Por favor. O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR (Para expor.) - Bom dia, Senador Marcos Pontes. Eu quero também me associar a todos que já parabenizaram, digamos assim, a sua atuação à frente desta Comissão, promovendo este importante debate. Devo dizer que é o segundo debate, segunda audiência pública que eu compareço aqui desta Comissão, o que mostra, portanto, que esta Comissão, sob a sua liderança, tem mantido um olhar atento e vigilante sobre a execução da política de ciência e tecnologia. Então, vocês estão de parabéns! Quero falar um pouco sobre impacto e governança do FNDCT, mesmo porque o CNPq integra o Conselho Diretor do FNDCT. Entretanto, a minha fala aqui vai ser imensamente facilitada pelo que o Secretário-Executivo Luis Fernandes já falou, mas também pelo que o meu colega Aragão já descreveu. Então, eu quero tomar emprestada a apresentação feita pelo Secretário-Executivo Luis Fernandes para dizer que há uma característica importante nesse panorama que ele apresentou: é que o FNDCT é uma política do Estado brasileiro, é uma política que atravessou distintos governos e distintos regimes políticos e, portanto, é um patrimônio da nação brasileira. Então, não tem sido iniciativa do governo A, B, C, ou mesmo de regimes tais ou quais. Então é a primeira coisa para a qual eu queria chamar a atenção.
11:59 R	O lado mais do impacto. Eu queria chamar a atenção para uma dimensão do impacto que agora está passando, mas que foi importante. É que na transição dos dois Governos nós enfrentamos uma situação delicada. E a situação delicada, o Senador conhece bem, é que exatamente nesses dois anos em que a legislação impediu o contingenciamento, mas o contingenciamento voltava sob a forma de veto ou sob a forma de medida provisória, as agências - aí eu falo mais pelo CNPq, mas certamente a Finep enfrentou isso - enfrentaram a seguinte situação: com o FNDCT não contingenciado, você precisava lançar editais; com o contingenciamento que voltava, você tinha que cancelar editais. A pior coisa para a atividade científica e tecnológica, Senador, é a imprevisibilidade. A atividade científica e tecnológica é uma atividade de alto risco que requer estabilidade no médio prazo. E nós passamos, então, a ter uma situação exatamente em que a gente não tinha previsibilidade e tinha uma incerteza enorme no curto prazo. Eu cito como exemplos projetos importantes que, quando nós chegamos ao CNPq, estavam parados na carteira do CNPq e que nós não poderíamos honrar caso prevalecesse o contingenciamento. Cito-os apenas como exemplo. Em dezembro de 2022, haviam sido aprovados 58 INCTs e nós tínhamos 42 INCTs numa espécie de segunda suplência. Esclareço que os INCTs são das formas mais avançadas de financiamento à ciência e tecnologia deste país, porque é um financiamento em rede, é um financiamento substancial de médio prazo e em rede para temas essenciais para o desenvolvimento do país. Esses INCTs, embora aprovados, não tinham garantia de financiamento. Cito um exemplo muito concreto. No momento que o FNDCT ficou descontingenciado, o CNPq recebeu R$60 milhões para começar a financiar esses INCTs. No momento seguinte, o CNPq teve que devolver R$42 milhões, porque o FNDCT estava... R$48 milhões, desculpe - de modo que só R$12 milhões dos R$300 milhões, que é o que havia de previsão global de financiamento, de 300 ao longo de cinco anos, portanto, 60 a cada ano, e nós recebemos os 60 iniciais, investimos 12 nos INCTs e tivemos que devolver 48. Portanto, os INCTs de 2022 não tinham garantia de que iam sair do papel. O edital Pró-Humanidades não tinha garantia que ia sair do papel. Um projeto que certamente o Senador conhece de perto, que é de apoio à rede de microeletrônica no Brasil, que foi apoiado na forma de uma encomenda da ordem de R$30 milhões, liderado pela Profa. Linnyer, do Paraná, também não tinha garantia de que ia sair do papel. Cito apenas esses três exemplos para mostrar que o primeiro impacto do descontingenciamento do FNDCT foi a possibilidade de honrarmos o que havia sido assinado ou publicado na forma de edital e contratado. Portanto, a estabilidade que nós tivemos no início de 2023 para honrar esses compromissos foi fundamental para o desenvolvimento das atividades científicas. Ainda sobre impacto, acho que o Aragão já explicou de maneira muito detalhada, e eu quero só ilustrar com dois ou três casos. Um, seguindo a provocação dele, é o programa Conhecimento Brasil, que só foi possível pelos recursos do FNDCT. Nós não tínhamos uma clareza de qual era o tamanho nem a qualidade da diáspora científica brasileira, do número de brasileiros bem qualificados que estavam no exterior, ninguém tinha esse estudo, e nós começamos contatos com esse pessoal, e o FNDCT apoiou o lançamento desses editais.
12:03 R	Agora nós sabemos, nós temos uma medida objetiva dessa dimensão. Nós tivemos 1,6 mil propostas de brasileiros altamente qualificados que estão no exterior e que querem ser repatriados, querem voltar a trabalhar no Brasil; nós não teremos condição de contratar os 1,6 mil, o que está disponível é alguma coisa da ordem de um terço para esse valor de contratação. E nós tivemos 900 pesquisadores brasileiros no exterior que apresentaram propostas para firmar redes de cooperação em que entram o brasileiro que está no exterior e uma equipe, brasileira ou não, que está no Brasil; nós também não teremos condição de financiar os 900, talvez um terço disso. O elemento importante Senador é que 900 com 1,6 mil significam que nós temos, um dado concreto, 2,5 mil brasileiros altamente qualificados no exterior, dispostos a contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. O que nós estamos fazendo, graças ao FNDCT, é aquilo que a China, que a Argentina já fez, que a Índia está fazendo, que é lidar de maneira inteligente com a diáspora científica desses países. Segundo exemplo de impacto - eu não vou me estender -, os INCTs. Nós podemos honrar o edital de 2022, podemos ampliar o atendimento cobrindo o Prioridade 2, foram mais 42 INCTs, e o elemento mais importante que foi anunciado cerca de um mês atrás, o novo edital dos INCTs. E aqui há um elemento também importante para a gente entender a dinâmica dos INCTs... Desculpe, do FNDCT. É porque o FNDCT se dispôs a colocar R$1 bilhão para um novo edital de INCTs, foi a partir desse valor que foi possível, sob a liderança exatamente aqui do Secretário-Executivo Luis Fernandes, entabular negociações com as fundações de apoio, as quais quatro delas aderiram de imediato - a de São Paulo, a do Rio de Janeiro, a de Minas Gerais e a do Espírito Santo -, com o Ministério da Saúde e com a Capes, chegando globalmente a um valor de R$1,650 bilhão, que é de longe o maior valor atribuído a um edital de INCT nos 25 anos em que essa política vem sendo desenvolvida. Só para efeito de comparação, no de 2022, eram R$300 milhões; nós chegamos a R$1,650 bilhão. Então é um exemplo. O outro exemplo o Aragão já citou, mas eu queria enfatizar isto: no Pró-Amazônia, que é um edital voltado para adensar a equipe de pesquisa na Região Amazônica, nós tínhamos R$150 milhões atribuídos, e, dada a alta qualidade das propostas apresentadas, o FNDCT foi capaz, o Conselho Diretor, de subir, dobrar o valor; nós íamos para R$300 milhões... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... sem que a gente conseguisse cobrir toda a demanda qualificada. E, finalmente, uma ou duas palavras sobre a governança. É exatamente o êxito na execução do FNDCT descontingenciado que tem ensejado debates e, na minha opinião, algumas opiniões equivocadas - mas o debate é sempre bom. E eu queria citar duas ou três dessas opiniões. Colegas meus das universidades federais diziam: "Mas por que não se usa o recurso do FNDCT para reajustar o salário dos professores?". É uma enorme ignorância, primeiro porque não pode na legislação; e segundo porque você não pode resolver um problema acessando um fundo que tem uma destinação específica na legislação brasileira.
12:07 R	Outro tipo de opinião. Algumas fundações de apoio, de amparo, dizem: "Por que é que não distribuem o FNDCT de acordo com as fundações?". Isso seria negar a missão das fundações, aquela missão cujo exemplo emblemático é a Fapesp, criada em 1960, no Governo Carvalho Pinto, de modo que você compromete o ente federativo, que é o estado, no desenvolvimento científico e tecnológico daquele estado. Se nós fôssemos usar os recursos federais para financiar as FAPs, nós estaríamos negando o compromisso dos estados com esse tipo de desenvolvimento e nós estaríamos cortando... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - Mais um minuto, por favor. Nós estaríamos cortando a possibilidade de sinergia entre o que uma fundação coloca e o que o FNDCT coloca, de modo que você pode, a partir daí, amplificar a atividade. E, nessa combinação - eu não tenho tempo para detalhar -, as fundações das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm um mecanismo próprio de financiamento que permite um apoio federal maior do que o que é colocado pela própria fundação. E o último exemplo - e com isto eu encerro - de tipo de opinião equivocada que apareceu nesse debate está expresso num artigo da Folha de S.Paulo, que fez uma grita contra o uso dos recursos do FNDCT para empréstimos às empresas. Aparentemente, se você pertence à religião do estado nulo - não é nem do estado mínimo -, você pode aceitar esse... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... ponto de vista, mas é evidente, Senador, que, se você olha o que acontece no mundo, investir em empresas que apresentem projetos de inovação é o que todos os países que venceram o desenvolvimento têm feito, Coreia, Japão, China, todos os outros. Esses debates como o que nós estamos tendo aqui são muito importantes, porque esses debates nos permitem esclarecer à sociedade brasileira a natureza do FNDCT e a relevância desse fundo como política de ciência e tecnologia fundamental para a nação brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na sequência, eu passo a palavra, por dez minutos, ao Secretário-Executivo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, aqui representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Alexandre Villain. Tem dez minutos. O SR. ALEXANDRE VILLAIN (Para expor.) - Obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes, nosso sempre Ministro. É um prazer estar aqui representando o Consecti. Acho que primeiro eu gostaria de falar que, para o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, o nosso FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é entendido e reconhecido não só como o maior, mas como o principal, o mais importante instrumento de financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E, por isso, não podia ser diferente: a gente faz coro com as demais vozes não só desta mesa aqui, não só desta Casa, mas de toda a sociedade brasileira no sentido de que é inadmissível um novo contingenciamento do FNDCT, é inadmissível a não disponibilização integral dos recursos, sob pena de voltarmos para um período, como disse o Prof. Olival, de imprevisibilidade na aplicação dos recursos. O Prof. Olival citou ali que o CNPq, por ocasião do contingenciamento de novembro, dezembro de 2022, teve que fazer uma devolução perto de R$50 milhões, mas lembro que, na Finep, foram algumas centenas de milhões de reais que tiveram que ser canceladas em chamadas já realizadas. Isso é muito preocupante do ponto de vista de segurança jurídica, previsibilidade e garantia da manutenção do desenvolvimento da ciência e tecnologia do nosso país, até porque esse desenvolvimento gerado pelo FNDCT não se dá apenas na dimensão da ciência; se dá em todas as dimensões: na dimensão social, no desenvolvimento industrial.
12:11 R	Então, registro aqui a máxima preocupação do Consecti com relação a um eventual novo contingenciamento do fundo. Outra grande preocupação do Consecti é, de fato, a aplicação de forma regionalizada, mitigando as assimetrias regionais no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Esse tem sido um ponto de diálogo permanente entre o Consecti - inclusive com o Confap, como apresentou o Prof. Odir -, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os financiadores de estudos e projetos, o CNPq e todos os órgãos do sistema nacional de ciência, tecnologia. E essa questão tem avançado. O próprio edital de infraestrutura de pesquisa, que foi apontado pelo Aragão na apresentação dele, falava de R$300 milhões, mas o valor é de R$600 milhões, o valor é o dobro: são R$300 milhões nacional e R$300 milhões específicos para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com um investimento alavancado para os estados, como disse o Prof. Olival. Então, salvo engano, na Região Norte - desculpe, Nordeste e Centro-Oeste -, a gente tem, para cada R$1 investido pelas fundações de amparo à pesquisa ou secretarias, R$3 do FNDCT; e, na Região Norte, de R$1 para R$4. Correto, Secretário? É isso, não é? O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO (Para expor.) - Só um pequeno reparo. Na realidade, o edital é de R$600 milhões: R$300 milhões são para competição aberta nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, e os R$300 milhões restantes são divididos, R$100 milhões por cada região, e, nessas regiões, se for Centro-Oeste e Nordeste, é uma relação de R$1 para R$3 - cada R$1 que a FAP ou secretaria ou ente estadual aportar, nós triplicamos - e, no caso da Região Norte, de R$1 para R$4. Obrigado. O SR. ALEXANDRE VILLAIN (Para expor.) - Então, eu estou fazendo questão de fazer justiça a essa iniciativa, porque, de fato, está existindo uma interação e uma participação, ainda que não haja uma cadeira para o Consecti ou para o Confap - ainda - no Conselho Diretor do FNDCT. Mas há uma interlocução entre os órgãos de Governo e essas entidades, para que exista, de fato, uma aplicação regional dos recursos do FNDCT. Outro exemplo. Eu não acredito que seja totalmente inviável a descentralização de recursos para os estados, até porque a gente tem exemplos dos programas Tecnova e Centelha, em que há de fato uma descentralização para as fundações de apoio à pesquisa. Nesses programas há um cumprimento pleno das metas de regionalização da aplicação dos recursos, mas claro que outras descentralizações... A descentralização não é uma questão trivial, a participação na governança do Conselho Diretor não é uma questão trivial, mas tem sido sim objeto de diálogo, e entendemos que estamos na direção correta com relação a esses assuntos. Uma coisa a se colocar: ainda que a gente tenha esse investimento incentivado, alavancado nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os estados têm sim capacidade de investimento limitadas. Então, muitas vezes, aportar recursos em um novo projeto até para gerar uma alavancagem significaria ou significará a descontinuidade de alguma política pública. Eu não gostaria de ser leviano, mas é como se a gente colocasse que, para eu fazer um investimento em infraestrutura em algum projeto de interesse do Governo Federal, eu preciso de um orçamento do CNPq ali para alavancar com o FNDCT. Claro, isso significaria descontinuar eventualmente alguma política do FNDCT ou do CNPq, e eu acho que isso não é o ideal.
12:15 R	Então, essa não é uma reclamação, essa é uma abertura de oportunidade para a gente avançar em novos mecanismos que prevejam essas limitações regionais de investimento; e que a gente continue nesse sentido de defender nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de participar, de forma conjunta, nas decisões de aplicação dos recursos, prevendo sim o olhar dos estados, prevendo sim o olhar das fundações estaduais de amparo à pesquisa, prevendo também os olhares e necessidades de todos os setores que já estão ali representados no Conselho Diretor do FNDCT. Senador, agradeço a oportunidade e coloco o Consecti sempre à disposição desta Casa, pela qual a gente tem muito apreço. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Villain, Secretário-Executivo da Secretaria de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, representante aqui do Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação). Antes de passar a palavra para o nosso próximo palestrante, eu gostaria de ler algumas das perguntas que chegaram aqui através do e-Cidadania. Aliás, eu agradeço a audiência daqueles que nos acompanham pelas redes do Senado e pela TV Senado. O Paulo, de São Paulo: "Como o FNDCT pode [...] [promover] inovação[...] no setor público e eliminar barreiras para [contribuições] do setor privado [...]?". O Demerson, do Ceará: "De que maneira o FNDCT pode ser um catalisador para inovações que beneficiem diretamente setores estratégicos do Governo e da sociedade?". A Poliana, do Distrito Federal: "Os recursos do FNDCT são utilizados para apoiar atividades de inovação e pesquisa. Como funciona o investimento no setor público?". A Lilian, de São Paulo: "Como a liberação dos recursos afetou instituições de pesquisa públicas, como universidades e institutos federais?". Finalmente, a Gabrielly, do Paraná, com um comentário, não é uma pergunta: "Necessário retorno do Ciência sem Fronteiras, [...] que fomentou o alcance e a qualidade da ciência brasileira na comunidade internacional". Todos os nossos palestrantes recebem as perguntas também e, como eu falei no início, no final das apresentações eu vou chamar novamente cada um deles para que façam suas considerações finais com as perguntas que acharem que devem complementar ou responder, porque muitas delas, eu tenho visto, já estão sendo respondidas ao longo das apresentações. Na sequência, eu passo a palavra para o Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, que vai participar remotamente, o Valder Steffen Junior, que acho que já está conectado ali. Reitor, obrigado pela participação. São dez minutos para a apresentação. Você deve controlar o tempo por aí, porque você não vai ter as indicações que nós temos aqui. Obrigado. O SR. VALDER STEFFEN JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Obrigado pela oportunidade e pelo convite. Eu inicio cumprimentando o nosso Senador Astronauta Marcos Pontes, com quem eu tive o privilégio de interagir, através de alguns projetos, durante o tempo em que ele esteve no ministério. Cumprimento todos os palestrantes e todos aqueles que acompanham esta audiência pública. A Andifes representa 69 universidades federais e tem capilaridade nos 26 estados da Federação. Nós saudamos a liberação total dos recursos do FNDCT neste ano.
12:19 R	Lembramos também que as nossas universidades federais são responsáveis por mais de 70% da produção científica e tecnológica brasileira. Sabe-se que o compromisso com o novo arcabouço fiscal tem ameaçado repasses financeiros ao FNDCT. É importante ressaltar que as principais fontes do FNDCT não são tributárias, mas sim contribuições de segmentos econômicos do país - aliás, esse aspecto já foi mencionado aqui anteriormente. Dessa forma, seus recursos pouco impactam as necessidades de cumprimento do arcabouço fiscal. E consideramos ser inapropriado usar recursos do FNDCT para fazer caixa. Nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse com o compromisso de manter o FNDCT descontingenciado, conforme prescreve a Lei Complementar nº 177, de 2021 - aliás, excelente medida também já comentada nesta audiência -, e tem cumprido a sua palavra até o momento. Essa atitude é responsável pela retomada gradual dos investimentos nas instituições de ciência e tecnologia no país e em programas estratégicos, tendo sido possível recuperar perdas orçamentárias enfrentadas recentemente pelo próprio MCTI, pelo CNPq e até pela Capes. Por isso mesmo, temos feito coro com a expressão "a ciência voltou!", e isso apesar das enormes dificuldades orçamentárias que ainda enfrentam o MEC, as universidades federais, os institutos federais, exigindo pronta recuperação do orçamento dessas instituições. Nós tivemos imenso prazer em acompanhar, desde os seus lançamentos, os editais da Finep, que foram recentemente, nesta reunião aqui, apresentados de forma resumida. A situação orçamentária das universidades requer que o FNDCT cumpra integralmente o papel que lhe é reservado, como forma de garantir recursos de investimento para as universidades e também financiamento para as atividades de pesquisa que embasam ciência, tecnologia e inovação. No caso dos IFES, os editais de CT-Infra são extremamente bem-vindos. Aliás, nós defendemos as prerrogativas da Finep da utilização do fundo e a maneira pela qual o FNDCT é gerenciado. Temos uma importante ação estratégica de reindustrialização à frente. Como podemos colocá-la em prática sem mais investimentos em ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo? A parceria dos INCTs com a indústria tem grande significado. Aliás, o envolvimento dos INCTs nos grandes projetos nacionais é um caminho a ser aperfeiçoado e de grande retorno, certamente muito seguro. Por essas razões, conclamamos a sociedade em geral, nossos Parlamentares, nossa comunidade acadêmica e científica, a imprensa e os segmentos produtivos que se beneficiam do conhecimento, da pesquisa e desenvolvimento a mobilizarem-se em favor do indispensável fomento à ciência brasileira, como já tem sido feito e manifestado pela ABC, pela SBPC, pelo ICTP.br. Ou seja, foi salientado aqui que a continuidade do financiamento é fundamental para o sucesso das nossas atividades. Não adianta nós temos recursos humanos, termos os recursos descontingenciados em determinado ano e logo na sequência termos novamente as dificuldades reapresentadas. Isso provoca uma descontinuidade nas atividades de pesquisa de desenvolvimento tecnológico, de inovação, isso compromete o andamento dos grupos de pesquisa espalhados pelo país, e dificulta o bom andamento daquilo que é o projeto das nossas universidades, dos nossos centros de pesquisa.
12:23 R	Desde 2023, a Andifes tem apoiado a proposta apresentada por um conjunto de Senadores da República que tem como principal objetivo elevar de maneira gradual os investimentos em ciência, tecnologia e inovação para o limite de 2,5% do PIB. Precisamos sair do patamar do 1% em investimento em ciência, tecnologia e inovação se almejamos de fato concorrer ou estar à altura daquilo que já fazem os países líderes na produção de conhecimento, como os Estados Unidos, que investem 2,8% do PIB; a França, 2,2%; a China, 2%; a Alemanha, 3%; o Japão, 3,2%; e a Coreia do Sul, 4,5%. Reconhecemos que o atual Governo tem feito um esforço para recuperar as bases de financiamento da ciência brasileira, especialmente com a recomposição integral do FNDCT. Observamos com alegria o crescimento dos recursos originários do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, levando à retomada de ações fundamentais para o desenvolvimento do país. Apesar disso, acreditamos que os recursos destinados ao CNPq - o que também já foi levemente comentado aqui - continuam muito aquém das suas necessidades. Aliás, os editais universais representam uma linha de financiamento muito importante, especialmente para os nossos jovens cientistas. É pelos editais universais que os jovens cientistas iniciam as suas demandas de financiamento para o seu trabalho de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para a produção de ciência. Eu estive recentemente, poucos anos atrás, no Conselho Deliberativo do CNPq, representando a Academia Brasileira de Ciências, e lá observei que naquele ano, naqueles dois anos que eu lá estive, não havia recursos para os editais universais. Isso é uma limitação que o CNPq não merece, à luz da sua tradição, dos seus objetivos, do seu compromisso com o desenvolvimento do país. Além disso, constatamos as urgentes necessidades de recuperação do parque nacional de produção científica e tecnológica, e sua modernização, esta necessária após anos de subfinanciamento. Nesse sentido, o FNDCT pode ser de grande importância para a recuperação da infraestrutura de pesquisa das universidades federais, dos institutos federais. Lembra-se, e é importante isto, que o volume de recursos do parque é limitado, além de atender apenas a obras civis. Ora, os laboratórios de pesquisa carecem de investimentos em equipamentos e necessitam de recursos para a modernização para que essa capacidade de produzir ciência, de produzir tecnologia e de fazer inovação seja garantida nas nossas universidades federais. Finalmente, chamamos a atenção para a alocação e a distribuição dos recursos do FNDCT em reembolsáveis e não reembolsáveis.
12:27 R	A Lei 11.540, de 2007, atribui competência ao Conselho Diretor do fundo para definir políticas, diretrizes e normas para a utilização dos seus recursos nas modalidades previstas em lei. Defendemos que o percentual dos recursos do FNDCT seja distribuído à razão de 50% para recursos reembolsáveis e 50% para não reembolsáveis, conforme ocorreu agora, em 2024. Eu finalizo dizendo o seguinte: as universidades federais e os institutos federais, para que tenham plenamente recuperada sua capacitação de fazer ciência, de fazer ensino de qualidade, de fazer extensão, precisam do orçamento adequado. A recuperação do orçamento das universidades federais e dos institutos federais é, portanto, uma necessidade de última hora, de primeira hora, é importante que o Governo, que os Parlamentares e que a sociedade em geral estejam atentos a isso. O próprio MEC tem padecido por falta de recursos orçamentários. Com isso, eu agradeço, mais uma vez, por esta oportunidade de participação da nossa Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Reitor Valder Steffen Junior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia. Nós tivemos o prazer de trabalhar juntos com alguns projetos importantes. Eu gostaria só de enfatizar a importância do financiamento das universidades públicas. Eu sei que a gente está falando aqui do FNDCT, mas, realmente, as universidades precisam ter o orçamento adequado para que trabalhem. Ouvi algumas notícias preocupantes, inclusive com relação à UFRJ, com relação à conta de luz. Então é extremamente importante que as universidades tenham o orçamento adequado, os institutos federais também. Eu quero lembrar que nós temos aqui, nesta Casa, a PEC 31, chamada PEC da ciência, que eu coloquei em 2023, que ela está parada na CCJ, aguardando a deliberação. É preciso apoio do Governo, inclusive, para que essa PEC ande ali. E o que ela prevê? Ela prevê um aumento do investimento em pesquisas e desenvolvimento no país dos atuais níveis em um ponto alguma coisa, um ponto e pouco por cento do PIB para, pelo menos, 2,5% do PIB, num prazo de dez anos. Isso não significa investimento público simplesmente, isso significa investimento público, privado, terceiro setor, é um somatório de tudo isso, mas, logicamente, precisa da articulação do Governo com os outros entes para incentivar as empresas e as outras organizações para que elas também invistam em ciência e tecnologia. Isso compreende um conjunto de iniciativas, inclusive a Lei do Bem - lembrando isso também -, que é outra iniciativa importante que também está aguardando deliberação aqui nesta Casa, que precisa ter esse empurrão do lado do Governo também para poder ajudar a andar. Lembro que a Lei do Bem corresponde a aproximadamente R$30 bilhões para ciência e tecnologia, para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, trazendo aí para dentro do nosso setor privado também essa movimentação.
12:31 R	Como foi falado pelo nosso representante do CNPq, é importante ter essas inovações acontecendo no setor privado e uma Lei do Bem participa e muito dessa possibilidade. Então é importante que a gente tenha esse andamento aqui. Então, eu imagino que muita gente do setor científico, da comunidade científica, da comunidade acadêmica esteja nos assistindo e peço para que nos ajude a pressionar também os representantes aqui nesta Casa e depois na Câmara dos Deputados, para que esses projetos andem e deem aí a sustentação que a gente precisa, a estabilização econômica e financeira para os projetos de ciência, tecnologia e inovação do país. Lembro que isso é para todos os setores, isso aí não é o ministério, como muitas vezes vão falar. Às vezes o pessoal fala: "Você só quer o orçamento do ministério?". Não, isso aí é utilizado para todos os setores do Brasil. Neste momento, eu passo então a palavra ao Dr. Leandro Vanalli, Reitor da Universidade Estadual de Maringá, representante da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Ele vai participar remotamente. Eu peço para que controle o tempo do seu lado, Reitor, por favor. São dez minutos para apresentação. Obrigado. O SR. LEANDRO VANALLI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bem. Muito grato, Senador Astronauta Marcos Pontes; toda a mesa já referida e todos os que também nos acompanham de maneira remota e online neste importante momento de debate sobre o financiamento da pesquisa e, consequentemente, da pós-graduação e de todas as demais ações que as universidades públicas muito têm feito em nosso país. Aqui eu represento a Abruem, como já dito pelo nosso Presidente, a Associação Brasileira dos Reitores e das Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais. É uma grande concentração de pessoas nas suas universidades que fazem pesquisa, que trabalham em prol do desenvolvimento do país em todos os seus aspectos. A Abruem tem atualmente 46 universidades associadas que estão majoritariamente no interior do nosso país desempenhando um papel importantíssimo, como eu já disse, de desenvolvimento da pesquisa, agregando à sociedade tudo aquilo que ela espera, que é oriundo das nossas universidades, das quais as públicas em nosso país correspondem a 90% das pesquisas que são realizadas. Então, este debate sobre o fundo, sobre o FNDCT perpassa, consequentemente, outros debates, como agora muito bem colocado pelo meu colega Magnífico Reitor sobre o financiamento das universidades públicas federais. Isso não é diferente também nas estaduais. Alguns estados possuem um olhar um tanto quanto mais colaborativo com as universidades.
12:35 R	Atualmente, o nosso Estado, o Paraná, aumentou dez vezes o valor, a quantia de recursos destinados à ciência e à pesquisa, mas entendo, aqui representando a nossa Abruem, que essa não é a nossa realidade em todo o país. O Paraná está em um movimento muito interessante de apoio à pesquisa e à inovação, e isso certamente trará, em breve, muitos frutos. No entanto, essa realidade tem que ser aumentada em todo o país e, para que isso aconteça, o olhar do Governo Federal às universidades estaduais e às municipais é muito importante. E aqui, antes de falar sobre o fundo, eu já coloco isso também na pauta, porque é uma demanda que nós, reitores, temos levado também ao sistema federal, tanto presencialmente, em algumas visitas, como em oportunidades de alguns eventos de procurar sensibilizar o apoio do Governo Federal a pautas importantes, não apenas da pesquisa, da inovação e da pós-graduação como um todo, mas também da permanência estudantil dos nossos estudantes, porque muitos são oriundos de outros estados, e não daquele em que a referida universidade se encontra. Repetindo, somos 46 universidades nessa associação Abruem. Mas sobre o fundo é evidente que não dá para a gente considerar nenhum tipo de contingenciamento como sendo uma política pública séria. Nós precisamos sentir que há uma valorização da ciência no nosso país, que existem planos e também planejamento de investimentos para que a sociedade toda possa, a curto, médio e longo prazo, sofrer sempre os excelentes efeitos de quando os editais, os demais tipos de financiamento ocorrem. Como já dito pelo antecessor, muito bem colocado, o nosso colega Odir, que representa e coordena todas as fundações de amparo à pesquisa, a sociedade se beneficia de todos os tipos de desenvolvimento quando isso ocorre. Isto é o que esperamos, no mínimo: que a continuidade e o aumento dos valores dos editais via fundo ou outros tipos de financiamento, como o CNPq e a própria Capes, signifiquem um olhar respeitoso para tudo que fazemos em nossas universidades. Isso é o mínimo que nós esperamos do Governo, é o mínimo também que esperamos de apoio do Congresso, em todas as ações que dizem respeito à financiamento, se não nós faremos outros e outros debates, outros e outros congressos, e sempre estaremos falando de contingenciamento, independentemente do Governo que entra ou que sai. Então, que nós, da comunidade científica brasileira, da comunidade de ensino superior, de pesquisa e de extensão, porque fazemos também muita prestação de serviços em nossas regiões, nos sintamos valorizados e possamos transferir isso para a sociedade. Então é isso. Eu o parabenizo por este debate, Senador, e pela oportunidade também de falar em nome da Abruem. Encerrando, repito: precisamos de um olhar e de apoio do Governo Federal também nas universidades estaduais e municipais, que têm um grande contingente de estudantes em todo o nosso país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Leandro Vanalli, Reitor da Universidade Estadual de Maringá, representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais.
12:39 R	Finalmente, eu passo a palavra ao nosso último palestrante, o Prof. Eduardo Colombari, Presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental. Por favor, por dez minutos. O SR. EDUARDO COLOMBARI (Para expor.) - Boa tarde já a todos e a todas. Primeiramente, Senador Astronauta Marcos Pontes, agradeço o convite. Na pessoa do Senador, eu cumprimento as autoridades aqui presentes e todos que estão participando. Em nome da Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), que confedera 24 sociedades científicas das mais importantes na área, desde a área básica até as aplicadas - nós somos aí um grupo de pelo menos 15 mil cientistas espalhados pelo Brasil, produzindo a ciência de ponta que a gente conhece muito bem -, então, eu gostaria, primeiro, de agradecer novamente por esta oportunidade de falar sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse fundo é essencial para sustentar e fomentar a pesquisa científica no Brasil, consolidando-se como um dos principais mecanismos de financiamento para pesquisas e inovações estratégicas e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico, científico e social do país. É fundamental, porém, destacar que o FNDCT não deve substituir as funções essenciais de custeio e fomento direto de órgãos como o CNPq e o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Essas instituições precisam de orçamentos próprios e robustos que lhes permitam implementar políticas públicas e investir em áreas estratégicas com autonomia. Hoje, quase todos os recursos do CNPq, por exemplo, são destinados a bolsas de pesquisa, o que restringe sua capacidade de desenvolver e coordenar políticas científicas de maior impacto. Como já foi dito, o universal é sempre o calcanhar de Aquiles dos pesquisadores, principalmente dos mais recentes. Neste contexto, a transparência é vital para garantir que o FNDCT e outras fontes de financiamento cumpram plenamente seu papel, fortalecendo uma ciência de qualidade e alinhada às necessidades do país. A FeSBE... (Pausa.) A estrutura do FNDCT e a racionalidade do processo de gestão a gente entende que... A estrutura é organizada em camadas, permitindo uma gestão estratégica dos recursos. Na base dessa estrutura está o Conselho Diretor, responsável por definir diretrizes gerais e orientar os recursos de acordo com as prioridades nacionais. Contudo, há desafios significativos de transparência, especialmente para quem acompanha o fundo e tenta colaborar com ele, como a FeSBE e outras sociedades científicas aqui já destacadas. A alocação dos recursos em alguns fundos setoriais, como o da agricultura, biotecnologia, saúde, por exemplo, nem sempre é clara, o que dificulta a contribuição dos cientistas com recomendações estratégicas e técnicas. Após o Conselho Diretor, os fundos setoriais definem as prioridades específicas para cada setor, considerando suas necessidades e potenciais, que podem variar com o tempo. Muitas vezes, a gente tem investimentos, e esses investimentos não têm sequência. Então, todo investimento feito anteriormente corre o risco de ser perdido. Como exemplo, nós temos o Proantar, para destacar. Então, daí a importância de que os comitês dos fundos setoriais sejam mais bem ouvidos e considerados.
12:43 R	Em seguida, o Comitê de Coordenação do FNDCT (CCF) age como mediador, consolidando e organizando as sugestões dos fundos para a apresentação do Conselho Diretor. E, finalmente, a Secretaria Executiva organiza tudo para a deliberação final. Essa estrutura em camadas é racional e permite que as decisões sejam tomadas em função das demandas específicas e estratégicas de cada setor. Porém, é essencial que haja mais transparência em cada etapa para que possamos entender e rastrear essas decisões e aprimorar a confiança e a eficácia do processo. O processo de tomada de decisão e aprovação dos projetos do FNDCT segue etapas rigorosas e detalhadas, iniciando-se pela definição de prioridade pelo Conselho Diretor, pelos fundos setoriais. Cada fundo, então, elabora sugestões de projetos com base nessas prioridades e o CCF realiza a consolidação e a preparação dessas sugestões antes de submetê-las para a deliberação final do Conselho Diretor. A transparência em cada uma dessas etapas é crucial para que a confiança pública seja mantida e para assegurar que o financiamento atenda ao interesse nacional - ciência e tecnologia não é gasto, é investimento. Essa clareza também é importante para que os setores científico e industrial alinhem suas estratégias de forma coordenada com as prioridades nacionais. Maior transparência ajudaria a comunidade científica e a sociedade a entenderem o processo e acompanharem os impactos dos projetos financiados, criando uma sinergia com a sociedade e valorização do investimento público. Mecanismos. Quais são esses mecanismos, então, de transparência e de prestação de contas? O FNDCT possui mecanismos de transparência que são essenciais para fortalecer o acesso da sociedade às informações, mas eles ainda precisam ser aprimorados. Entre esses mecanismos, estão as decisões de abrir editais ou realizar contratações diretas, caso seja justificada a singularidade da proposta. Essas informações deveriam ser amplamente acessíveis ao público, permitindo um acompanhamento integral. E, após a seleção dos projetos, a divulgação dos resultados detalha valores aprovados e instituições beneficiadas. No entanto, precisamos ir além. A avaliação dos impactos dessas entregas deveria estar disponível, permitindo que a sociedade científica, tecnológica e empresarial compreenda o alcance e os benefícios das pesquisas. Durante a execução dos projetos, são exigidos relatórios periódicos monitorados pelo MCTI e pela Finep que avaliam o progresso em conformidade com as metas. Por fim, temos a prestação de contas. As instituições precisam comprovar o uso adequado dos recursos, assegurando a integridade dos gastos. Esses mecanismos são fundamentais para a transparência e a legitimidade do FNDCT, permitindo que a sociedade saiba exatamente como os recursos são aplicados. Dada essa fala, essa conclusão, esse compromisso de transparência, eu gostaria de concluir chamando a atenção para o patamar de investimento em ciência no Brasil, que se mantém, há décadas, em torno de 1% do PIB, muito abaixo, mas muito abaixo do que recomenda a OCDE, que investe cerca de 2,7% do seu PIB. Essa é a grande diferença, não é? Essa diferença se reflete diretamente no nível de desenvolvimento e inovação tecnológica desses países. Embora o FNDCT seja um importante avanço, o investimento em ciência no Brasil ainda é insuficiente para o potencial de contribuição que a ciência nacional pode oferecer ao desenvolvimento do país. É notável a formação de doutores, de capacitados, tanto é que muitos... Há fuga de cérebros, etc., e agora a tentativa de trazê-los, quer dizer, nós temos massa crítica, nós temos recursos humanos, nós precisamos é de investimento dentro dos institutos, dentro das universidades e assim por diante.
12:47 R	Além disso, enfrentamos um novo risco. Recentemente, a imprensa noticiou que o Governo estuda tornar o repasse do FNDCT discricionário, ameaçando sua estabilidade. Essa medida seria um retrocesso - repito: um retrocesso - que deve ser rejeitado de forma contundente, pois comprometeria a continuidade dos projetos estratégicos e a autonomia científica e tecnológica do Brasil, minando décadas de progresso. Assim, reforço a importância de preservar e fortalecer os mecanismos de transparência do FNDCT e de defender o fundo como um pilar essencial para o desenvolvimento nacional. A ciência brasileira merece um compromisso sólido e contínuo com a transparência e o financiamento. E não podemos permitir que ameaças de contingenciamento coloquem em risco o avanço e a soberania científica do país. Em nome da FeSBE, em nome dos cientistas que eu estou aqui representando das várias sociedades, da biologia experimental, da biomedicina, das áreas aplicadas à saúde, das pesquisas pré-clínicas, nós precisamos de investimento. Agora, uma grande queixa, um grande... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO COLOMBARI - Um questionamento desses cientistas é a não participação nesses conselhos em que a prioridade é discutida, é não contribuir apontando: "Olhem, é preciso investir aqui, é preciso investir ali". Então, muitas vezes, o que nós observamos é que esses investimentos vêm sempre de uma demanda, e isso acaba prejudicando o andamento de pesquisas, como os INCTs, como foi dito, do CNPq, obviamente, pelo não financiamento. É esta fala: este grito por apoio ao mesmo tempo por querer participar, fazer parte dessa estrutura toda, de tal maneira que possamos, pelo menos na área das biológicas, apontar e indicar essências do investimento na ciência do Brasil. Muito obrigado a todos e a todas. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Prof. Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental. Terminadas todas as apresentações, como combinado no início - eu já passei as perguntas, já li as perguntas que foram recebidas através do e-Cidadania -, neste momento, eu vou retornar à lista dos apresentadores para que cada um tenha cinco minutos - agora são cinco minutos mesmo - de tempo para as suas considerações finais e para responder algumas das perguntas que acharem convenientes ou aquelas que não foram respondidas ainda. Retornamos aqui ao nosso primeiro debatedor, o Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Manuel Rebelo Fernandes, para as suas considerações finais e para as respostas às perguntas. O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES (Para expor.) - Senador, mais uma vez, agradeço a oportunidade. Acho que este é um debate muito importante para a sociedade brasileira, em um espaço que é decisivo aqui no Congresso Nacional. Então, uma vez mais, parabenizo a iniciativa. É claro que eu não posso responder ao conjunto das perguntas e observações em cinco minutos, mas eu sei que eu serei complementado por vários outros integrantes deste debate, mas deixe-me, então, focar em alguns pontos básicos. Primeiro, nós estamos celebrando a recomposição e a liberação integral do FNDCT, algo que evidentemente queremos manter, mas eu devo registrar - eu não comuniquei isto, que é importante - que não só nós recuperamos e liberamos integralmente o orçamento do FNDCT como executamos integralmente o orçamento do FNDCT. Os 10 bilhões foram executados em 2023, e executaremos - já estamos bem avançados - integralmente os 12,7 bilhões aqui de 2024.
12:51 R	Por que isso é importante? Claro que isso exige um esforço de eficiência na execução, mas também revela o fato de que há ampla necessidade, amplo espaço para a expansão dos investimentos do fundo. Pelos dados de editais que o Aragão apresentou aqui, nós tivemos uma demanda represada de necessidades que estão sendo atendidas, mas estamos muito, mas muito longe do ponto de saturação de crescimento da capacidade de investimento do fundo. Esse é um ponto que eu reputo muito importante. Ponto dois: foi perguntado quais são as diretrizes que orientam as decisões de investimento. As decisões de investimento seguem os quatro eixos da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: o primeiro eixo é a recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobretudo da sua infraestrutura; segundo eixo: reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; terceiro eixo: ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais; e quarto eixo: ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social. Dentro desses eixos, a governança do FNTC sempre pode ser melhorada, podemos aprimorar a transparência. Nunca está perfeito, mas há envolvimento de todos os representantes da comunidade científica, tecnológica, acadêmica, empresarial e governamental em toda a estrutura, porque eles têm representação no Conselho Diretor, cuja alteração depende de mudança de lei - só para deixar claro, é a lei que determina a composição do Conselho Diretor -, e tem representação em cada um dos comitês gestores dos fundos. Então, esses dez programas que foram aqui apresentados pelo Aragão, que se orientam por esses quatro eixos estratégicos, foram debatidos em toda essa estrutura e aprovados por unanimidade em toda a estrutura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Professor, eu posso garantir. Posso garantir. Nós encaminhamos a cada comitê gestor uma proposta de adesão e alinhamento com os programas que o Conselho Diretor sugeriu. Isso foi debatido, aprovado por unanimidade em todos os comitês gestores e no Conselho Diretor. Recolhemos sugestões para o desenho dos programas e dos seus termos de referência, que foram aprovados pelo Conselho Diretor do FNDCT, e o Conselho e o Comitê Gestor não se envolvem ao nível do projeto. Ao nível de projeto, a responsabilidade é das agências, no caso, do Finep e do CNPq. A nossa opção, que foi discutida no Conselho Diretor e também apoiada por unanimidade no Conselho e nos comitês gestores... (Soa a campainha.) O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - ... é que a operação fosse feita predominantemente por edital, chamada pública, que nós não recorrêssemos a algo a que foi muito recorrido anteriormente, de encomendas, porque isso não permite o julgamento comparativo dos projetos. Então, toda a ação está hoje ancorada em chamadas públicas e editais, que acho que é também um grande avanço, do ponto de vista da execução do fundo. Termino por aqui. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O.k. O SR. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Uma vez mais agradeço a oportunidade, Senador. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, obrigado. Terminou 30 segundos antes. Muito bom.
12:55 R	Bom, eu passo então a palavra agora, para as suas considerações finais e respostas de algumas perguntas, ao Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos, da Finep, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho. O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Fazendo eco às palavras do Secretário-Executivo, a concepção desses dez programas foi uma tentativa de responder aos desafios propostos nesses quatro eixos determinados por uma portaria da Ministra Luciana Santos, ainda no dia 10 de maio de 2023. Se vocês olharem, as perguntas que eu olhei por aqui, até com certa alegria, eu vejo que podem ser respondidas simplesmente você elencando um determinado programa. Eu vou dar um exemplo: de que maneira o FNDCT pode ser um catalisador para inovações que beneficiem diretamente setores estratégicos do Governo e da sociedade? Ora, o Programa 8 é um programa que é norteado exatamente por isso. Ele tenta dar uma resposta ao eixo 3, que foi mencionado aqui pelo nosso secretário, que é, digamos, ciência, tecnologia e inovação para projetos nacionais, estratégicos e estruturantes. Então, por exemplo, no Programa 8, nós estamos apoiando a Plataforma Multimissão do Cbers, estamos apoiando o Reator Multipropósito Brasileiro, estamos apoiando as dez novas linhas de luz do Sirius e o projeto do laboratório de biossegurança nível 4, que vai usar três linhas de luz síncrotron. Todos esses projetos são projetos absolutamente estratégicos, e, nesses casos, justifica-se o mecanismo da encomenda, como foi já mencionado pelo secretário, que nós, obviamente, restringimos a situações em que o projeto é de natureza absolutamente estratégica, e, além do mais, só um grupo, uma entidade, é capaz de dar conta daquele projeto. Exemplo: no Reator Multipropósito Brasileiro, isso tem que ser uma encomenda feita à Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio do seu Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, de São Paulo, que é quem tem a competência para construir um reator de pesquisa, que é necessário para esse projeto. A questão das inovações que beneficiem, digamos, setores estratégicos do Governo e da sociedade está presente em muitos dos programas. Além do 8 e do 9, que são voltados para a autonomia tecnológica em defesa, quando você olhar o Programa 1, que é um programa voltado para a infraestrutura científica, o Programa 2, que é mais inovação, basicamente, para empresas, em todos eles esses elementos estão presentes. Então, a ideia, quando se propôs uma construção que foi feita a muitas mãos, envolvendo o Ministério da Ciência e Tecnologia e suas agências, desse conjunto de dez programas, isso foi um esforço, no sentido de, efetivamente, dar respostas a esses desafios que foram colocados pela nossa Ministra. Eu estava fazendo um exercício aqui, enquanto a audiência se desenvolvia, só elencando aqui os programas que iriam responder às diversas perguntas que nós tivemos, mas esse exercício, eu acho que agora... É claro que não houve tempo para todo mundo, de certa forma, memorizar essa quantidade de programas que a gente já tem no sangue, mas é um exercício fácil de fazer, que é tentar detetar, em cada um deles, como é que a gente pode produzir respostas às perguntas que nos foram encaminhadas. A apresentação fica aqui com o nosso Senador Marcos Pontes. Imagino que ela possa ser...
12:59 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - Fica disponível na Comissão. O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - Isso, tanto a... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO - ... do nosso secretário como a minha. De resto, eu só gostaria de agradecer a iniciativa do Senado e dizer que nós... Quer dizer, eu estou Diretor da Finep, mas eu sou um cientista, um físico, assim como nosso secretário é cientista, como o Olival é cientista. Como comunidade científica, a gente agradece muito o interesse do Senado e conta com a ajuda de vocês para que nós possamos, efetivamente, defender esse nosso fundo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. Obrigado ao nosso Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho. Nós também contamos com a pressão da comunidade científica para a gente tocar esses projetos, como a PEC da ciência e a Lei do Bem, para aumentar esse financiamento no Brasil. Quero informar a todos que nos acompanham que todas as apresentações, assim como as gravações, estão disponíveis no Portal do Senado, aqui no setor da Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu passo a palavra agora - eu não sei se ele... Ah, está aí - ao Odir Dellagostin, Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), para suas considerações finais, em cinco minutos. Vamos pegá-lo ali em movimento ainda. Obrigado, Odir. O SR. ODIR DELLAGOSTIN (Para expor. Por videoconferência.) - Exatamente. Estou em deslocamento para o aeroporto, mas pude acompanhar todas as falas aqui, extremamente relevantes, uma reflexão muito importante sobre a situação atual do FNDCT e perspectivas futuras também. Eu gostaria de ressaltar o nosso entendimento de que os programas atuais, que estão sendo apoiados com recursos da FNDCT, são programas relevantes, importantes para o país. Porém, há outras necessidades também que precisam ser observadas e, na medida do possível, atendidas. Eu gostaria também de comentar a fala do Prof. Olival de que não seria um repasse para as FAPs; seria uma execução descentralizada de recursos, em parceria com as FAPs, o que nós buscamos, o que nós estamos propondo. Eu acabei de sair, agora, do encontro de pró-reitores, do Enprop, que está acontecendo aqui na Universidade Federal de Minas Gerais, no qual tive a oportunidade de dialogar com pró-reitores de diferentes regiões do país. As parcerias que estão sendo buscadas com as FAPs são no sentido de as FAPs aportarem mais recursos para os programas que estão sendo executados de forma centralizada. Dentro do possível, acho que isso é benéfico, mas, em alguns estados, ou em diversos estados, principalmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, isso representa uma demanda muito severa para o estado, que, ao atender a essa demanda, deixa outras áreas desamparadas. Além disso, o aporte de recursos adicionais aos editais de infraestrutura e outros editais que o Prof. Aragão citou não leva em consideração, ao atender a toda a demanda qualificada, as questões regionais, a necessidade de redução de assimetrias, que é tão importante.
13:03 R	É claro que o programa lançado, que atende especificamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, caminha nessa direção, e isso é louvável, mas outros programas eu acho que precisam ser pensados também, a fim de que venham a contribuir para a redução dessas assimetrias. Um outro ponto que eu gostaria de destacar é que não basta um investimento robusto em infraestrutura nas nossas ICTs. É necessário também ter recursos para dar sustentação, suporte a essas infraestruturas de grande porte, equipamentos de grande porte, e é necessário também atender com equipamentos de médio e pequeno porte. O Proinfra financia equipamentos com valores acima de R$300 mil, e equipamentos menores muitas vezes não cabem no edital universal ou em outros editais, nos quais os valores são mais limitados. Portanto, precisamos pensar também em programas que atendam a essas necessidades. E as FAPs estão sempre disponíveis para dialogar, para conversar, para trabalharmos em sinergia. Eu acho que nós atendemos aos mesmos clientes, nós atendemos à nossa comunidade científica, e, por isso, a importância do diálogo, a importância de ações sinérgicas entre FAPs, entre CNPq, Capes e FNDCT. Por isso o nosso desejo também de contribuir no Conselho Diretor do FNDCT, e, para tanto, nós reivindicamos essa oportunidade de, no futuro, nós também fazermos parte, para ampliarmos esse diálogo, essa interlocução e, dessa forma, trabalharmos de maneira mais sinérgica entre as fundações estaduais de amparo à pesquisa e as nossas agências federais. Com isso, eu concluo aqui a minha fala. Agradeço a oportunidade. É importantíssima essa reflexão, este momento de discussão, e permanecemos à disposição para continuarmos a dialogar sobre esse tema. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado ao Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Dr. Odir Dellagostin. Eu passo a palavra agora, para suas considerações finais, ao Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Dr. Olival... É "olival" ou "olíval"? O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - É "olival". O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - "Olival". Olival Freire Junior. O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR (Para expor.) - Queria reiterar, Senador Marcos Pontes, a extrema importância de o Senado brasileiro ter abrigado esse debate neste momento da vida política do país. O senhor está de parabéns pela sensibilidade, a importância de uma discussão não ideologizada, não partidarizada, sobre um tema absolutamente estratégico para o futuro do país. Quanto aos temas que aqui foram debatidos, eu diria que, primeiro - é inevitável que eu me refira ao meu colega Odir Dellagostin -, a colaboração entre as agências federais e as FAPs, eu diria que é exatamente esse o caminho que nós temos que trilhar. E devo dizer - e Odir sabe bem disso - que a colaboração, no que diz respeito ao CNPq, não é restrita ao FNDCT. Eu cito aqui dois exemplos: com recursos do Ministério da Saúde - que, diga-se de passagem, tem sido uma importante fonte de financiamento para a pesquisa na área de biomédicas -, o Ministério da Saúde está colocando, a cada ano, R$350 milhões. Isso é mais do que uma universal, a cada ano. E nós estamos no corre-corre para fechar acordos, neste momento, Senador, com todas as FAPs do Brasil para um programa importantíssimo, que é o chamado PPsus, que é um programa em que você tem uma cooperação entre os recursos federais, que vêm do CNPq, e os recursos estaduais. Portanto, isso aqui não é nem FNDCT.
13:07 R	Segundo exemplo: as bolsas de produtividade. No edital do ano passado, nós fizemos importantíssimos acordos com quatro FAPs: a de Minas Gerais, a de Pernambuco, a do Espírito Santo e a do Mato Grosso do Sul. Elas ampliaram a oferta de bolsas de produtividade, permitindo que pesquisadores muito bem qualificados desses estados que não tinham podido acessar essas bolsas tenham sido contemplados. Eu devo dizer que foi um momento de rara felicidade para mim ter ido a Pernambuco entregar o diploma de Pesquisador de Produtividade - acordo entre o CNPq e a Fundação de Pernambuco - a 38 novos pesquisadores. Então, esses acordos são exatamente o que eu defendi aqui, ou seja, o caminho da sinergia entre a FAP e as agências federais. O que nós não devemos trilhar é o caminho da pulverização, o caminho da dispersão dos recursos em cada estado. Eu já tive a oportunidade de debater isso com o Odir em outros lugares. É evidente que esse sentido da orientação nacional precisa ser preservado. Dito isso, eu preciso dizer que os recursos que são do FNDCT, por lei, estão obrigados a seguir um mecanismo pelo qual 30% desses recursos são distribuídos para enfrentar as assimetrias regionais. Se em algum edital a gente não está cumprindo com isso, é preciso fazer a crítica, para que a gente examine e cumpra a lei. Isso é o que está na lei, não há dúvida. Quanto ao problema de uma maior participação no Conselho Diretor do FNDCT, isso, como o Secretário-Executivo chamou atenção, é matéria de legislação. Cabe a esta Casa examinar e eventualmente fazer ajustes. Por fim, os mecanismos de transparência. Tanto a Finep quanto o CNPq têm avançado na explicitação, nos seus portais, da destinação de todos os recursos que são distribuídos pela agência. E o mecanismo de distribuição? É claro que tem mecanismos, como aqui dito, que têm que ser por encomenda. Historicamente, a gente sabe isso, como na experiência da Segunda Guerra. O Senador é de origem militar e saberia bem disso. Você pode imaginar que, na Segunda Guerra, você vai fazer uma chamada pública... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... para resolver o problema dos antibióticos; outra para resolver o problema do radar; outra para construir a bomba atômica... Não teria dado certo, não é, Senador? É evidente que tem projetos... Se você vai querer construir o reator multipropósito brasileiro, você não vai fazer uma chamada pública para escolher onde é que está a expertise para tocar isso. Salvo, portanto, essas grandes encomendas, as chamadas públicas são o cotidiano. Eu finalizo dizendo da minha experiência, nesses dois anos, como Diretor do CNPq. É uma coisa que eu percebia à distância, até como pesquisador da história das ciências - eu estudo como as comunidades científicas funcionam e estou vendo aqui o columbário da minha vida -, e é da natureza da comunidade científica reclamar, e é bom que seja assim! Reclamar, dizer: “Eu não gostei. Eu não gostei da minha avaliação”. E o que eu diria? Nós temos, nas agências, mecanismos robustos pelos quais o pesquisador recorre, vai à Comissão Permanente de Recursos, vai à Diretoria Executiva... E o que eu aprendi, nesses dois anos... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... e com isso eu encerro, é o seguinte, lembrando o velho Churchill, mecanismos de avaliação por comitês de especialistas são como a democracia: eles são os piores sistemas do mundo, salvo todos os outros. Nós como civilização não descobrimos... Eu até brinco, às vezes, e digo que no passado nós tivemos outros mecanismos de apoio. Eu lembro sempre que o velho Galileu, durante boa parte do seu tempo, foi bancado por um déspota esclarecido, que era o Duque de Toscana. Nós não queremos voltar ao tempo dos déspotas esclarecidos.
13:11 R	Salvo melhor mecanismo - que, se alguém tiver, ponha na praça para discutirmos -, o mecanismo é o de avaliação por pares, com todos os problemas que existem, e a gente precisa - não tenho tempo aqui para me detalhar - buscar conter essas deformações, esses vieses que aparecem quando você reúne um comitê para fazer o julgamento de uma dada proposta. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado ao Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Olival Freire Junior. Passo a palavra, agora, para suas considerações finais, por cinco minutos, ao Secretário-Executivo da Secretaria de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, aqui representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Alexandre Villain. O SR. ALEXANDRE VILLAIN (Para expor.) - Obrigado, mais uma vez, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela oportunidade e pela condução dos trabalhos desta Comissão. Inicio minhas considerações finais reforçando o apoio do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação à manutenção integral das dotações previstas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A gente o entende como o fundo mais importante de financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e, inclusive, como o principal instrumento de mitigação das desigualdades regionais que a gente tem para o nosso desenvolvimento científico, produção de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e para o processo de inovação como um todo no nosso país. Reforço aqui - acho que isso foi inclusive reforçado pelas palavras do Odir - que os estados têm uma capacidade de investimento limitada em ciência e tecnologia. O Prof. Olival citou que o Ministério da Saúde está colocando, por ano, R$350 milhões, não é? Com R$350 milhões, se a gente fizer a soma aqui, a gente pega o orçamento de seis ou sete FAPs, orçamento total... Eu vou exemplificar com o orçamento aqui da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, que é em torno de R$150 milhões. Isso porque, a exemplo do que acontece com o FNDCT, a gente tem a disponibilização integral da previsão constitucional do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; tudo o que está previsto na lei orgânica é, de fato, disponibilizado pelo Governo atualmente. Da mesma forma, temos uma execução integral e o valor é da ordem de R$150 milhões, então o aporte do FNDCT nos estados não é só importante, é essencial para a manutenção das atividades de pesquisa. Da mesma forma, essa execução integral do Fundo de Apoio à Pesquisa do DF, o que também acontece em outros estados, evidencia, como colocou o Secretário Luis Fernandes, a existência de uma demanda qualificada muito superior às disponibilidades orçamentárias, tanto dos orçamentos estaduais quanto do orçamento federal - e, quando falo do orçamento federal aqui, eu não falo só do FNDCT, falo também do orçamento do CNPq, do ministério, das unidades de pesquisa, das organizações sociais e de todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Então, o que coloco como palavras finais aqui é um pleito da manutenção e avanço nesse diálogo que já têm, de fato, acontecido entre as estruturas de governança do FNDCT e dos outros órgãos que operam o orçamento da ciência brasileira com os estados e com as fundações de apoio à pesquisa. Eu sei que a participação formal na governança do FNDCT demanda movimentos complexos, mas o diálogo tem que continuar acontecendo e avançando para que a gente, de fato, possa ter a descentralização, ainda que não financeira, mas dos projetos e da execução da pesquisa na ponta. Afinal, os cidadãos moram nos municípios e nos estados, eles não moram no ente federal, então a gente tem que, da mesma forma, aplicar os recursos nos projetos, na ponta, em todo o nosso país.
13:15 R	Obrigado, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado ao nosso representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Alexandre Villain. Eu passo a palavra, para as suas considerações finais agora, ao Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Valder Steffen Junior. O SR. VALDER STEFFEN JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu vou me ater a dois pontos que eu acho importantes e que apareceram na lista de perguntas. O primeiro deles tem a ver com o relacionamento das universidades e centros de pesquisa com o setor empresarial. De fato, em nosso país se sabe que a produção científica brasileira é extremamente expressiva, mesmo se comparando-a com a de países desenvolvidos. O que falta é exatamente, talvez, uma oportunidade que faça com que essas pesquisas produzam tecnologia e inovação capazes de, quem sabe, favorecer a empresa brasileira ou as empresas de uma maneira geral, a indústria. De fato, esse é um desafio que as universidades federais e os centros de pesquisas têm enfrentado no Brasil. Mas eu tenho uma boa notícia. Eu observo que, em diversos projetos dos quais tenho participado, nós temos estudantes, por exemplo, em nível de pós-doutoramento que acabam ficando no laboratório à busca de oportunidade, e essas oportunidades surgem a partir de projetos em desenvolvimento com o setor empresarial. Após alguns meses ou um ano de atividade de pesquisa relacionada com a empresa, esses profissionais ou pesquisadores recém-doutores acabam sendo contratados. Isso é um aspecto positivo. Eu vejo também que muitas das nossas instituições de pós-graduação têm entendido aquilo que no Hemisfério Norte às vezes se fala: "My thesis, my job"; ou seja, o relacionamento do trabalho desenvolvido em nível de doutorado ou de pós-doutorado com oportunidades de trabalho na sequência, seja no setor empresarial, seja às vezes criando suas próprias empresas. Isso acontece através de startups, que as nossas universidades são capazes de motivar, a partir, muitas vezes, de incubadoras de empresas, de parques tecnológicos, coisas dessa natureza. Então, é certamente algo que precisa ser ampliado, mas nós temos boas iniciativas e bons resultados recentes. O segundo comentário que eu gostaria de fazer se refere à qualidade da pesquisa brasileira, à qualidade da ciência brasileira. Olha, a ciência brasileira é respeitada internacionalmente. Existem áreas em que a nossa participação é muito intensa e comparável, de fato, com aquilo que é feito em países com muito maior tradição e com muito maiores recursos. Portanto, a ciência brasileira é respeitada. Basta ver, por exemplo, a maneira pela qual os nossos estudantes de doutorado e pós-doutorado são cobiçados por diversas grandes universidades do exterior, e exatamente o relacionamento do Brasil através de projetos de internacionalização. Tivemos um exemplo aí, através do CT-Infra, que está terminando... Aliás, desculpe-me, do Capes-PrInt, que é um projeto de internacionalização das universidades que teve muito sucesso, tem tido muito sucesso. A ideia, inclusive, é poder ampliar. Ele ficou restrito aos programas de pós-graduação a partir da nota cinco, mas há uma expectativa de que nós possamos ampliar isso, trazendo, inclusive, programas de pós-graduação que não lograram aprovação com notas tão elevadas, permitindo que isso tenha uma maior capilaridade.
13:19 R	Existe uma grande preocupação da Andifes com relação a esse tema e temos buscado, sim, internacionalizar a nossa pesquisa, não apenas através de intercâmbios de estudantes, mas através de projetos conjuntos, às vezes projetos grandes, envolvendo diversos países, e sem nos esquecermos do nosso compromisso com a América Latina, com a África e assim por diante. Eu finalizo dizendo que Andifes está aberta para a discussão desses e outros temas relevantes para o desenvolvimento brasileiro, e me junto com outros que falaram antes de mim. Embora eu seja Reitor, eu coordeno o INCT, sou das academias, pelo menos duas delas importantes no cenário nacional, e exatamente entendo perfeitamente o papel do FNDCT neste momento histórico da vida brasileira, das universidades brasileiras, da ciência brasileira. Portanto, Senador Astronauta Marcos Pontes, eu agradeço a participação da Andifes, e nós nos colocamos à inteira disposição de V. Exa. e dessa Casa sempre que este debate for chamado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Valder Steffen Júnior. Neste momento, passo a palavra ao Reitor da Universidade Estadual de Maringá, representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Leandro Vanalli. Com a palavra, para suas considerações sinais, por cinco minutos. Obrigado. O SR. LEANDRO VANALLI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito grato, Senador Marcos Pontes. Eu quero cumprimentar todas as falas e as pessoas que tão oportunamente falaram deste tema essencial que é o financiamento da pesquisa em nosso país. São diferentes realidades, um debate que, certamente, envolve variáveis que não estão sob o controle apenas desta mesa, mas de muitos partícipes, e em que a gente, na nossa representação, apresenta o ponto de vista daquelas pessoas com as quais nós convivemos e também debatemos o tema de maneira semelhante.
13:23 R	Com relação a Abruem, eu quero mais uma vez enfatizar o anseio que existe, no contexto das universidades estaduais e municipais, de uma espera pelo financiamento federal, no sentido mais direto também, das nossas universidades, mas também destacando o papel importante das fundações de apoio de cada estado onde estamos inseridos, as quais estão muito bem aqui representadas pela fala do colega Odir, que também, ao receberem o apoio do Governo Federal, consequentemente, também apoiam as iniciativas que são realizadas no âmbito dos nossos estados. É importante, sim, a participação das nossas universidades e das pessoas que podem representá-las também na governança do FNDCT, como já foi aqui também mencionado, e isso é algo complexo, mas que tem que ser colocado à mesa, para que, no momento oportuno, isso aconteça e a nossa fala também se torne mais direta nesses ambientes. Com relação a este debate aqui hoje, quero cumprimentar o Senador e todo o Congresso, as suas diferentes representações e organizações, que estão trazendo o assunto à tona e, dessa forma, também nos convidando a participar. Então, nossa gratidão, dizendo que estamos sempre à disposição. E gostaríamos de convidá-lo, Senador, para que possa participar, na medida em que sua agenda permitir, das reuniões da nossa Abruem, que ocorrem a cada seis meses presencialmente e, em algumas oportunidades, de maneira virtual. Sua presença é muito bem-vinda para que possamos apresentar ao senhor - e, consequentemente, a todos os nossos representantes Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados como do nosso Senado, do Congresso - aquilo que estamos fazendo, o impacto também das ações de pesquisa que são realizadas no âmbito das universidades estaduais e municipais e as parcerias que temos já com as fundações de apoio e o quanto que os editais do Governo Federal - é importante dizer também que participamos deles - fazem diferença e atingem o objetivo proposto. Então, essa grande governança nacional de ensino superior e de pesquisa tem que ser sempre exaltada, mas com a lembrança e com o apoio e com o apelo de que deve ser mais bem financiada também. Então, nossa gratidão por este momento. Estamos à disposição. E eu cumprimento todos os colegas que me antecederam na fala pelas importantes colocações que muito defendem a ciência em nosso país e, consequentemente, a população, que tanto precisa do nosso trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Dr. Leandro Vanalli, Reitor da Universidade Estadual de Maringá, representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Obrigado pelo convite. Por favor, informe a data, as oportunidades, para a gente poder participar, com muito prazer. Muito obrigado. Eu passo, agora, a palavra, para suas considerações finais, ao Prof. Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental, por cinco minutos. O SR. EDUARDO COLOMBARI (Para expor.) - Obrigado, Senador. Mais uma vez agradeço por esta oportunidade.
13:27 R	Acho que está claro que todos queremos a mesma coisa, não existe contradição. Nós queremos a mesma coisa: investimento, ciência e tecnologia e a melhor distribuição e transparência naquilo que é feito no país, para que a gente possa realmente ter uma ciência digna dos cientistas que nós temos no Brasil. Mas eu gostaria de tomar duas questões. Eu acho que, entre os eixos, Carlos, na referência do Programa 6, por exemplo, um grande investimento no Sirius e no NB4 é extremamente importante. Mas a grande maioria dos pesquisadores na área das ciências biomédicas não tem, por exemplo, no Brasil, animais transgênicos; precisam comprar fora. Isso é um absurdo. Nós não temos biotérios capacitados para a produção de animais transgênicos, o que, na ciência, hoje, de ponta, é extremamente essencial. Então, nós precisamos pensar nisso. Nós precisamos pensar em pessoas habilitadas, qualificadas, que possam ter esse desenvolvimento. E esse é só um exemplo. Complementando esse ponto, eu volto ao que o Olival comentou e o próprio Luis Manuel também comentou: a representatividade científica dentro desses comitês precisa ser mais ampla. Precisam não só estar lá representando, mas, quando estiverem lá representando, estejam representando a comunidade científica, e não bandeiras políticas. Nós precisamos estar lá representando a ciência, a política de investimento na ciência. Então, esse é um erro que talvez precise ser corrigido. E precisa ser mais ampla. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO COLOMBARI - Pois é. Nós precisamos rever quem está indicando e precisamos rever as pessoas que estão lá, porque o feedback para as sociedades - a retroalimentação para as sociedades - daquilo que está sendo discutido e daquilo que está sendo planejado não se sabe. A gente sabe como? "Olha, saiu o edital." O que diz o edital - o próprio edital do INCT? Quer dizer, como é que a gente, como um grupo de pesquisas, vai conseguir, dentro daqueles pequenas caracteres, colocar a importância daquele grupo que está propondo... Então, isso fica muito difícil para os grupos de INCT que estão propondo e para aqueles que vão avaliar. Como é que eles vão avaliar a partir de um texto de 4 mil caracteres? É impossível um grupo dessa magnitude. O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR (Fora do microfone.) - Eduardo, se você me permite... O SR. EDUARDO COLOMBARI - Claro, com todo o prazer. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Com a palavra para uma intervenção, o Olival. O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR (Para expor.) - Eu sou obrigado a falar que esta é uma tendência internacional, já acompanhada pelo CNPq, ainda sob o comando superior do Ministro Marcos Pontes: em vez de você fazer julgamentos com base em documentos de 30, 40, 50 páginas, como era a tradição entre nós, há uma tendência internacional de que o pesquisador deve exercer o seu poder de síntese. E eu posso lhe dar o testemunho. Eu concorri no edital de 2021, que foi o último edital em que eu concorri, no de 2022 também, e ter que exercer o poder de síntese para dizer o que você quer fazer e qual a metodologia que você vai usar com menos letras, isso auxiliou tanto a elaboração dos projetos quanto o julgamento. Se você concorrer hoje em editais do Wellcome Trust, por exemplo, para ficar na sua área, não tem esse negócio de você mandar um projeto de 30, 40, 50 páginas. É um enorme desafio. E, no que diz respeito aos comitês assessores do CNPq, eu sou obrigado também a dizer: uma das coisas importantes que nós fizemos ao introduzirmos o adicional de bancada para os PQ2 é que nós saímos de uma faixa em que nós tínhamos 5 mil pesquisadores 1, que são os que participavam dos comitês, para uma faixa de 15 mil pesquisadores, que hoje é o pool de pesquisadores que nós temos participando dos comitês julgadores.
13:31 R	O SR. EDUARDO COLOMBARI (Para expor.) - Não, perfeito. Eu sou favorável a isso também, fui favorável quando participei do CA a que a taxa de bancada não fosse somente para a categoria 1, mas que a 2 também tivesse, e acho que essa é uma forma de o CNPq, inclusive, financiar pesquisa. Mas o empoderamento do Universal, do ponto de vista de financiamento, de maior monta, é sine qua non. Nós não podemos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO COLOMBARI - É, então. Nós não podemos... Nós temos que, via FNDCT, via MCTI, onde quer que seja, aumentar os recursos para que o CNPq faça o papel dele, que é totalmente diferente de Capes, totalmente diferente de outros; é financiar pesquisa no âmbito federal. Então, eu peço que, quando tiver questões da área de ciências biomédicas, por favor, consulte os pesquisadores da FeSBE, consulte os cientistas que representam as sociedades, de bioquímica, de biofísica... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO COLOMBARI - ... de fisiologia, de farmacologia, de terapia experimental, de neurociências... Nós temos um leque enorme. Na física, temos o pessoal da Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares, extremamente importante e que nos auxilia em qualquer momento. Então, nós estamos ávidos para poder participar do processo. A nossa crítica é que, como pesquisador, a gente sempre... Fazer ciência no Brasil não é fácil, nunca foi e não será; mas, se a gente não reclamar, não faz parte, não somos cientistas. Então, eu faço aqui a minha palavra e novamente agradeço a todos pela cordialidade e pelas discussões, que sempre serão muito bem-vindas para o nosso país. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Prof. Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental. Justamente esta é a ideia: a gente ter essas discussões e poder levantar os temas e, depois, ficar à vontade para continuar as discussões aqui fora do momento presente. Eu queria aproveitar este momento também para agradecer novamente a presença a todos os nossos debatedores, agradecer o acompanhamento a todos aqueles que estiveram conosco nas redes do Senado Federal, assim como na TV Senado, agradecer à nossa Mesa, sempre muito presente e sempre muito eficiente na colocação de todos os pontos corretos aqui funcionando. Não havendo mais nada a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião, solicitando novamente que todos da comunidade científica e acadêmica nos ajudem a propagar e na tramitação de projetos importantes como a PEC da Ciência para aumentar o nosso financiamento de pesquisas e desenvolvimento no país, assim como a Lei do Bem e outras, porque, no final, todos nós, no Brasil, somos beneficiados com o avanço da nossa ciência e tecnologia. Obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/11/2024 - 21ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática