13/11/2024 - 42ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 13 de novembro de 2024.
Comunico que foi apresentada a esta Comissão Carta Aberta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico sobre a importância da nomeação dos diretores da agência, de se evitar longos períodos de vacância nos cargos e da imprescindível necessidade de que se observem os critérios técnicos exigidos por lei nas próximas nomeações, os quais, por força do Regimento Interno do Senado Federal, passam pela Comissão de Meio Ambiente.
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O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
Adicionalmente, a Presidência solicita à secretaria que envie cópia do documento a todos os membros da Comissão de Meio Ambiente.
Aprovação da ata.
Antes de iniciarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 41ª Reunião, realizada em 30 de outubro de 2024.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata foi aprovada e será publicada no Diário Oficial do Senado Federal. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sra. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ontem foi o Dia do Pantanal. Estamos aqui não só para celebrar esse bioma único, mas também para reafirmar nosso compromisso em proteger e conservar uma das maiores riquezas naturais do Brasil e do mundo.
O Pantanal, reconhecido pela Unesco como patrimônio natural e mundial, é uma das maiores planícies alagáveis do planeta e exige nossa atenção para um futuro sustentável, que alie desenvolvimento e conservação.
Estamos trabalhando incansavelmente para a aprovação do Estatuto do Pantanal, que já passou pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e, agora, está em análise na Câmara dos Deputados.
Esse estatuto estabelece diretrizes essenciais para o uso sustentável do bioma, preservando a cultura e as práticas dos pantaneiros, que há séculos cuidam dessa terra.
A urgência dessa regulamentação fica ainda mais evidente com os dados alarmantes apresentados hoje pelo Poder 360º. Segundo uma reportagem publicada pelo jornal, um estatuto do MapBiomas revela que o Pantanal sofreu uma redução de 61%, em suas áreas alagadas, nos últimos 38 anos. Em 2023, a área alagada caiu para 3,3 milhões de hectares, 61% menos do que a média histórica. Essa diminuição das áreas alagadas está acompanhada de períodos de seca mais prolongados e cheias mais curtas, condições que têm agravado a ocorrência de incêndios intensivos e também muito frequentes. Não podemos ignorar que, entre 2019 e 2024, o fogo devastou mais de 5,8 milhões de hectares no nosso Pantanal, atingindo áreas que antes eram permanentemente alagadas.
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O aumento da ocupação humana na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai e a expansão da agricultura e a pastagem tornaram o bioma ainda mais vulnerável; por isso, o nosso empenho em aprovar o Estatuto do Pantanal é essencial. Esse projeto visa a integrar ações de conservação com incentivos ao manejo sustentável do fogo e à promoção de alternativas econômicas que preservem o bioma.
Na próxima semana, avançaremos em nosso compromisso com a proteção e o desenvolvimento sustentável do Pantanal. O requerimento para uma diligência externa, apresentado pela minha colega Senadora Rosana Martinelli, com o meu total apoio, já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e também, ontem, recebeu a aprovação da Comissão de Educação, ampliando o alcance e a importância dessa missão.
A Presidente da CMA, a Senadora Leila Barros, e também outros Senadores e representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já confirmaram presença.
O Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação, afirmou que, caso não possa comparecer, irá designar um representante. Aliás, até já me designou!
A participação da Comissão de Educação é fundamental, pois contaremos com a presença de universidades e também do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP). As universidades quero dizer aqui, faço questão: a Universidade Federal de Mato Grosso; a Universidade Federal de Rondonópolis; o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; e também a Universidade Estadual de Mato Grosso.
E, com isso, é claro, todos esses órgãos trarão um conhecimento técnico e as pesquisas que são essenciais para toda a nossa discussão. Assim, então, poderemos abordar de forma integrada também as questões educacionais, agregando valor ao debate sobre as consequências das queimadas e os caminhos para um desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Meus amigos e amigas, o Estatuto do Pantanal representa uma legislação abrangente e indispensável para proteger as características locais da região. Ainda propõe o Selo Pantanal Sustentável, que agregará valores aos produtos e serviços do bioma, incentivando uma economia responsável e que respeite o meio ambiente.
Nosso trabalho continua para que o estatuto se torne realidade. Com ele, queremos assegurar que o Pantanal e todos que dele dependem possam ter um futuro sustentável. Contamos, então, com o apoio de todos nessa conquista para que juntos possamos entregar às próximas gerações um Pantanal próspero e protegido.
Quero aqui também comunicar que, como Presidente, eu vou determinar que toda a assessoria da Comissão esteja conosco lá em Mato Grosso. (Risos.) Determinação! É decisão aqui deliberada.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Como todos concordaram, então é uma determinação. (Risos.)
Mas, olha, brincadeira à parte, no nosso Pantanal, é claro que a gente está vivendo um momento melhor neste momento, porque as chuvas chegaram, então a agonia que vivíamos poucos dias atrás, com a fumaça, com a cinza... Apesar de que a cinza ainda é problema, porque isso vai para os rios, é a famosa decoada, e ainda pode matar peixes, enfim. Mas este momento será muito oportuno para estarmos lá, visitando o Pantanal, porque é o momento quando começa a reflorescer, porém ainda é possível ver todo o impacto do que foram as queimadas.
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Ontem, o Presidente Arthur Lira já determinou e já colocou na pauta... E foi aprovada a urgência desse projeto de lei, que foi inclusive apensado a um outro projeto - eu gostaria até que minha assessoria pudesse me trazer o outro projeto que foi também apensado, da Deputada do Mato Grosso do Sul -, e, claro, vamos, então, trabalhar em conjunto.
A outra Parlamentar é a Deputada Dilvanda Faro. (Pausa.)
Camila Jara? E aqui está escrito Dilvanda Faro. (Pausa.)
É a Relatora? Tá. (Pausa.)
Está bem. Camila Jara, do PT, do Mato Grosso do Sul.
E é importante dizer que o nosso Pantanal é um Pantanal único, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Então, os problemas e as soluções, com certeza, serão tratados em conjunto.
E aqui eu, inclusive, quero também chamar atenção: o Supremo Tribunal Federal, através da ADO 63, estabeleceu, em junho deste ano, um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para a proteção do Pantanal. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República e estava em análise na corte desde 2023. O voto do Ministro André Mendonça apontou negligência e omissão do Congresso Nacional na proteção do Pantanal, e foi aprovado por nove dos onze Ministros. Então, isso é importante para que todos tenham noção da importância, que todos os Poderes reconhecem, dessa necessidade de uma normativa jurídica.
É importante dizer que Mato Grosso do Sul já tem uma legislação estadual, portanto a situação lá é um tanto melhor, e em Mato Grosso não tínhamos nenhuma legislação estadual. A Assembleia Legislativa, através do trabalho e da liderança do Deputado Avallone, que é o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, aprovou uma lei estadual. Depois essa lei foi questionada pelo Ministério Público, fizeram várias outras reuniões e chegaram a um entendimento da aprovação final da lei estadual de Mato Grosso, do Pantanal. Foi, inclusive, sancionada pelo Governador, mas infelizmente o Partido Verde nacional entrou também com a suspensão da lei.
Eu quero aqui dizer que todos têm autonomia, têm direito, isso é democrático, mas o Pantanal Mato-Grossense, assim como a Amazônia, tem que receber sugestões de quem não vive lá, mas eu acho que o mais importante é quem vive, que sabe a complexidade de cada bioma e de cada situação. Eu falo isso porque agora há pouco eu estive na Europa com a Aprosoja, a Associação dos Produtores de Soja, tanto do Mato Grosso como também nacional, onde fomos discutir com a comunidade europeia a questão do desmate zero, uma lei que eles definiram e que já era para valer agora, até o final do ano.
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É claro que, depois de todos os argumentos que tivemos, com os embaixadores brasileiros e também outros países, como Alemanha, Estados Unidos, pela dificuldade que eles próprios teriam de cumprir aquela lei, resolveram, então, postergar por mais um ano.
Mas o que nos traz aqui uma observação muito importante, brasileiros que estão nos assistindo, é a gente ver, lá fora, brasileiros que vão lá para levar uma imagem negativa do nosso país. Nós temos uma das legislações ambientais mais modernas do mundo. É um exemplo o Brasil, em termos de preservação ambiental. A nossa Amazônia carece é de investimentos, principalmente em pesquisa, porque, hoje, a maioria do volume das queimadas se dá exatamente nos assentamentos que foram feitos pelo Governo Federal, em que as pessoas foram jogadas na terra; não se teve uma política pública definida. Aliás, nessa questão da reforma agrária, até hoje, no Brasil, não conseguimos fazer uma política de Estado. É política de governo. Cada governo de plantão resolve fazer uma coisinha aqui, uma coisinha lá e deixa, simplesmente, a população em situação extremamente vulnerável.
Por isso eu chamo atenção: a solução no Brasil tem que ser feita por nós brasileiros.
É claro, aqueles na comunidade internacional que entendem a importância da preservação de todos os nossos biomas, da Mata Atlântica, e assim também nós brasileiros entendemos...
Agora, é importante que isso não fique só no discurso internacional, mas que os recursos efetivamente cheguem e de forma não burocratizada. Porque para você acessar, hoje, um Fundo Amazônia para, digamos, uma entidade brasileira, uma comunidade brasileira, a dificuldade é extremamente grande, além dos custos do Brasil - para você conseguir fazer um projeto, buscar certidões e tudo o mais, é muito complexo.
Por isso eu quero aqui também parabenizar a Deputada Dilvanda Faro, que é a Relatora do projeto, e também a Deputada Camila Jara, do PT, de Mato Grosso do Sul, por essa iniciativa.
Mais uma vez, então, convido a todos. A Senadora Leila já confirmou a presença. A programação, nós estamos concluindo hoje, mas eu já adianto: na quinta-feira, então, teremos, no período da tarde, um grande simpósio, uma reunião, uma discussão na Assembleia Legislativa. Vai ser transmitido pela TV Assembleia, em parceria com a TV Senado, é claro, Rádio Senado e Rádio Assembleia. Lá, teremos a presença também de todas as autoridades mato-grossenses e de algumas autoridades de fora. Então, será uma oportunidade única para que a gente possa discutir soluções do nosso Pantanal.
Na sexta-feira, no sábado e no domingo, há um convite feito pelo Sesc Pantanal, que é uma grande área de reserva, de mais de 100 mil hectares.
Já aproveito aqui, Senador, para convidá-lo. Toda a Comissão está convidada para esse evento.
Lá estaremos também em uma reunião em pleno Pantanal, no grande resort do Sesc Pantanal. Esse empreendimento foi feito pelo Sesc nacional. Lá também temos muitas universidades que fazem pesquisa e será também um momento oportuno para que a gente possa conhecer o Pantanal. Vamos fazer sobrevoos de helicóptero, andar a cavalo, estar também de barco, enfim, para verdadeiramente termos a oportunidade de conhecer o Pantanal.
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Eu gostaria... V. Exa. pode assumir a Presidência?
Com isso, então, eu faço a leitura.
Pode? Não? (Pausa.)
Bom, como também temos tantos outros compromissos, a Senadora Leila pediu e realmente gostaria de estar aqui, inclusive para que a gente pudesse dar qualquer encaminhamento na pauta, e não sendo possível, nós vamos dar por encerrada esta sessão.
É claro que, na semana que vem, não teremos sessão, não é? (Pausa.)
Será feriado na quarta. Vamos estar no Pantanal - todos estão convidados - na semana que vem. Na outra semana, então, continuaremos aqui a pauta.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 23 minutos.)