19/11/2024 - 33ª - Comissão de Segurança Pública

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11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª - eu gosto muito desse número 33, a idade de Cristo - Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública, aqui do Senado Federal, agradecendo a presença de todos vocês e pedindo desculpa pelo atraso aí de 20 minutos. Mas o que são 20 minutos com relação a quase um ano que a gente esteve esperando para realizar essa sessão? Eu queria dizer que a presente audiência pública tem como objetivo debater a gravíssima situação dos presos do dia 8 de janeiro, que culminou no falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, nos termos dos Requerimentos nºs 59, de 2023, e 15 e 31, de 2024. Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao Presidente da Comissão pela oportunidade de eu estar aqui presidindo, por um requerimento nosso, e também por ter marcado essa reunião, com a qual eu estava já preocupado, porque chegava o fim do ano... Porque, no ano que vem, mudam todas as Comissões aqui, com a eleição do novo Presidente do Senado, então se perdem os requerimentos que foram aprovados. Então, agradeço ao Sr. Petecão, do Estado do Acre. Aliás, temos aqui o Pastor Francisco, que também é do Acre, que veio lá de Cruzeiro do Sul participar aqui da sessão. Muito obrigado pela sua presença. Temos aqui também familiares dos presos do dia 8 de janeiro, advogados, e nós vamos procurar, até porque nós aprovamos... Foram quantos nomes no total? (Pausa.) Foram 19 nomes aprovados para a gente ouvir. Só que, para fazer uma sessão mais enxuta, nós acordamos com a Comissão para reduzir para dez - para dez, foi isso? -, mas, desses dez, apenas três confirmaram presença. Eu vou ler aqui algumas justificativas e, já que a gente vai ter um pouco mais de tempo - e é uma audiência pública -, fica aqui já concedido por mim... Quem quiser falar - obviamente, a gente tem que combinar um tempo mínimo -, colocar a sua opinião, fazer alguma pergunta, nós estaremos aqui à disposição. Estão presentes e já podem tomar lugar à mesa: a Sra. Dra. Carolina Siebra, que é advogada da Asfav, coincidentemente minha conterrânea, cearense; e, remotamente, já estão presentes também a Sra. Dra. Gabriela Fernanda Ritter, que é advogada da Asfav também, e o Dr. Ezequiel Silveira, que é advogado também da Asfav e que vai falar, fazer a sua participação remota.
11:24 R	Agora vamos aqui às justificativas. Informo que também foram convidados, mas não confirmaram presença: - o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes - é a sexta vez, se eu não me engano, que a gente convida o Ministro para várias Comissões; inclusive, teve uma sessão no próprio Plenário, que foi um debate temático, e ele não compareceu; - o Sr. Wenderson Souza e Teles, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal - depois nós vamos ver a justificativa que essas pessoas que não confirmaram presença deram para não vir; - a Sra. Leila Cury, Juíza de Direito Titular, da Vara de Execuções Penais do tribunal aqui do Distrito Federal; - o Sr. Tiago Felix de Sousa, Diretor do Centro de Detenção Provisória II (CPD II), que é a Papuda; - e o Sr. Michael Schallenberger, Jornalista. Justificaram a ausência o Sr. Celestino Chupel, Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal; e o Sr. Beto Simonetti, Presidente da OAB - já, já eu vou ler aqui as justificativas deles. Comunico que a presente audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto - repetindo: www.senado.leg.br/ecidadania -, ou pelo telefone 0800 0612211. Vou repetir o telefone: 0800 0612211. O relatório completo com todas as informações, com todas as manifestações aliás, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos. Como nós tivemos aqui um grande número que nem veio, nós vamos aumentar para vinte minutos inicialmente, com a tolerância da Casa. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos eventuais Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. A nossa querida Deputada Adriana Ventura, que é de São Paulo e Líder do Novo na Câmara dos Deputados, vai ter que sair antes, por um compromisso, e pediu para falar por três minutos aqui, e eu vou já, já conceder para a senhora iniciar aqui a fala. Então, cadê a justificativa? (Pausa.) Está aqui. A nossa, sempre atenciosa, Mesa já me trouxe tudinho aqui, não é isso? Pronto.
11:28 R	Vamos lá. A assessoria do Cerimonial da Defensoria Pública do Distrito Federal enviou um e-mail, no dia 18 de novembro, ontem, às 16h10, dizendo o seguinte: "Prezados, em atenção ao convite para participar da audiência pública no Senado Federal, que será realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 11h, no Senado Federal, informamos que, em virtude de compromissos de agenda, não será possível a participação do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Celestino Chupel, e da Subdefensora Pública-Geral, Emmanuela Saboya, na referida cerimônia. Ao ensejo, aproveitamos para apresentar nossos votos de elevada estima e consideração, bem como desejar êxito no evento. Por gentileza, solicitamos acusar o recebimento". Já acusou o recebimento, nossa assessoria já acusou. Deixando claro aqui: eu lamento. Realmente, é uma opinião pessoal, não do Presidente desta Comissão, mas eu não concordo, porque esta audiência, além de ter sido aprovada com o nome do Dr. Celestino há mais de um ano... E já faz quinze dias que nós confirmamos? (Pausa.) Há quinze dias nós confirmamos esta audiência. Nem ele nem a Subdefensora estarem presentes num assunto que mobiliza tanto a população brasileira, sedenta por justiça, pessoas sendo aí vilipendiadas nos seus direitos, e não vir a Defensoria Pública do Distrito Federal, isso é realmente algo com o qual eu não concordo e não vejo justificativa para não estar aqui. A Ordem dos Advogados do Brasil enviou aqui, no dia 19 de novembro, hoje, enviou à Presidência da Casa o agradecimento do convite, e dizendo o seguinte: "Sr. Presidente, cumprimentando-o cordialmente, levo ao conhecimento de V. Exa. o recebimento do convite remetido à Presidência deste Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para participar da audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública no Senado Federal, a realizar-se na data de hoje, às 11h. Com as devidas escusas, registro que infelizmente não será possível a minha participação em virtude de compromissos institucionais assumidos anteriormente. Ao passo que agradeço pelo convite, colho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. José Alberto Simonetti". Desculpe-me, Dr. Simonetti, desculpe-me, opinião aqui minha. Já fizemos várias reuniões nesta Comissão e em outras, e chamamos o senhor, e nunca o senhor veio. E o senhor dar uma resposta dessa na hora da audiência, no mesmo dia, e não enviar nenhum representante de uma instituição tão importante como a Ordem dos Advogados do Brasil, que se manteve silente nesse caso dos presos políticos do Brasil, em que os advogados tiveram seus direitos vilipendiados, negados, sem acesso aos autos, esse tipo de postura é uma vergonha para a história do Brasil.
11:32 R	Eu já passo a palavra imediatamente... Eu tenho um discurso aqui a fazer, mas antes eu queria passar, porque a nossa querida Deputada Adriana Ventura, Líder do Novo na Câmara, vai ter que sair, e pediu a palavra, ela que é uma ardorosa defensora da liberdade de expressão, do cumprimento da nossa Constituição. Nós juramos - não é, Deputada Adriana? -, quando tomamos posse, e eu quero parabenizá-la, mesmo sem você ter podido ir aos Estados Unidos na semana passada, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, até porque foi cancelada a audiência principal, mas nós estivemos na sexta-feira lá e, depois, eu quero repassar para o Brasil o que aconteceu, a pajelança que aconteceu lá. Então, nós estamos entregues à nossa própria sorte, pelo visto, mas nós mandamos um recado, está colocado na história o que nós - Deputado Marcel, Deputada Bia Kicis aqui presentes, que estavam nessa reunião - colocamos, em nome do grupo de Parlamentares brasileiros, o nosso sentimento e o sentimento do povo brasileiro em relação a tudo o que está acontecendo, ao silêncio da OEA sobre o que está acontecendo no Brasil. Espero que mude, a gente viu sinais incômodos internos inclusive, espero que mude. Nunca é tarde. Deputada Adriana, muito obrigado pela sua presença. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para expor.) - Muito obrigada, Senador Girão. Primeiramente eu parabenizo V. Exa. pela sua coragem, pela sua grandeza de fazer uma audiência desta aqui no Senado Federal, uma Casa de que eu já tive muito orgulho, mas uma Casa que tem me envergonhado muito, infelizmente. Então, primeiramente estou muito feliz de ter você na nossa Bancada federal do Partido Novo, representando de fato as pessoas que o elegeram. Então o que a gente está vendo aqui é esta audiência com cidadãos brasileiros que estão sendo violentados, que tiveram familiares arrancados das suas casas sem o devido processo legal, sem nenhuma decência. E eu cumprimento todos aqui, parabéns pela coragem, parabéns por estarem aqui e por nos fortalecerem - nos fortalecerem. Eu queria lhes dizer que vocês não estão sozinhos - não estão sozinhos. O que a gente quer é que justiça seja feita - a justiça! -, que realmente as pessoas tenham o devido processo, que sejam respeitadas. A gente viu, a gente tem visto tanta barbaridade que a gente está até normalizando barbaridades. Barbaridades estão acontecendo em todos os níveis, em todos os âmbitos. E há um pacto de silêncio, há um pacto de vergonha, há um pacto de covardia, há um pacto de bandidagem. Eu não sei que nome que a gente dá para isso. E as narrativas são diversas. E foi preciso... Estou aqui com os familiares do Clezão, o Clezão que simboliza esse desrespeito, que simboliza... Foi preciso assim... O Estado é responsável por essa morte. A gente sabe disso. Estão aqui a esposa, a filha - a outra filha não veio hoje. Mas o Estado deve isso para vocês. E esse conluio do mal - eu chamo de conluio do mal - precisa acabar. E a gente percebe que uma audiência que nem esta... Eu acabei de saber outra história assim, horrorosa: mais um preso aqui, que eu recebi até a carta aqui da filha, Marco Alexandre Machado de Araújo, que faz um ano e oito meses que está preso e não tem denúncia. O que é isso? O que é isso? Não tem resposta, não tem denúncia, não tem nada. Então, assim, a gente está tratando de vida de família.
11:36 R	E, Senador Girão, até para encerrar, existe para mim esse conluio, e vai muito além disso, porque o que a gente vê de um lado são pessoas que têm que ter direito ao devido processo legal, a serem julgadas, têm direito à defesa, que estão presas - mães, pais que tiveram filhos e não viram os filhos, situações assim que doem na gente que está aqui. E do outro lado a gente vê um monte de bandido sendo solto: bandido, corrupto, crime de colarinho branco. Então é Ministro do Supremo que descondena um, e outro Ministro do Supremo que descondena outro. A gente vê bandido, os colarinhos brancos estão todos aqui. A gente vê aqui a farra desse bando de emenda, do balcão de negócios aqui do Congresso, de que o Supremo não fala nada. Então, eu fico pensando assim: estão pegando cidadãos brasileiros que não têm como se defender e há o conluio do mal na cúpula dos três Poderes. Então, nesta audiência aqui a gente vai falar dos presos políticos. Sim, pessoas que foram presas por crime de opinião, por pensarem diferente, por quererem se manifestar. Elas foram censuradas, presas. Quem badernou, quebrou, que seja julgado, mas com o devido processo. Mas o que a gente está vendo aqui são pessoas que foram sentenciadas à morte por 17 anos, enquanto estão soltando outros bandidos. Por isso, parabéns pela sua audiência, Senador! O senhor pode contar comigo. Eu vou fazer uma nova solicitação para a gente visitar os presos que ainda estão na Papuda, sem denúncia, sem respeito, sem direito a absolutamente nada que a Constituição prevê. Estão cuspindo na Constituição. E o Supremo Tribunal, que deveria respeitar a Constituição, é quem mais pisa em cima da Constituição, com os Presidentes das Casas Legislativas dando o devido acobertamento, um pacto de covardia, um pacto de silêncio que a gente não pode permitir. Então, sendo assim, parabéns por esta audiência! E queria falar para os que estão aqui: vocês têm Parlamentares que não esquecem de vocês e que pensam em vocês. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Deputada Adriana Ventura, Líder do Novo na Câmara. E Deputada, antes da... Eu sei que a senhora vai ter que se retirar, mas antes eu queria fazer um alerta. A gente vê como o sistema está se movimentando para calar, para calar quem denuncia esse tipo de situação. Nós temos o próprio Deputado Marcel van Hattem, que está na mira. O Senador Marcos do Val nem passaporte tem mais. É questão até de rede social. Deputada Bia Kicis, e Deputada Julia Zanatta, que chegou, sejam muito bem-vindas! É semana que vem já e ninguém está se dando conta. Semana que vem o Supremo Tribunal Federal começa a julgar as redes sociais, a questão da censura no Brasil mais institucionalizada. Para que isso? Eu tenho umas teses. Primeiro, para se blindar das críticas, os poderosos; e, segundo, para sufocar os abusos, para que a gente não reverbere o que está acontecendo no Brasil. Então é uma obsessão que o Governo Lula tem com o STF para fazer isso. Você se lembra do Ministro Flávio Dino, que hoje é Ministro do Supremo, mas até o ano passado era Ministro da Justiça do Governo Lula? Você se lembra do que ele disse? "Se o Congresso não fizer, ou o Governo Lula vai fazer, ou o Supremo Tribunal vai fazer", ou seja, para nós que fomos eleitos diretamente pelo povo - e essa é uma atribuição típica do Parlamento -, eles não estão nem aí, estão passando por cima.
11:40 R	Então, é aquela velha história: nós estamos nos 200 anos do Senado Federal, no bicentenário, ou a gente se levanta - vai ter eleição, inclusive, para a Presidência da Casa, mas pode ser tarde demais - ou a gente vai ver uma Casa de que vamos ter vergonha. Nós todos vamos ter vergonha de ter passado pelo Senado da República, durante esse período, porque só o Senado pode fazer. Aí eu quero dizer para os Deputados aqui que eles não têm responsabilidade, não. População brasileira, é o Senado que pode fazer alguma coisa, e nunca analisou um pedido de impeachment - tem mais de 60 aí -, pois poderia voltar o reequilíbrio entre os Poderes, haver a volta do Estado democrático de direito, da democracia no Brasil, porque hoje nós temos uma ditadura da toga clássica. É a "juristocracia" atuando. Então eu quero também registrar a presença da Jane, esposa do Cleriston Pereira da Cunha, que é o caso mais emblemático e é o objetivo dessa audiência pública. Clezão vive! Eu quero dizer: seja muito bem-vinda, Jane, a esta Comissão. Depois eu vou lhe abrir a palavra, se você quiser se manifestar; da Késia também, que está aqui conosco, filha do Cleriston Pereira da Cunha. Então você também, se quiser falar, eu vou abrir a palavra para você; da Tábata, filha do preso político Marcos Alexandre, que está aqui presente. Também iremos lhe abrir a palavra, se quiser se manifestar; e da Rosangela, mãe do preso Lucas Brasileiro. Então sejam muito bem-vindas! Aqui é uma audiência pública. Quem quiser se manifestar, aliás, de um lado ou de outro, tá? Quem achar que: "Não, quero defender o que o Supremo Tribunal está fazendo. Está certo o que a OAB está fazendo", venha para cá, porque a gente vai ouvir, de uma forma democrática, respeitosa, ordeira. Nós queremos ouvir o que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não quis: os dois lados. Por que ela cancelou? Já entrando no assunto, e nós estivemos lá. Estava o Governo brasileiro confirmado, ONGs confirmadas, Parlamentares confirmados, dos dois lados, e eles não querem que a verdade venha, de jeito nenhum, que o debate exista. Então o que é que fizeram? O Governo brasileiro chama o Relator, Pedro Vaca, para vir ao Brasil, no primeiro semestre do ano que vem, para tirar de tempo. As ONGs usam o argumento esdrúxulo de que este debate não seria produtivo, inclusive dando a entender que tem medo dos Parlamentares em questões físicas. Olha que loucura! E a Comissão Interamericana de Direitos Humanos prefere ouvir essas lorotas do que ouvir os Parlamentares eleitos pelo povo, cuja audiência estava marcada. E há um detalhe, que depois nós soubemos: eles receberam, no dia 13, as ONGs lá. Estava todo mundo lá, eles só não quiseram o debate público. Por quê? Porque a verdade vem à toa. Mas vai vir. Mais cedo ou mais tarde, a verdade, a justiça vão triunfar. A gente sabe disso. Mas eles estão perdendo uma grande oportunidade de servirem de instrumentos da Justiça.
11:44 R	Eu tenho certeza, Deputada Bia, que se tivesse acontecido isso, Deputada Julia Zanatta, no Peru, na Argentina, em qualquer outro país, eles teriam agido, como eles já agiram no passado, quando estão alinhados ideologicamente com eles. Quando não estão, eles ficam empurrando com a barriga e silenciando sobre o que está acontecendo aqui no Brasil. Nós vamos continuar denunciando, seja na ONU, na OEA, no Congresso americano, que é a nossa grande esperança hoje, no Congresso americano e também na Europa. Eu e a Deputada Bia Kicis estamos indo, no final do mês, para Portugal, e também eu vou - não sei se a Deputada vai - para Madri, e vamos continuar denunciando o que está acontecendo. Então, eu vou fazer aqui, rapidamente, uma breve leitura de um posicionamento desta Presidência. Quero agradecer a presença de Parlamentares aqui, de brasileiros, a realização dessa audiência exatamente um ano após o ocorrido - na verdade, nós temos aí um ano após a aprovação do requerimento. Não é mera coincidência temporal, mas um marco simbólico e significativo. A morte do Sr. Cleriston Pereira da Cunha enquanto estava sob a custódia do estado é um fato que exige reflexão, esclarecimento e, sobretudo, ação. Quero registrar a presença do Senador Sergio Moro aqui nesta Comissão de Segurança Pública, ele que é um membro atuante desta Comissão. Cleriston, o Clezão, assim carinhosamente conhecido, é um cidadão com bons antecedentes, que se encontrava em prisão provisória por mais de dez meses. Apesar da sua condição de saúde fragilizada, evidenciada por laudos médicos e pareceres favoráveis à sua liberdade por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele não teve sua situação processual resolvida em tempo. Sua morte, ocorrida na penitenciária da Papuda, nos impõe o dever moral de apurar responsabilidades e buscar mudanças estruturais. Eu não posso deixar de expressar meu pesar e solidariedade diante do que ocorreu. A morte de Cleriston não foi apenas uma perda para sua família e amigos. Registro a presença do nobre Deputado Ricardo Salles. Seja muito bem-vindo aqui a esta Comissão. Daqui a pouco vamos abrir a palavra aos Parlamentares. É muito boa a presença de todos vocês aqui. Mas, como eu estava dizendo, a morte do Cleriston não foi apenas uma perda para sua família e amigos, mas também uma ferida aberta na relação de confiança que a sociedade deve ter com o Estado, uma perda da democracia. Quando as instituições falham em garantir direitos fundamentais, o que se perde não é apenas uma vida, mas também a credibilidade das estruturas que nos sustentam como nação democrática. Lamentamos profundamente que essa tragédia tenha ocorrido e reiteramos nosso compromisso de que ela não será tratada com indiferença ou esquecimento.
11:48 R	É imprescindível que todas as violações ao devido processo legal sejam expostas de forma clara e transparente. A dor, o sofrimento e, em casos extremos, a morte que decorrem dessas violações não podem ser normalizados ou ignorados. Garantir que a lei seja aplicada de forma justa e célere é um pilar do Estado democrático de direito e é o que realmente faz a democracia ser inabalável, sem hipocrisia. Quando essa garantia é comprometida, o resultado não é apenas a injustiça para o indivíduo diretamente afetado, mas também a corrosão de toda a estrutura que protege os direitos de cada cidadão brasileiro. Eu gostaria de estender meus mais profundos sentimentos à família do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, aqui presentes sua esposa e sua filha, e agradecer-lhes, mesmo em meio à dor irreparável da sua perda, por aceitarem estar aqui nesta presente audiência. Que suas vozes encontrem eco nesta Casa Legislativa, Casa revisora da República, e inspirem mudanças significativas em nosso sistema! Que este momento sirva não apenas para lamentar o ocorrido, mas para iluminar um caminho de mudanças, em que o respeito ao devido processo legal e à dignidade humana sejam sempre prioridades inegociáveis neste país! Que esta audiência seja um marco de avanço institucional e que a memória de Cleriston nos inspire a trabalhar incansavelmente por um sistema de justiça mais justo e eficiente, em que os direitos de todos sejam respeitados e a dignidade humana preservada no Brasil! Muito obrigado. Eu registro aqui a presença do Senador Flávio Bolsonaro, também sempre muito atuante nesta Comissão de Segurança Pública do Senado do Brasil. Já passo imediatamente a palavra, só alertando que eu recebi uma carta aqui, mais cedo, de um dos presos políticos. Eu vou ler, daqui para o final da sessão, a carta que foi me entregue aqui pelos seus familiares, Senador Sergio Moro. Até hoje não há nem denúncia. Até hoje não há nem denúncia e ele está preso. Minha querida Carolina Siebra, advogada da Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), seja muito bem-vinda mais uma vez. Você tem 20 minutos, com a tolerância da Casa, para fazer a sua exposição e, como a senhora já esteve algumas vezes aqui, colocar se houve algum progresso. É muito importante que a gente saiba - os Senadores, os Deputados, a sociedade brasileira - o que a senhora vinha denunciando e em que pé estamos. Também quero agradecer a presença do Deputado Paulo Fernando, que está aqui conosco. A senhora tem 20 minutos, com a tolerância da Casa. Muito obrigado pela sua presença. A SRA. CAROLINA SIEBRA (Para expor.) - Eu que agradeço, Senador Eduardo Girão, que nos orgulha no Ceará. Sou sua conterrânea com muito orgulho. Quero cumprimentar o Senador Sergio Moro, o Senador Flávio, as Deputadas Julia Zanatta e Bia Kicis e o Deputado Ricardo, pela presença, e agradecer, já de antemão, por sempre estar apoiando a gente nessa situação.
11:52 R	Amanhã faz um ano que perdemos o Clezão. É uma dor irreparável. É uma perda irreparável, não só para a família, mas para todos nós que nos sentimos impotentes diante de um sistema injusto e perseguidor. Hoje ainda temos muitas pessoas presas, pessoas como o caso do Marco Alexandre, que está há um ano e oito meses preso preventivamente, sem denúncia. Isso é de arder os ouvidos de qualquer advogado. Temos outros, como o caso do Lucas Brasileiro, que retornou à prisão por risco de fuga de terceiro. Outras pessoas fugiram, e o Ministro acreditou que os outros fugiriam também, mesmo ele cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, de forma abusiva, porque o CNJ prevê a revisão de três em três meses, e nunca foi revisado o uso da tornozeleira eletrônica. Ele estava em casa quando foi preso. E a alegação é essa, risco de fuga. Os demais que continuam presos também estão presos por risco de fuga, preventivamente. Na verdade, a gente pode dizer que não é uma prisão preventiva. Eles estão cumprindo pena antecipada, o que é proibido no nosso ordenamento jurídico. Mas, Senador, eu gostaria muito de não estar aqui hoje pedindo que o devido processo legal seja cumprido, que as garantias constitucionais dessas pessoas sejam preservadas. Eu não queria, de fato. Mas todo dia, a gente ouve os Ministros do STF, que mais parecem influencers, aparecendo na televisão e falando, fazendo piadinhas e chacota com a dor e o sofrimento alheio. O Ministro que hoje é Presidente do STF falou que a anistia não caberia, porque essas pessoas não estavam, não estão condenadas todas, em sua grande maioria. Ora, veja bem, o Ministro agora fala em legalidade. Como esse mesmo Ministro pode falar em legalidade diante de tantos processos ilegais que passam diante do nariz dele? Que legalidade de ocasião é essa a dele? A gente não está numa mesa de self service, onde a gente escolhe o artigo que tem que aplicar e o artigo que não tem que aplicar. Os artigos da Constituição, os direitos fundamentais das pessoas, que são cláusulas pétreas da nossa Constituição, que não podem ser modificados ou abolidos, têm que ser utilizados. E não é o que acontece hoje. Não era para essas pessoas estarem sendo julgadas pelo STF. Na nossa doce ilusão, no dia 8, 9 de janeiro e dias seguintes, ali, a gente acreditava que teria um processo justo. A gente acreditava que essas pessoas, que passariam pela audiência de custódia, seriam liberadas, porque aquela prisão era completamente ilegal. As pessoas que estavam aqui dentro do Senado, a Casa que menos sofreu dano no seu Plenário, todas as pessoas que foram presas dentro do Senado estavam dentro do Plenário e ficaram dentro do Plenário, porque a polícia aqui disse que era o lugar mais seguro. Mas, na verdade, eles estavam sendo feitos reféns até receberem ordens superiores de prenderem essas pessoas. Alguns deles nunca saíram da prisão, continuam presos. E, como o caso do Marco Alexandre, que sofreu um problema de saúde, que teve que ser levado para outro local, tivemos o Claudinei, que hoje está em Minas Gerais, foi recambiado para lá.
11:56 R	Temos hoje o Pastor Jorge, o Pastor Shalom, conhecido na prisão, que está com um caso grave de cardiopatia que não tinha. Hoje tem um sopro cardíaco nível seis, que é o último nível. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É uma bomba-relógio isso aí. A SRA. CAROLINA SIEBRA - É uma bomba-relógio. E com todos os estudos e doutrinas médicas - ele é meu cliente, Senador -, eu coloquei no processo dele um pedido de prisão humanitária para tratamento de saúde. A PGR outrora tinha aceitado a soltura dele, mas o Ministro não o soltou porque ele tinha o nome igual ao de um criminoso. Esse caso é bastante conhecido dos senhores. O nome dele é igual ao de um criminoso falecido já há muito tempo. A PGR já havia deferido a soltura dele, se manifestado pela soltura, e o Ministro o deixou preso por conta desse homônimo. Hoje ele padece de um problema no coração, e a mesma PGR se manifestou para que ele passasse por uma junta médica. Não sabemos se ele irá passar pela junta médica esta semana ou se mesmo ele irá aguentar passar por essa junta médica. Estão brincando com a vida alheia, com a vida das famílias que estão aqui fora sofrendo. E se fosse o pai de vocês, como é que seria? É muito bonita a história do golpe, da tentativa de golpe de Estado. Até daria uma série, uma série bonita da Netflix ou de algum canal de streaming, como a história do homem-bomba que usava fogos de artifício. Parece-me que a gente está diante de um festival folclórico: um golpe sem armas, pessoas sem poder de dar o golpe, ninguém para assumir aquele poder quando o golpe fosse dado, pessoas que esperaram a polícia chegar, grandes criminosos que esperam a polícia chegar. É diferente daqueles para quem essa Justiça - que se diz justiça - não foi capaz de ir atrás: foram os que escalaram os prédios do Congresso. Só temos uma pessoa presa de quem a gente tem imagens de fato, que é aquele rapaz do relógio. Por sinal, a Polícia Federal colocou as imagens - eu até agradeço por isso. Depois de mais de um ano, colocaram as imagens. Aquele cidadão lá passa por todas as Casas. Dois minutos depois dos manifestantes chegarem na frente do Congresso, aquele cidadão já estava dentro da sala das lideranças, tocando fogo na sala das lideranças. Eu questiono quem não conhece - quem está assistindo em casa - o Congresso: algum de vocês sabe onde é a sala da liderança aqui no Congresso? Porque ela não é exposta para todo mundo, então só sabe quem conhece. O que é que esse homem, dois minutos depois, estava fazendo lá tocando fogo sozinho? Posteriormente estava na Praça dos Três Poderes jogando pedra na polícia; depois estava dentro do Palácio do Planalto derrubando o relógio. O mesmo homem. Um homem foi capaz de danificar a Praça dos Três Poderes. Ele está preso, mas também se justifica uma condenação de 17 anos? Quebrar vidraça é tentativa de golpe de Estado? Se for, eu desconheço tudo o que eu estudei sobre golpe, sobre os golpes que foram dados neste país. Talvez um dia a gente tenha o prazer de ouvir essa história sendo contada de forma diferente, porque na realidade o golpe quem levou fomos nós.
12:00 R	Porque hoje, eu disse até em outra oportunidade aqui Senador, o golpe de Estado é muito simples: um Poder se sobrepõe a todos os outros, e alguém usurpa daquele Poder "legitimamente eleito", como o Ministro Alexandre de Moraes adora colocar nas peças dele: "Um governo democraticamente eleito pela população". Mas o Ministro Alexandre de Moraes não diz que ele é que está usurpando esse Poder, porque ele pega tudo que é votado dentro destas duas Casas, dentro do Senado e dentro da Câmara, e eles lá, no STF, em uma decisão, em uma canetada, derrubam o que foi votado. Derrubam praticamente o Parlamento. Isso, sim, é golpe de Estado. Mas ninguém fala nada. Por quê? Porque, em sua maioria, estão sendo favorecidos. Os únicos que falam são os opositores que estão sofrendo na pele a perseguição. Falaram tanto do Governo passado, que era perseguidor, que era isso, que era aquilo, mas, como o próprio Senador Flávio falou, em outra ocasião, me apresente pelo menos uma portaria em que o Presidente Bolsonaro tenha feito, cerceando o direito de alguém; apresente-me um Ministro do Supremo que prendeu uma pessoa sem o devido processo legal; apresente-me a imprensa acusando pessoas de terrorismo quando era um crime que nem característica tem para terrorismo. Essas pessoas, hoje, levam uma mancha nos seus nomes. Pessoas, inclusive, que tiveram fotos postadas pela grande mídia. Homens e mulheres honrados, que tiveram fotos em jornais como terroristas, em uma página esquematizada por esse controle, uma página que dizia "contragolpe" e trazia as fotos das pessoas que se manifestavam. A manifestação, quando é de forma pacífica, é permitida pela nossa Constituição, mas eu retorno ao meu início: nessa Constituição, estão sendo escolhidos por esses Ministros os artigos que podem ser usados e os que não podem, os artigos que eles querem e aos quais eles se afeiçoam, e aí a gente vê essas aberrações acontecerem com essas pessoas; pessoas que têm que deixar o seu país, buscando outro, atrás de refúgio, deixando família, empresa, tudo para trás, tudo que construíram durante uma vida toda, e o caso de um senhor que eu vi agora, nesses últimos dias, no Sul, que teve todas as coisas dele, da vida, o patrimônio de uma vida bloqueados e hoje ele vive de ajuda. É muito bonito dizer que estamos defendendo a democracia e dar discurso, como a gente ouviu do Ministro Alexandre de Moraes essa semana: "Queriam explodir o STF com fogos de artifício". Só acredita quem não lê ou quem só lê a chamada, porque isso a gente costuma ver muito nas redes sociais. O povo só lê a chamada da matéria, e não lê aquilo que tem ali. A pessoa, com fogos de artifício, com rojão na mão, teria a capacidade de explodir o STF? Será? Ou explodir qualquer prédio que seja. Será que isso aconteceria? Mas o mais hilário desse novo episódio da série 8 de janeiro, além da história do Deputado Gayer, que supostamente iria financiar um golpe de Estado quando ele não era nem Deputado... Então, assim: a gente viu um golpe de Estado sem arma, a gente viu financiamento com dinheiro público quando ainda não tinha dinheiro público - então, era um financiamento fiado. Financiamento de golpe fiado! É a nova modalidade. Golpe com bola de gude e agora explosão de prédio público com fogos de artifício.
12:04 R	Eu acho que nem se a gente for para uma revistinha em quadrinhos para criança, a criança não vai se divertir tanto, quanto essa história que esses Ministros criaram. E o Ministro disse nessa mesma fala, Senador, que isso tudo foi criado pelo "gabinete do ódio". Um gabinete que eles criaram na vã ilusão deles, na cabeça deles. E ontem eu questionei, na entrevista que eu estava dando, e faço o questionamento aqui novamente - se ele tiver a oportunidade de me ouvir. Não sei se ele faz terapia, o Ministro - deveria fazer, se não fizer -, mas a terapeuta dele devia dizer que nem tudo é culpa dos outros. Às vezes, a gente tem culpa nos problemas. E, hoje, se a gente tem um país polarizado, pessoas com ódio, pessoas doentes mentais, como aquele rapaz que foi lá, se explodiu, explodiu o rojão na cabeça. A culpa é sua, Ministro Alexandre de Moraes. (Palmas.) O senhor teve a oportunidade - e tem a oportunidade, diariamente -, de pacificar este país, mas escolhe não fazê-lo, escolhe deixar pessoas inocentes presas, escolhe deixar pessoas com problemas de saúde graves padecendo dentro de um presídio. E eu trago aqui também a história do Sr. Sérgio Amaral, que foi transferido da Papuda para o hospital, na sexta-feira, com um caso grave de pancreatite e passou por uma cirurgia. Todos os familiares que estão aqui sabem o quanto é doloroso você se sentir impotente nessa situação. O sentimento da gente é este, de impotência. Eu estudei, me formei, me especializei, eu sento e estudo toda hora sobre uma saída. Eu já encontrei - e até digo para o meu amigo, Dr. Roberto, e para quem está nos assistindo - várias, juridicamente falando, que não são aceitas, que não são lidas. E aí uma fala que eu até gostaria de fazer, para o Deputado Chico Alencar, com quem eu estive na Comissão, na CCJ, ele disse: "O que a gente precisa ver é a questão mesmo dessas condenações, que realmente estão sendo muito altas! Mas em questão de condenação alta a gente faz recurso." Nossa, que bonito! É muito bonito teoricamente falando. O Sr. Chico Alencar, ou não sabe, ou faz que não sabe, mas esses recursos são analisados pelo ilustríssimo Ministro Alexandre de Moraes, porque ele conseguiu um feito histórico no Direito brasileiro: ele consegue ser a vítima, ele consegue ser o acusador, ele consegue ser o juiz de garantia, ele consegue ser o julgador e ele consegue ser o juiz da execução. E o Ministro Barroso, que fala em legalidade, assiste tudo isso fazendo piada - piada com a cara da população brasileira. Sinto informar, senhores, que defendem o que o Ministro Alexandre de Moraes está fazendo, que hoje é com essas pessoas, hoje é a família do Clezão que chora, a família do Lucas Brasileiro, a família do Marco Alexandre. Hoje são eles. Amanhã, são pessoas que vocês não vão conseguir alcançar, porque são tão pobres - e vocês dizem que defendem os pobres -, que não vão ter direito nem de contratar um advogado, que não vão poder nem ser ouvidos por um juiz, porque "Quem manda sou eu" o juiz vai dizer, da mesma forma que está dizendo para essas pessoas.
12:08 R	Não há mal que dure para sempre, Edjane. Não há, e a gente vai continuar lutando pelas leis neste país, porque, se o devido processo legal fosse cumprido, a gente não estava precisando pedir a anistia de ninguém. Como eu digo, desde o primeiro dia que eu botei os pés nesta Casa para fazer uma entrevista coletiva: eu não estou pedindo privilégio para ninguém. Meu pedido aqui não é privilégio. Eu não quero que as pessoas saiam impunes dos atos que elas fizeram ou fazem. Que as pessoas que quebraram as vidraças ou que quebraram algum patrimônio histórico paguem dentro da lei, dentro da lei que a gente tem neste país. Que não seja ultrapassado isso, porque isso já passa a não ser mais uma democracia - sem direito à defesa, não tem democracia. A gente vai e volta um pouco na história e vamos trazer o julgamento do Lula, que eles tanto criticaram. Lula teve direito a todas as instâncias. Lula foi julgado por vários juízes e, mesmo assim, descondenaram para ele concorrer a uma eleição. O Lula teve o rito do processo dele e as defesas dele, todas, sendo analisadas não só por um único juiz, mas por vários, e mesmo assim eles falam em ilegalidade. É muito bonito, muito bonito o discurso de vocês. Agora, venham à prática. Cadê aquele pessoal que defendia direitos humanos? "Direitos humanos, porque vocês que são contra os direitos humanos...", cadê esse pessoal quando Clezão morreu? Alguém dos direitos humanos foi visitar vocês lá na casa de vocês? Mas, se fosse um bandido, tinha ido. Quando a gente faz essa crítica, que é uma crítica que é real, dizem que a gente está dizendo que os direitos humanos são seletivos. Agora, me responda, depois de mais de um ano, os direitos humanos são ou não seletivos? E a OAB? Vamos trazer para a OAB aqui. Eu perguntei em uma Comissão, Senador, se existem advogados mais advogados do que outros. Porque eu tenho duas OABs - uma do Estado de Ceará, que é o meu estado, que foi quando eu entrei, e tenho uma aqui do Distrito Federal -, e as minhas prerrogativas são violadas todo dia - todo santo dia -, todo santo dia um advogado é feito de chacota no Supremo Tribunal Federal. Todo santo dia um advogado tem que ir presencialmente pegar a cópia de um processo em pleno 2024; implorar, implorar em processos físicos e sigilosos. Confesso que o meu medo ali, até eu saber de tudo do ocorrido lá do rapaz que soltou o rojão na frente do STF era que explodissem e sumissem com os processos, com as provas das ilegalidades que o Ministro cometeu. Eu confesso que eu tenho medo de que isso vire chamas em algum momento da história, porque a gente vai perder ali o fio de como começou aquela ilegalidade, já que é tudo físico. Eu juro, confesso que, até nas comarcas mais distantes do Estado do Ceará, os processos são eletrônicos hoje em dia. Afinal de contas, passamos por uma pandemia em que tudo era feito eletronicamente, mas, na Suprema Corte brasileira, a gente tem processos físicos e sigilosos.
12:12 R	Processos em que faltam páginas, inclusive, em que você entra e, mesmo nos eletrônicos, faltam algumas páginas, como os pedidos de prisão dessas pessoas. É assim... É inacreditável o que a gente está vivendo e mais inacreditável ainda é ver pessoas defendendo. Eu tenho um cidadão que está no meu Instagram, que todo dia manda mensagem implicando comigo sobre essa questão de golpe. Todo dia ele diz: "É porque esses golpistas e não sei o quê...." Ontem eu mandei um vídeo, até foi do Instagram da Deputada Bia Kicis, do que aconteceu em 2017 aqui na Esplanada, daquela quebradeira que foi inclusive financiada pelas centrais dos trabalhadores, que trouxeram 800 ônibus, um negócio assim nesse sentido... Em que quebraram vários prédios públicos, inclusive o Congresso Nacional. Ele pegou e disse assim: "Mas, Dra., isso daí era tentativa de golpe"? Eu digo: "E qual é a diferença do 8 de janeiro, meu amigo"? A diferença é que esses do 2017 eram mais violentos do que os do 8 de janeiro. No 8 de janeiro, eu costumo dizer que as pessoas foram inocentes demais. Eu acredito que ainda continuam sendo inocentes demais, esperando um super-herói que talvez as salvem das garras do maligno. Tem sido muito difícil conviver com todas as famílias diariamente, com o sofrimento, com as dores, com as mensagens desoladas, com senhoras grávidas perto de ter neném - como eu tenho um cliente que está preso, a esposa está grávida perto de ter a criança e o Ministro não o solta por essa alegação de risco de fuga. Os pais que têm seus filhos presos, como a D. Rosângela; há outros que tiveram que deixar o seu país, que tiveram que levar suas crianças debaixo do braço e que hoje também estão vivendo uma ilegalidade na Argentina. Tivemos nesta semana três deles presos depois que foram renovar o asilo, mas o mais interessante dessa história é que eles estavam com o asilo renovado. Terminaram de renovar o asilo e alguém os entregou para a polícia. Asilados políticos, segundo a própria lei da Argentina, não podem ser presos, porque eles são perseguidos politicamente, mas, mesmo assim, eles foram. Estão os três detidos em um país estrangeiro. A própria polícia da Argentina se preocupa com a situação de prisão dessas pessoas, porque lá eles estão presos com criminosos comuns, e isso é um risco para a vida deles. Enquanto a Justiça da Argentina não decide qual será o futuro dessas pessoas, já que a lei argentina diz que eles não podem ser extraditados, a gente busca informações. Informações que vêm meio atravessadas, mas a gente vai continuar lutando pela defesa dessas pessoas para que elas consigam um asilo de uma forma segura, um asilo permanente, para que elas possam continuar a vida delas. Eu não digo continuar, mas reiniciar, porque quem sai do seu país em busca de proteção, em busca de não ser preso, não pode dizer que vai recomeçar. Ele vai ter que deletar tudo o que viveu, porque só quem passa um dia, pelo menos, dentro do cárcere, sabe o que é aquilo.
12:16 R	Mas, para finalizar, eu digo a todos os familiares que estiverem me assistindo, às meninas do Clezão, à Jane e à Rosângela, aos familiares do Marco Alexandre, a todos os presentes e aos meus colegas advogados: contem com a minha luta até o último dia dessa injustiça, não só por vocês, mas por mim e pela minha família, porque eu quero viver em um país onde você tenha direito a ser livre, a se expressar, a se manifestar. Eu quero viver em um país democrático, de fato, não em uma democracia relativa. É por conta disso que eu irei lutar, não só para que as nossas leis sejam restabelecidas, como também para que o Ministro Alexandre Moraes e os outros Ministros que estão sendo omissos nessa situação, respondam pelos atos que estão cometendo com essas pessoas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Carolina Siebra, advogada da Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro). Trouxe um relato forte, atualizando a gente aqui sobre como anda a situação. Depois desse tempo, Dra. Carolina - acho que a última vez que a senhora esteve aqui faz mais de um ano -, nós, inclusive, Senadores que aqui estão, Senador Izalci, Senador Sergio Moro, Senadora Damares Alves, Senador Flávio, Senador Jorge Seif e vários outros colegas assinamos, por exemplo... Acho que o primeiro preso político deste século que nós tivemos no Brasil - em pleno século XXI, a gente com preso político aqui - foi o Deputado Daniel Silveira, e nós fizemos um requerimento, já tem meses! Olha a que ponto chegou a nossa democracia, Deputado Ricardo Salles! Senadores da República, mais de 30, assinaram um requerimento para quem eu chamo "Dono do Brasil", que é o Ministro Alexandre Moraes, para ele autorizar que nós, Senadores, fôssemos visitar o Daniel Silveira. Até agora a gente não teve resposta. Tem meses. Fizemos outros requerimentos para visitar outros presos também. Demora... A Senadora Damares revelou publicamente o caso do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Silvinei Vasques. A Senadora Damares ficou tão indignada, porque esteve com o Ministro, e também o Senador Izalci, e o Ministro: "Não, eu soube que teve um documento desses uns meses atrás, mas acho que eu perdi o documento, está perdido por aí o documento." Ou seja, tripudia desta Casa! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Dezesseis Senadores assinaram... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dezesseis Senadores assinaram no caso do Silvinei Vasques e mais de 30 do Daniel Silveira, e a gente não teve... São sinais de que nós estamos vivendo uma ditadura mesmo, a "juristocracia" consolidada no Brasil! E o sistema persegue adversário, blinda, para que essa verdade não venha à tona. No dia 27 - semana que vem, Senador Flávio - está marcado, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da questão das redes sociais. Semana que vem! A gente não está se atentando, porque é um feriado em cima do outro, é G20 para lá, G20 para cá, e o brasileiro não está se atentando para essa situação. Mas vamos lá. O Senador Jorge Seif, os Parlamentares aqui presentes, Deputados e Senadores, eles podem... Nós temos mais duas pessoas para ouvir, dois advogados, e os dois estão remotamente conectados. O Senador Jorge Seif e qualquer outro Parlamentar que quiser se manifestar pode se inscrever, e já vou colocar a Deputada Julia, que tem a preferência aqui, a Senadora Damares - estou profetizando, hein! -, o Deputado Ricardo Salles, o Senador Jorge Seif, o Senador Izalci também, o Senador Flávio, que também pediu faz tempo...
12:20 R	Senador Jorge Seif, o senhor tem a palavra. Muito obrigado pela sua presença. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, Sras. e Srs. Deputados, Senadores e convidados, nós, hoje, vimos mais uma ação do Supremo. Na verdade, o culpado por tudo isso aqui, por tudo que nós estamos vivendo, é o Bolsonaro, porque não passa de uma perseguição aos apoiadores do Presidente Bolsonaro. Primeiro foi o golpe de Estado. Aí, depois, a reunião ministerial. Aí, hoje... O nome das operações é a coisa mais - Spielberg está com inveja -: Operação Punhal Verde e Amarelo. Esses caras são artistas de primeira grandeza. Eu trouxe aqui, inclusive, uma foto. Isto aqui, isto aqui, Girão, isto aqui é terrorista. Isto aqui... Ninguém explode nada, como a Dra. Carolina bem falou, com rojão, não. Só que é o seguinte pessoal: nós estamos com uma associação entre o Executivo e o Judiciário. As pessoas, hoje, Girão, estão procurando comida na Black Friday. As estatais estão afundando, se destruindo, dando prejuízo de novo. A roubalheira e a incompetência tomaram de assalto este país. Aí, eles me falam de crimes impossíveis. Agora, o tal dos Black Kids, kids negros, não sei o quê, iriam invadir o Palácio do Planalto, a casa do Lula, o hotel do Lula, para botar veneno no café dele. Os caras que eram altamente treinados pelas Forças Armadas. Quando alguém me fala que o cara é altamente treinado pelas Forças Armadas, eu estou pensando que é o Rambo, que é o Chuck Norris, o cara vai cair do céu, o Ninja Jiraiya, para matar alguém. Não, vai botar pozinho no café, ou arrastar o Alexandre de Moraes pelos cabelos, quem sabe, o crime impossível. Eu tive um desejo, Girão, eu tive o desejo de roubar a lua. Crime impossível! Quem não assistiu a Minority Report, um filme antigo, estrelado por Tom Cruise, onde os crimes eram deduzidos e a pessoa era presa antes, é o que estamos vivendo no Brasil, Girão. Girão, sabe o que é terrorismo? É o que Dilma Rousseff, é o que José Genoino, é o que Zé Dirceu, é o que Fernando Gabeira e tantos outros fizeram. Esses, sim, explodiram bomba, assaltaram, sequestraram avião, mataram gente, e aí teve a tal da anistia ampla, geral e irrestrita. E hoje nós pedimos uma reparação. Aliás, eu acho que o termo "anistia" é completamente equivocado, porque anistia é para quem cometeu crime, mas, se essa é a solução que nós temos momentaneamente, que seja. O que não dá, Girão, é para ver mais a... Como é o nome da moça do "batom atômico"? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Débora.
12:24 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A Débora. "Batom atômico", sendo que com um lava-jato tiraram a pichação. Não sou a favor de pichação, Dra. Carolina, e ninguém aqui, nem a favor de quebra-quebra, mas amanhã Clezão faz um ano de falecido. Quantos Clezões mais nós temos que ter? Nisso, o Ministério Público Federal hoje e nada é a mesma coisa, porque o que eles falam, o que eles recomendam... Só quando recomendam alinhados com a vontade dos ministros. Então, realmente nós vivemos uma anomalia, como a Dra. Carolina, brilhantemente... Eu me sinto completamente contemplado na fala da senhora. Eu tinha um texto grande aqui para ler, mas a senhora é advogada, eu sou administrador. Para finalizar, Girão, para os demais falarem, eu quero só contar uma história para vocês. Conta-se que o grande advogado criminalista Sobral Pinto, em plena ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, suplicou a aplicação da Lei de Proteção dos Animais para obter o fim das torturas contra um espião comunista cujo codinome era Harry Berger. O que nós queremos aqui, Dra. Carolina, Senador Girão, Senador Izalci, é que os presos políticos... E não há dúvida mais sobre isso; internacionalmente falado. Inclusive, o nosso Ministro é uma pessoa famosa no mundo inteiro. Quem diria? O Ministro do nosso Supremo Tribunal Federal com a cara sendo levantada dentro da Câmara dos Estados Unidos da América por seus crimes contra a Constituição e contra os brasileiros. O que nós queremos, Senador Girão? Por exemplo, para nós visitarmos lá o Vasques ou o Silveira, nós precisamos pedir autorização, mas bandidos criminosos têm visita íntima todo dia sem problema; saem pela porta da frente da cadeia. Helicópteros do crime organizado são devolvidos. Esse é o Brasil em que a gente vive. Então, nós queremos que o tratamento aos animais seja aplicado aos nossos presos de 8 de janeiro, ou que seja aplicado o mesmo tratamento dado a traficantes, a criminosos, com audiências de custódia. Inclusive, lá na minha querida Blumenau, o cara já tinha passado em três audiências de custódia. Foi solto, pegou uma machadinha e matou um monte. Eu quero esse tratamento para os presos de 8 de janeiro. Os caras do 6 de janeiro lá dos Estados Unidos, Senador Girão, a maioria pegou 60 dias de cana. Agora, alguns que realmente deram tiro, que faziam parte de facções criminosas pegaram penas maiores, mas todos foram julgados pela primeira instância. Era uma das partes do texto aqui que eu creio - não peguei a fala da Dra. Carolina inteira... Nós queremos... Eu só quero que a Constituição seja respeitada; não estou pedindo muito. Eu sou legislador, como o senhor e como os demais aqui, e somos fiscais da Constituição e dos atos do Executivo, e somos a única Casa que pode pedir esclarecimento e tomar iniciativas contra o Supremo Tribunal Federal. Com essas minhas palavras, Dra. Carolina, Senador Girão, senhores e senhores, eu agradeço por esta audiência, parabenizando o Senador Eduardo Girão.
12:28 R	O que nós queremos é que os presos de 8 de janeiro sejam tratados como criminosos normais, traficantes, assassinos, os caras do PCC, André do Rap e que tenham um tratamento pelo menos equiparado ao que os animais de estimação têm. Obrigado, Girão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, outro Senador muito atuante aqui nesta Comissão de Segurança Pública, que é membro, e atuante no Senado Federal. Quero registrar a presença do Deputado Sargento Gonçalves, que chegou há um bom tempo já aqui; do Deputado Marcel van Hattem, também aqui presente; da Luíza, filha também do Cleriston Pereira da Cunha, objeto de debate desta sessão. Amanhã faz um ano do falecimento dele, então, isso não foi uma programação aqui, eu tenho que confessar para vocês, foi uma coincidência, mas não existem coincidências. Amanhã é feriado e o pai de vocês, o seu marido, morreu porque no dia em que ele se sentiu mal, no dia 20 de novembro do ano passado, não teve atendimento médico, demorou porque era feriado, era justamente esse feriado de amanhã. Olha as coisas como são! E esta audiência a gente aprovou há mais de ano... Há mais de ano não, não pode ser há mais de ano, foi logo depois do falecimento dele, foi no ano passado, e foi marcada pelo Presidente para hoje. Então, não é por acaso, nada é por acaso. Eu passo a palavra agora para a nossa querida Deputada Julia Zanatta, que vai fazer aqui a sua participação. Muito obrigado pela sua presença, Deputada. A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para expor.) - Obrigada, Senador Girão, obrigada também pela audiência que o senhor propôs. Quero agradecer à Deputada Bia que gentilmente cedeu para eu falar, porque eu preciso sair, mas não posso deixar de falar aqui nesta audiência, até porque isso aqui é um registro histórico. Eu espero que não demore muito para essa injustiça ser reparada, mas isso nós vamos utilizar, nós vamos falar sobre isso por anos e anos, e nós vamos, sim, Dra. Carolina, que me ajuda muito nessa questão da luta pelos presos políticos do dia 8 de janeiro, nós vamos, sim, reparar as injustiças, isso não vai ficar assim. Afinal de contas, nós vamos, sim, restabelecer o reequilíbrio entre os Poderes e o Estado democrático de direito, de que se fala tanto da boca para fora, mas o que acontece aqui, com a falta de individualização das condutas de cada um do dia 8 de janeiro, acabou com o Estado democrático de direito. Os processos que eu pude acompanhar de perto, como o da cabeleireira Darisa, de Joinville, que, desde a primeira vez que eu citei o nome dela - e o marido dela, que é policial militar do meu Estado de Santa Catarina, me permitiu contar a história dela -, nós deixamos de falar de números e passamos a falar de seres humanos. Ela chegou em Brasília no dia 8 de janeiro à noite, senhoras e senhores - à noite! -, após o que já tinha acontecido, de toda a depredação. Depredação não é golpe de estado, e quem depredou deve ser punido como depredação, não como golpe de Estado. Um golpe de Estado sem armas, isso é... Quando você tenta explicar isso fora do país, ninguém entende. Começam a rir, começam a achar que a gente está exagerando, Senador Flávio Bolsonaro. E aí, quando a gente contextualiza, diz por que tudo isso está acontecendo, que é porque querem acabar com a figura política do maior líder que este país já viu: Jair Messias Bolsonaro... Isso tem que ser dito. Então, para pegá-lo, eles inventam narrativas e deixam pessoas simples e humildes presas, como nós temos até hoje.
12:32 R	Esse foi o meu primeiro tema de interesse e continua sendo, na minha lista de prioridades é o número um, desde que eu entrei aqui como Deputada. Eu procurei o Deputado Sanderson, que estava acompanhando os presos já em janeiro. Então, eu assumi em fevereiro, procurei o Sanderson, fomos à Colmeia - também pedimos para ir à Colmeia. Na primeira vez que eu fui não precisava pedir. Aí, como começaram muitos Deputados a irem lá, o Alexandre de Moraes: "Não, agora essa turma aí tem que pedir permissão para o dono do Brasil", porque o Alexandre de Moraes hoje tem uma postura de dono do Brasil. Vamos ser bem sinceros aqui. Então, a gente passou a pedir para o todo soberano, para o magnânimo, para a gente ir. Ele demorava mais um pouco, mas alguns ele começou a permitir. Eu olhei nos olhos de cada mulher que estava lá na Colmeia. Elas estavam assustadas, elas estavam perguntando como a sociedade as estava vendo - quem estava lá fora. E eu prometi, Dra. Carolina, que ninguém, nenhuma daquelas mulheres seria tratada como criminosa. Nós temos falhado quanto a isso? Não, nós temos combatido, nós temos lutado e nós não vamos desistir. No começo era mais difícil. Quando eu cheguei ao Congresso era proibido falar desse assunto: "Não fala desse assunto, porque vai ter uns que não vão gostar". Estava todo mundo meio... Não se sabia o que estava acontecendo. Então, por isso, eu fiz questão de ir lá conversar com essas mulheres e de saber o que aconteceu. Elas me contaram que o próprio Exército as pôs num ônibus, ficou girando, girando, girando - não tinha nem onde elas fazerem as necessidades básicas. Depois foram lá para aquele - lembra? - galpãozão. E tudo foi acontecendo de uma maneira muito, muito louca mesmo, muito deturpada para um Estado democrático de direito, como tanto se fala. Eu quero dizer aqui à família do Clezão que eu não tenho o que falar sobre essa dor que vocês sentem. E também aos outros, aos outros familiares e aos outros presos políticos: não tenho o que falar, porque cada dia de injustiça - de uma pessoa que não cometeu crime e que está presa sem denúncia... Como lembrou a Dra. Carolina, são cem anos, e um dia de liberdade perdida é muita coisa. Então eu tenho enfatizado e acho que todos nós temos que saber disto: a pacificação deste país não tem outro caminho, ela passa pela anistia dos presos políticos, passa pela reparação dessa injustiça. Enquanto nós não tivermos a anistia, nós não vamos ficar em paz. E nós queremos... Ninguém gosta de ver um brasileiro com raiva de uma instituição, porque isso não é o STF. Eles estão ficando com raiva do Congresso Nacional. Estão desacreditados, porque, se eles vão votar, Senador, os Senadores, os Deputados, mas depois quem decide tudo é o Supremo Tribunal Federal, então para que toda essa estrutura aqui? Então é isso que a gente escuta, porque eu faço questão de sempre estar junto do povo brasileiro, no meu Estado de Santa Catarina, é claro, conversando com as pessoas. E não tem um dia em que eu vá à padaria, em que eu vá ao mercado, em que eu faço as minhas coisas do dia a dia e não venha alguém me perguntar dos presos políticos do dia 8.
12:36 R	Então, podem ter certeza: todo o Brasil, todo brasileiro está com a sensação de injustiça. Enquanto nós não repararmos essa injustiça, este país não vai ficar em paz. Por quê? Porque sem justiça, com uma sensação de que não existe mais a justiça, as pessoas não acreditam em mais nada. E, quando elas não acreditam em mais nada, elas podem acreditar em qualquer coisa. Mas eu digo a vocês: eu faço orações todos os dias, porque, nos momentos mais difíceis, é quando mais a gente precisa se apegar a Deus. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu faço minhas as palavras também da Deputada Julia Zanatta no aspecto de que nós estamos vivendo um momento de sombras, de trevas aqui no Brasil, muito grande! É por isso que a gente precisa trazer as entranhas aqui, mostrar a podridão que a nossa democracia vive e buscar soluções para a cura. E é como falaram aqui a Deputada Carolina e outros colegas Parlamentares... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ô, a nossa querida... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode ter sido que eu tenha profetizado. Como disse a nossa querida Carolina, advogada, anistia é para quem é criminoso. E a Senadora Damares foi muito feliz no discurso que ela fez ontem, da tribuna do Senado, quando ela relembrou criminosos vorazes aqui no Brasil que sequestravam embaixadores, que sequestravam aviões, que mataram pessoas, tudo por um projeto de poder, por ideologia, e teve anistia para essas pessoas. Os presos de 8 de janeiro não mataram ninguém; são presos políticos. Não foi encontrada uma arma! Olha que inversão completa de valores que a gente está vendo! E a gente vê, faz parte do jogo político infelizmente, mas a gente vê colegas subindo à tribuna, com ódio nos olhos: "Não à anistia! Quem é que vai garantir que eles não vão fazer...". É um negócio surreal o que a gente está vendo. E essas são as pessoas que foram anistiadas no passado, são esses grupos que foram anistiados. Aí vem aquele pensamento cristão, vem aquela passagem de que você não queira para o próximo o que você não quer para si mesmo. Então, a gente percebe aí os valores, os princípios desses nossos irmãos e irmãs, porque nós somos filhos do mesmo Deus. Podemos ser adversários no campo da política, jamais inimigos! Nós precisamos entender isso. Passo a palavra imediatamente, agora, para a Senadora.... Hoje, eu estou cheio de profetização. Já ia chamar a Bia de Senadora. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Pode chamar. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - "Eu aceito" - não é, Bia? "Eu aceito." A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu recebo. (Risos.)
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - "Eu recebo." Bia Kicis, você está com a palavra. Muito obrigado pela sua participação. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Senadores aqui presentes, todos os colegas Deputados, advogados, os parentes dos presos políticos, os servidores e todos aqueles que estão nos acompanhando. A gente sabe que esse assunto realmente atrai muita atenção dos brasileiros. Todos os dias, como disse a Deputada Julia, nós somos questionados pela população. Um pedido que nos fazem é: não se esqueçam dos presos políticos do Brasil. Não é possível a gente esquecer. De fato, não é possível, porque a gente teria que não ter coração, acima de tudo, para a gente pode se esquecer dos presos de 8 de janeiro. Eu quero dizer que, na minha visão, tudo isso que está acontecendo serve a um propósito. Agora mesmo, tem vários jornalistas ligando, mandando mensagem, querendo saber a minha opinião sobre essa história aí do... Como é que chama, Senador Seif? Não sei... O que é aquilo que é o verde e amarelo? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Punhal... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É o quê? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Punhal Verde e Amarelo. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Punhal Verde e Amarelo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas esse é o nome do suposto plano. A operação é a Operação Contragolpe. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, é o plano - o plano. O que eu acho desse plano dos black kids, sei lá o quê? Eu acho que tudo isso serve a um propósito. É isso que eu acho. Vamos aguardar essas investigações intermináveis, porque, geralmente, já vem com uma decisão judicial, há uma sentença antes da investigação. Vamos aguardar o que está acontecendo, mas, de fato, tudo isso serve a um propósito, como serviu o 8 de janeiro. Nós temos que pensar sempre: a quem aproveita tudo isso? E, certamente, não é a nenhum de nós aqui. Não é à direita, não é aos apoiadores do Presidente Bolsonaro, não é ao Presidente Bolsonaro, não é aos presos, não é aos familiares. Então, não é a nós que isso aproveita. Mas isso aproveita a muitas pessoas que estão vibrando com os acontecimentos e cada vez criando mais e mais narrativas como essa história agora do Supremo, do Francisco, não é? O Francisco, que usou os fogos de artifício, acabou sendo morto pelos fogos de artifício, ele mesmo possivelmente se suicidou. Tem gente que supõe que não tenha sido suicídio, mas não importa. Então, o Francisco, que foi morto, que se suicidou em frente ao Supremo, já vira uma narrativa de um filme, como disse a Dra. Carolina, de uma ficção. Mas nós temos que ter fé, e eu acredito porque a fé, é claro, vem acompanhada de muito trabalho. Não adianta só ter fé: tem que ter fé, tem que ter oração, mas tem que ter muito trabalho. E nós temos trabalhado... Está aqui o Deputado - estava agora, deve estar por aqui -, o Deputado Marcel van Hattem, que acabou de chegar também de viagem, e nós estivemos juntos na semana passada, e o Senador Girão também esteve em Washington. Nós estamos levando essas denúncias, porque o fato é que aqui dentro a gente não vê mais uma solução. Não temos mais a quem recorrer, porque esses processos deveriam estar correndo, tramitando na primeira instância, jamais no Supremo Tribunal Federal. Então, essas pessoas não têm a quem recorrer, e isso é de uma perversidade tão grande. Então, nós estamos tendo que realmente nos mobilizar e levar essas denúncias para fora do Brasil.
12:44 R	E eu quero dizer que, com a vitória do Trump... Eu estava lá acompanhando a contagem dos votos, conversei com muitos Deputados que agora foram reeleitos, que são da base do Presidente Trump, conversei com algumas pessoas que serão do Governo dele, farão parte do Governo dele, e eu confesso para vocês que senti respirar um ar totalmente novo, um ar de liberdade nos Estados Unidos. E eu acredito, sim - embora muitos sejam descrentes, céticos, façam até chacota: "Imagina que o Trump vai ligar para o Brasil!"... Gente, não é brincadeira, porque as pessoas que estão lá agora, ao lado dele, como o Elon Musk, como o Jason Miller, foram vítimas da tirania do Alexandre de Moraes aqui no Brasil! O Jason Miller é um dos principais Conselheiros do Donald Trump e ficou detido no Aeroporto de Brasília, após vir aqui para o Cpac, após visitar o Presidente Bolsonaro, o Eduardo, e me visitar, quando esteve aqui em Brasília; ficou detido no aeroporto. Queriam que ele preenchesse formulários, respondesse a perguntas feitas em português, e os advogados dele impediram que ele fizesse qualquer manifestação. Ele está lá... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - O Sérgio Tavares... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O Sérgio Tavares, que é o jornalista português, mas eu estou falando de pessoas muito próximas ao Presidente Trump. Então, eu realmente acredito que as coisas vão mudar daqui para frente, e nós temos que ter fé, nós temos que continuar lutando todos os dias. Quero dizer para os senhores que amanhã completa um ano, como disse o Senador Girão, da morte do Clezão, por culpa do Estado brasileiro... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... Do Alexandre de Moraes, nominando aqui; ninguém tem dúvida de que é culpa do Estado brasileiro, mas do Alexandre de Moraes também, nós temos essa convicção. Na sexta-feira, no dia 22, nós faremos uma sessão solene na Câmara dos Deputados. Gostaria de convidar todos os Deputados, Senadores que estarão em Brasília para estarem lá presentes, às 9h da manhã. Nós receberemos a família do Clezão, os amigos, cidadãos aqui de Brasília, que estarão lá para empenhar o seu apoio, porque nós não podemos... O Senador Izalci estará lá conosco. Nós temos... À Senadora Damares, eu peço também que, se estiver em Brasília, esteja conosco na sexta-feira nessa sessão solene, porque nós não podemos, realmente, esquecer. O que está acontecendo é um absurdo. Eu sou, como você, advogada, da área jurídica. Quem é da área jurídica, mais do que ninguém, não pode de forma alguma se conformar, porque vê os abusos desde a primeira linha de cada um desses processos, desses inquéritos; tudo que nós aprendemos na faculdade de Direito sendo rasgado; a Constituição sendo rasgada! Nós não temos mais a menor segurança jurídica neste país. Hoje, o que existem são narrativas para fortalecer um objetivo, um propósito de exterminar qualquer possibilidade política do Presidente Bolsonaro, dos seus apoiadores; de exterminar a direita, os conservadores. E agora, no dia 27, eles vão julgar no Supremo a legalização da censura. Só que não vai ser legal, a censura é inconstitucional! Eles digam o que quiserem na interpretação que eles derem à Constituição, no voto que derem; continuará sendo vergonhosamente ilegal e inconstitucional.
12:48 R	E eu quero dizer que eu sempre me opus, porque a gente ouve muito: "Não, se a gente não fizer o Supremo vai fazer", Senador Flávio. "Se a gente não fizer, o TSE vai fazer pior, então é melhor a gente votar aqui." Eu falei: "Gente, nós não podemos legitimar", porque aí, sim, uma lei votada pelo Congresso poderia legitimar, sem caracterizar a censura, mas legitimar essa tal regulação que eles querem fazer. Nós não podemos participar disso. Nós temos que continuar jogando na cara que é censura, que é tirania, que é inconstitucional, que é ilegal - e lutando! E vamos, sim, como fomos na semana passada, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, levar as nossas denúncias. E nós não estamos sozinhos, Senador Girão, quatro Deputados americanos já mandaram um ofício, uma carta a esta Comissão de Direitos Humanos para dizer: "Ou vocês levam adiante os processos contra, as denúncias contra o Alexandre de Moraes, ou vocês podem ficar sem os recursos para o funcionamento desta Comissão", porque os Estados Unidos arcam com 50% do orçamento daquela Comissão. Então, eu acredito que as coisas começarão a mudar. Eu realmente acredito, por tudo que eu vi nessa semana que passamos lá nos Estados Unidos, após a vitória do Trump. As pessoas que estão cercando o Presidente Trump... Inclusive ele conhece, gosta, tem afeição pelo Presidente Bolsonaro, pelo Eduardo Bolsonaro, que esteve lá dentro, com ele, em Mar-a-Lago, na apuração. Então, existe, sim, essa proximidade. E eu acho que nós começaremos a ver essa mudança daqui a pouco tempo. Tenho essa esperança, essa fé e peço a vocês para que não percam a esperança, não percam a fé, porque nós estamos ao lado da verdade, e nós estamos buscando a justiça, simplesmente. Eu não vou me alongar mais, porque tem muitas pessoas para falarem aqui, mas eu queria deixar aqui esse registro de que não é possível que a gente esqueça, que a gente se ocupe com outros assuntos mais importantes, porque não há. Não há assunto mais importante do que a anistia dos presos políticos, e eu não quero saber do nome que vai se dá, porque é uma loucura. É o que você falou, faz todo tipo de ilegalidade e aí fala: "Não, não pode anistiar, porque eles não estão condenados com o trânsito em julgado, então não pode ser anistia." Isso é brincadeira. Que seja chamado de anistia, sim, ainda que o nome seja impróprio, mas o que interessa é que eles sejam libertos dessa condenação que eles estão sofrendo, desse sofrimento sem fim. E que eles possam ter suas vidas devolvidas, aqueles que ainda têm vida, mas, assim como o Clezão já se foi, tem outros que podem partir em breve... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pastor Jorge... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pastor Jorge... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está para morrer, com uma bomba no coração. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Isso, exatamente. Então, é preciso que a gente fale sobre isso. Nós não vamos nos calar e nós não vamos deixar isso ser esquecido também. Então, contem comigo, sexta-feira eu espero os senhores, às 9h, para a nossa sessão solene em homenagem ao Clezão e à sua família, a gente espera que isso traga um mínimo de conforto a vocês. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, nobre Deputada Bia Kicis, aqui do Distrito Federal.
12:52 R	Eu tenho esse mesmo sentimento que você tem, que as coisas vão mudar, de fora para dentro. Mas as orações dos brasileiros têm sido fundamentais para isso, seja evangélico, seja católico, seja espírita - muita gente orando -, e a gente vê, por exemplo, o que aconteceu no ano passado. Foi no ano passado ou foi neste ano que o próprio Elon Musk bateu de frente com o que está acontecendo? Este ano já. É porque as coisas estão passando tão rápido. Eu acredito que o novo Governo dos Estados Unidos vai trazer... Eu não digo nem, Deputada Bia Kicis, por causa da questão do dinheiro, não, os Deputados dizendo que não vão mandar... Eu não digo... Sabe por que eu vejo? Porque esses caras têm dinheiro demais, essas comissões têm financiamento de ONGs - George Soros que o diga -, têm muito apoio. E eu nem duvido que, como teve o Janjapalooza agora, eles possam pegar o dinheiro do Brasil para querer ajudar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que está fazendo o jogo deles. E a gente viu isso. Então, eu acredito que é porque o mundo está olhando para o Brasil, e é aí que reside minha esperança. Já transcendeu o país, governos já estão colocando abertamente isso. Pessoas do mundo jurídico internacional já estão vendo isso, instituições, o Congresso americano. Já teve audiência pública no Congresso americano - eu estava lá, você também estava lá -, Deputados e Senadores americanos discutindo o caso do Brasil, da censura, da perseguição política. Foi ouvido Paulo Figueiredo, um jornalista exilado nosso, que está com o passaporte retido, com conta bancária bloqueada, com rede social derrubada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Então, está todo mundo vendo o que está acontecendo. Então, não tem como segurar muito tempo essas arbitrariedades. Eu passo a palavra agora para o nosso Deputado Ricardo Salles, do Estado de São Paulo. Muito obrigado pela sua presença. O senhor tem a palavra. O SR. RICARDO SALLES (NOVO - SP. Para expor.) - Sr. Presidente Girão, Sras. e Srs. Deputados, Senadores, familiares dos presos e todos os demais presentes aqui nesta sala, primeiro, quero agradecer ao Senador Girão pela oportunidade de fazer ouvir aqui as vozes não só da advogada da associação, mas dos demais que também falarão, ainda que remotamente, bem como dos Parlamentares que trazem aqui não só sua mensagem de solidariedade, de carinho, de apoio aos familiares, mas também de indignação por tudo isso, como bem colocou a Deputada Bia Kicis. Eu tenho a fama, meu caro Girão, de ser sempre mais duro nas falas. Então, para não perder a oportunidade, eu vou manter o meu estilo de sempre e vou dizer que os primeiros que me envergonham são os militares deste país, que assistiram a tudo isso calados, sob o comando daquele General Dutra, deslumbrado, que se prestou ao vergonhoso papel de cercar pessoas inocentes na porta dos quartéis e encaminhá-los, fazendo de conta que estava protegendo essas pessoas, mas estava, na verdade, arregimentando as pessoas - já combinado à época com o então Ministro da Justiça Flávio Dino e com o Presidente Lula, que fez o General ficar inebriado por ter falado ao telefone, arregimentou essas pessoas, iludiu essas pessoas, cometeu o crime de perfídia, o que, se nós tivéssemos uma Justiça Militar séria, faria julgar este General Dutra pelo crime de perfídia - e encaminhou essas pessoas para a prisão. Como citaram aqui alguns exemplos, mas há vários, pessoas que estavam ali, e muitas delas, inclusive, chegaram depois dos atos ou não foram lá nos atos. Quer dizer que não houve o menor critério de extinção, de se limitar, pelo menos, a encaminhar, para ser preso, quem estava dentro das instalações onde houve a depredação e a invasão.
12:56 R	Crime de depredação houve? Sim. Invasão de prédio público? Também. Existe norma para isso, norma penal aplicável, com a combinação de pena proporcional, e tudo o mais. Não se dá golpe em feriado, com os prédios vazios; não se dá golpe com as pessoas desarmadas. Então, é evidente que aquilo não foi golpe. Mas, independentemente de ter sido ou não tentativa de golpe, o que os militares fizeram no 8 de janeiro, em permitir que se levassem essas pessoas presas e de emboscar essas pessoas na porta do quartel, foi de uma covardia sem tamanho. Essa covardia não começou no 8 de janeiro. Essa covardia começou quando essas pessoas foram sendo mantidas na porta desses quartéis, com a esperança de que algo ia acontecer, de que algo ia ser feito. Ao invés de serem avisadas, dizendo: "Olha, nada vai acontecer, nada foi feito. O Lula ganhou a eleição, vai cada um para a sua casa. Parem de ficar tomando chuva e de serem iludidas aqui na porta desses quartéis." A contrario sensu, nenhuma dessas autoridades se prestou a ir ter essa conversa franca, sincera e objetiva com aqueles que lá na porta estavam. Mantiveram essas pessoas ali na porta por motivação política, por motivação, seja lá qual for, ou até por falta de coragem mesmo em assumir que nada iria acontecer. Essas pessoas foram iludidas e induzidas a ficarem ali. A decepção, Senador Girão, caros colegas, meu caro Izalci, com eles, portanto, é enorme. Por outro lado, na história do Brasil, desde a época do Império, até antes da época do Império, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal; depois, com Dom João VI aqui, Dom Pedro I, Dom Pedro II, a Velha República, a República Velha; depois na época do Getúlio Vargas; depois, nos anos de Juscelino, de Dutra e, como já dito aqui, na época do fim do regime militar de 1964, o Brasil tem na sua história episódios reiterados de explosões de revolta, de descontrole, de prisões, inclusive, de militares; e, logo em seguida, de processos de anistia e de perdão geral, como forma de pacificar o país. O que nós vemos hoje é um Presidente que se elegeu dizendo que ia pacificar o Brasil, que o amor voltou, que o Brasil voltou; que a direita é que era truculenta, a direita é que era promotora de ações contrárias ao Estado democrático de direito, às liberdades individuais, etc. Mas o que nós estamos vendo é exatamente o oposto: aqueles que pregavam o amor praticam o ódio, a vingança, o desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa. Eles vêm praticando isso de maneira reiterada.
13:00 R	No passado, quando essas coisas aconteciam - e eu me refiro agora a um passado de toda essa história e de 200 anos de problemas e anistias, etc; eu posso citar mais recentemente o período pós-1964, porque os meus pais, Girão, foram alunos da Faculdade de Direito Largo de São Francisco em meio ao regime de 1964. Meu pai, formado em 1968, pela Faculdade de Direito Largo de São Francisco; e a minha mãe, formada em 1972, pela mesma faculdade. Os seus colegas de faculdade, aqueles que eram de direita apoiavam o regime à época; aqueles que eram de esquerda protestavam. E os amigos desses que eram de esquerda iam mais além: praticaram aqueles atos, muitos dos quais citados aqui, de assalto a banco, sequestro, expropriação, que era o eufemismo que eles diziam para roubo, justiçamento e tantas coisas. Mas, naquela época, os juristas com J maiúsculo do Brasil, mesmo aqueles que não eram de esquerda - muitos eram de direita, muitos eram, inclusive, ministros do Supremo Tribunal Federal à época, muitos eram Senadores -, se insurgiam contra os abusos e procuravam defender aqueles que estavam sendo, de certa forma, perseguidos. Ainda que tivessem praticado algum crime, havia uma certa compaixão pelo ser humano, havia uma certa condescendência para com as famílias, mesmo em relação àqueles que estavam presos porque fizeram alguma coisa durante aquele regime de 1964. Quantas não foram as famílias de presos políticos de 1964 que, mesmo presos, ou até em locais não sabidos - depois, a história trouxe que locais não sabidos eram esses -, essas famílias procuravam famílias de militares que estavam no regime para combater os comunistas, procuravam famílias de magistrados, famílias de juristas que não eram de esquerda e diziam "por favor, ajuda o meu filho, ajuda a minha mãe, ajuda o meu pai; ele está sendo torturado, ele está sendo preso, ele está injustamente preso, foi removido para não sei onde". E essas pessoas eram ajudadas. Tantos não foram aqueles que foram libertados durante o regime, porque foram ajudados por outros que não eram de esquerda, não eram do seu grupo político, mas não se alinhavam com a injustiça. A família do meu pai, que tem muitos juristas, já há muitas gerações, foi uma dessas famílias que, sendo de direita, foi procurada por integrantes da esquerda para dizerem "olha, nos ajudem a ter o direito de defesa assegurado, a ter as nossas opiniões, as nossas visões, o nosso acesso". E essas pessoas foram ajudadas, muitas delas se tornaram, inclusive, depois, Parlamentares. Uma se tornou Presidente da República, Dilma Rousseff, que era conhecida como Estela no submundo do crime, do terrorismo contra o Estado. E vários outros. O Aloysio Nunes Ferreira foi Senador desta Casa, era motorista do Marighella. E tantos outros, José Dirceu e por assim vai, Jose Genoino e tudo. Vários outros desconhecidos foram contemplados pela compaixão, pelo respeito à vida humana, ainda que tenham acontecido abusos e coisas muito graves naquele regime. Portanto, o silêncio, meu caro Girão, dos atuais juristas - que eu já não digo com J maiúsculo, eu diria com J minúsculo -, mesmo os juristas de esquerda, e eu me refiro aqui em especial aos meus colegas advogados, muitos são de esquerda... Aliás, os criminalistas brasileiros, a maioria dos melhores criminalistas brasileiros são de esquerda, e são pessoas que já militavam no fim do regime militar e estão vivas até hoje militando pelos direitos humanos, pela liberdade e pelo direito à livre expressão, e hoje se calam diante do que está acontecendo.
13:04 R	Quando eu os encontro lá em São Paulo - encontro pouco aqui em Brasília, encontro mais em São Paulo - eu digo: por que vocês não falam nada? Quando foi para vocês defenderem o pessoal da esquerda, vocês mostravam todo o seu conhecimento jurídico e a sua indignação. Agora vocês não falam nada. Magistrados não falam nada. Membros do Ministério Público não falam nada. A OAB - dá vergonha ver a minha entidade, a que eu sou obrigado a ficar filiado, porque, se não fosse, já tinha me desfiliado - não fala nada. Essas pessoas não falam absolutamente nada do que deve e precisa ser falado, da forma séria, correta, objetiva e incisiva, como deve ser falado. Mas a vergonha não recai só sobre esses militares e esses juristas com "j" minúsculo, recai, infelizmente, sobre os políticos, sobretudo desta Casa, que, pelo seu papel constitucional, deveriam se posicionar como devem acerca de abusos praticados pelo Poder Judiciário. E é a omissão da Presidência, da Comissão de Constituição e Justiça e de muitos membros deste Senado da República que tem permitido que isso se alongue da forma como se alonga. Não sei se é por rabo preso, por compromisso político, por corriola, ou seja lá o que for, mas não fazem o que deveriam fazer. Fazem bem os acordões, agora, para a sucessão da Presidência da Casa; para, rapidamente, aprovarem as emendas parlamentares, para serem pagas... Isso tudo é de uma eficiência tremenda. Alinham-se à esquerda, à direita, ao centro, para cima, para baixo... Mas na hora de fazer sobre esse assunto, essa grande injustiça, que já dura muito tempo neste país, cada um corre para um lado, faz um discursinho e volta para as suas tarefas. A Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Caroline de Toni, vinha avançando num projeto, cuja relatoria era do Deputado Rodrigo Valadares e, de novo, a exemplo do que eu disse aqui, também foi atacada por uma manobra regimental que fez mudar o trâmite daquele projeto que estava lá na CCJ para uma tal Comissão Especial. Tudo em meio a um acordo para se fazer a sucessão da Presidência da Câmara dos Deputados. ois eu digo: ou o Congresso Nacional, em ambas as casas, Câmara e Senado, sobretudo no Senado pelo seu papel constitucional, adota uma outra postura, ou só Deus para salvar, realmente, a pele desses presos do 8 de janeiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Muito obrigado, Deputado Ricardo Salles. Muito obrigado pela sua participação. Também quero anunciar que a Rádio AuriVerde está transmitindo ao vivo, desde o começo, esta sessão. Quero agradecer ao grande comunicador Alexandre Pittoli e a toda a sua equipe, ao Vereador Eduardo Borgo e aos que fazem parte da equipe. Vou passar a palavra, agora, para o Senador Flávio Bolsonaro. Depois, para a Senadora Damares, o Senador Izalci, o Deputado Sargento Gonçalves, vamos ouvir os dois últimos palestrantes e abrir aqui para algum questionamento, já que é uma audiência pública, das pessoas que estão aqui, cidadãos brasileiros que estão aqui nesta Casa.
13:08 R	Senador Flávio, muito obrigado pela sua presença, o senhor, que também é muito participativo nesta Comissão e no Senado Federal. Seja bem-vindo a esta audiência. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Um bom dia a todos. Senador e amigo Eduardo Girão, eu que parabenizo V. Exa., mais uma vez, pela iniciativa desta audiência pública, porque a gente precisa continuar abrindo os olhos daquelas pessoas que estão nos assistindo, como as pessoas agora lá na Rádio AuriVerde, com o nosso grande Alexandre Pittoli, como os Parlamentares desta Casa, porque, para as cenas revoltantes que nós vimos do comportamento de Deputados Federais na Comissão, ao debaterem o projeto de anistia lá na Câmara, só tem dois caminhos: ou são ignorantes, imbecis, insensíveis, ou são mal-intencionados de propósito mesmo, porque não se sensibilizar com o que está acontecendo, com essa sensação de impotência que a Dra. Carolina colocou aqui, é muita maldade no coração. Dá vontade de pegar e sacudir a corda: em que mundo você está vivendo? É por isso que eu me sinto muito bem representado pelo que disse aqui, com todas as letras, a Dra. Carolina. Foi precisa, Doutora, firme. E eu quero parabenizar todos os advogados, na pessoa da senhora, que estão trabalhando por cada um desses perseguidos políticos. E, se eu puder fazer um pedido aqui aos familiares, levem mais uma vez o meu abraço e o abraço do Presidente Bolsonaro a quem está sofrendo injustamente, porque eu fui pessoalmente proibido de visitá-los. Muitos podem não saber, mas nós fizemos uma dessas relações de Parlamentares para fazer a visita aos perseguidos políticos aqui na Papuda, em Brasília, nominalmente, eu fui proibido pelo Ministro Alexandre de Moraes de visitá-los - eu e o Senador Marcos do Val -, por uma situação que eu nem sabia, porque, segundo ele, eu sou investigado também. Até hoje, eu não fui citado, não sei por que, se é verdade ou se não é, mas o fato é que eu não pude ir prestar pessoalmente a minha solidariedade por causa dessa decisão de quem, de fato, está mandando no Brasil. Eu quero trazer aqui a informação atual de que parece que hoje vão ser julgados lá na Justiça da Argentina dois dos asilados políticos, e a informação que eu estou tendo dos advogados que estão trabalhando nessas causas é que, independentemente da decisão que for dada, parece que por um juiz de primeira instância lá, com viés esquerdista, de extrema esquerda, a palavra final sobre a extradição cabe ao Presidente da República da Argentina; portanto, cabe ao Presidente Milei. E, obviamente, nós já fizemos chegar até ele, até à sua assessoria, a gravidade do que está acontecendo aqui, de que as condenações, as tipificações que estão sendo dadas a quem, porventura, já foi condenado aqui no Brasil não refletem a realidade, porque, obviamente, não tem cabimento alguém ser condenado a 17 anos de regime fechado por depredar o patrimônio público. E, sinceramente, a expectativa que nós temos é que na Argentina venha mais um sinal claro para o Brasil de que lá se respeitam os tratados internacionais, que lá se respeitam aqueles que são perseguidos políticos e que lá é dada guarida a essas pessoas, que não têm a quem recorrer aqui no Brasil. É um jogo de cartas marcadas, é caixão encomendado - essa é a dura realidade -, porque não têm a quem recorrer; como veio a resposta, Presidente Girão, dos Estados Unidos, quando tentaram extraditar o Allan dos Santos, por exemplo, que conseguiu o seu asilo político, e lá o Governo falou: "Aqui nós não perseguimos ninguém que se manifeste conforme aquilo que ele pensa, independentemente de desagradar a qualquer autoridade de outro país".
13:12 R	É lá dos Estados Unidos que está vindo também a resposta, num caso concreto, da armação que fizeram com Filipe Martins, em que se fundamentou a manutenção da sua prisão como se ele quisesse fugir do país. Alguém, lá na imigração dos Estados Unidos, possivelmente com ligação com autoridades do Supremo aqui no Brasil, forjou uma prova de que ele teria tentado entrar naquele país, o que não aconteceu. Portanto, lá há um processo concreto para apurar em que circunstâncias isso aconteceu e que pode ter reflexos aqui no nosso Brasil. Portanto, eu fico confiante de que também venha de lá uma parte dessa resposta - porque nós aqui precisamos fazer a nossa parte -, mas, de lá, também vem essa resposta, como já veio com relação ao Allan dos Santos. Eu espero sinceramente, Carolina, se for a sua intenção, que Deus abençoe essa sua intenção de entrar para a política, porque a dificuldade que nós temos aqui no Senado, apesar de muitos discursos fáceis por aí, é de número de Senadores. Além desse gargalo de não ser pautado o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, a outra dificuldade seria, sim, nós chegarmos a 54 para que isso acontecesse, porque todos os 81 Senadores sabem que existem motivos para fazer o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes aqui nesta Casa. Todo mundo sabe que ele quebrou os pilares da democracia do nosso país. É inadmissível o que ele faz e está aí a sensação de impotência de quem está advogando, dos familiares de quem está sofrendo em cárcere, em função de uma injustiça de alguém que avoca para si um processo que não tem competência para atuar, sem provocação do Ministério Público; de alguém que escolhe quem vão ser os policiais que vão fazer as investigações dos alvos já predeterminados pelo Alexandre de Moraes e, quando fica ruim a investigação, ele manda voltar, porque não está do jeito que ele quer. Isso porque ele quer mais fundamentos para condenar a pena que ele já estabeleceu também, seja de prisão, seja de desmonetização do ganha-pão dessas pessoas, seja de exclusão de cargo público. E aí não tem a quem recorrer, porque parece que, ainda, por enquanto - e eu espero que seja por enquanto de verdade -, continuam alguns dando suporte para essas atrocidades e monstruosidades que está fazendo o Ministro Alexandre de Moraes, como fez enquanto Presidente do TSE, interferindo diretamente nas eleições de 2022, que foi o que ele fez. O Lula deve ao Alexandre de Moraes ele ter sido declarado Presidente da República, porque ele não deixava a campanha do Presidente Bolsonaro andar. Censurava previamente, antes de irem ao ar, programas que mostrariam a verdade sobre o que era o Lula, sobre a sua proximidade com ditadores, sobre a sua pauta a favor de aborto, sobre a roubalheira que o seu Governo promoveu aqui no Brasil, a maior da história do nosso país, de que muitos da geração atual não tem conhecimento e que passariam a ter, se tivessem acesso a essa informação nos programas eleitorais. Nossos programas eram censurados, inclusive nas rádios, com mais de um milhão de minutos não sendo transmitidos nas rádios, em especial no Nordeste. E olhem o tratamento. É isto aqui que acho que deixa o povo indignado: a diferença no tratamento a quem é de esquerda e a quem é de direita, porque, lá em 2018, Presidente Girão - lá em 2018 -, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar possíveis fraudes nas eleições de 2018 pela então Ministra Rosa Weber.
13:16 R	Mas por quê? Porque foi declarado Presidente o Bolsonaro. Ah, então vamos investigar, porque, se tiver fraude, a gente tem que cancelar a eleição. E aí começa a investigar, veem que houve a invasão de um hacker, que ficou por meses transitando no sistema eleitoral brasileiro - não posso falar se interferiu ou não interferiu na eleição, porque a investigação continua aberta até hoje. E aí em 2022, quando nós pedimos, apresentando indícios de que poderia ter havido alguma interferência nas eleições, qual é a resposta do TSE? Não só não investiga como multa o partido do Presidente Bolsonaro em R$22 milhões. E o inquérito de 2018 está aberto até hoje, porque foi a eleição em que o Presidente Bolsonaro se elegeu, então vamos deixar aberto. Vai que surge alguma coisa contra o Bolsonaro... Mas agora, como o Lula foi declarado Presidente em 2022, o inquérito não anda, está trancado, acabou, não tem o que investigar. E o que aconteceu hoje nessa operação, Presidente Girão, olhe que interessante, Senador Izalci, olhe qual é a narrativa: cinco pessoas tinham um plano intergaláctico para assassinar autoridades aqui no Brasil, e o ato seguinte a eles conseguirem isso seria eles instaurarem uma espécie de gabinete de crise integrado por eles mesmos, os cinco no gabinete de crise. Iam começar a dar ordem para todo mundo e todo mundo ia cumprir. Esse é o plano de tentativa de golpe, mais um. Esse episódio de hoje reflete bem o que vem acontecendo ao longo do tempo, as narrativas que vão criando, com o apoio da grande mídia, alguma sensação de que essas pessoas têm que ser punidas, que fizeram algum mal, quando não fizeram. Essa situação de hoje não era nem para ter inquérito aberto, porque vontade de matar alguém, todo mundo alguma vez na vida já teve. Por mais que seja abominável esse sentimento - a gente ora, pede perdão a Deus por ter tido essa vontade -, isso não é crime. E um crime, para ser tentado, em algum momento da sua execução, tem que ter havido algum fato que impediu os agentes de darem continuidade ao plano deles, de concretizar esse crime, o que não aconteceu também nesse suposto plano de assassinato de autoridades. Ou seja, não há nem crime, mais um episódio em que não há crime. Não só é aberto inquérito pela Polícia Federal como encomendado na PGR, é oferecida denúncia para uma pessoa que supostamente é a vítima desse plano de assassinato, Alexandre de Moraes - quer dizer, não poderia, mais uma vez, ele tomar decisão num inquérito ou num processo como esse... E que se (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) - desculpa a expressão, mas é para ficar (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), porque isso acontece reiteradamente, e não se tem a quem recorrer. Eu fico aqui, angustiado, porque a culpa é colocada no Senado Federal - e é do Senado Federal -, mas nunca fazem a ressalva de que alguns Senadores estão aqui se expondo, há muito tempo, lutando por essa causa. Vamos continuar lutando, porque a gente não vai desistir do Brasil. Façam o que quiserem fazer, a gente não vai desistir do Brasil. Eu digo o seguinte ao Alexandre de Moraes, que ele tem duas opções: ou a gente aprova a anistia aqui, ampla, geral e irrestrita para todo mundo e algum Parlamentar faça uma emenda para inclui-lo nessa anistia, porque ele cometeu crimes ao longo desse tempo; ou a gente, da mesma forma, vai aprovar a anistia e, quando nós tivermos maioria neste Senado, a gente vai cassar o Alexandre de Moraes, ele vai ser impedido pelos diversos crimes que ele reiteradamente está cometendo, desgraçando a vida de centenas de milhares de famílias brasileiras.
13:20 R	Uma hora esse mal vai acabar. Se for como sempre mostrou a história do nosso Brasil, com alguma pacificação que passa, sim, pela anistia, porque ele é o primeiro a vir a público e tentar jogar um balde de água fria num processo que está sendo construído dentro da política, com respeito, de forma democrática - e tem que conversar com todo mundo, porque senão não andam as coisas aqui nesta Casa -, então não caiam em discursos fáceis daqueles que se acham os (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) e que vão se sentar ali e vão começar a dar ordem nos votos dos outros Senadores, porque não vão conseguir os votos. Prestem atenção sobre quais são as intenções dessas pessoas, porque aqui tem um trabalho responsável de todos os Parlamentares que já passaram aqui por esta audiência hoje e mais outros que não puderam estar aqui, que estão comprometidos, sim, que estão sentidos sim. Quantas vezes eu já perdi o sono pensando como a gente consegue arrumar uma solução, Dra. Carolina, para que esse pesadelo tenha fim? Todos nós aqui já passamos por isso. Mais uma vez, o caminho está pela política, o caminho não está na força. O Alexandre de Moraes continua usando o remédio errado e em dose errada. Tudo o que aconteceu no 8 de janeiro é consequência das decisões dele, das posturas dele. Não tem um ditado popular de que quando tem um bicho encurralado, em algum momento ele vai acabar partindo para cima do seu algoz? É o que ele está fazendo. Eu não estou querendo dizer com isso aqui que eu estou incentivando nada. Muito pelo contrário, eu estou, mais uma vez, mostrando qual é a saída, que é pela política, é pela anistia, é assim que a gente vai conseguir a pacificação. Então, em função do que fez Alexandre de Moraes, aconteceu o 8 de janeiro. Ou alguém ia sair de casa se tivesse a quem recorrer, se tivesse algum recurso sendo analisado, se as leis estivessem sido aplicadas da forma correta, se a Constituição estivesse sendo cumprida? Porque até o homem médio, como a gente fala, entende o que está acontecendo. A opinião pública, cada vez mais, entende a perseguição que está acontecendo. E aí vem agora um maluco... E está muito mal explicada essa história, porque quem assiste ao vídeo vê que ele solta os rojões - é óbvio que é um protesto que a gente tem que repudiar, não é assim que se resolvem as coisas -, mas, em algum momento, o cara cai duro e a bomba explode em cima dele, o morteiro explode em cima dele, ou algum outro artefato com pólvora que estava no corpo explode em cima dele. Das duas uma: ou ele teve um infarto fulminante, desabou, e o troço se explodiu em cima dele, ou ele levou um tiro. Eu espero que o inquérito, ou seja, a investigação seja de fato isenta. Eu não estou querendo responsabilizar ninguém caso tenha havido um tiro não, porque pode configurar até uma situação de legítima defesa ali, mas não é aquela narrativa inicial que estava sendo ventilada de que alguém foi lá para explodir o Supremo, para explodir o Alexandre de Moraes. Então, olhe o avançar das coisas, Girão. O 8 de janeiro... Acontece agora esse fato desse cara, desse maluco, e eles continuam insistindo com o remédio errado. É inacreditável a ignorância. É inacreditável o orgulho que essa pessoa tem de não vestir por um momento a veste da humildade para reconhecer que ele é o grande catalizador, ele é o grande combustível do que está acontecendo. Não tem discurso de ódio de ninguém de direita, não. Eles são tão ardilosos que já estão usando essa conjuntura atual para vir de novo com discurso de censura em rede social, porque não concordam com o que algumas pessoas falam na internet contra eles. Então, a gente tem aqui uma missão árdua, Senador Girão, Senador Izalci, uma missão difícil, mas da qual a gente - e eu posso falar por vocês dois e por quem mais passou por aqui - não vai arredar o pé.
13:24 R	A gente vai continuar trabalhando na mesma linha, por mais que a gente não seja maioria, por enquanto, porque a gente não vai dormir em paz enquanto a gente não conseguir pacificar este país de verdade, porque nós é que somos os defensores da democracia, nós é que estamos aqui denunciando todas as atrocidades que estão sendo cometidas, rasgando-se a Constituição, para impor a vontade dele, uma pessoa que age por vingança, que toma decisão com o fígado, que machuca as pessoas com a caneta mais do que um marginal está machucando as pessoas com fuzil aí na rua, porque até esses marginais têm a quem recorrer, até esses marginais perigosíssimos, esses sim têm a quem recorrer, mas os perseguidos políticos não têm a quem recorrer. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Flávio, antes de o senhor encerrar, o Senador Izalci trouxe um vídeo que eu queria pedir à nossa Comissão para passar - porque o senhor citou esse caso lá do dia 13 de novembro - e mostra realmente uma imagem de que eu não tinha conhecimento. É estranho. A tese do suicídio me parece ficar frágil com relação a isso, então, eu vou pedir para passar o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele parece que se abaixa para acender outro artefato, joga e cai... Na hora em que ele ia jogar, ele cai. Aconteceu alguma coisa neste momento. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos pedir para passar de novo, só para... Passe de novo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parece que foi um pouquinho antes que... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Neste momento aí, você vê que não tem a reação de quem está vivo. Alguém que está com fogo pegando no seu corpo a reação é se proteger, tentar apagar o fogo. Ele está ali apagado. Na minha avaliação, ou ele sofreu um infarto fulminante alguns segundos antes disso ou ele levou um tiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Se me permite, Flávio, só a gente complementar isso aí, saiu... Eles avocaram para a Polícia Federal o inquérito disso, que estava na Polícia Civil. A Vice-Governadora declarou isto: no aparelho celular dele também ele ameaçava matar Jair Bolsonaro, mas ninguém fala isso. É incrível. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Izalci, é perfeita a sua colocação - vou encerrar, Senador Girão -: a imprensa não repercute, porque a narrativa é que isso tudo acontece por culpa do Bolsonaro. Porque se eles colocam no ar, com a mesma importância, que a pessoa também queria tirar a vida do Presidente Bolsonaro, perde-se a narrativa, porque vai se ver que não é uma pessoa vinculada politicamente a nós, não é uma pessoa que tenha uma orientação por parte de alguém ligado a nós. Você vê que há um consórcio de verdade para manipular, para tentar manipular a opinião pública, e são as pessoas que estão dizendo que nós fazemos discurso de ódio, quando eles estão incentivando a manutenção dessa situação caótica. Então, Girão, só acabo pedindo desculpa pela minha fala, porque não dá, uma hora... É tanta coisa presa na garganta... Eu sou uma pessoa ponderada, eu meço muitas as minhas palavras, eu sempre busco construir para chegar em um objetivo real e concreto para todo mundo, e eu acho que esse objetivo a gente não vai alcançar só apontando o dedo para a cara de ninguém, ameaçando ninguém, fazendo discurso bonito.
13:28 R	Mais uma vez, a gente precisa de voto aqui dentro, se a gente quer aprovar uma anistia. A gente precisa conquistar, e não é ameaçando alguém que a gente vai conseguir fazer isso. Acho que tem os momentos certos, acho que, como num time de futebol, tem o atacante, tem o goleiro, tem o meio-de-campo, tem o lateral, cada um na sua função, no seu perfil, ajudando a construir um resultado positivo. E eu acho que é isso que a gente está alcançando aqui, no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados. Então, Girão, mais uma vez, eu peço desculpas pelos palavrões que eu usei aqui. Eu não costumo fazer minha fala usando desse expediente. Eu já peço que as notas taquigráficas sejam publicadas vetando esses palavrões, mas é porque é muita indignação, revolta, e essa sensação de impotência que atinge todos nós, porque a gente quer fazer alguma coisa, e, por não termos número, a gente acaba não conseguindo fazer. Só reforçando, levem, mais uma vez, o meu abraço e o do Presidente Bolsonaro a todos os seus familiares. E externo aqui no nome dele também meus sentimentos a toda a família do Clezão, que está aqui presente, porque, mais uma vez, eu fui impedido de fazer as visitas. Eu gostaria de ir. Eu fui estagiário da Defensoria Pública. Eu atendia, aí sim, Girão, criminosos em Bangu 2, assessoria jurídica gratuita em Bangu 2, presos de alta periculosidade. Então, eu não tenho nenhum problema de entrar em presídio para visitar pessoas, ainda mais pessoas inocentes, perseguidos políticos, mas é um fato alheio à minha vontade. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Senador Flávio, é plenamente compreensível esse desabafo, é do ser humano, mas eu sou testemunha de que o senhor sempre procura, aqui, nesta Casa, apaziguar, buscar resultados efetivos para essa injustiça ser corrigida, para que haja justiça no nosso país. O senhor sempre foi muito presente em todas as audiências públicas que nós fizemos aqui sobre a situação das perseguições implacáveis, dos presos políticos. Em todas as sessões, o senhor fez questão de estar junto. Aliás, esta é uma semana muito atípica. Esta é uma semana em que as sessões são não deliberativas. Muitos colegas não puderam estar presentes, porque estão resolvendo seus problemas nos seus gabinetes, nas suas bases, e a gente compreende isso, e o Senador Flávio fez questão de estar presente aqui, em Brasília, e eu lhe agradeço a participação. Também quero dizer que o Programa Sem Meias Palavras, da Rádio Cidade, lá de Fortaleza, no Ceará, está transmitindo ao vivo, ou, pelo menos, começou transmitindo ao vivo toda a sessão. Quero passar, imediatamente, a palavra à Senadora Damares Alves, do nosso Distrito Federal. Muito obrigado também pela sua participação aqui conosco sempre, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, antes de começar a minha fala, eu só queria registrar - como o senhor está conduzindo, acho que o senhor não está observando - que muitos Parlamentares estão passando aqui por esta audiência, muitos Deputados que talvez não tenham sido identificados... Seria bom a gente deixar isto registrado, porque mostra que tem muita gente preocupada com o tema que nós vamos debater aqui. Mas eu vou focar no objeto do requerimento, Senador, e começo a minha fala dizendo que eu amava Clezão. Talvez este seja meu primeiro depoimento público dessa forma. E por que um silêncio meu por tanto tempo? Já ocupei a tribuna algumas vezes para falar do Clezão. E por que meu silêncio muitas vezes? Talvez alguns agora vão entender o tamanho do pavor e medo que foi instaurado nesta nação, tamanha a forma como estão cerceando inclusive nossa forma de expressar amor no Brasil.
13:32 R	É muito emocionante. Eu estou aqui atrás da Jane, da Késia e da Luíza, mãe e filhas. Elas estão assistindo à audiência de mãos dadas desde o início, porque foi isso que virou a vida delas. Duas meninas amadas por um pai que trabalhava 24 horas por dia, que tinha o sonho de ter duas filhas médicas e que não mediu esforços para mandar essas duas meninas estudarem Medicina. Essas duas meninas, Senador Girão, eram tratadas como princesas. E eu posso falar disso porque nós somos da mesma fé. Nós professamos a mesma fé. E eu tive a oportunidade de conhecer o Clezão durante a minha campanha eleitoral. Era o grandão mais incrível que a gente tinha! Era o homem mais alegre, era o homem mais sorridente, que queria uma nação diferente e que voluntariamente veio me ajudar na campanha. E eu vi aquele pai apaixonado. Esse pai lutou por essas meninas. Lutou. Eu lembro que eles não iam - pelo que eu sei e que as famílias contam... Até para ir à padaria ele ia de mão dada com as meninas desse tamanho. Era isso. Era uma família. Era uma família extraordinária que sonhava com um Brasil melhor. Ele trabalhava, a esposa ajudava. E de repente esse homem vai embora. E vai embora para a cadeia sem ter cometido nenhum crime. As meninas assumem a responsabilidade de deixar a faculdade, primeiro porque não tinham mais dinheiro, segundo para ficarem cuidando da mãe. E, a partir daí, Senador Girão... O Brasil precisa entender, porque isso é muito... E me desculpem a emoção. Eu poderia estar gritando, como gritei na tribuna ontem, mas o objeto desta reunião é a situação dos presos e das famílias. E eu vou usar o exemplo de Jane, porque eu conheço a família. A partir daí, o sonho de Medicina se transforma em outro sonho. Sabe o que era o sonho dessas meninas e a oração delas durante a semana? Primeiro, ficaram meses sem ver o pai. Ele é preso em janeiro; elas só vão ver o pai em abril. O sonho dessas meninas que abandonam a faculdade porque não têm mais dinheiro... Elas ficavam a semana inteira sonhando e orando para que o carcereiro deixasse passarem 12 paçoquinhas, e não 8. Vocês sabem o que é duas meninas que sonham em ser médicas e mudam completamente? Porque agora elas só têm um objetivo: o único docinho que podia entrar na cadeira era a paçoquinha, e o Clezão dividia a paçoquinha com os presos; então, elas ficavam orando - o único objetivo delas durante a semana, o sonho -: "que passem mais quatro paçoquinhas". Você tem ideia do que é isso, Senador? Você tem ideia do que é a virada de vida, de um homem que não cometeu crime nenhum, e a influência que esse ato teve na vida dessas meninas e dessa mãe? E, aí, Senador, as meninas estão aí: o sonho interrompido, sem o pai; a mãe vai trabalhar, vai ocupar o lugar do pai - mas a queda financeira é absurda, porque como é que ela vai cuidar de uma coisa de que ela não cuidava antes? -; vulneráveis, num comércio de forma vulnerável. Elas são três mulheres vulneráveis, e são os amigos que estão cuidando, os parentes que estão cuidando. As meninas ficaram desempregadas, também é bom falar isso. Já tem um grupo aí, eu estou ajudando, tem gente ajudando as meninas, mas um sonho foi interrompido. Não foi só a vida do Clezão, mas o sonho de uma família, o sonho de duas meninas. E aí, eu quero contar uma coisa agora, é um desabafo pessoal, Presidente. Eu não podia ver Clezão porque, para mim, como eu era a Senadora bolsonarista do DF, todos os olhares estavam sobre mim, sobre o Izalci, sobre a Bia, porque tudo aconteceu aqui no DF. Então, nós conservadores políticos éramos suspeitos de tudo. Até visitá-los na cadeia, a orientação do jurista, Dra. Carolina, a senhora sabe disso, já conversamos: "Se a senhora for visitá-lo, a senhora pode acrescentar a eles mais um crime, que é a formação de quadrilha". Eu fui impedida de visitar os presos porque eu era suspeita!
13:36 R	Eu não fui à cadeia ver o Clezão, não fui! Eu não fui lá abraçá-lo! Um homem que era tão alegre, tão feliz. Eu não fui, eu não pude ir para não trazer para todos os presos mais um crime porque eu era suspeita, se eu fosse a gente estaria combinando depoimento. Olha a loucura! Que foi o que você passou, Flávio. Suspeita de quê? Eu não estava nos acampamentos, eu não estive lá. Inclusive o Ricardo Salles disse assim: "Por que vocês não mandaram desmobilizar?". A orientação é que a gente não desmobiliza o que a gente não mobilizou. Aquilo era um ato da sociedade, e vinha recado lá de dentro: "Mesmo que Bolsonaro peça, a gente não deixa". Então, a gente não podia desmobilizar o que não era mobilizado por nós. Eu não fui aos acampamentos! Tentaram me associar a todos eles, mas eu não pude abraçar ainda hoje os presos que estão lá, eu não posso visitar. O Clezão morreu, eu não pude ir ao enterro, Senador, porque a recomendação do jurista é: "Se você for, você vai levantar suspeitas contra a família, você vai colocar a família agora na confusão". Eu não fui me despedir do Clezão! Eu fiquei meses sem ir à casa para abraçar as meninas e a Jane, não pude ir! "Não vá, Damares, não vá, enquanto não acabar o inquérito não vá, porque você vai trazer mais confusão." Olha o medo, Presidente! Mas o medo não era por mim, era para não causar mais problemas para a família. Só no final do ano, meses depois, é que eu tive a coragem de comprar um pão e perguntar à Jane: "Posso tomar um café com você e com as meninas?". E eu fui. Elas me receberam com tanto amor, sem me acusar, sem questionar a minha omissão, me receberam com um abraço, com carinho e ali nós oramos, fiquei abraçada com elas e prometi a elas que eu vou acompanhar essas meninas, Senador. Vou acompanhar! Mas a situação de Jane é igual a de todos. A situação de Jane e das meninas, dessa família, é apenas o retrato do que as outras famílias estão passando, e o objeto da nossa audiência é esse. Já vamos para o segundo... Já estamos indo para o primeiro Natal, já estamos indo a segundos e segundos feriados que estamos comemorando com eles presos. Não dá mais! Segundo Natal já com alguns presos, não dá mais, Senador. Famílias destruídas, carreiras interrompidas! E por quê? Porque está todo mundo num pacote.
13:40 R	Senador, se alguém aprontou, que essa pessoa seja identificada e cumpra a pena que o Ministro quiser dar. Mas Clezão não aprontou. Os presos que estão lá não cometeram crime. Se o senhor perguntar às meninas e à Jane: "Por que estavam lá?". Estavam orando. "Porque o seu pai foi algumas vezes ao acampamento?" Para orar. Essas pessoas estavam orando, elas estavam acreditando. Se alguém usou a fé dessas pessoas, se alguém usou a boa vontade dessas pessoas, tem que pagar, sim. Mas se você perguntar para a família: "Por que o seu pai foi ao acampamento algumas vezes?". Foi para orar. Então, isso é crime? Isso é crime? Um homem inocente ir para um acampamento orar e depois chegar - depois que estava tudo quebrado -, ir para a cadeia e morrer? Nós vamos ter que caminhar na direção que a Carolina aponta toda hora: a individualização. Gente, identifiquem quem quebrou. Identifiquem se alguém articulou, se alguém estava ligado ao ato do dia 15, se estava ligado a outros atos, ao homem da bomba. Identifiquem os radicais, mas não coloquem todo mundo no mesmo pacote. E nesta audiência eu acho que este é o nosso objetivo: não colocar todo mundo no mesmo pacote. O Ministro Alexandre errou? Errou! A gente tem que questionar? Tem! Com medo, não. E agora eu questiono na tribuna, eu questiono de forma legislativa. Não questiono só como uma pessoa que ama a família, eu questiono com as minhas prerrogativas de Senadora. O Ministro Alexandre errou? Errou, Ministro. Reconheça. Dá tempo de o senhor reconhecer que o senhor errou quando não individualizou as condutas. A gente só quer isto, Girão: individualize. Dá tempo de salvar vidas, dá tempo de salvar o Pastor Jorge. Individualize as condutas; dê o benefício da dúvida. Já pagaram o preço... Queria que pagassem o preço? O preço já foi pago. Já foram presos. Acabou Ministro, satisfez o seu desejo. Põe na rua agora e comece a individualizar cada caso. Ele já deu a lição. Queria dar uma lição no Brasil? Já deu, Ministro. Todo mundo já aprendeu, já entendeu, já deu a lição. Coloque esse povo na rua por uma questão de misericórdia e por uma questão de justiça. As famílias estão clamando. E aqui, Jane, eu quero só repetir o seguinte: continuo aqui, amando você, as suas meninas. Clezão faz uma falta enorme. Quem o conheceu sabe. Aquele sorriso largo a gente não vai ter mais. Mas a gente vai fazer dessa dor uma luta, Jane. Fique firme. E aqui no Senado, senhores - e muitos eleitores meus que estão aqui, que ficaram muito bravos comigo por causa da minha omissão -, entendam. Nós éramos... Eu, Bia e Izalci, era o tempo todo: "Cuidado, vocês são de Brasília, vão achar que vocês arquitetaram, e vocês vão levar mais um crime para esse povo". Foi muito ruim. Olha aonde nós chegamos. Nós estamos aqui trabalhando. Eu apresentei três propostas de emenda à Constituição. Meu papel agora não é mais ser ativista e gritar, é fazer. Nós estamos fazendo muito, gente. Como legisladores, todas as medidas legislativas, todas... O nosso grupo não para. Não é isso, Flávio? Todas as medidas legislativas... Ainda não temos os votos suficientes para tudo, mas nós temos pacotes, cada Senador apresentando uma medida. Nosso grupo de oposição não está omisso! Nós não largamos esse povo na cadeia sofrendo; nós estamos cumprindo o nosso papel. Há coisas, inclusive, que a gente nem divulga, mas nós estamos aqui. Vocês têm Senadores nesta Casa!
13:44 R	Dra. Carolina, todos os advogados e as famílias, nós não vamos recuar; nós vamos trabalhar e caminhar na garantia dos direitos dessas pessoas. Os direitos foram violados. Nós estamos diante de uma das maiores violações de direitos humanos da história do Brasil. É o que está acontecendo. Caminhe firme, caminhe firme, doutora! Nós estamos aqui. E aqui, Girão, acho que esse era o objeto da audiência: como estão os presos lá e as famílias aqui? E o exemplo: sonhos interrompidos, problemas financeiros, problemas de saúde emocional, problemas de saúde mental. Esse, o reflexo de decisões indevidas, porque o Ministro sabia o que estava fazendo. Dá ainda tempo de ele individualizar tudo. E, aqui, eu encerro dizendo uma coisa que, talvez, a imprensa vá começar a divulgar de outra forma, mas a gente vai dar uma resposta também nas urnas. E quero falar, Sr. Senador Girão e demais colegas que estão aqui, que eu faço um lançamento oficial agora da candidatura de Luíza a Deputada pelo Distrito Federal, a filha do Clezão... (Palmas.) E vou dizer uma coisa: essa menina está pronta! Ela está sendo forjada na dor. Vai ser a Deputada mais votada do Brasil proporcionalmente, para a gente mostrar que nós, nós aqui, estamos unidos. Luíza, Késia e Jane, a gente vai ter uma sessão de homenagem, uma sessão especial, para a família, mas a gente podia, já nesta Comissão, deixar registrado que os Senadores desta Casa não as abandonaram e não abandonaram nenhuma família. Nós, todos os dias, acordamos nos lembrando dos presos. E a gente vai continuar aqui, dentro das nossas atribuições... Entendam: nós temos atribuições e limitações, mas não estamos, em momento algum, omissos nesta Casa. Que Deus abençoe vocês! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senadora Damares Alves! Eu agradeço demais e sou testemunha da sua sempre angústia com relação a toda essa situação que a senhora revelou aqui, do porquê não ter ido à Papuda, não ter tido uma postura mais no front, mas a senhora estava sempre na retaguarda conosco. Isso foi muito importante! Este momento é de uma redenção pela verdade. Então, quero dizer também que não há mal que perdure para sempre, como colocou o Senador Flávio, e não há mal também que não venha para um bem maior. Com todos esses equívocos do Ministro Alexandre de Moraes, terríveis, através de muita dor, infelizmente, vocês estão vendo pessoas de bem se juntarem, amizades novas se formarem, dos familiares, inclusive, desses perseguidos políticos. Então, isso vai trazer muita coisa boa, de justiça, não de vingança, que o outro lado está fazendo, mas de justiça para esta nação, em que os valores estão tão invertidos ultimamente, onde corruptos estão sendo soltos e aqueles que cumpriram a lei e colocaram os corruptos na cadeia estão sendo perseguidos. Eu acho que esse momento de sombra vai passar com muita luz, e eu quero parabenizar todos vocês pela resiliência.
13:48 R	A dor de vocês, da família do Clezão, das outras famílias que estão aqui presentes, das que estão nos acompanhando - milhares de pessoas estão nos acompanhando -, de familiares... Só eles sabem a dor; só vocês sabem a dor. Mas podem ter certeza de que não estão sozinhos. Isso que a Senadora Damares colocou é a pura verdade. Não tem um dia em que a gente não pense nessa injustiça e que não se mobilize de alguma forma. Não somos maioria ainda, mas, mesmo minoria, a gente já vê outros colegas que integram a maioria se sensibilizando com o caso. É questão de tempo. A gente gostaria que fosse para ontem. Mahatma Gandhi dizia o seguinte - antes de passar aqui para o Senador Izalci, eu já passo agora -, Mahatma Gandhi... No momento em que a humanidade vive de sombra, de trevas, a gente tem que lembrar dos grandes humanistas. Tem duas frases, Senador Flávio, que, para mim, me norteiam muito neste momento, desde o dia 8 de janeiro. A primeira... Mahatma Gandhi dizia o seguinte: no olho por olho, dente por dente, a humanidade vai acabar cega e desdentada. Nós estamos indo por esse caminho. A escalada que se vê com esses fatos ridículos, que eles querem jogar para o dia 8, ligar... Nada a ver, absolutamente nada a ver. Todo mundo que tem um neurônio aqui, outro acolá, vê que isso não se sustenta. Mas eles querem reforçar uma narrativa, apenas uma narrativa. Enquanto isso, tem gente sofrendo. Agora, enquanto a gente faz esta audiência, tem gente presa indevidamente no país, sem denúncia. Vou ler daqui a pouco a carta de um preso político. E outro grande humanista e pacifista, chamado - que é pastor inclusive; foi pastor - Martin Luther King Jr. Ele dizia o seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". É isso que a gente está vendo. Por isso, a gente não pode fechar os olhos para nenhum tipo de injustiça. Com a palavra, o Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, outro Parlamentar de que eu sou testemunha, desde o primeiro momento. É muito combativo pela busca da verdade, pela justiça, e eu agradeço sua presença neste dia. Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Obrigado, Girão. Primeiro, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência. Quero cumprimentar aqui os meus colegas, em especial a Damares e o Flávio, que aqui estão. Também quero cumprimentar os Deputados que aqui estiveram; tem o nosso sargento ali, o nosso Deputado. Quero cumprimentar, de forma especial, evidentemente, a Jane, a Ana Luiza e a Késia e, também, a Célia, que é irmã da Adalgiza e que também está presa, com problema de coração, com depressão, com pensamento suicida. É uma loucura. Realmente, é muita injustiça o que está acontecendo no Brasil.
13:52 R	Eu estive lá na Papuda com a Bia - foi em abril, 10 de abril -, onde tive a oportunidade de conversar com os presos, mas, cara, é absurdo. O que está acontecendo agora, essas narrativas criadas, aí, isso é um negócio, assim... Não é possível que as pessoas não estejam vendo o que está acontecendo. Cadê a OAB? Eu estou vendo, aqui, a OAB justificando o não comparecimento - cara... -; a Defensoria Pública, que deveria estar aqui... Eu quero fazer das palavras da Damares e do Flávio as minhas palavras, mas, como a gente está aqui na Comissão de Segurança Pública, e o objetivo é uma audiência pública com relação a essa questão do dia 8 de janeiro, a gente tem que levantar, colocar aqui algumas coisas para serem respondidas, para que sejam investigadas, porque o objetivo, realmente, desta audiência é que, primeiro, a gente precisa esclarecer as condições de detenção, o respeito aos direitos fundamentais dos detentos; esclarecer possíveis responsabilidades individuais ou institucionais que possam ter contribuído, inclusive, com a morte do Clezão. Eu tenho aqui, Girão, alguns questionamentos - e essas autoridades que foram convidadas e o próprio Congresso Nacional, o Senado Federal, precisam ter resposta disso; a Comissão de Segurança é para isso. Há relatos de abuso ou negligência de tratamento dispensado aos presos envolvidos no dia 8 de janeiro, desde a captura até a prisão provisória? Precisamos dessa resposta. A gente sabe que existe isso, mas a gente precisa disso oficialmente. Os detentos do dia 8 de janeiro tiveram, durante o período de detenção, e continuam tendo acesso adequado a atendimento médico e a assistência jurídica? Houve alguma omissão do Estado em prestar os serviços necessários? A Comissão de Segurança precisa saber disso, oficialmente. Os direitos fundamentais dos detidos, como o direito à ampla defesa, a comunicação com familiares, a integridade física e moral, foram garantidos ao longo desse processo? Alguma entidade de direitos humanos tem acompanhado essas detenções? Qual entidade ou quais entidades seriam essas? Se houver os relatórios, há indício de violação aos princípios constitucionais? Quais, como e por quê? E, em caso de não estarem sendo acompanhadas por entidades de direitos humanos, por que não estão? Quais foram as circunstâncias do falecimento do Sr. Clezão, Cleriston Pereira da Cunha? Existe investigação independente em andamento, feita por instituição de reconhecida credibilidade, para determinar, realmente, responsabilidades? Há indícios de que a morte do Sr. Cleriston, o Clezão, foi resultado de uma ação ou omissão estatal? Se sim, quais pessoas e/ou instituições estão sendo responsabilizadas? Estão sendo adotadas medidas para evitar que novas fatalidades similares se repitam? Como os acontecimentos do 8 de janeiro e suas consequentes prisões impactaram a percepção pública? É preciso saber a opinião pública, o que se pensa sobre isso, sobre a questão de segurança e a questão de injustiça. Será que a população concorda com o Supremo Tribunal Federal? Existe já alguma pesquisa, algum levantamento sobre isso? A população brasileira sente-se mais segura com essas prisões? Será que o cidadão está se sentindo mais seguro com essas prisões do dia 8? Isso precisa ser avaliado. Há dados confiáveis de pesquisas amostrais sobre a percepção de justiça por parte do povo brasileiro acerca dessas prisões? Precisamos patrocinar isso; a Comissão pode fazer isso, não é?
13:56 R	Como as autoridades têm se comunicado com os familiares e com a população em geral acerca dessas prisões e das condições de saúde e bem-estar dos presos de 8 de janeiro? Como podemos aumentar a transparência nessa comunicação e fazer com que a população tenha mais confiança em nosso sistema de segurança pública? Então, essas perguntas, Girão, visam a aprofundar o debate sobre a Justiça e também a proporcionalidade das prisões do dia 8 de janeiro, além de elucidar quão grave é a situação desses brasileiros, buscando responsabilidade por ilícitos, se houver - e há -, e propondo o fortalecimento do compromisso do Senado Federal com a Justiça e com os direitos humanos. Então, desta audiência, além de tudo que foi falado aqui, a gente precisa de respostas. Eu deixo aqui esses questionamentos para que a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal possa ter essa resposta, promover essas pesquisas inclusive, porque eu não tenho dúvida nenhuma de que a população se sente cada vez mais insegura com relação a tudo isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Antes de o senhor encerrar, pergunto aqui à nossa sempre muito competente Comissão, à equipe que faz parte da Comissão, ao nosso coordenador: existe a possibilidade de essa questão das pesquisas citadas pelos Senador Izalci, de a gente fazer um requerimento, a ideia foi dele, ele faz, para a gente votar, numa próxima sessão deliberativa, para que se façam essas pesquisas? Pode? (Pausa.) Olhe aí, está dizendo que é possível, e eu acho super justo, e tem tudo a ver com esta Comissão, acredito que os colegas, o próprio Presidente Petecão não vai se opor, e os colegas também. A gente poderia fazer, numa próxima sessão, pedir ao Presidente para incluir, na pauta, esse requerimento do senhor, a quem parabenizo, para que a gente possa ter essas pesquisas. É muito importante essas perguntas serem encaminhadas aí para as autoridades. A própria Comissão de Segurança encaminhando para as autoridades, inclusive autoridades faltosas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... faltosas. O SR. ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, só uma pergunta... A gente pode até colaborar com essas ideias que vocês estão tendo, esse trabalho. Teria a possibilidade de a Comissão de Segurança convocar uma espécie de um assistente técnico para acompanhar a perícia que está sendo feita nesse período, que foi alvo de toda essa problemática na semana passada, que explodiu... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A pergunta do... Como é o seu nome? O SR. ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI (Fora do microfone.) - Roberto Pozzatti. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Roberto está ali participando... Você faz parte de alguma associação? O SR. ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI (Fora do microfone.) - Eu sou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI (Fora do microfone.) - Eu sou colaborador da Asfav. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, voluntário da Asfav. Tá. O SR. ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI (Fora do microfone.) - ... tem algumas pessoas para quem eu dou assistência também. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Então, ele faz uma pergunta se seria possível que a Comissão de Segurança Pública designe algum técnico... Ela não tem esse tipo de previsão aqui, o que temos são funcionários de carreira aqui da Secretaria da Mesa. Pelo que eu entendo, não se teria como fazer isso nessa perícia, não é isso? Que vai acontecer, para acompanhar o último fato. O SR. ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI (Fora do microfone.) - ... ele levou um tiro? Ele infartou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É... Isso aí é algo que a gente pode fazer... Como é o seu nome? O SR. ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI (Fora do microfone.) - Roberto Pozzatti. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Roberto, isso é algo para o que a gente poderia fazer um requerimento. Eu acho que só tem uma maneira de fazer: um requerimento para a Comissão. Vai ter audiência na próxima semana, de novo. Tentar ver com o Presidente para colocar extrapauta esse requerimento. Eu até vou fazer essa sua sugestão. O Izalci acredito que vai encaminhar essa da pesquisa, e eu faria essa da perícia, para ver se existe possibilidade. Já vou, já estou autorizando aqui a nossa equipe do gabinete para fazer o requerimento nesse sentido. Lembrando que, daqui a pouco, quando a gente terminar de ouvir os Parlamentares, tem agora apenas o Sargento, o nosso querido Deputado Sargento Gonçalves, meu vizinho, Estado querido do Rio Grande do Norte...
14:00 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Deixe-me... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro que o Senador Izalci ainda vai concluir, vai continuar fazendo uso da palavra, mas a gente vai ouvir aqui. Quem quiser se inscrever para falar - é uma audiência pública -, então, eu espero. Já tem dois nomes aqui, Roberto Pozzatti e Thiago Estrela. Quem quiser - o Dr. Otacílio também está querendo colocar o nome -, eu vou passar aqui para a Comissão, quem quiser se inscrever é só pedir a Comissão, vir aqui, dizer que instituição representa ou se é um cidadão, não tem problema. Se não estiver ligado a uma associação, a gente está aqui para ouvir - a audiência pública é para isso - de forma democrática. Então, Senador Izalci, peço desculpas por ter interrompido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sem problema. Só para encerrar, eu vou deixar aqui, Presidente, todas essas indagações aqui para que a Comissão de Segurança Pública, através desta audiência, possa encaminhar para essas instituições todas e para os atores aqui que não vieram, principalmente o próprio Ministro Alexandre de Moraes, também aqui à OAB, Defensoria Pública, para que eles possam responder sobre essas questões que eu levantei. E, de fato, quero pedir aqui ao próprio Presidente da Comissão para que possa promover, via Senado, uma pesquisa realmente para ver o entendimento da população brasileira. Mas, no mais, parabenizo, mais uma vez a sua iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Izalci. Já repasso à nossa Secretaria os seus questionamentos, mas aguardando o requerimento oficial para que a gente possa efetivamente dar sequência de forma formal. Eu vou aproveitar as perguntas que o Senador Izalci fez e vou ler a pergunta de pessoas, de brasileiros que estão nos acompanhando, tá, Deputado Sargento? Rapidamente, vou deixar essas perguntas aqui para a gente depois tentar responder. "Como o Senado e as autoridades..." É o Sr. Elieser, do Acre. Muito obrigado, Senador Izalci. Muito obrigado pela sua participação. Senador Izalci Lucas aqui, sempre muito participativo. (Palmas.) O Sr. Elieser, do Acre, coloca o seguinte: "Como o Senado e as autoridades assegurarão os direitos dos presos de 8 de janeiro, distinguindo manifestantes pacíficos de criminosos e garantindo sua defesa?" O Eduardo, do Distrito Federal: "As penas previstas para os crimes imputados são suficientes para a dissuasão e prevenção de novas ameaças à ordem constitucional?" O Rafael, de Pernambuco: "[...] as garantias constitucionais como direito [ao contraditório e à ampla defesa] foram asseguradas aos presos [de 8 de janeiro]?" Iasmim, de Rondônia - olha só a participação de brasileiros aqui de vários estados: "Quais falhas na Justiça criminal o caso Clériston expôs e como corrigi-las para evitar novas violações aos direitos constitucionais?" Tudo isso aqui eu vou passar para a mesa, mas também para os demais palestrantes e aqui para os Parlamentares, enfim, para quem quiser ajudar a responder. Dra. Carolina, já vou passando aqui, porque eu já vi que tem coisa em que a senhora vai dar uma aula.
14:04 R	De Renato, da Paraíba: "As prisões, em massa, [referente aos atos de 8 de janeiro] foram mal vistas em outros países?" Do Aelton, do Piauí: "Quais medidas estão sendo discutidas para assegurar [o monitoramento] dos direitos humanos em futuras detenções em massa?" De Anderson, de São Paulo: "Como [ficam] os direitos constitucionais dos presos [...] e a transparência [diante de] alegações de censura nas redes sociais?" Perguntas brilhantes aqui de cidadãos brasileiros de todo o país. O Jurandyr, do Rio de Janeiro, não faz uma pergunta, ele faz um comentário, ele diz o seguinte: "[...] [Os presos do 8 de janeiro] não deveriam estar presos por tanto tempo sem serem julgados." De Eliane, de São Paulo: "Lutar por direitos com agressão e destruição deve sempre ser reprimido sob pena de continuarmos no país da impunidade." De Pedro, do Rio Grande do Sul: "Por que discutir [...] [a inocência de] golpistas sem provas de violação de direitos constitucionais? [...] A defesa da democracia [não é prioridade]?" Do Thalison, do Piauí: "Como está sendo garantida a transparência nas investigações e quais as medidas adotadas para evitar a manipulação de provas?" Da Jéssica, de Minas Gerais: "Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e correto, não pode haver discriminação em relação a nenhuma pessoa." Do João, do Rio de Janeiro: "Rigor e isenção na investigação e apuração, assegurando amplo contraditório e direito de defesa, punindo [...] somente os reais criminosos." Você veja que aqui eu li da forma como tem que ser, democrática. É isso. E, se tiver alguém aqui que pense diferente do que colocou a Dra. Carolina, os Parlamentares, os outros palestrantes nós vamos ouvir. Isso é ser democrático, e não querer censurar. Então, tem brasileiros aqui que, como você viu, acham que está correto. É a minoria, porque esta audiência está marcada há mais de 15 dias. Nós recebemos várias perguntas aqui. São essas até agora. Não chegou mais, não é? Se chegar, a gente vai ler. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, ela foi solicitada há quase um ano. A sessão foi aprovada há quase um ano, mas já tem 15 dias que nós, publicamente, marcamos a data, que foi marcada a data pelo Presidente da Comissão, e essas perguntas foram chegando. Então, você vê que a maioria dos brasileiros aqui está descontente com o que está acontecendo, pelo menos pelas perguntas que chegaram. Acho que as perguntas e comentários dos 15 ou 20 aqui que chegaram, apenas dois deram a entender que está tudo certo, que o STF tem que fazer isso mesmo, que as pessoas não têm que ter a defesa ou o amplo contraditório, enfim. Mas é isso aí, isso é democracia. Vamos ouvir agora o nosso Deputado Sargento Gonçalves, Deputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte. Ele que, em 100% das sessões, estava presente, inclusive nas manifestações que aconteceram pelas ruas do Brasil, nas manifestações em que eu estive com ele, nas em que outros Parlamentares estiveram em São Paulo, e que a gente pôde, de alguma forma, mostrar a injustiça que está acontecendo.
14:08 R	Cada vez mais, o brasileiro desperta para o grau terrível de violação dos direitos humanos que a gente está vendo, com direito até a preso político, em pleno século XXI. Muito obrigado pela sua presença, muito honrado, meu Deputado, querido amigo Sargento Gonçalves. Também acabo de ver aqui que volta a esta Comissão o Deputado Marcel van Hattem, a quem, daqui a pouco, concederei a palavra para o seu posicionamento. O senhor tem a palavra, Deputado Sargento Gonçalves. Muito obrigado pela sua presença. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Para expor.) - Sr. Presidente, nobre Senador Girão, serei breve nas palavras, até porque estou atrasado na Comissão de Segurança Pública, mas não poderia deixar de esperar este meu momento, primeiramente para parabenizá-lo pelo trabalho, pela forma como o senhor tem se colocado, com muita disposição, em defesa desta causa tão nobre, tão importante. Eu quero dizer e reafirmar meu compromisso com essa missão, eu digo que é uma missão de vida. E oro a Deus para que Deus não me permita sair daqui, eu digo de repente deixar este mandato ou partir desta terra sem cumprir esta missão: que é fazer justiça, ajudar, contribuir para fazer justiça. Queria abraçar a alma, dar um abraço na alma das filhas, na esposa do Clezão e nos demais familiares, não apenas nas senhoras, mas em todos os outros familiares de presos, injustiçados, presos políticos injustiçados. Causa-me uma dor profunda, e eu digo que a dor das senhoras é a minha dor. Eu vejo essas duas jovens aqui e lembro a minha família. Eu tenho três filhas também. O quarto, na verdade, já está no ventre. Estamos aguardando chegar o quarto filho, nossos bens mais preciosos. Ouvindo aqui o depoimento da Senadora Damares, de fato, dói ainda mais o coração e nos faz causar um desejo ainda mais de lutar por justiça, pela memória, em memória do Clezão e por aqueles que ainda estão sendo injustiçados. Aqui, me vem à memória a D. Francisca e seu Maxwell, lá do Rio Grande do Norte, Parnamirim. Fui fazer uma visita à época, o Maxwell ainda estava preso, D. Francisca tinha sido colocada em liberdade. Causou-me indignação muito grande, Senador Flávio Bolsonaro, eu, que tenho 20 anos de atividade policial militar, essa ilógica - eu não vou dizer lógica -, mas a ilógica utilizada pelo Ministro Alexandre de Moraes nesse julgamento, ele, conhecedor do direito. Eu fico assustado com a forma como tem sido feita a condução. Como eu digo, foram 18 anos de rua, combatendo o crime e, aí, sim, bandidos de verdade: traficantes, homicidas, estupradores. E a forma como esses criminosos eram tratados ou são tratados no Brasil, criminosos que, muitas vezes, saíam da delegacia primeiro do que a gente, primeiro do que a guarnição que estava fazendo, concluindo o flagrante, Marcel, e já estava o criminoso, o verdadeiro criminoso saindo da delegacia antes do policial. Esta semana, inclusive, no Rio Grande do Norte, aconteceu lá: criminosos pegos, já foram presos, já são conhecidos, líderes de facção criminosa; foram para uma audiência de custódia. No dia posterior, menos de 24 horas, já estavam em liberdade. Já estava em liberdade, líder de facção criminosa, indivíduo já praticou vários homicídios, crimes, tráfico de drogas. E esse sujeito sendo tratado dessa forma. É assustador ver pais de família, mães de família serem tratados dessa forma.
14:12 R	Como eu disse, quando cheguei lá em Parnamirim, na casa, para visitar a D. Francisca, o Sr. Maxwell ainda preso, e olhei, aquela mulher com tornozeleira eletrônica, usando tornozeleira... Eu já prendi criminosos, operei por muito tempo em uma determinada região de Natal, e tem criminosos que comecei a prender, ou apreender, ainda adolescente. Apreendi cinco, seis vezes, e nunca vi aquele sujeito com tornozeleira. De repente, eu ver uma senhora, porque esteve aqui em Brasília - inclusive o depoimento de Júlia, coincide com o dela, o do casal: que chegaram aqui no dia oito, já de noite; que já tinham acontecido os atos aqui, nos prédios dos três Poderes - a PRF parou o ônibus ali na entrada, ainda de Brasília - e eles acharam de pegar um Uber, e ir até o local em que estava o acampamento, em frente ao QG, ali, ao quartel do Exército. E foram pegos, de forma covarde, por militares das Forças Armadas e conduzidos. De lá para cá, tem sido um sofrimento a vida dessa família. Agora, o Maxwell já solto, mas também usando tornozeleira. E sendo monitorados como se fossem criminosos perigosos. Essa, infelizmente, é a realidade de centenas, milhares de outros brasileiros, homens e mulheres de bem. E aqui eu reafirmo e acho que não é necessário, mas infelizmente em um tempo tão tenebroso, a gente tem que falar o lógico, tem que dizer que "a grama é verde". Como disse o Senador Flávio e outros Parlamentares aqui, não estamos fazendo defesa de baderneiros, de quem depredou patrimônio público. Muito pelo contrário, se têm que pagar, que paguem a pena correspondente, com a individualização das penas, das condutas praticadas. O que temos pedido é isso. E queria falar aqui, de forma muito direta, para o Sr. Ministro Alexandre de Moraes - primeiramente, porque eu creio muito que Deus nos constituiu para esse tempo... Não tenho dúvida de que Deus me trouxe aqui, e não me tirou de uma guarnição de polícia para me trazer até aqui, ao Congresso Nacional, para ser envergonhado. Creio muito que Deus nos constituiu para esse tempo, e por isso, Marcel, não podemos fugir dessa luta. Passei três horas na frente de um Delegado da Polícia Federal, sendo ouvido por ele, como se criminoso fosse, me imputando os crimes, Senador Girão, de golpe de Estado, crimes absurdos. E eu disse para ele, testemunhei para ele, que, com 40 anos de vida, 20 anos de policial militar, nunca tinha entrado numa delegacia de polícia, a não ser na condição de condutor, conduzindo criminosos. E eu estava ali agora na presença de um delegado de polícia, dando um depoimento como se fosse um criminoso. Foram três horas de depoimento, e eu fiquei, assim, observando. Mas eu disse para ele uma frase no final: hoje eu me sinto mais tranquilo, porque, na verdade, estou sendo colocado na vala comum daqueles injustiçados, porque eu estava angustiado, me sentindo muito desconfortável, de estar aqui no ar-condicionado, mesmo que defendendo os interesses desses brasileiros que estão sendo injustiçados, mas eu me sentia numa condição de privilegiado, diante das injustiças que eles têm sofrido. E hoje eu posso pelo menos dizer que me sinto com mais coragem de olhar nos olhos das senhoras e dos senhores que estão aqui, que são familiares de injustiçados, e dizer que também estou sendo injustiçado. Apesar de que o preço - as famílias dizem: "Não tem pena de morte, ou pena perpétua" - que esses jovens aqui, essa senhora estão pagando uma pena perpétua, sim, uma pena que perde um pai, um arrimo de família, um homem de bem... Não estamos falando de um criminoso, de alguém que, de repente, foi para um confronto com a polícia, que estava traficando, que estava contrariando as leis do nosso país. Muito pelo contrário, um homem de bem, cumpridor dos seus deveres. E, de repente, a gente vê a situação, a realidade... Aqui é o retrato, o exemplo de outras dezenas, centenas, milhares de famílias que têm passado por isso. Então, confesso e digo a vocês aqui, mais uma vez, sem nenhuma demagogia, que não terei uma paz - e tenho paz, sim, a paz de Cristo em mim, mas é um sentimento de que está faltando cumprir uma missão.
14:16 R	Eu deito minha cabeça no travesseiro e, por mais que a culpa não seja minha, fico com o sentimento de que tenho algo a cumprir e a fazer. E eu peço a Deus, rogo a Deus que Deus não me permita sair deste Parlamento, se tiver de sair, sem cumprir essa missão de fazer justiça. Que o Ministro Alexandre de Moraes compreenda, porque crimes ele praticou, e está muito claro isso; é flagrante. E pode chegar um momento em que ele queira a misericórdia, de repente deste Senado. E como ele irá pedir misericórdia, se ele não está tendo misericórdia agora por essas centenas de famílias que estão sendo injustiçadas? Ministro Alexandre de Moraes, use de misericórdia, seja justo - seja justo -, pelo menos uma vez, pelo menos uma vez use de justiça para com essas pessoas. Nas vezes em que eu ia para a rua combater o crime, eu dizia: Deus, adestre minhas mãos para a batalha, me tire a vida antes, o fôlego de vida, mas não permita que eu cometa uma injustiça na minha atividade policial militar! E olhem que eu atuava com sangue quente ali; era no calor da ocorrência. E como um juiz, que prestou um juramento, que está sentado ali com a sua bunda sentada na cadeira acolchoada, no ar-condicionado, tendo dias e dias para poder concluir uma ideia e tomar uma decisão... Será se, de repente, a mente desse homem não tem pesado, a consciência não o acusa no momento em que ele se deita na sua cama, no travesseiro? Por isso, eu creio que a mão de Deus há de pesar, não apenas sobre o Ministro Alexandre de Moraes, mas sobre os outros Ministros do STF que têm sido omissos. Senadores da República aqui nesta Casa, que foram constituídos pelo povo, de repente têm se omitido. Eu não sei se é de forma covarde, se são coniventes, eu não sei se foi cauterizada a mente, Senador Girão, e, de repente, não conseguem compreender o tamanho do absurdo das arbitrariedades que têm sido cometidas em nosso país com essas pessoas. E eu rogo a Deus neste momento que Deus possa, mais uma vez, fazer justiça, e que esta nação possa contemplar o que Deus irá fazer. Eu creio que Deus irá operar de forma... Às vezes a gente tem um sentimento assim: "Deus, mas já faz dois anos". Aquelas pessoas estão presas ali, e só sabe o que é ser preso, principalmente de forma injusta, quem passa, não é? Mas eu creio que Deus tem propósito nisso tudo. Não é possível que Deus esteja permitindo... O quanto pessoas oravam nesses acampamentos, quantos cidadãos, homens de bem, brasileiros, oram pela nação brasileira, e não é possível que Deus... Eu creio que Deus não está com os ouvidos tampados. E eu creio que haverá um momento em que a mão de Deus irá pesar. A balança de Deus vai pesar e vai trazer solução. E aí eu não sei se será através dos Srs. Senadores da República, porque Deus é senhor, inclusive, sobre a vida, não é? Então, Ministro Alexandre de Moraes, terrível coisa é cair na mão do Deus-Todo-Poderoso. Como eu queria que o senhor abrisse a mente e compreendesse isso, porque a justiça do homem aqui pode até falhar, mas a justiça de Deus não falha. E eu creio que Deus fará justiça, sim. Esta nação ainda testemunhará o que Deus irá fazer. Deus abençoe grandemente cada família aqui representada, os homens e mulheres que estão presos injustamente, os Senadores, os Deputados, o Marcel van Hattem, que tem sido um leão na defesa desse nosso povo nesta causa, o Senador Girão e tantos outros que têm se colocado à disposição, mesmo neste momento de tanta instabilidade jurídica, porque, se houvesse uma estabilidade jurídica no nosso país, não teria nem o que estar se discutindo, mas, de fato, é instabilidade. Muitas vezes perguntam lá no Rio Grande do Norte: "Sargento, e aí? No que vai dar?". Confesso que não sei, porque, se, de fato, nós estivéssemos em uma normalidade jurídica, estivéssemos em uma normalidade constitucional, nem isso estaria acontecendo, não precisaria, não estaria vivendo isso aqui.
14:20 R	Então, de fato, não tem uma resposta de por que realmente estamos nessa anormalidade, nessa anomalia jurídica, porque, infelizmente, aqueles que tinham a obrigação constitucional de zelar pelas leis do nosso país, pela Constituição, infelizmente, são eles que têm atacado; sobretudo, eu digo, esse Ministro Alexandre de Moraes, que tem infelizmente utilizado da força que tem. Muito bem disse o Senador Flávio: com a força de uma caneta, ele tem causado um estrago que criminosos no nosso país, com armas de fogo, não causam - estragos em famílias. Dezenas, centenas, milhões de pessoas hoje estão prejudicadas com as ações cometidas por esse Ministro, que foi constituído, colocado em uma posição para cuidar, zelar pelas leis do nosso país, zelar pela Constituição brasileira, para que a Constituição fosse cumprida. Mas é ele quem tem, infelizmente, sido traidor da pátria, traidor da Constituição, traidor das leis do nosso país. Eu não tenho mais a quem rogar. A Pacheco? Não tenho mais cara de cobrar o Senador Pacheco para que ele instaure um processo de impeachment nesta Casa. Rogo só a Deus, para que, de fato, Deus possa fazer justiça. Deus abençoe a nação brasileira, Deus salve o Brasil mais uma vez! Senador Girão, minha continência ao senhor, a Marcel e a todos os outros que têm trabalhado arduamente nessa missão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Muito obrigado, Deputado Sargento Gonçalves, do Rio Grande do Norte. Quando o senhor fala, a gente se emociona, porque vê que vem do espírito. E, por falar em espírito, outro grande... Eu falei de dois pacifistas, do Mahatma Gandhi e do Pastor Martin Luther King, e eu não posso me esquecer, nesse momento, de um grande humanista do Brasil, pacifista também, que só fez o bem, chamado Chico Xavier, mineiro, o mineiro do século. Ele dizia o seguinte: "Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas todos nós podemos começar agora a fazer um novo fim". Muita gente tem orado pelo Ministro Alexandre de Moraes - e eu digo que é importante, que eu oro com a minha família também -, milhões de brasileiros. Eu acho que a gente tem que exercitar isso, porque é um ser humano. Que ele receba essas nossas orações com amor e que possa, de alguma forma, dar outro direcionamento na vida dele, porque os arbítrios estão claros com a legislação, com a Constituição dos brasileiros, do Brasil. É a lei da semeadura o que a gente vive, é a lei inexorável da natureza: tudo o que a gente planta a gente colhe. É a lei de causa e efeito, da ação e da reação. Que ele possa... Eu acredito muito, de verdade, na capacidade de reflexão do ser humano. Que essa audiência, de alguma forma, sirva para ele! Ele não veio, mais uma vez, ao Senado. É a sexta vez - já perdi as contas, talvez seja mais ou um pouquinho menos. A esta Comissão, nós já o chamamos, e a outras Comissões; ao Plenário do Senado, nós já o chamamos, e ele nunca atendeu ao convite do Senado Federal. E o desrespeito não é conosco, não é com a Comissão, é com o brasileiro, porque esta é uma instituição que tem 200 anos, bicentenária, e nós estamos aqui para ouvir as pessoas sobre o gravíssimo problema de violação dos direitos humanos, que até o mundo já está percebendo, fora do Brasil, que nós não vivemos numa democracia. Não vivemos numa democracia!
14:24 R	Então, vamos continuar em oração e agindo. Eu tenho muita fé, muita esperança, Deputado Sargento Gonçalves, de que nós estamos mais perto do que distantes do desfecho. Que a justiça triunfe. A gente tem uma oportunidade, a justiça dos homens. Nós, de uma certa forma, temos oportunidade. Os cidadãos de bem, que ficam tanto em silêncio; a OAB, que podia se manifestar e influenciar; tantos outros juristas... Agora estão perseguindo um jurista, um dos maiores juristas da história não é do Brasil, não, é da América Latina, que é o Dr. Ives Gandra. Chegaram ao cúmulo, à audácia de perseguir um homem desse, que só fez o bem, que só defendeu causas do bem até hoje, professor desses ministros todos. Está lá a OAB, está indo atrás dele lá em São Paulo, não é isso? Pai de um Ministro também aqui, brilhante por sinal. E é essa inversão que a gente está vendo, que constrange o cidadão de bem deste país. Agora, a gente não pode ficar calado. Eu já disse outras vezes, o Senador... o Deputado Marcel - profetizei aqui, o Senador Marcel, quem sabe -, eu disse algumas vezes, o senhor é testemunha de que nós estamos vivendo um momento no país em que o cidadão de bem precisa se manifestar. Ele não pode ter medo, não. Você vê que, depois do 8 de janeiro, acabou manifestação. Voltou agora. Começaram a voltar algumas manifestações. No meu ponto de vista, a gente tem que estar todo mês, pelo menos, nas ruas, e é no Brasil, não é só numa cidade. É no Brasil. As grandes mobilizações, sempre pacíficas - sempre pacíficas -, ordeiras, respeitosas, foram que construíram mudanças fortíssimas, históricas na nossa nação. Então, as pessoas de bem têm que se manifestar, enquanto nós temos rede social, porque estão querendo calar. Dia 27, repito, começa, semana que vem, o julgamento no Supremo - é o sonho de consumo, é a grande obsessão deles, é isso - do sistema. Nós precisamos voltar às ruas, precisamos voltar às ruas do Brasil, escrever artigo em jornal, falar com os seus funcionários, com a sua família. Pessoas que estão vendo o que está acontecendo e já perceberam não podem ficar caladas em relação a isso. Aí vale para todo cidadão de bem. Não é só jornalista, Deputado, Senador, jurista, não. É cidadão de bem. É hora do testemunho. É isso que a gente quer para os filhos e netos da gente? Essa desordem, esse caos institucional, essa insegurança jurídica que está afugentando até investidor do Brasil. Quem é o cara que vai botar dinheiro aqui, Senador Flávio, que, numa canetada, o cara pode tomar tudo o que ele tem por uma questão de um viés político? Porque é um tribunal político, infelizmente viraram o Supremo Tribunal Federal e o TSE. Passo a palavra para o Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul. Muito obrigado pela sua presença, e o senhor tem a palavra para o seu pronunciamento, para a sua fala.
14:28 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para expor.) - Muito obrigado, Senador Girão; Deputado Sargento Gonçalves, aqui ao meu lado; Senador Flávio Bolsonaro e colegas Parlamentares que me antecederam. Eu quero iniciar a minha fala fazendo aqui uma ligação com o que o senhor disse há pouco; uma ligação com o fato de que nós não podemos nos calar, porque justamente se nos calássemos significaria a vitória dos pérfidos, dos maus, dos injustos. Eu quero, por isso, saudar aqui a Jane, quero saudar a Ana Luíza, quero saudar a Késia, quero saudar a família do Clezão, porque eles representam aqui, ou elas representam aqui, a família toda representa justamente o legado do Clezão, de paz, de buscar mudança pelo país, porque a gente precisa lembrar disso, foi por isso que ele foi à Praça dos Três Poderes, por isso que ele participou de tantas outras manifestações, e por isso que ele chegou lá depois de tudo ter acontecido. As provas são todas documentadas, ou seja, ele chegou depois, não quebrou, não vandalizou. Ele esteve lá ou aqui, como esteve tantas outras vezes em outras manifestações. A família do Clezão, apesar de toda injustiça cometida contra ele, apesar de toda injustiça que a família está sofrendo ainda neste momento, decidiu não abrir mão da defesa dos ideais do Clezão, que são os ideais da família, e que são os ideais do povo brasileiro honesto, decente e trabalhador. Eu talvez devesse me corrigir. Eu disse que, apesar de toda injustiça, eles não se calam, elas estão aqui. Não. Na verdade, é por causa de toda injustiça que elas não se calam, que elas estão aqui, mas também em paz, também em busca de uma justiça, não para o Clezão mais, porque... Apesar de eu aqui me comprometer que até o último dos meus dias vou trabalhar para que essa família seja indenizada conforme merece, pelo Estado brasileiro, pela injustiça por que hoje está passando. A justiça para o Clezão, infelizmente, não vem mais, mas a justiça para muitos outros brasileiros que hoje seguem sendo perseguidos, com certeza, ainda virá graças à força de vontade de vocês, mais do que de vontade, a força mesmo espiritual e física de vocês que estão aqui a um dia de completar um ano do falecimento do Clezão, estão aqui sofrendo junto com a gente, mais do que qualquer um de nós, para dizer a vida do Clezão não foi em vão. Não vai ser em vão, nós não vamos deixar que seja em vão. Eu me arrepio, Presidente, porque nós estivemos semana passada em Washington e nós estivemos lá para falar também do caso do Clezão, que foi lembrado na audiência, e pareceu, em determinado momento, Sr. Presidente, que as pessoas que lá estão - claro que há exceções -, algumas daquelas que lá estão sentadas em posições tão importantes estão mais preocupadas com suas próprias proteções e carreiras do que com a justiça que precisa ser feita no Brasil.
14:32 R	Então, sim, nós cobramos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que defenda direitos humanos de todos - da direita à esquerda, do centro, para cima para baixo -, receba as nossas denúncias e trate-as todas com a devida celeridade, porque já passou muito tempo sem a ação daqueles que podem nos ajudar, que estão fora do país, porque o que aconteceu no Brasil foi a transformação de um Estado de direito em um Estado policial. Maior prova disso não há do que uma reunião ocorrida na semana passada, no Palácio da Alvorada, a residência oficial do Presidente da República, com a presença do Lula, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Chefe da Polícia Federal e do Procurador-Geral da República. Estou enganado ou só foram esses os presentes que lá estavam? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Fora da agenda! A SRA. CAROLINA SIEBRA (Fora do microfone.) - O Zanin também. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Além do Ministro, socorre-me muito bem aqui a Dra. Carolina Siebra, além do Ministro Cristiano Zanin. Todos eles estavam reunidos no Palácio da Alvorada, aliás, no momento em que mais um ato de desespero ocorria aqui, de um cidadão que lamentavelmente perdeu a sua vida em decorrência também de todos esses abusos! Isso precisa ser dito! A culpa da morte daquele cidadão aqui, diante da Câmara dos Deputados, também recai sobre o Supremo Tribunal Federal, que agora quer terceirizar, jogar para frente a responsabilidade de estar colocando cidadãos em absoluto desespero diante de tanta injustiça! Mas retorno, Sr. Presidente, à fatídica reunião, da qual nós queremos detalhes, e que não estava na agenda. Estamos fazendo, a Bancada do Novo, todas as solicitações e requerimentos necessários para entender melhor o que ocorreu ali, mas não é preciso muita fantasia para que qualquer pessoa se dê conta de que ali estavam reunidos aqueles que estão justamente na linha de frente da perseguição, inclusive a mim, hoje perseguido político, reconhecido pela própria Câmara dos Deputados como tal. Uma suposta vítima, ou duas, Lula e Alexandre de Moraes - pelas notícias que hoje são veiculadas com novas prisões - estavam reunidas com o chefe da polícia e, aliás, uma das próprias vítimas continua sendo aquela que conduz os inquéritos. Isso é um absurdo, isso é algo que não se explica em nenhum lugar do mundo que se diga democrático. Por isso, Sr. Presidente, eu venho aqui, neste dia, no Senado Federal, para dizer que a presença da família do Clezão, a um dia de se completar um ano da trágica notícia que recebi, naquele 20 de novembro do ano passado, do falecimento do Clezão, a um dia de completar-se um ano, significa, apesar de toda a tristeza, apesar de toda a revolta e de toda a indignação, significa fé em dias melhores, significa a certeza de que Deus está do nosso lado, significa a convicção de que nós vamos superar tudo isso, porque os violentos, os criminosos não somos nós. Pelo contrário, nós estamos agindo sempre dentro da lei, dentro da Constituição, e denunciando quem age fora da lei e fora da Constituição. Mas eles só podem agir fora da lei, fora da Constituição, com violência e com perseguição, porque, dentro da lei, dentro da Constituição, dentro da democracia, eles não teriam a menor condição de fazer o que estão fazendo contra pessoas honestas, decentes e que só querem um Brasil melhor.
14:36 R	Perdoe-me a ênfase aqui, Sr. Presidente, a ênfase em trazer uma palavra de esperança e de otimismo, porque sei que, nesses momentos doloridos, queremos lembrar da indignação, da revolta, da dor e de tudo aquilo que nos faz sofrer, porque o sofrimento não nos faz esquecer. Mas eu quero concluir num tom de ânimo, de felicidade até, eu diria, de regozijo com a presença dos familiares do Clezão e de todos que nos acompanham, porque eu quero, sim, dizer a todos que estamos trabalhando pelo mesmo Brasil que o Clezão tanto queria. É este o nosso objetivo, nenhum outro. Nosso objetivo não é de vingança, mas de justiça. Não é de retaliação, mas de justiça. Não é de ficar causando apenas um espírito de profunda decepção que curve a todo brasileiro e faça com que deixemos de ir às ruas, como V. Exa. lembrou e, infelizmente, passou a acontecer depois do 8 de janeiro. Não, nós queremos que as pessoas levantem a cabeça. Saibam que esta família aqui, de todas as famílias brasileiras, é a que mais teria o direito de ficar em casa, de desistir do Brasil, de dizer "chega, nos tiraram o nosso Clezão!". Esta família é o nosso maior exemplo, Sr. Presidente, de que a vida do Clezão valeu a pena, de que não será em vão e que nós vamos honrá-la até o fim, e o Brasil, sem dúvida, sairá mais forte disso. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Deputado Marcel van Hattem, um Deputado corajoso que está sendo perseguido aí de forma escancarada, flagrante, por sua fala na tribuna, por uma denúncia que ele fez desse estado de exceção que nós vivemos, e um ministro - adivinhem de onde - do STF abriu um inquérito para investigá-lo. Imunidade parlamentar no Brasil parece que não existe também. Então, de que sinais mais nós precisamos para ver que nós não temos uma democracia e que as pessoas de bem, de uma forma, repito, ordeira, pacífica, respeitosa, precisam se movimentar para a reconstrução do nosso país? E é através de manifestações, é através de eleições, e nós já vimos o resultado aqui, na última eleição municipal, de um crescimento muito grande dos conservadores, que estão sendo perseguidos, o pessoal de direita, que está sendo perseguido... É isso que movimenta. E a família do Clezão, aqui presente... E a gente tem se encontrado em muitos momentos pelo Brasil. Eu não vejo em nenhuma das filhas dele, Deputado Marcel - e o senhor tem razão total, eu acho lindo isso; isso é o sentimento verdadeiro cristão -, nem no sentimento da esposa, a Jane, nenhum sentimento negativo, destrutivo, de vingança; só querem a justiça e que outras pessoas não passem pelo que passou essa família, que é um símbolo emblemático do Brasil que a gente vive e que está nos alertando quanto ao que a gente precisa mudar.
14:40 R	Então, muito obrigado pela presença de vocês, pela determinação de vocês para tentarem construir um Brasil de justiça, para tentarem buscar realmente que a gente aja, que a gente tome medidas para evitar tanta dor no Brasil, tanta dor em tantas famílias. Nós temos asilados lá na Argentina, pessoas que estão vivendo sabe lá Deus como; pessoas que tinham a vida construída aqui e que estão tendo que fugir do país. Enfim, vamos continuar. Vamos dar sequência agora aos dois palestrantes que estão faltando, os dois advogados, que conhecem bem esse caso e detalhes das violações dos direitos humanos aqui no Brasil. Eles vão fazer a exposição virtualmente, depois eu vou passar a palavra para quem está aqui presencialmente para a gente fechar esta audiência pública. Com a palavra o Dr. Ezequiel, que está neste momento... Já está conectado aí conosco? (Pausa.) Então, o Dr. Ezequiel... Deixe-me só colocar aqui porque ele já está conectado. O.k. Dr. Ezequiel Silveira, Advogado da Asfav, associação das famílias vítimas da violência do dia 8 de janeiro, o senhor tem a palavra por 20 minutos, com a tolerância da Casa. Muito obrigado pela sua participação. O SR. EZEQUIEL SILVEIRA (Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Vocês me ouvem bem? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. O SR. EZEQUIEL SILVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Senhoras e senhores, boa tarde a todos. Cumprimento a mesa desta sessão na pessoa do Presidente que está presidindo a sessão, o Senador Eduardo Girão, que é também autor do requerimento que nos possibilita estar aqui hoje; cumprimento os demais Parlamentares que se fizeram presentes nesta reunião; os familiares, os colegas advogados, os demais convidados, os profissionais da Casa e de imprensa. Eu inicio pedindo desculpas por não poder estar aí presencialmente. Eu havia confirmado minha participação presencial nesta audiência, mas precisei vir às pressas, e estou na Argentina acompanhando famílias de refugiados brasileiros que fugiram da perseguição no Brasil e foram presos ilegalmente aqui no país vizinho. Então, nós estamos aqui dando assistência para essas famílias. Inclusive, Sr. Presidente, já gostaria de deixar uma sugestão, porque o que acontece? Houve aí uma mudança na postura da Interpol no trato com essas pessoas, porque, há cerca de um mês, foi noticiado que a polícia internacional havia negado a inclusão desses brasileiros perseguidos políticos na lista vermelha. E, no último dia 5 de novembro, o Delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza, brasileiro, foi eleito como novo Secretário-Geral da Interpol - no dia 5 de novembro. E, uma semana depois, foram expedidos esses mandados de prisão aqui na Argentina desses brasileiros que estão refugiados.
14:44 R	Então, Sr. Presidente, sugiro que ajam aí, que seja convocado o Ministro, inclusive, da Justiça, Dr. Ricardo Lewandowski, que esteve lá na posse dele, pois nós precisamos ver qual é a ingerência que o Governo brasileiro está tendo nesse organismo internacional para perseguir essas pessoas. Deixo aqui a sugestão para apreciação desta Casa. Para que fique registrado, faço essa manifestação embasado no art. 133 da Constituição Federal, que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Eu gostaria de iniciar a minha fala tirando o elefante da sala, o que já foi falado aqui algumas vezes. Hoje foi disparada mais uma operação da Polícia Federal sobre a minuta do suposto golpe, o que levou, quem sabe, à desistência da participação de algumas pessoas nesta audiência. Então, a gente lamenta essa situação. As autoridades, algumas delas, nós já sabíamos que não viriam, porque eles sempre fogem da exposição pública dos seus abusos, essa já é uma prática comum, mas há algumas situações que eu gostaria de destacar a respeito dessa situação. A primeira é que nós não defendemos o cometimento de crimes, crime algum, e se alguém cometeu qualquer delito que seja, em qualquer circunstância, essa pessoa deve ser responsabilizada, mas com respeito ao devido processo legal, o que não vem ocorrendo com os réus do 8 de janeiro, com as vítimas do 8 de janeiro, por exemplo. Segundo, as pessoas que estão sendo injustiçadas não têm nada a ver com essa situação, então, eu pergunto: "o que o Seu Raimundo, lá de Arroio do Meio, tem a ver com o que foi discutido na alta cúpula do Exército?". Então, não faz sentido essa tentativa de vinculação que se está querendo fazer dessas pessoas simples com a alta cúpula de autoridades, eu não vejo qualquer relação, porque, de fato, não existe. Terceiro, a melhor coisa é você estar do lado da verdade, da justiça e da lei, porque a gente não depende de cenário político para buscar a justiça. Então, Presidente, eu não quero saber se hoje teve busca e apreensão de Kids Pretos, de kids brancos, de kids rosas, a mim pouco importa, o certo é o certo. Eu parabenizo esta Presidência, na pessoa do Senador Girão, porque tem sido um gigante na defesa das liberdades do Brasil, aos outros Parlamentares que aí estiveram, porque nos ouvem, reverberam a nossa voz, assim como nós ouvimos e tentamos reverberar a voz dos nossos assistidos e a todos os familiares presentes por não desistirem neste momento difícil. É em momentos assim que a população brasileira pode ver quem tem coragem de enfrentar esse sistema corrupto e quem abandona o barco quando surgem as dificuldades. Amanhã faz um ano da morte do Clezão, então, o Ministro Alexandre de Moraes sabia que não deixaríamos passar essa data em branco. Coincidentemente, hoje, é deflagrada essa operação, no dia de hoje, que passa a tirar o foco desses abusos que ele e os seus cúmplices, não apenas na Suprema Corte, têm cometido, mas eu acho que já ficou bastante claro que jamais nos calarão. Eu gostaria de falar também sobre um fato importante que aconteceu na semana passada e que não deveria, mas, por conta de um juiz parcial, agora faz parte dessa discussão que estamos tendo. Eu falo, por óbvio, do caso daquele senhor com nítidos problemas psicológicos e que em um evidente ato de desespero deu cabo da própria vida em frente ao Supremo Tribunal Federal. O consórcio entre o STF, o Governo Lula e parte da grande imprensa não tardou em querer conectar o ocorrido na semana passada com os atos do 8 de janeiro, que nada tem a ver com essa situação. E não sou eu que digo isso, mas o próprio Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Governo Lula, e o Governo do Distrito Federal que, em suas apurações preliminares, disseram tratar-se de um caso isolado, de um lobo solitário. Ignorando tudo isso e arvorando-se no papel que ele acha que tem de guarda-costas da democracia, o Sr. Alexandre de Moraes não tardou em antecipar a sua prevenção para julgamento dos casos - uma vez que ele se considera o juiz universal da política brasileira e dos fatos do Brasil - e em antecipar também a conclusão da investigação que sequer iniciaram. Ele já disse que tudo ali fazia parte do contexto do 8 de janeiro enquanto o corpo ainda estava estendido ali na frente do Supremo Tribunal Federal, ou seja, um completo absurdo.
14:48 R	Outros Ministros da Suprema Corte, de maneira não menos acintosa, aproveitaram para lançar uma série de ameaças a este Parlamento: "Regulem as redes sociais; não discutam a anistia dos réus do 8 de janeiro". Então, Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes, como forma de contrapor essa posição politizada da cúpula do nosso Poder Judiciário - que deveria ser imparcial -, trago aqui alguns motivos pelos quais a anistia, que é a única solução possível neste momento para as vítimas do 8 de janeiro, precisa não só ser discutida, mas também votada e aprovada neste Parlamento. O primeiro motivo pelo qual essas pessoas devem ser anistiadas é porque não estão sendo respeitados seus direitos humanos. Essas pessoas foram - as mais de 200 presas - e até hoje ainda são submetidas a fome, a sede, a comer comida estragada, a fazer suas necessidades nas escadarias dos ônibus, quando elas foram sequestradas pelo Estado brasileiro na frente do QG do Exército, no dia 9 de janeiro. Foram e ainda são submetidas a torturas físicas e psicológicas; submetidas a conviver em celas de prisão superlotadas; a serem chamadas de terroristas, sendo que ninguém foi denunciado por terrorismo; a carregar consigo o símbolo da injustiça que são as tornozeleiras eletrônicas que lhes machucam os tornozelos. Essas pessoas foram condenadas a não poder sepultar a mãe ou o irmão, porque o seu ente querido faleceu em uma cidade diferente da que elas vivem e elas não podem se deslocar até lá, sob pena de violar a medida cautelar e poder voltar à prisão. Então, Sr. Presidente, se nós pararmos para pensar, para muitas dessas pessoas o cárcere já nem é a coisa mais grave que lhes pode acontecer. Que o diga família do Clezão, que está aí, que jamais terá de volta o seu ente querido. Então, pelo fato de não serem respeitados os direitos humanos dessas pessoas, elas precisam ser anistiadas. O segundo motivo que eu trago hoje pelo qual a anistia das vítimas do 8 de janeiro precisa ser discutida, votada e aprovada neste Parlamento é que os processos nos quais essas pessoas foram julgadas são nulos. São nulos porque neles foram violados, e são violados, os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nós, por exemplo, os advogados, não tivemos até hoje acesso à íntegra dos processos. Eu protocolei, por exemplo, um pedido de acesso ao Inquérito 4.879 - que foi o inquérito em que o Sr. Alexandre de Moraes determinou a prisão dos nossos clientes - ainda em julho do ano passado; e hoje, já um ano e meio depois, até hoje, não tivemos a resposta, e muito menos acesso. Então, esses processos são nulos porque são conduzidos por um juiz parcial, suspeito, impedido, que, hoje mesmo, decretou essa operação, dizendo que ele era uma das vítimas. E a pessoa não tem o bom senso de dizer: "Sendo eu vítima, eu não posso ser julgador". Esses processos são nulos porque estão sendo julgados em um juízo incompetente - e incompetente nos dois sentidos da palavra. Esses processos são nulos porque não individualizaram as condutas. Inventaram uma tese - o Supremo Tribunal corroborou essa tese - do delito multitudinário, em que uma pessoa responde pelos crimes que outra cometeu. Se uma pessoa entrou nos prédios dos Três Poderes e depredou, que culpa tem a pessoa que foi presa lá no QG do Exército ou que foi presa lá no Mané Garrincha, antes das depredações? E mesmo quem depredou jamais poderia tomar uma pena como essa. Ou seja, não há proporcionalidade entre a conduta realizada e as penas que estão sendo impostas. Esses processos são nulos porque foram julgados em um tribunal de exceção. Havia um rito de julgamento para as ações penais originárias no Supremo Tribunal Federal. Foi criado um rito diferenciado para os réus do 8 de janeiro e, depois dos réus do 8 de janeiro, foi modificado o Regimento Interno para as novas ações penais pós 8 de janeiro. Então, essa é a exata definição de juízo ou tribunal de exceção, um tribunal que foi criado após os fatos para julgar determinado grupo de pessoas.
14:52 R	Então, esses processos são nulos porque o Sr. Alexandre de Moraes se nega a intimar as testemunhas de defesa e ouve apenas as testemunhas da acusação. E não precisa ser nenhum jurista para você saber que um processo não pode ser justo se você só ouve um lado do processo e não ouve a outra parte. Esses processos são nulos porque eles cerceiam a palavra dos advogados. Nós não podemos fazer a sustentação oral dos nossos clientes. E o fazem porque são covardes, porque não aguentam ver lançada nos seus rostos a sua infâmia, e nos obrigam a gravar vídeos que não são assistidos. Então, por esses processos serem nulos e não havendo a quem recorrer, porque até o direito de recorrer a instâncias superiores lhes foi retirado, essas pessoas devem ser anistiadas. E, por último, o terceiro motivo pelo qual a anistia das vítimas do 8 de janeiro precisa ser discutida, votada e aprovada neste Parlamento é porque, nesses processos, as prerrogativas dos advogados foram absolutamente vilipendiadas. Cito como exemplo: no dia 9 de janeiro, a Polícia Federal impediu, por horas, o nosso acesso às pessoas na Academia da Polícia Federal, em Sobradinho. Fomos impedidos de acessar, muitas vezes, as salas de audiência nas audiências de custódia. Fomos impedidos de conversar reservadamente com os nossos clientes. Fazíamos aquela conversa reservada entre o advogado e o cliente na mesma sala, com outros réus, com outros advogados, com o promotor, com o juiz, com o servidor, todo mundo na mesma sala. Nós fomos vilipendiados nesta Casa pela Senadora Soraya Thronicke, que soltou uma fake news em uma das audiências da CPMI do 8 de Janeiro, dizendo que só estavam sendo libertas pessoas que eram clientes da Defensoria Pública, que quem tinha advogado particular ia ficar preso. Uma mentira deslavada, que, além de afligir as famílias, humilhou os advogados que têm atuado, e eu digo heroicamente, nesses casos, muitas vezes de forma gratuita, pelo ideal da justiça. Nós tivemos, Sr. Presidente, uma colega advogada que foi presa por atuar nessas causas. Nós fomos vilipendiados pelo Sr. Alexandre de Moraes durante a sessão de julgamento das primeiras ações penais desses casos, em setembro do ano passado. O advogado ia lá, fazia a sua defesa, e, depois, ele ia fazer uma análise da defesa, se foi de acordo com o agrado dele ou não, como se ele fosse um sommelier de sustentação oral. Detalhe: tudo isso foi devidamente denunciado, documentado para a Ordem dos Advogados do Brasil. E o que eles fizeram? Absolutamente nada! Minto. Para não dizer que não fizeram nada, eles mandaram uma cartinha se solidarizando com o STF, entregue pelas mãos do próprio Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, que, em vez de estar nos defendendo, estava lá entregando essa documentação para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
14:56 R	Por isso, Sr. Presidente, e considerando que o Poder Judiciário não tem a intenção de consertar esses erros que eu acabei de relatar - porque foram eles mesmos que cometeram -, e considerando também que o Poder Executivo, o Governo Lula, não tem interesse em solucionar esses problemas, não tem interesse em pacificar o país, resta a este Parlamento valer-se do único instrumento capaz de resolver essa situação e trazer justiça a essas pessoas, que é a anistia das vítimas do 8 de janeiro. Senhoras e senhores, eu poderia falar aqui por horas sobre todas as coisas erradas que permeiam esses procedimentos e que já são de conhecimento público, mas eu não o farei, porque eu quero dedicar agora esses últimos minutos para homenagear aquele que é o principal responsável por tudo que está acontecendo: o Sr. Alexandre de Moraes. Eu acho que, neste ponto da história, já está muito claro que os processos dos réus do 8 de janeiro são nulos, que as suas prisões foram e são ilegais, e que o Sr. Alexandre de Moraes cometeu diversos abusos, irregularidades e crimes - sejam crimes de responsabilidade, sejam crimes de abuso de autoridade, sejam crimes contra as prerrogativas dos advogados -, além de ser o principal responsável pela morte do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, cuja família encontra-se nesta audiência. Nós não podemos aceitar, senhoras e senhores, Sr. Presidente, sociedade brasileira que nos assiste, que, em um país que se diz sério, pessoas sejam caçadas, presas e mortas por suas opiniões políticas, como vem acontecendo. Nós não podemos aceitar que uma pessoa como o Sr. Cleriston - esposo e pai, homem digno, pagador dos seus impostos - seja jogado em uma prisão sem amparo médico. Que um cidadão como o Cleriston fique agonizando no chão por 40 minutos, porque um presídio do tamanho da Papuda, com mais de 15 mil presos, não tinha um desfibrilador e um cilindro de oxigênio, que poderiam ter evitado a sua morte. Nós não podemos aceitar que uma pessoa como ele tenha um parecer favorável pela sua liberdade, e o Sr. Alexandre de Moraes sente em cima do parecer por 80 dias, parece que esperando que ele morresse. Nós não podemos aceitar. É inaceitável que uma pessoa que não possui equilíbrio psicológico e emocional, como o Sr. Alexandre de Moraes, continue julgando esses casos, continue julgando outros casos, ou mesmo continue convivendo em sociedade, motivos pelos quais ele deve ser impichado por esta Casa e deve ir para a cadeia pagar pelos seus crimes. Nós vivemos em um Estado democrático de direito, sob o império da lei, e ninguém pode estar acima dela, nem mesmo uma pessoa que, por seus delírios mentais, acha que é Deus, decidindo quem deve viver e quem deve morrer. E eu finalizo com as palavras de um herói da literatura britânica, Samwise Gamgee, que, em determinado momento da sua jornada épica, proferiu as palavras que eu trago para a nossa realidade como forma de conforto e esperança para as famílias dessas pessoas, vítimas do Estado brasileiro, que, nos últimos dias, estão tão angustiadas, principalmente aqueles que têm os seus familiares refugiados, porque agora estão vendo que a perseguição tem se estendido além das fronteiras brasileiras. O trecho da literatura diz assim: [...] [O que estamos vivendo] é como nas grandes histórias [...] [ aquelas] que realmente importaram. Cheias de escuridão e perigo, e às vezes você não quer saber o fim. Porque como o final poderia ser feliz? Como o mundo poderia voltar ao modo como era quando tantas coisas ruins haviam acontecido? Mas no final, é apenas uma coisa passageira, essa sombra. Mesmo a escuridão deve passar. [E, quando ela passar, quando o sol brilhar e um novo dia nascer, ele resplandecerá mais forte do que nunca]. Essas foram as histórias que ficaram com você. Elas significaram algo, mesmo que você fosse muito pequeno para entender o porquê. Mas eu acho [...] que eu entendo. Eu sei agora. As pessoas nessas histórias tiveram muitas chances de voltar atrás, só que não o fizeram. Eles continuaram, porque estavam segurando em algo. [Em quê?] [...] O bem que há neste mundo, [...] pelo qual vale a pena lutar. Muito obrigado. (Palmas.)
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dr. Ezequiel Silveira, sempre muito brilhante nos seus argumentos, na forma como participa das sessões, seja no Senado, seja na Câmara dos Deputados, seja em eventos internacionais. Já estivemos juntos, e minha admiração pelo senhor só cresce. Nós vamos agora ouvir... Imediatamente, já passo para a última palestrante convidada para esta sessão, que se fez presente. É a Sra. Gabriela Fernanda Ritter, que é advogada também, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Ela já está conectada direitinho aí, não está? (Pausa.) Então, pronto; já vou passar a palavra. Gabriela Fernanda Ritter, você tem 20 minutos, com a tolerância aqui da Casa. Muito obrigado pela sua participação. A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Cumprimento o Senador Eduardo Girão; na sua pessoa, cumprimento os demais Senadores, o Deputado Marcel van Hattem e os demais Deputados presentes. Cumprimento os familiares, advogados, serventuários, convidados e todos os presentes. Eu agradeço a oportunidade de, mais uma vez, ter espaço nesta Casa. Eu gostaria muito de estar presencialmente com vocês - mas isso não foi possível - para a gente tratar de um tema tão importante, tão relevante e que eu posso dizer também que é um tema avassalador para muitos brasileiros. De 8 de janeiro para cá, a nossa vida foi destruída; na verdade, eu posso dizer que há uma tentativa de destruição diária. Mas o que eu posso dizer para vocês é que, todos os dias, Deus nos dá a fé necessária para que a gente possa enfrentar o que acontece naquele dia. Isso, nenhum Alexandre de Moraes pode nos tirar e, graças a Deus, Deus tem nos mantido em pé. Hoje, eu quero falar um pouco da minha experiência como filha de um preso político, como Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro e também como advogada. Eu começo, então, falando como filha. Eu sou filha de um pai honesto, simples, trabalhador; um homem bom. O meu pai sempre foi um homem presente. Eu trabalhei com o meu pai desde os meus 13 anos, então, o meu convívio com ele era diário, e tudo que o meu pai me ensinou, os princípios e valores, é o que eu tento passar para os meus filhos. De 2019 para cá... Na verdade, o meu pai sempre foi a minha base. Tudo que eu sempre fiz na minha vida foi com orientação dele. Em todos os momentos que eu precisei, a primeira pessoa que eu procurei foi o meu pai. Todas as noites, a última pessoa em que eu penso é o meu pai e, quando eu me levanto, o primeiro pensamento está no meu pai. Então, quando, em 2019, nasceu a minha filha, que tem uma doença ultrarrara, que está evoluindo gradativamente nesses últimos tempos, a primeira pessoa que me deu ombro e que estava comigo foi o meu pai.
15:04 R	Quando eu me deparei com a prisão dele, no 8 de janeiro, eu sabia que meu pai tinha na mochila uma garrafa de água, um guarda-chuva, o seu terço, a bandeira do Brasil. Eu vejo aquela tamanha injustiça acontecendo e, pior ainda, eu vejo o relatório da Polícia Federal dizendo que a única prova contra ele é que ele foi no ônibus de Santa Rosa a Brasília. Essa é a única prova. E por isso meu pai foi condenado a 14 anos de reclusão. E por que esse desabafo? Porque essa dor que eu sinto é uma dor de mais de 2 mil famílias. Todas elas têm a sua história marcada por essa tirania. Uma das coisas que a gente mais sentia ouvindo alguns relatos aí hoje foi que... Eu pude ter a experiência de falar com meu pai todos os dias, por ser advogada, mas eu não via a hora de chegar, a cada 15 dias, a quarta-feira, para eu poder dar um abraço nele e para poder entregar a comida, porque realmente o sistema penitenciário... O que eles sofrem lá dentro é inadmissível, é uma tortura. Hoje, nós estamos separados, eu estou nos Estados Unidos, uma parte da minha família está em outro país, outra parte da minha família está no Brasil, uma família que sempre esteve unida, que trabalhou junta, que cresceu. Então, esse meu relato é o relato de centenas de famílias que estão vivendo essa dor. Nós temos um sentimento de perda, um sentimento da perda da vida que nós tínhamos antes, em família, e que hoje nós já não temos mais. Nós não sabemos o que vem pela frente, porque todos os dias é uma pedrada que a gente leva, mas nada, nenhuma dor se compara ao sentimento da Jane, da Luíza e da Késia, que não têm mais a presença física do seu pai, que não tiveram a oportunidade de dar nele um último abraço. Então, eu tenho total admiração, porque elas abraçaram essa causa, e elas vão honrar o legado do Cleriston. Como Presidente da associação, eu digo que eu recebo centenas de mensagens de famílias todos os dias, e as famílias estão sendo torturadas, estão sendo humilhadas de todas as formas. A gente tem esse sentimento de impotência, e por mais que a gente sinta essa dor junto com eles, a gente tem a força que Deus nos dá e a serenidade para poder enfrentar e atacar tudo isso que está acontecendo. Então, há duas semanas, eu conversei com o Sr. Luiz Miguel Cândido da Silva, que ficou preso na cela com o meu pai. Esse senhor tem 74 anos. Ele está preso com mais 36 outros idosos na mesma cela. E ele cumpria todas as medidas cautelares. O processo dele não havia transitado em julgado, ele estava vendendo água no dia. Não era o primeiro evento na vida dele em que ele vendia água. Ele complementava a renda dele com isso, da família. E ele foi preso justamente pelo que a Dra. Carolina falava antes, o risco de fuga. Assim como o Lucas Brasileiro cumpria as medidas cautelares, e voltou ao cárcere, deixando seus filhos pequenos em casa. E tantos outros que já foram mencionados. O Sr. Jorginho... A Eliene, que estava escrevendo um livro. Ela estava com o seu caderno de apontamentos no dia, tirou uma foto e, com essa foto, ela foi denunciada e presa. Então, ela está lá em São Luís do Maranhão.
15:08 R	O Sr. Jorge Luiz, todas essas pessoas com bens bloqueados, aposentadoria, pessoas vivendo com o mínimo. Então, eles tentam atacar de todas as formas e tirar a dignidade, o que resta para a pessoa poder sustentar sua família. E o principal, então, também são essas pessoas, são as famílias que estão separadas, como é o meu caso. A gente sabe que agora nós temos os exilados políticos que também estão sendo perseguidos pela tirania brasileira, e o Dr. Ezequiel está lá, então, para tentar auxiliar e ver o que a gente pode fazer também enquanto instituição. Nós temos, então, três pessoas com asilo provisório vigente, que é uma garantia para que elas vivam em liberdade no país, presas hoje na Argentina. Eu tenho ouvido relatos desesperadores de pessoas que falam em suicídio, e a gente precisa falar sobre isso porque essa tortura física que está sendo cometida contra essas pessoas é algo que é inaceitável - inaceitável! Então, eu, como Presidente da Associação, gostaria muito de dizer hoje aqui que eu queria que esses processos fossem anulados, mas nós sabemos que não é possível neste momento. O único remédio seria, será a anistia. Então, eu clamo a vocês, Senadores e Deputados, para que esse projeto de anistia seja aprovado. E eu acho que a pacificação - eu acho, não; eu tenho certeza - do país não é só com anistia, mas também com o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. É somente com essas duas coisas que a gente vai conseguir começar a pacificar o nosso país. Como advogada, quão frustrante é essa profissão hoje, dependendo de quem você defende neste país, sem o apoio da instituição, muitas vezes sendo humilhados pelos Ministros, pelo Ministro Alexandre de Moraes publicamente. Eu gostaria de fazer alguns questionamentos. Eu teria vários, mas são coisas que a gente precisa refletir. Por que pessoas comuns estão sendo julgadas pelo STF em lote? Por que os Ministros podem se manifestar em entrevistas sobre os casos que eles estão julgando? Isso é vedado, isso é proibido. Por que a Polícia Militar escoltou os manifestantes até a Praça dos Três Poderes se já havia a invasão dos prédios? Por que as pessoas com asilo provisório legalmente estão sendo presas na Argentina? E, para finalizar, eu recebi uma mensagem de uma jornalista que se chama Carina Belomé. Ela pediu que eu lesse isso para ela, porque eles também estão sendo perseguidos injustamente, condenados pela população, e ela fala assim: "Existe uma versão levantada nas redes sociais por conta da desinformação e terceirização da culpa contra jornalistas que estiveram trabalhando voluntariamente na busca por informações corretas sobre o QGEx em novembro e dezembro de 2022, ativos até o dia 11 de dezembro daquele ano, dentro do acampamento, levando ao mundo os fatos e quebrando narrativas da grande mídia de que eram golpistas. Após essa data, encerraram as atividades em Brasília e voltaram para os seus estados. Carina Belomé, jornalista do Rio Grande do Sul, avisou muitos para irem embora dia 31 de dezembro, pois Lula assumiria o poder no dia seguinte. Tanto ela quanto o Oswaldo Eustáquio, Marcelo Guilay, Bismarck, Paulo Souza, membro do Hipócritas, CEO do Vista Pátria, Allan Frutuozo, todos jornalistas e comunicadores, são culpabilizados por pessoas mal-intencionadas pelos atos do 8 de janeiro, sendo que nem sequer estiveram em Brasília em janeiro e não foram a favor do ato, por saberem que o Governo já era do Lula.
15:12 R	Até quando iremos permitir que os verdadeiros culpados desse crime histórico, que mancha a nossa história e a vida dos envolvidos, estejam ocultados da Justiça? Onde teremos provas de quem foram os verdadeiros culpados por tudo isso e os seus financiadores? Então, essa é uma mensagem de alguns jornalistas que vêm sendo injustiçados também. Eu agradeço a oportunidade e encerro aqui a minha fala. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dra. Gabriela Fernanda Ritter, advogada, que traz um depoimento com que é impossível você não se emocionar, não é? É difícil compreender o nível de barbaridade que a gente está vivendo aqui. Você tem que dizer: "Mas como é que tudo isso está acontecendo e uma grande parte das pessoas ou vê, ou finge que não vê, ou é conivente?" Não pode! É uma questão de humanidade o que a gente está vendo. E o Senado, Gabriela, que é uma Casa que deve muito a vocês, deve muito a essas vítimas desses abusos do Judiciário do Brasil, que culminou até com a morte de um brasileiro de bem, que é o Cleriston Pereira da Cunha, o mínimo que a gente pode fazer neste momento - pelo menos é o que a gente tem tentado - é jogar luz sobre isso. Esta audiência pública é mais uma... E olhe que a gente passou um tempão sem fazer. A gente queria fazer há mais tempo. Tem outras, tem outras engatilhadas, porque a gente não pode parar de falar disso. Mas isso é o mínimo para reparar a culpa do Senado disso tudo, porque, se o Senado se levantasse, se o Senado cumprisse o seu dever constitucional, nada disso estaria acontecendo. Teria sido pelo menos interrompido, pelo menos os poderosos aí diriam: "Espera aí, o Senado agora...". É porque a gente pode afastar Ministro do Supremo, e a gente está vendo abuso: a jurisdição não é lá, se manifesta publicamente sobre isso, é a vítima injusta. Está tudo errado! Mas para isso não precisa nem ser... Eu não fiz Direito, mas está um negócio tão errado... Eu não cursei. Você imagina um advogado, que estudou, e os professores. Cadê os professores que ensinam essas matérias? O que a gente tem que fazer? É uma situação assim que é difícil de compreender, mas nós vamos continuar jogando luz. "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura." Tem um vídeo aí, e não sei se já está no ponto. Inclusive a Gabriela Ritter, a doutora, mencionou a questão de a polícia fazer ali a escolta de manifestantes até o Palácio. Eu quero deixar muito claro... Eu fiz parte da CPMI do 8 de janeiro, que foi sabotada pelo Governo Lula, que colocou lá a sua tropa de choque para proteger, para blindar, obviamente com apoio de gente alta, como o Ministro Flávio Dino, que nem sequer mandou as imagens que nós aprovamos no requerimento, para saber onde estavam os pelotões da Força Nacional de Segurança, que poderiam tranquilamente, com o efetivo que lá tinha...
15:16 R	E a gente perguntou para policiais, para pessoas que conhecem de segurança, que dizem: "Aquele efetivo ali dava suficiente, se tivesse se postado na frente, para ninguém entrar". E não foi acionado o pelotão que estava na Esplanada dos Ministérios e que muita gente viu. Só que as imagens foram negadas pelo Ministro da Justiça, que não mandou para a Comissão, porque aí teria uma prova outra. Mas calma que um dia, sim, vai chegar o momento de a verdade aparecer. Espero que o quanto antes, porque tem muita dor envolvida, muita injustiça envolvida. Vou pedir para a gente colocar esse vídeo. Carolina, se você quiser, como já tinha visto essas imagens - ela me falou aqui -, comentar, fique à vontade. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Antes do comentário da Dra. Carolina, a pergunta que fica como leigo, vamos dizer, uma pessoa que está vendo essa imagem pela primeira vez: mas foram levados para uma armadilha, para uma arapuca? A quem serve isso tudo? A quem interessou? Quem se beneficiou com essa narrativa? Ninguém com arma? Repito: ninguém com arma, num domingo, sem liderança. Dra. Carolina. A SRA. CAROLINA SIEBRA (Para expor.) - Senador, fica claro aí que a polícia ou também estava sendo levada para uma arapuca ou estava em conluio com os que estavam armando a arapuca, o que eu acho muito difícil, tanto que vários da Polícia Militar do DF foram presos, inclusive o Coronel Naime, que estava lá atuando quando estava de licença. Então, não acredito que a Polícia Militar esteja em conluio com a arapuca formada. Mas, pelas falas do próprio policial militar, a gente vê que aquelas pessoas estavam ali para se manifestar pacificamente, de forma ordeira. Era tão ordeira que eles estavam seguindo a ordem da polícia. Como é que você pode imaginar que uma associação criminosa, como o ministro quer dizer que são, iria seguir a ordem da polícia? É a primeira vez que eu vejo isso na história do Brasil! Podemos incluir na história folclórica mais esse ponto. Houve o golpe de Estado com bola de gude; o financiamento público fiado; a explosão do prédio público com rojão de São João; e agora, por último, uma associação criminosa armada, que é escoltada pela polícia, para chegar para chegar todo mundo saudável e feliz para praticar um crime.
15:20 R	É, assim, de rir! E é mais aberração ainda ter quem acredite nessa história folclórica. É lamentável. É melhor acreditar no Saci Pererê. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É isso. Também, um fato que me chamou a atenção, é que na nossa Casa revisora da República, a gente pediu as imagens, e demorou. Rapaz, mas demorou! Aqui, no Senado Federal, nós que somos membros, percebemos uma blindagem para que as imagens nos chegassem, do que aconteceu no Senado Federal. E depois vazou, não foi nem de forma oficial. E vimos que as pessoas que entraram ficaram ali rezando, esperando, conversando com policiais, não é isso? Com os policiais... A SRA. CAROLINA SIEBRA (Fora do microfone.) - Intervenção divina que eles queriam. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se você quiser fazer algum comentário sobre as imagens... Ninguém quebrou nada, as pessoas que estavam aqui, e essas pessoas estão sendo condenadas. A SRA. CAROLINA SIEBRA - A 14, 17... Eu até brinco, entre os amigos, que seria pedido de intervenção divina, não seria intervenção militar. No ponto em que eu pego uma pessoa ajoelhada, orando, ou uma pessoa que vai tentar dar um golpe, pedindo uma intervenção militar, com a Bíblia debaixo do braço, ela não estava pedindo uma intervenção militar, ela estava pedindo uma intervenção divina. E essa intervenção divina vai chegar. Ela ainda não chegou, não, mas ela vai chegar. E a gente acredita nisso, porque não são só ilegalidades, são crueldades, perversidades que estão sendo cometidas. Uma história em que, graças a Deus, a gente tem as redes sociais - que querem regulamentar, para não dizer, censurar, porque é através dessas mídias sociais que a gente tem acesso à verdade, porque, se fosse depender da televisão aberta, da mídia, que está sendo manipulada e está recebendo dinheiro para ser manipulada, estava todo mundo aqui acreditando, realmente, que teve uma tentativa de golpe daqueles senhores e senhoras. Não dá nem para julgar as pessoas que acreditam, porque talvez o pensamento delas não chega a se abrir ao ponto de procurar outra fonte, a não ser esses jornais que estão sendo manipulados. Se você abrir a mente e começar a questionar o que estão dizendo ali, você para de ser uma pessoa que está sendo usada como massa de manobra. Então, a gente precisa combater essa regulamentação e bater forte na anistia. Claro que a gente queria que os processos fossem anulados, porque, afinal de contas, essas pessoas não são criminosas. Além dos criminosos da associação criminosa armada, que é escoltada pela polícia, pacificamente, a gente tem os criminosos da associação criminosa armada que espera a polícia chegar para levá-los. Então, assim, bizarrice completa. É isso aí, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Eu queria insistir um pouco, minha querida advogada Carolina, já registrando a presença aqui do Senador Magno Malta, outro Senador extremamente presente e corajoso, desde o primeiro momento, na busca da verdade, da justiça. Eu queria lhe perguntar o seguinte. Voltando a essas imagens do Senado, que é a Casa de que a gente faz parte, pelo que a gente pôde ver, a senhora conhece melhor o processo, parece que só teve um pequeno... Eu acho que era alguma coisa, um microfone que tinha caído, não sei se era essa espuma que tem, uma coisa que poderia até já ter caído lá, mas não houve quebra nenhuma dentro do Plenário do Senado Federal.
15:24 R	Olhem, deixando muito claro, quem errou, quem quebrou vidraça, quem cometeu algum tipo de depredação tem que pagar, tem que ser punido. Isso está errado! Nós repudiamos qualquer tipo de violência. Nada justifica a violência. Mas que pague dentro da lei, que tenha o direito à defesa, ao contraditório, que pague dentro da lei, mas tem que pagar. Mas parece que não identificaram quem quebrou. Quem quebrou foi embora antes de chegarem... Como foi isso? Minha querida Advogada Carolina Siebra, você queria complementar isso? Porque, na CPI do dia 8 de janeiro, essa foi a grande indignação. Pessoas estão sendo condenadas a 14, 15, 17 anos e que muitas vezes entraram como maria vai com as outras. "Ah, está todo mundo entrando"; ou como a senhora mesmo colocou: "Não, entrem aqui, porque é mais seguro, e a gente protege". E as pessoas ficam quietinhas, orando ali. E essas pessoas estão sendo condenadas a 15, 17 anos? É verdade isso? Pessoas contra as quais não tem prova de que quebraram nada; pessoas que sequer chegaram a entrar, porque tem casos em que não estavam nem na Esplanada. Estou falando alguma bobagem? A SRA. CAROLINA SIEBRA (Para expor.) - Não, nenhuma. (Fora do microfone.) O que acontece? Realmente, existe essa situação das pessoas que entraram. Quem é da segurança pública vai entender o que eu falo. Quando a gente tem um controle de distúrbio civil, no caso de uma manifestação ou de um caso de uma multidão que está se rebelando, digamos assim, a polícia costuma atear bombas de efeito moral naquelas pessoas, de uma forma que elas sejam escoadas para uma saída. Então, você joga a bomba aqui, para que as pessoas saiam dali e vão para um lugar só. Jamais se joga bomba por helicóptero no meio de uma praça, porque você tem pessoas ali que não são pessoas que estão acostumadas com bombas, não são pessoas que tiveram um treinamento para aquele tipo de bomba. Recebem a bomba na cabeça, e o que elas vão fazer? Procurar uma cobertura. E nessa de procurar a cobertura, foram para o Palácio do Planalto. Isto é unânime na fala de todos os manifestantes: esconderam-se no Palácio do Planalto por conta do efeito das bombas. As pessoas aqui do Congresso que chegaram a entrar e entraram aqui até o Plenário foram... A gente tem até vídeo sobre isso - eu não vou conseguir achar para que se passe aqui, neste momento -, de a polícia fazendo uma escolta na Chapelaria, fazendo um corredor, em que eles colocam as pessoas para dentro; é eles dizem que o Plenário do Senado era o lugar mais seguro. É tanto que, nas imagens que a gente recebeu posteriormente, tem até... Eu já estou respondendo até a algumas perguntas que fizeram aqui. A gente recebeu as imagens no final da instrução criminal, o que é completamente errado e completamente ilegal. Como você vai defender um cliente, se você não tem acesso às provas? E aí a gente pegou essas imagens das pessoas que estavam dentro do Senado Federal, desses ditos terroristas, golpistas, pessoas muito violentas, e os policiais estavam praticamente o tempo todo de costas para essas pessoas. Inclusive, a gente tem a imagem do Clezão em que ele está sentado em uma cadeira, e os policiais todos de costas para ele. Até, inclusive, questionei um dos policiais em uma audiência: "Se esse cidadão aqui era um cidadão realmente perigoso, o senhor, enquanto policial, ia dar as costas para ele? É assim que acontece?". A gente tem vídeos deles conversando com o policial, e os policiais: "Se acalme", etc. É por isso que na minha fala, Senador, eu trouxe o seguinte. Eles ficaram ali contingenciados dentro do Senado. O dano que teve no Senado foi um desparafusamento do microfone, que a gente não sabe nem dizer se foi antes ou se foi depois. Não tem como precisar, lá ninguém tinha chave de fenda, então, desaparafusar um microfone desse, eu acredito que seja difícil. O ponto é: eles estavam ali dentro, o lugar foi o que menos sofreu danos. Um dos policiais, que foi o primeiro a entrar, ele mesmo relata que ele pediu que aquelas pessoas fossem as guardiãs do Plenário, e todos disseram: "Não, o.k.". Vocês ficam aqui, porque é o melhor lugar. Eu vou lá fora e daqui a pouco eu volto.
15:28 R	Você tem em torno de 50 pessoas revoltosas, como são as imagens que pintam, e você não tem dano em um microfone? Você não tem um vidro quebrado? Você não tem uma garrafa de água no chão? Porque nas imagens a gente os vê recolhendo as garrafas de dentro do Plenário. São essas pessoas que queriam um golpe de Estado, que recolhem garrafa PET de dentro do Plenário? Então, é inacreditável. Contingenciados ali dentro, esperaram ordens superiores. Inclusive, pelos horários que a gente vê, eles estavam lá dentro sem muitas informações. Depois - a gente foi montar cronologicamente -, um dos policiais diz que recebeu uma ligação de um Senador, Presidente da Casa aqui, e, após isso - você consegue enxergar nas imagens ele recebendo a ligação, ele falando no telefone -, passa pouco tempo, ele pega todas essas pessoas e diz: "Vamos embora, que está na hora de desocupar", e leva essas pessoas à garagem aqui do Senado. Lá, essas pessoas ficam sentadas na garagem até o outro dia, sem se alimentar, sem ir ao banheiro, sem beber água. A primeira coisa que chegou de alimentação para essas pessoas foi o que uma advogada trouxe quando soube que o seu cliente foi preso. Clezão passou mal a primeira vez aqui, dentro do Senado. Clezão foi um dos primeiros a sair de dentro do Senado, enganado por um policial. Porque os outros presos relatam que disseram: "Vamos com a gente, que, se o senhor sair agora, o senhor vai para a sua casa". Na imagem, tem o grande terrorista da história sendo escoltado por um policial só. Você até olha na imagem o Clezão bem maior do que o policial. Se ele fosse uma pessoa hiperviolenta, o policial ali tinha ficado pelo caminho; mas ele andando tranquilamente do lado do policial, sem saber que ia ser preso. Então, as pessoas foram enganadas não só por essa polícia que disse: "Vamos todos pelo lado da via", etc., etc., como, ao chegar aqui: "Entrem, que aqui é o melhor lugar". Aí a gente vai voltar às histórias infantis. Parece a história da Chapeuzinho Vermelho, dando a maçã ali para matar: "Olhe, coma aqui essa maçã, que ela vai ser boa". Assim, essas pessoas entraram e ficaram esperando a polícia chegar. É uma história folclórica, mas é uma história muito triste, porque culminou na morte do Clezão e infelizmente pode culminar em outras mortes.
15:32 R	Temos pessoas com doenças graves, padecendo dentro da cadeia, pessoas com problemas mentais graves. A gente vai esperar morrer mais um? A gente vai esperar ter que estar aqui, daqui a um ano, fazendo de novo uma audiência pública desta, porque a gente perdeu mais um para o Estado, porque o Estado está negligenciando a vida das pessoas? Não importa, para mim, se aquela pessoa é de direita ou de esquerda. Para mim, Carolina, não importa, mas para eles importa. Eu canso de ver gente comentar no meu Instagram quando eu posto alguma coisa do Clezão, dizendo: "É bem-feito". Para mim, perder uma vida não é bem-feito, principalmente envolvendo uma questão política. Então, eu espero que o Ministro Alexandre de Moraes e a PGR, na pessoa do Dr. Paulo Gonet, que era uma pessoa supertécnica até entrar na PGR, avaliem as posturas dele. Aí eu faço um apelo ao Dr. Paulo Gonet, que eu sei que ele é cristão, que eu sei que ele expressa a mesma fé que eu, que ele olhe e imagine se fosse um familiar dele. A justiça daqui da terra é falha, mas a divina não é, não é! Depois, não adianta chorar o leite derramado. O que vocês estão fazendo com essas pessoas é desumano, é cruel, é vil, é covarde só porque tem uma caneta na mão. Tire a caneta que se tira essa brabeza toda desse pessoal. Eu quero ver ser brabo no meio da população que está sendo perseguida aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Outro detalhe também, Dra. Carolina... Já, já, eu vou passar a Presidência, não é a palavra, é a Presidência para o Senador Magno Malta, porque eu vou ter que sair e volto daqui a pouquinho, mas só para... Nós estamos aqui, Senador Magno Malta, numa sessão, às vésperas... Amanhã completa um ano e não foi marcada por causa disso. Isso foi uma coincidência que a gente sabe que é "jesuscidência", não é? Esta é uma sessão que foi aprovada desde o ano passado, o senhor mesmo votou, nesta Comissão, e só está sendo realizada agora. Chamamos autoridades aqui, o próprio Ministro Moraes, o pessoal da Defensoria Pública, o pessoal da Papuda, servidores, a OAB; ninguém veio. Há um ano que nós aprovamos... Tudo bem que foi há 15 dias que foi oficialmente marcado no aspecto de formalidade, de convite, essa coisa toda, mas ninguém veio. Não se mandou representante. Isso mostra o desprezo pelo povo brasileiro, porque não é pela Casa, pelo Senado, que já está muito contestado e com razão pela população brasileira, mas é um desprezo contra o cidadão de bem do Brasil, que paga os impostos, que tem essa máquina aqui, esta Casa toda, que paga nosso salário, que paga tudo. É um desprezo dessas autoridades pelo cidadão brasileiro. Agora, o que mais me deixa preocupado nisso tudo é que... Olha o que me veio aqui, o Clezão... Amanhã que é o Dia da Consciência Negra. É a primeira vez, aqui nesta Casa, que vai parar, vai ser um feriado nacional, mas o Clezão, já no ano passado, não foi atendido, porque era um feriado e já demorou o atendimento. Ele faleceu por isso também. E ele era negro, baiano, como o Senador Magno Malta - negro, baiano. Nós temos uma simbologia muito forte nisso.
15:36 R	Para encerrar essa história de imagens que foram negadas - a publicidade delas - para o povo brasileiro, para descobrir tudo o que aconteceu, porque a verdade ia estar ali. Você viu as imagens que vazaram do G. Dias, do General do Lula, que deram outro rumo à investigação na CPI. Aí o Governo teve que "entrar de com força", como a gente diz lá no Ceará, "entrar de com força" para blindar o Governo. O G. Dias estava recebendo os manifestantes entrando lá, servindo água, servindo café. Não é estranho isso? Foi revelado isso. O que aconteceu com o G. Dias? A gente está vendo aí, as pessoas sendo perseguidas de todas as formas, presas, mas parece que é seletivo mesmo. Só de um lado que tem a perseguição implacável, do outro não, é amigo do Lula, é amigo do sistema... "Você deixa esse aqui." Não aconteceu nada. Foi apenas exonerado, mas não aconteceu, não foi preso, como outros que foram presos, que fizeram coisas muito menores - aliás, inocentes -, você falou de alguns casos aqui. Enquanto o Senador está concluindo ali, eu queria só passar a palavra para o Dr. Estrela. Cadê ele? Está aqui? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele teve que sair, o Thiago Estrela? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele teve que sair. Eu vou passar ao terceiro, o Dr. Otacílio Guimarães. Eu vou só pedir o seguinte, nós estamos no adiantar da hora, eu vou pedir três minutos para as pessoas que se inscreveram e que querem colocar a família, se quiserem também, a gente tem uma tolerância maior, porque hoje o foco da sessão aqui é o caso emblemático do Cleriston Pereira da Cunha, morto sob a tutela do Estado brasileiro. (Pausa.) A Luíza quer falar, não é? (Pausa.) Luíza, eu passo daqui a pouco palavra para você. Vamos ouvir o Dr. Otacílio, por três minutos. Tem mais quantos inscritos? Opa, perdão. O Dr. Thiago já foi, certo? Então, nós temos depois o Otacílio, que é o terceiro e vai falar agora. O Dr. Roberto Pozzatti também já saiu. Depois nós temos Célia Regina Santos. Temos Rosângela Costa. Temos... (Pausa.) O Pastor Francisco saiu... (Pausa.) Ah, ele está aqui. Vai falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas eu espero o senhor falar. A Érica Machado, é isso? (Pausa.) Érica Machado, Camila Pessoa e nós vamos encerrar aqui com a Ana Luíza, que é filha do Cleriston Pereira da Cunha. A SRA. CAROLINA SIEBRA (Fora do microfone.) - Tem o Clayton ainda. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Desculpem-me. Perdão, tem o Clayton Prudêncio.
15:40 R	O SR. THIAGO ESTRELA (Fora do microfone.) - Eu também, Senador. Thiago Estrela. Sou eu. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, você está aí? Perdão. Então, eu vou passar a palavra para o senhor, porque o senhor está na frente do Dr. Otacílio. Então, o senhor é o segundo. Eu peço só três minutos, para a gente obedecer o tempo, para a gente poder ouvir todo mundo. Muito obrigado. O SR. THIAGO ESTRELA (Para expor.) - Boa tarde a todos que estão (Fora do microfone.) aqui, nesta sessão, Senador Eduardo Girão, um excelente Parlamentar, está na posição a Sra. Carolina, e os demais membros que estão aqui e os Parlamentares que estiveram aqui, Senadores. Realmente, é triste, é complicada a situação do 8 de janeiro. Virou um factoide completo, desastroso, catastrófico, que mostra, escancaradamente, a falta de caráter do sistema contra a direita brasileira, que não aceita, de forma alguma... Nós somos a maioria esmagadora neste país. E dessa tirania que não tem precedentes. O Ministro Alexandre de Moraes tem que se lembrar de que tem um versículo na Bíblia, em Provérbios 16:18, que diz que a altivez precede a queda, e vem a ruína. A soberba precede a queda e a altivez, a ruína. O soberbo não fica de pé, não prospera, não tem vida, não tem vigor. Um dia, a hora dele chega, e acaba seu império, seu reino. É necessário se redimir, contar tempo, porque a misericórdia da graça vai acabar um dia. Não vai ter outra para o senhor, para os demais Ministros do Supremo. A graça, agora, de misericórdia reservatória vai agora, porque, depois que o Senado for maioria nossa, não vai ter mais perdão aqui. Vai ser dada a sentença e a justiça. E é por isso que nós pedimos e clamamos. E eu também parabenizo o trabalho do doutor do jurídico, que não pôde estar aqui, está em audiência. Ele fez um excelente trabalho pelos patriotas, meu amigo. O Dr. Luiz Felipe também, que tem feito um grande trabalho no Instituto Internacional dos Presos e Exilados Políticos. Tem sido um trabalho maravilhoso para prestar socorro aos patriotas do 8 de janeiro, mais de 2,5 mil, com cesta básica, que muitos estão aí sofrendo uma via-crúcis, sem pagar aluguel, água, luz, energia e sofrendo um caos terrível. E é necessário que isso acabe logo. Sabemos que os nossos Parlamentares estão fazendo de tudo para resolver esse problema, reverter essa situação... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO ESTRELA - ... mas tudo vai dar certo, positivo. Nós cremos, Senador Eduardo Girão, que esse tempo de mudança para o nosso país virá, e eu creio que não tem nada que está oculto que Deus não esteja vendo. Nada. O que está escondido ficará escondido. Está lá na Bíblia, em Daniel 2:21, que nada se esconde de Deus. Todas as coisas e tramoias virão à tona, e as máscaras vão cair, como caíram no dia 6 de janeiro, nos Estados Unidos. Iremos ver a justiça, e a luz vai raiar de novo não só para a família do Clezão, que está aqui, mas para os demais que pedem justiça, como a irmã da Adalgisa, a D. Célia. Deus vai nos dar essa bênção, e podem ter certeza de que a tirania e o farisaísmo do Brasil estão com os dias contados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Muito obrigado, Dr. Thiago Estrela. Muito obrigado por ter obedecido o tempo. É isso. Numa audiência democrática, a gente vai ouvir as pessoas aqui, sem filtro. Nós estamos aqui para cumprir o nosso papel para que, pelo menos, a sociedade tenha voz. Já que o Senado não cumpre o seu dever constitucional diante de tantas arbitrariedades, que, pelo menos, a gente possa dar voz por enquanto. Mas eu tenho muita fé de que nós vamos conseguir, ainda dentro do bicentenário, que termina em março do ano que vem - dentro do bicentenário, dentro dos 200 anos -, que este Senado se levante perante o povo brasileiro e dê a mão, não se esconda do povo brasileiro.
15:44 R	Passo a palavra agora, imediatamente... Registro a presença do Sr. Cristiano, que é irmão do Cleriston Pereira da Cunha, não é isso? Desculpa por não o ter mencionado. Seja muito bem-vindo aqui. Fisicamente o senhor é muito parecido com ele. Inclusive, Senador Magno Malta, como é o senhor que vai assumir a Presidência dentro de instantes, tem um vídeo cuja exibição foi pedida a esta Presidência, do último Natal em que ele estava. A Gabriela fez essa solicitação aqui, internamente, no nosso sistema aqui de condução, a advogada, que tem umas imagens dele no último Natal em que ele estava com a família. Então, se a família concordar... Para que ninguém ache que ele é um número a mais. Ele era uma pessoa, um ser humano que merece todo o respeito. E eu acho que essa é uma forma de nós homenagearmos esse brasileiro que só queria o bem. Ele foi injustiçado, mas que essa dor de alguma forma sirva para que a justiça e a verdade predominem na nossa nação. Então, eu passo a palavra para o Dr. Otacílio Guimarães por três minutos. Muito obrigado pela sua presença. O SR. OTACÍLIO GUIMARÃES - Exmo. Senador Eduardo Girão, Presidente desta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Acho que tem que apertar aí no... Tem que ficar verdinho. O SR. OTACÍLIO GUIMARÃES (Para expor.) - É, ficou verde. Vou ficar mais próximo aqui. Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, Presidente desta colenda Comissão de Segurança Pública, eu talvez até me estenda um pouquinho, e vou justificar. Eu não falo agora como advogado só; eu falo em nome de um preso que se encontra no Processo 1.466, lá em Guarulhos, condenado, há um mês. Há um mês, ele está preso, condenado e já pagou a pena. E até agora não teve sequer este advogado o acesso ao ministro. Peticionamos nos autos, peticionamos no e-mail o pessoal do ministro relator do processo, solicitando a soltura de alguém que já cumpriu a pena. E, simplesmente, o que nós estamos vendo - foram várias perguntas de vários Deputados, Senadores aqui e de vários colegas advogados -, o que nós estamos vendo no Brasil hoje é o império do autoritarismo, só que com conivência... E agora vou dar a solução. A solução para tudo isso daqui que está acontecendo é simplesmente a segurança pública, é qualquer agente da segurança pública simplesmente agir dentro da lei. A lei... Não é preciso ficar criando mais leis se não tiver a efetividade. Qual é a finalidade de uma lei? É que qualquer cidadão cumpra a lei. Agora, quando você tem uma autoridade, seja ela do Judiciário, do Legislativo ou mesmo do Executivo, ou os agentes, as autoridades de segurança pública descumprindo as leis, aí nós vamos estar perdidos. Então, vejam, nós estamos hoje... Falaram várias vezes aqui sobre o Ministro Alexandre de Moraes. O Alexandre de Moraes, Ministro, hoje está em flagrante delito. E eu digo isso por quê? Ele está neste momento em flagrante delito. Basta que qualquer autoridade... (Soa a campainha.) O SR. OTACÍLIO GUIMARÃES - ... da segurança pública dê a voz de prisão para ele, porque, uma vez que eu, advogado, em nome do meu cliente - estou falando aqui o nome dele -, comunico a ele que existe alguém preso que já cumpriu a pena, ele tem... Aliás, pela condenação dele, como a de outros do dia 9 de janeiro, há um ano, ele já deveria ter sido imediatamente solto na decisão, ou seja, na sentença. Teria que soltar, porque o regime aplicado foi o aberto.
15:48 R	Agora, só a prevaricação daria o flagrante delito? Para um magistrado, não! Para se prender um magistrado em flagrante, o crime tem que ser inafiançável, segundo, inclusive, as normas do próprio Conselho Nacional da Magistratura, que fiscaliza esses magistrados. Só que tem um detalhe, como dito por várias advogadas, inclusive aquela filha daquele advogado, da Presidente da Asfav. Então, observem bem, ela diz que todos os presos, inclusive esse meu cliente... (Soa a campainha.) O SR. OTACÍLIO GUIMARÃES - ... estão sofrendo torturas físicas e psicológicas. Isso é crime inafiançável! Então, basta que qualquer agente público vá lá e dê voz de prisão, porque eles têm obrigação de cumprir a lei. Basta que um soldado - um soldado -, não precisa de mais nenhum cabo, chegue lá e cumpra a lei, dê a voz de prisão, porque o que está faltando é só isso, simplesmente que as autoridades cumpram as leis. Com relação às prisões do dia 9 de janeiro e do dia 8 de janeiro, porque muitos não perceberam, houve uma decisão... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu peço só para o senhor concluir porque a gente já passou um minuto, eu estou lhe dando a tolerância, mas eu vou lhe dar mais um para a gente poder ouvir todo mundo. O SR. OTACÍLIO GUIMARÃES - Só vou dizer uma coisa, o coronel que assinou o auto de prisão em flagrante de todos os brasileiros do dia 9 de janeiro, em audiência de que eu participei deste meu cliente, disse que não deu voz de prisão para ninguém, ou seja, nas alegações finais, eu solicitei que fosse instaurado um processo de falsidade ideológica... (Soa a campainha.) O SR. OTACÍLIO GUIMARÃES - ... a este coronel e ao delegado da Polícia Federal, que prenderam todos os brasileiros do dia 9 de janeiro, porque é um ato ilegal. E, até agora, inclusive, em embargos de declaração, não teve decisão, nenhuma resposta. Só isso. Eu agradeço, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Otacílio Guimarães, que é advogado. Eu chamo aqui para a mesa, para conduzir os trabalhos, o Senador Magno Malta. Enquanto ele vem aqui, eu quero ler o que eu prometi, o desabafo de um preso político. Uma carta que chegou da família aqui às minhas mãos, do Sr. Marco Alexandre Machado de Araújo, aquele senhor que eu acho que todo mundo tomou conhecimento, que: "Sem denúncia, Moraes mantém pai de bebê preso por 18 meses: 'Perdi tudo'". Uma matéria de um veículo tradicional no Brasil chamado Gazeta do Povo. Senador Magno, sente logo aqui que você já vai assumir a Presidência. Eu vou só ler essa carta e depois volto para acompanhar o resto. Sente aqui. (Pausa.) É o seguinte, olha só. Me chamo Marco Antonio Alexandre Machado de Araújo, 54 anos, mineiro de Uberlândia. Pai de quatro lindas filhas, sendo a mais nova, Lyz, com seis meses de idade. Vim a ser preso na [10ª Operação] Lesa Pátria [do dia 18 de abril de 2023], porém, [...] [apresentei-me] voluntariamente à PF de Brasília porque sabia da minha conduta como cidadão de bem, que não compactua com atos antidemocráticos em manifestações. O dia 8 de janeiro vai ficar na história como o dia em que pais e mães de família foram massa de manobra para atender maquiavelicamente aos interesses do sistema. Erraram com o dia 8 e infelizmente jogaram [indiretamente] inocentes para pagar pelos verdadeiros culpados.
15:52 R	[A César o que é de César.] Vim a Brasília acreditando que seria mais uma manifestação pacífica em defesa da democracia. Não vim para vandalizar, incitar ou depredar bem público, porque jamais compactuei com vandalismo em manifestações. Um conservador de direita não compactua com a ilegalidade. Temos de ter a coragem de expor as verdades [...] [do dia 8 de janeiro]. [...] quem errou que pague pelo seu erro. Estou preso por algo que não fiz e não apoio. Pagando um preço alto que está custando a minha vida. Não desejo apontar culpados, mas nunca vi em nossas manifestações tamanha ausência e vulnerabilidade dos órgãos de segurança, que praticamente cruzaram os braços franqueando a entrada dos manifestantes aos prédios dos três Poderes. [É fato!] Os vândalos fizeram a festa em cima dos manifestantes pacíficos e transformaram em um caos aquela que poderia ter sido uma bela manifestação. [Mais uma]. Os fatos devem ser apurados e a justiça deve prevalecer de forma [justa] impessoal e imparcial. [...] [se] errou, que pague pelos seus atos, porque se defendemos tanto a democracia, temos que defender a legalidade, o Direito e a Justiça. Que a nação aprenda com o dia 8, porque vidas inocentes estão sendo ceifadas como [...] número descartável, mas são vidas humanas pedindo socorro. Não desejo que minha vida se vá em vão, pois é assim que estou me sentindo neste deserto: assustado, fraco e sozinho. Perdi tudo. Só não quero perder a fé em Deus, e que haverá justiça justa. Tem também aqui, Sr. Magno Malta, uma carta de uma mãe cheia de saudade e dor, que é a da Iara Célia Machado, de Uberlândia também, de 17 de novembro de 2024. É bem curta, eu posso fazer, Presidente, rapidamente? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então vamos lá. "Aos familiares, amigos, representantes legais e a quem mais possa ouvir, é com o coração apertado e lágrimas incontidas que escrevo esta carta. Não como uma mãe que busca piedade, mas como alguém que clama por justiça. Meu filho, que sempre acreditou na verdade e no bem, está longe de nós há um ano e sete meses, exatos 578 dias de ausência que ecoam em nossa família como um grito incessante de saudade e revolta. Ele está preso longe de casa, de seus sonhos e da filha, que sequer teve a chance de ver crescer. Durante esse tempo perdeu momentos preciosos e insubstituíveis: o nascimento de sua filha, suas primeiras consultas ao pediatra, os primeiros passos e até mesmo a primeira palavra. Perdeu aniversários, natais e a alegria de começar um novo ano ao lado de quem o ama. Não há dor maior para uma mãe do que ver o seu filho, que sempre buscou o que é certo, ser privado de viver sua própria vida. Meu filho sempre alegou sua inocência. Nunca foi ouvido, nunca teve o devido respeito ao processo legal. Ele, que tanto amava o país e a acreditava em sua gente, foi às manifestações movido por esse amor, sempre de forma pacífica. Ele costumava me dizer [abro aspas aqui]: 'não é porque vou ao campo de futebol que compactuo com as torcidas organizadas' [fecho aspas]. Essa é a verdade dele, a verdade que carrego comigo todos os dias. E o que ele deseja, acima de tudo, é que prevaleça a verdade. Ele não quer que ninguém ultrapasse os limites do respeito ao Judiciário ou à imagem dos Ministros. Tudo que ele quer é que os fatos sejam analisados, que os acontecimentos sejam esclarecidos e que os verdadeiros culpados respondam por seus atos, conforme a lei. Como mãe, sofro por saber que meu filho, ao lutar por seus ideais, foi tratado de forma tão injusta e desproporcional. Peço com todas as forças do meu coração que olhem para ele com justiça e humanidade. Que sua verdade seja ouvida e que ele possa finalmente voltar para casa. Meu filho só quer lutar, mas lutar com dignidade pelo que acredita e pelo direito de criar sua filha e estar ao lado da família que tanto sente sua falta. Que esse apelo chegue aos corações de quem pode fazer a diferença, porque, enquanto a liberdade dele não for devolvida, a nossa também não será plena. Uma mãe que jamais desistirá de seu filho, Iara Célia Machado. Uberlândia, 17 de novembro de 2024."
15:56 R	Senador Magno Malta, a gente estava ouvindo aqui vários depoimentos. Passaram aqui dezenas de Parlamentares já. Começamos às 11h20 da manhã. E quantas famílias, não só a do Cleriston, cuja dor é irreparável, porque o Cleriston perdeu a sua existência, a sua vida aqui na Papuda... Quando a PGR pedia sua liberação, ele tinha problemas médicos, e o Ministro Alexandre de Moraes não tomou conhecimento disso e o deixou preso. Tem essa dor irreparável dessas filhas, do irmão, da esposa. Mas tem - e eu acho que é por isso que eles lutam aqui - muitas, milhares de outras famílias que estão despedaçadas, e isso também é irreparável. Quem é que vai reparar os dias longe da família? Tantas possibilidades de estar abraçando, de estar dizendo "eu te amo", de estar amando? Então, é uma dor que parece não ter fim. Mas a gente aqui sabe e vamos fazer, com toda a nossa... nos limites das forças, o que pudermos, para que a justiça seja restabelecida, para que a democracia no Brasil, o Estado democrático de direito volte, e para que acabe essa ditadura absurda, que tem causado tanto sofrimento às pessoas. Então, eu vou me retirar um pouco, mas, daqui a pouco, voltarei. Presidente, Senador Magno Malta, nós temos uma lista aí de pessoas que ainda vão falar. A próxima é Célia Regina Santos. E o senhor fique à disposição aí. Eu agradeço a sua presença para conduzir o restante. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quero saudá-los e quero, neste momento, conceder três minutos para mim. (Risos.)
16:00 R	Dizem que são três minutos para cada um, não é? Mas já estou vendo que a Célia está de microfone em punho, então eu vou transferir os meus três minutos para ela, porque, como eu não tenho o controle de um relógio na mente, quando eu pego o microfone, podem me dar três ou dez, que eu desconsidero completamente e vou até onde dá para mim. (Risos.) Então, Sra. Célia, este momento de descontração mostra também o nível de familiaridade que nós acabamos adquirindo no meio dessa luta, não é? Tenho certeza de que, para os Senadores e Deputados que passaram por aqui, cada palavra falada é uma maneira de se comprometer, porque o homem se compromete; você se algema por aquilo que você fala. E nenhum deles passou por aqui de uma forma hipócrita ou acovardada, até porque, neste momento, verdadeiramente, pau que dá em Chico dá em Francisco: não adianta você ter imunidade parlamentar; nós estamos vivendo num país onde o ordenamento jurídico já não existe, onde o Estado democrático de direito foi absolutamente banido por decisões pessoais, sem que se tenha uma Constituinte! A violação da Constituição brasileira - que não é o suprassumo da humanidade, não é a melhor coisa -, feita em 1988, pelas mãos dos que foram anistiados, dos chamados terroristas, assaltantes de banco, dos grupos organizados, que foram presos em 1964 e anistiados. Voltaram, elegeram-se Deputados Federais e fizeram a Constituição, que, embora não seja a última Coca-Cola do mundo, é a Constituição que foi feita por anistiados - anistiados! -, como Zé Dirceu, como Capiberibe, como Arraes, como tantos outros que disputaram a eleição e viraram Constituintes; eles é que fizeram isso aí! Então, antes que os meus três minutos acabem, a senhora tem a palavra. A SRA. CÉLIA REGINA SANTOS (Para expor.) - Boa tarde. Eu quero agradecer a todos aqui da Comissão por essa iniciativa muito importante para nós, que nos acolhe, que nos traz paz e segurança. Quero dizer que hoje eu tive uma notícia muito triste, porque eu tenho uma irmã que está presa, ela tem 64 anos: a Adalgiza Maria Dourado, uma pessoa do bem, pagadora de imposto, candanga e que ama o Brasil. E hoje eu tive esta notícia: foi feito um pedido de prisão domiciliar, humanitária para a minha irmã. Ela está com depressão, síndrome do pânico; em todo tempo fala que quer se suicidar, que não tem graça de viver ali dentro, que é muito ruim, que é tudo muito ruim. Ela não tinha doença nenhuma. Está com arritmia cardíaca, não dorme; tem tomado remédios para dormir além do que pode tomar. Ela não consegue dormir e está com esse pensamento constante de suicídio. Foi negado pela PGR esse pedido; pelo Ministro Alexandre de Moraes, também. Eu acredito que a Constituição e os direitos individuais estão sendo, foram negados. Então, essa é a minha tristeza, a minha angústia. Eu estou aqui representando as pessoas que estão sofrendo muito, os que estão aqui no Brasil e fora. Nós somos uma família e vamos lutar. Não vamos desistir, gente, porque nós temos fé e temos um Deus, que é soberano. Obrigada. (Palmas.)
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Encerrou bem. "Temos um Deus que é soberano", e a Bíblia diz que Abraão creu contra a esperança. Neste momento do Brasil, nós temos que crer contra a esperança, que não é uma coisa fácil. Você ter esperança é uma coisa. Agora, crer contra a esperança é uma coisa absolutamente difícil para você assimilar, mas Deus tem o controle de todas as coisas, sabe de onde vem o vento e para onde ele vai. E é claro que, certamente, eu não creio que, do ponto de vista espiritual, que do ponto de vista material...Eu não consigo enxergar a saída do ponto de vista material, nós não vamos sensibilizar o coração de quem não tem coração. A gente não vai conseguir sensibilizar a alma de quem alma não tem. A gente não vai conseguir mudar a cabeça de quem preparou a sua cabeça, as suas ferramentas, para fazer o mal. Não há argumento que possa mudar isso. Onde não há ordenamento jurídico, não adianta evocar o jurídico, porque não tem resposta. É como você falar num microfone sem fio, se você não tem a base onde ele está ligado, para que o microfone esteja ligado. É um microfone sem fio sem base. Nós estamos falando, nós estamos falando, mas para quem escutar? Quem escutar? Eles não querem nos escutar, eles não querem nos respeitar, eles não querem ouvir. Nada os convence. Eles fizeram questão de queimar até os próprios livros, até as coisas que eles escreveram. E tem alguns que escreveram livro copia e cola, mas está tudo certo. Isso é tudo certo. Isso é tudo certo. Como faremos? É a pergunta. Ou confiamos em Deus? De que Deus há de se utilizar de um leproso qualquer para que abra a cidade, cidade sitiada, fechada, em que generais não podem... As forças humanas não sabem como fazer... É confiar em Deus. Eu espero que a luz acesa na América, com um conservador destemido, corajoso, que não contou uma mentira sequer no processo eleitoral e reafirma depois do processo eleitoral. Lá eu estive agora, no dia da eleição, e ele recebe uma votação retumbante. A nossa esperança é que a coisa é retumbante. Não foi uma eleição que o Trump ganhou. Ele foi eleito de forma retumbante, de um povo dizendo: "Nós precisamos, é necessário". Até os que não acreditavam nele, até os ideológicos que não o queriam, que o rejeitavam, diziam: "Não, foi longe demais, nós precisamos desse homem, nós precisamos desse posicionamento." Então, essa eleição retumbante é uma luz que se acende, é um farol lá no final do túnel, para que a gente possa dizer: "Olhe, teremos pelo menos um Presidente...". O que ele pode fazer contra o Brasil? Houve muito deboche, muito sorrisinho aqui de ministro. Alguns fizeram piada. Eu sou das artes marciais. E eu sei perfeitamente... Quem assiste a arte marcial, quem assiste a luta, já viu que, quando um oponente recebe um determinado golpe e que entra bem ajustado e que ele sente, ele dá um risozinho para fazer de conta que não sentiu. Sentiu, sentiu. Os Estados Unidos têm uma Constituição, e eles zelam por ela. Uma Constituição pequena, de poucos artigos, mas uma Constituição que protege o país. E o fato de se fazer a Constituição americana que protege o seu país, quando ela protege o seu país, ela protege de quem? Dos adversários do país. E quem são os adversários do país? O comunismo.
16:08 R	E, segundo o próprio Donald Trump, ele não reconhecerá nenhum comunista eleito para esta legislatura; ao tomar posse, ele não os reconhecerá, protegendo seu próprio país! Não é fazendo mal para nenhum povo, é dizendo aos ditadores que eles não serão reconhecidos pelo Estado americano. De maneira que é confiança em Deus, o final da sua fala, a sua frase. É esse tempo todo que nós temos que confiar e depender; confiar e depender, porque independe das nossas forças e depende dos caminhos e dos ventos que possam nos levar ou nos trazer vindos da parte de Deus. Aqui, está inscrita a Sra. Rosângela Costa. A SRA. ROSÂNGELA COSTA (Para expor.) - Boa tarde a todos. (Fora do microfone.) Boa tarde. É com o coração partido que eu estou hoje aqui para pedir para todos vocês que estão aqui hoje nos ajudarem, porque nós estamos suplicando ajuda por aquele povo que sofre, o povo do 8 de janeiro. Eu sou mãe de um preso político. Está sendo muito difícil para mim, como para várias pessoas. Então, assim, meu sofrimento é muito grande de ver um filho, que não fez nada, estar pagando por uma coisa que não fez. (Manifestação de emoção.) Desculpem, mas, assim, a verdade hoje foi dita, graças a Deus! Todos os brasileiros estão sabendo a verdadeira... o que realmente aconteceu através dos Senadores, dos Deputados, dos que falam por nós, a Dra. Carolina. Então, eu só tenho a agradecer a todos vocês. É muito difícil, eu não sou muito de falar, mas hoje eu não tinha que me calar diante de tanta injustiça, entendeu? É muito difícil a gente ver tantas famílias sofrendo, uma pessoa só tirando a paz de muita gente! (Manifestação de emoção.) Então, assim, eu venho pedir, de coração aberto para todas as pessoas que estão aqui nos ouvindo, que nos ajudem. Nós estamos pedindo socorro, porque realmente todos os dias, desde o dia do 8 de janeiro, a gente não tem paz, a gente não tem alegria. Está se aproximando o Natal e o meu filho não vai estar, entendeu? Então, assim, é muito sofrimento. (Soa a campainha.) A SRA. ROSÂNGELA COSTA - Então, como eu estou sofrendo, tem várias pessoas sofrendo também. Então, eu peço a cada um de vocês: olhem por nós. É uma mãe que suplica e pede para vocês. Assim como a Jane também sofreu, eu hoje, Jane, me sinto um pouco feliz por eu estar com meu filho preso, mas eu posso vê-lo. Então, a sua dor é bem maior que a minha, entendeu? Mas Deus está cuidando de tudo, e Deus é de justiça e vai fazer justiça por todos nós. Obrigada, gente, a todos vocês que têm nos ajudado. Quando eu fui ao presídio visitar, as pessoas perguntavam se eles estavam sendo esquecidos. Eu falei: não, a gente está lutando aqui da forma como a gente pode, que a gente deve, e nós vamos vencer, porque Deus está do lado certo.
16:12 R	Eu, como mãe agora, peço... Tenho muita admiração pelo senhor, muita, porque o senhor esteve presente sempre com a gente. Então, eu sou muito grata a todos vocês, que não têm esquecido de nós. Então, obrigada por tudo e desculpa por ter excedido o tempo. (Manifestação de emoção.) Obrigada, gente, e olhem por nós e orem por nós, porque nós estamos precisando muito da ajuda de vocês. Porque Deus sabe de todas as coisas, eu creio. Quando eu chego lá, gente, ao presídio, desde 8 de janeiro até hoje, a primeira coisa que eu falo para todos eles é: "Que a paz do Senhor esteja com todos vocês". E a paz... Eles estão tendo paz lá dentro, porque eu profetizei isso, e vou profetizar até o último dia, até o último que estiver ali, e eles vão sair, porque eu creio que Deus é de justiça e Deus vai tirá-los de lá. Então, eu creio que essa paz, eu vou ter de volta na minha casa e no mundo, porque nós precisamos de paz. Nós precisamos ter a nossa vida de volta. Não aguentamos mais isso, tanta injustiça. Tudo que acontece agora, o culpado é quem? O pessoal do 8 de janeiro, que não tem nada a ver com nada. (Manifestação de emoção.) Escutem, gente, uma mãe. Eu estou pedindo a vocês. É uma mãe que todos os dias ora, que se ajoelha e que pede, e eu tenho certeza de que uma oração de uma mãe, Deus não vai deixar de ouvir. Eu creio que essa anistia vai sair, mas pelas mãos do meu Deus. (Manifestação de emoção.) É isso, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Inclusive, as viagens pagas por empresas condenadas, pelo próprio STF investigadas, regadas a uísque e caviar - "nunca vi, nem comi, eu só ouço falar", conforme a música do Zeca -, lagosta, hotéis cinco estrelas e primeiras classes de avião... A culpa é do povo do 8 de janeiro também. Porque, se eles estão vivendo esse conforto de forma nababesca, agradeça essas viagens para palestrar sobre um novo ordenamento jurídico ou a nova democracia criada se não pelos onze, mas pelo menos por maioria absoluta de uma Suprema Corte que devia respeitar a sua condição e não o faz. Essa frase é significativa. No Brasil, tudo o que acontece, a culpa é do pessoal do dia 8. A incompetência de Haddad como Ministro da Fazenda; a incompetência do taradão da Esplanada, do Ministro dos Direitos Humanos; a incompetência e a língua solta de Janja; tudo isso é culpa do pessoal do dia 8. Tudo isso. A senhora disse bem. Eles encontraram um mote no qual eles podem depositar todas as suas sandices, todas as suas anarquias, narrativas e mentiras; que, na verdade, é o ponto, é o pilar de todo esse comportamento - sabe? -, dessa aranha ideológica que colocou as patas no país e que hoje comanda o país a ferro e fogo, do seu jeito e da sua maneira.
16:16 R	A culpa sempre está na conta... As queimadas da Amazônia, a incompetência da Sra. Marina Silva e deste desgoverno está na conta do 8 de janeiro. O problema das contas públicas explodidas de um país que é hoje um país que o mundo não recomenda para nenhum tipo de investimento, por não ter segurança jurídica; a culpa é do pessoal do dia 8. O problema é que o pessoal do dia 8 fez com que o tiro saísse pela culatra. Eles achavam que a imposição do medo, do pânico, cometendo uma sandice, uma mentira, prisões em massa de pessoas inocentes, certamente calaria toda uma nação de mais de 200 milhões de brasileiros, onde mais de 93% são cristãos, independentemente de onde confessem a sua fé, que nos parariam. Não nos pararam, aqui estamos nós, a despeito de tudo, há um propósito de Deus no fato de nós estarmos juntos aqui e certamente continuaremos e nós haveremos de ver o momento em que essa máscara, definitivamente, irá para o chão e aqueles que devem vão pagar, e vão pagar mesmo. Não adianta se esconder. Não tem toga preta para se esconder na hora de pagar a conta. A conta vai chegar, a conta vai chegar, a conta vai chegar... A conta vai chegar para os omissos, aqueles que são detentores de mandato, aqueles a quem o povo deu mandato, mas que se escondem. Eles se escondem para proteger com medo ou para bater palma para essa gente que, de uma certa forma, juridicamente, os beneficia pelos crimes que cometem na vida pública. Eles se escondem, eles batem palma para eles, fazem coro e dizem amém a tudo que eles dizem e praticam contra este país, mas certamente essa é a palavra, o momento chegará. A Bíblia diz que tudo o que é feito nas trevas um dia virá à luz. Certamente tudo o que foi feito nas trevas, certamente se aproxima o dia da luz, porque nós jamais estaríamos aqui ou iremos contar a retumbante vitória diante de um quadro insano em que pessoas morreram, em que pessoas foram massacradas, humilhadas, famílias destruídas, empresas destruídas, vidas destruídas, que ninguém vai recompor, mas a história dirá quem foram aqueles que pagaram um preço para que este país não fosse de fato escravo na Babilônia, e não tem filisteu que vai ficar de pé na hora que a verdade se revelar. A verdade nós conhecemos já. Nós só queremos saber como se efetuará, porque a verdade nós conhecemos. Eu passo a palavra a Sra. Érica, eu acho agora. É Érica Rochedo, não é? A SRA. ÉRICA MACHADO - Machado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Machado, que tem sido um rochedo, não é? A SRA. ÉRICA MACHADO (Para expor.) - Tem, tem. Eu e minha família, nós temos sido. Na pessoa do senhor, eu quero agradecer a todos os Senadores e Deputados que estiveram aqui, que falaram por nós. Quero reforçar o coro da família, das mães, das irmãs, das esposas, das filhas e pedir que não nos abandonem, que não se esqueçam de nós. Quero agradecer à associação, em nome da Dra. Carolina. Quero agradecer a todos que neste momento estão nos ajudando e pedir que não nos abandonem. O Senador Magno Malta falou que não descansaria enquanto tivesse um preso político e eu rogo ao senhor que não descanse, porque meu irmão está lá.
16:20 R	O meu irmão veio para Brasília, entregou-se espontaneamente, porque sabia que era um homem inocente. Acreditava na Justiça, acreditava no devido processo legal, no contraditório, acreditava na Constituição, mas ele não teve essa resposta, não foi isso o que aconteceu. Então, é isso o que eu espero, é esse o pedido que eu tenho, o de uma mãe idosa. A minha mãe está adoecida, não sabe quanto mais tempo ela terá com o filho, não sabe se a visita será a última, se não será. Uma filha recém-nascida... Ele não esteve lá. Quando ele foi preso, a mulher dele estava grávida de um mês, e a filha dele já vai fazer um ano agora em dezembro. Peço oração, peço oração para todos nós, para as famílias, principalmente para os presos, principalmente para os presos, porque eles estão vivendo um inferno na Terra, é um inferno na Terra. Obrigada. Obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Dra. Camila Pessoa, advogada. A SRA. CAMILA PESSOA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Eu agradeço a oportunidade. Cumprimento o Senador Magno Malta e a minha colega, a Dra. Carolina. É a primeira vez que eu estou me manifestando e pedi o uso da palavra porque, desde julho do ano passado, desde o início, eu venho acompanhando - não é, Carol? - as audiências, tanto aqui como na Câmara dos Deputados, achando que a justiça seria feita, eu ficava só ouvindo ali, mas, como advogada - estou aqui representando os meus assistidos - e como cidadã também, da injustiça que nós estamos vivendo, da dificuldade até de acesso ao Ministro, ao seu gabinete... Quero cumprimentar a família do Clezão, que estou conhecendo pessoalmente, apesar de ter visto já em outra oportunidade. Eu também sou filha de comerciante, desde nova, aos 16... Hoje eu advogo, mas, desde novinha, eu ia para lá, então, eu sei como é uma família... A maioria de nós brasileiros de bem temos o papel de manifestar indignação. Eu, como cidadã e como advogada, quero prestar as minhas homenagens e dizer que também estou à disposição de vocês. Que Deus abençoe e que tudo dê certo. Aqui foi falado sobre amor, sobre justiça e misericórdia, que são os princípios de Deus. Deus age com amor, com justiça e com misericórdia. (Soa a campainha.) A SRA. CAMILA PESSOA - Eu quero agradecer. Tomara que tudo dê certo, esse é o meu desejo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Clayton Prudêncio. O SR. CLAYTON PRUDÊNCIO (Para expor.) - Eu venho aqui como um cidadão que vem acompanhando esse processo e queria começar falando de um ocorrido que mexeu comigo.
16:24 R	Determinada vez, eu vim fazer uma cobertura aqui, do Congresso, e uma avó, cujo filho foi preso no dia 8, entrou em contato comigo pelo Instagram, me viu aqui, e falou assim: "Fala, por favor, com o fulano de tal, tenta fazer essa ponte". Eu vi as mensagens dela, me comovi e fiz aquilo que ela pediu. Cheguei em casa, desliguei o carro, parei ali na garagem e comecei a chorar vendo aquilo. Eu falei: "Meu Deus, as pessoas estão sofrendo". Cheguei em casa e falei assim com a minha esposa: "Olha, eu vou lutar essa luta. Não sei por que, mas eu vou lutar essa luta porque as pessoas estão sofrendo". E hoje, vendo as famílias aqui, eu digo: Deus está levantando soldados. Essa luta de vocês não é sozinha, Deus tem um propósito. Somente os fortes são chamados para a guerra. O propósito para o qual vocês estão aqui, caminhando, prosseguindo, trazendo esse projeto de país, vai fazer a diferença. Muitas vezes, nós pensávamos que, por eu ser também conservador, de direita, a eleição do Presidente Bolsonaro era o ápice, quando a perda dele talvez tenha sido a nossa evolução como sociedade, porque nós estamos aqui lutando, aprendendo, evoluindo. E aquele bezerro de ouro que era tido como salvador da nação está lá. Todo mundo está vendo o que ele é de fato. Aquilo que era dourado está sendo agora envergonhado. (Soa a campainha.) O SR. CLAYTON PRUDÊNCIO - E somente àquelas pessoas que Deus tem como forjadas, pessoas de coragem, ele ia confiar isso, e ele tem confiado a vocês. O galardão de vocês talvez vocês não recebam aqui, na terra, mas vão receber no céu, e a semente que está sendo plantada talvez nós não vejamos com os nossos filhos ou com os nossos netos, mas as futuras gerações vão agradecer por essa luta, por esse bom combate que está sendo combatido pelo Brasil e com que nós estamos mudando toda uma geração. Que Deus abençoe! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Com a palavra, Ana Luíza, filha do nosso querido Clezão. A SRA. ANA LUÍZA DA CUNHA (Para expor.) - Boa tarde, pessoal! Eu queria cumprimentar a todos na pessoa do Senador Magno Malta e frisar a minha eterna gratidão por continuar lutando. Eu sei que a sua luta pelo Brasil e pelos inocentes do 8 de janeiro é eterna. Eu venho aqui como filha, como filha de uma vítima, de uma vítima que foi presa injustamente, foi torturada e morta. Sou filha do Clezão. Eu encontrei aqui, durante a audiência, uma foto que me doeu muito. Meu pai não adoeceu na cadeia. Meu pai já estava doente, e eu tenho como provar isto. No dia 8 de janeiro, meu pai já estava numa cadeira de rodas. Eu queria ver se é possível colocar aqui no painel. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - É possível. (Pausa.)
16:28 R	A SRA. ANA LUÍZA DA CUNHA - Enquanto o pessoal tenta colocar a foto... (Soa a campainha.) A SRA. ANA LUÍZA DA CUNHA - ... eu queria falar quem era o Clezão, não como filha, mas sim como uma pessoa que vivia com ele. Clezão era um exemplo de ser humano. Não é porque ele faleceu lutando pelo país que ele virou um herói. Clezão sempre foi um herói para mim. Clezão me ensinou os princípios cristãos, me ensinou a respeitar todas as pessoas, e meu pai me ensinou o que é amar. Todos os dias ele demonstrava amor de forma diferente para a gente: com palavras, com atitudes, com beijos, com abraços. Todos os dias ele falava do amor de Cristo para a gente. No dia 8 de janeiro, ele veio somente orar pela nação. E aí... Essa é a foto que a TV Senado postou. E essa pessoa que está na cadeira de rodas é o meu pai. Isso na noite do dia 8 de janeiro. É muito doído saber, porque ele sofreu desde o dia 8 de janeiro. E, desde o dia 8 de janeiro, a gente grita por socorro. E os gritos foram silenciados. Tem pessoas gritando por socorro lá dentro e que estão morrendo. Vai-se chegar ao nível de ter mais uma pessoa, como a história do meu pai, de ter mais famílias como a minha família? Tem gente morrendo dentro da cadeia injustamente! É muito doído saber porque existem mais pessoas sofrendo, como o meu pai sofreu, desse jeito. E o que meu pai fez para sofrer desse tanto; ser torturado e morto dentro da cadeia? Orar! Orar dentro do Plenário do Senado. Cleriston Pereira da Cunha foi preso dentro do Plenário do Senado. O único local onde não houve depredação. Meu pai morreu inocente, sem ser condenado, sem provas incriminando-o. E existem pessoas condenadas hoje sem provas e morrendo dentro da cadeia. Eu peço para os Parlamentares, Senadores e Deputados, que continuem lutando pela anistia. E eu peço a todos os brasileiros que continuem lutando pelo seu país; que continuem sendo exemplo, como meu pai foi. Meu pai morreu, mas ele morreu amando a pátria. Ele morreu, ele deu a vida pela pátria.
16:32 R	Eu queria mostrar um áudio para demonstrar o amor que meu pai tinha pela pátria dele, pela nossa nação, para que isso fique de exemplo para todas as pessoas. (Procede-se à reprodução de áudio.) A SRA. ANA LUÍZA DA CUNHA - E eu vou continuar seguindo o legado do meu pai, vou continuar lutando pelo meu país. Até o fim da minha vida, eu irei lutar pelos inocentes do 8 de janeiro. Até o fim da minha vida, em nome do meu pai! E como meu pai dizia: "Vamos botar para torar!". (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Você falava de uma filha, mas fez questão de falar do cidadão, mas como separar o cidadão do pai? A filha do cidadão? Sempre que a família do Clezão... porque Clezão é um símbolo que todos nós precisamos evocar, porque morreu nas vísceras, nas mãos do Estado, e qualquer indivíduo que passa para dentro de um sistema prisional passa a ser responsabilidade do Estado, tenha ele cometido um crime de letal potencial ofensivo ou não, ele passa a ser responsabilidade do Estado, e Clezão era responsabilidade do Estado. Aliás, essas imagens não são exibidas na TV Senado. Essas imagens não são exibidas na TV Câmara. Essas imagens não são exibidas nas TVs seculares. Ai de nós se não tivéssemos aí as redes sociais de que tanto eles têm medo e querem nos cercear para que nós não tenhamos a informação, para que não tenhamos qualquer tipo de informação que nos coloque dentro do debate, sabendo dos crimes que estão sendo cometidos. Eu fiz um ofício ao Presidente do Senado, e espero que ele já tenha despachado, vou cobrar isso hoje, para que todas as imagens dos patriotas que estão nas redes sociais, dos brasileiros dizendo "não quebra, não quebra", protegendo... Inclusive a imagem do Clezão que não foi entregue pelo Senado quando a CPMI pediu todas as imagens. Essas imagens todas, se elas estão na mão de todo mundo, só o Flávio Dino que não tinha. Essa imagem, eu nunca tinha visto do Clezão na cadeira de rodas aqui dentro, sendo atendido aqui dentro pelos bombeiros e, aqui dentro, mesmo doente, na cadeira de rodas, foi levado para o presídio. (Pausa.) A Jane vai falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Então, deixa eu falar depois, porque eu sou sem controle. (Risos.) O SR. THIAGO ESTRELA - Senador Magno Malta, eu queria depois passar para o senhor, Senador, a questão do vídeo da filha do meu amigo, Prof. Rodrigo Lima, da Paraíba (Fora do microfone.) porque ela, Senador Magno Malta, está querendo ver o pai, só que ela não pode por causa das restrições das medidas cautelares que o Ministro restringiu ainda. Ela mora em Natal e o pai dela mora na Paraíba, João Pessoa, e não pode, Senador. Ela sente falta do pai.
16:36 R	Eu tenho o vídeo, Senador. Se o senhor quiser passar para a sua assessoria, eu passo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Certo, ao final você faz isso para mim. O SR. THIAGO ESTRELA - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vou passar a palavra a quem estava inscrito primeiro, Pastor Francisco Ferreira e, depois, a Jane. O Pastor Francisco Ferreira chegou? O SR. FRANCISCO FERREIRA - Já, Doutor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem a palavra. O SR. FRANCISCO FERREIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Eu me chamo Pastor Francisco, eu vim de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. O Acre está de olho em tudo o que está acontecendo, nessas ilegalidades jurídicas. E eu quero falar para o senhor, Senador Magno Malta, que, para mim, é um sonho que já está se realizando, conhecer o senhor pessoalmente e o Senador Eduardo Girão. Eu faço um trabalho social no Estado do Acre. Eu conheço um bandido só em olhar para ele, eu já tirei mais de 400 faccionados do crime. O meu trabalho já passou no Fantástico, já passou na Record, no jornal O Povo, do Ceará, na revista Época, o nosso trabalho é bem reconhecido no Estado do Acre. Quando eu vejo as imagens do 8 de janeiro, eu não consigo identificar nenhum bandido, não consigo! Eu tenho provas aqui, no meu telefone, de todos os criminosos que eu tirei do crime. A Dra. Carolina falou uma coisa interessante, que aquele povo se tornou um povo inocente demais, mas sabe por quê? Eu tenho um respaldo bíblico para isso. Primeiro João, Capítulo 1, versículo 5. A Bíblia diz: "[...] que Deus é luz, e não há nele treva [...]". E, se tratando da esquerda, nós podemos ver que eles trabalham nas trevas, trabalham na escuridão, onde tem obscuridade eles estão trabalhando. Nós somos transparentes, nós, da direita, somos transparentes, nós não devemos nada a ninguém, então, a gente não tem rabo preso com ninguém. É por isso que a gente... que muitos deles não fugiram, pensaram que era uma coisa e se transformou em outra. (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO FERREIRA - Eu quero pedir mais só um tempinho, Senador, só para eu concluir a minha fala. Na verdade, eu vejo tudo isso que está acontecendo... Uma parcela muito grande de tudo o que está acontecendo, Senador Eduardo Girão, é dos Presidentes das Casas, porque é vergonhoso dizer isso, que a nossa esperança hoje está vindo dos Estados Unidos, sendo que poderia estar tudo solucionado aqui, mas a nossa esperança está vindo de fora, sendo que nós temos uma Constituição e nós temos Parlamentares para resolver esses problemas e a gente está de braços cruzados, esperando solução dos Estados Unidos. Para finalizar a minha fala, eu quero dizer que o mal por si próprio se destrói e o Brasil já tem dono, o dono do Brasil, o nome dele é Yahweh, mais conhecido como Jesus Cristo de Nazaré. Ele é o dono do Brasil! E, agindo Deus, quem impedirá? Assim, eu agradeço, em nome de Jesus. (Palmas.)
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado ao Pastor Francisco. Quero dizer que o fato de a gente estar esperando uma solução dos Estados Unidos... Na verdade, Deus usa quem quer. Mas, na verdade, se hoje nós conhecemos o Evangelho, foi a América que trouxe o Evangelho para o Brasil. Então, se eles são portadores de boas-novas já há tanto tempo, que eles sejam portadores, mais uma vez, de boas-novas, e nós cremos. Eu dou graças a Deus, porque este clima de paz é um clima espiritual mesmo, de pessoas que creem em Deus e que têm suportado a dor. Por isso, por essa esperança, por essa crença, pelo legado que nós devemos deixar... Se fôssemos ideológicos, se fôssemos meramente ideológicos, não sentiríamos nada, porque na verdade isso é como um criminoso qualquer, um psicopata qualquer, que assassina cinco, seis crianças e depois vai tomar um cafezinho, fazer um lanche, como se nada tivesse acontecido. E nós estamos convivendo com essa psicopatia no Brasil. As autoridades brasileiras se comportam como verdadeiros psicopatas, como se nada tivesse acontecido, enquanto elas comem caviar e tomam uísque nas festas onde se reúnem, onde os tribunais - e são três Poderes harmônicos entre si - se juntam para festejar, mas, num momento, há uma outra palavra dele de que a culpa é dos Presidentes dos Poderes, e é mesmo, quando o Supremo Tribunal Federal adentra os poderes desta Casa e não há reação do Presidente desta Casa, que faz parte desse conluio - o nome é conluio -, dessa cooperativa que opera criminosamente em nome da democracia. Eles assaltaram o nome da democracia para os atos antidemocráticos deles. Nós agora é que somos antidemocráticos. Eles inverteram isso numa narrativa para poder justificar as aberrações que estão fazendo. Eu passo a palavra para a Jane. A SRA. EDJANE DUARTE DA CUNHA (Para expor.) - Boa tarde. Eu quero agradecer ao Senador Magno Malta por esta oportunidade; ao Senador Girão, por ter sido tão gigante - estão sendo tão gigantes nessa causa, a causa do dia 8 de janeiro, que é uma causa que nos aterroriza todos os dias, com pessoas passando por problema psicológico tentando tirar suas vidas. Eu quero falar para os familiares que nós estamos na mesma causa e que jamais a gente vai desistir. E eu quero mandar um recado para os Parlamentares: que esta Casa venha a se encher. Eu agradeço a todos os Parlamentares que estão aqui, hoje, presentes, somando forças com a gente, mas a gente precisa de mais, não se acovardem. Existem pessoas, tem vidas, são vidas lá dentro que estão presas, e pode haver mais familiares sofrendo como a minha família hoje está sofrendo. Hoje, eu e minhas filhas não conseguimos sentar à mesa para ter uma refeição, porque está faltando algo. Está faltando uma pessoa: o meu Clezão. Amanhã está fazendo um ano que o meu Clezão partiu. No meio de tanta dor que estamos sentindo, eu falo para vocês, familiares que estão sofrendo: a luta não é de vocês, é nossa.
16:44 R	E quando recebemos a notícia de quando o Clezão faleceu, uma semana antes, as minhas filhas - a gente vive por ato de fé - separaram a roupa. Quando a PGR foi favorável à soltura do meu esposo, o Clezão... A gente vive por fé. Elas separaram essa roupa, colocaram em cima da minha cama, ao meu lado, e falaram: "Mãe, com essa roupa a gente vai buscar meu pai". (Soa a campainha.) A SRA. EDJANE DUARTE DA CUNHA - E nós usamos essa roupa da pior forma, que foi para colocar no meu esposo, e eu recebi o caixão em casa. Mas eu creio num Deus todo-poderoso, que vai fazer justiça, e não vamos desistir. Parlamentares, se sensibilizem com a dor da gente. Tenham misericórdia daquelas pessoas que estão presas, daquelas pessoas que estão asiladas, que os familiares, que essas famílias voltem a ter vidas normais. Apesar de que a minha nunca vai ser a mesma, eu prezo, eu peço e eu clamo ao Senhor Jesus e clamo a vocês que essas famílias voltem a ter vida normal. A gente não vai conseguir mais ter, mas eu falo para minhas duas filhas: nós vamos vencer. A voz do Clezão foi calada, mas a nossa não, e nós vamos continuar. A nossa luta não parou, e vamos continuar. Eu só tenho a agradecer, Magno Malta. Que Deus abençoe nossas vidas! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A gente tem que agradecer a todo mundo que esteve na luta no começo, continua na luta, não desistiram, olharam para trás. E há momentos em que a gente tem vontade de parar. Chega! Aonde é que isso vai chegar? Parece que não tem solução. A cada dia, fica pior. As nossas forças vão se esvaindo, e, de repente, a gente não sabe por que a gente está sentado aqui, porque de manhã eu estou sem energia nenhuma para nada. Eu digo: "Eu estou enxugando gelo". Cansei de falar para isto aqui para o Girão: "Girão, eu estou enxugando gelo - eu estou enxugando gelo". E eu não quero mais enxugar gelo. Eu sou um peixinho na piracema. Nós somos peixinhos na piracema. O rio está descendo, caudaloso, água suja, e eles estão dizendo que a água é limpa, e nós estamos tentando subir rio, enquanto o rio desce. Eu falo: "Eu não vou mudar o mundo, Girão" - eu falo para ele, porque ele é mais... Girão, diz minha mãe que esse negócio de missa de corpo presente - minha mãe era mulher de oração - deixa a pessoa muito avexada. A pessoa não sabe... Mas o Senador Girão é um cidadão especial. O Senador Girão é um sujeito que, em meio a tanta tempestade, é uma alma pura - o Senador Girão. É um sujeito que não desiste a despeito dessa luta. E eu, como ele é meu irmão, digo: "Girão, me deixa fora dessa aí. Eu estou enxugando gelo, cara. Não tenho mais energia para isso". E um dia, o Espírito Santo falou no meu ouvido assim: "Mas pelo menos o gelo fui eu que fiz". É gelo, mas foi Deus que fez o gelo. Então, nós não sabemos. Muitos de vocês também pensaram duas, três vezes: "Vou lá de novo, outra reunião, e vai dar em quê depois, não é? Vai dar em quê? Nada". E, de repente, a gente se vê aqui, com o ânimo retomado, as forças retomadas e vontade de que esse momento chegue; mas esse momento não é nosso, o tempo não é nosso, o tempo é de Deus, o momento é de Deus, os caminhos são caminhos de Deus, não é?
16:48 R	Eu queria, neste momento, depois da palavra da Jane, que vocês colocassem o vídeo do Natal, em que Clezão esteve com a família. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Clezão vive. (Palmas.) O Clezão vive. O Clezão vive. E saibam vocês, que são filhas e esposa, que Clezão será o símbolo da nossa luta, o símbolo da nossa luta, o símbolo dessa luta. Todas as vezes que eles querem falar sobre o Golpe Militar de 1964, eles usam a figura de um advogado chamado Herzog, que morreu nos porões da ditadura. Ah, é? E agora nós estamos vivendo a ditadura do proletariado, que eles nunca quiseram democracia. E nós temos Clezão morto, nas vistas e nos porões dessa ditadura estabelecida agora. Então, nós não podemos esquecer que Clezão vive. Todas as vezes que você aponta uma indignidade, uma narrativa, uma mentira dessa esquerda desgraçada, eles falam: "Marielle vive". E todo mundo já sabe o que aconteceu, já foi desvendado o crime. O crime de Clezão nem precisa. Está documentado, tem foto, não foi combinado, ao ponto de o Procurador-Geral pedir para liberá-lo, não pelas condições de saúde - poderia ter sido. Agora que eu vi essas fotos, que eu nunca tive, mas quero ter, porque eu oficiei ao Presidente deste Senado para que essas fotos que nós temos sejam exibidas também na TV Senado, porque a TV Senado se tornou tão somente um órgão de divulgação dessa ideologia desgraçada e dessa mentira contada, armada dia 8, e Flávio Dino, hoje Ministro do Supremo, não tinha uma foto para nos entregar, quando todos nós temos - todos nós temos. E, realmente a culpa é do Presidente desta Casa, a culpa é do Sr. Pacheco, a culpa é do Senado. Isso é um elefante morto, pesado, que tem um orçamento pesado do suor do povo brasileiro. A culpa é do Presidente da Câmara - é! São três Poderes harmônicos entre si e um só manda, manda com a concordância dos outros, porque, na verdade, Pacheco não se tornou Senador com voto da esquerda de Minas, ele se tornou com o voto da direita, que acreditou, para derrotar a Dilma. E aqui ele fez, se preparou, se juntou, ascendeu a uma posição que Deus lhe deu, e abre a boca, no dia do tal monumento que eles inauguraram aí, e os chama de brasileiros traidores da pátria. Traidores são vocês. Traidores são vocês.
16:52 R	Então, eu gostaria, nesta minha fala, de falar um pouco sobre S. Exa. o Ministro Alexandre Moraes. Não tem conversa. Esse cidadão não vai mudar de comportamento. Esse cidadão não é o mesmo que se assentou nessa cadeira aqui - foi na CCJ, mas foi essa aqui a última. Eu estava sentado aí, onde você está, olhando para ele, quando ele foi sabatinado, e ele só era um cordeiro. Sentado aqui, ele fez um discurso de 20 minutos falando sobre liberdade. Alexandre, você sofre de amnésia ou finge que sofre, ou dá uma de doidinho, mas eu não sofro de amnésia. Eu estava diante de você e me lembro de cada palavra sua sobre liberdade. Acho que jamais... Nem Ruy fez um discurso de 20 minutos em que a palavra-chave era liberdade. Pois bem, eu gostaria de compartilhar com vocês que... Compartilhar com vocês... Em 2017 - em 2017 -, aconteceu um ato aqui na Esplanada dos Ministérios contra o Governo Michel Temer, contra a reforma que tramitava no Congresso naquela ocasião, que era uma reforma trabalhista. E a reforma trazia três pontos importantes que eles não queriam. Um era para arrancar o sangue dos monstros, que alimentava os monstros do PT que iam para a rua, que era a contribuição sindical, o sangue dos monstros. Arrancando-se a contribuição sindical, os monstros não teriam força para ir para a rua. E eles se insurgiram. A segunda coisa era o trabalho intermitente: você podia combinar com o seu patrão e trabalhar para alguém após o expediente, fazer uma colocação de uma janela, um trabalho de pedreiro, pôr uma porta, fazer um trabalho de torneiro ou de motorista, não importa, você poderia fazer esse trabalho intermitente. Foi uma vitória muito grande para que o pai de família pudesse aumentar a sua renda com o trabalho intermitente. E a terceira coisa - o fim da contribuição sindical, o trabalho intermitente -: a litigância de má-fé. O emprego no Brasil desapareceu porque ninguém tinha coragem de contratar ninguém. O indivíduo ficava numa lanchonete de família... Estava lá aquela padaria há 30 anos. Começou com o avô, veio o pai, depois vieram os netos, vieram os filhos. Alguém trabalha lá dois anos e, no final, sai, pega um advogado canalha, entra na Justiça e, no final, tem que ter um acordo. O acordo é entregar metade daquele patrimônio de uma família de anos para alguém que trabalhou lá um ano, seis meses, como se tivesse direito, e, nessa Justiça do trabalho do Brasil, nenhum empregador... E olha que o homem que emprega, quem dá emprego não gera emprego, não; ele gera honra, porque a honra de um homem é seu trabalho. Então, os geradores de honra tinham medo de gerar emprego, de gerar trabalho no Brasil, porque eles não ganhavam uma, já que a conversa era assim: "Entra, porque, no final, pelo menos, sobra um acordozinho; se não der nada, sobra um acordozinho". Quando a litigância de má-fé foi votada, mais de 50% dos processos diminuíram ou desapareceram, porque, na litigância de má-fé, você é obrigado a pagar 50% daquilo que você está pedindo e você é obrigado a provar, vírgula por vírgula, de forma documental, tudo o que você falou. Ninguém tinha. E eles querem desmanchar isso tudo.
16:56 R	A gente viu vídeo aí de grandes filas, as pessoas achando que era um grande movimento de rua. Não, era o sujeito lá com o documento para assinar, dizendo assim: "Eu não quero contribuição sindical". A contribuição sindical, na verdade, é para uma meia dúzia viver nababescamente e é tão terrível que, em alguns casos, nesses sindicatos, por exemplo, em São Paulo, principalmente de transporte público, dá morte! As disputas dão morte, porque o cara vai viver às custas do Estado, como um líder sindical, incitando as pessoas... E a gente sabe dos casos todos, desde a época do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, em que faziam acordo com os patrões para ter greve ou não ter greve, quando eles tinham as suas vantagens. Então, quando isso foi cortado, no Governo Temer, eles vieram, sentaram fogo na Esplanada dos Ministérios e se aproximaram do Supremo Tribunal Federal num movimento do MST. Nessa época, Alexandre de Moraes já era Ministro do STF, com esse quebra-quebra, com esse fogaréu todo que eles fizeram. Coloque as imagens, por favor, para mim. Fogo na Esplanada dos Ministérios, eles tocando o terror. Olha aí, destruindo ministérios, tudo quebrado, tudo de roupa preta, olha aí, botando fogo, arrebentando os ministérios todos. Tudo quebrado. (Procede-se à exibição de vídeo.)
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Lei de garantia da ordem. Sabe o que é isso? GLO. O Temer pôde decretar e o Lula também, mas o Bolsonaro não, porque seria crime. Esse era o golpe: decretar a lei de garantia e da ordem, a GLO, que, logo em seguida ao tomar posse, o Lula declarou. O Lula decretou uma GLO, não estando aqui, tendo voado para Araraquara de forma muito rápida. O posicionamento da polícia ali em 2017 não foi o mesmo posicionamento que teve agora, no dia 8, para que as pessoas pudessem ser impedidas de entrar no Senado ou de entrar nos Poderes. E a polícia agiu com gás lacrimogênio, a polícia as dispersou. Tudo o que poderia ter havido se tivesse tido o mesmo procedimento, mas contra pessoas calmas, inocentes... Ninguém estava botando fogo em nada, ninguém quebrou nada, ninguém jogou bomba em nada, tudo diferente desse comportamento. Agora, Alexandre de Moraes, você já era há dois meses Ministro do Governo Temer. Você já era Ministro do Supremo Tribunal, você já era Ministro do STF há dois meses. A minha pergunta a você, cidadão valentão: qual foi a atitude que você tomou? O que você fez? O que milicia essa gente aí? Se você está dando 17 anos para uma mãe de família que escreveu "Perdeu, mané" numa estátua com um batom, qual é a pena, Alexandre, que você daria para um vândalo desses que estão plenamente guardados, respeitados e glamorizados por vocês, que são os black blocs? São aqueles alimentados ainda pelo sangue do trabalhador com a chamada contribuição sindical e que eram pagos para vir para a rua fazer isso? Quanto de pena essa gente pode tomar? Você já tinha dois meses de Ministro. Eu quero perguntar, Alexandre Moraes: o que você fez? Qual foi a sua atitude, sua entrevista? Porque hoje você dá entrevista facilmente, você tem a língua solta, você fala o que você quer falar, porque você é o dono do Brasil. Você é um homem sem passado. Alexandre Moraes, os Ministros do Supremo não têm passado, não têm um telhado de vidro, nada, zero, são homens limpíssimos e que levantam o dedo contra as pessoas e as chamam de bandidas e tal. E são festejadores com os irmãos Batista, com o povo da Odebrecht, com o povo da OAS. Ao Sr. Toffoli o advogado da esposa pediu para revogar o acordo de leniência e devolver o dinheiro da OAS, e ele o fez. O que milicia as pessoas que assaltaram este país, fizeram delação, devolveram dinheiro e agora estão operando dentro do Governo Lula? Elas são bandidas ou não? Elas são democráticas, Alexandre? Ou são antidemocráticas, senhor mandatário do país? Os grupos tacaram fogo em ministérios, o ato foi marcado pela depredação dos prédios ministeriais, das estruturas que compõem a Esplanada. Houve registro de incêndio na área interna dos Ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Cultura. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, sete pessoas... Diferentemente de agora, em que o pessoal do DF foi preso. E, nesse caso aqui, como eles agiram da mesma forma, foram detidas durante os protestos estas pessoas, suspeitas de dano ao patrimônio público, de desacato, de uso ilegal de arma. O ato da Esplanada terminou com sete pessoas presas, 49 feridos e rastros de depredação.
17:04 R	A minha pergunta é: onde estava você, Alexandre? Você já era Ministro do Supremo. Onde estava o Sr. Alexandre de Moraes quando a esquerda fez essas manifestações? O senhor já estava sentado na sua cadeira, o senhor já estava sentado com a sua toga nas costas. Aliás, também sentado nessa cadeira, o Sr. Fachin que, de uma forma esdrúxula, covarde, respondeu para mim, depois de eu expor toda a vida esquerdista dele e dizer que ele não estava preparado para ser Ministro do Supremo porque ele era advogado da esquerda, ele, sentado ali, olhou para mim e disse, para que o Brasil saiba da verdade: "Sr. Senador, quando um homem coloca essa toga nas costas, quando recebe a oportunidade dos nobres Senadores dessa nobre Casa"... Eles ficam bajuladores, eles bajulam, eles bajulam mesmo quando eles querem sentar-se aqui, serem aprovados. São bajuladores. Eu não recebi Fachin no meu gabinete, estou muito a cavaleiro para falar, não recebi esse sujeito - não vou falar ministro. Ele disse: "Quando a gente coloca a toga nas costas, tudo muda, tudo começa do zero". Eu disse: "Senhor advogado, ninguém nunca vai separar um homem das suas convicções". E eu estava certo, as convicções dele são essas. Mandou arquivar os crimes do Lula... não arquivar os crimes do Lula: o inocentou e deu a ele elegibilidade. Só que os crimes dele foram investigados em Curitiba, e não é Curitiba, é Brasília, então anula tudo e começa tudo do zero em Brasília. Canalhice. Canalhice, covardia, comportamento imundo, comportamento nojento. Ele mentiu para esta Casa, falsidade ideológica, e o Presidente desta Casa se esconde, se mistura a eles como se nada tivesse acontecido. Eu não tenho nada contra Fachin, eu não votei nele. Quem pariu Mateus que o embale. Mas eu sou Senador da República, eu tenho obrigação de cobrar. Onde é que estava Cármen Lúcia? A senhora estava onde quando o PT pichou sua casa em Belo Horizonte de vermelho? Não teve uma reação da senhora! A senhora era Presidente do Supremo quando Gilmar Mendes mandou Barroso fechar o escritório dele de advogado - aliás, eles têm escritório de advogado? Porque eles formaram a maioria agora de que eles não precisam se julgar impedidos quando forem julgar um processo que venha de alguém que seja da sua parentela. Acabaram os outros escritórios de advogado no Brasil, porque se você tem um problema, você sabe onde contratar, porque eles não se julgarão impedidos. Eu não vou falar que país é esse, porque a gente fica triste, mas não é o povo do país. Eu dizia: mas que povo nós queremos libertar, Girão, quando a gente fala em libertar o nosso povo? Eu estava lá agora, nos Estados Unidos, conversando com o Allan dos Santos e com o Paulo Figueiredo. Que povo a gente está sonhando, botando o pescoço na guilhotina para libertar: um povo que reelege Eduardo Paes no primeiro turno. Que povo que nós estamos querendo libertar? Nós estamos querendo libertar quem, pelo amor de Deus? Olha o tipo de Vereadores que foram eleitos agora por esse povo que a gente quer libertar! Eles votaram!
17:08 R	E eu quero dizer uma coisa a vocês: nós vamos lutar até o final pela anistia, porque bandidos foram anistiados aqui, um bandido chamado Cesare Battisti, um assassino, um terrorista, que matou gente, que destruiu famílias, destruiu sonhos. Você perdeu o seu Clezão morto lá dentro da Papuda; Cesare Battisti queimou a família inteira, com as crianças, mãe e pai, dentro de casa, e o advogado dele aqui, no Brasil, era o Sr. Barroso, que é o Presidente do Supremo. E acreditava que ele era um homem inocente, de bem? Não, ele sabia, ele era advogado. E dobrou o pleno do Supremo, que anunciou que ele estava livre - o terrorista estava livre. Quem estava lá? O Senador Nery, que era do PSOL, que estava aqui, Randolfe, Chico Alencar, comemorando a vitória. E agora esses Senadores, esse Senador Randolfe faz um discurso aqui; num ato falho, diz: "Num dia só nós prendemos mais de mil". Nós quem, cara-pálida? Quem é você? Você é o Judiciário? Onde é que você investigou? E a gente fica perguntando, que tipo? Quem é o povo que a gente quer libertar? Quem é o povo que está precisando ser libertado por nós? Será que não dói num policial? Eu sou um homem que sempre defendi a Polícia Federal aqui, desde o meu mandato de Deputado Federal, como Presidente da CPI do Narcotráfico, junto com o Tuma, com o Moroni - Tuma de saudosa memória. E hoje a gente vê parte dela cumprindo ordens ilegais, vê os áudios vazados dos assessores, dos peritos, falando sobre Alexandre de Moraes. Só isso já daria cadeia para esse homem: tirar a toga e prender. Quais são os Presidentes de Poderes que terão qualquer coisa roxa no corpo para poder tomar essa atitude? Mas estão lá as palavras gravadas com entalha ferro, estão lá gravadas as palavras dos peritos. Criar mentira, criar narrativa para prender pessoas. E agora a gente vê a Primeira-Dama do Brasil, num evento como o G20, mandar Elon Musk, um gerador de honra, de dignidade: "Fuck you, Elon Musk". Mas esse "fuck you" da Janja foi para todos os brasileiros: "Que vocês se ferrem, que vocês se ferrem, povo brasileiro. Eu quero mais é viajar, eu quero mais é caviar, eu quero mais é virar o Brasil, o mundo de cabeça para baixo, conhecer o mundo. Eu quero mais é o glamour de estar ali como Chefa de Estado, assumindo o lugar de chanceleres, que deveriam estar não sei se do lado de um Presidente de verdade, ao receber autoridades de outros países". Isto aqui é narrativa, mas está tudo nas mãos deles. Enquanto está nas mãos, as moscas de padaria, que fazem vida pública, não para defender o povo... Não são de esquerda, mas estão apoiando o Lula. É mosca de padaria: onde tem doce, eles vão. E Lula tem muito doce para distribuir. É preciso que nós nos garantamos - sabe? - nas nossas posições em defesa deste país, porque, se nós não o fizermos, ninguém vai fazer por nós, para que haja, de fato, essa anistia. A anistia do Lula alcançou Cesare Battisti. Ele não foi expulso daqui. Ele só foi levado para a Itália depois que Bolsonaro tomou posse e lá ele confessou os seus crimes de terrorismo e está de prisão perpétua. E agora, Barroso? O mané quem é? O mané é você? O Cesare Battisti te enganou e te tratou como um mané, seu doutor advogado? Hã? Ou foi você que tratou os seus pares hoje, que antes não eram, como manés, convencendo-os de que aquele era um homem inocente? Tem muita coisa de mané de que o senhor faz parte - de que o senhor faz parte. Eu não estou fazendo desabafo, não. Eu só estou aqui falando verdades - eu só estou falando verdades -, e é preciso que o povo saiba da verdade.
17:12 R	Nós falamos muito em Alexandre de Moraes, mas Alexandre não decide sozinho, não. Alexandre decide com a vênia deles, com o apoio deles. Ele só verbaliza o comportamento do coletivo. Então, nós temos uma cooperativa nacional hoje que compõe essa aranha comunista que é o Governo Federal, cheio de ex-presidiários, de delatados de desvio de dinheiro público, assumindo ministérios e posições importantes. Uma Petrobras, novamente, já dando prejuízo, com desvio. As estatais todas dando prejuízo. E deram 33 milhões para um evento chamado de "Janjapalooza", para anarquia, sem dúvida alguma: festa de bebedeira, festa de droga e de uma série de desgraças que não acrescentam, não somam a um país, a uma sociedade cristã, conservadora, como é a do Brasil. O deboche está aberto. Eles cortam verba da educação e da saúde, mas não cortam do Ministério da Cultura, em que eles põem mais dinheiro, porque é o mamatório da cultura, para manter esses pseudoinfluenciadores, porque não exercem influência nenhuma na cabeça de pessoas de bem, que têm valores, acreditam em princípios e amam este país. Na verdade, eles estão tirando proveito e mamando num dinheiro fácil que está vindo. Tudo é culpa nossa. Tudo é culpa nossa, do dia 8. "Ah, o juro subiu", povo do dia 8. "Ah, o fogo da Amazônia aumentou", é Bolsonaro o culpado, é o povo do dia 8. "Ah, tem 130 milhões de pessoas passando fome no Brasil" - Marina que falou. Então, quer dizer que o povo do mundo todo que passa fome mora no Brasil. (Risos.) Todo mundo mora aqui. Mas por que Marina contou essa mentira? Não, ela contou para dizer que aqui tem 130 milhões de pessoas passando fome por culpa de Bolsonaro. "Teve um apagão em São Paulo", culpa de Bolsonaro. "Amanheceu chovendo em Brasília", culpa de Bolsonaro. "Estamos reunidos aqui", culpa de Bolsonaro. Você sabia que inveja mata?
17:16 R	As pessoas dizem que a inveja é outra coisa também - minha mãe falava, mas não vou falar aqui. Como as coisas são pessoais, não é? Você percebe no comportamento como as pessoas invejam esse ex-Presidente. Como elas invejam, só pode ser inveja. As coisas são pessoais, são direcionadas. E essas pessoas que dizem que acreditam nos valores em que Bolsonaro acredita, que lutam por aquilo por que ele luta, que fazem coro com o que ele diz, então, são antidemocráticas, estão contra nós. Quem não está conosco está contra nós. Quem conosco não ajunta espalha. São antidemocráticos. É, acuse-os daquilo que você é. Eles são antidemocráticos, eles estão nos acusando de sermos nós. Isso é uma máxima do comunismo. Então, o seguinte: para que eles saibam que nós nos reunimos não tão somente para dizer: "Olha, nós temos esperança em Deus", e temos num Deus em que eles não creem, porque para mim Alexandre de Moraes é só uma carcaça, para mim ali dentro é uma entidade de alta patente... Para que eles não pensem que nós estamos nos reunindo... "Ah, o Senador Girão é chato, só fazendo essas audiências, chamando as pessoas e tal. Nunca vai sensibilizar o coração deles". Não, essas reuniões é para que vocês saibam que nós não temos medo, conhecemos a verdade, falamos a verdade, botamos o dedo, apontamos os nomes daqueles que vilipendiam a liberdade e a Constituição deste país. (Palmas.) Já poderia ter votado a anistia. O Temer deu uma anistia no Dia das Mães - a palavra anistia eu queria que vocês guardassem. A anistia do Temer atingia mulheres que tinham filhos até 12 anos e que não haviam cometido crime com potencial letal. Ou seja, os presos do dia 8 não cometeram nem crime, quanto mais com potencial letal. Essas mulheres foram liberadas. E deu uma outra anistia, o Temer: que todas aquelas mulheres que foram pegas com crime de pequeno potencial ofensivo e que tivessem netos fossem liberadas. E aconteceu a anistia. Ele deu uma outra anistia, que alcançou Henrique Alves, que foi Presidente da Câmara, e que alcançou aquela trupe que foi presa na época da Lava Jato. E o crime que Moro cometeu é porque Moro deveria ter feito em Brasília e não em Curitiba. Esse foi o único crime. "Tem que acabar com a Lava Jato porque ela é criminosa. Começou no lugar errado". Olha só. E todo mundo que cometeu crime é inocente, porque errou a jurisdição. Eles são inocentes porque Moro errou a jurisdição. Suponhamos que Moro tenha feito tudo por interesse pessoal, como eles dizem, suponhamos que seja verdade, mas verdade maior são os criminosos que ele revelou. Quem é que vai apagar isso? Então, nós temos que botar o dedo na ferida todo dia, mostrar a ferida todo dia. Vou reafirmar sem medo. O culpado disso tudo chama-se Rodrigo Pacheco, que é Presidente desta Casa e não tem coragem, não se assume como Presidente de um Poder. Muito pelo contrário, em tudo que acontece aqui, ele vai para o Supremo pedir a bênção primeiro: "Não, precisamos conversar, não é? Eu não vou fazer nada que seja contra a Suprema Corte".
17:20 R	Ele tem uma maneira de falar em Constituição com aquela voz grave dele: "Eu preciso conversar com os Ministros do Supremo, mas com aquilo que é politizado eu não concordo". Então, diga aí com o que você não concorda, porque tudo está politizado. Então, especifique, vá, diga. Não diz, porque tudo está politizado. Aquilo lá é um partido político de esquerda. Senhores, como hoje não vai ter sessão, Deus foi bom, porque eu aproveitei para fazer meu discurso, o que eu ia falar. Digo a vocês que a anistia dada por Michel Temer alcançou até Adail Pinheiro. Adail Pinheiro foi agora reeleito Prefeito de Coari, no Amazonas. Na CPI da Pedofilia, fui atrás desse vagabundo, que puxou cadeia por abusar de crianças. Cumpriu cadeia uma vez e cumpriu de novo. Cumpriu cadeia, saiu da cadeia e virou Prefeito. Que tipo de gente nós estamos querendo libertar, Girão? Eu fico tomando processos para libertar quem? É muito difícil. É muito difícil. Mas eu quero dizer que a graça concedida pelo Temer alcançou esse tipo de gente. E, na graça concedida por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, que é discricionária na Constituição - só o Presidente pode - , esse consórcio se reuniu e disse que a graça de Bolsonaro não valia, não. Só vale a dos outros. A dele não vale. Daniel Silveira está apodrecendo lá, e a conta é sua, Alexandre. A vida do Clezão está na sua conta também. O apodrecimento de Daniel Silveira está na sua conta. O distanciamento dos jornalistas que estão longe das suas famílias... O sofrimento, o afeto humano que une famílias, de quem você separou o Constantino, o Allan dos Santos, o Paulo Figueiredo... Agora, até o... Foi para os Estados Unidos o... Está agora nos Estados Unidos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Lacombe está nos Estados Unidos antes que seja tarde demais. Estão verbalizando de longe. O Oswaldo Eustáquio... Então, assim, virou uma tara para ele trazer o Oswaldo Eustáquio algemado. Já pediu até ao Rei da Espanha - até ao Rei da Espanha - para deportar o Oswaldo Eustáquio, porque ele fala a verdade. Girão, você tem quantos anos de mandato ainda? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Dois anos. Eu tenho seis. Não morro de amores por nada disso, nem a vida me move, porque o que me move é a justiça, é a sede. E Paulo, o maior intérprete da mente de Cristo, já dizia isto: "Para mim, o viver é Cristo, e o morrer é lucro". E dizer isso é ter sede de justiça, porque para mim não importa, o Supremo pode criar qualquer coisa. A gente pode ter a notícia de que hoje eles fizeram... É assim a frase que a imprensa esquerdista fala: "O Supremo formou maioria para aprovar não sei o quê".
17:24 R	Eles podem formar maioria para, por exemplo, inventar pena de morte para quem falar alguma coisa. Estou dentro. Estou dentro. Vou passar pela pena de morte, porque ninguém vai me calar. Estou dentro. Eles podem inventar qualquer coisa. Estou dentro. Eu não vou falar uma mentira. Nenhum deles será capaz de levantar o dedo para dizer que eu menti. Não vão poder. Não vão poder, porque existe rede social; aqui está tudo gravado, no Senado; aqui tem taquigrafia, aqui tem ata, aqui tem essas câmeras todas aqui que estão gravando. E eu posso dizer, não daqueles que não sabatinei - só da do Gilmar eu não participei -, mas do restante que veio aqui, que cometeram estelionato, falsidade ideológica, mentiram para colocar a toga nas costas. E não são só eles, não. São outros, de outros ministérios, conselhos, conselheiros - conselheiros -, inclusive o nosso Procurador-Geral, que eu recebi a pedido do Senador Marcos Rogério. Ele é meu professor, uma pessoa por quem eu tenho carinho, uma pessoa muito lúcida. "Magno, eu queria pedir que você o recebesse." Respeito o Marcos Rogério, respeito mesmo, é do nosso time. Eu o recebi. E tudo aquilo que eu precisava perguntar, e vocês me conhecem, eu perguntei. Tudo aquilo que eu precisava dizer eu disse, e ele me disse tudo ao contrário: que ele iria agir dentro da Constituição, que não haveria violação, que ele seria justo, que ele agiria não com o coração de advogado, mas com o coração de juiz, sabe por quê? Porque há momentos na vida em que a graça tem que ser maior do que a lei - a graça tem que ser maior que a lei -, mas parece que essa gente não conhece a graça. Quando foi sabatinado, perguntei para o nosso Procurador-Geral: "Onde o senhor encontrou respaldo jurídico para deixar Jair Bolsonaro inelegível?". Ele não sabia falar. Ele falou: "Não, é porque a gente... No conjunto da obra toda, houve uma suposição". Suposição? Prender alguém ou soltar por suposição? Tirar direitos de um indivíduo, de um cidadão brasileiro que paga os seus impostos, por suposição? As pessoas estão tomando 15, 14, 17 anos por suposição? Essas pessoas que depredaram a Esplanada dos Ministérios... O MST, que foi, se aproximou, entrou na primeira ala do Supremo Tribunal Federal, nunca foi penalizado. No máximo, foram chamados de vândalos pela imprensa. Nada lhes aconteceu. E aqueles que nada fizeram, que estão tomando 15, 14, 17 anos, eles os estão tomando até por tentativa - tentativa - de crime contra o Estado de direito. Terroristas. Terroristas. Se bem que o Supremo sabe o que é terrorista, porque foram eles que inocentaram o Cesare Battisti. O Presidente do Supremo sabe o que é um terrorista, porque ele era o advogado do terrorista. Então, eu agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade de ter vivido todos esses momentos, para que, numa hora crucial como esta, eu não viesse aqui e fizesse uma fala, simplesmente uma fala de solidariedade a vocês que estão com filhos, parentes, esposos, esposas presos e à Jane e suas filhas, que perderam o Clezão, mas que eu fizesse uma fala mostrando verdades - verdades!
17:28 R	E, se esse Supremo tivesse alguma coisa no corpo... se esse Senador, se esse Presidente do Senado tivesse alguma coisa no corpo com a cor roxa, todos eles já teriam sido impitimados. E o impeachment de Alexandre de Moraes é alguma coisa importante, necessária e primordial para a vida saudável deste país, para o sossego deste país, para colocar as coisas no seu devido lugar, para que as coisas entrem no trilho novamente. Nós temos um trem velho que saiu dos trilhos e não tem como voltar, porque alguém, de forma deliberada, tirou, estragou os trilhos. E, na época do crime cibernético, ou nós estamos vivendo na era cibernética, na era da internet, em que tudo vai para as nuvens, o que havia de ilegalidade foi para as nuvens e não tem o que se operar. Vai um advogado e faz uma petição, não tem resposta. Bom, dependendo do tamanho do interesse, deve ter. Agora, se um advogado de um desses presos faz mais de dez petições, peticionando pelo seu cliente, ele começa a ser multado, pagar multa, porque está insistindo demais, coisa que nunca esteve na lei. Então, ao Brasil que está nos assistindo pelo YouTube neste momento, eu quero pedir a vocês que confiem em Deus, que continuem orando, rezando - não importa a sua denominação e onde você confessa a sua fé, mas você crê em Deus, crê na vida, crê na família e sabe que Deus te colocou neste país como brasileiro para cuidar dele -, que nós continuemos assim, intercedendo e sem qualquer tipo de medo de falarmos a verdade, porque no Brasil, hoje, não importa se você tem imunidade parlamentar ou não tem, o art. 53 está violado pela autorização da Câmara dos Deputados, porque quem prendeu Daniel Silveira - a gente fala - foi Moraes... Moraes propôs a prisão dele, violando o 53, e pediu autorização à Câmara dos Deputados, e quem prendeu Daniel Silveira foram os Deputados, esses Deputados que agora passam de centrão, não é? Eles são o centro, eles podem tudo, não é? Alguns até elegeram seus Prefeitos dizendo que eram de direita, e ninguém teve a cabeça de lembrar que eles prenderam Daniel Silveira. E alguns Deputados que prenderam Daniel Silveira se elegeram Prefeitos agora, com o voto da direita. Ora, o que nós estamos pensando? Pelo amor de Deus, onde é que nós estamos? Então, que outras reuniões como esta nós tenhamos, até que chegue o dia em que a gente vai ter que bradar, o dia em que nós chegaremos ao fim dessa luta, num novo dia, com novos princípios e valores, onde se vai cantar novamente o Hino Nacional na frente das escolas, onde os nossos filhos vão aprender OSPB, Educação Moral e Cívica, respeito aos pais, respeito à fé e respeito aos valores. Que Deus nos ajude. Muito obrigado por terem me ouvido. (Pausa.) Não sei se o Senador Girão quer encerrar a reunião... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Muito obrigado a todos vocês. E, neste momento, a sessão está encerrada. (Iniciada às 11 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 32 minutos.)

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19/11/2024 - 33ª - Comissão de Segurança Pública