13/11/2024 - 6ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde! Boa tarde a todas e a todos que aqui se encontram, à nossa Vice-Presidente aqui da Comissão, Deputada Elcione, aos nossos convidados que aqui estão, à imprensa, à comunicação, aos assessores e às assessoras que acompanham a nossa Comissão do Combate à Violência Contra a Mulher - nós mulheres. E aqui vamos dar início a mais uma audiência pública.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher - nós mulheres - da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 13 de novembro de 2024.
Eu gostaria aqui de agradecer antecipadamente aos convidados, mas já, de imediato, passo aqui a Presidência para a nossa Deputada e Vice-Presidente aqui desta Comissão, que vai nos dar o prazer de comandar esta audiência pública, porque a gente tem pautas ali no Plenário que estão sendo votadas e a gente vai ter que ir até lá acompanhar, mas, assim que terminar, eu volto para assistir, para participar dessa audiência pública, que é muito relevante.
E já antecipo que a gente tem um requerimento, se der para aprovar, para que a gente, terça-feira, um dia antes dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, possa ter aqui uma apresentação do ministério, do CNJ, de algumas entidades, do que vai acontecer nesse período, para que o Senado, através da Comissão, através da Procuradoria - e a Câmara também -, possa se integrar com essas ações e também fortalecer esses 21 dias.
Então, que seja uma ótima audiência pública e muito obrigada a todos e todas.
Agora, a nossa Deputada vai comandar aqui esta audiência. (Pausa.)
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A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Com muita satisfação, recebi esse convite feito questão de uns 15 minutos atrás. Mas, na condição de Vice-Presidente desta Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, a gente fica honrada de poder participar junto com vocês, de aprender, de receber informações. Enfim, acho que é o tipo do assunto e da luta de que todos nós temos obrigação de participar, de nos dar as mãos.
Esta parte da reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.842/2023, que altera a Lei 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões de eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, em atenção ao Requerimento 12/2024, da Comissão, cuja autoria é da Senadora Augusta Brito.
Eu quero convidar para participar da mesa a Lucimara Rosana Cardozo, Coordenadora-Geral de Cultura do Ministério das Mulheres - seja bem-vinda -; o Athirson Mazolli e Oliveira, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte - seja bem-vindo -; e a Karen Bonfim, que até agora não chegou.
Informo que participarão desta audiência pública de forma remota: Ricardo Leão, Gerente de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Isabella Silva Matosinhos, Pesquisadora no Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Daniela Grelin, Diretora-Executiva do Instituto Avon.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado fará uso da palavra por dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Exposições iniciais.
Eu passo a palavra à Lucimara Rosana Cardozo, Coordenadora-Geral de Cultura do Ministério das Mulheres.
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A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO (Para expor.) - Boa tarde, Deputada. Boa tarde ao Secretário Athirson também e a todas as pessoas presentes nesta audiência.
Eu quero agradecer o convite, Deputada, e também deixar um abraço, em nome da Ministra Cida, que, neste momento, está no Rio de Janeiro...
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Minha amiga.
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - ... participando do G20 e não pôde se fazer presente. Acabou de mandar uma mensagem aqui, também desejando uma boa audiência para nós.
Esta audiência, Deputada, acontece num momento muito oportuno para o Ministério das Mulheres. É o momento em que o Ministério está discutindo e ampliando este debate nesse assunto que tem custado muito caro para as mulheres do nosso país: a questão da violência. Essa é a violência que nos coloca como o quinto país que mais mata mulheres. Hoje, Deputada, a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio. Então, é um dado muito dolorido, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Impressionante.
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - É um dado muito forte.
Então, tratar da violência e do feminicídio nos espaços esportivos, principalmente nos estádios de futebol, é extremamente fundamental e necessário. Nesse sentido, o Projeto de Lei de nº 4.842, da Senadora Augusta, contempla também o que já estamos realizando no Ministério das Mulheres. E também a gente fica grato por isso, por esta Casa entender a importância desse assunto e discutir esse assunto.
Então, no mês de agosto, a Ministra Cida, junto com o Governo do Presidente Lula, lançou a mobilização nacional pelo Feminicídio Zero. Essa mobilização tem o objetivo, a proposta de envolver diversos setores da sociedade. E, nesses setores, o objetivo é que a gente chame a atenção para esse assunto, que chame a atenção para a violência contra a mulher e que a gente consiga estabelecer debates em todas as áreas, em que, muitas vezes, não acontecem.
Então, essas ações estão presentes em inúmeros setores da sociedade, como no Poder Executivo, Legislativo, no setor Judiciário também. O debate está acontecendo com empresas públicas e privadas, os meios de comunicação, instituições esportivas, culturais, religiosas também, sociedade civil, movimentos sociais, e também a gente conta com o apoio de parceiros, artistas, cantores, apresentadores que também estão envolvidos nessa causa. Então, a Ministra Cida sempre fala que é uma mobilização permanente, é uma mobilização que busca chamar a atenção.
Como o nosso assunto aqui é futebol, vamos levar para esse espaço. Um dos pontos que o Feminicídio Zero está alcançando são os estádios de futebol, são os clubes de futebol, que, até então, eram espaços a que a gente não tinha muito acesso, eram espaços com que a gente também não conversava. Então, um dos objetivos, a partir do momento em que a Ministra lançou o Feminicídio Zero, foi ir para esses estádios.
Então, a gente sabe que o esporte é uma paixão nacional e que envolve e impacta diariamente milhares de pessoas. Essa prática tão importante tem uma influência social e cultural imensa no nosso país, e esse espaço é tradicionalmente masculino, mas com forte presença das mulheres nas arquibancadas, e também, Deputada, para nossa surpresa, um espaço que tem ganhado muito a presença das mulheres são os cargos de gestão e também de direção.
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Nos clubes que a gente visitou, que a Ministra tem acompanhado, a gente tem presenciado muitas mulheres nesses cargos, e isso deixa a gente feliz, porque a gente sabe que esse assunto também vai entrar em pauta, vai ser discutido, vai ter um outro olhar.
Os estádios, campos, quadras e clubes são ambientes ainda considerados opressores, que desafiam a inclusão e a atuação das mulheres. Então, é nesses espaços que precisamos estar. Eu coloquei, inclusive, no telão aqui - obrigada também, equipe -, alguns locais, alguns jogos de futebol em que a gente fez, nesse período, uma ação de marketing. Essa ação de marketing foi a entrada dos jogadores com faixas do Feminicídio Zero. A gente o fez em mais de dez jogos do Campeonato Brasileiro, Série A e Série B, e na Copa das Seleções também, no Maranhão, agora. Então, hoje, nós temos dez times que já assinaram a carta-compromisso pelo Feminicídio Zero, entre eles o Flamengo, o Vasco, o Botafogo, o Corinthians, o Cruzeiro, o Remo, o Paissandu, o Bahia. Mas, para além desses que já assinaram a carta, a gente também tem conversado com os outros times. O Secretário sabe que não é fácil chegar a todos eles, mas a gente tem conseguido.
Tem um dado, Deputada, do Anuário Brasileiro de Segurança e do Instituto Avon, de 2022, de que, em dias de jogo, aumenta 23,7% o número de registro de ameaças contra as mulheres. Então, são números que a gente vê o quanto aumenta nesses dias. A gente sabe que tem uma série de situações, mas a gente sabe também que tem uma questão de que muitas mulheres acabam não denunciando essa violência que estão sofrendo ou esse assédio. E, quando a gente quer que no espaço, aos estádios de futebol, a gente possa ir, eu possa ir, a senhora possa ir levar os seus filhos, seus netos...
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Eu vou muito, eu gosto.
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - Então, a gente quer que os times, ao aderirem à carta também, ao se comprometerem... Eles assinaram junto que a gente vai trabalhar a partir de agora. Então, a gente também está iniciando um processo de um trabalho junto com os clubes, para que, a partir do ano que vem, a gente faça um plano de trabalho para que a gente consiga envolver as categorias de base, a gente consiga envolver os times de base masculino, feminino e também as próprias equipes que trabalham dentro dos clubes, para que a gente consiga conscientizar de que essa situação não pode acontecer, essas violências não podem acontecer. Esses dados que eu passei para a senhora são muito preocupantes, por isso é tão necessário envolver os clubes.
Eu acho que o Secretário também pode complementar, que a gente pode complementar esses dados de quanto os clubes têm recebido essa campanha. Eles têm mobilizado também, é uma ação de marketing que está acontecendo. E essa iniciativa, esse envolvimento dos clubes também é muito positivo para nós, enquanto Ministério, enquanto Governo, discutir e debater esse tema, como eu falei no começo. A Ministra Cida bate muito na tecla de que essas ações fazem parte de um processo de mudança da cultura e do comportamento da população brasileira para enfrentar a violência contra as mulheres.
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E nós precisamos, Deputada, dizer a todos os torcedores, a todos os homens, a todas as mulheres, a toda a população brasileira que a gente não tolera mais nenhuma violência contra a mulher, principalmente nesses espaços futebolísticos.
O projeto de lei traz pontos importantes, e um deles, que inclusive está no §4º, a gente já tem feito nessa ação que a gente está fazendo nos estádios, que é a de passar um vídeo chamando a atenção para a campanha também. Nos países...
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Interessante, muito interessante!
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - Eu até posso depois passar esse vídeo.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Sim.
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - No painel de LED também, a gente fica passando o nosso canal, que é o Disque 180, porque a gente precisa, Deputada, falar para as mulheres que elas estão nos estádios, que elas estão nas arquibancadas, e elas precisam entender que elas também têm a segurança de que, nesses espaços, também tem uma delegacia ou tem uma sala de atendimento, acolhimento.
Infelizmente, nem todos os clubes, nem todos os estádios têm esse espaço, mas, hoje, a grande maioria já tem essa preocupação de ter uma delegacia ou uma sala de atendimento. A essa sala de atendimento, de acolhimento, se acontecer qualquer coisa, ela vai, pode chegar e falar.
A gente gostaria também que os homens entendessem isto, a gente está falando para os homens: a gente quer que os homens, a partir do momento em que vejam qualquer sinal de violência ou de assédio ou de qualquer questão que envolva a mulher que está do seu lado, mesmo que você não a conheça, que você chame a atenção.
(Soa a campainha.)
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - Só para finalizar, voltando à questão de que a gente fala muito, é um comportamento. A gente precisa mudar o comportamento da sociedade e fazê-la entender que, principalmente nos espaços futebolísticos, as mulheres também podem estar.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Que vivem num país democrático, não é?
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - Exatamente.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Obrigada, Lucimara, pelas suas colocações.
Eu quero lhe dizer o seguinte: há muitos anos, eu trabalho tentando sensibilizar mulheres e, dentro do possível, trazendo os homens também. Hoje, presidindo esta sessão, eu lhe digo, com sinceridade, que estou me sentindo assim... Eu não sei nem o que estou sentindo, mas é uma emoção muito grande porque eu me sentia muito sozinha. Sabe quando você fala e parece que está falando para o vento, porque as coisas não ficam, não acontecem?
Muito obrigada, viu? Diga à Cida que ela não está sozinha. Nós somos companheiras, estamos no mesmo segmento.
Eu lhe agradeço pelas palavras. Parabéns! (Pausa.)
Ah, sim! Eu achei ótimo quando ela falou no vídeo, falei aqui para ela.
A SRA. LUCIMARA ROSANA CARDOZO - Este é um dos vídeos da campanha do Feminicídio Zero, que mostra justamente que você pode denunciar, que você deve denunciar. A partir do momento em que você vê qualquer atitude de violência contra uma mulher, você pode e deve denunciar.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Muito obrigada.
Eu vou passar a palavra agora ao Athirson Mazolli e Oliveira, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte.
Fique à vontade.
O SR. ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Deputada. Boa tarde, Lucimara.
Antes de iniciar, eu gostaria de saber o seu time. Você falou que gosta de futebol, mas eu gostaria de saber o seu time. Qual o seu time? Você torce para qual?
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Remo! E ela falou que o Remo já assinou.
O SR. ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - Então, está certo.
É uma satisfação imensa. Para mim é uma satisfação imensa estar aqui, hoje, falando sobre esta audiência pública. Eu sou filho de militar. Meu pai sempre me educou, meus pais, no caso, sempre me educaram de uma forma com muita elegância, com muito respeito, com meus princípios e meus valores de respeitar a mulher. Desde criança, eu tenho esses princípios dentro de casa. E, para mim, quando eu venho aqui falar sobre isso, é muito importante. Eu sou um ex-atleta de alto rendimento. Eu acho que todos os atletas deveriam fazer e ajudar nessa campanha, porque a gente tem que acabar, tem que ter um basta nisso, a gente não pode tolerar isso.
Eu tenho duas meninas em casa, com quem eu aprendo o tempo todo. Eu eduquei, ensinei, e hoje elas estão praticamente já no caminho delas formado. Então, para mim é uma satisfação imensa falar sobre esse assunto.
Quero dizer, Deputada, que para mim é uma satisfação imensa estar aqui presente com a Secretaria Nacional do Futebol, hoje diante da Diretoria do Futebol Feminino, e contar com a Michael Jackson, que é ex-atleta profissional, pioneira. Elas ficaram 40 anos sem poder atuar no futebol, proibidas, e ela foi essa guerreira que trouxe e brigou para hoje o futebol feminino estar cada vez mais forte no nosso país.
Dentro da nossa pasta, a gente tem essa estratégia do futebol, que foi criada pela determinação direta do Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que fez o Decreto 11.458/23, que trouxe essa estratégia do futebol feminino, para a gente fomentar e melhorar esse aspecto do futebol feminino, oportunizar e colocá-las em igualdade.
Então, quando a Michael Jackson briga lá atrás, eu fico muito honrado, ela foi a maior artilheira do futebol brasileiro, com 1.574 gols. Ela não gosta que tire um golzinho dela, não, porque ela fala que foi muito difícil. Eu concordo com ela, porque fazer gol... Eu já não era muito de fazer gol, mas, quando fazia, eu também não gostaria que tirassem.
Então, eu queria primeiro dar os parabéns para a Michael, porque ela me ajuda muito nessa construção. A gente na secretaria quer agradecer também ao Ministro André Fufuca, nosso Ministro do Esporte, porque, quando ele apresentou essa pasta para a gente vir a esta audiência pública, eu fiz questão de estar aqui como homem, como educador e hoje como uma referência no futebol como Secretário Nacional de Futebol. Então, para a gente é uma satisfação imensa.
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Quero dizer que a gente tem várias ações aqui dentro da secretaria, que nós temos essa preocupação de capacitação. Temos mais de dez cursos hoje no IFCE, que é o Instituto Federal do Ceará, para capacitar as meninas, dois exclusivamente para as mulheres. Atendemos mais de 14 mil pessoas hoje dentro da nossa secretaria, com essa parceria, e para a gente é uma satisfação imensa.
Quero dizer que a gente também tem atingido - só buscar aqui a quantidade de crianças - mais de 10 mil meninas no futebol feminino. A gente tem ampliado cada vez mais, a gente tem uma parceria no Sesi em São Paulo, em que são 2,5 mil crianças. Vamos levar para o Sesc do Rio de Janeiro para atender mil crianças, aumentando, ampliando. A gente vai abrir agora, mês que vem, mais de dez núcleos do futebol feminino.
E entra tudo isso que nós estamos falando aqui, voltando para a situação hoje real. A minha preocupação é como essas meninas aqui vão ser atendidas, porque eu, como ex-atleta, sei da dificuldade, eu sei dos problemas que tem. A gente tem que combater. A gente só consegue combater e aumentar quando a gente consegue trazer política pública na educação, na conscientização, para fazer cada vez mais as pessoas entenderem que o feminicídio, como a gente tem a parceria - obrigado à Lucimara e à Ministra Cida por essa parceria, a gente fica muito honrado em poder fazer parte desse movimento... A gente tem o feminicídio, a gente tem a misoginia junto com a gente, a gente tem a cadeira vazia, a gente tem feito bastante ação, mas a gente não pode mais aguentar as pessoas batendo nas mulheres, em qualquer tipo de violência, não é só violência física, não. Tem todos os tipos de violência.
E por isso que a gente está aqui hoje falando diante da Secretaria Nacional do Futebol, não o ex-atleta assim em si, o Athirson, dessa responsabilidade que a gente tem diante do Ministério das Mulheres, porque a gente fortalece... Eu fico muito honrado quando a Lucimara me liga: "Athirson, vai ter uma campanha, você pode vir?". Eu faço o maior esforço, porque eu sei que essa ação para mim é tão importante quanto qualquer outra, e ela é muito mais porque a gente sabe da fragilidade que tem a mulher - a fragilidade no sentido físico, para combater uma violência física.
Então, quando você tiver alguém por perto e você souber de alguma ação, que a pessoa está sofrendo algum tipo de ação, ligue. Tem até aqui - não é, Lucimara? - o 180. Não é da minha secretaria, não, é da secretaria do Ministério da Mulher.
Eu fui fazer ontem o acompanhamento do painel de monitoramento, para mim é sempre uma satisfação. Eu estava doido para falar ontem sobre tudo isso, mas, como ontem tinha todas as mulheres, eu falei: "Não vou falar, não, deixa eu quietinho, porque a voz é da mulher". E cada vez mais a gente tem que dar voz.
A mulher tem que estar onde ela quiser. Eu falo para minhas filhas: "Filhas, vocês podem fazer o que quiserem, vocês podem vestir o que vocês quiserem. A vida é de vocês". A gente tem que valorizar a vida da mulher. É por isso que eu tenho muito orgulho de vir aqui.
Normalmente, quando a gente vem para audiência pública a gente fica nervoso, porque a gente tem que retribuir ou contribuir, e ainda mais numa fala tão importante como essa, mas eu estou muito tranquilo, porque eu tenho meninas em casa. Quando a gente tem meninas em casa, a gente tem a nossa preocupação de educar e também a preocupação futura delas.
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A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA. Fora do microfone.) - É um modelo, não é?
O SR. ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - É um modelo. Então, para mim, é uma honra, é uma satisfação. A Secretaria Nacional, o Ministério do Esporte, o Ministro André Fufuca tem essa preocupação de combater cada vez mais qualquer tipo de violência, qualquer tipo de problema. Ele está sempre cobrando a gente. Todos os secretários, todas as secretarias do Ministério do Esporte são cobrados para que a gente possa realmente contribuir com a nossa sociedade.
Então, mais uma vez, meu muito obrigado, Deputada. Para mim, é uma satisfação.
Não sei se a Michael Jackson quer fazer um complemento, porque ela é a nossa pioneira. Eu gosto de citá-la, porque ela é uma guerreira do nosso país. O futebol feminino hoje está num grande momento; trouxemos a Copa do Mundo, que é mais uma preocupação que a gente tem, porque vai encher os estádios, e a gente tem que combater. Temos aí praticamente mais dois anos e pouquinho para a Copa, mas, através dessas audiências públicas, através dessas ações, a gente tem que combater, a gente tem que diminuir e acabar de vez com essa situação.
Mais uma vez, muito obrigado a todos.
Michael, não sei se você quer fazer um complemento.
A SRA. MARILÉIA DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Esta audiência é muito importante para nós mulheres, porque, em todos os lugares, nós encontramos violências, e no futebol é um absurdo. O país do futebol não merece que nós, mulheres, não possamos estar onde quisermos, porque o futebol é nosso, é do povo brasileiro. Nós gostamos de assistir a uma bela partida de futebol, nós gostamos de jogar uma boa partida. Então, a violência contra a mulher passou da hora. É igual a quando proibiram o futebol feminino de 1941 a 1979, e só em 1983 fomos liberadas. Como pode, no país do futebol, ser proibido o futebol para as mulheres? Então isso não cabe mais. Nós, mulheres, merecemos respeito, todo tipo de respeito, e nós não podemos mais admitir nenhum tipo de violência. Vamos gritar, vamos nos ajudar, vamos estar aí.
Estou nova ainda, chegando à secretaria, porém quero muito, muito trabalhar para que nós, mulheres, sejamos livres em todos os aspectos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Eu convido para tomar assento à mesa a Sra. Karen Bonfim, Gerente de Comunicação da Arena BRB. (Pausa.)
Olha, nós temos aqui o Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher nº 13, de 2024.
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2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 13, DE 2024
- Não terminativo -
Requer audiência pública para debater sobre as ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
É da Senadora Augusta Brito, que teve que se ausentar.
A votação será simbólica.
E eu já coloco em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu passo agora a palavra à Karen.
Muito obrigada, Karen, pela sua participação. É muito importante para todas nós.
A Karen é Gerente de Comunicação da Arena BRB.
Com a palavra, a Karen.
A SRA. KAREN BONFIM (Para expor.) - Boa tarde! Boa tarde, Deputada Elcione; boa tarde, Lucimara. Boa tarde a todos os presentes.
Em nome da Arena BRB, que é o estádio aqui de Brasília - Arena BRB é o Mané Garrincha, que é como muitos de vocês devem conhecer -, eu vim representar aqui a diretoria do nosso estádio e falar um pouco sobre o que nós, enquanto estádio, já estamos fazendo no âmbito desse enfrentamento à violência contra a mulher e, potencialmente, durante os grandes eventos, como essa possibilidade de violência aumenta. A gente tem...
A Natalie, inclusive, está aqui, uma das nossas parceiras nesse tema, com o Instituto Nós por Elas, que traz algumas estatísticas mostrando o aumento da violência em dias de jogos de futebol. E a gente também percebe que, durante os grandes eventos, que envolvem muitas vezes, no caso, bebida alcoólica, em shows, festas, algum tipo de violência, agressão ou assédio pode acontecer.
Nós fomos procurados, em maio deste ano, pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF - a Secretária Marcela Passamani nos procurou -, falando sobre uma legislação distrital, Deputada, que previa, para estabelecimentos e para eventos também, espaços de proteção e acolhimento às vítimas de assédio ou de agressão. Então, prontamente, quando nós fomos procurados, a gente percebeu que as produções poderiam ficar responsabilizadas por isto, ou seja, quem leva o show fazer esse espaço, as federações de futebol, quem faz o jogo de futebol, mas nós entendemos que, dado o tamanho do estádio e a quantidade de público que a gente sempre recebe, faria muito mais sentido que nós criássemos a nossa estrutura.
Então, hoje nós contamos com duas salas de acolhimento a vítimas de agressão ou assédio dentro da Arena BRB: nós temos uma que fica na altura da pista onde tem os shows - as pessoas vão àquele gramado que a gente chama de pista - e no primeiro piso, para o caso dos jogos de futebol, onde o torcedor não acessa o gramado. Então, a nossa ideia é justamente pegar todos os tipos de eventos de grande público dentro da Arena.
Essa construção colaborativa, junto com a Assejus, deu muito certo. Já temos aí quase seis meses de sala. E fizemos em todos os grandes shows. A gente começou com o Natiruts, com 60 mil pessoas, dentro do estádio. Agora, recentemente, tivemos os dois shows da turnê internacional do Bruno Mars também com o estádio cheio. No último sábado, Caetano e Maria Betânia, com 55 mil pessoas.
No final da minha fala, eu mostro o vídeo de como essa colaboração de toda a indústria tem sido passada antes de todos esses shows. Então, no final do ano, a gente tem esse número - posso até disponibilizar para a Comissão, Deputada -, mas estamos atingindo realmente aos milhares. E torço para ter, muito em breve, milhões de pessoas, com as informações sobre o combate à violência contra a mulher, dentro da nossa Arena. O nosso mote é "Na nossa Arena, você não está sozinha".
Então, como funciona o protocolo? Isso me permite dividir um pouco a prática disso, que eu acho que é o que o PL busca implementar. A gente percebeu que precisava, então, de um espaço físico; tem que ser um espaço separado, não pode ser o posto médico, não pode ser uma sala improvisada no meio do público, porque está se tratando de uma pessoa que, muitas vezes, está vulnerabilizada.
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Então, a gente dedicou uma sala específica e prontamente preparou toda essa sala com móveis confortáveis, com alguns itens de higiene, com alguns itens inclusive de prender o cabelo, com remédios, para que a pessoa de fato, caso passe por alguma situação, tenha um espaço de acolhimento. A gente já passou por isso, já fez alguns atendimentos.
Quem fica dentro dessa sala? Nós trabalhamos com psicólogas todas formadas, capacitadas e com registro, com CRP ativo, contratadas para atuar durante os grandes eventos. Então, nós montamos equipes - estou aqui com a Ana Clara Soares, que é a nossa coordenadora, que coordena a escala dessas salas -, e essas psicólogas são capacitadas dentro do protocolo do GDF para fazer esse acolhimento primário e secundário.
Então, o papel da Arena começa recepcionando essa vítima, atuando, trazendo esse espaço seguro para ela dentro da Arena, deixando-a confortável para tomar uma decisão sobre uma eventual denúncia, ou, se ela decidir ir embora do evento e precisar aguardar alguém ir buscá-la... E isso é muito alinhado sempre com a equipe de segurança do estádio, porque o que a gente também percebeu é que se você está num espaço muito grande, ao ter um acolhimento ali imediato e depois estar sozinha para ir embora, você continua em risco durante todo o trajeto. Então, parte do protocolo também é esse contato com a equipe de segurança. E, se a vítima assim quiser, ela será acompanhada até o seu carro ou Uber ou a pessoa que veio buscá-la, para que ela realmente não esteja sozinha.
Uma última ação agora um pouco mais recente que a gente fez - e quero também usar parte dessa fala para tentar sensibilizar cada vez mais para que a gente consiga isso - são os aplicativos de motoristas mulheres, porque a gente também percebeu que muitas vezes, principalmente no caso dos grandes eventos e também do futebol, há alcoolemia, as pessoas consomem bebida alcoólica, e, no fato de você sair do evento, pegar um veículo, um transporte por aplicativo ou um táxi, e estar nessa situação até chegar a sua casa, muitas mulheres se sentem mais confortáveis que seja uma motorista mulher. Então, a gente já fez parceria com um aplicativo que já existe aqui em Brasília e está em busca também de evoluir nessa matéria para realmente ela não estar sozinha até o final.
Então, fico muito feliz, a gente tem recebido um grande apoio das produtoras, de todas as federações. Nós passamos o vídeo agora nas eliminatórias da Copa, Brasil e Peru, seleção brasileira. O vídeo foi passado também no estádio, no telão do estádio. Agora, há uma curiosidade que é importante compartilhar: no futebol, as pessoas prestam menos atenção, porque elas estão tão animadas com tudo o que está acontecendo - às vezes, eu falo: "Gente, eu passei no telão". "Não vi." - e se empolgam. (Risos.)
De fato, a parte de passar uma mensagem no telão é muito relevante? Sim, mas a gente está falando de uma cultura, a gente está falando realmente de uma cultura de acolhimento, de um espaço em que a mulher saiba que ela vai ter onde procurar, que ela não está simplesmente lidando com uma segurança tradicional, até porque não se trata de um caso tradicional. Lembremos que muitas ocorrências de agressão são de relacionamentos, são de pessoas que foram para o estádio juntas, inclusive. Então, é realmente importante para o nosso negócio que a vítima tenha um espaço sozinha.
A gente faz comunicações direcionadas para essas mulheres muitas vezes em banheiros femininos, que às vezes são o único espaço em que a mulher consegue estar sozinha, e ela precisa ter esse escape e entender que tem ali... Tem um QR code direcionando para onde fica a sala, caso ela precise procurar.
Então, é o início de um caminho, Deputada. A gente está bem... Estamos muito felizes com a aceitação que recebemos.
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Não sei se podemos passar agora no final o vídeo, que é o vídeo que vem sendo exibido em todos esses eventos. Fico muito feliz de compartilhar essa experiência com vocês e estou à disposição em caso de dúvidas.
Obrigada.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Nós vamos agora entrar via Zoom com o Ricardo Leão, Gerente de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Boa tarde, seja bem-vindo.
O SR. RICARDO LEÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Deputada Elcione; boa tarde a todos e a todas. Nossos cumprimentos também à Senadora Augusta Brito, que abriu a sessão; à Sra. Rosana; ao Secretário Athirson. Especialmente, também um abraço especial a Michael Jackson, que também nos acompanha da sala; à Isabella, à Daniela, à Karen, enfim, a todos os membros da Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, e a todos e a todas que nos assistem pela internet, pelos canais digitais.
Primeiramente, em nome do Presidente Ednaldo Rodrigues, os nossos agradecimentos pela oportunidade de participar desta sessão, de apresentar tudo aquilo que a CBF tem feito nesta área e também daquilo que pretendemos fazer ao longo dos próximos anos e, claro, contribuir para este debate, para essa discussão tão importante de uma mazela social persistente que precisa ser enfrentada e superada de uma forma definitiva pela nossa sociedade.
E aqui eu gostaria de aproveitar para reforçar, portanto, o compromisso e a total disposição da CBF em colaborar com o enfrentamento da violência contra a mulher em suas diferentes formas. A CBF, há praticamente três anos, tomou uma atitude, ela teve uma mudança de atitude em relação à sua postura histórica, começando principalmente com as ações direcionadas ao combate ao racismo, mas que não se esgotam na discriminação racial. Ao longo dos últimos anos, nós temos sido protagonistas, lideranças mundiais reconhecidas, inclusive, pela FIFA, no combate à discriminação. E isso inclui a discriminação de gênero e as violências motivadas pela discriminação de gênero, que, infelizmente, assim como outras questões, por serem questões complexas, enraizadas da nossa sociedade, continuam a macular a imagem do futebol e das entidades que compõem o sistema do futebol brasileiro.
E, aliás, eu quero também aproveitar, falando especificamente sobre o tema das mulheres, da participação das mulheres no futebol, do próprio desenvolvimento do futebol feminino, para reforçar que este é, na verdade, não só um tema prioritário, mas uma verdadeira bandeira, um pilar da atual administração, que tem feito investimentos e tem demonstrado, por uma série de ações concretas, o seu compromisso.
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Atualmente, a gente tem uma série de programas em curso. Entre eles, eu gostaria de destacar os torneios femininos nas categorias de base, que passaram a acontecer este ano com o apoio da CBF. A gente já teve praticamente 40 novas competições organizadas pelas federações filiadas neste ano em razão disso. É importante destacar também investimentos sem precedentes nas competições femininas organizadas pela CBF e também nas seleções femininas.
Todo esse investimento, todo esse compromisso resultou recentemente na escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina em 2027, uma Copa que, como o nosso Presidente Ednaldo já declarou inúmeras vezes, a gente pretende fazer que seja a Copa da cidadania, a Copa da igualdade de gênero, a Copa do combate ao assédio nos estádios, a Copa do combate ao feminicídio, a Copa do combate à violência doméstica, ou seja, a Copa da proteção e da promoção dos direitos da mulher no futebol.
Nesse sentido, a gente tem, ao longo desses últimos dois anos, três anos, já colocado em prática uma série de ações, a começar por políticas e procedimentos internos. Então, em 2022, a CBF firmou um acordo, um contrato com o grupo Travessia para estabelecer, no âmbito dos seus recursos humanos, uma política e procedimentos direcionados ao combate ao assédio e ao abuso, enfim, no ambiente de trabalho. Então, hoje, a entidade dispõe de cartilhas de enfrentamento, de programas de conscientização para seus colaboradores e, além disso, canais de denúncia também foram estabelecidos internamente na CBF.
E, falando agora de ações voltadas para a sociedade, para o público externo, algumas delas inclusive foram apresentadas há pouco pela Rosana. Então, principalmente desde agosto, a CBF vem cooperando com o Ministério das Mulheres e com o Governo Federal para a execução dessa campanha Feminicídio Zero em grandes jogos da Série A e da Série B do Campeonato Brasileiro, com as equipes, com os atletas entrando em campo com faixas de apoio à campanha, promovendo também o Disque 180.
E aqui aproveito para reforçar esse compromisso, não só com essa campanha, mas com o protocolo "Não é Não". E aí a gente gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar a todos que nos acompanham que, na próxima terça-feira, no dia 19 de novembro, teremos o jogo Brasil e Uruguai, em Salvador, e esse jogo, essa ocasião será marcada pela assinatura do acordo de cooperação técnica entre a CBF e o Ministério das Mulheres com vistas à implementação, claro, gradativa, do protocolo "Não é Não" nos estádios brasileiros, na rede que compõe a nossa rede de filiados, federações e clubes filiados. Então, a CBF e o Ministério das Mulheres, o Presidente Ednaldo e a Ministra Cida Gonçalves, dão esse passo importante na próxima terça-feira, assinando também a carta-compromisso Feminicídio Zero. Então, aqui a gente já apresenta uma ação concreta que a CBF tem implementado já, ao longo dos últimos meses, e vai resultar agora na assinatura desse acordo na próxima terça-feira.
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Além desse acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres, a gente também tem discutido com a Coordigualdade, do Ministério Público do Trabalho, a adesão ao Pacto Ninguém Se Cala. Essa assinatura, a celebração desse acordo ainda não aconteceu por uma mera incompatibilidade de agenda, mas a gente aproveita aqui para reforçar o compromisso. E, assim que for possível, essa assinatura também vai acontecer e a CBF vai aderir também ao Pacto Ninguém Se Cala, que, na verdade, ratifica, reforça todos esses compromissos que já estão sendo firmados e que serão anunciados e comunicados devidamente na próxima terça-feira, lá em Salvador.
Além disso, muito recentemente - para ser preciso, na semana passada -, a CBF promoveu uma assembleia geral extraordinária com o objetivo de reformar o seu estatuto. E, nessa nova versão do estatuto da CBF, está prevista a criação de uma comissão de combate à discriminação de qualquer natureza e ao assédio, com, inclusive, adição desse dispositivo e de outros procedimentos no Regulamento Geral de Competições a partir do próximo ano, com vistas à implementação gradativa do protocolo "Não é Não", como eu disse há pouco; ou seja, a CBF estatutariamente agora passa a ter um órgão permanente de cooperação, diálogo com diferentes atores da sociedade, voltado para o planejamento dessas ações, para a sua execução e para o seu monitoramento.
Além disso, complementando esse conjunto de ações que a gente apresentou de uma maneira muito sintética, a gente tem dado um passo importante também para o estabelecimento de um programa de salvaguarda no âmbito do futebol brasileiro. A FIFA já dispõe de um programa, que não está disponível na língua portuguesa neste momento, que é o FIFA Guardians - ou os guardiões da FIFA -, que estabelece uma série de políticas e procedimentos relacionados principalmente à proteção de pessoas vulneráveis, mas, claro, com foco em crianças, adolescentes e mulheres no futebol, e a gente já, há alguns meses, vem dialogando e cooperando com a FIFA, primeiramente, para a tradução desse material. A partir de 2026, esse material estará traduzido e disponível para todos os atores, profissionais do futebol, que atuam no futebol. E, a partir dali, a CBF também poderá usufruir desse conteúdo, subindo as suas exigências, os seus regulamentos, no seu Certificado de Clube Formador, no seu programa de licenciamento de clubes, passando a exigir que diferentes profissionais, em diferentes funções no futebol, sejam certificados por meio desse programa, além de estabelecer internamente também outras políticas, outros procedimentos voltados à salvaguarda de vulneráveis.
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Bom, é isso. Fica aqui a nossa contribuição, e num segundo momento a gente retorna aí para participar desse debate.
Muito obrigado a todos e a todas.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Muito obrigada, Ricardo, pela sua colaboração, pelas informações. E a gente fica muito agradecido, porque sente que todos estão integrados, todos os segmentos estão começando a interagir e nós teremos, com certeza, um resultado muito mais próximo do que a gente pode imaginar.
Um grande abraço, muito obrigada. A gente fica sensibilizado pela sua participação.
Uma boa tarde!
O SR. RICARDO LEÃO (Por videoconferência.) - Nós que agradecemos, Deputada. Boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Agora vamos passar para a Isabella Silva Matosinhos. Ela é Pesquisadora no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, via Zoom, vai nos ofertar essas informações, vai nos repassar essas informações que, com certeza, vão ser de boa e grande importância para todos nós.
Com a palavra, Isabella.
A SRA. ISABELLA SILVA MATOSINHOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Obrigada pelo convite. Em primeiro lugar em meu nome, em nome do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, eu agradeço esta oportunidade de participar desta audiência.
Cumprimento a Senadora Augusta Brito, a Deputada Elcione Barbalho, os demais membros da Comissão e os demais participantes. Eu acho que essa união de esforços que a gente vê hoje aqui nesta audiência é fundamental para que a gente consiga avançar no enfrentamento da violência de gênero.
Apresentando-me, eu sou Isabella Matosinhos, sou Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é a instituição que eu estou aqui representando.
O fórum é uma organização não governamental, apartidária, sem fins lucrativos; foi fundado em 2006 e tem como objetivo construir um ambiente que seja referência na área de segurança pública. Assim, fazem parte do fórum hoje policiais, gestores públicos, pesquisadores, ativistas, operadores do sistema de Justiça. Então significa que o fórum é hoje uma rede ampla e diversa de atores que debatem, estudam e que fazem a segurança pública.
Na prática, esse trabalho do fórum se traduz na produção, na divulgação de dados sobre violência e sobre segurança e também na construção de pontes de diálogo entre os diferentes setores que lidam com o tema. É assim que a atuação do fórum vem permitindo que os dados sejam convertidos em insumo para a ação política, que é basicamente o que a gente está fazendo aqui hoje. Então por isso que eu destaco a relevância de projetos que incentivem o enfrentamento da violência de gênero, especialmente por meio da educação e dessa tomada de consciência, ou seja, por uma via preventiva e não somente repressiva.
E agora, entrando um pouco mais no nosso tema, já foram falados aqui vários números da violência contra a mulher no dia de hoje. E, de fato, o Brasil é um país com altos níveis de violência contra a mulher. Os dados mais recentes, de 2023, mostram que foram 1.467 mulheres vítimas de feminicídio em 2023. Esse é, inclusive, o maior número já registrado desde que a lei do feminicídio foi criada, em 2015. E, em 2023, os registros de agressão em contexto de violência doméstica somaram quase 260 mil vítimas mulheres. E, quando a gente pensa nas ameaças, esse número chega a quase 780 mil vítimas. Isso é só para dar um contexto, gente. Em 2023, outros registros de outros crimes contra a mulher também aumentaram. Então, em comparação com 2022, a gente teve um aumento da tentativa de homicídio, tentativa de feminicídio, violência psicológica, stalking, estupro. Esses dados foram publicados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que foi lançado em julho e que está disponível online, caso alguém queira se aprofundar no tema.
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E aí, neste mesmo país, que é tão violento com as mulheres, no qual os homens são responsáveis por 90% dos crimes letais contra as mulheres, o futebol, como já foi falado aqui também, é um esporte e é uma paixão nacional. Mas, mais do que isso, o futebol também é um fenômeno bem complexo; ele representa... ele é um fenômeno de comunicação de massa, de pertencimento, e também é um fenômeno que reafirma valores do patriarcado. E aí, nesse meio, o futebol fortalece a construção social de uma identidade masculina que ainda é marcada por competitividade, por demonstrações de virilidade. E, como os colegas já falaram anteriormente aqui, esse contexto ainda é agravado pelo consumo de bebidas alcoólicas, que é algo comum nesse contexto e que é um dos fatores de risco para a violência, como vários estudos já têm mostrado. Por isso não é tão surpreendente que o futebol muitas vezes seja associado à violência.
Levando em conta esse cenário, em 2022 foi publicada a pesquisa "Futebol e violência contra a mulher", que é uma parceria entre o fórum e o Instituto Avon. Os dados que foram usados nessa pesquisa são dados de 2015 a 2018. A pesquisa analisou essa relação entre os jogos do Campeonato Brasileiro da Série A e violência contra a mulher em cinco cidades do Brasil: Salvador, Belo Horizonte, Rio, São Paulo e Porto Alegre. Então, assim, em outras palavras, a pesquisa tentou descobrir se os jogos de futebol aumentavam a violência contra as mulheres. E, infelizmente, o resultado mostrou que sim, existe essa forte relação entre jogos de futebol e violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica. Como já foi falado aqui também, as estimativas indicam que, nos dias de jogo, o número de ameaça contra as mulheres aumenta 23,7%, e os números de lesão corporal dolosa aumentam 20,8%. No caso da lesão corporal dolosa, quando a gente está falando de um jogo que é de um time da cidade e o jogo acontece nessa cidade, o aumento é ainda maior, ele chega a 25,9%.
A pesquisa mostrou que o aumento desses dois tipos de violência contra a mulher acontece tanto quando o jogo é durante a semana como em final de semana, ou seja, não existe um dia que seja mais seguro para a mulher. E, também, esses casos de violência estão ligados a casos quando o autor é um companheiro ou um ex-companheiro da vítima, ou seja, a pesquisa mostra que parece não ter uma relação, não existir essa relação de aumento entre violência em dia de jogo quando o autor e a vítima não se conhecem. Isso significa que a gente está falando de um tipo específico de violência contra a mulher aqui, que é a violência doméstica. Os resultados mostram também que 80% dos casos de ameaça e 78% dos casos de lesão corporal foram cometidos por algum conhecido da vítima, o que reforça esse argumento de que, nesse caso específico, a gente está falando especialmente de violência doméstica.
E aí, assim, como que a gente explica esses números? Eu acho que é importante ter em mente aqui que, ainda que a pesquisa tenha mostrado a existência dessa correlação entre o jogo de futebol e o aumento de casos de agressão e ameaça contra mulheres, isso não significa automaticamente que a causa da violência seja o jogo de futebol. Não é isso que a pesquisa fala, isso não faz sentido de ser afirmado. A gente está falando de um fenômeno que é muito complexo e, portanto, a causa também é mais complexa; não é essa relação tão simétrica entre futebol e violência. A gente está falando que as causas disso se relacionam com valores do patriarcado, dominação masculina, enfim, a desigualdade de poder entre os gêneros que existe hoje em nossa sociedade. Então, o que acontece na prática é que o futebol pode funcionar como uma espécie de catalisador, ou seja, ele torna mais vivos certos valores de masculinidade que estão relacionados ao uso da violência e à forma como alguns homens se veem dentro dessa estrutura de poder de gênero, se veem tendo mais poder do que a mulher e fazendo uso desse poder para ser violento. De novo, eu afirmo aqui que o futebol não é a causa da violência, mas são os valores que ainda regem a nossa sociedade, as relações de poder e que também estão associados a essa subcultura do futebol. E, infelizmente, isso repercute nas relações afetivas entre homens e mulheres.
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Quando a gente pensa na violência contra a mulher também, é importante a gente pensar que, sim, a violência de gênero atinge mulheres - ponto -, mas ela não atinge todas as mulheres da mesma forma. Então, este debate sobre violência de gênero envolve necessariamente um debate sobre interseccionalidade, ou seja, a gente precisa pensar nessa sobreposição de opressões e de discriminações, debatendo como mulheres, por exemplo, de raças diferentes, de classes sociais diferentes, de contextos diferentes também são afetadas de forma diferente pela estrutura violenta da nossa sociedade.
E aí vou trazer mais alguns exemplos estatísticos aqui para ilustrar esse ponto. Quando a gente pensa em crimes letais contra as mulheres, por exemplo, a gente tem um perfil da vítima que é muito estável ao longo dos anos. E, para ilustrar com dados mais recentes, em 2023, 66,9% das vítimas de crimes violentos contra mulheres eram negras - a gente está falando de 66,9% do total de vítimas mulheres negras -; 69,1% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos de idade; muitas dessas mulheres também eram mulheres pobres. Esse perfil que eu trago aqui é o perfil de 2023, da violência letal. Esse perfil é só um exemplo, mas ele reflete o perfil das demais formas de violência contra a mulher no Brasil, de modo geral. Então, assim, ainda que mulheres brancas, que mulheres ricas também sofram violência, as vítimas prioritárias ainda são as mulheres negras.
E por que eu acho que é importante falar isso daqui? Porque a gente sabe que esse é o perfil da violência e esse conhecimento precisa repercutir nas estratégias de enfrentamento também. Então, as mulheres que sofrem violência acessam recursos diferentes para lidar com violência. Será que são mesmo todas as mulheres que sofrem violência que conseguem de fato denunciar o crime? Todas têm acesso a um bom advogado? São todas financeiramente independentes dos seus companheiros, por exemplo? Todas as mulheres conseguem acessar uma rede de apoio paga ou não paga, com quem podem compartilhar, por exemplo, as responsabilidades da criação de um filho? A gente sabe que as respostas para essas perguntas e tantas outras é óbvia. Não, não são todas as mulheres que têm os mesmos acessos e os mesmos recursos, e por isso as estratégias de enfrentamento à violência de gênero devem levar em conta as particularidades de cada contexto.
E aí, gente, um pouquinho sobre a metodologia da pesquisa, como ela foi feita, eu não vou entrar nesse ponto, mas eu acho que é importante vocês saberem que todos esses dados que eu estou mencionando estão no estudo completo, e aí, caso alguém queira entender melhor a parte metodológica da pesquisa, tudo isso está disponível e pode ser consultado online no site do fórum. O endereço para quem quiser acessar é www.forumseguranca.org.br. E é isso, quem tiver interesse é só ir a nosso site.
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E, antes de fechar, eu queria voltar para esses resultados e falar que eles apontam para esse aumento da violência contra a mulher em dia de jogo e esse resultado reforça algumas teorias que já existem na área. Então, isso é interessante, porque valida ainda mais os resultados da pesquisa e mostram que eles não estão dissociados de outras pesquisas que estão sendo feitas.
Uma dessas teorias, que explica um pouco esse aumento da violência em dia de jogo, entende que uma frustração - como, por exemplo, o seu time perdendo o jogo - pode gerar um sentimento de raiva, e esse sentimento de raiva, por sua vez, pode desencadear um comportamento agressivo, no caso a violência contra a mulher. Aí acho que o desafio é entender que, tudo bem, as pessoas seguirão se frustrando por diversos motivos, mas como fazer com que esse sentimento de raiva não desencadeie uma violência contra a mulher, uma agressão?
A gente acredita fortemente que uma parte da estratégia para lidar com isso é pela educação. Dito isso, consideramos também que a segurança pública...
(Soa a campainha.)
A SRA. ISABELLA SILVA MATOSINHOS (Por videoconferência.) - ... da forma como a gente aqui do fórum entende, extrapola essa repressão de crimes e passa também pela prevenção e pela garantia de direitos fundamentais. Por isso, a gente entende como válidas e como necessárias iniciativas, de modo geral, que proponham essa conscientização sobre a violência de gênero e que usem ferramentas educativas como uma ferramenta que permita a transformação da cultura vigente hoje. Então, acho que, se futebol e a ida a eventos desportivos fazem parte da cultura brasileira, esses eventos funcionam também como um território especialmente fértil para iniciativas que busquem promover o respeito ao próximo, especialmente o respeito à dignidade da mulher.
Obrigada, gente. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Muito obrigada, Isabella, muito obrigada pela sua contribuição.
Alguém gostaria de fazer alguma pergunta? (Pausa.)
Vamos passar agora a palavra para Daniela Grelin, Diretora-Executiva do Instituto Avon, que também será via Zoom, porque a gente vai aproveitar essa exposição.
Muito obrigada e seja bem-vinda.
A SRA. DANIELA GRELIN (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Deputada Elcione Barbalho.
Eu quero agradecer também à Senadora Augusta Brito pela realização desta audiência pública.
Na verdade, quando o Instituto Avon encomendou ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública esse estudo sobre a correlação entre a violência de gênero e o aumento dessa violência nos dias de jogos de futebol, o nosso grande desejo era que isso viesse a pautar debates qualificados em busca de propostas de solução para esse fenômeno.
Vocês me ouvem bem? (Pausa.)
Espero que sim.
De fato, quando a gente encomendou essa pesquisa, a gente pretendia pautar debates como esse. Estamos extremamente contentes porque esse dia chegou, pois a gente sabe que o futebol, além de ser uma paixão nacional, um elemento de identidade e de pertencimento, que dialoga diretamente com 81% dos brasileiros que, segundo uma pesquisa do Ibope, se dizem muito interessados no futebol, especialmente com um subgrupo de algo em torno de 40% que se dizem superfãs do futebol... Então é importante pensar no futebol como essa grande plataforma de relacionamento, uma grande plataforma de comunicação e - por que não? - de educação cidadã, não é?
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Eu queria compartilhar rapidamente a minha tela para só destacar alguns dados dessa pesquisa - que a minha colega Isabella, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, bem descreveu, mas eu trago aqui uma ajuda, digamos assim, visual, para nos ajudar a fixar alguns números, tá?
Um minuto só, por favor.
Esses são os principais dados da pesquisa. Ela examinou a correlação entre denúncias, boletins de ocorrência, tanto de ameaça como de lesão corporal, em cinco capitais, nos dias de jogos e nos dias sem jogos - jogos da Série A entre 2015 e 2018 do Campeonato Brasileiro. E verificou-se uma correlação muito clara entre o aumento do número de registros de boletins de ocorrência de ameaça contra as mulheres nos dias dos jogos, que aumentava 23,7%; o número de registros de boletins de ocorrência por lesão corporal, que aumentava 20%; e, em dias em que o time da própria cidade jogava na cidade, o aumento é ainda maior, 25,9%.
Ora, esse não é um fenômeno que acontece só no Brasil. Essa pesquisa também fez o que a gente chama de desk research para olhar se esse fenômeno acontecia também em outros países no mundo. E, de fato, verificou-se uma correlação muito direta entre o aumento da violência de gênero e grandes eventos esportivos na Inglaterra - já existe um estudo voltado para isso - e nos Estados Unidos também. Inclusive, no dia do Super Bowl, que é um dia até de feriado nos Estados Unidos e talvez o principal evento esportivo coletivo do país, esse aumento é de até 40%.
Outro ponto que eu gostaria de destacar - e a minha colega Isabella também destacou - é que essa violência de gênero acontece predominantemente por homens que são companheiros ou ex-companheiros da mulher. E ele nem sempre, portanto, acontece na forma de assédio no próprio estádio; ele muitas vezes acontece em casa, associado ao consumo de álcool também.
E aqui eu gostaria de trazer já um conceito importante, que eu gostaria de introduzir neste debate, que é o conceito de externalidade. É verdade, sim, o futebol é uma paixão nacional e não é responsável pela violência de gênero, mas podemos afirmar que o aumento da violência de gênero é uma externalidade dos grandes eventos de futebol e de grandes shows; e não só da violência na forma de assédio ali no estádio, mas na violência doméstica e familiar também, como mostram os números.
É importante a gente pensar nesse conceito da externalidade, que é uma consequência não intencional que impacta as pessoas, que não estão diretamente representadas na tomada de decisão sobre determinada atividade, mas que arcam com as consequências de determinada atividade. E aí esse conceito aplica-se, sim, aos grandes eventos, entre eles os jogos de futebol e - por que não dizer? - ao consumo de bebidas alcoólicas também. E a gente vê que em outros setores, como o da economia, esse conceito de externalidade é levado muito a sério. Por exemplo, se eu sou uma indústria química ou uma indústria da mineração e uma das minhas externalidades são impactos ambientais, é muito importante que essa indústria conquiste a sua licença social para operar, tendo mitigado ou reparado essas diversas externalidades que são diretamente ligadas, embora não intencionalmente, à sua atividade.
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Então eu acho importantíssima essa discussão e destaco ainda outro ponto. Como a gente ouviu do Ricardo Leão e dos outros testemunhos, tanto da Secretaria do Ministério das Mulheres quanto da Arena Mané Garrincha, o que a gente vê é que o mundo do futebol abraçou essa causa, o que é muito bom, porque ele é essa grande plataforma de relacionamento, de comunicação e de cidadania.
E, na verdade, o Instituto Avon vem trabalhando com esse setor desde 2022. Começamos com o São Paulo Futebol Clube, por meio de uma campanha que a gente chamou de "De dentro para fora", ou seja, um programa de conscientização e preparação do próprio São Paulo Futebol Clube para os seus colaboradores e seus associados, e que chegou ao campo com ações como faixas, vídeos. E, para nós do Instituto Avon, isso teve um impacto direto na busca de assistência de um dos nossos projetos, que é a Ângela, a assistente que propõe assistência psicológica e social para as mulheres em situação de violência. No dia que o São Paulo Futebol Clube entrou com essa faixa no campo, a gente viu um aumento de 3,4 mil chamadas na Ângela, o que atesta o grande poder de mobilização e impacto do futebol.
Então, eu gostaria justamente de destacar que essa mobilização do futebol em seu potencial regenerador das relações sociais e de promoção da cidadania é de fato extremamente poderosa, e eu não encontrei na experiência do Instituto Avon resistência, nem por parte dos clubes que nos procuraram ativamente para ajudá-los nessa caminhada nem pela CBF. Acho que tanto os clubes como a própria CBF reconhecem a importância da vida de todas as mulheres, a importância das suas torcedoras também e o papel determinante que eles têm na formação da cultura dos brasileiros.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Obrigada a (Fora do microfone.) você, pela sua participação, pelas informações; você, que é Diretora Executiva de uma grande empresa. Isto nos deixa muito feliz: saber que nós temos uma mulher forte e determinada à frente. Parabéns, tá? Obrigada pela sua ajuda.
A SRA. DANIELA GRELIN (Por videoconferência.) - Obrigada, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Nós vamos agora passar a palavra para a Natalie Alves, que é Presidente do Instituto Nós Por Elas.
Com a palavra, pode falar.
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A SRA. NATALIE ALVES (Para expor.) - Obrigada, Deputada.
Escuta-me bem? Escutam-me bem? (Pausa.)
Maravilha.
É uma satisfação estar aqui hoje, representando o Instituto Nós Por Elas, que na realidade tem uma história muito ampla com este Parlamento, contribuindo direta e indiretamente. Nós pudemos participar ativamente da elaboração e da criação da lei que instituiu a campanha nacional do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Esse é um desdobramento absolutamente necessário agora, também avançando na pauta do futebol.
O Instituto Nós Por Elas, Deputada, há muito tempo vem se debruçando sobre a necessidade de atuar na esfera do futebol. E por quê? O Instituto Avon já declarou aqui, já constatou, há mais de dois anos, esse cenário lamentável. Eu queria fazer um destaque: cresce em mais de 20% o número de ocorrências de combate à violência contra a mulher em dias de jogos. Em mais de 20%! Isso é absolutamente alarmante e sintomático, mas o que tem sido feito - e aí nós fazemos o registro de elogio não só ao Governo Federal, mas também a todas as instituições, ao BRB, que tem se comprometido de forma muito ferrenha - é criar mecanismos de contingenciamento desse cenário. Não é que o futebol é, de fato, o responsável. O que a gente tem observado, Deputada, falando com mulheres que sofreram violência em decorrência desse contexto, é que o estado de frustração do torcedor, sim, desencadeia essa violência, como foi posto aqui. E esse estado de frustração aliado com o consumo de álcool pode também potencializar essa ocorrência dentro de casa.
Nesse ensejo, o que nós fizemos, Deputada, foi criar uma campanha, que, obviamente, eu reputo belíssima, mas também muito forte, muito impactante, que leva ao mote: "Enquanto eles torcem para o time ganhar, elas imploram para o time [...] não perder". Isso, na realidade, revela esse estado dramático de coisas que as mulheres muitas vezes sofrem dentro de suas próprias casas. Nós lançamos essa campanha também em agosto, no Museu do Futebol; contamos com a presença do ministério, contamos com representantes do Poder Judiciário, na figura do Ministro Dias Toffoli - na verdade, reunimos representantes dos três Poderes -, para tratar desse assunto e principalmente avançar nessa pauta.
A gente viu aqui que o Reino Unido também se defronta com dados alarmantes, lamentáveis. Não é só o Brasil que passa por isso. Os Estados Unidos estão com um dado que, na verdade, me despertou ainda mais tristeza ao saber: que aumenta em mais de 40% no dia de Super Bowl a violência contra a mulher. O Brasil tem a oportunidade não só de ser destaque no futebol como historicamente é, mas também precursor, vanguardista na criação de soluções a esse cenário. E é isso que tanto a sociedade civil quanto o Governo Federal têm feito.
Então, eu queria fazer o registro também de agradecimento ao BRB por toda a parceria, mas também à Federação Paulista de Futebol, Deputada, que abraçou a nossa campanha e abraçou a nossa mascote. Qual é a mascote da nossa campanha? É a bola de futebol com o "x" vermelho estampado nela. Esse "x" vermelho que, na realidade, diz tudo. É um basta, é um não, é um sinal claro de que as mulheres não serão mais violentadas em nenhum espaço.
Então, o Instituto Nós Por Elas, mais uma vez, agradece a esta Comissão por pautar um tema tão sensível, tão necessário, certo de que a mudança começa em todos os espaços, mas este daqui, em especial, o Parlamento, é um grande trampolim para a mudança social efetiva. Então, esse projeto de lei, Deputada e também Senadora Augusta, é uma iniciativa brilhante que conta com o apoio irremediável do Instituto Nós Por Elas.
Agradecemos muito.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA) - Obrigada, Natalie.
Espero que você, como Presidente do instituto, consiga fazer muito mais e mais.
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Parabéns. Muito obrigada.
Antes de nós encerrarmos os trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas desta reunião e da reunião anterior também.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Congresso Nacional.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada e uma boa tarde. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 54 minutos.)