03/12/2024 - 23ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Questão de ordem, Senador Jaime Bagattoli. Eu apresentei o Requerimento 29, de 2024, e eu queria pedir a vênia dos colegas Senadores para aprovar no começo desta sessão, porque o ano está se avizinhando do final, e a ideia era fazer essa audiência pública na próxima semana. É um tema importante, inclusive, para a cadeia produtiva do agro. Então, se pudéssemos só aprová-lo antes do início da audiência pública, eu seria todo agradecimento. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Você quer adiar? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Não, aprovar o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pergunto ao Plenário se concorda com a inversão de pauta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, obrigado. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu não ouvi a Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para encaminhar.) - Muito obrigado. Estou brincando. Então, muito rapidamente aqui, trata-se do Requerimento 29, de 2024. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de colher informações sobre o abrupto aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas, tendo por consequência o favorecimento de empresas monopolistas, como a Braskem, em prejuízo de todo o restante da cadeia produtiva nacional, inclusive a da agropecuária. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-Executivo do MDIC; Sra. Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC; Sr. José Ricardo Roriz Coelho, Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico; Sr. Luiz Cornacchioni, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas; o Sr. Paulo Carvalho Engler Pinto Jr., Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene; o Sr. Lucas Ferraz, Professor de Economia na FGV e ex-Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; o Sr. Roberto Prisco Paraíso Ramos, CEO da Braskem.
14:28 R	Justificação. O presente requerimento tem por escopo debater a elevação abrupta pelo Governo Federal das alíquotas para importação de resinas plásticas. Tal medida beneficia algumas poucas empresas no Brasil, como a Braskem e a Unipar, que já detêm um quase monopólio da produção nacional desses insumos e, consequentemente, prejudicam todo o restante da cadeia produtiva. Com efeito, resinas termoplásticas, como o polietileno de alta densidade, o polietileno de baixa densidade, o polipropileno e o policloreto de vinila tiveram, recentemente, suas alíquotas de importação elevadas, de 12,6%, para 20%. Tal elevação insere-se, ainda, em um quadro contínuo de aumentos durante a gestão do Governo Lula iniciada em janeiro de 2023. A título ilustrativo, as alíquotas de importação do PVC e do PP eram de 4,4% até 31/03/2023, e agora já estão, como adiantado, em 20%. Enquanto isso, a média da alíquota mundial praticada para importação desses produtos é de 7%. Como se não bastasse, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços iniciou, a pedido da Braskem, investigações da prática de dumping nas exportações de alguns desses produtos para o Brasil. Não é necessário lembrar que a Braskem, em passado não remoto, envolveu-se em relações espúrias com agentes públicos, tendo inclusive obtido da Petrobras, mediante suborno de um diretor, um contrato para o fornecimento de nafta por preço inferior àquele de referência internacional. Não se afirma que algo inapropriado ou espúrio esteja ocorrendo agora, mas os episódios passados recomendam que o Congresso, como representante da população e no exercício do seu papel fiscalizador, faça um escrutínio rigoroso sobre as ações governamentais que possam resultar em benefícios para a Braskem em suas atividades empresariais. Há ainda notícias de que a Novonor, a nova denominação da Odebrecht e atual controladora da Braskem, buscaria compradores para suas ações nas empresas e que a própria Petrobras estaria interessada. Assim, a proteção tarifária injustificada aos produtos da Braskem pode levar a uma valorização artificial das ações em prejuízo de uma eventual e futura aquisição pelos compradores - entre eles, a Petrobras. Enfim, a elevação significativa de alíquotas para importação de insumos petroquímicos que já são produzidos no Brasil em regime de quase monopólio ou duopólio reclama explicações pormenorizadas por parte das autoridades governamentais, uma vez que gera ineficiência econômica, elevação de preços decorrente da restrição da concorrência, e tende a beneficiar poucas empresas em detrimento de todo o restante da cadeia produtiva. A indicar a pertinência do assunto dentro das competências inerentes a esta Comissão, cumpre destacar que, na cadeia produtiva, o agronegócio é particularmente atingido pela elevação do preço da indústria de plásticos, dada sua versatilidade e larga utilização para as mais variadas finalidades - aqui cito fontes. No setor do agronegócio, seu uso reduz perdas, facilita o manejo do solo e o controle das pragas. Hoje, o consumo global de materiais plásticos para aplicações na agricultura já supera 6,5 milhões de toneladas, de acordo com informações da Abiplast. No passado, o plástico era utilizado apenas como cobertura de estufas; no entanto, ele já substitui com sucesso outros materiais, como o vidro ou a palha, que era utilizada na cobertura de silos.
14:32 R	Assim, com esse objetivo, proponho a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para que a matéria possa ser debatida com profundidade pelos Parlamentares e pela sociedade. Enfim, o que se vê é uma política do Governo Federal que favorece a Braskem e a Unipar na produção de plástico no Brasil. Isso está sendo feito mediante a elevação abrupta das alíquotas de importação desses produtos. Como nós já vimos, no passado, relações espúrias do atual Governo Federal com essa empresa, não digo que algo esteja acontecendo nesse sentido no momento, mas precisamos fiscalizar isso com imenso rigor, até porque todo o prejudicado é a indústria nacional, que precisa do plástico, e aí ele é encarecido, e aí se exclui a cadeia produtiva da agropecuária - há larga utilização de plástico nessa cadeia produtiva para vários propósitos. É isso, Sr. Presidente. Agradeço a compreensão dos colegas. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Parabéns pelo seu requerimento, Senador Moro. Em votação, requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Eu queria só queria fazer uma declaração ao ilustre e (Fora do microfone.) eminente Senador Sergio Moro. Acho que o maior requerimento já proposto nesta Comissão e nas demais Comissões foi o do Sergio Moro, após 13 ou 14 anos que estou aqui. Ele já falou, já fez a justificativa, faltava só aqui já estar a audiência pública concretizada. (Risos.) Parabéns! Voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento 29, de 2024, da CRA. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a modernização do seguro rural no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 28, de 2024, da CRA, de iniciativa do Senador Jayme Campos e da Senadora Tereza Cristina. Esta audiência pública é interativa, por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado, e pelo telefone 0800 0612211. Antes de começar, a Senadora Tereza Cristina tem uma apresentação a fazer. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discursar.) - Muito obrigada, Senador Jaime Bagattoli. Eu vou fazer um apanhado sobre o porquê de nós estarmos aqui discutindo e propondo uma lei para a modernização do seguro rural no Brasil, que é o PL 2.951, de 2024, da minha autoria e relatoria do Senador Jayme Campos. Então, quero dizer para vocês da importância do seguro. Por que é importante o seguro rural? Porque ele protege o produtor rural de perdas inesperadas. Nós temos uma indústria a céu aberto. Então, tem ano que chove muito, ano que chove pouco. Enfim, todos os intempéries que o produtor passa quando ele faz agricultura a céu aberto.
14:36 R	Então, o seguro rural, além de ele fazer com que o produtor se proteja de perdas inesperadas, podendo ele manter a sua capacidade financeira para honrar os compromissos quando ele tem problemas, arca com os custos do plantio da nova safra sem a necessidade do aumento de seu endividamento, o que nós vemos todos os anos, principalmente porque o Brasil é um país continental. Então, se tem seca no Sul, o produtor perde por seca, aí ele não consegue pagar a sua dívida com o banco, aí ele precisa renegociar. Isso impacta o Tesouro, mas impacta sobremaneira a sua vida, a produção, porque ele não sabe se vai ter novo financiamento. Enfim, é um círculo que não é virtuoso; é um círculo de problemas que ele acaba tendo ao longo dos anos. Então, protege o produtor e as instituições financeiras, porque, nas operações de crédito, ele não perde o capital, recebe os recursos que foram emprestados e pode emprestar novamente. Então, não tem aquela insegurança que o produtor rural vive a cada ano, quando ele não tem um seguro para cobrir a sua safra. Protege também as finanças públicas, principalmente. É aqui que eu quero chamar a atenção, porque eu acho que o Governo tem que ser o maior aliado de um projeto como esse, porque, todos os anos, quando nós fazemos um Plano Safra, é um problema arrumar recursos nesse orçamento curto que nós temos aí no país. Ele é pequeno hoje, para fazer frente ao tamanho da agricultura brasileira, que cresceu muito mais do que o Governo consegue emprestar com juros especiais, vamos assim dizer. Quando o Governo... Se ele tiver o seguro, as instituições de crédito vão poder ter segurança, porque elas vão receber aquilo que elas emprestaram, e também eu acho que se pode diminuir as garantias, porque hoje o produtor é obrigado a colocá-las para tomar um empréstimo, seja ele menos de custeio, seja mais de investimento. Ele acaba tendo que dar uma garantia real, o seu patrimônio. Se ele tiver o seguro, essa garantia pode também ser diminuída. Mas ainda utilizamos pouco o seguro no Brasil. Quando nós comparamos o Brasil, que é uma das maiores agriculturas do mundo, a quarta agricultura do mundo, a gente vê quão pequeno ainda é o seguro rural no nosso país. E como é que nós devemos estruturar o mercado de seguro? É importante que a gente tenha uma abordagem ampla, que abranja um conjunto de instrumentos, de forma coordenada e harmônica, para que haja uma construção de uma rede de proteção ao produtor rural. Então, aqui, neste projeto, nós estamos falando em aperfeiçoar os seguintes marcos regulatórios: a Lei nº 8.171, de 1991, que é a Lei de Política Agrícola; a Lei 10.823, de 2003, sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural; e a Lei Complementar 137, de 2010, sobre a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar de riscos do seguro rural. E as inovações propostas nesse projeto de lei?
14:40 R	Na Lei nº 10.823, na subvenção econômica ao Prêmio de Seguro Rural, nós temos questões orçamentárias. As despesas com a subvenção econômica serão classificadas como operações oficiais de crédito, recursos sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda. Para isso, precisa-se de uma base de dados, informações que devem ser prestadas pelas sociedades seguradoras em suas operações de seguro e pelo produtor rural. Como condição para acessar a subvenção econômica, ele também tem que fornecer dados referentes à sua atividade agropecuária, que vai ser segurada, com o objetivo da produção de estatísticas que facilitem os cálculos autoriais e a precificação do seguro rural. Transparência na política pública. Além de um banco de dados, há a construção de um manual codificando as regras que regem a subvenção ao seguro rural. E o Conselho Monetário Nacional, que poderá dispor sobre a contratação de seguro rural nas operações de crédito, crédito rural. Hoje nós vivemos uma incerteza todos os anos. Quanto é que vai ter de recursos alocados para o seguro rural? São 400 mil, 1 milhão, 1,4 milhão? De quanto é que nós precisamos? Com essa agricultura que a cada dia cresce, que a cada dia é maior, de quanto é que nós precisamos? Então, o produtor não pode viver nessa incerteza, e as seguradoras também não podem viver nessa incerteza de saber quanto é que elas vão ter nessa subvenção. Então, eu acho que as operações de crédito rural amparadas por um seguro rural robusto, amplo, terão benefícios e incentivos definidos pelo Conselho Monetário Nacional, como taxas de juros em condições favorecidas ao tomador. Eu tenho certeza de que esse é o caminho, ou seja, o dia que a gente tiver essa lei de seguro implementada e de maneira correta para esse segmento. Prioridade ao acesso do crédito rural, inclusive quando se tratar de prorrogação ou de renegociações, e o financiamento do prêmio do seguro. Na Lei Complementar 137, de 2010, que é a participação da União no fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro, retirada de duas travas que são as principais à efetiva instituição, ou seja, são duas travas que atrapalham a instituição do fundo previsto desde 2010. É o setor privado que tem que manter a isenção dos tributos federais e o setor público, com a previsão de novas fontes de recurso para o aporte da União ao fundo, ou seja, esse fundo de participação acionária. O fundo somente poderá auxiliar em operações de seguro rural que estejam contempladas em regra de zoneamento de risco agropecuário regulamentada pelo Poder Executivo Federal. A participação das sociedades seguradoras e das sociedades resseguradoras do fundo tem que ser obrigatória para acesso ao programa de subvenção ao prêmio de seguro rural. A participação no fundo das demais sociedades seguradoras e sociedades resseguradoras, bem como das empresas do agronegócio, das cooperativas de agropecuária, será então facultativa, nos termos do seu estatuto. Reforço da governança no fundo é fundamental, instituição administradora com o conselho fiscal, e a importância do fundo de catástrofe na cobertura e precificação dos riscos.
14:44 R	Então, isso permitiria uma maior diluição dos riscos agropecuários entre os agentes públicos e privados, influenciando a precificação dos riscos pelas seguradoras e resseguradoras e, como consequência a isso, reduzindo os preços cobrados aos produtores rurais. O PL 2.951, aqui nas suas considerações finais, busca aperfeiçoar os marcos legais relativos ao seguro rural através da efetiva instituição do Fundo de Cobertura Suplementar, um orçamento previsível para a Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - acho que ninguém tem dúvida disso -, um aumento da governança de toda a rede de seguro rural que envolve a atuação, além do fundo, das seguradoras, das resseguradoras, dos peritos, dos corretores e dos órgãos reguladores, como a Susep, o CNSP e o próprio Conselho Monetário Nacional. Como benefícios desse PL, esperamos que a instituição do Fundo de Cobertura Suplementar impacte a formação de preços, reduzindo os custos do setor produtivo, e que aumente a oferta de produtos adequados, mitigando o risco de vazio de seguro em alguns mercados específicos. A ampliação do seguro tende a reduzir o custo nas operações de crédito. Nós já falamos que as taxas de juros devem ser mais baixas e sobre a retirada da exigência de outras garantias. Eu acho que isso aqui é um ponto que será muito importante e um atrativo muito grande para que o produtor venha cada vez mais tomar o seguro rural, principalmente neste momento de mudanças climáticas que a gente vive. A ampliação do seguro rural melhorará a qualidade do gasto, eu não tenho dúvida disso, porque minimiza a necessidade de renegociação das dívidas rurais, aumenta a eficiência na utilização de recursos públicos alocados em outros instrumentos da política agrícola, como por exemplo o Proagro. No ano passado, gastaram-se R$9 bilhões somente com o Proagro, que é um seguro obrigatório para o pequeno produtor, para o produtor da agricultura familiar, e com a equalização do crédito rural. Os principais desafios e obstáculos na implementação do fundo serão a alocação de recursos públicos ao longo dos anos para a sua sustentabilidade financeira, além da formação de uma equipe técnica especializada na instituição administradora desse fundo, dado que os aspectos são extremamente especializados e deverão ser decididos por esses gestores, por essa gestão. Por fim, o aprofundamento do seguro rural no Brasil é um processo longo, mas que requer uma abordagem ampla, abrangendo um conjunto de instrumentos de forma coordenada e harmônica. Eu acho que esses são os pilares, as bases para que a gente tenha um seguro rural moderno, eficiente, que dê segurança aos produtores rurais, às instituições financeiras e ao próprio Governo Federal, e que, com isso, eu tenho certeza de que a dependência da agricultura comercial, que hoje já tem uma série de ferramentas financeiras que não dependem mais só do Governo Federal, do Plano Safra.
14:48 R	Eu acho que esse é um mercado que pode crescer, e que pode vir mais gente para emprestar recursos para essa agricultura pujante, moderna e sustentável que nós temos no Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Senadora Tereza Cristina, pela sua explanação. E após eu passar já, vou passar a Presidência para você conduzir esta audiência pública aqui, na condição de Presidenta. E eu queria fazer depois um pequeno comentário sobre essa situação do seguro rural. Mas eu passo a Presidência a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Senadora, obrigado, Presidente. Eu quero falar, assim, da suma importância que nós temos nesse projeto do seguro rural no Brasil. Nós sabemos que o Brasil praticamente é um continente, não é isso, Senador Jayme Campos? E nós temos diversas situações, diversas regiões, no Sul, no Sudeste, no Nordeste, no Centro-Oeste e no Norte. Então a grande importância de nós termos um seguro rural, e esse seguro vai nos garantir, principalmente para os pequenos e os médios produtores, as cooperativas, vai dar mais segurança para as cooperativas na situação de financiamento, na situação de nós diminuirmos as taxas de juros no Brasil, do custeio rural. Mas para isso, nós precisamos do empenho do Governo Federal. O Governo Federal tem que entender que, através desse projeto, o Governo vai ter que colocar, dentro desse projeto, aprovando esse projeto do PL 2.951, ele vai garantir... O Governo Federal tem que entender que ele precisa não só colaborar, não com os valores que estão hoje, mas nós precisamos de um valor expressivo hoje, para que isso dê tranquilidade ao nosso produtor. E só assim, nós vamos conseguir diminuir as taxas de juros, diminuir os riscos e dar mais garantias para os nossos produtores rurais. Parabéns, Senadora Tereza Cristina, parabéns ao Relator Jayme Campos. Eu tenho certeza de que esse projeto, independente de quem esteja no Governo, o Governo vai entender que isso é de suma importância para a produção, para o agronegócio brasileiro. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Jaime Bagattoli. Nós agora vamos compor a mesa, e como são oito palestrantes aqui, nós vamos, oito oradores, eu vou dividir a mesa em duas. Vamos convidar quatro oradores, depois fazemos as perguntas, depois mais quatro oradores, com cinco minutos mais dois minutos de acréscimo para quem achar necessário. Então eu quero convidar a CNA, o Sr. Guilherme Augusto Costa Rios, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
14:52 R	Quero convidar o Ministério da Agricultura (Mapa), o Secretário Guilherme Campos, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Quero convidar a CNSeg, o Dr. Dyogo Oliveira, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. E quero convidar o Ministério da Fazenda, o Sr. Vinicius Ratton Brandi, Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda. Sejam todos muito bem-vindos, por favor. Ei, Guilherme, tudo bom? Prazer em vê-lo. Olá. Como vai? (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Ministra Tereza? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Sim. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Quero apenas um segundo de V. Exa. Eu vou ter que ir à Comissão de Orçamento agora, porque eu sou Vice-Presidente, ser Relator Setorial do Ministério de Ciência e Tecnologia, mas daqui a pouquinho vou voltar, por sinal, como Relator da matéria tão importante do Projeto 2.951. Eu tenho quase a obrigação de ouvir as autoridades, em que pese muitos que estão aqui já terem estado conosco lá em Cuiabá, há 30 dias, mais ou menos, quando realizamos um evento, por sinal, muito proveitoso. Eu quero deixar muito bem claro aqui registrado que o nosso propósito é fazer de forma zelosa o relatório, para que certamente possamos construir um projeto que fica para o futuro, sobretudo liderado e capitaneado por essa nossa maestra aqui, essa mulher valorosa, competente, que é a Ministra Tereza, que tem um conhecimento extraordinário. Certamente, o projeto que é proposto também teve a contribuição de vários segmentos do nosso país, particularmente do agronegócio, do seguro, etc., etc. Portanto, eu caminharei até lá, mas pretendo voltar para fazer até algumas indagações aos nossos convidados. Muito obrigado, Ministra. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigado, Senador Jayme. Aguardamos o senhor ansiosamente. Aqui é assim, nesta Casa, as coisas acontecem todas ao mesmo tempo. Então, a gente não consegue participar integralmente de tudo, mas vai lá que é importante, Senador. Bom, então eu vou conceder a palavra ao Vinicius, Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, para suas considerações. Cinco minutos - mais dois, se for necessário. Se precisar de três, a gente dá três também. Seja bem-vindo. O SR. VINICIUS RATTON BRANDI (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Para mim, é uma satisfação muito grande estar aqui discutindo esse tema tão importante. Eu agradeço a oportunidade, ao Presidente, pelo requerimento. Vou falar de um setor que, de certa forma, é orgulho nacional, está bem ligado à identidade nacional, é um setor bastante relevante para a economia; com sua capacidade não só de geração de emprego, geração de renda também, importante nas relações internacionais, exportações, balança comercial, um setor que tem contribuído muito para gerar produtividade da economia também, então, enfim. E quero falar também do mercado de seguros. O mercado de seguros é uma visão que eu acho que é compartilhada, bastante consensual em relação ao potencial que o mercado de seguros tem para contribuir para o país. Acho que a gente tem um espaço ainda muito grande de desenvolvimento.
14:56 R	Em particular, em relação ao agro, é o produto seguro, como foi bem demonstrado aqui na apresentação da Senadora, com essa capacidade de induzir ganhos de produtividade na atuação das seguradoras, no processo de seleção de escolha de riscos, no processo de regulação dos sinistros, que acaba induzindo boas práticas operacionais, boas práticas de gestão, adoção de boas tecnologias, adoção de bons processos operacionais. Isso acaba trazendo ganhos de produtividade para a economia. Então, a atuação do mercado de seguros é extremamente importante também na questão da proteção ao produtor. Então tem aspectos sociais também envolvidos aí. A gente está falando muitas vezes de produtores individuais, às vezes de produtores menores. Enfim, esse aspecto é importante. E há a questão do mutualismo, que o seguro traz na mitigação de risco também. Ele traz ganhos de eficiência em compartilhar risco, em evitar que, em algumas situações de sinistros, em algumas situações de perda, a gente tenha interrupção de atividade produtiva e tenha aquele prejuízo compartilhado por todos, o que acaba mitigando os efeitos, os impactos de catástrofe. Por esse motivo, inclusive, que o segmento de seguro rural é um segmento que, no mundo inteiro, o Governo tem atuado em parceria com o setor privado para definir mecanismos de atuação conjunta e gerar cobertura e incentivos, para que os produtores rurais adotem o seguro rural. A gente vê, das mais diversas formas, a atuação por meio de operações de cosseguro, por meio de resseguro público, por criação de fundos. Então, o que tem de comum - os mecanismos são os mais variados - é esta necessidade mesmo de uma atuação do setor privado com o setor público, para induzir essas boas práticas, induzir a atuação do setor de seguros no setor rural, inclusive. Então, assim, a nossa visão em relação ao problema que a gente vive no Brasil é este: a gente tem uma necessidade grande de ampliação da capacidade de cobertura de seguro como um todo e de seguro rural em especial. Olhando números da CNseg mesmo, a nossa área coberta por seguro no Brasil hoje eu acho que não chega a 10% da área cultivada. Então, assim, há um potencial de crescimento muito grande. A gente tem necessidade de complementar a capacidade de resseguro também. O resseguro privado, sozinho, não tem o incentivo e a capacidade para prover cobertura de resseguro. Então há necessidade de mecanismos adicionais. A gente tem um fundo hoje que é o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que, pela lei vigente, Lei Complementar 137, acabou sendo extinto após o início da operação do Fundo de Catástrofe. (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS RATTON BRANDI - É fundo que tem muitas dificuldades para a sua operação. Então a gente precisa realmente do... Esse foi o meu tempo? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Não, pode ir. O SR. VINICIUS RATTON BRANDI - Não, não é? (Pausa.) Tá joia! De fato, a gente precisa ter um fundo de estabilização para complementar a necessidade de cobertura de riscos do seguimento rural. Eu acho que essa discussão vem em muito boa hora. O Conselho Monetário Nacional e os órgãos de regulação do sistema financeiro vêm discutindo formas de criar incentivos cada vez mais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Então, o projeto traz um pouco esta questão de vincular a atuação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural à utilização do Fundo de Catástrofe. Então, tem um ganho de trazer mais demanda, mais riscos para o fundo, e acaba tendo ganhos de produtividade e de eficiência, pela diversificação de riscos. Isso é bastante importante.
15:00 R	Enfim, no Ministério da Fazenda, a gente vem coordenando uma discussão, pela Secretaria de Reformas Econômicas, com as áreas técnicas da Secretaria de Política Econômica, da Susep e do Tesouro Nacional. Então, a gente entende que o projeto é extremamente importante. A gente tem aprofundado as discussões e quer contribuir também para esse debate. Eu acho que tem vários pontos ali que a gente quer estudar para entender melhor e ver como a gente pode trazer mais contribuições para esse debate. Vou citar apenas alguns pontos que são importantes na nossa visão. Essa questão da governança do fundo também. A questão de a legislação trazer segurança para que o fundo seja sustentável ao longo do tempo, eu acho que é importante, para que os produtores e as seguradoras possam aderir a ele, a credibilidade em relação a sua sustentabilidade. A questão da obrigatoriedade de cobertura do fundo para participar do PSR realmente acho que é uma inovação que também traz... Eu acho que é uma das grandes mudanças estruturais no desenho do fundo, que acaba trazendo mais vantagens em relação até à precificação, um produto ter uma precificação mais barata, mais acessível também, porque isso acaba impactando o preço. Uma discussão que a gente vem tendo também é em relação às letras de risco de seguro. Até que ponto faz sentido o fundo adquirir letras de risco de seguro, de riscos que não são correlacionados ao risco nacional? Será que esse é um instrumento que pode ser usado para o fundo também prover coberturas de riscos... (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS RATTON BRANDI - ... de seguro por meio das LRS? Então, são vários temas, Senadora. Parabenizo a senhora pela autoria do projeto. É um projeto bem oportuno, traz contribuições relevantes, e a gente vem discutindo, no âmbito da Fazenda, possibilidades de sugestões de aprimoramento e de aperfeiçoamento. No momento oportuno, a gente gostaria de trazê-las para o conhecimento do Congresso, do Senado para a gente avançar nesse debate. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Dr. Vinicius. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora Tereza, perdoe-me. Eles falam, e, depois, a senhora abre? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Isso. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, tá. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Está bom? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vou ao gabinete e já volto. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Isto que eu vou combinar aqui: nós ouvimos os quatro, e aí a gente recebe as perguntas e as responde de três em três. Está bom? Então, eu passo agora a palavra para o Dr. Guilherme Campos, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Guilherme, é com você. O SR. GUILHERME CAMPOS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Obrigado pela oportunidade de estar aqui representando o Mapa nesta Comissão do Senado de extrema importância nesse assunto. A Senadora Tereza Cristina, que nos brindou com seu talento enquanto Ministra e enquanto Deputada, sabe muito bem desse tema, é autora de um projeto que versa sobre esse assunto. Com todos aqueles que estão convidados a participar para debater esse tema, é uma oportunidade ímpar de a gente ter essa conversa. Na pessoa do Senador Heinze, cumprimento todos os Senadores presentes; o amigo Sérgio Bortolozzo, da Sociedade Rural Brasileira; o Deputado Nilson Leitão, do IPA; e tantos outros que nos brindam com a sua presença. Seguro rural, seguro no agro. Acho que todo mundo tem a mesma leitura e a mesma avaliação. O modelo atual exauriu, não tem mais como dar conta do agro brasileiro.
15:04 R	O Plano Safra, que é o plano de Estado e o plano de governo mais longevo existente - começou lá atrás, com o Ministro Cabrera -, vem sendo o grande responsável pela expansão do agro; e, mesmo assim, com essa sua longevidade e com essa sua capacidade e sua pujança, neste ano chegando perto de R$0,5 bilhão em aportes e subvenção da União, não é mais o grande responsável por financiar e custear o setor agro, a agroindústria, o setor que deixa o Brasil nessa condição de líder em tantas e tantas atividades. O Plano Safra é mais ou menos um terço de tudo aquilo que o agro precisa para poder rodar ao longo do ano. É um terço do Plano Safra, um terço dos agentes financeiros, e outro terço do capital próprio e de outras possibilidades de financiamento. E o seguro rural está em um tamanho muito aquém da sua necessidade. Senadora, desde que eu trato deste assunto, no tempo de Parlamentar ainda, é R$1 bilhão que se consegue, e são R$5 bilhões o que se pede - isso vem de mais de década. E nós temos ainda um outro componente nesta equação, que é o Proagro, que também é uma forma de se segurarem, principalmente, os agricultores de menor porte, que também devem entrar nesse escopo, devem entrar nessa visão de como deve ser custeado e como deve ser alavancado o seguro. Vamos repetir à exaustão que a necessidade do seguro é cada vez mais presente, com os fenômenos climáticos extremos acontecendo de uma maneira mais frequente, o risco da atividade agrícola cada vez maior, e nós precisamos achar a fórmula para diminuir esse risco, mitigar esse risco e expandir o seguro. É uma preocupação do Ministro Carlos Fávaro, é uma preocupação deste Governo... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS - ... liderado pelo Presidente Lula, para que possamos apresentar uma nova forma de se segurar o agro brasileiro. Do jeito que está, estamos muito limitados e precisamos aproveitar este momento, com a apresentação desses projetos, o projeto de sua autoria, o fato de trazer para uma Comissão tão importante no Senado, como esta, e colocar este assunto na pauta. Já está marcado para o ano que vem um grande congresso latino-americano de seguros, para acontecer aqui no Brasil, para se discutir este tema, e que nós vejamos os modelos de sucesso mundo afora e que possamos adaptar esses modelos de sucesso aqui, no Brasil.
15:08 R	É um processo que está em construção dentro do Ministério, agradeço a toda a equipe da Diretoria de Risco, representada pelo Diego Almeida, que nos acompanha aqui, e quero colocar o Ministério à disposição do setor, o Ministério à disposição do Senado, para que nós possamos construir a várias mãos, porque não é uma tarefa fácil. Tudo passa no tamanho de quanto o Governo, o Governo Federal, e as parcerias com os governos estaduais e municipais possam ajudar na subvenção aos produtores rurais, porque vai ser a grande pedra de toque, o quanto vai ser o aporte para a ajuda no prêmio dos seguros. Nós não teremos jeito, teremos que apresentar uma solução, uma solução que seja a mais abrangente possível, de uma maneira mais transparente, mais rápida, usando todos os recursos de tecnologia que nós temos disponíveis e colocar para valer em andamento. O nosso desejo, o nosso planejamento é que possamos apresentar já para o próximo Plano Safra um novo modelo, uma nova proposta para o seguro rural que deva ser colocada aos produtores de todo o país, de todos os tamanhos, do familiar, do pequeno, do médio, até do grande produtor. O grande se vira, não é? O grande tem muitas alternativas, mas principalmente os médios e os pequenos precisam ter aí uma política bem clara de quanto pode ser colocado à disposição e ser implementado em sua atividade. Seriam essas palavras que eu gostaria de falar para vocês, agradeço a oportunidade mais uma vez e parabenizo-os por esta audiência. Obrigado, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Guilherme, Secretário Guilherme, e precisa vontade política, porque esse assunto é um assunto recorrente. Eu fui Ministra também e sofri essa agonia de não saber quanto é que a gente iria ter de liberação para o seguro rural, para a subvenção do seguro rural. Então, você vai aos Estados Unidos e você vê a importância que se dá para o produtor americano. O seguro, o fundo de seguro deles lá é 45 bilhões e o Tesouro não pode... Se tiver problema, o Tesouro tem que aportar, não existe contingenciamento. Tudo bem que é outra economia! Eles fazem lá 24, 25 trilhões por ano, é o tamanho do PIB, mas nós, com uma agricultura do tamanho da nossa, com o crescimento que a gente pode ter, esse é um assunto que não pode mais esperar. Nós precisamos nos debruçar sobre ele e resolver. Então, eu fico muito feliz também de ser uma das prioridades do Ministro Fávaro junto com o senhor, no Ministério da Agricultura. Eu quero passar agora a palavra para o Sr. Dyogo Oliveira. Dyogo, é com você. O SR. DYOGO OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Muito boa tarde, senhoras e senhores, muito obrigado pelo convite. Dada a exiguidade do tempo, eu vou até ir direto ao ponto aqui. Se puder colocar a apresentação, pessoal, eu vou inverter um pouco a ordem aqui e vou direto ao último eslaide, que vai um pouco na linha do que a Senadora está colocando, que é a comparação.
15:12 R	Todos sabem que o Brasil disputa com os Estados Unidos, ano a ano, o primeiro e o segundo lugares nas mais diferentes culturas e nos mais diferentes produtos do agronegócio. E os Estados Unidos têm um amplo e robusto programa de seguro. Na verdade, o seguro lá é praticamente obrigatório, porque quem não tem seguro não tem acesso aos programas de Governo, não tem acesso aos créditos, não tem acesso à assistência técnica, a todos os programas que o Governo oferece, nos Estados Unidos, o agricultor só tem acesso se tiver o seguro. Então, nos Estados Unidos, a área segurada são 218 milhões de hectares; no Brasil, 6 milhões de hectares. Aqui o ano base é 2023. O valor total segurado, 1 trilhão nos Estados Unidos; no Brasil, 38 bilhões. A subvenção ao prêmio, nos Estados Unidos, R$63 bilhões; no Brasil, menos de R$1 bilhão. A subvenção média, nos Estados Unidos, é 62% do valor do prêmio; no Brasil, é 30% do valor do prêmio. Então, só aí, a gente vê a completa diferença da maneira como essa questão está sendo tratada entre os dois maiores competidores do mundo. E sem nenhuma arrogância nisso, eu acho que nós é que estamos errados. Certamente essa maneira como eles lidam com os riscos é muito mais adequada do que a nossa. O Brasil foi um país que, durante muito tempo, a gente considerou um país não catastrófico do ponto de vista de clima. O Brasil era considerado um país não catastrófico do ponto de vista de seguro climático. Os últimos cinco anos mostraram um cenário totalmente diferente. Só no seguro rural, eu estimo que a gente deve ter pago, nesses últimos cinco anos, alguma coisa em torno de R$15 bilhões em indenizações. A outra questão que eu acho importante salientar... Aqui, se puder voltar os eslaides para o início. A outra coisa que eu acho importante salientar é que o Programa de Seguro Rural no Brasil é um programa voltado para pequenos e médios produtores: 95% das apólices são para pequenos e médios produtores. Outra informação importante: 80% dos segurados têm uma área total de menos de 100ha; portanto, às vezes, há certa confusão de que, "ah, não, o PSR é para grandes produtores." Não é; é para pequenos e médios produtores. E por que a gente tem insistido na expansão do seguro rural? Por alguns motivos que foram mencionados aqui, que eu vou tentar só organizar. Eu entendo... Só para a senhora saber, Senadora, eu sou de família de produtor rural, pequeno produtor rural. E eu vivi, desde a infância, essa realidade dos impactos das perdas, por seca, por enchente, e o impacto disso na vida do produtor rural. O produtor rural, quando perde uma safra, não perde só a safra; às vezes, ele perde a propriedade, às vezes, ele tem que vender um outro imóvel, às vezes, tem que vender os equipamentos. É um impacto brutal, que impacta na produtividade do ano seguinte. Então é menos capacidade de fazer trato da terra, de fazer uma correta adubação, quer dizer, reduz toda a capacidade e aumenta o endividamento. E a solução que foi dada, ao longo do tempo, no Brasil, foi renegociar as dívidas. Não, vá lá e renegocie de novo. Eu acho que todos aqui já passaram por isso e o final dessa linha é que o acúmulo de dívidas vai ficando. Tem produtor aí que tem dívidas de 20 anos atrás, depois renegociou, aí tem a de 10, a de 5 e a do ano; e isso vai comprometendo a capacidade do produtor. Então, a solução do seguro rural é a solução inteligente, porque o produtor foge desse risco.
15:16 R	O Brasil teve, nos últimos dez anos, R$300 bilhões em perdas decorrentes de incidentes climáticos; desses, 70% são do agronegócio. Então, eu acho que esse é um risco hoje muito mais presente no dia a dia do que já foi no passado. Eu vou passar aqui rapidamente a comparação entre os diferentes programas, para a gente entender o quanto a gente precisa ampliar o nosso programa; o nosso programa é um programa tímido em dimensão e em escopo. Se puder passar adiante. O modelo americano é um modelo estruturado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, que é o Ministério da Agricultura lá, e tem uma agência de gestão de risco, que faz a definição das condições do seguro, das apólices. (Soa a campainha.) O SR. DYOGO OLIVEIRA - Como eu disse, os agricultores são obrigados a contratar esse seguro multirrisco, e as seguradoras são credenciadas dentro desse sistema. Hoje, existem 12 seguradoras credenciadas nos Estados Unidos. O seguro lá cobre perda de produção, receita, margem bruta, perda de qualidade dos produtos e algumas coisas específicas, por exemplo, contra certos tipos de fungos e também riscos parametrizados. Então, é um programa amplo de seguros, e o Governo subsidia, assim como no Brasil, o prêmio do agricultor e tem um sistema de equalização dos custos da seguradora - é um sistema no qual você amarra as duas pontas. Então, digamos assim, há uma garantia, para todos os que estão dentro do sistema, de que o custo vai ficar dentro de um certo parâmetro e a rentabilidade também, tanto dos produtores quanto das seguradoras. Pode passar ao próximo. O modelo espanhol é um modelo menor também, em tamanho e escopo. Eles têm, na verdade, um sistema de cosseguro. Para quem não conhece o setor de seguros, cosseguro é um sistema no qual as seguradoras se associam, para fazer frente a um determinado risco. Então, na verdade, é um pool de seguradoras; elas se juntam e atuam, como se fossem uma única entidade. O resseguro é feito por uma entidade pública, que é o Consórcio de Compensação de Seguros, que retém as perdas extraordinárias. Então, até um certo nível de perda, as seguradoras absorvem, pagam as indenizações e, quando extrapola ali um certo valor... (Soa a campainha.) O SR. DYOGO OLIVEIRA - ... ele atinge esse Consórcio de Compensação. O tipo de seguro, basicamente, é um seguro de produtividade e é paramétrico, o que facilita o pagamento; e existe uma subvenção ao prêmio, assim como no Brasil. Então, o nosso seguro hoje é um seguro limitado em termos de montante, como a gente viu, e, em termos de cobertura, ele também basicamente cobre perdas de produção. E eu acho que esse é um outro debate que a gente precisa ter também, que é o da expansão para outras coberturas.
15:20 R	E, aí, nós temos também, no setor de seguros aqui, um dever de casa a respeito disso, e a gente tem disposição para ter esse debate também. Eu acho que é plenamente viável estruturarem-se produtos que combinem opções de mercado financeiro com seguro e oferecer um seguro, por exemplo, de receita de faturamento para o segurado. Acho que isso teria uma atratividade também. Então, eu acho que a gente está num momento muito interessante desse debate. Queria parabenizar a Senadora Tereza Cristina pela iniciativa e parabenizar, já antecipadamente, o Senador Jayme Campos pelo excelente relatório que ele certamente fará. (Risos.) Colocamo-nos aqui à disposição para participar desse debate e contribuir no que for possível. Muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Dr. Dyogo. É isso mesmo. Nós temos que solidificar o seguro hoje da renda do produtor, mas, depois, nós temos que abrir e expandir - eu não tenho dúvida - para outros tipos de seguros. E eu tenho certeza de que, criando essa cultura do seguro, nós vamos poder ter outros tipos de seguro para que o produtor rural tenha aí as suas garantias. Quero chamar agora o... O SR. GUILHERME CAMPOS (Fora do microfone.) - Guilherme também. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... Guilherme também. Então, Guilherme... O SR. GUILHERME CAMPOS (Fora do microfone.) - Mas esse é Augusto; eu sou só Campos. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Guilherme Augusto Costa Rios, da CNA. Vamos lá, Guilherme. O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS (Para expor.) - Senadora, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas. Quero agradecer o convite em nome do nosso Presidente, Sr. João Martins. A gente já teve um encontro no Mato Grosso, não é, Senadora? Houve ali uma discussão com a base, que foi muito boa, trouxe um norte para a gente sobre o que esse projeto pode mudar. Fico muito feliz também de que o Secretário Guilherme esteja aqui. Eu acredito que o Ministério da Agricultura é peça fundamental, além da política, é claro, para que a gente consiga efetivar todas essas medidas e reconhecer o trabalho do Ministério da Agricultura, mesmo diante de todas as dificuldades que a gente entende que são mais orçamentárias do que técnicas. Foi feito um trabalho excelente. O próprio Diego aqui sempre está discutindo com a gente essas questões, e é de fato um trabalho excelente. Senadora, antes de entrar no mérito do projeto, eu gostaria de trazer um panorama das dificuldades que o setor tem enfrentado em relação ao clima e o que isso tem causado. Se puder passar para o próximo eslaide, por favor... Bom, aqui eu trago os dados fechados de 2023 em relação ao seguro rural. No ano passado, contando a parte subvencionada e a não subvencionada, nós cobrimos 11,4 milhões de hectares. Isso dá em torno de 16% da nossa área com agricultura. É uma área bem aquém se você parar para pensar na representatividade que esse setor tem no PIB brasileiro. Então, a gente está muito distante do que deveria cobrir. O pessoal da CNseg trouxe os dados dos Estados Unidos, país que é um competidor do mercado com a gente. Eles estão bem à frente; a gente está bem atrás no que se refere à gestão de risco. Próximo eslaide, por favor. Aqui eu trago um detalhamento, ano a ano, da área coberta com o seguro rural. A gente vê ali que, em 2020 e 2021 - anos, inclusive, em que a Senadora Tereza era Ministra da Agricultura, e a gente teve um olhar diferenciado para o PSR -, a gente alcançou nosso recorde de área coberta. Porém, desde então, essa área vem caindo. E, em 2023, houve a menor área coberta de forma geral no Brasil desde 2019. Próximo eslaide. E esse cenário de enfraquecimento dessa ferramenta vem num cenário climático bem preocupante para o produtor.
15:24 R	Neste gráfico, eu trago os intervalos de ocorrência entre os fenômenos El Niño e La Niña. A gente vê que, nas barras em cinza, que são os períodos de neutralidade, a gente tinha um espaçamento maior no passado. Era comum ouvir o produtor falando: "A cada quatro safras, eu perco uma". Porém, isso não tem ocorrido mais. A gente vê que o período entre um fenômeno e outro se estreitou, então, a gente atravessa uma safra e acaba, sai de um fenômeno e entra em outro, prejudicando o produtor. Aqueles períodos de tranquilidade que o produtor tinha em que ele falava: "A cada quatro, eu perco uma", isso não tem ocorrido mais. Então, ano após ano, ou o produtor encara o problema com excesso de chuva ou com seca, alternando entre um fenômeno e outro, o El Niño e o La Niña. O próximo eslaide, por favor. Reforçando isso, eu trago esses dados do próprio Ministério da Agricultura, que mostra que as quebras de safras têm deixado de ocorrer de forma regionalizada. A gente via que, no passado - esses dados pegam de 2000 a 2021 -, a gente tinha quebras de safras de forma localizada em algumas regiões. Porém, de algum tempo para cá, isso tem deixado de ocorrer, e a gente tem visto problemas com quebras de safras em diversas regiões de uma vez só. Então, é um cenário bem preocupante que a gente vem enfrentando em relação às questões climáticas no momento em que a nossa principal ferramenta de gestão de risco, que é o seguro rural, está bem enfraquecida. O próximo eslaide, por favor. Aqui já trazemos um cenário mais recente. Este gráfico detalha a inadimplência da carteira com crédito rural. Recursos livres - aquelas taxas definidas pelo mercado - são a barra verde, a linha verde; e as taxas direcionadas são a linha amarela. A gente vê que, de setembro de 2023 a setembro de 2024, teve um aumento considerável. As taxas definidas pelo mercado passaram de 1% de inadimplência... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS - ... em 2023 para 3,5% em setembro de 2024. Então, muitos desses produtores foram produtores que não conseguiram contar com ferramentas de gestão de risco e agora estão solicitando medidas de renegociação e prorrogação. Aí a gente pergunta: quanto será que vai ser gasto ou foi gasto com renegociações dessas operações de crédito rural? Será que se a gente tivesse aportado um orçamento robusto no PSR, lá no passado, para poder garantir esses produtores aqui, será que a gente estaria enfrentando esse cenário de inadimplência? Esse cenário aqui traz desconfiança para o mercado de crédito. Os bancos, por não terem esse mitigador de risco, acabam elevando a sua régua de análise de crédito, e o produtor fica com dificuldade de acessar crédito em um momento bem delicado. A gente está com a Selic elevada, o dólar está bem elevado, e o produtor enfrenta esse cenário aí de dificuldade sem ferramenta de mitigação de risco. Essa ferramenta, uma vez que ela é a principal chave de acesso para o mercado de crédito, debilitada, em sua ausência, o produtor não acessa nem mesmo o crédito rural. O próximo eslaide, por favor. Aqui eu trago apenas uma comparação entre o Proagro e o PSR em termos de eficiência. A gente não desmerece o Proagro. A gente sabe que o Proagro muitas vezes é a única ferramenta que produtores possuem. Eu trago o exemplo de produtores de mandioca. Se não for o Proagro, eles não conseguem acessar nenhuma ferramenta de mitigação de risco. Então, o Proagro é extremamente importante, porém, a gente sabe que ele tem alguns problemas de governança e de eficiência. Quando a gente olha, no ano passado, o Proagro arrecadou R$1,95 bilhão no adicional e pagou R$8 bilhões em indenizações. Ele teve uma sinistralidade, se a gente utilizar os mesmos termos do mercado de seguros, de 428%. Enquanto o PSR teve um orçamento aplicado de R$0,91 bilhão - 900 milhões - e cobriu uma área de... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS - ... 6,24 milhões de hectares, o Proagro teve um custo dez vezes maior e cobriu apenas 4,7 milhões de hectares.
15:28 R	Então a gente tem ferramentas disponíveis para aqueles que estão em dificuldade e merecem ali ter todas essas adaptações que o projeto, por exemplo, traz, não desmerecendo o Proagro também, como a única ferramenta para um grande grupo, inclusive o Proagro para a agricultura familiar, que tem a possibilidade de ter o Garantia de Renda Mínima, que é um suporte para esse pequeno produtor que está contratando crédito. Então a gente tem duas ferramentas que estão em dificuldades em momentos diferentes: uma com gasto excessivo de orçamento; e a outra com um orçamento bem enxuto ali, precisando de maiores aportes. Próximo eslaide, por favor. Aqui, Senadora, eu não vou entrar no detalhamento, porém, a gente vem desenvolvendo um trabalho também em um GT de seguros rurais do IPA, e a gente fez uma pesquisa com os produtores para ver quais são as principais reclamações... (Soa a campainha.) ... em relação ao seguro rural. E aqui a gente, com o apoio das federações de agricultura e pecuária, levantou um quadro, foram diversas questões, mas eu trouxe um recorte de quais seriam as principais reclamações. Os produtores apontaram que não têm oferta de seguro em algumas regiões; os produtos que são ofertados não são aderentes; a subvenção é insuficiente; tem problemas com a corretagem; o produtor compra um produto achando que ele está coberto ali por diversos riscos, porém, quando ele vai acionar, ele não está coberto; a gente tem em questão alguns produtores argumentando que a produtividade ofertada - algumas regiões utilizam a média do IBGE - não condiz com a realidade deles. Então são diversas as dificuldades que a gente precisa trabalhar para poder ofertar, de fato, ali um produto que seja aderente para o produtor, ou pelo menos ofertar. Algumas regiões, como o Norte, o Nordeste, os produtores apontaram que nem mesmo oferta eles estão tendo. Então se eles não utilizarem o Proagro quando financiar, eles ficam sem acesso a nenhuma ferramenta, e aí a gente sabe da dificuldade de acessar inclusive o mercado de crédito. Próximo eslaide, por favor. E tendo um resumo desse cenário que eu trouxe, a gente vê que a subvenção é fundamental, porém, ela precisa estar numa estrutura maior. O que essa estrutura tem que trazer junto com ela? O seguro ofertando produtos adequados; um resseguro fortalecido, trazendo proteção às seguradoras; um fundo de estabilização, que aí também seria um colchão de proteção às resseguradoras; uma peritagem fortalecida, mitigando as fraudes, os riscos morais em relação ao seguro rural; fortalecimento da corretagem também, uma transparência ao produtor, porque ele sabe o que ele está comprando; uma facilitação daquilo que está na apólice, a apólice tem diversas páginas, diversos termos complicados ali, alguns em inglês e tudo mais; então a gente precisa ali trazer isso de forma mais clara para o produtor, e tudo isso que o setor precisa está disposto dentro do PL 2.951. Se puder passar para o próximo eslaide, por favor. A CNA acredita que esse projeto pode ser a base para a gente construir um novo marco de seguro no Brasil. Ele não resolve todos os problemas, mas ele é a espinha dorsal para a gente começar a trabalhar, para poder dar condições para que as seguradoras, as resseguradoras consigam ofertar os produtos que o setor quer e, claro, consigam ter ali as suas condições de mercado como desejam. Na nossa visão, esse PL traz algumas mudanças em relação ao Fundo Catástrofe, ele retira as amarras que impediam a operacionalização daquela lei de 2010 - já tem alguns anos que a lei foi aprovada, porém nunca se tornou operacional -, a gente sabe que tinha algumas amarras; ela possibilita um aporte diversificado pela União. Ali tem algumas questões de alguns títulos que a União poderia aportar para poder compor o patrimônio desse fundo; traz uma estrutura de administração sólida e participação efetiva dos cotistas; e garante fôlego ao mercado segurador frente às catástrofes. Será que, agora em maio, no Rio Grande do Sul, se a gente tivesse uma estrutura dessa, será que as seguradoras precisariam passar todo o sufoco que estão passando ou ainda vão passar?
15:32 R	Em relação ao produtor rural, a gente tem um benefício no crédito rural que a senhora mesma citou, ou seja, o produtor que quer contratar o seguro rural vai ter facilidade no acesso ao crédito rural; ele tem a possibilidade do financiamento do prêmio do seguro; tem incentivos de diferenciação para as novas regiões e culturas; tem a garantia de orçamento de subvenção, uma vez que o texto pretende transferir o PSR para as operações oficiais de crédito - a gente teria ali um recurso de fato blindado de contingenciamentos, acabando com isso a que a gente vem assistindo, no ano a ano, de cortes no seguro rural -; e tem uma justa precificação. A questão da construção da base de dados, que está disposta no texto, pode levar à oferta de um produto que seja de fato aderente à realidade do produtor e precificado de acordo com o seu risco. Já em relação aos produtos, a gente tem a possibilidade de ampliar a base de abrangência, ou seja, a gente pode ofertar produtos em todo o Brasil para diversas culturas, uma vez que a gente está dando condições para as seguradoras e as resseguradoras atuarem nessas outras regiões. Também dentro do texto é disposta a questão de estudos e fortalecimento da base de dados. Isso é extremamente importante não só para o seguro rural, mas para diversas outras políticas: a gente pode fortalecer o Zarc, a gente pode fortalecer o Programa de Garantia de Preços Mínimos, todos os outros com base nessas informações e também o mercado de capitais, que hoje está sendo um dos principais aliados do produtor quando o Plano Safra não chega. E, em relação à governança, a proposta também traz disposições direcionando a atuação do regulador; coloca que as coberturas serão definidas por conselho diretor; e traz o órgão regulador atuando na fiscalização do fundo e em suas operações. Então, a gente tem uma estrutura sólida, com governança, tudo definido como deve ser. Próximo eslaide, por favor. E aqui finalizando, Senadora, como eu disse, o PL é a base fundamental, porém não resolve todos os problemas. Depois que a gente conseguir todas essas conquistas que o texto pretende, a gente precisa de muito trabalho ainda para fortalecer essa estrutura e de fato torná-la perene. A gente precisa de uma atuação infralegal, com uma forte atuação da Susep - estou muito feliz porque vi o pessoal da Susep aqui hoje; eles são fundamentais nesse processo de trazer essa nova roupagem para o seguro rural. Em relação ao PSR, uma vez que ele esteja nas operações oficiais de crédito ou com o orçamento blindado, é preciso que a gente trabalhe na lei orçamentária para garantir um orçamento robusto. Ele vai estar blindado de cortes, porém a gente precisa que ele seja robusto também para de fato atender. E, na criação de produtos, uma vez que a gente vai ter esse mercado mais estabilizado para as seguradoras, para as resseguradoras e para o próprio produtor, a gente vai ter a possibilidade de universalizar a ferramenta, ofertá-la para diversas culturas, em todas as regiões do Brasil, de fato trazendo ali mutualismo e diluindo os riscos ao longo de todo o país. Para isso, novamente eu cito que o fortalecimento do banco de dados é essencial. Com esse banco de dados, a gente vai conseguir de fato ofertar o que o produtor precisa. E, como a senhora citou, o produtor também tem que abrir mão desses dados e se expor para o mercado para conseguir o produto que ele deseja. Próximo eslaide. Senadora, essa é a nossa posição, e a gente fica à disposição. Eu novamente agradeço o convite. A gente está muito confiante em que esse PL vai trazer uma virada de mesa em relação ao seguro rural. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Guilherme. Muito obrigada pela sua explicação, a sua visão sobre o seguro. E agradeço a contribuição de todos vocês que participaram aqui dessa primeira rodada. Agora, eu vou pedir que vocês, por favor, sentem-se ali na primeira fileira porque vou chamar agora os outros quatro oradores. Muito obrigada a todos vocês. (Palmas.)
15:36 R	Eu gostaria de chamar agora o IPA, com o Nilson Leitão, o Deputado Nilson Leitão, Presidente do Instituto Pensar Agro; a Fenseg, com o Sr. Gláucio Nogueira Toyama, Presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais; a Susep... Onde é que está a Susep aqui? (Fora do microfone.) O Sr. Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente de Seguros Privados da Susep, prazer em recebê-lo; e a OCB, com o Rodolfo Filho. Muito obrigada pela presença de vocês para este debate aqui sobre esta lei da modernização do seguro rural. Acho que as contribuições estão vindo em excelência para que a gente possa construir - o Senador Jayme, que não está aqui, Jayme Campos, e as equipes que estão trabalhando esta lei -, para que a gente possa construir o embrião do que nós queremos para um novo seguro rural no Brasil. Muito obrigada. Então, eu vou passar agora a palavra para o Nilson Leitão, do IPA. Nilson, a palavra é sua. O SR. NILSON LEITÃO - Boa tarde, Senadora Tereza. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - São cinco minutos, mas você pode extrapolar que eu te dou um tempo a mais. O SR. NILSON LEITÃO (Para expor.) - Vai ser rápido. Eu primeiro cumprimento a Senadora Tereza, que preside esta audiência pública, mas que também é a autora deste PL tão importante. Já cumprimento também o Senador Jayme Campos pela relatoria. Antes mesmo de começar, Senadora, quero dizer da importância da provocação. Eu estava discutindo com os técnicos, o Sr. Hélio Porto me lembrava, que este tema muita gente discutia, mas de forma totalmente individualizada, separada. Olha a importância de este tema ser trazido para o Congresso, aqui para o Senado Federal: conseguiu unificar todo mundo numa mesa, debater um tema tão importante, até porque os dois temas mais importantes do agro brasileiro e da política agrícola do Governo, do Estado brasileiro, são o crédito e o seguro. Não tem outros temas que estão dentro da política agrícola do Estado brasileiro, mas se são os dois temas mais importantes, também é o que mais o Estado brasileiro tem de dívida com a agropecuária brasileira. Então, essa iniciativa do Congresso, essa sua iniciativa, é de uma importância enorme, porque pode restabelecer uma situação desse setor econômico importante para o Brasil de um tema tão caro para a produção brasileira. E quero lembrar que o seguro, nós... Só para quem não conhece esse instituto que nós presidimos, são 60 entidades da agropecuária, e não é só a soja, o milho, que são a importância de tudo isso. Há poucos dias, numa reportagem, vimos uma produção de cebola inteira sendo jogada fora e o produtor com um prejuízo enorme nas suas costas por não ter o básico que é a prevenção: o seguro rural para essa produção. Então, não é apenas olhar para o grande quando se fala de seguro, olhar apenas para a grande produção, para as grandes propriedades - o que é muito importante -, mas é muito importante olhar para o setor como um todo.
15:40 R	O seguro acaba alcançando o pequeno e o médio, Guilherme, com mais força obviamente. O grande produtor se vira, ele tem lá. Mas tem que lembrar que o grande produtor é uma minoria em quantidade. Ele é a maioria que representa o setor econômico, muito forte, mas no conjunto da obra, esse pequeno, esse médio é totalmente desassistido. O Brasil é um país que produz muito para o mercado interno, mas essa boa parte que é exportada, quando tem o prejuízo, não só da catástrofe ambiental, das questões climáticas, mas da catástrofe de preço, o mercado que acaba organizando tudo isso ou desorganizando tudo isso e deixando todo mundo, às vezes, numa contramão da história. E aí, é o produtor e o gerente do banco só. Não tem mais ninguém nesse meio para defendê-lo. É ele que tem que ir lá sentar no balcão do banco, implorar, se humilhar, negociar. E o Estado praticamente se esconde ou tem que criar uma ferramenta no Congresso Nacional, pela boa vontade do Governo de criar, quem sabe, um Refis, uma renegociação. E esse é o grande problema. Eu quero aqui também lembrar que o IPA tem uma coordenação desse tema, que é o nosso querido Sérgio Bortolozzo, que é o Presidente da Sociedade Rural Brasileira, que se faz presente aqui. Junto com ele, o Célio Porto, que é o nosso consultor, fez todo o trabalho de base para ajudar, assessorar tudo isso. E a ideia de estar aqui hoje é justamente para poder lembrar, além disso, que o crédito rural, que é vinculado diretamente a essa questão do seguro, que é o crédito nosso, também é caro, também é de difícil acesso... (Soa a campainha.) O SR. NILSON LEITÃO - ... dificulta muito a vida do produtor rural. E sem esse seguro, que seria, de fato, algo que poderia equilibrar, a distância dele acaba prejudicando ainda mais e trazendo uma insegurança. Então veja bem, um país, como disse a Senadora no início da sua fala, o país que é o quarto maior e está entre os quatro maiores do mundo em produção, exportação e tudo mais, não ter essa prevenção? Não ter essa prevenção, que é o básico de tudo, para dar uma segurança naquilo que é mais importante, que é a produção de alimentos, é quase um apelo que precisa ter a sensibilidade do Estado brasileiro, de perceber que isso não é um gasto, que isso é um investimento. A estrutura de seguradoras no Brasil está pronta para poder resolver o problema, mas sem o aporte e a organização de governança do Governo, nada disso vai adiantar - nada disso vai adiantar. É o tema mais discutido e repetido talvez pelos líderes do setor agropecuário brasileiro e pelas entidades. É também muito debatido no Congresso Nacional. Mas eu acho que desta vez, Tereza, a sua passagem pelo ministério, você sair daqui com um grupo de Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecer o sistema lá fora e poder convencer e dizer que isso não é para beneficiar seguradora brasileira, é para beneficiar a produção de alimentos no Brasil, e que esse conjunto precisa se juntar, eu acho que isso foi talvez o melhor que aconteceu dentro dessa iniciativa. Bom, melhor prevenir do que remediar. Lembra que o nosso consultor Célio Porto lembrava que a agricultura é uma indústria a céu aberto. Então não ter seguro é você ver uma carreta, um bitrem carregado de alimentos, andando numa rodovia de uma pista só, de sete metros de largura, sem seguro. Essa é a produção brasileira, esse é o retrato da produção brasileira. Imagine isto: um bitrem carregado, um custo altíssimo de colocar esse produto em cima, andando numa rodovia de sete metros de largura, esburacada, sem seguro para o motorista, para a carreta e para o produto. Esse é o retrato da falta de seguro na produção agrícola brasileira, no preço, na questão climática ou em tudo que pode ocorrer. Então essa é uma ideia do que se tem.
15:44 R	O Fundo de Catástrofe já está há 14 anos aprovado, sem nenhum real aportado - não existe. O Legislativo fez a parte dele, então, eu acredito que o que falta é a parte do Estado. Não é preciso culpar Governo de partido A ou de partido B, mas é o Estado brasileiro que precisa priorizar isso. Tem um ditado matuto que diz que "quando a gente quer, acha jeito; e, quando não quer, acha desculpa", e, até hoje, houve desculpa para não resolver o problema, tão importante, tão caro para a produção brasileira. É preciso sair dessa inércia, construir tudo isso, melhorar a governança entre o PSR e o Proagro - essa governança que é capenga, sem dúvida nenhuma - e reforçar a estrutura de gestão do PSR no Mapa. O Ministério da Agricultura, Senadora Tereza, nos Estados Unidos, só para cuidar de seguro rural, tem 400 funcionários, o Mapa brasileiro tem 11. Então, é óbvio que não tem nem o peso para gerir o seguro rural. É preciso publicar o manual do PSR, a exemplo do Manual de Crédito Rural, que é muito importante. Pelo lado dos produtores, como foi bem colocado aqui pela CNA - e eu acho que o Dyogo também colocou -, há diferenças de necessidades regionais. O produtor do Mato Grosso precisa de um modelo de seguro rural, talvez, diferente do Nordeste, como diferente do Sul; e a concentração disso também. Não pode ser uma obrigação, aquele sistema bancário falar: "Se você veio buscar um financiamento aqui, é obrigado a fazer um seguro, porque precisa beneficiar aqui, nós vamos ganhar...". Não, não é por isso, não. Na exigência que a Espanha faz para poder beneficiar o produtor com incentivo do dinheiro federal, é uma coisa casada com a outra. Precisa-se pensar nesse modelo, cada vez mais, e dizer: "Olha, o seguro rural é algo que tem que andar junto com o crédito, tem que andar junto com a produção, porque é uma prevenção necessária num país que vive - quem tem a maior parte do seu PIB e tudo mais - da produção de alimentos". É a grande diferença. O restante, tudo já foi colocado aqui de forma bastante clara. Então, essa ação do Estado eu acho que é o maior apelo aqui. O Congresso está fazendo a sua parte, mas eu acho, Vinicius, Guilherme, que é muito importante convencer o Governo de que talvez esse seja o maior ato a favor da produção brasileira de alimentos. Não tem uma ação que poderia ser mais importante... (Soa a campainha.) O SR. NILSON LEITÃO - ... para poder garantir essa produção brasileira de alimentos. Então, o meu apelo aqui, em nome das entidades, é justamente este: o que o setor que produz espera é que o Governo, de fato, se concentre nisso e busque a forma de fazer com que esse fundo seja irrigado - com R$2 bilhões, R$4 bilhões, sei lá quanto. É preciso iniciar modelos que já foram discutidos. Hoje falavam, no almoço, que poderia ser com o fundo lastreado por imóveis do Governo Federal - tem tantos imóveis, no Brasil inteiro, que poderiam ser um lastro -, outros lastros poderiam ser de ações garantidas. É achar um lastro para isso e poder, de fato, ter um fundo que funcione para o seguro. Então, eu agradeço a oportunidade, o convite, e não deixo de reiterar isto: parabéns ao Legislativo brasileiro, ao Congresso, à Senadora Tereza, ao Senador Jayme Campos, que lidera, porque, no pior dos ambientes, eu tenho a certeza absoluta de que essa provocação vai trazer uma nova luz aí para este debate. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Nilson. (Fora do microfone.) Muito obrigada. É isso mesmo. Nós precisamos, agora... Como alguém falou aqui - um dos oradores da mesa anterior -, as coisas estão se encaminhando. Agora é vontade política, e a gente vai resolver esse assunto tão importante, esperado há tantos anos pela classe produtora brasileira.
15:48 R	Eu agora passo a palavra para o Sr. Alessandro Octaviani, Superintendente de Seguros Privados da Susep. O SR. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (Para expor.) - Agradeço, Senadora, o convite para a Susep estar aqui, parabenizo também essa iniciativa. O agro brasileiro é mais do que só uma cadeia econômica, é um orgulho nacional. Qualquer país do mundo que tivesse uma organização como a nossa honraria e zelaria por isso como um projeto estratégico. É isso o que a gente tem que fazer aqui também. Nós temos que olhar para o agro brasileiro como um projeto de país. É disso que a gente está falando aqui nesta tarde. Na verdade, na junção desse olhar assim para o agro e desse olhar para a nossa indústria de seguros - e também é uma honra para o nosso país ter uma indústria de seguros como a que a gente tem -, certamente, a gente pode afirmar que estamos no melhor dos mundos, no mais virtuoso dos mundos, porque a gente pode juntar duas cadeias que têm muita competência e com o que contribuir para o país. Aqui já foi dito, por vários dos oradores que me antecederam, que o mundo não tem preconceito entre estado e mercado para resolver o problema da sua produção agrícola, o mundo tem é uma ação pragmática. Os Estados Unidos, que aliás é o país que mais louva o livre mercado, o que o meu colega Dyogo trouxe aqui, tem uma atuação muitíssimo presente do estado e certamente arranjos muito inteligentes. Então, aqui não tem muito estado, pouco estado; muito mercado, pouco mercado, tem o melhor e mais propício desenho para as nossas realidades, o mais eficiente desenho. É com essa postura que eu acho que a gente tem que se aproximar desse debate. Especificamente aqui no terreno vinculado à Susep ou no terreno de competência da Susep é que eu gostaria de adiantar um programa de disciplina legislativa do conteúdo contratual do seguro rural. Eu diria que aqui, provavelmente, de tudo o que a gente está falando, se não houver um adequado desenho do conteúdo contratual do seguro, nós podemos incorrer naquilo que é um fenômeno - eu sou professor de Direito, na velha Faculdade do Largo de São Francisco - chamado frustração contratual. Você contrata um negócio e, na hora em que você vai executar aquele negócio, ele não está na sua mesa. A resultante disso é que, no domingo, na hora da macarronada, você fala que aquilo não foi bem o que você gostaria de ter comprado e espalha aquilo na sua família. E aí várias famílias falam da mesma coisa. No final dessa conversa, nós temos uma percepção coletiva sobre um produto que não é bom. Nós temos que afastar essa possibilidade da nossa conversa sobre o seguro rural. E, para isso, então, nós temos algumas propostas muito específicas aqui de como deveria ser a disciplina dessa normatização - e a gente está tendo a chance aqui de voltar a se debruçar em relação a ela - para o próprio contrato de seguro rural que eu, lá na ponta... Como advogado de produtor, como advogado de seguradora, enfim, em todas as pontas desse mercado, sei bem o que é, num momento, você precisar de um instrumento e, às vezes, ele não é exatamente aquilo que você precisava. Certamente a gente tem que ter a capacidade de afastar isso previamente, trazendo os conteúdos de segurança básica para essa legislação. Portanto, o nosso programa, a nossa sugestão para esse nosso debate, em primeiro lugar, é deixar claro, nessa lei, que o contrato de seguro rural está funcionalizado pelos ditames da Constituição Federal e por todo o nosso capítulo de política agrícola, porque nós temos ali, na Constituição Federal, um programa de desenvolvimento. O 187, inclusive, traz ali o seguro agrícola como um instrumento dos mais relevantes e nós temos que ser capazes de montar a legislação e a disciplina jurídica do instrumento mais específico possível que o produtor está adquirindo. Nós temos que ser capazes de colocá-lo num sistema maior. O contrato de seguro rural serve aos fins do desenvolvimento nacional. É isso que nós temos que colocar como grande princípio organizador daquele produto que ali está sendo consumido.
15:52 R	(Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS - E eu vou encerrar, fazendo mais três brevíssimas sugestões aqui de conteúdo legislativo para esse contrato de seguro rural. Em segundo lugar, nós temos que ter certeza jurídica daquilo que está se contratando e para isso tem que ter conteúdos mínimos. É claro que aqui não se trata de engessar a regulação, porque esta tem que ser dinâmica, mas conteúdos mínimos é a possibilidade de que nós, assim, explicitemos para o contratante o que ele está comprando e, sabendo o que está comprando, ele certamente não vai ter frustração, porque aquilo que é combinado no começo e entregue no final é a garantia de confiança. Nós temos que ser capazes, então, de dizer: "Você está comprando este conteúdo mínimo" e, a partir dali, comprando aquele conteúdo mínimo, ele voltará, certamente, para fazer uma segunda compra. E aí, com essa infusão de confiança no produto seguro rural, nós podemos expandir esse mercado de 15, 20, 16, 21, cada ano a gente sobe um pouquinho, desce um pouquinho. Nós temos que ter 90%. Nós temos que pensar grande, porque nós somos o Brasil. O Brasil tem que pensar grande. A nossa agricultura não é para ser a quarta do mundo, não, Senadora; nós temos que ser a primeira agricultura do mundo. E a indústria de seguros, a nossa indústria de seguros, tem que dar um grande salto e ser um instrumento para isso, porque ela também vai crescer muito a ponto de ser uma das primeiras do mundo. É com essa visão que a Susep está aqui disposta a se engajar e se comprometer com este debate. Como última sugestão aqui, eu diria que nós temos como meta de estruturação desse conteúdo mínimo uma premissa. Aqui a Presidência da CNseg teve uma larguíssima caminhada, Senadora, na aprovação do PL, da Lei do Contrato de Seguro. Aliás o seu gabinete e tantos outros Senadores também foram muitíssimo importantes nisso. Eu diria que a regulação do contrato de seguro rural é da Lei do Contrato de Seguro para frente. Aquelas proteções que estão ali são os direitos básicos do segurado e também... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS - ... os direitos básicos do segurador, mas nós temos que pensar em dali para frente, como é que nós estruturamos isso. E certamente, agora especificamente sobre o conteúdo da regulação, nós temos condições de inserir por dentro do contrato de seguro itens de cuidado com a segurança na produção, que serão capazes de colocar a própria produção brasileira num outro patamar com a sabedoria que as seguradoras que são gestoras de risco de muita qualidade podem aportar do ponto de vista ambiental e do desenvolvimento tecnológico. Então, o seguro é um propulsor também de transmissão de conhecimento de um pedaço para outro da grande produção agrícola brasileira. Por fim, e com isso termino, nós temos que ter cuidado aqui para afastar deficiências estruturais, como, por exemplo, se, por arranjos contratuais, nós empurrarmos paulatinamente a área agricultável brasileira e a produção agrícola brasileira para a resolução de conflitos no exterior. Via de regra, se isso for em Londres, isso aqui significará um pesadelo, será certamente um paraíso para os advogados que ali atuarão na arbitragem. Pagar uma libra para R$7 e discutir num idioma que não se conhece, num ambiente que é dominado por outras racionalidades que não a da defesa da economia brasileira, certamente esse ambiente tem que ser estruturalmente afastado. Isso hoje é garantido pela Lei do Contrato de Seguro, mas tem que ser objeto de atenção perene, inclusive na regulação e supervisão que a Susep fará sobre esta grande arquitetura que aqui está sendo hoje pensada. Nós temos plenas condições, com a indústria de seguros que hoje a gente tem, com a indústria do agro que hoje a gente tem e com as entidades de Estado que hoje a gente tem, construir o país que o Brasil merece. Esse é o compromisso da Susep nesta tarde de hoje aqui com todos vocês. Obrigado, Senadora, pela honra de ter nos chamado. (Palmas.)
15:56 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Desculpe. ... Presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg. Gláucio, é com você. O SR. GLÁUCIO NOGUEIRA TOYAMA - Boa tarde. Tá ligado? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Aí, tá ligado. O SR. GLÁUCIO NOGUEIRA TOYAMA (Para expor.) - Boa tarde. Senadora, muito obrigado pela oportunidade, em nome da FenSeg, das 15 seguradoras que operam no mercado de seguros agrícolas aqui no Brasil, dentre as outras tantas que já passaram por esse mercado extremamente volátil ao longo desses últimos 20 anos, no qual a gente tem operado de forma mais forte em termos de proteção de risco climático. É um prazer fazer parte, para todas nós, as seguradoras, desse mercado, nessa construção dessa repaginação que a gente precisa dar para o mercado de proteção de riscos rurais que a gente tem aqui no Brasil. A gente tem trabalhado bastante, fortemente, nos grupos que tem trazido, principalmente pela liderança da senhora, ao longo desses últimos meses, provocando todas as entidades do mercado, junto ao IPA, à OCB, à CNA, junto às seguradoras e seguradores. Esse negócio tem trazido para a gente um momento bastante particular, um momento particular em que a gente consegue, de fato, enxergar uma boa convergência de para onde a gente deve caminhar, como a gente deve reestruturar esse modelo de proteção de negócios agrícolas, negócios pecuários, florestais e todo o embasamento de novos produtos que a gente tem para o país, e que precisa ser dado. Antes de chegar aos pontos relativos à proposta de modernização do PL 2.951, eu queria trazer um pouco aqui da visão das seguradoras e das partes que operam dentro do mercado de seguros agrícolas aqui no Brasil: os corretores, os peritos e também todo o suporte dessas seguradoras. Então, é um mercado que vem se desenvolvendo ao longo desses últimos 10, 20 anos, obviamente muito impulsionado pelo PSR, que trouxe uma nova retórica em termos de como a coisa deve funcionar, e trazer esse processo de aculturamento para o segmento agropecuário aqui no país. Não é uma estrutura fácil; a gente precisa formar gente, precisa ter expertise. A gente tem uma agricultura dinâmica. Se a gente falar de produtividade de soja de 20 anos atrás, e o que a gente tem de produtividade de soja hoje no país, é totalmente diferente. Vinte anos atrás: tecnologia, regulamentações, processos produtivos, características do produtor, e tudo mais, para o que a gente tem hoje. Falando dos outros cultivos que existem na operação, o milho safrinha, por exemplo, deixou de ser uma cultura marginal de décadas atrás para o principal cultivo no sistema produtivo de milho no país. Então, falar dessas situações todas envolve uma necessidade de você ter experts que entendam de agronomia, entendam de seguros de reflorestas, entendam de seguros pecuários dentro das seguradoras. Então, quando a gente fala em estrutura de proteção de risco, a gente tem que pensar também em como a gente faz esse negócio acontecer, consolidando gente dentro das estruturas das seguradoras, ter corretores devidamente preparados e com capacidade de desenvolver o modelo de negócio na ponta, e formar uma rede de peritos, obviamente consolidando com toda essa tecnologia que o país já detém para a nossa operação aqui na agropecuária brasileira. A gente tem que fazer uso disso tudo. Mas o que eu quero dizer com isso tudo é que não é fácil sair do zero para o um, não é fácil sair do um para o dois. A gente precisa caminhar de forma paulatina, orgânica, com estrutura, e nada acontece do dia para a noite. Infelizmente, a agricultura não espera. A gente está no meio de uma campanha de milho safrinha - no meio de uma campanha de milho safrinha -, passando por uma safra que teve margens muito apertadas do produtor, com dificuldade de compra de seguros agrícolas na safra de inverno de 2024 e com alguma necessidade de compra de seguros agrícolas para a safra de 2025 e precisamos ter subvenção, precisamos ter capacidade de resseguro e precisamos ter produtos adequados na ponta.
16:00 R	Então, isso tudo traduz aqui o envolvimento do modelo de seguros agrícolas das seguradoras e dos resseguradores em investir nessa operação. Do nosso lado, falando em nome de todas as seguradoras que operam e que já operaram, a intenção é de desenvolvimento, a intenção é de crescimento, a intenção é que a gente possa reduzir essa lacuna de mais de 90 pontos percentuais de falta de proteção de seguros agrícolas no mercado brasileiro. Obviamente, a gente não vai atingir 100%, uma base de produtores tem volatilidade climática muito adequada e consegue administrar muito melhor, mas uma boa parte dos produtores, que tem vulnerabilidade... (Soa a campainha.) O SR. GLÁUCIO NOGUEIRA TOYAMA - ... que tem percepção de risco mais alta precisa de um programa de proteção de riscos climatológicos ou de renda que seja bastante adequado daqui para frente e para o futuro, e é nisso que a gente está disposto a avançar. Nós, no mercado, sabemos que precisamos repaginar isso, seja na estrutura de programa de subvenção, seja na estrutura de resseguro, seja na estrutura da distribuição com tecnologia, mas, muito mais do que isso, em como a gente vende os nossos produtos e nas adequações que a gente precisa ter nos nossos produtos para um produtor que produz uva no Rio Grande do Sul contra um produtor que produz uva no Vale do São Francisco, porque é totalmente diferente olhar a estrutura de um produtor que tem uma área, em média, de 50 a 100 hectares na Região Centro-Sul do país contra um produtor que tem de 500 a 5 mil hectares na Região Centro-Oeste. Para a informação de todos, o Estado de Goiás cresceu bastante em compra de seguros agrícolas nos últimos anos. A gente tem um desafio de chegar ao Mato Grosso, que é um desafio em que as seguradoras têm buscado como os produtos têm que se encontrar: se vai ser um produto paramétrico, se vai ser um produto de excesso de chuva, se vai ser um produto de renda... É uma possibilidade que as seguradoras já têm. O que é importante nessa história toda é que com essa expertise instalada em todas as seguradoras, com os técnicos, com o suporte dos resseguradores que a gente tem no mercado brasileiro e no mercado externo, a gente consegue desenvolver produtos, a gente tem uma caixa de ferramentas para abrir. O fato é que a gente vem trabalhando a reboque do plano orçamentário da subvenção nesses últimos tantos tempos. A gente precisa mudar isso, a gente precisa se preocupar em criar ferramentas de diversificação geográfica, balanços de portfólio do nosso negócio muito mais adequados, para que a gente consiga conquistar uma certa preferência no custo do produtor, para ele falar: "Olha, tem uma partezinha ali em que vale ter a compra do seguro agrícola na nossa proteção" - e a gente não chegou lá, então a gente precisa repaginar essa história toda. Eu só queria trazer para vocês que... (Soa a campainha.) O SR. GLÁUCIO NOGUEIRA TOYAMA - Só ratificando: a intenção do mercado segurador, de todas as partes envolvidas, é que a gente dê um próximo passo - um próximo passo abrangente - de captura e de proteção de negócios no mercado brasileiro; que a gente tenha uma ferramenta muito mais adequada do que a que a gente tem hoje. Sobre a modernização dos seguros rurais, Senador, eu gostaria de destacar alguns pontos. O primeiro ponto, em relação ao crédito rural, é a ferramenta de seguro como sendo uma ferramenta importante que as relações comerciais de trading, da operação de troca de insumos possam trazer para que as instituições financeiras, essas pessoas que analisam risco falem o seguinte: "Olha, seguro agrícola composto com garantia deveria ter uma redução de preço, uma condição melhor", porque a gente não chegou lá ainda. É um processo de cultura, é um processo de regulamentação, mas a gente precisa trabalhar para que esse negócio aconteça não somente para as operações de commodities, mas para todo mercado que a gente consiga trazer. Em algumas regiões, a gente caminha superbem; em outras, a gente tem que fazer um esforço muito maior. Na parte da subvenção, acho que o ponto principal que eu gostaria de destacar é o envolvimento dos estados e das regiões. Isso na subvenção, porque ao falar de uma subvenção federal, obviamente o Governo tem um olhar muito claro para todas as federações.
16:04 R	Quando a gente fala de São Paulo, quando a gente fala de Goiás, região do Maranhão, Matopiba, você tem outra dinâmica. Qual é o tipo de produto que eu quero investir na minha cadeia produtiva do estado? Então, a subvenção estadual é fundamental para que ela participe e direcione política agrícola adequada para cada um dos estados. Esse é um ponto importante que eu gostaria de destacar nesta parte do projeto de lei. E, por último, na parte do fundo, a gente tem um capital de risco que foge, ele não fica rodando esperando oportunidades. Se as condições de preço de negócio estão melhores em outro tipo de produto de seguros, ou estão melhores em outras regiões, é claro que a gente tem que brigar para que esse capital de risco fique para proteger a agricultura brasileira. A gente está falando de mais de R$1 trilhão de PIB, considerando os 20 principais cultivos que a gente tem no país. Então, para a gente capturar e trazer esse capital de risco dos resseguradores, via ferramenta A, ferramenta B, ferramenta C, é necessário que a gente tenha uma construção estrutural de como a gente deve dar proteção, não só para os resseguradores, como vi em uma das apresentações, mas para as seguradoras. Neste momento, as seguradoras têm sofrido muito por falta de capital de risco, porque tem condições de produto que protegem menos as seguradoras por conta das sinistralidades brasileiras. Em 2021, a gente teve uma sinistralidade no centro-sul brasileiro por operação de verão, de soja e milho, que superou 400% de sinistralidade, o que significa que para cada R$1 que a seguradora ganhou neste ano, ela pagou R$4, e teve seguradores que pagaram R$8. É um superprejuízo. Não tem sociedade que consiga administrar um tamanho de catástrofe dessa natureza. Por isso, o mercado de resseguro é crucial. A partir de 2022, a regra do jogo muda. E, se a regra do jogo muda, faz com que o nosso custo de captura de risco, desse capital de risco que a gente tem no mercado, fique mais caro. E a gente, obviamente, tem que traduzir isso em rentabilidades nas operações das seguradoras. Nesse ponto, o Fundo Catastrófico, junto com o Programa de Subvenção, têm uma conexão muito umbilical, porque, a partir do momento em que o Fundo Catastrófico não existe, e a gente vive a volatilidade climática, mexendo tarifas que a gente tem na operação, o custo da subvenção fica mais alto para o Governo, a gente atende menos clientes que a gente já tinha atendido. Tivemos 14 milhões de hectares em 2022, caiu para 7 milhões de hectares nos últimos anos. Isso tudo tem uma ligação muito grande. Esse custo de capital, com as regras do jogo do mercado de seguro, trazem para as seguradoras uma dificuldade de operar. Então, essa estrutura para a gente é fundamental. Modernização toda do Programa de Seguros Agrícolas, seja no crédito rural, mecanismos e mecânicas de risco e proteção sustentáveis... (Soa a campainha.) O SR. GLÁUCIO NOGUEIRA TOYAMA - ... a Operação de Subvenção Federal, mais os estados vindo a participar, e uma visão muito clara de como o capital de risco conecta com a operação de seguros agrícolas. Essa entidade que está sendo pensada nesse projeto de lei, Senadora, é importante, porque essa expertise vai dar toda a segurança para que o mercado consiga, de forma adequada, trabalhar, precificar, obviamente, com a autarquia da Susep olhando esse negócio e todos os outros componentes na operação. Gostaria de agradecer, é uma oportunidade extremamente importante para o mercado de seguros, para que a gente, de fato, revisite esse modelo de negócio e repagine esse negócio para os próximos anos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Dr. Gláucio. Eu passo agora a palavra para o Rodolfo Filho, que é analista da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB).
16:08 R	O SR. RODOLFO JORDÃO DA SILVA FILHO (Para expor.) - Boa tarde. Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a todos e, em especial, parabenizar a Senadora Tereza Cristina, que, ao longo dos anos, vem levantando e defendendo a bandeira do seguro rural, que, se não é o único, é um dos únicos instrumentos da nossa política agrícola que passa além da porteira do agronegócio. Ele é estruturante não somente para o dentro da porteira, mas para o Brasil como um todo. E a ideia aqui hoje, Senadora, enquanto representante das cooperativas brasileiras, é trazer um pouco dessa percepção. Como as cooperativas enxergam o instrumento do seguro rural do jeito que ele está hoje, como as cooperativas enxergam a proposição legislativa que a senhora apresentou e o que o cooperativismo espera do seguro rural no futuro. E para fazer essa apresentação, a gente entrou em contato com as cooperativas agropecuárias de todo o Brasil, com a gestão e governança dessas cooperativas, e a palavra que a gente mais ouviu é que o seguro rural... e aí vou aproveitar um pouco da fala do nosso grande Prof. Roberto Rodrigues, que sempre comenta que o agronegócio é um instrumento de paz e o seguro rural é um instrumento de tranquilidade. E é isso que a gente ouviu da gestão e governança das cooperativas brasileiras, que o seguro rural dá tranquilidade para o produtor rural honrar seus compromissos com os fornecedores, dá tranquilidade para os fornecedores saberem que vão receber pelos insumos que foram entregues, que as instituições financeiras vão receber o crédito fornecido, que as relações comerciais do agronegócio vão conseguir ocorrer em harmonia. E não somente as relações comerciais. Hoje, a gente está falando do agronegócio que tem cerca de 30% de participação no PIB do país e que emprega - tem pessoas ocupadas no agronegócio - cerca de 25 milhões de pessoas. Então, garante também o salário de muita gente e a movimentação econômica de muitas regiões. Então, primeiro, o cooperativismo enxerga o seguro rural como um instrumento estruturante para o setor e para o país. Além disso, as cooperativas agropecuárias, por terem essa visão da essencialidade do instrumento, são grandes incentivadoras desse instrumento. É um instrumento que anda lado a lado com os engenheiros agrônomos, veterinários e zootecnistas que fazem parte do quadro social das cooperativas. Hoje, quando um técnico da cooperativa vai a campo atender o cooperado, que é dono desse modelo de negócio, além de incentivar boas práticas agrícolas que ajudam também na gestão de riscos no campo, além de pensar o negócio do cooperado no longo prazo, porque um cooperado saudável é uma cooperativa saudável, ele coloca também um incentivo a esse instrumento de gestão de risco. E nesse ponto eu trago também uma fala dos gestores das nossas cooperativas, que colocam o seguro rural como um instrumento de sucessão no campo. É através desse instrumento que garante a atividade agropecuária ao longo dos anos que você vai ter uma geração cooperativista, a segunda geração cooperativista, a terceira geração cooperativista. Então, é um instrumento que tem todo esse poder de garantir a realidade desse produtor rural que está no campo, de manter a família dele lá. Essa foi uma das coisas, durante as nossas conversas com os gestores das cooperativas, que chamou mais a atenção. Eu nunca tinha ouvido o seguro rural como um instrumento de sucessão e que vai garantir aí as novas gerações no campo, não é Senadora? Dito isso, não é só visão boa que o cooperativismo tem em relação ao seguro rural, tem desafios a serem vencidos, Senadora. Hoje, a previsibilidade do instrumento de seguro rural, e a gente está falando tanto em termos de disponibilidade do produto quanto em termos orçamentários, é um grande desafio levantado pelas cooperativas. E aí aproveito a presença aqui do representante do Ministério da Fazenda e do nosso Secretário de Política Agrícola para reforçar a importância de se ter um orçamento para o seguro rural robusto.
16:12 R	Mesmo que a ferramenta esteja sendo aprimorada ao longo dos anos, ter orçamento para garantir que o atendimento do seguro rural se mantenha... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO JORDÃO DA SILVA FILHO - ... e que se crie um ambiente favorável para seguradoras e resseguradoras estarem presentes no mercado é muito importante. E nisso contem também com cooperativismo, para a gente trabalhar em conjunto e buscar soluções não só no instrumento, mas também em relação ao Orçamento. Além das questões orçamentárias e desses desafios colocados lá na apresentação de Cuiabá, Senador, a gente conseguiu ter uma fala do nosso Presidente Nelson Piccoli, que ressaltou a importância de um seguro rural que atenda às demandas regionais dos produtores rurais e que seja personalizável à realidade dos diferentes tipos de produção, dos diferentes perfis de produtores, que é mais um desafio apresentado. Colocados aqui os desafios, a gente passa para a próxima etapa da minha fala que é mostrar como o PL de modernização do seguro rural tem a capacidade de, como bem disse o Guilherme, da CNA, criar uma espinha dorsal, um ambiente favorável para que a gente vença os desafios que estão colocados. Ao mexer na lei de política agrícola, na Lei do Fundo de Catástrofe e na Lei de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, ele abre, além de um espaço de debate muito importante, melhorias para os instrumentos que estão colocados atualmente. Então a gente enxerga, enquanto cooperativismo, Senadora, o projeto de lei com muito bons olhos. Conte conosco durante esse processo e não somente durante esse projeto de lei, mas também por outras propostas que a senhora vem colocando aí ao longo dos anos. Dito isso, o que o cooperativismo espera do seguro rural do futuro? Um seguro rural previsível, com produtos adequados à realidade do campo, das cooperativas, das diferentes produções, e que permita ser inserido - assim como hoje é o adubo, o fertilizante, o engenheiro agrônomo, as máquinas agrícolas - na linha de custo de produção, que seja amplamente utilizado pela base de produtores rurais inseridos no cooperativismo ou não... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO JORDÃO DA SILVA FILHO - ... e que garanta, ao longo do tempo, a gestão dos riscos agropecuários e todo o ambiente favorável. A gente, enquanto OCB, tem a missão de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios das cooperativas, de que o instrumento Seguro Rural é grande parceiro, não só para o cooperativismo, para os produtores rurais, para o setor agronegócio, mas também para o Brasil como um todo. Então, Senadora, reforçamos nosso apoio de sempre e nos colocamos à disposição aqui. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Rodolfo. Essa eu também não tinha ouvido: importante na sucessão familiar a sucessão rural. Bom, eu acho que tivemos aqui ótimas falas. As contribuições foram imensas e agora, então, eu vou abrir para as perguntas. Eu começo dando a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze, que é militante como eu da agricultura e pelos cabelos brancos - não é, Heinze, que nós temos? A gente falava uma coisa que disseram aqui hoje: a cada cinco safras, um pedaço, uma faixa do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, nós tínhamos uma quebra de safra. E isso trouxe aí enormes prejuízos para os produtores rurais dessas regiões. E hoje nem isso vale mais. Nós vimos ali nos gráficos que a CNA apresentou, que o Guilherme apresentou, como hoje as mudanças climáticas vêm acontecendo, e nós temos aí as mais variadas regiões brasileiras com perdas enormes. Então, eu passo a palavra para o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Ainda bem que não é militante do MST, não é Ministro? (Risos.)
16:16 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Boa tarde a todos. Saúdo a Ministra, Senadora e Deputada Tereza, nossa parceira de longa data, desde o tempo da Farmasul, não é, Tereza? Faz tempo isso. O Rodolfo fez a colocação das gerações. Eu ouço muito, lá no Rio Grande do Sul, o Célio deve lembrar - o Célio é um dos mais antigos da Conab, lá da W3; depois, do Ministério da Agricultura; depois, da Frente -: "vou deixar dívida para os meus filhos". A herança é uma dívida. Tereza, um detalhe importante: não vi todo o seu projeto, mas um recado eu deixo aqui... Depois de ouvir as falas do Alessandro, do Gláucio, do Nilson - eu não ouvi o Guilherme Costa, nosso Secretário de Política Agrícola, falando -, com o Paolinelli, nós conversamos numa ocasião, a gente andou trabalhando nos ministérios e acabou que aquilo não evoluiu, porque as empresas não quiseram. Qual é o detalhe? Aí queria ver, Dyogo, se vocês conseguem juntar, o Gláucio também. Quem financia a lavoura hoje? Bancos, vamos dizer 50%, e não dá bem isso. Depois, são cooperativas, Rodolfo, são cerealistas e são revenda de insumos, que compram seus produtos de uma indústria - fertilizante, defensivo, semente, enfim. Se esse pessoal participasse do processo de seguro, quem pagaria? A indústria daria uma parte, que financiou a cooperativa, uma cerealista ou uma revenda; a cooperativa faria uma parte, cerealista ou revenda; o produtor, uma parte. Essa questão de juntar esse pessoal no processo, acho que a gente tinha que trabalhar no Brasil inteiro, porque aí se diminui. Esperar pelo Governo, dificilmente... Não é este Governo, qualquer Governo vai ter um volume insuficiente. Eu até peguei esses dados para responder o que você já falou, na semana passada, retrasada, com relação à fala do Carrefour. Como você manifestou, nós não temos, no Brasil - o caso da França, especificamente -, o subsídio de US$112 bilhões que os europeus dão para os seus agricultores, inclusive a França; ou os US$326 bilhões que a China dá, ou os US$127 bilhões que os Estados Unidos dão. Nós temos US$9 bilhões. Então, o que nós temos que fazer? Fazer a participação de todos - produtor, cooperativa, cerealista, revenda, a indústria, que tem que entrar junto - e compor uma forma de seguro que barateie para todos, para todos terem segurança. Eu vendi adubo através de uma revenda, e essa revenda deu a garantia para a empresa. O que ele pega do produtor? Uma CPR. Se o cara não colhe, não paga. Eu acho que este é o ponto importante de a gente bater neste processo: chamar as indústrias de fertilizantes, de defensivos, enfim, de sementes e fazer com que elas participem do processo também. O Celio me diz que a Syngenta faz. Poucas empresas fazem isso, mas elas têm que participar do processo porque elas são parte interessada. Vão cobrar um custo? O.k. Cobra o custo, mas tem garantia, a garantia do produtor, da revenda e também da empresa, da indústria. Neste sentido, eu deixo o recado, Tereza: nós temos que achar uma forma de resolver o problema do seguro. Não tem jeito de fazer um seguro com essa subvenção que temos aí. Há muitos anos se bate nisso, e a gente não consegue evoluir mais. O Fundo de Catástrofe, para nós, é importante, porque pode ajudar. Agora vamos liberar para o Pronamp ou para o Pronaf, o Fundo de Catástrofe. Tudo ajuda o produtor. Nós sofremos, no estado, seca. E nós já conversamos há quantos anos sobre este pedaço do Mato Grosso Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul? Isso é histórico
16:20 R	A cada cinco, dez safras temos duas, três frustrações. Isso é normal. Para nós, é normal. Então, temos que achar mecanismos. O mais importante deles é a irrigação - quando é seca -, mas o fundamental é o seguro agrícola. Vamos tentar construir, Tereza, essa formatação que nos ajudaria no processo. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigado, Senador Heinze. Passo a palavra para o Jorge e depois para o João Rabelo. Senador Jorge Seif. Você quer seguro para peixe? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Para a aquicultura, sim. Ministra, quero, primeiramente, agradecer a senhora e parabenizá-la, porque, mais uma vez, ao discutir, ao propor o PL 2.951, junto com o Senador Jaime, a senhora deixou um legado para o Brasil, não é? Eu fiz aqui um texto para a gente refletir algo sobre isso. Na verdade, é o seguinte. O Brasil tem que parar de exterminar seus produtores, porque hoje - nós discutimos isso aqui, quando tivemos o problema do Rio Grande do Sul, assinei uma emenda com o Senador Heinze - o que acontece? Vem o evento climático. Nós vimos seca lá em cima; enchente lá embaixo, no Sul, fogo na terra da senhora... Então, assim, tem problema de tudo que é lado. E o que acontece? O produtor vai lá no banco, pega o dinheiro emprestado, ou pega dinheiro emprestado com as exportadoras, com as indústrias, endivida-se, acreditando, mas vem uma enchente, vem um fogo, vem uma seca e destrói tudo. Aí, ou ele vai sair dessa vida, como foi dito aqui, deixando uma herança, uma dívida para os seus filhos, ou nós, enquanto Governo, nação ... Lembramos que o agronegócio, para não ser nada, é 30% do nosso PIB, para não ser nada, se fizer as questões indiretas aí, eu acho que passa de 50%, mas é um pensamento meu... Então, vamos lá. O seguro rural no Brasil é um instrumento crucial para mitigar riscos associados à atividade agropecuária, como eventos climáticos e as diversas pragas e doenças. E visa a proteger a renda dos produtores e garantir a estabilidade do setor agrícola. Ministra, acima de tudo, estamos falando de segurança alimentar do Brasil, do brasileiro e do mundo, visto que temos hoje uma grande responsabilidade em alimentar o mundo. A cobertura do seguro rural tem apresentado variações, nos últimos anos, vergonhosas, Ministra Tereza. Aproximadamente 14 milhões de hectares, em 2020, estavam segurados, e esse número caiu para 6,25 milhões em 2023, redução de 52,86%. É um absurdo. Fragilidade. Uma baixa adoção, apenas 15% - de 10% a 15% da área plantada no país conta com a cobertura do seguro rural -, deixando uma parcela significativa dos produtores vulneráveis a perdas. Dependência de subsídios. Inclusive fizemos muitas críticas ao Ministério da Agricultura, conversamos lá com o Ministro Fávaro, na ocasião, e com a sua equipe, sobre seguro rural, porque estavam repassando menos, ou segurando o que deveria ser repassado. E eventos climáticos que já foram amplamente debatidos aqui por todos nós. A oportunidade é uma expansão de cobertura. Temos aí muitos produtores que querem ser segurados, que já sofreram, são traumatizados, e a gente tem que viver aprovando aqui anistias para produtores rurais, justamente porque a gente, Rodolfo, não tem uma previsão de dar uma segurança para esse produtor - 90% são pequenos produtores, 95% -, e precisamos socorrer quem faz o nosso país andar. E, lógico, desenvolver produtos adequados às necessidades nas diferentes culturas. Isso é lógico, natural, e também vocês já abordaram.
16:24 R	Uma comparação internacional, Ministra Tereza: em países como os Estados Unidos, a área segurada ultrapassa 210 milhões de hectares; aqui - em cima, eu trouxe o número para nós: 14% -, 14 milhões de hectares. Poxa, é brincadeira! O Brasil é muito mais dependente do agronegócio do que os Estados Unidos, apesar de ser uma questão muito forte para o americano também. Então, como considerações finais, para fortalecer o seguro rural é essencial garantir a consistência do seguro destinado ao PSR, desenvolver produtos de seguro alinhados e promover educação sobre o benefício do seguro rural. Quero parabenizar a senhora e toda a equipe de expositores, obrigado pela participação. Querido amigo Nilson, que bom vê-lo aqui no Senado nos visitando, nos prestigiando e enriquecendo o debate, e os demais debatedores que trouxeram o tema para nós. Parabenizo a Senadora Tereza e o Senador Jayme por esse projeto maravilhoso. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito bem, Senador Jorge Seif! É isso aí! Vamos, então, agora passar a palavra para o Sr. João Rabelo. O SR. JOÃO RABELO JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Obrigado pela possibilidade de falar. Eu gostei muito de como a senhora e o Senador Jayme chamaram este debate: debate sobre a modernização do seguro rural. Usando um pouco do que nós já conversamos aqui, os Estados Unidos estão nesse nível de proteção - os outros países também cresceram -, mas eles começaram lá atrás. Se a gente for lembrar bem, esse programa de seguro rural dos Estados Unidos começa em 1938 ainda e tem um grande avanço a partir de 1985. É isto que a gente tem que fazer: um passo de cada vez, construindo. O nosso Superintendente da Susep conseguiu uma conquista muito grande, que é a Lei do Contrato de Seguro, que vai dar uma das bases para a gente poder crescer esse produto com qualidade. E também, Senadora, esse PL que a senhora e o Senador Jayme trazem resolve um outro problema muito sério, que é a assimetria de informações, e nos permite juntar um grande banco de dados que vai possibilitar o desenvolvimento de novos produtos mais adequados aos nossos produtores, levando em consideração a produtividade que aqui a gente consegue. A conjugação também de políticas públicas que esse PL permite vai fazer com que essa subvenção, que é pouca ainda, possa ser mais bem estruturada e trazer frutos maiores. Em especial, o fundo de estabilização vai dar também essa previsibilidade de preços, retirando os efeitos extremos que nós estamos enxergando. Parabéns à senhora! Parabéns ao Senador Jayme! Podem contar com a Associação Nacional das Resseguradoras Locais no apoio a esse projeto. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Bom, eu quero passar a palavra agora para o Relator do projeto e dizer, Senador - eu sei que o senhor estava lá numa missão importantíssima também na Comissão de Orçamento - que foram ótimas todas as falas, foram muito ricas. A gente vê que o seu relatório está no caminho certo.
16:28 R	Então, muito obrigada a todos que falaram, que participaram e que trouxeram aqui as suas posições, para que a gente possa fazer o melhor para o produtor brasileiro, o melhor para a agricultura brasileira, que não só alimenta o Brasil, mas também uma boa parte do mundo. Muito obrigada. Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente, Ministra Tereza Cristina; convidados aqui, os quais saúdo a todos na figura do meu querido e estimado amigo particular, o Nilson; e as autoridades aqui, sendo seguradoras, representantes de entidades de classe. Na verdade, estou aqui mais para ouvir, na medida em que, infelizmente, não pude ficar o tempo todo aqui, tendo em vista que eu sou Vice-Presidente da Comissão do Orçamento da União e Relator também do Ministério da Ciência e Tecnologia. Mas eu vou dar uma notícia boa para a senhora, Ministra, mesmo tendo bastante paciência... Já foram liberados agora, para atender as emendas de bancadas e as emendas individuais, R$7,8 bilhões. Palavras do Líder do Governo no Congresso dizem que, a partir da manhã, vão começar a ser liberados. Eu falei: "Vai chover, não é?". (Risos.) Espero que sejam liberados. Então, foi muito boa a reunião lá, e estamos votando já algumas peças orçamentárias. A previsão é para, até dia 18 no máximo, votarmos também o Orçamento da União. Mas, como eu disse, e volto a repetir aqui, estou aqui mais é para ouvir, pela generosidade e bondade do ilustre Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ, que me designou para que fosse Relator desse projeto tão interessante que certamente vai melhorar as condições em relação às atividades do campo, que é o Projeto de Lei nº 2.951. Principalmente, tenho a certeza de que as intenções são das melhores, da nossa autora do projeto, a Senadora Tereza Cristina, que está procurando fazer o melhor, sobretudo ao defender os interesses daqueles que, de fato, produzem e constroem a grandeza do Brasil. É evidente que esse projeto vai ter a construção feita por várias mãos. Temos que ter uma paciência, uma parcimônia de ouvir as pessoas que, certamente, possam contribuir na elaboração de um projeto que pode ficar perene. No Brasil, todo mundo sabe, a cobertura do seguro rural é muito pouco ainda, diante de outros países, como é o caso dos Estados Unidos, em que ali se cobrem praticamente 85% das áreas produtivas. E, no Brasil, lamentavelmente, estamos bem aquém daquilo que, certamente, é importante. Estamos dando o exemplo da nossa produção de forma sustentável, com tecnologia, etc. Contudo, todos os dias há gente apontando os dedos sujos para nós brasileiros. Nós não podemos, primeiro, concordar com essas declarações infelizes que, muitas vezes, partem até do campo privado, como é o caso do diretor do Carrefour, que, há poucos dias, fez uma declaração horrorosa. Aí, veio um Deputado de meia-tigela francês também condenar a produção brasileira. Mas eu tenho a certeza - e vocês podem ficar conscientes disso - de que o nosso papel como Relator da matéria vai ser feito com muita responsabilidade. Não faremos nada daquilo que não seja bom para o setor e, sobretudo, para o nosso país. Infelizmente, eu tenho a sensação, e não é porque eu sou produtor, de que nós não temos o devido respeito que nós precisamos ter. Infelizmente, o próprio Governo trata muito mal aquele que produz no Brasil: uma carga tributária excessiva, uma política ambiental que nós fazemos já, há alguns anos, com o Código Florestal brasileiro. Mas, muitas vezes, somos perseguidos, vamos chamar assim, sobretudo quem está nessa vasta região do Brasil, que é a Região Amazônica; acima do paralelo 16, somos muito perseguidos. E falta, com certeza, a consciência de com o que nós estamos contribuindo. A segurança alimentar não é só do Brasil, mas do mundo. Somos hoje os maiores exportadores de soja, de algodão, de milho, de bovino, de suíno, etc., etc.
16:32 R	Mas eu tenho certeza, Ministra Tereza, de que esta audiência foi muito proveitosa para colher subsídio. Eu saí, mas deixei assessores aqui, ouvindo, para que possa ser possível votarmos essa matéria. Conforme o diálogo que nós tivemos de entendimento com o Presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, nós pretendemos votar em caráter terminativo na CCJ. Eu imagino que, se Deus quiser, seja depois desta audiência que também estava num ritmo que nós estávamos projetando, Ministra. Nós esperamos votar, se Deus quiser, no máximo... Como hoje é dia 1º ou dia 2 -, até dia 15 ou dia 16, no máximo, já estará votado esse projeto e, a posteriori, será encaminhado para a Câmara. Se Deus permitir e eles também votarem, a partir de 2025, já teremos, com certeza, o Projeto 2.951 prevalecendo em sua plenitude, para atender às demandas reprimidas que nós temos nos setores, que são essenciais ao seguro rural. Ademais, agradeço a presença de todos, em especial da nossa querida Senadora Tereza, que é a nossa mestra aqui. Ela é quem nos orienta, Nilson. E, graças a Deus, a equipe que está trabalhando na formatação desse projeto é uma equipe de gente preparada, consciente, com responsabilidade, para que possamos atender ao nosso objetivo. Ademais, muito obrigado e um abraço a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, meu querido amigo Senador Jayme Campos. Tenho certeza de que, neste ano ainda, será votado na CCJ e encaminhado para a Câmara, para que eles possam votar também. Depois, volta. Se não tiver nenhuma mudança, eles aprovam; senão, volta aqui, para que a gente termine esse projeto tão importante e tão esperado pelos produtores rurais brasileiros. Parece-me que o Sérgio Bortolozzo quer fazer uma palavra. Dou-lhe um minuto, Sérgio, para a gente encerrar aqui a nossa reunião. O SR. SÉRGIO BORTOLOZZO (Para expor.) - É menos de um minuto, Ministra, o que vou precisar para agradecer o trabalho. Na verdade, não vou fazer nenhuma consideração a mais, principalmente do ponto de vista técnico. Isso já foi muito discutido, Nilson, nas nossas reuniões, e Gláucio, com todas as pessoas envolvidas. Quero agradecer e parabenizá-la, mais uma vez, Ministra, pela iniciativa. Eu acho que essas atitudes da senhora e do Senador Jayme Campos trouxeram à tona um trabalho que há muito tempo tem sido realizado, mas que, infelizmente, ficou um pouco ofuscado, vamos dizer assim, ultimamente, por dificuldades e tal... Isso me remete um pouco ao Ministro Paolinelli, que foi um dos idealizadores também de todo esse processo. Na verdade, eu acho que o grande avanço foi isso. Hoje estamos aqui todos envolvidos discutindo alguma coisa que é importante para todos, para o agricultor, para as seguradoras, para os resseguradores, principalmente para o Brasil. Então, a minha palavra é curta e quero só dizer: parabenizo-a, mais uma vez, por essa iniciativa. (Palmas.)
16:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Sérgio. E, se Deus quiser, vamos deixar aí uma lei, quer dizer, é um guarda-chuva. Como todos aqui falaram, é uma coisa lenta. Não é uma coisa que vai acontecer amanhã e será resolvida. É um caminho a ser seguido, mas é o início para que essa organização toda possa trazer o seguro, aquele seguro que, como você disse, Alessandro, o Brasil espera, e que nós vamos entregar ao Brasil que quer e que nós queremos uma coisa muito boa para os agricultores, para as seguradoras, para as instituições e para o Governo, que vai deixar de gastar todo ano, colocar R$15 bilhões que vão para o ralo. Esse recurso vai servir para dar previsibilidade, para dar tranquilidade para os produtores brasileiros. Então, muito obrigada a todos e vamos lá esperar ansiosamente o relatório do Senador Jayme Campos que vai ser, tenho certeza, um senhor relatório. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/12/2024 - 23ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária