18/11/2024 - 68ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:34 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Havendo número regimental, declaro aberta a 68ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 18 de novembro de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos do uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes nas escolas, em consonância com a medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), que propõe a proibição do uso desses dispositivos em salas de aula, em atenção ao Requerimento 99, de 2024, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Eduardo Girão. Convidamos para fazer parte desta audiência - já estão aqui, com a presença confirmada -, de forma online, a Sra. Anita Martinez Stefani, Diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação - bem-vinda, Dra. Anita -; o Dr. Cristiano Nabuco, que já é um grande frequentador aqui da Casa, nos ajuda muito nos debates, Psicólogo e Ph.D em Psicologia Clínica de Dependências Tecnológicas, que também vai participar de forma remota. Também está convidado e já está presente o Sr. João Malheiro, Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que também participa de forma remota - muito obrigada, Dr. João, por ter aceitado o convite -; e, de forma presencial, está conosco a Sra. Débora Camargo, Pedagoga do Colégio Mackenzie aqui de Brasília - bem-vinda, Professora; é uma alegria.
14:38 R	Os nossos expositores terão dez minutos de forma inicial e, ao final, poderão também usar mais cinco minutos para considerações finais e agradecimentos. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone, e a ligação, gente, não tem nenhum custo: 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado terá dez minutos e, ao final, poderá também fazer agradecimentos e trazer considerações finais. Nós estamos ao vivo, e, de certo, doutores, professores, tem estudante, adolescente nos acompanhando agora. Eu vou pedir aos pais que tirem os adolescentes da sala, porque eles, com certeza, estão muito bravos com este debate. Eu entendo que o Senado Federal é o lugar das grandes decisões, é o lugar dos grandes debates. Este é um debate de interesse da sociedade, de interesse da família brasileira. Aí, doutores, ilustres convidados, as perguntas estão chegando, chegaram antes, inclusive, de a gente iniciar aqui os trabalhos da audiência pública. Nos últimos dias, este foi o assunto à mesa, na hora do almoço, na hora do jantar. Foi o assunto da televisão, foi o assunto das redes sociais, foi o assunto da mídia. Está todo mundo falando. E há o timing, e esse timing tem sido muito precioso para nós. O Senador Girão foi feliz em apresentar o requerimento, e nós estamos no meio do debate. E eu acho que o Senado Federal, hoje, dá um passo, e esta Comissão, em especial, dá um passo importante para a gente tomar juntos uma decisão que vai ser melhor para os alunos, para os educadores, para as famílias. É uma decisão que a gente já está vendo que estados e municípios estão tomando de forma unilateral. E, hoje, a gente vai ouvir uma experiência do Rio de Janeiro. E os Parlamentos no país estão discutindo, por incrível que pareça, em nível municipal. Tem Câmara de Vereadores discutindo. Assembleias Legislativas estão discutindo. E, agora, o MEC também já se manifestou. E esta é a Comissão certa para a gente fazer este debate. É uma Comissão que é composta por Senadores de todos os partidos e de todos os estados. Nós temos aqui Senadores especialistas em educação membros da Comissão, Senadores que foram Governadores, Senadores que estão lá na ponta ouvindo as famílias e sabem que este é um dilema e que as famílias querem encontrar junto - e nós não podemos nos omitir - com o MEC, com os especialistas e com as escolas uma resposta.
14:42 R	Sejam bem-vindos! Nós vamos começar com a exposição da Sra. Anita Martinez Stefani, Diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação. Obrigada, D. Anita, por estar conosco. Já quero pedir que agradeça o seu secretário - a sua secretária, não é? -, o seu Ministro, e saiba que esta Comissão é a Comissão de vocês. Aqui é a casa de vocês. Concedo a palavra por dez minutos, mas, se precisar estender, a senhora pode estender. Muito obrigada. A SRA. ANITA GEA MARTINEZ STEFANI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. É um prazer estar aqui na Comissão de Educação do Senado. Estivemos, na semana retrasada, numa audiência também convocada pela Comissão, também com esse tema e com foco na educação midiática. Então, contem conosco do Ministério da Educação sempre, para ampliar o debate e trazer esses temas que são tão importantes para a educação no Brasil. Eu tenho uma apresentação e vou tentar projetar aqui; mas, caso não consiga, eu consigo falar dela. Não sei se a equipe está com a apresentação ou sou eu que compartilho aqui? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É você mesma que compartilha a sua apresentação. Veja se você consegue. Enquanto ela consegue, quero informar as pessoas que estão nos acompanhando que a apresentação da Anita vai ficar à disposição. Nós temos muita gente que, depois, Anita, procura esse material para pesquisa, para ajudar em palestras, em debates. Então, quero dizer ao público que está nos acompanhando, às pessoas que estão nos acompanhando que esse material vai ficar à disposição. Não só o dela, mas o dos demais expositores. Se alguém mais trouxe apresentação, vai ficar à disposição. Já estamos vendo, Anita. Pode ficar à vontade. A SRA. ANITA GEA MARTINEZ STEFANI (Por videoconferência.) - Está ótimo. Muito obrigada. Obrigada, Senadora. Acho que o primeiro ponto... Deixa só ver se consigo tirar do modo de apresentação, porque ele está... Bem, vou seguir assim. Acho que não está em tela cheia para vocês, mas acho que dá para ver, não é? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está bem. A SRA. ANITA GEA MARTINEZ STEFANI (Por videoconferência.) - Bem, o primeiro ponto - e é muito importante esse debate, com certeza - tem a ver com o tema da educação digital, que é um pouco mais amplo do que simplesmente a utilização de celular em sala de aula. O Ministério da Educação traz muito isso em voga, porque é importante contextualizar. Nós estamos em um momento, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, em que a questão do uso de tecnologia em sala de aula, por adolescentes e por crianças vem sendo muito debatida, e não podia ficar fora da educação básica pública também essa discussão. Então, o primeiro ponto, que a Senadora já muito bem trouxe, é que está em discussão no debate internacional essa questão. Não é um desafio exclusivo do Brasil o ponto de utilização de celular, de dispositivos móveis por crianças e adolescentes em sala de aula. A Unesco, recentemente, no Global Education Meeting, que ela organiza, apontou que vários países já ampliaram essas restrições. Então, um quarto das escolas, do mapeamento mundial que eles fizeram, já possui algum tipo de restrição ao uso de celular por parte das crianças e adolescentes. E isso há dois anos. Na época da pandemia, a gente teve uma série de aumento no uso de tecnologia, de forma justificada, até por conta do fechamento das escolas, mas, depois do retorno às escolas, esse movimento de intensificação do uso de celulares e de tecnologia se ampliou. Com isso, as escolas, os gestores públicos, os especialistas em educação, os especialistas em infância e adolescência também vêm percebendo uma necessidade de restringir um pouco mais essa utilização.
14:46 R	Então, alguns países que vêm adotando esse tipo de recomendação mais restritiva do uso de celular na escola são França, Holanda, Itália, Finlândia, Espanha e Austrália. São países que têm uma forte presença de tecnologia, inclusive uma disponibilidade de tecnologia mais forte do que o próprio Brasil em termos de acesso, de cobertura de tecnologia, mas também entendem que é necessário algum tipo de restrição, principalmente para essa faixa etária das crianças e adolescentes de escola pública. No nosso contexto nacional, existem vários projetos de lei circulando na Câmara e no Senado a respeito, e, em especial, o mais recente, o PL de autoria do Deputado Alceu Moreira, com a relatoria do Deputado Diego Garcia, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e deve seguir para os próximos passos de aprovação. Nós, do Ministério da Educação, estamos contribuindo com a equipe dos Deputados nesse texto, para que ele possa representar os anseios que as redes de ensino, sejam redes municipais, sejam redes estaduais, trazem para o Ministério da Educação e também o que há de mais moderno em termos dessa discussão. Vale destacar - aqui eu estou trazendo, principalmente, um contexto inicial - que, ainda que a gente olhe e esteja conversando aqui sobre o uso de celular na escola, essa é a ponta do iceberg. Tem muitas outras questões para além disso, inclusive a questão do uso de redes sociais ou plataformas digitais por crianças e adolescentes. Essa é uma outra discussão, para além da educação, essa parte da autorização de menores de idade terem perfil em rede social e o quanto isso contribui ou não para a saúde mental dos jovens e adolescentes; mas é importante também que o Legislativo, o Executivo e a sociedade como um todo discutam esse tema, porque a escola é um ambiente muito importante - é o que aqui a gente está trazendo. É um lugar de natureza de aprendizagem, de sociabilização, e o uso excessivo de celular pelas crianças e adolescentes estava prejudicando essa função nobre que é da escola pública... e privada - aqui a gente está falando de todas as escolas. Mas não é somente nas escolas - pelo contrário - que crianças e adolescentes estão utilizando celulares e estão expostos a plataformas digitais, a redes sociais, às vezes de maneira não mediada ou não controlada pelos adultos responsáveis. Então, é importante que este debate mais amplo do uso de tecnologia, não só na sala de aula, não só nas escolas, aconteça na sociedade brasileira, para que a gente, de fato, possa proteger as nossas crianças e adolescentes de uma maneira completa. Como Ministério da Educação, o que a gente pode fazer é olhar para o âmbito escolar, olhar para a instituição pública que é a escola, e colocar aí algumas orientações de restrição, conforme a gente vem tratando em propostas e também apoiando essas iniciativas por parte do Congresso Nacional. Tem um fator muito importante - eu acho que os especialistas aqui vão dizer também - que os estudos têm trazido de que proibir meramente não é suficiente. A gente tem que trazer a discussão sobre a educação digital, os princípios de proteção, de provisão e participação para dentro da escola, para que professores, gestores escolares e os próprios estudantes consigam entender o problema que está por trás de um uso excessivo, mas também articular ações para que possa ser um uso mais consciente, porque fora da escola esse uso pode acontecer, para que o uso seja reflexivo, ético, enfim, que esteja acoplado com o ensino sobre educação digital também. Se a gente somente restringir e falar que esse não é mais um problema, o uso de celular não é mais um problema nas escolas, ele não deixa de ser um problema na sociedade, por parte das nossas crianças e adolescentes. Então, é importante que a gente inclua, nesse debate, para além da restrição, também ações pedagógicas de reflexão, de uso de tecnologia, de informações que chegam para as nossas crianças por meios digitais, para que seja realmente efetivo o que a gente vem trazendo.
14:50 R	O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e outros parceiros também, porque esse tema é bem transversal, vem discutindo esse tema há mais de um ano, e a gente tem algumas ações aqui para trazer para os senhores para complementar o debate. Acho que o principal ponto de riscos, de por que o Ministério da Educação vem encampando essa necessidade de restrição de uso de dispositivos móveis pessoais sem fins pedagógicos, ou seja, do uso não pedagógico do celular nas escolas... Por que é importante na visão do Ministério da Educação, é relevante que haja essa restrição no uso? Primeiro, como eu falei, pela saúde física e mental dos jovens e adolescentes. Tem vários estudos - depois esse documento vai ficar à disposição dos senhores - de que o uso excessivo de telas e de redes sociais pode causar problemas de sedentarismo, distúrbios de sono, isolamento social, ansiedade, depressão, além de riscos para o desenvolvimento cognitivo e motor. Quanto mais a criança ou o adolescente estiver exposto à tecnologia, à tela, às redes sociais, menos ele pode estar no mundo real, e no mundo real é onde a socialização acontece. O processo de ensino e aprendizagem em sala de aula é ainda muito analógico - e precisa ser, porque tem o acompanhamento do professor. O professor tem um papel importantíssimo nesse diálogo e nesse processo de aprendizagem, então não é algo que dá para substituir. Com o tempo as crianças têm ficado cada vez mais na internet, principalmente no celular, e menos vivenciando as experiências reais, não virtuais de ensino e aprendizagem. Além disso, como a internet é um mundo, se você não tem um cuidado, um adulto ali, de alguma forma, supervisionando, mediando esse conteúdo, podem chegar conteúdos inadequados para crianças e adolescentes. Isso é muito comum, porque eles vão entrando em sites, em vídeos, e, quando veem, eles já nem lembram porque entraram naquele conteúdo e já têm acesso a milhares de outras informações, às vezes de conteúdos violentos, pornográficos, impróprios para a idade. Também sabemos que o cyberbullying, nessa questão do aumento da violência mental entre crianças e adolescentes por conta do ambiente da internet, tem também favorecido esse aumento. Então é importante que a gente olhe como uma forma de proteção a gente diminuir a exposição das crianças e adolescentes ao tempo de celular - dentro de escola, mas eventualmente em outros lugares - e a própria questão da privacidade dos dados, porque as crianças e os adolescentes estão entendendo ainda o que são os seus dados pessoais, no que eles podem clicar, o que eles podem autorizar. Por conta disso, às vezes estão expostos a criminosos que podem utilizar esses dados deles. Isso é para qualquer ambiente. Especificamente na escola, a gente está falando de prejuízo ao foco e à concentração, relatado em estudos e pelos professores, que têm muita dificuldade de manter o aluno ali, prestando atenção no conteúdo didático que está sendo oferecido, e a redução das interações sociais, como nos recreios. Não sei se todos tiveram a oportunidade de ver: ontem, até saiu uma matéria no Fantástico, com contribuição aqui também do MEC, trazendo essa comparação de como é uma escola onde, no recreio, é liberado o uso de celulares, e uma escola onde o recreio também é considerado como parte pedagógica, parte de interação social entre alunos, e onde o celular não é permitido. Quando a gente fala do escopo maior, que eu comentei no começo, de olhar para a questão do uso de celular dentro de uma perspectiva pedagógica, a gente está falando da educação digital e midiática. Então, acho que isso é muito importante de dizer. O Ministério da Educação e mesmo todas as redes que já estão fazendo alguma restrição ou trabalhando o tema de tecnologia no âmbito escolar reforçam isto: a gente não está falando em tirar a tecnologia da escola, de jeito nenhum. A tecnologia é importante, a escola precisa ser uma escola conectada, a escola precisa ser uma escola atraente e adaptada ao século XXI; e, para isso, a tecnologia tem que estar presente. Só que é uma tecnologia, um ensino de educação digital com intencionalidade pedagógica.
14:54 R	Então uma coisa é o menino, a criança usando o seu celular enquanto a aula está acontecendo ou no recreio, sem um propósito pedagógico. Outra coisa é a utilização dentro do plano de aula, com a mediação do professor, em projetos interdisciplinares, em que o uso do celular tem um projeto, tem um propósito pedagógico. E isso é muito comum. A gente tem bons exemplos de redes estaduais e municipais que têm incorporado a tecnologia nas aulas, sejam aulas de português, matemática, ciência, como um meio, sejam também aulas de inteligência artificial, aulas mais técnicas sobre tecnologia. Então, isso é permitido. Nenhuma lei que está tramitando no Congresso - e não é também a defesa do Ministério da Educação - visa proibir o uso de tecnologia na escola. É o contrário: é proibir o uso de celular sem fins pedagógicos. É aquele uso que não prevê ou não tem uma intenção de aprendizagem para formar e enriquecer o conteúdo que a escola está oferecendo sobre o currículo e tal. Isso é importante porque a BNCC que foi aprovada em 2017 - e depois teve um anexo complementar que fala sobre a computação na educação básica - já fala desde o começo desse conceito de cidadania digital, de cultura digital, de mundo digital, de realmente a escola ser um lugar onde se ensina para as crianças sobre tecnologia, que discute tecnologia e empodera, ainda que na educação básica, essas crianças e adolescentes a terem uma visão sobre tecnologia, para apoiar o seu processo de desenvolvimento para os próximos passos que eles vão dar, seja no ensino médio, seja na faculdade, no mercado de trabalho. Então, é importante não confundir as coisas: não é um banimento da educação digital ou do uso de tecnologia na escola, e sim da restrição do uso de celulares, de dispositivos pessoais móveis sem fins pedagógicos. Para terminar já, tenho mais dois eslaides. Eu trouxe aqui um pouco de uma linha do tempo desde 2017, quando eu comentei que a BNCC foi aprovada, trazendo o eixo de cultura digital; de 2021 e 2022, quando o próprio MEC traz políticas de educação conectada, que está olhando a parte de infraestrutura da escola, conteúdo, formação dos professores; até mais recentemente, em 2023, quando o próprio Congresso aprovou a Política Nacional de Educação Digital (Pned), que cria o componente de educação digital como obrigatório no ensino fundamental e no ensino médio. E, em 2023, a gente lançou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que tem uma série de ações em todas essas dimensões que estão aqui na tela: dimensões de infraestrutura, para fortalecer que a escola é um lugar que deve, sim, tratar de tecnologia, deva estar conectado, mas para fins pedagógicos, justamente para que os professores possam usar isso na sala de aula e não ficar dependendo necessariamente da internet do aluno, do celular do aluno, porém que tenha ali um equipamento, uma infraestrutura adequada para o uso de tecnologia em sala de aula; e também eixos pedagógicos, que é tratar esse tema de maneira alinhada nos currículos, dando formação para esses professores. A gente tem, no site do MEC, no Avamec, cursos específicos sobre esse tema para todos os professores do Brasil; a gente tem uma ferramenta de autodiagnóstico, para o próprio professor entender quais competências dele ele precisa desenvolver para tratar desses temas de tecnologia em sala de aula; e também recursos educacionais digitais para serem utilizados. Basicamente, eu acho que eram esses os principais pontos de que eu queria tratar. Tem muita coisa disponível no site do MEC. Muitas redes têm entrado em contato conosco perguntando como é que vai ser o dia seguinte ao da aprovação de uma lei que restrinja o uso do celular nas escolas. Como que vai ser? O importante - e o MEC vem confiando nisso, porque a gente trabalha sempre muito em regime de colaboração com os estados e municípios - é garantir que as escolas, os gestores escolares e os professores tenham materiais, guias, elementos que os ajudem nesse processo, e também que as redes possam regulamentar essa proibição na prática. Então, ainda que haja uma lei nacional, a gente sabe que a implementação dessa lei depende muito das redes de ensino e das escolas, e para isso o MEC vem desenvolvendo uma série de ações. Vamos ter também, assim que a lei for aprovada, um guia de como os gestores escolares têm que conversar com seus adolescentes sobre isso, como isso pode ser feito de maneira respeitosa e dialógica, justamente para a gente entender um processo de mudança cultural. Não vai ser algo do dia para a noite, mas a gente entende que é necessário para proteger e fortalecer a aprendizagem e o desenvolvimento das nossas crianças nas escolas.
14:58 R	Eu deixo este último eslaide, que tem aqui o QR code do site do MEC, onde tem todas essas informações que eu comentei muito brevemente, por conta do tempo, para vocês terem à disposição. Permaneço à disposição para outros questionamentos. Obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Professora. A senhora usou 22 minutos dos seus dez minutos (Risos.) - professora é assim, gente, não tem jeito! -, mas não interrompi, porque nós entendemos que há uma expectativa muito grande quanto a esse tema - aos demais expositores também nós vamos ser generosos com o tempo -, há uma preocupação muito grande e o tema está no debate. E aí, Doutora, Professora, duas perguntas vieram. Eu já vou direcionar as duas perguntas para a senhora, e a senhora responde, fique à vontade, porque me parece que a senhora vai precisar sair. E se chegar mais algum questionamento, a gente vai encaminhar via e-mail para a senhora, tá? Professora, o Donizeti, do Paraná, pergunta: "Será garantido [ao professor] o direito [...] [de utilizar o celular] e permitir o [seu] uso [...] quando for pedagogicamente necessário?".
15:02 R	E vem também do Júlio, lá de São Paulo: "Quais alternativas estão previstas para garantir a inclusão tecnológica, especialmente em regiões [remotas e] carentes?". A SRA. ANITA GEA MARTINEZ STEFANI (Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Respondendo ao Donizeti: sim, o uso pedagógico está totalmente liberado. Em nenhum dos projetos de lei que está em tramitação no Congresso e também na opinião do Ministério da Educação, isso é restringido. Então, o uso pedagógico de celulares, da tecnologia como um todo, está permitido e vai ser de acordo com o programa, o projeto de aula que os professores têm. A gente sabe que tem muitos professores que já utilizam o celular e conseguem prender a atenção dos alunos com isso. Isso está permitido de acordo com que a escola for desenhar no seu projeto político pedagógico. O Júlio perguntou a respeito das áreas mais remotas, que alternativas e projetos que o MEC tem feito para garantir a conectividade. Dentro do Escolas Conectadas, nós temos uma série de ações de financiamento da conectividade, com distribuição de internet, com distribuição de Wi-Fi. Para isso, nós temos priorizado os recursos do edital do 5G, que é para a utilização exclusiva para a conectividade de escolas, e também os recursos do Fust que, pela primeira vez, depois de muitos anos, desde que o Fust existe, estão sendo utilizados para a conectividade de escolas. Até agora, o Ministério da Educação - junto com os parceiros, o Ministério das Comunicações, a Anatel e outros parceiros dessa área - tem lançado editais, e a gente já tem avançado bastante no número de escolas conectadas, em especial naquelas regiões isoladas, como a Região Norte, algumas partes do Centro-Oeste e do Nordeste do Brasil. Tudo isso está no site do MEC, a gente pode disponibilizar. A gente fica à disposição para mais informações. Obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Professora, muito obrigada. Nós agora vamos ouvir o nosso próximo expositor, que é o Dr. Cristiano Nabuco, Psicólogo e PhD em Psicologia Clínica de Dependências Tecnológicas. E aí, Dr. João, na sequência o senhor e, depois, a Profa. Débora, que está aqui conosco. Dr. Cristiano, obrigado por ter aceitado o convite para, mais uma vez, estar conosco neste debate. Mas eu vou fazer, agora, ao contrário. Eu vou direcionar a pergunta ao senhor, quem sabe essa pergunta o senhor responde ao longo de sua exposição. A pergunta é a seguinte, Dr. Cristiano: "A proibição do celular nas escolas não limita o acesso a ferramentas pedagógicas e ao desenvolvimento de habilidades digitais essenciais?". Se puder, ao longo da sua exposição responder, fique à vontade. Dez minutos, mas nós estamos sendo tolerantes. E enquanto o senhor fala, vai haver uma mudança de Presidência. Vai assumir a Presidência da audiência o Senador Girão, que já está conosco. E eu volto lá para o meu lugar. O.k.? Dez minutos, Doutor, muito obrigada. O SR. CRISTIANO NABUCO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora, prazer vê-la novamente. Senador Girão, sempre um prazer poder voltar a esta Casa. Eu acredito que o tema de fato é de extrema importância e é algo para o qual, que eu entendo, nós estamos já chamando atenção como profissionais de saúde não é de hoje. Eu ousaria dizer que são 20 anos de investimentos em tecnologia sem se levar em conta quais são, quais foram e quais serão os impactos na saúde desses usuários, não é?
15:06 R	Então, eu ouço com grande alegria a perspectiva de colocarmos esse assunto sobre a mesa, entretanto, isso é um longo debate, uma longa discussão que eu acredito que leve mais de uma década para ser implementada à altura. O que eu quero dizer com isso? Vamos lá. Eu sempre faço apresentações e não é de hoje que eu repito esta mesma informação de que o Brasil está entre os três países que mais navegam no mundo. São nada menos do que 9 horas e 12 minutos por dia. Esses dados foram emitidos, recentemente, no mês passado, dando conta, então, de que 9 horas e 12 minutos por dia perfazem nada menos do que 4,7 meses do ano em frente às telas. Uma pesquisa da USP já, há dois anos, deu conta de que, em 56% do nosso tempo acordado, nós estamos deslizando os nossos dedos sobre as telas. Então, obviamente, nós podemos falar a respeito de inclusão e como nós vamos criar uma conversa boa na escola com a tecnologia, mas a pergunta que eu faço, que eu deixo aqui para respondermos depois é: como nós faremos isso, quando nós olhamos o grande descompasso que existe em todas as escolas brasileiras, principalmente aquelas menos favorecidas? Um relatório, de dois anos atrás, dava conta que eram quase 10 milhões de escolas enfrentando algum grau de precariedade. Então, acho extremamente louvável, acho importante e acredito que essa educação digital deva passar obrigatoriamente - é uma tangente que vai nos encontrar -, mas nós temos um longo caminho até que possamos dar conta de todos os problemas que essa entrada da tecnologia nas escolas provocou. Vou dizer aqui, de uma forma bastante segura, da seguinte maneira: praticamente inexistem publicações científicas que dizem respeito à importância de você integrar a tecnologia em sala de aula. Então, Senadora, vem pergunta: mas e as ferramentas pedagógicas? Bom, as ferramentas pedagógicas são importantes, mas vamos lembrar que todas as publicações que dizem que a tecnologia deve ser integrada em sala de aula são publicações e falas feitas a partir dos fabricantes. Isso revela um grande conflito de interesses, mas eu vou voltar já, já, a respeito disso. Vou mencionar aqui exatamente aquela avaliação internacional de alunos que foi feita no ano passado, o Pisa, como nós conhecemos bem, e ela deu conta de alguns dados que são bastante preocupantes. O programa mostrou que 30% dessa população, de uma maneira ou de outra, refere, descreve estar distraída com os telefones celulares em sala de aula. Para o Brasil, isso é uma marca ainda maior, quase metade dos estudantes disseram: "Nós nos sentimos distraídos com essa tecnologia em sala de aula". Para vocês terem uma noção, o próprio relatório vai dizer o seguinte: 40% dos alunos disseram que a tecnologia na mão dos colegas já era o suficiente para roubar a atenção destes alunos. Então, nós estamos aqui lidando, na verdade, Senadora e Senador, com uma questão que envolve um controle, uma atenção que é muito maior, não é algo tão simples que nós façamos de uma hora para outra. Isso vai envolver obviamente uma série de outras questões que precisam ser mencionadas.
15:10 R	Vamos lá, rapidamente. O que as pesquisas têm mostrado? A primeira coisa delas: esse uso da tecnologia é feito pelas crianças de 9 aos 17 anos por 25 milhões de usuários, 95% dessa turminha já possuem um acesso a essa tecnologia móvel. Não vou me tornar repetitivo, já foi falado pela colega anteriormente, mas problemas de obesidade infantil. Uma coisa que nós vemos também, que é muito interessante, é que, na medida em que esses jovens ficam mais sentados, eles têm uma vida mais sedentária, existe uma perda da densidade mineral óssea, ou seja, a criança vai precisar saltar, pular, correr, exatamente para que essa tração, essa pressão crie uma força mínima óssea para evitar fraturas na vida adulta. De impactos do sono eu já falei - quem me conhece sabe -, a questão do relógio biológico, da liberação do hormônio do crescimento no período da noite... Sabemos que a mera presença do telefone celular na mesa lateral já é um fator impeditivo. Então, o que eu quero dizer com isso é que eu acho que nós precisamos colocar uma discussão que é muito mais ampla e eu louvo a iniciativa desta Casa e do MEC de já propor uma reflexão melhor a respeito da escola, mas isso é apenas o começo de uma grande questão. Dados mais importantes: o Conselho Brasileiro de Oftalmologia diz que 70% das crianças que têm entre zero e 19 anos tiveram um aumento de casos de miopia. Isso começa a trazer para a gente uma grande questão: eu posso incluir essa tecnologia na escola? Posso. Dentro de quais princípios? Quais são as publicações que referem, que endossam ou que sugerem esse tipo de entrada? Então, isso é extremamente desafiante. Recentemente, a própria Suécia disse, numa publicação do governo, que eles resolveram banir, de uma forma absolutamente irrestrita, a tecnologia das escolas. Eles disseram, abre aspas: "criamos uma geração de analfabetos funcionais". E isso, obviamente, corrobora quadros de dependência tecnológica de crianças e adolescentes que não conseguem parar de se conectar. Cristiano, mas você fala isso de qual lugar? Eu falo disso a partir de uma função que eu exerço no hospital público, onde eu mostro a quantidade de pessoas, de jovens, de mães, de crianças que chegam trazendo um descompasso severo entre esse uso e aquilo que seria saudável. Vamos lembrar que o cérebro do adolescente, do jovem adulto, só vai ser finalizado após os 25 anos de idade. Ele vai finalizar de trás para a frente, e somente a partir dos 25 é que nós temos, então, o controle daquelas funções executivas, que é aquilo que vai fazer com que eu consiga, obviamente, restringir comportamentos que me fazem mal. E eu trago aqui, na verdade, uma pesquisa que acaba de sair do forno - está até quentinha, como vocês vão ver aí se vocês tocarem na tela - que vai avaliar, de uma maneira ou de outra, 320 jovens de idade escolar, dos 7 aos 17 anos. Esse artigo é um dos primeiros artigos publicados no mundo que cria essa tangente para procurar analisar quais são os efeitos que isso traria na vida desses alunos. Nós não tínhamos ainda uma publicação como essa. Eu vou trazer rapidamente. O que eles vão dizer? Que 25% desses alunos dessa pesquisa começavam a apresentar problemas de dependência tecnológica, exatamente perdendo a capacidade de regular, de uma forma sensata, essa utilização. Traduzindo em miúdos: uma em cada quatro crianças já apresentava problemas dessa tecnologia.
15:14 R	Mas, Cristiano, veja, será que isso surge na escola? Isso surge em todos os lugares. Ele pode ter esse uso de uma forma excessiva, e isso deságua na escola; ele pode começar a utilizar na escola, e isso vai para casa. Por isso que eu diria que é uma conversa multidimensional. Segundo achado, contato inicial com os dispositivos: 33% dessas crianças tiveram o contato entre cinco e nove anos. E essa pesquisa é muito otimista, porque o que eu tenho de pacientes que dão telefone celular para as crianças com idade de dois, três aninhos, e a gente sabe que isso impacta diretamente a questão da linguagem, ou seja, quanto mais jovem é esse contato, piores serão os efeitos ao longo da adolescência e da vida adulta. Terceiro achado, impactos físicos na saúde: 31% com problemas oculares, 22% com problemas musculoesqueléticos - é só olhar esse menino deitado - e 26% deles com problemas de higiene, como, por exemplo, problemas do trato urinário. Seguram muito tempo de ir ao banheiro, acabam negligenciando, criando problemas maiores, a serem resolvidos posteriormente. Quarto achado, higiene pessoal comprometida. Essa foto vocês podem achar que eu achei ali. Não, não, mas nós temos, assim, dezenas, centenas de fotos dessas na internet, mostrando o quanto essa entrada precoce da tecnologia é deletéria, sim. Quinto achado, problemas psicossociais e familiares: problemas de relacionamento, conflito em casa, desempenho acadêmico decrescido. Nós temos visto o quanto essa tecnologia começa também a criar problemas atencionais, problemas de memória, problemas de consolidação das informações que eu aprendo na escola. Número sete e último, influência de redes sociais. Tem uma pesquisa que eu recordo que foi lançada logo no início da pandemia, que dizia o seguinte, uma pesquisa feita no Reino Unido, dizia o seguinte, aspas: "Meninas adolescentes que ficavam mais de três horas por dia nas redes sociais apresentavam um aumento de 75% - olha só - de desenvolver atitudes autolesivas, como automutilação, tentativas de suicídio. Então, aonde eu quero chegar com isso tudo? São vários os países que já baniram. Mas, Cristiano, a gente tem que provocar, a gente tem que criar uma educação, uma consciência digital. Sim, é urgente, mas a minha pergunta é: será que nós conseguimos fazer isso, como diz o ditado, trocar o pneu do carro com ele andando? Eu vejo, num primeiro momento, com bons olhos, a ideia de pararmos um pouco as coisas, para que possamos minimizar os impactos, para que então essa discussão possa ser feita com parcimônia. Nós temos, então, vários países fazendo isso. Fecha a história, vamos começar a conversar. Inclusive existem várias escolas que recomendam que não exista contato com a tecnologia até os oito anos de idade, inclusive em casa. Então, para a gente concluir, qual é a direção a ser seguida? Eu acho que eu volto e me alinho com a fala da Sra. Anita com relação... Temos que ter uma educação digital consciente e responsável. Ontem, ontem! Essa educação midiática precisa ser pauta na nossa sociedade. E mais, nós temos que dar voz então aos pais, aos especialistas. Os alunos precisam sentar aqui para conversar. E, finalmente, temos que fazer - não é, Senadoras e Senadores? - pesquisas a respeito do Brasil, de como é que isso tem acontecido na escola, porque nós sabemos que isso infelizmente inexiste ainda, de uma forma mais ampla.
15:18 R	Então, respondendo à pergunta, devemos restringir o uso ou não dos celulares na escola? Eu diria que sim, urgentemente, para que possamos estancar os problemas que a gente observa, não apenas na escola, mas fora da escola, nas famílias, em todos os lugares onde as telas entraram no lugar do que se usava muito na pandemia, do novo normal. Se você não tiver tela, você começa a ter problemas. Então precisamos colocar essa discussão como um amplo debate na sociedade, para que possamos desenvolver uma condição que seja minimamente mais saudável e adequada para a sociedade como um todo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem. Eu quero agradecer, Dr. Cristiano Nabuco, pela brilhante exposição, de forma muito objetiva, trazendo dados. E eu confesso que aprendi muito aqui. Então muito obrigado. Tem umas perguntas chegando, mas antes eu queria agradecer à Senadora Damares Alves, que é uma referência nossa aqui na Casa revisora da República, em defesa da infância, da juventude. Ela que, enquanto Ministra, também foi responsável pelo plano nacional, foi fundamental, pela Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que é um projeto que veio do Governo Federal na época. E eu quero dizer que esta audiência pública... peço desculpa à Dra. Débora, à Dra. Anita - agora nós vamos ouvir o Dr. João Malheiro - pelo atraso; uma questão de voo. Segunda-feira; está acontecendo o G20 no Rio de Janeiro, e eu tive que passar pelo Rio de Janeiro hoje, não para participar do G20, mas porque eu tive que pegar uma outra conexão, porque não consegui chegar aqui a tempo. E a nossa Senadora Damares prontamente disse, "olha, pode deixar comigo, esse assunto é prioridade no Brasil." E a gente está vendo - não é, Senadora? - uma convergência muito grande para isso. Independentemente de se é Governo, se é oposição, se tem espectros político-ideológicos diversos, existe uma convergência para essa... Está destruindo aqui, o celular. E eu sou do Nordeste e percebo claramente isso. (Interrupção do som.) A gente vê, muitas vezes, visitando o interior, as crianças, não digo apenas nas escolas, porque acontece também, mas nas ruas. Elas vão... Falhou o som? Interessante que está ligado. Alô, alô? Alô, alô? Não, é uma falha. Nunca tinha acontecido. Será que eu vou aqui para o lado? Porque está ligadinho aqui, está aceso aqui. É um problema de... Será que é tempo de uso? (Fora do microfone.) Falando de tecnologia, não é? Falando de tecnologia, a gente sabe que tudo tem um tempo de uso também, não é? Então o equipamento do Senado, eu acho que precisa de uma revisão. Mas eu estava comentando que no interior do Ceará, fazendo visitas, a gente percebe, cada vez mais, uma legião, com muita preocupação, de crianças, de adolescentes, assim, nos cantos, nas calçadas. Eu não digo durante o período da escola, não; eu digo em geral, assim, com o celular, jogando.
15:22 R	E a gente está vendo aí as bets, que ganharam uma força grande. E esses joguinhos já vão trabalhando lá na frente, para quando a criança tiver dinheiro, quando estiver adolescente, adulto, já torrar também o dinheiro. Já vão trabalhando a mente e o cérebro para serem apostadores. E a gente percebe o distanciamento da família, a gente... Quem não já viu em restaurantes, em ambientes públicos uma família, juntos e cada um separado ali - estão juntos fisicamente, mas totalmente separados por causa dessa pandemia que virou a questão do vício em celular, que afeta todos nós. E as crianças, eu acho que a gente tem que proteger, tem que orientar mais do que nunca. Nas escolas, eu tenho acompanhado os debates aqui na Casa - não é o primeiro Senadora Damares, tivemos outros -, e acredito que está na hora da ação mesmo, efetiva, porque o aprendizado... Os especialistas estão dizendo... Daqui a pouco nós vamos ouvir os outros dois que estão faltando, mas pessoas percebem realmente a queda do aprendizado, o afastamento. Perde-se ali a capacidade de integração, porque a escola também é um convívio não apenas com os professores, mas com os alunos; é um aprendizado mútuo, e você perde o olhar, você perde essa sensibilidade e se afasta. Então eu quero passar aqui a palavra para - como a nossa querida Débora está aqui. Você prefere falar agora, Débora? Então eu vou seguir a ordem aqui - o Dr. João Malheiro, que é Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, fundador do Colégio Porto Real, que participa com a gente, de forma remota. Ele queria estar aqui conosco pessoalmente, mas essa questão do G20 inviabilizou mesmo. Eu conversei com ele esses dias. Sou um admirador da sua técnica, da sua abordagem. Passo a palavra, com a tolerância, como a Senadora Damares colocou aqui. São dez minutos, é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a tolerância da Casa, para que o senhor possa colocar a sua visão sobre este debate. Eu sei que o senhor já participou de programas, eu o assisti falando sobre isso - entrevistas em rádio, televisão - e eu queria ouvi-lo sobre... É interessante: o senhor, que é um defensor da liberdade; um defensor da liberdade, e que está a favor desse projeto. É aí que eu mostro uma convergência interessante. Eu queria ouvi-lo. Nós queríamos ouvi-lo aqui no Senado Federal. Muito obrigado pela sua participação, Dr. João Malheiro, direto do Rio de Janeiro. O SR. JOÃO MALHEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Todo mundo me escuta? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. O SR. JOÃO MALHEIRO (Por videoconferência.) - Ótimo, porque a gente precisa ter certeza dessas tecnologias, se está tudo conectado, tudo funcionando. Então, quero agradecer de coração pelo convite para participar da audiência pública. Como o Senador bem disse, eu gostaria de estar aí presencialmente, mas as inviabilidades de passagem de avião, questões desse tipo me proibiram, praticamente, de estar aí. Mas estou aqui virtualmente, o que vai ser, de alguma maneira, também bastante produtivo. Tenho certeza de que vocês vão ficar impactados com a minha fala, porque ela é bastante forte. Quem me conhece... Nas minhas outras palestras pelo Brasil, eu percebo que os pais gostam da minha sinceridade e do meu realismo dentro desse tema. Mas, antes de tudo, quero agradecer o convite ao Senador Girão, agradecer também a atenção da Senadora Damares, que abriu a audiência, e dizer que, de fato, diante da esplêndida explanação da Anita e do Dr. Cristiano, já ficou evidenciado que é um tema delicado, um tema bem difícil, enfim.
15:26 R	Sermos conscientes de que a geração atual, a chamada geração nativa digital, já são 25 milhões, como deu o dado o Dr. Cristiano - o meu dado era de 22 milhões. Vocês veem que já aumentou. Temos 25 milhões de nativos digitais já pelo Brasil. Então, é um tema muito delicado que nós, educadores, educadores responsáveis, temos que saber tratar com muito cuidado e com muita responsabilidade. Uma coisa que me chamou a atenção recentemente - não sei se o Dr. Cristiano sabe disso - é que o uso patológico de telas e de jogos de celulares já entrou no recente Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, quer dizer, já está incluído como transtorno mental esse abuso excessivo, esse vício terrível por que o jovem está passando no mundo atual e que tende a aumentar se nós, educadores, não fizermos nada em torno disso. Então, é preciso ter muita cautela com esse tema, muito cuidado, e não deixar a coisa piorar. Então, eu gostaria de começar logo dando a minha opinião sobre esse tema e, então, eu vou justificar toda a minha tese com uma apresentação que eu vou compartilhar na tela também logo em seguida. Mas a minha tese é a seguinte: crianças de zero até os 14 anos... Portanto, lá na escola, a gente chama de educação infantil, mais fundamental I, mais fundamental II. Portanto, até o nono ano da escola, a minha tese é que nenhuma criança deve levar o celular para a escola, mas nem assim na mochila, nem na portaria, não! Simplesmente ela não deve levar o celular para a escola, assim como existem tantas outras coisas que ela não pode levar: ela não pode levar uma bola, ela não pode levar gibi, ela não pode levar muitos outros jogos que ela gostaria de levar para usar no recreio, não pode usar qualquer uniforme, não pode usar qualquer mochila. Há uma série de restrições que qualquer pessoa de bom-senso, que é educador de verdade e quer o bem da criança, não permite. Então, aqui daria um tema interessante: se a gente quer realmente a realização, a felicidade, o sucesso não só acadêmico, mas, principalmente, o sucesso existencial de uma criança, é natural que tenha que haver, na sede da escola, uma série de limites, uma série de restrições, que fazem parte da vida. Nós, adultos, temos também as nossas restrições, e a criança aprenda a ter essas restrições na escola e na família. Então, é lógico que eu, como diretor de escola que sou há muitos e muitos anos, desde o começo, senti a necessidade de criar o meu estatuto, o meu regulamento e mostrar para os pais, no início do ano, e pedir a eles para assinarem: "Eu concordo com esse documento, eu concordo com essas leis que fazem parte da boa convivência escolar". Então, toda escola que se preza, toda escola que é séria, toda escola que quer cumprir a sua função tem que estar apoiada num regulamento e, dentro dessas regras, com certeza, até o nono ano, pelo menos na minha escola, é proibido usar qualquer tipo de celular, porque ele não é simplesmente necessário.
15:30 R	Já no ensino médio, aí assim, para a criança acima de 14, 15 anos, que já está um pouco mais madura, mais autônoma, com uma capacidade maior de discernimento do bem e do mal, então, acho que, sim, ela já pode levar o seu celular para a escola, mas, naturalmente, não o utilizar em sala de aula, que é o tema da nossa conversa aqui hoje. Devemos ou não permitir o uso dentro da sala de aula? Eu digo que não também para o ensino médio, a não ser, evidentemente, como já foi muito bem exposto, se houver uma intencionalidade, se houver um objetivo concreto para, enfim, aplicar alguma técnica de ensino e aprendizagem, e existem várias. Eu mesmo, como professor, uso computador em todas as minhas aulas e, algumas vezes, até peço para os alunos do ensino médio utilizarem o celular para alguma resposta que apareça na tela. Hoje, há vários recursos simpáticos que dão à aula um brilho, um atrativo bacana. O aluno pode usar e vai funcionar bem. Agora, até o 9º ano, a gente sabe muito bem que a criança, infelizmente, não tem esse autodomínio, autocontrole, ela ainda está em fase de evolução. Então, naturalmente, não é conveniente que ela utilize o celular em sala de aula. Mas antes de passar à minha apresentação, eu gostaria de apresentar a seguinte questão agora: por que a gente está pensando numa lei que limite ou não o celular em sala de aula, em escola? Sinceramente, será que se precisa de uma lei para isso? Sinceramente, quando me convidaram para este debate, a primeira questão que eu levantei foi: engraçado, uma lei para isso? Existe lei que proíbe a criança levar, não sei, Coca-Cola para a escola? Não existe, não é? É óbvio que não precisa, não é? Existe lei que proíba a criança, não sei, de levar revista pornográfica? Não existe, é óbvio que não vai existir nunca. Então, quer dizer, é interessante perceber que por trás dessa lei... o que está por trás? É só questão de vício, de aprendizagem, de socialização? Ou será que tem coisa mais profunda, mais disfarçada, e tem gente interessada nisso, para que o aluno não possa registrar alguma fala, filmar alguma cena? Enfim, alguma inibição de todas essas questões que a gente sabe, de escola com ou sem partido, essas questões em que a gente não vai entrar aqui hoje? Enfim, fica a ideia aqui interessante para vocês refletirem de que essa lei tem um fundo, às vezes, bonito e bacana, mas tem muita coisa por trás que não está bem resolvida, e a gente tem que também levantar essa questão. Então, eu penso, de cara, que quem tem que resolver essa questão não é o Governo, não é o MEC, por mais que façam uns trabalhos maravilhosos. Quem tem que resolver essa questão é o diretor da escola. Quem manda na escola é o diretor da escola! O diretor da escola, seja pública ou privada, se não tiver a autoridade necessária para impor as suas regras, o seu regulamento... Então, para que serve um diretor de escola? Para que serve toda a sua autoridade? Então, esse é um tema interessante que deixo para vocês pensarem, porque eu, como educador bastante experiente, não consigo conceber uma escola onde o diretor não tenha autoridade para aplicar o seu regimento, o seu estatuto e assim por diante. Mas, enfim, independentemente disso, eu vou, então, compartilhar a tela com vocês agora. Espero que vocês entendam que a minha fala vai ter um outro foco, ela vai ter um outro objetivo. Eu quero mostrar que, afinal de contas, toda a questão do celular dentro da sala de aula e mesmo no recreio tem que estar apoiada nesta pergunta: Qual é a finalidade da escola? Vamos lá, a vocês que estão levantando este tema e que estão questionando com profundidade a legislação do celular, eu pergunto: o celular em sala de aula ou mesmo no recreio vai ser um elemento que vai favorecer a finalidade da escola? Qual é a finalidade da escola, senhores que estão me ouvindo?
15:34 R	Eu penso que este debate de hoje... Quando me disseram, eu fiquei feliz por causa disto: eu vou poder recordar a, talvez para muitos esquecida, verdadeira finalidade da escola. Qual é a finalidade da escola? Vocês sabem qual é? Formar pessoas humanas completas. Essa é a finalidade da escola. Não é, portanto, somente aprendizagem, não é somente socialização, não é somente merenda, não é somente a pessoa se divertir; não. Gente, a escola é uma coisa muito séria. Formar a criança é uma coisa que exige muita responsabilidade e muito conhecimento. Afinal, quem é o sujeito da educação? Quem é que tem que aprender? Às vezes a gente esquece que quem tem que aprender é uma criança, supercomplicada no começo, cheia de dificuldades na sua evolução, e, se não houver alguém que a guie corretamente nesse pleno desenvolvimento, ela não vai evoluir, ela vai ficar no meio do caminho. E é por causa disso que aparecem depois todos esses transtornos que fomos vendo com o Dr. Cristiano e com a Anita também. Sabem, às vezes a gente acha que é só o celular o responsável pelas suas deficiências, pelas suas lacunas, pelos seus, enfim, vazios, e não é! Às vezes as pessoas já esqueceram, ou talvez nunca tenham aprendido, que a finalidade principal da escola é formar a criança nas chamadas cinco dimensões. A criança tem um caminho bastante conhecido - quem estuda educação com profundidade conhece -, e esse caminho é obrigatório; não é facultativo, não é se ele quiser ou se ele gostar. Não, não, não, não! Existe, sim, um caminho objetivo, obrigatório, universal para todas as crianças, para que elas consigam - como diz aí o eslaide - conquistar a sua liberdade interior e a sua liberdade personalizada e se transformar em uma pessoa humana. Porque, quando a gente vem ao mundo, a gente não é pessoa ainda, muito menos ser humano; a gente é um animal irracional e despersonalizado. Uma criança, quando vem ao mundo, principalmente por não ter ainda uma racionalidade formada e ainda não ter, portanto, uma força de vontade que direciona todo esse mundo interior, ainda está em desenvolvimento. Então, se eu não ajudo a minha criança na escola a evoluir nesse caminho correto, asfaltado, conhecido, obrigatório, ela não vai evoluir; ela vai ficar de uma maneira atrofiada, ela vai ficar como uma uva-passa e não vai se comportar como a gente poderia esperar de uma criança bem-educada e bem-formada. Então, é muito importante que a gente aprenda isso, gente, é muito importante. Uma criança vai à escola para quê? Ela vai, nos primeiros anos de educação infantil, para fundar muito bem a sua parte física, a sensório-motora, a parte dos seus sentidos, do seu corpo, dos seus músculos, de toda a sua psicomotricidade, para que ela - atenção! - construa corretamente a sua capacidade intelectual. A parte motora, sensório-motora, é a base - acreditem em mim - de uma capacidade mental poderosa, para se ter o raciocínio lógico em bom funcionamento e para que ela consiga depois ter uma boa imaginação, uma boa memória e uma boa capacidade de resolver os problemas não só acadêmicos, mas, principalmente, existenciais, que é o que interessa. Então, a criança precisa aprender a dimensão física na escola, na educação infantil. No fundamental I, junto com o anterior, começa a aumentar uma outra dimensão, que é a dimensão emocional, todo o autoconhecimento dos seus afetos, dos seus medos, das suas raivas, das suas tristezas, das suas depressões, das suas ansiedades. Isso é fundamental desenvolver na escola, para que a criança consiga ir evoluindo corretamente, para que chegue rapidamente a essa terceira dimensão no fundamental II, que é quando começa a abstração do conhecimento, que é quando ela começa a entender o mundo real, que é quando ela começa a se entender como pessoa e como cidadã.
15:38 R	Olha que interessante: é uma evolução conectada, em que uma depende da outra. Se a minha parte física não estiver boa, eu não vou ter uma boa educação afetiva; se a minha dimensão sensório-motora não estiver bem desenvolvida com a emoção, com o mundo afetivo, eu não vou ter uma boa cabeça, eu não vou pensar bem, eu não vou aprender nada. E é o que está acontecendo na imensa maioria das escolas públicas hoje, porque não houve uma boa evolução anterior, seja por questões familiares, seja por questões sociais, seja por questões econômicas; a criança não consegue evoluir. Então, naturalmente, a criança vai ter problemas gravíssimos depois para aprender na escola. Então, às vezes, as pessoas pensam que é um celular, que é um computador que vão tornar essa capacidade de aprender mais fácil, que vai ser mais realista. Não, não; pelo contrário! Uma criança que tiver muito joguinho, muita tecnologia - que é atrativa, claro, é muito bacana, ela adora, por isso fica horas e horas, como nós vimos há pouco -, vai ficar cada vez mais dificultosa para estudar, para pensar, para se concentrar, porque isso é tudo muito chato para uma criança, porque, justamente, nas fases anteriores, ela não tinha evoluído corretamente. Então, ela não quer sofrer, ela não quer se esforçar, ela não quer fazer o que não gosta, ela só quer ficar fazendo o que um animalzinho quer ficar fazendo, que é ficar vivendo uma vida fácil, uma vida gostosa; e, naturalmente, assim ela não vai aprender nada. Olha que interessante: quando a criança consegue - e pouquíssima gente, volto a insistir, consegue chegar a essa terceira dimensão -, quando ela teve a imensa sorte de ter uma escola que favoreceu esse desenvolvimento, teve a imensa sorte de ter uma família que ajudou, ela chega finalmente à dimensão volitiva, que é ter força de vontade. Não posso me aprofundar nessas dimensões, mas, só rapidamente, deve-se saber que uma criança que tem essa dimensão é poderosa: ela tem capacidade de dizer "não" para o que gosta; ela tem capacidade de escolher aquilo que é chato, mas que ela percebe que é conveniente; ela tem uma capacidade imensa de autocontrole, autodomínio; ela se torna uma pessoa humana; finalmente, agora sim, ela se torna um ser humano. Antes, não era um ser humano. Parece que é, mas não é! Ela não tem essa capacidade de fazer escolhas corretamente, que vão levá-la para a realização e a felicidade. Agora consegue. E olha que interessante: chega agora essa última fase. Ela já está, assim, um ser humano feliz, mas ainda está um pouco autocentrada, um pouco egocêntrica. Então ela precisa chegar a essa última dimensão, que é a social religiosa, a social transcendental. Então, reparem: uma criança vai para a escola para isso! Ela vai evoluir nessas cinco dimensões, sempre e necessariamente, por esse caminho. Não tem outro caminho, gente! Não tem! Se vocês conheceram outro caminho, ajudem-me a conhecer, porque eu não conheço. Em 40 anos de estudo, eu cheguei à conclusão de que ou a criança aprende a andar por esse caminho, ou ela não chega a evoluir corretamente. Por isso, lembrem-se sempre desse grito dessa querida menina: "Mamãe/professora, não esqueçam que eu sou feita com cinco dimensões. Eu preciso aprender a usar todas ao mesmo tempo desde cedo, para me tornar uma pessoa humana realizada, uma pessoa feliz. Eu não preciso de celular, mamãe! Não preciso! Não preciso! Eu preciso, sim, me tornar uma pessoa humana com o coração". Olha que interessante esse eslaide, que é muito didático: se você, então, como eu dizia, vai evoluindo com o seu corpo de forma correta e vai aprendendo as habilidades manuais da forma como está previsto, através dessa dimensão social e motora, a dimensão afetiva, você começa, então, a chegar na sua alma. Agora, começa a se diferenciar dos animais. Agora, a minha dimensão racional e a dimensão volitiva começam a se concatenar, começam a se integrar com meu corpo, e eu começo a me sentir uma pessoa mais autodominada, autocontrolada, uma pessoa que tem o autocontrole da sua própria vida. Então, vai chegar um dia em que a sua dimensão social, de ter amigos, escolher bons amigos... Depois vai começar a rezar, começar a ter uma dimensão transcendental, e, naturalmente, nasce o espírito, que é onde você encontra a autoconsciência de quem você é neste mundo. Esta é a coisa mais difícil hoje na sociedade: as pessoas se encontrarem. Quando a criança se encontra, o espírito manda na alma, e a alma manda no corpo. Aqui está uma pessoa humana com o coração. Adoro esta expressão. Hoje está faltando gente com coração, quer dizer, uma pessoa que seja completa, que ame completo, que trabalhe completo, que se relacione com Deus de forma completa, não só do ponto de vista afetivo, ou só do ponto de vista racional, ou só do ponto de vista, sei lá, até espiritual - não sei se isso vai existir.
15:42 R	Então, reparem que é para isto que serve a escola. É assim que o seu filho ou seu aluno vai ser vitorioso. Ele vai conseguir, de alguma maneira, conquistar a maturidade de que tanto se fala hoje na sociedade. O que está acontecendo que as pessoas não amadurecem? O que está acontecendo hoje que a adolescência está indo até os 40 anos? O que está acontecendo na nossa sociedade? Está todo mundo perdidão, todo mundo meio doente mental? O que está acontecendo? É isto: não está havendo um caminho educacional correto. As pessoas não estão se encontrando, as pessoas estão passando sempre com traumas na adolescência, está havendo crises profundas, como o Dr. Cristiano bem revelou, com dados muito objetivos. Reparem: quando você percebe tudo isso, naturalmente, você começa a questionar o uso do celular. O celular está me ajudando nessa evolução? Não está. Então, não foi o celular. O.k. Estudos neurológicos dizem, recentemente, o seguinte: uma criança vai para a escola até os 12, 14 anos para aprender, principalmente, memórias biográficas, memórias vivenciadas na escola, memórias que ela experimentou. Todos nós lembramos de quando éramos garotos: a primeira ida ao zoológico é infinitamente maior que estudar num computador os animais; quando a gente plantou o nosso feijão pela primeira vez no nosso quintal, isso foi infinitamente maior do que ter visto, lido em enciclopédias sobre botânica; e assim por diante. Então, quando você entende que a criança, nos primeiros anos, precisa passar muito mais por experiências vivenciais do que por conhecimentos abstratos, que é o que nos trazem, muitas vezes, nossos computadores - muita teoria, muita baboseira, muito conteúdo, mas nada interativo, totalmente virtual, não real... A criança não vivencia o conhecimento. Então, ela tem dificuldade de interiorizar e aprender com profundidade esse conteúdo. E, obviamente, todas as relações sociais digitais e virtuais são empobrecedoras. A gente tem experiência disso. É só perceber o que aconteceu na pandemia, em como as crianças ficaram debilitadas, ficaram cheias de problemas sociais e psicológicos porque não tinham a convivência na escola, não tinham a convivência com os amigos. Para uma criança, isso é uma violência, uma tremenda violência. Se você perguntar para uma criança se ela prefere ficar brincando com os amigos no playground do prédio ou ficar no computador, 100% delas preferirão ficar com os amigos. Isso é uma coisa da natureza. Então, atenção! Este aqui é o principal eslaide da minha fala. Repare, se você ajudar a criança a chegar a essa construção da pessoa humana, que é a junção dessas dimensões, durante o processo educativo na escola, e ela se tornar, no final do ensino médio, uma pessoa humana completa, ela vai chegar a esse mundo transcendental, ela vai se encontrar como pessoa, vai saber qual é o seu papel social; e vai, inclusive, ter uma interação com o mundo real muito mais responsável. Ela perceberá a realidade, o bem e o mal, ela conseguirá perceber que tem que ter as suas regras, os seus limites, e conseguirá administrar melhor o seu mundo virtual. Mas o que está acontecendo hoje? Se você favorece o mundo virtual - atenção para o que eu vou falar agora -, a criança não consegue chegar ao mundo real, não consegue evoluir na alma, ela fica animalizada, que é o que a gente percebe nas crianças hoje. E muito menos consegue chegar ao mundo transcendental, por isso não tem fé, não tem religião, é uma coisa muito sentimental, muito vazia, sem um contato pessoal com Deus e com os outros.
15:46 R	Reparem, este é o principal motivo: por que eu não devo permitir a uma criança levar o celular à sala de aula? Porque ela não está chegando ao mundo real, porque ela precisa aprender na escola, e muito menos... está tendo dificuldade com a sua evolução normal, como pessoa, a chegar ao mundo transcendental, que é o objetivo final da escola - a escola serve para isso. Infelizmente, quem tem uma visão materialista da vida, uma visão pouco filosófica sobre a sua própria existência naturalmente não vai aceitar nada disso que eu estou expondo, mas, quando eu percebo que isso é o mais importante, eu começo a valorizar este pensamento da Catherine L'Ecuyer, que é bem especialista nessa temática do celular em sala de aula. Para quem não conhece, o livro dela se chama Educar na Realidade. Ela fala que um dos principais bens, que está escassíssimo na nossa sociedade, é a atenção voluntária. As pessoas não estão percebendo o que vale a pena, não estão indo ao essencial, estão indo ao superficial, então ficam horas e horas no celular. Se você analisar o que elas estão vendo, é tudo bobagem. Aqui não tem nenhuma transcendência para a sua realização e nem para o seu aprendizado. Então, é óbvio que uma criança que hoje está muito viciada no celular está empobrecida, porque ela está só no âmbito animal, ela não está conseguindo evoluir; ela, coitada, não consegue ter uma atenção para o que é realmente importante no mundo real e no mundo transcendental. A escola foi feita para educar na atenção seletiva, ensinar aquilo a que realmente é importante estar atento. E aí entra o problema do déficit de atenção. E atenção! As crianças estão com tempo para pensar? As crianças conseguem ficar em silêncio hoje? Não conseguem! E a gente sabe muito bem que o silêncio é um dos principais pedagogos do ser humano. É no silêncio que nós aprendemos as coisas, é no silêncio que nós refletimos, é no silêncio que nós compreendemos a realidade e o mundo transcendental. Agora, sem silêncio, sem reflexão, as crianças não evoluem - elas não evoluem - e ficam animalizadas. Para terminar, naturalmente, olha que coisa impressionante: Outro grave problema é a falta de sensibilidade. Quando as pessoas assistem a muito jogo, a muita bobagem, custa-lhes sentir a compaixão, custa-lhes ser afetuosos, meninos preocupados com os outros. São chamados meninos teflon: nada lhes afeta, nada lhes encanta, nada lhes importa. Eles simplesmente ficam no seu mundo virtual, que é um mundo egocêntrico, um mundo do seu umbigo e, obviamente, não estão conectados com o mundo real. Conclusão: por que tantos, tantos, tantos novos jovens precisam das telas? Já se perguntaram sobre isso? Por quê? Por que eles precisam tanto das telas? E a minha resposta é esta: eles não estão evoluindo, eles não estão sendo ajudados na família e na escola a se tornarem pessoas humanas. Então, eles estão sofrendo, eles estão sofrendo muitos problemas que o Dr. Cristiano colocou, estão sofrendo de ansiedade, estão com medo de evoluir, medo de avançar. Antigamente, os jovens queriam mudar o mundo; hoje, os jovens querem ficar em casa vendo videogame. Que absurdo! Por isso, há um grande aumento de cortisol, e o aumento de cortisol o que gera? Famílias desestruturadas, depressão, suicídio, bebedeira... "Já está perdida". Então, reparem, quando uma criança está precisando muito de celular, qualquer pai responsável, qualquer educador um pouco mais estudioso, o cara tem que compreender isto: ela está precisando de celular, porque está muito mal, está muito mal! Está precisando de alguma coisa que compense todo esse cortisol. A dopamina, que todo mundo sabe muito bem o que é, é uma recompensa para a criança que tem uma ansiedade. A gente viu num vídeo do Fantástico, neste domingo, crianças que falavam exatamente isso: "Eu preciso de um celular, eu preciso!". Quando a criança fala isso, é porque ela já está doente, já está muito mal. Então, reparem, quando a gente vê toda essa onda de tanto celular nas escolas, tantos... no fundo, um educador tem que falar assim: gente, isso está acontecendo, porque as crianças estão sendo muito mal-educadas. Elas estão sendo educadas para compreender que a vida foi feita para isso, para beber, para comer, para se divertir, para gastar dinheiro. Gente, a vida não foi feita só para isso, não! A vida foi feita para uma coisa muito mais ampla, uma coisa muito mais grandiosa, uma coisa muito mais elevada, que é se tornar uma pessoa humana, gente. A gente tem que ser humano! A gente tem que ser uma pessoa humana que foi feita para amar. É para isso que a gente existe. O sentido da vida está no amor. E, quando essas pessoas não têm esse sentido na vida, então, naturalmente, vão cair no mundo animal, vão viver nesse mundo bobo, que é o que deixa as pessoas todas doentes no mundo de hoje. Eu, como sou um educador responsável, não posso permitir, em hipótese alguma, uma doença destas, que é pior que a covid - muito pior que a covid - nas nossas escolas!
15:50 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Prof. João Malheiro, muito obrigado. O senhor deu uma aula aqui para a gente. Eu sei que - estava vendo aqui nos arquivos da nossa Comissão de Educação - o senhor vai participar de outra sessão nossa aqui sobre métodos, programas, não é? Nós vamos fazer um debate mais na frente sobre escola cívico-militar, sobre escolas e valores humanos, também a pedagogia das virtudes, que é o exemplo que o senhor desenvolve, porque o senhor é português, mas é apaixonado pelo Brasil, eu sei. E muito obrigado pela sua participação aqui na nossa Comissão de Educação, neste debate tão importante sobre o uso de celulares dentro das escolas. Nós estamos vivendo, repito, uma pandemia. Não é por acaso que o dono do TikTok falou, numa entrevista, pouco tempo atrás, que os filhos dele só iriam ter acesso ao celular, eu acho, com 16 anos. Ele chegou a dizer 16 ou foi 18 anos. Os filhos do dono...
15:54 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - 18? A Profa. Débora está me corrigindo aqui: 18. O dono do TikTok. Olha só, o cara sabe o que está fazendo! E eu vi um documentário uns dois anos atrás que me marcou muito. Da mesma forma como tem clínicas de recuperação, Senadora Damares, comunidades terapêuticas e tudo para pessoas que têm problemas com vício em droga, em álcool, maconha, enfim, tem agora para clínica de recuperação especializada no detox de celular. E dizem que a crise de abstinência é terrível, dolorosa! Então, nós estamos diante de um vício muito delicado, e as pessoas não sabem. É muito cômodo para o pai... Eu tenho cinco filhos, e é muito cômodo para o pai estar resolvendo suas coisas, cheio de problemas e deixar o filho quietinho lá com o celular, pois não está dando trabalho. E a gente vê essa cultura desde bebê, desde bebê está acontecendo. Já entrega ali o celular ou um iPad para ele e fica. Não imagina a tragédia que está fazendo para sua própria família; mais cedo ou mais tarde vem a conta. Então, esse é um alerta, é um grito de alerta, pois a gente está vendo o impacto no aprendizado e nas famílias. Eu quero aqui agradecer ao Senado Federal, agradecer ao Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, por ter colocado para votar esse requerimento nosso, agradecer aqui a nossa mesa, sempre atenta, e à Secretaria desta Comissão. E vamos partir, vamos sequenciar aqui o nosso debate, ouvindo justamente a Dra. Débora Camargo, que é pedagoga do Colégio Mackenzie aqui de Brasília. Seja muitíssimo bem-vinda. Muito obrigado pela sua participação, Dra. Débora. A senhora tem dez minutos, com a tolerância da Casa. A SRA. DÉBORA CAMARGO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Eu agradeço o convite. É um prazer poder participar desse debate, ouvir tantas pessoas influentes, conhecedoras também e que sempre agregam mais conhecimento, mas confesso que é um desafio falar sobre o tema. Eu precisei revisitar alguns conceitos para poder tornar mais clara minha linha de pensamento e defesa, porque eu tenho total certeza, assim como os palestrantes anteriores, de que essa não é uma discussão simples e nem tão objetiva. Quem dera fosse! Ao contrário, é muito complexa, envolve a participação de diversos atores. Eu tenho uma opinião particular. Sem me atrever a operar em outras áreas, minha área é educação, eu penso que hoje a gente já vive um caso de saúde pública, não é apenas um caso de educação. Apenas não no sentido reducionista, porque, se fosse também, teria já uma grande relevância, mas é, de fato, um caso que precisa mobilizar, no meu ponto de vista, a sociedade civil. Hoje a gente vive uma degradação de valores. Hoje a gente vive e é atingido... Parte desse problema advém dos perfis de famílias que a gente tem. Então, quem está em escola, quem lida diretamente - os psicólogos clínicos também - tem uma noção mais real dessa situação.
15:58 R	O advento da mulher no mercado de trabalho, cada vez mais autônoma e diligente da sua própria vida, trouxe impactos, impactos em que, ao longo dos anos, a gente vai vendo o acúmulo de prejuízos. Então, falar sobre o impacto do uso dos celulares não pode ser considerando um fator só. A gente tem a dimensão, a gente tem a consciência de que é multifatorial mesmo. Então, são várias questões que acabam atingindo ou trazendo relevância para essa discussão. Sem querer ser redundante, porque os palestrantes anteriores foram magníficos em suas exposições, muito mais científicos inclusive do que eu poderia trazer aqui, enquanto o meu lugar de fala é a escola, eu, assim como o último palestrante, trago a questão do propósito da educação, que é promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, fortalecendo o respeito às liberdades e promovendo a compreensão, a tolerância e a amizade. É nesse contexto que a escola está inserida. Esse é o nosso lócus, esse é o nosso lugar de atuação. Então, hoje a criança já chega à escola com muitas interferências, chega sem uma série de habilidades já desenvolvidas ou em desenvolvimento para interagir, porque a escola é espaço de interação, a escola é espaço de construção coletiva. Para que a gente promova aquilo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prega - o pleno desenvolvimento humano -, a gente precisa garantir que essa criança tenha espaço, tempo e qualidade de interações, porque, sim, isso vai promover aprendizagens: aprendizagens cognitivas, aprendizagens reais, aprendizagens experienciais, aprendizagens emocionais, para que ela possa se desenvolver plenamente. Os sistemas educacionais, no meu ponto de vista, também precisam estar mais bem preparados para ensinar sobre e por meio das tecnologias educacionais. Então, é um outro elemento que a gente precisa trazer para a discussão. Não basta pensar a escola como um lugar de promoção dessa aprendizagem midiática, dessa aprendizagem... Esqueci o termo... Não basta pensar nisso se a gente também não tiver e não fomentar a formação dos nossos professores, se a gente não tiver também como oferecer a eles espaço para essas aprendizagens.
16:02 R	Diferentemente dessas últimas gerações, aqueles que têm 30 anos ou mais não são os nativos digitais. Então, eles precisaram se adequar a esse universo das tecnologias para interagir e continuar interagindo no mundo, diferentemente então dessas pessoas, dessas faixas etárias que já nasceram, já vieram ao mundo com tudo isso. Então, várias pesquisas já foram feitas comprovando que, para os nativos digitais, o comportamento já é tão automático que bebês não passavam... Foram colocadas revistas e livros em frente deles, e eles não sabiam passar as páginas, eles manuseavam da mesma forma pela qual eles manuseiam a tela de um computador, que é touch, de um celular, fazendo o mesmo movimento. Ou seja, parece que está de fato enraizado, internalizado, antes mesmo de eles começarem a se expressar por meio da linguagem e se comunicar. Eles já faziam, já eram atingidos de alguma maneira por esse tipo de vivência e de experiência. Então tudo isso nos faz refletir sobre o quanto o impacto do uso dos dispositivos eletrônicos diminui a capacidade de interação, a capacidade de vivências, de resolução de problemas, de sociabilidade das crianças e dos jovens. Isso está ficando cada vez mais evidente para nós, não só para nós professores que estamos dentro das escolas, mas para as famílias. O senhor exemplificou, há pouco, a observação em um lugar público, em um restaurante. É muito comum, quando a gente sai à rua, a gente perceber que às vezes as famílias estão até juntas, todos os familiares, todo o núcleo familiar ali, porém, não há nenhuma construção, nenhuma mediação, nenhuma interação entre eles. As pessoas estão fechadas em seus mundos, e os aparelhos celulares especificamente promovem com muita facilidade essa conexão com o mundo. Há 15 anos, 20 anos, a gente precisava de um computador para estabelecer uma comunicação mais ampla, e não era confortável levar um computador para todos os lugares. Hoje, a gente tem na palma da mão um equipamento que não traz muito ônus, nenhum peso, nenhum volume, com que a gente pode se conectar com o mundo inteiro, achando também que está fazendo uma conexão ali real, uma conexão presencial. A gente pode estar rodeado de pessoas, quando, na verdade, continuamos fechados em nós mesmos. E aí vem um outro conceito, que eu acho importante a gente retomar, de que nós não somos ilhas. Como seres humanos, nós somos sujeitos históricos, sociointeracionistas, nós dependemos do outro para nos desenvolvermos. Então é essencial a gente manter viva, nessa discussão, essa necessidade, porque hoje a discussão que a gente faz sobre o uso, a proibição do uso do celular, passa por essa questão. Talvez a gente tenha que tomar uma atitude muito mais rígida, muito mais extrema neste momento, para pensar as consequências e administrar as consequências do que nós já estamos vivendo.
16:06 R	É óbvio que, na ordem natural, esse não é o modelo ideal. O modelo ideal teria sido pensar e estruturar para viver. Não foi possível, mas nada nos impede de fazermos isso ainda neste momento. Como um caso de saúde pública e multifatorial, a gente precisa de fato, como sociedade civil, pensar no impacto na saúde desses usuários. Nós temos crianças... O Dr. Cristiano Nabuco e depois o Dr. João Malheiro, se eu não me engano, os dois comentaram sobre a questão do neurodesenvolvimento, que o ser humano só vai ter a capacidade de autorregulação definida aos 25 anos de idade. Então, imaginem o estrago que é uma criança ou um adolescente com o acesso irrestrito às mídias sociais, às mídias digitais de maneira mais ampla, correndo o risco, inclusive, de viver situações que coloquem a sua própria vida em risco mesmo, porque hoje, para além do cyberbullying, nós temos a questão da violação dos dados, nós temos a questão do assédio. Então, são questões muito importantes e muito perigosas que precisam realmente de uma limitação, de uma regulamentação. Como essa regulamentação jurídica ainda não existe, ou vem sendo construída na medida também em que esses conhecimentos vão sendo construídos, nós ficamos numa situação um tanto quanto frágil. Quando o Dr. João Malheiro falou que o diretor da escola deve ter a liberdade e a autonomia para definir o que vai ser aplicado à sua escola, em tese, deveria ser isso mesmo, mas a gente entende que vive também outras implicações que estão muito além, vão muito além de um regimento interno, do que é respaldado por um regimento interno de uma escola. Todas as questões hoje são muito judicializadas, na escola inclusive. Muitas vezes, quando se toma uma decisão visando o bem e o desenvolvimento do estudante, por vezes a gente tem que dar um passo atrás, frente a uma medida, a uma liminar que vem da Justiça, que foi impetrada pela família e que discorda daquela situação. Então, a autonomia da gestão da escola também fica fragilizada. E aí, por vezes, é necessário mesmo trazer essa discussão para um panorama maior, envolvendo o Ministério da Educação e outros órgãos competentes, para que a gente consiga realmente fazer essa discussão.
16:10 R	Eu tenho consciência de que a formação de uma consciência cidadã e coletiva sobre o uso das tecnologias, de maneira geral, urge. Não é uma questão que a gente possa deixar para debater depois. Eu trago um exemplo para fazer uma aproximação... (Soa a campainha.) A SRA. DÉBORA CAMARGO - ... em relação ao Código de Trânsito quando nasceu, quando surgiu. Até hoje nós ainda vemos quantas infrações sendo cometidas, quantos absurdos, quantas pessoas perdendo a vida, e há quantos anos nós temos o Código de Trânsito regulamentando as nossas ações como motoristas? Dessa mesma forma, eu acho que a gente precisa chegar a um código que regulamente o uso das tecnologias, em especial o uso dos celulares, porque, como eu disse anteriormente, ele é um verdadeiro computador nas mãos de crianças, que não têm a condição neurológica, neurofisiológica de tratar a sua autorregulação, e quando o adulto o faz, isso traz uma insatisfação, isso traz uma série de conflitos e às vezes até confrontos. Um outro ponto que eu gostaria de colocar é sobre o impacto do uso das tecnologias, inclusive do celular, na formação dos estudantes. Acho que tanto o Dr. Nabuco quanto o Dr. João trouxeram o conceito de analfabetos funcionais. Nós vivemos essa realidade há muitos anos, isso não é novo para nós em relação ao nosso país, vimos crescimento nos últimos anos, nas últimas décadas, porém, a gente entende que, para além das questões metodológicas da escola, hoje a questão da tecnologia também impacta isso e reforça essa questão do analfabetismo funcional. A velocidade de leitura: algumas pesquisas... E aí a gente também questiona as pesquisas, porque a maioria das pesquisas existentes são realizadas pelas próprias empresas que vendem os recursos; então, a gente fica ali também um pouco sem referência sobre se os dados são verdadeiramente do modo como estão sendo apresentados. A gente precisaria investir mais em pesquisas para ter condições de aferir melhor esses dados, mas eles mostram exatamente isto, que os estudantes leem mais, porém têm menos compreensão. (Soa a campainha.) A SRA. DÉBORA CAMARGO - O efeito dos hormônios no desenvolvimento deles: são jovens, crianças e jovens regidos pelo prazer, pela saciedade, nós vivemos a sociedade do prazer. Então, tudo aquilo que gera prazer, tudo aquilo que é imediato é o que está sendo valorizado, da mesma forma pelas crianças e jovens. Um outro elemento aqui, para a gente poder encerrar, é essa questão que a gente traz da sociedade cada vez mais hedonista.
16:14 R	Então, enquanto a gente não se enxerga como sujeitos de interação, sujeitos que dependem uns dos outros, a gente não consegue combater essa sociedade do consumo, a gente não consegue combater essa sociedade hedonista em que cada um pensa em si e não consegue enxergar o coletivo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado. Fico muito agradecido, Dra. Débora Camargo, que é pedagoga do Colégio Mackenzie de Brasília. Excelentes explanações. Tem umas perguntas aqui que nós vamos passar já. Eu só queria, antes, pedir à nossa querida irmã Damares, se puder, para assumir a Presidência, porque eu vou rapidamente ali só fazer um discurso no Plenário e aí já volto. Mas registro a presença, aqui na Casa, de duas conterrâneas minhas... Três, não é? Também é cearense? Então pronto, nós estamos aqui recebendo a Querén, a Soraya e Beverly. Então, sejam muito bem-vindos aqui no Senado Federal, muito obrigado pela presença de vocês. Eles trabalham com marketing lá no Ceará, são muito competentes e fico muito feliz de os estar recebendo aqui na Comissão de Educação, aqui do Senado Federal. A senhora falou essa questão da sociedade hedonista, essa coisa toda, o Dr. João Malheiro falou da dor, não é? Representa uma fuga, não é? Muitas vezes o celular representa uma fuga de uma realidade, da dor ali, da falta de atenção. É algo assim que vai retroalimentando, não é? E tem umas perguntas aqui que eu já, já faço, mas antes, queria pedir à Senadora Damares que assumisse aqui. Uma dessas perguntas foi direcionada para todos os palestrantes que puderem responder depois, se quiserem se manifestar sobre isso, certo? Quem mandou essa pergunta aqui foi o Dr. Otacílio Guimarães, é de São Paulo. Ele diz aqui o seguinte: "A respeito desse tema, eu estava estudando num grupo e foi levantada a questão de como produzir provas, gravação dos professores que aplicam ideologia de gênero nos alunos e os abusos da doutrinação ideológica dentro de escola". Então, é aquela pergunta que fez o Dr. João Malheiros. Precisa de uma lei para isso? Ou é algo de um regimento que pode ser mais simples, pode ser uma... Mas eu acho que como as escolas públicas estão sob a égide do MEC, precisa de uma coisa mais oficial nesse sentido, uma legislação, não tem como fugir disso, no meu modo de entender. O Dr. João Malheiros vem da iniciativa privada, que é diferente, mas na escola pública... Na minha época, o meu avô, Prof. Clodomir Teófilo Girão, criou seis filhos, inclusive meu pai, sendo professor do Liceu do Ceará. Ele tinha... Depois ele foi Diretor de escola, ele tinha autonomia. Mas hoje em dia, pelo menos nas escolas públicas, mudou um pouco e existe... tem que existir uma linha de ação - eu acredito que não tem outro jeito - que seja pela legislação mesmo, pelo projeto de lei. Mas eu passo aqui a palavra para a Senadora Damares. Tem uma pessoa remota ainda, que é a Camila, do instituto Sathya Sai Educare, que é um método indiano, que vai também fazer a sua colocação sobre isso.
16:18 R	Então, já passo aqui para a Senadora Damares e volto já, Senadora. Muito obrigado. Mas esta dobradinha está boa - eu e você - aqui, viu? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Camila Craveiro, seja bem-vinda. Obrigada por ter aceitado o convite, estar conosco. Eu já vou lhe passar a palavra por dez minutos. Vai tocar uma campainha, mas, se precisar, se estender um pouquinho para terminar... Mas eu quero informar aos nossos expositores que já começou o nosso Plenário hoje, então a gente vai ter que, daqui a pouco, caminhar realmente para o encerramento. Dez minutos, Dra. Camila. A SRA. CAMILA CRAVEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. É uma honra participar desse debate e contribuir com tantas colocações, com tantas polêmicas, porque a gente sabe quanto a gente ainda está tentando mudar essa visão de muita gente e quanto o nosso papel é de fundamental importância. Tive a oportunidade de participar de uma palestra do João Malheiro, que foi riquíssima, contribuindo muito aqui para a nossa condução enquanto gestão de escola. Acreditando muito na educação e nos valores humanos, baseado nos cinco valores universais - a paz, o amor, a retidão, a não violência e a verdade -, a gente vem conduzindo esse uso através da tentativa da consciência da própria família, dos próprios alunos, fazendo com que eles percebam, que eles tenham essa ideia do quanto que isso vem modificando o aprendizado deles, a nossa conexão enquanto escola e família. Aqui, quando uma criança passava mal, vinha até nós, os professores traziam, a gente conduzia, auxiliava e ligava para a família. De repente a gente chegou a ter outros exemplos de a recepcionista estar falando que a criança está indo embora porque não estava se sentindo mal. Aí a gente depara com ele usando o próprio celular para comunicar a família, e a escola não fica a par de nenhuma situação. Então, a gente começou a trazer essas famílias para perto, a trazer esses adolescentes, essas crianças, para estar refletindo sobre esse uso. E, diante de outras vertentes também, como o aumento da ansiedade, do sedentarismo deles dentro da própria escola, da obesidade, os nossos momentos de intervalo aqui já não eram mais os mesmos, eram pequenos grupos rodeados dentro do próprio ciclo, em que a gente começou a perceber essa fuga, essa dispersão e esse egocentrismo dentro deles. A gente deparou com essa falta de interação e, vendo o quanto que estava sendo grave, a gente lançou uma campanha, digamos, voluntária, um teste voluntário: assim que as crianças chegavam, a gente não obrigava e pedia que elas colocassem os celulares na nossa coordenação, na mesa ou em alguma caixa. Durante um determinado período, a gente ia retomar e analisar se eles perceberam alguma mudança, porque não faz tanto sentido a gente impor algo que não faz sentido para eles. Então, quando eles perceberam isso, os nossos recreios mudaram, a integração foi outra, a socialização família e escola foi outra.
16:22 R	A gente começou a receber essa devolutiva das famílias e das próprias crianças, dizendo que aprenderam brincadeiras novas, que prestaram mais atenção, que as notas mudaram, que começaram a se envolver com outros ciclos de amizades que ainda não tinham se envolvido, que começaram a praticar esportes na hora das atividades livres, que começaram a olhar para essa ansiedade, às vezes uma insônia... Foram vários relatos que a gente recebeu, e eles chegaram a essa conclusão de que estava sendo melhor para eles. As famílias agradeceram muito e disseram: "Como é que vocês conseguem isso que a gente não consegue em casa?". Então, é uma responsabilidade muito grande da escola de estar acompanhando esse processo, porque a gente sabe o quanto a tecnologia é um mundo, é um universo virtual que a gente não consegue controlar; às vezes, em casa, as famílias não conseguem conduzir uma ou duas crianças, imagina a escola conseguir assegurar a essas crianças com tanto acesso. Então, foi uma experiência ímpar, a gente continua acreditando nisso e a gente percebe no olhar de cada um. Foi muito mais rico, digamos assim, porque partiu deles, então a gente dizia: "Vamos fazer um teste, o que é que vocês acham?", "Vamos começar com a série X", "Vamos começar com uma semana", "Vamos partir para um mês". E aí, quando a gente chegava à sala, tinha um mundo de celulares e de outros aparelhos em cima das nossas mesas, e, quando terminava a aula, eles vinham buscar porque tinham que se comunicar com a mãe ou porque tinham alguma outra situação específica. A gente está vendo muito avanço nessa troca e continua apostando nisso para que a gente consiga conscientizá-los com a certeza de que a gente está seguindo o caminho, porque é para o bem deles. Quando a gente fala de educação, o Educare realmente vem de conduzir para fora, a gente tem que trazer isso. Não adianta só a gente colocar de fora para dentro: precisa vir deles. Então, diante de todas as adaptações que a gente faz com os valores humanos, as adaptações dos nossos currículos, as adaptações de cada proposta, tanto de forma direta como de forma indireta... E esses jovens e essas crianças vêm aprendendo cada vez mais a olhar para o lado humano, para essa excelência, que vai além da parte acadêmica, e conseguem se conscientizar sobre o próprio uso pessoal. Foi falado aqui como os bebês já nascem com o dedinho direcionando, e os pais acham isso muito bonito, que já nascem com chip, que já têm isso... As consequências futuras são inúmeras e, hoje, a gente está vendo que não está demorando tanto tempo para a gente colher essas consequências: estão sendo bem mais rápidas e cada vez maiores. Quando a gente começa a estudar sobre essas consequências, a nossa preocupação só aumenta e a gente consegue conter isso ou criar outras estratégias e situações para que eles se percebam como seres responsáveis também, porque essa autorregulação às vezes nem o próprio adulto consegue ter, e a gente joga essa responsabilidade para uma criança, para um adolescente, e aí as famílias, às vezes, vão com outra proposta, ou baseadas em castigos, ou sem o diálogo, sem essa introspecção mesmo de compreensão, e aí vem algo negativo, porque eles já reagem de uma outra forma.
16:26 R	Então, através da conversa, do diálogo, do amor, a gente trouxe essa conscientização, a gente vem trazendo isso aqui dentro e acredita que vai ser o melhor para eles, e, se todos os outros conseguirem também seguir esse caminho, a colheita futura vai ser bem mais positiva, porque ela vai além dos muros aqui, da escola, e é essa a nossa intenção. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Camila. Obrigada pela sua participação, pela sua colaboração. Nós estamos indo para o encerramento de nossa audiência. Esse tema ainda vai ser muito discutido aqui, com certeza - divide opiniões. Nós recebemos, por exemplo, um comentário de Sinara, do Ceará - Sinara, obrigada pela participação -: "O celular não é um vilão. [...] [Ele] precisa ser usado com moderação [...] [ciente dos] riscos e benefícios. Tenho alunos que não sabem usar um e-mail". Gilberto, do Rio Grande do Sul, escreve: "Proibir celulares nas escolas melhora a concentração dos alunos, reduz a ansiedade causada pelas redes sociais e promove saúde mental". Observem o debate: tem muita gente querendo, mas tem muita gente que não quer, tem muita gente que quer uma alternativa. Eu tenho certeza de que esse assunto ainda vai, Profa. Débora, ser muito debatido aqui, no Senado Federal. Para a gente encerrar, eu vou passar ao Dr. João Malheiro, por três minutos, a palavra, para agradecimentos e considerações finais. O SR. JOÃO MALHEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Queria agradecer, de fato, à Senadora Damares, ao Senador Girão, que está lá no Plenário, e à Anita, ao Cristiano, à Débora e à Camila, que falam muito bem. Quero que vocês saibam que, de fato, é uma discussão muito longa, mas eu mantenho firme a minha posição de que efetivamente, se a discussão era celular dentro de escola, tem que se definir muito bem quais são as idades a que convém ou não convém. Não tenhamos medo de contestar os nossos alunos, porque a escola não é um clube, a escola não é um lugar para a pessoa se divertir; a escola é um lugar para a pessoa amadurecer do ponto de vista humano, do ponto de vista espiritual. E quando você define bem para que serve a escola, tudo flui um pouquinho melhor. Quando a escola está um pouco confusa, um pouco, enfim, sem muita identidade, que é o que está acontecendo na escola pública hoje, então todos esses dedos, todos esses medos de restringir e de contestar, naturalmente aparecem. Então aí é que está: eu acho que a gente nunca pode esquecer, afinal, o que é ser educador, o que é ser pai, o que é ser professor, para que serve ser um bom guia dessas crianças e qual é a finalidade de tudo isso. A gente quer realmente trazer para a escola só uma coisa muito lúdica, muito tranquila, muito simpática; a gente está sendo desrespeitoso com as nossas crianças, porque elas efetivamente não irão evoluir. E lá na frente, eles vão lembrar da gente falar assim: "Nossa, aqueles professores nos enganaram, aqueles professores fingiram que ensinaram, aqueles diretores da escola foram fracos, porque deixaram liberar geral, aprovação automática, foram muito desonestos conosco; hoje nós somos uns desgraçados por causa deles lá atrás". Então, senhores pais, senhores professores, lembrem sempre disto: quando a gente se omite nessa fase dourada da educação, que é do zero aos quatorze anos, a conta depois vem muito cara e quase sempre é difícil consertar.
16:30 R	Eu não quero ser conhecido no Brasil como educador desonesto, e sim como educador que não fala o que todo mundo quer, mas que realmente busca a felicidade das nossas crianças. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. João. Muito obrigada. Na sequência, vamos ouvir o Dr. Cristiano Nabuco para as considerações finais e agradecimento, Doutor. O SR. CRISTIANO NABUCO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde novamente. Eu entendo que são vários parâmetros que são levantados, são organizados, são delineados. O grande ponto que eu entendo, Senadora, é que a ordem das mudanças, das implementações que precisariam ser feitas em um mundo ideal, vamos dizer assim, levariam no mínimo uma década. E a minha preocupação enquanto profissional é que as nossas crianças continuam adoecendo, elas continuam na verdade tendo uma série de consequências de ordem de saúde mental, saúde física, questão da aprendizagem comprometida. Então eu acho, eu recomendaria, enquanto profissional, que essa proibição fosse de fato levada adiante para que possamos discutir com calma depois como fazer essa inclusão progressiva dentro de todas as possibilidades. E, para concluir, eu diria que do jeito que está não dá. É necessário que seja feita alguma coisa muito rapidamente, como várias pessoas aqui também já disseram. Muito obrigado pela atenção. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Cristiano. Profa. Débora, três minutos para as considerações finais. A SRA. DÉBORA CAMARGO (Para expor.) - Bom, eu agradeço a oportunidade e fecho a minha participação também dizendo que eu acredito que, neste momento, a situação mais próxima do ideal é o Estado tomar de fato uma posição e regulamentar isso para que a gente tenha condições de estruturar esse trabalho que precisa ser feito, uma vez que está em jogo a saúde física, mental, psicológica das crianças e dos jovens. E nisso a gente precisa colocar realmente um ponto para poder estancar de imediato. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Camila, três minutos. A SRA. CAMILA CRAVEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - A expectativa realmente é que tomem essas medidas o quanto antes, realmente a gente não tem mais tempo. As consequências estão por vir, já estão à tona, a gente já sente isso 24 horas do dia ao nosso redor, nos nossos próprios familiares. Então, a nossa função, enquanto educadores, é cuidar também disso, e está nas nossas mãos essa decisão. Eles precisam confiar, porque a gente estuda sobre a educação, a gente estuda sobre desenvolvimento infantil, e a gente sabe das consequências. Então, se a gente está aqui há tanto tempo, se a gente acredita em tantas outras resoluções é porque a gente está baseado. Então, não é uma coisa que a gente tirou da cabeça ou um período ou uma coisa de moda, não, temos fatos comprovados sobre isso. Então, às vezes, são consequências que não têm mais volta, são irredutíveis. Então essas crianças, esses jovens estão nas nossas mãos, e a gente precisa fazer a nossa parte. O quanto antes a gente conseguir tomar isso para a gente e pegar realmente para lutar contra, é o mínimo que a gente pode fazer.
16:34 R	Então, como o João falou, lá na frente eles vão agradecer e não dizer que a gente os enganou. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Profa. Camila. Nós tivemos muita participação nas redes sociais. Perguntas, eu vou ler algumas aqui, para a gente já ir encerrando. Hernani, do Ceará, pergunta: "É viável e justo proibir o uso de um instrumento tão presente na vida dos jovens, sem oferecer alternativas e espaços para o desenvolvimento?". Daniela, de Minas Gerais, pergunta: "Como garantir que a proibição seja [...] respeitada pelos alunos? A escola terá autonomia para punir os que não seguirem a lei?". É uma bela pergunta. Bianca, de São Paulo, pergunta: "Quais impactos da classificação de celulares nas escolas na saúde mental dos alunos?" - isso já foi bem debatido aqui hoje. Aparecida, de Rondônia, fala: "[...] o uso de celulares pode promover a personalização do ensino para atender às necessidades individuais dos alunos?". Anne, de Pernambuco, pergunta: "O uso de celulares não poderia ser usado para preparar os alunos para o mundo e o mercado de trabalho que estão cada vez mais tecnológicos?". Observem que todo mundo tem uma dúvida. E a gente vai encerrando esta audiência dizendo que esta discussão ainda vai longe, e especialistas vão ser ouvidos, as famílias também. Nós não podemos mais construir política pública no país ou aprovar legislação sem trazer a família para o centro do debate. Os filhos não pertencem ao Estado, os filhos pertencem à família. E essa é uma decisão também de que a família precisa participar. E eu encerro dando o meu exemplo, dois exemplos. Profa. Débora, em 2017, este Congresso estava discutindo maus-tratos de crianças, e eu era só uma assessora. Eu fui procurada por um grupo de motoristas de vans escolares, transportes escolares. Eles estavam preocupados porque os transportes escolares todos já estavam colocando wi-fi, nos transportes escolares, e eles queriam uma lei proibindo wi-fi no transporte escolar. E eu perguntei: "Mas é porque é caro?". Eles disseram: "Não. As crianças só querem o transporte que tiver wi-fi. E os pais fazem a vontade dos filhos". E eu disse: "Qual é o problema?". E ele: "O problema é o seguinte: na minha van, tem uma criança de três anos, mas tem um menino de 14 anos. E eu estou dirigindo e vejo o menino de 14 anos sair do último banco, abrir o celular e mostrar para uma menina de três o que ele não poderia ter mostrado, especialmente conteúdos de sexo". E vocês sabem que, para uma criança de três anos que não está pronta para ver algumas imagens, isso é um abuso e pode despertar gatilhos terríveis. Então, o papai e a mamãe estão cuidando em casa da princesinha, com todo carinho. Papai e mamãe têm no celular, inclusive, dos filhos hoje os filtros, mas nem sempre os coleguinhas na escola também têm os mesmos filtros. Então, deste debate a família vai ter que participar. Neste debate, a família vai ter que estar junto com a gente. Agradeço a presença dos senhores, de todos os senhores, por terem estado conosco nesta tarde e gastado esse tempo precioso com a gente. Nós vamos continuar. Todo o material apresentado está à disposição da sociedade. Esta audiência vai ser reprisada algumas outras vezes pela TV Senado.
16:38 R	E vamos embora juntos: os educadores que falaram, os especialistas que falaram, os Senadores que participaram, o MEC, vamos continuar essa conversa e vamos tomar a melhor decisão para as crianças brasileiras, lembrando que nós somos uma nação única, uma nação diferente de todas as nações. Somos uma mistura de povos, somos uma mistura de culturas, nós temos mais de 305 povos indígenas hoje, no nosso país, nós temos povos tradicionais. Nenhuma decisão, nesta nação, pode ser tomada sem considerar os efeitos dela lá na ponta, nos povos tradicionais. Que Deus abençoe vocês! Muito obrigado por estarem conosco. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/11/2024 - 68ª - Comissão de Educação e Cultura