19/11/2024 - 2ª - CPI das BETS

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da CPI das Bets, criada pelo Requerimento 680, de 2024, para investigar, no prazo de 130 dias, a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos, e, logo em seguida, passarei a palavra aos oradores dos requerimentos.
O primeiro a solicitar a palavra, o nosso querido Senador Izalci Lucas.
Por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, uma questão mais de ordem aqui.
Eu fiz vários requerimentos, e alguns, inclusive, de convocação. Eu queria substituir as convocações para convites, principalmente as das autoridades relacionadas ao poder público, ao Governo, em especial. Que eles venham no sentido de colaborar.
Então, o Requerimento nº 1, que é do Coaf, substituir convocação por convite; o 29 também, que é o Diretor da Polícia Civil de Pernambuco, também para convite; o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, o 33; o 53, da Polícia Civil de Pernambuco; o 87, do representante do Ministério da Justiça; e o 106, da Polícia Federal, o Diretor-Geral da Polícia Federal - é o 106, de 2024.
Isso, no primeiro bloco.
No segundo bloco, tem aqui o 54, de 2024, que é o Vice-Presidente da Caixa Econômica - então, também convite. É o 54, de 2024 -; o 75, de 2024, que é o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, também transformar em convite; o Secretário de Prêmios do Ministério da Fazenda, o 78, de 2024; o 85, de 2024, que é o do Ministério da Educação, na parte de regulamentação das apostas - também transformar em convite; do representante do Ministério do Esporte, 98, de 2024; além disso, o 86, de 2024, do representante do Ministério da Saúde; o 93, do Secretário de Atenção à Saúde; o 94, da Diretoria do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde; o 99, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio; o 100 também, do Ministério do Desenvolvimento Social; e o 104, da AGU. No requerimento nº 117, 2024, eu estava convidando aqui, esse é o convite, o Presidente da CNC e o Vice-Presidente, e também o Felipe Tavares, que é o economista-chefe e cuida desse assunto. Então eu estou retirando aqui o Presidente e o Vice-Presidente e deixando apenas o Felipe Tavares, que é economista da confederação e trata desse assunto na CNC - é o 117.
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E o de nº 77, de 2024, que é do ex-Assessor Especial do Ministério da Fazenda, o Sr. José Francisco Manssur.
A ideia então, Presidente... a proposta é transformar todos esses requerimentos em convite. Evidentemente, não vindo, a gente transforma em convocação, mas esse é o pedido que faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Izalci.
Submeto à apreciação da plenária a transformação de todos esses requerimentos aqui relatados em convite.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Eu queria aqui ressaltar a importância dessa mudança que o Senador Izalci fez.
Queria dizer, inclusive, que contactei o Diretor-Geral da Polícia Federal, e ele também demandava que essa convocação pudesse ser transformada em convite. Ao mesmo tempo, ele disse que a CPI poderá ter todo o apoio possível e imaginável por parte da Polícia Federal. Ele inclusive deixará à disposição desta CPI exatamente o delegado que é especializado nesse tipo de investigação.
Eu louvo aqui a posição do Senador Izalci.
Apenas queria ter certeza se a convocação do Ministro Haddad e também do Ministro da AGU também foram transformadas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Já?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Já é convite.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Beleza, beleza!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Passo, em seguida, a palavra para a nossa querida Senadora Damares, ressaltando que a Senadora apresentou três requerimentos. Ela não é membro da Comissão, mas eu os subscrevi, e a Relatora também.
Eu queria que V. Exa. se manifestasse, por favor.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Eu só quero cumprimentar o Senador Izalci pela iniciativa, porque eu acho que esta CPI vai caminhar dessa forma... Eu estou muito animada.
E as autoridades estão manifestando preocupação com o tema. Não há necessidade da convocação. O convite eu acho que atende. Parabéns, Senador Izalci!
E aí, para mostrar essa boa vontade, houve o despacho de hoje, Soraya, o Despacho 2.344, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que suspende - oh, gente! - a publicidade de bets para crianças e adolescentes. Eu acho que eu já me dou por satisfeita nessa CPI, mas isso mostra que as autoridades estão preocupadas com o tema; então, não há necessidade da convocação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Querida Relatora, Senadora Soraya Thronicke, por favor, com a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, colegas, imprensa e todos os servidores que estão aqui... Eu gostaria de solicitar, Sr. Presidente, a inclusão extrapauta dos Requerimentos nºs 169 a 178 e 182 a 204, com o seguinte aditamento: para transformar todos eles em testemunhas, para a gente já se adiantar.
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E destacar também, porque eu creio ser importante, que foi um consenso aqui entre nós facultar, em cada ofício de convocação, de convite, seja ele qual for, ao depoente o direito ao silêncio nas questões que poderão incriminá-lo, sendo-lhe facultado fazer-se assistir por um advogado ou advogada, na forma do art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.
Portanto, isso aqui nós já asseguramos aquilo que sempre se pede nas impetrações de habeas corpos - já é assegurado a todos.
As perguntas objetivas devem ser respondidas, como tramita, como caminha dentro do Judiciário, e aquelas que possam incriminar o depoente, ele não precisa falar.
Então, só para deixar bem claro o nosso respeito às prerrogativas de quem está sendo investigado, de quem está sendo ouvido. Então, isso é importante destacar, e nós, segundo aqui o nosso Presidente, nós vamos deixar muito claro isso em todo ofício convocatório.
É só isso mesmo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu pergunto se alguém tem alguma objeção a que a gente transforme os requerimentos de convocação em convite. (Pausa.)
Não havendo nenhuma manifestação em contrário, está aprovada a proposição do Senador Izalci.
Você quer falar, Senador Efraim?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Presidente, nessa linha, acho que é importante o encaminhamento do Senador Izalci. Eu só trago uma preocupação, e pedindo aqui a aquiescência da Relatora, para que a gente não tenha o expediente de extrapauta em cima da sessão, até porque isso vai adiante ser corriqueiro, e aí a gente fica com um precedente muito perigoso. Então, acho que os requerimentos que foram apresentados agora, no dia de hoje... Se os requerimentos foram apresentados no dia de hoje e não estão na pauta, a gente deixa para apreciar na próxima sessão deliberativa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, eu não tenho nenhum óbice quanto à sua solicitação, Senador Efraim.
Agora, eu tenho que submeter essa proposição do Senador Efraim à plenária.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Tem alguma coisa que os requerentes consideram emergenciais? Se não houver...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora Damares, por favor.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Não tem nada polêmico nesses requerimentos extra, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Nada polêmico.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É só para dar formatação no nosso trabalho.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Exato. Nada polêmico. Nada que foge do que já está colocado, inclusive alguns repetidos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Acatada a sua sugestão, Senador. Pela manifestação dos autores dos requerimentos extrapauta, não havendo nenhum óbice da plenária, eu acho que não tem problema a gente votar numa reunião subsequente.
Obrigado, Senador.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, proponho votação em globo dos requerimentos pautados.
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Nós temos aqui para... Eles estão no nosso sistema, mas nós temos 92 requerimentos de informação, temos 31 convites e temos 79 convocações.
Eu solicito, se estamos todos prontos para votar em globo... Alguém tem alguma objeção?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu queria dar ciência às Sras. e aos Srs. Senadores de que o item 150 foi retirado de pauta.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
1ª PARTE
ITEM 150
Requerimento Nº 160/2024
Convoca o senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol
(CBF).
Autoria: Senadora Soraya Thronicke)
Em votação os requerimentos apresentados pelas Sras. e Srs. Senadores.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
(São os seguintes os itens aprovados:
1ª PARTE
ITEM 1
Requerimento Nº 1/2024
Convoca o senhor Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 2
Requerimento Nº 2/2024
Requer informações ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 3
Requerimento Nº 3/2024
Requer informações à empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 4
Requerimento Nº 4/2024
Requer informações à empresa ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 5
Requerimento Nº 5/2024
Requer informações à empresa Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 6
Requerimento Nº 6/2024
Requer informações à empresa PIX365 Soluções Tecnológicas Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 7
Requerimento Nº 7/2024
Requer informações à empresa Pay Brokers Cobrança e Serviços em Tecnologia.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 8
Requerimento Nº 8/2024
Requer informações à empresa Pagfast EFX Facilitadora de Pagamentos S.A.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 9
Requerimento Nº 9/2024
Requer informações à empresa Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 10
Requerimento Nº 10/2024
Requer informações à empresa JMJ Participações Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 11
Requerimento Nº 11/2024
Requer informações à empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 12
Requerimento Nº 13/2024
Requer informações à empresa Esportes Gaming Brasil Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 13
Requerimento Nº 14/2024
Requer informações à empresa Esporte da Sorte (HSF Entretenimento e Promoção de Eventos/ Esportes Gaming Brasil Ltda).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 14
Requerimento Nº 15/2024
Requer informações à empresa BUP Sociedade de Crédito Direto S.A.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 15
Requerimento Nº 16/2024
Requer informações à empresa BPX Sports & Games Entretenimento Ltda (Vai de Bet, BetPix365 e ObaBet).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 16
Requerimento Nº 17/2024
Requer informações à empresa Bezerra Comunicação e Publicidade Ltda (Zeroumbet Plataforma Ltda).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 17
Requerimento Nº 19/2024
Convoca a senhora Maria Eduarda Quinto Filizola, sócia da Esportes da Sorte.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 18
Requerimento Nº 20/2024
Convoca a senhora Solange Alves Bezerra, mãe da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 19
Requerimento Nº 21/2024
Convoca a senhora Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, sócia da Esportes Gaming Brasil Ltda., na condição de investigada.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 20
Requerimento Nº 22/2024
Convoca o senhor José André da Rocha Neto, representante legal da BPX Bets Sports Group Ltda (VaideBet e Betpix365), na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 21
Requerimento Nº 24/2024
Convoca o senhor Edson Antonio Lenzi Filho, diretor da Pay Brokers Cobrança e Serviços em Tecnologia Ltda, na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 22
Requerimento Nº 25/2024
Requer informações ao Jockey Club Cearense.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 23
Requerimento Nº 26/2024
Convoca, na condição de testemunha, a senhora Edna Oliveira dos Santos, supostamente usada como "laranja" em possível fraude envolvendo o patrocínio da plataforma VaideBet ao Corinthians.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 24
Requerimento Nº 27/2024
Convoca a senhora Deolane Bezerra dos Santos, influenciadora digital, na condição de testemunha.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 25
Requerimento Nº 28/2024
Convoca o senhor Darwin Henrique da Silva, dono da empresa Caminho da Sorte, na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 26
Requerimento Nº 29/2024
Convoca o senhor Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Civil de Pernambuco, na condição de especialista.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 27
Requerimento Nº 30/2024
Convoca o senhor Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Plataforma Esportes da Sorte, na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 28
Requerimento Nº 32/2024
Convoca o senhor Boris Maciel Padilha, ligado à HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 29
Requerimento Nº 33/2024
Convoca o senhor Alessandro Carvalho Libório, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, na condição de especialista.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 30
Requerimento Nº 36/2024
Convoca a senhora Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócia-administradora da BPX Bets Sports Group Ltda (VaideBet), na condição de investigada.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 31
Requerimento Nº 37/2024
Convida o senhor Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, na condição de especialista.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 32
Requerimento Nº 38/2024
Requisita RIF da empresa Esporte da Sorte.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 33
Requerimento Nº 39/2024
Requisita RIF de Latam Gateway Serviços de Pagamento e Cobrança Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 34
Requerimento Nº 40/2024
Requisita RIF do Banco S2.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 35
Requerimento Nº 41/2024
Requisita RIF de ST SOFT Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 36
Requerimento Nº 42/2024
Requisita RIF de BPX Sports & Games Entretenimento Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 37
Requerimento Nº 43/2024
Requisita RIF de PIX365 Soluções Tecnológicas Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 38
Requerimento Nº 44/2024
Requisita RIF de Pagfast EFX Facilitadora de Pagamentos S.A.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 39
Requerimento Nº 46/2024
Requisita RIF de JMJ Participações Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 40
Requerimento Nº 47/2024
Convoca o senhor Marcelo Araújo, responsável pela Comunicação e Relações Públicas da Blaze, na condição de testemunha.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 41
Requerimento Nº 48/2024
Convoca o senhor Miguel Duarte, Consultor Sênior de Marketing da Blaze, na condição de testemunha.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 42
Requerimento Nº 49/2024
Convoca o senhor Thiago Lima Rocha, sócio e administrador da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda, na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 43
Requerimento Nº 50/2024
Convoca a senhora Rayssa Ferreira Santana Rocha, sócia e administradora da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda, na condição de investigada.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 44
Requerimento Nº 51/2024
Convoca o senhor Italo Tavares de Moura, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda, na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 45
Requerimento Nº 52/2024
Convoca o senhor Djalma Junior dos Santos, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda, na condição de investigado.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 46
Requerimento Nº 53/2024
Convoca o senhor Renato Márcio Rocha Leite, delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, na condição de especialista.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 47
Requerimento Nº 54/2024
Convoca o senhor Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, Vice-presidente de Agente Operador da Caixa Econômica Federal.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 48
Requerimento Nº 55/2024
Convoca o senhor Kaio Augusto Silva Pacheco, sócio da Kasp Serviços Administrativos Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 49
Requerimento Nº 56/2024
Convoca o senhor Carlos César de Lacerda Júnior, sócio da Kasp Serviços Administrativos Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 50
Requerimento Nº 57/2024
Convoca a senhora Lucíola Aor Vasconcelos, ex-Vice-presidente de Agente Operador da Caixa Econômica Federal
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 51
Requerimento Nº 58/2024
Convoca a senhora Dayse Henrique da Silva, investigada na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 52
Requerimento Nº 59/2024
Convoca a senhora Maria Aparecida Tavares de Melo, investigada na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 53
Requerimento Nº 60/2024
Convoca a senhora Maria Carmen Penna Pedrosa, investigada na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 54
Requerimento Nº 61/2024
Convoca a senhora Maria Bernadette Pedrosa Campos, investigada na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 55
Requerimento Nº 62/2024
Convoca o senhor Eduardo Pedrosa Campos, investigado na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 56
Requerimento Nº 63/2024
Convoca o senhor Thiago Heitor Presser, investigado na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 57
Requerimento Nº 64/2024
Convoca o senhor Ruy Conolly Peixoto, investigado na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 58
Requerimento Nº 65/2024
Convoca o senhor Flavio Cristiano Bezerra Fabrício, investigada na Operação Integration.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 59
Requerimento Nº 66/2024
Requisita RIF da empresa BUP Sociedade de Crédito Direto SA.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 60
Requerimento Nº 67/2024
Requisita RIF da empresa Pay Brokers Cobrança e Serviços em Tecnologia.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 61
Requerimento Nº 68/2024
Requisita RIF da empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 62
Requerimento Nº 69/2024
Requisita RIF de empresa Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 63
Requerimento Nº 71/2024
Convida o senhor José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 64
Requerimento Nº 72/2024
Convida o senhor André Rufino do Vale, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 65
Requerimento Nº 73/2024
Convoca o senhor William Pereira Rogatto, empresário e apostador.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 66
Requerimento Nº 74/2024
Convida o senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 67
Requerimento Nº 75/2024
Convoca o senhor Dario Carnevalli Durigan, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 68
Requerimento Nº 76/2024
Convoca o senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 69
Requerimento Nº 77/2024
Convoca o senhor José Francisco Cimino Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 70
Requerimento Nº 78/2024
Convoca o senhor Regis Alexandre Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 71
Requerimento Nº 79/2024
Convoca a senhora Simone Aparecida Vicentini, Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 72
Requerimento Nº 80/2024
Requisita informações à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 73
Requerimento Nº 81/2024
Convida o senhor Fábio Coelho, presidente do Google Brasil.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 74
Requerimento Nº 82/2024
Convida o senhor Márcio Borges Malta, CEO da Sorte Online e do NSX Group.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 75
Requerimento Nº 83/2024
Convida o senhor César Roberto Ramos Junior, representante da Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano)
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 76
Requerimento Nº 84/2024
Convoca o senhor Marcos Sabiá, CEO do site de apostas Galera Bet, na condição de testemunha.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 77
Requerimento Nº 85/2024
Convoca representante do Ministério da Educação envolvido na regulação do setor de apostas.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 78
Requerimento Nº 86/2024
Convoca o Representante do Ministério da Saúde envolvido na regulação do setor de apostas.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 79
Requerimento Nº 87/2024
Convoca o Representante do Ministério da Justiça envolvido na regulação do setor de apostas
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 80
Requerimento Nº 88/2024
Convoca Representante legal da empresa Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet)
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 81
Requerimento Nº 90/2024
Convoca os representantes legais da empresa Betfair Brasil Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 82
Requerimento Nº 91/2024
Convoca os representantes legais da empresa HS do Brasil Ltda. (Bet365)
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 83
Requerimento Nº 92/2024
Convida o senhor Cristiano Nabuco de Abreu, Médico no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 84
Requerimento Nº 93/2024
Convoca o senhor Jéferson Quintella, Secretário de Atenção à Saúde.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 85
Requerimento Nº 94/2024
Convoca a senhora Sônia Maria Barros, Diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 86
Requerimento Nº 95/2024
Convida o senhor Ednei Nascimento da Silva, advogado no Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 87
Requerimento Nº 96/2024
Convida o senhor Anderson Nunes, “expert” no setor de marketing digital.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 88
Requerimento Nº 97/2024
Convida o senhor Mauricio de Oliveira Costa, Sócio-Administrador da Playtech Brasil Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 89
Requerimento Nº 98/2024
Convoca o Representante do Ministério do Esporte envolvido na regulação do setor de apostas
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 90
Requerimento Nº 99/2024
Convoca o Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 91
Requerimento Nº 100/2024
Convoca o Representante do Ministério do Desenvolvimento Social envolvido na regulação do setor de apostas.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 92
Requerimento Nº 101/2024
Requisita RIF da empresa Esportes Gaming Brasil Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 93
Requerimento Nº 102/2024
Requisita RIF da empresa Bezerra Comunicação e Publicidade Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 94
Requerimento Nº 103/2024
Convida o senhor Bruno Omori, Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA) e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 95
Requerimento Nº 104/2024
Convoca o senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 96
Requerimento Nº 105/2024
Convida o senhor Nicolao Dino, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 97
Requerimento Nº 106/2024
Convoca o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-geral da Polícia Federal.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 98
Requerimento Nº 107/2024
Requisita RIF da empresa Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 99
Requerimento Nº 108/2024
Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 100
Requerimento Nº 109/2024
Convoca o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 101
Requerimento Nº 110/2024
Convoca o senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 102
Requerimento Nº 111/2024
Convida o senhor Wadih Nemer Damous Filho, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 103
Requerimento Nº 112/2024
Convoca a senhora Talita Lacerda, CEO da empresa Ana Gaming Brasil S.A.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 104
Requerimento Nº 113/2024
Convoca a senhora Vitória di Felice Moraes, influenciadora digital.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 105
Requerimento Nº 114/2024
Convoca o senhor Rodrigo Abrão de Carvalho Mussi Ivo, influenciador digital.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 106
Requerimento Nº 115/2024
Convoca o senhor Eliezer do Carmo Neto, designer e empresário.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 107
Requerimento Nº 116/2024
Convida o senhor Sérgio Pompilio, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 108
Requerimento Nº 117/2024
Convida os senhores José Roberto Tadros (presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto (vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio - CNC) e Felipe Tavares (economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 109
Requerimento Nº 118/2024
Convida Magnho José Santos de Sousa, Wesley Callegari Cardia, Plínio Lemos Jorge e André Gelfi Thomaz, especialistas do setor de apostas.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 110
Requerimento Nº 119/2024
Convida Aloísio Costa Júnior, envolvido em inovações digitais aplicadas às apostas.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 111
Requerimento Nº 120/2024
Requer informações à Estação do Seguro Corretora e Administração de Seguros Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 112
Requerimento Nº 121/2024
Convoca Alessandro Rosa Vieira (Falcão), sócio da empresa de apostas F12.bet.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 113
Requerimento Nº 122/2024
Convida Fábio Wolff e Renê Salviano, especialistas na área de marketing esportivo.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 114
Requerimento Nº 123/2024
Requisita documentação à Plataforma Blaze (Prolific Trade N.V.),conforme detalhamento.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 115
Requerimento Nº 124/2024
Convida o senhor Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 116
Requerimento Nº 125/2024
Convida o senhor Isaac Sidney, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 117
Requerimento Nº 126/2024
Convida o senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi, ex-CEO do Banco Bradesco.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 118
Requerimento Nº 127/2024
Convida os senhores Luiz Cherman e Pedro Duarte, ambos do Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itaú Unibanco.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 119
Requerimento Nº 128/2024
Convida a senhora Vanessa Lobato Faria, vice-Presidente executiva responsável pela área de varejo do Santander, e o senhor Ruben Couto, Co-Head de Retail e Consumer Goods para a América Latina do Santander.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 120
Requerimento Nº 129/2024
Convida advogados estudiosos do setor de apostas, conforme listagem.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 121
Requerimento Nº 130/2024
Convida representantes de entidades internacionais dedicadas ao estudo dos efeitos das apostas, na condição de ESPECIALISTAS, para prestarem, por VIDEOCONFERÊNCIA.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 122
Requerimento Nº 131/2024
Convida pesquisadores vinculados a entidades que analisam e debatem o setor de apostas e seus efeitos no Brasil.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 123
Requerimento Nº 132/2024
Convida os senhores Dr. Ciro Jorge (médico atuante no CAPS da Mooca e em centros para o público infanto-juvenil); Dr. Lúcio Mauro Alves da Silva (diretor terapêutico em uma clínica de São Bernardo do Campo); Dr. Fábio Cantinell (psiquiatra); Dra. Elizabeth Carneiro (especialista em dependência
química pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP); Dr. Hermano Tavares (departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP; Dr. Rodrigo Machado (pesquisador no Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso - PRO-AMITI); Álvaro Machado Dias (neurocientista e professor livre-docente); e Vera Rita de Mello Ferreira (psicóloga especializada em psicologia econômica e psicanálise).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 124
Requerimento Nº 133/2024
Convida os senhores Pablo Damaceno, diretor pedagógico da Escola da Vila; e Fermín Damirdjian, orientador educacional do ensino médio na Escola da Vila.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 125
Requerimento Nº 134/2024
Convida os senhores: Fernando Shayer, presidente da Camino School S.A.; e Letícia Lyle, diretora da Camino School.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 126
Requerimento Nº 135/2024
Convida os senhores: David Kallás (presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade - Anefac); Ricardo Steinbruch (presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit); Giancarlo Greco (presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs); Carlos André (presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - Anbima); Gustavo Chiarini Bastos (presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - Abia); Paulo Solmucci (presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel); Flávio Lara Resende (presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert); Rafael Marchetti Marcondes (Representante legal da Associação Brasileira de Fantasy Sports - ABFS); Celso Niskier (presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES); Basílio Perez (presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint); João Galassi (presidente da Associação Brasileira de Supermercados - Abras); Gisela Lucas de Araújo Lopes (presidente da Fecomércio-SP); Jorge Gonçalves Filho (presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo - IDV); Eduardo Terra (presidente executivo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo - SBVC).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 127
Requerimento Nº 136/2024
Requisita RIF de Eduardo Pedrosa Campos.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 128
Requerimento Nº 137/2024
Requisita RIF de Maria Carmen Penna Pedrosa.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 129
Requerimento Nº 138/2024
Requisita RIF de Ruy Conolly Peixoto.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 130
Requerimento Nº 139/2024
Requisita RIF de Thiago Heitor Presser.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 131
Requerimento Nº 140/2024
Requisita RIF de Jockey Club Cearense.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 132
Requerimento Nº 141/2024
Requisita RIF da empresa Estação do Seguro Corretora e Administração de Seguros Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 133
Requerimento Nº 142/2024
Requisita RIF da empresa Lotérica Sorte Grande de Franca Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 134
Requerimento Nº 143/2024
Requisita RIF do senhor Darwin Henrique da Silva Filho.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 135
Requerimento Nº 144/2024
Requisita RIF do senhor Italo Tavares de Moura.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 136
Requerimento Nº 145/2024
Requisita RIF do senhor Djalma Junior dos Santos.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 137
Requerimento Nº 146/2024
Requisita RIF da senhora Marcela Tavares Henrique da Silva Campos.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 138
Requerimento Nº 147/2024
Requisita RIF da senhora Maria Eduarda Quinto Filizola.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 139
Requerimento Nº 148/2024
Requisita RIF do senhor Edson Antonio Lenzi Filho
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 140
Requerimento Nº 149/2024
Requisita RIF da senhora Rayssa Ferreira Santana Rocha.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 141
Requerimento Nº 150/2024
Requisita RIF do senhor Thiago Lima Rocha.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 142
Requerimento Nº 151/2024
Requisita RIF do senhor Boris Maciel Padilha.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 143
Requerimento Nº 153/2024
Requisita RIF do senhor José André da Rocha Neto.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 144
Requerimento Nº 154/2024
Requisita RIF da empresa Edscap Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 145
Requerimento Nº 155/2024
Requisita RIF da empresa X1 Brasil Promoção de Eventos Esportivos Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 146
Requerimento Nº 156/2024
Requisita RIF da empresa ZRO Instituição de Pagamentos S.A.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 147
Requerimento Nº 157/2024
Requisita RIF da empresa Loteria Super Milionária Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 148
Requerimento Nº 158/2024
Requisita RIF da empresa K.J Participações Ltda.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 149
Requerimento Nº 159/2024
Convoca a senhora Pâmela de Souza Drudi, esposa de Fernando Oliveira Lima, influenciadora e embaixadora da Bet7K.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 151
Requerimento Nº 161/2024
Convoca o senhor Kaká Diniz, Empresário e CEO da Non Stop.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 152
Requerimento Nº 162/2024
Convoca o senhor Boris Maciel Padilha, empresário e proprietário da HSF Entretenimento Promoção de Eventos.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 153
Requerimento Nº 163/2024
Convoca o senhor João Studart, CEO Bet Nacional - Empresa de apostas.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 154
Requerimento Nº 164/2024
Convoca o senhor Guilherme Augusto Figueiredo, Country Manager da Betano - Plataforma de apostas esportivas online.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 155
Requerimento Nº 165/2024
Convoca o senhor Presidente da Blaze Apostas On-Line - Plataforma de jogos e apostas online.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 156
Requerimento Nº 166/2024
Convoca o senhor Paulo Jose Iasz de Morais, advisor e membro do Conselho de Administração da empresa BIG BRAZIL International Gaming.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 157
Requerimento Nº 167/2024
Convoca o senhor André Feldman, CEO da Big Brazil.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 158
Requerimento Nº 168/2024
Convoca senhor Felipe Domenico Negri, representante da Pinbank Brasil.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 159
Requerimento Nº 169/2024
Convoca a senhora Fernanda Sant Ana Lacerda da Silva, representante da Pinbank Brasil.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 160
Requerimento Nº 170/2024
Convoca o senhor Thiago Preihs Pinto, representante da Pinbank Brasil.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 161
Requerimento Nº 171/2024
Convoca o senhor Fernando Oliveira Lima (Fernandin OIG), empresário e CEO da One Internet Group.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 162
Requerimento Nº 172/2024
Convoca o senhor Luan Kovarik (Jon Vlogs), influenciador digital e criador da JonBet.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 163
Requerimento Nº 173/2024
Convoca a senhora Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (Gkay), atriz e influenciadora digital.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 164
Requerimento Nº 174/2024
Convoca a senhora Adélia Soares, advogada de Deolane Bezerra, influenciadora digital.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 165
Requerimento Nº 175/2024
Convoca a senhora Jordana Gleise de Jesus Menezes (Jojo Todynho), cantora e personalidade da mídia.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 166
Requerimento Nº 176/2024
Convoca o senhor Wesley Oliveira da Silva (Wesley Safadão), cantor e influenciador digital.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 167
Requerimento Nº 177/2024
Convoca o senhor Everson de Brito Silva (Tirulipa), humorista e influenciador digital.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
ITEM 168
Requerimento Nº 178/2024
Convoca o senhor Marcus da Silva, diretor do grupo Entain e proprietário, no Brasil, do site de apostas Sportingbet.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke)
Eu queria passar a palavra para qualquer membro da Comissão que queira dela fazer uso.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Só para ter ciência, foram aprovados aqueles que constam da pauta de hoje, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Da pauta de hoje, conforme sua solicitação e aprovação pelo nosso Plenário.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Perfeito. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Solicito, se alguma das Sras. e dos Srs. Senadores quer se manifestar acerca do assunto tratado aqui nessa reunião...
Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Quero, sim, Presidente. Eu quero manifestar o seguinte: eu li os requerimentos na pauta. Eu estou muito feliz, Senadora Soraya, com a forma como os membros estão apresentando requerimentos que de verdade vão nos dar respostas. E para aqueles que ainda acham, Soraya, "há necessidade dessa CPI?", há. Eu só queria fazer uma manifestação, um exemplo dessa semana.
Um campeonato de vôlei juvenil, os pais foram para o campeonato: na hora de entrar para comprar o ingresso - escutem isso, Senadores -, o ingresso você não comprava na portaria, na bilheteria. Você tinha que entrar num aplicativo de jogo, aí você compra o ingresso, sai o QR code, e fica um saldo de R$25 pra você jogar. Um jogo juvenil, eles já estão levando... Inclusive, pra você entrar em jogos de vôlei, você tem que fazer uma entrada num aplicativo. Isso é ou não é busca ativa de adolescente? Então, essa CPI, sim, vai ter muito trabalho e ela é necessária.
Eu precisava fazer esse registro, Soraya.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Damares.
Eu também queria aproveitar para fazer uma referência a essa CPI. Essa CPI não é contra Governo, não é a favor de Governo. Essa CPI, meu querido Senador Humberto Costa, é a favor da sociedade. Nós que somos médicos, nós estamos sentindo que a sociedade está adoecendo por conta de uma falta de regulamentação nessa atividade, que é uma atividade que existe em todos os países, mas que infelizmente nós precisamos regulamentar com muita responsabilidade para proteger a sociedade. É para isso que nós estamos aqui. Nós não vamos espetacularizar nada aqui. Vamos fazer tudo aqui com muita responsabilidade e com muita seriedade, como o caso requer.
A senhora solicitou a palavra, Senadora Soraya?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir vênia ao nosso colega Efraim apenas para três requerimentos, porque eu acredito que isso pode acelerar nossos trabalhos, considerando o tempo exíguo que nós temos durante uma CPI. São os requerimentos de convite ao Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, cujo nome é Otávio Damaso; ao Delegado da Polícia Federal... da Polícia do Distrito Federal Dr. Erick Salum; e ao Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco Paulo Gondim. Segundo nossas tratativas internas, seriam somente esses três.
R
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - O Gondim já foi aprovado nos seus. O.k.
Por quê? Para iniciarmos os trabalhos com esse suporte.
São pessoas que vêm trazer informações, não são testemunhas, não são investigados. Então, nesse sentido, acredito que, para o bom andamento e agilidade na CPI, seria importante. Por isso, estou pedindo vênia aqui.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Parece-me que já tem um que já foi aprovado no rol do Senador Izalci.
Eu vou... Senadora, tudo bem. Eu acho que você está fazendo esse apelo. Agora que não fique como precedente, Presidente, porque é muito complicado pra nós que somos Senadores chegar aqui e ser votado um requerimento de que não tínhamos sequer conhecimento. Esse é um procedimento que pode gerar uma situação muito desconfortável numa Comissão de Inquérito. Está certo? A gente tem que ter essa responsabilidade. Trata-se de uma Comissão de Inquérito e serem votados extrapauta temas de que sequer tínhamos conhecimento não é o melhor dos procedimentos a ser adotado pela Mesa, mas, diante do apelo da Senadora pra esses casos específicos, nós vamos fazer essa aquiescência muito pontual.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Solicito ao Plenário se há algum óbice em nós acatarmos a solicitação da Relatora. (Pausa.)
Acatada, Senadora Soraya.
Eu acho que a senhora...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Qual é o número aí?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - É o 193 e o 194, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil e Erick Salum, Delegado da Polícia do Distrito Federal.
Agradeço ao Senador Efraim e concordo com V. Exa. Creio que realmente... Mas aqui, dando essa publicidade agora...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de a senhora continuar, eu queria solicitar que aqueles que concordam com a proposição da Senadora Soraya permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos extrapauta, com as ressalvas do Senador Efraim.
(São os seguintes os itens aprovados:
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 169
Requerimento Nº 193/2024
Convida o Senhor Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 170
Requerimento Nº 194/2024
Convida o Senhor Erick Salum, Delegado de Polícia do Distrito Federal.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke)
Pois não, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Creio que estamos caminhando já para o final desta reunião.
Eu gostaria de apresentar dois vídeos que circulam nas redes sociais, lembrando aqui, Senadora Damares, que, quando essas propagandas dessas bets ilegais aparecem pra gente nas nossas redes sociais, muitas delas estão dando um bônus também: "Bônus de R$1 mil pra você fazer um mês de experiência". A pessoa, com esses R$1 mil, faz 2 mil, 3 mil, 4 mil e se empolga. E tem prêmios relâmpagos que vocês vão poder observar agora nesses vídeos.
São nessas ocasiões, nessas situações, que estão indo os recursos das famílias brasileiras, e muitas estão indo à bancarrota, muitos jogadores já com vício estão pedindo dinheiro emprestado para agiotas. Isso é muito grave. E todo esse recurso também, que é vultoso, está saindo do mercado brasileiro, está sendo simplesmente rasgado. Então, são bilhões e bilhões e bilhões de reais que estão saindo do nosso comércio, das atividades. E, com isso, o comércio e o setor de serviços estão sentindo muito.
R
Então, eu gostaria de terminar, para que possamos analisar, diante desses vídeos, a situação em que o Brasil se encontra e para quem estão indo esses recursos.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Sr. Presidente, esse primeiro vídeo, ao que tudo indica, é do dono do Tigrinho. E ali também, junto com ele, tem um influencer que, se eu não me engano, já foi convocado, nos seus requerimentos, Senador Izalci.
E o próximo vídeo a que nós vamos assistir é do Tirullipa. Por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Diante... Esse aí não é o do Tirullipa?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - É o do Tirullipa. Não, é porque tinha um que aparecia o rosto dele com as crianças.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - O.k., o.k.
Sr. Presidente, diante da sua ideia de convocarmos, convidarmos - perdão - um técnico e, a cada reunião, termos duas pessoas, eu sugiro que comecemos com os donos do Tigrinho.
Esta é a minha sugestão apenas, se isto for possível: a primeira oitiva com o dono do Tigrinho. Apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de colocar essa sugestão em votação, eu queria também colocar para os nossos Srs. Senadores e Senadoras que nós precisamos ter acompanhamento aqui de órgãos de controle que vão nos auxiliar muito nos nossos trabalhos.
Eu sugeriria a aprovação de vocês para que nós oficializássemos uma solicitação da presença de um membro da AGU, da Receita Federal, do TCU, da Polícia Federal, do Coaf e do Ministério Público Federal. Se alguém tiver alguma sugestão para adicionar a essa lista, que possa fazê-lo para que nós possamos imediatamente encaminhar os ofícios solicitando as presenças dessas instituições, acompanhando todo o trabalho da nossa Comissão.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu sugiro também o 29, o 33, o 53, que são, exatamente, o Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Civil de Pernambuco, o Secretário de Defesa Social também de Pernambuco e o Diretor-Geral da Polícia Civil de Pernambuco, porque eles já têm muita informação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Mas para acompanhar tudo?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Não, não. Seria para a primeira oitiva aí.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ah, pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Entendeu?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Para acompanhar...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Isso, é mais a oitiva.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Para acompanhar, eu acho que é suficiente o encaminhamento do ofício...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Isso, ótimo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... e eles indicam, provavelmente, uma pessoa especializada, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É, porque... Veja bem, eu sugeri um acompanhamento e ele está sugerindo já uma agenda da nossa próxima reunião. Eu não tenho nenhum óbice, não sei se alguém tem algum óbice sobre esses nomes sugeridos, até porque pode, eventualmente, o convocado avocar para si o direito de ficar calado aqui e a gente pode ter três outros convidados aqui que podem nos ajudar nas investigações.
Submeto aos Srs. e Sras. Senadoras se está aprovada já essa nossa agenda da próxima reunião, do convocado e dos demais convidados sugeridos pelo Senador Izalci Lucas.
Quem estiver de acordo permaneça como se acha. (Pausa.)
Aprovado. (Pausa.)
Eu também coloco em votação os requerimentos solicitando acompanhamento pelas entidades sugeridas aqui para acompanhar todos os nossos trabalhos até o final desta Comissão.
Está todo mundo de acordo? (Pausa.)
Aprovado.
R
Eu indago a algum Senador ou Senadora se quer fazer alguma manifestação em relação aos nossos trabalhos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu só quero ressaltar aqui que o plano de trabalho da Senadora Soraya realmente ficou muito bem elaborado. Acho que, com esses requerimentos aprovados aqui, a gente vai conseguir ter um resultado muito bom, principalmente também com relação à mudança da legislação. Acho que a CPI sempre nos dá elementos pra gente melhorar a legislação, melhorar a fiscalização, pra poder realmente inibir esses abusos que estão sendo cometidos.
Então, parabéns, Soraya, pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Alguém mais quer se manifestar? (Pausa.)
Senador Efraim? (Pausa.)
Ilustre Relatora? (Pausa.)
Antes de encerrarmos, gostaria de submeter ao Plenário o texto com normas de funcionamento da Comissão, como já foi disponibilizado aos assessores designados para acompanhar os trabalhos junto à Secretaria. É uma praxe das CPIs detalhar o funcionamento da Comissão, retomando as principais regras regimentais e apresentando regras complementares sobre inscrições para oitivas e tempo de fala, por exemplo.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 26, na próxima terça-feira, de novembro, às 11h, conforme já havíamos combinado na nossa primeira reunião.
Um bom dia a todos. Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)