27/11/2024 - 1ª - Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS

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17:58 R	O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO. Fala da Presidência.) - Boa tarde, senhoras, boa tarde, senhores, autoridades presentes. Sejam todos muito bem-vindos à nossa reunião deliberativa da frente e também do Instituto do Brics. É uma grande alegria poder recebê-los aqui na nossa Casa do Senado Federal. Eu quero inicialmente cumprimentar os meus colegas Senadores presentes: Senador Nelsinho Trad, Senador Petecão, Senadora Tereza Cristina, Senador Laércio e demais Senadores que ainda estão ali, no Plenário do Senado Federal e estão se encaminhando aqui também para esta reunião. É uma alegria poder contar com a presença das senhoras, os senhores, das nossas autoridades aqui presentes. Eu gostaria de declarar aberta a 1ª Reunião de 2024 do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 13, em 2023, cuja pauta destina-se: 1) à prestação de contas dos trabalhos de 2023, 2024 e do Instituto de Desenvolvimento do Brics; 2) à proposta do plano de trabalho do grupo Parlamentar do Brics e do Instituto do Brics, com as metas, os objetivos estabelecidos para o ano de 2025 e dos projetos relacionados às oportunidades e cooperação em diversas áreas entre o Brasil e os demais membros do bloco; 3) o debate sobre a transição energética e a descarbonização da economia brasileira; 4) à apresentação do novo marco legal do mercado de crédito de carbono, e último item; 5) à apresentação do projeto da hidrovia do Arco Norte. Informamos que, no espaço entre um item e outro da pauta, nós abriremos também um momento para aqueles que desejarem se manifestar - empresários, autoridades, embaixadores -, devendo cada fala solicitada durar no máximo três minutos. Até o momento, este Grupo Parlamentar já conta honrosamente com a adesão de 29 Senadoras e Senadores. Aos Parlamentares que desejarem compor o grupo, informo que há termos de adesão disponíveis com a Secretaria desta reunião e que os termos também podem ser baixados na página do Grupo Parlamentar, no site do Senado Federal. (Pausa.)
18:02 R	Sim. Compõe a mesa o nosso ilustre Ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, a quem eu quero agradecer aqui a sua honrosa presença. Inclusive quebrando aqui um pouco o nosso protocolo, eu vou transferir a fala para o Ministro, porque ele está em uma pauta extremamente estratégica para o país, que é a defesa do marco legal da internet. Isso está sendo, neste momento, deliberado no Supremo Tribunal Federal e ele precisa correr para o STF, para poder fazer a defesa, representando a União. Quero agradecer também a presença do nosso Diretor-Geral da Antaq, Sr. Eduardo Nery Machado Filho, um grande parceiro nesse projeto da nossa hidrovia do Arco Norte. Quero saudar a presença do Sr. Erick Moura de Medeiros, que é o nosso Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, aqui também já presente. Saúdo também a presença do Sr. Ian Ramalho, que é o nosso Superintendente de Soluções de Infraestrutura do BNDES, aqui representando, neste ato, o nosso sempre Ministro Nelson Barbosa - muito obrigado pela sua presença! Quero agradecer a presença também do amigo e aqui presente Presidente do nosso Instituto do Brics, o nosso amigo Washington Cinel - muito obrigado por estar aqui, aceitando o desafio de estar liderando esse projeto junto à frente do Brics! Para gente uma grande honra a sua presença nesta solenidade. Quero também agradecer, de uma forma muito especial e muito respeitosa, a presença dos nossos ilustres embaixadores que se fazem presentes nesta reunião deliberativa, a quem eu quero saudar a presença. (Pausa.) Eu gostaria de agradecer a presença do nosso Embaixador da Arábia Saudita, o Sr. Faisal. Agradeço também a presença do nosso Embaixador da Argélia, Rachid. Perdoem-me se eu, porventura, pronunciar o nome incorretamente, mas fica registrado o nosso respeito, a nossa admiração - relevem a pronúncia. A presença do nosso Embaixador da Argentina, Guillermo; do Embaixador da China, Zhu; do nosso Embaixador do Egito, Mai Taha; do Embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Saleh Ahmad; do Embaixador da nossa Embaixada da Etiópia, Yohannes Shode; do Embaixador da Índia, Sr. Suresh Reddy; do Embaixador também do nosso país amigo, o Irã, Abdollah; da Embaixadora do Líbano, Carla Jazzar; do Embaixador do Omã, Talal Al-Rahbi; do Embaixador do Catar, Ahmad Mohammed; do Sr. Embaixador da Rússia, o amigo Alexey, uma presença ilustre, sempre presente nas reuniões do Brics; também a Embaixadora da Síria, Rania. Muito obrigado pela presença dos senhores, porque são muito importantes as discussões que nós estamos iniciando aqui, a partir do dia de hoje. Eu gostaria - para que nós possamos abrir, então, este debate - de transmitir a fala para o nosso Ministro, Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias, para que ele possa fazer aqui a abertura, mas, antes disso, também saúdo a presença da Senadora Kátia Abreu, inclusive palestrante de um dos painéis que nós vamos aqui discutir.
18:06 R	Seja muito bem-vinda. Quero, então, transmitir a palavra ao nosso Ministro, dando a ele a oportunidade aqui de fazer as suas manifestações. O SR. JORGE MESSIAS - Muito boa-tarde a todos. Eu queria cumprimentar, de uma maneira muito efusiva, o nosso querido Presidente do Grupo Parlamentar dos Brics, o Senador Irajá, e também falar aqui da minha satisfação de estar ao lado de queridos amigos Senadores, pessoas por quem tenho profunda admiração, como o Senador Nelsinho Trad, o Senador Mecias de Jesus, o Senador Petecão, o Senador Laércio, vejo aqui também a Senadora Tereza Cristina, que foi nossa Ministra da Agricultura, a Senadora Kátia Abreu, que também nos honra com a sua presença e que nos dá a honra de ser Conselheira do Observatório da Democracia, do Governo, da Advocacia-Geral da União. Quero aqui saudar esta audiência superconcorrida, com representações de vários países, Senador Irajá. Eu vejo aqui, pela nominata que V. Exa. pôde, há pouco, listar, que nós temos aqui uma audiência bastante concorrida. Todos os países aqui se fizeram representar. Não vou repetir a extensa nominata, por conta do horário, mas eu queria destacar, de fato, a amplíssima participação aqui dos países que integram os Brics nesta audiência do Grupo Parlamentar dos Brics. A minha fala é breve, e eu gostaria, essencialmente, de saudar esta Casa, saudar S. Exa., o Presidente, e todos os demais Senadores que integram o grupo parlamentar pelo acerto de mobilizar uma agenda da maior relevância para o desenvolvimento do nosso país e desse bloco que é fundamental no contexto geopolítico em que nós nos encontramos. Eu estive, há pouco, na China e pude também me engajar em algumas discussões dos Brics. Estive, especificamente, no novo banco de desenvolvimento, que é um instrumento econômico muito importante para o desenvolvimento deste bloco, Senador Irajá, Senadora Tereza Cristina, e pude ali constatar como as nossas sociedades, como os nossos países podem, efetivamente, se beneficiar desta aliança, desta parceria. E eu preciso dizer que fiquei profundamente impactado e muito feliz, é verdade também, com o plano de trabalho que foi apresentado hoje para esta reunião. Aqui percebo que, além da prestação de contas que será feita oportunamente e do também plano de trabalho a ser executado no ano de 2025, há uma agenda muito importante sobre transição energética e descarbonização da economia. Quero saudar aqui o Senado Federal por ter aprovado, há poucos dias, o marco do mercado de carbono. Será sancionado em breve pelo Presidente Lula. Também quero falar aqui da apresentação da hidrovia do Arco Norte, que é um projeto fundamental para o desenvolvimento nacional. Enfim, uma agenda extremamente necessária, portadora de futuro. Eu e o Senador Irajá estivemos há pouco em Baku, no Azerbaijão. Participamos da COP 29. Pudemos ali constatar a grande expectativa que o mundo tem com a realização da COP 30 no Brasil, no ano que vem, em Belém. Aqui já reforço o convite a todas as senhoras e aos senhores, às autoridades aqui constituídas, para que se engajem conosco nesse grande projeto que é o projeto da COP 30. É importante que a gente possa enfatizar também, neste momento em que nós temos uma plateia tão prestigiada, que este trabalho parlamentar é muito importante, é muito relevante, porque, a partir do trabalho do Parlamento, nós conseguiremos nos conectar com a sociedade civil, com os setores econômicos, com as representações diplomáticas, para que o Governo possa, Senador Nelsinho, ter balizas mais seguras e mais precisas de onde, efetivamente, nós precisaremos incidir para pôr em marcha os projetos estratégicos que os Brics oferecem.
18:10 R	Portanto, para uma audiência como esta, um projeto como esse que vai ser discutido aqui, como o arco, é muito importante que tenha aqui representações do Governo, como estou vendo aqui, agora, o Dr. Eduardo Nery, o nosso Diretor-Geral da Antaq, e também vejo aqui o representante do BNDES, o representante do Dnit, ou seja, o nosso Governo está presente, porque nós temos todo o interesse de apoiar as iniciativas que digam respeito ao sucesso dos Brics. Os Brics, eu preciso reforçar, são um bloco extremamente importante para o país, e é por isso que todos nós temos o total compromisso de aportar recursos humanos e institucionais necessários para mobilizar essa agenda que, em tão boa hora e com tanto acerto, tem sido aqui impulsionada pelo Senado da República. Portanto, eu finalizo saudando e parabenizando a todo o Senado Federal pelo acerto na discussão e me colocando pessoalmente à disposição, para, como Advogado-Geral da União, como instituição, apoiar toda a agenda que for necessária - viu, Presidente, Senador Irajá? -, que for absolutamente necessária para o sucesso dessa iniciativa. E que me convidem mais vezes. Estarei aqui sempre presente para prestigiar e para apoiar a iniciativa do Senado Federal, esta Casa que me acolheu durante quatro anos e pela qual tenho profundo apreço, e é sempre uma alegria e uma honra muito grande participar das reuniões aqui no Senado Federal. Então, muito obrigado e sucesso ao Grupo Parlamentar dos Brics. Um abraço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Agradeço a presença e também a manifestação do nosso amigo, Ministro Jorge Messias, que vem fazendo um trabalho excepcional à frente da nossa AGU. Como eu disse - algumas pessoas chegaram depois, Ministro -, ele vai precisar se retirar, mas é porque já tem uma agenda junto ao STF, na defesa do marco legal da internet, e, portanto, nós não podemos impedi-lo de estar lá para defender essa matéria que é tão estratégica para a nossa economia. Muito obrigado pela sua presença mais uma vez. Esteja sempre presente e sempre ativo dentro da nossa agenda, tanto da Frente Parlamentar dos Brics quanto do Instituto Brics. Você é um grande amigo e muito bem-vindo a esta Casa. Volte sempre. (Pausa.) Passamos agora ao item 1 da pauta, sendo a prestação de contas dos trabalhos de 2023 e 2024 do Grupo Parlamentar dos Brics e do Instituto Brics. Exmos. colegas Parlamentares, autoridades presentes, cidadãos e cidadãs do Brasil e do mundo, sejam todos aqui muito bem-vindos mais uma vez. Quero iniciar agradecendo a cada um por atender ao nosso convite e por somarem esforços na construção de um Brasil mais integrado ao cenário global, especialmente no contexto dos Brics. Estamos aqui para dar mais um importante passo na relação do Brasil e do Parlamento brasileiro com os países-membros dos Brics. Este é um momento de reafirmação de nosso compromisso com essa parceria estratégica, que não se limita a acordos econômicos, mas simboliza a união de povos, culturas e mercados de diferentes continentes. Permitam-me traçar uma breve linha do tempo sobre como chegamos até aqui, até este momento.
18:14 R	Em maio de 2023, criamos aqui, no Senado Federal, o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, já composto por 29 Senadoras e Senadores de diferentes estados da Federação, com o objetivo de fortalecer os laços entre os países-membros. Mais que um bloco econômico, o Brics representa uma aliança de nações que compartilham desafios e oportunidades, e acreditamos na força dessa união para promover o desenvolvimento global. Desde o início, essa iniciativa foi amplamente recebida com entusiasmo confirmando que estamos, sim, no caminho certo. Poucos meses depois, em outubro de 2023, na cidade de São Paulo, foi lançado, então, o Instituto de Desenvolvimento do Brics, o IDBrics. Essa instituição é uma instituição de âmbito nacional e sem fins lucrativos, oficialmente vinculada ao Grupo do Brics, do Senado Federal e também do Congresso Nacional. O seu compromisso é promover o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade e a cooperação internacional por meio da articulação e da projeção na participação dos nossos associados em atividades ligadas ao Brics. Nessa mesma ocasião, tivemos a formalização da relação institucional do Instituto de Desenvolvimento do Brics (IDBrics) com a Frente Parlamentar do Brics. Desde então, foram realizadas reuniões, estudos e projetos entre o Grupo Parlamentar e também o nosso instituto, o novo Instituto do Brics. Pois é neste âmbito que o IDBrics se destaca na articulação e no fortalecimento da participação brasileira nas oportunidades e desafios oferecidos pelo bloco econômico Brics, servindo como elo entre nossos associados, governos, empresas e instituições multilaterais. Desde então, temos trabalhado incansavelmente: promovemos reuniões, estudos e projetos que fortaleceram a participação brasileira nas oportunidades oferecidas pelo Brics. Um exemplo significativo foi a nossa participação na Prodexpo, em 2024, a principal feira de alimentos e bebidas da Rússia e da Ásia. Foi possível comprovar in loco que o povo russo identifica o Brasil como um parceiro qualificado por meio do Brics. É importante dizer, no atual momento, aos outros países que desqualificam os produtores brasileiros como um fornecedor confiável para o mercado global. Sem dúvida, a participação brasileira na Prodexpo 2024 ressaltou o elevado potencial a ser explorado no mercado local que pode contribuir para o maior equilíbrio na balança comercial entre Rússia e Brasil. Além disso, reforçamos as nossas relações institucionais por meio de reuniões com diversas embaixadas, das quais a grande parte dos nossos amigos embaixadores que, honrosamente, estão aqui hoje presentes neste evento, incluindo os Emirados Árabes Unidos, Rússia, Índia, Cazaquistão, Omã, Síria, entre outros países amigos. Também intensificamos a cooperação com a aliança Brics na Rússia e na Câmara Brics na China e África do Sul, consolidando parcerias que ampliam a nossa presença no cenário internacional. Por sua vez, a viabilização do nosso tão sonhado projeto da Hidrovia do Arco Norte é um dos grandes projetos do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics e também do nosso Instituto do Brics. A Hidrovia do Arco Norte reduzirá o custo de transporte de grãos, aumentando a nossa competitividade no mercado internacional. A construção e operação da hidrovia gerarão milhares de empregos, promovendo renda, melhorando a qualidade de vida da nossa população.
18:18 R	Aqui no Senado Federal, a Frente do Brics já realizou audiências públicas para tratar da implementação desse projeto estratégico para a economia brasileira, que é a nossa Hidrovia do Arco Norte, que compreende os Estados do Maranhão, do Piauí, do Tocantins, da Bahia, do Pará, entre outros estados localizados no Matopipa, sempre contando com a presença de especialistas, órgãos governamentais, autoridades, a imprensa e a sociedade civil. Estivemos também com o Ministro de Portos e Aeroportos, Ministro Silvio Costa Filho, e com o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, para pedir que a implementação da Hidrovia do Arco Norte seja priorizada. Sei que podemos contar com o Ministro para que o projeto possa avançar ainda mais. Em julho deste ano, mais outra ótima notícia: a Agência Nacional de Transporte Aquaviários, a nossa Antaq, que é muito bem liderada pelo amigo Presidente Eduardo Nery, assinou um extraordinário acordo de cooperação técnica com o BNDES para a reestruturação do projeto de concessões das hidrovias, entre elas a Hidrovia do Arco Norte. Um marco, uma decisão inteligente, estratégica, e que certamente trará mais celeridade à implementação desse grande projeto para o Brasil. Por tudo isso, hoje celebramos não apenas as conquistas até aqui, mas o potencial de um futuro ainda mais integrado e próspero. Nosso trabalho no Grupo Parlamentar e também no Instituto do Brics continuará sendo guiado pela convicção de que o Brics é, sim, uma plataforma de colaboração entre nações que acreditam no diálogo e na construção conjunta de soluções para os desafios globais. Agradeço, mais uma vez, pela presença de todos, seguiremos sempre juntos promovendo o desenvolvimento do Brasil e a integração com nossos parceiros internacionais. Muito obrigado. (Pausa.) Eu gostaria, antes de passar a fala para o nosso próximo orador, de agradecer também a presença do Sr. Inácio Melo, Presidente da nossa SGB, que é a nossa empresa de geologia do Brasil; ao Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura - por incrível que pareça, gente, meu xará, Irajá. Acho que foi o único que eu encontrei até hoje na vida -, Irajá Lacerda, (Risos.) ele estava por aqui, agora há pouco; ao Secretário Vitor Saback, Secretário de Geologia e Mineração, aqui representando neste ato o Ministro Alexandre Silveira. Muito obrigado pela presença dos senhores. Seguindo, então, aqui o nosso plano de trabalho, gostaria de passar a fala... O Nelsinho disse aqui que é pela ordem. E é mesmo. (Risos.) Então seguindo o Regimento, pela ordem, eu quero transferir a palavra ao amigo Senador do Mato Grosso do Sul, Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Senador do Grupo Parlamentar Brics, do Senado Federal, Senador Irajá, na sua pessoa, do Senador Mecias, Senador Petecão, Senadora Tereza, Senadora Kátia, Senador Laércio, gostaria de saudar a todos os demais que nos acompanham virtualmente. Ocupo, neste momento, para relatar que, por designação do Presidente Rodrigo Pacheco, nós recebemos na primeira semana de novembro a delegação russa de Parlamentares, chefiada pelo Vice-Presidente da Câmara Alta, que equivale ao Senado, o Sr. Konstantin Kosachev. Estava presente o Embaixador da Rússia no Brasil, o Embaixador Alexey.
18:22 R	E, em síntese, o que ele veio pedir a V. Exa. e pediu que eu reportasse nesta reunião é que nós pudéssemos dar continuidade à agenda parlamentar durante a Presidência do Brasil no Brics, em 2025. Isso foi feito na ocasião em que a Rússia estava na Presidência, foram muito produtivas as reuniões bilaterais e entre os países-membros. E ele tem aqui um calendário que ele propôs, que eu vou passar a V. Exa., na condição de Presidente do Grupo, para que a gente possa promover esse intercâmbio entre os Parlamentares, o que, na minha avaliação, é muito positivo para um desenvolvimento cada vez melhor e maior do Grupo. Era só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad. Está acatada a sugestão de V. Exa., nós encaminharemos já para deliberação dentro do Grupo Parlamentar e também submeteremos a sugestão ao Instituto Brics para que a gente possa estabelecer essa agenda que foi proposta. Eu passo, então, a palavra agora para o Sr. Washington Umberto Cinel, nosso Presidente do Instituto Brics, para que ele possa fazer as suas considerações pelo prazo de cinco minutos. O SR. WASHINGTON UMBERTO CINEL - Boa noite a todos. Quero reiterar os cumprimentos às autoridades aqui constituídas feitos pelo nosso Senador Irajá. Precisamente, há um ano e sete meses recebemos uma incumbência e o desafio do Instituto Brics, e essa criança hoje começa a ganhar musculatura. Nós estamos organizando, nós estamos hoje com todo o organograma do nosso instituto já em andamento: o conselho de administração, o secretário-executivo, o conselho fiscal, o conselho consultivo, enfim, tudo o que uma organização tem que ter para que ela tenha êxito nos seus propósitos. E eu quero colocar o nosso instituto à disposição de todos os presentes, especialmente os empresários que têm no seu imaginário os seus projetos: que tragam isso ao nosso instituto para que nós possamos ser a interlocução com todos os países do Brics. Eu e toda a nossa equipe do Brics estamos imbuídos de fazer uma gestão profícua, duradoura, uma gestão que irá, sem sombra de dúvida, trazer resultados para o capital e para o nosso querido Brasil. Obrigado a todos e eu me coloco à disposição dos senhores para que nós possamos fazer que este projeto - que não é mais um projeto, é uma realidade - seja uma referência não só nacional, como também internacional. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito bem. Agradeço ao nosso queridíssimo amigo Washington Cinel. Muito obrigado também pelas suas considerações, obrigado por ter aceito esse desafio de poder somar forças com a nossa Frente Parlamentar do Brics, junto ao Instituto Brics, que é o braço privado. E nós conseguimos, ao seu lado, ao lado de vários homens e mulheres que também estão dispostos a colaborar, ajudar a construir esse grande projeto.
18:26 R	Muito obrigado pelo carinho, pela confiança e, principalmente, pelas suas palavras. Para encerrar esse tópico do item 1, que é uma espécie de balanço, um panorama que foi apresentado, queria abrir a discussão. Caso alguém queira se manifestar, pode se inscrever ou pedir a palavra para as suas considerações. Se algum colega Senador ou Senadora quiser... Aproveito também aqui para agradecer a presença do nosso ilustre amigo, Senador Mecias de Jesus, por nos honrar com a sua ilustre presença. O Senador Efraim, também Senador da República, logo, logo vai fazer aqui as suas exposições tratando do novo marco legal do mercado de crédito de carbono. Não havendo mais nada a tratar em relação ao item 1 e não havendo quem queira discutir, submeto-o à aprovação. Quem estiver de acordo permaneça como está. (Pausa.) Aprovado o item nº 1. Item 2. Passamos agora ao item 2 da pauta, qual seja, a proposta do plano de trabalho do grupo parlamentar do Brics e do Instituto do Brics para o próximo ano, o ano de 2025, e dos projetos relacionados às oportunidades e à cooperação em diversas áreas entre o Brasil e os demais membros do Brics. Senhoras e senhores, colegas do nosso Grupo Parlamentar e também do Instituto, gostaria de apresentar, de uma forma muito sucinta, um plano de trabalho para o próximo ano, de 2025, que foi aprovado em reunião realizada no último dia 27 de novembro, aqui do Senado Federal, mas, antes mais nada, gostaria de dizer que esse plano reflete o nosso compromisso com o fortalecimento das relações multilaterais, o desenvolvimento sustentável e a ampliação da inserção estratégica do Brasil no cenário global. Item 1. Reuniões bimestrais. Essa é a periodicidade das reuniões da Frente do Brics para garantir o acompanhamento contínuo das atividades, a avaliação do progresso das metas e os ajustes necessários. Essa frequência permitirá que mantenhamos uma comunicação eficiente e possamos promover o alinhamento estratégico entre os membros. Item 2. Reforço e ampliação das relações institucionais com os nossos amigos e parceiros estratégicos, os nossos embaixadores, para o fortalecimento dos laços com as embaixadas dos países-membros do Brics, o que é essencial para o desenvolvimento de parcerias robustas. Como já dissemos anteriormente, essa é uma agenda constante e vamos manter este ritmo, apresentando projetos e permitindo uma cooperação mais efetiva, beneficiando não apenas os países envolvidos, mas também as populações diretamente impactadas por esses esforços. Item 3. Seminário em parceria com o Instituto do Brics. É mais um reforço na simbiose entre o Grupo do Brics, composto por parlamentares, e com o Instituto do Brics, que são os membros privados, realizando um seminário conjunto que permitirá uma troca mais rica de conhecimento, conectando especialistas e autoridades em temas de interesse comum, como economia, inovação e desenvolvimento sustentável. Item 4. O desenvolvimento da Hidrovia do Arco Norte. A hidrovia do Rio Tocantins e também do Rio Araguaia é uma prioridade estratégica para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Esse projeto impulsionará o comércio com os países do Brics, promovendo a integração logística e econômica, além de gerar emprego e renda para as regiões envolvidas.
18:30 R	Item 5. Projetos com foco em energias sustentáveis. A transição energética é um desafio global e uma oportunidade para o Brasil se tornar o líder mundial. Ao desenvolver projetos focados em energias limpas, estaremos contribuindo para o combate às mudanças climáticas, promovendo benefícios econômicos a longo prazo e gerando impactos sociais positivos, como a inclusão de comunidades e iniciativas sustentáveis. Último item, item 6. O desenvolvimento da BR-210, conhecida como Perimetral Norte, não é isso, Mecias? A BR-210 é crucial para a integração e o desenvolvimento regional nos Estados do Amazonas, do Amapá, do Pará e Roraima. A sua modernização impulsionará o crescimento econômico, facilitando o transporte de bens e pessoas e conectando regiões que atualmente enfrentam desafios de infraestrutura. Colaboração na gestão da Presidência do Brics em 2025 - faltam só mais dois itens aqui, gente, eu me esqueci desses últimos. Com o Brasil assumindo a Presidência do Brics, temos a responsabilidade de liderar discussões globais sob o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável. Representaremos o Senado na cúpula do Brics, promovendo políticas alinhadas aos interesses nacionais e regionais. E, por fim, a participação na COP 30. A presença na COP 30, em novembro de 2025, reforma o nosso compromisso com a agenda climática global. Essa participação será uma oportunidade para consolidar parcerias estratégicas e alinhar os esforços do Brics às metas de sustentabilidade discutidas no evento. Senhoras e senhores, esse plano de trabalho reflete não apenas as prioridades estratégicas do Brasil, mas também a nossa responsabilidade em construir pontes para um futuro mais inclusivo, sustentável e próspero. Conto com o apoio de todos os membros para a execução desse plano e transformar essas metas em resultados concretos. Acrescento que aqueles que desejaram a cópia física aqui do plano de trabalho poderão obtê-la junto à Secretaria do grupo parlamentar. Muito obrigado. Abro, então, para discussão. A quem queira discutir ou se manifestar, ou mesmo fazer alguma crítica construtiva, fazer alguma sugestão ao plano de trabalho para 2025, está franqueada a palavra, está aberta a palavra e quem quiser se manifestar, algum colega Senador ou Senadora, algum membro do Instituto, algum embaixador ou alguma embaixadora, fique à vontade. Eu percebo que está todo mundo muito tímido aqui hoje. (Risos.) Até agora ninguém quis falar. A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS. Fora do microfone.) - É um plano robusto. O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - A Tereza diz que é um plano robusto. (Risos.) Mas sempre se pode aperfeiçoar, sempre se pode melhorar. (Pausa.) Não tendo quem queira discutir, submeto-o à aprovação. Quem estiver favorável permaneça como está. (Pausa.) Aprovado. Item 3 da pauta. Passamos agora ao item 3 da pauta, qual seja, o debate sobre transição energética e descarbonização da economia brasileira. Passo agora a palavra à Senadora Katia Abreu para suas considerações pelo prazo de cinco minutos.
18:34 R	A SRA. KÁTIA ABREU - Boa tarde a todos, quase boa noite! Muito obrigada, Senador Irajá, Presidente deste grupo parlamentar, pelo convite para que eu aqui estivesse. Quero cumprimentar os amigos Senadores, a Senadora Tereza Cristina, essa brilhante Senadora do Mato Grosso do Sul e do Brasil, ex-Ministra da Agricultura; o Nelsinho Trad, querido amigo; Mecias de Jesus, de Roraima; Laércio Oliveira, de Sergipe; Sérgio Petecão, do nosso Acre; senhores embaixadores e embaixadoras, Diretor Eduardo Nery, da Antaq - muito prazer em revê-lo -; Cinel, nosso Presidente do Instituto do Brics, esse grande empresário do Brasil que tanta alegria e orgulho traz para todos nós. Muito obrigada a todos. A transição energética - e eu pretendo ser bastante precisa no tempo -, a transição energética é a bola da vez, como dizem os jovens hoje, é o que está sendo discutido no mundo inteiro. De 1882 para cá, até 2024, já tivemos um aquecimento de 1,2 na temperatura mundial. E o grande esforço do mundo é exatamente para paralisar esse aquecimento e retroagir até onde chegamos. Por isso, as COPs, as conferências do clima foram implementadas já alguns anos atrás, e uma das mais importantes, eu gostaria de registrar, foi a COP de Paris, a COP 10, em 2015 - porque nem os números das COPs coincidem com os anos -, a COP 10, em 2015, que, como Ministra da Agricultura, junto com a Ministra Izabella, do Meio Ambiente, e o Eduardo Braga, de Minas e Energia, nós ajudamos a construir as NDCs do Brasil, os compromissos que o Brasil iria registrar em Paris, em 2015, para ir atrás do seu cumprimento. Naquele período, naquele ano, tivemos um grande avanço que foi convencer os países de primeiro mundo, especialmente os Estados Unidos e a Europa, da importância da compensação econômico-financeira pelas emissões estocadas acumuladas de 1820 em diante, com a Revolução Industrial, e que esses dois países e um continente, que é a Europa, emitiram e provocaram esse aquecimento até aqui. Não se trata de colocar culpa, de encontrar culpados, acusar ou apontar o dedo para alguém, mas é importante registrar que esses US$100 bilhões que foram prometidos em 2015, até 2030, seriam uma compensação pelo fato de os países em desenvolvimento não poderem fazer o que esses dois blocos fizeram para chegar a uma renda per capita de US$80 mil, como é nos Estados Unidos, e nós, brasileiros, uma renda per capita de menos de US$3 mil. Então, tudo isso ocasionou um superdesenvolvimento dos Estados Unidos e da Europa, em especial por não haver nenhuma barreira e nenhum conhecimento sobre a questão ambiental. Então, por isso não devemos culpá-los de terem feito algo errado. É equivocado aos olhos de hoje, mas naquele tempo ninguém discutia isso, mas hoje nós estamos num ponto em que os nossos países em desenvolvimento não podem mais ter a mesma prática, e, por isso, precisamos dessa compensação para manter o nosso desenvolvimento e a nossa renda per capita também em níveis mais altos de outra forma que não a que foi feita anteriormente. Então, é uma cobrança? É uma cobrança, é um fato, é um fato, é uma realidade. E agora... (Soa a campainha.)
18:38 R	A SRA. KÁTIA ABREU - ... nessa COP... Mais dois minutos, Senador, por favor. Vou encerrando, o assunto é tão emocionante. Nessa COP, agora, do Azerbaijão, fizemos um compromisso de passar de US$100 bilhões, que não foram cumpridos, para US$300 bilhões. Então, não sei como será essa conta, Cinel. Se não foi cumprida no passado, como será cumprida agora? E o mundo esquentando, e o mundo esquentando! Para encerrar, eu vou apenas citar um número para verem a gravidade do que nós estamos falando. Tem gente que desacredita no aquecimento global, e eu não sei como alguém ainda pode desacreditar que a mudança climática é uma realidade. Em 1882, foi instalada a primeira máquina a carvão - é a matéria espetacular da The Economist desta semana. Como remunerar os donos das usinas a carvão mineral, hoje, aquecendo o mundo? Porque são 7,12 mil usinas espalhadas pelo mundo. Então, a primeira foi em 1882 e ela deu prejuízo. Em quatro anos, tiveram que fechar, em Londres, essa primeira usina a carvão, que gerou energia para mil postes em Paris. Sim, agora, nós temos 7,12 mil, gerando 27 milhões de vezes mais do que a de 1882, com um detalhe: dá lucro, e muito lucro! Então, como se desfazer de tudo isso? E a The Economist traz os valores envolvidos para a desativação dessas usinas, remunerando os investidores que vieram ao longo do tempo. Seriam necessários, Cinel, Presidente do nosso instituto, US$5,7 trilhões para a desativação completa, se assim fosse possível, de todas essas usinas. Então, encerro dizendo que a transição energética é urgente, é necessária. O Brasil é exemplo para o mundo, nós temos uma matriz elétrica desde sempre. E, quando de carvão... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU - ... passou-se para petróleo e gás, nós demos um salto. Não fomos por essa via, fomos para as hidrelétricas. Então, o Brasil sempre teve uma matriz elétrica de quase 90%, hoje, limpa e uma matriz energética de 50% limpa, hoje. Nós somos, nessa área, professores. Graças a Deus o nosso país é professor na área da transição energética, mas, nem por isso, vamos deixar de nos empenhar, de nos esforçar para melhorarmos ainda mais e continuarmos sendo um exemplo de uma transição energética limpa e também um gigante na sustentação e na segurança alimentar de toda a população mundial. Muito obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Bom, passamos a abrir o espaço para a discussão do item 3 da pauta, sobre transição energética e descarbonização da economia. Se algum... O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (PP - SE. Fora do microfone.) - Eu quero falar. O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - O Senador Laércio vai estrear a discussão. Passo a palavra ao Senador Laércio. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Boa noite, Presidente Irajá Abreu, Senador Irajá! Boa noite a todos os Embaixadores, à representação aqui presente deste grupo parlamentar, meus colegas Senadores que aqui passaram - estamos eu e o Senador Efraim aqui! A minha fala é uma fala de protesto e, depois, uma fala de saudação; protesto por essa campainha tão maldosamente tocar enquanto a minha Senadora Kátia Abreu falava (Risos.) e de saudação, porque ouvir a experiência dessa mulher maravilhosa que tem um conhecimento profundo sobre o tema é a certeza de que a gente precisa ouvir mais. E realmente você falou um negócio muito interessante: muita gente ainda não acredita nesse aquecimento global, e ele é tão real, e ele é tão presente, e os exemplos estão acontecendo aí em várias partes do mundo. Portanto, Presidente, uma sugestão que eu poderia oferecer neste nosso grupo é a de que, na próxima reunião, a gente colocasse esse item, mais uma vez, com um prazo, um tempo maior, para que a Senadora Kátia Abreu discorresse um pouco mais, trazendo informações tão importantes, porque, além de tudo, isso traz consciência, e este grupo certamente tem um papel importante dentro desse contexto.
18:42 R	Então, meus cumprimentos, Senadora. A SRA. KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Aberta a discussão. Inclusive, aproveitando a sugestão, a brilhante sugestão do Senador Laércio, eu queria franquear a palavra novamente à Senadora Kátia para fazer a complementação, porque a campainha, realmente, prejudicou o tempo de fala da Senadora. Então, fica franqueada a palavra para que ela possa fazer também as suas considerações. A SRA. KÁTIA ABREU - Apenas para lembrar que - muito obrigada, Senador Laércio, como sempre um cavalheiro, um Senador extraordinário; muito obrigada pelo seu carinho e sua amizade! - nós não podemos deixar de mencionar que hoje, ainda, os Estados Unidos e a China são os maiores emissores de gases de efeito estufa, justamente porque a China veio com um desenvolvimento exorbitante, muito veloz e baseado numa energia a carvão mineral, a petróleo e a gás. Então, de fato, a China tem tentado fazer, está fazendo e melhorando, mas ainda em níveis elevados. Se nós pegarmos as emissões do mundo hoje - um gráfico muito bem estabelecido que eu posso mandar para o Presidente da Comissão, da frente, para distribuir aos colegas -, nós vamos perceber que ainda a Ásia, especialmente a China, está em velocidade de subida nas emissões, mas que todos os outros países, continentes e regiões estão se estabilizando. Então, China e Oriente Médio, sempre os maiores emissores, hoje estão em franco aumento. Mesmo no primeiro Governo Trump, que se retirou da COP... Mesmo assim, nos quatro anos de Trump, houve um estacionamento das emissões. E eu registro que, mesmo contra a vontade de um Presidente ou outro, a iniciativa privada está trabalhando. A iniciativa privada está muito mais consciente dos riscos de tudo isso do que, às vezes, alguns governos. Então, apesar de o Presidente Trump ter se retirado da COP no seu primeiro Governo, os Estados Unidos, ainda assim, melhoraram a sua performance, e a China precisa ter uma velocidade maior. Se nós pegarmos as emissões per capita, as dos Estados Unidos são quase 11 vezes maiores do que as da China. O que significa isso? Nós estamos estabelecendo uma competição negativa? Não, é muito importante o dado da emissão per capita. Isso significa que estamos desenvolvendo com menos emissões por habitante no mundo; significa que nós estamos evoluindo quando nós dividimos isso per capita. Então, isso é importante de se registrar. E um dos países, continentes - porque a Europa é um continente, é um grupo de países -, talvez com a maior velocidade de redução das emissões, é aquele grupo de países da União Europeia, monitorado e promovido especialmente pela Alemanha, que lançou um grande programa internacional de hidrogênio verde, que eu acho que é o grande salto que o Brasil ainda precisa fazer, e está no caminho certo: produzir o hidrogênio verde não só para produzir eletricidade, energia, mas para produzir os nitrogenados, que são os fertilizantes para a agricultura, que são oriundos de gás natural, mas que podem, muito bem, ser feitos com energia solar, eólica, hidráulica e produzir uma energia em que, talvez, o Brasil possa ser um dos maiores. Ainda registro aqui, Sr. Presidente, amigos Senadores e Senadoras, embaixadores, autoridades, que nós teremos, daqui adiante, logo no mês de março, abril, no mais tardar maio, uma determinação da IMO, que é uma agência da ONU que cuida dos mares. É um plano muito forte, Senador Laércio, para descarbonizar o mar. São 70 mil navios cargueiros rodando os mares do mundo inteiro, emitindo CO₂ através do bunker, que é o seu combustível, e a ideia da IMO, que não é só autorizativa, mas ela determina, e os navios e as empresas terão que cumprir. Ela não é só como funciona a FAO, como funcionam outras agências da ONU, não é apenas recomendação, é imposição. Isso vai dar multa pesada aos navios que não obedecerem a essa determinação, que deverá ser finalizada no final do ano que vem.
18:46 R	O que isso tem a ver com o Brasil e a nossa transição energética? É que o produto mais especial, segundo a maior indústria alemã de motores de navios, o melhor produto para se misturar no bunker do navio e que não dará problemas para esses motores, por acaso, é o etanol brasileiro, o etanol americano, que também produz muito. Nós teremos, então, uma grande oportunidade. Eu não vejo nisso um peso; eu vejo uma oportunidade para o Brasil de nós estarmos colocando o nosso etanol na comissão de frente, assim como o biodiesel. De fato, não é só como o SAF, que é a energia dos aviões, que tem também uma agência da ONU, mas que não é mandatória como a IMO. É uma diferença interessante. Estão produzindo, estão incentivando o combustível para os aviões, o SAF, desculpa, que também é à base de etanol, mas o do bunker dos navios será obrigatório. Quanto que os navios hoje, quanto que a navegação marítima emite hoje na contabilidade mundial? Emitem 3%; e os aviões, 2%. Então, são números significativos. E finalizo, Senador Irajá, dizendo que o Brasil, quanto à nossa colocação, é o quinto país maior emissor do mundo por conta do desmatamento. Essa medida é de 2017/2018. Nos últimos dois anos - Governo Lula, 2023 e 2024 -, nós tivemos, do último pico do Governo anterior para agora, uma redução no desmatamento de 51%. Na próxima medida das emissões do Brasil, nós já deveremos sair da lista dos dez maiores emissores, se Deus quiser, até a COP 30, em Belém. Então, o nosso problema é o desmatamento. Finalizando o desmatamento, o Brasil vai ser reconhecido mundialmente como esse professor de sustentabilidade e de transição energética. Então, mais uma vez, obrigada pelo espaço da complementação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Aberta a discussão. Se alguém desejar tratar mais a respeito do tema de transição energética e descarbonização da economia, pode se inscrever. (Pausa.) Não tendo mais quem queira... Opa!
18:50 R	Então, vou passar para o nosso representante da República do Irã, o Sr. Akbar. O SR. AKBAR HASHEMI SHABANKAREH - Boa noite. O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Bem-vindo. Passo a palavra. O SR. AKBAR HASHEMI SHABANKAREH - Boa tarde, senhoras e senhores. Em primeiro lugar, quero aproveitar esta ocasião para agradecer ao Brasil; em primeiro lugar, também, ao Instituto do Brics; e, ainda, ao Senado Federal, por ter organizado esta reunião. Quero também desejar muita sorte para o Brasil, para a nova Presidência rotativa do Brics no ano que vem. O Irã, que novamente aderiu a este grupo do Brics, quer fazer os seus compromissos em um nível amplo. E, por isso, boa sorte para o Brasil. O Irã, como país amigo do Brasil, quer fazer uma cooperação ampla Quero também fazer uma fala muito sucinta a propósito da agenda para reduzir as emissões de CO₂. O Irã, como sabemos, como sabe todo mundo, sob restrições, sob sanções mundiais... O Irã tem agenda ampla para reduzir o nível de emissões, porém, por sanções, não pode fazer, cumprir os compromissos. Porém, em caso de abolição de sanções, com rapidez quer fazer o seu compromisso. Neste momento, felizmente, nós temos instalações de energia renovável, energia eólica em todo o Irã. E isso demonstra o interesse do Irã por fazer o seu compromisso e também o respeito por fazer reduzir o aquecimento global. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito bem. Obrigado ao nosso Embaixador do Irã pela sua manifestação. Espero que estimule os demais embaixadores também a participarem das discussões. Quero franquear a palavra, então, para o nosso Diretor-Geral da Antaq, o amigo Eduardo Nery, por três minutos, para suas considerações. O SR. EDUARDO NERY MACHADO FILHO - Obrigado, Presidente. Boa noite a todos. Primeiro, saúdo todos os membros aqui do Senado Federal na figura do nosso Presidente do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, Senador Irajá, um amigo e por quem minha admiração só aumentou com o nosso convívio mais intenso a partir do projeto de que vou falar aqui já na sequência, que é a Hidrovia do Arco Norte, de que o Senador Irajá é um dos maiores apoiadores. Eu vou falar com mais calma. Mas, aproveitando as palavras inspiradoras da Senadora Kátia Abreu, não pude resistir a trazer um pouquinho só de como a agência vem tratando esse tema, Senadora. Para simplificar, para resumir, a gente tem dois trabalhos aqui que eu queria compartilhar. Um é o estudo que está sendo feito para avaliar como está a preparação dos nossos portos para a transição energética: como os nossos portos estão preparados para receber as embarcações que vão trafegar com combustíveis menos poluentes; como os nossos portos estão preparados para o suprimento de energia elétrica no cais, para eletrificação no cais, para aquelas embarcações que já estão adaptadas para receber energia elétrica e vão deixar de ficar queimando óleo combustível ali quando atracadas; também para saber como é que o nosso setor, a nossa infraestrutura portuária e o setor de navegação estão preparados também para atender a indústria do hidrogênio verde no que diz respeito à implantação dos parques eólicos offshore. Então, tanto o setor de navegação quanto o portuário são essenciais para que essa cadeia, de fato, se desenvolva.
18:54 R	E um outro tema também importantíssimo, para a gente saber, Senador Laércio, como estamos caminhando em relação aos objetivos, às metas de descarbonização, o primeiro ponto é saber como estamos em termos de emissão, quanto nós emitimos. E o fato é que nós não temos ainda essa conta, mas a Antaq está, dentro da sua agenda ambiental, com um projeto que é prioritário - e a gente já vai fazer uma entrega até o final do ano - que é o inventário de emissões de carbono... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO NERY MACHADO FILHO - ... um inventário setorial de emissões de carbono. Então, já vamos apresentar um primeiro inventário, que é o do setor de navegação de cabotagem interior, e, depois, a gente, já na sequência, vai vir com o inventário setorial do setor portuário, já com parcerias, inclusive, com o CNI e CNT para poder mapear toda a cadeia. Então, é um projeto prioritário e que vai auxiliar o Parlamento, o Senado Federal, o Ministério de Portos e Aeroportos, todos os ministérios envolvidos na formulação de políticas públicas - na agência também para exercer a sua regulação -, e o país poder assim caminhar de maneira mais sólida e mais estratégica dentro da transição energética. Então, eram esses pontos que eu queria compartilhar aqui. Obrigado, Presidente, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado, Eduardo Nery. Ele foi extremamente gentil, não é? Eu não provoco, não; eu tenho o cobrado constantemente (Risos.) a respeito da nossa hidrovia do Arco Norte. Mas queria agradecer a você pela paciência também, porque é um sonho que vem sendo acalentado há mais de 20 anos por todos os estados ali posicionados acima do Paralelo 16, na região do Matopiba, na região centro-norte do país. Certamente, será um grande legado deixado por este Governo, na sua gestão, inclusive, sob a sua liderança, esse sonho de nós, tocantinenses, termos a nossa hidrovia implementada finalmente. Eu gostaria de manter aberta a discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem deseje discutir, submeto à aprovação o item 3 da pauta. (Pausa.) Não havendo quem se oponha, permaneça como está quem estiver de acordo. (Pausa.) Aprovado. Vamos agora ao item 4 da pauta, qual seja, a apresentação do novo marco legal do mercado de crédito de carbono, passando, então, a palavra ao nosso amigo Senador Efraim Filho, que é, inclusive, membro desse Grupo Parlamentar do Brics. Quero, antes de transmitir a fala ao Senador Efraim, agradecer também aos nossos colaboradores do Grupo Parlamentar e também do Instituto do Brics na pessoa do Secretário-Executivo Giacomo. Agradecendo também... Na pessoa do nosso Secretário de Relações Internacionais, o amigo Khalil Karam, eu quero agradecer a todos os nossos colaboradores a atenção, o carinho, o capricho na organização e na realização deste evento. Passo a palavra ao Senador Efraim Filho. O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB) - Muito bem. Boa noite a todos os que já foram citados aqui na mesa, também à nossa plateia, que nos assiste neste momento. Se vocês viram o que o Irajá foi capaz de fazer com a própria mãe, imaginem comigo. Então, vou realmente me colocar no tempo restrito aqui para não levar buzinada - está certo? - dentro desse tema. E é claro que... O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Pela ordem, a buzina não é minha, não; é da Comissão! (Risos.)
18:58 R	O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB) - Então, está certo, vou procurar ficar adstrito ao tema, até porque é um tema que dialoga com o tema da transição energética. A aprovação da regulamentação do mercado de carbono, disciplinado no PL 182, foi feita agora, recentemente, em 13 de novembro e resultou de uma confluência de esforços tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob a liderança do Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, de lideranças partidárias, do Governo Federal, na construção de um texto de consenso. É muito importante, dentro da lógica e do espectro do Parlamento brasileiro, que todos os senhores acompanham, um tema dessa natureza, dessa envergadura, ser votado por consenso, por Governo e oposição. Foi, realmente, um grande feito e uma grande conquista dessa capacidade de articulação. Não tenho dúvida de que é um marco histórico para a política climática brasileira. Todos têm acompanhado o papel de protagonismo do Brasil na discussão dessa agenda desde a Rio 92, essa agenda que acabou sendo o avô da COP, e agora nós somos o anfitrião da COP 30. Encerrada a COP 29, do Azerbaijão, Belém, no coração da Amazônia, sediará a COP 30 no Brasil, e isso foi um grande incentivo para nos dar uma janela de oportunidade para aprovar essa lei. Havia um certo cansaço, havia um certo ceticismo dessa posição do Brasil nessa agenda, e essa aprovação por parte do Parlamento resgata essa capacidade que o país terá de liderar esse processo de transformação. O marco legal brasileiro cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, institui a Cota Brasileira de Emissões, o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões e o Certificado de Recebíveis de Créditos Ambientais. A União Europeia, a China e a Califórnia já possuem mercados de carbono em funcionamento. O sistema de comércio de emissões da União Europeia é o maior e mais antigo mercado de carbono do mundo, implementado em 2005, e atualmente cobre mais de 40% das emissões totais de gases de efeito estufa da região, incluindo setores como energia, indústria e aviação. Em 2023, a Europa registrou um preço médio de carbono de em torno de 50 euros por tonelada. Em 2023, na Califórnia, estava em torno de US$25 a US$30 por tonelada de carbono. Como a redução das emissões em países desenvolvido é mais difícil e custosa, Presidente Irajá, espera-se que muitas empresas internacionais busquem a compra de crédito de carbono em países em desenvolvimento, o que é exatamente o perfil do Brics, para que essa compensação e o cumprimento das metas domésticas de emissão possam ocorrer. Há uma tendência mundial de caminharmos para economias de carbono neutras até 2050, em que o saldo líquido das emissões seja zero. Por isso, haverá uma demanda crescente por crédito de carbono em todo o mundo, e o Brasil, como foi dito, tem condição de liderar um processo de diálogo global nesse tema. E é exatamente nesse cenário que esperamos que haja atração de investimentos nacionais e internacionais em projetos de crédito de carbono, desenvolvimento tecnológico de setores produtivos e, por consequência, a transformação da nossa economia nos seus aspectos econômico, social e, principalmente, ambiental. O projeto também protege produtos nacionais da incidência de eventuais taxações de carbono sobre as exportações, como em voga o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia.
19:02 R	O Brasil possui esse potencial para se tornar um grande centro produtor de crédito de carbono por meio de projetos tecnológicos. Embora a luta seja constante para reduzir o desmatamento ilegal no Brasil, é importante sempre ressaltar que, com tudo o que se fala, se escreve ou se publica sobre o Brasil, nós possuímos hoje quase 60% - estou dizendo 60% -, do território nacional coberto por florestas naturais, e plantadas, muitas delas protegidas, como unidade de conservação, terras indígenas e áreas protegidas em imóveis rurais. O plano ABC+ prevê a recuperação de 30 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030; a expansão de sistemas de plantio direto; integração de lavoura, pecuária e floresta; e o cultivo comercial de florestas. Em outra frente, Presidente, Senador Laércio, temos enorme potencial de expansão de projetos de energias renováveis, que atualmente não são monetizados pelo benefício de redução de emissões de gases de efeito estufa - a Senadora Katia Abreu, brilhantemente, abordou esse tema da transição energética -, especialmente na geração de energia eólica, solar e na utilização de biocombustíveis. Aqui, também, no Senado, recentemente, foi aprovada a Lei do Combustível do Futuro, publicada recentemente, que prevê um aumento significativo da participação de biocombustíveis a serem utilizados na mistura com a gasolina, com o diesel e principalmente com o combustível de aviação. Outra iniciativa que foi de minha autoria enquanto Deputado na outra Casa, a Câmara dos Deputados, e agora está aqui no Senado - aproveitando a metáfora futebolística, que é muito própria ao Brasil, bati o escanteio lá na Câmara dos Deputados e vamos cabecear aqui no Senado, já pedindo o apoio dos meus dois Senadores aqui e esperando que até o final do ano a gente consiga aprovar -, é a lei que altera a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada RenovaBio, para garantir ao produtor de cana de açúcar destinada à produção de biocombustível, a participação nas receitas obtidas com a negociação dos créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. Já para concluir. Nesse contexto, todas essas iniciativas sustentáveis poderão ser monetizadas por meio do crédito de carbono, seja pela fixação do carbono no solo, nas plantas, no caso do agro, seja na redução de emissões de gases, no caso da substituição de combustíveis fósseis pelos renováveis. Em outras palavras, a regulamentação do mercado reconhece o valor das externalidades positivas trazidas por esses projetos e traz fonte de receita adicional ao setor produtivo que adota técnicas sustentáveis. Por fim, consideramos que a aprovação desse marco legal representa um grande avanço para o desenvolvimento do nosso país, criando um marco regulatório estruturado, transparente e eficiente. É a base para que sejamos centro global da comercialização de crédito de carbono e traz protagonismo ao Brasil nas discussões sobre sustentabilidade. É mais um dos instrumentos para o enfrentamento das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos tão graves e recorrentes, como secas, por um lado, e enchentes, por outro lado. O Brasil, com a sua dimensão continental, consegue, ao mesmo tempo, ter dois tipos de desastre natural: é seca em uma região e enchente em outras regiões. Nesse sentido, esperamos, com bastante otimismo, a sua sanção e a implementação no Brasil desse marco legal.
19:06 R	Para concluir com uma frase, Senadora Kátia Abreu, eu dizia que o Brasil consegue encontrar o caminho para aliar o Brasil que preserva com o Brasil que produz. Se nós conseguirmos encontrar esse ponto de equilíbrio entre o Brasil que produz e o Brasil que preserva com marcos legais transparentes, que tragam segurança jurídica, não tenho dúvida de que estaremos investindo em um grande potencial para que o Brasil ocupe um espaço que, muitas vezes, por um complexo de vira-lata - e aí crio uma dificuldade para as nossas tradutoras fazerem a tradução para quem está fazendo o acompanhamento... O brasileiro precisa parar de falar mal do Brasil. Nós somos um país com muitas potencialidades que, com o trabalho sério que está sendo feito, e, se bem conduzido, nos levará a ter um espaço de liderança global. Dialogando com o Brics, com tantos outros países, cada um dentro das suas vocações, cada um dentro do seu arranjo produtivo, econômico, podemos, jogando junto, contribuir para ter um jogo de ganha-ganha, todo mundo crescendo. Sendo bom para os países, sendo bom para a economia, sendo bom para o ambiente, será bom para o mundo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Parabéns, Senador Efraim, pela brilhante exposição. Muito obrigado por compartilhar conosco a sua experiência, ao longo dessa relatoria que aconteceu no Senado Federal, da Senadora Leila, mas em que você capitaneou uma articulação junto à Câmara Federal. Até porque a Câmara, nessa discussão do marco regulatório do novo mercado do crédito de carbono, foi a Casa revisora, portanto, foi aprovado na Câmara, veio para o Senado e retornou ainda à Câmara para o debate final. O Senador Efraim teve um grande protagonismo nessa discussão, sem desmerecer os nossos colegas Relatores da Câmara, o Deputado Aliel, e a Senadora Leila, no Senado Federal. Mas as relações construídas por um Parlamentar que já teve a oportunidade de estar na Câmara e que agora está no Senado facilitaram o debate e o entendimento entre as duas Casas para que pudéssemos chegar a bom termo e um bom consenso. Parabéns, Efraim, pela condução, pela liderança e, principalmente, pela articulação. Eu gostaria de abrir a discussão desse tema. Quem quiser discutir o tema do novo marco legal do mercado de crédito de carbono pode se manifestar para a discussão, por três minutos. Por gentileza, o nosso querido amigo e Embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Sr. Saleh. O SR. SALEH AHMAD SALEM ALZARAIM ALSUWAIDI (Para discutir. Tradução simultânea.) - Boa noite, Excelência. Eu vou falar em inglês, se tiver tudo bem. Primeiramente, eu gostaria de agradecer por nos convidar, nesta noite, para esta sessão. O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO. Fora do microfone.) - Quem quiser acompanhar a tradução em português é pelo canal 19. Muito obrigado. O SR. SALEH AHMAD SALEM ALZARAIM ALSUWAIDI - Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Senador Irajá por nos convidar para esta importante sessão para estabelecermos este grupo dos Brics e para termos a oportunidade de compartilhar essas ideias. Eu gostaria de dizer que os Emirados Árabes estão prontos para ajudar no estabelecimento da atividade desse grupo parlamentar e também para fazer essa conexão com o instituto dos Brics e para poder trocar ideias sobre todos esses tópicos, que são importantes. Sobre o que mencionou, nós nos tornamos membros em janeiro de 2024 e eu agradeço ao Brasil por nos apoiar nessa candidatura. Ao mesmo tempo, sobre o crédito de carbono, eu gostaria de enfatizar a importância do mercado de crédito de carbono e também a transferência do crédito de carbono para outros países. Vejam que os Emirados Árabes estão muito investidos aqui no Brasil em mercado de renováveis. Nós temos planejamento de investir em um projeto em macaúba - um dos projetos em que estamos investindo -, que produz diesel verde. Também nós temos um importante impacto econômico e impacto social.
19:10 R	Nós também temos o mercado de transferência de crédito de carbono. Nós também gostaríamos de alcançar a neutralidade de carbono. Isso é para os Emirados Árabes Unidos um tópico para que possamos discutir. Novamente, eu agradeço muito pela oportunidade de poder falar aqui nesta tarde. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Obrigado, nosso Embaixador dos Emirados Árabes Unidos, pela sua opinião e sua manifestação. Eu gostaria de abrir ainda a discussão para quem queira discutir este tópico do item 4 sobre o novo mercado do crédito de carbono. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, submeto à votação. Quem estiver a favor permaneça como está. (Pausa.) Aprovado o item 4. Item 5, último item da nossa reunião deliberativa. Passamos para o item 5, qual seja, a apresentação do nosso projeto da hidrovia do Arco Norte. Eu gostaria de, neste momento, primeiro agradecer a presença do ilustre amigo, o Presidente do nosso Ibama Rodrigo Agostinho, com quem eu tive também o privilégio de poder conviver como Deputado Federal, ao longo de oito anos, na Câmara dos Deputados, inclusive aprovando matérias importantes ao país, como o nosso novo Código Florestal, no ano de 2012. Ele, agora, está emprestando o seu prestígio junto ao Ibama e a sua experiência para atuar à frente dessa instituição importante da nossa Federação. Portanto, eu passo a palavra ao Presidente do Ibama, Sr. Rodrigo Agostinho. Seja muito bem-vindo! O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Senador Irajá, é um prazer estar aqui hoje. Gostaria de saudar o Senador Laércio e o Senador Efraim. Faço um pedido de desculpas ao Senador Efraim, porque eu acabei de pegar o seu lugar aqui, para ficar mais próximo. (Risos.) Quero saudar também as demais autoridades aqui presentes, os diretores das diferentes embaixadas, dos diferentes órgãos. Eu estou aqui na mesa junto com o Eduardo Nery, que é nosso amigo da Antaq; o Erick, do Dnit; o Ian, do BNDES; e tantas outras pessoas. Gostaria de saudar também o Presidente do instituto IDBRICS, Washington, que é da minha região. Ele é de Reginópolis e eu sou de Bauru. A gente é vizinho, cresci com os seus filhos e fico muito feliz de estar dividindo uma mesa com o senhor, por toda a sua história de geração de empregos.
19:14 R	O Senador Irajá me pediu para falar um pouco sobre a hidrovia. Sem sombra de dúvida, se a gente for olhar os modais de transporte, uma hidrovia é muito mais eficiente do que uma ferrovia, e uma ferrovia é muito mais eficiente do que uma estrada, uma rodovia. Por uma série de motivos, mesmo tendo grandes rios, grandes bacias hidrográficas, o Brasil acabou preferindo o módulo rodoviário. Nós deixamos de lado as nossas ferrovias existentes, nunca levamos muito a sério as hidrovias, e, muitas vezes, alguns projetos concebidos eram concebidos de forma muito errônea, pensando numa integração de bacias, como se a natureza permitisse qualquer sonho da engenharia, sem contar os diferentes impactos ambientais decorrentes disso. Em alguns lugares, a transformação humana possibilitou que a gente pudesse transformar rios encachoeirados, num primeiro momento, em hidroelétricas e, depois, em hidrovias. É o caso da principal hidrovia brasileira, a Hidrovia Tietê-Paraná. Eu sou da região da Hidrovia Tietê-Paraná, e foi uma sequência de barragens: Barra Bonita, depois Bariri, Ibitinga, Promissão, Nova Avanhandava, Três Irmãos, Jupiá, depois as do Rio Paraná, e assim vai. Em cada uma dessas barragens, de forma inteligente, foram sendo colocadas eclusas, para permitir que, de fato, esse transporte pudesse acontecer. Em muitas delas, não foi pensada a ideia de preservação. São barragens ainda construídas nos anos 60, 70, a maior parte delas não tem as escadas para peixe, nós tivemos uma perda muito grande de biodiversidade em tudo aquilo. Um dos projetos de hidrovia é um projeto de hidrovia que está hoje tramitando no Ibama, que é a hidrovia conhecida como a Hidrovia do Rio Tocantins, o chamado Pedral do Lourenço. Essa hidrovia é um projeto que não é novo, mas existe um avanço no sentido de que agora os projetos foram protocolados. Então, nós tivemos agora, há pouco tempo, a apresentação dos estudos, dos projetos, e a equipe do Ibama, neste momento, está debruçada na análise desses estudos, desses projetos. O Ibama é um órgão técnico. O Ibama hoje está licenciando 4 mil empreendimentos e obras no Brasil inteiro; tem uma equipe relativamente pequena, são 237 servidores para essas 4 mil obras, quase todas as obras prioritárias do PAC estão lá. Então, existe uma sobrecarga. Eu, com muita sinceridade, não posso antecipar uma decisão em relação a essa hidrovia, mas eu posso dizer que é um projeto que melhorou muito ao longo do tempo, é um projeto que tem amadurecimento, é um projeto no qual a equipe tem realizado vistorias e é um projeto que está tramitando bem dentro da instituição. Então, é de se esperar uma resposta rápida da instituição em relação a isso. O que eu posso também saudar e agradecer muito é que as equipes do Ibama, junto com o Dnit, têm dialogado muito, e isso facilita o diálogo, a busca por respostas rápidas sobre eventuais complementações nos estudos para que, de fato, a gente possa avançar numa decisão final sobre essa obra. Então, Senador Irajá, apenas para tranquilizá-lo, é algo que está avançando e fluindo bem dentro da instituição do Ibama.
19:18 R	No mais, quero saudar todos os colegas aqui, cumprimentá-lo pela liderança do Brics aqui dentro do Senado. Hoje foi um dia bastante difícil no Ibama, com muitos atendimentos, os Prefeitos estão todos aqui, Vereadores, lideranças dos estados, mas eu fiz questão de estar aqui acompanhando. O Brasil tem um carinho especial pelo grupo do Brics. Nós assistimos com muito entusiasmo a ampliação do número de membros. Fico feliz de ver membros novos do Brics aqui já participando do debate dentro da Casa Legislativa e eu acho que todos nós só temos a crescer. O debate de infraestrutura precisa ser acompanhado do debate de sustentabilidade, e nisso, com o diálogo, a gente tem conseguido avançar e fazer com que as coisas fluam da melhor forma possível. Então, era isso, Senador Irajá. Obrigado pelo convite para falar aqui sobre a Hidrovia do Tramo Norte, na qual um dos trechos mais importantes é justamente o derrocamento do Rio Tocantins, no trecho conhecido como Pedral do Lourenço. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Quero agradecer imensamente a presença do nosso Presidente, Rodrigo Agostinho, ele inclusive participou da outra audiência que nós realizamos aqui no Senado Federal, fez questão de estar presente aqui conosco, deliberando, discutindo, dialogando com o Dnit, com a Antaq, enfim, com todas as instituições que estão envolvidas nesse projeto. É importante que se mantenha, nosso Presidente Rodrigo, esse equilíbrio. Nós sabemos que essa Hidrovia do Arco Norte é uma obra já qualificada no PAC, que é o Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, como uma obra importante, tanto que ela está entre as obras elencadas no PAC, e, mais do que isso, uma obra que foi qualificada no PPI, que é o Programa de Investimentos do Governo Federal. E, quando uma obra é qualificada no PPI, ela tem uma particularidade, que é uma priorização nas análises em todos os aspectos técnicos, inclusive do licenciamento ambiental. Então, além da importância econômica, social, ambiental que uma hidrovia garante, ela tem, por parte do Governo Federal, um reconhecimento da sua importância, por estar no PAC, repito, e também no PPI. E por isso nossa expectativa de que esse diálogo permanente entre as equipes técnicas do Ibama, do Dnit, que é a instituição responsável pela licitação e execução dessa obra, possa fluir de maneira muito serena, mas que a gente possa ter, dentro do trâmite e dos processos legais, que essa análise possa ter uma conclusão. E claro que nós temos a expectativa de que a conclusão seja favorável e positiva, dentro dos parâmetros legais, para que esse projeto tão importante na agenda econômica do Brasil e nessa agenda ambiental, que todos nós defendemos juntos - inclusive estivemos juntos participando lá na COP 29, no Azerbaijão, tive o prazer de encontrar o Presidente do Ibama participando ativamente daquela agenda -, para que esse grande projeto se torne uma grande realidade. Então, fica aqui o meu reconhecimento, Presidente Rodrigo, pelo seu esforço, pelo seu empenho e pela sua disposição de sempre participar desses debates, principalmente nas agendas que nós realizamos aqui no Senado Federal. Todas as vezes que o convidamos, o Presidente Rodrigo fez questão de estar aqui ajudando, cooperando e colaborando com esses debates. Muito obrigado, quero fazê-lo aqui de público.
19:22 R	Eu gostaria, então, de transmitir a palavra para o Sr. Eduardo Nery, que é o nosso Diretor-Geral da Antaq, para que ele possa fazer um panorama geral de como que está esse projeto. Ele, inclusive, vai se utilizar aqui de alguns artifícios tecnológicos para poder, de forma mais didática, apresentar às senhoras e aos senhores a situação de como está essa obra, em que fase estamos, qual é o roteiro e qual é o passo a passo ainda a ser seguido. Muito obrigado. Com a palavra, o nosso Diretor-Geral, Eduardo Nery. O SR. EDUARDO NERY MACHADO FILHO - Bom, Presidente, obrigado pela oportunidade. Mais uma vez, renovo aqui as saudações a todas as autoridades presentes, na figura do nosso Presidente, o Senador Irajá. Também quero saudar o Presidente do Ibama, o Rodrigo Agostinho, grande parceiro da agência. Também é importantíssimo aqui saudar a presença do nosso Diretor, o Erick Moura, do Dnit, um grande parceiro. Vou explicar um pouquinho melhor aqui a nossa atuação, não é, Erick? E o Erick também vai trazer aqui as suas considerações; e saudar o Ian Ramalho também, Superintendente do BNDES, um outro grande parceiro nesse projeto. Para que possa ser entendido um pouco esse projeto ambicioso, que é de tornar realidade a Hidrovia do Arco Norte, ele passa por um conjunto de ações integradas, que envolvem especificamente Antaq e Dnit. Para ter uma ideia - não é, Senador? - e para ser didático também, numa hidrovia, numa infraestrutura aquaviária, o nosso modelo parece o de uma rodovia. Numa rodovia, antes de ela ser concedida, a responsabilidade pela construção, restauração e manutenção cabe ao Dnit, à parte rodoviária do Dnit. Uma vez havendo uma concessão, a agência, a ANTT, no caso do transporte terrestre, passa a ser a responsável por regular e fiscalizar o contrato de concessão; e, no caso de uma infraestrutura aquaviária, uma hidrovia, à Antaq cabe essa responsabilidade. Então, as nossas hidrovias... A gente sempre diz que, no Brasil, nós não temos hidrovias e, às vezes, quem é de fora não usa nem muito o termo hidrovia. Aqui nós temos vias navegáveis. O que muda, o que difere uma via navegável de uma hidrovia é que a via navegável você consegue navegar quando o rio oferece condições de navegabilidade, no período de cheia, especialmente. Se fosse uma estrada, Senadora Kátia Abreu, é como se fosse uma estrada de chão. No Brasil, nós temos hoje estradas de chão, mas nós não temos estradas, BRs, para poderem as nossas embarcações ali navegar. E o que a gente espera com uma hidrovia é ter verdadeiras BRs em vez de estradas de chão. Hoje em dia são 42 mil quilômetros de vias navegáveis, com potencial de chegar a 60 mil, e só navegamos em cerca de 19 mil quilômetros, de acordo com o levantamento que a Antaq realiza a cada dois anos. E, dentro dessa estrutura, desse modelo, para viabilizar aqui nossa Hidrovia do Arco Norte, Senador, o primeiro ponto importantíssimo que está a cargo do Dnit é de se encarregar do chamado derrocamento do Pedral do Lourenço, que, como o nosso Presidente do Ibama aqui colocou, está em fase de licenciamento, e Erick aqui vai poder dar mais detalhes. Ele é o principal investimento a ser realizado nessa obra de mais de R$1 bilhão, quase R$1,2 bilhão. Uma vez vencida essa intervenção, pois ela é essencial para que a gente possa entrar com um projeto que já está sob a responsabilidade da Antaq, que é de promover a concessão. Para isso, a gente está contando com a parceria estratégica do BNDES. O BNDES, além de ser financiador de recursos para os investimentos em infraestrutura, ele conta com uma equipe qualificadíssima para também fazer estruturação de projetos. Então, foi essencial trazer o BNDES para a estruturar esses projetos.
19:26 R	Eu vou dizer um pouco mais em que pé agora estamos. E, antes de apresentar aqui, Senador Irajá, eu queria também reforçar que a admiração pelo Senador, pelo Parlamentar... O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. EDUARDO NERY MACHADO FILHO - ... vem muito da sua atuação nesse projeto, não só pelo apoio, como pela forma como, de maneira muito positiva, cobra, como o senhor falou aqui. Eu vejo isso com os melhores olhos possíveis. Sobre cada prazo que eu passo para o Senador Irajá, eu penso duas vezes, porque sei que, no dia em que der o prazo, ele vai estar me cobrando por ele. Isso é muito bom. Isso é muito bom, porque a gente sabe que tem alguém olhando, que está engordando, literalmente, ali o boi, que é por isso que esse projeto está indo tão bem. Mas, para falar um pouquinho da importância das hidrovias, que são a última fronteira do desenvolvimento da infraestrutura, do ponto de vista da sustentabilidade, é incomparavelmente o mais vantajoso. Emitem quatro vezes menos carbono do que uma rodovia, Senadora Kátia Abreu, e uma vez e meia menos carbono do que uma ferrovia. Então, quando nós temos um comboio, o chamado comboio Mississippi, de 3x3, que é um comboio - não é, Erick? -, vamos dizer, até modesto para os atuais padrões de 18 mil toneladas... Na Região Norte, a gente já tem comboios que transportam até 70 mil toneladas, o que equivale a um navio Panamax. Um comboio não muito grande, vamos dizer assim, não muito relevante é capaz de retirar mais de 500 carretas da estrada. Então, o senhor pode imaginar, por exemplo, fazendo o transporte desde Palmas até Vila do Conde, que é esse o trecho que a Hidrovia do Arco Norte alcança, imagine a gente tirar... Só para transportar 18 mil toneladas, o que é muito pouco perto das necessidades, você já está tirando 500 carretas. Então, imagina a quantidade de carbono que você está deixando de emitir e a quantidade de vidas humanas e de vida também de fauna que está sendo preservada. Fora os impactos que uma outra infraestrutura também causaria de supressão de mata vegetal, enfim, entre outros impactos ainda mais relevantes do que uma hidrovia. Por isso a necessidade de a gente realmente desenvolver isso, fora as vantagens econômicas. Uma hidrovia tem um custo de implantação de cerca de 12 vezes menor do que o de uma rodovia, um custo, então, operacional de cerca de quase 20 vezes menor do que o de uma rodovia. Então, diante da necessidade de o Brasil exportar o grande volume de commodities que ele tem... Só no ano passado, Senadora Kátia Abreu, a gente está falando de um comboio de 18 mil toneladas. No ano passado, o Brasil movimentou 1,3 bilhão de toneladas. Desse 1,3 bilhão, quase 80% são minérios de ferro, grãos, commodities que precisam de uma infraestrutura adequada, que comporta o transporte de grandes volumes. Esses são alguns projetos estratégicos que foram qualificados. Desde 2023, foi aprovado o Plano Geral de Outorgas que estabeleceu seis eixos estratégicos de hidrovias a serem desenvolvidas. Então, a Hidrovia do Madeira, Hidrovia do Paraguai, a hidrovia da ligação da Lagoa dos Patos com a Lagoa Mirim, que é a chamada Hidrovia Uruguai-Brasil, a Barra Norte, que é uma infraestrutura, é a foz do Rio Amazonas em direção ao Oceano Atlântico, a hidrovia do Tapajós, outra via importantíssima, e também a Hidrovia do Arco Norte, que foi o sexto eixo, não nessa ordem de prioridade. A prioridade é total para a Hidrovia do Arco Norte. Deixei-a por último, porque é sobre ela que vamos aqui discorrer mais, que é uma grande prioridade que vem sendo desenvolvida dentro dessa parceria que eu já comentei com o BNDES.
19:30 R	Então, a Hidrovia do Arco Norte, uma vez implementada, terá um trecho superior a 2 mil quilômetros. O que está sendo mostrado ali na apresentação é só o trecho que vai de Marabá a Barcarena, é só do ponto de vista ainda ilustrativo, porque, nos estudos que o BNDES está desenvolvendo, ele vai até a Barragem do Peixe, passa de Palmas. E, se a gente for ver, hoje em dia, essa via não transporta sequer 1 tonelada de carga. Embora nós tenhamos construído duas eclusas importantes na Barragem de Tucuruí, atualmente, em que pese esteja operacional, ela não faz o transporte de nem 1 tonelada de carga. Se fosse trazida a valor presente, hoje, a eclusa teria custado cerca de R$3 bilhões, Presidente - mais de R$3 bilhões -, e, hoje em dia, ela não está trazendo nenhum benefício, ela não está prestando a finalidade para a qual foi construída. Além disso, uma vez implantada essa hidrovia, ela teria capacidade para transportar de 20 a 30 milhões de toneladas. Então, é quase o dobro do que se transporta, hoje em dia, na Hidrovia do Rio Madeira, que é uma das maiores, uma das infraestruturas aquaviárias mais importantes que nós temos, para se ter uma dimensão da importância da Hidrovia do Arco Norte. E, com investimentos, uma vez vencida essa principal intervenção, que é a do Pedral do Lourenço, as demais intervenções de dragagem que seriam proporcionadas pela concessão viabilizariam o transporte e o desenvolvimento de toda essa região que, hoje em dia, não tem por onde escoar, não tem por onde se desenvolver, toda essa ligação que vai desde abaixo de Palmas e que vai permitir se conectar com o Porto de Vila do Conde, no Pará - que é um porto importantíssimo -, para dali nós podermos fazer as nossas exportações de grãos e commodities para os países da Ásia, Europa, enfim... Ou seja, ela vai prover maior eficiência no transporte. E é importante dizer que, com cerca de 35km de intervenções, que não vão ser contínuos... O derrocamento - o Erick pode dizer aqui - do Pedral do Lourenço não é um derrocamento em rocha sã ao longo de 35km, são intervenções pontuais. E, a partir dessas intervenções - para prover um canal de navegação de cerca de 100m, quando o rio tem mais de 1,5km de largura -, para fazer um canal de navegação de 100m, em intervenções pontuais nos 35km, a gente vai proporcionar mais de 600km... Na verdade, são bem mais de 600km, a gente vai poder chegar a quase 2 mil quilômetros de hidrovia. Sem contar que poderemos, enfim, ter o aproveitamento das eclusas que foram construídas e que atualmente não trazem nenhum benefício para a sociedade. E para fazer... Apresentando aqui o cronograma, Presidente, já caminhando para as minhas considerações finais, nós fizemos já o acordo de cooperação técnica com o BNDES. Agora o BNDES está providenciando a contratação de uma consultoria que vai auxiliá-lo na estruturação do projeto, nos levantamentos e nos estudos técnicos que são necessários - estudos de demanda, estudos hidrográficos que são necessários para poder concluir a modelagem econômico-financeira da concessão. Essa contratação da consultoria deve terminar até o final de dezembro. Em janeiro, o BNDES deve estar aprovando na sua diretoria essa contratação, para que, Senador Irajá, nós possamos aqui - eu e o Ian - convidá-lo, convidar aqui toda a bancada da Região Norte, que vai ser beneficiada por esse projeto, para poder estar lá na Antaq para que a gente possa fazer o lançamento chamado kick off, que é o pontapé inicial da estruturação do projeto em janeiro do ano que vem, final de janeiro no mais tardar, e para que, em julho, a gente já possa ter uma primeira audiência pública, e o BNDES já trazer os cenários apresentados, o qual, juntamente com o Ministério de Portos e Aeroportos, já definiu qual vai ser o melhor caminho para ter essa concessão, fazendo audiência pública e passando por análise do Tribunal de Contas da União. E março de 2026 é a nossa previsão inicial. Claro que, a partir da estruturação do projeto, a gente pode rever esse cronograma, mas a gente já tem uma meta de, em março de 2026, ser lançado esse edital e o leilão ser realizado em junho de 2025.
19:34 R	Dentro de uma atuação integrada, é fundamental falar da participação do Dnit. O Dnit tem feito um grande trabalho e, justamente por isso... O Dnit tem 42 mil quilômetros de vias ali para cuidar e, por isso, a gente vai poder fazer, com a concessão, com que o Dnit possa se dedicar em focar em outras hidrovias que não tenham sustentabilidade, viabilidade econômica para uma concessão. Então, essa parceria é fundamental. Sem esse trabalho do Dnit, fantástico, que o Erick vem fazendo, nós teremos dificuldades aqui de viabilizar, mas isso está muito bem endereçado, até pelo que o Presidente do Ibama aqui já apresentou, e o Erick vai poder detalhar um pouco mais. Presidente, eu acho que eram essas as palavras aqui, para não me estender e já me colocar à disposição dos senhores, de todos os Parlamentares e autoridades presentes aqui, para tirar qualquer dúvida. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado, Eduardo Nery, nosso Diretor-Geral da Antaq, pela apresentação hiperdidática, inclusive definindo ali os prazos, um cronograma muito claro, muito sucinto, de como está a evolução dos trabalhos e, claro, os desafios que nos esperam. Eu gostaria de passar agora a palavra para o nosso Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, o Sr. Erick Moura de Medeiros, para fazer agora as suas considerações. Depois da fala do Erick e depois da fala do Ian, nós vamos abrir a discussão para que aqueles que tenham dúvidas, que apresentem alguma sugestão ou críticas construtivas, possam também ter tempo para as suas manifestações. Com a palavra o Sr. Erick, Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Para expor.) - Boa noite a todos! Queria saudar o Presidente do Grupo Parlamentar do Brics do Senado Federal, o Senador Irajá Abreu; o Senador Mecias de Jesus, que aqui nos prestigia; e a Senadora Kátia Abreu: é uma satisfação tê-la aqui também. Quero saudar o nosso Washington Cinel pela presença, o meu amigo Diretor-Geral da Antaq, Eduardo Nery; e uma especial saudação ao Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que é um grande parceiro. Queria saudar também os embaixadores presentes; os que nos acompanham pela internet ao vivo; o Ian, aqui do BNDES, nos representando tão bem, esse parceiro do Governo. Quero registrar que é uma satisfação explicar aqui rapidamente sobre a questão da Hidrovia do Arco Norte. Eu acho que o Eduardo Nery já me poupou de muitas falas ali, com apresentações didáticas, porque, quando a coisa está andando bem, o rio navega, o rio segue num sentido em que a navegação fica fácil. As notícias que nós temos, Sr. Presidente, que o senhor até fez questão de que a gente viesse trazer para cá... E muita coisa já foi adiantada, e eu lembro quando o senhor falou desta audiência, eu estava presente, sentado aqui no Senado. O senhor presidia a Comissão, e o Presidente Rodrigo Agostinho também estava lá. Se eu não me engano, Presidente Agostinho, eram 26 tarefas que eu tinha quando a gente estava começando aquela conversa; e, se não me engano, acho que só falta uma. Então, nós estamos bem adiantados por essa parceria que o Ibama tem com o Dnit. Queria fazer o registro e o agradecimento ao corpo técnico do Ibama, que nos tem acolhido e ensinado, antes de mais nada. Essa parceria tem sido fundamental para que a gente possa avançar mais um pouco na questão do licenciamento ambiental e, por conseguinte, na questão dessa intervenção do Pedral do Lourenço.
19:38 R	Em linhas gerais, para quem não conhece, o Dnit trabalha nessa questão da infraestrutura - o Eduardo Nery colocou muito bem essa questão. A gente prepara toda a infraestrutura para que se possa chegar à concessão, que é o ótimo da hidrovia que nós pensamos. Especificamente, a gente tem o ano de 2025 com essa questão do Pedral. A hidrovia tem 35km em que tem esse obstáculo do Pedral do Lourenço, que não são 35km de pedra, arrancar toda a calha, enfim, não é isso, não é? A gente tem que comunicar bem - o Senado do Irajá é muito presente em relação a isso - falando do Rio de Tocantins. O ano de 2025, Sr. Presidente, é o ano da COP na Amazônia, e eu espero que seja o ano em que a gente também consiga já iniciar essa obra do Pedral. Nós estamos aí com perspectivas de tarefas para janeiro e fevereiro; de começar a mobilizar, em torno de março a maio, o canteiro de obras; de começar as intervenções já a partir do ano que vem, ainda no final do primeiro semestre; e de continuar durante o segundo semestre até o defeso. Essa é a nossa meta, Senador Irajá. Que a gente possa cumprir. É o ano de 2025, da COP, então a Amazônia, com a Hidrovia do Arco Norte, vai fazer esse gesto, se Deus quiser, no sentido de mostrar uma intervenção segura, ambientalmente correta, mostrando ao mundo do que o país é capaz. É um ano em que nós já estamos com contratos de dragagens para liberar a navegação em muitos trechos, pois a gente viu como a Região Norte sofreu com relação à estiagem severa. Nós criamos um modelo em que, agora, o contrato é para cinco anos, em que a empresa vencedora fica lá - a gente não tem que fazer nada de forma emergencial - e já é uma precursora de uma concessão no futuro. E, nesses laboratórios, com certeza, a Antaq vai aproveitar muita informação para, depois, com o BNDES, trabalhar as concessões e esses trechos que nós estamos fazendo. Quero registrar que também já se está na iminência da operação da licença operacional do Tucuruí. Isso já agora; com o rio cheio, a hidrovia está viável, está funcionando, vamos assim dizer. Então, 2025 também vai ser o ano em que a Eclusa de Tucuruí vai ser o mais testada possível. O limite da operação dela vai ser testado agora, depois de muito tempo, assim como a navegação está acreditando nesse projeto da Hidrovia do Arco Norte. Nisso o país cresce, e é uma oportunidade para que o Brics possa conhecer essa intervenção. Fica aqui, Senador Irajá, o compromisso do Dnit de que, quando essa obra estiver em andamento, alguns representantes o senhor possa convidar para que a gente possa mostrar o que a gente está fazendo junto ao Ibama. Algumas compensações são fundamentais, e a gente vai criar um programa junto ao Ministério do Turismo. O Ministro Silvio Costa Filho já está conversando com o Ministro Celso Sabino para criar, para compensar, para gerar emprego também, na região lá do Tocantins, e criar as nossas intervenções em IP4 também para beneficiar as populações que vão ser afetadas diretamente. Quero colocar à disposição do Grupo Parlamentar do Brics o Dnit para qualquer tipo de esclarecimento ou visita ou ampliação do assunto. A gente coloca à disposição aqui todo o corpo técnico, a diretoria, para que a gente possa explanar da melhor maneira possível e trazer para os membros, os participantes, os presentes aqui do Brics, para que a gente possa mostrar ao mundo do que o Brasil é capaz.
19:42 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Muito bem. Obrigado, Sr. Erick Moura, nosso Diretor de Infraestrutura do Dnit, pelas suas palavras e também por estar sempre colaborando com esse projeto, V. Exa., que participou da concepção do projeto lá atrás, num outro momento, inclusive numa outra posição, e entende com profundidade quão importante é esse projeto, suas complexidades e também as dificuldades que a gente tem enfrentado ao longo de tantos anos, mas agora, como a gente tem comentado de forma reservada, agora vai. Agora vai acontecer, porque há, sim, a compreensão de que é um projeto não só importante socialmente, economicamente e ambientalmente, como os números aqui apresentados pelo próprio Eduardo, o que representa o quanto impactam hoje as barcaças transitando pelos rios navegáveis em substituição a milhares, centenas de milhares de caminhões que deixam de transitar nas rodovias brasileiras, o que não só reduz a emissão de gases do efeito estufa, mas também vai diluir o custo de manutenção dessas rodovias, que são substanciais, inclusive também ceifando vidas, porque infelizmente isso é muito comum, acidentes acontecerem nas rodovias estaduais e federais de caminhões que estão transportando grãos, enfim, soja, milho, que poderão ser transportados por barcaças. Então, se você fizer uma avaliação muito rasa, você vê que há vantagens em todos os ângulos, do ponto de vista ambiental, é mais barato, a nossa competitividade é muito maior, você vai salvar vidas, porque acidentes deixarão de acontecer, e você também vai fazer com que a União economize na manutenção das estradas. Então, de todos os aspectos, há uma vantagem. Portanto, para que o último orador possa fazer suas observações, Sr. Ian Ramalho, Superintendente de Soluções de Infraestrutura do BNDES, com a palavra. O SR. IAN RAMALHO GUERRIERO - Boa noite a todos! Boa noite, Senador Irajá, Presidente do Grupo Parlamentar do Brics daqui do Senado Federal; Dr. Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama; Eduardo Nery, nosso parceiro da Antaq; Dr. Washington Cinel; Dr. Erick, aqui do Dnit; demais Parlamentares; representantes das embaixadas; autoridades aqui presentes nesta importante audiência! Eu acho que vou me beneficiar da excelente apresentação do Eduardo Nery e dos comentários aqui do Erick sobre as vantagens e os benefícios do projeto. Eu queria só trazer uma mensagem da importância de o BNDES ser parceiro nesse desafio inovador que é procurar uma solução para um investimento, para manutenção e para sinalização e operação dessas hidrovias, que são uma fronteira, como bem colocado aqui, muito mais econômica, muito mais sustentável, o uso desses ativos que são importantes para a logística brasileira, para beneficiar a movimentação de cargas e aumentar a produtividade da atividade econômica do Brasil. Para o BNDES é uma honra poder ser parceiro de tantos colegas aqui que estão engajados. A gente está vivendo um momento importante de alinhamento aqui do Parlamento e dos diversos órgãos de Governo envolvidos para uma agenda que é benéfica, como a gente bem colocou aqui, todos.
19:46 R	Então, a Antaq está liderando, com muita eficácia, a busca por soluções aqui para as nossas hidrovias; o Governo Federal criou uma secretaria específica para hidrovias; o Dnit está empenhado em dar soluções de engenharia para os investimentos necessários; o Ibama também está destinado a buscar aqui as soluções de licenciamento adequadas; e o BNDES, trazendo a sua experiência, não só como financiador, mas também como um apoiador do Governo Federal e dos governos subnacionais para soluções de infraestrutura em concessões, em diversos setores, traz essa experiência para acelerar o nosso aprendizado nesse setor. Nós não temos hoje nenhuma hidrovia concedida no Brasil. A gente está criando um setor. Estamos criando quais vão ser as regras, quais vão ser os instrumentos de verificação de qualidade, quais vão ser os instrumentos regulatórios para operar, assim como, 30 anos atrás, a gente começou a fazer em rodovias, depois nós fizemos em aeroportos, depois nós fizemos em portos, depois nós fizemos em outros setores. Agora nós estamos avançando para esse setor, que vai ter os seus desafios, mas nós trazemos as experiências dos setores anteriores para termos um rápido ganho de aprendizagem e para que essas hidrovias possam ser instaladas rapidamente. Elas teriam uma vantagem, porque o nível de investimento aqui é substancialmente menor do que nos outros modais, mas a regulação... O BNDES está empenhado em criar elementos contratuais para que a Antaq possa fazer a regulação, depois, desses ativos de forma adequada para garantir os investimentos, para garantir a operação e, claro, sempre com o nosso chapéu, de banco, para que esses projetos sejam financiáveis e que consigam ter uma rápida implementação. Então, a mensagem importante que eu trago aqui, do BNDES, é o nosso total apoio a essa agenda e uma alegria enorme de poder participar com todas essas entidades, com o Parlamento, com o Governo Federal, com os órgãos aqui do Governo, dessa fronteira dos modais de transporte aqui no Brasil. Para nós é uma honra poder participar disso. Quero reiterar que, como sempre o Senador nos coloca, o cronograma aqui é apertado, desafiador, mas é para isso que nós estamos aqui, Senador, para apoiar e para viabilizar isso rapidamente e na qualidade necessária, porque não adianta nada fazer rápido e depois ter que corrigir. Nós vamos fazer com a melhor qualidade possível para que esses projetos sejam rapidamente implementados. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Muito obrigado também ao Sr. Ian Ramalho, nosso Superintendente de Soluções de Infraestrutura do BNDES. É interessante que a gente sempre vinha conversando - o Ministro Silvio, dos Portos e Aeroportos, transmite um abraço aqui a todos, ele está em uma agenda no Palácio Planalto, não pôde estar participando aqui conosco, mas está muito bem representado - o Eduardo, eu e também com o Erick, que estava faltando o primo rico nesse projeto. Agora não está faltando mais esse primo rico, que é o BNDES, que é essa instituição que orgulha todos nós no país, uma instituição que fomenta os projetos de desenvolvimento, a iniciativa privada, também o setor público. A presença do BNDES, além de trazer muita credibilidade ao projeto da hidrovia, agora na concepção da melhor modelagem de concessão para uma empresa privada, também assegura o interesse - pelo menos a manifestação de interesse - de depois financiar o projeto.
19:50 R	Portanto, eu tenho convicção de que não faltará funding necessário para que esse projeto possa ser erguido e ser colocado de pé, porque o BNDES veio num bom momento e dá ainda mais solidez a esse projeto, que é o desejo de todos nós, o Ibama sempre contribuindo aqui com o processo de licenciamento e com os órgãos que são os grandes protagonistas da construção desse projeto da hidrovia do Arco Norte. Portanto, obrigado, Sr. Ian. O meu agradecimento ao nosso sempre Ministro Nelson Barbosa. V. Exa. o representa muito bem aqui nesta reunião deliberativa. Eu gostaria de, antes de partir para a fase final, primeiro, abrir para discussão. Caso alguém queira se manifestar, por gentileza, está com a palavra. Se puder só se apresentar para que todos possam conhecê-lo... O SR. LUÍS FERNANDO NICOLOSI BRAVIN - Boa noite. Sou Luís Fernando Bravin, do Consórcio Nova Avanhandava. Agradeço o convite e cumprimento todas as autoridades na pessoa do Senador Irajá. Tenho duas observações apenas. A primeira é deixar aqui um convite para todos. Nós temos uma obra muito similar, é essa obra do Pedral de Lourenço. O pessoal da Antaq e do Dnit a conhece bem, ali próxima a Araçatuba, são 16km de obra. Nós estamos mais ou menos na metade do tempo. Então, é uma obra similar, fica o convite. É uma obra que está caminhando bem. Aprendemos bastante coisa, enfrentamos algumas dificuldades, mas acredito que o desafio técnico está sanado. Então, fica o convite para todos, para quem não conhece poder ir lá ver o que a gente está fazendo. O segundo é uma observação aqui. Eu vi um eslaide aqui fazendo a comparação do caminhão com o transporte por barcaças, e é bastante interessante. Quando a gente começa a fazer essas obras e começa a trabalhar com hidrovia, eu começo a entender que os modais não competem. Então, a rodovia não compete com a hidrovia, elas se conversam. Cada modal tem a sua importância. A hidrovia fica com o longo curso e a rodovia fica com o porta-a-porta. A gente percebe que o caminhão fazendo todo dia o mesmo trajeto o motorista dorme em casa, a transportadora abastece sempre no mesmo lugar, o índice de acidente cai muito e a lucratividade aumenta. Então, é um ganha-ganha. A hidrovia fica com o longo curso, o porta-a-porta fica com o rodoviário e aí eles conversam e o resultado é bastante interessante. Então, era isso. Obrigado pela oportunidade e parabéns pelo evento. O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado por compartilhar conosco a experiência e principalmente pela sugestão. Está aberta a discussão. Com a palavra, o Eduardo Nery. O SR. EDUARDO NERY MACHADO FILHO - É um comentário muito rápido. Quero só dizer que é exatamente isto: os modais são complementares, cada um sendo utilizado naquilo em que ele é mais eficiente. O Presidente da Confederação Nacional do Transporte mesmo, eu acho muito curioso, Presidente, fala: "A carga não sai voando de dentro da embarcação, ela vai precisar de um caminhão para poder fazer o transbordo e chegar ao seu destino final, seja à sua última milha ou a um transporte de 50km, 100km, 200km, que, às vezes, é necessário". Então, é isso, quando você tem um meio eficiente como uma hidrovia, você vai fazer com que aumente o volume de carga e você vai ter mais carga para os caminhões poderem fazer esse percurso menor, além de ser mais rentável, traz uma qualidade de vida muito melhor para os motoristas, para os caminhoneiros.
19:54 R	O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito bem! Aberta a discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, as senhoras e senhores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o nosso último item da pauta. Vamos para a fase de encerramento, mas, antes disso, eu gostaria de convidar o Sr. Luiz Phillippe Gomes Rubini para vir aqui à frente da mesa. O Instituto de Desenvolvimento do Brics, representado por Washington Cinel, Presidente do nosso instituto, e também pelo Sr. Pedro Luiz Soares, nosso Secretário-Executivo, vem nomear Luiz Phillippe Gomes Rubini Conselheiro de Relações Internacionais em Atuação pela Diretoria de Projetos e Planejamentos do Idbrics. Uma salva de palmas, por gentileza. (Palmas.) Parabéns, Rubini! Inclusive você, que já tem vários diplomas, vai colocar mais um outro diploma na sua coleção, mas eu vou conferir ao nosso Presidente a honraria de poder entregá-lo como Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Brics. Eu quero estar na foto só, do lado. (Risos.) (Procede-se à entrega do diploma a Luiz Phillippe Gomes Rubini como Conselheiro de Relações Internacionais em Atuação pela Diretoria de Projetos e Planejamentos do Idbrics.) Bom, cumprida a finalidade, declaro encerrada esta reunião. Muito obrigado, mais uma vez, pela presença das senhoras e dos senhores. Aproveitando esta oportunidade, porque nós já estamos praticamente encerrando novembro e entrando agora em dezembro, eu queria desejar a todos um feliz Natal e um próspero ano novo. Àquelas pessoas que eu não tiver oportunidade de encontrar até o recesso, eu quero desejar que seja um ano de 2025 maravilhoso para vocês e para suas famílias e que possa ser um ano abençoado para todos nós. Muito obrigado pela confiança, pelo carinho e pela presença de todos. (Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/11/2024 - 1ª - Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS