26/11/2024 - 6ª - Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde, alegrias e vitórias a todos e a todas presentes e àqueles que nos acompanham a partir de agora pelo tripé de comunicação TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado e demais veículos de comunicação.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª e última Reunião da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de novembro de 2024.
O item 1 da pauta é rigorosamente o relatório final ao Requerimento da Comissão de Meio Ambiente nº 53, de 2023, de minha autoria.
Convido prazerosamente o escorreito Senador paraense Zequinha Marinho para que ocupe a Presidência e, finalmente, depois de um ano de trabalho, entreguemos aqui o relatório final. (Pausa.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Fique à vontade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Bom dia a todos.
Quero cumprimentar o Senador Kajuru, dizendo da satisfação de estar aqui.
Eu acho importantíssima essa questão de ativos ambientais. Nós temos um projeto de lei que disciplina um pouco essa matéria para que ela se torne mais útil, mais adequada à nossa realidade.
Neste momento, com a palavra V. Exa., como autor do requerimento, para apresentar o relatório final, Senador Kajuru, com a apresentação de minuta de indicação ao Poder Executivo Federal, nos termos do art. 73, §2º, que, se aprovado, será submetido à deliberação da Comissão de Meio Ambiente.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru para a leitura do seu relatório.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Muito obrigado, amigo Senador, rei das PECs, Zequinha Marinho.
Eu confesso, senhoras e senhores, meus únicos patrões, que é com imensa satisfação, depois de um ano de um trabalho árduo, coordenado por uma brasileira - para minha felicidade, afilhada -, filha do músico Ivan Lins, que rodou o mundo inteiro para estudar tudo sobre meio ambiente.
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Com toda a equipe, com a Carol, com a Liana, nós chegamos a esse dia fundamental, como bem colocou o Presidente Zequinha Marinho.
Apresento o relatório da Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros, criada por meio do Requerimento nº 53, de 2023, de minha autoria. O documento que compartilho é uma versão condensada do relatório completo, cuidadosamente elaborada para destacar alguns pontos de maneira acessível para consultar o relatório na íntegra. Convido todos a visitarem o site oficial do Senado Federal, por finesa, todos e todas de nossa pátria amada.
A Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros foi criada com o objetivo de discutir políticas e estratégias relacionadas ao mercado de ativos ambientais, explorando o imenso potencial do Brasil nesse setor estratégico, graças à sua vasta biodiversidade e recursos naturais incomparáveis.
Este relatório é fruto de discussões profundamente enriquecedoras, conduzidas com a valiosa participação de especialistas altamente qualificados de diversos setores. Essas discussões ocorreram em três audiências públicas, nas quais foram abordados temas fundamentais como a proteção do clima, a preservação da vegetação nativa e a promoção de uma agropecuária sustentável. Além de pontos discutidos nas audiências públicas, apresento aqui hoje algumas propostas de indicação ao Poder Executivo Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da regulamentação e da implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do mercado de ativos ambientais no Brasil.
Na primeira audiência pública o tema foi proteção do clima e ativos ambientais. O Presidente Zequinha Marinho, atuante, participou de todas elas, e nessa primeira, um dos pontos marcantes foi o debate sobre o programa REDD+ do Tocantins, destacado como um modelo de sucesso por integrar segurança jurídica, benefícios socioambientais e inclusão de pequenos produtores e povos originários. Além disso, cabe ressaltar a discussão sobre a relação entre ativos ambientais e a proteção do clima, incluindo as regras do art. 6º do Acordo de Paris, a análise do Projeto de Lei nº 182, de 2024, que visa a regulamentar o mercado de carbono do Brasil e a avaliação da regulamentação internacional e doméstica para identificar o potencial dos ativos ambientais na proteção do clima e as barreiras existentes.
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Na segunda audiência pública, cujo tema foi ativos ambientais voltados à proteção da vegetação nativa, a importância da preservação da vegetação nativa foi amplamente ressaltada, especialmente no Cerrado, onde ela desempenha papel fundamental na segurança hídrica, na biodiversidade e na regulação climática.
Como destacou Elaine Barbosa da Silva, da Universidade Federal de Goiás (UFG), aspas: "É necessário criar créditos que recompensem aqueles que ajudam a preservar o clima e os recursos hídricos do bioma."
A terceira audiência pública, cujo tema foi agropecuária brasileira e ativos ambientais, teve como principais debates a importância da agricultura de baixo carbono e da recuperação de passivos ambientais no contexto do Código Florestal; foco em ativos ambientais, como a Cota de Reserva Ambiental; e a identificação de ativos ambientais e políticas públicas que podem aumentar a renda dos produtores rurais e reduzir as emissões de gases de efeito estufa na agricultura.
Esta audiência pública enfatizou a necessidade de integrar práticas agrícolas sustentáveis à agenda ambiental, com foco na revitalização dos solos e na conservação, assim como o pagamento por serviços ambientais, que foi apontado como um mecanismo crucial para incentivar práticas sustentáveis e assegurar a manutenção da vegetação nativa.
Concluiu-se, então, mais uma vez, plenamente, indiscutivelmente, insofismavelmente, ser viável e necessário integrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.
Com base nas valiosas contribuições trazidas pelos expositores, apresento aqui agora alguns encaminhamentos ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e à Casa Civil:
1. Reconhecer os benefícios coletivos da preservação ambiental e promover regulamentações que desestimulem o desmatamento e incentivem a conservação;
2. A regulamentação do mercado de carbono deve garantir segurança jurídica, transparência e prevenir fraudes, além de fortalecer políticas públicas e promover a remuneração de comunidades pela conservação ambiental;
3. A regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais deve incluir instrumentos para adaptação climática, priorizar modelos regionais sustentáveis e viabilizar a remuneração de produtores rurais pela conservação e recuperação da vegetação nativa.
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4. As políticas públicas de incentivo à agricultura de baixo carbono devem aprimorar o crédito rural incentivando práticas sustentáveis e oferecendo benefícios para a preservação da vegetação nativa, além de permitir o uso dessas áreas como garantia para a obtenção, rigorosamente, a obtenção de crédito.
5. Resolver gargalos no mercado de cotas de reservas ambientais, como a falta do módulo CRA no CAR e a superoferta com demanda reduzida, o que compromete sua eficácia. O Governo poderia atuar como demandante, fixando um valor mínimo para os CRAs e remunerando a preservação além do exigido pelo Código Florestal, com financiamento de recursos externos.
6. Priorizar ações contra o desmatamento e restauração ambiental. As políticas públicas devem focar na redução do desmatamento e na restauração de áreas degradadas. Devem fortalecer o sistema de autorizações de desmatamento, apoiar pesquisas sobre a proteção do Cerrado e outros biomas e direcionar recursos internacionais para a preservação, vegetação nativa, com foco na restauração e ganho de escala em todos os biomas.
Encaminhamento final.
O relatório da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros visa contribuir para a construção de um arcabouço legal e institucional sólido para o desenvolvimento do mercado de ativos ambientais no Brasil, conciliando a preservação ambiental com o crescimento econômico e social.
Assim, senhoras e senhores, diante da relevância das propostas apresentadas, essas medidas fortalecerão a posição do Brasil como referência mundial no mercado de ativos ambientais e na preservação de sua rica biodiversidade.
Gostaria, para concluir, de expressar minha sincera gratidão a todos os participantes das audiências públicas da Subcomissão pelo valioso conteúdo compartilhado durante os debates. Foi a partir dessas contribuições que conseguimos, Presidente Zequinha Marinho, elaborar este relatório e apresentar propostas para aprimorar as políticas e estratégias ambientais. Acredito ser possível e bem possível integrar economia e meio ambiente, visando um presente e um futuro mais justo e sustentável para todos.
Agradeço também a todos os que participaram pelo Portal e-Cidadania. Agradeço à minha equipe, Diana Lins, Liana Miranda, Caroline da Luz e Luma Paschoalato; ao Secretário desta importantíssima Comissão - sempre atento, sem ele eu não teria chegado a absolutamente nada no dia a dia e na condução dos trabalhos -, o Airton Aragão Júnior; e, além dele, porque tudo é plural, nada é singular, aos servidores Marcus Vitral, Mariana Tavares e Simone Rodrigues.
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Agradeço ainda aos excelentes profissionais e consultores do Senado, o Sr. Habib Neto e o Sr. Ailton Braga.
Presidente Zequinha Marinho, da forma mais objetiva possível, agradecidíssimo, este é o relatório final.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador.
A votação será simbólica.
Em discussão o relatório apresentado pelo Senador Jorge Kajuru. (Pausa.)
Ninguém para discutir.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório, com a minuta de indicação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Show?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Show de bola. Parabéns!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Parabéns a nós! (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente Zequinha Marinho, senhoras e senhores, antes de encerrar os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta e da reunião anterior.
Os que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro, prazerosamente, encerrada esta reunião, que no nosso meio ambiente e nos ativos ambientais brasileiros terá, evidentemente, a sua participação, a sua marca, a sua digital.
Deus e saúde.
(Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 56 minutos.)