26/11/2024 - 8ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Permanente Mista do Combate à Violência contra a Mulher - nós mulheres - da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 26 de novembro de 2024. Antes de compor a mesa, eu queria aqui dizer que é uma imensa satisfação recebê-las, todas que aqui estão, especialmente as que foram convidadas para virem fazer parte da mesa. A gente vai ter dois momentos, porque a mesa ficou grande. Então vem primeiro uma parte; depois, a gente desfaz e convida as outras para também fazerem parte da mesa e usarem da palavra aqui. Eu já queria aqui chamar a Senadora Jussara Lima, lá do Piauí, para vir compor a mesa. Com muita satisfação, venha para cá, minha querida amiga e grande Senadora do Piauí. (Palmas.) Convido também a Embaixadora Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores. Seja bem-vinda! (Palmas.) E agora também a Embaixadora Vanessa Dolce de Faria, que também virá compor a nossa mesa. Mais uma vez agradeço. (Palmas.) E também Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal. (Palmas.) E quero informar que a Senadora Mara Gabrilli vai participar de forma remota. Muita satisfação também a ela. E aqui, antes de passar a palavra para as nossas convidadas, eu gostaria aqui de, brevemente, ressaltar a importância desta audiência pública de hoje. Quero também registrar a presença... Vou dizer às outras convidadas que a gente vai desfazer a mesa e convidá-las - certo? - para a gente poder ter aqui todas participando desta mesa principal. Mas é com muita felicidade e com muita preocupação e também com determinação que a gente convocou esta audiência pública. Esta audiência pública, que faz parte desta Comissão Permanente Mista do Combate à Violência contra a Mulher - nós mulheres -, tem um objetivo... Nosso Senador Flávio Arns, já quero convidá-lo aqui para a mesa. Nós temos a cota de homem também, Senador. Dê-nos o prazer de sentar-se aqui. (Palmas.) E agradeço também a disponibilidade de poder estar com a nossa Comissão hoje nesta audiência pública tão importante. O nosso objetivo hoje é lançar a luz sobre uma questão que, embora pouco debatida, afeta profundamente a vida das mulheres brasileiras: a violência doméstica enfrentada no exterior. Segundo dados recentes, nós temos 4,9 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem no exterior. E o número de brasileiras que buscam apoio consular em casos de violência doméstica fora do país está crescendo, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Isso revela um cenário de vulnerabilidade, agravado pela distância, pela barreira linguística e, muitas vezes, pela falta de redes de apoio.
14:16 R	Essas mulheres enfrentam situações extremamente desafiadoras; estão longe de suas famílias, em contextos culturais e jurídicos diferentes e frequentemente dependentes de seus agressores para questões básicas, como moradia e sustento. Muitas desconhecem os direitos que possuem no país onde vivem e têm receio de procurar ajuda por temerem alguma represália ou deportação. O tema que discutimos hoje não é apenas uma questão de violência, mas de direitos humanos e dignidade. É um problema que ultrapassa as fronteiras e exige uma articulação entre governos, organismos internacionais e a sociedade civil. O debate que realizamos aqui é fundamental para que possamos fortalecer a atuação do Brasil na proteção destas mulheres. Precisamos ampliar algumas ações que são feitas e as que ainda não foram realizadas. A violência contra nós mulheres é uma violação inaceitável, dentro ou fora do país. Esta reunião é um passo importante para reafirmarmos nosso compromisso com essas mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Agradeço a presença de todas e de todos os que estão aqui, especialistas, representantes de instituições e autoridades que hoje trarão contribuições valiosas a este debate. É somente por meio de diálogo e da união de esforços que poderemos avançar na busca de soluções efetivas. Assim, verdadeiramente, eu declaro aberta esta nossa audiência pública, querendo aqui, mais uma vez, dizer e ressaltar a grande importância que é este debate hoje para que nós possamos fazer encaminhamentos, encaminhamentos verdadeiramente saindo da audiência pública, dessa escuta que faz parte também da nossa Comissão aqui do Senado, para que a gente possa levar proposições, seja para o Governo Federal, seja para o próprio Senado, seja com proposição de alguma lei específica. Isso tudo vai ser construído através desta audiência pública com tudo que a gente vai ouvir e coletar aqui das pessoas que vão fazer as apresentações. E, como eu sempre quebro os protocolos, eu sempre vou deixar, sempre vou abrir a fala para alguém que possa contribuir que não tenha conseguido botar aqui o nome entre os convidados, acreditando que, numa audiência pública, a gente tem que ouvir o público. Então, eu estou aqui muito mais como mediadora e eu quero ouvir para a gente poder acertar, fazer uma ação de uma forma mais assertiva. Antes de passar a palavra para as nossas convidadas e convidados, comunico que esta reunião também será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório desta audiência pública, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até cinco minutos. Ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem também perguntas ou comentários.
14:20 R	Dando início à nossa audiência pública, eu quero começar passando a palavra para nossa Senadora Jussara Lima, que também poderá usar os seus cinco minutos. Se achar necessário, pode usar até mais. Senadora, pode começar. A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Para discursar.) - Boa tarde, cumprimentar a todos e a todas. Prezadas Senadoras, prezados Senadores, estimados convidados e telespectadores, é lamentável que a violência contra nós mulheres seja um problema de tão largo alcance. De fato, a cultura arraigada da desigualdade de gênero ultrapassa as nossas fronteiras e demanda que as instituições brasileiras se equipem para proteger as brasileiras residentes no exterior. Brasileiras têm sido vítimas nos Estados Unidos e na Europa. Saem do Brasil com o sonho de uma vida melhor e acabam por se defrontar com o pesadelo da violência doméstica. É uma situação ainda mais aflitiva, porque, não raro, estão longe de casa, longe de seus familiares, longe de seus compatriotas e privadas de qualquer apoio familiar e institucional. Não há dúvida de que a situação pode ser ainda mais difícil. Por vezes, essas mulheres não dominam a língua do país para onde migraram, não têm conhecimento das leis desses países e frequentemente dependem financeiramente de seus agressores. Nessa situação, é preciso que se fortaleçam os instrumentos de parceria diplomática, a fim de criar uma ativa rede de proteção. As brasileiras devem ser contactadas periodicamente pelas delegações diplomáticas brasileiras, a fim de evitar ou de coibir situações de violência doméstica e patrimonial. O mais importante é acabar com a invisibilidade das brasileiras que migram, especialmente as mais vulneráveis economicamente. O esforço institucional do Governo brasileiro deve ser por estabelecer um sistema de acompanhamento de forma respeitosa que impeça ou minimize os abusos de quem têm sido vítimas inúmeras compatriotas. Os vários relatos de violência contra brasileiras no exterior devem nos estimular a buscar soluções pela progressiva conscientização e pela criação de sistemas de acompanhamento e de proteção nas embaixadas e nos consulados, em parceria com os Governos estrangeiros. É fundamental criar campanhas que combatam a violência contra nossas cidadãs vítimas de violência no exterior, e, ao mesmo tempo, estabelecer uma diretriz específica de cada política externa capaz de lhes garantir proteção, apoio e justiça onde quer que estejam. Vamos trabalhar para que as brasileiras, tanto aqui em nosso país como em qualquer lugar do planeta, possam levar uma vida liberta de qualquer tipo de violência. Juntas somos mais fortes. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Senadora Jussara, que nem usou os seus cinco minutos completos, não é? Foi bem compreensiva.
14:24 R	Dando continuidade, eu já quero passar a palavra para o Senador Flávio Arns, que aqui está, e já também registrar a importância de a gente ter nesses espaços e nesta Comissão - do combate à violência contra nós mulheres - também homens, porque a violência contra nós mulheres não é assunto só de mulher, é assunto da sociedade como um todo. Então, a gente fica feliz aqui em ter um Senador participando desta audiência pública. Agora a palavra está com V. Exa. O SR. FLÁVIO ARNS (PSB - PR. Para discursar.) - Agradeço, Senadora Augusta Brito. Quero cumprimentar a Senadora Jussara Lima também, as pessoas que compõem a mesa - e essa mesa ampliada, como já foi dito também -, a todas e todos e também as pessoas que nos acompanham pelo Brasil. E quero dizer que, de fato, a questão da dignidade, da cidadania, a luta contra a violência têm que ser um desafio e um trabalho de toda a sociedade: das mulheres, dos homens, das entidades, dos governos, para que o respeito, principalmente, impere em todas as relações humanas, particularmente na violência contra a mulher. É uma chaga que tem que ser enfrentada por toda a sociedade. Promovermos a mulher, promovermos os mecanismos, os caminhos para que a mulher, como já foi dito, dependente econômica, enfraquecida, no exterior, sem apoio, mas no Brasil também... As mulheres procuram no Brasil o apoio importante e necessário e, em muitas ocasiões, eu diria que em boa parte delas, não encontram esse apoio necessário dentro de um clima, de um contexto adequado para, assim, colocar as dificuldades pelas quais a mulher vem passando. E as cenas que a gente observa pelos meios de comunicação em relação à violência são absolutamente absurdas. Então, a sociedade, todos nós temos que pensar juntos no que fazer. No outro dia, tivemos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a participação, até de forma emocionante, das mães que tiveram seus filhos ou filhas subtraídos da sua guarda e levados para o exterior, inclusive com, eu diria, a conivência das autoridades brasileiras - autoridades brasileiras -, particularmente - e o órgão não esteve presente na reunião - da Advocacia da União, advogando a favor dos estrangeiros - advogando a favor dos estrangeiros. E a mulher chegando na França, por exemplo, como foi dito, e passando ao longo do Rio Sena, tão lembrado em função das Olimpíadas, num camburão - num camburão -, sendo presa, inclusive.
14:28 R	E, a partir desses depoimentos e desses casos, vamos constituir um grupo, também na Comissão de Direitos Humanos, com Senadoras e Senadores, todos que desejem abordar esse assunto - a Senadora Damares Alves, a Senadora Mara Gabrilli, mas a Augusta Brito e a Jussara fazem parte também da Comissão de Direitos Humanos, que tem a Presidência do Senador Paulo Paim -, para que a gente possa abordar e questionar, porque o Ministério das Relações Exteriores, inclusive o Embaixador presente, disse: "Houve grave violação de direitos humanos no Brasil, extraditando brasileiros sem a devida análise mais adequada de toda a circunstância". Então, vamos dizer, isso é um problema que envolve as autoridades federais, estaduais, municipais, e, partindo do pressuposto... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PSB - PR) - ... do que o Embaixador falou, "grave violação", nós vamos levantar essa situação dessa violação de direitos humanos no passado, ver o presente e apontar os caminhos necessários para o futuro. Só quero dizer que, até o final deste ano, eu presido a Comissão de Educação e Cultura, mas sempre faço parte desta Comissão, e seria muito importante termos a contribuição para os problemas atuais e apontar, pela educação, pela cultura, caminhos também que possam ser percorridos pela sociedade mais jovem, para que haja uma nova cultura, um novo pensamento de respeito, de dignidade, de diálogo, para o ser humano, de uma maneira geral, e, particularmente, na nossa discussão aqui, para a mulher. Então, estamos à disposição, contem com a gente e vamos em frente. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Obrigada ao Senador Flávio Arns. E agora, antes de passar para a nossa Embaixadora, temos também a palavra da nossa Senadora Mara Gabrilli, que está aqui de forma remota, já está podendo... Logo após a nossa Senadora Mara Gabrilli, que está de forma remota, aí a gente já chama aqui a nossa Embaixadora. Senadora Mara Gabrilli, pode fazer o uso da sua palavra. A SRA. MARA GABRILLI (PSD - SP. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e a todos. Quero muito cumprimentar a Senadora Augusta por essa iniciativa; cumprimentar a Senadora Jussara pelo envolvimento; o nosso Senador Arns, que hoje está fazendo parte da cota, com muita honra, companheiro de trabalho; cumprimentar a Embaixadora e a todos e a todas que estão participando desta audiência tão importante para a gente. Quero agradecer também a presença dos convidados e convidadas que aí se encontram de forma remota também. Queria dizer para vocês que, desde 2014, quando eu ainda era Deputada Federal, eu venho me dedicando a esse tema, sobretudo com o viés da aplicação da Convenção da Haia, porque às mulheres, por serem vítimas de agressão e abusos, o que acontece? Elas acabam por fugir com seus filhos da violência doméstica, para o exterior, geralmente, que é sobre o que a gente está falando. E aí a gente sabe da importância da Convenção da Haia sobre o sequestro internacional de criança. Mas eu quero aqui colocar luz sobre os casos em que as mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em desespero, fugindo, se protegendo e protegendo seus próprios filhos da violência doméstica. E isso exige de nós, tanto do Parlamento brasileiro quanto dos demais Poderes, Executivo e Judiciário, uma urgência para que a gente consiga adequar o cumprimento da Convenção da Haia, no sentido de defender o elo mais vulnerável, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes brasileiros. Eles acabam sendo vítimas do quanto as mães são vítimas.
14:32 R	Já faz uma década que os casos dessas mães que fogem de um cotidiano de agressão e abusos cometidos por ex-maridos, ex-companheiros estrangeiros têm mobilizado todo o meu gabinete. A gente tem buscado oferecer para essas mães, para essas mulheres, que só querem se sentir protegidas, voltando ao seu país de origem e perto das suas crianças... E elas já sofrem com uma grande discriminação no país estrangeiro quando elas buscam por um auxílio das autoridades locais. E, no momento de denunciar a violência que elas sofrem, sem acolhimento, tampouco medidas protetivas nos outros países, depois de muitos sofrimentos, elas optam por fugir. Esse é o caminho. Em vez de elas encontrarem amparo ao voltarem ao Brasil, elas passam a ser consideradas criminosas, enfrentando processos judiciais extremamente violentos, nos quais são revitimizadas, e ainda sofrem com a busca, a apreensão e a repatriação de seus filhos. Isso tem acontecido, e a gente recebe casos, Senadora Augusta, nos quais, por decisão da Justiça brasileira, as crianças, algumas bebês, algumas com deficiência, são retiradas de seus lares aqui no Brasil por policiais armados para serem devolvidas a ex-companheiro abusador. Isso tem sido recorrente. E a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que a gente chama de Convenção da Haia, foi criada em 1980, está em vigência internacional desde 1º de dezembro de 1983. E, no Brasil, ela está em vigor desde 1º de janeiro de 2000 - quando o nosso país aderiu ao tratado, com a aprovação do Congresso Nacional - e tem a premissa de impedir que as crianças e adolescentes sejam retirados de seus países, da resistência habitual, sem autorização de ambos os pais, de ambos os genitores ou de seu guardião legal. No entanto, aquilo a que a gente tem assistido é a proliferação de casos em que tal instrumento jurídico é utilizado por pais estrangeiros, a maioria com um longo histórico de violência e abuso, para continuarem a perseguir suas ex-companheiras, e até mesmo como arma de vingança contra inúmeras mães brasileiras. E, segundo dados da Conferência de Haia, para cada dez casos de sequestro internacional de crianças, pelo menos sete são contra mães migrantes que eram as principais cuidadoras de seus filhos. Isso significa milhares de mulheres acusadas de sequestrar seus próprios filhos, mas que, na realidade, são vítimas de homens violentos e abusadores. Eu faço questão de citar os nomes de algumas brasileiras que foram vítimas de violência e que agora sofrem duplamente a continuidade dessa violência na luta pela guarda de seus filhos e no direito de protegê-los desses ex-companheiros abusadores. E agradeço mais uma vez, Senadora Augusta, Senadora Jussara e Senador Arns, por aquela audiência, por esta e pelo envolvimento; e às outras Senadoras fica aqui meu agradecimento. Olha, a Tunísia Viana de Carvalho, que é uma figura muito emblemática nessa luta, passou a ajudar muitas outras mulheres. Eu parabenizo a Tunisia, que foi o primeiro caso que chegou ao meu gabinete.
14:36 R	A Raquel Cantarelli: eu gostaria de pedir a vocês 15 segundos de pensamento pela Raquel. A Raquel está agora, exatamente neste momento, na audiência, para ver se ela consegue trazer as suas duas filhas de volta, que estão na Irlanda. E ela já faz muito tempo que está aqui sem as filhas, por conta de um marido abusador, inclusive de uma das filhas. E a Polícia Federal chegou à casa dela com uma arma, retirando as meninas. E agora está acontecendo essa audiência no STJ. Então, eu peço a vocês um pensamento positivo para a Raquel Cantarelli, porque, depois da audiência, ela vai ao Senado contar para vocês - graças a Deus, se der tempo de ela pegar vocês ainda na audiência - o que aconteceu. E há a Maria Clara, que obteve decisão para manter os três filhos no Brasil, e queriam levar inclusive o filho que tem deficiência, uma paralisia cerebral severa, evolutiva, que nem medicamento, nem centro de reabilitação na Colômbia teria para tratar esse garoto. O pai queria levá-los a qualquer custo, mesmo que o menino com deficiência ficasse desassistido. Quero falar também da Teresa Nunes, que conheci na Suíça e foi presa, entendeu? E está lá, até hoje, lutando para conseguir ver a filha. Agora, eu queria falar da Damaris, que é uma notícia importante para a gente: ela acabou de chegar de Seul, com a filha dela, a Louise. Foi vítima de agressão tanto lá quanto aqui. Maltratada a filha pelo pai, estava sem ir à escola, e com dor de garganta, doente. E ela ficou três anos longe da filha. Senadora Augusta, desculpa me estender, se eu estiver muito longa. Só queria agradecer também - e parabenizar - às organizações como a Nós por Elas, o Gambe, a Revibra, que tanto tentam orientar essas mães pela atuação e apoio dessas mulheres, não é? E os serviços de acolhimento e conscientização que prestam são fundamentais. Muito obrigada. E outra observação importante - eu vou terminar. O que está acontecendo é que, na Convenção de Haia, no Brasil, a gente ficou com a expressão errônea de sequestro internacional de crianças. E eu digo errônea, porque não se trata de sequestro como a gente conhece em nosso direito penal, que é ligado à subtração de pessoas com o objetivo de obter dinheiro ou vantagem financeira. E nesse caso a gente trata de um deslocamento ilegal da criança de seus pais ou da sua residência habitual. É diferente de sequestro. E o próprio Supremo Tribunal Federal reconhece que um ajuste na tradução do texto original da convenção para o português seria bem recebido e a gente poderia resolver essa questão. Nos países de língua portuguesa, às vezes, utiliza-se o termo abdução, que significa o traslado ilícito de uma criança do país; e, em outros termos, em outros países, o rapto. Mas a gente tem que mudar isso aqui no Brasil. E, para terminar, só quero dizer que a gente tem algumas leis brasileiras, como a Maria da Penha, a Lei Brasileira de Inclusão e o ECA, que nos apoiam nessa questão, e eles são maiores que a Convenção da Haia. Então, é importante a gente tê-los no radar, na legislação, para que haja exceção ao retorno imediato da criança, quando evidenciada a prática de violência doméstica contra a mãe ou contra a criança.
14:40 R	E é exatamente isso que o PL 565, de 2022, de autoria da Deputada Celina Leão, traz, e do qual sou Relatora na CRE. Ele já foi aprovado na CDH, com o relatório da Senadora Ana Paula Lobato. Inclusive, aproveito para pedir o apoio de todos os Senadores para que possamos aprovar o quanto antes esse projeto nas Comissões ou no Plenário. E hoje não há como debater a Convenção da Haia sem trazer essa perspectiva das mães brasileiras migrantes que são vítimas de violência doméstica no exterior. E a comunidade jurídica tem sido lenta em reconhecer os danos causados às crianças pela exposição à violência doméstica. E, para terminar, por fim, antes de encerrar o meu pronunciamento, eu queria dizer que muito nos preocupa a falta de reserva para assistência jurídica gratuita a essas mães agredidas e fugitivas, porque os genitores têm apoio da AGU, e as mães ficam ao deus-dará. Essas mães, sem recursos financeiros, não conseguem nem lutar pelos seus filhos. E a gente tem que conceder a essas mães suporte para que elas possam se defender em condições de igualdade com os genitores abusadores. Então é isso. Só quero reafirmar meu compromisso com as medidas necessárias para que a gente consiga construir juntas e juntos um novo cenário de proteção para essas mães e para os seus filhos. Ai, desculpe, Senadora, por me estender. Muito obrigada e um beijo no coração de todos vocês. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Que é isso, Senadora? É um prazer ouvi-la, até porque fala com tanta propriedade pelo que já vem defendendo aqui há algum tempo na Câmara de Deputados e agora aqui no Senado. E chega a nos emocionar, porque eu sou mãe de três filhos e, acredito, uma grande maioria aqui também deve ser mãe e sabemos, imaginamos o que é um sofrimento dessas mães - e ela aqui citou aqui a Raquel, que sabe que sua filha está sendo agredida e não tem o poder de pegar a posse da sua filha, de não ter a sua filha num local seguro, sabendo que onde ela está é totalmente inseguro e insalubre. Deve ser desesperador. Como uma mãe, eu vejo assim que realmente a gente tem que fazer mais, a gente está deixando muito a desejar em muitos pontos para que a gente possa restabelecer a segurança não só da mãe, da mulher, mas também dos filhos que estão envolvidos nessa situação. Esta audiência pública é feita, de forma conjunta, com a Procuradoria Especial da Mulher, e aqui acaba de chegar também nossa Senadora Zenaide, que é a Procuradora Especial da Mulher aqui do Senado e vem fazendo um ótimo trabalho. Eu já queria aqui passar a fala para ela, que chega. A gente resolveu, nós resolvemos nos unir, a Comissão e a Procuradoria, para fazer esta audiência aqui de uma forma, eu diria, muito determinada, mas, além disso, que a gente possa verdadeiramente fazer os encaminhamentos que saiam desta audiência pública. Então agora Senadora Zenaide poderá fazer uso da palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos aqui presentes. Primeiro eu quero aqui parabenizar a nossa Senadora Augusta. De repente, a gente vem numa luta tão grande combatendo a violência contra as mulheres brasileiras, e chamar atenção para mulheres brasileiras no exterior que sofrem violência é bem mais grave, porque é num país em que, na maioria das vezes, nem é a mesma língua e não se conhece ninguém.
14:44 R	Eu me preparei aqui, mas vou falar rapidamente e dizer o seguinte: quero aqui cumprimentar Jussara Lima, que é nossa Senadora, e Flávio Arns. A gente tem que dizer que tem que ser eles por elas mesmo, isso não é um apartheid. E a gente sabe que não vai diminuir essa violência nem no nível nacional, nem no exterior, sem o apoio dos homens também, até porque os homens têm filhas, têm mãe, têm avó. Então isso tem que ser algo, nessa campanha Feminicídio Zero, com o apoio de todos. Quero aqui cumprimentar a nossa querida Mara Gabrilli, que vem lutando por isso há algum tempo, e a Embaixadora Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores. Eu queria dizer, Embaixadora Márcia, que a senhora deve receber uma demanda daquelas que conseguem se comunicar, porque, no meu estado, teve um caso em que ela jogou um bilhetinho. Muitas vezes as mulheres vão achando que vão formar uma família num país, como a gente vê aqui, considerado de primeiro mundo, "civilizado", entre aspas, e a violência chega lá e é o contrário, é violência e exclusão - e a grande maioria sem direito nem a sair de casa, porque é para não ter a oportunidade de denunciar. Cumprimento a Embaixadora Vanessa Dolce de Faria, Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores; Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal; Maria Teresa Firmino Prado Mauro, Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, que é uma instituição, um equipamento que transcende tudo, porque a gente sabe que tudo é informação, dá visibilidade. Veja que a gente aqui tinha conhecimento de que existia essa violência pelos casos isolados dos nossos estados. Aí vem uma audiência pública para falar sobre isso. O Brasil todo está vendo e isso serve até para prevenir outras mulheres que, quando vão se aventurar em outros países, têm que ter o mínimo de conhecimento disso aí, embora a gente saiba que a grande maioria vai apaixonada, querendo formar uma linda família, porque esse é um sonho que a gente não vai poder nunca tirar de ninguém. Mas, se o Brasil como um todo puder ter esse olhar e dizer que a violência não é só no Brasil, que os países considerados civilizados praticam violência contra mulheres, inclusive do Brasil... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PSD - RN) - Quero cumprimentar aqui Daniela Grelin, Diretora-Executiva do Instituto Natura, que tem nos apoiado em tudo; Luiza Brunet, ativista global; Judith Moura de Oliveira - eu não posso deixar de cumprimentar, viu, Augusta? -, Cônsul Honorária do Brasil em Trieste; Aline Guida, assistente jurídica.
14:48 R	Mas eu queria dizer aqui o seguinte, como Procuradora Especial da Mulher: a gente vem nessa luta contínua aqui no Brasil. Agora a gente achou que tinha um ganho quando a gente usou a estatística da saúde, o DataSenado com o observatório, mais a estatística do jurídico e mais a estatística da segurança, porque eu sempre disse que tem esse viés... Eu, médica, trabalhei anos em serviço de urgência e digo às senhoras: nunca trabalhei num plantão de final de semana em que não chegaram mulheres agredidas, e, normalmente, os seus filhos também, porque os filhos querem tomar as dores das mães. Então aquelas mulheres tinham uma estatística na saúde, já que a grande maioria se recusava a prestar queixa na polícia porque dependia economicamente do seu agressor. É aquela história: dormindo com o inimigo, o seu inimigo. E quero dizer o seguinte: o que a gente observou? A gente juntou essas três estatísticas e graças... A gente achou que tinha sido um avanço; de repente, essa violência contra mulheres em países no exterior acordou a gente que tem outra estatística para a qual a gente vai ter que nos unir. Mas eu queria dizer o seguinte: por que é que eu batalho muito na Procuradoria da Mulher? Sei que a gente tem que combater a violência, mas a gente sabe do diagnóstico e sabe o que a gente pode fazer para pelo menos diminuir, não chegar a zero, isso se chama o empoderamento das mulheres, queria dizer aqui a todos que estão me assistindo. A grande maioria não prestava queixa porque depende economicamente do seu inimigo ou do seu algoz. Então eu queria dizer o seguinte: a luta de nós todas aqui, Augusta, é incluir a luta contra a violência doméstica no orçamento, porque, se a gente não incluir, nós não vamos nunca chegar lá. (Palmas.) E digo mais: essa história de dizer que não tem recursos... Tem sim, gente. Renúncias fiscais deste país são mais de R$500 bilhões. Por isso é que, quando se fala, meu amigo Flávio Arns, de fazer ajuste fiscal, que a grande mídia também adora, porque a gente sabe que ninguém aqui é contra você ter responsabilidade fiscal, por que vamos cortar dos gastos primários: saúde, educação, assistência social e segurança pública? É uma pergunta que não quer calar. E digo mais: nós Congressistas temos que ter responsabilidade fiscal. Não tem uma semana, meninas que são minhas colegas Senadoras, em que não tenha projetos de renúncias fiscais bilionárias. Tirado de onde, gente? Alguém tem que pagar imposto. Os trabalhadores, seja do serviço público ou privado, já pagam seus impostos normalmente. Soube um dado aqui, porque meu amigo Flávio Arns esteve no Rio de Janeiro, na conferência lá, e foi mostrado o seguinte - eu vou para a educação, porque na verdade tudo parte da educação -: que o Brasil gasta em educação 4% do PIB, mas as renúncias fiscais já são 7% do PIB deste país. Então nós mulheres temos que dar visibilidade a isso. Não podemos deixar, mulheres e homens, que só o Poder Executivo fique com essa responsabilidade. Vamos impedir.
14:52 R	Eu vou já pedir aqui o apoio, Augusta, Jussara e Flávio Arns. Nós estamos com o Projeto de Lei 596, de 2023, que faz uma renúncia fiscal de 15 anos de grandes empresas que deixaram de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Eu não estou falando aqui de empresas que devem e que a gente tem que fazer aqueles Refis para não ter perda de emprego. Essas empresas tiveram lucro líquido e preferiram judicializar, deixar - como o imposto é federal, mas é para a saúde e para a educação - no Tesouro Nacional, sendo remuneradas com a taxa Selic, a pagar um imposto, mesmo sabendo que esse imposto vai salvar milhares de mulheres, homens e crianças deste país de mortes evitáveis. Então nós temos essa luta. Sem colocarmos a defesa da violência contra a mulher, ou a defesa da saúde da mulher, ou dos direitos das mulheres no orçamento... Vamos criar leis maravilhosas e estamos fazendo o nosso papel. Eu quero parabenizar uma audiência pública dessas, gente. Milhares, milhões de brasileiros estão nos assistindo, e isso é dar visibilidade. Ninguém empodera mais mulheres neste país do que uma informação correta. (Palmas.) Então a luta desta Comissão e da Procuradoria da Mulher, porque eu disse que vou para isso aí, mas vou também para o empoderamento... Vamos colocar nossas mulheres, vamos convencer nossas mulheres de que, se elas não estiverem aqui, vai ser muito mais difícil. Olhando aqui para vocês todas, vamos nos candidatar, sim. E a gente tem que ter esse poder de convencimento. Todas nós ouvimos, e algumas dizem assim: "Dra. Zenaide, eu não tenho nada a ver com política". Aí eu digo: "Que maravilha! Você não tem nada a ver com quem define o seu salário, que é o Congresso Nacional, quantas horas você vai trabalhar, com que idade você vai se aposentar?". Vocês acham que, se a gente tivesse aqui 30% do Congresso Nacional, teriam aumentado mais sete anos de trabalho para nós mulheres, mesmo o mundo e o Brasil sabendo que, independentemente do que nós somos ou o que exercemos, nós temos nossa família, nosso esposo, nossos filhos e nossos netos? Claro que não! E, se isso não convencer, vamos lembrar que é o Congresso Nacional que define o orçamento da educação pública, o orçamento da saúde pública e da segurança pública. Então passa pela política, passa pelo Poder Judiciário. Lembro aqui que responsabilidade fiscal... Não vão dizer que a Senadora Zenaide é irresponsável fiscalmente, mas eu acho que a gente tem que ter uma luta árdua porque a gente vê uma tendência à quase escravidão das pessoas que trabalham neste país, mesmo a gente sabendo que quem gera riqueza é o trabalhador. E vemos também agressões grandes à vida, com as pessoas considerando que alguém, quando morre, é como se fosse normal. Mataram uma mulher? É uma mais.
14:56 R	Eu queria dizer aos senhores o que eu sempre digo: trabalhei como plantonista no Onofre Lopes com pessoas em fase terminal, e a gente ficava ali, eu e a equipe de enfermagem, segurando muitas vezes, para eles se despedirem dos seus familiares. Então, a vida é importante. E para a gente defender a vida, nós temos que colocar nossas mulheres, nossos homens, nossas crianças no orçamento desse país. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Obrigada, nossa Senadora e Procuradora Especial da Mulher, Senadora Zenaide, que tão bem falou o que a gente vem fazendo aqui. E quero só dizer que esta Comissão também faz proposições para o Orçamento. No ano passado, a gente teve uma luta muito grande para aumentar a questão do orçamento realmente no combate à violência contra as mulheres. Eu pedi aqui a relação, porque várias Senadoras apresentaram emendas, Deputadas também. E quero registrar a presença da Deputada que está aqui - seja bem-vinda -, nossa Deputada que faz parte também desta Comissão Mista, a Deputada Katarina, Delegada Katarina e também da Vereadora Kath Anne, de Fortim, no Ceará, que aqui está. Seja bem-vinda. Mulheres de luta, mulheres na política. Como eu estava dizendo, a gente já vem com uma luta muito grande para conseguir aumentar o orçamento. Nós ficamos, na Comissão de Orçamento, de que eu participava no ano passado, defendendo que a gente conseguisse aumentar o orçamento que a gente conseguiu aprovar para esta Comissão. Infelizmente, a gente não conseguiu muita coisa, mas conseguimos alguma coisa. Algumas emendas que foram propostas aqui, e volto a dizer: para a Casa da Mulher Brasileira, nós apresentamos aí cerca de 1,3 milhão para que a gente pudesse ajudar nas construções de estados que ainda não têm essa casa; nós conseguimos também políticas de prevenção e acesso à justiça com 700 mil; igualdade de direitos e autonomia econômica, que é o que a gente vem falando que realmente dá esse empoderamento... Nós temos um dado no Estado do Ceará de que 65% das mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar voltam a morar com seu agressor pela dependência financeira, então é um dado muito alto, e a gente sabe que, se é para morrer de fome ou ver um filho morrendo de fome, ela prefere se submeter a qualquer tipo de violência. Isso é muito doloroso. E conseguimos aqui... Eu quero dizer que não chegou, pelo que eu vejo, a mais de 5 milhões. E a gente vê várias Comissões aqui do Senado - nosso Presidente da Comissão de Educação sabe -, com orçamentos, vamos dizer assim, bilionários. A gente queria tirar, a proposta era tirar um pouquinho de uma, tirar um pouquinho de outra e botar aqui, mas infelizmente o que nós conseguimos foi só isso, que nós sabemos que é muito pouco, é inferior realmente à nossa grande necessidade, por isso que a gente fica aqui sempre falando e brigando: a gente tem que ter orçamento. Não adianta ter a melhor lei, reconhecida mundialmente, uma das terceiras melhores leis em relação ao combate à violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha, se a gente efetivamente não puder botar em prática todos os seus artigos, e para isso também precisa de orçamento. Não se faz política pública sem orçamento, é exatamente isso que a gente pensa, e briga e luta para conseguir ampliar. A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Eu queria quebrar o protocolo quando você terminar. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Com certeza. Por isso que eu estou dizendo que é importante esta Comissão funcionar, porque através dela a gente também junta forças e vai brigar por questões que vão fazer diferença na vida de tantas outras mulheres que não as nossas - também as nossas, mas de tantas outras mulheres que não têm a mesma oportunidade. E agora... Você quer quebrar o protocolo? Vou quebrar, mas já começa... (Risos.)
15:00 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Eu quero pedir aqui o apoio de todos os Senadores. Nós estamos com o Projeto de Lei 5.393 na Comissão de Constituição... 3.595 - é porque é tanta lei, gente; eu sou médica, para remédios eu já tenho os diagnósticos todos, agora são as leis; PL 3.595, viu, Augusta e todas que estão nos assistindo? -, que institui que, no mínimo, 5% daqueles empregos terceirizados contratados pela administração pública federal, seja da administração direta, seja da autarquia, sejam destinados para mulheres vítimas de violência. E não pense que está fácil, viu, Flávio? É dele, o projeto de lei é dele! Eu estou lá, e já foi tirado de pauta duas vezes, só para mostrarem a dificuldade. Isso não onera ninguém. Se você sente... Dos seus trabalhadores, se você entrou naquela concorrência terceirizada do Governo Federal, que no mínimo 5% sejam mulheres vítimas de violência conforme a formação delas. A gente não está aqui pedindo que uma pessoa que seja técnica de enfermagem vá ficar contratada como médica, porque a gente sabe que, depois da terceirização plena, nós temos pessoas terceirizadas. E do Governo Federal... PL 3.595. E quero aproveitar, meninas: toda vida que tiverem um microfone, peçam o apoio para a gente aprovar! Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Com certeza, até porque eu fui autora também, no Estado do Ceará, de uma mesma lei. Eu já votei, já estudei a lei do Senador. E lá já conseguimos aprovar, sancionada pelo Governador. Mesmo assim, para que ela seja efetivada de fato, a gente tem que estar monitorando diariamente para ver se a gente garante essa cota, que já foi aprovada lá no Estado do Ceará. Mas é assim, sempre com muita luta. E agora, sem quebrar protocolo, eu vou ter que passar aqui para a nossa Embaixadora Vanessa, que vai iniciar, e, logo depois, para a Embaixadora Márcia. Fizeram aqui para uma complementar a outra. Terão o tempo aí que acharem necessário. Obrigada pela compreensão. A SRA. VANESSA DOLCE DE FARIA (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos! Começo cumprimentando Senadora Augusta Brito, Presidente da Comissão, que nos fez o convite; Senadora Jussara Lima; Senadora Mara Gabrilli, que nos acompanha; Senadora Zenaide Maia, que teve que se retirar; Senador Flávio Arns; Deputada, Vereadora, também aqui presentes; Embaixadora Márcia Loureiro, que é a nossa Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Itamaraty; Sra. Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal; Sra. Maria Teresa Prado; todas as colaboradoras e todos os colaboradores que contribuem para o Observatório da Mulher contra a Violência aqui do Senado e para o Mapa Nacional da Violência de Gênero; especialistas representantes da sociedade civil, com quem vamos compartilhar essa tarde de debates; Sra. Daniela Grelin; Sra. Luiza Brunet; Sra. Judith Moura de Oliveira; Sra. Aline Guida, da Revibra; senhoras e senhores, público que nos acompanha online, agradeço o convite.
15:04 R	Para nós do Itamaraty é sempre uma honra ter a possibilidade de vir aqui nesta Casa conversar com os representantes eleitos pelo povo brasileiro - também com representantes da sociedade -, e dar conhecimento do nosso trabalho, que é afinal um trabalho público. Gostaria de começar os meus poucos minutos enfatizando que o tema que nos une hoje, que é a situação da violência vivida pelas brasileiras no exterior, é um tema com o qual trabalhamos não apenas os diplomatas brasileiros no exterior, mas também as outras carreiras que integram o Serviço Exterior Brasileiro e que estão na linha de frente ao lidar com as vítimas de violência. Os oficiais, as oficiais de chancelaria, e os assistentes, as assistentes de chancelaria são os vice-cônsules nos Consulados que lidam diariamente com essa situação que hoje nos traz aqui. A Embaixadora Márcia tem uma longa experiência em consulado. O último posto dela foi chefiando o Consulado do Brasil em Los Angeles. O meu último posto também foi no Consulado, como Cônsul-Geral Adjunta do Consulado em Barcelona. Então, estamos aqui duas diplomatas que fomos atravessadas diretamente por essa questão. Por isso, muito nos honra podermos estar aqui hoje representando o Itamaraty para essa conversa com vocês. Na minha exposição, vou falar brevemente dos principais instrumentos internacionais - muito brevemente, é impossível exaurir em poucos minutos -, mas vou trazer aqui ao conhecimento e ao debate, porque eles amparam essa discussão específica sobre a qual a minha colega, Embaixadora Márcia, que é a especialista nossa no Itamaraty, vai se aprofundar mais. Gostaria de começar recordando a simbologia de fazermos, Senadora, esta audiência hoje, no dia 26 de novembro, porque ontem, dia 25, foi uma data importante no cenário internacional. Há 25 anos, a ONU instituiu o dia 25 de novembro como um dia que dá início a uma mobilização no mundo todo contra a violência às mulheres. Este ano a campanha das Nações Unidas tem um lema específico, que é "Rumo a Pequim+30: Una-se pelo fim da violência contra as mulheres", com foco especial no feminicídio. Em 2025, no ano que vem, vamos comemorar justamente 30 anos da Conferência Mundial sobre a Mulher, que foi uma daquelas grandes conferências da ONU, na década de 90, realizada em Pequim, na China. Nessa conferência, foi adotada uma declaração e uma plataforma de ação. (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA DOLCE DE FARIA - Em ambos os documentos, a questão da violência de gênero e da violência doméstica é muito importante e muito ressaltada. Há também a questão, que eu queria trazer à tona, da transversalidade do tema de gênero em todas as políticas públicas e também em toda a agenda internacional. Nesse sentido, quero saudar... É um tema de que certamente a minha colega, Embaixadora Márcia, vai falar mais, que é a questão da nossa integração com dados, pela primeira vez, do Itamaraty, ao Mapa Nacional da Violência de Gênero. Essas estatísticas vão ser essenciais para uma análise aprofundada, também por parte do Itamaraty, dos problemas desagregados e do desenvolvimento de todas as nossas políticas públicas. Eu tenho quantos minutos? Quando toca esse sinal aqui já acabou? Só para eu saber se… Não, eu obedeço... Não vou demorar muito, mas acho que é importante entrar em alguns instrumentos internacionais. No Brasil, podemos e devemos nos orgulhar disso, somos signatários dos principais compromissos internacionais e regionais sobre os direitos das mulheres, onde o tema da violência, que é o que nos une hoje, está presente em diversas dimensões e eu vou ressaltar alguns.
15:08 R	Em primeiro lugar, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), que é de 1979 e tem um protocolo adicional, de 1999, mencionando que o Brasil passou este ano por um processo de revisão junto ao Comitê de Peritas da CEDAW. Fazia muitos anos - acho que 12 anos - que a gente não passava por esse processo. Há a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que é a Convenção de Belém, de 1994, que está cumprindo 30 anos. Conforme eu já mencionei, há a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim; a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui o objetivo específico de Igualdade de Gênero (ODS 5) e também a perspectiva transversal do tema de gênero; e as Declarações das Conferências Regionais sobre Mulheres na América Latina e no Caribe, da Cepal, que há 45 anos constitui o principal fórum intergovernamental da ONU, na nossa região, para tratar dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Há duas comissões que eu acho muito importante ressaltar. Há a já mencionada Comissão das Nações Unidas sobre a Situação da Mulher. Essa comissão se reúne uma vez por ano, geralmente em março, e é o segundo maior evento das Nações Unidas, depois da Assembleia Geral, que se reúne normalmente em setembro. E há a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), da Organização dos Estados Americanos, que orienta os padrões gerais nas Américas. Nos últimos 20 anos pelo menos, os temas de gênero têm ganhado proeminência nas políticas externas de todos os países, eu diria. Deixou de constituir um tema específico de política exterior e se tornou um eixo transversal que atravessa todas as discussões de relações internacionais, como, por exemplo, o clima - nós temos, diante de nós, o desafio da COP 30 e nós vamos fazer essa discussão sobre gênero e clima -; cooperação internacional; enfoques diferenciados para mulheres e meninas nos conflitos internacionais; crises humanitárias; desastres naturais; e assistência consular também. Essa perspectiva transversal, a consciência da importância dela, levou também à criação do cargo de Alta Representante para Temas de Gênero - que eu, ora, ocupo -, com o objetivo de dar transversalidade de gênero, de possibilitar a transversalidade, de dar impulso a todas as áreas da política externa. E nós conseguimos refletir esse objetivo específico de política exterior no Plano Plurianual 2024-2027. Nessa visão, que é, portanto, sempre transversal, nós defendemos que a busca por igualdade de gênero está diretamente relacionada à defesa da igualdade racial. Nós sabemos que as mulheres negras são, entre nós, as maiores vítimas de todas as violências e discriminações. As mulheres indígenas e mulheres com deficiências, entre todas as outras interseccionalidades, sofrem os impactos das violências de maneira específica. E nós, Brasil, buscamos refletir as chamadas interseccionalidades, que são essas especificidades, no plano externo. Nós dizemos, inclusive, que a busca pelo ODS 5, hoje, não pode se separar do ODS 18, que é o ODS que nós adotamos voluntariamente de promoção da igualdade racial. E, agora, já encerrando, eu gostaria de muito brevemente comentar com vocês algo que eu acho que é importante, tem a ver muito com a fala da Senadora que me antecedeu, que é a junção da agenda de violência com o empoderamento das mulheres, especialmente o empoderamento econômico, trazendo aqui um pouquinho da minha experiência ao acompanhar o Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres do G20.
15:12 R	Esse grupo foi criado pela Presidência da Índia no ano passado. Quando a Presidência foi passada para o Brasil, nós assumimos o desafio de organizar, pela primeira vez, essas discussões. Essas discussões foram capitaneadas pelo Ministério das Mulheres, com a ajuda do Itamaraty, e foram feitas em torno de três eixos. Um deles foi a violência de gênero, mas também gênero e ação climática, e a questão da igualdade. O grupo de trabalho conseguiu, no final de um ano de negociações muito difíceis, elevar para declaração ministerial um parágrafo específico, ou seja, houve consenso entre as 20 maiores economias do mundo de que deveria haver uma menção específica sobre a importância da igualdade de gênero e a questão do empoderamento econômico das mulheres. Foi um esforço muito grande do Brasil também buscar que esses temas fossem trabalhados nesse grupo específico, mas também de maneira transversal. Essas discussões perpassaram muitos outros grupos, mas não vou poder me alongar muito sobre isso. Eu gostaria de passar a palavra, então, para a Embaixadora Márcia, que vai poder entrar mais nos temas que nos unem hoje, mais detidamente, sobre a violência que sofrem as mulheres no exterior. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Embaixadora Márcia, agora nos dê o prazer de ouvi-la. A SRA. MÁRCIA LOUREIRO (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Augusta Brito, Presidente desta Comissão e que abre espaço aqui na Comissão para debater as políticas voltadas para as brasileiras no exterior que atravessam, ou já atravessaram e superaram, situações de violência. Exmos. Srs. Senador Flávio Arns; Senadora Jussara Lima; Senadora Mara Gabrilli, que nos acompanha remotamente - e tomei boa nota das suas observações, Senadora, sobre a Convenção da Haia e os avanços que precisamos promover no âmbito da Comissão. Eu quero registrar aqui o importante trabalho da minha colega, a Embaixadora Vanessa Dolce de Faria, a primeira diplomata designada para ocupar o cargo de Alta Representante para Temas de Gênero, uma designação do Ministro Mauro Vieira, e portanto, como ela disse, transversalizar essa perspectiva na política externa brasileira. Gostaria de fazer um agradecimento às Sras. Elga Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal, e Maria Teresa Prado Mauro, Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, desta Casa. O Mapa Nacional da Violência de Gênero tem sido realmente um instrumento essencial para melhor compreendermos esse problema, e é motivo de orgulho para nós, pelo reconhecimento internacional que ele tem recebido. A partir deste ano, pela primeira vez, o Itamaraty está compartilhando com o Observatório da Mulher contra a Violência os dados estatísticos sobre os casos no exterior, colhidos pela nossa rede de 186 postos consulares, e o mapa então passa a incluir também as brasileiras - quase 3 milhões - que residem fora do país. Eu gostaria, Presidente, de aproveitar para compartilhar algumas informações sobre a política consular e as nossas comunidades no exterior, e com isso eu espero já responder a algumas das perguntas que eu pude ver no Portal e-Cidadania, do Senado. Atualmente nós estimamos em quase 5 milhões o número de brasileiros fora do país, incluindo desde imigrantes recentes até descendentes de segunda, terceira geração. Eles têm um perfil socioeconômico muito diversificado e, portanto, necessidades, demandas também muito variadas.
15:16 R	Em geral, os cidadãos brasileiros são vistos como trabalhadores dinâmicos, bem integrados aos países de destino. E eu considero necessário fazer aqui esse registro sobre a contribuição dos imigrantes, não só os brasileiros, às sociedades que os acolhem, em contraponto a manifestações negativas que infelizmente nós temos presenciado em diferentes partes do mundo. No ano passado, a nossa rede consular atendeu cerca de 79 mil pessoas, realizou 223 repatriações individuais. No momento, nós estamos fazendo uma operação de repatriação coletiva a partir do Líbano, como fizemos em 2023 também a partir de Gaza e de Israel. Com o voo que decolou hoje de Beirute, já são quase 3 mil pessoas, Presidente, resgatadas do Líbano. Bem, a rede consular dá uma atenção especial àqueles que são mais suscetíveis a violações de direitos: às mulheres, objeto da nossa audiência hoje aqui, aos menores, a pessoas com deficiência, a pessoas LGBTQIA+, e àqueles que sofrem discriminação racial. E alguns fatores, como já foi comentado aqui, acentuam as situações de vulnerabilidade: falta de domínio do idioma, distância da família, diferenças culturais, não é? E aproveito, já respondendo uma das perguntas que eu vi no portal sobre o perfil das mulheres que enfrentam violência doméstica, não há um perfil. Qualquer mulher pode se ver numa situação de violência. Bem, parte do nosso esforço é capacitar devidamente os agentes consulares, e isso é feito através de cursos de formação, de treinamento. Em resposta a uma outra pergunta, nós adotamos, sim, protocolos padrão de atendimento em casos de violência de gênero e de tráfico de pessoas. São protocolos em linha com as mais modernas práticas internacionais. Os funcionários são devidamente treinados para realizar entrevistas de caráter humanizado, não intrusivo, evitando a revitimização, e aí eles procuram avaliar as necessidades de assistência e sempre, muito importante, preservando os dados pessoais, porque esse é um cuidado que temos que ter, inclusive em função da legislação brasileira. Então, encaminham as mulheres para as autoridades policiais, para as instituições locais de apoio, ou iniciam um processo de repatriação em muitos casos. Boa parte da rede consular oferece atendimento psicológico e jurídico. São contratos firmados com profissionais locais para atendimento em português, e os advogados - esse é um esclarecimento importante -, embora não possam representar as pessoas nos tribunais, eles podem sempre prestar orientações preliminares, apontar um caminho, um encaminhamento que aquela pessoa deve tomar. Respondendo à outra pergunta, os consulados trabalham também em parceria com autoridades locais, com associações da comunidade, com organizações não governamentais sérias, que fazem um trabalho reconhecido - a Revibra é uma delas. Com a Revibra, nós trabalhamos muito essa questão do apoio às mães no contexto da Convenção da Haia. E outro exemplo disso é o projeto Quebrando o Silêncio, uma iniciativa não do consulado, mas do Conselho de Cidadãos na cidade de Hamamatsu, no Japão, com o apoio, sim, do nosso consulado lá, que é muito ativo, e também da polícia provincial. Aliás, eu estou informada de que integrantes do Conselho de Cidadãos em Hamamatsu nos acompanham hoje remotamente também.
15:20 R	Nesse nosso trabalho, a prevenção é uma parte essencial. Então, nós lançamos, no início deste ano, a cartilha de "Prevenção de Violências contra Mulheres Brasileiras no Exterior", que foi elaborada em conjunto com o Ministério das Mulheres; e, em junho último, publicamos a cartilha "Subtração Internacional de Crianças", e isso foi feito com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Revibra Europa. E alguns consulados lançam publicações próprias. Hamamatsu dá mais um exemplo, com uma cartilha específica sobre violência contra a mulher a partir da realidade local no Japão. Das perguntas que eu vi no portal, talvez a pergunta de maior importância prática é sobre como as mulheres em situação de violência ou os seus familiares aqui no Brasil podem acionar os consulados, se existe uma linha direta. E a resposta é sim. O Disque 180 está disponível no Brasil e também é acessível no exterior; os consulados todos têm telefones de plantão; e, no Brasil, um parente ou um amigo podem telefonar ou mandar mensagem para a Divisão de Assistência Consular do Itamaraty - e eu aproveito para deixar o telefone: o código de área 61, Brasília, 20308003. Então, tanto as vítimas - eu não gosto da palavra "vítima" -, as pessoas que estão em uma situação de violência doméstica ou seus parentes ou amigos no Brasil que queiram ajudar têm essas três formas de chegar até nós e transmitir as suas preocupações. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MÁRCIA LOUREIRO - O telefone? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MÁRCIA LOUREIRO - O telefone de plantão da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty é 20308003. Pois bem, em 2017, o Itamaraty identificou a necessidade de criar, nos postos, um espaço especificamente voltado para acolher a mulher, e assim surgiu o primeiro Espaço da Mulher Brasileira no exterior, no Consulado-Geral do Brasil em Boston, sob a chefia da Embaixadora Glivânia Oliveira, nossa atual Embaixadora em Caracas. Quem idealizou o projeto dos Espaços da Mulher Brasileira, os EMUBs, como nós chamamos, foi a Embaixadora Luiza Lopes, que estava então à frente do Departamento Consular do ministério. E aqui eu abro um parêntese para dizer que essa inovação, a criação dos Espaços da Mulher Brasileira, ilustra muito bem, a meu ver, a importância de termos mulheres em espaços de liderança, trazendo novos olhares, novas vozes na formulação das políticas de Governo. Hoje, com sete EMUBs já existentes, que são Bruxelas, Buenos Aires, Madrid, Miami, Boston, Londres e Nova York, nós já cobrimos uma área, uma região onde há 850 mil brasileiras, estimadamente. São várias frentes de atuação dos EMUBs: orientação jurídica, desenvolvimento profissional, que é essencial para se romper o ciclo do abuso, da violência, da dependência econômica, também um problema mencionado aqui. Os EMUBs também trabalham elaborando estatísticas e estudos, entre outras atividades. E eu gostaria, a propósito, de expressar o agradecimento do Itamaraty pelas emendas parlamentares que temos recebido da Senadora Mara Gabrilli e de várias Deputadas Federais para manter essa iniciativa de abertura e funcionamento desses Espaços da Mulher Brasileira.
15:24 R	E eu volto a assinalar como a participação feminina nos espaços de liderança - aqui, neste caso, o Congresso Nacional - faz diferença e traz resultados. (Palmas.) A continuidade dessas emendas permitirá a abertura de novos espaços em 2025, e a nossa meta é alcançar uma região que cubra mais de 1 milhão de mulheres brasileiras no exterior. É nesse amplo panorama da assistência aos brasileiros no exterior que entra a contribuição do Itamaraty para o mapa, mapa esse que é reconhecido pela sua qualidade e pela sua eficácia. Então, a contribuição nossa, do Ministério das Relações Exteriores, se encaixa nesse conjunto das prioridades que nós procuramos desenvolver, e é por isso que nós pretendemos levar adiante a nossa cooperação com o Observatório da Mulher contra a Violência, repassando os dados coletados pelos consulados - novamente, frisando, observadas as garantias de proteção dos dados pessoais -, para tornar o mapa cada vez mais abrangente e mais útil como uma ferramenta de conhecimento e de formulação de políticas. (Palmas.) Então, Presidente, já concluindo, eu quero apenas dizer que, lá na Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, as portas minhas e de toda a nossa equipe estão permanentemente abertas ao Parlamento e à sociedade, porque nós temos plena consciência da contribuição importante que esses atores nos dão na formulação, na implementação da nossa política consular. Muito obrigada mais uma vez pela oportunidade de diálogo e parabéns ao Senado Federal e a todas as pessoas que se dedicam a fortalecer essa pauta da proteção e promoção dos direitos das mulheres. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada. Nós agradecemos tanto à Embaixadora Vanessa como à Embaixadora Márcia, que expuseram, falaram e deram aqui algumas respostas, já antecipando as perguntas que estão sendo encaminhadas. Eu queria aqui dar continuidade à mesa... Queria registrar a presença de nossa Senadora Leila. Seja bem-vinda, sempre atuante, presente também nesta Comissão. Apesar da correria - a gente sabe que todas têm várias Comissões e tarefas -, a gente procura sempre estar presente nesses momentos especiais. Convido agora, para fazer uso da palavra, a Senhora Elga Mara, que é Diretora da Secretaria de Transparência aqui do Senado. (Palmas.) A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Obrigada. Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Senadora Augusta, muito obrigada; a Senadora Jussara; o Senador Flávio; a Senadora Leila; a Senadora Mara; a Embaixadora Márcia; a Embaixadora Vanessa; a Maria Teresa, Coordenadora do observatório, minha colega de trabalho; a Daniela, do Instituto Natura; a Luiza Brunet; a Judith; a Aline e todos os presentes. Eu sou Elga Lopes, sou jornalista e advogada de formação, servidora pública - hoje descubro que por vocação - e Diretora responsável por dois órgãos muito importantes no combate à violência contra a mulher, que é o DataSenado, e dele se originou o Observatório da Mulher contra a Violência. Esses órgãos têm entregado ao país, ao longo de 20 anos, a pesquisa mais consistente e robusta sobre o tema, e essa foi uma pesquisa... A partir da pesquisa, a Senadora à época Simone Tebet propôs ao Senado a criação do observatório, para que houvesse na Casa um grupo especializado, focado nos dados sobre violência de gênero. Nesses dois órgãos, dos quais eu me orgulho de ser fundadora, com um grupo de servidores, neste ano, em dezembro, a gente está completando 20 anos de trabalho, e eu vou aproveitar esta audiência, esses meus cinco minutos de microfone para fazer essa celebração já, já.
15:28 R	O mapa da violência foi um trabalho feito em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, com o apoio dos Senadores, que eu agradeço muitíssimo, sobretudo da Bancada Feminina; com o apoio do Instituto Avon, agora Instituto Natura, que injetou no nosso setor e no nosso trabalho muito estímulo, muito apoio, uma parceria consistente ao longo dos últimos anos que gerou o mapa da violência. E esse trabalho, essa nova entrega que a gente faz, de inserção no mapa dos casos de violência contra brasileiras no exterior, foi uma proposta da nossa liderança, sempre inspiradora, Luiza Brunet, que aqui esteve no ano passado e nos instigou a incluir esses dados no mapa. Quem recebeu a provocação foi Maria Teresa, a Coordenadora, que, ao longo do último ano, tem lutado para chegarmos a este momento e entregarmos o resultado. Eu acho superimportante falar dessa parceria, porque a gente vem trabalhando nos últimos anos com a iniciativa privada, com as fundações, com a sociedade civil organizada, com as lideranças, porque a gente sabe que há muito o Estado brasileiro não é capaz, sozinho, de entregar respostas às demandas e às necessidades da população - sozinho. A dicotomia antiga entre governo e mercado acabou. Todos estão dando as mãos, é a forma moderna, contemporânea de encontrar soluções. A própria ONU preconiza, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, que isso seja feito, e a gente tem muito orgulho de já trabalhar assim há alguns anos. Então, quero agradecer a esses parceiros, a esses atores tão importantes que estão aqui neste momento e estiveram ao longo da construção do mapa de violência. Não é por acaso que, em dezembro de 2004, nós apresentamos ao Senado o projeto de criação de um instituto de pesquisa, porque eu já vinha da iniciativa privada, como pesquisadora, e já existiam servidores que mergulhavam na opinião pública para estudá-la e entregar aos Senadores o que pensava o coletivo. (Soa a campainha.) A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Já? (Risos.) Meu Deus, 20 anos em cinco minutos! E, ontem, quando a gente estava se preparando para vir aqui, uma colega querida que está aqui também, a Socorro, disse: "Elga, chegaram as fotos, de 2004, da fundação do DataSenado". Eu olhei... Eu estava linda nas fotos, jovem, sonhadora, idealista, achando que ia fazer a diferença. E me deu uma saudade... Eu disse: "Meu Deus, como eu envelheci!". E, hoje de manhã, me arrumando, pela primeira vez, eu tive orgulho das minhas rugas, porque eu vi que nelas está o traço do legado do trabalho dessa equipe (Manifestação de emoção.) (Palmas.) - não meu, mas de todos nós. E, à época, para ser grata, nós apresentamos isso para o Presidente Sarney, que nos deu um apoio imenso e criou a unidade, e, em 2005, nós aplicamos a primeira pesquisa do instituto, que foi sobre a violência doméstica.
15:32 R	E, 20 anos depois, a gente tem o orgulho de jamais ter parado de investigar o assunto, e, ao lado dele, de ter aplicado pesquisa sobre racismo, sobre envelhecimento, sobre violência, sobre saúde, sobre fome, e de ter feito isso com muita dedicação, com muita honestidade e com alegria muito grande, porque, como diz o ditado, quando você se apaixona pelo que você faz, você não trabalha nunca mais, porque é um prazer levantar, fazer o que a gente faz, entregar, estar aqui comemorando, celebrando. Em 20 anos, nós fizemos 262 pesquisas, mais de 5 mil referências em trabalhos acadêmicos, entrevistamos quase 5 milhões de brasileiros. (Soa a campainha.) A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Então, eu aproveito este momento para celebrar isso, porque eu acho que é uma celebração institucional, ela não é uma festa. E quero convidar vocês a consumirem nossos dados. Eu acho que o que tem no DataSenado, que é o pai disso tudo, somos nós brasileiros, é o que a gente pensa, o que a gente quer, o que a gente precisa. Hoje nós somos o único instituto público de opinião do país de âmbito federal. Desde o Presidente Sarney até hoje, os Presidentes do Senado compreenderam a importância de manter o instituto dentro da Presidência do Senado, protegido de interferências partidárias e políticas, e todos os Presidentes nos apoiaram com o orçamento necessário, com a proteção institucional necessária, com o que a gente espera contar para os próximos 20 anos, pelo menos. E a Bancada Feminina sempre abraçou muito bem esse trabalho, sobretudo sobre violência. Agora mesmo, parte da equipe não está aqui porque está trabalhando numa pesquisa sobre a jornada de trabalho 6x1. Então é um trabalho maravilhoso, não é? Tenho até vergonha de falar para quem não gosta do que faz, mas o nosso é maravilhoso! E eu acho que, juntos, a gente é capaz de transformar dados em política e - quem sabe? - transformar esperança em realidade. Então, convido todos vocês para continuar seguindo essa jornada com a gente. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Quero parabenizar aqui a Elga Lopes pelos 50 anos do DataSenado. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Fora do microfone.) - São 50, não; 20 anos. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - São 20 anos. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Fora do microfone.) - Que Deus a ouça! A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - É porque são os 30 que virão! (Risos.) Os 30 que virão é porque ainda tem muita coisa para fazer. Foi feita muita coisa, mas tem muita coisa ainda para ser feita. A gente acredita muito no DataSenado pela fidelidade das pesquisas, dos dados, que já norteou muito projeto aqui, eu tenho certeza - inclusive a mim, pois eu procuro sempre pegar os dados para ter um número real para a gente fazer uma proposição ou então para perceber alguma que a gente não percebeu por conta própria, que seja necessária. Então é muito importante. A gente só tem a agradecer imensamente o trabalho do DataSenado aqui nos seus 20 anos, com mais 30 para a frente no mínimo, não é? No mínimo! E quero agradecer essa sua juventude. Eu tenho certeza de que o que você relatou da sua foto para agora é para você ter mais orgulho agora, porque eu sei que podem existir algumas rugas - poucas, pouquíssimas -, mas, assim, o mesmo entusiasmo, a mesma vontade de trabalhar ou talvez até maior ainda a gente percebe pelo menos agora na sua fala. Então, você está de parabéns, representando todo o DataSenado aqui!
15:36 R	Eu quero agradecer a todos que, juntos, com a sua liderança, que está à frente, fazem e trazem esses dados, para que a gente possa ter dados fidedignos e nos basear verdadeiramente numa coisa que a gente acredita que é real. Então, muito obrigada. E agora eu quero pedir à mesa que a gente possa trocar de lugar, porque vamos convidar aqui as nossas próximas convidadas para que venham ocupar aqui o espaço da mesa, já agradecendo muito. Mas vão ficar aqui, porque a gente ainda vai continuar com a audiência pública, pode aparecer alguma pergunta. Está bem? Muito obrigada, tá? Nossa Embaixadora Márcia, nossa Embaixadora Vanessa, obrigada; obrigada, Elga. (Palmas.) A Jussara vai ficar aqui ou ela tem que... (Pausa.) Daqui a pouco, você vem presidir e eu... Eu quero aqui, então, ter o prazer de... O SR. FLÁVIO ARNS (PSB - PR. Para interpelar.) - Enquanto está mudando a mesa, o pessoal se sentando, eu só gostaria de solicitar para o Itamaraty que apresentasse... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - A cartilha. O SR. FLÁVIO ARNS (PSB - PR) - ... a emenda, o espelho da emenda para todos os Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Ótimo. Isso. O SR. FLÁVIO ARNS (PSB - PR) - Nisso a Comissão poderia ajudar, porque, se cada Senador destinar, vamos supor, R$200 mil, vamos imaginar, e destinam... Mas, assim, conversando com cada um: "Olhe, cada um vai destinar um pouco, no final serão uns R$20 milhões". A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Ótimo, boa sugestão. Para as Embaixadoras aqui a gente quer dizer que existe um pedido do Senador, junto da Comissão também, para que possam entregar os espelhos das emendas, como fazer para botar as emendas, como facilitar. E cada um pode botar um tanto significativamente que, no final, somando, faça uma grande diferença - boa sugestão. E também quero pedir para que possa encaminhar para a Comissão tanto a cartilha como a forma de poder procurar realmente os consulados, enfim, como fazer, se puder mandar para a Comissão, porque a gente também quer tanto disponibilizar, aqui pela Comissão, como fazer exatamente essa divulgação mais ampla. E aqui, para já chamar a próxima mesa, queria convidar a Luiza Brunet, ativista, nossa parceira do Senado. (Palmas.) Posso dizer também que é uma parceira do Senado, sempre está aqui. Maria Teresa, nossa Coordenadora do observatório. (Palmas.) Daniela... Senadora, não vá embora não, viu? A SRA. LUIZA BRUNET (Fora do microfone.) - Deixe-me sentar do seu lado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Por favor, eu que digo. Daniela Grelin, Diretora-Executiva do Instituto Natura, por favor. (Palmas.) Aline Guida, Assistente Jurídica, que também virá para cá; e Kaline Ferreira, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Mulheres. (Palmas.) Já agradecendo a todas e já pedindo desculpa e compreensão pelo adiantado da hora, mas é porque são assuntos importantes e a gente não tem como parar as falas, não é? Então, continua do mesmo jeito, vocês vão ter o tempo que acharem necessário, vou nem botar mais um minuto para tocar, porque eu não respeitei nenhum. Mas é porque é um assunto importante, e a gente quer o teu prazer de ouvi-las até exaurir o assunto que vocês vieram debater nesta audiência pública. Já passo agora, de imediato, a palavra para a Luiza Brunet, que poderá usar o tempo que achar necessário. A SRA. LUIZA BRUNET (Para expor.) - Boa tarde a todos. É um privilégio para mim estar aqui nesta audiência pública, porque eu acho que é a quebra de um paradigma importante. Oi, Leila querida. Obrigada por essa força sempre.
15:40 R	Eu também não vou me estender e repetir o que já foi dito, o que já foi muito bem esclarecido. Eu só queria colocar que eu fiz uma provocação no ano passado sobre a questão da visibilidade das mulheres brasileiras migrantes, e isso foi acatado pela equipe do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado e pelo Ministério das Relações Exteriores. E esse esforço coletivo é muito importante por quê? Eu sofri violência doméstica em 2016 e, desde lá, eu me tornei ativista do direito das mulheres e comecei a ser convidada para fazer palestras no Brasil e fora do Brasil e me dei conta de que realmente as mulheres brasileiras sofrem duplamente quando estão fora do Brasil. E poder falar sobre isso, ou seja, frequentar as embaixadas do Brasil e os consulados brasileiros e saber do trabalho excelente que eles fazem para que essas mulheres tenham esse apoio que elas necessitam... Mas precisam de mais ainda; precisam de pessoas especializadas para poder colher o depoimento dessas mulheres que têm medo de perder a cidadania, têm medo de ser deportadas, têm medo de perder os seus filhos para seus agressores, o que foi falado aqui antes, a subtração de crianças. Então são muitas coisas envolvidas quando você fala de mulheres brasileiras migrantes. A última estatística diz que são 5 milhões de brasileiras migrantes, e mais de 1,5 milhão mulheres que relataram violências em diversos lugares, em diversos países. Eu já fui para o Japão, para a Índia, para a Europa inteira, Estados Unidos e ando muito no Brasil e converso com as vítimas. Muitas vezes são mulheres que estão em cativeiro, mulheres que saíram do cativeiro, mulheres que estão sendo cuidadas por ONGs, por institutos, por fundações e que também precisam ter uma parceria ajustada porque elas vão buscar... Elas não se sentem aptas a ir ao consulado brasileiro, elas têm vergonha de ir à embaixada, porque elas acham que não têm roupa para ir, porque não vão ser bem recebidas - isso acontece de fato. Então, quando elas têm essas organizações que podem ajudá-las a desfazer esse paradigma, saber que elas têm direitos, que têm que buscar direitos, é muito importante. Eu cheguei hoje de Orlando. Eu estava participando de um evento grande sobre violência sexual infantil, violência contra a mulher e tráfico humano. E, dentro desse evento, uma vítima que foi traficada há oito meses do Brasil para os Estados Unidos pediu ajuda para uma organização nossa, que é a Hope & Justice Foundation. Eu tive que arcar com despesa da passagem porque a fundação, como é sem fins lucrativos e não recebe apoio, não tem como fazer isso. Eu tive que disponibilizar uma parte do dinheiro para poder trazer essa vítima de avião e colocá-la dentro de um abrigo para que ela se sinta fortalecida. Ela já foi ouvida pelo FBI. É uma organização brasileira, infelizmente, que faz com que essas mulheres sejam aliciadas no Brasil com propostas de trabalho que não existem. E é muito duro de ver essas mulheres. E muitas fazem denúncias; são essas mulheres que fazem denúncias que são exemplos para outras, e a gente tem que aplaudi-las de pé e cuidar dessas mulheres que vivem nesse fundo de poço, como eu digo, nessa obscuridade de não ser ouvida, de não ter como ser ouvida porque elas têm realmente muito medo. Então eu só queria registrar isso realmente e agradecer à Elga, que é uma parceira maravilhosa. Eu lembro que, em 2019, eu fiz uma foto que era sobre violência sexual e no trabalho. Foi muito importante aquela foto para mim, porque foi a primeira vez que eu falei no Senado. O movimento Me Too trouxe esse esclarecimento desse movimento do trabalho ser respeitado e não ter abuso. Então eu acho que hoje a gente está trazendo essa cartilha nova com uma nova configuração muito mais importante, porque as mulheres brasileiras migrantes precisam ser visibilizadas, precisam ser respeitadas, precisam ser mulheres que sejam recuperadas pela sociedade. Que elas possam ter oportunidade de trabalho, que elas possam ser lideranças também, mas que elas possam realmente buscar a sua identidade, porque elas a perdem nessa travessia! Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Muito obrigada. Nós que te agradecemos por sempre estar aqui no Senado em todo convite, contribuindo não só aqui com a importância do papel que você faz, especialmente quando conta essa história da mulher que teve que ir e que, por sorte, você estava lá e teve essa atitude, pôde fazer isso. Imagino tantas outras que talvez passem pela mesma situação e não tenham esse mesmo apoio. A gente continua na luta sempre pelas que não têm a mesma oportunidade. Então fico muito feliz em fazer e dividir esta mesa.
15:44 R	Eu fiquei toda arrepiada e disse que ainda bem que existem mulheres assim, que acreditam na luta, que estão na luta realmente para fazer por outras mulheres que não têm a mesma oportunidade que nós estamos tendo. Isso é muito importante. A SRA. LUIZA BRUNET - A Natura também se disponibilizou a fazer (Fora do microfone.) toda essa busca, que eu imagino que não deva ser fácil. Eu acredito também que é a ponta de um iceberg que foi exposta. Ainda falta muito mais para a gente agregar mais mulheres, que nem a Daniela, que é responsável pelo instituto e que fez essa busca incansável. Então parabéns ao instituto, de que eu tenho muito prazer de fazer parte também. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Muito bem. Muito obrigada. Agora já chamo aqui a Maria Teresa. Eu digo que ela até é a anfitriã aqui do Senado, nossa Coordenadora aqui, que poderá fazer também o uso do tempo necessário. Ela vibra com o observatório. Já levei algumas outras demandas para que a gente possa também fazer outros trabalhos em relação aos observatórios estaduais dentro das Assembleias Legislativas, que a gente possa fazer essa parceria. Eu tenho certeza de que o observatório do Senado tem essa capacidade, e a gente vai tentar ampliá-la num futuro bem breve, não é? Poderá também usar o tempo que achar necessário. A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO (Para expor.) - Uma boa tarde a todas e a todos. É uma honra estar aqui hoje apresentando mais uma etapa do Mapa Nacional da Violência de Gênero. Quero agradecer à Senadora Augusta por ter dado esse espaço dentro da Comissão, à Senadora Zenaide, à Senadora Mara Gabrilli, ao Senador Flávio Arns, à Senadora Leila, à Senadora Jussara, que são todos parceiros do observatório e possibilitam que a gente continue esse trabalho. Quero agradecer a todos os colegas da mesa. Quero dizer que o mapa é esse trabalho de parceria. Ele só existe, só é possível porque muitas parcerias foram feitas para que ele existisse. E hoje a gente está aqui para celebrar mais uma dessas parcerias, que é a com o Itamaraty, com o Ministério das Relações Exteriores. Então cumprimento a Embaixadora Márcia, a Embaixadora Vanessa. É uma honra recebê-las aqui hoje por esse trabalho tão importante que a gente realizou. E queria dizer que as embaixadoras estiveram na mesa, mas eu tive o apoio das pessoas que trabalharam, as pessoas do ministério que estiveram ali no dia a dia. Então eu quero agradecer muito ao André, à Milena Marques, ao Diogo Barreira, que foram pessoas que estiveram no dia a dia e que tornaram possível essa parceria e os dados que a gente está apresentando aqui hoje no mapa. (Palmas.) Quero dizer também das parcerias para a construção desse painel. Então hoje a gente tem os dados do Itamaraty, mas lá atrás foram os dados do Ministério da Saúde, do Datasus, os dados do CNJ e da Justiça, os dados do Ministério da Justiça. Então são várias parcerias que a gente vai fazendo para tornar o mapa cada vez mais completo, trazendo todo esse universo de dados sobre a violência contra a mulher. Então a ideia é que seja esse grande repositório nacional sobre os dados de violência contra a mulher. Quero agradecer à Luiza Brunet, que esteve no lançamento desses dados iniciais e que, naquele momento, levantou este questionamento: por que não termos dados sobre as mulheres brasileiras que sofrem violência no exterior? E eu quero trazer muito essa questão de que o trabalho é feito por pessoas. Então a Luiza fez essa provocação; na plateia, a gente tinha uma servidora do Ministério das Relações Exteriores, a Zeli Rocha, que nos procurou e que iniciou esse processo dentro do ministério. (Palmas.)
15:48 R	Então, para a gente trazer um pouco desse aspecto humano que está por trás de algo que a gente está apresentando hoje, mas que são pessoas que tornam possível a gente trazer esse trabalho. Quero dizer que o mapa traz hoje os números que estão disponíveis pelas unidades consulares, são os dados oficiais, ou seja, o mapa trabalha com dados oficiais nacionais, e um dos nossos trabalhos mais importantes é a gente trazer o debate sobre esses dados. Eles nem sempre vão trazer a realidade, porque são números muitas vezes subnotificados, no caso, hoje a gente está falando das mulheres que procuraram as unidades consulares para relatar essa violência. Quantas outras não procuraram? Quanta informação é necessária chegar para essas mulheres para elas saberem que elas podem procurar as embaixadas para ter esse apoio? Então, quero trazer essa informação e falar que, por mais que os dados não sejam os números reais, a ideia aqui é que a gente faça um debate sobre o tema. O número de perguntas tão grande que foi levantado ali no e-Cidadania, por conta da nossa audiência pública, mostra a importância do tema e quantas dúvidas existem em relação ao tema. Então, trago esse tema para o debate, porque a partir desses números que não são os números reais, são números grandes, mas que não estão nem próximos do que é o número real de mulheres brasileiras que sofrem violência no exterior... Então, o que a gente quer é levantar esse assunto, colocar uma luz em cima disso para que a gente tenha um compromisso com o tema, mais debates, o que a gente pode trabalhar em parceria com o ministério para melhorar a coleta desses dados, fazer com que os números apresentados fiquem cada vez mais próximos dessa realidade. Eu vou passar aqui bem rapidamente, porque a ideia é a gente dar espaço para as outras pessoas que estão aqui, eu sou da Casa, dar espaço para os convidados, mas é só para trazer um pouco... O mapa está disponível no site do Senado, senado.leg.br/mapadaviolencia. Então, aqui a gente tem um panorama geral dos dados, de todos os dados que ele traz, então, como eu disse, a gente tem os dados da saúde, da segurança pública, os dados da Justiça e agora os dados internacionais do Ministério das Relações Exteriores. Aí aqui é essa nova base de dados que está integrada ali como "Registros Internacionais". O mapa sempre trabalha com essa lógica de trazer num primeiro momento alguns destaques sobre o tema, então a gente traz ali os números gerais de brasileiras vítimas de violência no exterior, o número de 1.556 brasileiras que registraram essa violência doméstica procurando alguma dessas unidades. Ali a gente tem esse registro por países, e os países que a gente traz são, nesse caso aqui, que são os destaques, dos países que têm a maior comunidade brasileira. Aqui o outro destaque é a questão da falta de dados, aquele percentual de países que não registram violência de gênero, isso não quer dizer que não aconteça, mas são os países que os números vieram zerados.
15:52 R	Aqui são os casos de violência doméstica por país. Então, é possível olhar por todos os países. A violência vicária, de que também foi falado aqui hoje, é a relação muito íntima da violência vicária com a violência doméstica, que é a questão dos filhos. Aqui os números... E aí o mapa... Então, a gente tem um primeiro momento, que é uma visão mais geral do tema, mas é possível filtrar por país, aprofundar esses dados. São os dados hoje disponíveis, abertos e possíveis de serem filtrados, de se fazer filtro por continente, por país, fazer relação entre os números. A gente tem um mapa em que você, clicando no continente, consegue ter os dados de cada país daquele continente e até de cada unidade consular daquele país, que são os números que foram disponibilizados pelo ministério. Aqui, o geral, todos os países, e aí você consegue fazer os filtros. A violência vicária... Então, os números de mulheres que buscaram a questão de guarda, de que também foi falado aqui, de subtração de menores... Todos os dados estão disponíveis em forma de painel, acessíveis, com possibilidade de uso de filtros e acesso aos dados. Estou dando só uma geral para vocês entrarem, conhecerem mais o mapa, o trabalho, os dados todos estão lá disponíveis. A ideia é de que a gente, cada vez mais, traga os dados com maior transparência. É isso. Eu queria dar essa geral, agradecer também - falei dos parceiros - muito à Daniela, que está aqui na mesa, à Beatriz, que são do Instituto Avon, agora Natura, e que estão conosco desde o início, agradecendo a oportunidade, Senadora, mais uma vez, e dizer que estamos lá à disposição. E, claro, não posso deixar de agradecer à minha equipe toda... (Palmas.) ... que está aqui presente e que trabalhou muito para a gente conseguir trazer esses dados aqui hoje, que já estão disponíveis no mapa. Muito obrigada a todos e a todas. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Maria Teresa, sempre trazendo os dados, as informações. As pessoas estão querendo saber também como podem acessar os dados que foram mostrados aqui, como elas podem fazer para ter acesso a tudo o que foi mostrado. Se você puder, só antes de eu passar já aqui para a Daniela, rapidamente... A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - No site do Senado, em senado.leg.br/mapa da violência. Se jogar no Google mapa da violência de gênero, vai direto para o mapa. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - E a gente vai disponibilizar o link através da Comissão, para que a gente também possa ampliar as oportunidades de acessarem um instrumento importantíssimo. Parabéns, viu? É sempre uma honra tê-la aqui. Nós somos do Senado, mas a gente sempre está se apoiando e trazendo novidades e tarefas novas, não é? E, agora, a nossa convidada Daniela também, do Instituto Natura, que poderá fazer a sua apresentação. A SRA. DANIELA GRELIN (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Augusta. Eu quero cumprimentá-la e, na sua pessoa, cumprimentar todas as autoridades: Senador Flávio, Senadora Leila, Senadora Jussara, Senadora Zenaide, Senadora Mara Gabrilli, as Embaixadoras Márcia Loureiro e Vanessa, e também cumprimentar, de uma forma muito especial, a Diretora Elga Mara Teixeira, da Secretaria de Transparência do Senado Federal, e a Maria Teresa, Coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência.
15:56 R	Há exatamente um ano, durante esse mesmo período, que a gente chama de 16 Dias de Ativismo - no Brasil, 21 Dias de Ativismo, em observância ao Dia da Consciência Negra - nascia o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Já em seu primeiro ano de vida, essa plataforma se mostrou um tanto quanto transformadora. Nesse ano, ela ganhou reconhecimentos internacionais, como o Qlik Transformation Awards, na categoria de design e visualização de dados, e foi indicada para dois prêmios nacionais de jornalismo de dados: o Prêmio Cláudio Abramo e o Troféu Rastilho. O Mapa Nacional da Violência de Gênero desempenha um papel essencial ao dar visibilidade aos dados existentes, qualificar a transparência e a coleta de informações públicas, além de ampliar o debate, é claro, sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Embora a coleta e o registro dos dados possam ser aprimorados, como bem destacou aqui a Maria Teresa, o mapa oferece o panorama mais fidedigno que os dados oficiais podem proporcionar hoje. Ainda não é, por assim dizer, um retrato em alta definição da realidade de todas as mulheres, mas ele traz um panorama mais significativo dessa realidade para a sociedade brasileira. Como também a Maria Teresa bem destacou, tão importante quanto o projeto em si são as parcerias que o tornaram realidade, e aqui eu não posso perder a oportunidade de celebrar junto ao DataSenado esses 20 anos de existência. O DataSenado tem sido fundamental para o trabalho do Congresso Nacional, mas igualmente fundamental para a causa dos direitos da mulher. Entre as muitas conquistas e contribuições desses 20 anos, eu gostaria de destacar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que é a mais longeva e representativa série de dados sobre o tema no Brasil e que hoje também está disponível no Mapa Nacional da Violência. Eu quero aqui registrar a nossa gratidão e a nossa profunda admiração por tudo que vocês fazem e por como vocês fazem, que é sempre um aprendizado para nós, cotidiano - eu falo em meu nome e em nome da Bia Accioly também. (Palmas.) O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma viva, em constante aprimoramento. Hoje nós damos mais esse passo muito significativo ao agregar os dados das mulheres brasileiras que vivem no exterior, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, com a Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular. Foram coletados dados em 186 repartições consulares, permitindo um alcance inédito e um olhar atualizado sobre a realidade que afeta as mulheres brasileiras residentes no exterior. Trago aqui alguns destaques. Mais de 2,5 milhões de brasileiras residem no exterior, segundo estimativas do Itamaraty. Em 2023, 1,5 mil mulheres brasileiras registraram casos de violência de gênero em consulados brasileiros. A Itália lidera os registros com 350 casos, seguida por Estados Unidos com 240, Reino Unido com 188 e Portugal com 127. Em 2023 apenas, foram registrados 904 casos de violência vicária, incluindo as disputas de guarda, subtração de menores, que é um grave problema que afeta não só as mulheres brasileiras, mas suas crianças também.
16:00 R	A violência contra as mulheres é frequentemente agravada pelo isolamento e pelo silenciamento de suas vítimas, e isso é especialmente debilitante para as brasileiras que vivem no exterior. Barreiras como a dependência financeira, o status migratório irregular e o desconhecimento dos sistemas locais dificultam o acesso à Justiça e à proteção. Esses dados são, portanto, um chamado realmente para nós ampliarmos o alcance benfazejo das leis aprovadas nesta Casa, assegurando que elas se traduzam em políticas públicas eficazes para todas as mulheres brasileiras, onde quer que elas estejam. Eu quero concluir com uma reflexão a respeito da importância da solidariedade entre as mulheres. É uma frase de Audre Lorde que diz: "Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas". Eu espero realmente que o lançamento de hoje represente um avanço efetivo rumo à liberdade e à dignidade de todas as mulheres brasileiras. Ou avançamos juntas, ou não teremos avançado plenamente. Nossas vidas, nossos direitos, nossas histórias são entrelaçadas. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada à Daniela por tudo, por todo o trabalho. Leve também um agradecimento ao Instituto Natura, que sempre está atuando realmente para a gente combater essa grande violência contra nós mulheres. E, já dando continuidade, nós temos aqui uma participação, de forma virtual também, da Judith Moura de Oliveira, que é Cônsul Honorária do Brasil, que poderá fazer o uso virtualmente da sua palavra. A SRA. JUDITH MOURA DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde! Boa noite para nós, boa tarde para todos! Eu sou Judith, como já foi falado. Eu moro na Itália há 43 anos, dos quais 19 eu passei na violência. Foi uma escolha minha continuar, porque exatamente tudo que eu escutei aqui, hoje, acontece. Eu vivo acolhendo essas pessoas aqui, quase diariamente. Os meus 19 anos eu preferi ficar na violência para não me afastar dos meus filhos, para que a Justiça italiana não tirasse os meus filhos. Vim aqui à Itália em férias, porque vim com a família, e não pude mais voltar por não ter a autorização do meu marido para levar os filhos, os filhos teriam que ficar com ele. Nessa minha reflexão - desculpe o meu ítalo-portunhol -, eu escolhi ficar me arriscando com a violência dessa pessoa dentro de casa, mas junto aos meus filhos. Não comentei com ninguém, porque realmente o que dizem é verdade. A mulher estrangeira aqui tem medo das leis, tem medo de tudo, de não ser interpretada... Eu passei por tudo isso em silêncio. Nunca falei com ninguém por medo. Eu me dediquei ao trabalho, e é isso que eu ensino às mulheres casadas com estrangeiros aqui; a sua independência econômica é a primeira coisa que eu ensino às pessoas que vêm falar comigo. Então, comecei a trabalhar, a me orientar, a estudar. Sou uma empresária hoje, sempre fui, mas me arrisquei muitas vezes com a violência dentro de casa.
16:04 R	Esse homem tentou me matar várias vezes. É muito difícil entrar neste argumento: em silêncio. Nunca disse nada a ninguém, por medo, e nunca fiz notar aos meus filhos, mas eles sofreram também, porque percebiam. Num convênio, num encontro com Luiza Brunet, essa mulher maravilhosa, que consegue transmitir segurança aos outros, eu achei necessário - ela me convenceu que era necessário - que eu contasse a minha história como exemplo. E decidi, no ano passado, contar a minha história publicamente, o que ainda é difícil. E represento aqui, entre nós, o Sinal Vermelho. O Sinal Vermelho está na Itália, em Milão, em Roma e entre nós. Represento com orgulho. É um trabalho que eu faço com muito amor. E recebi, em 2017, o título, pelo nosso saudoso Paulo Cordeiro, que hoje não está mais, de Cônsul Honorária, pelo meu trabalho, sem ele saber o porquê desse trabalho, porque abri uma associação para acolher as pessoas. O exemplo das outras vítimas servia para me fortalecer, para continuar, para ajudar, e fiz um juramento a Deus de que, se eu saísse desse cativeiro, não deixaria nunca uma mulher sofrendo violência sem que eu pudesse ajudar. Ontem, tivemos um seminário muito importante, entre nós, em que foi envolvida toda a equipe da polícia e das outras associações - uma colaboração de grupo muito boa -, e tudo isso faz parte do meu consulado, que eu porto, trago, com muito orgulho, mas para acolher as pessoas. Financeiramente, não preciso, consegui estar bem, mas carrego comigo, por muito tempo, essa dor. Estou à disposição de todas as mulheres não só daqui, mas a quem me procura meu telefone está exposto para que eu possa ajudar, porque, graças a Deus, agora sou casada, num segundo matrimônio, com uma pessoa maravilhosa, que me dá o apoio que eu preciso. Luiza, obrigada. Senadores, obrigada. Maria Teresa, obrigada por ter insistido neste meu depoimento. Peço desculpas pela minha emoção e estou à disposição para qualquer coisa. Obrigada. Boa tarde. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos à Sra. Judith, inclusive pela coragem, porque a gente pode perceber que toda mulher que sofreu e conseguiu sair do ciclo de violência doméstica e familiar tira da sua dor a força para lutar por outras que ainda não conseguiram sair desse mesmo ciclo.
16:08 R	Então, é uma prova um depoimento desse, é uma prova de que Maria da Penha e tantas outras mulheres - Luiza Brunet, como tantas outras Marias, Augustas, Leilas e Jussaras que existem no país como um todo - tiram da sua dor a força para lutar para que outras não passem pelo que elas passaram. Isso é muito nosso, muito de mulher. Eu digo muito que a gente sempre é chamada de guerreira, lutadora, mas chega uma hora em que a gente não quer ser guerreira, a gente quer ser simplesmente o que a gente é, não precisar sempre estar na luta, na briga para conquistar um direito, porque, às vezes, cansa; mas, quando a gente vê exemplos que dão certo, a gente cria força. Acreditamos que é necessário ainda continuar na luta, mostrar e ter essa fortaleza, porque a gente espera que, daqui a alguns anos, poucos - mas eu acho que ainda serão muitos -, nossas filhas, nossos filhos e os filhos de outras mães não passem pelo que a gente passou para realmente ter ou ocupar o espaço que a gente está ocupando. Isso é muito forte, eu fico muito feliz em ouvi-la. Agradeço muito a coragem, porque realmente não é fácil falar sobre a violência pela qual a pessoa passou, mas superou, e que serve de exemplo para que tantas outras que estão assistindo aqui, acompanhando pela TV Senado, pelas redes sociais, também entendam que podem sair se estiverem sofrendo algum tipo de violência. Podem sair e continuar a vida com outro parceiro, enfim, da forma como achar melhor. Mas não era para eu falar, porque não é nem a minha fala, mas é que eu me empolgo. Realmente, é muito emocionante quando a gente escuta os depoimentos que vão servir para tantas outras mulheres do nosso país. Agora, eu passo a palavra para a Aline Guida, Assistente Jurídica da Revibra, que poderá fazer uso da sua palavra. Já agradeço também a presença. A SRA. ALINE GUIDA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora. Eu agradeço, em nome da Revibra, o convite para estar aqui, hoje, nesta Comissão, num debate que é tão caro a todas nós. Eu até me atreveria a dizer aqui a todas nós mulheres, em algum momento da vida, se não passamos ainda por um episódio de violência, certamente vai acontecer, infelizmente. Então, agradeço o convite aqui, em nome da Revibra, pela Marcia e pela Juliana Wahlgren. Agradeço também ao Senador e às Senadoras que me antecederam, a Jussara, a Leila, a Zenaide e a Mara Gabrilli, que também está conosco na questão da Convenção de Haia 28, um tema também bastante caro a nós; às Embaixadoras Márcia e Vanessa, que trouxeram também dados muito preciosos aqui para a gente; à Elga também, da Secretaria de Transparência; à Daniela; à Kaline, que fala em seguida; à Luiza Brunet, que é uma parceira nossa da Revibra também e que sempre nos apoia em nossas campanhas; à Maria Teresa; e à Judith, que falou conosco agora. Meu nome é Aline Guida, eu sou Coordenadora de Atendimento da Revibra, faço parte também da parte de advocacy e a minha atuação é principalmente nos casos em Portugal, Espanha, Irlanda e Reino Unido, mas a área de atuação da Revibra é bem maior, ultrapassa inclusive as fronteiras da União Europeia.
16:12 R	E aí eu acho que é interessante, também, a gente situá-los um pouquinho e dizer quem é a Revibra Europa. É uma rede europeia, uma organização que existe desde o ano de 2012, que oferece suporte e assistência jurídica e psicológica gratuita e sigilosa para mulheres migrantes, para a comunidade LGBTQIA+, com aconselhamentos sobre a discriminação antimigrante, violência de gênero e violência doméstica. A maior parte do nosso público é composto de mulheres mães migrantes. Somos especialistas em Haia 28, como a Senadora Mara apontou aqui, que seria sobre a subtração internacional de crianças; e atuamos com vítimas de violência doméstica na Europa em casos de disputa internacional de guarda. Nós temos cinco coordenações: há as partes de atendimento jurídico e psicológico, pesquisa, advocacy e campanhas de mídia, em que a Luiza Brunet muitas vezes, inclusive, colabora conosco. No último dia 13 agora, de novembro, nós estivemos na Câmara dos Deputados para falar sobre o que as mães e crianças migrantes vivenciam nesses processos relacionados à Haia 28 e sobre como é preocupante ver um tratado internacional, essa Convenção de Haia de 1980, ser usado como ferramenta para reforçar o papel de poder de agressores sobre mulheres, crianças e adolescentes. Falar de violência doméstica é também necessário para refletir e pensar sobre violência institucional, porque às vezes a gente escapa do ambiente doméstico, mas não escapa do institucional ou vice-versa, muitas vezes. Não há como a gente fazer esse mapeamento sem uma parceria como a gente tem aqui, agora, do Senado. Acho que agora a gente consegue consolidar muitos desses dados dessas mulheres que estão no exterior, e eu entendo que isso é de muita valia. E aí, nesse contexto, o Estado brasileiro assume o seu papel de poder deixar isso muito mais transparente, de mostrar para a gente quem são essas mulheres, de trazer esses dados, até para a gente poder, em um universo muito maior de atuação, prestar uma assistência de maior qualidade. Nós temos um relatório na Revibra - está na página da Revibra - que foi publicado no ano de 2023 e em que nós analisamos 278 casos envolvendo a aplicação do tratado de menores à Convenção de Haia 28. E nós detectamos que a maioria das mães que constam nesse relatório foram ou poderiam ter sido acusadas de subtração, e, nesse contexto, elas agiram ou pensaram em agir para retornar ao Brasil com seus filhos após vivenciarem ciclos de violência doméstica. Mais adiante eu vou trazer dados mais consolidados a esse respeito. E a justificativa delas para o retorno para o território brasileiro está exatamente nas consequências drásticas que a violência doméstica acarreta: saúde mental muito comprometida; continuidade das agressões, com risco de feminicídio, infanticídio e, em alguns casos, até de suicídio; perpetuidade da violência financeira e perspectiva de viver na linha da pobreza pós-separação, porque é muito difícil estar em outro país - tem a barreira da língua, a dificuldade em se conseguir uma colocação profissional, enfim, são diversas as barreiras -; além disso, a continuidade da violência psicológica e administrativa; e o medo de o agressor impedir que essas mães, crianças e adolescentes retornem ao Brasil, mesmo que por um curto período, de férias, por exemplo.
16:16 R	Desses 278 casos que nós analisamos, 52 deles já estavam em fase judicial, lembrando que são casos de subtração internacional de crianças. Então, 52 deles já estavam na fase judicial, 226 eram casos de prevenção ou de relocação de crianças. Os dados sobre violência doméstica, nesses casos pesquisados, são bem alarmantes, porque a violência doméstica estava presente em 98% dos casos judicializados e em 88% dos demais casos. Então, a gente percebe que são índices bem altos. Isso mostra para a gente como a violência doméstica está presente nas famílias de mulheres brasileiras em contexto migratório internacional e que é uma realidade que muitas vezes é ignorada não apenas pelo tratado, pela Convenção de Haia, mas também pelo próprio Poder Judiciário. Dos 278 casos relatados de violência doméstica, em 249 a violência doméstica esteve presente. Então, a gente vê que o percentual aqui é muito alto realmente. Temos mapeado as diversas formas de violência e temos também o percentual delas aqui: em 97% dos casos, a violência presente era a violência psicológica; em 51% dos casos, nós tínhamos a violência administrativa; em 14% dos casos, a violência financeira; em 28%, a violência física; e, em 8% dos casos, a violência sexual. E aí a gente tem também que analisar aqui as especificidades do contexto europeu, porque na Europa, ao contrário às vezes do senso comum inclusive, quase nenhuma legislação prevê medidas protetivas para formas de violência como a psicológica, a financeira e a administrativa. E, muitas vezes, algo parecido com o que a gente tem aqui no Brasil, Maria da Penha ou ECA, é realmente algo que... em alguns países, em alguns Estados-membros da União Europeia, nem sequer existe algo semelhante. Na Espanha a gente sabe que tem, mas, na maior parte, como em Portugal, onde eu estou sempre presente, realmente é algo que a gente não tem na legislação e que precisa caminhar muito ainda para poder chegar ao que nós temos aqui hoje em matéria de legislação. As mulheres migrantes têm status migratório, assim como o seu gênero, constantemente usados para fortalecer o papel de dominação de agressores domésticos e de gênero naquilo que torna única e interseccional a experiência de mulheres migrantes que sofrem violência doméstica fora do Brasil. Eu trouxe aqui, peço licença para até me estender um pouco mais para juntar os casos como o da Raquel, da Tunísia e vários outros casos de violência doméstica e que envolvem o Tratado de Haia. Eu trouxe dois casos, claro, mantendo o sigilo das assistidas, mas só para exemplificar o quão grave é esse contexto de violência doméstica no território europeu.
16:20 R	No primeiro deles, nós temos mãe brasileira e pai português. O filho nascido deles tem dupla nacionalidade. Essa mãe chegou a Portugal para estudar e não tinha plano nenhum de fixar residência em Portugal, mas ela conheceu o pai do seu filho, engravidou, chegou a retornar ao Brasil, mas, depois, diante de inúmeras promessas, muitas delas falsas promessas, ela acabou retornando - essa é uma orientação que a gente dá: se você está gestante, corra e volte ao Brasil, porque depois você não consegue mais. Então, apesar do histórico do agressor, ela acabou retornando gestante a Portugal, onde ela teve o filho. Esse agressor tinha outros dois filhos, tinha um histórico de abandono da família anterior, mas, mesmo assim, ela decidiu retornar. Retornando, ela experimentou toda espécie de violência, física, moral, institucional, e seu estado de vulnerabilidade se agravou, porque ela ficou desempregada com a criança pequena, o que dificultava ainda mais ela poder se inserir novamente no mercado. Daí ela passou a ser monitorada pelos assistentes sociais. Ela caiu na CPCJ, que seria o compatível ao nosso conselho tutelar, e, uma vez que uma mulher migrante cai nesse radar, é muito - muito, muito - complicado, porque ela realmente fica sendo assistida e monitorada e sofre toda a espécie de xenofobia que a gente sabe que acontece. Ela conseguiu autorização para retornar ao Brasil em férias do genitor. Ela pretendia permanecer no Brasil e não retornar, mas, inevitavelmente, ela incidiria no tratado, na Convenção de Haia. Na iminência de uma audiência para poder regulamentar as responsabilidades parentais, a gente conseguiu traçar uma estratégia e fazer com que ela retornasse a Portugal, participasse dessa audiência. Com isso, a gente conseguiu a autorização desse genitor para que ela pudesse estabelecer residência no Brasil. Hoje, felizmente, ela está bem instalada, está bem com o filho aqui no Brasil. O segundo caso aqui, nós temos pais e filhos brasileiros que decidem, em comum acordo, residir em Portugal. Ele foi na frente, com o visto para empreender no país. A família foi em seguida, a esposa e os dois filhos foram em seguida. A assistida, por fim, acabou se desfazendo de tudo o que tinha no Brasil; ainda contraiu uma dívida gigantesca para poder ter algum dinheiro na chegada e poder também fazer a viagem. Com a chegada dela, muitas desavenças se iniciaram, com violência física contra ela, contra as crianças, com ameaças de morte dentro do ambiente familiar. Mais uma vez, mesmo o agressor com um vasto repertório anterior de violências, ela decidiu contrariar as nossas orientações - porque a gente, enfim, deixa a pessoa livre para ela tomar a decisão, ela que sabe o que está passando - e ela insistiu em permanecer na residência; mas a escalada da violência, às vezes, é muito rápida. Então, ela não teve nem tempo de reagir. Foi coisa de um final de semana. Esse companheiro dela acabou por ameaçá-la de morte e ameaçar as crianças de morte na presença da autoridade de proteção de menores. E aí, felizmente, ou infelizmente, o Estado português acabou tendo que agir, e essas crianças foram imediatamente institucionalizadas, elas saíram da escola diretamente para o abrigo. Essa moça, claro, foi posta para fora de casa e foi acusada de agressão pelo genitor dos seus filhos, porque, em Portugal, na violência doméstica, nesse âmbito doméstico e familiar, tanto ele pode acusá-la como ela pode acusá-lo. Então, ela ainda ficou nessa situação de ter que se defender. E, enfim, nesse caso, ainda teve a negatória dele, porque ele foi com o visto de residência, mas houve a negatória por parte dele de reagrupamento familiar, tanto da esposa quanto dessas crianças. Então, mais uma violência que o Estado não reconhece. Mesmo...
16:24 R	A situação dela hoje é que ela já conseguiu uma colocação profissional, ela conseguiu um lar minimamente estruturado, mas as crianças, após alguns meses, ainda permanecem institucionalizadas - em Portugal, isto é algo que acontece com bastante frequência, essa institucionalização de crianças. A gente está monitorando, mas, enfim, não tem como dar nenhuma garantia de que ela vai reaver a guarda dessas crianças. E nesse contexto de violência doméstica, como nesse último caso, a mulher migrante é manipulada para deixar o pedido de visto nas mãos desse parceiro agressor, e isso aumenta a vulnerabilidade dela e impossibilita que ela tenha acesso a uma série de benefícios que, no caso de Portugal, ela poderia ter, sendo vítima de violência. E aí a gente vem para essa questão da importância dessa pesquisa que o Senado traz hoje aqui para debate. Nós não temos publicado ainda, mas temos mapeado que, desde dezembro de 2019, a Revibra atendeu mais de 700 casos, 732 casos, para ser mais precisa, e a violência doméstica de gênero estava presente em 83% desses casos. É importante a gente dizer aqui, explicar, que cada um desses casos tem vários desdobramentos. Para cada um desses casos, são realizados cerca de cinco atendimentos, desde a triagem até as orientações jurídicas, as estratégias que nós passamos para essas assistidas, o suporte emocional proporcionado pelas nossas psicólogas. E entender a realidade dessas mulheres migrantes é importante, especialmente mapeando também como elas são tratadas pelo sistema de pós-denúncia, porque, depois que ela faz a denúncia, ela entra num estado de vulnerabilidade, de fragilidade emocional, e é importante também que seja acompanhada. E como a nossa advocacy sobre mães migrantes e a Convenção da Haia 28 nos ensina, não basta só a gente qualificar o que é violência doméstica no âmbito das relações privadas. A violência doméstica também se fortalece quando se transmuta em violência institucional. E é essa interseccionalidade que não pode, jamais, ser afastada e que marca as vivências das mulheres migrantes que lutam contra a violência doméstica fora do país. Bom, é isso que a gente queria trazer aqui hoje para vocês.
16:28 R	Eu agradeço mais uma vez a oportunidade de a gente estar aqui e trazer esses dados. Tenho aqui presente - gostaria de quebrar o protocolo também aqui - uma colega da Revibra, a Vanessa, e minha irmã, que é servidora da Casa também, que estão me acompanhando aqui hoje. Agradeço esta oportunidade. Estamos à disposição e muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Aline. Nós é que agradecemos. A Senadora Leila está pedindo aqui um aparte. Eu vou passar aqui para ela. Já eu boto a Kaline. Está bem, Kaline? Antes eu queria só pedir, Senadora, para a Senadora Jussara, se possível, ficar aqui só um instante presidindo, enquanto eu vou aqui do lado. Está bem, Senadora? Já agradeço. A Senadora já pode fazer uso da palavra. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Para discursar.) - Obrigada, Senadora Augusta. Eu estava até comentando com o Senador Flávio Arns aqui. Vendo a senhora falando com essa empolgação toda, eu falei: "Senador, seis anos atrás, quando chegamos aqui ao Senado, a gente...". Mas é muito importante esse sangue dos olhos, Augusta. Então eu quero te cumprimentar, quero cumprimentar a Senadora Jussara, a Senadora Mara, a Senadora Zenaide, nossa Procuradora, o Senador Flávio Arns aqui, o bendito fruto entre as Senadoras. Bom, quero agradecer a todas as expositoras aqui. E gostaria, de uma forma muito especial, de dar meus parabéns a Elga e parabenizar o DataSenado pelos 20 anos de trabalho, tão importantes para todos nós aqui, não só enquanto Senadores, porque Senadores passam. Alguns ficam muito tempo, não é, Elga? Mas os servidores ficam, e o comprometimento desta Casa e dos servidores desta Casa me deixa muito feliz. É um trabalho que ao mesmo tempo é maçante - posso falar pelos Senadores porque é -, mas se torna muitas vezes prazeroso e leve pelo comprometimento dos servidores da Casa, que realmente eu reconheço. Falando nisso, falo da Maria Teresa, sempre aí incansável no trabalho junto ao Observatório da Mulher. Ganha até uma salva de palmas, não é? (Palmas.) Toda vez que a gente tem esses momentos assim, eu me questiono, porque eu já estou há seis anos aqui, já passei pela Procuradoria, hoje estou uma Líder rápida, porque daqui um pouco já vai entrar outra - na Procuradoria, foram dois anos -, e agora estou Presidente da Comissão de Meio Ambiente, uma importante Comissão, em que aprovamos o mercado de carbono na semana passada, que foi um grande desafio para mim nessa legislatura e, graças a Deus, deu tudo certo; a Lei Geral do Esporte; games... Eu trabalhei muito, também muito envolvida com a pauta feminina. Eu me lembro de quando fui Relatora dos 5% dos recursos para o Fundo de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher. Eu lembro que foi um debate muito forte, eu fui Relatora na época e nós fizemos audiências públicas. Quer dizer, a gente tem tido avanços na legislação, e, às vezes, olhando para o meu filho, olhando para o que virá, eu falo "Meu Deus, o que está faltando? O que falta?", porque muitas vezes eu sinto muita gente falando para gente... Então, quando eu vejo um Senador aqui ou quando eu tenho a oportunidade de estar falando com outros homens, porque é importante... Não adianta só a gente conversar e se reunir entre a gente se a gente não tem o apoio e a compreensão dos homens nessa batalha, porque é uma batalha.
16:32 R	Quando saiu o relatório da ONU ontem que mostra que, a cada dez minutos no mundo, uma mulher ou uma menina é assassinada pela questão do simples fato de ser mulher, é um negócio estarrecedor. Nós não estamos falando da pré-história, estamos falando do século XXI. E a gente tem que lidar com inúmeros desafios, não só da mulher como representatividade nos ambientes de poder, mas ainda em torno dessa violência, essa violência estarrecedora, essa violência que a gente não consegue coibir, essa violência que a gente não consegue parar, e por mais que a gente faça audiência, por mais que a gente destine recursos, que, digamos, são insuficientes... Estava vendo, assim - as pessoas acham que não, mas eu acompanho tudo na Casa, eu estou em constante movimento, eu tenho muita energia, acho que ainda é essa coisa de ser atleta -, e eu estava vendo um pouco da audiência antes de vir para cá, porque eu estava almoçando, eu ouvi a Augusta falar: "Olha, na nossa Comissão nós conseguimos 1 milhão". É uma vergonha, nesta Casa, nós conseguirmos 1 milhão para ações de combate à violência contra a mulher, mas pior ainda é constatar que na Comissão de Meio Ambiente nós recebemos R$100 mil. Então, assim... E aí outras Comissões, 2 bilhões, 1 bilhão. Não vou entrar no mérito, não vou entrar no mérito. Mas o que fica, a minha reflexão enquanto mulher, enquanto Senadora, que certamente virão outras - e torço muito para que as mulheres se encorajem e que estejam aqui nessas frontes -, é o que de fato está valendo a pena e o que de fato a gente leva como prioridade enquanto sociedade? Sabe por quê? Eu vou fazer uma provocação à Maria Teresa e ao Observatório. Eu quero saber o quanto que as mudanças climáticas e o aquecimento global têm afetado as mulheres, porque a mulher é a que é mais afetada, e a mulher preta. É esta mulher que está sendo mais afetada com o aquecimento global, com as mudanças do clima. Eu quero saber esses números, porque, assim, é toda hora a gente tratando do quanto a mulher, digamos, é atingida, o quanto que ela é desmerecida, muitas vezes, e é a maioria da população deste país, quiçá do mundo. Então, nós precisamos, além dessa reflexão, pensar seriamente. Nós estamos aqui ao lado do Presidente da Comissão de Educação. O que falta não é legislação, o que falta é educação e investimento, educação para as futuras gerações, porque talvez para nós a nossa missão nós estamos tentando cumprir, é o alertar, é o tempo todo dar luz a esse cenário que é preocupante para nós. Mas e o futuro? Nós temos que tratar a educação das nossas meninas e dos nossos meninos com muita seriedade nessa questão de gênero. Nós não podemos tampar os olhos, porque isso é uma realidade. Nós somos de uma sociedade machista, patriarcal, e nós precisamos atingir diretamente é na educação. E nós, mulheres do Senado, precisamos, quando se tratar de orçamento, cobrar, exigir desta Casa orçamento pautado para a questão de gênero, como educar e como tratar essa pauta; meio ambiente, o quanto a mulher tem sido afetada nisso, é uma pauta que nós podemos tratar e trazer recursos para ela; e também para a nossa Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Nós temos pautas em que nós podemos atuar, independentemente de campos, porque eu acho que, quando a mulher trabalha, ela age conjuntamente em sororidade... Tem gente que não gosta: "Ah, eu não gosto dessa palavra sororidade". Eu adoro, porque o que está faltando no mundo é empatia, sororidade, é coletividade, é respeito com o outro, é entender a dificuldade do outro. A empatia é fundamental. A gente realmente tem que parar com esse nível de preconceito de "ah, eu não falo em legado, eu não falo em sororidade, eu não falo disso e daquilo, porque isso é mi-mi-mi, é coisa de...". Não é, não. O que está faltando mesmo na sociedade é justamente isso, é a gente tratar com respeito e com mais amor certas pautas aqui dentro desta Casa.
16:36 R	Então, só quero parabenizar a todas vocês e pedir desculpas, cheguei atrasada e vou ter que sair correndo para o Plenário, porque já começou e eu tenho que defender uma emenda para um projeto importante que está sendo relatado na Casa. Mas quero dizer assim: eu estarei sempre à disposição e sei que a nossa bancada também, mas nós precisamos agir mais conjuntamente em algumas pautas. Esse é só o meu apelo à nossa bancada, mas, acima de tudo, aos homens desta Casa e da nossa sociedade brasileira. É isso. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. PSD - PI) - Quero agradecer à Senadora Leila... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco/PSD - PI) - Obrigada, nós também te amamos. Quero agradecer por essa fala tão forte e tão real. E quero aqui também deixar o meu abraço para o DataSenado, o Observatório da Mulher e dizer da importância tão grande que tem a Maria Teresa e a Elga. E eu fiquei assim - sabe, Elga? - pensando: eu achei um tom meio de despedida na sua fala. (Risos.) Mas eu quero dizer aqui, antes de passar a palavra para a Kaline, que eu pensei assim, eu quero deixar a pergunta que não quer calar: o que é que nós podemos fazer de mais urgente? O que eu ouvi aqui da Aline, eu observei, são as nossas mulheres sendo escravizadas de todas as formas no exterior. Então, vamos, realmente, como a Senadora Leila falou, dar as mãos, como eu sempre falo, mulheres, se for necessário, vamos às ruas, vamos clamar pelas nossas mulheres, vamos mostrar para a sociedade que as nossas mulheres estão sendo escravizadas fora do nosso país, que elas estão sendo mortas, que elas estão sendo, cada dia mais, escravizadas e humilhadas. Eu vou passar aqui a palavra para a Kaline Ferreira, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Mulheres. A SRA. KALINE FERREIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. É com muita alegria que estou aqui hoje representando o Ministério das Mulheres. Agradeço o convite e peço licença a todas as autoridades presentes para saudá-las na pessoa da Senadora Jussara Lima. É com muita satisfação que eu ouvi todas as participações e exposições aqui. Peço desculpa aos espectadores porque eu vou frustrá-los de ouvir a Secretária Denise Dau, que seria a representante mais legitimada do Ministério das Mulheres, porque eu sou uma Advogada da União, eu sou Consultora Jurídica do Ministério das Mulheres, não sou uma expert em política de gênero, não estou à frente das políticas do Ministério das Mulheres. E aí vem a pergunta: por que a consultora jurídica está nesta audiência pública?
16:40 R	Primeiro, eu parabenizo, porque eu acho que a audiência pública é um dos mais fortes instrumentos democráticos. Então, poder participar de uma audiência pública sobre violência doméstica contra brasileiras no exterior é de grande relevância. E, na Consultoria Jurídica, eu diria, nos últimos seis meses, a gente tem enfrentado muitas ações diretas de inconstitucionalidade, muitas ações de interpretação conforme relacionadas à Convenção de Haia e à interpretação e aplicação retrógrada do Brasil do Artigo 13 da convenção. Esse é um problema emergente e que deve ser enfrentado imediatamente. Existe uma esperança muito próxima. Amanhã vai estar na Comissão do Senado um projeto de lei que consagra, no ordenamento jurídico brasileiro, uma interpretação muito mais protetiva da mulher. E, embora eu não tenha preparado nada de tão formal, como fez a minha colega Aline, que eu adorei ouvir, e todas as outras, eu vou me utilizar das palavras da Cônsul Judith Moura, quando ela falou que, durante muitos anos, os filhos dela foram utilizados como reféns nessa violência a que ela era submetida. E é isso que acontece hoje com a maioria das brasileiras que sofrem violência doméstica no exterior, os filhos são reféns. A mãe não foge e deixa os filhos, e os filhos são justamente a barganha, eles são a parte mais violenta dessa atrocidade cometida contra as mulheres tão fragilizadas numa sociedade no exterior. E, lembrando-me disso, na discussão com alguns colegas homens que não conseguem muitas vezes ter lugar de fala numa discussão como essa, eu me lembrei de um trabalho desenvolvido por algumas professoras da USP que fazem releitura de alguns julgados famosos brasileiros de grandes tribunais sob a ótica de gênero, se essas decisões fossem proferidas por mulheres. E aí você percebe o quanto são machistas ainda as nossas decisões e os nossos tribunais. Então, efetivamente nós temos que mudar o cenário. A tentativa jurisprudencial é válida, mas agora a gente tem um projeto de lei que, consagrando o entendimento de aplicação muito mais protetivo, ele é uma resposta muito mais rápida a essa interpretação do Artigo 13, que ainda devolve sumariamente essas crianças aos seus genitores domiciliados no exterior, sem nenhum tipo de dilação probatória, sem nada! E aí vem o argumento favorável a isso: "Mas uma mera suspeita de violência doméstica já é o suficiente para que essas crianças não sejam devolvidas?", para que não sejam devolvidas sumária e preliminarmente. Nós só estamos pedindo que essas mulheres sejam escutadas, acolhidas. Se posteriormente a violência doméstica não for comprovada, sim, que, numa decisão com contraditório, ampla defesa, produção de provas, elas sejam devolvidas, se assim for o mais legítimo e justo, mas a devolução para esse ambiente hostil e os argumentos favoráveis à aplicação da Convenção de Haia e a essa interpretação menos protetiva são, todos, argumentos ideológicos machistas. Porque sempre é: Mas, se a violência não é contra o menor, se a violência é contra a mãe, por que o ambiente não seria saudável?
16:44 R	E aí eu me lembro de algumas violências silenciosas. A mãe é trancada no banheiro, apanha com a toalha molhada, e não pode gritar, porque quer proteger o filho. Mas o filho não percebe, não é verdade? É um ambiente completamente saudável para um menor conviver com a mãe sendo submetida à violência doméstica! Quer dizer que não há nenhum dano à família ou ao menor uma mulher ser submetida à violência doméstica silenciosa? E ainda tem a psicológica, as humilhações... E que escola daremos, que ensinamentos daremos, para esses menores que convivem com a mãe banalizando a violência doméstica, seja ela física ou psíquica? Minha participação aqui é muito breve. Na verdade, queria mesmo parabenizar pela iniciativa e pedir apoio para que essa seja uma bandeira importante. Acho que tem como ser feito algo em relação à interpretação e à aplicação da Convenção de Haia, de uma forma mais emergente. Ainda existe, estou aqui hoje representando o Ministério das Mulheres, embora seja Advogada da União, mas não represento aqui a AGU, estou como Consultora Jurídica do Ministério das Mulheres, e a posição defendida pelo Ministério das Mulheres é de uma aplicação do art. 13, conforme a Constituição, e protetiva do direito da mulher e do menor, mas ainda tem o entendimento da Advocacia-Geral da União, instituição de que eu faço parte, que é um parecer conservador em relação ao tempo em que a Convenção de Haia foi elaborada, em 1980. Embora eu faça parte dessa casa, é a minha carreira, mas hoje acho que é um entendimento insustentável. Acredito que esse deve ser um dos temas prioritários de pauta para esta Comissão. Agradeço muito e parabenizo a todos. (Palmas.) O SR. FLÁVIO ARNS (PSB - PR. Pela ordem.) - Sra. Presidente, só gostaria de dizer que apreciei muito a fala de todos, de todas, mas particularmente, agora, a da Kaline, não como sendo do Ministério das Mulheres, mas como Advogada da União, porque de fato pesam acusações muito sérias contra a Advocacia da União, não como instituição, mas de pessoas que tomaram decisões de expatriar crianças, como foi falado pela Kaline, por um mero processo administrativo. Além disso, advogando a favor de pessoas, dos estrangeiros contra os brasileiros. Quer dizer, foram atitudes, no decorrer dos anos, que têm que ser apuradas. Foi relatado pelo Ministério das Relações Exteriores como graves violações de direitos humanos. É exatamente o que a Kaline colocou.
16:48 R	Quero saudá-la e só pedir, como Ministério das Mulheres - para essa área, foi muito enfatizada a necessidade de políticas transversais -, para que o Ministério das Mulheres examine os projetos de lei em tramitação na educação, na saúde, na assistência, no trabalho, a Convenção de Haia, para nós termos a pauta. Nós temos que ter a pauta do Ministério das Mulheres em relação às mulheres, porque nós não temos ainda - já solicitamos também -, para que a gente saiba... "Olhe, aqui a Senadora Zenaide mencionou um dos projetos em tramitação, mas aqui é outro projeto." E na educação? E na saúde? E na assistência? E no meio ambiente, como a Senadora Leila colocou? Quer dizer, a gente tem que ter na pauta, uma pauta do Ministério das Mulheres em relação a todas as mulheres, mas, em relação, particularmente, às mulheres que sofrem violência. Então eu pediria, Kaline, que levasse esse nosso apelo para o ministério. A SRA. KALINE FERREIRA - Serei portadora, Senador. Obrigada. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PSB - PR) - Quero parabenizá-la, porque você foi - permita-me chamá-la de você, com todo o respeito -, muito precisa sobre o problema que as crianças e mulheres vêm enfrentando em função da atitude da Advocacia da União, essencialmente botando polícia na porta, revistando, armados, não permitindo que a mãe se aproxime da criança, olhando os porta-malas dos carros, como se fossem bandidos, sequestradores, quando, na verdade, a atitude tem que ser completamente diferente. Obrigado. (Palmas.) A SRA. KALINE FERREIRA - Senador, muito obrigada. Eu gostaria de destacar e acrescentar que a Advocacia-Geral da União já está sensível à modificação desse parecer. Quando nós trabalhamos em ADPFs e ADIs, como ministério, é lógico que, em todas as vezes em que é levado ao tribunal a suposta inconstitucionalidade de um ato normativo, todas as pastas envolvidas são chamadas para se manifestar, dar seus subsídios. E a Advocacia-Geral da União ouve todos os ministérios e fica como um guarda-chuva que vai representar, em juízo, todos os interesses que são ouvidos. Todos os ministérios participam. A AGU já está sensível a isso, já sabe que esse não é o entendimento, até porque a gente tem que ter coerência. Não tem como a gente ter hoje um Ministério das Mulheres e a Advocacia-Geral da União defender um interesse indefensável, contrário ao interesse de um ministério que foi formado especificamente para isso. Então, isso não teria sentido nenhum, porque a Advocacia-Geral da União é transversal, e, especificamente, quem está no Governo para defender o interesse das mulheres é o Ministério das Mulheres. Então a AGU já está sensível e, provavelmente, nas últimas semanas ou meses - meses não, acredito que não vai tardar -, a Advocacia-Geral da União revogará o parecer e terá um entendimento consentâneo com a realidade. Muito obrigada. (Palmas.)
16:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco/PSD - PI) - Agradeço ao Senador Flávio Arns, que sempre coloca tão bem tudo aquilo que ele passa a discutir e que é um parceiro de todas nós mulheres aqui nesta Comissão. E quero agradecer à Dra. Kaline Ferreira por todo esse pronunciamento, por essa fala tão contundente e que nos faz refletir cada vez mais; agradecer à Aline - viu, Aline? -, é um prazer tê-las aqui; e agradecer também aqui à Daniela. A Maria Teresa queria aqui finalizar, dar uma palavrinha, mas antes, se a Senadora Daniella quiser falar alguma coisa... A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PSD - PB. Para discursar.) - Você perguntar a um político se quer microfone é perguntar a uma criança se quer pirulito, não é? (Risos.) Primeiro, eu quero parabenizar, cumprimentando a todos... Eu cheguei agora porque a gente chega do voo do meu estado nesse horário - inclusive, sem almoço. Mas quero parabenizar e dizer da importância do tema. Na realidade, eu tive a oportunidade de ter contato também, com relação a essa questão, com o tema que nos traz aqui, sobre a violência contra as mulheres que vivem no exterior. E se a gente tem as dificuldades aqui para quem vive no nosso país, imagina para quem está longe de casa, não é? Então, imagina o quanto necessitam desse suporte, do suporte de Estado, do nosso país, bem como de nós mulheres, que somos, geralmente, aquelas que se sentem da mesma forma confrontadas com relação a esse tipo de questão. Obviamente, por ter chegado depois, é muito ruim falar, porque eu não ouvi, apesar de ter acompanhado um pouquinho pela rádio, mas quero aqui me colocar realmente à disposição e parabenizar pelo material. Inclusive, no voo - aproveito muito voos para ler -, eu vinha lendo essa publicação, que é maravilhosa, do Observatório do Senado, sobre relacionamentos tóxicos. Não é esse o nome, mas você permeia vários temas dentro desse livro, que nos conta a história também do início de como se trabalhou aqui a violência doméstica contra as mulheres, como que a Deputada... a então Senadora Benedita da Silva - olha só, e isso não foi tanto tempo atrás -, para passar um projeto de lei dela... primeiro que não passou nem na CCJ. Então, o quanto ainda estamos muito novas! Apesar de que, todos os dias, em todos os noticiários, lamentavelmente, o tema é violência contra mulheres, sempre. E quero aqui deixar já o convite, convidá-las para estar conosco, com a nossa Líder - não é, Jussara? - Leila, junto com a Bancada Feminina do Senado Federal, para vocês conhecerem um programa que foi abraçado e encabeçado durante a minha passagem pela Comissão Mista de Orçamento. O programa se chama Antes que Aconteça. Com esse programa, pela primeira vez, nós tivemos orçamento para política pública de combate à violência contra a mulher. Esse programa foi encabeçado e tem parceria com o CNJ já, tem parceria com os tribunais de Justiça dos estados, parceria também com o Ministério da Justiça, sempre com transversalidade, obviamente, com todos os outros ministérios: Saúde, Mulheres, Educação. Porque antes que aconteça... O nome diz tudo, não é? É sobre, antes que o pior aconteça, antes que aconteça, a gente cuidar. O programa prevê a prevenção, a educação - que é fundamental, a longo prazo nós teremos resultados quanto a isso - e até o empreendedorismo feminino, que é onde a gente enxerga a verdadeira libertação da mulher no ciclo de violência. Então, engloba várias ações, e a gente vai poder apresentar isso nos próximos dias também para todos aqui, não só do Senado, mas para quem quiser e se dispuser a estar aqui presente e entrar nessa jornada junto conosco, que abraçamos e tivemos a oportunidade de realizar.
16:56 R	É por isso que eu digo: onde tem uma mulher, a gente sempre tem uma grande chance nessas pautas. Então, poder estar na Comissão Mista de Orçamento era poder olhar e dizer: eita, cadê o dinheiro? Fala-se nisso, mas cadê o dinheiro para isso? Então, vamos cuidar para que a gente tenha os recursos necessários para a política pública, porque realmente não existe política pública sem recursos, senão é só a gente fazer campanha, falar do tema, mas não vai fazer absolutamente nada. E eu acho que todas nós somos muito inquietas para ficar só assistindo de camarote, ou muitas vezes nem do camarote, como é o caso de tantas e tantas mulheres, sem poder fazer absolutamente nada. Então, fica aqui esse convite para o Antes que Aconteça. Inclusive, ontem foi citado no Jornal Nacional, a gente já entrou em campo. O Flamengo foi o grande time que primeiro entrou em campo com o nome "Antes que Aconteça" na camisa, chamando a atenção para os estados. Começamos lá na Paraíba, no meu estado, onde temos a única mulher presidente de uma federação de futebol, uma paraibana. Então, por força também desse local da mulher, ela abriu o estádio lá, abriu as portas para que pudéssemos divulgar o programa e, assim, chegar ao público que queremos, os homens e tantos parceiros que são fundamentais para nos ouvir e nos ajudar. Obrigada, gente. Parabéns, minha querida Senadora Jussara Lima, tão competente e tão honrada. Fico muito feliz de estar aqui, nesta tarde, chegar no finalzinho, mas chegar e dizer a vocês que contem comigo, contem conosco. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. PSD - PI) - Nós é que estamos felizes aqui com a sua contribuição, Senadora Daniella. O Antes que Aconteça eu acho que vai ser um salto no nosso país em relação à violência contra nós mulheres, e a gente só tem a agradecer pela sua participação. A Maria Teresa quer dar uma palavrinha. A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO (Para expor.) - Na minha fala, fiz vários agradecimentos, porque eu estou ali no chão de fábrica, na relação próxima com as pessoas que executaram os trabalhos, e faltou agradecer à Gênero e Número, que está aqui representada pela Vitória Régia, que trabalha e que está junto com o mapa desde o início. (Palmas.) Então, quero agradecer a presença, agradecer o trabalho em conjunto desde o início do mapa. O mapa é uma parceria junto com a Gênero e Número, que é uma empresa de jornalismo de dados que faz essa contribuição do jornalismo de dados para o mapa, que é tão importante. Também faltou, na minha fala, agradecer à minha Diretora Elga. (Palmas.) Faltou porque são 20 anos de DataSenado, está completando. A Elga está desde o início nesse trabalho, e a gente só está aqui hoje muito por essa força que ela dá para essa equipe, esse espaço no qual ela permite que a gente esteja, e quero agradecer imensamente tudo o que você faz, todo o trabalho que a gente consegue entregar para a Casa. Meu agradecimento muito sincero e profundo. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. PSD - PI) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/11/2024 - 8ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher