05/12/2024 - 3ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Boa tarde a todos!
Declaro aberta a 3ª Reunião do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864, de 2019, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
A presente reunião tem como objetivo:
1) Apresentação dos relatórios dos grupos temáticos;
2) Apresentação, discussão e deliberação do relatório geral final.
Primeira parte.
Apresentação dos grupos temáticos.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Eloisa, Lucas, Lindberg, Sandro e demais integrantes do grupo de trabalho que nos acompanham em ambiente virtual. Boa tarde a todos.
Para dar celeridade aqui - a gente tem uma pauta bastante razoável -, eu já passo a palavra para o meu amigo Luiz Felipe Guimarães Santoro, que vai fazer brevemente a apresentação do relatório do grupo temático que coordenou, intitulado: "Organização e Ordenamento Esportivos".
Dr. Santoro, nos ouve?
O SR. LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Coordenador.
Ouvem-me bem?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Sim, ouvimos bem.
Pode prosseguir, Santoro.
O SR. LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (Por videoconferência.) - Está ótimo!
Então, uma boa tarde a todas e a todos.
É um prazer participar de mais esta reunião com vocês.
O nosso subgrupo, como o nosso Coordenador pontuou, se debruçou sobre a questão das normativas. Então, analisamos a questão da legislação brasileira, internacional e as normas aplicáveis à situação, como normas de regulamentos - regulamentos FIFA, regulamentos Conmebol, regulamentos CBF -, em tudo aquilo que concerne à questão da arbitragem.
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Enfim, fizemos um relatório do nosso subgrupo, que foi remetido ao Dr. Vicente Pithon, nosso Coordenador, no sentido de que, de tudo aquilo que analisamos, que discutimos, tanto em relação à legislação e à normativa brasileira e internacional, o que o nosso subgrupo entendeu, então, pontuando, foi, sem dúvida nenhuma, em primeiro lugar, o nosso total incentivo à profissionalização da arbitragem, o nosso apoio a medidas que visem ao desenvolvimento do árbitro, ao desenvolvimento da profissão, à qualificação do árbitro, a maiores ferramentas para que o árbitro possa se qualificar e progredir na carreira.
Entendemos também que, além dos direitos, temos que tratar também das obrigações. Então, foi algo muito pontuado pelo nosso colega do subgrupo Wilson Seneme. Então, além dos direitos que serão conferidos, teremos que também cobrar obrigações, cobrar comprometimento e entrega daquilo que for acordado.
E, no geral, o nosso subgrupo entendeu que a legislação brasileira, notadamente a Lei Geral do Esporte, então, na esteira do que veio com a reforma trabalhista, já apresenta elementos para que a profissionalização do árbitro possa ocorrer sem a necessidade de um vínculo trabalhista entre o árbitro e as federações. Então, evidentemente, será estabelecido um vínculo de trabalho que não necessariamente será um vínculo de emprego. Então, nesse sentido foi o encaminhamento do subgrupo ao nosso Coordenador.
Eu fico totalmente à disposição das senhoras e dos senhores para qualquer esclarecimento acerca da nossa conclusão.
Muito obrigado, Sr. Coordenador.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Santoro.
Eu queria saber se alguém do grupo, Dr. Seneme e demais integrantes desse grupo, tem algo a afirmar ou algo a referendar em relação àquilo que o coordenador Santoro falou. Teria algo a colocar agora para a gente? (Pausa.)
Não? Então, vamos seguir para o segundo relatório, porque, aí, ao final da leitura dos quatro relatórios temáticos, a gente retoma esse debate, franqueia a palavra e retoma os debates de cada ponto apresentado aqui.
Então, agora eu passo a palavra para o meu amigo, colega, Dr. Lucas Silva de Castro, Consultor Legislativo da Casa, para apresentar o relatório do grupo temático "Aspectos de Direito do Trabalho".
Com a palavra, Lucas.
O SR. LUCAS SILVA DE CASTRO - Boa tarde a todos; boa tarde a todas! Na pessoa do colega Coordenador Vicente Barreto, cumprimento os demais presentes.
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O nosso grupo tratou dos aspectos de direito do trabalho, e houve um consenso entre os membros do grupo para que a minuta de projeto de lei apresentasse um contrato especial de trabalho esportivo para os árbitros de todas as modalidades esportivas, com previsão de direitos trabalhistas e previdenciários, observando as especificidades dessa atividade profissional.
Uma das primeiras propostas de alteração foi revogar o art. 78, §2º, da Lei Geral do Esporte, que afasta a subordinação existente entre árbitros e organizações esportivas responsáveis pelas competições, mantendo as demais disposições desse dispositivo normativo.
Houve um consenso de que todos os membros da equipe de arbitragem devessem manter relação de emprego com a organização esportiva responsável pela competição, formalizada por meio desse contrato especial de trabalho esportivo, que deve ser escrito e poderá adotar prazo determinado equivalente à duração da competição, sem limitação quanto à pactuação de contratos especiais sucessivos no tempo. A CLT e algumas leis esparsas tratam dessa limitação, mas, nesse caso, não haveria essa limitação para os árbitros.
A proposta prevê ainda a garantia de remuneração mensal mínima, prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou em contrato individual de trabalho especial, ou em lei, quando o salário for ajustado por tarefa, considerando como tempo à disposição do empregador aquele necessário à capacitação dos árbitros, ao tempo de preparação física e a outras atividades inerentes aos serviços prestados.
Deliberou-se ainda que o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês. Nos casos em que o contrato especial de trabalho esportivo possuir prazo inferior a 12 meses, o árbitro terá direito ao pagamento do valor referente às férias proporcionais, acrescido de terço constitucional, e décimo terceiro salário proporcional.
E houve a manutenção de alguns dispositivos da Lei Geral do Esporte, colocando-os para os árbitros, ou sobre os prêmios por performance ou resultado e direito de imagem em casos ajustados. Eles não teriam natureza salarial, constariam de contrato avulso de natureza exclusivamente civil.
E, por fim, havia uma vedação expressa à previsão de qualquer tipo de condicionante relativa a gravidez, a licença-maternidade ou a questões referentes à maternidade em geral.
Então, esse é um resumo do que o grupo colocou sobre o contrato especial de trabalho esportivo, para árbitros de todas as modalidades esportivas, observando esses direitos básicos.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Muito obrigado, Dr. Lucas, pelo trabalho realizado na coordenação do grupo.
Quero parabenizar, também, todos os integrantes tanto do grupo de trabalho do aspecto de direito trabalhista, quanto do grupo do Dr. Santoro, de organização e ordenamentos esportivos. Parabéns pelo trabalho!
Passo a palavra, agora, ao meu amigo Rafael Bozzano, para apresentar o relatório do grupo temático: "Direito dos Árbitros e seus Representantes".
Dr. Bozzano, a palavra é sua.
O SR. RAFAEL BOZZANO (Por videoconferência.) - Boa tarde, Coordenador Dr. Vicente Pithon.
Cumprimento a todos, Giulliano, Dr. Seneme, Luiz Felipe Santoro e a todos os demais participantes.
Coube-nos, no grupo, trazer os desejos, os anseios dos árbitros, que são aqueles que estão voltados para esse trabalho, para esse projeto - os árbitros de futebol. Então, no grupo foram apresentadas as propostas, que foram discutidas, e as sugestões encaminhadas.
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Vou elencar os tópicos e trazer alguns pontos que foram tratados de forma unânime entre os participantes. O primeiro é a vinculação nacional e o grupo de elite. Foi trazida também uma divisão proposta da quantidade de árbitros que seriam necessários.
Treinamento e capacitação: os árbitros trouxeram aqui os seus anseios, em especial um intervalo mínimo de 72 horas entre cada partida. Aqui a gente pode até... Trouxe um relatório de que talvez esse prazo pudesse ser menor, no caso exclusivo de atuação de VAR. Então, treinamentos técnicos físicos, carga horária mínima, a questão da possibilidade de formato híbrido, à distância e presencialmente.
A cessão para as competições: também trouxe aqui a possibilidade de como ocorreriam essas cessões para as competições estaduais e internacionais.
Benefícios da estrutura remuneratória: um grande desejo dos árbitros é partir de uma remuneração fixa, acrescida de bônus por jogo, bem como alguns benefícios como plano de saúde, previdência privada - aí opcional, como foi tratado na reunião, com uma contrapartida também da entidade contratante -, o décimo terceiro salário, como trazido já pelo colega que anteriormente falou, indenização por término de contrato, seguro de vida, seguro para acidente de trabalho.
Também foi trazido um tópico da estrutura da carreira e incentivos, quanto à gestão da carreira: promoções entre categorias conforme vacância por término de contrato ou insuficiência técnica.
E, no relatório, foi trazido o quanto que seria para esses árbitros a remuneração piso e também os valores por jogos. Foram criados três grupos aqui: FIFA/Master, A/B e C/D, conforme encaminhado para o Coordenador, o Sr. Vicente, mas um ponto que se mostrou aqui... Como todos os árbitros aqui o trouxeram, há de fato a necessidade de uma remuneração fixa para que se possa dar essa segurança para que todos possam desempenhar a sua função.
Está mais detalhado no relatório, mas também fico aqui à disposição. Convido todos para posteriormente podermos debater e chegar ao melhor benefício aqui para os árbitros e para todos os participantes.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Rafael Bozzano, pelo trabalho apresentado. Parabéns a você e a todos os integrantes do grupo.
Queria fazer dois registros rápidos aqui, um é saudar a nossa colega Eloisa Vilela, do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro, pela homenagem recebida esta semana. Parabéns, merecidíssima.
Vamos dar continuidade aqui à nossa... Ah, sim, também queria agradecer ao Dr. Giulliano Bozzano e ao Dr. Wilson Seneme por nos terem enviado informações importantes referentes ao quadro nacional de arbitragem, ao número de árbitros hoje em exercício no Brasil, aos números referentes à tabela de pagamentos das competições da Confederação Brasileira de Futebol. Muito obrigado, Dr. Bozzano e Dr. Seneme.
Passo agora a palavra ao coordenador do quarto e último grupo, o meu amigo, Dr. Lindberg Aziz Cury Júnior, para apresentar brevemente o relatório do grupo temático "Legislação Comparada", lembrando que ele está substituindo aqui o coordenador, o Dr. Vinícius Calixto, mas brilhantemente fará essa breve apresentação.
Dr. Lindberg, a palavra é sua.
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O SR. LINDBERG AZIZ CURY JÚNIOR - Meu caro amigo Vicente, obrigado ao coordenador deste grupo de trabalho sobre o tema da arbitragem e aos demais presentes de todos os grupos aqui.
Vou aqui, na função de Relator adjunto desse grupo, falar um pouquinho sobre a legislação comparada, analisando aí alguns países. Deixe-me fazer uma menção, então, a todos os participantes do grupo. A ideia não é ler o relatório, mas tentar trazer uma síntese e, aí, a gente vai abrindo essa perspectiva daquilo que foi discutido.
Então, além do Vinícius Calixto, Consultor aqui da Casa, que foi o coordenador, tivemos o Roberto Lasserre, que é assessor do Senador Eduardo Girão; a Francislaine Stecker, que é assessora do Senador Carlos Portinho; a Luma Paschoalato, que é assessora do Senador Jorge Kajuru, presente aqui no Plenário; o Thalis Murrieta, que é assessor da Senadora Leila; o Marcelo Gomes de Souza, que é assessor do Senador Veneziano Vital do Rêgo; eu, aqui representando a Secretaria da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados; e o Raphael Claus, nosso árbitro conhecido, que também colaborou nesse grupo.
A proposta do grupo foi ter um olhar em cima de basicamente três pontos: primeiro, quem é a entidade responsável pela gestão da arbitragem; segundo, como é que funciona o sistema de capacitação dos árbitros, desde o início da carreira e durante a evolução da carreira; e, por último, como é que funciona o sistema de remuneração.
Foram analisados cinco países: Inglaterra, Itália, França, Espanha e Portugal, que são, basicamente, as principais ligas de futebol pelo mundo afora. Talvez aqui faltasse a Alemanha, que é uma das também grandes. Talvez, se a gente pudesse avançar, poderíamos incluir também Argentina e México, que são dois países que têm uma similaridade conosco. Mas, enfim, o trabalho foi, nesse primeiro momento, analisar essas cinco entidades.
Alguns pontos são importantes destacar. Claro, todas elas têm uma organização responsável pela arbitragem. Na Inglaterra, é a PGMol, financiada pelas ligas, pela Premier League; na Itália, é uma associação italiana de árbitros. E aí convém a gente começar a fazer uma comparação entre esses países.
Na Inglaterra, é um sistema de remuneração fixa mais remuneração variada por partida, de acordo com diversos critérios - acho que não convém detalhar aqui; a gente pode ir avançando na medida da discussão.
Na Itália, já tem uma característica mais... os árbitros são profissionais liberais - na Série A, mais profissionais; na Série B, de característica mais amadora.
Na França, a partir de um marco que foi a chamada Lei Lamour, os árbitros passaram a ter direitos, passaram a ter responsabilidades também, mas continuam atuando como autônomos, trabalhadores independentes.
Na Espanha, também há atuação específica do Tribunal Superior de Justiça. Um ponto importante é que, na Espanha, o vínculo do árbitro profissional não configura uma relação com a entidade organizadora da competição. Os árbitros, apesar de terem remuneração fixa e variável, não têm esse vínculo. Então, é uma característica importante da La Liga.
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Em Portugal, os árbitros também não têm um salário fixo - então, é dentro de uma característica também de profissionais liberais. Dependem do número de partidas que arbitram para poderem ter um rendimento.
Queria, por fim, só destacar, de repente, o da Inglaterra, que é talvez o mais institucionalmente estabelecido, dentro desse olhar e da capacitação, porque existe um programa interessante, disponibilizado pela PGMol, em que os árbitros lá começam a arbitrar as partidas com 14 anos de idade. Entram no sistema em competições mais simples, 9x9, competições indoor, nessa linha, e aí vão evoluindo na carreira. Passam por um treinamento online, passam por um treinamento de campo, então tem toda essa sequência. E quando são capacitados para arbitrar as competições profissionais também passam por um processo, sempre, de revalidação e de reeducação dentro da arbitragem.
Com isso, acho que a gente coloca esses temas em discussão.
Se algum outro integrante do grupo quiser dar alguma contribuição para complementar, acho que as linhas gerais são essas.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Lindberg, pela apresentação.
Parabéns a todos os integrantes do grupo por terem trazido informações tão valiosas referentes a outras ligas, a outros países.
Acho que isso é um importantíssimo balizamento para a gente conduzir os nossos trabalhos aqui.
Bom, aqui foi apresentado um resumo do que consta nos relatórios dos quatro grupos temáticos. A nossa ideia, finalizada esta reunião, com debates, com sugestões finais eventuais e com a deliberação, é encaminhar o relatório consolidado, depois, para que todos os membros possam fazer a leitura com calma e, eventualmente, algumas últimas considerações.
Esse relatório deve ser apresentado na próxima semana, em sessão da Comissão de Esportes, e também será apresentado um relatório de autoria do Senador Romário que certamente conterá, como base, todas as informações e os relevantíssimos debates e contribuições trazidos por este grupo de trabalho.
Queria lembrar algumas coisas. Primeiro, a natureza deste grupo de trabalho. Acho que a ideia é justamente esta, ouvir todos os representantes dos setores envolvidos, árbitros, confederações, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Conselho de Educação Física, técnicos ligados à área, Ministério dos Esportes, aqui representado pelo Sandro, da Secretaria Nacional de Futebol, enfim, ouvir todos esses segmentos, e os árbitros, claro, que são as pessoas mais afetadas e diretamente interessadas nessa legislação. Era ouvir todos, fazer esses estudos e trazer esses insumos para que a gente pudesse fazer um relatório que fosse muito além da simplificação, porque o debate da profissionalização da arbitragem, especialmente do futebol, está colocado há muito tempo. A gente ouve muitos dirigentes falarem isso - enfim, dirigentes, jogadores e os próprios árbitros, obviamente -, e essa coisa vem sendo colocada há muito tempo.
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Existe esse projeto do Senador Vital do Rêgo desde 2019. A gente chegou a promover - não é, Flávio? - audiência pública aqui na Comissão de Esporte, presidida pelo Senador Romário. O Senador Romário, a gente deve salientar, foi o Parlamentar que encampou essa ideia de conduzir, de relatar este projeto e conduzi-lo a um grau de sofisticação que o tema exige, maior.
Enfim, não basta apenas declarar formalmente que o árbitro deve ser profissional, mas é preciso entender as especificidades da profissão, entender as particularidades, entender as necessidades, ouvir todos os interessados e, aí sim, apresentar um relatório que vá além da simples obrigação de eventualmente constituir uma relação de emprego e de trabalho.
Então, esse foi o objetivo do grupo de trabalho; e eu o considero exitoso, alcançado. Agradeço novamente a todos os membros que trabalharam, não só na elaboração dos relatórios dos grupos temáticos, mas também participaram, desde a primeira sessão dos debates. Meu agradecimento a todos.
E agora, o que a gente propõe? Eu vou ler... A gente pegou todos os relatórios dos grupos temáticos e a gente elaborou um encaminhamento.
Em qualquer grupo de trabalho não basta apenas trazer... É uma parte importantíssima, mas não basta apenas trazer esses insumos, esses dados, essas informações, é preciso também haver algum encaminhamento, algum tipo de encaminhamento, algum tipo de sugestão. A gente está tratando aqui de sugestão aos Parlamentares, que irão conduzir este debate de forma muito representativa e qualificada. Então, é da natureza de qualquer grupo de trabalho, dentro do processo legislativo e do Poder Legislativo, também apresentar alguns tipos de encaminhamentos, que, é claro, serão aqui discutidos e deliberados.
Eu vou promover a leitura, basicamente, das considerações finais, que propõem alguns tipos de encaminhamento que serão objeto de deliberação. Depois eu abro a palavra, especialmente para quem não se pronunciou, para que todos possam... E o farão logo em seguida e também poderão continuar fazendo, obviamente, dentro do debate, que será absolutamente franqueado para a gente aqui estabelecer esses encaminhamentos.
Então, eu vou ler.
Considerações finais.
Criado por ato do Presidente da Comissão de Esporte do Senado Federal, Senador Romário, este grupo de trabalho se debruçou sobre um dos temas mais instigantes e proeminentes da agenda do esporte brasileiro, em especial do futebol.
Como questão preliminar, cuidou-se, primeiramente, de debater se tal legislação, norteando-se pelos rumos da profissionalização, deveria abranger toda e qualquer modalidade esportiva ou apenas o futebol, que, inegavelmente, em nosso país possui condições e estrutura bastante particulares.
Não se trataria aqui, de forma alguma, de criar situações especiais de distinção per si ou privilégios para a modalidade esportiva mais popular do país, em absoluto, mas de atentar para as especificidades do mundo real que a norma legal, mesmo abstrata, deve observar, sob pena de não encontrar respaldo ou eficácia em sua materialidade
Nesse sentido, e apenas nesses primeiros passos do processo legislativo - isso é bom frisar -, tendemos pela opção de cuidar das especificidades do futebol, pelos motivos que arrolamos a seguir.
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Em primeiro lugar, como já referido e sabido por todos os desportistas brasileiros, o esporte brasileiro encontra condições estruturais, sobretudo econômicas e financeiras, bastante diferenciadas entre o futebol e as demais modalidades.
Não se trata, mais uma vez, e a repetição não é demasiada, de criar um espaço de privilégio ao futebol, mas de observar que impor condições e encargos de pagamento a modalidades que não movimentam, lamentavelmente, cifras equivalentes às do futebol seria, ao contrário do que pretender-se-ia em falsa simetria, aumentar o fosso que existe dentro desse universo nacional esportivo.
Ademais, historicamente, o legislador pátrio já vinha adotando, como opção metodológica, esse caminho isonômico, buscando tratar igual apenas os iguais ou semelhantes. Assim já acontece na própria legislação atual referente às modalidades contratuais dos atletas, transferências, direitos de imagem e transmissão, com regras específicas que atendem à estrutura econômica específica do futebol.
Outra opção preferencial é pela instituição de um contrato especial de trabalho para a categoria, com prazo determinado e duração mínima, acompanhado de um eventual adicional por partidas arbitradas e equivalente às diferenciações já existentes conforme a categoria esportiva alcançada por cada árbitro.
Anexo ao nosso relatório constarão - e isso nos foi enviado gentilmente pela Confederação Brasileira de Futebol - as tabelas de pagamento com as diferenciações por competições, por categorias. Isso é um importante balizamento para as nossas discussões aqui referentes ao estabelecimento de como será, de como se dará esse mecanismo de profissionalização da arbitragem no futebol, como opção metodológica.
Então, agora, inicialmente, eu vou abrir a palavra para o pessoal que está no ambiente virtual, até para a gente dar celeridade aqui, e depois eu franqueio as palavras para os colegas aqui que estão à mesa e em nossa audiência.
Então, primeiramente, eu vou passar a palavra para o Dr. Wilson Luiz Seneme, da Confederação Brasileira de Futebol.
Dr. Seneme, nos ouve?
O SR. WILSON LUIZ SENEME (Por videoconferência.) - Sim, boa tarde a todos, boa tarde, obrigado pelo espaço. Quero ratificar o meu agradecimento por este momento ímpar, eu, que vivi outras gerações de arbitragem, como outros companheiros que aqui estão, poder viver um momento como esse é realmente de muita satisfação e, mais do que isso, é poder contribuir e participar para o desenvolvimento dessa categoria pouco lembrada antes dos inícios das competições e muito lembrada ao seu término. Então, me parece nada mais justo que debatermos o futuro da arbitragem, principalmente do futebol, que é a minha área específica.
Tudo foi falado, e me parece que é um caminho muito bem-feito por vocês. Parabéns pela organização dos trabalhos, buscando, digamos, todos os atores envolvidos nesse desenvolvimento da lei.
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Alguns pontos eu gostaria de tocar. O primeiro é essa questão dos outros países que foram tomados como base, base importante, e ela nos demonstra que não há efetivamente no mundo ainda uma categoria de árbitros de futebol que seja profissional, como um profissional de qualquer empresa privada de outra área, de qualquer empresa, de qualquer segmento de trabalho. Nenhuma se compara, a contratação de nenhum país em todo o mundo, todas elas têm algo que as diferencia das leis trabalhistas normais dos empregados e empregadores. Então, isso serve como base para a gente estabelecer que nós estamos, sim, no caminho certo dessas propostas e dessas solicitações que estão sendo feitas para a categoria, o.k.?
O segundo ponto que me preocupa bastante, esse mais do que outros, é a grandiosidade do país Brasil, um país continental, porque nós estamos usando como referência... Os números que nós enviamos a este grupo de trabalho, estatísticos, são números nacionais, digamos assim, da melhor categoria de árbitros nacional. Nós não podemos... Nesse aspecto, eu queria dizer que são 27 federações vinculadas à CBF que, à parte do seu quadro de árbitros nacional, têm os seus quadros de árbitros estaduais, que também devem fazer parte dessa fatia e devem representar também a categoria e não podem ser esquecidas.
Essa é uma preocupação que eu tenho. Por quê? Porque acredito eu que tanto os deveres quanto os benefícios que os árbitros vão conquistar, em nível nacional pela instituição-mãe no Brasil, que é a CBF, me gera dúvidas e interrogações em relação a determinadas regiões do Brasil e ao desenvolvimento do futebol em alguns estados e federações. Talvez - e aqui fica uma sugestão -, que se trabalhem a fundo, após análise, opções de contratos que garantam tanto um benefício quanto uma obrigação mínima, podendo ser elevado isso de acordo com as conquistas e categorias, não só que o árbitro tenha, como estabelecido aqui na solicitação, que é basicamente o que existe hoje pelos árbitros, que são categorias FIFA, Master, A/B e C/D. São categorias em nível nacional, e nós precisamos debater o futebol também e a arbitragem nessa questão estadual, porque eu convivo com isso e vejo a grande dificuldade que é revelar árbitros em regiões em que o futebol não é desenvolvido, porque o que leva ao desenvolvimento da arbitragem é o desenvolvimento do futebol.
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Os estados que têm o futebol mais desenvolvido são os estados que entregam a melhor qualificação e preparação de árbitros.
Então, nós estamos falando... E essa é a minha preocupação, eu não quero me estender mais, mas essa é a minha preocupação inicial: como nós vamos realizar uma lei que possa alcançar todas as federações, as 27 federações registradas na CBF?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Dr. Seneme, muito obrigado, mais uma vez, pela sua disponibilidade em participar desde o primeiro momento deste grupo de trabalho.
Muito obrigado pelos insumos que o senhor traz e pela sua disponibilidade mais uma vez em colaborar conosco, em participar, em trabalhar efetivamente dentro desses debates. E a sua fala me dá a deixa de falar algo que eu já frisei nas reuniões temáticas dos grupos. O que a gente está fazendo aqui é o pontapé inicial, é o primeiro passo dentro desse processo legislativo bicameral do Brasil. Temos aqui o Dr. Lindberg, representante da Câmara dos Deputados, que recepcionará esse PL, caso aprovado aqui na Casa, e que lá também promoverá os debates dentro das comissões temáticas e depois no Plenário, caso assim seja feito.
É importante frisar isto: nada daqui é definitivo, obviamente, nada daqui é uma estipulação final, aqui é apenas um primeiro pontapé nesse sentido. Este debate que estava adormecido já há alguns anos, e por iniciativa... O projeto é de 2019, vejam vocês, e a gente sempre tem acompanhado falas de dirigentes, de jogadores, de pessoas do mundo do futebol - a gente está falando aqui especialmente do mundo do futebol -, falando da necessidade dessa profissionalização dos próprios árbitros.
Agora, cinco anos depois, a gente pôde, por iniciativa do Senador Romário, conduzir esse grupo de trabalho, que, mais uma vez, é o primeiro passo, é a primeira etapa, é apenas o apito para a gente continuar aqui no tema da arbitragem para que a gente continue, que os grupos de interesse, de forma totalmente legítima, possam participar desse processo legislativo, não apenas na Comissão de Esporte, mas também nas outras Comissões, pelas quais o projeto passará, depois pelo Plenário, pela Câmara dos Deputados, e assim a gente segue. Então, é só para deixar claro isso.
Eu passo a palavra agora para o Dr. Giulliano Bozzano, Coordenador Técnico da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol.
Dr. Giulliano, nos ouve?
O SR. GIULLIANO BOZZANO (Por videoconferência.) - Sim, ouço bem.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor, a palavra é sua.
O SR. GIULLIANO BOZZANO (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
Na verdade, eu só gostaria de agradecer a oportunidade e continuar me colocando à disposição.
Eu acho que é um trabalho realmente de grande repercussão e importância para o futebol brasileiro, e muito bem-feito, ouvindo todas as partes. Eu espero realmente que todo esse trabalho possa, sim, de alguma forma contribuir com a evolução do futebol e auxiliar esses profissionais que, apesar de não serem os protagonistas, porque nós sabemos que os protagonistas são realmente os jogadores, as equipes, mas são pessoas bastante importantes nesse sistema desportivo.
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De minha parte é isso, e, enfim, continuo me colocando à disposição.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Giulliano, pela colaboração de sempre, pela participação.
Eu passo a palavra agora ao Sr. Luís Antônio Silva dos Santos, o Índio, pessoa aqui sempre presente nos debates sobre o tema aqui na Comissão.
Índio, nos ouve? (Pausa.)
Fechou?
Então, a gente o chama depois.
Passo a palavra agora, então, ao meu querido Patricio Hernan Loustau.
Quero agradecer a recepção que tive lá na Federação Paulista, pelos debates que promovemos lá.
Dr. Patricio, nos ouve? A palavra é sua. (Pausa.)
Dr. Patricio?
O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Por videoconferência.) - Aí se escuta?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Sim; a palavra é sua, Doutor.
O SR. PATRICIO HERNAN LOUSTAU (Por videoconferência.) - Como está, Vicente? Um prazer voltar a falar com vocês.
Vou também colocar-me à disposição, muito de acordo com as palavras de Wilson Seneme - você teve a possibilidade de estar aqui conosco em uma federação estadual. De acordo com o que o Wilson falou, é olhar para as 27 federações. São Paulo tem essa possibilidade de trabalhar muito, também aqui, internamente, pelo profissionalismo dos árbitros. Estamos absolutamente de acordo com essa ideia que estamos tendo aqui.
Quero parabenizar o Senador Romário por impulsionar esta ideia tão importante. O futebol é o esporte mais maravilhoso que se pode ter inventado, e sem árbitro não se pode jogar.
Em alto nível, todos hoje são profissionais. Nós precisamos também de árbitros profissionais.
À disposição do que necessitam de mim aqui, e também da Federação Paulista.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Patricio, pela disponibilidade de sempre.
Vamos dar continuidade aqui e passar a palavra para o Dr. Luiz Mairovitch, da Federação do Rio de Janeiro.
Dr. Luiz, nos ouve?
O SR. LUIZ MAIROVITCH (Por videoconferência.) - Sim, boa tarde a todos.
Muito obrigado mais uma vez pela oportunidade.
Faço minhas as palavras do Dr. Wilson Seneme, perfeito, sem tirar nem pôr. Acho que a gente tem que valorizar sempre a nossa arbitragem, principalmente a arbitragem brasileira, que é sempre muito cobrada. A gente tem aqui um campeonato, como todos sabem, um campeonato curto, um campeonato basicamente de três meses, mas a nossa escola de arbitragem é o ano todo, sempre formamos novos árbitros, novos assistentes. Enfim, estamos sempre à disposição. A Federação do Estado do Rio de Janeiro sempre está para somar, ainda mais quando se fala de arbitragem.
Quero me deixar mais uma vez à disposição e, para qualquer coisa que precisarem, estamos às ordens aqui, em nome do Dr. Rubens Lopes.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Muito obrigado, Dr. Luiz.
Vamos dar prosseguimento aqui e passar a palavra para o Dr. Marcelo Van Gasse.
Dr. Marcelo? (Pausa.)
Da Abrafut.
Dr. Marcelo, nos ouve?
O SR. MARCELO VAN GASSE (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos aí mais uma vez.
Escuto muito bem, Doutor.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Por favor.
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O SR. MARCELO VAN GASSE (Por videoconferência.) - Quero parabenizar pelos trabalhos dessa que é uma iniciativa aí do Senador Romário, com o Dr. Vicente falando sobre arbitragem, o que é importante. Eu estou aqui escutando muito bem a todos aí e vendo o lado do árbitro, que eu acho que é o maior interessado nesta reunião.
A gente sabe que a formação do árbitro não é fácil. Eu passei por essa formação também nas federações. Concordo com o que o Seneme falou também, que a gente tem federações em que, infelizmente, o poderio financeiro não é tão grande igual às maiores federações, mas, pensando também na arbitragem, a gente tem que dar um pontapé e um passo inicial - não é, doutor? Isso é muito importante para a arbitragem brasileira neste momento.
A gente precisa trabalhar com os patamares que a gente encontra no campo de jogo. Se os clubes têm condições, os árbitros também precisam ter condições de prestar um serviço bom. Nem prestar um serviço, têm de ser contratados, que é o mais importante para o árbitro, ter segurança no que ele faz, ter segurança emocional e segurança financeira, que é o principal.
Então, nesse sentido, eu estou também aqui. A Abrafut está à disposição para continuar debatendo, no que for necessário, para que a arbitragem brasileira continue crescendo, porque é uma arbitragem muito grande. A gente faz finais aí no mundo inteiro, os árbitros brasileiros. Mas essa questão de segurança é essencial para a gente ter uma condição melhor de trabalho e também de melhorar o nosso trabalho, prestando um serviço no campo de jogo melhor.
A gente está à disposição, parabenizando a todos pelo empenho. Fico à disposição no que precisar, está bom, doutor?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Marcelo.
Dando continuidade, eu passo a palavra agora para o Dr. Rafael Bozzano, meu amigo, advogado dedicado desde sempre à causa dos árbitros, filho de árbitro, o famoso Dalmo Bozzano, e irmão do Dr. Giulliano também, quer dizer, uma família dedicada à arbitragem brasileira e que é mais do que merecedora de estar aqui presente em nossos trabalhos.
Por favor, Dr. Rafael. A palavra é sua.
O SR. RAFAEL BOZZANO (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Vicente.
Mais uma vez, ouvindo você falar, ouvindo o Giulliano, ouvindo o Seneme, ouvindo o Van Gasse, o Patricio, eu fico lembrando o quanto a gente escuta isso em casa - não é Giulliano? E eu, acompanhando vocês, então, queria fazer aqui apenas mais um registro, Vicente, a você, ao Senador Romário - ao Senador, Vicente, lá no início.
Então, da mesma palavra que o Presidente Seneme trouxe, existe mais uma chance - não é, Presidente? Então, espero que, com este grupo de trabalho, com pessoas aqui, como já visto, qualificadas e que estão na área e por ser também um desejo dos árbitros, que são os principais aqui, que têm interesse nessa resolução, desta vez... E, como você, Vicente, falou no seu início também, é um anseio também dos clubes e dos atletas que esses membros, que são indispensáveis para a prática do futebol profissional, também sejam aqui tratados com essa, eu diria, segurança.
É preciso fazer o registro aqui sempre de que a gente fala da profissionalização do árbitro, mas, Seneme, Giulliano, Van Gasse, os senhores sabem que a profissionalização é uma questão da garantia, porque profissionais eles já são hoje, eu digo, na dedicação, na qualidade e em tudo que é possibilitado a eles. Eles são profissionais, só falta ali aquela virada para a garantia, para uma proteção deles, para que continuem desempenhando esse papel. Eu acredito e torço para que, com esse trabalho, encabeçado pelo Dr. Vicente, na sequência, Senador Romário, ele possa, enfim, sair do papel.
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E, novamente, estou sempre à disposição. Obrigado pela lembrança.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Rafael. Passo a palavra agora, dando continuidade, à Dra. Gabriella Cristina Gonçalves, Auditora do Ministério do Trabalho, que contribuiu significativamente nos trabalhos desse grupo de trabalho.
Dra. Gabriella, nos ouve?
A SRA. GABRIELLA CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO (Por videoconferência.) - Sim, boa tarde. Bom, eu agradeço novamente o convite para estar participando desse grupo de trabalho. Coloco sempre à disposição a inspeção do trabalho como uma instituição que deseja sempre participar desses debates.
Gostaria também de relembrá-los de que as normas do direito do trabalho são normas de ordem pública e que elas têm, sim, que ser observadas; o direito do trabalho sempre tem que trabalhar com a primazia da realidade. Então, a gente tem que ter um olhar de que, se existem mesmo os requisitos da relação de emprego, os árbitros merecem, sim, ter essa relação de emprego reconhecida e ter todos os direitos trabalhistas reconhecidos e toda a proteção necessária que o direito do trabalho oferece.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dra. Gabriella.
O Índio nos ouve? O Índio voltou? (Pausa.)
Não, está bom.
Então, eu vou dar prosseguimento aqui, passando a palavra para os ilustres membros da mesa que me ladeiam.
Primeiro, passo a palavra para a Sra. Eloisa Vilela, participante mais do que ativa desse grupo de trabalho e que representa a classe dos profissionais de educação física que tanto têm a ver com o tema e com o esporte.
Por favor, Dra. Eloisa.
A SRA. ELOISA VILELA DE SOUZA - Boa tarde a todos, boa tarde a todos aqui na mesa. É sempre um prazer participar de todas as discussões, principalmente na Comissão de Esporte, tanto aqui no Senado quanto na Câmara. Agradeço a oportunidade de ter o Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro presente, contribuindo, na medida do possível, com esse projeto de lei.
Agradeço ao Senador Romário. No Rio de Janeiro, a gente fala que ele é o Senador da educação física - e isso está mais que comprovado ser verdade.
A gente participou desse grupo de estudo e foi um grupo de estudos que teve, se não me engano, cinco encontros. Eu tive a oportunidade de participar de todos e contribuir no que eu podia e no que eu pudesse ajudar nesse contexto da arbitragem, porque, quando a gente fala de esporte, a gente fala de uma paixão nacional. Então, é importante que a gente tenha muito cuidado, muito zelo e muita responsabilidade quando a gente vai tratar qualquer ator dentro do contexto do esporte.
Parabenizo o Vicente e toda a Comissão de Esporte pela iniciativa, por toda a condução desse grupo de trabalho. Nós, do Conselho de Educação Física, temos sempre a prerrogativa de estar presentes e de contribuir sempre que podemos, para que possamos elevar não somente os profissionais de educação física, mas também tudo que esteja ao redor de todo esse contexto.
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Participei do grupo temático do Dr. Luiz Felipe Santoro, pudemos contribuir na parte de organização e ordenamento esportivo. A gente também fez algumas avaliações do que acontece nos outros países, para a gente poder entender como a gente poderia contribuir aqui dentro do nosso país - que, como o colega falou, é um país continental, então são vários brasis dentro do mesmo Brasil -, como nós poderíamos contribuir para que não fôssemos injustos ou para que pudéssemos ajudar da melhor maneira.
É importante também falar sobre a profissionalização. É uma profissão já existente, é uma profissão que já é consistente, mas que precisa dessa segurança jurídica, como os colegas falaram.
No mais, queria me colocar à disposição, colocar o Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (Rio de Janeiro) à disposição e parabenizar todos pela realização deste grupo de trabalho.
Muito obrigada.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dra. Eloisa Vilela, pelas palavras e pela contribuição a este grupo.
Até por gentileza, vou passar a palavra para o Sandro e depois para os nossos colegas da Casa - primeiro para quem nos visita, não é?
Eu vou passar a palavra para o Sandro, agora, que é Chefe de Gabinete do nosso querido Athirson, da Secretaria Nacional de Futebol. Muito nos honra aqui a sua participação.
Por favor, Sandro.
O SR. SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - Obrigado, Vicente.
Primeiro, queria registrar que, quando eu cheguei aqui hoje, antes de começar a sessão, eu estava conversando com o Vicente e exteriorizei a ele a minha curiosidade de saber dos outros grupos. Eu participei do grupo das questões trabalhistas, do vínculo de emprego, se tem ou não tem vínculo de emprego. Eu estava extremamente curioso para ver a conclusão a que os demais subgrupos chegaram e fico muito feliz, agora, de ter ouvido os outros grupos e perceber que parece até que não eram subgrupos, eram um grupo só, porque é impressionante a sintonia dos grupos.
Lá no nosso grupo de direito do trabalho, nós debatemos muito sobre os requisitos do vínculo, se tinha ou se não tinha vínculo... Eu entrei numa opinião de que não tinha um determinado vínculo; aí, o membro do MPT conversava; a gente ficava tentando debater - lógico, no bom sentido -; e aí nós chegamos à conclusão de que, de repente, não tem vínculo de emprego, mas pode ter o vínculo do trabalho, exatamente como o Dr. Santoro botou e trouxe para a gente como a conclusão do grupo deles.
A minha discussão sobre o requisito, que era a habitualidade, era justamente porque temos um Brasil numa dimensão continental; um país continental. Então, a realidade do nosso querido Dr. Daronco, que nós vemos toda semana, duas vezes, apitando partidas, não é a mesma realidade daquele árbitro da Série C do Campeonato Candango, por exemplo. É algo em que a gente precisa pensar: essa proporcionalidade, entender o tamanho do país, justamente como o Dr. Seneme botou para a gente aqui na fala dele.
A conclusão a que chegamos é que a gente poderia, de repente, criar um CETE - agora, com a Lei Geral do Esporte, CETE (Contrato Especial de Trabalho Esportivo) - justamente pensando nessa especialidade, nessa especificidade que é a relação de um árbitro com as federações, trazendo remuneração fixa e bônus - como o Dr. Bozzano falou, o grupo dele chegou a essa conclusão de que precisaria de uma remuneração fixa, com bônus por jogos -; os benefícios - o Dr. Marcelo falou muito disso no nosso grupo - que a arbitragem almeja; e, lógico, pensando nos deveres.
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Eu fico muito feliz de concluir que todos os grupos estão pensando de forma muito parecida. Lógico, a gente tem alguns desafios ainda para pensar - e, de repente, o comparativo com outros países e outras ligas pode nos trazer essas respostas -, mas eu acho que é um excelente pontapé inicial saber que todos os grupos estão em sintonia.
Por fim, só quero mesmo colocar o Ministério do Esporte à disposição, através do nosso Ministro André Fufuca e, em especial, a Secretaria Nacional de Futebol, através do nosso Secretário Athirson, que já mandou um abraço para todos aqui.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dr. Sandro, pelas palavras.
Vamos dar continuidade aqui e passar a palavra ao Dr. Lindberg, da Câmara dos Deputados, Secretário da Comissão de Esporte, que, fatalmente, recepcionará o projeto, caso aprovado, e certamente dará bom encaminhamento temático à questão.
Por favor, Dr. Lindberg, suas considerações.
O SR. LINDBERG AZIZ CURY JÚNIOR - Deixe-me contar um pouquinho, então, da minha experiência, de várias vivências, para ver se a gente consegue achar um ponto comum aqui para avançar nessa legislação.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Muita experiência, muita experiência...
O SR. LINDBERG AZIZ CURY JÚNIOR - Não é tanta, não, mas acho que dá para contribuir com alguns pontos.
Primeiro, a gente vive lá na Comissão um ambiente interessante, porque você pode conviver com os Parlamentares que têm as suas diversas experiências no esporte.
Eu acho que, em se falando de arbitragem, eu posso dizer para vocês que eu tive o privilégio de conviver com o Evandro Rogerio Roman, agora Deputado Roman...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LINDBERG AZIZ CURY JÚNIOR - ... que está no grupo, que por duas legislaturas esteve como Deputado na Comissão, atuou muito em diversas outras pautas, como questão da educação física, enfim. Eu acabei não tendo muita oportunidade de conversar com ele ao longo desse tempo todo sobre arbitragem.
A Comissão trouxe e levantou alguns assuntos relativos ao VAR, logo que o VAR foi instituído nesses debates, mas você lembrou bem, essa discussão estava meio que adormecida.
Eu me recordo aqui de que, em 2013, 2014, nós reunimos lá um grupo de árbitros que pedia a questão da profissionalização desde aquela época. Houve uma legislação, que inclusive foi aprovada, passou em Plenário, a questão da qual o Deputado André Figueiredo foi autor, mas que ainda não chegou ao cerne da questão.
Então, eu confesso para vocês que eu fiquei um pouco afastado dessas discussões, mas eu queria resgatar algo, só para contribuir. E, se eu estiver desatualizado, por favor, me atualizem.
Eu vou contar primeiro uma experiência que eu achei constrangedora dentro desse sistema de remuneração de arbitragem, porque uma das experiências que eu tive foi de gestor de clube de futebol, no Brasília Esporte Clube, hoje Brasília Futebol Clube.
Naquela época em que eu atuei, 2006, a gente tinha que fazer o pagamento da arbitragem no vestiário. Até, não sei, evidentemente eu acho que isso não acontece mais hoje no futebol, mas era uma situação constrangedora, você pagar o serviço de um árbitro, o clube pagar um serviço de um árbitro, o clube é quem está na disputa.
E aí eu trago um outro exemplo de campeonatos de clubes de que eu participei em que o próprio clube organizador é que fazia todo esse pagamento, sem passar pelas equipes.
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Então, eu acho que alguma coisa avançou nesse sentido, mas eu entendo que ainda hoje, até no borderô dos clubes, tem a questão da remuneração e do pagamento para os árbitros constando do borderô da renda, dos demonstrativos, hoje, dentro da transparência que tem sobre a questão financeira de cada partida.
Fazendo essa pesquisa relativa aos países, me chamou atenção a questão, dentro da definição da profissionalização, da composição da remuneração entre o fixo e o variável. E aí eu acho que essa questão em alguns países... E eu vou citar a Inglaterra, porque eu acho que, de novo, a Inglaterra é um modelo talvez mais interessante para olhar como referência institucional, mais completa. Se é adequado ao Brasil... O Seneme foi muito feliz em colocar, são vários brasis, a gente tem questões estaduais, são várias realidades, mas pelo menos podemos olhar como uma referência do que é interessante.
Então, temos essa questão de ter uma entidade clara, responsável, que é financiada pela liga inglesa para fazer todo o planejamento de remuneração dos árbitros, toda a questão da - aí é importante a gente tocar nesse ponto - da capacitação. Da mesma forma com que se busca atleta - e a gente vive muito isso - das diversas modalidades, existe muita oportunidade para buscar árbitros. Geralmente - eu não vou fazer uma regra geral -, aquele que não é um grande atleta, que não desempenha bem a função acaba virando árbitro porque gosta do ambiente da competição, não desenvolveu as habilidades de atleta, mas tem um olhar interessante sobre a competição e pode se tornar um bom árbitro.
Então, essa questão da capacitação me chamou muito a atenção na Inglaterra. A partir dos 14 anos já vão trazendo garotos para se interessarem... Aqueles que não seguem a linha do atleta começam a ingressar na experiência de ser árbitro. Estou fazendo uma analogia, é mais ou menos uma linha tal qual a do atleta.
Eu acho que foi bom dar esse pontapé inicial. Acho que vai avançar muito aqui no Senado, as ideias estão colocadas na mesa. O trabalho agora é até, de repente, juntar e saber onde atuar pontualmente, e aí, logicamente, na Câmara - é o natural do processo legislativo -, lá vai ter o olhar também de outras pessoas que vão poder contribuir, mas o importante é não deixar que essa ideia morra.
A gente sabe que existe uma necessidade legislativa, uma necessidade de gestão, de melhorar essa questão da arbitragem.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO (Fora do microfone.) - É isso.
O SR. LINDBERG AZIZ CURY JÚNIOR - Não é isso?
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - É isso. (Risos.) Obrigado, Dr. Lindberg. Mais do que sábias suas palavras. É da natureza do processo legislativo essa riqueza de contribuições, e, o mais importante, eu concordo inteiramente, é trazer o tema à baila, trazer o tema que estava adormecido e de que tanto se fala no futebol, mas ao mesmo tempo não havia essa iniciativa de dar esse pontapé inicial. E é isso que o Senador Romário, através da instituição deste grupo de trabalho, intencionou fazer.
Então, muito obrigado mais uma vez.
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Eu queria fazer só duas considerações em relação ao que você falou.
Na visita que a gente fez à Federação Paulista de Futebol, a gente constatou que realmente hoje é a federação que faz esses pagamentos relacionados ao borderô, mas a federação fazer esses pagamentos já é algum avanço em relação a isso que você falou.
Eu queria enaltecer também que - você estava falando da questão dos jovens, da captação e da formação - a Federação Paulista de Futebol tem um programa muito interessante de desenvolvimento desses jovens árbitros: eles fazem um acampamento, se eu não me engano, no começo do ano, que é uma iniciativa pioneira. Eu acho importante a gente salientar e incentivar essas iniciativas, seja em âmbito nacional, da CBF, seja no da Federação do Rio de Janeiro, que são as mais importantes, e no âmbito de todas as outras que tenham essa condição também estrutural e econômica de fazê-lo. Que talvez essa lei que instituirá esses novos caminhos, essas novas relações de trabalho, também promova e incentive iniciativas nesse sentido.
Muito obrigado, mais uma vez, Dr. Lindberg.
Passo a palavra agora para a minha amiga, colega aqui da Casa, assessora Luma Paschoalato, que representa o Senador Kajuru, tão presente nas discussões do esporte.
Por favor, Dra. Luma.
A SRA. LUMA ROSA PASCHOALATO - Tudo bem? Vicente, parabéns pela coordenação desse grupo de trabalho. Eu queria cumprimentar os membros da mesa - Sandro, Lindberg, Eloisa, Lucas, e o Vinícius, que não está aqui presencialmente, e eu não sei se ele está remoto; e o pessoal que está online e já deu algumas contribuições hoje - o Seneme, o Bozzano, o Marcelo e a Gabriella.
Mais uma vez quero agradecer pela oportunidade de fala aqui, pela assessoria legislativa.
Eu queria dizer que foi bem interessante a experiência que o nosso grupo de trabalho teve de pesquisar a legislação comparada de alguns países especificamente, não de todos que atuam mais no futebol, mas de alguns específicos, como a Espanha, França, Itália e Inglaterra, e ver que há um avanço nesses países, na questão de estabelecer uma relação profissional, mas, ao mesmo tempo, não há uma consolidação, você não vê uma definição do que seria bom, de um modelo que já... A gente não tem um modelo, não é?
Então, a minha sugestão é que a gente possa aproveitar esses modelos existentes e pegar algumas características, até porque, como já foi colocado aqui, o Brasil é um país muito grande, com muitas federações, e esses países são pequenos, não é? Alguns desses países são pequenos, é como se fossem um Brasil no país, com todos os estados juntos. Eu acredito que talvez não dê para aproveitar 100%, mas acho que dá para a gente aproveitar parte do que eles já adotam lá fora.
Eu estou à disposição para o que precisar na elaboração do relatório do Senador Romário, pela assessoria do Kajuru, na parte legislativa. Eu fico aqui à disposição também para quaisquer outras informações.
Obrigada.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, Dra. Luma, pela sua participação nos trabalhos desse grupo.
Passo a palavra aqui para o meu querido colega Lucas Castro, profundo conhecedor do direito do trabalho. Ele coordenou o grupo de aspectos do direito trabalhista, desse grupo de trabalho, com contribuição valiosíssima tanto nos debates desse grupo quanto na elaboração do relatório do projeto de lei.
Por favor, Dr. Lucas.
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O SR. LUCAS SILVA DE CASTRO - No elogio de amigo, a gente tem que dar um desconto de 50%, não é?
Boa tarde, mais uma vez.
Eu só queria ressaltar o que o Vicente já colocou no final do relatório, que isso aqui é um pontapé inicial.
A gente ainda vai rever essa questão da minuta do projeto de lei. Eu vi muitas preocupações, eu acho que com razão, sobre essa questão das federações - tem o Campeonato Paulista, que tem uma renda infinitamente maior do que o Campeonato Amapaense, o campeonato de Rondônia, o campeonato do meu Piauí -, mas eu acho que a gente tem que dar esse pontapé inicial.
A gente está fazendo uma cobrança aos árbitros, para que eles entendam as regras, que eles se atualizem sobre as regras, que eles estejam todo dia cuidando do seu condicionamento físico, e talvez não seja a parte mais justa a gente só fazer um pagamento para eles no dia em que eles prestarem aquele serviço e esquecer todo esse tempo à disposição.
Então, dá para a gente trabalhar bem essa ideia do Contrato Especial de Trabalho Esportivo e ver as especificidades. A Lei Geral do Esporte já trata das especificidades dos atletas; lá, já tem disposições específicas também para o futebol. Então, eu acho que a gente tem um leque grande de opções para trabalhar essas especificidades e atender a essas demandas, tanto nacionais quanto regionais, sempre colocando a Consultoria Legislativa à disposição.
Obrigado, Dr. Vicente.
O SR. VICENTE COSTA PITHON BARRETO - Obrigado, mais uma vez, meu amigo e colega, Dr. Lucas de Castro.
Bom, como eu já havia colocado inicialmente no começo dos debates, a gente vai consolidar esses quatro relatórios dos grupos temáticos, com esses encaminhamentos propostos, e vai remeter para todos os membros dentro do nosso grupo, e cada membro vai ter a oportunidade de fazer a sua leitura do relatório consolidado, e, eventualmente, se ainda tiver alguma contribuição ou alguma sugestão a fazer, a gente pode ainda acrescentar ao relatório, aos 44 do segundo tempo - mas hoje em dia os acréscimos estão maiores; então, a gente tem essa elasticidade.
Mais uma vez, quero agradecer a todos, em nome do Senador Romário, pela participação, pela disponibilidade deste trabalho voluntário de representatividade de todos aqui, qualificadíssimo.
Eu não poderia deixar de registrar meus agradecimentos: a meus colegas da Consultoria, Lucas e o Vinícius Calixto, que não pôde estar aqui; claro, ao Senador Romário, pela iniciativa, ao pessoal do gabinete do Senador Romário, na pessoa do Wester; e claro, ao pessoal queridíssimo e qualificadíssimo da Secretaria da Comissão de Esporte do Senado, que é quase uma família aqui - a gente está sempre aqui toda semana -, a querida Camila, a Aurilene, a Taíze, o Samuel, o Fábio, o Flávio, o capitão do time. Meus agradecimentos, em nome de todo o grupo de trabalho, ao trabalho de vocês.
E, antes de encerrarmos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião, realizada em 16 de outubro de 2024, e da ata da presente reunião.
As senhoras e os senhores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
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Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 46 minutos.)