26/11/2024 - 4ª - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Plenário 15, Ala Senadora Alexandre Costa, 26 de novembro de 2024, terça-feira, presencial, 3ª Reunião, Ordinária, deliberativa.
Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente reunião. Antes, porém, invocamos a proteção de Deus para que a nossa sessão seja coroada de êxito e agradecemos a presença dos colegas que já a registraram junto ao painel.
A reunião foi convocada, nos termos regimentais, para apreciação da pauta previamente distribuída a V. Exas. e às Lideranças partidárias.
Antes de dar início à ordem do dia, submeto a V. Exas. a deliberação da Ata da 4ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2024.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Presidente, peço para não ler a ata, já que todo mundo a recebeu.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeito.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
Está aprovada.
Expediente.
Informo aos Srs. Parlamentares que, no dia 9 de dezembro, segunda-feira - atenção! -, o Parlamento do Mercosul realizará a 98ª Sessão Plenária, Ordinária, na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai.
Ressaltamos, excepcionalmente, que a sessão está convocada para se iniciar às 14h, às 2h da tarde, razão pela qual solicito especial atenção no agendamento dos voos de volta, a fim de evitar conflito de horário, uma vez que é muito comum o retorno ao Brasil no final da tarde, após a sessão.
Haverá, também, reunião da Mesa Diretora e trabalho das Comissões temáticas.
Solicito aos membros titulares que confirmem sua participação junto à Secretaria da Representação com a maior brevidade possível.
Lembro que a convocação do membro suplente só poderá ser feita após a desistência do membro titular, obedecendo à ordem numérica da indicação dos suplentes pela Liderança partidária no bloco parlamentar.
Externo, mais uma vez, a V. Exas. nossa preocupação com a necessidade de auferirmos o quórum da parte brasileira no Parlasul, visto que as referidas sessões plenárias e reuniões de Comissões têm caráter deliberativo e, portanto, carecem de número regimental de cada Estado Parte para que tenham efeito.
Ordem do dia.
Proposições sujeitas à apreciação do Plenário ora constituído.
Item 1.
Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Heitor Schuch, pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado pela Mensagem nº 482, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.
Concedo a palavra ao Relator, Deputado Heitor, para proferir o seu relatório.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Deputados...
Posso ir direto ao voto, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Perfeitamente.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Muito obrigado.
Voto do Relator.
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Firmado em 6 de julho de 2022 na cidade de Montevidéu, o acordo marco em exame tem por objetivo o estabelecimento de um mecanismo de reconhecimento recíproco de matrículas para o exercício temporário, no âmbito do Mercosul, de atividades profissionais de nível universitário relacionadas às áreas de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia, engenharia e profissões afins. Além disso, o compromisso internacional tenciona viabilizar a criação de Registros de Matriculados Temporários nas jurisdições dos Estados Partes.
O acordo marco é fruto de uma longa negociação, que remonta à Decisão 25/03, do Conselho Mercado Comum (CMC). Internalizada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 9.499, de 2018. Essa decisão do CMC aprovou: a) as “Diretrizes para a Celebração de Acordos Marco de Reconhecimento Recíproco entre Entidades Profissionais e a Elaboração de Disciplinas para a Outorga de Licenças Temporárias”; b) as “Funções e Atribuições dos Centros Focais de Informação e Gestão”; e c) o “Mecanismo de Funcionamento do Sistema”.
Em conformidade com a exposição de motivos interministerial que o acompanha, o acordo marco “representa importante passo no sentido de facilitar o fluxo de profissionais especializados e ampliar a integração regional, em direção ao estabelecimento da “livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países”, conforme estabelecido no Artigo 1 do Tratado Constitutivo do Mercosul (Tratado de Assunção).”
Entre os assuntos regulados pelo texto pactuado destacam-se:
I) os procedimentos para matrículas dos profissionais, sua validade e condições de aceitação e denegação de pedidos;
II) os requisitos para inscrições de profissionais nos Registros de Matriculados Temporários;
III) as diretrizes para o estabelecimento de Convênios de Reconhecimento Recíproco;
IV) a constituição de centros focais para informação sobre a normativa e a regulamentação nacional, com funções e atribuições estabelecidas no instrumento que acompanha o acordo (anexo); e
V) a aplicação de códigos de ética e de regras para eventuais sanções.
Conforme se depreende do Artigo 7, a aplicação do acordo marco fica condicionada à assinatura de Convênios de Reconhecimento Recíproco entre as entidades profissionais de fiscalização de dois ou mais Estados. Em outras palavras, o exercício de qualquer atividade temporária, pelos profissionais indicados no Artigo 2, somente será permitido após a firma dos citados convênios, os quais deverão se adequar às regras estatuídas nos Artigos 5, 6, 7 e 10 do acordo marco.
Antes, porém, de assinarem convênios entre si, as entidades profissionais de fiscalização dos Estados Partes deverão aderir ao mecanismo de exercício profissional temporário, em cumprimento do disposto no Artigo 14 do compromisso internacional em exame.
Ainda que não seja autoexecutável, não restam dúvidas de que o acordo marco é um relevante instrumento, que será incorporado ao conjunto normativo referente à circulação de pessoas, atualmente em vigor no âmbito do Mercosul.
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Nesse sentido, é importante ressaltar que, ao instituir um mecanismo para o exercício profissional em determinadas áreas, ainda que em caráter temporário, nota-se que pactuado está em perfeita harmonia com a finalidade de promover a livre circulação de fatores produtivos, prevista no Artigo 1 do Tratado Constitutivo do Mercosul.
Além de se harmonizar com o Tratado de Assunção e com a Decisão CMC 25/03, o acordo marco também se amolda aos princípios constitucionais regentes das relações internacionais brasileiras, em particular ao princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (art. 4º, inciso IX, da Constituição Federal), e à busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina (art. 4º, parágrafo único, da Constituição).
Com fundamento no exposto, Sr. Presidente, voto pela aprovação do texto do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo.
Sala da Representação, em 26 de novembro de 2024.
Deputado Heitor Schuch, Relator.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Heitor.
Em votação o parecer do Relator, ou melhor, em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação o parecer do Relator.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o parecer.
Muito bom a gente ter apreciado essa matéria. Eu fui demandado pelas entidades representativas das profissões ora elencadas. Quero parabenizar todos.
Requerimento de inclusão extrapauta.
O Deputado Celso Russomanno requer, com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com os arts. 214, parágrafo único, inciso III, e 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão extrapauta da seguinte mensagem: nº 549, de 2024, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo.
Em discussão e votação a inclusão extrapauta.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Está incluído.
Vamos agora à relatoria da Mensagem 549, de 2024, que submete à apreciação do Congresso o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.
Relator: Deputado Celso Russomanno.
Com a palavra.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares da Representação Brasileira do Mercosul, passo a ler o relatório.
Esta Representação é chamada a pronunciar-se sobre o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021, e aprovado pela Decisão 15/20 do Conselho do Mercado Comum (CMC).
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À luz do que determina a Resolução nº 1, de 2011-CN, compete à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul “apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional, inclusive as emanadas dos órgãos decisórios do Mercosul” - art. 3º, inciso I -, e, segundo dispõe o art. 5º, inciso I: “a Representação Brasileira examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo”.
O acordo em exame é submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem 549, de 2024, acompanhada de Exposição de Motivos dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O tratado em exame é versado em 17 artigos, sendo o primeiro o que traça as definições de comércio eletrônico, autentificação eletrônica, comunicação comercial eletrônica direta não solicitada, assinatura eletrônica, assinatura eletrônica avançada ou digital e informação ou dado pessoal. Por ser o núcleo do tratado, adiantamos que comércio eletrônico significa a produção, distribuição, comercialização, venda ou entrega de bens e serviços por meios eletrônicos.
O Artigo 2º determina o âmbito de aplicação do acordo, que atine às medidas que afetam o comércio eletrônico e não se aplica à contratação pública; aos subsídios ou concessões outorgadas por uma Parte, incluindo empréstimos, garantias e seguros apoiados pelos Estados; e às informações detidas ou processadas por, ou em nome de, uma Parte, ou medidas relacionadas com essas informações, incluindo medidas relacionadas com sua compilação. Ademais, reconhece-se a importância da facilitação do comércio por meios eletrônicos para o desenvolvimento do comércio eletrônico - Artigo 11.
O Artigo 3º dispõe que nenhuma das Partes imporá direitos alfandegários às transmissões eletrônicas entre uma pessoa de uma Parte e uma pessoa de outra Parte, respeitados os impostos internos, taxas ou outros encargos às transmissões eletrônicas, desde que compatíveis com os Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Já o Artigo 4º versa sobre assinatura eletrônica avançada ou digital e impõe que nenhuma das Partes negará a validade jurídica de uma assinatura somente com base no fato de que esta seja realizada por meios eletrônicos, salvo disposição doméstica expressa em contrário.
O Artigo 5º protege o consumidor online contra práticas comerciais fraudulentas e enganosas, enquanto ao Artigo 6º reconhece os benefícios da proteção da informação pessoal dos usuários do comércio eletrônico, impondo às Partes que adotem ou mantenham normas para a proteção da informação pessoal dos usuários envolvidos no comércio eletrônico.
O Artigo 7º faculta a transferência transfronteiriça de informação por meios eletrônicos quando esta atividade tiver por objetivo a realização da atividade comercial de uma pessoa de uma Parte, excetuados os imperativos de política pública, desde que a medida não seja aplicada de maneira que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição encoberta ao comércio. Além disso, ressalta-se que esse dispositivo não se aplica a serviços financeiros.
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Sobre o uso de instalações informáticas, o acordo reconhece que cada Parte poderá ter seus próprios requisitos regulatórios, incluindo os que buscam garantir a segurança e a confidencialidade das comunicações (está no Artigo 8º).
Além disso, as Partes devem reconhecer como princípio a capacidade consumerista de acessar e utilizar os serviços e aplicativos escolhidos pelo consumidor e disponíveis na Internet; conectar os dispositivos de usuário final escolhidos pelo consumidor na internet, sujeitos a regulamentos técnicos de cada Parte; e acessar informações sobre as práticas de administração de redes dos provedores de serviço de acesso à internet que possam influir na decisão do consumidor (Artigo 9º).
Igualmente há preocupação com a proteção efetiva dos usuários finais contra comunicações comerciais diretas não solicitadas. Para tanto, cada Parte procurará assegurar que as pessoas físicas e jurídicas não enviem comunicações comerciais diretas não solicitadas aos consumidores que não tenham dado seu consentimento.
Diante da natureza global do comércio eletrônico, as Partes afirmam a importância de várias formas de cooperação, dentre as quais, a de facilitar o uso do comércio eletrônico, aumentar a capacidade de realizar negócios e compartilhar expertise em questões técnicas e de apoio às empresas (Artigo 12).
Por fim, o acordo traz disposições finais sobre revisão (Artigo 13), vigência (Artigo 14), emendas (Artigo 15), denúncia (Artigo 16), e depósito (Artigo 17) do tratado.
Análise.
O tratado em análise comporta os principais assuntos inerentes ao comércio eletrônico, como a aceitação das assinaturas digitais, a proibição de imposição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas, a proteção do consumidor online, a proteção antispam, a proteção de dados pessoais, a livre transferência de informações por meios eletrônicos para fins comerciais e a proibição da exigência de instalação de servidores dentro do próprio território como contrapartida para transações comerciais.
De acordo com a exposição de motivos interministerial, que acompanha a Mensagem Presidencial,
[...] bilaterais com o Chile e, no âmbito das negociações extrarregionais do Mercosul, com a União Europeia. Da perspectiva brasileira, o texto contempla uma série de disciplinas regulatórias, alinhadas com as melhores práticas globais, os compromissos acordados nos acordos comerciais mais abrangentes sobre a matéria e as recomendações de organismos e fóruns internacionais relevantes. Apresenta-se, ainda, como importante contribuição para os esforços de criação de regras internacionais para as transações de comércio eletrônico no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
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Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), em 2023, o faturamento no Brasil em comércio eletrônico alcançou o patamar de R$185,7 bilhões e poderá ultrapassar, em 2024, a barreira dos R$200 bilhões.
O Mercosul não pode ficar alheio a essa realidade e deve corroborar as melhores práticas internacionais. Deve, de um lado, proteger os direitos do consumidor e os dados pessoais e, de outro lado, não criar barreiras a esse comércio, como a de direitos aduaneiros e a rejeição de assinaturas eletrônicas.
Portanto, o presente tratado traz modernidade e segurança ao consumidor e às pessoas em geral, otimiza o importante setor do comércio eletrônico e promove a cooperação internacional entre as Partes.
Voto.
Pelo exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação do texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021, nos termos do projeto de decreto legislativo em apreço.
Sala das Comissões. Deputado Celso Russomano, Relator.
É o que eu tinha a relatar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs. Parlamentares, esta Presidência designou o Senador Chico Rodrigues como Relator da matéria que visa regulamentar a escolha do Presidente e dos Vice-Presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e do representante brasileiro na Mesa Diretora do referido Parlamento.
Conforme a decisão deste Colegiado na reunião do último dia 18 de agosto deste ano, foi constituído um grupo de trabalho formado pelos Senadores Sérgio Petecão e Chico Rodrigues e pelo Deputado Heitor Schuch e a Deputada Greyce Elias. Tinha esse grupo a missão de apresentar uma proposta de critérios para o processo eleitoral interno do órgão, incluindo a participação de representante brasileira na Mesa Diretora do Parlasul.
O Senador Chico Rodrigues já elaborou o seu relatório. Eu vou passar a palavra a ele, para que ele possa ler o relatório, e vou determinar à assessoria que, de pronto, o faça chegar às mãos de cada Parlamentar que compõe o Colegiado do Mercosul, para que possam se debruçar sobre o tema e apresentar as sugestões de emendas relativas ao relatório ora apresentado, de tal sorte que essa matéria ficará na expectativa do recebimento dessas sugestões dos Srs. Parlamentares, a fim de ser apreciada numa próxima reunião a ser marcada por esta Presidência.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Presidente... Aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Deputado Pastor Eurico, com a palavra.
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O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - V. Exa. falou do grupo de trabalho que foi criado. Poderia repetir os nomes, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Sim, senhor.
Os nomes são: Deputado Heitor, Deputada Greyce Elias, Senador Sérgio Petecão e Senador Chico Rodrigues.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues, para a leitura do relatório.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/PSB - RR) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V. Exa. a confiança para que pudéssemos conduzir essa minuta de relatório de forma propositiva para que os demais senhores membros, Senadores e Deputados, pudessem se inteirar e, obviamente, a posteriori, fazerem as adequações necessárias à referida minuta de relatório baseada no projeto de resolução.
Este relatório visa analisar a proposta de alteração da Resolução nº 1, de 2011, do Congresso Nacional, com o objetivo de regulamentar a escolha do Presidente e dos Vice-Presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, bem como do representante brasileiro na Mesa Diretora do referido Parlamento.
O presente projeto visa dar normas claras para a escolha dos Líderes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, dada sua relevância e a carência de normas para a escolha de seus Líderes, estabelecendo critérios objetivos para a escolha do Presidente, dos Vice-Presidentes e representantes da Mesa Diretora.
O projeto de lei aborda a organização e a condução da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, detalhando as normas relativas à eleição e à posse dos cargos de direção dentro dessa Representação, incluindo o cargo de Presidente, Vice-Presidente e o representante do Brasil na Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul.
Estrutura de direção da Representação Brasileira.
O art. 10-A descreve a eleição e o mandato dos Líderes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O Presidente e os Vice-Presidentes são eleitos para um mandato de dois anos, com a alternância da Presidência entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados a cada biênio. No primeiro biênio da legislatura, a Presidência fica a cargo do Senado, enquanto no segundo biênio é assumida pela Câmara dos Deputados.
A eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente deve ocorrer nos primeiros dez dias após a designação dos membros da Representação e a posse ocorre imediatamente após a eleição ou na primeira quinzena de fevereiro, no caso do segundo biênio.
Composição da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul.
O art. 10-B regula a escolha do Parlamentar brasileiro que será indicado para compor a Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul. A eleição do representante para a Mesa será feita na mesma reunião da eleição do Presidente e Vice-Presidente da Representação Brasileira, com alternância entre Senadores e Deputados.
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Os Deputados escolhem o indicado para o primeiro biênio, enquanto os Senadores fazem a escolha para o segundo biênio. A posse desses representantes segue as normas e procedimentos do Parlamento do Mercosul.
Disposições gerais.
O art. 10-C estabelece que o Presidente da Representação Brasileira e o representante do Brasil na Mesa Diretora devem pertencer a Casas Legislativas diferentes: um deve ser Senador e o outro, Deputado.
O art. 10-D reforça que as eleições para esses cargos devem ser feitas por seus respectivos pares: Deputados elegem Deputados e Senadores elegem Senadores.
O art. 10-E impõe uma restrição ao suplente da Representação Brasileira, impedindo-o de ser eleito para os cargos de Presidente, Vice-Presidentes ou membros da Mesa de Diretora do Parlamento do Mercosul. Portanto, é necessário que este art. 10-E seja bem entendido por todos os senhores membros.
O projeto de lei proposto visa regulamentar de forma mais clara a eleição e o mandato dos cargos de liderança da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, incluindo a Presidência, a Vice-Presidência e a indicação do representante brasileiro para a Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul.
Essa regulamentação é essencial, pois a Representação Brasileira carece de critérios bem definidos para a escolha de seus dirigentes e a atribuição de estabelecer esses critérios cabe ao Poder Legislativo de cada país membro do Mercosul.
Historicamente, a Presidência da Representação Brasileira alterna-se entre Deputados e Senadores, com os Senadores ocupando o cargo no primeiro biênio, e os Deputados, no segundo biênio. Contudo, a Resolução nº 1, de 2011, que rege essa questão, não estabelece claramente o período de alternância entre as Casas do Congresso Nacional.
Isso gerou dúvidas, como ilustrado pela Questão de Ordem nº 1, de 2019, que questionava que Casa deveria ocupar a Presidência no primeiro biênio da Legislatura e quem teria direito a voto na eleição.
Em resposta, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, esclareceu que a alternância segue uma prática consolidada nos últimos 12 anos e que, no início de cada Legislatura, a Presidência cabe ao Senado Federal.
Vamos à proposta de regulação.
A proposta de alteração busca formalizar essa prática e resolver a lacuna na regulamentação, incluindo um novo capítulo na Resolução nº 1, de 2011, detalhando a eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Representação, com alternância entre Deputados e Senadores.
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Além disso, a proposta objetiva disciplinar a escolha do representante brasileiro para a Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, garantindo que essa escolha também seja realizada de forma alternada, respeitando a tradição de alternância entre Deputados e Senadores e alinhando a eleição ao ciclo de dois anos previstos no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.
Embora o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e seu Regimento Interno prevejam um rodízio anual para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora, a indicação do representante brasileiro precisa de uma formalização mais clara, que alinha a eleição do representante à Mesa à lógica de alternância entre a Casa no Congresso Nacional. A proposta visa garantir maior equilíbrio na representação do Brasil, proporcionando oportunidades iguais para Senadores e Deputados.
Vamos lá!
A alteração proposta também considera a prática atual do Parlamento do Mercosul, que realiza a troca da Presidência da Mesa Diretora no início de cada ano, conforme o art. 169 do Regimento Interno do Parlasul, e sugere que a eleição para o segundo biênio da legislatura brasileira ocorra até 30 de novembro do segundo ano da legislatura. Essa mudança garantiria que o representante brasileiro no Parlamento tenha um mandato pleno, alinhado ao calendário do Parlamento regional, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, evitando lacunas ou sobreposições nos mandatos.
Conclusão, Presidente: o projeto de lei é uma tentativa de formalizar e tornar mais claro o processo eleitoral dentro da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, alinhando as práticas e normas já existentes, mas que careciam de regulamentação específica. A proposta busca promover uma maior transparência e equilíbrio na alternância do poder entre as duas Casas do Congresso Nacional, além de aprimorar a representação brasileira no Parlasul, respeitando os princípios de alternância e de igualdade, igualdade de oportunidades para Deputados e Senadores.
Sr. Presidente, pelo exposto, nós, inicialmente, votamos pela aprovação, mas apenas queríamos comunicar que esta é uma minuta tentativa, que vai ser adequada por todos os pares, Senadores e Deputados, para que possa, na verdade, quebrar essa controvérsia. Portanto, é interessante que, definitivamente, ao tempo, ao modo e à ordem do que já se trata no Mercosul e pelos países-membros, também seja adotado também aqui pelo Parlamento brasileiro, Sr. Presidente.
Era esse o relatório que coloco à disposição de V. Exa., das Sras. e Srs. Senadores e das Sras. e Srs. Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Chico Rodrigues pelo brilhante trabalho. Conforme pré-estabelecido, fica à disposição de V. Exas. o texto do relatório, para que V. Exas., junto com suas assessorias, possam melhorar o texto, adequá-lo e, oportunamente, encaminhá-lo à Secretaria do Parlasul, para que a gente possa marcar uma reunião para debatê-lo e votá-lo.
Com a palavra o Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, ao cumprimentá-lo pelo encaminhamento, eu quero fazer apenas uma observação. Frente ao que eu ouvi hoje de alguns companheiros, Deputados e Senadores, eu quero sugerir a V. Exa. uma precisão, que eu sei que V. Exa. pretende. Acho que uma reunião só não será suficiente - poderá ser ou não -, mas eu quero nos poupar de alguém amanhã levantar a seguinte questão: ficou decidido, na reunião passada, que votaria na primeira reunião. É com isso que eu acho que é preciso ter uma cautela frente ao que... No momento oportuno, eu vou relatar, mas eu acho que, na minha percepção, uma reunião só não será suficiente. Poderá ser, mas, se não for, que a gente não fique amarrado a uma decisão sem nenhum tipo de rede protetora.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Deputado Heitor... Não, desculpa, o Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente, na verdade, eu me preocupei com... Para mim, foi uma surpresa discutir esse assunto, porque havia uma prática já de um bom tempo. Inclusive, no próprio relatório, foi citada a interpretação do Presidente Davi, à época, concernente a essa situação.
Agora, Presidente, o que me preocupa é o seguinte, vamos falar de Parlasul: eu acho que todos nós aqui temos compromissos, nós temos problemas diversos no Brasil, nos nossos estados; e aí, quando chega a nossa reunião do Parlasul, quem vai está sacrificando alguma coisa em prol de algo que consideramos maior - que seria o Parlamento da América Latina.
O que me deixa preocupado, Sr. Presidente, é que estamos tratando de um assunto de alta relevância, que é mudar... Bom, também não entendo por que mudar. Agora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - ... estabelecer o regulamento, mas ficam n conversas pairando no ar. Eu não vou entrar nesse mérito agora.
Sr. Presidente, uma coisa que me preocupa - eu já falei isso em uma outra ocasião - é que, quando se trata das indicações, Senador Humberto, dos partidos para os companheiros participarem do Parlasul, é uma verdadeira guerra. Na Argentina, por exemplo, é um cargo eletivo. O cara concorre como se fosse candidato a Deputado Federal: uma coisa é ser Deputado Federal para o país, outra coisa é o Parlasul. Aqui, não; nós acumulamos. Parabéns. O Brasil, pelo menos, nos dá essa prerrogativa.
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O que me preocupa é... Eu observei aqui o quantitativo de pessoas que nós temos. O nosso são 37 - não é isso? - no total. Eu queria saber quando é que nós fomos mais de dez nessas reuniões? No dia das posses, todo mundo vai, filma, com mídia, com vídeo, e faz a propaganda no Brasil, no seu estado: "Agora eu sou membro do Parlasul". E faz um juramento. E o detalhe: isso tem um custo para a nação brasileira, porque, quando todos nós vamos para lá, tem um custo. Isso aí é pago pelo dinheiro do Brasil! E, lamentavelmente, se vai à posse, depois desaparece. E quantas das vezes, Deputado Russomanno, nós já tivemos o desprazer de irmos para lá, de sacrificarmos os nossos compromissos no Brasil e de lá termos a sessão suspensa? E, quando - não é que eu vá dizer que a culpa é dos outros - é suspensa pela questão quantitativa, de quórum, se nós estivéssemos com a nossa delegação lá, em peso, a gente tinha arma para brigar e bater de frente. O pior é que a gente passa vergonha, porque nós, em número, somos dos maiores, mas somos os menores a participar.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de trazer esse assunto a V. Exa. para apreciação - não sei quem vai estar presidindo, mais na frente -, para que a gente possa chegar a um denominador comum. Quem for membro que assuma compromisso e não queira só o cargo ou o status do cargo! Eu acho que a gente precisa pensar nisso aí. Nós estamos aqui para regulamentar, como colocou aqui o Deputado Celso; tudo bem. Agora, eu sou sincero, eu arrisco o meu mandato aqui: pode pegar 80% dos membros do Parlasul; se eu pergunto o que é isto aqui, eles não sabem. Essa é a verdade! Eu renuncio ao meu mandato se 80% souberem, Senador Humberto, o que é que a gente está discutindo, aliás, o que é que a gente está fazendo no Parlasul.
Desculpem-me pela minha sinceridade. Eu estou preocupado com o recurso do Brasil, que está sendo gasto, e nós estamos tendo pouco resultado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Deputado Celso Russomanno.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares do Mercosul, primeiro, essa questão da regulamentação das Casas que ocupam os cargos tem que existir. Em qualquer Comissão bicameral aqui, nós temos os artigos do Regimento, que temos que cumprir. Na Comissão de Orçamento, isso fica muito claro; até se usa, por analogia, a Comissão de Orçamento para que a gente discuta outras Comissões bicamerais.
Eu parabenizo V. Exas. e nosso Relator por conta do relatório, que está perfeito. A gente tem pouco a acrescentar no que tange a essa discussão.
O que nós temos é um hiato de tempo entre a eleição que é feita no Parlamento do Mercosul, ou seja, a troca da Vice-Presidência... Eu vou explicar aqui, para quem não sabe, como funciona isso - afinal de contas, eu cheguei ao Parlamento do Mercosul em 1995. Funciona da seguinte forma: antigamente, era Comissão; depois virou Parlamento, em 2011, mas a delegação brasileira tem um Vice-Presidente lá no Parlamento do Mercosul. Esse Vice-Presidente faz parte da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, que é composta por cada país, e cada um tem um Vice-Presidente. Essas Vice-Presidências se alternam na Presidência. Então, o Brasil já ocupou, como os outros países, o cargo de Presidente. No ano que vem, a Presidência será do Brasil; neste ano, a Presidência é da Argentina. Esses quatro - agora, cinco, porque a Venezuela está suspensa -, esses cinco membros - em breve a Bolívia participará, por isso eu estou falando cinco - se alternam na Presidência do Parlamento do Mercosul.
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De outro lado, existe aqui a Presidência da representação, hoje ocupada pelo Senador Nelsinho Trad, com um Vice-Presidente da Câmara e um Vice-Presidente do Senado. É assim que funciona.
Então, nós temos bem definido o que cada um faz. Atualmente, o Vice-Presidente do Brasil no Parlamento do Mercosul é o Deputado Arlindo Chinaglia. No ano que vem, nós vamos fazer a mudança desse conceito.
Então, o Senado, que hoje preside a delegação, vai presidir a Vice-Presidência, ou seja, vai ocupar o cargo da Vice-Presidência e vai ocupar a Presidência do Parlamento do Mercosul, porque será o ano do Brasil. E a delegação será presidida por um Deputado. Então, esse biênio tem que ser respeitado.
A discussão que nós temos aqui é a seguinte. Quem assume hoje a Presidência agora, na eleição de dezembro, é o Brasil. E, naturalmente, por estar ocupando a Vice-Presidência devidamente eleito na última eleição que aqui fizemos no Senado, temos as notas taquigráficas, temos os áudios, é o Deputado Arlindo Chinaglia, só que, em fevereiro, nós vamos fazer a mudança. E a discussão toda é: o Deputado Arlindo Chinaglia permanece na Vice-Presidência e, automaticamente, na Presidência durante o ano todo e o Senado não será contemplado no ano que vem com o seu espaço na delegação do Mercosul? Se existe uma mudança, essa mudança tem que ser respeitada.
Nada contra o Deputado Arlindo Chinaglia assumir a Presidência agora em dezembro e, em fevereiro, entregar para o Senado. Nada contra, pelo contrário. O que não pode é acontecer, como já aconteceu anteriormente, de uma das Casas, e não vem ao caso aqui, ficar com os dois cargos, deixando a outra Casa fora do processo.
Então, no que V. Exa. aqui coloca, e aí explicando para o Deputado Pastor Eurico, que fez a pergunta, e até por conta de tantos anos eu estar no Mercosul, eu devo essa explicação à nossa delegação. O Senado ocupa há dois anos a Vice-Presidência do Parlamento do Mercosul e, se calhar, no rodízio de assumir a Presidência, assume a Presidência. E a Câmara fica na delegação. Quando a Câmara for para a Vice-Presidência do Parlamento, o Senado fica na delegação.
Então, eu queria deixar isso bem claro para que a gente aqui não atropele uma das Casas. As Casas não podem ser atropeladas e tem que haver respeito entre nós das duas Casas, cada um ocupando o seu espaço na medida em que se faça essa mudança a cada dois anos.
Eu queria só explicar isso para que todo mundo entendesse quais são os cargos. Então, só para deixar bem claro, atualmente nós temos o Presidente Nelsinho presidindo a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ou seja, a delegação; um Vice que é o Senador Humberto, pelo Senado; um Vice pela Câmara, que sou eu; e o Vice-Presidente no Parlamento do Mercosul, que é o Deputado Arlindo Chinaglia.
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É isso que eu queria deixar claro para todo mundo entender como é que funciona esse processo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pediram a palavra o Deputado Roberto Monteiro, o Deputado Arlindo e o Senador Humberto Costa.
Com a palavra o Deputado Roberto. A Deputada Tereza...
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu vou ceder primeiramente até para poder, na mesma linha do nobre, sempre Presidente da Câmara...
Por gentileza, vou passar para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu agradeço a gentileza, mas eu queria, primeiro, Presidente, insistir que fique, eu diria, uma liberdade nessa discussão.
Nós começamos uma discussão agora que não estava prevista. Eu quero que V. Exa., inclusive, avalie por quê. Aqui, cada um vai dizer a sua verdade, e a verdade do Celso Russomanno, com certeza, não é a minha.
Eu não gostaria de dizer o que eu vou dizer, mas sou obrigado, porque parece que há um rigor e há um respeito entre as Casas, mas, em algum momento, não houve respeito com a delegação brasileira do Parlasul. Explico. O Deputado Celso Russomanno, por exemplo, ocupou a Presidência da representação entre 2017 e 2019 - dois anos. Em 2019, diante da nova legislatura, o então Senador Telmário fez uma questão de ordem - no documento que foi distribuído aqui é feita essa referência - que resultou - não vou entrar em detalhe porque não convém também - na sua eleição, Presidente, para chefe da delegação, e o Vice-Presidente, pela Câmara, foi o Deputado Celso Russomanno.
Entretanto, em 2021, quando começou uma nova legislatura, deveria ter acontecido o que se segue: teriam que alternar a Presidência e as Vice-Presidências da representação entre Senado e Câmara dos Deputados, também alternando a Vice-Presidência no Parlasul.
Pela nova composição, a Presidência da Comissão seria da Câmara dos Deputados e a Vice-Presidência da Comissão, junto da Vice-Presidência no Parlasul, seria do Senado. Essa eleição não ocorreu. Portanto, nós tivemos quatro anos sem nenhuma eleição.
A alegação...
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Por conta da pandemia, Deputado. Só por conta da pandemia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu agradeço o aparte, eu não o tinha dado ainda, mas agradeço.
O argumento da pandemia por que não serviu para a Comissão Mista de Orçamento, que muda todos os anos? O auge da pandemia foi em 2020. Por que a pandemia não impediu a mudança nas Comissões Permanentes da Câmara e tampouco do Senado? Ou seja, é um argumento que não convence. O fato é que foi burlado o Regimento.
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O Deputado Celso tem uma característica. Por exemplo, eu propus que se fizesse uma Comissão Temporária de acompanhamento do acordo entre União Europeia e Mercosul, com ele Presidente - um brasileiro propôs, que fui eu. Só fomos conseguir votar quando ele passou a Presidência para o Paraguai. Então, ele tem uma característica, eu diria assim, calma demais. É tão calmo que a eleição para essa representação em que eu estou agora aconteceu em agosto de 2023, quando deveria ter acontecido no início de 2023. E, agora, o que ele propõe é o seguinte: "O Arlindo assume, porque não foi possível impedir, mas chega em fevereiro e ele determina que haja mudança".
Eu quero perguntar o seguinte, entre você buscar uma regulamentação, e esse vai ser um dos debates que nós temos que fazer... Quando se discute no Brasil que a posse do Presidente da República deveria mudar, ninguém imagina que você vai encurtar, mal comparando, o mandato do Presidente que foi eleito para quatro anos ou cinco anos - ou no momento em que foram cinco anos -, para, a partir daí, então, você fazer, digamos, um ajuste.
Portanto, eu quero saber se, quando eu fui eleito, eu fui eleito - e o Nelsinho, Presidente, também - por apenas um ano e meio? Não, não fomos, o nosso mandato é de dois anos. É por isso que eu estou dizendo que tem que respeitar inclusive as delegações.
O que eu proporia para reflexão? Eu acho que a intenção do Senador Nelsinho e do parecer do Senador Chico também é a de que, de fato, não há inovação, como disse o Pastor Eurico, mas o que existe é, eu diria, uma precisão para não se deixar de fazer aqui ou acolá. Agora, se é para corrigir, nós podemos fazer um mandato tampão, desde que quem for eleito aceite, desde que a delegação decida assim. É por isso, então, que eu lamento ter entrado, tenho mais argumentos, mas já falei o suficiente, e houve, eu diria, a divulgação de um acordo.
Aliás, a ata que trata está errada. Eu, lamentavelmente, não estava na reunião que votou a ata. Inclusive eu pedi desculpas pela minha ausência, mas, num momento oportuno, eu quero também apontar, porque simplesmente houve uma frase, eu diria, mais do que elucidativa do Deputado Damião Feliciano, em que ele falou assim: "Não há esse acordo, vai ter que passar por nós". Na ata não aparece.
Mas isso aí nós vamos corrigir depois.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Um aparte, Sr. Presidente, rapidamente, só para dizer o seguinte: as Comissões permanentes durante a pandemia nem se reuniram aqui no Congresso. Vou deixar isso bem claro. A CMO, sim, porque tinha obrigação de fazer o orçamento, porque senão nós iríamos ficar sem recursos para o ano seguinte.
Agora, Deputado Arlindo, eu não fiquei na Vice-Presidência do Parlamento do Mercosul porque eu queria não. Na medida em que foi convocada aqui uma eleição, nós fizemos a eleição, só porque não foi convocada, mas não tinha reunião, ninguém se reuniu! Foi esse o problema.
Desculpe-me, mas não fiz isso pensadamente com o propósito de me locupletar em momento nenhum.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu não falei em locupletar...
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Não, eu estou dizendo...
Eu que estou falando...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Ah, sim.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Desculpe-me, eu estou falando.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Mas, ora, veja, você agora acabou de dizer que as Comissões permanentes não se reuniram tanto. Aquela em que eu milito e você também se reuniu bastante, a Comissão de Relações Exteriores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Agora, espera aí! Espera, ouve, ouve!
Você sabe quantas reuniões aconteceram nesses quatro anos em que você ficou na Mesa Diretora ou na chefia da delegação? Aqui no Parlamento do Mercosul, na delegação? Sabe quantas aconteceram? Quatro! A primeira para tomar posse e, em quatro anos, só houve três reuniões de trabalho.
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Então, quer dizer... Vai falar da Comissão permanente?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Deputado Arlindo, todas as vezes em que nós tínhamos projetos para votar, ela foi reunida. Ela só não foi reunida quando não tinha projetos. Só isso.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Então, a Secretaria da Comissão está completamente errada, porque nós nos reunimos só quatro vezes.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Srs. Parlamentares...
O SR. CHICO RODRIGUES (PSB - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... nós vamos passar a palavra ao Senador Humberto.
E quero dizer, Deputado Monteiro, Deputado Heitor e Senadora Tereza, que é lógico que esse é um assunto que confere mais à nossa delegação. Penso que uma reunião que a gente possa fazer, em Montevidéu, entre nós, para a gente definir novos passos a serem tomados... Porque hoje demos o primeiro passo. O relatório foi muito bem constituído, muito bem elaborado. Através dele, V. Exas. vão poder emendá-lo. As emendas serão aceitas, serão debatidas e votadas, e aquelas que tiverem aprovação serão incorporadas ao texto.
E apenas um outro informe a V. Exas.: após exaurir todo esse rito, a norma que irá regulamentar essa questão - e talvez, por isso, esteja tendo todo este debate, porque ficava sempre à mercê de um parecer do Presidente do Congresso; e eu quero parabenizar todos que nos apoiaram nessa iniciativa - ainda deverá ser aprovada pelo Congresso.
Socorra-me a assessoria aqui se eu... É isso? (Pausa.)
Ela ainda deverá ser aprovada pelo Congresso.
Então, quantas reuniões forem necessárias para nós esgotarmos esse assunto - e eu acho que nós vamos deixar aí um instrumento muito importante para evitar essas questões -, nós iremos fazer, dentro do maior respeito, garantindo a contradita, observando a opinião de um e de outro, para que a gente possa vencer essas questões.
Com a palavra, o Senador Humberto Costa.
O SR. CHICO RODRIGUES (PSB - RR) - Senador Humberto...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Senador Chico pediu pela ordem. Só um minutinho.
Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (PSB - RR) - Veja, essa minuta é uma análise propositiva para nós chegarmos a um consenso, para que, definitivamente, haja um regramento na escolha, na regulamentação dos representantes, porque nós estamos vendo praticamente uma discussão localizada, no sentido de um ou de outro senhor membro representante, seja Deputado ou Senador, procurar uma forma de acomodação.
Mas o importante aqui, para nós, é que haja pelo menos unidade no essencial, ou seja, que nós tenhamos uma regulamentação definitiva nessas composições. Por isso que tem esse paradoxo agora. Nós estamos vivendo esse dilema porque não existe uma harmonia. Essa unidade no essencial é fundamental para que nós tenhamos, a partir de agora, definitivamente, essas indicações dentro de regras.
Esse é o propósito, Presidente. Foi para isso que nós nos debruçamos, colhemos informações, vimos como funcionam nos outros Parlamentos, estudamos caso a caso, e aqui está essa proposta de minuta. E quem vai definir é o Colegiado, mas não pode ficar esse lenga-lenga, "que você foi, que eu fui, que você foi, que eu fui...". Não; aqui é o conjunto dos representantes da Representação Brasileira.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Srs. Senadores, o que estamos fazendo hoje, com essa proposta de resolução, é equiparando o funcionamento desta Comissão representativa do Parlasul às demais Comissões.
Quero lembrar aqui, por exemplo, que fui Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas por apenas quatro meses. A Comissão demorou a se reunir para eleger o Presidente e fui eleito; quatro meses depois, no mês de fevereiro, nós abrimos a votação e elegemos a nossa companheira, acho que do Acre, Socorro, que está desempenhando o mandato por um ano.
Então, se eu fui eleito em outubro ou em setembro, esse não é o problema, não é? Não fui eu que encurtei nem ninguém encurtou o meu mandato, mas foi porque não havia condições para a Comissão se reunir, não tinha indicação de membros, enfim. Então, isso não significa qualquer encurtamento do mandato. Da mesma forma, a Comissão de Orçamento funciona assim. Naquele determinado período, é uma prerrogativa da Câmara, no outro período é prerrogativa do Senado.
Nós não estamos discutindo aqui o Deputado Celso Russomano, o Senador qualquer que seja ou o Deputado Arlindo, nós estamos discutindo a prerrogativa de uma das Casas. E o Senado não pode abrir mão de exercer essa prerrogativa. Está dito, na questão de ordem recebida pelo Senador Davi Alcolumbre e apresentada ao Congresso Nacional, que, neste primeiro período de dois anos, a Presidência da Representação é de um Senador, e o Senador hoje é o Senador Nelsinho Trad, sendo que a Vice-Presidência cabe à Câmara dos Deputados e a outra Presidência cabe ao Senado - no caso, sou eu. E o Vice da Câmara é o Deputado Arlindo Chinaglia.
Na própria questão de ordem se diz que, no segundo período, no segundo biênio, há uma inversão. A Câmara assume a Presidência da delegação e o Senado assume a Vice-Presidência. Só estamos colocando no papel aquilo que já está respondido, que já está resolvido, que já é praticado.
A minha única preocupação, Senador Nelsinho Trad - concordo que devemos discutir até a exaustão esse tema - é que a gente precisa ter o estabelecimento de um prazo, que é o prazo regimental para a apresentação das emendas e para a discussão e votação, até porque, provavelmente, o Congresso deve entrar em recesso depois do dia 15, e essa questão tem que estar resolvida antes do dia 15, porque em 1º de fevereiro nós já vamos ter a posse do futuro Presidente do Parlasul, que pode ser um Senador brasileiro - pode ser eu, pode ser novamente o Senador Nelsinho -, mas isso não é uma prerrogativa minha, é uma prerrogativa do Senado Federal.
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Por essa razão, eu pediria a V. Exa. que estabelecesse esse prazo regimental e que fizesse a votação dessa resolução antes do período do nosso recesso parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Deputado Roberto Monteiro.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - Nobre Presidente e todos os demais que aqui se encontram, eu quero direcionar a minha fala mais propriamente usando as palavras do nobre Pastor e Deputado Eurico.
Então, por exemplo, agora mesmo, eu gostaria de me inteirar... Queria muito participar dessa última reunião lá, em Montevidéu, mas os preços estão absurdos, somente teria voo no domingo, uma passagem de ida, quase R$6 mil, e, pelo que me consta, o valor não ultrapassa a R$7,3 mil. Então, imaginem: ir pagando quase R$6 mil mais as despesas lá necessárias, eu teria que estar pagando do meu bolso, desembolsando um valor acima da cota.
Então, eu fico impedido de estar presente, porque eu aprendi a gostar de todos os meus pares. E queria que fosse feita uma observação, e isso o Pastor Eurico e Deputado fez com propriedade: nós temos uma relação muito grande de Parlamentares - Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputadas -, mas nós não conseguimos um quórum enorme. E eu não faltei a uma reunião desde o primeiro tempo, com exceção de agora, lá na Argentina, porque lá no Rio de Janeiro foi um transtorno, o horário, quase 20 horas para chegar a Córdoba, o preço absurdo de tudo. Então, isso me impediu, como também agora, no Uruguai, eu estarei impedido.
Lá, nas nossas reuniões, eu nunca saí do hotel que não fosse para ir ao Parlasul. Eu não fiz turismo. Eu não conheço nada no Uruguai a não ser sair do hotel, ir ao shopping e voltar dele, passar no supermercado, que é ali do lado, e fazer algumas compras de necessidade alimentar e voltar para o hotel. E lá, na reunião nossa, realmente a respeito das Comissões, aquilo não foi o que eu realmente esperava.
Então, eu deixo registrado aqui que é, de fato, necessário, já que a pessoa deu o seu nome para fazer parte do Mercosul, que ela tenha compromisso com o Mercosul, com exceção quando a situação for imprópria, como é o meu caso: faltei à última, não por culpa minha, e agora vou ter que faltar de novo também.
Quanto ao tema aqui apropriado, eu quero dizer o seguinte: eu amo a todos, sem exceção. Eu aqui não vejo partido, eu vejo aqui uma seleção, que tem um técnico, que é competente e é melhor do que o técnico do Brasil, o atual - e daqui a pouco eu vou achar que é melhor do que o nosso lá do Botafogo, porque nós estamos pendurados aí, acho que não ganha hoje; é balão japonês.
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Então, eu vejo o seguinte: o que foi combinado? Não tem um ditado popular que diz que o combinado não sai caro? Não é a pessoa, mas é o cumprimento daquilo. Eu fico muito desconfortável, porque eu não gostaria de contrariar ninguém e não estou aqui para contrariar. Consequentemente, o que está escrito? Que reze aquilo que está escrito. Eu mesmo, com profundidade, não domino isso que está escrito a respeito, mas tem que ser cumprido.
Então, fica aqui a minha palavra.
Obrigado e que Deus abençoe vocês!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Amém!
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - E vamos torcer pelo nosso Botafogo. É isso, chefe?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É isso aí!
Com a palavra, o Deputado Heitor.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Senadores, acho que o que nós estamos discutindo aqui, Presidente, mostra, mais uma vez, para nós todos que o Parlasul é um fórum importante.
É importante para a democracia, para a integração regional, para a gente debater os temas que são dificuldades comuns aos brasileiros que vão e que às vezes não conseguem voltar e aos nossos hermanos que vêm e que têm aqui uma legislação diferente nos seus estados.
Falo aqui dos caminhoneiros, dos trabalhadores que trabalham na agricultura temporariamente, porque eu convivo muito com isso lá no Rio Grande do Sul, falo do pessoal do turismo. Tem agora uma informação, Presidente, de que nesse verão virá 1 milhão de argentinos para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, praia, mar. É bom, mas a gente precisa saber dessas coisas também para fazer com que as pessoas tenham facilidade e não tenham tanta dificuldade, como ir a Córdoba, na reunião do Parlasul, porque aí a coisa não funciona.
Eu acho que a Representação Brasileira poderia ser um pouco mais efetiva, um pouco mais proativa, propor mais pautas, assim como eu vejo, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento lá do Parlasul, que os argentinos, talvez por serem Parlamentares exclusivos do Parlasul, têm uma série de demandas em número muito maior do que nós.
Bom, mas isso pode ser uma coisa que nós podemos corrigir, e sugiro que a gente tenha reuniões mais regulares, preparatórias, inclusive debatendo as pautas que são levadas para lá.
E eu queria justificar uma questão aqui, colegas Deputados, do episódio de ontem e de hoje que nós estamos vivendo, que é essa questão do Carrefour. Vem um CEO do Carrefour e diz que a nossa carne não serve, que a do Mercosul não presta, e a reunião que teve do Governo, do Parlamento, da Diplomacia, do setor agropecuário e dos frigoríficos fez com que o CEO hoje pedisse desculpas ao Brasil e ao Mercosul.
Se nós não estivermos lá, se nós não tivermos as nossas bandeiras, as nossas propostas, daqui a pouco vai valer a fala dele e nós vamos perder mercado no mundo inteiro, vai ser verdade o que ele disse e nós vamos perder na parte econômica, do trabalho, da economia, do social, e outras coisas mais.
Então, eu acho que esse é um fórum importante do Parlasul, nós temos que estar lá, nós temos que nos esforçar para ir. E, se o Brasil é o maior país do bloco, nós não podemos recuar em centímetro nenhum, se é a nossa vez de assumir a Presidência, a Vice-Presidência, nós temos que estar lá, seja com um Senador ou com um Deputado, mas nós temos que fazer essa função.
Eu concordo aqui, Presidente, com o que o senhor disse, que nós vamos fazer uma conversa lá em Montevidéu, só os Parlamentares - acho que é importante também -, e também corroboro o que foi dito aqui pelo Senador Humberto Costa: ou a gente acerta a nossa ação e nos organizamos para tal... porque los hermanos não vão fazer por nós.
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Então, nós temos que chegar lá e ver quem vai ser, quando vai ser, para que a gente possa ter esse documento, esse regimento, esse nosso regramento, e fazer as coisas para o bem do Brasil, dos brasileiros e da delegação brasileira que vai lá no Parlasul defender as nossas coisas e os projetos.
Inclusive, acho que está na hora de a gente fazer uma discussão sobre esse assunto, esse acordo da União Europeia com o Mercosul, que está assinado faz tempo, mas que, na prática, não existe.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
A Senadora Tereza pediu a palavra, depois será o Deputado Celso Russomanno.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Boa tarde a todos.
Deputado Schuch, o senhor tem a fala precisa.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Obrigado.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Endosso totalmente as suas palavras.
Eu acho que, se o Brasil não se posicionar, não só nesta Comissão, mas também em organismos internacionais - porque a América Latina aí toda tem cadeiras e assentos e o Brasil, às vezes, deixa que outros países tomem esse lugar -, a gente vai ficando sem representatividade na América Latina.
Mercosul, eu acho que é importantíssimo esse bloco, e agora, mais do que nunca, nós vamos precisar estar unidos, discutindo as pautas, porque, como você disse, o acordo foi assinado. Ele passou por uma revisão longa, agora passou por quase todos os Parlamentos, hoje está passando pela França, pelo Parlamento francês. É por isso essa confusão lá dos agricultores franceses contra, porque eles têm medo da competitividade da agropecuária brasileira. Eles estão passando por uma crise severa - aqui não cabe discutir os problemas internos da França -, mas eles estão mirando no Brasil, no Mercosul, principalmente no Brasil.
Essa fala desastrada - desrespeitosa, na verdade - desse CEO do Carrefour... E não é só o Carrefour. Pior, tem um outro supermercado - não me lembro aqui do nome - que também entrou nessa onda aí de falar mal dos produtos brasileiros, e a empresa Tereos, que tem seis usinas de etanol no Brasil...
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Fora do microfone.) - Casino. É Casino.
A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS) - Tereos.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Fora do microfone.) - Não, o outro.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - O outro não é o Casino. É não sei o quê "marché".
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - É não sei o quê "marché".
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Fora do microfone.) - É francês.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - É.
A Tereos é uma empresa francesa - uma cooperativa, na verdade, francesa - que comprou, há muitos anos, seis usinas de etanol no Brasil - vocês conhecem a marca de açúcar Guarani, é uma marca superconhecida, das mais tradicionais -, que também desancou o Brasil e os produtos brasileiros.
Eu acho que a resposta e a desculpa que esse senhor fez foram muito tímidas. Aliás, na verdade, ele não pediu desculpas, ele disse que francês compra carne de francês - Carrefour - e que o Carrefour brasileiro compra carne do Brasil. Aí ele fez acho que até um deboche: "Não, mas a carne brasileira é saborosa".
E o pior, eu acho que a Ministra da Agricultura da França... Se fosse só o setor privado... Eu acho que a França tem todo o direito de não entrar, de não aceitar a entrada no Acordo Mercosul-União Europeia, mas ela não pode rebaixar os nossos produtos de qualidade, porque nós exportamos para mais de 60 países, e fazer disso uma crise de imagem para os produtos brasileiros.
O Ministro Fávaro falou ontem muito bem, se colocou. Acho só que aceitamos as desculpas muito rapidamente, acho que isso não pode... Tudo bem que temos outros interesses, mas o Acordo Mercosul-União Europeia, nós precisamos começar a discuti-lo, e vai ser aqui nesta Comissão, Senador Nelsinho. Por quê? Porque ele envolve comércio, ele envolve construção, ele envolve uma série de coisas, envolve o vinho, que eles querem inundar o nosso mercado, e nós temos que cuidar dos nossos produtores de vinho aqui, porque ele ainda está iniciando, e com bons vinhos, e não podemos deixar que os vinhos franceses também inundem o nosso mercado.
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Nós temos muitas coisas e, depois, este Parlamento vai ter que aprovar esse acordo ou não, e a Argentina também, Uruguai também, Paraguai também. Então, eu acho que nós temos que estar muito afinados neste bloco. Ele é importantíssimo, acho que o Brasil fez bem de assinar, eu acho que nós temos que assinar esse acordo. Nós temos aí a entrada num grande mercado, de mais de 500 milhões de pessoas, mas eles terão grandes vantagens. Afinal de contas, nós temos Renault, Peugeot, tudo aqui no Brasil, e nós não falamos que o carro deles é ruim. Nós compramos os carros, então nós não precisamos falar mal do concorrente para dizer que nós não estamos felizes.
Acho que esta Comissão será de importância fundamental na análise deste Acordo Mercosul-União Europeia, para que o Brasil saiba onde é que ele está pisando e o que nós precisamos fazer para proteger alguns dos nossos produtos por um período, porque depois eles também têm que andar com pernas próprias, porque nós temos produtos da mais alta qualidade e queremos alcançar o mercado europeu também.
Temos o problema - você conhece bem isso, Schuch - da identidade geográfica dos produtos. Então, enquanto a Europa conseguiu nesse acordo 400 identidades, tipo o queijo azul, que é o...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Gorgonzola.
A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS) - ... gorgonzola, que não pode mais se chamar gorgonzola, nós temos que achar um outro nome; parmesão, não tem mais; e assim por diante... São 400 marcas de identificação geográfica de produtos que nós teremos que mudar, e o Brasil só tem 40. Então, olhe também a desproporção desse equilíbrio.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Fora do microfone.) - Aqui é um continente mais novo.
A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS) - Claro, nós somos um continente... Só estou colocando aqui o que é que nós vamos ter que discutir, porque tem dinheiro nesse acordo para que essas marcas possam se reprogramar, arrumar novos nomes, se comunicar com o mercado, para que nós possamos continuar vendendo e crescendo.
Então, era essa a minha fala. Eu acho que é por isso que nós temos que estar preparados para participar, cada vez mais, desta Comissão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Assiste razão à fala de V. Exa. e do Deputado Heitor Schuch, na minha avaliação.
Eu entendo que isso, para os produtores brasileiros, foi realmente uma bofetada, uma atitude infeliz, o mínimo que se pode dizer. No ano seguinte, está para se celebrarem 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a França; imaginem o clima que vai estar. Uma atitude como essa, unilateral, da noite para o dia, impacta diretamente aquele que investiu para poder produzir uma carne de qualidade, referenciada, com condições sanitárias adequadas, com embalagens adequadas para poder exportar o seu produto para a Europa e que vê, de um dia para o outro, uma situação como essa.
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Eu penso que as nossas reações foram duras, principalmente do setor que representa o agro, das entidades, dos frigoríficos, e nós temos que ecoar isso, sim, no Parlamento de que a gente faz parte, no Mercosul, até porque usaram o Mercosul como pano de fundo, mas isso foi algo mais direto para o Brasil nessa questão, na nossa avaliação, de tal sorte que acolho essa sugestão da Senadora Tereza. Vou levar esse assunto para o Plenário, na reunião plenária que nós vamos fazer, e peço a V. Exas. que engrossem o coro para defender o produto brasileiro.
Pediu a palavra o Deputado Celso, posteriormente o Deputado Arlindo.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente, voltando à questão da representação do Senado e da Câmara no Parlamento do Mercosul, eu queria lembrar o seguinte, foi bom a gente chegar a esta discussão, porque eu me lembro, Presidente, de que fiquei solicitando aos partidos políticos, depois da pandemia, que fizessem indicação dos membros da Representação.
Deputado Arlindo, V. Exa. tem que saber que eu tentei de todas as formas, junto ao Presidente, aos partidos políticos, aos Líderes, e depois aos Presidentes da Câmara e do Senado que fizessem as indicações para que a gente pudesse montar a Comissão e para que a gente pudesse votar. Eu fiquei isolado, sem condição de que isso acontecesse.
Então, é importante lembrar, porque eu não fiquei na Presidência porque eu queria. Nós não nos reunimos. As Comissões todas não se reuniram. O Infoleg só servia para a Câmara dos Deputados, para o Plenário da Câmara, no caso da Câmara. Não servia para as Comissões, então, nós não nos reunimos. É importante dizer que eu fiz tudo para que a gente fizesse a eleição, o que causou aquela discussão com o Senador Telmário durante bastante tempo, e ele fez a questão de ordem.
Agora, eu jamais, jamais, Deputado Arlindo, agi com intenção qualquer de prejudicar esta Casa. Eu queria que V. Exa. soubesse disso. É importante dizer.
Sobre a questão do mandato, é bom lembrar, eu estava aqui olhando o Regimento, o que diz é que é biênio, o primeiro biênio e o terceiro biênio, não fala sobre datas específicas que devem ser modificadas. Então, eu só queria lembrar isso, porque eu tenho o maior respeito por V. Exa., sempre trabalhamos juntos. Trabalhamos juntos lá no Plenário do Parlamento do Mercosul e na mesa diretiva para que as coisas andassem com ética, com respeito e com cuidado com o dinheiro que o Brasil deposita lá. Jamais tive a intenção de fazer qualquer coisa que fosse para objetivo pessoal. Depois, eu vou juntar a documentação toda, com todos os ofícios que eu fiz aos Presidentes do Senado e da Câmara para que a gente pudesse fazer a eleição. Se a eleição foi atrasada, não foi por culpa minha, pode ter certeza disso.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra, Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Bem, Deputado Celso, essa informação me faltava. Eu não tenho por que duvidar de V. Exa., mas você sabe que, como todos aqui, a questão é que houve flexibilidade durante um longo período. Eu estava, portanto, relatando essas várias circunstâncias. Agora, na ponderação, a questão central aqui, qual é? Primeiro, se houve acordo para que esta ou aquela pessoa, este ou aquele Parlamentar, assuma qualquer cargo, naquela reunião em que nós dois fizemos um acordo, que V. Exa. verbalizou e depois eu referendei, o acordo era entre mim e você.
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Houve quem questionasse: "Mas e o resto do acordo?". Aí complicou porque, eu diria, com todo o cuidado para não ferir o brio de quem quer que fosse, o fato é que não se sabia, porque, se alguém conversou comigo, hipoteticamente, eu não tinha nenhuma autoridade para fazer nenhum acordo em nome do conjunto, como V. Exa., como o Senador Nelsinho. A conversa existe, tanto é que, ao final da reunião, quem o Senador Nelsinho, na condição de Presidente da Comissão, encaminhou? Ele falou assim: "Nós fizemos aqui um trabalho para que essa reunião tivesse esse sucesso que acabou sendo. Quanto ao futuro, será uma construção". O que eu disse quando eu falei? Eu falei que não me oponho a que, por exemplo - e eu falava de você -, o Deputado Celso seja o nosso próximo representante junto à mesa diretiva ou chefe de delegação, já nem me lembro mais. Eu não tenho nenhum óbice, mas eu também tive a cautela de dizer: "Aqueles que me acompanham e votam em mim hoje, eu não posso garantir que vão me acompanhar em outras decisões". Então foi tudo muito claro.
A questão aqui em que eu me insurjo é outra questão, é a seguinte: é verdade que ali diz que é biênio. Portanto, quando dei o exemplo que a eleição... Até errei, não foi agosto, foi setembro, e aí V. Exa. explicou agora. Mas o fato, independentemente de qual foi a motivação, é que eu também estou certo, porque atrasou. E, a partir daí, a questão de você reduzir mandato, aí sim, para atender a acordo que eu nem sei quem fez, em nome de quem fez, vai ser a discussão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Não, não, eu sei, eu estou te falando no geral, estou tendo muita cautela aqui, como tive naquela reunião. Então eu creio que isso vai ser motivo de a gente discutir sem nenhum problema, compreendeu? Mas, espere um pouquinho...
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Um aparte a V. Exa.
A Argentina, lá no Parlamento do Mercosul, me consultou sobre essas questões aqui no Brasil. Eu disse que o Deputado Arlindo Chinaglia... O Deputado Humberto é testemunha disto: "O Deputado Arlindo Chinaglia assume a Presidência do Parlamento do Mercosul e nós discutimos depois na delegação brasileira o que vai acontecer no ano que vem". Mas eu endossei que V. Exa. iria assumir, porque V. Exa. está no mandato de Vice-Presidente e tem que assumir agora em dezembro a Presidência, porque é do Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Tranquilo. Para concluir, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu pediria que V. Exas. pudessem concluir, porque nós temos que entregar ao Plenário daqui às 16h, não é isso?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Olhe, sem prejuízo de qualquer iniciativa no Plenário do Parlasul, aquela Comissão Temporária está funcionando. Creio inclusive que eu botei a Senadora Tereza Cristina compondo aquela Comissão. Então eu vou verificar, não tenho certeza, mas eu digo que, sem prejuízo de nenhuma iniciativa de Plenário, que tem muito peso, mas o fato é que, com aquela Comissão, eu me lembro de que na primeira reunião que a gente fez na Bélgica, uma representante da Argentina olhava para mim e fazia assim... A coisa mais desagradável é você fazer uma intervenção e alguém na tua cara falando que não. No dia seguinte, ela copiou tudo aquilo que a delegação brasileira tinha falado. Então eu acho que a gente unificou os vários países em torno da nossa posição de Brasil, que nós discutimos aqui com os alemães, e um daqueles bem-educados ali.
É isso, obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Cumprida a finalidade desta reunião, declaro-a encerrada.
Espero que todos possam estar em Montevidéu, no dia 9, e lá organizaremos uma reunião entre nós Parlamentares.
Muito obrigado e boa tarde.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 58 minutos.)