05/12/2024 - 13ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo ato do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, Ato nº 5, de 2024, com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.
A presente reunião destina-se à deliberação do relatório final e ao encerramento dos trabalhos desta Comissão.
Aprovação da ata.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 12ª Reunião, realizada no dia 3 de setembro de 2024.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Faço uma pequena introdução e passarei, de imediato, ao Senador Mourão, que é o nosso Relator, que apresentará o resumo dos trabalhos - resumo... Eu falo resumo, mas é da forma que o senhor entender - desta Comissão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Vamos ser objetivos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.
Rapidamente, destaco a sensibilidade do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao instituir esta Comissão para acompanhar a situação das enchentes no Rio Grande do Sul.
A Comissão foi instalada em 7 de maio, composta pelos Senadores Paulo Paim, Presidente, Ireneu Orth, Vice-Presidente, e Luis Carlos Heinze, que estava adoentado e agora voltou, como também Vice-Presidente.
Registro que Ireneu Orth não está hoje aqui por questão da agenda do Rio Grande do Sul. Ele esteve ontem, inclusive conversando com os três Senadores do Rio Grande, e justificou.
Cumprimento Hamilton Mourão, o Relator, Leila Barros, Jorge Kajuru, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Esperidião Amin, e, já aqui, enalteci os Vice-Presidentes, tanto o que está na titularidade como aquele que assumiu como suplente.
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Rapidamente, realizamos - eu diria, Senador, não somente duas reuniões, como muitos dizem - duas reuniões oficiais, e realizamos, nós e outros que somos do estado... O senhor percorreu, o Senador Mourão percorreu inúmeras cidades do estado, como eu também percorri, além, claro, daquelas do Vale do Taquari, da Grande Porto Alegre, e na audiência final que fizemos... Foram três audiências públicas, porque aquela final fizemos em Porto Alegre.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Foi dia 14 de novembro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, 14 de novembro.
Visitamos inúmeros municípios, a comitiva, só vou lembrar aqui rapidamente: São Leopoldo, Lajeado, Roca Sales, Encantado recebendo demandas que o Relator aqui vai comentar.
Foram realizadas audiências públicas abordando temas como governança, deslocamentos internos, medidas de reconstrução e programa Caravana de Direitos.
Tem uma série de projetos. Foram 11, se não me engano - que o senhor vai listar naturalmente -, que também nós demos prioridade e encaminhamos ao Presidente Rodrigo Pacheco.
Termino já essa minha rápida introdução, porque aqui eu listei os projetos, agradecendo muito a todos os Senadores desta Comissão, os oito Senadores. Agradeço às assessorias, às entidades e instituições que apoiaram o nosso trabalho, como a FAB e a PRF, Defesa Civil, defensores públicos, UFRGS, TV Senado, Gráfica. Destaco a dedicação de todos os membros da Comissão. Um agradecimento ao Presidente Lula, agradeço também ao Governador Eduardo Leite e aos Prefeitos do Rio Grande do Sul, que todos colaboraram com esta Comissão.
Por fim, porque o relatório vai ser o Senador Mourão que vai fazer, quero falar da solidariedade, da fraternidade e do amor, três virtudes fundamentais que guiaram o trabalho desta Comissão. A solidariedade, como destacou Émile Durkheim, é o laço que mantém a sociedade coesa, unindo indivíduos em prol do bem comum; foi o que nós todos fizemos. A fraternidade, inspirada pelos ideais da Revolução Francesa, poderia nos lembrar do compromisso de tratarmos uns aos outros como iguais, conforme sublinha o filósofo Norberto Bobbio. E o amor, como ensinou São Paulo em sua Carta aos Coríntios, é o maior de todos os dons que nos move a agir com empatia e justiça. Esses princípios nortearam cada passo de nossas ações - de nossas, eu digo, de todos os oito Senadores da Comissão -, reafirmando a todas as equipes que nos acompanharam nosso compromisso com o Rio Grande do Sul, com o Brasil, com uma sociedade mais humana e mais justa.
Claro, depois eu vou aqui, como havia solicitado à minha assessoria que me desse a lista também, Senador Mourão, da equipe de funcionários... A Renata é mais fácil lembrar, porque o meu nome é Paulo Renato Paim, então a Renata é fácil lembrar; mas a Renata...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Renata é o nome da minha filha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Viu? Renata é o nome da filha do Senador Mourão, pronto. (Risos.) Por isso, o nome dele é o que mais se fala. Na hora de falar dos meninos é o... (Pausa.) Antônio. (Pausa.) e o Henrique.
Então, muito obrigado, Antônio. Você esteve sempre presente em tudo, junto com a Renata.
A equipe do Senado, com seus fotógrafos, com a equipe, com a TV, que nos acompanhou durante todo esse período.
Nós estamos aqui hoje é para ouvir o Relator, e o Paim já falou demais. Então, Senador Mourão, a palavra é sua.
Só lembramos o livro. Construímos coletivamente esse livro. Se o pessoal puder tirar foto, segure um aqui também em nome da equipe. Este livro foi construído coletivamente. Tem artigos aqui do Presidente do Senado, do Rodrigo Cunha e de todos os Senadores e da sociedade civil.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Do Rodrigo Pacheco, o Rodrigo Cunha saiu agora, elegeu-se Vice-Presidente...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Foi para Vice-Prefeito de Maceió.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vice-Prefeito de Maceió, exatamente. Ainda bem que o Relator me ajuda. Ele se elegeu Vice-Presidente de Maceió e saiu, está saindo do colégio.
É com o senhor, Presidente.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, bom dia. Bom dia, senhoras e senhores que nos acompanham.
1. Ambientação do nosso relatório. Lembro que entre abril e maio de 2024, Rio Grande do Sul foi severamente afetado por enchentes que impactaram 478 dos 497 municípios do estado, resultando em 183 mortes, 806 feridos e 27 pessoas desaparecidas, e atingiu essa calamidade 2,4 milhões de pessoas. As mudanças climáticas e o fenômeno El Niño intensificaram as chuvas, causando danos materiais emocionais e na infraestrutura, além de prejuízos significativos à agricultura. A crise climática e a degradação ambiental foram identificadas como as causas centrais do desastre, ressaltando a necessidade de ações governamentais urgentes.
2. Plano de trabalho e atividades realizadas. A Comissão desenvolveu um plano focado em três fases principais: emergencial, reconstrução e resiliência climática. As ações incluem assistência imediata à população, restauração de infraestrutura e preparação para futuros eventos climáticos extremos.
O plano se baseia em responsabilidade fiscal, combate à burocracia, suporte técnico e mobilização de recursos, promovendo a articulação entre os três Poderes e as esferas administrativas.
As principais ações propostas: fiscalização e monitoramento da efetividade dos recursos liberados; coordenação e visitas, contato constante com autoridades locais; resiliência climática, foco na prevenção e readequação de estrutura; solidariedade, mobilização de apoio de outros estados e recursos Parlamentares para o Rio Grande do Sul.
No que tange às atividades realizadas, desde a instalação da Comissão, em 7 de maio de 2024, foram realizadas diversas reuniões, audiências públicas e diligências externas no estado, visitando municípios afetados e debatendo temas como governança, deslocamentos internos e recuperação agrícola.
A Comissão também manteve diálogo com órgãos públicos e entidades privadas para coletar informações e apoiar a reconstrução.
3. Legislação aplicável. O Brasil possui um conjunto de normas em todos os níveis da administração pública voltadas à prevenção, mitigação de riscos e respostas a desastres, coordenadas principalmente pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Cito aqui algumas dessas legislações: a Lei nº 12.340, de 2010, que trata das transferências de recursos da União para ações de prevenção e resposta a desastres; a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; decretos reguladores, há vários decretos, como o Decreto nº 11.219, de 2022, e o Decreto nº 10.593, de 2020, que regulamentam a aplicação das leis, organizam o Sistema de Defesa Civil e estabelecem o Grupo de Apoio a Desastres.
Destacam-se outras normas importantes relacionadas à política habitacional e à ocupação de áreas de risco, tais como: Política Habitacional, leis como a do Minha Casa, Minha Vida; Estatuto da Cidade, que é a Lei nº 10.257, de 2001, que estabelece diretrizes para o planejamento urbano; parcelamento do solo urbano, que é a Lei nº 6.766, de 1979, que proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações; regularização fundiária urbana, que é a Lei 13.465, de 2017, que prevê esse instituto iniciado pelo município; o Código Florestal, Lei 12.651, de 2012, que define como área de preservação permanente as margens de cursos d'água em encostas íngremes; a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é a Lei 12.187, de 2009, que estabelece diretrizes para adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Essas leis buscam garantir que os municípios brasileiros estejam mais bem preparados para lidar com eventos climáticos extremos e para proteger as populações mais vulneráveis.
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4. Consolidação dos debates na Comissão.
Informações gerais. As enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul derivaram de precipitações superiores a mil milímetros em algumas regiões, ocasionando deslizamento de terra; a elevação a níveis históricos de rios como o Taquari; a destruição de infraestrutura, especialmente em cidades como São Leopoldo e Lajeado, comprometendo a produção agrícola e afetando diretamente mais de 34 mil famílias em suas necessidades básicas. Causas: crise climática e degradação ambiental. O impacto humano foi devastador, com milhares de pessoas deslocadas, enfrentando condições precárias em abrigos e aumento de crimes e doenças. Grupos vulneráveis como mulheres, idosos e crianças foram os mais afetados.
A resposta comunitária incluiu o resgate de 84 mil pessoas e 15 mil animais, além de 20 mil toneladas de doações. A resiliência da população gaúcha é algo a ser destacado, demonstrando a nossa capacidade para reconstruir a vida apesar das adversidades. A reconstrução habitacional revelou desafios variados conforme a localização das áreas afetadas. Alguns locais de difícil acesso prejudicaram o planejamento e a execução dessas ações. Medidas de prevenção focaram em evitar construções em áreas de risco recorrente. A Força Nacional do SUS teve papel importante no atendimento à população, com a mobilização de profissionais de todo o Brasil e a instalação de hospitais de campanha que contribuíram decisivamente para que uma rede de atenção à saúde funcionasse de forma emergencial.
Sobre as audiências. Considerando todos os fatores que afetaram o nosso Rio Grande do Sul, a Comissão apurou, por meio de audiências públicas e outras reuniões, que foram implementadas medidas específicas para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade durante as enchentes. Foi ativado um protocolo de atendimento visando àquelas pessoas mais vulneráveis: crianças, adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiências, entre outras. Outra ação importante foi a promoção da documentação civil, porque muita gente perdeu tudo aquilo que tinha. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente também desempenhou um papel vital na proteção física, psicológica e menores de idade, prevenindo abuso e violência nos abrigos. Além disso, destacou-se a necessidade de medidas específicas para salvaguardar povos indígenas e comunidades quilombolas.
A Comissão indicou a necessidade de uma Política Nacional para Deslocados Internos, por meio do Projeto de Lei nº 2.038 deste ano. Esse projeto aborda três conceitos principais: o regresso, que é o retorno ao lar original; a realocação, que é a mudança para um novo local; e a reintegração, ou seja, a pessoa voltar a viver dentro da sociedade na qual se enquadra.
Foi realizada também a audiência pública versando sobre o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, em parceria com a AGU e a Defensoria Pública da União. O objetivo é oferecer assistência jurídica integral e gratuita às vítimas das enchentes.
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No campo econômico, as enchentes tiveram um efeito devastador, atingindo mais de 80% da atividade local e resultando em prejuízos bilionários. Áreas rurais e urbanas foram severamente afetadas, dificultando a avaliação completa dos danos. O setor agrícola, fundamental para a economia do nosso estado, sofreu perdas significativas com a destruição de lavouras e degradação do solo, o que comprometeu a produção de alimentos e também a recuperação econômica das comunidades afetadas. O setor comercial também foi gravemente atingido com a destruição de muitos pequenos negócios e as perdas na infraestrutura, como a interrupção das operações do Aeroporto Salgado Filho, assim como pontes, bueiros, estradas e diques rompidos agravaram ainda mais a situação.
Ações imediatas e emergenciais desencadeadas focaram em minimizar o impacto na subsistência das famílias e na economia local. Destaco a antecipação do FGTS, o seguro-desemprego e a distribuição de cestas básicas como ações que minoraram essa situação. A Embrapa também desempenhou um papel crucial, realizando ações solidárias e cooperando na arrecadação de doações, além do apoio em pesquisa e em desenvolvimento para restaurar a capacidade produtiva ambiental. Para a reconstrução da economia, especialmente para a atividade agrícola, foram disponibilizadas linhas de crédito para pequenos e médios produtores por meio do Pronaf e do Pronamp. Outros setores econômicos também receberam apoio com a criação de linhas de crédito para microempreendedores e pequenos empresários, por meio de providências como a MP 1.216, que reforçou o Pronampe com R$4,5 bilhões.
Deve ser destacado também que as causas e consequências ambientais das enchentes estão relacionadas com as mudanças climáticas e outras ações humanas. A emergência climática é apontada como uma pauta política urgente ligada ao aquecimento global e ao aumento dos eventos extremos, como chuvas intensas. Enfatiza-se a necessidade de política de adaptação e de mitigação para tornar as comunidades mais resilientes a esses eventos. São sugeridas medidas como proteção de áreas de preservação permanente, promoção de práticas agrícolas sustentáveis, reconstrução de infraestruturas urbanas e ambientais com foco em resiliência. Além disso, destacam-se as críticas à falta de plano de gestão de riscos em muitos municípios.
A importância da cooperação entre governos e entidades locais é apontada como essencial para enfrentar os desafios ambientais e climáticos. Foi alvo de abordagem nas audiências realizada a atuação de diferentes atores relevantes na resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul, com destaque para o papel do setor público. O Governo Federal e o Congresso Nacional tomaram medidas emergenciais, como a decretação de calamidade e a mobilização de recursos, incluindo, aproximadamente, R$100 milhões em emendas parlamentares e R$15 bilhões do BNDES para apoiar pequenas e microempresas. Ministérios, como os da Cidade e o do Desenvolvimento Regional, dialogaram com Prefeitos para formular estratégias de respostas e as Forças Armadas participaram ativamente das operações de socorro. O Governo estadual, em parceria com o federal, liderou o esforço de resgate e de assistência imediata, implementando o Plano Rio Grande para a reconstrução da infraestrutura e preparação para eventos climáticos futuros.
No que tange a este Senado, foi evidenciado forte compromisso institucional ao criar a Comissão Temporária Externa para o Rio Grande do Sul, com a missão de avaliar os impactos do desastre, apoiar a população e propor soluções legislativas. A Comissão encaminhou sete projetos de lei para aprimorar a governança em situações emergenciais:
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- Projeto de Lei nº 5.002, de 2023, que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes;
- Projeto de Lei nº 1.800, de 2024, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais, de autoria do Senador Jorge Kajuru;
- Projeto de Lei nº 746, de 2019, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais, de autoria do nosso Presidente, Senador Paulo Paim;
- Projeto de Lei nº 1.760, de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos, de autoria do Senador Ireneu Orth;
- Projeto de Lei nº 1.645, de 2024, que tipifica especificamente o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, em área de calamidade pública, de minha autoria;
- Projeto de Lei nº 1.580, de 2024, que institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e
- Projeto de Lei nº 2.038, de 2024, que institui a Política Nacional para Deslocados Internos, também de autoria do nosso Presidente Paulo Paim.
Os Senadores do estado destinaram parte ponderável de suas emendas parlamentares para auxiliar na resposta às enchentes. O Senado também defendeu o apoio financeiro adicional do Governo Federal, incluindo a liberação de cota extra do FPM. A Comissão supervisionou a recuperação da infraestrutura e propôs medidas preventivas para evitar futuros desastres. Além disso, destacou-se a mobilização da, abro aspas "Liga do Bem", fecho aspas, grupo de voluntários que superou a meta inicial de arrecadação de doações, mostrando grande eficiência na logística e distribuição de ajuda humanitária.
A sociedade civil teve uma resposta marcante às enchentes, com expressões de solidariedade que envolveram doações de alimentos, água, roupas e suporte logístico às famílias afetadas. A mobilização não se limitou ao Brasil, recebendo apoio de mais de 50 países e de outras regiões brasileiras. A resposta conjunta demonstrou a força do espírito colaborativo, mesmo diante de uma atitude inicial considerada lenta por parte do poder público. A parceria com o setor privado e a academia também foi destacada, com iniciativas voltadas para o reflorestamento e conservação de áreas críticas.
O Tribunal de Contas da União instituiu o projeto Recupera Rio Grande para garantir governança adequada na resposta ao desastre. As ações de socorro imediato asseguraram proteção de vidas, fornecimento de alimentos, higiene, vestuário e apoio psicológico, incluindo também a remoção de destroços, reabertura de vias públicas e restabelecimento de serviços essenciais como água e energia.
A Defesa Civil nacional atuou em três pilares: assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução, coordenando esforço nos três níveis, federal, estadual e municipal.
As Forças Armadas resgataram mais de 70 mil pessoas e 10 mil animais; mobilizaram doações de suprimentos com recursos que ultrapassaram R$2 bilhões, priorizando áreas críticas com a entrega de equipamentos de emergência. Esses elementos de segurança coordenaram o socorro emergencial e a distribuição de ajuda humanitária, realizando mais de 50 missões de assistência.
O Ministério da Saúde respondeu à crise criando a Força Nacional do SUS. Realizou mais de 6,3 mil atendimentos e 60 transferências aeromédicas, destinando mais de R$1,7 bilhão para esse apoio. O Ministério dos Direitos Humanos focou nas populações vulneráveis, implementando um protocolo de atendimento às vítimas. E o Ministério dos Transportes atuou no desbloqueio de rodovias e ofereceu apoio financeiro emergencial, como a antecipação do FGTS e linhas de crédito para pequenos agricultores e empreendedores.
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No que tange às alocações de recursos federais, destaca-se que o Governo Federal, amparado pelo Decreto Legislativo nº 3.624, de 2024, utilizou mecanismos excepcionais da Lei de Responsabilidade Fiscal para liberar recursos. Entre as fontes de financiamento, destacaram-se os saldos do exercício de 2023 e o superavit do Fundo Social, que repassou R$20 bilhões ao BNDES, dos quais R$15 bilhões já foram destinados, sendo R$11,68 bilhões aplicados em operações de crédito até novembro do corrente ano. As principais despesas foram classificadas como "Inversões Financeiras" (69%), incluindo investimentos no Pronampe, no Fundo de Arrendamento Residencial e na recuperação de rodovias.
Os gastos correntes abrangeram programas habitacionais, apoio financeiro às famílias desalojadas e transferências a estados e municípios. No total, praticamente R$1 bilhão foi transferido ao estado e aos municípios gaúchos para apoio emergencial.
Por fim, o Senado, por meio do Siga Brasil, criou um painel para monitorar essas despesas, possibilitando ampla consulta pública sobre a aplicação dos recursos.
5. Análise conclusiva.
Em resumo, a resposta emergencial ao desastre das enchentes do Rio Grande do Sul envolveu uma ampla mobilização de recursos tanto do Poder público quanto da sociedade civil e reforçou a necessidade de um planejamento contínuo e preventivo para minimizar os impactos de futuros desastres naturais. A reconstrução do estado exigirá uma mobilização coletiva diante das consequências devastadoras das enchentes, com custos elevados que podem alcançar bilhões. O impacto econômico no Rio Grande do Sul é extenso e de longo prazo, exigindo uma mobilização significativa de recursos e uma constante cooperação entre diferentes setores para superar os desafios. A recuperação econômica dependerá da implementação de medidas imediatas e de estratégias de médio e longo prazo, visando a reconstruir a infraestrutura e a apoiar os setores mais afetados, especialmente a agricultura e os pequenos empreendedores.
A complexidade do desastre destacou a importância da cooperação entre Poder público, sociedade civil e todas as esferas de Governo. Será fundamental implementar políticas de governança, avaliação de riscos e planejamento estratégico. A criação de centros de resiliência climática e a alocação de recursos para estudo técnico e contenção de cheias são passos cruciais para prevenir futuros desastres. Um rigoroso acompanhamento do uso dos recursos públicos será necessário para evitar desperdícios e garantir uma gestão eficiente. A reconstrução deve ser baseada em mapeamentos e estudos científicos, levando em conta a diversidade social do Brasil, especialmente nas comunidades tradicionais. A ciência deve embasar as decisões políticas para garantir soluções eficazes e sustentáveis a longo prazo. A gravidade das enchentes evidenciou a necessidade de um plano de ação abrangente, que mobilize o Poder público e a sociedade civil.
O reerguimento do estado demandará um esforço contínuo para reabilitar infraestrutura e serviços como habitação, saúde e educação, exigindo um plano articulado de nível federal, estadual e municipal. A revitalização econômica das regiões atingidas inclui apoio a empresários locais e promoção do turismo. Seria interessante que o Governo estadual, em parceria com o federal, garantisse a disponibilização de recursos para a compra de terrenos e construção de novas residências, orientando as ações de realocação das famílias deslocadas.
A recuperação do aeroporto de Porto Alegre e o apoio à agricultura familiar também são prioridades. É imperativa a criação de um fundo de reconstrução para apoiar esses esforços, com um prazo de cinco a dez anos, para que o Rio Grande do Sul volte a ter uma vida normal.
As enchentes fazem parte de um padrão crescente de desastres ambientais, associado a fatores como densidade populacional em áreas vulneráveis, características fisiográficas e climáticas do Brasil e o aumento do nível do mar. Para prevenir futuros desastres, é fundamental desenvolver um zoneamento climático eficaz e implementar políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a proteção ambiental.
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Um planejamento preventivo robusto inclui o mapeamento de riscos e vulnerabilidades das áreas afetadas.
A cooperação entre Governo, empresas e a sociedade é crucial para aumentar a resiliência climática do Brasil.
Essa catástrofe permitiu compreender que a falta de manutenção em obras de infraestrutura e a ausência de planejamento adequado no Rio Grande do Sul exacerbaram os efeitos das enchentes. Para evitar esses problemas, é necessária uma governança eficaz.
A criação de reservatórios de água, a recuperação da vegetação ciliar e medidas estruturais como o desassoreamento de rios são propostas prioritárias para controlar enchentes e garantir o abastecimento hídrico. Experiências internacionais, como a do Japão, por exemplo, demonstram a eficácia dessas ações para mitigar os impactos de fenômenos climáticos extremos.
Planos de resiliência urbana, a exemplo dos adotados em Pelotas, e a implementação de projetos como o gerenciamento da Bacia do Taquari-Antas são estratégias essenciais para prevenir desastres futuros. Além disso, cidades como Porto Alegre, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Eldorado e Guaíba devem desenvolver grandes projetos estruturantes para se preparar para eventos climáticos extremos.
Capacitar agricultores e técnicos para adotarem práticas sustentáveis é fundamental para promover a recuperação das áreas afetadas e prevenir futuros desastres.
6. Recomendações e encaminhamentos.
Ao Poder Executivo federal:
- desenvolver um plano abrangente de resposta a desastres;
- ampliar o monitoramento climático e hidrológico;
- coordenar a resposta emergencial, trabalhando em parceria com o Ministério da Defesa para obtenção de maior eficácia;
- estudar a viabilidade de criação de centros de resiliência climática;
- estabelecer um programa de recuperação econômica;
- estender o suporte financeiro emergencial, ampliando programas de auxílio para reconstrução de moradias e recuperação de infraestruturas de saúde e educação;
- destinar recursos para fundos de emergência voltados para a recuperação;
- investir em inovação tecnológica;
- priorizar políticas preventivas, apoiando os municípios na elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas;
- criar um Plano Nacional de Resiliência Urbana;
- articular soluções de longo prazo para combate a enchentes, destinando R$6,15 bilhões para infraestrutura crítica e iniciativas de descarbonização no Rio Grande do Sul;
- desenvolver um plano de reconstrução contínuo;
- garantir acompanhamento contínuo das obras;
- facilitar a criação de legislações favoráveis;
- contribuir para a criação de novas moradias para deslocados;
- manter o apoio logístico das Forças Armadas, garantindo a entrega eficiente de materiais essenciais;
- integrar a ação das Forças Armadas, coordenando socorro emergencial e entrega de doações;
- coordenar esforços com a comunidade internacional;
- consolidar a integração entre os diferentes ministérios;
- estabelecer parcerias com governos estadual e municipal;
- apoiar implementação das sugestões no relatório;
- ampliar a Força Nacional do SUS em emergências;
- intensificar a vigilância e atendimento em saúde;
- priorizar a recuperação das Redes de Atenção à Saúde;
- implementar protocolos de atendimento a populações vulneráveis;
- acelerar a reconstrução das infraestruturas de transporte; e
- apoiar a recuperação financeira de micro e pequenos empresários.
Ao Poder Executivo estadual:
- fortalecer a capacidade adaptativa dos municípios;
- desenvolver campanhas de conscientização sobre preservação ambiental;
- facilitar parcerias entre setores, promovendo iniciativas de reflorestamento e conservação em áreas críticas;
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- implementar um plano de realocação, favorecendo as populações que não podem retornar às suas residências;
- desenvolver projetos estruturantes para eventos climáticos extremos;
- investir em tecnologias de resposta rápida;
- fomentar práticas agrícolas sustentáveis;
- facilitar o acesso à documentação civil;
- priorizar a reconstrução de unidades de saúde;
- acelerar a reconstrução das infraestruturas de transporte; e
- criar mecanismos de financiamento para a revitalização econômica.
Ao Poder Executivo municipal:
- rever os planos diretores, proibindo ocupações habitacionais em áreas de risco de inundação;
- implementar instrumentos de gestão de riscos climáticos;
- priorizar a manutenção de obras de infraestrutura; e
- criar um plano de reconstrução de médio e longo prazo.
Ao Poder Legislativo federal:
- aprovar legislações para práticas agrícolas sustentáveis;
- criar políticas públicas para o planejamento urbano sustentável;
- além dos apresentados anteriormente ao Presidente do Senado Federal, discutir e aprovar o PL 2.038/24, que institui a Política Nacional para Deslocados Internos; o PL 1.849/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 o regime jurídico da contribuição substitutiva para empresas com sede no Rio Grande do Sul e fixa em 8%, até 31 de dezembro de 2030, a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios do Rio Grande do Sul com até 156.216 habitantes; o PL 1.606, de 2024, que institui o Auxílio Emergencial 2024; o PL 1.816, de 2024, que dispõe sobre benefício eventual por desastre e o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências; e o PL 2.946, de 2024, que propõe o aperfeiçoamento das políticas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos, educação ambiental, de saneamento básico, da mudança do clima e de segurança de barragens;
- criar os mecanismos legais para construção em áreas seguras;
- implementar legislações para a proteção de pessoas vulneráveis;
- estabelecer mecanismos legais para assistência psicológica;
- incorporar a dimensão climática nas legislações sobre o uso do solo;
- aperfeiçoar a legislação sobre recursos hídricos;
- estabelecer normas para a transição justa para a economia de baixo carbono;
- promover a tramitação e a aprovação dos projetos de lei da Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul;
- aprovar legislações para a continuidade de recursos emergenciais;
- monitorar e fiscalizar recursos de emendas parlamentares destinadas a essas regiões;
- propor alterações regulatórias para investimentos em infraestrutura resiliente;
- criar marcos legislativos permanentes para a prevenção e resposta a desastres;
- formalizar a participação da sociedade civil e do setor privado em ações emergenciais; e
- mobilizar esforços voluntários.
Ao Poder Legislativo estadual:
- criar um marco legal que assegure a preservação ambiental, especialmente em áreas vulneráveis;
- incentivar o desenvolvimento de medidas preventivas para futuras cheias e desastres; e
- criar uma medida legal que obrigue a elaboração de cartas geotécnicas e planos de redução de riscos.
Ao Poder Legislativo municipal:
- viabilizar a destinação de recursos adicionais para a reconstrução de infraestruturas essenciais nas áreas afetadas.
À Defensoria Pública da União:
- divulgar a cartilha dos benefícios aos atingidos;
- expandir o projeto DPU Cidadania e Reconstrução;
- expandir a Caravana de Direitos;
- ampliar a presença em áreas rurais e municípios não atendidos; e
- usar plataformas digitais, ampliando o uso do aplicativo DPU Cidadão.
À Advocacia Geral da União:
- ofertar suporte jurídico aos municípios menores e expandir iniciativas como a Caravana de Direitos.
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Às universidades e instituições de pesquisa:
- colaborar com projetos de redução de risco;
- desenvolver estudos sobre adaptação às mudanças climáticas;
- apoiar estudos e tecnologias, cooperando com a prevenção de futuros desastres; e
- colaborar com organizações não governamentais para restaurar áreas críticas.
Ao Tribunal de Contas da União:
- acompanhar o projeto “Recupera Rio Grande”, garantindo uma governança adequada.
À sociedade civil:
- promover iniciativas de reflorestamento e conservação de matas ciliares;
- engajar-se em ações de restauração ambiental;
- participar de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas;
- expandir iniciativas de apoio emocional e psicológico, com o auxílio de profissionais especializados;
- colaborar com o poder público na criação de políticas públicas;
- participar ativamente na formulação de estratégias de prevenção e recuperação;
- envolver-se ativamente nos comitês de bacias hidrográficas;
- desenvolver redes de apoio locais para ajudar na resposta imediata e na recuperação de áreas afetadas;
- promover campanhas de conscientização para orientar as populações afetadas;
- colaborar com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- apoiar a conscientização da população sobre a importância da mudança de hábitos de consumo;
- participar ativamente da fiscalização ambiental;
- apoiar o acompanhamento rigoroso do uso de recursos públicos destinados à reconstrução; e
- atuar na fiscalização da execução dos programas de reconstrução e dos serviços de infraestrutura.
Ao setor agrícola:
- adotar práticas sustentáveis de manejo do solo e conservação ambiental;
- capacitar agricultores e técnicos para adotar práticas agrícolas sustentáveis e de conservação do solo;
- fomentar a produção orgânica e sustentável, com a diversificação agrícola e a certificação de produtos; e
- incentivar a adoção de práticas sustentáveis e o apoio a programas de transferência de tecnologia e capacitação;
Ao setor de indústria e infraestrutura:
- participar de parcerias público-privadas para a construção de obras de prevenção;
- estabelecer parcerias público-privadas para auxiliar na reconstrução de infraestruturas danificadas;
- colaborar com o poder público no investimento em infraestrutura resiliente;
- participar em parcerias público-privadas para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura resiliente e sustentável;
- adotar e promover iniciativas de ESG, reforçando a responsabilidade empresarial nesse setor; e
- colaborar na reconstrução econômica por meio de parcerias com o Governo.
Síntese, encerrando este relatório, Presidente.
Do anteriormente relatado, saliento que a resposta eficaz aos desafios desses desastres que tão duramente afetaram o nosso Rio Grande Sul exige uma abordagem integrada que envolva Governo, instituições públicas, sociedade civil, setor empresarial e comunidades locais.
As ações propostas enfatizam a necessidade de promover a resiliência climática, proteger as populações vulneráveis e adotar práticas sustentáveis que preservem nossos recursos naturais e assegurem a reconstrução das áreas afetadas.
Ao unir esforços, garantir a transparência e fomentar parcerias estratégicas, é possível construir uma base sólida para enfrentar crises futuras, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.
Por meio de uma coordenação cuidadosa e um compromisso conjunto com a preservação ambiental e a justiça social, podemos transformar os desafios em oportunidades para um futuro mais seguro, inclusivo e resiliente em nosso estado e no Brasil.
Que todas as medidas aqui colocadas sejam definitivamente implementadas e que cada um assuma a sua responsabilidade nesse amplo pacote.
Encerro, Presidente, dizendo, claro, que sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra e que viva o nosso Rio Grande.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem! (Palmas.)
Palmas ao relatório do Senador Esperidião Amin, que o fez em nome de toda a Comissão.
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Neste momento, ele o entrega aqui, em mão, à Presidência e à Vice. Em seguida, vamos tirar... Permita-me nos dar a honra... Não, não, eu faço questão, senão vai dar a impressão de que não tinha nenhum Senador no Plenário. Tinha sim!
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - O Senador Amin é gaúcho por adoção...
(Intervenções fora do microfone.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em discussão o relatório, senão nós ficamos os quatro conversando aqui, e acaba a reunião.
Eu quero, antes de chamar o primeiro orador inscrito para discutir o relatório, registrar a presença no Plenário do nosso querido amigo - que esteve no Rio Grande com toda a equipe de Defensores - Sr. Leonardo Cardoso Magalhães, Defensor Público-Geral Federal. Parabéns pelo trabalho da Defensoria lá no Rio Grande e no país! (Palmas.)
Em discussão o relatório. (Pausa.)
O Senador Esperidião Amin é o primeiro inscrito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Eu não preciso dizer da minha satisfação pelo desempenho da Comissão como um todo, presidida por V. Exa, que contou com o nosso querido Senador Ireneu, que estava ontem aqui e que trabalhou em dueto com o nosso amigo Luis Carlos Heinze, meu querido amigo, e com o grande trabalho, relatado agora de maneira magistral, dentro do melhor padrão didático da Escola Superior de Guerra, com metodologia mais do que cartesiana, com início, meio, descrição do como fazer e resultados.
Em homenagem a isso é que eu vou fazer uma sugestão. Eu tenho ouvido de pessoas... Nós temos uma relação muito intensa com pessoas do Rio Grande do Sul, com empresários que investem também em Santa Catarina - e isso é muito saudável... É muito difícil dois estados terem tanta fraternidade na sua relação quanto os nossos, felizmente. Eu sugiro que a Comissão recomende a uma Comissão Permanente - pode ser a Comissão de Assuntos Econômicos - que receba o relatório das operações de crédito efetuadas. Nós já sentimos isso na covid. Eu fiz o acompanhamento semanal. Semanalmente, nós recebíamos o relatório do Banco Central sobre as operações de crédito. E foi aí que eu entendi que uma coisa é encher a caixa d'água, dar liquidez; outra coisa é o líquido chegar principalmente aos micro e pequenos empresários, porque o operador de crédito tem medo de fazer operações. Isso faz parte - pacto de Zurique, da convenção suíça... Não é de Zurique, não, é de outra cidade, mas é da Suíça. O pacto dos bancos, a exigência de garantia é o grande conflito que existe e foi a causa de o Muhammad Yunus ganhar o Prêmio Nobel da Paz sendo banqueiro, porque ele passou a apostar no projeto da pessoa e não na garantia. Geralmente, o micro e o pequeno empresário não têm garantia para oferecer.
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Então, as organizações tipo cooperativas de crédito, as Oscips, os chamados bancos da mulher, banco... Nós temos em Santa Catarina 18 Oscips regionais que atendem, que fazem essas operações. As nossas microempresas, muito assemelhadas às do Rio Grande, já têm mais de 40 anos de existência, e são essas organizações que fazem o líquido que está na caixa d'água chegar ao mutuário.
O volume de operações de crédito, de recursos injetados em função... Uma coisa é o BNDES dizer: "Olha, tenho 500 bilhões aqui". Outra coisa é o dinheiro pingar na conta corrente, seja por Pix, seja por que forma for, de um micro e pequeno empresário. E a recuperação de empregos mais rápida... Todos nós sabemos que nós salvamos agora o dinheiro do Pronamp. A lei do Pronamp dizia o seguinte, na prática: o Governo, na covid, no período da covid, destinou R$40 bilhões para garantir operações de crédito, Senador Mourão - o senhor era o Vice-Presidente da República. Não faltou dinheiro. O Governo botou R$40,5 bilhões. Quanto foi emprestado? Quarenta e um, ou seja, dinheiro macho, dinheiro que não se reproduz, porque ninguém queria arriscar. Emprestaram a garantia. E o retorno do pagamento se destinaria ao pagamento da dívida do país.
O Governo pegou uma parte para o Pé de Meia, que é um programa elogiável, e a outra parte ia para aonde? Nós conseguimos aprovar a Lei 3.190, que eu tive a honra de apresentar, destinando pelo menos essa metade para novos programas de microcrédito e microfinanças, que agora, pela própria regulamentação do Governo, terá um efeito multiplicador, como se desejava por ocasião do Pronamp, mas não se conseguiu.
É em função disso que a gente escuta: "Olha, mas o dinheiro não chegou para mim", "Eu não tive acesso". Não é porque falta o recurso; falta o agente. O Muhammed Yunus criou o agente, o Grameen, o banco dos pobres, e ganhou, eu repito, não o Prêmio Nobel da Economia, mas, em 2006, ele ganhou o Prêmio Nobel da Paz, porque, quando a pessoa está empreendendo, ela está ocupada em fazer coisas boas e não fica tão angustiada, tão deprimida quanto quem vive da caridade, seja por programa de Governo, seja por programa comunitário.
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Então, o que eu sugiro? Que se solicite à Comissão de Assuntos Econômicos, já que a nossa Comissão é uma comissão temporária, que cobre relatórios periódicos, digamos, mensais - quem tem acesso à Comissão de Assuntos Econômicos ou quem quiser pode acompanhar - para saber o que está acontecendo com o dinheiro para ser emprestado tanto ao agricultor quanto às empresas constituídas, quanto aos micro e pequenos empresários. Não é que os outros não precisem, mas esses são os que nós temos que proteger mais, porque para esses, que são aquela caixa d'água - a figura que me ocorreu -, para pingar o dinheiro, é complicado, para chegar lá na ponta. E não é uma coisa do Rio Grande nem desse incidente; é um incidente permanente.
Como esse foi, esperamos, o último de que nós tratamos - mas não será, infelizmente... É para saber o que está acontecendo, ou seja, quantas operações de crédito foram feitas, com quais linhas de crédito que foram criadas? Não estou falando de dinheiro público nem de obra pública. E isso não é uma reclamação em relação ao relatório; é uma atividade póstuma à existência posterior - para não dizer que nós estamos morrendo - à existência da Comissão.
Segunda observação, e isso até é uma homenagem ao que foi feito nas pp. 60, 61 e seguintes em relação às obras públicas, em que estão perfeitamente demonstradas, nas páginas seguintes também, todas as origens e todas as destinações, inclusive, com o porcentual da execução. Esse mesmo critério deve ser feito, não para trás, mas para "frentemente", como diria o nosso Odorico Paraguaçu, em matéria das operações vindouras.
E, finalmente - não é porque o Van Heinze chegou, não -, eu pedi e torno a pedir: o PL n° 1.282, de 2019, está na Câmara há um ano, desde dezembro de 2023. O que ele faz não só para o Rio Grande? Vamos imaginar o Vale do Taquari. Numa área de preservação permanente, você pode ter um barramento, um piscinão, que vai ajudar na estiagem e vai ajudar a conter a enchente. Isso é o que o Japão fez em Tóquio, com um compartimento que equivale a sete andares, para guardar água na enchente. Para nós, Santa Catarina, Rio Grande, Paraná, Mato Grosso do Sul, que temos estiagem - nós não temos seca, nós temos estiagem -, na hora da enchente, ele segura; e, na hora da estiagem, ao longo de um vale de rio, você tem uma multiplicidade de reservatórios de água. Isso não ofende o meio ambiente. E eu falo isso na condição de Relator, que teve que enfrentar essa questão. O Heinze sabe melhor do que eu - ele foi o autor.
Não tem cabimento que, com tudo isso que está acontecendo, a Câmara não se manifeste. Pode até rejeitar o projeto e, certamente, pode aprimorá-lo, mas eu acho que é uma recomendação que o Presidente do Senado deve mandar ao Presidente da Câmara: fazer tramitar. Repito: está lá, desde dezembro de 2023, o relatório, que nós conseguimos agora, neste momento, e continua sem designação de Relator. Se ele é tão ruim assim, arquivem-no! Mas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quanto ao projeto, nós nos comprometemos a cobrar. E, quanto à outra pergunta, o Senador Mourão responde.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim.
O terceiro e último ponto é apenas informar que, com a assinatura... Não tenho... Suponho que tenham assinado, pelo menos o... Nós entramos ontem com a PEC - acho que pode ser assinalado isso -, nº 46, que trata, como direito de garantia individual, o direito daquele atingido por uma calamidade. Isso não está nominado na Constituição, e, na justificativa, eu utilizei, como primeiro signatário, o exemplo mais recente que foi o do Rio Grande do Sul; ou seja, é uma PEC bem mais abrangente, mas que teve como inspiração coisas que nós ou vivenciamos ou tomamos conhecimento durante aquela tragédia de maio e as suas consequências, que ainda hoje remanescem.
No mais, eu quero cumprimentar com muita ênfase não apenas o trabalho, mas a qualidade do relatório elaborado e apresentado aqui pelo nosso querido Senador Hamilton Mourão, com uma didática e uma clareza próprias de quem tem a sua formação e o grau de preparo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Senador Hamilton Mourão, Relator, com a palavra.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - O Senador Esperidião Amin já acolheu o relatório. O senhor vê que tem a discriminação das despesas. Então, em termos de crédito, foram praticamente R$29 bilhões que foram colocados e empenhados. Até o ponto que nós acompanhamos, foram R$23,365 bilhões, não é? É o que está empenhado. Foi o que chegou.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Para o agente financeiro.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Não, chegou às pessoas.
O problema, hoje, que nós estamos acompanhando - e o Heinze pode até complementar -, é que nós temos gente que não tem acesso ao crédito por estar negativada. Esta é a grande briga: pessoas que não conseguem pagar as suas parcelas de créditos anteriores e, consequentemente, não conseguem ter acesso ao crédito novo. Então, era necessário.... Essa é a grande questão. Fora que ainda tem gente que precisa de crédito, precisa acessar crédito. Há uma dificuldade muito grande.
Mas nós estamos acompanhando - eu acompanho com a minha equipe, Senador Esperidião Amin - essa execução orçamentária e financeira. Então, está bom, poderíamos mandar para cá, mas eu me comprometo a continuar a acompanhar isso aí. Eu tenho gente capacitada para isso na minha equipe, que vem fazendo esse trabalho.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu o cumprimento, e acho que isso é um aperfeiçoamento até em relação ao que eu proponho, mas o senhor cogitou...
Como Comissão, como acompanhamento individual, meus cumprimentos, mas algum acompanhamento institucional permitiria que nós chamássemos para a Comissão - no caso, eu sugiro a Comissão de Assuntos Econômicos - o Banco Central para explicar. Ou seja, cometer a uma Comissão Permanente, eu sugiro a CAE; a responsabilidade de fazer o acompanhamento vindouro... Eu acho que é a sugestão que eu faço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Sugestões são colocadas.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, em virtude dessa sugestão do Senador Amin, eu vou fazer uma complementação de voto, acolhendo e incluindo a realização, nos termos do art. 224, inciso II, do Regulamento Interno, para a Comissão de Assuntos Econômicos e a de Fiscalização e Controle - as duas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Nada melhor que um Relator conciliador. Já está resolvido.
Eu só vou fazer um apelo a todos, porque, às 11h, nós temos sessão no Plenário, para ver se a gente consegue concluir os trabalhos até as 11h.
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(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas você já contribuiu e já foi até acatado...
Vice-Presidente, Senador Luis Carlos Heinze...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Defende o teu projeto aí!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Claro, tchê!
Bem, Senador Paim, quero parabenizá-lo; Senador Mourão, da mesma forma, pelo excelente relatório que realizou.
Agradeço ao Senador Esperidião e aos demais Senadores a ajuda que deram ao Rio Grande do Sul. Essa solidariedade dos outros estados, para nós, foi fundamental.
Chegamos "aos finalmentes" com resultados positivos, Senador Paim. Só vou ainda insistir naquela questão daqueles recursos.
Ontem, eu... Quero agradecer também ao Senador Mourão e a V. Exa., porque estivemos com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e aquela empresa, a Dnata. Vai ser resolvido esse assunto. Hoje eles conversam com o Ministro Silvio Costa, e talvez até na semana que vem já possa sair na reunião da Camex, dia 9 ou dia 10, sei lá, terça ou quarta, ajustando essa questão e resolvendo o impasse - esse é um assunto que se arrasta desde maio -, para que nós possamos ter essa solução.
Eles estarão hoje com o Ministro Silvio Costa, que deve fechar...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu acho que o Senador Esperidião Amin desconhece esse assunto aí, Heinze...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O.k.
Amin, os equipamentos auxiliares do aeroporto são da empresa Dnata, ligada à Emirates. Eles atuam no mundo inteiro e no Brasil, em todos os aeroportos que funcionam no Brasil, que são públicos... Esses aeroportos, que são privados ou públicos, no caso, funcionam com o equipamento dessa empresa. Por ocasião da enchente, foi tudo perdido em Porto Alegre, porque foi tudo submerso. Eles se socorreram, para abrir Canoas, a base aérea, aos outros estados, que emprestaram o equipamento, e agora eles têm que devolvê-lo para os outros estados. Eles têm que trazer para o Salgado Filho, que já está operando a 60% - e se espera que até fevereiro ou março opere a 100% -, equipamento novo, e têm que importá-lo, porque não tem similar nacional.
Então, ontem nós fomos ao Ministro da Indústria e Comércio, Alckmin, o Vice-Presidente, que agilizou com o pessoal da Camex esse processo e também com o próprio Ministro Silvio Costa. Vão fechar essa questão, e talvez se vote até semana que vem, já, um Ex-Tarifário para poder trazer o equipamento. Esse é o resultado da reunião de ontem, em que nós, os três Senadores gaúchos, ajustamos esse processo. Então, esse é o primeiro assunto.
Estive falando com o Alckmin, Paim, Mourão e Esperidião, sobre aquele dinheiro que a gente ainda está pedindo ao Ministro da Casa Civil, para que saia o empenho do recurso, o fundo, os R$6,5 bilhões. Nós pedimos R$7,2 bilhões para incluir aquele do Vale do Caí...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Dos diques, não é?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Dos diques.
Quanto a esse assunto, ele disse: "Heinze, estou acompanhando, e está no nosso compromisso de até o final, agora, deste mês, ainda em dezembro...". Por isto é importante esse relato, Senador Mourão: para a Comissão, como último ato, fechar a questão também junto à Casa Civil, ao Ministro Rui Costa, para que não... Tem que criar um fundo, e esse fundo será administrado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Defensoria participa também desse processo, para que o Estado do Rio Grande do Sul receba o recurso e possa licitar.
Já estamos, neste instante, preparando dois projetos que já têm licença: para o Arroio do Feijó - que é um deles -, de R$2,5 bilhões, e para a cidade de Eldorado. Já estamos preparando o edital... Agora, lança-se o edital para contratar o projeto atualizado com a cota de 2024 e também a obra.
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Então, um processo de licitação rápido que vai resolver esse impasse. Depois, na sequência, já estão andando os outros projetos que a Fepam já está atualizando também para ter a licença... Fechado isso, e o dinheiro garantido, Mourão e Paim, para nós, é o que nós precisamos no Rio Grande do Sul.
Então, se pudermos ainda conseguir, esse é o último pedido à Comissão aqui, Paim, esse encaminhamento ao Ministro Rui Costa, para garantir o que o Alckmin confirmou ontem, que ele já tem conversado nas reuniões do Governo, do Presidente da República, que faça esse... Não é o empenho, é a alocação do recurso para a criação desse fundo, Governo Federal, Governo do estado, para que as obras possam acontecer. É mais um benefício, Esperidião, concreto, e a Comissão vai deixar esse legado para que resolvam o impasse.
Isso é praticamente, para quem está nos acompanhando aqui na TV Senado, 50% a 60% da população do Rio Grande do Sul, 50% a 60% da população foi afetada, empresas e residências.
Obrigado, Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Senador Luis Carlos Heinze.
Eu posso já assegurar que este debate foi muito positivo aqui na Comissão. Você foi um dos que provocou o debate e nós fomos ao estado para ver a situação dos diques. Fizemos aquele documento por escrito e mandamos para a Casa Civil.
Então, eu já falaria aqui com a Secretaria da Mesa para fazermos, fruto desta reunião, um ofício em que nós, hoje, reafirmamos, solicitamos, reiteramos o pedido para que cheguem os 6 bilhões lá na ponta, o que vai ser fundamental para a construção dos diques.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Fechou.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou dar os encaminhamentos, porque eu estou cuidando do horário, devido ao horário do Plenário.
Vamos, primeiro, votar, então, a questão do relatório do nosso querido Senador Hamilton Mourão. "Querido" porque é de todos nós, estamos nos apropriando.
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão feita já da complementação de voto pelo Senador Hamilton Mourão à emenda do Senador Amin.
Passamos, então, à votação.
Em votação o relatório final da Comissão, de autoria do Senador Hamilton Mourão, com a complementação de voto apresentada por ele aqui, depois do debate, com a inclusão das sugestões de indicação para a CAE e para a CTFC.
É isso?
O Senador Esperidião Amin foi o proponente.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Eu vou dar mais um informe.
Ontem, o Prefeito de Porto Alegre nos procurou - os três Senadores do Rio Grande do Sul - sobre quatro empréstimos que vão na linha da reconstrução da Grande Porto Alegre, eu diria de Porto Alegre.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Externo, para a Prefeitura de Porto Alegre.
Eu, ontem à noite mesmo, fiz contato com a Casa Civil.
Ontem à noite, ainda, eles me mandaram o seguinte pelo WhatsApp: "Conforme Solicitação nº 1.577, de 4 de dezembro de 2024, proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento, destinada a financiar parcialmente o programa de revitalização da área central de Porto Alegre".
Quem nos procurou ontem foi o Prefeito de Porto Alegre - Prefeito reeleito, não é?
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O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Sebastião Melo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sebastião Melo.
Mensagem nº 1.578, de 4 de dezembro de 2024.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinada a financiar parcialmente o "Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre - Centro+4D".
A partir do documento que eles me passaram ainda hoje pela manhã, depois do contato de ontem à noite, esse documento chega hoje aqui.
Já falei com o Vanderlan, atendendo o pedido do Sebastião Melo, sempre em nome dos três Senadores do Rio Grande, porque essa foi a nossa conversa, para que esse tema seja pautado no máximo na terça-feira.
Liguei para o Sebastião Melo, liguei para o Vanderlan. O Vanderlan pediu que eu fizesse contato com a Presidência da Casa. Fiz contato com a Presidência da Casa ainda hoje pela manhã e eles garantiram que, chegando lá o documento - deve chegar hoje pela manhã -, mandam para o Vanderlan.
São quatro projetos solicitados pelo Sebastião Melo.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Aprova terça-feira e vai...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Na terça-feira, aprova-se de manhã e de tarde vai ao Plenário.
Esses dois já estão encaminhados, terão que vir outros dois, só para dar retorno já do compromisso que eu assumi ontem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Depois, vai reclamar do antecessor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, ele... (Risos.)
A resposta foi boa, é ele mesmo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu informo que os outros Senadores que não puderam vir aqui - temos o nome de toda a relação dos Senadores - eles...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Alessandro Vieira, Jorge Kajuru...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar. Quem sabe de cor não sou eu, não. Eu tenho que ler aqui para lembrar de todos.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Alessandro Vieira, Astronauta Marcos Pontes, Leila Barros e Jorge Kajuru.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, a Comissão aqui me salvou, só disse "Paim, olha para a esquerda ali": Paulo Paim, Hamilton Mourão, Luis Carlos Heinze, Jorge Kajuru, Alessandro Vieira, Astronauta Marcos Pontes, Leila Barros e Esperidião Amin.
Então, os que não vieram justificaram - viu? - a presença aqui conosco hoje.
Então, terminamos lendo...
Dispensa da leitura e aprovação da ata.
Antes de seguir para o encerramento, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das atas...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas eu quero que o senhor inclua na ata, antecipando o que eu vou fazer no dia 7 - no dia 7 eu vou ter que declamar umas três do Jayme Caetano Braun.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, então eu vou estar junto lá batendo palmas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, hoje o senhor pode escrever o seguinte:
Hoje, o tempo demudado, meu coração continua
O mesmo tigre charrua das andanças do passado
Sempre de pingo encilhado, bombeando pampa e coxilha
A pátria é minha família! Não há Brasil sem Rio Grande
E nem tirano que mande na alma de um farroupilha! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah! Tem que bater palma, não tem jeito, nem que não queira.
Com essa bela poesia encerramos os trabalhos.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. (Pausa.)
Ela pediu que eu lembre que essas foram as da 12ª e da 13ª Reuniões, na leitura da ata.
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É que o Senador Esperidião Amin fez um aparte e eu parei de ler para receber a bela poesia que ele declamou.
Ao finalizar os nossos trabalhos, eu gostaria de informar a todos e a todas que os que quiserem receber o livro Além da Calamidade - Respostas e Reconstrução no Rio Grande do Sul, todos que estão aqui presentes, vão receber com a assinatura dos dois Senadores aqui, nem que não queiram.
Eles disseram: "Não, pode assinar". (Risos.)
Pelos Senadores e Senadoras membros desta Comissão, todos que nos acompanharam virtualmente ou que estejam nas dependências do Senado e que quiserem também receber o livro, é só se dirigir a este plenário ou... (Pausa.)
Ah, olha só: é só se dirigir aonde eu estiver.
Gostei dessa, viu? (Risos.)
O Mourão, como Relator, ocupou todo o espaço. Eu, pelo menos, vou carregar os livros.
Os que não estão no Plenário do Senado poderão ter acesso à íntegra do livro por meio do site, também, da livraria do Senado, bem como, se desejar adquirir um exemplar físico poderão fazê-lo pelo mesmo meio.
É isso.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião e, consequentemente, os trabalhos da CTERS.
Muito, muito obrigado a todos.
Como aqui todos disseram: vida longa ao Brasil, vida longa à democracia, vida longa ao Rio Grande, vida longa à liberdade e vida longa - permita-me, Senador Mourão, dizer, porque eu sou adepto a essa visão - a uma frente ampla pelo Brasil daqueles que querem fazer o bem sem olhar a quem.
Encerramos.
Um abraço a todos. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 43 minutos.)