04/12/2024 - 15ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião da Comissão, ocorrida em 27 de novembro de 2024.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal.
Esta reunião terá como finalidade
Esta reunião terá como finalidade... Conforme pauta publicada, na primeira parte, a reunião destina-se à deliberação de emendas do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2024, a serem propostas por esta Comissão; a segunda parte destina-se à apreciação da indicação de uma Embaixadora.
No prazo estabelecido por esta Presidência do dia 28 de novembro até as 18h do dia 2 de dezembro de 2024, foram apresentadas pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores membros desta Comissão 72 propostas de emendas ao Ploa 2025, sendo 71 à despesa - 68 de apropriação e 3 de remanejamento - e 1 ao texto. Agradecemos aos membros desta Comissão pelas relevantes contribuições nas propostas de emendas que foram apresentadas.
Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Chico Rodrigues, para proferir o seu relatório com relação às sugestões recebidas para emendas ao Ploa 2025.
A palavra é de V. Exa.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, atendendo exatamente a indicação feita por V. Exa. para relatar as emendas ao Ploa do Orçamento aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nós apresentamos agora, ato contínuo, o relatório.
Conforme disposto no art. 166 da Constituição Federal e nos termos da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei do Congresso Nacional que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025 (projeto de lei orçamentária anual - Ploa).
A Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas das Comissões Permanentes a serem apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual. As emendas de Comissão à despesa, em número de até quatro de apropriação e de até quatro de remanejamento, e ao texto do projeto devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidir por sua apresentação. Devem também possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a mais de um ente federativo, bem como a entidades privadas, salvo, no caso desta última, se contemplarem programação constante do projeto. Além disso, a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, permite que as Comissões apresentem emendas para ações orçamentárias de interesse nacional ou regional. Em todos os casos, as emendas apresentadas devem guardar pertinência temática com as matérias regimentalmente atribuídas à Comissão.
Encontram-se em análise por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional 72 propostas de emendas, sendo 71 à despesa e 1 ao texto. Das propostas de emendas à despesa, 68 são de apropriação e 3 de remanejamento. As propostas de emendas à despesa foram dirigidas a 39 ações programadas no âmbito do Comando da Aeronáutica; Comando do Exército; Comando da Marinha; Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Presidência da República; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas propostas estão relacionadas nos Anexos I, II e III deste parecer.
A proposta de emenda ao texto é dirigida ao Anexo V do Ploa.
A proposta de emenda ao texto é dirigida ao Anexo V do Ploa.
Da análise, Sr. Presidente.
Inicialmente, consignamos que existe uma significativa limitação para o atendimento das propostas de emendas apresentadas pelos Exmos. Senadores e Exmas. Senadoras, haja vista que esta Comissão está sujeita ao limite de até oito emendas de despesa ao Ploa 2025, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Assim, a observância do limite máximo exigiu análise minuciosa, com fundamentos colhidos na legislação de direito financeiro, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, e na Lei Complementar nº 210, de 2024.
Cumpre esclarecer que a proposta de emenda ao texto, bem como as propostas de emendas à despesa nºs 6, 21, 33 e 39 - referentes à ação 1211 - e nºs 7, 27, 43, 66 e 69 - referentes à ação 20Y6 - fogem da competência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conforme o disposto no art. 43 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, combinado com o art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal. Assim, de acordo com as normas regimentais, são passíveis de inadmissão na análise da Comissão Mista de Orçamento, motivo pelo qual descartamos a possibilidade de apresentação dessas propostas.
Quanto às propostas de emenda de remanejamento, vale mencionar que esse tipo de emenda constitui instrumento efetivo em situação em que há divergência no que tange à priorização da programação elaborada pelo Poder Executivo e que pode ser alterada pelo Congresso sem o comprometimento das verbas de emendas de apropriação. Ocorre que as propostas de emenda de remanejamento apresentadas indicam, como fonte de cancelamento, a programação “Relações e Negociações Bilaterais - Exterior”. Em contato com o Ministério das Relações Exteriores, foi informado a esta Relatoria que o cancelamento de recursos dessa programação prejudicaria o funcionamento de postos no exterior. Por isso, decidimos pela não apresentação das propostas nºs 16, 70 e 71 perante a Comissão Mista de Orçamentos. Ademais, a proposta nº 71 é passível de inadmissão na análise da Comissão Mista de Orçamentos, uma vez que colide com o art. 45 da Resolução 1, de 2006, pois propõe acréscimo e cancelamento em dotações no âmbito de órgãos orçamentários distintos.
Com relação aos critérios para a escolha das propostas a serem convertidas nas quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de autoria da CRE, optamos por dirigir uma emenda ao Ministério das Relações Exteriores e uma a cada um dos Comandos Militares. Além disso, escolhemos a ação "Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil", no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, em virtude de clara pertinência diante do cenário global atual. A ação é destinada ao apoio humanitário a países e populações que se encontram em situação de emergência em virtude de calamidade pública, convulsão social, desastre socioambiental, conflito armado, insegurança alimentar, entre outros. No que se refere ao Ministério da Defesa, as emendas indicadas priorizam os projetos estratégicos de cada Comando. Ademais, as emendas escolhidas receberam números consideráveis de apoios na forma de propostas de emendas dos membros desta Comissão.
Voto.
Diante do exposto, votamos pela apresentação ao Ploa 2025 por esta Comissão Relações Exteriores das seguintes emendas de apropriação, detalhadas com as respectivas propostas de emendas:
1. Emenda de apropriação:
1.1. Unidade Orçamentária 52.111 - Comando da Aeronáutica, Ação 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2, valor R$1.286.254.135,00.
R$1.286.254.135,00. Propostas 18, 20, 25, 30, 41, 65 e 68 dos Senadores Esperidião Amin, Chico Rodrigues, Humberto Costa, Nelsinho Trad, Wellington Fagundes, Marcos do Val e Ivete da Silveira.
1.2. Unidade Orçamentária 52.931 - Fundo Naval, Ação 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária, valor R$180.000.000,00 milhões. Propostas 32 e 37 dos Senadores Chico Rodrigues e Marcos do Val.
1.3. Unidade Orçamentária 52.121 - Comando do Exército, Ação 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), valor R$398.000.000,00. Propostas 1, 10, 11, 14, 19, 23, 26, 35, 40 e 52, dos Senadores Carlos Portinho, Nelsinho Trad, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Esperidião Amin, Chico Rodrigues, Humberto Costa, Marcos do Val, Wellington Fagundes e Randolfe Rodrigues.
1.4. Unidade Orçamentária 35.101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta, Ação 20X0 - Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil, valor R$120.000.000,00. Propostas 28, 36 e 45, dos Senadores Chico Rodrigues, Marcos do Val e Randolfe Rodrigues.
Ressalte-se que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas, inclusive a identificação nominal dos Parlamentares autores das propostas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), inclusive eventuais ajustes técnicos ao atendimento das normas aplicáveis ao Ploa 2025, especialmente no que se refere ao disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 1/2024 da CMO.
Sr. Presidente, essas emendas foram exaustivamente analisadas, obviamente como todos os anos, e apresentadas. Tinha, inclusive, uma emenda apresentada pelo Senador Nelsinho Trad, que, na verdade, ficou prejudicada, em função da transferência - o que nós lastimamos, e estou falando em nível de Governo -, do Programa Calha Norte para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, porque, obviamente, como V. Exa. é conhecedor, o Ministério da Defesa operacionalizava de uma forma muito expedita, com fiscalização, acompanhamento e controle, inclusive ficando distante dessas decisões do Supremo Tribunal Federal com relação à análise das emendas, porque o critério, como já disse, e a equipe técnica ali implantada tinham a expertise.. tinha não, tem a expertise para conduzir projetos estratégicos, inclusive para a Amazônia, como era feito pelos Parlamentares que representam os estados amazônicos.
Lamentavelmente, por uma decisão de Governo - e obviamente aqui não cabe a minha discussão do mérito dessa questão -, nós entendemos que ficou realmente praticamente esvaziada. E as informações que nós temos é que a grande maioria dos Parlamentares que colocava nominalmente as suas emendas no Ministério da Defesa, através do Programa Calha Norte, já não mais o farão, inclusive este Relator também.
Portanto, esse é o relatório.
Espero que V. Exa. coloque à apreciação dos nobres Srs. e Sras. Senadores, para que seja votado, aprovado e encaminhado à CMO.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Passamos à discussão do relatório.
Passamos a discussão do relatório.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, com a palavra o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sr. Presidente, quero apenas uma consideração no relatório do Senador Chico Rodrigues. Realmente, essa é uma questão que precisa ser, vamos dizer assim, melhor exaurida. Afinal de contas, o nome da nossa Comissão em que nós estamos aqui trabalhando é de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Então, uma rubrica orçamentária que cuida particularmente das ações da defesa nacional não podia sair daqui. Eu não entendi. Deve ter alguma outra razão que eu vou procurar saber para poder compreender isso de ir para o ministério, nem sei para qual foi. Para qual foi?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Foi para o Desenvolvimento Regional.
No mínimo, na minha avaliação, tem uma incoerência nessa questão.
Era só esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Hamilton Mourão, com a palavra, V. Exa.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, só para cumprimentar e também cumprimentar as palavras do Senador Nelsinho Trad, o conhecimento que eu tenho, Senador, é o de que sempre nessa questão do Calha Norte havia uma divisão entre um ramo civil e um ramo militar.
O ramo militar era para apoiar especificamente as unidades de fronteira que vêm sendo construídas, melhoradas etc. O ramo civil, que foram as obras que o Senador Chico Rodrigues até mencionou e de que V. Exa. também tem conhecimento, apoia aquelas prefeituras das cidades na região de fronteira. O que eu entendi é que pegaram esse recurso que era das prefeituras, de um ramo civil, e esse é que passou para o ministério. Acredito que ainda dentro do Ministério da Defesa ainda tenha uma rubrica nesse sentido.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Seria coerente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em votação o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As emendas aprovadas serão numeradas e, em seguida, entregues à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da presente reunião.
Passamos à segunda parte da reunião desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Esclareço as diretrizes que serão seguidas na sabatina que teremos a seguir.
A votação será presencial e secreta, por meio de duas urnas: uma na porta do Plenário e outra dentro dele.
Começaremos pela leitura do relatório, pela Relatora Senadora Tereza Cristina.
Em seguida, em razão das circunstâncias, será aberta a votação.
Será concedida palavra indicada até por 15 minutos para sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Senadoras e pelos Senadores inscritos em blocos.
A resposta da sabatinada será a todos os questionamentos do bloco, podendo haver réplica e tréplica.
Por fim, será realizada a apuração dos votos.
Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se a sabatina poderá seguir em reunião aberta. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Atendendo a deliberação do Plenário, passemos a sabatina em reunião aberta. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Convido para compor a mesa a Embaixadora Ana Maria de Souza Bierrenbach.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Item único da pauta.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 55, DE 2024
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Tereza Cristina
Relatório: Pronto para deliberação
Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Relatora, Senadora Tereza Cristina, pelo prazo inicial de cinco minutos, para as suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório.
Com a palavra, V. Exa.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Senador Renan Calheiros.
De conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a Mensagem nº 55, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Ana Maria de Souza Bierrenbach, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.
O Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo da referida diplomata, do qual extraímos as informações que passamos a relatar.
A diplomata em apreço formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1988; e em História, em 1989, na mesma universidade. Em 2019, concluiu Mestrado em Direito pela American University, em Washington, D.C., com especialização em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.
Em 1993, ingressou no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. Foi nomeada Terceira-Secretária em 1993 e, subsequentemente, promovida a Segunda-Secretária em 1998, a Primeira-Secretária em 2002, a Conselheira em 2006, a Ministra de Segunda Classe em 2011 e a Ministra de Primeira Classe em 2023.
Dentre os cargos que assumiu na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumpre destacar o de Coordenadora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos, em 2011; de chefe da Divisão de Atos Internacionais, entre 2011 e 2015; e de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais, desde 2022.
No exterior, atuou na Embaixada em Roma, entre 1997 e 2001; na Embaixada em Montevidéu, entre 2001 e 2004; e na Missão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), entre 2008 e 2011. Foi também Ministra-Conselheira e Encarregada de Negócios na Embaixada em Londres, entre 2015 e 2018; e Ministra-Conselheira na Representação Permanente junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres, entre 2018 e 2021.
Suas condecorações incluem a Ordem do Mérito da República Italiana, a Medalha Mérito Santos Dumont e a Ordem de Rio Branco.
Ainda em cumprimento às exigências regimentais Mérito Santos Dumont e a Ordem de Rio Branco.
Ainda em cumprimento às exigências regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo MRE sobre a República de Chipre, o qual traz informações acerca de dados básicos do país, de suas políticas interna e externa, economia e, ainda, acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados.
Nesse sentido, observamos que Chipre, localizado no extremo leste do Mar Mediterrâneo, é uma ilha estratégica na interseção de três continentes: Europa, Ásia e África. Apesar de integrar oficialmente a União Europeia desde 2004, a ilha enfrenta uma divisão política e territorial desde 1974, quando a Turquia interveio militarmente alegando proteção à comunidade turco-cipriota no Norte. Em 1983, essa região declarou unilateralmente independência sob o nome de “República Turca do Norte de Chipre”, entidade não reconhecida internacionalmente, exceto pela Turquia, e considerada ilegal por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A ilha, com uma área de 9.251km² e população estimada em 1,251 milhão de habitante em 2022, continua a lidar com tensões entre greco-cipriotas e turco-cipriotas. Desde 1964, a ONU mantém a Força das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP) para monitorar o cessar-fogo, estabelecendo uma zona-tampão e prestando assistência humanitária. O mandato da UNFICYP, que conta com cerca de 1.000 militares, foi renovado até 31 de janeiro de 2025 com apoio unânime do Conselho de Segurança.
O Brasil adota posicionamento equilibrado em relação ao conflito, defendendo a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, além de apoiar esforços multilaterais para uma solução pacífica. O País também contribui anualmente com um observador militar na UNFICYP.
Convém observar, ainda, que Brasil e Chipre mantêm relações diplomáticas desde 1966. A partir de então, as embaixadas do Brasil em Tel Aviv e do Chipre, em Lisboa, passaram a ser responsáveis pelas relações dos dois países, assinala o documento do Itamaraty. Com o propósito de intensificar o diálogo e de expandir as relações econômicas e comerciais, os dois países decidiram estabelecer embaixadas residentes: a criação oficial da Embaixada da República de Chipre, em Brasília, ocorreu em 4 de agosto de 2009; a Embaixada do Brasil, em Nicósia, foi criada em janeiro de 2010. Cabe assinalar que, entre os países latino-americanos, apenas Brasil e Cuba têm embaixadores residentes em Chipre. Por seu lado, a República de Chipre mantém embaixadores residentes no Brasil e em Cuba e, a partir deste ano, na Argentina.
O Chipre percebe o Brasil como um país emergente e amistoso, com potencial para expansão de negócios, especialmente devido ao interesse cipriota em mercados emergentes, dado o envolvimento tradicional de sua elite econômica no comércio internacional, transporte marítimo e serviços financeiros. Desde 2010, um Memorando de Entendimento prevê consultas políticas bilaterais bienais, alternadas entre as capitais dos países, mas nenhuma atividade foi realizada até o momento.
No comércio bilateral, as relações têm oscilado ao longo dos anos. Após crescimento entre 2004 e 2008, as crises econômicas de 2008 e de Chipre (2012-2013) reduziram significativamente o intercâmbio. O recorde de US$266,2 milhões foi alcançado em 2018, mas caiu para US$78,2 milhões em 2019. Em 2023
mas caiu para US$78,2 milhões em 2019.
Em 2023, as exportações brasileiras somaram US$238 milhões, enquanto as importações de Chipre foram de US$2,1 milhões, gerando um superávit de US$235,9 milhões. Chipre ocupou o 82º lugar entre os mercados de destino do Brasil, com óleos brutos e combustíveis de petróleo representando 92% das exportações brasileiras para aquele País. Por outro lado, as importações concentraram-se em máquinas não elétricas, que corresponderam a 54% do total.
Quanto à Questão Cipriota, referente ao conflito entre as comunidades greco-cipriota e turco-cipriota, observe-se que este foi agravado pela invasão turca em 1974 e pela criação da República Turca do Norte de Chipre (RTNC) em 1983, entidade reconhecida apenas pela Turquia, que mantém entre 30 e 40 mil militares na região ocupada. Desde 1964, a Força das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP) está presente na ilha para supervisionar o cessar-fogo, manter uma zona-tampão e prestar assistência humanitária. É a missão mais antiga da ONU.
O Brasil segue as resoluções do Conselho de Segurança, defendendo uma solução baseada em uma federação bizonal e bicomunal, com soberania única e igualdade política. O país apoia o mandato da UNFICYP e contribui com três militares na missão: um oficial da Aeronáutica no quartel general, um oficial do Exército no batalhão argentino e um oficial da Polícia Militar de Santa Catarina na Unpol.
A comunidade brasileira em Chipre, estimada em cerca de 250 pessoas, é composta, em sua maioria, por atletas profissionais contratados por clubes locais e cidadãos brasileiros unidos a cipriotas por matrimônio. Não há registro de concessão de empréstimos e financiamentos oficiais a tomador soberano beneficiando Chipre.
(Soa a campainha.)
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente Relatório.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos muito à Senadora Tereza Cristina.
Convido o Senador Jaques Wagner, para sentar-se à mesa, que coordena nossos trabalhos.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que desejarem já podem votar.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senadora Tereza Cristina, com a palavra, V. Exa.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Eu quero desejar toda a sorte à Embaixadora, para essa nova missão no Chipre, e pedir a permissão e desculpas - eu estou ali presidindo uma audiência na Comissão de Meio Ambiente - para poder me retirar.
Boa sorte! Sucesso, Embaixadora.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra à Sra. Ana Maria de Souza Bierrenbach, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Chipre.
Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à exposição é de até 15 minutos, mas fique à vontade com relação ao tempo que for necessário.
Com a palavra V. Exa.
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH (Para expor.) - Muito obrigada. Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Presidente desta Comissão, Senador Renan Calheiros, pela convocação desta sessão e também à Senadora Tereza Cristina, minha
convocação desta sessão, e também à Senadora Tereza Cristina, minha Relatora, na pessoa de quem cumprimento todos os Senadores e Senadoras aqui presentes.
Registro também os meus agradecimentos ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, por essa indicação que muito me honra.
Agradeço, também, aos meus colegas diplomatas, cujas informações prestadas me auxiliaram na preparação desta apresentação e no meu plano de trabalho na Embaixada em Chipre, caso venha a ser aprovada por esta ilustre Comissão e pelo Plenário desta Casa.
Não posso deixar de mencionar também o Embaixador Eduardo Seixas, nosso atual Embaixador em Nicósia, e a sua equipe, assim como o Embaixador de Chipre no Brasil, o Sr. Philippou, que me facilitaram informações e colaboraram para que eu pudesse estar aqui, apresentando este relatório a vocês.
O relatório apresentado pela Senadora Tereza Cristina já foi bastante completo. Eu vou trazer aqui algumas considerações históricas e geopolíticas adicionais, apenas com o intuito de complementar, e depois eu passarei ao meu plano de trabalho.
Como podem verificar, eu solicitei a projeção de um mapa, porque eu acredito que, no caso de Chipre, é muito importante nós termos uma noção exata da localização geográfica do país e das suas implicações geopolíticas.
A República de Chipre situa-se num território de cerca de 9 mil km², no Mediterrâneo Oriental, com uma população de 1,2 milhão de habitantes. É praticamente uma encruzilhada entre a Europa, a África e a Ásia. Fica a apenas 75km de distância da Turquia, a 100km da Síria, 180km do Líbano, 250km de Israel e 400km da Grécia. Ao longo de sua história, foi ocupada por diversas civilizações, que deixaram marcas culturais e implicações políticas que permanecem até hoje.
Atualmente - e agora eu vou pedir que vocês mostrem o próximo mapa, por favor -, como podem observar, a ilha encontra-se dividida: ao sul, observamos a República de Chipre, que ocupa 59% do território, é membro da União Europeia desde 2004 e da Zona do Euro desde 2008, com tratativas para integrar também o espaço comum de Schengen; na parte norte, encontra-se a autoproclamada República Turca do Norte de Chipre, que ocupa, de fato, cerca de 36% do território da ilha, é reconhecida apenas pela Turquia e é considerada ilegal pelo direito internacional. É uma área onde vivem cerca de 450 mil pessoas e que conta com um contingente de 40 mil soldados turcos.
Separando as duas partes, como podemos observar, está a Linha Verde, que demarca a zona-tampão e que compreende 3% do território da ilha. Ela é monitorada por uma força de paz das Nações Unidas desde 1964.
Finalmente, podemos também observar no mapa, a leste e a oeste - ali, assinaladas em vermelho -, as bases militares de Akrotiri e Dhekelia, que são território de soberania britânica e que ocupam cerca de 2% da ilha. Após três séculos de domínio otomano, Chipre foi cedida pelos otomanos aos britânicos por um tratado de 1878. Naquele momento, Chipre tinha populações de origem grega e turca.
Em 1960, na esteira dos movimentos
grega e turca. Em 1960, na esteira dos movimentos de descolonização, Chipre tornou-se independente.
Descontentamentos quanto aos termos do acordo de independência, assinado por representantes das duas comunidades, a cipriota grega e a cipriota turca, além de Reino Unido, Grécia e Turquia, na qualidade de países garantes, e dificuldades de implementação de dispositivos da nova Constituição, levaram à eclosão de violência entre as duas comunidades, o que acabou conduzindo à criação da Força de Paz da ONU.
Em 1974, na sequência de um golpe de Estado que destituiu o Governo e da invasão da parte norte da ilha pela Turquia, o Conselho de Segurança ampliou o mandato da Unficyp. Anualmente, o Conselho de Segurança tem renovado o mandato da missão de paz, sempre por consenso. Atualmente, há cerca de mil pessoas no contingente de paz: cerca de 800 soldados, 150 civis, 60 policiais e 50 oficiais administrativos, em sua maioria argentinos. A missão conta também com 3 brasileiros, 2 militares e 1 policial.
O Brasil teve forte presença nos esforços de pacificação da ilha nos anos 60, por meio do Embaixador Carlos Alfredo Bernardes, que atuou como mediador e depois como representante do Secretário-Geral da ONU. Em 2024, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, nomeou a colombiana María Ángela Holguín Cuéllar, que é ex-Ministra de Relações Exteriores da Colômbia, como sua representante especial em Chipre.
Entre os esforços recentes de reunificação da ilha, destaca-se um referendo proposto pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, em 2004, que foi aprovado por 65% dos cipriotas turcos, porém foi rejeitado por 75% dos cipriotas gregos, supostamente por razões relacionadas à segurança. Outro ciclo de negociações para reunificação foi iniciado em 2015, sob os auspícios do Secretário-Geral António Guterres, baseado na ideia de uma Federação, que terminaram também sem sucesso em 2017, nova e alegadamente por questões relativas à segurança, diante da insistência de Ancara em manter suas tropas no terreno. O último desenvolvimento foi um encontro recente em Nova York, patrocinado novamente por António Guterres, que logrou reunir o Presidente da República de Chipre, Nikos Christodoulides, e o Líder da autoproclamada República Turca do Norte de Chipe, Ersin Tatar, e embora não tenham alcançado qualquer resultado, combinaram de continuarem se reunindo.
No momento, a reunificação no formato de uma Federação bicomunal e bizonal é a prioridade para os cipriotas gregos, ao passo que os cipriotas turcos buscariam cada vez mais consolidar a opção de dois Estados.
Passo agora às relações com o Brasil e ao detalhamento do meu plano de trabalho, caso aprovada por esta Casa.
Senhoras e senhores, a Embaixada da República Federativa do Brasil na República de Chipre é, antes de tudo, um posto de observação política. Para ampliar o nosso conhecimento sobre a realidade local e aprofundar a relação bilateral, eu pretendo realizar a primeira reunião do Mecanismo de Consultas Políticas bilaterais, que foi criado por memorando de entendimento em 2010, mas nunca foi implementado. Eu conversei a esse respeito com a nossa Secretária de Europa e América do Norte, Embaixadora Maria Luisa Escorel, que se prontificou a fazer a visita bilateral e dar início às consultas políticas.
que se prontificou a fazer a visita bilateral e dar início às consultas políticas.
Essas consultas seriam bastante oportunas, tanto pelos desdobramentos da chamada questão de Chipre - ou seja, da situação e das perspectivas de solução para o problema da divisão da ilha - quanto em relação ao entorno regional, dada a proximidade com os conflitos entre Israel e o Hamas, e entre Israel e o Hezbollah, afetando sobremaneira os países vizinhos.
Houve uma ameaça recente a Chipre por parte do falecido líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, caso Chipre venha a apoiar Israel de alguma maneira no conflito, cedendo uso de bases aéreas.
A resposta do Presidente de Chipre, Nikos Christodoulides, foi de que o país não é parte do problema, mas é parte da solução. Chipre tem recebido contingentes expressivos de refugiados, que aumentaram desde o conflito entre Israel e o Líbano, em 2006, quando, em apenas dois meses, passaram pelo território cipriota cerca de 70 mil civis, evacuados por suas embaixadas em Beirute.
Cabe assinalar que Chipre tem, nos últimos anos, recebido o maior número de pedidos de asilo, proporcionalmente ao tamanho de sua população na União Europeia. Em 2023, foram cerca de 13 mil pedidos por de cerca de 1 milhão de habitantes.
Com o conflito entre Israel e Gaza, Chipre criou a chamada Operação Amalthea, que constitui um corredor marítimo para prestação de ajuda humanitária a Gaza. Criou também a Operação Estia, com a ajuda a terceiros países que queiram repatriar seus nacionais das áreas vizinhas de conflito.
A esse respeito, observo que Chipre apresentou ao Brasil, em fevereiro de 2017, a proposta de um memorando de entendimento com vistas à viabilização da utilização do território cipriota, em caso de necessidade de evacuação de cidadãos brasileiros em terceiros países da região.
O projeto ganhou especial relevância em razão dos recentes acontecimentos no Líbano e, agora, também na Síria. Chipre seria uma alternativa para a evacuação de nacionais brasileiros das áreas de conflito, como já o fazem muitos países na impossibilidade do uso dos aeroportos e bases aéreas no Líbano.
Eu pretendo levar adiante a assinatura desse instrumento, que recebeu, no último dia 5 de novembro, parecer favorável das áreas pertinentes do Ministério das Relações Exteriores e também do Ministério da Defesa. Uma vez assinado, o texto deverá ser submetido à aprovação pelo Congresso Nacional.
A relevância da agenda política não impede, contudo, que a embaixada atue nos demais setores de promoção comercial e de divulgação cultural, com promoção da música, do cinema, das artes plásticas e da literatura brasileira.
Conforme apresentei no meu plano de trabalho, acredito que há muitas oportunidades para incremento no nosso comércio bilateral, que é pequeno - cerca de US$240 milhões em 2023, com um grande superávit brasileiro da ordem de US$236 milhões -, mas que apresentou crescimento significativo no último ano, sendo o nosso principal produto óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. Mas pauta inclui também outros itens, como sucos e café não torrado, produtos hortícolas frescos ou refrigerados e calçados. Já as importações brasileiras concentram-se em máquinas não elétricas, que representam mais de 50% das vendas cipriotas.
Chipre atravessou forte crise econômica entre 2012 e 2013, na esteira da crise grega, mas tem um PIB de US$32 bilhões e um PIB per capita de cerca de US$37 mil, e com previsão de
e um PIB per capita de cerca de US$37 mil e com previsão de crescimento de 2,9% em 2025 e 2026 e alto índice de desenvolvimento humano. É uma economia de pequena escala, baseada em serviços, que depende grandemente do turismo, que é de cerca de 15% do PIB, mas que também é forte em serviços bancários e financeiros, assim como nos setores imobiliários e de navegação.
A Embaixada de Chipre em Brasília tem impulsionado pela negociação de um acordo para evitar a dupla tributação com o Brasil, o que poderia favorecer grandemente o aumento do comércio dos investimentos. A assinatura desse acordo tem esbarrado no fato de Chipre estar entre os países de tributação favorecida na lista da Receita Federal.
Independentemente disso e da limitação representada pela pequena escala no mercado cipriota, acredito que haja oportunidades em alguns nichos que estou procurando identificar, para o que estou contando com ajuda das áreas competentes do Itamaraty e da Apex, que visitei na semana passada, e da própria Embaixada de Chipre aqui, em Brasília, que também já visitei.
Esses intercâmbios comerciais e de serviços, em particular na área de turismo, serão muito favorecidos pela inauguração, em 2025, de um voo direto entre São Paulo e o Cairo, que é muito conectado com o aeroporto cipriota de Larnaca, que fica a apenas uma hora de distância.
Minhas explorações iniciais indicam que poderia haver oportunidades para o café brasileiro, que já consta da nossa pauta de exportações, possivelmente no segmento de cafés especiais. Acredito também que, se bem trabalhada, poderíamos explorar oportunidades para a indústria aeroespacial brasileira junto a companhias aéreas cipriotas, que se caracterizam sobretudo por voos de alcance regional, com aeronaves do perfil produzido pela indústria brasileira.
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Vislumbramos também oportunidades para os serviços brasileiros nas áreas das fintechs e colaborações para fins de certificação de azeite, nos moldes das que já temos com outros países europeus, como Portugal e Itália.
A assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia também poderá favorecer, sobremaneira, as possibilidades do comércio bilateral. A esse respeito, é relevante notar que Chipre ocupará o secretariado rotativo do Conselho da União Europeia na primeira metade de 2026.
Acreditamos que haja também potencial significativo para investimentos cipriotas no Brasil, já que, por ser uma economia forte em serviços financeiros, Chipre atrai capitais. Observo a assinatura recente de um memorando de entendimento entre as agências de investimento de Chipre e a agência de investimentos do Estado do Paraná.
Não posso deixar de mencionar também perspectivas de cooperação na área de exploração de gás offshore, com a descoberta recente de reservas expressivas na zona econômica exclusiva cipriota. Chipre é um país altamente dependente da importação de hidrocarbonetos para o seu setor energético e teria agora o potencial de se tornar autossuficiente.
Não podemos descuidar nunca da dimensão consular do nosso trabalho. Como já foi apontado aqui pela Senadora Tereza Cristina, temos uma população brasileira residente em Chipre de cerca de 250 pessoas, contamos também com um consulado honorário em Larnaca. Encontramos, porém, dificuldade de prestar assistência consular na parte norte, uma vez que não reconhecemos a proclamada República Turca de Chipre do Norte e nem ela é parte das convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.
Eu gostaria, finalmente, de mencionar a criação, por esta Casa, no dia 3 de julho passado, do grupo Parlamentar Brasil-Chipre, pelo projeto de Resolução 5, de 2024, de autoria do Senador Jorge Seif, também relatado pela
de 2024, de autoria do Senador Jorge Seif, também relatado pela Senadora Tereza Cristina.
Naquela ocasião, o Senador indicou que se trata de um país com localização estratégica, uma terra de oportunidades, que desempenha papel de ponte entre civilizações. Ele apontou para o dinamismo da economia cipriota, com destaque para o setor de serviços, e destacou também a possibilidade de cooperação no setor energético, com as reservas de gás offshore.
Eu espero que em breve o grupo parlamentar possa ser instalado para que possamos, com apoio do grupo, estimular a diplomacia parlamentar, inclusive por meio de visitas que espero receber em Nicósia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial da Embaixadora.
Nós temos algumas perguntas de internautas e, no momento em que nós nos preparamos para encerrar o nosso ano de atividades aqui no Senado Federal, seria importantíssimo agradecer a todos os que, em todas as sabatinas, fazem questão de participar.
Por exemplo, o Eduardo, de São Paulo, pergunta à Embaixadora: "Quais experiências anteriores [...] [a senhora] acredita que a qualificam para exercer o cargo de Embaixadora em Chipre?".
O Fernando, do Rio Grande do Sul: "Como o Brasil pode contribuir para o diálogo e a estabilidade no Mediterrâneo Oriental, alinhado ao multilateralismo?".
A Tássia, do Rio de Janeiro: "De que forma a indicada planeja atuar na defesa dos direitos de brasileiros residentes ou em trânsito na República de Chipre?".
O Paulo, de Goiás: "Quais as principais oportunidades de cooperação econômica entre Brasil e Chipre, especialmente em setores como agricultura e tecnologia?".
E o Gustavo, do Rio Grande do Sul: "Como estreitar as relações entre o Brasil e Chipre [...] [por exemplo em] educação e pesquisa, em especial para professores dos institutos federais?".
Nós temos algumas perguntas desta Presidência, e gostaria também de fazê-las rapidamente.
Quais as orientações V. Exa. recebeu do Governo brasileiro para fomentar as relações entre Brasil e República de Chipre?
V. Exa. poderia apresentar a esta Comissão, com maiores detalhes, a questão do conflito cipriota e como o Brasil percebe esse conflito? Como o Brasil encaminha essa matéria?
Como se tem posicionado o Chipre na União Europeia no que concerne ao acordo entre o Bloco e o Mercosul?
Com a palavra, V. Exa.
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Muito obrigada.
Vou começar pelas últimas perguntas que o senhor formulou.
Orientações recebidas para fomentar: eu acho que, no caso de Chipre, o nosso desafio é construir uma agenda para além da agenda de observação política. É construir uma agenda baseada também nos intercâmbios comerciais e na cooperação, na difusão cultural; e ampliar, fazer com que a presença do Brasil seja mais rápida
na difusão cultural e ampliar, fazer com que a presença do Brasil em Chipre seja mais significativa.
A respeito do conflito cipriota e de como o Brasil o percebe, o Brasil tem, desde o início do conflito, adotado uma postura, como é tradicional na política externa brasileira, de valorizar as negociações diplomáticas, de valorizar a solução pacífica do conflito e de apoiar o direito internacional para que o conflito seja resolvido tendo sempre como parâmetros as resoluções respectivas das Nações Unidas e do Conselho de Segurança. Nesse sentido, favorecemos a reunificação da ilha nos moldes de uma federação binacional e bizonal, conforme as resoluções das Nações Unidas indicam. O Brasil, neste momento, não favorece a solução de dois Estados, que é a solução preferida pela autoproclamada República Turca de Chipre do Norte.
A respeito de Chipre e do Acordo Mercosul-União Europeia, eu procurei me informar a esse respeito, Senador, uma vez que esse é um tema que está na ordem do dia. A nossa missão em Bruxelas, a missão do Brasil em Bruxelas, tem uma tabela procurando situar os países, quais seriam as posições de todos os países da União Europeia, e Chipre está entre aqueles países que ainda não têm uma posição formada. Eu busquei me informar também junto à nossa Embaixada em Nicósia e junto à Embaixada de Chipre aqui em Brasília, e as informações que eles me passam são as de que não há declarações públicas a esse respeito da parte das autoridades cipriotas. Porém, há um estudo da Comissão Europeia que indica que a economia cipriota é uma daquelas que poderia se beneficiar muito do acordo, que poderia ter o potencial de ampliar suas exportações, a criação de empregos. E realmente não vejo problemas nesse sentido, uma vez que existe uma complementariedade entre as economias brasileiras e cipriota, sendo o Brasil exportador basicamente de produtos agrícolas, e a economia cipriota, sobretudo, baseada em serviços.
A respeito das perguntas da audiência, que eu muito agradeço, há a pergunta do Eduardo, de São Paulo, que perguntou quais experiências anteriores me qualificariam para essa posição, eu sou diplomata de carreira há 32 anos, minha última posição no exterior foi ser Ministra-Conselheira na Embaixada do Brasil em Londres. Eu também sou formada em História, Chipre é um país que tem uma longuíssima história; sou bacharel em Direito com mestrado em Direito Internacional, e, como tentamos explicar aqui, Chipre se ampara no direito internacional como forma de sobrevivência. Então, acredito que, por todas essas características, eu esteja qualificada, caso seja aprovada por esta Casa.
A pergunta do Fernando, do Rio Grande do Sul, é como o Brasil pode contribuir para o diálogo e a estabilidade no Mediterrâneo alinhado ao multilateralismo. Como eu disse, o Brasil, desde o princípio, enfim, desde os anos 60, desde 1964, quando foi criada a missão de paz da ONU em Chipre, o Brasil teve um embaixador brasileiro, o Embaixador Carlos Alfredo Bernardes, que foi um dos mediadores. Desde então, temos apoiado todos os esforços, sobretudo no quadro das Nações Unidas, para a resolução não só do conflito em Chipre, como dos demais conflitos
a solução do conflito, não só em Chipre como os demais conflitos na região também.
Sobre a defesa do direito dos brasileiros residentes que passam por Chipre, como eu falei, nós não descuidaremos jamais da importância do nosso trabalho consular, sempre tentando prestar assistência consular, sempre que necessário.
A respeito de oportunidades de cooperação econômica entre Brasil e Chipre, eu acredito que há muitas oportunidades, como procurei elencar aqui alguns temas como café, indústria aeroespacial, cooperação tecnológica para certificação de azeites nos moldes de acordos que nós já temos, inclusive, com países europeus, como Itália e Portugal.
A respeito de educação e pesquisa, que foi uma pergunta feita pelo Gustavo, do Rio Grande do Sul, eu acredito que temos muito potencial. Inclusive, houve a assinatura de um memorando recente de cooperação entre a Universidade de Chipre e a Universidade de Brasília. Pretendemos estender essa cooperação às demais universidades brasileiras.
Muito obrigada. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Determino à Secretaria-Geral da Mesa que proceda à apuração.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - V. Exa. me permite só fazer uma observação?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, V. Exa. com a palavra, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Primeiro, eu quero cumprimentar todos os companheiros, na pessoa de V. Exa., cumprimentar a Embaixadora e elogiar sua postura de competência, representatividade do nosso país. E quero dizer que a senhora vai viver grandes emoções na única capital europeia - supõe-se que seja europeia - que é dividida ainda. (Pausa.)
Ainda é dividida por muro? A minha pergunta é muito simples....
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Assim espero.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É um muro...
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - É a única capital...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tipo um muro de Berlim?
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - ... ocidental ainda dividida. Existem checkpoints que permitem a passagem de um lado para o outro - parece que essa passagem é relativamente tranquila -, mas é uma capital dividida...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Está bem em cima da linha.
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Bem em cima da Linha Verde, exatamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero dizer que eu sou um dos poucos aqui, tenho a impressão, que passaram pelo Checkpoint Charlie.
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Opa!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu passei, de Berlim Ocidental para Berlim Oriental,i pelo Checkpoint Charlie.
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Agora, o senhor está convidado a passar pelo checkpoint lá em Nicósia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Em dezembro de 1978, eu era um incauto Deputado Federal, recém-eleito, que foi participar de um curso em Berlim (Risos.) e eu passei pelo Checkpoint Charlie;Charlier; depois passei, logo depois da queda do Muro de Berlim, no que virou o ponto turístico.
Então, esperamos que em breve esse também exista, e desejo à senhora muito sucesso e a proteção do santo cipriota.
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Santo Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O Senador Eduardo Gomes vai imaginar que é o mesmo, mas não, é um outro Santo Esperidião, Bispo da Ilha de Chipre.
A SRA. ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH - Obrigada.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sucesso!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - (Falha no áudio.) ... à Secretaria-Geral que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Foram 11 votos "sim".
Aprovada por unanimidade.
A mensagem respectiva será enviada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Informo que fica aberto o prazo para o envio das sugestões de emenda ao PLDO
para o envio das sugestões de emenda ao PLDO, PLN nº 3, de 2024, até amanhã, dia 05, às 18h.
A data prevista para a reunião será, portanto, na terça-feira, 10 de dezembro.
Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata de hoje.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença, especialmente pela presença da Embaixadora, desejando-lhe êxito, e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 27 minutos.)