10/12/2024 - 21ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de dezembro de 2024.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias apresentadas à Comissão.
Item 1 da pauta.
O Relator, Senador Astronauta, não se encontra presente...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o meu é o item 3. Gostaria de pedir a inversão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - O item 2, do Senador Beto Faro, Relator também, não se encontra presente... (Pausa.)
E o item 3 da pauta.
ITEM 3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 134, DE 2017
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2 - CAE;
2. Em 12/11/2024, retirado de pauta a pedido da Relatora;
3. Em 26/11/2024, foi concedida vista à Senadora Augusta Brito;
4. Após a deliberação na CDR, a matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
Autoria: Deputado Federal Giuseppe Vecci, PSDB, Goiás.
Uma vez que o relatório já foi lido, consulto a Professora Dorinha Seabra se gostaria de fazer uso da palavra.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Não, Sr. Presidente. Eu agradeço.
Na verdade, eu já li todo o relatório, reforçando que nós não estamos fazendo nenhuma imposição, mas apenas abrindo uma possibilidade dentre as diferentes áreas de atuação dos fundos constitucionais, extremamente importantes para todos nós das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O meu voto é pela aprovação e peço aprovação ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não, Senadora Dorinha.
Esse é um assunto já amplamente debatido, discutido aqui na Comissão, de ampla repercussão para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de grande interesse de todos.
R
Parabenizo V. Exa. pelo relatório.
Coloco em discussão o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão.
Submeto a matéria à votação simbólica.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo, permaneçam como se acham. (Pausa.)
A matéria está aprovada.
O relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE.
A matéria vai ao Plenário.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar que fosse votada a urgência para o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Submeto a urgência à votação simbólica da Comissão.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo, permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada a urgência regimental.
Em todos os demais projetos aqui, os Relatores não se encontram presentes, portanto, não podemos dar seguimento à nossa Comissão.
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que estejam de acordo, permaneçam como se acham. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Informo aos nobres Parlamentares que, em seguida, iremos realizar a reunião de audiência pública desta Comissão.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 07 minutos.)