O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos os brasileiros que nos assistem neste momento pela TV Senado e que nos ouvem também pela Rádio Senado.

Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de dezembro de 2024.

Objetivo: esta reunião tem o objetivo de apresentar os resultados da nossa diligência externa realizada no Pantanal, entre os dias 21 e 24 de novembro.

Por isso, convido as Sras. e os Srs. Senadores e todas as pessoas que acompanham esta reunião a conhecer o relatório dessa importante diligência e também a assistir ao vídeo que ilustra e sintetiza o que vimos no Pantanal brasileiro.

Senhoras e senhores, autoridades presentes, uma boa tarde mais uma vez.

É com grande responsabilidade e honra que nos reunimos hoje, aqui na Subcomissão do Pantanal, para prestar conta da nossa diligência realizada nos dias 21, 22 e 23 de novembro. Nessa diligência, discutimos um dos maiores desafios ambientais que o nosso país enfrenta que é a preservação do nosso Pantanal, um bioma único que sofre há anos com os impactos das queimadas e da degradação ambiental, mas também com as mudanças climáticas e a crescente pressão sobre seus recursos naturais.

Em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e de Educação aqui do Senado e também da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizamos esse evento principalmente para ouvir as vozes locais, conhecer de perto a realidade de quem vive e preserva essa região e também discutir soluções eficazes para conservar e preservar o nosso grande Pantanal.

O Pantanal, com sua biodiversidade única e importância para o equilíbrio ecológico, enfrenta desafios imensos. Este bioma, que cobre uma vasta extensão de território em Mato Grosso, é constantemente ameaçado por incêndios florestais que destroem não apenas a vegetação, mas também a vida de milhares de espécies animais e impactam diretamente as comunidades que dependem dessa terra para sobreviver.

E aí eu quero aqui dizer de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, até fazendo justiça ao Estado de Mato Grosso do Sul, porque dois terços do Pantanal estão no Mato Grosso do Sul, embora o Mato Grosso do Sul tenha também um terço do tamanho do Mato Grosso. Portanto, o Mato Grosso do Sul tem no Pantanal também uma importância extremamente grande para a economia daquele estado. E para o nosso estado também, é claro, há a importância histórica do nosso Pantanal como um dos maiores produtores, na Segunda Guerra Mundial, de charque, exportando a riqueza do Pantanal, de um modo geral, com o nosso homem pantaneiro. Quando eu falo homem pantaneiro, são os ribeirinhos, os quilombolas, os indígenas e aqueles também proprietários, sejam de pequenas, de grandes ou médias propriedades.

Inclusive é importante citar que 93% do território pantaneiro é de responsabilidade, de propriedade... E cuidar também desse bioma tão importante... Quero também registrar os donos de pousadas, hotéis, enfim, todas as propriedades privadas que lá temos.

Nessa diligência, então, discutimos as ações realizadas pelo Corpo de Bombeiros, que têm sido fundamentais no combate aos incêndios, mas também abordamos a necessidade urgente de mais recursos e equipamentos especializados. Durante essa reunião, foi mencionada a importância de novos investimentos, como a aquisição de helicópteros e de drones para monitoramento em tempo real, além de fortalecer as ações de conscientização e educação ambiental, que já impactaram mais de 24 mil pessoas da região.

É preciso reconhecer que o combate aos incêndios no Pantanal não é uma tarefa de um único Governo ou instituição. Ele é, antes de tudo, uma responsabilidade coletiva. Por isso, a Senadora Leila Barros, nossa Presidente, em sua fala, destacou a importância de unir forças entre os diferentes níveis de Governo - Federal, estadual e também municipal -, para promover ações integradas de prevenção e combate aos incêndios. Isso não só no Pantanal. A Senadora Leila se referiu muito também ao Cerrado brasileiro, em todo o Centro-Oeste, inclusive em Brasília, que ela representa muito bem.

Por isso, a antecipação da proibição do uso do fogo para o mês de junho de 2025 e o aumento na largura dos aceiros são medidas cruciais, que demandam a colaboração de todos os envolvidos. E, é claro, uma definição que nós de Mato Grosso, principalmente o Deputado Avallone, detectou é que essas autorizações sejam feitas pela autoridade do órgão, Ibama ou ICMBio, no estado e não aqui em Brasília, porque quem está lá no estado é que sabe o momento mais adequado, a janela, para poder fazer essa queima autorizada, porque não se pode fazer isso antes das primeiras chuvas. E às vezes as primeiras chuvas ocorrem diferentemente, inclusive no Pantanal - em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, mas a gente está falando aqui do Cerrado como um todo. Por isso, a autenticação da proibição do uso do fogo para o mês de junho e todos esses detalhes são extremamente importantes.

Além disso, a discussão sobre a criação do Estatuto do Pantanal, projeto de minha autoria, que tem a relatoria impecável do Senador Jayme Campos, e é apoiado por todos os presentes, é um passo fundamental para garantir uma legislação específica que preserve e proteja este ecossistema tão importante. O estatuto, que visa promover ações de conservação e garantir políticas públicas eficazes, foi aprovado aqui no Senado e já está na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a urgência da matéria, e agora aguarda a designação do Relator pelo Presidente daquela Casa, Arthur Lira.

Outro ponto importante discutido foi a relação direta entre o uso do fogo e a ocupação de terras. Com isso, então, fomos informados de que áreas abandonadas ou mal ocupadas são mais suscetíveis a esses incêndios.

O trabalho em conjunto com o ICMBio e o Ibama se torna ainda mais necessário, e a regulação das queimadas prescritas deve ser uma prioridade para garantir que possamos controlar as queimadas de forma sustentável sem comprometer a saúde do bioma.

A questão do financiamento para essas áreas também não pode ser ignorada. E quero repetir: a questão do financiamento para essas ações não pode ser ignorada; muito pelo contrário, temos que fazer com muita intensidade. Inclusive, aqui aprovamos, agora há pouco, na Comissão de Meio Ambiente, essa questão do combate aos incêndios, ao fogo, e também, claro, vamos fazer as nossas emendas nesse sentido de cuidar do nosso Pantanal.

E aí eu quero destacar que o Deputado Carlos Avallone, com sua longa experiência e compromisso com a preservação, destacou que é necessário um aporte significativo de recursos, como os R$11 milhões para equipamentos de proteção, R$55 milhões para helicópteros e R$5 milhões para drones para garantir que seja o combate aos incêndios cada vez mais eficaz. A falta de recursos, como a Senadora Leila Barros mencionou, compromete não apenas a capacidade de resposta dos bombeiros, mas também a nossa capacidade de planejar um futuro mais seguro para o nosso Pantanal.

Além dos desafios ambientais, abordamos também a desigualdade socioeconômica que persiste na região. A importância de diversificar a economia local, criando alternativas sustentáveis para as comunidades que dependem da pecuária e da agricultura, também foi discutida com grande seriedade.

Foi apresentado também pelo Reitor do Instituto Federal de Mato Grosso, Julio César, um projeto incrível que visa a estabelecer um centro de inovação e educação ambiental em Poconé, uma cidade muito importante do nosso Pantanal, oferecendo, assim, à população local alternativas sustentáveis para melhorar a qualidade de vida e a preservação do bioma. Nesse contexto, eu reforço o quanto é importante o apoio dos institutos federais e também das nossas universidades.

Por fim, eu quero ressaltar a importância de ouvirmos sempre as vozes locais. O que ficou claro é que a preservação do Pantanal exige um esforço conjunto que envolva todas as partes interessadas: governos, instituições ambientais, comunidades locais e também a sociedade civil.

E aí eu quero destacar também o papel do nosso INPP (Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal). Aqui também, mais uma vez, parabenizo o Ministro Marcos Pontes, agora nosso Senador por São Paulo, que foi lá fazer a realização, por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, da instalação definitiva desse instituto.

E o que ficou claro é que a preservação do ambiental exige um esforço conjunto - como eu disse -, que envolva a todos. Por isso, faço o destaque aqui mais uma vez ao INPP.

E precisamos investir mais ainda em educação ambiental, em tecnologias de combate a incêndios e também em políticas públicas que garantam a sustentabilidade e o bem-estar das pessoas e também da natureza.

Por isso, eu quero agora convidar todos para assistirem a um vídeo que traz um pouco do que foi a nossa diligência no Pantanal.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Como tivemos um problema técnico, vamos recomeçar, então, aqui.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Tudo com calma e com tempo, não é?

Esses problemas técnicos são perfeitamente compreensíveis. A área técnica está agora ali colocando no ponto, para que a gente possa, então, assistir a esse vídeo, que é muito importante, porque ali é a constatação do que lá estivemos vendo, não é?

Inclusive, enquanto aqui já está sendo colocado, eu quero também destacar a presença dos Senadores que lá estiveram, principalmente do Senador Jayme Campos e da Senadora Margareth Buzetti, e destacar também os nossos membros: Tereza Cristina, Jayme Campos, Nelsinho Trad, Zequinha Marinho, Senador Jorge Seif e também Senadora Damares Alves, que participaram e são membros da nossa Subcomissão.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Oi. Voltamos então? O.k.

Eu quero, ainda, aqui registrar e agradecer a todas as pessoas que lá estiveram nesse evento, destacando aqui: a Rita Chiletto, de relações internacionais do Governo de Mato Grosso; também, pela Facmat, o Presidente Jonas Alves de Souza; também o Reitor do Instituto Federal de Educação e Tecnologia, Julio César; a Superintendente do Ibama, Cibele Madalena Xavier Ribeiro; a Superintendente do Ibama de Mato Grosso do Sul, Joanice Lube Battilani; também o Deputado Rodrigo; o Marcelo Feitosa de Andrade, Chefe do Esec Serra das Araras; também pela UFR, o Vice-Reitor, Prof. Dr. Renato Nataniel Wasques, e a Reitora também; da UFR (Universidade Federal de Rondonópolis), o Prof. Dr. Fábio Nobuo Nishimura; pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, e também o Federal, Valney Souza Corrêa, que é médico veterinário; da Unemat, como eu já disse também, a Reitora Vera Maquêa; ainda o Alexandre Porto, Vice-Reitor da Unemat; o Anderson Amaral, Assessor de Internacionalização da universidade; o Deputado Federal Nelson Barbudo; o Deputado Federal José Medeiros; a Deputada Federal Coronel Fernanda; e os Senadores que aqui já citei.

Quero agradecer também ao Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, na pessoa do Jaime Fernandes Costa; à Diretoria de TV do Senado e de toda a área de comunicação, na pessoa do Érico da Silveira; à Chefe do Cerimonial da Assembleia, Olga; e a todas as suas assessoras e assessores.

Quero dizer aqui que a nossa Senadora Leila quando falou do cavalo, é do cavalo pantaneiro. É uma raça extremamente valiosa hoje, desenvolvida no Pantanal. O cavalo pantaneiro tem a característica da rusticidade e, principalmente, de o casco conseguir manter-se, por um momento muito longo, de seis meses de enchente no Pantanal, na lida do gado ali, com o movimento... Então aquele casco muito rústico sustenta, ou seja, é resistente a outras doenças, à broca, enfim, a tudo mais.

Quero agradecer ainda, especialmente, a toda a Secretaria da nossa Comissão de Meio Ambiente, em nome do Airton Aragão, que é o nosso Secretário; à Mariana Tavares; ao Leife Montalvão, à Jéssica da Silva, à Simone Mazer, ao Marcus Vitral e também à Bárbara Anjo.

Agradeço também a toda a minha equipe de comunicação. Está aqui a Adriana e o João Lopes, que é o nosso Secretário da área legislativa.

Estou vendo mais alguns aqui. Não vou citar nome, mas está aqui também o Cinésio, que é lá do Mato Grosso, já foi chefe de gabinete e está aqui conosco.

Para encerrar, quero dizer que o nosso compromisso com o Pantanal não pode ser passageiro. A cada incêndio, a cada ano e a cada dano ao meio ambiente, nos afastamos mais de uma realidade sustentável, mas com ação coordenada, com políticas públicas eficazes. Por isso, é importante que a gente tenha esse compromisso e esse acompanhamento. Também, com o apoio de todos, podemos reverter essa situação e garantir que o nosso Pantanal continue sendo um dos maiores patrimônios naturais do nosso país e do mundo.

É importante dizer que temos esse compromisso também com a população hoje, porque as queimadas atingem muito, principalmente as crianças das cidades próximas ao Pantanal e também os idosos, inclusive com pessoas perdendo a vida, com problemas pulmonares. E ainda na questão das queimadas, a cinza vai para os rios e, claro, isso também é um outro problema muito sério.

Por isso tudo, a gente precisa também pensar nas futuras gerações. Temos que ter o meio ambiente com uma conservação ideal para que possamos ter qualidade de vida acima de tudo. E conservação é o uso racional do nosso meio ambiente. Claro que a riqueza que Deus nos deu tem que ser utilizada para o bem da população. Falo, por exemplo, da questão das hidrovias.

A Hidrovia Paraguai-Paraná foi o começo da história de Mato Grosso, e não se pode, agora, dizer que não pode ser utilizada uma hidrovia que foi uma realidade no passado. Eu sempre digo que hoje, com a tecnologia existente, não são mais os rios que têm que se adaptar às embarcações, as embarcações podem perfeitamente ser adequadas de acordo com cada hidrovia e com cada região. Com o apoio de todos, podemos, então, reverter essa situação e garantir que o nosso Pantanal continue sendo um dos maiores patrimônios naturais deste planeta.

Eu quero, antes de findar, aprovar as atas, precisamos aprová-las.

Tem todo o ritual da nossa Secretaria, que é: antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu quero submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 1ª Reunião e também desta audiência pública, que acabamos de realizar.

Aprovadas.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Eu quero, então, agradecer, mais uma vez, a todos que participaram não só desta audiência, mas de todas as audiências, principalmente a parceria com a Assembleia Legislativa, na pessoa do Deputado Avallone, também ao Presidente Botelho, à Deputada Janaina, que lá esteve, a Wilson Santos e a todos os Parlamentares. Então, agradeço a todos os Deputados Estaduais de Mato Grosso e, claro, também aos outros órgãos, como o Tribunal de Contas, na pessoa do Presidente Sérgio Ricardo; enfim, a todas as instituições. O Ministério Público também teve uma participação importante e, claro, terá uma participação mais ainda continuada.

Eu quero, inclusive, dizer que acabei de sair do Supremo Tribunal Federal, onde estive com o Ministro Zanin. É importante dizer que o Supremo Tribunal Federal definiu dando prazo para que o nosso Congresso Nacional delibere sobre uma legislação específica para o Pantanal; caso contrário, o Supremo Tribunal Federal vai ter que fazer o papel do Legislativo, e o papel dele não é legislar.

Por isso, eu agradeço muito à nossa Presidente da Comissão, a Senadora Leila Barros; ao nosso Relator Jayme; e também ao Presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, não só por ter autorizado que esta nossa audiência fosse transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado, mas também por dar urgência a esse trabalho nosso aqui, votando o Estatuto do Pantanal.

Agradeço ao Deputado Arthur Lira já por aprovar a urgência, mas a nossa expectativa é, se possível, aprovarmos ainda neste ano com a nomeação do Relator, que é o papel dele, para que a Câmara dos Deputados possa votar. Eu agradeço muito ao Deputado Nelson Barbudo, porque tem liderado esse trabalho lá na Câmara dos Deputados.

Nada mais havendo a tratar, eu dou por encerrada a presente sessão, agradecendo e desejando a todos que nos assistem, a toda a população brasileira um bom Natal e um ano novo de venturas.

Temos muito ainda o que fazer, acho que ainda teremos uma sessão na semana que vem, aqui, da Comissão de Meio Ambiente, mas temos ainda que votar muitas matérias aqui no Senado da República.

Infelizmente, o Governo manda de última hora e teremos aqui, de forma pressionada, assoberbada, com pressa, que votar matérias, o que não é o ideal.

Como é que nós vamos votar essas medidas agora? Temos que votar ainda o Orçamento. Hoje nós estamos aqui votando as emendas nas Comissões. Hoje é o último prazo para apresentar as emendas coletivas e também individuais das bancadas. Os Relatores setoriais terão que fazê-lo neste final de semana, apreciar tudo isso. Teremos que votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), votar o orçamento e ainda votar outras matérias que estão em pauta.

Principalmente, eu aqui quero destacar a lei da reciprocidade. Não podemos aceitar, como aconteceu, a vinda do Presidente Macron, Presidente da França, aqui no Brasil, que desfilou na praia de Copacabana com o nosso Presidente Lula e depois voltou para lá para os franceses denegrirem a imagem do Brasil dizendo que a carne brasileira não era de qualidade. E olha, a França praticamente não consome carne brasileira, menos de 0,06% é o consumo deles.

Então, o Brasil não depende de exportar carne para a França, mas nós queremos ter relações bilaterais com todos os países. Não vamos aqui denegrir a imagem da França, muito pelo contrário, nós queremos ter uma boa relação, a França é um país importante, claro que nesse aspecto da carne não, mas, olha, nós importamos o quê da França? Perfumes? Importamos, sei lá, bolsas e outros produtos? Nós queremos continuar importando. Mas eu quero parabenizar a atitude aqui também da indústria frigorífica brasileira. Na condição de médico veterinário, conheço muito bem a indústria brasileira e a indústria internacional nessa área, e olha, a indústria brasileira frigorífica, sem dúvida nenhuma, é uma das indústrias de ponta do mundo, de excelência do mundo. E os frigoríficos da indústria brasileira se uniram dizendo não à empresa Carrefour. Se não é para importar, não é para consumir na França, não vamos também vender para eles aqui no Brasil. Então, foi muito importante essa união da nossa indústria para mostrar, acima de tudo, que nós temos que ter soberania. Por isso, o projeto de lei da reciprocidade é extremamente importante.

Também ainda vamos ter que votar essa emenda constitucional dos ajustes e o projeto de lei. Eu já disse isso e quero repetir aqui, nós da oposição vamos votar tudo o que for importante para o Brasil. Agora, votar as coisas com pressa, sem discutir, o Congresso ser apenas um homologador da decisão da Câmara, não dá. Nós somos uma Casa revisora e assim temos que cumprir o nosso papel.

Então, eu quero aqui agradecer a todos e, claro, nessa expectativa de podermos dar respostas a toda a população brasileira. Não queremos que volte a inflação, não queremos o dólar nessas alturas, porque quem mais é prejudicado é o cidadão mais simples, o trabalhador. Inclusive, neste momento, por falta do orçamento, está até faltando remédio, faltando alimento para as nossas crianças nas creches. Isso é inadmissível!

Não havendo nada mais a tratar nesta reunião da Comissão de Meio Ambiente, eu dou por encerrada a reunião, agradecendo a Deus acima de tudo.

Muito obrigado.