04/12/2024 - 44ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fala da Presidência.) - Bom dia, bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de dezembro de 2024.
Aprovação das atas.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Análise de emendas propostas à CMA para a PLOA 2025.
A presente reunião é destinada a deliberar sobre as propostas de emendas dos membros desta Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025 (Projeto de Lei nº 26, de 2024, do Congresso Nacional, que estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2025).
Com a palavra, para a leitura do seu relatório, o Senador Fabiano Contarato.
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator. Fora do microfone.) - Eu preciso de cinco minutos, de um intervalo de cinco minutos.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Tá.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Sra. Presidente, por gentileza, se pudesse me disponibilizar um período de no máximo cinco minutos, porque eu estou ainda concluindo um ponto que até mesmo V. Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Do relatório.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - ... me pediu que eu fizesse uma análise, e eu estou fazendo isso o mais breve possível.
Nesse contexto, eu quero só aproveitar este momento e falar, Senadora, que a gente tem um compromisso com o meio ambiente, com esse diálogo de o meio ambiente caminhar com sustentabilidade, gerando emprego e renda, alavancando a economia, com a tributação, não ofendendo e não atacando nenhum segmento porque todos são de fundamental importância.
A senhora sabe o trabalho hercúleo que nós fizemos para aprovar o projeto de lei, a lei em que se transformou, da utilização de defensivos agrícolas, em que foram chamados todos os atores ali envolvidos. Não nos deixamos contaminar por nenhum vínculo ideológico, absolutamente, mas analisamos com tecnicidade, com compromisso, com responsabilidade com a pauta ambiental, como um direito humano essencial.
Então, eu acho que a gente tem que caminhar nesse sentido, eu acho que falta mais... Desculpe-me, é só uma reflexão, mas é porque eu fico...
Procurem saber antes do que se trata aquele projeto, antes de criminalizar um determinado projeto. Aconteceu isso também com um projeto em que eu fui o Relator, que foi o da lei geral da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Bombeiro, falaram: "Ah, você fez isso". Não. Meu amigo, eu aprendi em pouco tempo aqui como político: o ótimo é inimigo do bom. Às vezes, uma lei não é aquela perfeição em toda a sua plenitude como a gente almeja, mas é o que é possível de se avançar; agora, se eu ficar num extremismo, num radicalismo de só querer aquilo que eu apresentei, eu vou acabar não aprovando absolutamente nada.
Minha consciência é tranquila sendo o Relator do PL dos defensivos agrícolas, como sou da lei geral da Polícia Militar. Só acho que este Senado tem que se debruçar de forma mais responsável em vários temas.
O que eu não posso também admitir, Senadora, com todo o respeito - eu faço parte da Comissão de Segurança Pública -, é que o Estado, infelizmente, criminalize a pobreza e a cor da pele. Nós aprovamos na Comissão de Segurança Pública, por exemplo, aumento de pena no furto de cabo de energia. Ora, mas por que não aumentamos a pena do receptador? E por que não colocamos como crime hediondo crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato?
Quando um político desvia verba da saúde, ele mata milhões de pessoas; quando um político desvia verba da educação, ele mata o sonho de milhões de jovens. Agora, é fácil você legislar contra uma camada da população brasileira que está em situação de miserabilidade, que não tem saneamento básico, que não tem saúde pública, que não tem educação pública, que não tem transporte, que não tem segurança. Aí a gente legisla com o rigor da lei.
Veja o perfil da população carcerária: 80% de pretos e pardos. Isso tem que dizer alguma coisa para a gente. E qual o percentual da população carcerária?
Eu faço este desafio a qualquer Parlamentar: traga-me aqui o percentual da população carcerária no Brasil hoje que está cumprindo pena por crime contra a ordem tributária, crime de sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, corrupção passiva.
Não tem. Agora, por que não tem? Porque o Estado criminaliza a pobreza, o Estado criminaliza a cor da pele. E nós aqui reforçamos isso. Aumentamos a pena do estelionato para 19 anos. Ora, no crime contra o patrimônio, praticado sem violência ou grave ameaça, a pena é de 1 a 5, passamos para 19; no crime de homicídio é de 6 a 20.
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Agora, por que é que a gente não enfrenta os temas com responsabilidade mais social? Acho que essa é uma reflexão que a gente tem que fazer, nós, enquanto Parlamentares. Eu acho que passou da hora de a gente fazer essa reflexão de forma muito mais profunda.
A gente tem que falar sobre aumentar período de internação para adolescente em conflito com a lei, se ele praticar ato infracional equiparado a hediondo. Não é razoável: no Brasil, você pode praticar qualquer ato infracional e pegar, no máximo, três anos de medida de internação.
Eu peguei lá todos os países do G20. Não tem isso. O Brasil é o que menos aplica medidas de internação para adolescentes em conflito com a lei.
A gente tem que falar em direitos humanos não só, com todo o respeito, para a população carcerária; a gente tem que falar também para as famílias dos policiais que foram alvejados no confronto no Rio de Janeiro, em São Paulo, no meu estado, Espírito Santo; a gente tem que falar em direitos humanos também lá para os crimes contra a dignidade sexual das crianças vítimas de pedofilia; a gente tem que falar de direitos humanos também para a violência doméstica familiar. Quantas mulheres aí, quantas famílias têm, aí, vítimas no feminicídio e que deixam órfãos?
A gente tem que falar de direitos humanos dessa forma e nessa amplitude, mais ampla, mas é necessário que a gente tenha a altivez de enfrentar isso com responsabilidade, sem extremismo, e isso acontece aqui nesta Comissão de Meio Ambiente, quando tentam criminalizar um projeto. "Ah, isso aqui é porque o interesse é do agro"; "ah, isso aqui é porque o interesse é do X..." Não. Aqui, o interesse é da população brasileira.
O meio ambiente tem como caminhar de mãos dadas, gerando emprego e renda, alavancando a economia, fazendo uma tributação verde, regulando o mercado de carbono, protegendo toda a biodiversidade que temos no país.
Eu não tenho dúvida disso, e me perdoe só por essa reflexão, mas eu acho que a gente sempre se motiva a falar isso quando a gente está questionando determinados posicionamentos que são adotados, refletindo sobre o que é que levou àquela decisão. Eu tenho minha consciência tranquila de que, dentro daquilo, a gente erra, mas não é com má-fé. Erra acreditando que está fazendo o melhor.
Eu espero que a equipe traga o relatório e a gente consiga proceder à leitura.
Parece que deu um problema no sistema, mas vamos aí.
Passo a palavra à Presidente.
Desculpe-me pelo desabafo.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Contarato.
Mas é isso mesmo: a lei tem de ser feita para todos. Ela não pode ser para um lado ou para o outro. Todas as leis. Não é a de meio ambiente, não é... Enfim, todas as leis têm que ser feitas olhando todos os lados. Então, essa é a lei.
E o ótimo é o inimigo do bom. De repente, nem sempre a gente consegue, mas é para isso que nós temos esta Casa. A Câmara e o Senado são para isso. Aqui tem a representatividade da população brasileira, para a gente votar o que é melhor, enfim, daqueles que estão aqui, que vieram para cá para representar uma parcela da população.
Chegou?
Então, vamos à leitura.
Palavra com o Relator, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator.) - Obrigado, Presidente, Senadora Tereza Cristina. Ficam aqui o meu agradecimento e a minha admiração pelo comportamento de V. Exa., com tamanha serenidade, sobriedade e equilíbrio, que muito dignifica este Senado Federal. Eu tenho orgulho de estar ombreado, lado a lado, com V. Exa., neste Senado Federal.
Eu passo direto à análise.
Foram apresentados à CMA 71 propostas de emendas de apropriação a 1 proposta de emenda de texto. As propostas foram analisadas a partir de fundamentos técnicos colhidos na legislação de direito financeiro público, sobretudo nas já citadas normas e instruções emanadas pela CMO, notadamente a IN 1, de 2024.
Em especial, dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria.
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O primeiro foi o de que as emendas exibissem caráter institucional, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos. O outro fundamento foi o de que as propostas representassem interesse nacional ou regional.
No caso das propostas de emendas de apropriação, na impossibilidade de aprovarmos todas, sugerimos as seguintes:
- proposta 29 (Senadora Ana Paula Lobato), relativa à Ação “214M - Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, Nacional, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no valor de R$400 milhões, atendendo, ao menos em parte, à(s) proposta(s) 5 (Senador Marcio Bittar), 11 (Senador Nelsinho Trad), 31 (Senador Veneziano Vital do Rêgo), 42 (nossa emenda), 47 (Senadora Teresa Leitão), 52 (Senadora Leila Barros), 55 (Senador Jorge Kajuru), 61 (Senador Wellington Fagundes);
- proposta 63 (Senadora Leila Barros), relativa à Ação “21A9 - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental”, Nacional, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta, no valor de R$300 milhões, atendendo, ao menos em parte, à(s) proposta(s) 3 (Senador Marcio Bittar), 28 (Senadora Ana Paula Lobato), 33 (Senador Veneziano Vital do Rêgo), 40 (Senadora Teresa Leitão), 44 (nossa emenda), 53 (Leila Barros), 59 (Senador Jorge Kajuru);
- proposta 32 (Senador Veneziano Vital do Rêgo), relativa à Ação “214O - Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental”, Nacional, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no valor de R$300 milhões, atendendo, ao menos em parte, à(s) proposta(s) do Senador Marcio Bittar, do Senador Zequinha Marinho, da Senadora Ana Paula Lobato, do Senador Confúcio Moura, do Senador Wellington Fagundes, da Senadora Eliziane Gama;
- proposta 43 (minha autoria), relativa à Ação “21E4 - Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima”, Nacional, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta, no valor de R$ 300 milhões, atendendo, ao menos em parte, à(s) proposta(s) do Senador Nelsinho Trad, da Senadora Teresa Leitão, do Senador Jorge Kajuru, do Senador Carlos Viana.
A proposta de emenda de texto (proposta 57, do Senador Wellington Fagundes) sugere a modificação, no PLOA 2025, do anexo V (“Autorizações Específicas de que Trata o Art. 169, §1º [...] Relativas a despesas de pessoal e encargos sociais [...]"). Segundo a justificativa da proposta, seu objetivo é o de viabilizar “provimentos dos novos cargos próprios da[s] Universidade[s] Federal[is] de Catalão, do Delta de Parnaíba, de Rondonópolis, do Agreste de Pernambuco e do Norte de Tocantins”. A despeito do seu inegável mérito, acreditamos que a proposta, salvo melhor juízo, não corresponda exatamente a assunto pertinente a esta Comissão, a teor do disposto no art. 102-F do Regimento Interno do Senado Federal. Dessa forma, optamos por não sugerir o seu acolhimento.
Voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação das propostas nºs 29, 63, 32 e 43 (emendas de apropriação), as quais viabilizarão o atendimento, ao menos parcial, das propostas anteriormente mencionadas.
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A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLOA 2025. Especialmente, nos termos do art.12 da IN 1/2024-CMO, devem receber o indicador de Resultado Primário 2. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada, observadas as disposições da decisão no âmbito da ADPF 854/DF, sobretudo no tocante à identificação nominal dos Parlamentares solicitantes de cada proposta aprovada, vedada a substituição pelo Presidente da Comissão. Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Este é o relatório, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Senador Contarato.
O relatório está em discussão.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, primeiro eu quero destacar a quantidade de emendas que esta Comissão recebeu. Eu fiquei muito feliz com isso, muito feliz.
Foi um ano atípico para nós nesta Comissão, pelo que nós enfrentamos com relação aos incêndios florestais. Esta Comissão trabalhou muito. E a gente precisa aqui registrar elogios à nossa Presidente, a Leila, pela forma como ela a conduziu, sob forte pressão. Pressão de todos os lados esta Comissão sofreu este ano.
Quando eu vejo esse número enorme de emendas apresentadas, não sei como o Senador Fabiano conseguiu atender o máximo possível, e todas as emendas muito pertinentes, nenhuma emenda absurda, todas voltadas realmente à proteção do meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da vida humana, especialmente em áreas que foram alcançadas por incêndio. Eu trouxe aí uma emenda protegendo as questões indígenas, mas me sinto contemplada nas que foram acolhidas. Eu acho que o Relator trabalhou de uma forma que contemplou as necessidades e as expectativas dos autores das emendas.
Eu estou muito contente, Senador. Parabéns!
E nós vamos ter que trabalhar muito. Ano que vem, essas emendas precisam ser executadas de verdade. Nós vamos ter, no ano que vem, a COP, e teremos que mostrar para o mundo que a gente está fazendo o dever de casa. Esta Comissão tem feito o dever de casa.
E destaco, Senadora Tereza, o seu papel aqui também. A senhora traz sempre o equilíbrio de um agro fortalecido, um agro que respeita o meio ambiente. A senhora desmistificou, nesses dois anos, alguns preconceitos, estando como membro ativo nesta Comissão. Eu só quero cumprimentá-la.
Eu acho que a gente termina o ano, Senador Contarato, com esse relatório, mostrando para o Brasil que esta Comissão trabalhou muito, que nós temos realmente uma preocupação. E, se Deus quiser, Senador, ano que vem nós não teremos a tragédia que tivemos este ano, com tantos focos de incêndio. Eu acho que a gente aprendeu a lição.
E esse episódio nos uniu...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - A prevenção.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A prevenção.
Esse episódio nos uniu, uniu diversos segmentos. Eu fiquei contente com a forma como nos unimos para o enfrentamento. E agora a gente vem aí com emendas de prevenção.
Parabéns, Relator! Eu estou muito feliz com o resultado apresentado e com essa forma como o senhor conseguiu atender quase todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senadora Damares.
Por favor, Senador Fabiano.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator.) - Eu só quero fazer um registro, Senadora Damares. Agradeço muito as palavras. V. Exa. fez uma reflexão muito boa, principalmente enaltecendo o trabalho da Senadora Leila Barros. Eu acho que a Senadora Leila Barros dignifica, e muito, esta Comissão. Em momentos de enfrentamento, em momentos de pulso, mas sempre com serenidade, sobriedade, equilíbrio emocional, ela se portou aqui, não tendendo nem para um lado nem para o outro, de forma altiva. Ela dignifica muito não só a honrada classe das mulheres, mas da boa política, não é? É uma mulher, cujo desenvolvimento acho que a gente sempre tem que reforçar.
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Com relação às emendas, eu avaliei a emenda de V. Exa., claro - a senhora sabe do meu carinho com os povos indígenas e as comunidades tradicionais -, mas eu tive que fazer um critério objetivo. Quais foram os Senadores, quais foram as ações que mais tiveram...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - É.
Aí eu pensei assim: eu tenho que fazer, e espero que, nesse espaço democrático, todos se sintam contemplados.
Fico feliz - mais uma vez, obrigado pelas palavras -, não por vaidade, mas, às vezes, a gente recebe tanta crítica, e esse reforço positivo é de fundamental importância.
Esta Comissão demonstrou essa altivez, e eu falei isso com a Senadora Tereza, que sabe todo o trabalho por que nós passamos para construir a aprovação de uma lei que foi objeto de alguns vetos.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Vinte anos parada.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Vinte anos parada!
Nós temos um colega Deputado, enfim, que teve uma participação fundamental, mas a gente sempre teve... A senhora me conhece há pouco tempo, mas eu sempre tento... A gente erra não com má-fé, mas acreditando que está acertando e caminhando juntos, independentemente de sigla identitária ou de partido político. Acho que esse é o objetivo.
Obrigado, e desculpe por ter me alongado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Por favor, ainda em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o parecer favorável às quatro emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025.
A Secretaria da Comissão providenciará o registro em ata das propostas de emendas aprovadas, com a identificação nominal dos respectivos proponentes, além de, juntamente com a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle, fazer os ajustes técnicos necessários no Sistema Lexor para o envio do lote de emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 210, de 2024, na Instrução Normativa nº 1, de 2024, da CMO, e na decisão da ADPF 854, do Distrito Federal.
Antes de encerrar, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada, será publicada no Diário do Senado Federal e encaminhada junto às emendas à CMO.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.
Muito obrigada a todos.
(Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 03 minutos.)