04/12/2024 - 74ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 74ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de dezembro de 2024.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir a pesquisa Impacto da Educação Católica para a Sociedade Brasileira, em atenção ao Requerimento nº 87, 2024, desta Comissão, de minha autoria, em conjunto com o Senador Flávio Arns.
Convido, para tomar lugar à mesa, os seguintes convidados: Padre João Batista Gomes de Lima, Diretor-Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) (Palmas.); Sr. Pedro Mello, Pesquisador formado em Comunicação Social, Propaganda e Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (Palmas.); Sra. Fabiana Deflon, Gerente da Câmara de Mantenedores da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e mestranda em Educação (Palmas.).
Sejam todos e todas muito bem-vindos e bem-vindas.
Registro também a presença do Padre Geraldo Adair da Silva, membro da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu quero comunicar que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612221.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos. São marcadinhos ali os minutos. Não se espantem, porque ela toca quando faltar... Ela é um pouco nervosa, ela toca. Não se espantem; podem terminar com calma.
Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares porventura inscritos.
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Na condição de coordenadora e proponente desta reunião, eu quero fazer algumas considerações, até para o público também se inteirar e ficar mais contextualizado com o que nós vamos debater aqui e agora.
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) produziu um estudo inédito que mostra o papel fundamental que as instituições católicas desempenham na formação humana e cidadã dos brasileiros e brasileiras e na construção de uma sociedade mais justa solidária e fraterna. A pesquisa Impacto da Educação Católica para a Sociedade Brasileira é referente ao período de 2022, e o levantamento utilizou dados do Governo Federal.
A pesquisa, realizada pela primeira vez no país, aponta, por exemplo, para o viés beneficente e do trabalho em prol da erradicação da pobreza; mais de 20% dos alunos das escolas católicas estudam com bolsas de estudo 100% integrais, ou seja, totalmente gratuitas. Ao todo, mais de 115 mil alunos recebem bolsas de estudos nos colégios católicos. A pesquisa traz dados e informações quantitativas, mas também qualitativas, demonstrando a alta quantidade de municípios atendidos pela educação católica, o alto número de bolsistas e, ainda, a qualidade do ensino que esses estudantes estão recebendo.
Nesse contexto, em razão de uma solicitação desta importante Associação Nacional, nos parece oportuna e pertinente a apresentação desse estudo nesta Comissão de Educação e Cultura, de modo a compartilharmos as contribuições do ensino católico no país e suas contribuições para a educação nacional.
Nós sabemos da importância da educação católica desde os primórdios da civilização e da colonização brasileira, depois passando pelo Império, chegando à República, chegando à Constituição de 1988, que substituiu a religião católica como religião oficial pelo Estado laico, que é o que nós respeitamos e praticamos, mas é inegável que a gente precisa ter um olhar amplo sobre as políticas educacionais que se praticam no Brasil, sobretudo em um momento em que nós estamos debatendo o Plano Nacional de Educação. É importante... A Anec, inclusive, faz parte do Fórum Nacional de Educação, no qual eu tenho a honra de representar o Senado. E, quanto mais a gente tiver esse olhar plural, quanto mais a gente tiver esse olhar que contemple esta diversidade que é o nosso país, tendo como referência o direito à educação como um direito social básico, público e subjetivo, melhor para a gente fazer as nossas alianças em defesa da humanidade, que eu acho que é isto que mais o mundo está precisando agora: humanizar a humanidade. E, sem sombra de dúvida, uma formação nessa perspectiva ajuda bastante.
Sem mais delongas. eu vou passar a palavra inicialmente para o senhor, Padre João. (Palmas.)
O SR. JOÃO BATISTA GOMES DE LIMA (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Gostaria de cumprimentar aqui a mesa, cumprimentar a Exma. Sra. Senadora Teresa Leitão, cumprimentar o Pedro Mello e também a Fabiana Deflon - o Pedro foi responsável pela realização da pesquisa que agora nós iremos apresentar nesta sessão.
Cumprimento, saúdo a todos aqui presentes e agradeço pela presença de todos vocês.
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Senadora, autora deste requerimento que torna possível esta oportunidade, que eu considero, Senadora, da maior relevância para as entidades beneficentes de assistência social e também filantrópicas, porque também as nossas instituições são filantrópicas - apesar de terem entidades que representem especificamente essa área da filantropia, as nossas entidades são filantrópicas também -, ressalto que a trajetória da senhora no apoio, na dedicação às pautas sociais, sobretudo a educação de qualidade social e inclusiva, tem sido um marco na atuação política e na vida da senhora, contribuindo para a melhoria do sistema educacional brasileiro, sobretudo do seu Estado do Pernambuco.
Aproveito a oportunidade para saudar também o Exmo. Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação desta Casa, que ainda não chegou, mas cumprimento aqui o Senador, cuja liderança de longa data tem sido de fundamental importância para o avanço das discussões educacionais no âmbito desta Casa Legislativa.
Com muita alegria, agradeço também às lideranças e instituições representativas aqui presentes, bem como os diretores de instituições católicas de ensino superior e também da educação básica, os reitores, o corpo técnico administrativo e pedagógico do escritório nacional da Anec, que muito tem colaborado com os trabalhos da instituição aqui, em Brasília, mas também nos nossos estados, onde nós temos os conselhos estaduais da Anec.
A Associação Nacional de Educação Católica destaca-se como única instituição representativa da educação católica no país, comprometida com o desenvolvimento educacional desde 1945 - isso é a Anec, mas as instituições estão aqui atuando em benefício da sociedade já desde o início deste país, começando aí com a chegada dos padres jesuítas.
A Anec é uma instituição sem fins lucrativos e econômicos, que atua em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e também com a Conferência dos Religioso do Brasil (CRB Nacional).
A associação tem por objetivo atuar, congregar e representar todas as instituições educacionais católicas, com apoio dos diretores e presidentes das nossas instituições, bem como com as obras sociais das instituições católicas e também os hospitais universitários, que são vários.
Desde sua fundação, a Anec tem como compromisso a missão de defender uma educação integral que se alinha aos princípios e valores cristãos - como lembrou aqui a Senadora - em prol do desenvolvimento pleno da pessoa humana e de uma educação de qualidade social presente em todas as regiões do país.
A Anec conta com mais de 1,5 mil instituições de ensino. Aqui, Senadora, a Anec - vão ser detalhados os números aqui - tem mais de 110 mil colaboradores, entre o corpo técnico e administrativo e os professores, e também atua basicamente em 800 municípios do nosso país.
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Nesse contexto, é com imensa alegria que a Anec (Associação Nacional de Educação Católica) está aqui, hoje, neste honroso espaço, para apresentar sua mais recente pesquisa como forma de prestação de contas à sociedade brasileira. Então, nós queremos aqui, de fato, fazer uma espécie de prestação de contas àqueles - que são os senhores - que têm a responsabilidade de regulamentar as políticas a fim de garantir os direitos a uma educação de qualidade e acessível àqueles que mais precisam. Ficam aqui os meus mais sinceros agradecimentos pela oportunidade de, em nome da educação católica, ser ouvido nesta Casa, para demonstrar aos senhores e às senhoras o nosso compromisso com a formação integral dos nossos alunos e a maior responsabilidade em razão das prerrogativas tributárias, por meio das isenções e imunidades garantidas constitucionalmente.
Isso é graças à nossa atuação de prestação de serviço gratuito às pessoas em condições de vulnerabilidade social, desde os primórdios da fundação deste imenso país, que é grande e detentor de muita riqueza, mas também, Senadora, marcado por uma triste história de injustiça social. A gente não pode esquecer que o Brasil, apesar de toda a sua riqueza, de toda a sua diversidade cultural, tem uma história triste de pobreza e de injustiça social. E uma forma de correção disso é a atuação das entidades filantrópicas, das entidades beneficentes de assistência social, atuando em parceria com o poder público. Portanto, as bolsas e os benefícios concedidos aos estudantes em situação de vulnerabilidade têm diminuído - a gente tem números para isso - esse contexto por meio da garantia de acesso à educação de qualidade social, tanto na educação básica como na educação superior.
Por isso, nós vamos apresentar aqui essa pesquisa como sinal mesmo concreto da nossa responsabilidade, do nosso trabalho, em parceria, em união mesmo com as entidades filantrópicas e o poder público.
Muito obrigado, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Padre João.
Antes de passar a palavra para o Sr. Pedro Mello, vou fazer alguns registros de presenças: Alexandre Augusto, Coordenador-Geral da Cebas, no MEC; Janaina Rodrigues, representante da Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil; Rodrigo Capelato, Diretor Executivo do Semesp; José Carlos Aguilera, Secretário Executivo da Abruc; Salette Marinho, Secretária Executiva do Crub; Padre Marcos de Ávila, Diretor do Colégio Rogacionista; Prof. Renaldo Souza, representante da Unilasalle; Renato Martins, Diretor do Colégio Santa Dorotéia; Francine Junqueira, representante da União Marista do Brasil; Irmã Sonia Lobo, Diretora do Colégio Anjo da Guarda; Prof. Artur Jacobus, Vice-Reitor da Unisinos, representante do Comung e dos reitores presentes; Larissa Martino, Diretora Executiva da Anup; e Padre João Paulo dos Santos, Assessor do Setor de Universidades da CNBB.
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Sejam todos muito bem-vindos e bem-vindas!
Vou passar a palavra, para os seus 15 minutos iniciais, ao Sr. Pedro Mello, Pesquisador formado em Comunicação Social e Marketing.
Pois não.
O SR. PEDRO MELLO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora.
Boa tarde, excelentíssimas e excelentíssimos, senhoras e senhores, todas e todos que estão presentes aqui, nesta Comissão, e que acompanham também pela televisão a apresentação dessa pesquisa.
Eu sou o Pedro Mello, eu sou pesquisador responsável pela pesquisa da Anec Impacto da Educação Católica para a Sociedade Brasileira e também pela pesquisa do Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil.
Gostaria de agradecer primeiramente a Deus pela oportunidade de estar aqui e apresentar esse resultado de uma pesquisa muito importante que mostra realmente a importância, o impacto, um impacto muito positivo da educação católica para o Brasil. Realmente, são dados que mostram essa relevância. E acho que são instituições que precisam ser cada vez mais reconhecidas e parabenizadas pela atuação fundamental para o desenvolvimento do país. Então, eu vou apresentar brevemente a metodologia da pesquisa e os principais números que nós obtivemos com esse resultado.
Como a Senadora comentou, essa pesquisa se refere ao ano de 2022. Ela foi concluída no final do ano passado. Em 2023, a gente tratou do ano de 2022. E a ideia é manter essa atualização de uma forma recorrente.
Bom, sobre a Anec, o Padre João já contou um pouquinho da importância da Associação Nacional de Educação Católica, de todas as mantenedoras de educação para o país. Realmente é presente em todos os estados, em boa parte dos municípios, com uma atuação de impacto muito expressivo e importante para o país na educação, tanto na educação básica quanto no ensino superior.
Bom, sobre a pesquisa. A pesquisa teve o objetivo de avaliar a relevância e o impacto da educação católica para a sociedade brasileira, partindo da avaliação do retorno da imunidade tributária, buscando, claro, indicadores e dados concretos, oficiais, de fontes do próprio Governo, que mostram essa excelência acadêmica a partir de indicadores que estão publicados de uma forma geral.
Considerando esse contexto da filantropia, é importante entender onde se insere a educação católica. No contexto da educação nacional, existe a educação pública e a educação privada com fins lucrativos - não é essa de que a gente vai tratar, a gente vai tratar das que são sem fins lucrativos, filantrópicas e beneficentes. Então, tem este propósito: a filantropia, o amor à vida; a beneficência, fazer o bem; e confessional, aí ligada à questão religiosa católica.
Nesse contexto, a gente teve um trabalho inicial de identificar quais eram as instituições católicas, e a Anec disponibilizou essa lista, com todas as mantenedoras católicas do país. A gente teve acesso a essa listagem, aos CNPJs dessas instituições. A gente foi buscar os dados na Receita Federal, os dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. A gente pôde mapear onde estão presentes todas essas mantenedoras desses estabelecimentos e, com base nisso, identificar, com dados do Ministério da Justiça, informações relacionadas ao balanço contábil demonstrativo de resultados dessas instituições. Foi o primeiro indicador para entender qual é o investimento que é realizado por essas mantenedoras no país e comparar isso com a imunidade tributária. Em um primeiro momento, precisamos entender que realmente essa imunidade, que é considerada como um gasto tributário, na verdade, é um investimento de alto valor e de alto impacto, porque, realmente, essas instituições reinvestem - elas são sem fins lucrativos - 100% dos seus recursos nas atividades-fim, então, na própria educação, com excelência na qualidade do ensino em diversos indicadores. Então, precisamos entender inicialmente esse investimento e aí, posteriormente, com os indicadores de impacto direto e indireto, qual é o valor total das instituições hoje, no presente e no futuro.
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Com base nesse contexto, a gente partiu desses dados e buscou informações também, claro, no Inep, dados do censo da educação básica e do ensino superior, para entender a relevância e a excelência acadêmica dessas instituições
No próximo eslaide, eu vou mostrar já o resultado dessa avaliação.
Para cada R$1 de imunidade tributária, as instituições de educação católica retornam R$24,34 para a sociedade em serviços de educação. Então, esse primeiro retorno é um retorno tangível e objetivo e parte dos balanços contábeis que foram analisados. Essa base, do próprio Ministério da Justiça, tem informações, que a gente teve condição de avaliar, de mais de 300 mantenedoras, e essas 300 mantenedoras representam quase 90% de todos os empregos gerados na educação católica. Realmente, é uma base muito consistente, muito confiável que chega a esse retorno. Então, para cada R$1 de imunidade, de toda imunidade que as instituições possuem, elas investem e têm, no seu patrimônio, o capital investido de R$24,34. Então, esse é o retorno direto do investimento que é aportado por essas instituições. São instituições, como a própria Senadora comentou, históricas, têm uma presença muito consistente no mundo e no Brasil. Então, historicamente, trabalham em prol do país. E esse investimento é muito curioso de perceber, porque é como se fosse realmente algo que é uma poupança, um investimento que ao longo do tempo vai se compondo e futuramente ele terá um valor ainda muito maior. Então, para cada R$1 de imunidade...
E é também importante entender que essa alíquota do Cebas, da cota patronal, se refere à folha de pagamento. Cada R$1 de imunidade se refere a R$5 de folha de pagamento. Então, são instituições que contratam muito, têm uma base de colaboradores muito vasta e muito significativa.
Esse retorno direto é, digamos assim, a conta mais financeira, e aí a gente fez uma avaliação que é a avaliação econômica. Essas instituições, ao longo do tempo, retornando anualmente R$24, elas têm um valor futuro muito maior, além, claro, da parte intangível, que é a satisfação, a percepção positiva dos públicos. Lá na ponta, aquele beneficiário, aquele aluno de uma família carente, numa condição de vulnerabilidade social, tem acesso a uma educação de qualidade, de excelência, desde a educação básica, passando para o ensino superior e ficando pronto para entrar no mercado de trabalho, não só com as condições técnicas, acadêmicas, mas também com este lado humano, esta valorização muito importante que é de levar esse contexto interpessoal para a sociedade.
A gente fez uma avaliação seguinte que foi projetar esse valor no futuro, que é a valoração econômica, em que a gente teve este retorno de até 122 vezes. Uma vez que essas instituições têm essa longevidade e futuramente vão continuar gerando esses recursos positivos, esse impacto positivo para a sociedade, elas valem muito mais do que só o seu valor contábil. Então, esta é uma regra comum até no mercado de capitais: as empresas valem muito mais do que o valor contábil delas - a gente tem até as fontes citadas aqui no próprio documento. Em média, 20% do valor de uma instituição são o valor tangível contábil, e 80% são o valor intangível econômico. Então, a gente já traz esse valor como uma projeção, como uma estimativa do valor dessas instituições na longevidade e na perpetuidade. São instituições que vão continuar gerando ainda muitos benefícios para o país.
E a gente, nessa estimativa, chegou aqui, com essas trezentas e poucas mantenedoras, a um total de imunidade de R$1,5 bilhão, e o investimento total, o capital aportado por essas instituições, foi de R$38 bilhões. E aí, considerando também essa parte intangível, esse gráfico mostra a diferença, R$188 bilhões seria o retorno total estimado, uma vez que essas instituições atendem todos os critérios, não só da excelência acadêmica, mas também da contribuição para a sociedade - vamos pensar um pouquinho nos Objetivos Do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Então, realmente, trabalham inclusão, trabalham a parte de igualdade, trabalham excelência na educação, desenvolvimento econômico. São instituições muito importantes para o país. Então, aqui é o resultado da pesquisa.
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Aqui é o cálculo um pouco mais técnico. Realmente, é o que eu comentei desse investimento, de como ele é calculado, ele parte do ativo total da instituição, é retirado o passivo circulante, que é o valor que é consumido anualmente, adiciona-se o empréstimo desse valor circulante... E, então, aqui, seria todo o capital próprio e de terceiros que a instituição possui. E, dividido isso pelo valor da imunidade, se chega ao primeiro resultado do retorno direto. E, aí dividido por 0,2, que são os 20%, você projeta o valor total de R$188 bilhões. Então, aqui a gente deixa os dois indicadores, as duas fontes que foram consideradas para essa avaliação - indicador do investimento total e essa projeção do valor intangível das instituições.
E aí é muito interessante que, quando a gente fez a avaliação dessas instituições junto ao Ministério do Trabalho, considerando os dados da própria Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a gente conseguiu este dado que é extraordinário: 233 mil empregos gerados pelas instituições no ano de 2021. Então, é realmente muito expressivo: 657 mantenedoras terem 233 mil empregos formais. Realmente, é um número muito grande. E são instituições com 4.537 estabelecimentos presentes em todo o país. Então, realmente, são instituições que são muito consistentes, estão presentes no Brasil inteiro e empregam muitas pessoas em benefício da sociedade e da educação católica, do desenvolvimento do Brasil.
Acho que essa é a minha parte da apresentação.
Vou passar a palavra para Fabiana Deflon, que vai continuar com os dados principais da educação.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Imediatamente, vamos passar para Fabiana Deflon, que vai dar continuidade à apresentação da pesquisa, mas podem zerar o tempo, e você tem seus 15 minutos também.
A SRA. FABIANA DEFLON (Para expor.) - Obrigada, Exma. Senadora, pela oportunidade de estarmos aqui.
Cumprimento a senhora e também os nossos queridos amigos. Aqui, a gente fica tranquilo - seria um espaço em que a gente ficaria um pouco nervoso, mas a gente fica tranquilo, porque a gente tem tantos amigos aqui que trabalham pela educação de qualidade. Então, estamos todos juntos, Senadora, as entidades representativas, e a gente vê muitos companheiros de luta aqui.
É importante a gente contextualizar também que a gente está num momento muito importante, pois a gente discutiu muito a imunidade, porque o PL ainda está aqui no Senado. Então, é importante a gente trazer esse contexto da imunidade tributária neste momento em que se discute um PL tão importante para nós e tão caro. E esse é um resultado das instituições católicas. E a gente agradece imensamente pela oportunidade, Senadora, mas também pelos nossos associados, que estão nos ouvindo aqui - a gente compartilhou o link com todos -, pois eles disponibilizaram esses dados, e foi a partir desses dados que a gente teve condições de montar esta pesquisa. Então, a gente aproveita para agradecer também.
E aí, no contexto da educação básica - a Anec compreende a educação básica e a educação superior -, a gente tem 1.353 escolas. Os dados que a gente tem aqui e que foram analisados foram de 1.353 escolas que estão em 509 municípios. Esse retorno do intangível e do tangível que o Pedro trouxe antecipadamente aqui à minha palavra está diluído em todo o Brasil, não está secularizado, não está compartimentado em um estado. Então a gente tem esse retorno em todo o Brasil. São 509 municípios que são beneficiados pela educação de qualidade social, com mais de 775 mil matrículas e 115 mil bolsas. E aqui a gente está colocando apenas as bolsas integrais, a gente não contabilizou as bolsas parciais e não contabilizou os descontos, porque, como as nossas instituições são sem fins lucrativos, por muitas vezes, o desconto é dado mesmo para quem não cumprir os requisitos da lei.
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O Coordenador do Cebas está aqui. A gente sempre dialoga com ele, a gente sempre fala assim: as nossas instituições merecem um tratamento diferenciado, não é tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, a gente precisa tratar com equidade. Então, é importante a gente trazer esses dados, porque essa política pública do Cebas é uma política muito importante não só para as nossas instituições católicas, mas para as instituições sem fins lucrativos que são certificadas pelo Ministério da Educação, que passam por um critério super-rigoroso para ter essa certificação - é importante a gente colocar isso.
E 20% dos nossos estudantes estudam com bolsa 100% integral. São mais de 115 mil bolsas. E a gente não fala só de bolsa, a gente fala de famílias impactadas por isso, porque tem pessoas que estão ali estudando que têm material escolar, que têm transporte público, que têm uniforme gratuito e muitos outros benefícios que, muitas vezes, aqui nessa folha de papel, não aparecem, mas é uma vida transformada, são famílias transformadas.
Por isso, a gente traz esse contexto aqui, Senadora, e, mais um vez, agradece, porque me parece, em algum momento, em alguma medida, que, muitas vezes, a gente está fazendo algo errado, e a gente não está. A gente está transformando vidas, transformando famílias, dando acesso à educação de qualidade social, e uma qualidade social humanizada, integradora, olhando para aquela família, olhando para aquele contexto social.
E ainda temos um resultado acadêmico 19% superior, considerando as escolas públicas e privadas. Então, é uma entrega para a sociedade muito grande, que a gente precisa considerar aqui.
Pode passar, por gentileza.
Analisando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a gente observa também este indicador: onde tem aqueles municípios que a gente indicou aqui, 509 municípios, onde está localizada a educação católica, a gente tem um índice menor de analfabetismo. E isso é porque é olhada a família. O contexto da escola, principalmente a escola, olha não só o aluno, mas a gente consegue desenvolver programas, como programas de extensão... Enfim, são várias questões. Inclusive, para a próxima pesquisa, a do ano que vem... E a gente já conta com o apoio da Senadora também, Senadora, e dos amigos que estão aqui, porque a gente quer apresentar essa pesquisa numa sessão solene para comemorar os 80 anos da Anec - já dando esse spoiler aqui, a gente faz esse pedido público, Senadora! Então, a gente vai trazer isso de uma maneira diferente, inclusive, trazendo por escrito o impacto desses benefícios, porque isso é importante a gente trazer. E são benefícios que não são obrigatórios que a escola fornece, possibilitando que aquele aluno saia daquela situação de vulnerabilidade, mude, transforme a vida da família dele e também não abandone a escola, porque não adianta só a gente dar bolsa; a gente tem que dar condições mínimas ao estudante de permanecer, de permanência. Aí a gente vê isto no resultado: é 27 vezes maior a nossa assiduidade, ou seja, o aluno fica, porque ele tem transporte, ele tem alimentação, ele consegue permanecer; e a aprovação dele também é 6 vezes maior. Então, esse é um dos resultados que a gente consegue ver claramente na pesquisa.
Por favor. E, na educação superior, também não é diferente e é muito considerável também. A gente destacou que são 111 instituições, 351 mil matrículas e 87 mil bolsas. E aqui também a gente envolve outro programa, outra política pública, que é a política pública do Prouni, que é muito importante para a educação superior, em conjunto com o Cebas.
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E a gente tem alguns pleitos aqui. O coordenador do Cebas já não aguenta mais ver a gente, Senadora, e a gente vai começar a vir aqui também, porque a política do Prouni é muito importante para a educação superior e para as instituições certificadas com o Cebas-Educação. E hoje a gente tem 86.548 alunos a mais - é muito mais do que isso - matriculados com essas bolsas de estudo. Então, é muita gente estudando. E a gente precisa fazer com que essa política pública do Prouni converse com a política pública do Cebas. Hoje, tem um descompasso na legislação que impacta diretamente as instituições sem fins lucrativos. Então, a gente aproveita esta oportunidade também para abrir o diálogo, para chamar esse diálogo, porque essa situação não é uma questão só das instituições católicas; é das instituições sem fins lucrativos, que estão atendendo os alunos em situação de vulnerabilidade social, que estão nos espaços, modificando a vida das famílias deles. Muitas vezes, ele é o primeiro aluno a estudar na família. A gente, inclusive, esteve no seminário do Prouni e percebeu essas histórias dos egressos. A gente tem que chamar o debate público para dialogar sobre isso, fortalecer a política pública do Prouni e fortalecer a política pública do Cebas, porque essas políticas são essenciais para a gente manter um acesso à educação, transformar vidas por meio da educação.
A gente observou também que um dos resultados... E a gente destaca que esta é uma síntese da pesquisa, porque a pesquisa ficou muito longa, e, então, a gente sintetizou nos principais dados para quantificar não só os números da imunidade, do R$1 para R$24,34, que é o valor contábil, e do retorno de 122 vezes, que é o valor intangível, porque esse intangível também está ligado à qualidade. Então, a gente tem índices como o IDD, por exemplo, que é 15% maior, considerando as instituições públicas e privadas. Então, lá no Enem... Na educação básica, a gente tem um valor 19% a maior, e, na educação superior, a gente tem um IDD 15% a maior. Esta é uma consideração: além de dar o acesso à educação, a gente dá um acesso de qualidade social e um resultado desse... Há pouco tempo, saiu uma lista, um ranking das instituições, e nós temos muitas das nossas instituições naquele ranking. Isso mostra o nosso diferencial, um deles, mas a gente reforça aqui que também outros benefícios são dados, como o transporte, o alimento, o uniforme na educação básica. E, na educação superior também, muitas das nossas instituições ofertam subsídios, inclusive, como programas de continuidade, mestrado e doutorado, que, hoje, pela política do Prouni, não são contabilizados. As instituições estão arcando com esse investimento que o próprio Estado poderia estar fornecendo e não está. Esses dados a gente acredita que fortalecem, vêm mostrar um pedaço do que as instituições sem fins lucrativos fazem, mas a gente gostaria de fortalecer, Senadora, também esse papel das instituições sem fins lucrativos, que hoje lutam diariamente para manter seus alunos em sala de aula e ofertar o que, muitas vezes, o Estado, sozinho, não consegue. A gente está aqui à disposição.
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Esta sala está cheia de dirigentes, de reitores que querem ofertar bolsas, que querem colocar alunos em sala de aula, mas precisam também de recursos.
Obrigada, Senadora. Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada. Obrigada pela disciplina do tempo.
Eu vou fazer o seguinte agora, como não há nenhum Senador inscrito: farei a leitura dos comentários e das perguntas que vieram pelo e-Cidadania e depois posso abrir para duas ou três inscrições do plenário. Desculpem, mas meu tempo está muito exíguo, tenho uma reunião da Bancada Feminina, mas vou ler aqui as perguntas.
Bom, a algumas perguntas a própria exposição já responde, mas, se vocês sentirem necessidade de responder a algumas delas...
Paulo, do Paraná: "O que será realizado para preservar a educação católica no país? Como a sociedade poderá optar por usufruir ou não deste modelo de ensino?". Acho que, na minha fala inicial, eu respondi a isso.
Tássia, do Rio de Janeiro: "Como os resultados do estudo serão usados para orientar decisões legislativas sobre a melhoria da qualidade da educação no Brasil?".
Rafael, de Minas Gerais: "Com o contínuo declínio do número de fiéis católicos no Brasil, a Igreja prevê redução na sua presença na educação? Se não, como financiará?".
Alexsander, de São Paulo: "Como a educação católica promove a inclusão religiosa e forma cidadãos críticos?".
Rodrigo, de Minas Gerais: "O estudo favorece uma religião em face das demais. Como se justificar a violação da laicidade em razão do favoritismo por uma religião?". O estudo, em si, não faz isso, Rodrigo. O estudo, em si, analisa o que já existe. E o Estado laico prevê ou determina que o Estado brasileiro não tenha uma religião oficial, sendo permitida toda e qualquer crença, toda e qualquer orientação e opção religiosa e toda e qualquer prática religiosa, incluídos aí também a educação, as liturgias, os cultos, as celebrações. Então, o Estado laico, nessa pesquisa, está absolutamente preservado.
Letícia, de Goiás, pergunta também: "De que maneira a educação católica tem contribuído para superar desigualdades educacionais e promover educação para crianças vulneráveis?". Acho que isso está respondido também. É com os patamares e os percentuais de concessão de bolsas.
Dois comentários.
Anderson, do Rio Grande do Sul: "O ensino promovido pelas instituições católicas, em sua maioria, reforça diversos preconceitos já criminalizados pela legislação".
E Any, do Paraná: "O Estado deveria ser laico. Focar em apenas uma religião gera preconceito com as demais. Existem outras formas de ensinar sobre valores". Acho que essa está parecida com a pergunta anterior. Então, eu vou deixar aqui... Ainda chegaram mais? (Pausa.)
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Rúbia, de Mato Grosso: "O Estado é laico, mas quando quem cumpre a [...] função [dele] tem uma religião, o que fazer? Suprimir sua base por falta de competência do [...] [Estado]?".
Leonardo, de São Paulo: "É correto afirmar que grande parte do legado da educação brasileira [...] se deve à educação católica do Brasil imperial e primeira República?".
Jaider, de Santa Catarina, pergunta: "[...] [serão abordados] os impactos negativos da educação católica? [Como o] preconceito influenciando crianças que possuem religiões não cristãs?".
E Fernando, do Rio Grande do Sul: "Como escolas católicas podem garantir que estudantes de diferentes crenças ou sem crença se sintam acolhidos e respeitados?".
Esses comentários já estão presentes.
Eu acho que o de Alessandro, do Paraná, eu já li: "As religiões deveriam ser debatidas, esclarecidas e diferenciadas [...]".
E Johnes, do Rio de Janeiro: "Instituições religiosas ajudam na organização de vida do jovem, todas! Porém, precisamos separar política pública, [...], ciência e religião".
Vou fazer um breve comentário para poder passar para vocês sobre por que uma Casa Legislativa se abre para ouvir uma pesquisa desta. É exatamente pela diversidade. Escolas católicas, escolas evangélicas, escolas de qualquer outra religião que queiram se organizar têm liberdade legislativa para fazer isso. A opção é da família. Se quer matricular numa escola católica, porque a família é da religião católica, ela o faz. Se não quer, matricula em uma escola privada que não é ligada a nenhuma religião, não é uma escola confessional, que confessa uma fé, ou na escola pública. O que a lei não permite é que as escolas públicas tenham em seu currículo, como já tiveram na época em que a religião católica era a religião oficial do Brasil, a prevalência de uma religião. Quando se fala hoje de estudo religioso nas escolas, é o estudo do histórico, de como as diversas religiões contribuíram para a constituição da sociedade, para o legado da humanidade, sem prevalência de uma ou de outra.
Há perspectivas curriculares que defendem que a gente não pode esquecer que a dimensão espiritual é uma dimensão da formação humana, não é da religião A, ou B, ou C, mas uma dimensão espiritual, coisa com que os materialistas não concordam - o homem é homem: morreu, se acabou; a mulher é mulher: morreu, se acabou. Não se sabe nem como nasceu, nem de onde veio. Isso se estuda também, é uma corrente de pensamento. Então, nas escolas, e nas escolas superiores, nos cursos de Filosofia, nos cursos de Sociologia, também se estuda isso.
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A realização desta audiência não fere nenhum princípio da laicidade - nenhum, absolutamente nenhum! - exatamente por conta de que ela pesquisou um universo, o universo de escolas católicas, e pesquisou esse universo de escolas católicas, porque, na educação privada no Brasil, é livre a concessão. Elas precisam cumprir alguns preceitos? Precisam. Não se abre uma escola de qualquer maneira. Tem que cumprir todas as diretrizes, todos os decretos, todos os requerimentos legais, seja uma escola privada, seja uma escola confessional, filantrópica ou privada. Tem escola católica que é privada também, tem escolas protestantes que também são privadas. Tem duas escolas na minha cidade que são seculares, centenárias: o Colégio Agnes e o Colégio Americano Batista. São escolas centenárias. O Americano Batista fechou e vai reabrir. O Agnes foi vendido a uma dessas cadeias, foi vendido ao Mackenzie. Parece que estão usando essa... Tem um nomezinho: franchising, que são as redes que usam os espaços. Então, não estamos infringindo absolutamente nenhum princípio.
E o universo investigado pela pesquisa foi esse universo que interessa a quem? Interessa à Anec, interessa à associação que reúne livremente as pessoas desse conjunto. A associação, no Brasil, é livre. Depois da Constituição, até nós servidores públicos podemos criar nossos sindicatos - antes, nem podíamos. Depois da Constituição, nós também somos... Eu falo "nós", porque sou servidora pública, inclusive, egressa do movimento sindical. Criamos nossos sindicatos, livres, autônomos. Ninguém é obrigado a se filiar, mas, se quiser, as portas estão abertas. Também a gente pode fazer esse paralelo com essas escolas. Tem pessoas de outra religião que podem frequentar uma escola católica? Tem. Tem pessoas de outra religião que podem frequentar uma escola evangélica? Tem. E elas têm o direito de, no seu currículo, professar a sua fé. Elas têm que oferecer um currículo básico, as diretrizes curriculares e a base nacional comum se aplicam a todas as escolas. A outra formação, a formação cristã, seja católica, seja evangélica, e a formação não cristã e de outro ramo também de religião são permitidas, porque o currículo tem uma parte que a gente chama de parte diversificada, que é da autonomia dos sistemas, das redes e da própria rede de escolas.
Vocês, nos comentários... Foram muito bons os comentários, que tocaram em um ponto que eu sei que é um ponto sensível, e eu já esperava que esse ponto viesse à baila, mas nós não estamos infringindo... E a gente tem, inclusive, trabalhado para superar isto: que escolas da rede pública privilegiem uma ou outra religião, o que não pode! A gente ainda tem como herança do período da religião católica como religião oficial imagens de muitos santos, tem algumas escolas que têm até grutas com Nossa Senhora.
Lá no meu estado, está havendo uma disputa, uma celeuma muito grande, que chegou ao Ministério Público, que é chamada de "hora da Bíblia". No intervalo do recreio, pastores convocam quem quiser, mas convocam, estão lá estimulando os estudantes para lerem uma passagem da Bíblia, geralmente do Antigo Testamento e geralmente com pregação depois. O sindicato levou ao Ministério Público sob o argumento de que a laicidade da rede pública de educação está sendo infringida, mas essa é uma situação muito diferente da convivência com as escolas católicas, que se organizam em rede.
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Todas as escolas católicas são da Anec? Eu creio que não, mas quem quiser ser será.
Isso é um pouco desse dilema que acho que a gente supera quando a gente analisa bem direitinho os dados da pesquisa. Isso é só para esclarecer a algumas pessoas desse aspecto da laicidade.
E quero perguntar se alguém da plenária quer se inscrever. (Pausa.)
Pronto, o senhor e o senhor. Vou deixar esses dois.
Só se apresentem. São três, quatro minutinhos.
O SR. THIAGO FERREIRA CABRAL (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Sou Thiago Ferreira Cabral, Diretor Jurídico do Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas). A gente congrega as três áreas de Cebas: saúde, educação e assistência social.
Eu só quero fazer uma constatação, Senadora e demais, de que é interessante o resultado da pesquisa. Quando você tem uma pesquisa em que você fala que um egresso de uma instituição católica tem 15% de melhor aproveitamento do que o da rede pública e da rede privada, essa pessoa é a mão de obra qualificada tão almejada pelo Brasil. E, quando ele sai de lá, o que ele vira? Um pagador de imposto. Sendo pagador de imposto, ele acaba pagando integralmente o valor da bolsa que ele teve ao Estado. Então, é um investimento brilhante.
A pergunta que eu queria fazer depois para o Pedro é a seguinte.. Chamou-me a atenção a questão do destaque dos 233 mil empregos. Isso é bem relevante. Nesse número, eu vi lá, na hora em que você colocou, que não consta lá... Eu imagino que seja só CLT, vínculos celetistas. Como é que a gente mensura a questão, depois da reforma tributária e etc., dos PJs, etc.? Porque é muito mais do que 233 mil. Essa é a sensibilidade.
É um setor extremamente relevante por conta da consequência dos 15% de melhor aproveitamento, etc., que paga a bolsa, que, então, deixa de ser bolsa, porque retorna ao Estado 100% - esse cálculo acho que pode evoluir -, fora a questão da empregabilidade. Hoje, é moda você ser MEI, quer dizer, não é moda, é uma consequência natural.
Com isso, eu concluo, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada.
Acho que é o senhor aqui, não é? O Reitor Artur.
O SR. ARTUR EUGÊNIO JACOBUS (Para expor.) - Sou Vice-Reitor da Unisinos, do Rio Grande do Sul. Nós estamos aqui em Brasília representando também o Comung, que é o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas. Muitas universidades comunitárias são católicas e pertencem à Anec. Então, há um sombreamento entre a filiação de universidades católicas com universidades comunitárias.
Eu só queria reforçar para aqueles que fizeram as perguntas que, trabalhando há 30 anos numa universidade católica, nós temos alunos que são ateus, uma grande quantidade; católicos; evangélicos; budistas; umbandistas... Nós atendemos toda a sociedade, nas universidades católicas. Acho que é importante reforçar isso.
Eu só queria também tocar neste ponto que foi levantado agora em relação ao índice que é o IDD das universidades católicas. Nós sabíamos que, quando um aluno entra numa universidade católica - eu acho que também vale para as comunitárias, aí também vale para as comunitárias fazer uma pesquisa como vocês fizeram -, ele consegue dar um salto na sua vida. Esse mesmo aluno, se ele entra com o mesmo capital cultural, vamos dizer assim, se ele entra numa universidade católica, tem esse salto 15% maior do que nas outras universidades, inclusive públicas. Então, eu acho que esse é um elemento superimportante.
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Nós sabíamos da qualidade das universidades católicas, das escolas católicas, mas é muito importante que tenha pesquisa que mostre isso e quantifique isso, de maneira que os Congressistas, os tomadores de decisão possam levar isso em conta para preservar essa ilha de qualidade que representam, então, as escolas católicas e as universidades católicas também.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada pela celeridade. Final de ano é uma Comissão por cima da outra, não é?
Nós vamos fazer a devolutiva para a mesa, já combinamos aqui a ordem, eu vou deixar para o Padre João fazer o encerramento.
Passo para o Pedro Mello, por uns três minutinhos.
O SR. PEDRO MELLO (Para expor.) - Obrigado, Senadora.
Realmente, perguntas muito importantes.
Quanto a essa questão da empregabilidade, realmente, o Dr. Thiago colocou, de uma forma muito clara, que o emprego direto CLT é muito significativo, mas existe, sim, uma parcela muito grande de emprego indireto sendo gerado, seja para autônomo, seja para PJs, MEIs... Acho que há esse desafio de ter dados oficiais, dados públicos que possam congregar realmente essa massa de trabalhadores que, de certa forma, estão engajados e envolvidos na educação. Acho que o caminho seria inicialmente que as próprias instituições tenham essa transparência, a gente já teve condição de avaliar, muitas delas publicam seus relatórios de atividades, publicam informações públicas que mostram que têm um alcance muito maior. Acho que esse é o grande desafio para que essas informações sejam sistematizadas, da mesma forma como são os índices que estão disponíveis no Inep, dados da educação básica e superior, para que a gente possa deixar isso totalmente transparente para a sociedade, para avaliar, acho que não só no caso das católicas, mas pensando nas confessionais, pensando nas sem fins lucrativos, para valorizar cada vez mais esse setor.
Eu acho que é uma mensagem importante: acho que os números deixam muito claro esse retorno, mas é muito um papel não só do Governo, mas da sociedade de valorizar, de promover, de investir, de doar essa parte da caridade. Muito do que os católicos trazem é isto: você ter a condição de contribuir. Acho que toda essa contribuição é 100% reinvestida na própria educação. As instituições, de certa forma, não distribuem lucro, e, então, todo valor que têm de superávit é reinvestido no benefício de quem mais precisa.
Acho que é importante que, de certa forma, se conheçam e que se tenham dados cada vez mais consistentes que possam orientar as decisões das políticas públicas.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Pedro.
Passo agora para a Fabiana.
A SRA. FABIANA DEFLON (Para expor.) - Complementando esse raciocínio do Pedro também, a gente coloca o seguinte: não só há os PJs, mas também os serviços indiretos, serviços que são contratados e a instituição não faz a contratação direta, como serviços de limpeza, escolinhas que muitas vezes nas escolas tem, escolinha de futebol, balé... Enfim, é tudo serviço terceirizado, é muito emprego, a gente sabe, a gente tem certeza de que é muito mais que isso. E aí, para a próxima edição da pesquisa, a gente quer trazer mais esse valor tangível, trazer palpável esse intangível, porque isso também gera o valor agregado do intangível.
Com relação à pergunta do Vice-Reitor, a colocação, na verdade, que é uma constatação já... A gente imagina que esse profissional que é egresso das nossas instituições já tenha uma continuidade, uma entrada no mercado de trabalho muito maior por conta desse diferencial de qualidade. Então, isso reforça o nosso papel social na instituição. Para a próxima edição também, a gente quer trazer os egressos para a gente poder tangenciar isso e falar: "Eu trouxe..." E a gente já sabe dessas histórias, porque a gente conhece muitos alunos também.
Inclusive, eu sou aluna Cebas... Eu não posso nem falar, porque, senão, eu choro...
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Eu sou egressa da Universidade Católica de Brasília, a minha vida foi transformada por meio de uma política pública, que é o Cebas.
Então a gente quer trazer esses alunos que hoje são juízes, que são defensores públicos, enfim, que transformaram suas vidas também por meio dessa política pública. A gente vai trazê-los aqui com depoimentos. Nos 80 anos, promete, não é? O nosso Secretário-Executivo está ali, eu já estou dando spoiler, não é, Secretário? A gente quer trazer esses vídeos para mostrar também esse rostinho desse número aqui, não é?
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Tem um minuto ainda.
A SRA. FABIANA DEFLON - Certo.
Com relação a um ponto que eu acho que é essencial a gente trazer, Senadora, é que todas as nossas escolas e instituições de educação superior estão abertas para qualquer pessoa que tenha qualquer crença, que seja católica ou não. Inclusive, a educação básica tem uma normativa, que é a BNCC - a especialista da educação básica está aqui, que é a Profa. Roberta Guedes, ela tem muito mais propriedade para falar do que eu sobre isso -, mas o que acontece? A gente não dá um ensino religioso aqui, não é catequese, isso é importante a gente destacar. Então, não é a defesa da nossa convicção religiosa, da nossa fé, são outros valores e outros princípios e por isso que a gente traz como educação integral. Quando a gente fala educação humanizada, é porque a gente traz esses valores para o currículo, então, ao longo do currículo, a gente trabalha tudo isso.
Mas, para maiores explicações, a Profa. Roberta Guedes está aqui, pode abrir o microfone, Senadora, se tiver tempo ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Infelizmente - já ouvi Roberta falar em outras ocasiões, eu participo do fórum, assim como o Walisson -, porque a reunião da bancada já começou, inverteram a pauta para me aguardar. Eu peço a compreensão de todos vocês.
Mas quero dizer que foi muito importante para Comissão de Educação ter realizado esta audiência. Sei que o nosso Presidente Flávio Arns também está bastante de acordo com o que a gente debateu e estará, certamente, bem informado do relatório que será apresentado pela Secretaria da nossa Comissão.
Quero agradecer a presença de todos, de todas, agradecer o tempo também da realização e da preparação de uma pesquisa, o material que está sendo entregue aqui à mesa.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 15 minutos.)