03/12/2024 - 72ª - Comissão de Educação e Cultura

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 72ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 3 de dezembro de 2024.
A presente reunião se destina à discussão e à deliberação das emendas da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, PLN nº 26, de 2024, a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Comunico que o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao PLOA pelos Senadores e Senadoras membros da Comissão foi encerrado na sexta-feira, dia 29 de novembro, às 18h. Esgotado o prazo, foram apresentadas 139 sugestões de emendas ao PLOA, ao Projeto de Lei Orçamentária.
Informo ainda que foi designada como Relatora das emendas ao PLN nº 26, de 2024, a Senadora Professora Dorinha Seabra.
Passamos à discussão e à deliberação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2024 (PLOA 2025), que, abro aspas, "estima a receita e fixa a despesa da União para o Exercício Financeiro de 2025".
Como dito, foram apresentadas 139 sugestões de emendas, sendo 135 de apropriação à despesa, uma de remanejamento e três emendas ao texto do projeto. A Comissão poderá apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Não há limite para as emendas ao texto ao projeto.
Concedo então a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra para a leitura do seu relatório.
Convido a Senadora Dorinha Seabra para vir aqui à mesa, inclusive não só como Relatora, mas como Vice-Presidente desta Comissão.
Seja bem-vinda.
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A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Bom dia mais uma vez.
Bom, eu começo lamentando o que nós estamos vivendo em relação às Comissões - o formato da legislação que nós aprovamos recentemente, no formato que foi aprovado na Câmara - não no Senado, porque, no Senado, nós conseguimos assegurar uma situação óbvia.
Qual o formato que ficou na nova legislação? Cinquenta por cento do que seria destinado a todas as Comissões foram, no formato atual, direcionados para a saúde. Nós já fazíamos isso com as nossas emendas individuais há muitos anos - parte dela é para a saúde, obviamente, para o cumprimento das metas. Só que, nas Comissões, obviamente não: a Comissão de Educação tratava dos recursos para a educação, a do Turismo para o turismo, a da Saúde para a saúde. E o desenho que nós temos hoje é que metade dos recursos destinados a Comissões, antes de serem distribuídos às diferentes Comissões, serão direcionados para a saúde.
Aqui eu não estou dizendo que saúde não é importante. Todos nós colocamos recursos. Inclusive, no meu estado, eu sou coordenadora de bancada pela quarta vez. Todos os anos a gente, mesmo não sendo obrigatório, das nossas emendas de bancada, nós sempre colocamos emendas para a atenção básica, para a PAB; emendas de MAC, para estados e municípios.
Então, não é que a gente não tenha a importância. Eu penso só que é uma distorção o que foi feito, mas, com a tarefa que me foi dada, eu vou apresentar o relatório. Como a nossa Comissão é diferente da Comissão da Câmara, que tem cultura separada de educação - no caso, na nossa aqui, educação e cultura estão juntas -, então eu segui a tradição de três emendas para a educação e uma emenda para a cultura, em virtude da própria, até a amplitude e exiguidade de recursos. Na verdade, a gente não sabe ainda nem o que vai ser destinado efetivamente para a Comissão.
Nos dois últimos anos, o Senador... Nesse último ano a emenda da Comissão foi direcionada, se não me falha a memória, para o Rio Grande do Sul, em virtude da tragédia do Rio Grande do Sul; e no outro ano ficou para o próprio Ministério da Educação. Nenhum Parlamentar nunca usufruiu desses recursos de Comissão. E entendemos que a Comissão é realmente para ações mais amplas de caráter nacional.
Vou fazer a leitura...
Bom, os critérios: como eu disse, eu tentei prestigiar os colegas que mais apresentaram, nas ações, olhando amplitude da emenda e, ao mesmo tempo, aquelas áreas que tiveram uma maior incidência de indicação dos colegas Senadores e Senadoras, mas numa difícil relação.
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Como mencionado, no prazo foram oferecidas 139 sugestões de emendas apresentadas, sendo 136 a despesa, das quais 135 de apropriação, uma de remanejamento e três ao texto do projeto.
Conforme apontado, de acordo com as normas desta Comissão, pode-se apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Não há limite para emendas de texto. Dessa forma, apesar de reconhecer a relevância e o mérito de todas as sugestões recebidas, tivemos que escolher apenas quatro indicações para emendas de apropriação. Optamos por escolher três na área de educação e um na área da cultura.
As emendas de apropriação escolhidas foram as seguintes: na educação, decidimos reforçar os valores constantes na Ação 0509, que é de apoio ao desenvolvimento da educação básica, que foi objeto da indicação de 18 Parlamentares, na forma de sugestão de 42 emendas, com um valor de R$1.390.142, como eu disse. Isso é uma expectativa dos recursos que nós apresentamos. A gente tem que pegar aquelas com maior valor, mas não sabemos ainda qual o valor que vai ser destinado a esta Comissão.
Pretendemos, com esse apoio, ampliar o acesso à educação de parcela da população mais vulnerável, especialmente considerando o cenário pós-pandemia. Realizaram indicações a esta emenda, para essa ação, os seguintes Senadores: Augusta Brito, Confúcio Moura, Hamilton Mourão, Humberto Costa, Jussara Lima, Leila Barros, Marcio Bittar, Paulo Pain, Plínio Valério, Professora Dorinha, Randolfe Rodrigues, Styvenson Valentim, Teresa Leitão, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes, Wilder Morais e Zequinha Marinho.
Ainda na educação, outra iniciativa que recebeu o nosso apoio foi a 20RP, apoio à infraestrutura da educação básica, sugerida por 14 Parlamentares, na forma da proposta de nº 131, R$2 bilhões. Novamente, pretendemos, com esse apoio, ampliar a dotação destinada à educação básica. Realizaram indicações de emendas para essa ação os seguintes Senadores: Esperidião Amin, Flávio Arns, Jussara Lima, Marcio Bittar, Nelsinho Trad, Plínio Valério, Professora Dorinha, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Cunha, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes, Zenaide Maia e Zequinha Marinho.
Também na educação, optamos por apoiar a ação 15R3, apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. Elas foram objeto da indicação de quatro Parlamentares, na forma da indicação nº 17. Com essa emenda, pretendemos reforçar a dotação para as instituições de ensino superior, cujo orçamento está bastante limitado nos últimos exercícios. Realizaram indicações dessa emenda os Senadores: Marcio Bittar, Nelsinho Trad, Paulo Paim e Vanderlan Cardoso.
Na cultura, optamos por reforçar a ação 20ZF, promoção e fomento à cultura brasileira, indicada por oito Parlamentares, na forma da Sugestão do nº 130, de modo a estimular o surgimento de novos projetos de cultura. Realizaram as indicações de emenda para essa ação os seguintes Senadores: Augusta Brito, Humberto Costa, Leila Barros, Paulo Paim, Plínio Valério, Randolfe Rodrigues, Teresa Leitão e Veneziano Vital do Rêgo.
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Não acolhemos a emenda proposta de remanejamento, por entender que não se justificaria a alteração entre rubricas do orçamento do Ministério da Educação. Acolhemos três propostas de emenda de texto apresentadas, todas com o mesmo teor para alterar o anexo V do PLOA 2025 nos termos da tabela 3 do Anexo deste relatório.
Eu gostaria de aqui acrescentar, inclusive isso era fruto do assunto que o Senador Marcelo Castro travava comigo, que ele fez uma emenda de remanejamento para o transporte escolar, e eu entendo, Presidente, que a preocupação dele com a ação do transporte escolar é extremamente pertinente, porque hoje a realidade que eu vivo no meu Estado, o Tocantins, não é diferente da maioria dos estados. Por vários anos sem um programa de aquisição e distribuição de veículos, chamados amarelinhos, este ano ele foi retomado. Eu, em especial, inclusive peguei parte da minha emenda de bancada e direcionei para o transporte. Mas nós temos, inclusive, uma limitação no desenho.
Não foi possível continuar a conversa com o Senador, porque eu vim para a mesa e ele teve que sair, mas eu falei com a Presidente do FNDE. O número de ônibus licitados é insignificante. Ela tinha, para este ano, 16 mil ônibus para o país todo. Tanto é que a indicação é de... Vou dar o exemplo do meu Estado, sobre o qual eu posso falar, porque coloquei recurso. Para o Estado do Tocantins inteiro, a rede estadual, eu pude colocar um único ônibus, não porque eu não tivesse dinheiro, mas porque o que está recomendado lá como ônibus que pode ser atendido era um ônibus para o estado, que tem 139 municípios e 500 e poucas escolas.
Dos municípios elencados, eu tinha que me adequar aos municípios já selecionados e tinha os chamados... Acho que o termo é habilitado. Para cada ônibus que eu indiquei, eu consegui um ônibus para uma cidade habilitada, um município, mas um único para cada cidade. Não tem nenhuma cidade que tenha menos de 10, 12, 30, 40 rotas diferentes no formato do transporte escolar. E, como era uma emenda de remanejamento, a proposta aqui tirava dinheiro de várias ações.
Então, se ela fosse uma das mais escolhidas, a gente poderia ter colocado essa ação, mas não como remanejamento, tirando de ações também tão estratégicas quanto.
Por que eu estou fazendo esse destaque? Porque o Senador tem toda a razão com a sua preocupação e eu gostaria de fazer uma provocação para que a Comissão de Educação pudesse tratar desse tema. É impossível lidar com essa questão do transporte escolar no formato em que está hoje. Eu acredito que, para este ano passado, esse era o volume de recursos que tinha disponível para o FNDE, mas, ao mesmo tempo, nós avançamos muito na qualidade do transporte. O pregão realizado identificou veículos de diferentes marcas com adequação para rodar em estradas vicinais, estradas de chão, mas ao mesmo tempo a gente precisa avançar em relação ao desenho da política pública e, com certeza, essa é uma grande preocupação. O Senador Marcelo Castro fez - eu não sei, acho que dois ou três Senadores, eu não me lembro -, mas, como remanejamento, ele até mencionou. Eu queria pedir ao Consultor que estava acompanhando, porque ele disse que fez duas de remanejamento nesse mesmo assunto, e, no meu relatório, eu falo de uma única. Talvez ele tenha se equivocado, mas ela só não foi acolhida porque a gente não tinha vaga. E, por essa razão, quando a gente começa a olhar que tirava do pouco recurso já de algumas ações, como alfabetização e outras áreas, a gente tirava parte de recursos para esse programa, que tem um problema no desenho. Eu acho que a Comissão pode fazer uma discussão com o Ministro Camilo para ver um formato que nós possamos ajudar.
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Todas as vezes que é aberto algum recurso extra para a gente fazer a indicação, nunca entra o Ministério da Educação. Sempre aparecem outros ministérios para receber recurso. Por isso, eu, em particular, já defendo, há muito tempo, que a PEC que tornou obrigatório que 50% das emendas sejam para a saúde deveria já abrir também para a educação. Mas o que nós fizemos foi pior do que isso, não é? Nós, Congresso, não eu, mas foi de colocar até nas emendas de Comissão. Então, nós estamos tirando, de novo, da área social, da educação, do turismo, de todos os atendimentos, 50% para a saúde, em que pese todo o investimento, que considero bastante significativo e importante. Mas não pensem que é tirando dinheiro de educação, de área social, que nós vamos resolver um problema que precisa ser enfrentado pelo Governo. Não dá para usar as nossas emendas para cumprir teto e meta que eles têm para cumprir na área da saúde.
Então, eu me coloco à disposição e só peço desculpas ao Senador por a gente não ter conseguido atender, porque, como eu disse, teríamos que fazer uma escolha muito difícil de tirar recursos de outras áreas. E, de verdade, não sabemos quanto nós vamos receber. Se olhar o histórico do ano passado, o volume de recursos que veio para a Comissão de Educação, comparando com outras Comissões, foi insignificante. Vamos ver como é que vai ser essa definição pelo Relator-Geral.
Diante do exposto, votamos pela apresentação ao PLOA 2025, por esta Comissão de Educação e Cultura, das seguintes emendas: UO 28298, Ação 0509, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. Eu já mencionei todos os Senadores. Foi a mais ampla, com indicação de vários Senadores, como se vê pelo número de Senadores: 42 Senadores.
A segunda, 20RP - Apoio à Infraestrutura. Também entendemos como... Pelo número de sugestões e pelos desafios em relação a equipamentos, obras, construções para toda a educação básica, que é onde está abarcado o maior número de alunos, mais de 40 milhões de alunos do ensino público.
A outra direcionada ao ensino superior, a 15R3; e uma direcionada à ação mais ampla e com maior número de indicações na área da cultura, a Emenda 20ZF.
Então, as emendas de texto estão disponíveis. São correções em relação ao que já foi colocado, que se referem ao quadro. Acho que não é preciso ler esse anexo, não é? Está disponível em termos de texto.
Eu ressalto que as emendas de Comissão, agora, devem ser encaminhadas através da ata e com a menção aos Senadores que foram autores de cada uma das emendas, de acordo com a nova legislação.
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E está aqui a relação de todos os que indicaram e os respectivos valores individuais de cada um dos Senadores e Senadoras que apresentaram sugestão para as emendas de Comissão.
Este é o nosso voto, reforçando esse pedido em relação à questão do transporte escolar, o Caminho da Escola, que foi uma sugestão extremamente pertinente do Senador Marcelo Castro e, se não me engano, da Senadora Augusta Brito. Acho que mais alguns Senadores também fizeram emendas para essa... Não como remanejamento, mas de apropriação.
Este é o nosso voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Professora Dorinha Seabra. Agradeço também a presença do consultor já mencionado pela Professora Dorinha, Juci Melim Junior. Seja muito bem-vindo e obrigado também pela participação.
Então, está em discussão o relatório da Professora Dorinha Seabra. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão agradecendo de novo, Senadora Professora Dorinha, pelo relatório, com várias sugestões, inclusive de iniciativas que esta Comissão pode e deve tomar nos debates e nas conversas com o próprio Ministério da Educação. Há iniciativas importantes.
Eu acho muito prudente a atitude de não tomar os recursos de outros programas e outras iniciativas que poderiam também sofrer as consequências da falta mínima de orçamento para o desenvolvimento daquilo que se pretende, que se propõe.
A votação, no caso nosso, é simbólica.
Então, está em votação o relatório que foi apresentado pela Professora Dorinha Seabra.
Os Senadores e Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado, então, o relatório.
Serão encaminhadas pela Comissão de Educação e Cultura as seguintes emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Impostos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da presente reunião.
São quatro emendas de apropriação:
1) Ação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; unidade orçamentária 26298; valor: R$1.390.142.842; sugestões de Emendas nºs 5, 8, 14, 21, 29, 33, 34, 42, 48, 65, 69, 79, 83, 88, 90, 106, 111, 124, 132 e 139;
2) Ação 20RP - Apoio à Infraestrutura para Educação Básica; unidade orçamentária 26298; valor: R$2 bilhões; sugestões de Emendas nºs 11, 16, 36, 40, 47, 55, 57, 63, 68, 77, 80, 113, 131, 135, 138.
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3) Ação 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; unidade orçamentária 26101; valor R$274 milhões; sugestões de Emendas nºs. 3, 6, 17, 27, 78; e
4) Ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; unidade orçamentária 42101; valor R$216 milhões; sugestões de Emendas nºs. 23, 31, 66, 73, 86, 92, 107 e 130.
Uma emenda de texto ao Anexo V do projeto, propostas de Emendas nºs 13, 46 e 115.
As emendas da Comissão serão acompanhadas da ata desta reunião.
Fica a Secretaria da Comissão autorizada a adotar as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, inclusive com a devida adequação do indicador de resultado primário (RP) das emendas aprovadas.
Antes do encerramento, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Antes de encerrar, lembro às assessorias, inclusive as dos Senadores e Senadoras, da audiência pública de hoje à tarde, com o Maestro João Carlos Martins, com a apresentação do projeto Orquestrando, já em mais de 400 entidades pelo Brasil todo. Vale a pena acompanhar - não só quem está em Brasília, mas todos e todas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado. Às 14h, Orquestrando, Maestro João Carlos Martins.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 31 minutos.)