09/12/2024 - 75ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 75ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de dezembro de 2024.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento nacional da Campanha Mundial pela Educação Pública, em atenção ao Requerimento 103, de 2024, desta Comissão, de minha autoria e de autoria do Senador Flávio Arns, Presidente do Colegiado, que manda uma saudação para todos os presentes e para quem está também nos acompanhando remotamente.
Convido, para tomar lugar à mesa, os seguintes convidados.
A Sra. Kátia Helena, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, neste ato representando o Ministro Camilo Santana. (Palmas.)
A Sra. Lorena Carvalho, Oficial de Projetos de Educação da Unesco no Brasil. (Palmas.)
O Sr. Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Coordenador do Fórum Nacional de Educação. (Palmas.)
Participará de forma remota a Sra. Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação, que já está devidamente conectada.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados e interessadas, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado ou convidada poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem os seus comentários, e também leremos as perguntas que vierem pelo e-Cidadania.
Quero cumprimentar todas as entidades filiadas, ao longo da audiência nós vamos nominando a todas, entidades filiadas da CNTE que aqui estão presentes.
Então, passo a palavra, inicialmente, para a Profa. Kátia, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.
A SRA. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas. Muito obrigada pelo convite, Senadora; muito obrigada a todos os companheiros da CNTE, obrigada, Heleno, também pelo convite; obrigada, Lorena, pela parceria da Unesco sempre.
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Como a gente vai ter uma interação remota e tem gente nos assistindo, peço permissão para fazer minha audiodescrição. Sou uma mulher preta, de cabelo crespo, Professora da Universidade Federal do Amazonas. Estou na missão aqui, nesse terceiro mandato do Presidente Lula, à frente da Secretaria de Educação básica. Uso óculos desenhadinho, estou com uma blusa amarela estampada, um batom vermelho sempre, para alegrar e colorir o mundo, especialmente o da educação básica brasileira.
O Ministro me pediu para vir pessoalmente, estar com vocês aqui hoje nesta audiência em defesa da escola pública e da educação pública, primeiro, porque isso é o que dá sentido também à nossa existência. Eu tenho insistido sempre, quando eu vou falar, o Heleno também - a gente tem estado junto tanto no Conselho Nacional de Educação como em diferentes frentes em que nós estamos atuando -, primeiro: nós estamos terminando esse segundo ano do terceiro mandato do Presidente Lula com a sensação de que nós estamos recolocando o diálogo pela educação pública socialmente e racialmente referenciada no seu devido lugar.
Nós tivemos, nos anos anteriores a 2023, uma série de desencontros, e a educação básica brasileira especialmente é conduzida pelos entes subnacionais - estados e municípios -, e a União tem um papel suplementar de apoiar, de articular, de incentivar e de ser o guardião de muitos direitos. Isso só é possível fazer no diálogo, no diálogo democrático, no diálogo fraterno, olhando não só para as mazelas, mas também para a potência dos territórios. A gente precisou, então, reorganizar, recolocar o ministério de pé. Isso não foi uma coisa simples, porque nós não encontramos um Ministério da Educação, nós encontramos uma casa totalmente desestruturada, o ministério desacreditado. A gente precisou se reencontrar com este país, e isso a gente tentou fazer por meio de algumas iniciativas muito importantes.
A primeira coisa que a gente fez foi recuperar a noção de que a educação básica brasileira precisa ser pensada de modo sistêmico e em todas as suas dimensões, então, tornar a educação e a política de educação integral prioridade com o financiamento para a expansão das matrículas, mas não só, acho que reconceituar a política de educação integral, isso não tem sido uma coisa simples. Então, a gente foi ao encontro deste país, fizemos vários seminários nacionais com a participação de muitas lideranças, universidades e setores da sociedade, de todas as frentes, e junto com isso também fizemos o fomento, a ampliação de muitas matrículas.
Também retomamos, e tornamos de novo uma prioridade nesse ministério, a educação infantil, a Escola das Adolescências, com o fortalecimento... Primeiro, escutamos os adolescentes, os professores e os gestores do 6º ao 9º ano, criamos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e o ministério também retomou o Pacto Nacional pela Alfabetização. Temos ainda 69 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica, e 11 milhões desses brasileiros são pessoas analfabetas. Acho que esse é um compromisso muito importante.
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Também conduzimos, coordenamos, junto com a sociedade - e, dessa discussão participou a CNTE, participou o Consed, participou a Ubes, participou o Foncede -, e conseguimos, depois de uma ampla discussão no Congresso, recolocar a Política Nacional de Ensino Médio e, dentro dessa política, nós desenhamos o Pé de Meia.
Tudo isso é alvo de muita disputa dentro do país - a Senadora tem sido uma brigadora incansável - ainda. E acho que uma das grandes vozes que estão ao nosso lado, garantindo e nos fortalecendo é a própria voz do Presidente Lula, que diz que tudo o que a gente faz na educação não é custo, é investimento.
Ao mesmo tempo, a gente encontra, nas escolas brasileiras de educação pública, às vezes, muita frustração, seja de nossos professores, seja de estudantes, seja dos territórios. Isso talvez seja porque a gente se fez, como país, em cima de duas grandes doenças. Não era possível a gente dar certo, a gente nasce errado, porque a gente nasce, como uma tentativa de se organizar como país, em cima da colonização, institui uma pseudorepública no século XIX, negando a nossa diversidade, e se afirma, como nação, em cima de um mito de uma igualdade racial.
A primeira grande fake news que nós enfrentamos não é de agora, a primeira grande fake news é do século XIX, que são as teorias racialistas e que organizam o nosso pensamento até hoje - até hoje. Então, a gente foi colonizado em um país de 380 anos de escravização. Não tinha como a gente dar certo. A gente deu errado e agora, assumindo isso, é que a gente pode se recolocar no rumo.
Acho que não dá para a gente pensar que a gente vai conseguir fazer mudanças efetivas se a gente não enfrentar essas questões que são ontológicas, elas estão imersas na nossa Constituição brasileira, na nossa Constituição, como pessoas, como cidadãos e como sociedade.
Eu venho de 35 anos trabalhando na Amazônia, e até hoje a Amazônia é praticamente invisível para a gente. Ela só é reconhecida para a gente como um grande maciço verde, como se fosse uma grande reserva, um bioma para a humanidade. A gente não enxerga a potência daquele lugar, como se faz a educação embaixo das copas das árvores, nas margens dos rios, a lógica de populações e sociedades que não se pautam pela lógica urbana, industrial... Então, a gente tem muito a entender para se reposicionar e, enquanto a gente não enxergar isso, a gente vai disputar recursos em cima de uma lógica desenvolvimentista que não faz mais sentido, que está fadada ao fracasso.
Quero dizer, Senadora, Heleno e Lorena, que o nosso Governo está muito comprometido com a garantia de direitos. A gente está junto nessa luta, buscando mais recursos para a educação pública brasileira, mas, sobretudo, a gente está comprometido com a potência da diversidade, com o valor dos territórios, com o que se produz em cada realidade brasileira. Não somos um povo homogêneo, mas muitas das disputas que a gente faz são disputas para fortalecer a democracia. Isso a gente não pode perder de vista.
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A gente precisa reconhecer as nossas fragilidades, e elas estão posicionadas no racismo, na misoginia, na homofobia, na hierarquização das regiões brasileiras. Se a gente não mudar esse nosso modo de pensar, nós não nos faremos respeitar e não conseguiremos convencer o país de que a educação pública...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT - ... é a política mais importante deste país.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Kátia, pela abordagem ampla e que dá muito conta do esforço que não apenas o Governo, o Ministro, o ministério como um todo, mas, sobretudo, o Presidente Lula tem feito e declarado, sempre que pode, em relação à sua intencionalidade política para a educação. E obrigada pela observância disciplinadíssima do tempo.
Passo a palavra agora, em forma remota, para a Sra. Manuela Mendonça, membra do Conselho Executivo da Internacional da Educação.
A SRA. MANUELA MENDONÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia.
Em nome do Secretário-Geral da Internacional da Educação, que, por motivo de força maior, não pôde participar hoje nesta audiência, saúdo os membros do Senado e todas as pessoas presentes nesta audiência e agradeço a oportunidade de apresentar os principais eixos de uma campanha muito importante para a Internacional da Educação, que reclama mais investimentos públicos para a escola pública.
A Internacional da Educação é, de forma abreviada, a maior federação sindical setorial mundial, representando mais de 32 milhões de trabalhadores de educação em 178 países e territórios. Assumindo-se como uma voz do setor de educação em nível mundial, tem vindo a desenvolver iniciativas e campanhas em torno de uma série de prioridades, das quais destaco: proteger os sistemas públicos de ensino e os direitos dos profissionais da educação e dos estudantes dos efeitos negativos das crises políticas e econômicas e das políticas impostas pelas instituições financeiras internacionais; melhorar o estatuto das condições de trabalho dos professores, dos investigadores e outros profissionais da educação; enfrentar os ataques aos sindicatos da educação e aos seus membros, defendendo os direitos sindicais com direitos de cidadania; combater a erosão dos valores democráticos, as desigualdades, melhorar a igualdade de gênero, o racismo, a intolerância, a xenofobia, etc.; promover os direitos humanos, defender a paz.
Esta campanha "Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação" é uma campanha que tem a particularidade de reunir em si mesma outras campanhas da Internacional da Educação, e eu vou referir três: "Unidos por uma educação pública e de qualidade", que é uma campanha associada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, particularmente ao número quatro, que visa a uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos; "Os alunos antes do lucro", que é uma campanha contra a privatização e a "venturização" da educação e políticas que pretendem transformar a educação num negócio, as escolas em empresas e os alunos em consumidores desse serviço, na justa medida do poder de compra de cada um; e, por último, "Educar pelo planeta", uma campanha que teve uma educação climática baseada na ciência, na ação climática e na justiça ambiental.
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Por que a campanha mundial pela escola pública e investimento na educação é uma campanha que representa a maior relevância no momento atual? Porque, num mundo marcado por múltiplas crises, onde se cruzam problemas econômicos, ambientais, de saúde pública, geopolíticos, democráticos, em que assistimos ao aprofundamento das desigualdades, aos conflitos armados, à erosão de valores democráticos, à violação sistemática de direitos humanos, é fundamental assegurar o direito universal à educação como um direito humano básico e um bem comum, porque o direito à educação não é apenas mais um direito, é o direito potencializador de todos os outros direitos. Como lembrava o Secretário António Guterres, numa assembleia das Nações Unidas, a educação transforma vidas, economias e sociedades. Esta evidência e o seu alcance estratégico fazem com que a exigência de uma educação pública de qualidade para todos seja uma importante bandeira da luta sindical docente no Brasil e em todo o mundo. E este é também o elemento central desta campanha.
Uma outra grande preocupação é a crescente falta de professores qualificados. Segundo a Unesco, serão necessários 44 milhões de professores para alcançar a educação universal nos níveis primário e secundário em 2030. Como a IE ........... as causas da falta de professores tão conhecidas? Décadas de subinvestimento deixaram os professores sobrecarregados de tarefas, mal pagos e desvalorizados, o que tem levado muitos a abandonar a profissão e tem desencorajado os jovens a ingressar na carreira docente. Sem professores qualificados, os estudantes são privados do seu direito de aprender e de realizar o seu potencial. A escassez de professores aprofunda as desigualdades e impede o progresso social. Para o profissional da educação a solução é clara: aumentar o financiamento da educação pública e investir nos professores. Isso implica garantir condições de trabalho decentes, respeitar os professores e confiar no seu saber pedagógico, investir na sua formação e desenvolvimento profissional, envolver os sindicatos de professores na decisão política através do diálogo social.
É neste contexto que deve ser valorizada uma iniciativa recente do Secretário-Geral das Nações Unidas, que, para responder à alarmante falta de professores em nível mundial, criou o Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente. É a primeira iniciativa mundial para os professores desde a Recomendação de 1966. E estudamos a ideia, de fato, da urgência de trabalhar nesta área.
O painel elaborou 59 recomendações, divulgadas no final do mês de fevereiro, instando uma ação urgente aos governos para pôr fim à escassez de professores e garantir que a profissão docente seja valorizada e respeitada. Incluídas nestas recomendações, estão questões como o reconhecimento claro de que a falta de professores só será revertida se houver vontade política para resolver problemas como salários não competitivos, cargas de trabalho, cargas de trabalho incomportáveis, condições de trabalho inadequadas e práticas laborais precárias, e como a reafirmação da necessidade de um financiamento adequado e previsível do ensino público.
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A minha opinião é que os professores e as suas organizações sejam chamados a participar no diálogo social e na negociação coletiva. Uma das recomendações visa à criação de uma comissão, com membros do Governo, dos sindicatos dos professores e outros parceiros educativos, para discutir as medidas específicas a serem tomadas no contexto concreto de cada país.
A IE reveste-se nessas recomendações, considera que elas fornecem um roteiro para construir sistemas educativos equitativos, de alta qualidade e sustentáveis em todo o mundo e, por isso, apela à sua implementação.
Essas recomendações estão também em linha com a campanha pela escola pública e investimento na educação, já que esta é uma campanha que está a unir educadores e comunidades em todo o mundo, instando governos, organizações intergovernamentais e instituições financeiras internacionais a financiarem plenamente os sistemas públicos de educação e a investir na proteção do setor.
A IE realizou recentemente o seu 10º Congresso Mundial, em Buenos Aires, e, nas muitas resoluções aprovadas, há uma mensagem recorrente e inequívoca: o financiamento público é essencial para alcançar uma educação de qualidade e para a valorização dos profissionais; é essencial para atrair e reter professores qualificados, para proporcionar salários competitivos e boas condições de trabalho a todos os profissionais de educação, para resolver as desigualdades educativas e garantir que todos os alunos tenham acesso a oportunidades de aprendizagem de qualidade, para apoiar a investigação e a inovação por meio da educação, para garantir a segurança e a resiliência dos sistemas educativos face a conflitos, crises e alterações climáticas, para desenvolver e implementar programas essenciais como a educação para a ação climática e a educação para a paz.
Gostaria ainda de sublinhar três ou quatro questões.
Apostar na educação como um bem público implica nos opormos aos cortes orçamentários de austeridade, mas também à privatização da educação. A privatização enfraquece a educação pública. Em todo o mundo, há um movimento crescente para privatizar a educação por meio de escolas com fins lucrativos, sistemas de vouchers e a terceirização de responsabilidades públicas. Essas iniciativas não resolvem as desigualdades sistêmicas; pelo contrário, agravam-nas e ameaçam diretamente o direito fundamental à educação gratuita e de qualidade para todos. Na maioria dos casos, a privatização da educação também resulta na transferência de dinheiro público para as mãos privadas. Ora, o dinheiro público deve financiar a escola pública, porque é a escola pública que é de todos e para todos.
E, sabendo que os recursos são limitados, há que se questionar a definição de prioridades. Em 2023, os gastos militares globais ultrapassaram US$2 bilhões, um aumento de 6,8% em relação ao ano anterior. Enquanto isso, os sistemas educativos lutam para garantir o financiamento mínimo para uma educação... sustentável.
Devo terminar?
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode se encaminhar para a conclusão, Professora.
A SRA. MANUELA MENDONÇA (Por videoconferência.) - Termino, então.
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Chega de desculpas! A crise global de financiamento para uma educação pública não é resultado de falta de recursos, mas de políticas e prioridades erradas. Redirecionar recursos para a educação garantirá que cada aluno seja ensinado por um professor qualificado. O futuro das nossas crianças e das nossas sociedades depende disso.
Paulo Freire disse, um dia, que a educação não transforma o mundo, mas ela muda as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. Cabe-nos assegurar às crianças e aos jovens, que um dia serão adultos, todas as condições para que possam construir um futuro melhor, com sociedades mais igualitárias, democracias mais fortes e um mundo mais pacífico.
E é para isso que estamos aqui.
Muito obrigada por vossa atenção. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Manuela, por citar Paulo Freire e pelo destaque que foi dado em relação à educação como direito, como direito humano, ao financiamento público indispensável e às diversas formas que estão sendo utilizadas para a privatização da escola pública. Muito obrigada.
Passo agora a palavra para a Sra. Lorena Carvalho, Oficial de Projetos de Educação da Unesco, para seus dez minutos iniciais.
A SRA. LORENA CARVALHO (Para expor.) - Obrigada, Senadora.
Bom dia a todos. É um prazer estar aqui.
Discutir sobre educação pública é o mandato da Unesco. A Unesco entende educação como um direito humano, como um bem comum. E é a educação que traz a democracia, tão ameaçada em tantos lugares do mundo; é a educação que pode trazer a liberdade, tão ameaçada em tantos lugares do mundo; e é a educação que pode trazer o desenvolvimento.
O Relatório de Monitoramento Global da Educação que a Unesco lançou agora em Fortaleza, no dia 31 de outubro, mostra que 110 milhões de crianças e jovens ingressaram na escola desde o ano de 2015, quando começaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Parece muito, mas, na última década, apenas 1% da população em idade escolar que estava fora da escola ingressou na escola. Então, parece muito, mas ainda é muito pouco, ainda há muito o que fazer. E a causa de tudo isso é o subinvestimento em educação.
Há mais crianças na escola do que nunca, e a taxa de conclusão também aumentou, o que é bom - sim, é bom. Desde 2015, 40 milhões de jovens concluíram ensino médio, quando começaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Entretanto, a população fora da escola reduziu apenas 1%, como eu mencionei, o que significa que 250 milhões de jovens estão fora das escolas, jovens em idade escolar. Eu estou trazendo dados mundiais.
A disparidade regional é acentuada. Essa disparidade se reflete muito aqui no país também. A gente tem vários brasis aqui, a gente tem uma desigualdade muito grande, mas, se você pensa mundialmente, a disparidade do acesso à educação é enorme. Para você ter uma ideia, 33% de crianças e jovens em países de renda baixa estão fora da escola, enquanto, em países de renda alta, esse número é de apenas 3% - apenas não, porque não deveria estar ninguém fora da escola. Na comparação, quando você pensa, isso reflete o quê? Investimento. Mais da metade dos que estão fora da escola estão em países da África subsaariana. É cruel pensar nisso.
O financiamento da educação é um dos principais gargalos para que você tenha esse acesso garantido. A Unesco e o Banco Mundial têm um observatório de financiamento da educação, e dados de 2022 revelam que o obstáculo em ampliar o acesso à educação de qualidade em todo o mundo está na falta de financiamento. Países de renda média e baixa gastam cerca de US$55 por estudante, enquanto países de renda alta gastam em média US$8.543 dólares por estudante. Então, essa qualidade está diretamente relacionada ao grau de financiamento que esses países têm em educação. Mas há um peso muito grande relacionado às dívidas dos países. Eu trouxe esse dado de que a maioria está em países da África subsaariana, e você vê que esses países gastam em dívida tanto quanto investem em educação. Então, se a dívida deles puder ser amenizada, reduzida, sobrará mais dinheiro para investir em educação. E é com essa ideia que a Unesco lançou, nas reuniões que teve do G20 este ano, a proposta de trocar dívidas por investimento em educação. E esta é uma proposta que vem conquistando alguns países - trocar dívidas de países com baixa renda por investimento em educação.
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A Unesco lançou também agora, nesta reunião que teve em Fortaleza na sequência do encerramento do G20, na reunião global de educação, uma reunião que reuniu mais de 50 ministros - no total de delegações de países, eram quase 90 países representados por seus ministros ou vice-ministros de educação - a Carta de Fortaleza, que está no site da Unesco, publicada já em português. Essa carta faz um apelo para priorizar a educação como a alavanca fundamental para futuros mais justos e sustentáveis e pede abordagens educacionais renovadas. Nesse mundo de hoje, a educação precisa ser repensada. A gente precisa inovar na educação. Ela precisa ser adequada aos tempos de hoje. A escola precisa ser interessante para o estudante, precisa ter significado para o aprendizado, para que ele busque o aprendizado. Então, é para os tempos de hoje e os desafios que a gente tem presentes. A gente tem o desafio de mudança climática, e a educação para mudança climática precisa ser pensada. A educação para paz, uma educação contra o discurso de ódio e discriminação, uma educação que promova a igualdade de gênero. Meninas estão mais suscetíveis a estarem fora de escolas. Em situação de país de guerra ou na hora em que tem um desastre natural, as meninas são as primeiras a serem retiradas da escola. E essa igualdade de gênero precisa ser pensada na educação e para educação. O contexto de subinvestimento na educação, especialmente em países de renda baixa, precisa ser combatido. E a proposta da Unesco é essa troca de dívidas.
E a Unesco reforça: a educação é um bem comum, é um direito de todos e é uma questão de justiça social.
A Secretária Kátia mencionou que a gente é um país heterogêneo. E, no dia em que a gente reconhecer que essa diversidade é a nossa maior riqueza, a gente dará um salto enorme.
Obrigada.
A Unesco apoia a educação pública de qualidade para todos. E todos cabem nesse "todos"! (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito bem, Lorena.
A carta final do G20 é realmente muito desafiadora. Essa questão da troca de pagamento de dívida por investimento em educação é um dos pontos de equalização que a gente espera que seja também cumprido pelos diversos países.
O nosso último orador da mesa é o nosso Prof. Heleno Araújo, Presidente da CNTE e Coordenador do Fórum Nacional de Educação, a quem eu passo a palavra para seus dez minutos iniciais.
O SR. HELENO ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão.
Bom dia, companheiras, companheiros e todas as entidades filiadas à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) - Casa cheia de presentes aqui -; bom dia a todas as pessoas que também nos acompanham de forma remota.
Quero saudar a Senadora Teresa Leitão e todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham também de forma remota, a Secretária Kátia; a Sra. Lorena, da Unesco; e a minha companheira de direção da Internacional da Educação, a companheira Manuela Mendonça, aqui representando nosso Secretário-Geral David.
Trago aqui a saudação e o agradecimento da nossa CNTE, da nossa confederação, ao Senador Flávio Arns e à Senadora Teresa Leitão por acolherem este momento de lançamento, aqui no Brasil, da campanha mundial da Internacional da Educação. Trago também a saudação da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa e reforço também a saudação da Internacional da Educação, já feita aqui pela nossa companheira Manuela.
Esta audiência foi escolhida para esta semana, foi escolhida para este dia, porque ela está dentro do contexto do Dia Mundial dos Direitos Humanos, que vivenciamos amanhã. Então, a semana é de mobilização pelos direitos humanos em todo o mundo por parte das nossas entidades envolvidas e está no nosso calendário de lutas, de todas elas.
O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que amanhã completa 76 anos de existência, traz, entre as suas premissas, que todas as pessoas têm direito à educação. Então, a nossa luta pelo direito à educação vai até que todas as pessoas, de fato, tenham acesso, permanência e consigam concluir os seus estudos. E traz também essa premissa de que a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz, aqui também já afirmada pelas falas anteriores.
Na publicação Direito Humano à Educação, da Plataforma Dhesca Brasil e da Ação Educativa, encontramos a seguinte afirmação, que também já foi dita aqui e quero reafirmar: "[...] a educação é um bem público da sociedade, na medida em que possibilita o acesso aos demais direitos" para os seres humanos. Então, ela não pode ser regrada pelo mercado; é um direito humano que deve ser respeitado profundamente.
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Por isso, esta audiência pública, além do contexto dos direitos humanos, traz também, como primeira atividade, a campanha nacional, lançada pela CNTE, Não Venda a Minha Escola (Palmas.) que se insere na campanha mundial da Internacional da Educação para a educação pública e mais investimentos. Então, esse elemento é importante. Por isso que todas as nossas entidades filiadas estão aqui representadas, porque nós lutamos diariamente para garantir esse direito como um dever do Estado e um direito de cada cidadão e de cada cidadã. Por isso, nós repudiamos todos os processos de mercantilização e privatização da escola pública - todas as nossas entidades.
Mas quero destacar aqui algumas, devido ao tempo.
A APP-Sindicato, lá do Paraná, se posiciona contrariamente ao projeto que transfere recursos públicos para as empresas sem qualquer possibilidade de controle sobre sua aplicação. O Governo do Ratinho Júnior, Governador do Paraná, está na contramão do direito à educação para todas as pessoas. Logo, o Governador do Paraná ataca um dos direitos humanos fundamentais que é a educação. Por isso, gritamos em alto e bom som: Governador Ratinho Júnior, não venda a minha escola!
No Estado de São Paulo, a Apeoesp, na luta contra a privatização da escola pública, denuncia: "Vergonha! Deputados [e Deputadas] governistas votam pelo desmonte da educação pública e aprovam [...] [mudança na Constituição Estadual de São Paulo]", que visa confiscar R$10 bilhões anuais da educação pública para os empresários, para o setor privado. O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, coloca na Bolsa de Valores de São Paulo os lotes de escolas públicas para leilão. Então, Governador Tarcísio de Freitas, educação não é mercadoria. Sua atitude ataca o direito humano à educação. Por isso, não venda a minha escola.
No Estado de Minas Gerais, o Sind-Ute e os movimentos estudantis mantêm a luta contra o Projeto Somar, que visa entregar nossas escolas públicas à gestão privada de interesses empresariais, o que representa um retrocesso no direito humano à educação como dever do Estado. Por isso, Governador Zema, pare de atacar a escola pública. Não venda a minha escola.
O Cpers, lá no Rio Grande do Sul, luta e denuncia: privatização de escola pública está entre as péssimas ações do Governador Eduardo Leite. A forma de privatizar a escola pública no Rio Grande do Sul é a mesma receita dessa direita que tira direitos do povo brasileiro. O projeto compreende a concessão administrativa para a realização de obras de reformas, ampliações e manutenções em 99 escolas públicas. Tentam enganar o povo, dizendo que o pedagógico vai continuar com os professores, mas sabemos que isso também é enganação. Por isso, é importante manter a escola pública na gestão pública e não na gestão privada. Por isso, Governador Eduardo Leite, estamos dizendo: pare de enganar o povo. Privatizar a escola pública é uma das formas de atacar o direito humano à educação. Então, Eduardo Leite, não venda a minha escola.
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É importante o que estamos afirmando aqui, principalmente para quem acompanha a TV Senado e vai acompanhar esta audiência pública, que está sendo acompanhada, filmada e é reprisada na TV Senado. É importante que a gente divulgue isso para que as pessoas assistam, porque a população tem que entender o que está acontecendo. Vivenciar a democracia significa conhecer todos os lados das posições e tomar uma decisão. Nós não somos contra a decisão que cada pessoa toma, mas é necessário que ela esteja informada de toda a situação.
E, no Paraná, o Ratinho Júnior botou a polícia para tirar o sindicato do debate sobre definir se quer ou não esse projeto, portanto tirando a possibilidade do contraditório, tirando a possibilidade de a comunidade escolar conhecer os fatos para poder tomar a decisão mais precisa. Então, são essas atitudes que nós denunciamos e repudiamos em todo o país com relação a esse processo de privatização das nossas escolas.
Por isso, é importante que a comunidade escolar, os nossos estudantes, pais, mães, a população que não tem filho na escola pública entendam que o significado de privatização é "a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir a entidade, passando-a para uma empresa privada". E aí eles vão tentar enganar a população: "Nós não estamos privatizando, estamos fazendo uma concessão de 25 anos para fazer a gestão daquela escola pública. Isso não quer dizer que eu estou privatizando". Então, é importante que se entenda isso.
(Soa a campainha.)
O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Porque público significa "relativo ou pertencente a um povo, a uma coletividade; [...] ao governo de um país, estado, cidade [...]; o que pertence a [...] [todas as pessoas]". Então, é isso que nós queremos.
Quando afirmamos aqui, nas diversas falas, a importância da educação para todas as pessoas, ela se dá no espaço do direito, e não da mercadoria, e não do lucro a que essas empresas visam. O que faz uma empresa que constrói cemitérios e administra cemitérios no Estado de São Paulo agora querer administrar a escola? É a morte da educação pública que eles querem simbolizar de forma firme nesse processo?
Por isso que é importante manter o legado do nosso patrono da educação brasileira, Paulo Freire, quando ele diz que precisamos juntar todas as pessoas que estão dentro da escola e ao redor da escola, para que possamos, juntos e juntas, tomar em nossas mãos os rumos democráticos da escola e do país. Então, o patrono da educação brasileira deixa esse legado para a gente fazer referência, junto com o novo patrono da educação pública, da escola pública em nosso país, que é o cidadão Anísio Teixeira, que foi o educador brasileiro que defendeu uma educação pública, gratuita e laica. Ele acreditava que a educação deveria ser um direito de todas as pessoas e atuou, durante grande parte da sua vida, desenvolvendo projetos na gestão pública da educação. Por isso, nós estamos aqui para exigir o respeito ao patrono da educação brasileira, ao patrono da escola pública brasileira, à comunidade escolar.
Não venda a minha escola! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Prof. Heleno, não apenas pela abordagem, mas sobretudo pela convocação que faz, não apenas às entidades filiadas à educação, à CNTE, mas, como Coordenador do fórum, a outras entidades também que se fazem aqui presentes. Essa luta não é uma luta corporativa; é uma luta da sociedade. E nós precisamos englobar todos os segmentos, todos os setores, nessa luta.
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A nossa Constituição é bem instruída ao estabelecer que:
Art. 205. A educação, direito de todos [e de todas] e dever do Estado e da família, [...] [deve ser] promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Essa inscrição constitucional representa um marco civilizatório avançado, com o horizonte estratégico de elevar a educação à política de Estado e a direito humano fundamental. Falamos, portanto, de um direito humano universal cuja realização desafia o nosso país e o nosso planeta, nos marcos da nossa Declaração Universal dos Direitos Humanos, que amanhã, 10 de dezembro, chega aos seus 76 anos, como instrumento inspirador e marco para a exigibilidade - para as exigências que a gente faz na vida - de direitos humanos e de garantias.
Precisamos construir e consolidar ainda uma vontade política que, de fato, priorize a educação, aumente o seu financiamento e invista, forte e decisivamente, nos nossos profissionais de educação. Governos precisam, invariavelmente, investir cada vez mais equitativamente na educação.
Acho que as palavras aqui ditas pelos nossos expositores revelam, de maneira complementar, com muita coerência de abordagem, cada um a seu modo, o que está preconizado, seja na Constituição, seja na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em nosso momento de debate em defesa da escola pública e de qualidade para todos, nós pretendemos, sim, fortalecer a campanha Não Venda a Minha Escola, contra a privatização da rede pública nos estados, levada à prática de várias maneiras, como foi dito aqui, seja com privatização da gestão, seja com concessão de vouchers, seja com terceirizações exacerbadas de contratações temporárias, de várias maneiras que prejudicam, sem sombra de dúvida, a essência da gestão pública, do patrimônio público que é a escola - muitas vezes é o único equipamento cultural em uma comunidade -, que precisa de fato ser preservada.
Dessa forma, estamos aqui para atualizar os vários esforços de mobilização, em nível local, nacional, regional e global, em relação aos compromissos legais com o financiamento educacional justo e necessário, para implementar as várias recomendações nacionais e globais voltadas à garantia do direito de cada estudante e de cada profissional da educação a um ambiente de aprendizagem de qualidade, democrático e inclusivo.
Agradecemos a escolha da Comissão de Educação do Senado da República como espaço de lançamento dessa campanha no Brasil, esperando que a luta mundial pela escola pública ganhe força e se concretize.
Não podemos de forma nenhuma desanimar. Vale uma velha palavra de ordem que a gente sempre diz no limiar de um momento difícil, como o que a gente está vivendo hoje: a luta continua e é por ela que a gente vai ser vitorioso e vitoriosa. (Palmas.)
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Não havendo nenhum Senador inscrito, eu vou passar a palavra para quatro representantes de instituições que já se inscreveram, não por acaso citadas na fala de Heleno, por três minutos. Depois eu lerei as perguntas do e-Cidadania, e a palavra será devolvida para os nossos palestrantes, expositores.
Então, pela ordem, eu vou chamar Walkiria, da APP-Sindicato, do Paraná; depois Fábio Moraes, do Apeoesp, de São Paulo; depois Luiz Fernando, do Sind-Ute, de Minas Gerais; e depois a Helenir, do Cpers, do Rio Grande do Sul.
Podem falar do lugar, porque fica mais fácil o acesso ao microfone, certo?
Então, primeiro, da APP, do Paraná, Walkiria.
A SRA. WALKIRIA OLEGÁRIO MAZETO (Para expor.) - Bom dia à Senadora, ao Heleno Araújo.
Quero cumprimentar também a Profa. Kátia, aqui representando o MEC; a Lorena, da Unesco; todos os companheiros e companheiras das demais entidades aqui representadas; e aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelos meios de comunicação aqui disponibilizados.
O Heleno já fez, ali na fala dele, a denúncia inicial do que temos vivenciado no Estado do Paraná. Acho que esta audiência pública é muito feliz em poder ter esse espaço para o debate, principalmente numa campanha nacional e internacional lançada pela Internacional da Educação de mais recursos para a escola pública. E acho que a fala das três meninas e do Heleno, que estão à mesa, corroboraram com esta campanha internacional sobre a necessidade de mais investimentos na educação pública, para que possamos superar os desafios internacionais e, aqui no Brasil, os desafios regionais que nós ainda temos de investimentos, muito bem marcados na fala da Kátia e na fala da Lorena.
Mas qual é a preocupação que nos traz aqui? O modelo educacional desenhado na fala tanto da Profa. Kátia quanto da Lorena não corresponde ao modelo educacional que está em disputa hoje neste país, como também internacionalmente. Por isso, a Internacional da Educação também tem constituído campanhas de financiamento público para a escola pública.
Nós, no Paraná, estamos vivenciando a venda de 177 escolas neste exato momento. Hoje nós estamos com o terceiro dia de votação nas escolas para consultar as comunidades escolares se elas aceitam ou não aderir a um programa que passa a gestão das escolas e todo o recurso público para empresas que foram credenciadas pelo estado. A empresa que ficou em primeiro lugar é simplesmente a que tem, como maior acionista, o Jorge Lemann.
(Soa a campainha.)
A SRA. WALKIRIA OLEGÁRIO MAZETO - Então, nós estamos lá enfrentando a privatização da educação sem a possibilidade de os pais votarem, porque são os pais que a secretaria selecionou; estudantes de 16 anos, que é a maioria do nosso público, estão proibidos de votar; e nós hoje amanhecemos, nas 177 escolas, com a polícia na porta para nos tirar e tirar nosso material e nossa posição.
Então, há um preço muito alto de acesso a esse financiamento que nós estamos aqui pleiteando. Nós queremos mais recursos, sim, para a educação, mas queremos que ele fique na escola pública, para que esse projeto desenhado aqui - da intencionalidade ou do objetivo geral, do que serve e para quem serve a escola pública - seja alcançado. Que esse dinheiro não vire lucro no bolso já de grandes empresários que dominam o mercado em várias áreas, mas que, sim...
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(Soa a campainha.)
A SRA. WALKIRIA OLEGÁRIO MAZETO - ... seja investido na educação pública de qualidade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Walkiria.
Fica a denúncia desse absurdo para o Brasil, lembrando um pequeno detalhe - que não é pequeno -: quem ganhou a licitação quebrou as Americanas.
Próximo inscrito. Passo a palavra agora para Fábio Moraes, da Apeoesp.
O SR. FÁBIO SANTOS DE MORAES (Para expor.) - Bom dia, Senadora. É um prazer estar aqui nesta audiência pública, neste dia tão importante e significativo, Senadora Teresa - tive a honra de encontrá-la na Conae -; Lorena; Kátia; Presidente da nossa confederação, Heleno; e Manuela, que falou aqui pela Internacional da Educação. Faço uma saudação para todo mundo.
Gostaria de dizer onde nós estamos, a situação do Estado de São Paulo. Nós vivemos uma situação no Estado de São Paulo, o estado mais rico do país, onde a maioria dos professores e professoras são contratados com contratos temporários agressivos, sem direito; onde os aposentados são desrespeitados, foram confiscados - e o recurso não foi devolvido -; onde nós não temos, Senadora, um atendimento de saúde digno para os servidores e para as servidoras. Nós vivemos o sistema mais autoritário da história da educação de São Paulo, com uma plataformização horrorosa, absurda e cara, que ninguém suporta mais - nem estudantes, nem pais, nem profissionais da educação.
Enfrentamos, há pouco, a retirada de R$10 bilhões da educação. Nós estivemos por um ano lutando na Assembleia Legislativa, junto com a nossa Segunda Presidenta, a Professora Bebel, que hoje, orgulhosamente, é uma Deputada que defende a educação lá na Assembleia Legislativa. Um ano! E os Deputados votaram pela retirada de R$10 bilhões da educação de São Paulo. E enfrentamos agora, Heleno, algo que é surreal para nós, porque estamos acostumados a fazer as nossas manifestações na Paulista, a gente faz na Assembleia Legislativa, na Praça da República, mas nós tivemos que ir para frente da Bolsa de Valores, num dia triste. E o Governo Tarcísio colocou a tropa de choque para defender o mercado...
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO SANTOS DE MORAES - ... para que nós, trabalhadores e estudantes, não atrapalhássemos a vitória da entrega do patrimônio público da educação pública. No dia, Fátima, chuvoso, nós enfrentamos a chuva e apanhamos da tropa de choque para defender a educação pública. Eles fecharam, Senadora, o centro financeiro de São Paulo para cometer esse crime contra a educação pública do Estado de São Paulo, da privatização de 33 escolas neste modelo - neste modelo, são 33 escolas. Vejam, o primeiro lote de 17 escolas vai gerar um lucro, um total de recebimento de mais de R$3,5 bilhões para uma empresa que já administra os cemitérios e já é reprovada publicamente. Já tem apontamento da Engeform no Tribunal de Contas do Município, já tem apontamento no Supremo.
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO SANTOS DE MORAES - Esta empresa vai assumir 17 escolas com mais de R$3 bilhões. Não contente, foi para um segundo lote de R$3,2 bilhões - uma empresa que não tem nem sede em São Paulo. Então, usaram o nosso recurso para gerar lucro para o setor privado.
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E agora também temos que enfrentar mais 143 escolas que estão num outro modelo, da capital. E nós vamos lá para a Bolsa de Valores, porque nós acreditamos na educação e vamos defender a escola pública de qualidade. Como diz Paulo Freire, nós vamos esperançar. Sabemos que não é fácil, porque eles têm a Assembleia Legislativa, têm o Governo do Estado de São Paulo... Nós conseguimos uma liminar. Derrubaram a liminar, mas vão nos enfrentar na rua, em nome de escola pública de qualidade, com profissionais valorizados. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Fábio.
Esse modelo paulatino é tão perigoso quanto um geral, de uma vez só, porque ele vai gerando força. Hoje são 17; amanhã são 36; depois de amanhã, são mais 100. Isso é uma forma realmente de convencimento utilizada pelos privatistas. Muito perigosa, muito perigosa. E uma empresa falida, que administra cemitérios, administrar escolas é de matar, é de morrer.
O terceiro inscrito é o nosso companheiro Luiz Fernando, do Sind-UTE, de Minas Gerais.
O SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia! Queria cumprimentar a Senadora Teresa Leitão; a representante do MEC, Kátia; Lorena, pela Unesco; o nosso Presidente da CNTE, Heleno.
Bem, o pensamento subjacente lá do Governador de Minas Gerais não é diferente dos demais: é um pensamento privatista. Ele, desde quando chegou, implantou a sua lógica privatista, entregando todas as estatais. E, se ele faz isso com as estatais, com a saúde e com a educação não seria diferente. A saúde enfrenta isso. E, mais precisamente, especificamente na educação, o Governador de Minas implantou um projeto que tem um nome muito bonito, Somar, mas somar não soma nada para a educação, subtrai. E é por onde ele faz a entrada de organizações sociais, organizações da sociedade civil, para fazer a gestão da escola, contratação de mão de obra, gerenciamento da merenda, tudo.
Nós tivemos esse impacto a partir de três escolas, em 2022. E a primeira coisa que aconteceu nas escolas foi a ausência de diálogo. Comunidade escolar não soube, gestão da escola não soube, coletivo não soube. Souberam, na verdade, no dia em que elas foram privatizadas. E, quando isso aconteceu, o salário... o piso nacional já não é mais pago para as pessoas que são contratadas pelas organizações sociais. Na lógica da privatização, o professor chega a receber em torno de 57% a 60% do salário de um professor da rede, contratado diretamente pela rede. Há adoecimento, corte na alta, alta rotatividade. Nós temos redes onde tem a privatização que, nas turmas de alfabetização, passam, ao longo do ano, sete professores. Não há projeto de alfabetização, projeto de ensino que se concretize com uma alta rotatividade. E, por óbvio, aqueles trabalhadores que ficam adoecidos não retornam para o trabalho e não são mais absorvidos pela rede pública, nem sequer pelas organizações sociais.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA - A primeira organização social que chega a Minas chama-se Ceteb, veio da Bahia e acumula inúmeras ações trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho. É isso que acontece em Minas, é isso que o Governador Romeu Zema faz, tenta fazer com a educação em Minas Gerais.
E o edital deste ano, que privatizaria toda a rede pública, só foi suspenso graças ao trabalho do Sind-UTE e da nossa Deputada Estadual Profa. Beatriz Cerqueira. Mas Zema caminha com a privatização a todo vapor em Minas Gerais.
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Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Luiz Fernando.
Antes de ouvir o Cpers, só há uma observação que eu quero fazer. Prestem atenção: não sei se vamos ter a quarta, mas as três entidades citadas, que ganharam licitações nos estados, são entidades com problemas sérios. Não tem uma dessas que esteja totalmente isenta ou totalmente, vamos dizer assim, limpa de processos. A Lemann, todo mundo sabe, foi notícia internacional. E há esta que administra cemitérios em São Paulo e esta de Minas Gerais, que tem inúmeros processos trabalhistas contra si. Então, vejam o nível também. Além do mérito da questão, as entidades envolvidas não garantem minimamente, nem na perspectiva da privatização, uma qualidade nos seus serviços.
Vamos ouvir agora, Helenir, do Cpers, do Rio Grande do Sul.
A SRA. HELENIR AGUIAR SCHÜRER (Para expor.) - Bom dia, Senadora Teresa. É um prazer estar aqui. Depois de uma longa caminhada em defesa da educação, é muito bom estar aqui.
Deixe-me botar os óculos para enxergar longe.
Lorena, Kátia, meu Presidente Heleno, de tudo o que a gente ouve nas defesas e nas falas de vocês, quando a gente se reporta ao Rio Grande do Sul, parece que está tudo ao contrário.
Lá no Rio Grande do Sul, mais de 54% dos professores hoje são contratos emergenciais. E a isso a gente tem que se atentar, porque o contratado tem uma espada sobre sua cabeça. E é muito difícil a gente trazê-los para a luta, porque é: "Ou tu vais para a luta, ou é a tua exoneração". Então, este momento, acho que para todas as entidades que sofrem isso, não ajuda na nossa mobilização. Então, o Governo pensa em longo prazo.
Lá no Rio Grande do Sul, o Governador fez decreto pelas PPPs, e ainda nós não sabemos quem serão, porque será em fevereiro que serão colocadas no leilão, podendo também ser empresas estrangeiras - não precisa ser só do Brasil. São 99 escolas, 25 anos, R$4,8 bilhões para essas empresas.
Este projeto, o Governo disse que era um projeto para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul depois de enchente; mas, pasmem, não tem nenhuma escola que foi atingida pela enchente dentro das 99. Nós temos escolas em espaços muito bons nas cidades. A questão imobiliária tem um olhar muito carinhoso para os espaços dessas escolas, o que nos preocupa muito.
(Soa a campainha.)
A SRA. HELENIR AGUIAR SCHÜRER - Eles querem... Hoje dizem que é só administração, mas está aberto para as empresas que podem terceirizar toda a questão da alimentação e da manutenção. E é óbvio que a gente sabe que, no futuro, vão dizer: "O pedagógico também".
Enquanto isso, eu quero aproveitar aqui para fazer uma denúncia, Senadora, do suicídio que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Quinta-feira, uma diretora de escola na cidade de Caxias se suicidou dentro da escola, pela desvalorização, pelo excesso de trabalho e pela perseguição, inclusive, a qualquer atitude de rebeldia pelo que o Governo nos impõe.
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(Soa a campainha.)
A SRA. HELENIR AGUIAR SCHÜRER - Mas a gente quer dizer que, assim como vencemos as enchentes, a gente não vai desistir da defesa da nossa escola pública.
Por isso, Eduardo Leite, não venda a minha escola. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Helenir.
Esta é uma das dramáticas consequências desse processo de insegurança: o adoecimento mental, além do estresse. A CNTE sabe, porque já pesquisou isso e já detectou o burnout, que hoje ganha novos contornos. A pesquisa da CNTE é de 1995, salvo engano meu. E hoje a gente vê novos contornos do adoecimento mental.
Antes de voltar a palavra para os nossos expositores...
Há esses quatro estados, onde a gente sabe que a situação é mais dramática, mas a gente sabe também que outros estados do Brasil estão flertando com esses movimentos. Quanto à questão da terceirização e dos contratos temporários, o MEC mesmo já tem um estudo visando a alguma medida que a gente possa fazer nessa direção.
Então, vou fazer aqui as perguntas que vieram pelo e-Cidadania. Vocês podem ficar à vontade para responder uma ou outra e fazer as considerações finais depois delas.
João, de Sergipe: "Os professores são agentes fundamentais para o sucesso da campanha. Quais serão as estratégias adotadas para a valorização dos professores?".
Paulo, de Goiás: "Como garantir mais recursos para a educação básica, especialmente em regiões mais carentes?".
Aldanete, da Bahia: "Quais [são] as propostas para garantir uma educação inclusiva nos espaços de ensino superior?".
Fábio, do Rio Grande do Sul: "Ainda hoje, o grande problema são vagas nas escolas. Muitas vezes, não há vagas nos colégios próximos à residência. Qual a solução?".
André, do Ceará: "Como promover formações específicas para cada grupo de profissionais da escola para que cada um dentro de sua função consiga ser inclusivo?".
Francisco, de Pernambuco: "Quais são as estratégias específicas para combater o analfabetismo funcional e a evasão escolar nas regiões mais desfavorecidas do Brasil?".
Andreia, do Rio de Janeiro: "O que essa campanha poderá fazer diante da crescente tentativa de desmonte do ensino público e das iniciativas privatistas?".
E temos dois comentários.
Um de Jefferson, da Bahia: "[...] A educação é o meio [...] [pelo qual] se constrói o futuro de uma grande nação".
E Luciana, do Rio de Janeiro: "As poucas escolas localizadas em comunidades e periferias não têm aulas [durante] a maior parte do ano letivo. Professores(as) [também] se sentem inseguros!".
Obrigada pela participação de todos os recantos do Brasil.
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Eu volto agora, por cinco minutos, mais ou menos... Não se aperreiem com esse toque, porque ele é muito alto, mas é automático, viu? Ele é um pouco estridente, mas é automático. Ele toca quando falta um minuto para o fim do tempo previsto. Aí a gente vai administrando.
Então, volto a palavra inicialmente para a Profa. Kátia, Secretária de Educação Básica.
A SRA. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT (Para expor.) - Primeiro, eu queria, em nome do Ministério da Educação, agradecer, mais uma vez, a possibilidade de a gente estar aqui nesse diálogo, cara a cara, e ouvir, de modo muito contundente e até mesmo emocionado, sobre os desafios da educação pública, especialmente da educação básica gerida pelos estados brasileiros.
Mas eu volto a insistir no ponto inicial: essas questões não estão isoladas de um projeto nosso de nação. A gente atravessa ciclos, mas a gente ainda não conseguiu verdadeiramente mexer na estrutura brasileira. Então, vez por outra, a gente vai sofrer esses ataques. Eu acho que é muito importante essa articulação, inclusive internacional, para se manter alerta e não aceitar passivamente esse estado de coisas, sabe? Seja em Minas, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, na Amazônia...
E eu cumprimento muito o gabinete da Senadora Teresa Leitão e a Comissão de Educação por estarem alerta e ao lado do movimento sindical, dos professores brasileiros. Eu acho que o ministério vem discutindo a situação dos professores. O Ministro e o Presidente Lula pretendem lançar em breve uma política que eles estão chamando de Mais Professores. Isso não está exatamente direcionado ao trabalho que a gente vem fazendo na educação básica, eu acho que tem uma interface muito grande com o ensino superior, mas tem uma interface muito grande com essa articulação do movimento sindical e, sobretudo, das perspectivas em relação à existência desse sujeito social que é o professor. Então, ele não está isolado.
Eu também sou uma professora, uma professora universitária, e o que acontece nas escolas também não é diferente do que acontece nas universidades públicas brasileiras. Acho que a gente tem todas essas iniciativas, como disse a Senadora, mesmo as pontuais, como importantes alertas. Elas, às vezes, estão aparecendo como experiências e talvez possam acabar culminando cm um modelo para o qual a gente precisa, de fato, estar atento, no sentido de se ele está pensando mesmo na qualidade da educação ou se é uma tentativa de desvirtuar a função da escola pública.
Como uma mulher preta e do Norte, eu sigo dizendo que, do meu lugar de fala, acho que a gente ainda tem muito para enfrentar, mesmo dentro das nossas iniciativas.
Sobre o combate ao analfabetismo, eu disse que a gente, desde o início, está muito comprometido com a questão da alfabetização das crianças, mas o ministério lançou, coordenado pela Secadi, um pacto nacional pelo combate ao analfabetismo, com a participação de muitas entidades e setores da sociedade que estão envolvidos nisso. Acho que cada um, cada uma de nós tem que estar envolvido nisso.
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E, no combate à evasão, especialmente para a juventude brasileira, a gente lançou o Pé-de-Meia. Talvez essa seja uma política inspirada no Bolsa Família, mas não é um programa de distribuição de renda; é um programa para a garantia do direito de a juventude estar na escola. Mas o alerta que a gente está tendo é que essa juventude é a juventude mais invisibilizada, mais vulnerabilizada, que está nesses territórios onde os professores... Inclusive, essa última manifestação sobre a segurança...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT - Nós temos hoje um debate no Brasil voltado para essas sociedades paralelas ligadas ao narcotráfico, que estão também tensionando muitos territórios, impedindo que escolas sejam abertas. Hoje, está tendo uma operação na favela da Maré, no Rio de Janeiro, acho que vocês estão acompanhando. O Rio de Janeiro amanheceu hoje sob um ataque, com a Linha Amarela e a Linha Vermelha fechadas em algumas partes e várias escolas fechadas. Então, existem debates que estão tensionando o Brasil em diferentes matizes.
De todo modo, Senadora, o Ministério da Educação está comprometido em estar ao lado e em acolher sempre. Em tudo que a gente tem tentado fazer, a gente tem tentado se manter numa escuta atenta, num diálogo permanente para levantar as políticas em cima de consensos possíveis, mas ao lado, de fato, da garantia dos direitos.
E afirmamos sempre que a gente está comprometido com uma educação pública, socialmente referenciada, racialmente referenciada e territorialmente significativa.
Muito obrigada pelo convite. Muito obrigada à CNTE, muito obrigada à Internacional da Educação. Vamos juntos. A luta continua para todos nós. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Secretária Kátia.
Eu quero dar um testemunho: sempre que a Comissão de Educação convoca o MEC, nós temos uma presença garantida, seja do próprio Ministro, seja de alguma das secretarias. Sempre que defendemos e debatemos a educação básica, Kátia está presente, bem como Zara, de acordo com o tema, é uma presença garantida. E isso é muito importante, porque estimula e assegura o debate.
Muito obrigada, Secretária.
Passo a palavra agora para a Sra. Manuela Mendonça, da IE, que está remotamente e vai entrar de novo.
A SRA. MANUELA MENDONÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, eu aproveito este momento para agradecer, na pessoa da Senadora Teresa Leitão, a oportunidade de estar aqui hoje. Devo dizer que foi um privilégio para mim como representante da Internacional da Educação, mas também como alguém que fala português e está do outro lado do Atlântico: foi um privilégio estar aqui e poder ouvir todos os oradores. Quero cumprimentá-los, cada um e cada uma, pela contribuição que trouxeram para esta discussão, que é de fato fulcral.
E gostava apenas de abordar duas questões, uma delas para responder a uma das perguntas que foi colocada, que é como garantir mais recursos para a educação básica. E sobre isso, uma das questões que não foi tão referida, mas que eu penso que é muito importante, porque, quando se fala de investir na educação, diz-se sempre que os recursos são limitados... Quero chamar a atenção para a questão de injustiça fiscal, porque o Brasil, como muitos outros países, perde uma receita pública substancial devido a abusos fiscais, à evasão fiscal, a aparelhamentos fiscais. E isso quer dizer que perde um dinheiro que é fundamental para poder depois investir apropriadamente nos serviços públicos.
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A Rede de Justiça Fiscal estima que atualmente US$480 milhões são perdidos globalmente para abusos fiscais. Ora, bastaria redirecionar 20% destes fundos: se conseguissem recuperar 20% destes fundos, isso daria para ampliar o acesso à educação, criar milhões de vagas para professores, melhorar os salários e as condições de trabalho. Portanto, essa questão das reformas fiscais é uma questão fundamental. A Internacional da Educação tem chamado atenção para isso, e alguma coisa tem que ser feita em nível transnacional - não pode um país sozinho fazer isso, mas há, seguramente, aqui caminho para fazer nesta área.
Depois há uma outra questão... E devo dizer que fiquei até um pouco chocada com as informações que vêm do Brasil sobre essa questão da privatização, porque sabemos sempre que a situação é má, mas eu acho que isso tem aqui dimensões de escândalo, pelo que foi reportado por alguns dos presentes, porque, de fato, quanto mais dinheiro for para o setor privado, seja por que medida for, mais desprotegida fica a educação pública, justamente, como eu dizia, porque os nossos recursos não são ilimitados.
Mas eu queria felicitar o CNTE por esta campanha. Eu creio que é uma campanha muito impactante. A imagem é muito boa, a mensagem é muito boa: Não Vendo a Minha Escola! Isso coloca a questão em cada uma das pessoas que sente que há alguma coisa de si que está sendo retirada. Eu acho que é uma campanha que tem muito potencial. E queria expressar aqui o apoio e a solidariedade da Internacional da Educação às organizações brasileiras e dizer que há aqui alguma coisa que uma organização internacional pode acrescentar a uma campanha desta natureza num país.
A Internacional da Educação tem exemplos concretos no combate à privatização de processos em alguns países em que conseguiu sucessos notáveis. Eu lembro, por exemplo, que, na África, no Quênia e em Uganda, as campanhas que foram desenvolvidas lá com o apoio da Internacional da Educação levaram a um encerramento de muitas escolas, daquelas escolas chamadas de baixo custo, que estavam sofrendo um processo de expansão absoluta, entregues a estas empresas tecnológicas. E foi uma campanha sustentada em várias vertentes, porque há aqui uma questão que é muito importante que é a questão da investigação para as campanhas - investigar a situação.
E eu devo dizer que estava ouvindo e estava pensando: a população brasileira tem que conhecer, por exemplo, o que aconteceu na Inglaterra quando a gestão das escolas públicas foi entregue a empresas privadas. O que aconteceu? As empresas chegam a uma escola e para elas a escola é uma área de gestão, o que implica, por exemplo, baixar salários; fechar a biblioteca - a biblioteca, em vez de estar aberta todos os dias, passa a estar aberta apenas manhãs e tardes alternadamente... Portanto, a forma é: "Como vamos poupar o dinheiro?" e, ao mesmo tempo, acrescentando muito aos salários dos investidores, o que é uma coisa escandalosa.
Uma outra questão foi o que se passou na Suécia, que também vale a pena conhecer, porque a Suécia é o pior exemplo de desregulação total do sistema de ensino, entregue a empresas que depois, também, colocaram na Bolsa de Valores as empresas.
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Portanto, eu acho que há aqui muito trabalho que poderemos fazer em conjunto, em nível de investigação, de denúncia pública, do envolvimento da população e mesmo do sistema judicial. Nós estamos aqui também, a Internacional da Educação, para participar nesse processo e para garantir que essas privatizações sejam denunciadas e travadas.
E, como disse no horário anterior, nós estamos juntos, a luta continua e contamos com todos neste combate.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Manuela, pela sua participação.
Desejo pleno êxito à Internacional da Educação, que haja outros lançamentos em outros países com essa força, com esse vigor nosso, modéstia parte, que está acontecendo aqui no Brasil.
Então, passo a palavra agora para a Sra. Lorena Carvalho, Oficial de Projetos de Educação da Unesco para o Brasil, para os seus cinco minutos finais.
A SRA. LORENA CARVALHO (Para expor.) - Senadora, eu quero, primeiro, agradecer, em nome da Unesco, a oportunidade de estar aqui neste lançamento dessa campanha fundamental.
Respondendo um pouco a algumas perguntas que foram direcionadas, eu acho que, na questão de inclusão, é preciso ter um reforço das políticas afirmativas, e a gente está num momento em que o país caminha muito para o reforço de políticas afirmativas.
A gente tem que valorizar a educação escolar indígena, a gente tem que valorizar a educação quilombola, a gente tem que ter uma escola inclusiva, uma escola que combata o racismo, que combata as discriminações e uma escola que forme cidadãos ativos para esse mundo de hoje.
A militarização não foi mencionada, mas é também uma forma de a gente ter um desvio dessa gestão da educação pública como ela deve ser. Isso é uma coisa que a gente também tem que estar atenta, porque aqui no DF também estamos caminhando para isso.
A educação deve acontecer na escola, num ambiente, primeiro, de socialização, de se aprender a conviver, de se aprender a viver junto, a interagir, o respeito um ao outro se dá de uma criança convivendo em ambiente escolar. A educação deve acontecer na escola, a escola pública deve ser garantida com qualidade, com professores formados.
Uma outra pergunta que veio também com relação à formação de outros profissionais, a gente fala muito de formação de professor e de gestor, mas o porteiro da escola deve ser formado, ele deve receber bem uma criança que chega à escola, essa criança deve ser bem acolhida. A merendeira, quando ela entrega um prato, deve olhar na cara da criança e dizer "bom apetite", e a criança deve saber que aquele alimento foi preparado com o carinho necessário para alimentar uma criança que precisa ter o cérebro nutrido para aprender. Essa merendeira precisa também ser formada.
A gente teve a oportunidade de acompanhar na Unesco, e teve uma publicação sobre isso, uma gestão num município do interior do Piauí, chamado Oeiras, em que essa formação foi dada e onde você vê uma criança ser observada: a criança que chega com depressão na escola, o porteiro percebe. Ele tem esse olhar porque ele recebeu a formação para receber uma criança como a criança deve ser recebida na escola. E, para isso, precisamos ficar atentos, a formação tem que ser para todos os funcionários, não apenas professores e gestores.
Os professores precisam ser valorizados, precisam receber formação constante. A escola, como eu já falei, precisa ser repensada para garantir não apenas o letramento e o numeramento. A nossa juventude precisa ser formada para saber perceber que ela vive em comunidade, que ela é parte dessa comunidade. Ela tem que ter direitos e deveres. Ela precisa se sentir responsável. Ela precisa entender o seu papel na sociedade.
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E a escola precisa ser pensada para formar para um planeta que está em risco. A gente tem hoje mudanças climáticas severas. A gente pensava que o Brasil não era atingido por nada disso, e a gente vê hoje como é que está a situação: enchente, seca extrema... Isso é mudança climática. A gente precisa ter uma escola que prepare para saber reagir a essas mudanças, e uma escola que saiba preparar para prevenir a catástrofe ambiental de que o planeta está em risco.
É isso.
Obrigada a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Lorena.
Nós temos um projeto chamado Profuncionário, que já foi vivenciado pelo MEC e formulado em conjunto com a CNTE. Ele justamente foca nos demais profissionais da educação, além do professor, nesse contexto que você muito bem citou. Ele está em discussão para ser revivenciado.
Muito obrigada pela sua presença.
Vamos passar a palavra para o nosso último expositor, o Prof. Heleno Araújo, Presidente da CNTE e Coordenador do Fórum Nacional.
O SR. HELENO ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Mais uma vez, queremos nós, aqui da CNTE e das nossas entidades filiadas, agradecer à Senadora Teresa Leitão e ao Senador Flávio Arns por fazerem com que acontecesse este momento muito importante para nós e para a população brasileira entender o que está acontecendo.
Quero agradecer muito aos assessores e assessoras da Senadora Teresa Leitão, principalmente ao Carlos Augusto Abicalil, nosso ex-Presidente da CNTE. A Teresa Leitão também foi Secretária para Assuntos Educacionais e Secretária-Geral da CNTE e Presidente do Sintepe. Então, estamos falando de quem conhece a causa, e este espaço que nós trabalhadores, trabalhadores da educação, estamos ocupando para fazer um debate sério neste país. E falamos isso, porque acho que a fala da Manuela na segunda parte mostra isso.
Nós estamos aqui copiando modelos já desgastados, modelos que não levaram ao objetivo que eles prometem aqui para o povo brasileiro. Ela deu o exemplo de dois países com a situação que fizeram aqui e o que aconteceu. O que o Luiz Fernandes falou aqui é o que Manuela falou lá da Inglaterra: privatiza, reduz salário, vai buscar lucro, vai reduzir custos das escolas... Então, é um modelo que não deu certo em nenhuma parte do mundo, e aí querem forçar essa barra aqui em nosso país.
A nossa preocupação... Temos quatro projetos de lei na Câmara que tratam de bônus para professores e professoras. O bônus já foi detonado até por quem criou isso lá nos Estados Unidos; hoje, ela escreve contra isso, pois não deu resultado nenhum. E ficam insistindo aqui em políticas que não funcionam.
É importante uma audiência como esta, Senadora, para poder também, além de ouvir o movimento sindical organizado, partir também com aquilo que quem está nos acompanhando está dizendo. As falas, os comentários de quem está nos acompanhando dizem que precisamos de vagas nas escolas, que precisamos garantir a permanência nas escolas, que precisamos de formação, que precisamos de alfabetização e que temos que acabar com esse desmonte que está colocado aí. Darcy Ribeiro já disse para a gente: a crise da educação não é crise, é um projeto. É um projeto para chegar ao que eles estão querendo fazer conosco neste momento.
É por isso que nós aqui, organizados nos sindicatos, trazemos as denúncias, as reclamações e as nossas pautas, mas também quem está nos acompanhando faz a mesma leitura. Então, é importante isso.
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Nessas questões, perguntam: "Como conseguir mais recursos?". E aí eu acho que a Manuela entrou também nesse assunto, e é importante dizer isto: se a gente olhar o orçamento discricionário do Ministério da Educação, do que aconteceu em 2014, e foi caindo, caindo, caindo, em 2023 teve uma recuperada, com um vencimento maior do que em 2014; mas, quando olhamos para 2024, a previsão é de queda. E, quando olhamos para a pizza dos recursos da União, verificamos que, no ano passado, foram pagos 43,3% para amortização e juros da dívida. Para quem? Para a mão desses ricos que vão querer a escola para pegar mais dinheiro. E, quando a gente vê a queda prevista em 2024, é por quê? Porque, pela previsão, 45% do nosso dinheiro vai para as mãos desses ricos e sub-ricos do nosso país, também privatizando as nossas escolas. Então, a isso nós temos que estar atentos. Dizem: "Ah, mas não tem recursos". Conversa! Recurso tem. Está sendo aplicado ou colocado nas mãos de quem não deveria receber, que já tem muito. E temos que tirar esses recursos desses juros e amortizações da dívida para investir em políticas públicas, entre elas a educação. Então, a fonte de recursos tem. Vamos brigar para que ela seja direcionada para esse trabalho. Por quê? Porque precisamos de tudo isso que foi levantado aqui, reforçando a fala da Lorena, a quem nós também agradecemos.
Lorena, essa é a sua visão e a fala aqui é o que nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação, falamos o tempo todo.
É importante, João, que fez a primeira pergunta, que a gente vá além. Não dá para formar só um segmento dentro da escola que são professores e professoras. Acho que a Lorena foi perfeita: o processo de formação dos nossos estudantes, a formação cidadã, começa no portão da escola. Escolas privadas não terceirizam o portão. Escolas privadas não entregam a segurança de valores, como entregam em Pernambuco, no Nordeste, ao cara armado lá dentro. Não entregam o portão a policial militar aposentado. Não entregam a chave do portão ao pipoqueiro que vende pipoca em frente à escola; é um permanente lá dentro, porque conhece a família, conhece os estudantes e conhece quem vem buscar os seus filhos ali, os seus parentes. Então, o portão da escola é fundamental nisso. Por isso que nós precisamos... E a Senadora foi perfeita também quando citou a Constituição Federal: concurso público, diz a Constituição, é a forma exclusiva de entrada - exclusiva!
(Soa a campainha.)
O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Não é prioritária, é exclusiva; e a gente tem 54% de contratos temporários.
A questão da formação continuada não é só para formar professores.
E o Profuncionário? A gente precisa tirar do papel, porque o Governo desastroso passado, como a Kátia já falou, acabou com o Profuncionário. Precisamos retomar esse processo.
O piso salarial que nós conquistamos em 2007 é para os profissionais da educação, não é só para o magistério. Temos que avançar nessa política. A carreira tem que ser fundamental. Não dá para continuar achatando a nossa carreira como está colocada. Garantir as condições adequadas de trabalho e estudo faz parte desse processo. E, agora, vamos ter que colocar mais uma palavra no processo da gestão: queremos a gestão pública e democrática das nossas escolas e dos sistemas de ensino, para parar com essa ação de vender a minha, a nossa escola.
Sigamos firmes na luta, companheiros e companheiras. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Heleno. Você recupera pontos importantes da nossa luta e que estão bastante atualizados.
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Já nos encaminhando para o final, eu quero fazer alguns anúncios de quem esteve aqui conosco: passaram por aqui o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul - acho que ele está ali na antessala com os dirigentes da entidade do Cepers -; vários diretores da CNTE, que representam vários estados na sua composição; a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa, da qual Heleno é membro; a CUT; a Internacional da Educação; vários dirigentes dos sindicatos, como os do APP (Paraná), do Apeoesp (São Paulo), do Sind-UTE (Minas Gerais), do Cepers (Rio Grande do Sul), e do Sindicato dos Especialistas de Educação de São Paulo (Sinesp); a Consultoria Legislativa; os técnicos do MEC; e o Fórum Estadual de Educação de São Paulo, além evidentemente de todos que nos acompanharam pelas redes do Senado.
Esta audiência foi interativa, e nós queremos agradecer a cada um e a cada uma que participaram, à Manuela Mendonça, que participou online, ao Heleno Araújo, à Lorena Carvalho, à Secretária Kátia.
Quero dizer da nossa alegria de ter lançado essa campanha aqui no espaço da Comissão de Educação do Senado, acompanhando todos os dilemas, todas as polêmicas, mas sobretudo a nossa capacidade de luta - instalada, registrada.
Heleno fez menção a dois ícones da educação nacional, Paulo Freire e Anísio Teixeira, desde 1932, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, até hoje -, o que nos dá a ideia de terminar esta audiência, antes do protocolo, dizendo que além da luta, que continua, a gente precisa se lembrar sempre de que "se muito vale o já feito, mais vale o que [...] [virá]". E o cenário é de esperança, do verbo "esperançar", é de luta e de muita unidade entre os trabalhadores em educação, para ganharmos a sociedade.
Todas essas instituições que aqui estiveram presentes representam e têm incidência sobre o pensamento e os destinos da sociedade. Por isso é que a gente precisa caminhar sempre com a união, com a reconstrução deste país, que, se começou errado, tem como ser consertado, não é, Kátia?
A SRA. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT (Fora do microfone.) - Com o nosso compromisso.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com o nosso compromisso e com a nossa luta.
Muito obrigada a todos e a todas.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 50 minutos.)