10/12/2024 - 36ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberto a 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de dezembro de 2024. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. O item 1 da pauta é o Projeto de Lei 576. Vamos aguardar o Relator chegar. O item 2 é o Projeto de Lei 1.376, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. O Relator é o Senador Efraim Filho. O item 3 é o Projeto 2.688, não terminativo, de autoria do Senador Fernando Dueire. O Relator é o Senador Fernando Farias.
09:08 R	- o item 4 é o Projeto de Resolução nº 41, ele é não terminativo, de autoria do Senador Zequinha Marinho, relatado pelo Senador Lucas Barreto. - o turno suplementar do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei 3.278, de 2021 - esse é terminativo -, atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; Senador Antonio Anastasia, hoje Ministro do Tribunal de Contas. - o Projeto de Lei 1.753, é o item 6, de minha autoria, aliás, é a relatoria, e de autoria da Câmara do Deputados, que denomina Passarela Domingos Rosa dos Santos a passarela situada no Km 181 da BR-116, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo. Essa é a pauta de hoje. Mas, nós, à noite... Agora cedinho, o noticiário mostra a situação, a cirurgia de urgência do Presidente Lula, em São Paulo, uma craniotomia devido a um hematoma subdural. Segundo os noticiários e algumas apresentações de neurocirurgiões é uma cirurgia que tem um prognóstico bom, e a gente espera que seja o mais rápido possível para que o Presidente reassuma aí num tempo justificado, que não pode ser muito rápido. Agora, com uma cirurgia sobre o crânio, a gente fica sempre muito preocupado, porque ela pode muitas vezes recidivar ou retornar. Então, tem que ficar em repouso mesmo, e que os ministros assumam o comando, no ritmo do Governo, não é? Embora o fim do ano seja turbulento, porque nós temos aí a aprovação, a discussão da LDO, eu espero que hoje se encerrem as emendas à LDO às 18h. No ano passado, teve cerca de 2.500 emendas, um pouco mais, um pouco menos. Eu só tenho dois dias, a partir de amanhã, para processar todo esse universo de emendas que deverão chegar. Eu espero que seja menos, para facilitar o trabalho da consultoria para analisar isso tudo em 48 horas, para posteriormente nós fecharmos o relatório final da LDO e do Orçamento. A gente viu aí que houve uma negativa do Supremo Tribunal Federal sobre o Projeto de Lei Complementar 210, onde o Presidente, aliás, o Ministro Flávio Dino não aceitou as considerações para reconsideração das medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, ele as rejeitou, isso causou um desconforto na Casa, e nós teremos que administrar tudo isso. Então, agora com a doença do Presidente Lula, ficam um pouco mais difíceis essas negociações, o que terá que ser feito com a Casa Civil e o Vice-Presidente. Bom dia, Fernando. Bem-vindo, viu? Bom dia. Então, tudo isso está se passando aqui no Congresso Nacional, nós temos que aprovar. Da LDO é necessária a aprovação. Caso haja qualquer tipo de obstáculo, obstrução a essa votação, será a primeira vez na história que isso poderá acontecer.
09:12 R	Eu não tenho registro de caso semelhante, porque aí entra um apagão de governança: não se aprovando a LDO, o Governo não pode gastar nada e fica complicado para o exercício no início do ano que vem. O Orçamento até que pode esperar um pouco, mas a LDO, não. Então nós estamos aguardando, com muita expectativa e bom senso, que os dois Presidentes das Casas realmente assumam, chamem para si essas deliberações e a gente possa trabalhar. Fora essas considerações que eu abri aqui agora, vamos iniciar. Já temos aqui o primeiro Senador a estar presente, o Senador Fernando Farias. Eu vou passar para ele o primeiro item da pauta, que, aliás, não é o item 1, mas é o item 3. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 2688, DE 2024 - Não terminativo - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE) Relatoria: Senador Fernando Farias Relatório: Pela aprovação com emenda Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. 2. Votação simbólica. Vou passar para o Senador Fernando Farias, que é o Relator do item 3 da pauta. Eu passo a palavra para o Senador Fernando Farias para fazer a leitura do seu relatório. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Permita que eu vá direto à análise. Conforme o inciso II do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CI opinar sobre assuntos correlatos aos serviços de infraestrutura. Como alega o autor da proposição em sua brilhante justificação, a infraestrutura das cidades precisa de adequações para se tornar resiliente a eventos climáticos extremos que tendem a ocorrer, de modo cada vez mais frequente. Considerando que o objetivo da proposição é aumentar a resiliência da infraestrutura urbana, o PL nº 2.688, de 2024, está dentro das competências regimentais da CI. Quanto à constitucionalidade, não verificamos óbices, pois a Constituição Federal estabelece que é competência da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios (art. 22, inciso XX), e os termos apresentados para a proposição não violam as cláusulas pétreas nem incorrem em vício de iniciativa. A proposição inova o ordenamento jurídico, atentando-se ao pré-requisito da juridicidade. Quanto à técnica legislativa, respeitou-se integralmente a Lei Complementar nº 95, de 1998. Durante o processo legislativo, não houve violações ao Risf, logo, por respeitar o processo regimental de leis ordinárias, o pré-requisito da regimentalidade foi cumprido. Como caberá à CAE a decisão terminativa, deixaremos a avaliação econômica da medida para a última Comissão, tendo em vista sua competência para essa avaliação. Por isso, nesta análise, focalizaremos o mérito do PL nº 2.688, de 2024, para a infraestrutura urbana, tendo em vista as mudanças climáticas.
09:16 R	Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram criados pelos países-membros da ONU na Agenda 2030. No caso em tela, o ODS 11 fixa o objetivo de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Para cumprir esse objetivo, são estabelecidas diversas metas, dentre as quais, gostaríamos de destacar duas. A primeira é a Meta 11.5, que dispõe sobre a necessidade de, até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade. A segunda que destacamos é a Meta 11.b, fixada pelo Brasil, que determina a necessidade de, até 2030, aumentar significativamente o número de cidades que possuem políticas e planos desenvolvidos e implementados para mitigação, adaptação e resiliência a mudanças climáticas e gestão integrada de riscos de desastres de acordo com o Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres 2015-2030. O autor do PL nº 2.688, de 2024, sensível às trágicas inundações que afligiram o Rio Grande do Sul em 2024, lembra que: Dezenas de pessoas perderam suas vidas, enquanto centenas de milhares tiveram que sair de suas casas às pressas, sem nenhuma garantia ou previsão de quando poderão retornar. Por sua vez, enquanto os prejuízos bilionários são calculados, ainda que a infraestrutura das cidades inundadas seja reconstruída, não há garantia de que tragédias semelhantes não voltarão a ocorrer. Pelo contrário, considerando os relatórios nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas e suas consequências, há probabilidade crescente de que o Planeta Terra enfrente eventos climáticos intensos, tanto pela seca extrema como pelas inundações e enchentes. Ante o exposto, o autor reconhece que a tragédia do Rio Grande do Sul não foi um caso esporádico, mas sim um evento climático extremo que tende a se repetir periodicamente à medida que se agravam as mudanças climáticas. Nesse sentido, a infraestrutura urbana tem que se tornar resiliente às novas condições climáticas, com um foco na proteção da vida humana, especialmente da população carente, que é a que mais sofre com os eventos extremos. Destinar os recursos de um concurso da loteria de prognósticos numéricos é meritório ao aumentar os recursos disponíveis a obras e ações que promovam a resiliência climática das cidades brasileiras. Contudo, não basta que sejam feitas quaisquer ações com o pretenso objetivo de garantir o enfrentamento aos eventos climáticos extremos. É preciso que sejam estabelecidos critérios qualitativos para essas ações, as quais estão fixadas no Marco de Sendai, mencionado na Meta 11.b. Por isso, oferecemos uma emenda ao PL nº 2.688, de 2024, para acrescentar novo art. 3º, renumerando o subsequente. Este novo art. 3º, a ser incluído pela emenda que ora propomos, altera o art. 8º da Lei nº 12.340, de 2010, de modo a incluir, dentre as competências do Funcap, o apoio a medidas que promovam a resiliência das cidades e agrupamentos urbanos aos eventos climáticos extremos, conforme os parâmetros definidos no Marco de Sendai. Por conseguinte, torna-se necessário ajustar a ementa e o art. 1º. Voto. Pelo exposto, opinamos pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade, e, quanto ao mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.688, de 2024, com emenda. Esse é o voto, Presidente.
09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Em discussão o Projeto de Lei 2.688, de 2024. Em discussão. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não, Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... apreciando aí o relatório do nobre Senador Fernando Farias, eu pediria vista do projeto para ter uma visão mais adequada, mais acentuada do que significa, para trazê-lo depois, numa próxima reunião. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Mais algum Senador acompanha o Senador Otto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Então, vista coletiva concedida. Vamos adiante. O Senador Weverton ainda não chegou. Vamos para o item 2... O Senador Oriovisto... E o Efraim também não chegou. Pois não. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Sobre concessões... Eu compreendo que é um fim de ano tumultuado. Hein? Foi a única que nós aprovamos, faz duas semanas: Ministério dos Transportes, ANTT, Tribunal de Contas da União... Tudo foi a propósito de um relatório do Tribunal de Contas da União? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Senador... Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ficamos na mesma página agora? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Não, não. Façamos o seguinte: nós vamos agendar. Só não dá para marcar numa terça. Eu vou marcar outro dia, está bem? Vamos achar um outro... É por causa do tempo, não é? Nós vamos atendê-lo. Vamos ver se a gente consegue fazer esse mutirão aí e conseguir, está bem? Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Foi um assunto que até chamou a atenção. Era um relatório até 2016, 2017, 2018... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e com deficiências expostas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Deixe-me ver aqui... Temos aqui o item 2, mas o Senador Efraim não chegou. Senador Weverton, pronto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos aqui então. O Senador Weverton já está presente. O item 1 da pauta, que é não terminativo, já foi lido semana passada. Deixe-me fazer aqui um... Houve um destaque do Senador Omar Aziz. Então, o rito é diferente. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 576, DE 2021 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS) - Não terminativo - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Weverton Relatório: Pela aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvados pontos elencados no voto. Observações: 1. Em 20/08/2024, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria. 2. Em 02/12/2024, o Senador Weverton apresentou relatório com voto pela aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvados pontos elencados no voto que apresenta. 3. Em 03/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 4. Votação simbólica. Uma vez que o relatório já foi lido, consulto o Senador Weverton se gostaria de usar a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bem. A matéria já foi colocada em discussão semana passada. Ela foi colocada em discussão, não foi? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - A discussão não foi encerrada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - A discussão não foi encerrada. Se algum Senador desejar ainda usar a palavra... Pois não, Senador Otto Alencar.
09:24 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, essa é uma matéria importante, mas o espírito dessa lei, que foi apresentada pelo ex-Senador Jean-Paul Prates, da implantação da energia offshore, eólica offshore, quando ele apresentou, inclusive, ele até evitou que se colocassem incentivos fiscais, subsídios para implantação do offshore. A geração dessa energia seria apenas com outorga para a utilização da implantação dessas torres no mar. Então, não haveria, nem dentro dela, possibilidade de incentivos. Ela foi para a câmara e voltou com... Foram acrescidos vários itens que me parecem que podem ser votados fora dessa matéria. Até porque, imagine V. Exa. ou V. Exas., Senadores e Senadoras, que dentro de, digamos, quatro ou cinco anos, venha aqui um analista regulatório para ler e entender a lei de energia limpa. E, nessa lei da energia limpa, está lá escrito que se devem renovar incentivos, inclusive, para a energia produzida por carvão e por gás; ou seja, uma legislação de energia limpa, e se coloca dentro dela exatamente energia poluidora, produtora de gases de efeito estufa. Então, esse analista que venha de outro país e vá analisar isso: "Ó, venha cá, como é que, nessa matéria para produção de energia limpa eólica offshore, se coloca em produção de energia completamente estranha e negativa". Nós vamos ter, no próximo ano, no Pará, a COP 30. Então, o auditor ou aquele que vem estabelecer e ler esse critério para implantação e investimento de recursos não vai entender como, dentro dessa matéria, possa se colocar uma emenda que versa exatamente ao contrário daquilo que se pretende fazer no Brasil. Essa questão dos investimentos de empreendedores que já têm subsídios muito grandes através do Proinfa, deveria, inclusive, dentro de um projeto dessa natureza, até se atualizar, para que novos investimentos fossem feitos com atualização de equipamentos mais modernos. Quanto à implantação, por exemplo, de energia eólica no meu estado, tem 15 anos que começamos a produzir energia eólica, e outros estados também da mesma forma - no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte -; ou seja, dar o incentivo, mas, dentro desse incentivo, exigir a melhoria dos equipamentos, a modernização tecnológica desses equipamentos. Então, eu acredito que eu apresentei, inclusive, o destaque para a exclusão de todo esse setor do carvão e do gás para que nós tenhamos uma legislação com que o investidor, que vem lá de fora, acreditando que nós vamos ser - e seremos - uma potência de produção de energia limpa, não tenha essa surpresa de, dentro do projeto, ter incentivos para produção e utilização de mecanismos de produção de energia que venham a contaminar mais ainda o nosso ar, que deve ser limpo e não deve ser poluído com gases de efeito estufa.
09:28 R	Por isso eu apresentei o destaque a esta matéria. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mais algum Senador deseja fazer uso palavra sobre este tema, eólicas em offshore? Pois não. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) - Reitero, cumprimentando todos os colegas Senadores, inclusive o meu colega Senador Otto, que, no meu papel como Relator revisor, eu não posso nem colocar nada novo. Ou eu aproveito, ou eu excluo os dois textos que foram aqui unificados neste projeto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não podemos mais inovar. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Não podemos inovar. Eu estive num debate justamente sobre transição energética, na semana passada, aqui no Royal Tulip e, depois, no Brasília Palace, o hotel mais antigo aqui de Brasília. Lá, num evento com empresários, com o Governador Ibaneis, o Governador Helder participou remotamente, o Jean Paul estava lá, falamos justamente sobre - um dos temas - este importante projeto que nós estamos discutindo no dia de hoje e que iremos discutir amanhã no Plenário, caso esta Comissão entenda que possa ser dado prosseguimento. Justamente, nos nossos argumentos, tenho colocado que - fiz questão de fazer algumas visitas, algumas viagens e alguns debates, como aquele que eu divulguei lá em Londres e outro lá em Lisboa -, hoje, como a Europa, praticamente toda, é carvão ou outra matriz que não é de fonte limpa, renovável, nós somos de fazer inveja. O Brasil é de fazer inveja a qualquer país do mundo ou continente, porque nós temos aqui a condição e teremos, a partir de amanhã, a condição de dizer que temos mais uma matriz energética à disposição da população e também à disposição do mundo, que é a geração da energia eólica offshore. No papel, a construção que eu consegui fazer e chegar foi, até aqui, viabilizar a estrutura principal do projeto, que é a eólica offshore. Do jeito que veio da Câmara, não era viabilizado o negócio. Nós precisamos fazer a correção. Senador Eduardo Braga, nós fizemos uma correção importante na eólica offshore, porque, da forma como ela estava lá, não era viabilizada. Nós tínhamos o problema lá do reforço de rede, que estava sendo jogado para ela; nós tínhamos a questão das sobreposições, do PEM. Isso foi corrigido. Pelo menos quem tratou comigo sobre a offshore se sente contemplado e está satisfeito com esse texto que está lá. Sobre a questão das outras matérias, eu não vou usar a palavra que está sendo utilizada - jabuti -, eu vou falar de matérias novas, porque eu posso cometer um grave erro ao criticar a palavra jabuti agora. Aí, amanhã, eu mesmo, como membro do Governo, tenho projetos tramitando, e, para facilitar a tramitação deles, para ser mais rápido, como o do ajuste fiscal, vamos atrás de um projeto que já esteja em tramitação. Aí esse pode ser, sim, utilizado para a gente botar matéria alheia.
09:32 R	Então, eu vou ter esse cuidado, porque essa questão de você colocar ou tratar de assuntos em determinadas matérias, para mim, sinceramente, Presidente, é o de menos, porque todas as Casas têm total legitimidade para tratar de qualquer que seja o assunto, tanto que eles são democraticamente discutidos e votados pela sua maioria para vir para outra Casa. A questão de tributos - eu também falei aqui já, falei lá - refere-se a todos os setores. Inclusive, aqueles que soltaram a carta, eu queria vê-los assinando a carta, todos abrindo mão das suas isenções e dos seus penduricalhos. Aí nós teríamos, de verdade, uma energia barata lá na ponta. Por quê? Porque o Brasil é o que produz energia mais barata do mundo, só que é a mais cara, justamente como a reforma tributária relatada pelo nosso competente Líder Braga. Todo mundo sabe que tem que ter reforma tributária, todo mundo critica o modelo atual do país, mas, na hora de fazê-la, ninguém quer triscar no seu setor, ninguém quer discutir o seu. Pedem sacrifício para os outros, mas a sua área jamais tem que ser discutida, porque é muito ruim para a economia ou para a geração de emprego. Eu mesmo trato essa questão do carvão, por exemplo. Logo quando chegou, vocês viram algumas críticas que eu fiz. Depois, eu fui lá conhecer de perto. Antes de falarem, vão lá conhecer de pertinho o que é gerado de emprego, quais são as exigências ambientais necessárias para funcionarem lá essas poucas térmicas que existem lá no Sul do Brasil. E mais: como funcionam e qual é o plano de contrapartida que eles têm para o meio ambiente, coisa que não representa 3%, 4% da energia gerada no Brasil. Não dá para o mundo vir criticar o Sul do país porque ele ainda tem uma matriz energética que está, aos poucos, eu vou chamar, "desmamando", saindo já para esta nova transição, que é o que todos estão fazendo. Então, tem que ser tratado de forma muito serena, muito tranquila. É o que eu disse: nessa questão de estratégia da nossa matriz energética, quem dá a palavra final é o Poder Executivo. Nós estamos oferecendo a eles tudo o que está aí. No debate, foi discutido na Câmara, está sendo discutido aqui, e nós vamos mandar para lá. E o Poder Executivo vai dizer e vai julgar o que é estratégico e o que não é. O que for estratégico ele vai sancionar e vai, com certeza, continuar dando prosseguimento. Quem, para concluir, iria dizer que, neste ano, por exemplo, nós teríamos bandeira amarela, podendo chegar até a vermelha? Ninguém achava isso, e chegou. Nós não podemos ter as diversas matrizes à disposição para o setor e para a população? Claro que tem que ter. Era isso, Presidente. Repito: não estou inovando nada. Eu fiz aqui uma composição para a gente poder fluir e entregar o principal. Repito: tem vários setores que, inclusive, se denominam setores da energia limpa e que, obviamente, estão trabalhando ou torcendo para que não ande esta matéria, porque é mais um concorrente do seu setor, da sua área que vai vir para o mercado. E muitos não querem ver essa área viabilizada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin. Depois, Senador Eduardo Braga. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Sem querer divergir da metodologia do raciocínio do meu querido amigo Senador Otto Alencar, eu diria o seguinte: esse analista, esse consultor que viria para o Brasil e poderia manifestar estranheza suponhamos que fosse um inglês.
09:36 R	A Inglaterra foi o primeiro país a desenvolver o aproveitamento do carvão, especialmente para a primeira revolução industrial, para movimentar teares. A Inglaterra anunciou o fechamento da sua última termoelétrica, mas continua produzindo carvão e exportando. Se esse consultor fosse inglês, ele perceberia: "Olha, eles também sabem o que é transição". Transição não é fechar a porta e amaldiçoar aquilo que eu usei até ontem. Transição é investir naquilo que é notoriamente energia limpa, naquilo que é falsamente energia limpa - por exemplo, baterias, carro elétrico. A pegada do processo não é limpa. A pegada do processo não é limpa, porque gera, para existir, muita emissão. Hidrogênio verde. O que transforma, o que cria o hidrogênio verde? Energia elétrica, seja qual for a origem a da energia elétrica. Quando interessa, por exemplo, ao europeu o hidrogênio verde, ele vem fazer esse processamento que requer energia elétrica, se possível, no Brasil. Por que não no Nordeste? Eles sabem tirar proveito e olhar só o que lhes interessa. Concluo, para dizer o seguinte: o primeiro setor que procurou o caminho de transição energética foi exatamente o do carvão, que carrega essa mácula, digamos assim, mas ele também está desenvolvendo tecnologias para enterrar o carbono - ele também pode desenvolver e está desenvolvendo não apenas no Brasil, mas também no Brasil. Pedimos até, na época, a Lei 14.299, de 2002 - é do final de 2001, sancionada em 2002 -, que prevê um tempo de transição menor do que o previsto mundialmente, que é 2050. A transição para o carvão é 2040. O Senador Veneziano acompanhou a aprovação desse texto. Portanto, sem ingenuidade, eu acho que o consultor vai dizer o seguinte: "É, eles também estão preocupados com o movimento para ampliar o leque de energia limpa; sempre deram eles [nós, brasileiros] bom exemplo. E o caso da nossa energia preponderantemente de geração hidroelétrica, de geração hídrica é um exemplo. Mas, nos casos em que tem que haver uma evolução, eles também estão preocupados com a transição", como qualquer ser humano, quando, diante de uma tecnologia, pede um tempo não para continuar, mas para evoluir. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu passo a palavra ao Senador Eduardo Braga, para discutir esta matéria. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) - Bem, Sr. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Weverton, porque esta é uma matéria, Presidente, que não é simples, ela é muito complexa. E por que ela é complexa, Presidente? Porque, aqui neste Congresso, a gente aprova leis, Senador Otto, e, depois, dependendo de quem está no Executivo, não são executadas as leis que nós aprovamos.
09:40 R	Parte deste projeto é em função de um projeto de lei que nós aprovamos quando da privatização da Eletrobras, que estabelecia investimentos em energia firme para que nós pudéssemos ter uma melhor segurança energética no país e que criava fundos para investimento no São Francisco, criava fundos para investimento na Amazônia, criava fundos para investimento no Amapá, criava fundos para investimento no Rio de Janeiro etc., para que nós pudéssemos construir um determinado número de termoelétricas. Foi isso que viabilizou a aprovação daquele projeto de lei. Ou não foi? Todos nós que estamos aqui participamos daquela votação. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - E não tem três anos. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Não, não tem três anos. Isso foi em 2021, 2022. Não é isso? Foi em 2021. Parte do que está aqui no projeto de lei nada mais é do que o que estava lá. E o que acontece? O Brasil tem hoje uma matriz energética extremamente importante em eólica e solar. Hoje, mais de 20% da nossa matriz energética está em eólica e solar. E nós ainda temos potencial a explorar onshore, ou seja, em terra firme. Em terra firme, Senador Otto, nós ainda temos potencial a explorar no Nordeste, na terra do Senador Weverton, na terra do Senador Otto Alencar, na terra do Senador Fernando Farias, na terra do Senador Veneziano, na terra do Senador Ciro Nogueira. Na terra do Pará, os ventos amazônicos são menos efetivos, Senador Omar. Está certo? Em Santa Catarina. Muito bem. Nós temos um potencial eólico onshore - não é offshore, não - muito grande ainda a ser explorado! Vejam: as térmicas têm origem, Senador Otto, quando nós fomos convencidos, Senador Omar, inclusive na Amazônia, onde nós temos problema, porque lá nós não temos energia hidráulica. Lá, nós não podemos ter, porque o meio ambiente não deixa. Nós não podemos ter energia hidráulica. Lá, nós só podemos ter PCH e a fio d'água. V. Exa., como Senador de Rondônia, sabe disso. Vejam o que acontece: aquilo que é a nossa vocação e aquilo que foi pré-condição para que nós pudéssemos abrir a possibilidade de investimentos na Eletrobras não avançam. E aí vem um novo projeto de lei para tratar de quê? De eólica offshore quando nós ainda temos muito potencial onshore a explorar.
09:44 R	Mas, não satisfeitos com isso, se V. Exas. somarem todo o potencial que está escrito aqui de offshore eólica, de PCH, de fotovoltaica, de térmica, etc., dá R$4 bilhões. Agora, se nós somarmos - e eu não estou discutindo aqui a legitimidade, não estou discutindo aqui a necessidade - a energia a carvão mineral, dá R$24 bilhões. Então, o que nós estamos fazendo? O acessório virou o principal. Agora, eu não vejo por que tanta pressa para querer votar esta matéria. Não vejo. Aqui tem uma circunstância. E aí, meu querido Senado Otto, me permita fazer essa colocação, depois dessa análise. Para mim, parece que o contrato de carvão com as usinas a carvão termina agora, no fim do ano. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Em 2028. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Ah, termina em 2028? Então... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Ah, não é este ano, não é em 2025, é em 2028. Entende V. Ex. por que eu venho defendendo desde cedo que esta questão prudencialmente deveria ser deixada para ser votada mais tarde? Agora, se for votar, não vai votar só para carvão. Se for votar, vai votar para tudo, porque não pode o acessório virar o principal. Não pode! Esta Casa não pode transformar o acessório no principal. Eu não tenho nada contra energia a carvão mineral, desde que seja tecnologicamente modernizado, desde que tenha os impactos ambientais. Eu não tenho nada contra e provei isso quando fui Ministro de Minas e Energia, porque ajudei a fortalecer e a salvar o setor que à época estava à beira do caos. Agora, tem um outro detalhe, meu querido Presidente Confúcio Moura. A conta de subsídio que o consumidor está pagando, que é quem vai pagar isso aqui, não aguenta mais, explodiu. Tem que haver uma reforma estrutural do setor elétrico. O setor elétrico tem que sofrer uma reforma estrutural, sob pena de os mais pobres pagarem a conta de luz mais cara do mundo. Por quê, Presidente Confúcio Moura? Porque o subsídio de vários desses tipos de energia, em vez de ser para o consumidor, é para o gerador. Isso era correto quando tinha que fazer a rampagem do investimento, o payback do investimento. O payback do investimento de uma matriz energética que já alcança 60% da matriz energética brasileira já está em boa parte viabilizado. Então, o subsídio agora tem que ser ao contrário. Os geradores já estão fortalecidos, quase todos bilionários, quase todos com uma bela conta bancária, quase todos com um belo investimento pela frente, mas o consumidor não aguenta mais bancar isso na conta CDE.
09:48 R	Então, eu faço esse aparte primeiro para dizer ao meu querido Senador Otto que eu acho que a solução para o problema não é fazer um destaque de votação em separado. O Brasil não tem urgência para as offshore - o Brasil não tem urgência para as offshore. Nós temos muito, mas muito o que crescer nas nossas usinas onshore eólicas. Então, nós não temos urgência. Segundo, se for para aprovar um, vai ter que aprovar todos, porque nós não temos como transformar acessório em principal. Então, Presidente, essa é a posição que eu, como Líder do MDB, membro da Comissão e como ex-Ministro de Minas e Energia... Não conheço absolutamente nada do setor, sou um aprendiz de tudo e doutor de quase nada, mas acho - acho -, sinceramente, Sr. Presidente, que esta Comissão cometerá um erro histórico se votar esta matéria no dia de hoje, e, segundo, cometerá um erro mais histórico ainda se votar esta matéria de forma seletiva. Portanto, a minha sugestão ao Plenário é que nós não votássemos. E, se formos votar, que votemos com o relatório do Senador Weverton Dias. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Dias? (Risos.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Ô... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Já sou parente do Wellington Dias. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - E do Alvaro Dias também. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Weverton Rocha. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Olha o outro chamando ali de... (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) - Estou sendo cobrado. Presidente, eu queria cumprimentar aqui o nosso Presidente e Líder Eduardo Braga, ex-Ministro, e parece que ele estava assistindo a uma das minhas falas que eu fiz nesse evento lá de Londres, dizendo que justamente... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Eu não estava. Não tive esse privilégio. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Foi convidado, V. Exa. foi convidado. Mas está aí nessa nobre tarefa, que eu tenho certeza de que você vai entregar daqui a pouco e que não foi fácil, não está fácil, obviamente, porque, se fosse fácil, já estava entregue faz é tempo para o país. Não é, Senador Jayme? Mas eu quero só pedir vênia em um ponto aqui com o Senador Eduardo Braga. Eu vou chamar de Gomes agora só para descontar. (Risos.) Senador Eduardo, eu não posso partir da premissa de que a onshore eólica ainda não foi totalmente explorada para eu não começar uma nova, porque senão eu ia dizer o seguinte: olha, não vamos agora para a onshore, vamos explorar mais o nosso potencial solar, por exemplo, porque ainda falta muito - e graças a Deus nós temos muito -, muito espaço ainda com sol aqui no Brasil para a gente explorar energia solar. Então, nós vamos ter a solar, aí nós temos a frente da onshore, e a melhor, a da offshore, cujo dinheiro não é brasileiro nem público. O que eles estão pedindo, o mercado? "Deem segurança jurídica para a gente poder ir para o Brasil investir." Então, se querem vir e acreditam nesse potencial, sejam bem-vindos. Nós só temos que fazer o quê? Dar segurança jurídica a esse setor, e é mais uma frente. Então, eu quero só pedir vênia nisso e vou concordar com o pensamento e com a linha que o Presidente Pacheco está defendendo de que está mais do que na hora de o Brasil entregar também esse marco importante, que é a questão da offshore para o mundo, eólica, para que eles possam também, que quem quiser investir no Brasil possa vir, porque já vai ter uma matéria que vai dar essa segurança a eles.
09:52 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Sr. Presidente, como eu fui citado... Como eu fui citado, Sr. Presidente, deixe-me só... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Inclusive, como Eduardo Gomes, o que é para mim uma honra, porque é um grande Senador e irmão. Eu queria dizer o seguinte. É muito bacana o investidor estrangeiro dizer: "Eu quero ir para o Brasil construir eólica offshore", com a quantidade de subsídio que está sendo dado à custa do povo brasileiro, na conta de luz do povo brasileiro! Isso é muito bacana, para não dizer o contrário! Pelo amor de Deus, nós deveríamos entender o custo-benefício de cada uma dessas ações. Volto a dizer, para ficar nos Anais da Comissão de Infraestrutura: não está na hora de votar este projeto. Não está! Não está! Nós vamos continuar fazendo com que uma bomba de efeito retardado exploda nas contas públicas brasileiras! Já começou. Já tiraram dinheiro do fundo da Eletronorte para tapar buraco no Amapá, o buraco não resolveu. Vão ter que tirar dinheiro agora para colocar na CDE para não ter impacto na conta de energia. E, quando for no ano de 2026, esse impacto vai ser de R$30 bilhões e vai sair da conta Tesouro, pressionando o déficit público. Portanto, essa é uma questão muito mais profunda do que se aparenta, é muito mais estrutural do que se aparenta. Eu quero dizer que, por outro lado, se é que vai ter que votar, que se vote a questão inteira. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Só um esclarecimento aqui, Presidente. Senador Eduardo, não tem subsídio... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Ô amigo, não diga isso que eu discuto com V. Exa.! O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Não tem... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Eu discuto! Eu discuto com V. Exa. No Tust, no Tusd e em todos os impostos... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Eduardo, tem subsídio na onshore, tem subsídio na solar, tem subsídio em todas, inclusive quando V. Exa. estava... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Então! E é isso que... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Na offshore não tem! Não tem, Senador. Por favor! Peça cinco minutos para sua assessoria e peça para eles lá mostrarem onde é que tem... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Está bom. Vocês não têm subsídios... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Não tem! Na offshore não... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Vocês não têm subsídios para passar no Tust e no Tusd? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - Na offshore, não tem... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos, Senador Weverton, vamos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Weverton, pode defender seu argumento, e depois a gente devolve a palavra para ele. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - Eu só estou dizendo a ele que não tem. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bem. Você gostaria de contraditar, Senador? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Eu só estou dizendo a ele que tem no Tust, no Tusd... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - Um monte de subsídio é o que foi votado ao longo dos anos aqui. Aí tem! Se a gente parar aqui para tirar todos, a gente vai ter a mais barata, porque a gente produz a mais barata. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Perfeito. Vamos seguir a lista aqui dos inscritos para debater... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vou passar a palavra ali para o Senador... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Só um pouquinho, Senador Omar. Deixe só o que está inscrito há mais tempo ali... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... que é o Senador Jaime Bagattoli. Depois, eu passo a palavra para V. Exa., a seguir. Pois não, Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento aqui a relatoria do Senador Weverton, mas eu quero fazer uma consideração aqui daquilo que falou o Senador Eduardo Braga. Eduardo, você sabe disso... O que você falou é verídico. Na Amazônia, nós só podemos construir usinas hidráulicas a fio d'água. Olhem os exemplos de Santo Antônio, de Jirau e de Belo Monte, lá no Pará. O que acontece com essas usinas? As duas, a de Jirau e a de Santo Antônio, juntas, geram 50% da Itaipu durante oito meses por ano e, durante quatro meses, praticamente elas geram, no máximo, 20% da capacidade, só 20% da capacidade.
09:56 R	Olhe o potencial que nós temos no Brasil: energia hidráulica, energia solar, energia eólica, energia a carvão e as termoelétricas, que são através de combustível. Tudo isso nós temos, capacidade de energia. É o país que tem a maior capacidade de gerar, Senador Jayme Campos, energia no planeta, o país que tem a maior capacidade! Só perdemos para o nosso vizinho Paraguai, por causa da Itaipu, devido à Itaipu. Mas eu digo assim: o grande problema, Presidente, Senador Confúcio Moura, que tem no Brasil, quanto à energia - vamos deixar de tampar o sol com a peneira -, se chama a carga tributária que nós temos em cima da conta da energia. E quem paga isso sempre serão os mais pobres, os mais fracos. O Brasil é o país que tem a tributação na energia elétrica mais cara do mundo, mais cara do mundo! É o Brasil que tem. Vocês veem as dificuldades que o Brasil tem para a industrialização de alumínio, de bauxita. Por quê? Porque há um grande consumo de energia. E ainda bem, Senadores, que, nos últimos anos agora, as grandes empresas, os empresários, os consumidores maiores podem comprar direto da geração de energia. Se não tivesse isso, teria sido um caos total. E o maior problema que nós temos também hoje, no Brasil, se chama distribuição, distribuição! O que acontece? Uma lei que vale hoje não vale daqui a mais seis meses. É o que aconteceu com a energia solar? Quem investiu na energia solar para consumo sabe que os grandes consumidores que investiram energia solar hoje estão com um problema seriíssimo. As distribuidoras estão cobrando a demanda duas vezes e inviabilizando hoje, Senador Jayme Campos, você construir um parque energético para o consumo próprio também. Então, nós temos que nos debruçar em cima disso. O país faz muita lei - como falou o Eduardo Braga aqui - e pouco acaba atingindo... Talvez chegue ao Executivo e se mude. Conforme quem entrar no poder, não valerá para quem vai entrar no poder daqui a seis meses, daqui a um ano. Então, eu acho que é válido. Nós temos condições de gerar energia eólica nos dois segmentos. Essa situação de offshore é muito boa, nós sabemos. Eu vi na Holanda; há muitos anos que tem essa situação lá na Holanda, nesses países que utilizam o mar para poder gerar energia eólica, e o Brasil também tem esse potencial. Agora, nós temos que fazer uma regulamentação que realmente funcione no nosso país e que dê condições para todos, para quem queira gerar energia sem subsídio na hora que produz a geração de energia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Otto... Não, desculpe, é o Senador Omar Aziz, que está inscrito. O senhor gostaria de usar a palavra? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Depois do Omar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Ah, está perfeito. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ele é o Líder. Vou esperar o Omar falar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, este destaque assinado por mim é a pedido do Senador Otto Alencar, que é meu Líder. É lógico que a gente converge e diverge em algumas questões, mas eu quero saber o que não tem subsídio neste país. Diga-me uma coisa que não tenha subsídio neste país. Se alguém chegar aqui comigo e disser "Senador Omar, não tem subsídio nisso", eu falo: "Meu irmão, então, tu és o único", porque, no agronegócio, tem subsídio...
10:00 R	Veja bem... Agora estão... Pediram agora remédio. Não chega ao consumidor. Prestem atenção! Cesta básica é para inglês ver. Eu quero ver alguém do interior do meu estado ser beneficiado com a desoneração do ICMS que é dada pelos estados e pelo Governo Federal. Não chega! Isso é conversa para boi... Fica sempre na mão do empresário. Que conversa é essa que nós estamos discutindo aqui, negócio de subsídio? Aqui tudo que se faz é com subsídio - tudo! Então, essa não é uma discussão de quanto vai ser o custo. O custo sempre terá para o país. Alguém tem que pagar essa conta. Agora, dizer que o pobre vai pagar? Veja bem, a energia do pobre, que eu saiba, é limitada ao pagamento, conforme o seu ganho - é uma coisa. Agora, não há transição energética sem investimento. Vou dar um exemplo aqui: a Aneel está segurando, há meses, a retirada de uma empresa que está quebrada no meu estado, e não é falta de geração de energia, não; é falta de distribuição, investimento e distribuição. Venderam por R$50 mil a Amazonas Energia, Senador Ciro, e os caras tinham que fazer investimento e não fizeram investimento nenhum; pelo contrário - pelo contrário -, sucatearam toda a distribuição de energia do meu estado. Agora, eu quero saber como você faz chegar energia, sem subsídio, aos municípios da Amazônia, em que só se chega de barco. Não tem nem aeroporto para chegar em alguns municípios. Então, a gente chegar aqui e dizer que fulano é beneficiado, sicrano... Até hoje, eu não conheço nada que a gente tenha discutido aqui que não seja subsidiado - absolutamente nada. O relatório do Senador Weverton é um relatório factível, porque é o que pode ser feito nesse momento. Se sair disso, nós teremos que seguir a orientação do Senador Eduardo, que tem um conhecimento muito mais profundo, até porque foi Ministro de Minas e Energia, e conhece por dentro esse mecanismo todo. Senador Confúcio, aqui, neste país, a pior coisa que foi criada foram as agências reguladoras. A pior coisa que se criou neste país foram as agências reguladoras. Hoje, você vai para os aeroportos... O Aeroporto Eduardo Gomes, do Amazonas, é o pior aeroporto do Brasil, em todos os sentidos! É um aeroporto internacional que dá vergonha. Dá vergonha o tipo de administração que tem lá dentro hoje. Você não tem um investimento mais, tem goteira... É um negócio absurdo! Você entra num sanitário daqueles, está fedendo, não tem nenhum tipo de cuidado. Então, as agências reguladoras... Eu estou falando de todas, sem exceção. E aqui eu quero fazer uma ressalva a quem, hoje, é um dos responsáveis... Digo isso aqui até porque, outro dia, eu vi o Presidente Lula criticando-o, e essa é uma injustiça que fazem com este homem, que deve ser lembrado sempre: o Contra-Almirante Barra Torres, que foi um dos responsáveis por colocar vacina no braço do povo brasileiro, contra o Presidente à época. Essa é uma ressalva que eu faço, mas a Aneel... É brincadeira aqueles caras que estão lá e quem os colocou lá! Na Anac, é brincadeira ter aqueles caras e quem os colocou lá. Eu não vou me calar mais sobre isso; eu vou dar nome e sobrenome de quem os colocou e por que está fazendo isso. Essa hipocrisia de dizer que não tem subsídio... Nada no Brasil acontece se não tiver subsídio. Todos, inclusive... E o Eduardo falou bem: o subsídio é dado enquanto a pessoa está tentando fazer a modernização, o investimento e tal, mas, depois disso, só é lucro! É lucro a vida toda, e o subsídio continua! Por isso é que eu sou a favor de uma proposta do Senador Amin de que a gente, de cinco em cinco anos, ou de dez em dez anos, revise tudo que é dado de incentivo no Brasil, para que a gente possa, realmente, subsidiar aquilo que precisa, e não aquilo que não precisa mais.
10:04 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está na reforma, está certo? Então, não dá para chegar aqui... É do agronegócio a qualquer outra atividade econômica no Estado brasileiro que tem subsídio; todos, sem exceção: meios de comunicação, indústrias, quatro rodas, duas rodas, e vai por aí. Não adianta a gente chegar aqui e dizer: "Ah, porque o pobre..." O pobre paga por isso tudo que é dado! Não é um setor, não é o setor elétrico, só; são vários setores. E se a gente... Eu não vou estar vivo quando realmente começar a se implementar uma política de revisão de subsídios... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Daqui a cinco anos você vai estar vivo, sim. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, mas aí demora mais cinco anos, e vêm mais cinco anos... Eduardo, aqui, tudo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu espero, Otto. Mas eu, em vida... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, a questão não é essa. Olhe só: agora, em vida, Ciro, eu vi o Botafogo ser campeão brasileiro e ser campeão da Libertadores. É o que basta para mim! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Beleza, beleza. Bem, aqui, o último inscrito para esta discussão é o Senador Otto Alencar... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Depois, é o Senador Marcos Rogério. Vocês veem que está bem aquecido o debate, não é? Senador Otto Alencar, por gentileza. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. Concordo com as palavras do Senador Eduardo Braga, que é um conhecedor desse setor, quando ele coloca que não há absolutamente nenhuma urgência para a aprovação dessa matéria, com o potencial que tem o Brasil de produção de energia eólica, de energia fotovoltaica em nosso território, em todas as regiões brasileiras, mas essa foi uma iniciativa do Senador Jean Paul Prates, que apresentou esse projeto. Senador Eduardo Braga, nesse sentido, o Senador Weverton tem razão. No projeto original da energia offshore não há subsídios apresentados, há apenas a titularidade de mar, como se fosse outorga do mar, para a implantação das torres de energia eólica - no projeto original -, só que esse projeto original foi para a Câmara e voltou com o acréscimo - que eu não estou nominando, absolutamente, com nenhum animal de nenhum zoológico; eu não estou falando em jabuti -, com a ampliação, como eu falei com o Senador Eduardo Braga, da extensão dos subsídios, através do Proinfa, para o carvão, de 2028 a 2050. Todos sabem disso, é um interesse de ordem pontual e pessoal de empresas que, adquirindo - esse setor - essa compra há bem pouco tempo, têm interesse nesse subsídio de bilhões e bilhões de reais. Aí, entra também o setor de gás.
10:08 R	Só para dar um dado do que falou o Senador Jaime Bagattoli, do Movimento pela Transição Energética Justa, que pediu uma consultoria à PSR: os custos apontam para um total de R$658 bilhões de aumento da tarifa em 27 anos para o consumidor. Eu estou falando de R$658 bilhões, em 27 anos, para o consumidor pagar essa conta. É muito dinheiro! Quem vai pagar a conta lá na ponta é o consumidor - de baixa renda, inclusive -, é o produtor, é o empresário que vai pagar pela conta da energia, quando se dá um incentivo dessa extensão. Então, não há como o país, agora, dar incentivos para um setor que é altamente incentivado. Não tem setor no Brasil, Eduardo Braga, meu querido Senador, mais incentivado do que o setor de energia elétrica no Brasil, em todos os setores de produção. Não tem mais como dar incentivo a isso. Pelo contrário: tem que se ver a possibilidade... E o Senador Jaime falou exatamente isso. Senador Jaime, são R$658 bilhões em 27 anos para a conta do consumidor de energia no Brasil! Então, não tem como aprovar uma matéria dessa no momento em que nós estamos vivendo. E mais, Senador Jaime: 26 empresas no Brasil, hoje, são responsáveis por 46% de todos os incentivos dados no país, a começar pela Petrobras, depois vem a Vale e todas as outras juntas. Quem paga a conta? É o consumidor que paga a conta. Então, é por isso o meu questionamento, e apresentei esse destaque para a exclusão desses setores que já vêm sendo incentivados, e com ampliação desse incentivo, como é o caso do carvão, cujo incentivo vence em 2028 e vai se ampliar até 2050 - bilhões e bilhões e bilhões de reais de incentivo. Essa é a posição que eu tomo, na defesa do consumidor brasileiro da energia. É isso, Sr. Presidente, que eu queria colocar, e apresentei o destaque para ser apreciado agora na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está muito bem debatido, com ideias contraditórias muito claras. Isso vai ajudar muito na decisão do Plenário. Quem pediu a palavra foi o Senador Marcos Rogério. Eu não estou mais vendo... Ah, ele está ali. Com a palavra o Senador Marcos Rogério, por favor. É o último inscrito para discutir. Ah, tem o Senador Jayme Campos também. Senador Marco Rogério, por gentileza. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse é um tema recorrente no Parlamento. Não é um tema novo, as matérias já são por todos nós conhecidas. Eu, em particular, tive a oportunidade de relatar uma matéria que tratou desse conteúdo praticamente todo.
10:12 R	O Senador Weverton, no relatório dele, quase que faz a repristinação, ele traz de volta aquilo que o Parlamento já legislou, já decidiu em relação a essa matéria, quando nós enfrentamos aqui a MP da Eletrobras. Então, é uma matéria que já foi discutida. Nós estamos diante de uma situação em que, de tempos em tempos, o Brasil enfrenta crises, ora é a crise hídrica, ora são reflexos externos; e uma variável que não muda nunca: o consumidor, que depende da energia, fica refém dessas situações que, na maioria das vezes, acabam impactando ainda mais a conta de luz, porque, quando você tem uma crise hídrica, por exemplo, como nós já tivemos no passado, o custo desse apagão, o custo desse ambiente de insegurança na oferta é repassado para o consumidor; é o consumidor que vai pagar essa conta. E esse custo, no passado, foi um custo que teve um impacto extremamente grande, e até hoje o país sofre as consequências daquilo que aconteceu lá em 2001. Depois, já no Governo passado, nós estávamos aqui - eu me lembro, se não estou enganado, eu ainda era Presidente da Comissão de Infraestrutura -, esse tema voltou a ser discutido aqui porque nós estávamos, de novo, na iminência de uma crise hídrica no Brasil. Então, a todo momento, o Brasil está revisitando esses cenários, esses quadros que geram instabilidade. E, além das crises que se têm do ponto de vista hídrico, em razão do tempo, nós temos aumento de demanda - o Brasil é um país que cresce no seu parque industrial, então aumenta a demanda. O sistema que você tem operando, se você não tem renovação, se você não tem ali investimentos para renovar o parque de produção, você tem perdas. Então, é natural, e o Parlamento deve se debruçar sobre esses temas. A questão aqui é se nós vamos votar o relatório como está, para que a matéria siga para a sanção ou veto do Presidente da República, ou se nós vamos modificar a matéria neste momento, para que ela volte à Câmara... Nesse caso, essa matéria começou no Senado Federal, ela foi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não tem como voltar. A opção aqui é votar o relatório do Senador Weverton, e aí cabe ao Governo, dentro da análise que vai fazer, exercer o controle que ele pode fazer em cima dessas matérias. Num ponto ou noutro, é natural que haja divergências aqui. Agora, o que não dá para aceitar, Sr. Presidente, é um discurso - e eu fiz essa fala inicialmente na semana passada, quando eu falava aqui das fontes renováveis... O Governo prega muito isso, e eu vou repetir o discurso que eu fiz lá atrás: o Governo prega muito o discurso da energia renovável, do pacto com o meio ambiente, mas ele faz esse discurso para a comunidade internacional. Mas, no Brasil, ele pratica o oposto, ele pratica o inverso. Veja o que uma Subsecretaria da Camex está fazendo com o Brasil: ela pega a taxa de importação das solares, das placas solares, que estava em 6%, eleva para 9%. Não satisfeita, ela toma uma nova decisão e eleva para 25% a taxa de importação. O que significa isso? Estimular fonte alternativa, energia limpa? Não, o oposto. Então, é uma hipocrisia sem tamanho. Pregar numa direção e praticar outra não combina. Então, nós temos um problema? Temos um problema. O Brasil precisa de mais energia, o Brasil precisa de energia limpa, a questão do carvão é uma situação que nós temos que enfrentar. Agora, a questão é: este é o momento para fazer isso? Este é o momento para rediscutir isso? Esse mesmo assunto nós discutimos quando do debate da pauta da MP da Eletrobras. Ele volta.
10:16 R	Então, eu vou votar o relatório do Senador Weverton. Existem pontos que eu já tenho observado a postura do Governo indicando, inclusive, a possibilidade de veto, mas vou votar esse projeto. Eu acho que nós temos que ter uma discussão... O Senador Eduardo Braga foi Ministro de Minas e Energia e conhece esse assunto como poucos aqui no Parlamento. Nós discutimos, tempos atrás, o Projeto de Lei 232, que está lá na Câmara dos Deputados, que trata da reformulação de um novo marco regulatório para o setor elétrico. A gente está sempre trabalhando remendos, remendos aqui e acolá, que não resolvem o problema na sua dimensão maior. Mas não dá para chegar em cima de um projeto pontual e você querer resolver um problema que é macro, que é um problema estrutural, sistêmico, e que precisa de um debate um pouco mais alargado. Nós já avançamos, é verdade, no 232 do Senado Federal. Está parado na Câmara, não avançou. Então, eu obviamente tenho algumas ponderações em relação ao texto, que não é o que gostaríamos na sua integralidade, mas neste momento é o que é possível fazer. Então, eu quero cumprimentar o Senador Weverton pelo seu relatório, cumprimentar V. Ex. por pautar essa matéria. Eu acho que o maior prejuízo para todos nós é justamente esse cenário de insegurança e de ausência de previsibilidade. E repito: o Brasil precisa de energia limpa e uma das principais fontes é a energia fotovoltaica. A energia eólica é fundamental? É, temos que investir nela também. Agora, é uma energia firme ou é uma fonte intermitente? Nós dependemos das fontes estruturantes. O Brasil não tem condições de suportar um modelo que se baseia apenas numa fonte. Todas as fontes são importantes. A eólica é importante, a fotovoltaica é importante. Agora, as hidráulicas são fundamentais e as térmicas são indispensáveis, porque, quando acontece a crise, elas que são acionadas para garantir suprimento em todo o país. Então, vamos discutir esse assunto com mais profundidade. Estou disposto a fazer este debate, mas acho que não é nessa matéria que nós vamos conseguir fazer a reforma de todo um sistema. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Senador Jayme Campos com a palavra. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido aqui. O debate está muito bom aqui, muito interessante. Este país aqui é o país do contraditório. A primeira coisa que tem que se fazer no Brasil é abrir a caixa-preta da Aneel. Ninguém conhece a caixa-preta da Aneel. Lamentavelmente as agências Brasil pouco ou quase nada tem de utilidade, infelizmente. Aqui alguém fez um comentário - acho que foi o Omar Aziz - em relação a nossas agências, e não é diferente, com certeza, de outras que temos aqui. Mas o Senador Eduardo Braga é conhecedor profundo da matéria, e eu vi o Otto, que conhece bem, e o nosso Relator, o Weverton, que também, por força da obrigatoriedade, como Relator, teve que aprender muito.
10:20 R	Quando vocês falam em distribuidoras, concessionárias, é um caso quase surreal. A energia no Mato Grosso, mesmo sendo autoprodutor... Só vou dar aqui um dado para o senhor: nós exportamos energia, o Mato Grosso é autoprodutor, e exportamos uma grande parcela da geração que nós temos lá no estado. E lá no Mato Grosso não tem energia. Em várias regiões do estado hoje, não está crescendo a economia - sobretudo levando à transformação da nossa produção da agroindústria - porque não tem oferta da energia. Lá tem uma cidadezinha que surgiu - um distrito que vai se transformar em cidade, uma região que, por sinal, tem uma terra fértil -, chama-se Santiago do Norte. Todos os dias ligam para mim - a comunidade, composta já por alguns milhares de pessoas, com armazéns, secadores -, pedindo, pelo amor de Deus, pelo menos para ter energia para acender um bico de lâmpada da casa. Não estamos nem falando de energia para rodar os secadores e para a possibilidade de termos a agroindústria lá. Não tem energia. E pagamos a energia mais cara do... O senhor já sabia que o Mato Grosso é o estado que paga a energia mais cara do planeta? Ou seja: está fora da casinha. O Mato Grosso paga energia caríssima, e é inconfiável o sistema - bastou dar um trovão, ameaçar chover, já cai a energia. E, por incrível que pareça, quando a nossa concessionária lá foi vendida para a Energisa, ela foi vendida por R$1 - R$1. Isso é o que me chamou mais a atenção. E estão indo cobrar as pessoas que eventualmente deviam à empresa - R$200 milhões, R$100 milhões, R$50 milhões. Como é que você compra uma empresa por R$1 e vai atrás de um credor, de um devedor dela, de 50, 60? Então, isso aí chega a ser algo, como se chama no Mato Grosso, como se fala por lá… Chama-se a tal da maracutaia - para não dizer outra coisa pior. Maracutaia. Então, isso é inconcebível. Quando falam de certas situações aqui... Eu sei, reconheço principalmente que isso vai gerar inflação lá no futuro. Ontem eu vi um dado aqui que é escabroso: no futuro vai dar R$658 bilhões dos que não vão ter que pagar a conta. E quem paga a conta, na verdade, é o pobre. Aquele cidadão que ganha um salário mínimo de miséria muitas vezes, no máximo ganha R$2 mil, tem que chegar lá na ponta e pagar R$300, R$350, praticamente 20% a 30% do salário, de forma que nós temos que rever o sistema todo - todo! Eu participei do meu primeiro mandato como Senador da República aqui e houve um debate da renovação das concessões das PCHs que havia no Brasil, das usinas que já tinham sido usadas por 30 anos. Foram renovadas essas concessões, por 30 anos. E eu pergunto: quanto foi pago para a renovação dessas novas concessões? Porque as usinas já estavam pagas. Os caras estavam só montados na grana, ganhando dinheiro. Infelizmente, isso foi renovado, e o recurso ninguém viu entrar até hoje no caixa do Governo Federal. Aqui eu defendo a tese, Senador Confúcio... Mato Grosso tem alguns rios fantásticos: o Rio Juruena, o Teles Pires, o Tapajós - V. Exa. conhece já - e o Rio Araguaia. Foram construídas algumas usinas ao longo da cidade de Sinop, Paranaíta e Apiacás, mas não fizeram as eclusas... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... não fizeram as eclusas. Nós poderíamos, com certeza, baratear no mínimo em 60% o transporte da nossa produção, saindo já por outros portos, minimizando o quê? O peso do transporte, que onera, sobremaneira, a produção do nosso estado. Mas não foi feito, não. Foram feitas várias usinas, mas não fizeram as eclusas. Obrigatoriamente, Senador Eduardo - V. Exa. é conhecedor -, nós tínhamos que exigir das grandes usinas hidroelétricas que foram construídas que fizessem essas eclusas, para nós permitirmos a navegabilidade dos nossos rios, e a hidrovia, para dar a navegabilidade através de hidrovia, que é um transporte não poluente, muito mais barato, mas que também não fizeram.
10:24 R	Então, está todo errado o setor aqui - vamos ser honestos -, e não é de hoje. Não vamos jogar a culpa no Governo que está hoje, ou no do passado. Sei bem dizer: são quase seculares esses problemas que estão acontecendo, de forma que eu acho que essa matéria é extremamente interessante. Defendo a tese da eólica, defendo a tese da fotovoltaica, que, com certeza, é um sistema que talvez paga menos, mas essa possibilidade tem que ir para o consumidor. Até agora eu não vi nada ir para o consumidor; ninguém viu, até agora. "Ah, vai ser mais barato". Bacana, amigo. Chegou lá na ponta? Não chegou; mas tenho essa certeza aqui dos incentivos. Agora, o Governo vem com uma proposta do "pacotaço": "Ah, vamos tirar aqui do coitado e miserável e deixar de...". Vai cobrar Imposto de Renda daquele cidadão que tem câncer, que tem aids, que tem mal de Parkinson. Não é por aí. Vai penalizar um segmento que já está à beira da morte, e isso talvez não represente nada no caixa da Receita e do Governo Federal. Nós temos que ver o Brasil por um outro lado também, pensando nas pessoas que necessitam e que precisam. E estou apostando na sua relatoria, Eduardo Braga. Eu recebo todos os dias - todos os dias - telefonema: "Olha, eu falei com o Eduardo Braga". E eu falo: "Calma, amigo, ele está atarefado até a boca, apostando em um relatório decente". Que, de fato, possamos melhorar, com certeza, esse ambiente de investimento, um ambiente para o povo brasileiro, porque muitos estão descrentes, na medida em que, infelizmente, nós sempre pagamos aqui, neste país, a maior carga tributária do planeta - vamos ser honestos aqui. Paga-se mais do que aqui só na Turquia, nos países da Escandinávia, mas lá tem bons serviços de saúde, de transporte e de segurança. Estou apostando que essa reforma tributária traga algo de bom. V. Exa. já fez um grande tento lá, colocando também lá, como artigo de primeira necessidade, a carne. E é verdade, pelo menos para o cara comer um pedacinho de costela, um pedaço do rim, do fígado, um pedacinho do mocotó do boi. Ele precisa. Temos que ver por esse aspecto aí. Tenho certeza de que essa reforma vai nos permitir melhorar esse ambiente de investimento e dar, com certeza, um entusiasmo para o investimento no Brasil. Os juros estão altíssimos. Já se desenha a possibilidade de subirmos agora essa taxa, que está em 11,5%, para, pelo menos, 12,5%, obrigatoriamente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Os juros futuros estão em 18%. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Quanto? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Os juros futuros estão em 18%. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É, 18%. Está ferrado também, não é? Quero ver quem vai ter condições aqui de pagar 18%, mas é isso. Estou fazendo essa explicação, defendendo o interesse lá do meu povo sofrido. Estava vendo, lá no interior do seu estado, que outro dia eu recebi: "Sr. Jayme, caiu aqui a rede". A lei dá seis horas para você religar, sabia? Sabem quanto tempo demora? Demora 48 ou 72 horas, porque hoje não tem nem telefonista para atender. Hoje é robô. Você vê que falam: "Daqui a seis horas vai atender". Passam-se seis dias. O cara perde a carne que está no freezer, perde a vacina que está no freezer. Enfim, nós temos que rever o conjunto da ópera, de uma maneira geral, para que este projeto, que está relatado pelo Senador Weverton, possa melhorar, com certeza, o ambiente de investimento. Eu sou da tese, Senador Wagner, que é nosso Líder aqui, de que o que é bom para o povo brasileiro tem o apoio do Senador Jayme Campos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado. Bem, já está bem discutido. Tem o Senador Jaques Wagner ainda. A senhora gostaria de falar, Senadora Margareth? (Pausa.)
10:28 R	Vamos encerrar depois da Senadora Margareth. Já está bem discutido, foi suficiente. Quem não falou entendeu bem todas as considerações. Acho que não... Já estamos há duas sessões discutindo. Então, nós vamos ouvir o Senador Jaques Wagner e a Senadora Margareth e encerrar. Pois não, Senador Jaques Wagner. Passe o microfone para ele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Pronto. Bom, primeiro eu queria cumprimentar os colegas Senadores. Eu estou na minha segunda semana voltando, depois de seis semanas aqui de ausência pelo pé. Graças a Deus, está indo tudo bem. Quero cumprimentar o Presidente. Eu queria fazer alguns comentários sobre esse projeto de lei que foi da autoria do então Senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, onde a energia eólica tem um papel extremamente importante. Eu estou muito à vontade, Presidente, sobre esse tema, porque na Bahia eu praticamente incrementei a energia eólica, porque a Bahia tem ventos excepcionais em terra, que são ventos, como eu gosto de dizer, como o povo baiano: são ventos maneiros. Não têm rajadas e são unidirecionais, o que faz com que o rendimento da energia eólica seja muito maior e a própria cédula - vamos dizer, a "cabeça" do ventilador - possa ser um instrumento mais barato, porque ela não precisa de freios e contrapesos, nem desses SiCs. Portanto, nós crescemos muito. Eu diria que hoje a gente disputa o primeiro e o segundo lugar em parques eólicos, e conseguimos, inclusive, verticalizar a indústria... Não a célula principal, mas o resto estamos conseguindo produzir na Bahia ou dentro do Brasil. Então, é uma energia efetivamente nova, cujo preço caiu muito. Hoje os preços tanto da eólica quanto da solar abaixaram muito. E eu conheci a questão da offshore numa ida minha à Inglaterra, numa COP que houve lá em Glasgow. Eu conheci um engenheiro, que era até um engenheiro da Shell, um homem já de setenta e poucos anos, que foi o idealizador dessa questão da energia offshore. Não foi por acaso que foi pensada na Europa, porque eles não têm os ventos que nós temos em terra. É óbvio que hoje, se você for olhar a produção da energia offshore, ela é ainda bem mais cara do que a energia que nós conseguimos produzir. De qualquer forma, a ideia do então Senador Jean Paul Prates era preparar o país para eventualmente essa chegada, mas nós ainda temos muito vento em terra a um preço mais barato para produzir. Eu ouvi a fala do Senador Marcos Rogério, infelizmente ele já não está mais aqui, mas nós precisamos entender que as energias dessas matrizes não são perenes e, portanto, elas não sustentam ninguém. Ninguém vive só de offshore... E eu estou à vontade porque eu fui chamado de embaixador dos ventos, porque no meu estado tanto a eólica quanto a solar dispararam, mas nenhuma das duas, a menos que a gente consiga chegar a baterias que consigam armazenar um volume muito grande, tem a capacidade de sustentar, porque à noite não tem sol, eventualmente tem vento, e vice-versa, e, portanto, você depende da energia formal - ou hídrica ou de base - para poder sustentar. Quem tem placa solar na sua casa, só funciona porque você tem um reloginho que mede o que você produz e o que você gasta e joga na rede, na rede da distribuidora. Daí uma grande discussão de como é que se divide o custo da transmissão, porque muita gente joga isso, vamos dizer, de graça dentro da linha. Sem essa linha isso não funcionaria.
10:32 R	Então, nós precisamos equilibrar, porque também, se a gente jogar tudo na energia limpa - e eu sou extremamente a favor -, nós não chegaremos num ponto de equilíbrio; nós vamos precisar sempre ter energia de base. Esse projeto surgiu, então, eu diria assim, com uma visão mais para frente. Eu não acho que imediatamente será desenvolvida, pelo custo ainda, a energia offshore, repito, que é um sistema muito mais complexo de instalação das torres. O projeto foi para a Câmara e veio com duas, vou chamar, novidades. Veio uma série de questões de centrais hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, e com a questão do carvão lá de Santa Catarina. Então, eu queria chamar a atenção de que o projeto veio falando de energia, evidentemente, mas veio com esses dois agregados. Um deles, na minha opinião pelo menos, para quem fala de energia limpa e de meio ambiente, inclusive afronta esse conceito, porque o carvão tem sido um dos itens rejeitados exatamente pelo que ele produz do ponto de vista negativo ao meio ambiente. E, quanto ao outro, já há um compromisso inclusive do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil de fazer um edital no qual você chamaria novas pequenas centrais hidrelétricas, que podem se espalhar e contribuir para a estabilidade do sistema. Eu, pessoalmente, nesse sentido, aprovo, estou dando apoio ao supressivo, à emenda supressiva do Senador Otto. Conversei com o Senador Weverton, conversei com outros colegas aqui do Senado, e eu não vejo sentido em se colocar, ao lado de uma projeção de energia limpa, por exemplo, uma energia movida a carvão. Eu não estou nem falando aqui das questões de negócios empresariais, que não me interessam; eu estou dizendo do ponto de vista conceitual. Vou repetir: a questão das centrais hidrelétricas estará resolvida exatamente com esse edital de chamamento para essa abertura. E, a outra, na minha opinião, eu sinceramente acho um ponto negativo do projeto, porque é você colocar uma energia que seguramente é poluente, energia essa que as pessoas estão descartando. Esse próprio caso dessa usina era uma usina que estava com data marcada para morrer e, portanto, o valor dela era bem menor. Se se aprova o que está sendo aprovado aqui, de uma extensão de 30 a 40 anos, evidentemente o valor da empresa sobe estupidamente. Mas eu não quero entrar nesse mérito; eu quero entrar no mérito do eixo do projeto. Então, eu acho que... É óbvio que vai voltar para a Câmara? Vai voltar para a Câmara. Eventualmente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, se não volta para a Câmara, melhor ainda. Mas com a supressão vai para sanção? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Com supressão ou sem supressão vai para sanção. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, melhor ainda. Se com supressão vai direto para sanção do Presidente, melhor. Eu sei que muitos aqui disseram do eventual compromisso de veto do Presidente. Aí eu vou fazer um chamamento aos colegas. É óbvio que o veto do Presidente é um instrumento legislativo, mas eu acho que também nós não devemos carregar tudo para o Presidente, para o veto. Se há uma concordância de que o elemento é negativo, é melhor que o próprio Senado o suprima. O Presidente, se aqui não for suprimido, seguramente vai vetar, mas eu não vejo motivo para levar a veto uma matéria em que há - se houver - uma consciência de que é melhor que ela volte ao projeto dela original, que é o projeto de offshore, que é a minha opinião, concordando com a emenda supressiva do Senador Otto Alencar.
10:36 R	Então, eu pedi a palavra só para esclarecer e para colocar minha posição. E falo aqui como Líder do Governo, não é só a minha posição pessoal. Essa é uma demanda vinda do próprio Governo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senadora Margareth, com a palavra. A senhora é a última Parlamentar a se manifestar. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) - Vou ser breve, Presidente. Muito obrigada. Queridos colegas Senadores, na realidade - eu estava comentando com o Senador Eduardo Braga -, nós temos no Mato Grosso um problema sério de energia pela rede de distribuição. Quando se fala que o Brasil é um remendo na questão energética, é um remendo, sim. E com o que o Marcos Rogério falou também concordo: nós precisamos realmente repensar como um todo esse setor, porque senão é muito grave o que acontece. Imagine, lá tem muito o Luz para Todos, porque no campo. É o que o Senador Jayme Campos falou: deu um vento, cai a energia, e o cara perde tudo que tem. E é a rede de transmissão que é o problema. Nós temos várias fontes de energia, a fotovoltaica é grande no Mato Grosso, altamente captadora de energia, mas a rede de transmissão não acompanha. Então, nós realmente precisamos votar isso. Eu concordo com o relatório do Senador Weverton. Peço desculpa ao meu querido Líder Otto Alencar, mas eu concordo com o relatório do Senador Weverton. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, o tema foi amplamente discutido. Em votação simbólica. Tem uma proposta do Senador Eduardo Braga de adiamento. Tem o destaque do Senador Otto Alencar, assinado pelo nobre Senador Líder Omar Aziz. Eu vou colocar em votação simbólica. Prestem bem atenção todos os Senadores: é votação simbólica, e eu preciso contar os votos. Então, vamos em frente. Informo que foi apresentado o requerimento de destaque do Senador Omar Aziz, apresentado pelo Senador Otto Alencar, na figura do Requerimento 111. Assim, o relatório será colocado em votação, ressalvado o destaque. A votação será simbólica. Os Senadores e Senadoras que concordam com o relatório do Senador Weverton, ressalvado o destaque, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o relatório, a proposta do Senador Weverton. Aprovado. Agora vamos votar o destaque. O relatório passa a constituir parecer desta Comissão, favorável ao projeto, ressalvado o destaque. Passamos agora à votação do requerimento de destaque apresentado pelo Senador Omar Aziz. Os Senadores e Senadoras que aprovam o destaque - que aprovam o destaque - permaneçam como se encontram. (Pausa.)
10:40 R	Espera aí. Vamos contar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Os Senadores que aprovam o destaque do Senador Otto Alencar manifestem... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Os que aprovam. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, deveria ser votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - O senhor pode pedir a votação nominal, porque aqui é simbólica. Agora, se o senhor está pedindo... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Votação nominal do destaque. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Então, a pedido do Senador... Vamos cadastrar. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Pela ordem.) - Quem vota com o meu relatório é "sim" ou "não"? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - O relatório está aprovado. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Sim, o destaque que estou dizendo, para manter o meu relatório. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - O destaque... Aqui pelos votos, temos quatro votos contrários ao relatório. Quatro votos: do Senador Omar, do Senador Eduardo Braga, do Senador Mecias e o seu voto. Quatro votos a favor do relatório. Então, a maioria é contrária ao seu destaque. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mas, agora, o senhor está pedindo a votação nominal. (Pausa.) Então, vamos colocar a votação nominal a pedido do Senador Otto Alencar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Confúcio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Espera aí só um pouquinho, o Senador Omar está falando. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - A pedido do Senador Otto, porque ele conversou com a bancada, eu me tornei Líder do PSD. Em momento algum, qualquer membro do meu partido que me peça para fazer destaque e eu tenha que assinar... Eu assinarei até para que haja a discussão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Certo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Isso não quer dizer que eu vá concordar com o destaque ou não, correto? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Vamos deixar claro, porque a Liderança é desta forma: eu tenho que deixar meus colegas que quiserem fazer o destaque... E eu sou obrigado, até pela minha conduta democrática, a assinar. Agora, debater e votar é uma outra questão. Você debate... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, o destaque... Não quer dizer que eu concorde com o destaque, mas assinarei tantos quantos forem os destaques do meu partido, que peçam para mim. Eu assinarei todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Até porque esta é uma Casa democrática, e não é porque o cara é Líder que ele é dono do partido ou dos companheiros. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Pela ordem.) - Só para orientar, Presidente. Então, quem vota com o Relator vota "não"? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - "Não". O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Quem vota com o Relator vota "não". O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Quem vota com o Relator vota "não". Quem vota com o destaque do Senador Otto vota "sim". Já está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Voto "não". Quem vota com o meu relatório vota "não". O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Quem vota com o Senador Weverton, na integralidade, vota "não". Quem vota com o Senador Otto vota "sim". Nós precisamos de 12 votos. Nós estamos aqui quase nos 12 já. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos votar. Todos os colegas, todos vão votar. Margareth já votou? Eduardo Braga, Veneziano, já votaram? Senador Wagner... Vamos votar, Fernando Farias, por gentileza. Mecias, vamos votar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Você não votou não? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos votar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Você não é da Comissão? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Margareth, Senador Omar Aziz... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não chegou um bom reforço para mim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Temos bastante presença, mas não tem voto ainda.
10:44 R	Vamos votar. São 12 votos. (Pausa.) Vamos lá. Quem está faltando? Margareth votou; Otto votou; Esperidião votou. Margareth, Weverton... Vamos ligar para o Jaime Bagattoli. Faltam dois votos, está fechando. Quem vota "não" vota com o Relator. Quem vota "sim"... (Pausa.) Pronto, atingimos o quórum. Vamos abrir o resultado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Só um pouquinho, porque eu não estou conseguindo votar aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vá ali. Ajude, por favor, o Mecias, por gentileza. Ajude o Senador Mecias. Quanto mais voto, melhor. Senador Mecias... (Pausa.) Vamos, vamos. Vamos ligando. Falta o Jaime Bagattoli votar; falta o Wellington. (Pausa.) O Senador Laércio estava aqui há pouco. Para a Senadora Tereza Cristina é só ligar que ela vota. O Senador Lucas Barreto estava aqui recentemente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) - Senador, aguarde um pouquinho, porque a Senadora Tereza e o Senador Laércio estão votando. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito, vamos aguardar. Quanto mais votos, melhor. Isso é para ter um resultado mais equilibrado. Jayme Campos debateu, estava presente. Vamos só ligar para o Jayme, para os dois Jaimes: o Bagattoli e o Campos. Vamos ligar. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - O Senador Jayme está votando também. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bom. Ótimo. Isso é ótimo. Vamos, Bagattoli. Para o Jayme Campos é só ligar que rapidinho ele vota. Eu falei com ele. Efraim... (Pausa.) Mais um minutinho para a gente fechar. Deu uma parada na votação. Vamos, então, anunciar o resultado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Ah, está bem. Eduardo Gomes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bem, ele está abrindo o aplicativo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Vota o Eduardo Gomes e vota o Eduardo Braga. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - O Eduardo Braga já votou, não é? (Pausa.) Vota aí, Jayme Campos, por favor. Jayme, quem vota "não" vota com o Relator. Quem vota "sim" vota com o destaque supressivo do Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Kajuru mandou mensagem. Ele está vindo votar, se V. Exa. puder esperar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vote de onde você estiver, Kajuru. Já temos 16. Jaime Bagattoli já votou. O Senador Jayme Campos está votando. Mecias votou. Maravilhoso. Está indo bem. São 17 votos. Querem aguardar mais um pouco? (Pausa.) O Senador Jayme Campos está faltando. (Pausa.) Pronto, 18 votos. Está bom, não é, gente? Vamos anunciar o resultado? Depois, do item 2 da pauta o Senador Efraim é o Relator. É rapidinho. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Foi rejeitado o destaque e aprovado na integralidade o relatório do Senador Weverton. Então, está aprovado. A matéria vai ao Plenário.
10:48 R	Muito bem, vamos adiante. Foi muito bem debatido, muito bem esclarecido. Os votos foram bem conscientes. Vamos em frente. Item 2 da pauta: ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 1376, DE 2024 - Não terminativo - Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público. Autoria: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) Relatoria: Senador Efraim Filho Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. 2. Em 06/05/2024, foi apresentada a emenda n° 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR). Em 02/12/2024, foi apresentada a emenda n° 2, de autoria do Senador Fernando Farias (MDB/AL). 3. Em 03/12/2024, retirado de pauta a pedido do relator. 3. Votação simbólica. Com a palavra o Senador Efraim. V. Exa. pode entrar diretamente na análise, Senador Efraim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É o Projeto de Lei 1.376, de 2024, do Senador Oriovisto Guimarães, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes das subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público. Com a vênia de V. Exa., passo direto à análise do voto, pedindo um pouco de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fazendo soar a campainha.) - Eu vou pedir. Silêncio, por gentileza, o Senador Efraim está fazendo a leitura. É preciso silêncio para ele fazer a leitura, por gentileza. Pessoas que estão... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Cabe a esta Comissão pronunciar-se quanto ao mérito do projeto de lei. Para bem compreendermos o objeto do PL, devemos saber que a Lei 14.789, de 2023, obriga a que os benefícios fiscais (subvenções para investimento e subvenções para custeio) recebidos pelas empresas, transitem pelo seu resultado contábil, sendo reconhecidos como receita. Essa medida é necessária para alinhar a contabilidade brasileira com padrões internacionais. A lei substitui o incentivo fiscal - concedido por meio da exclusão da base de cálculo dos tributos federais - pelo incentivo do crédito fiscal. O crédito fiscal pode ser compensado com outros débitos tributários federais ou ressarcido em dinheiro. Seu valor é excluído da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Contudo, o crédito fiscal compensará somente parcialmente a oneração da subvenção para investimento. Isso gerará, nos balanços das empresas, aumento de receitas advindas de subvenções, o que aumentará indiretamente o lucro real, acarretando a majoração da base de cálculo... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fazendo soar a campainha.) - Está bem difícil para o Senador fazer a leitura, pessoal. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - O que se propõe no citado PL é constituir exceção ao sistema de crédito fiscal. Com a aprovação da Emenda nº 1, também seriam excluídos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Estamos de pleno acordo, tanto com o texto do PL, quanto com as Emendas nºs 1 e 2. As vantagens dos ônibus elétricos são múltiplas. Evidentemente, do ponto de vista das emissões de gases de efeito estufa, o ônibus elétrico é muito vantajoso, já que a eletricidade no Brasil tem altos índices de geração a partir de fontes renováveis, como hidrelétrica e solar. Mas a mais importante dessas vantagens, a nosso ver, é a eliminação da poluição local. Ao eliminar a saída de gases poluentes e material particulado pelo escapamento, os ônibus elétricos contribuem de maneira significativa para a melhoria da qualidade do ar nas cidades, principalmente as médias e grandes. A má qualidade do ar causa doenças respiratórias que levam à morte de cerca de 50 mil brasileiros todos os anos. Além disso, são mais silenciosos que os ônibus a diesel, diminuindo a poluição sonora e reduzindo o impacto da passagem do transporte público. E, do ponto de vista dos passageiros, os ônibus elétricos oferecem uma viagem com menos ruído e vibrações, com maior nível de conforto. Por fim, por serem projetos mais modernos do que os dos ônibus a diesel, e pela possibilidade de tracionar o eixo das rodas diretamente pelo motor, é possível a adoção de piso baixo, facilitando o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tudo isso torna o transporte público mais atrativo, contribuindo para o objetivo estipulado na Política Nacional de Mobilidade Urbana ao incentivar o uso do transporte coletivo. Contudo, apesar das vantagens, a implantação de ônibus elétricos exige vultosos investimentos em infraestrutura de recarga, além de representar um custo de aquisição mais alto que o dos modelos a diesel. Nesse sentido, a Emenda nº 2 oferece uma boa alternativa para a eletrificação, pois reduz tanto a necessidade de estações de recarga quanto de baterias embarcadas, o que barateia tanto a infraestrutura quanto o ônibus em si.
10:52 R	Devemos lembrar que, de fato, os motores a etanol possuem emissões de gases de efeito estufa muito baixas, por usarem um combustível renovável, e que esses motores, quando usados como geradores de energia elétrica, podem trabalhar em regime de eficiência máxima, em que a emissão de poluentes locais também é mínima. Como bem lembrou o autor do PL, o setor de mobilidade foi um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, e ainda enfrenta a concorrência cada vez maior do transporte individual. Nossa avaliação é de que, sem incentivos fiscais, a eletrificação da frota de ônibus será inviável. É mister, portanto, aprovar o PL nº 1.376, de 2024, quanto as Emendas nºs 1 e 2, para promover o pleno aproveitamento dessas subvenções. Diante disto, votamos pela aprovação do PL nº 1.376 e das Emendas nºs 1 e 2. Sr. Presidente, é o voto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Está em discussão o relatório que acaba de ser lido pelo Senador Efraim Filho. Os Senadores e as Senadoras que queiram usar da palavra podem se inscrever. (Pausa.) Nenhuma manifestação. Em votação simbólica. Os Senadores e as Senadoras que concordam com o projeto lido pelo Senador Efraim permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Muito obrigado, Senador, pela sua relatoria. Projeto do item 4 da pauta. ITEM 4 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 41, DE 2024 - Não terminativo - Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER). Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora do Senado Federal. 2. Votação simbólica. O projeto é de autoria do Senador Zequinha Marinho e seria relatado pelo Senador Lucas Barreto, que não está presente. Eu peço ao Senador Veneziano que, por gentileza, faça a leitura ad hoc. (Pausa.) Pois não. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É do Efraim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Pode ler. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Por favor, Senador Efraim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - V. Exa. tinha me pedido. Quer que eu leia? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Não, não... Pode passar para o Efraim? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não, antiguidade é posto, Sr. Presidente. Pela hierarquia, é o Senador Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Desculpe-me, Senador Efraim. Eu não sabia que estava já designado. Perdão. Perdão. Pode ler, Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Obrigado. Sr. Presidente e Senador Efraim, vamos lá! Se V. Exa. e os companheiros me permitem, passamos de imediato a análise. (Pausa.) Posso fazê-lo, não é? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O PRS nº 41, deste ano, vem ao exame desta Comissão, conforme determina o nosso inciso I do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, que prevê a competência da Comissão de Serviços de Infraestrutura de opinar sobre matérias pertinentes a transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes. É importante mencionar, Sr. Presidente e colegas, que não há previsão regimental específica para a criação de frentes parlamentares. Entretanto, entendemos que isso não representa óbice à instituição desses colegiados. O Senado Federal possui, na presente data, 33 frentes parlamentares, sendo 17 em instalação e 16 em funcionamento. Esses órgãos são excelentes instrumentos de integração entre o Parlamento e setores específicos da sociedade. É importante retomar o argumento apresentado pelo autor da proposta que ressaltou a importância das ferrovias privadas implantadas sob o instituto da autorização para o desenvolvimento do setor ferroviário no Brasil e a consequente melhoria no equilíbrio da matriz de transportes nacional. De fato, o instituto da autorização vem se mostrando adequado em diversos modais porque traz agilidade e flexibilidade, acelerando o desenvolvimento do setor através da participação privada na composição da infraestrutura e dos serviços de transporte. No contexto ferroviário, coerente com o debate concluído no ano de 2021, que resultou na publicação da Lei das Ferrovias (Lei 14.273), a implementação das ferrovias autorizadas é peça chave no desenvolvimento de mecanismos que permitam a expansão da malha ferroviária de forma eficiente e sustentável. Assim, reconhecido o papel das ferrovias autorizadas como componentes fundamentais do sistema ferroviário nacional, cabe observar a pertinência da criação de uma frente parlamentar dedicada à discussão de medidas legislativas e governamentais voltadas à efetivação do cenário pretendido pelo marco legal recentemente estabelecido.
10:56 R	A frente parlamentar representa um ambiente propício à cooperação entre os agentes públicos e privados envolvidos na implementação dessas ferrovias, sendo um canal útil para a identificação tempestiva de melhorias necessárias na legislação vigente e para o suporte a políticas públicas e ações governamentais direcionadas ao desenvolvimento do setor. Por fim, julgamos meritória, portanto, a iniciativa de apresentação do PRS nº 41. Contudo, cumpre-nos propor um pequeno ajuste na redação ao art. 2º, que previu a adesão à frente parlamentar, posteriormente à sua instalação, de outros Parlamentares detentores de mandato popular. No intuito de ser mais preciso na delimitação desse fórum, propomos a utilização do termo - abrimos aspas - "outros membros do Congresso Nacional" - fechamos aspas -, como comumente utilizado na constituição das frentes parlamentares. Voto, Sr. Presidente. Ante ao que expusemos, votamos pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 41, deste ano, em conjunto com a emenda apresentada, que é do conhecimento dos senhores e das senhoras da Comissão de Infraestrutura. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está em discussão o projeto lido pelo Senador Veneziano. Pois não, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, as ferrovias privadas autorizadas pelo poder público serão fundamentais para a expansão qualificada da rede nacional e a frente parlamentar oferecerá um canal específico para o aprimoramento da legislação vigente e discussão de políticas públicas e ações governamentais direcionadas à otimização do desenvolvimento dessas ferrovias. Ressaltamos ainda que a Frenfer, que é a sigla que estamos colocando, será um fórum político voltado para o debate permanente e transparente, constituindo uma ponte estratégica na relação entre o Parlamento e o Poder Executivo em busca do aperfeiçoamento do arcabouço legal para a garantia da implantação e operação das ferrovias autorizadas no Brasil. Então, em resumo, esse é o foco, esse é o objetivo e é em função disso que nós queremos criar essa frente parlamentar mista com os Parlamentares aqui do Senado interessados nesse tema e com os da Câmara que também tenham o mesmo interesse. Naturalmente que o Brasil tem trabalhado apenas as concessões, mas como já foi mencionado pelo nosso querido Relator, a quem quero agradecer aqui pela brilhante relatoria, o Senador Lucas Barreto, e, agora, de forma ad hoc, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Governo e muita gente dá uma olhada assim meio espantada para a concessão e para as questões das autorizações, achando que isso deve ser alguma coisa. Não, o trabalho do marco legal feito pelo Senador Jean Paul Prates, há pouco tempo, foi um trabalho suado, que foi feito com muitas mãos, muita competência, de forma muito inteligente para facilitar, para desburocratizar e avançar nesse aspecto, porque isso termina sendo, como já disse repetidamente, uma forma de se avançar de forma célere, dando ao Brasil esse modal de forma muito mais eficiente, principalmente hoje, Presidente, que o mundo trabalha a questão da descarbonização; quando eu tiro o caminhão e boto um trem eu diminuo significativamente a emissão de CO₂, que fica aí dando prejuízo na atmosfera.
11:00 R	Então, agradeço aqui ao Senador Lucas, ao Senador Veneziano, enfim, e a V. Exa. por pautar, e eu espero a aquiescência por parte dos colegas na aprovação desse projeto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Não tendo mais Senadores que queiram discutir, a votação será simbólica. Senadores e Senadoras que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Esse projeto, o item 5 da pauta, já foi lido, discutido e aprovado, o relatório em si, na sessão passada. Apresentado o substitutivo, e ele veio inalterado. Então, ele já é considerado votado. Então, o item 5 da pauta, o Projeto de Lei 3.278, está aprovado. E, por fim, um projeto... (Pausa.) Hein? (Pausa.) Será que a gente não consegue? (Pausa.) A gente vai... Vamos tentar. Bem, Zequinha, só um minutinho para... Eu preciso do seu voto aqui nesse caso. Esse... Sente aqui, Zequinha, por favor. Deixe-me fazer a leitura desse projeto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É, vem para cá. Sente aqui, por favor. Deixe-me fazer a leitura. Sente aí, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - É, eu sou o Relator. Aqui, ó. É esse aqui, por favor. Esse aqui. Pode conduzir. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - É o item 6? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É, o item 6. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Item 6. ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 1753, DE 2024 - Terminativo - Denomina Passarela Domingos Rosa dos Santos a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Confúcio Moura Relatório: Pela aprovação com emenda de redação Observações: 1. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2. Votação nominal. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Como Relator.) - Bem, esse relatório é uma denominação de trecho rodoviário. Eu vou direto à análise. Nos termos do disposto no inciso I do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem sobre transportes terrestres. Eu vou saltar alguns pontos aqui que não têm... são repetitivos e entrar realmente na parte que mais importa. No que diz respeito ao mérito, a proposição merece prosperar. Trata-se de uma justa homenagem ao Sr. Domingos Rosa dos Santos, que reconhece a trajetória de vida de um cidadão que, com esforço e dedicação, contribuiu significativamente para o desenvolvimento de sua comunidade. Natural de... A data de nascimento dele é 15 de junho de 1927. O Sr. Domingos Rosa dos Santos foi lavrador, comerciante e empreendedor. Destaca-se sua atuação no loteamento Chácaras Guanabara, onde residiu desde 1970 e manteve uma olaria de tijolos por 20 anos, gerando empregos e fortalecendo a economia local. Posteriormente, administrou uma pequena fábrica de blocos com o apoio de sua família. Sempre lembrado por sua generosidade e respeito à coletividade, o Sr. Domingos deixou um legado de trabalho e dedicação, sendo reconhecido e querido por todos que o conheceram. Seu falecimento, em 16 de outubro de 2009, foi uma grande perda para a comunidade local.
11:04 R	Ao atribuir o nome "Passarela Domingos Rosa dos Santos" à referida estrutura, o Congresso Nacional promove uma merecida homenagem, eternizando sua memória e ressaltando os valores de solidariedade e compromisso com o próximo. Este gesto simbólico reforça a importância de reconhecer aqueles que, por meio de suas vidas, contribuíram para o progresso de suas localidades. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.753, de 2024, com uma emenda: EMENDA Nº - CI Coloque-se entre aspas a denominação “Passarela Domingos Rosa dos Santos” [...]. É só isso a emenda do projeto. Esse é o meu relatório, Sr. Presidente. A votação... (Pausa.) Está bom, fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - O projeto está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, eu gostaria de fazer uma observação. Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Como não houve... Nós teremos votação nominal, Presidente? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Perfeitamente O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Correto. Vai ser no final ou pode ser agora? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode ser agora. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Agora mesmo, não é? Votação nominal. Em votação o Projeto de Lei nº 1.753, de 2024, nos termos do relatório apresentado. Os Senadores que votarem com o Relator votam "sim". Os Srs. e Sras. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Nós temos que fazer uma mobilização agora, porque tem pouca gente em plenário. (Pausa.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dois Presidentes lado a lado deu uma confusão. (Risos.) Então, eu queria pedir ao pessoal para mobilizar bem rapidinho, não atrasa muito a votação das emendas da LDO, que o Senador Veneziano está aguardando. Senão, eu teria... Ele tem que encerrar e abrir uma nova. A Secretaria dê uma boa mobilizada aí, boa mobilizada para a votação. Deixe-me votar também. (Pausa.)
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Consulto se os Srs. e Sras. Senadores já votaram. Está tudo bem, podemos encerrar? Já temos 14, temos quórum já qualificado. Vamos lá, está encerrada a votação. Eu solicito à Mesa para verificar. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - É o seguinte o resultado: 13 votos SIM; NÃO, nenhum voto. Abstenção, nenhum voto. Total do quórum: 14. E, assim, esse é o resultado. Aprovado o projeto com emenda, a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Eu quero, neste momento, devolver a Presidência ao Senador Confúcio Moura. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado. Beleza! Bem, foi um sucesso esta reunião de hoje. Temas bem polêmicos, a gente conseguiu fechar. Foi espetacular. Antes de encerrar o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/12/2024 - 36ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura