05/12/2024 - 26ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 22ª, 24ª e 25ª Reuniões.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
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A presente reunião se destina a apreciação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Informo que foram oferecidas uma sugestão de emenda ao texto da lei e nove sugestões de emendas de metas e prioridades, totalizando dez sugestões de emendas.
O Relator é o Senador Izalci Lucas, que pediu a leitura ad hoc.
Passo a palavra, para a leitura, ao Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente Carlos Viana, eu aqui vou direto à análise do parecer apresentado aqui pelo Senador Izalci Lucas.
Foram apresentadas a esta Comissão dez sugestões de emendas, sendo nove ao Anexo de Prioridades e Metas, e uma ao texto.
A sugestão...
Deixe-me mudar a cadeira, porque esta cadeira está descendo... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - É o peso da responsabilidade. (Risos.)
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Isso é a emenda, que está muito pesada aqui, não é?
A sugestão de emenda de texto tem por objetivo ressalvar de contingenciamento as despesas com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Por seu mérito e adequação, deve ser acatada.
No que tange às emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, entendemos que atendem às competências regimentais, além de cumprirem as disposições constitucionais. Em que pese o mérito das propostas, a quantidade máxima de emendas que a Comissão pode apresentar é de três.
Desse modo, para a escolha das propostas a serem encaminhadas por esta CCT, esta relatoria pautou-se pelos critérios técnicos delineados na Resolução nº 1, de 2006-CN, conferindo especial ênfase ao caráter institucional das propostas, de modo a manter correlação estreita com as competências específicas desta Comissão.
Indo ao voto.
Ante o exposto, somos pela apresentação, por esta Comissão, da emenda de texto constante da sugestão de nº 2, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, assim como de três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, conforme apresentadas.
Aqui nós temos um quadro com as três emendas, com os programas específicos, ação, produto, descrição, meta e sugestão. Então, são estas três que estão sendo acatadas:
- a 2304 - que está no programa Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social; a Ação 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica); Projeto Apoiado; Meta 100; de autoria do Senador Chico Rodrigues e Senadora Jussara Lima;
- a Emenda nº 2 é a 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação; Ação 20V8 (Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital); Iniciativa Apoiada; Meta 100; sugestões da Senadora Jussara e do Senador Chico Rodrigues;
- e a terceira é a 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização; Ação 20V6 (Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas); Projeto/iniciativa Apoiado(a); Meta 10.000; de sugestão da Senadora Jussara Lima.
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A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLDO 2025. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada. Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Sr. Presidente, esse aqui é o voto.
Eu aproveito aqui também para ressaltar a importância desta Comissão, que chega às suas últimas sessões, senão a última, sendo presidida por V. Exa., que sempre demonstrou uma afinidade ao tema, demonstrou-se também extremamente eficiente, entende a importância que tem para o desenvolvimento do país. E acho que o ponto alto foi na sessão anterior a esta, que V. Exa. conduziu muito bem, e conseguimos apresentar aqui o melhor texto possível no que se refere à inteligência artificial.
V. Exa. chegou a tirar licença, e, nesse período, ninguém aqui ousou colocar esse projeto para a frente porque sabia que sua contribuição aqui era indispensável. E, assim chegando, com o seu compromisso que já tinha sido feito no passado, assim colocou em pauta, assim estamos deliberando e assim iremos dar essa grande contribuição através desta Comissão de Ciência e Tecnologia.
Nesse relatório aqui apresentado de emendas ao Orçamento, eu destaco aqui a emenda que foi aprovada no último ano, no qual já estava também sob a direção de V. Exa. a destinação final. Ela foi aprovada ainda enquanto eu estava como Presidente e V. Exa. deu sequência, uma emenda que foi destinada para investir em inovação, pesquisa e desenvolvimento no Hospital de Amor, que é a maior referência que nós temos na América Latina em combate e prevenção ao câncer. Esse hospital está distribuído em 19 estados hoje pelo país inteiro, mas tem a sua sede em São Paulo, em Barretos. É uma grande referência, quem conhece sabe que é uma grife, é algo que deve ser cada vez mais estimulado. E nós, através desta Comissão, com o apoio de V. Exa., inovamos ao fazer com que o hospital pela primeira vez, através de emendas, receba recursos não diretamente para a saúde, mas, sim, para inovação e pesquisa, que é uma grande contribuição que nós estamos fazendo para o futuro.
Então, quero aqui parabenizar V. Exa. por toda a condução à frente desta Comissão durante o período em que está conduzindo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador.
Eu gostaria também aqui publicamente de agradecer a confiança de V. Exa. como Líder do partido, do Podemos, em confiar esta Presidência num acordo que foi feito logo de início, dizer que a convivência com V. Exa. tem sido proveitosa, construtiva e de muito aprendizado. V. Exa. é jovem, determinado, com uma história de muitos desafios, mas uma história de resiliência, especialmente, em manter a lembrança e os desafios da sua família, de sua mãe vivos na boa política, a serviço do povo brasileiro.
Qualquer um, possivelmente, em seu lugar, teria desistido, teria seguido um caminho diferente, mas você está honrando os sentimentos que sua mãe levou para a política, para o povo alagoano. E eu tive a alegria, tenho a satisfação de chamá-lo de amigo, de companheiro. V. Exa. fará muita falta aqui no próximo ano, neste Senado, nos aconselhamentos, nas conversas, mas quem ganha é o povo de Maceió. Como Vice-Prefeito, fará um grande trabalho, especialmente para as pessoas mais pobres, para aqueles que ainda veem a política como a grande saída para melhorar as nossas vidas, porque não há outro caminho: na democracia, se não é pela política, por estas cadeiras, por estes microfones, pela voz de cada um dos Parlamentares que está aqui - múltiplos! -, não se melhora este país. Daí a minha satisfação em lhe desejar muito boa sorte na sua nova caminhada. Mais uma vez, ganha o povo de Alagoas. O Senado não perde; pelo contrário, porque cada um que passa por aqui deixa para a eternidade, para a história desta Casa a sua contribuição. V. Exa. está fazendo aqui um grande trabalho. Muito obrigado, viu?
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Coloco em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório do Senador Izalci Lucas, com a relatoria ad hoc do Senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir parecer da CCT.
As emendas aprovadas serão apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, primeiramente, agradeço a toda a equipe desta Comissão de Ciência e Tecnologia: meu muito obrigado pelo aprendizado, pela paciência, pela colaboração, pelo serviço. Saibam que escrevemos aqui uma boa história nesta Comissão e na minha história, como político que estou. Agradeço a cada um de vocês. Quero agradecer também à minha equipe, tanto à Patricia Mazzilli quanto à Emília, pela disponibilidade de sempre estarem me ajudando e contribuindo para que a gente possa crescer cada vez mais.
Obrigado a todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 47 minutos.)