10/12/2024 - 12ª - Comissão de Defesa da Democracia

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de dezembro de 2024.
A presente reunião destina-se à deliberação das emendas da Comissão de Defesa da Democracia que serão apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2025.
Informo que esta Comissão recebeu, no prazo estabelecido por esta Presidência, quatro propostas de emenda ao Anexo de Prioridades e Metas do PLDO. Não foram recebidas emendas de texto.
Passo, então, à Senadora Teresa Leitão para que faça a leitura do seu relatório.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relatora.) - Boa tarde, Sra. Presidente.
Pergunto se posso ir direto para a análise.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Pois não, Senadora.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foram contempladas nas propostas quatro ações orçamentárias para o Anexo de Prioridades e Metas. Em que pese o mérito das sugestões, pelas normas vigentes, a Comissão poderá apresentar apenas três emendas.
Considerando que o PLOA 2025 e o PLDO 2025 estão tramitando concomitantemente, propomos uma compatibilização das sugestões de emenda para o Anexo de Prioridades e Metas do PLDO com as emendas de despesa já apresentadas pela Comissão ao PLOA.
Assim, foram selecionadas as seguintes ações:
Ação 21GF - Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder; Sugestão 1, da Senadora Ana Paula Lobato; meta: 2.000;
Ação 2674 - Representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais; Sugestão 3; autora: Senadora Eliziane Gama; meta: 70.000;
Ação 21BO - Direitos pluriétnicos culturais e sociais dos povos indígenas; Sugestão 4; autora: Eliziane Gama; meta: 2.000.
Todas as metas têm o número de iniciativas apoiadas, que é o número 1; 2 significa processos judiciais analisados; e 3, comunidades indígenas beneficiadas.
Entendemos que essas ações tratam de temas correlatos ao fortalecimento da democracia e do Estado de direito e, portanto, se inserem nas atribuições regimentais desta Comissão de Defesa da Democracia, de acordo com o art. 104-D do Regimento Interno do Senado Federal.
R
Voto.
Em face do exposto, somos pela apresentação, por esta Comissão, das seguintes emendas ao Anexo de Prioridades e Metas.
Emenda 1: Sugestão 1; 21GF - Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; meta 2.000.
Emenda 2: Sugestão 3; Ação nº 2674 - Representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais; meta 70.000.
Emenda 3: Sugestão 4; Ação 21BO - Direitos pluriétnicos, culturais e sociais dos povos indígenas; meta 2.000.
Assim, serão acolhidas as Propostas nºs 1, 3 e 4, com rejeição da Sugestão 2.
Ressalte-se que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas.
Sugerimos, ainda, que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Este é o voto, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Senadora Teresa Leitão.
O relatório se refere à apresentação de emendas do PLDO e está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação a apresentação de emendas ao PLDO pela Comissão de Defesa da Democracia, nos termos do relatório da Senadora Teresa Leitão.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a apresentação de emendas ao PLDO por esta Comissão, nos termos do relatório apresentado.
Nos termos do art. 44, I, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006; e do art. 10, I, da Instrução Normativa nº 1, da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, as emendas da Comissão devem ser apresentadas à CMO juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
Nesse sentido, proponho dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Portanto, eu quero declarar encerrada esta presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 34 minutos.)