O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de dezembro de 2024.

A presente reunião se destina à discussão e à deliberação das emendas da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLN 03/2024), a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Comunico que o prazo para apresentação de sugestões de emendas pelos Senadores e Senadoras membros da Comissão foi encerrado na sexta-feira, dia 6 de dezembro, às 16h. Informo ainda que a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada como Relatora das emendas.

Passamos à discussão e à deliberação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Foram apresentadas 64 sugestões de emendas, sendo 62 destinadas ao Anexo de Prioridades e Metas e duas emendas ao texto do projeto. A Comissão poderá apresentar até três emendas para inclusão de ação orçamentária no Anexo de Prioridades e Metas. Não há limite para as emendas de texto ao projeto.

Concedo a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra para a leitura do relatório.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Sr. Presidente, vou direto à análise.

Agradeço a honra de ter feito essa relatoria e vou destacar quais os critérios e as emendas adotadas.

Consideram-se emendas de texto sem limite de quantidade. Em relação às emendas de inclusão de ação orçamentária, são no máximo três.

Consideramos emendas de texto as propostas de alteração das seguintes partes do projeto da LDO: a) Texto do Projeto; b) Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados; c) Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025; d) Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho; e) Anexo IV.2. - Anexo de Metas Fiscais Anuais; e f) Anexo IV.16 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Destacamos, ainda, que no parecer preliminar, no item 2.31, serão admitidas emendas de Comissão permanente que estejam acompanhadas da ata da reunião que decidiu a apresentação e sejam restritas às competências regimentais.

Assim, apesar do mérito de todas as propostas ao Anexo de Prioridades e Metas, tivemos que indicar para aprovação deste plenário apenas três delas. Como linha de atuação, portanto, buscamos atender a dois critérios: a) duas emendas propostas relativas à educação e uma emenda relativa à cultura; e b) atender às propostas cujas ações tiveram maior número de apoiamento dos Parlamentares.

Dessa forma, a ação incluída é a 0509, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, que teve como autores o Senador Hamilton Mourão, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senadora Jussara Lima, Senadora Leila Barros, Senadora Professora Dorinha, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais.

A segunda ação: 20RP, Apoio à Infraestrutura da Educação Básica, que teve como apoiadores Senadora Damares, Senador Irajá, Senadora Jussara Lima, Senadora Professora Dorinha, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo e Senador Wellington Fagundes.

Ação 20ZF: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, que teve como indicadores o Senador Humberto Costa, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim, Senadora Soraya Thronicke e Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Sobre as emendas de texto ao PLDO, o critério de acolhimento foi a pertinência temática.

Desse modo, consideramos meritórias e sugerimos o acolhimento de todas as propostas relacionadas à educação e à cultura. Portanto, sugerimos o acolhimento das propostas de emendas ao texto do projeto nºs CE010 e CE049, apresentadas, respectivamente, pelo senador Flávio Arns e pela senadora Teresa Leitão

Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela apresentação das propostas de emendas de texto número CE010 e CE049; e das seguintes emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, pelo maior valor proposto para as metas:

a) Ação “0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica” (Propostas de Emenda: nºs CE009, CE014, CE021, CE022, CE023, CE030, CE036, CE040, CE050, CE056 e CE064);

b) “20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica” (Propostas de Emenda nºs: CE005, CE018, CE020, CE024, CE029, CE038, CE043, CE047 e CE052); e

c) “20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira” (Propostas de Emenda nºs: CE001, CE007, CE026, CE060 e CE063).

Propomos, ainda, que a Secretaria da Comissão fique incumbida de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

É este o nosso voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, agradeço a V. Exa.

Não? Está bem?

Muito bem.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

A votação será simbólica, do relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, Vice-Presidente, como eu sempre insisto, desta Comissão de Educação e Cultura.

Em votação o relatório apresentado.

Serão, então, encaminhadas pela Comissão de Educação e Cultura as seguintes emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da presente reunião:

- Três emendas para inclusão de ação orçamentária no Anexo de Prioridades e Metas: 1) Ação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Maior valor proposto para a meta: 50 mil (Propostas de Emenda nºs 9, 14, 21, 22, 23, 30, 36, 40, 50, 56 e 64); 2) Ação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Maior valor proposto para a meta: 75 mil (Propostas de Emenda nºs 5, 18, 20, 24, 29, 38, 43, 47, 52; 3) Ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Maior valor proposto para a meta: 100 (Propostas de Emenda nºs 1, 7, 26, 60 e 63)

- Duas emendas de texto: Propostas de Emenda nºs 10 e 49.

As emendas da Comissão serão acompanhadas da ata desta reunião.

Fica a Secretaria da Comissão autorizada a adotar as providências que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Antes do encerramento, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 76ª Reunião e da presente reunião.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todas e todos e declaro encerrada a presente reunião.

Obrigado.